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TERMO DE USO
Atualizado em 15.05.2020.
O presente Termo de Uso tem por objeto regular o acesso do Usuário por meio do Site
da B2H – Human Care Prestação de Serviços de Portais de Internet Ltda., pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.847.944/0001-83, estabelecida na
Rua Álvares Machado, nº 229, Bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP. 90.630-010.
1. Glossário
1.1. As palavras listadas abaixo são utilizadas neste Termo de Uso, no singular ou plural,
tendo os significados especificados abaixo, salvo se a exigência do contexto assim o
exigir:
Anúncio: publicação no Site de um produto do Parceiro.
Cadastro: refere-se às informações inseridas pelo Usuário Comprador ou Parceiro no
Formulário no Site, após avaliação e aceite da Human Care.
Formulário: ficha contida no Site, para inserção dos dados identificadores do Usuário
que queira utilizar os serviços do Site, contendo, mas não se limitando a: nome, CNPJ,
CPF, endereço, endereço eletrônico e informações financeiras.
Human Care: definição legal da B2H – Human Care Prestação de Serviços de Portais de
Internet Ltda.
Parceiro: refere-se à pessoa física ou jurídica que, depois de aprovado seu Cadastro pela
Human Care, está apto a utilizar os serviços disponibilizados para realizar Anúncios de
seus produtos no Site.
Site: significado do domínio eletrônico https:www.humancarebrasil.com.br, registrado
sob o domínio de propriedade da Human Care.
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Termo de Adesão: O Termo de Adesão é o contrato entre a Human Care e o Parceiro
onde são definidos os percentuais para a Human Care pela intermediação do uso dos
serviços disponibilizados no Site.
Termo de Serviço: O Termo de Serviço é vinculado ao Termo de Adesão onde são
descrito os termos e condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela
Human Care para o Anúnio de venda e locação de produtos no Site dirigidas ao Parceiro.
Usuário: toda e qualquer pessoa que acesse e navegue no Site ou utilize os serviços
disponibilizados pelo Site, independente de ter realizado Cadastrado.
Usuário Comprador: refere-se pessoa física ou jurídica, Cadastrada junto ao Site, apta
para utilizar os serviços disponibilizados pelo Site, para adquirir produtos Anunciados.
2. Aceite aos termos
2.1. O acesso ao Site, bem como a efetiva utilização dos serviços disponibilizados nele,
implica no aceite, pelo Usuário, do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade,
independente da realização de Cadastro no Site, o que o Usuário faz aqui de forma livre,
expressa e informada.
2.2. Ao Interessando que desejar utilizar os serviços disponibilizados pelo Site, como
Parceiro, é imprescindível a assinatura eletrônica e aceite do Termo de Adesão, bem
como o aceite do Termo de Serviço do Marketplace da Human Care.
2.3. Caso o Usuário não concorde com alguma previsão destes termos, não deverá
utilizar o Site.
3. Aplicabilidade deste Termo de Uso
3.1. Este Termo de Uso é exclusivo para a utilização que o Usuário fizer neste Site e será
atualizado periodicamente para refletir mudanças da lei, das nossas políticas ou das
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nossas ferramentas e serviços. Estas alterações entrarão em vigor imediatamente após
inserirmos o novo Termo de Uso no Site, cabendo ao Usuário, a cada novo acesso,
verificar as condições vigentes no momento do uso do Site, disposta na parte superior
direita do documento.
4. Human Care e Site
4.1. A Human Care é um Marketplace que, através do seu Site, visa oferecer um espaço
on-line livre para aproximar as pessoas que queiram vender, locar e comprar produtos
novos e usados, atendendo à demanda de necessidade de pessoas com deficiências
(PCD’s) – pessoas com necessidades especiais temporárias ou permanentes – e de seus
interlocutores, independente a faixa etária.
4.1.1. O Site consiste em um conjunto de funcionalidades que proporcionarão a
intermediação de negócios entre Parceiros e Usuários Compradores para que
contratem, entre si, conforme disposto no item 4.1.
4.2. O Usuário declara estar ciente que determinadas seções e funcionalidades do Site
somente poderão ser utilizadas e acessadas mediante Cadastro, oportunidade na qual
o Usuário fornecerá todos os dados a ele solicitado, em consonância com o exposto em
nossa Política de Privacidade.
