Top Related
DESAPROPRIAÇÃO REFORMA AGRÁRIA
· O Projeto de Lei solicita autorização para que a SAE possa pagar a indenização ... amigável, ou mediante a concessão de limmar, na respectiva ação de desapropriação,
Desapropriação agrária
PARECER- IR - desapropriação
SENTENÇA - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de ... · adquiriram da Expropriada, daí a indenização não é cabível, sob pena de locupletamento ilícito. Por meio da
Desapropriação é o ato pelo qual o Poder Público, mediante ......I - CONCEITO - Desapropriação é o ato pelo qual o Poder Público, mediante prévio procedimento e indenização
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21º … · da sentença, para que seja majorada a indenização deferida, expendendo razões acerca da situação econômica da
Sumário - editorajuspodivm.com.br · Indenização. Área não registrada. Cobertura vegetal. ..... 57. 6 RobeRval Rocha FeRReiRa Filho Desapropriação. Indenização. Oferta inicial