4.3. A Human Care não é proprietária dos produtos oferecidos nos Anúncios, não guarda
posse e não intervém na definição dos preços. Qualquer compra e venda se dá entre
Parceiro e Usuário Comprador, sem envolvimento da Human Care. Se algo der errado
em sua transação, qualquer indenização deverá ser reclamada com o outro Usuário com
quem você negociou.
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4.4. A responsabilidade da Human Care fica restrita à disponibilização do espaço e das
ferramentas que buscamos sempre aprimorar para permitir um ambiente de negócios
saudável e favorável. A responsabilidade pela realização de Anúncios e seu conteúdo,
sobre os produtos oferecidos e sobre a realização e sucesso da transação, caberá
sempre e exclusivamente aos Usuários.
5. Regras para uso do Site
5.1. Por meio do aceite do presente Termo de Uso, o Usuário se declara ciente de que:
(i) apenas pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, capaz, de acordo com a legislação
brasileira, poderá utilizar o Site;
(ii) o Usuário poderá ter, no máximo, dois cadastros no Site: um cadastro de Parceiro e
um de Usuário Comprador;
(iii) o Usuário que for pessoa jurídica e possuir filial (CNPJ distinto da Matriz), deverá
realizar o Cadastro respectivo para cada unidade, ou seja, para cada CNPJ que deseje
utilizar no Site;
(iv) não é permitido a criação de um novo Cadastro de Usuário que tenha sido inabilitado
ou excluído pela Human Care, temporária ou definitivamente, independente do motivo;
(v) não poderá ser inserido no Site qualquer conteúdo considerado ilícito ou capaz de
violar direito de terceiros;
(vi) não deverá inserir no Site, de qualquer forma, conteúdo ou materiais capazes de
incorporar vírus que possam impedir o normal funcionamento do Site, de equipamentos
de informática da Human Care ou de terceiros, bem como capazes de danificar
documentos eletrônicos e arquivos armazenados nos equipamentos, e,
(vii) não será permitida a cessão, venda, aluguel, ou outra forma de transferência de
contas de Usuário do Site.
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5.2. A Human Care se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e
de cancelar um Cadastro já aceito a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, não
cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento.
5.3. Por meio de aceite ao presente Termo de Uso, o Usuário reconhece que, em
qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização do Site, isentando a Human
Care de qualquer responsabilidade por dados e prejuízos decorrentes do uso indevido
do Site.
6. Uso dos serviços do Site e seu Cadastro (sua conta)
6.1. A navegação no Site é livre e gratuita.
6.2. O Usuário que desejar utilizar os serviços disponibilizados pelo Site, como adquirir
produtos, Anunciar a venda ou locação de seus produtos, deverá obrigatoriamente
realizar um Cadastro junto ao Site, conforme disposto abaixo:
6.2.1. Formulário (Usuário Comprador): O Usuário que desejar adquirir produtos no
Site, deverá realizar um Cadastro para criar uma conta, preenchendo o Formulário
existente no Site, na área “QUERO COMPRAR NA HUMAN CARE”. Neste, o Usuário
deverá declarar que todas as informações e dados fornecidos são verdadeiros e assume
a responsabilidade de mantê-los atualizados. No momento da realização do Cadastro, o
Usuário deverá indicar um login e senha de acesso a sua conta, os quais poderão ser
alterados e administrados pelo Usuário, assim como deverão ser mantidos em sigilo e
não devem ser compartilhados, pois as atividades realizadas no Site com o uso de sua
conta serão sempre de sua responsabilidade.
6.2.2. Formulário (Parceiro): O Usuário, seja pessoa física ou jurídica, que desejar vender
ou locar seus produtos, poderá fazê-los através de Anúncios no Site. Para tal, deverá
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realizar um Cadastro para criar uma conta, preenchendo o Formulário existente no Site,
na área “QUERO VENDER NA HUMAN CARE”. Neste, o Usuário deverá fornecer todas as
informações e documentos requeridos. O Usuário deverá também declarar que todas
as informações e dados fornecidos são verdadeiros e assume a responsabilidade de
mantê-los atualizados. No momento da realização do Cadastro, o Usuário deverá indicar
um login e senha de acesso a sua conta, os quais poderão ser alterados e administrados
pelo Usuário, assim como deverão ser mantidos em sigilo e não deve ser
compartilhados, pois as atividades realizadas no Site com o uso de sua conta serão
sempre de sua responsabilidade.
6.2.3. Fica ciente o Usuário que a Human Care procederá na avaliação de aceite do
Parceiro, a seu exclusivo critério, independente de justificativa, em caso de recusa.
6.3. As informações e dados fornecidos no Formulário servem também para o contato
com potenciais Usuários e para a Human Care, que poderá enviar divulgações sobre
promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre o Marketplace. Os e-mails
enviados para seu endereço Cadastrado serão considerados como entregues ao
Usuário. As informações relacionadas às utilidades e ferramentas do Site ou outras
informações adicionais que a lei exigir poderão ser enviadas por e-mail ao endereço
especificado no Formulário, pelos demais meios eletrônicos disponíveis ou por correio
ao endereço indicado no Formulário. O Usuário tem o direito de optar por deixar de
receber tais e-mails, mas caso o cancelamento impossibilite a prestação dos serviços, a
Human Care se reserva ao direito de cancelar sua conta.
6.4. O Usuário deve utilizar sua conta com responsabilidade, pois tanto ela como seus
Anúncios poderão ser suspensos ou excluídos pela Human Care e o Usuário poderá ser
inabilitado, sem aviso prévio, em caso de falsidade no Formulário, mau uso, violação da
legislação, da moral, da ordem pública, deste Termo de Uso, Política de Privacidade e
demais condições estabelecidas pela Human Care, bem como a utilização do Site para
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atividades ilícitas ou imorais ou qualquer atividades que, a critério da Human Care, não
estejam de acordo com suas políticas. Esta análise da Human Care não acarreta
compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade desta à veracidade das
informações e conteúdo inseridos pelos Usuários.
6.5. É imprescindível para o uso dos serviços disponibilizados pelo Site o aceite pelo
Usuário da Política de Privacidade e demais políticas da Human Care.
7. Anúncio
7.1. Antes de publicar o seu Anúncio, o Parceiro deve observar as regras e exigências
contidas no Termo de Serviço. Cabe também ao Parceiro consultar sempre, antes de
realizar um novo Anúncio as regras e exigências do Termo de Serviço, posto que ele será
atualizado periodicamente.
7.2. Para realizar o Anúncio, o Parceiro deverá preencher as informações do seu
produto, preço, eventuais custos adicionais, estado de conservação e demais
informações solicitadas. Estas informações devem ser atualizadas sempre que
ocorrerem situações que mudem as condições da oferta que possam interferir na
negociação. Quanto mais completo o Anúncio, maiores são as chances de fechar
negócio.
7.3. O Parceiro tem compromisso com a licitude, exatidão das informações e
reprodução fidedigna do produto. É proibido veicular propagandas com conteúdo
potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico, que promova o terrorismo, qualquer
espécie de discriminação, ou que atente a quaisquer direitos individuais ou coletivos de
terceiros. O Parceiro também não deverá inserir, transmitir, difundir ou colocar à
disposição de terceiros qualquer conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
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que infrinja direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da Human Care ou de
terceiros.
7.4. Somente poderão ser veiculados no Site Anúncios de produtos permitidos por este
Termo de Uso e respectivas regras aplicáveis, especialmente o Termo de Serviço, assim
como pela lei vigente. Lembramos uma vez mais que, antes de veicular o seu Anúncio, é
responsabilidade do Parceiro se assegurar que ele está em conformidade com as
condições estabelecidas pelo Marketplace da Human Care. O Parceiro deverá
obrigatoriamente ter a posse e propriedade dos produtos, conforme Anunciado. Você
deverá informar, de forma clara e completa, condições de preço, eventuais custos
adicionais, condições de entrega e eventuais restrições geográficas.
7.5. Cabe exclusivamente ao Parceiro a responsabilidade pelo Anúncio, pelas
informações veiculadas, pelas características e condições do produto Anunciado, pela
sua conduta como Parceiro, pela entrega dos produtos (ou não entrega) e pelos tributos
que possam incidir na transação.
7.6. Em geral, a publicação de Anúncios será gratuita, mas pode haver cobrança de
valores pela publicação em determinadas categorias de destaque no Site, a critério do
Parceiro.
7.7. O Parceiro pode consultar junto a equipe da Human Care e adquirir uma das
funcionalidades para que seu Anúncio fique em posição de destaque no Site. A Human
Care esclarece que, após a contratação da funcionalidade de destaque do Anúncio pelo
período contratado, o Parceiro não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou
devolução do valor pago em caso de cancelamento.
7.8. A Human Care recomenda que o Parceiro realize a leitura do Termo de Serviço.
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8. Patrocínio no Site
8.1. O Usuário poderá ser um patrocinador no Site, estampando sua marca ou produto,
mesmo sem o Cadastro. Para tal, o Usuário deverá contatar a equipe da Human Care e
adquirir uma das funcionalidades para o patrocínio, de acordo com o acordado.
9. Intermediação
9.1. A Human Care cobra do Parceiro pela intermediação dos serviços disponibilizados
no Site em cada transação concretizada entre Parceiro e Usuário Comprador, de acordo
com o Termo de Adesão e Termo de Serviço.
10. Usuário Comprador
10.1. Ao Usuário Comprador que desejar comprar no Site, recomendamos sempre
atenção, cautela e que seja realizada a prudente leitura do produto que deseja. Caso
tenha alguma dúvida antes de concretizar sua compra, entre em contato com nosso
canal de comunicação. Teremos o maior prazer em saná-las.
10.2. Aviso ao Usuário Comprador pessoa jurídica: O Usuário Comprador pessoa jurídica
que realizar compras, deverá ter atenção e observar que a operação poderá ser
interestadual, e por tal motivo poderá ser cobrado um diferencial de alíquota de ICMS
pelo Estado de destino da mercadoria. Esta obrigação legal está prevista na legislação
tributária vigente, e é de responsabilidade da pessoa jurídica compradora, razão pela
qual o Human Care Brasil não se responsabiliza pelo pagamento e/ou liberação do
produto, caso haja cobrança e/ou retenção do mesmo em barreiras fiscais, sendo de
inteira responsabilidade do Usuário Comprador pessoa jurídica.
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11. Disponibilidade do Site
11.1. A Human Care não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do
funcionamento do site ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo
responsável por nenhum dano ou prejuízo causado ao Usuário em caso de
indisponibilidade.
12. Serviços e relações com terceiros
12.1. Em regra, os fornecedores terceirizados usados pela Human Care irão apenas
coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir a
realização dos serviços para os quais foram contratados.
12.2. Certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento,
empresa de assinatura eletrônica, outros processadores de transação e empresas de
logística, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que a
Human Care é obrigada a respeitar para que suas transações relacionadas à compras
sejam efetivadas.
12.2.1. Para esses fornecedores, recomendamos que o Usuário leia suas políticas de
privacidade para que possa entender a maneira que suas informações pessoais serão
usadas por eles. Lembre-se de que certos fornecedores podem estar localizados ou
possuir instalações em jurisdições diferentes do Usuário ou da Human Care. Assim, se
Usuário quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor
terceirizado, suas informações podem estar sujeitas à(s) lei(s) da(s) jurisdição(ões) na(s)
qual(is) o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizadas. A
responsabilidade por terceiros que ofereçam conteúdos e serviços no Site, que
disponibilizam ferramentas de buscas que permitem aos Usuários acesso a sites
externos, dos serviços e do conteúdo dos sites de terceiros acessados por links do Site,
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será exclusiva destes terceiros. Correrá por conta do Usuário risco e responsabilidade
pelas relações com estes terceiros, isentando a Human Care de qualquer
responsabilidade. Se você não concordar, pode optar por não utilizar os conteúdos e
serviços de terceiros.
13. Propriedade intelectual
13.1. Sendo um Marketplace on-line, o Site não é responsável por infrações aos direitos
de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência
dos conteúdos postados pelos Parceiros ou patrocinadores, mas removerá qualquer
Anúncio ou patrocínio que viole direitos desta natureza. O Parceiro se declara titular de
todo o conteúdo publicado no Site.
13.2. Todas as imagens, textos, sons, fotografias, gráficos, ícones, assim como o
conjunto imagem do site são protegidos pela legislação de direitos autorais brasileira e
são de propriedade da Human Care. É proibida a venda, modificação, distribuição, cópia,
reprodução, transmissão, exibição, execução, publicação, ou similares das informações
ou serviços a partir do conteúdo deste site.
14. Foro
14.1. Fica eleito o foro central da comarca de Porto Alegre/RS, para dirimir e resolver
eventuais demandas judiciais decorrentes do uso e da interpretação de quaisquer
conteúdos disponibilizados por meio deste Site.
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Atualizado em 15.05.2020
A Human Care deseja que a sua experiência junto ao nosso Marketplace de produtos,
por meio do nosso Site, crie em você, Usuário, um sentimento de alegria e satisfação.
Para isso, recomendamos a leitura atenta desta Política de Privacidade.
1. Glossário
1.1. As palavras listadas abaixo são utilizadas nesta Política de Privacidade, no singular
ou plural, tendo os significados especificados abaixo, salvo se a exigência do contexto
assim o exigir:
Anúncio: publicação no Site de um produto do Parceiro.
Cadastro: corresponde às informações inseridas pelo Usuário Comprador ou Parceiro
no Formulário no Site, após avaliação e aceite da Human Care.
Formulário: refere-se a uma ficha contida no Site, para inserção dos dados
identificadores do Usuário que queira utilizar os serviços do Site, contendo, mas não se
limitando a: nome, CNPJ, CPF, endereço, endereço eletrônico e informações financeiras.
Human Care: definição legal da B2H – Human Care Prestação de Serviços de Portais de
Internet Ltda.
Parceiro: corresponde à pessoa física ou jurídica que, depois de aprovado seu Cadastro
pela Human Care, está apto a utilizar os serviços disponibilizados para realizar Anúncios
de seus produtos no Site.
Site: significado do domínio eletrônico https:www.humancarebrasil.com.br, registrado
sob o domínio de propriedade da Human Care.
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Usuário: toda e qualquer pessoa que acesse e navegue no Site ou utilize os serviços
disponibilizados pelo Site, independente de ter se Cadastrado.
Usuário Comprador: refere-se à pessoa física ou jurídica, Cadastrada junto ao Site, apta
para utilizar os serviços disponibilizados pelo Site para adquirir produtos Anunciados.
2. Aplicabilidade
2.1. Esta Política de Privacidade, que é aplicada ao Site da Human Care, também é
aplicada para o Usuário que navegue e pesquise no Site. Igualmente, esta política se
destina ao Usuário que forneça dados em nosso Site, através do Formulário, com o
objetivo de criar um Cadastro para realizar Anúncio de venda e locação de produtos
(Parceiro), ou mesmo para o Usuário que deseja adquirir estes produtos (Usuário
Comprador).
2.2. A Human Care consigna que cumpre com toda legislação aplicável à proteção de
dados. Utilizar e usar o Site da Human Care implica em sua compreensão, aceitação e
vinculação a esta Política de Privacidade e aos termos de uso de cada serviço
disponibilizado que o Usuário acessar, usar ou utilizar. Se o Usuário não concordar com
quaisquer condições previstas aqui, deve deixar de utilizar o Site.
2.3. Esta Política de Privacidade não se aplica para site de terceiros, ainda que o Usuário
os acesse por links contidos em nosso Site. É importante que o Usuário tenha ciência
que os sites de terceiros estão fora do nosso ambiente de hospedagem e as informações
neles contidas estão fora do nosso controle. Cabe ao Usuário verificar se está de acordo
com as Políticas de Privacidade e Termos de Uso destes terceiros.
3. Consentimento
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3.1. Ao utilizar nosso Site, o Usuário está consentindo que a Human Care pode solicitar,
coletar ou armazenar informações pessoais, dados de tráfego, endereços IP, entre
outros. Além disso, a Human Care pode transmitir suas informações a empresas
parceiras comerciais. O Usuário aceita que a Humam Care envie notificações e e-mails
sobre Anúncios, promoções e conteúdos especiais. Para não receber tais mensagens, o
Usuário poderá solicitar o descadastramento através do link constante nas próprias
mensagens ou diretamente com nosso canal de comunicação.
3.2. O Usuário consente livremente de forma expressa e informada que o uso do Site,
mesmo sem Cadastro, implica no expresso aceite aos Termos de Uso e a esta Política de
Privacidade da Human Care.
3.3. O Usuário consente e se responsabiliza a verificar esta política a cada novo acesso,
verificando seus termos, de acordo com a base da data de atualização, disposta na parte
superior direita do documento, ciente também que a Human Care poderá alterar seu
conteúdo independente de prévio aviso. Estas alterações entrarão em vigor
imediatamente após ser inserido o novo termo no Site. Caso o Usuário discorde das
alterações implementadas, deverá se abster de utilizar o Site.
3.4. O Usuário declara estar ciente e consente que a Human Care não assume nenhuma
responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas
informações pessoais e dos conteúdos disponibilizados no Site.
4. Coleta, recebimento e tratamento das informações
4.1. A Human Care valoriza a privacidade dos Usuários de nosso Site e está atenta à
confidencialidade das informações registradas em decorrência de seu acesso, seja para
o registro estatístico de seus dados de acesso, seja por meio de seu Cadastro para
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navegação em áreas de acesso restrito como Parceiro ou Usuário Comprador a fim de
utilizar os serviços disponibilizados pelo Site.
4.2. Para proteger suas informações, a Human Care emprega seus maiores esforços,
adotando ferramentas de proteção à tecnologia de informação de acordo com os
critérios mais atualizados e confiáveis do mercado, sendo as informações mantidas em
sigilo e jamais divulgadas sem a sua prévia autorização, salvo quando exigido por Lei ou
determinação judicial.
4.3. As seguintes informações podem ser coletadas, recebidas e armazenadas pela
Human Care: (i) o Usuário poderá navegar, consultar, pesquisar livremente no Site.
Porém, fique ciente que a Human Care poderá solicitar algumas informações durante a
navegação, tais como: nome, e-mail, endereço e telefone; (ii) o Usuário fica ciente que
para utilizar os serviços do Site deverá realizar um Cadastro, preenchendo o Formulário,
para que seja habilitado como Usuário Comprador ou Parceiro, de acordo com as
políticas da Human Care. No Site há uma área específica para o Usuário realizar o seu
Cadastro como Usuário Comprador (campo “QUERO COMPRAR NA HUMAN CARE”) ou
Parceiro (campo “QUERO VENDER NA HUMAN CARE”); (iii) no processo de Cadastro será
gerado um login e senha do Usuário para o acesso a sua conta no Site; (iv) o Parceiro
fica ciente e autoriza que, ao publicar no Site um Anúncio, suas publicações poderão
ficar acessíveis a terceiros, podendo ser listadas como resultados de ferramentas de
pesquisa, reconhecendo que a Human Care não tem ingerência sobre os sites ou
ferramentas de terceiros e suas indexações; (v) o Usuário fica ciente e autoriza que a
Human Care poderá armazenar e transmitir seus dados e informações aos nossos
parceiros comerciais e afiliados, incluindo informação pessoal e informações de contato;
(vi) o Usuário fica ciente que a Human Care se utiliza de empresas terceirizadas de
gerenciamento de pagamentos on-line (gateways de pagamento e outros processadores
de transação), financiamentos, análise de crédito, plataforma de assinatura eletrônica,
entregas e outros. É importante que o Usuário esteja ciente, assim como aceite que tais
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empresas poderão coletar e armazenar suas informações e dados; e (vii) o Usuário fica
ciente e autoriza que, no caso de precisar contatar a Human Care, esta poderá coletar
as informações pessoais necessárias para preencher seu pedido e contatá-lo, utilizando
as informações de contato da sua conta que o Usuário houver fornecido, bem como
coletar as informações sobre suas comunicações com a Human Care.
4.3.1. Para o Cadastro de pessoa física serão coletadas as seguintes informações, mas
não se limitando a: (i) nome completo; (ii) sexo; (iii) data de nascimento; (vi) endereço
completo; (vii) CPF; (viii) telefone; (ix) e-mail; e (x) informações financeiras. Ao Usuário
pessoa física que desejar realizar o Cadastro como Parceiro será solicitado também a
importação no campo “Documentos”, em PDF, o Cartão CPF – Comprovante de Situação
Cadastral, Comprovante de Endereço e Documento de Identidade.
4.3.2. Para o Cadastro de pessoa jurídica serão coletados as seguintes informações, mas
não se limitando a: (i) razão social; (ii) CNPJ; (iii) nome fantasia; (iv) endereço; (v)
telefone; (vi) e-mail; (vii) páginas no Facebook, Linkedin e Instagram; (viii) informações
financeiras; e (ix) nome do represente. Ao Usuário pessoa jurídica que desejar realizar o
Cadastro como Parceiro será solicitado também a importação no campo “Documentos”,
em PDF, o Contrato Social, Cartão CNPJ, Alvará de Funcionamento e Alvará de Saúde.
4.4. O Usuário autoriza a utilização dos dados coletados, sejam cadastrais, pessoais, de
crédito ou de comunicação para a validação, consulta e demais operações cabíveis junto
a instituições financeiras e de crédito, bem como o fornecimento e a utilização desses
dados para o Parceiro, a Human Care e/ou empresas parceiras da Human Care,
incluindo, mas não se limitando, àquelas envolvidas em questões de natureza financeira,
econômica, contratual ou que versem acerca do crédito do Usuário.
4.5. A Human Care armazena as informações coletadas por meio de servidores próprios
ou de terceiros contratados por esta, localizados no Brasil ou no exterior. São
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empregados todos os esforços de mercado com o intuito de preservar a segurança de
seus sistemas na guarda dos referidos dados.
4.6. Ao aceitar está Política de Privacidade, o Usuário consente de forma livre, expressa
e informada que a Human Care e seus parceiros comerciais, poderão utilizar os dados
coletados por meio do Site para o desenvolvimento de campanhas promocionais, oferta
de produtos e marketing, bem como a execução das atividades empresariais da Human
Care.
5. Endereços IP, cookies e identificadores
5.1. Seu endereço IP e outros dados relativos à sua conexão poderão ser utilizados para
personalizar o serviço e ajudar a compreender como os Usuários utilizam o Site. A
Human Care pode coletar informações que poderão ser utilizadas no Site por meio de
tecnologias, como cookies, independentemente de Cadastro do Usuário.
5.1.1. Os cookies são arquivos de texto que contêm informações sobre o Site
acessado, não armazenam informações pessoais sem que você as tenha fornecido
e não coletam informações registradas em seu computador. Servem para
reconhecer o Usuário quando ele retorna ao Site que gerou o cookie. O cookie não
causa nenhum dano ao seu computador.
5.1.2. O uso destas tecnologias poderá ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo,
de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Lembramos, entretanto,
que se esta medida for adotada, parte das funcionalidades oferecidas pelo Site poderá
não funcionar corretamente.
5.2. O Usuário fica ciente também que a Human Care pode permitir que terceiros, tais
como prestadores de serviço de publicidade e estatística, coletem quaisquer das
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informações especificadas neste item, utilizando esse tipo de tecnologia diretamente no
Site.
6. Uso da informação
6.1. As informações são coletadas pela Human Care conforme previsto nesta Política de
Privacidade com o objetivo de prestar o serviço de forma adequada. Estas informações
são elementares para, mas não se limitando a: (i) criar e gerenciar contas de Usuários;
(ii) proceder na avaliação do crédito; (iii) permitir que gateways de pagamento e outros
processadores executem a transação; (iv) proceder no arranjo dos pagamentos das
transações realizadas através do Site; (v) se o Usuário adquirir qualquer produto,
executar, performar e controlar esse contrato; (vi) proceder na gestão dos pedidos e
entregas dos produtos e política reversa, com o parceiro comercial; (vii) atender nossas
obrigações legais; (viii) resolver dificuldades técnicas e habilitar ou desabilitar
funcionalidades; (ix) customizar ofertas e experiências; (x) acompanhar a atividade geral
e individual do Usuário, tais como buscas por palavra-chave, transações e para gerenciar
tráfego no Site; (xi) entrar em contato com o Usuário, incluindo assuntos sobre o serviço,
atendimento ao cliente ou comunicações de marketing; (xii) empreender iniciativas de
pesquisa e realizar análises para melhorar os nossos serviços; e (xiii) fazer valer os
Termos de Uso da Human Care, incluindo o combate à fraude e a quaisquer ilícitos.
6.2. A Human Care pode utilizar ou divulgar os dados pessoais do Usuário quando, mas
não se limitando a: (i) exigência legal; (ii) prevenção contra fraude e abuso na sua
rede; (iii) investigar suspeitas de violação da lei; (iv) para fazer cumprir os Termos de
Uso e esta Política; (v) responder a alegações de suposta violação de direitos de
terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros; (vi) para
proteger direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria Human Care
e de seus Usuários; (vii) melhorar os serviços e proteger a privacidade e as informações
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pessoais do Usuário; e (viii) determinar se o Usuário está obedecendo ou não a esta
Política e aos Termos de Uso aplicáveis.
6.3. O Usuário autoriza a utilização dos dados coletados, sejam cadastrais, pessoais, de
crédito ou de comunicação para a validação, consulta e demais operações cabíveis junto
a instituições financeiras e de crédito, bem como o fornecimento e a utilização desses
dados para o Parceiro, a Human Care, e/ou empresas parceiras da Human Care,
incluindo mas não se limitando àquelas envolvidas em questões de natureza financeira,
econômica, contratual, negocial ou que versem acerca do crédito do Usuário.
7. Monitoramento
7.1. A Human Care pode utilizar métodos ou ferramentas automatizadas de análise para
verificar se o Usuário possa estar violando os Termos de Uso, a Política de Privacidade
ou a legislação vigente.
8. Compartilhamento de informação
8.1. A Human Care não aluga ou vende dados dos Usuários ou informações pessoais, a
menos que tenhamos autorização específica do nosso Usuário para fazê-lo.
8.2. Os dados dos Usuários serão compartilhados com os parceiros da Human Care, com
a finalidade de promover a interação, avaliação de crédito, concretização do negócio,
arranjo de pagamento, atendimento de obrigações legais e entrega dos produtos.
8.3 O Usuário fica ciente que poderá haver o compartilhamento de informação com
autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso na rede da
Human Care, investigação de suspeitas de violação da lei, ou combater qualquer outra
suspeita de descumprimento das nossas políticas ou da lei. Igualmente haverá o
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compartilhamento de informações pessoais com autoridades governamentais quando
requerido, de acordo com a lei aplicável.
8.4. Em transações e alterações societárias envolvendo a Human Care, poderá a Human
Care transferir as informações necessárias para a continuidade dos serviços.
9. Controle do usuário
9.1. É possível corrigir ou excluir qualquer informação fornecida ao criar uma conta ou
Anúncio, enviando um e-mail para [email protected]. O e-mail
informado pelo Usuário não pode ser alterado, sendo permitido cadastrar apenas um e-
mail para cada Cadastro.
10. Responsabilidades do usuário
10.1. Qualquer informação que o Usuário compartilhar em Anúncios é de sua própria
responsabilidade.
11. Exclusão de informações
11.1. A exclusão dos dados armazenados pela Human Care poderá ser solicitado a
qualquer tempo pelo Usuário por meio do e-mail [email protected]. A
Human Care declara-se comprometida em empreender os melhores esforços para
atender ao pedido do Usuário o mais breve possível. A exclusão acarretará também o
término e exclusão do Cadastro do Usuário, o qual não conseguirá mais utilizar as
funcionalidades.
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11.2. O Usuário consente livremente, de forma expressa e informada que, mesmo em
caso de requerimento de exclusão, a Human Care observará o prazo de armazenamento
mínimo de informações, determinada pela legislação brasileira.
12. Segurança
12.1. A Human Care ressalta que por mais que as atualizações de tecnologias e esforços
envidados sejam frequentes no sentido de reforçar a segurança das informações
armazenadas e transmitidas, hoje não existem sistemas de segurança 100% (cem por
cento) imunes aos ataques cibernéticos realizados por terceiros, como hackers. De tal
forma, não podemos garantir a segurança absoluta de nossos servidores e bancos de
dados, e a Human Care exime-se de responder por eventuais perdas e danos
decorrentes da ação de terceiros em seus sistemas e que possa resultar em vazamento
de informações do Usuário do Site.
13. Contato
13.1. Persistindo alguma dúvida quanto à nossa Política de Privacidade, teremos o
maior prazer de dirimi-las através do e-mail [email protected].
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