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Portugal Primeiro
Secretrio-Geral do Partido Socialista
O Documento de Coimbra
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Portugal Primeiro- Bases comuns de orientao estratgica -
Contedo-1 - O Momento que o pas vive...................................................................... 3
1.1 Situao actual.................................................................................... 3
1.2 A natureza da crise.............................................................................. 5
1.3 Desafios.............................................................................................. 8
2 - Alternativa forte e credvel....................................................................... 8
2.1 Vencer a crise com credibilidade e horizonte......................................... 8
2.1.1 Recusa do empobrecimento. Aposta na economia ........................... 9
2.1.2 Um Pacto para o crescimento e para o emprego ............................ 11
2.2 Um pas moderno, justo e solidrio................................................. 12
2.2.1 Um pas moderno e desenvolvido .............................................. 132.2.2 Um pas justo, coeso e qualificado ............................................ 13
2.2.3 Uma agenda para o crescimento e emprego .............................. 14
2.2.4 Um Estado transparente, forte e eficiente .................................. 17
2.2.5 Na Europa com voz prpria ....................................................... 22
3 Mobilizar e Reforar a confiana dos portugueses no PS.......................... 23
3.1 Uma nova forma de fazer poltica....................................................... 243.2 Os objetivos eleitorais: um ciclo vitorioso............................................ 26
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1 - O Momento que o pas vive
1.1 Situao actual
Portugal vive um momento dramtico. Em violao dos seus compromissoseleitorais, o actual Governo PSD/CDS tem vindo a prosseguir uma estratgia de
empobrecimento do Pas, assente numa violenta poltica de austeridade do
custe o que custar e numa agenda ideolgica ultraliberal contra as funes
sociais do Estado. Os resultados desta poltica esto vista:
a economia est em recesso profunda (-3% em 2012); o desemprego atinge valores nunca vistos (16,5% em Dezembro de
2012); a dvida pblica continua a aumentar (mais de 120% do PIB) e o prprio dfice oramental, no obstante os enormes sacrifcios dos
portugueses, falha sistematicamente as metas previstas.
A ideia de que Portugal est a cumprir o seu Programa de Assistncia
Financeira, sustentada pelo Governo com a conivncia interessada da troika,
branqueia o falhano das previses e o incumprimento das metas e, pior do
que isso, ignora o intolervel grau de destruio da economia e da coeso
social.
As principais vtimas desta poltica so os mais pobres e as classes mdias,
gravemente afectadas nas suas condies de vida, de igualdade de
oportunidades e de mobilidade social; fortemente atingidas pelo desemprego e,
em muitos casos, confrontadas com um srio risco de pobreza. Enquanto isso,
muitos milhares de jovens, incluindo os mais qualificados, so empurrados para
a fatalidade da emigrao por um Governo sem viso de futuro, que se mostra
incapaz de lhes abrir um horizonte de esperana. As famlias, por seu turno,
enfrentam dificuldades cada vez maiores e as taxas de natalidade caem para
nveis alarmantes. Dois grupos de cidados foram particularmente atingidos
pelo Governo com os Oramentos de 2012 e 2013: os pensionistas e os
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funcionrios pblicos, sendo que o Governo tem tentado colocar portugueses
contra portugueses em diversas circunstncias.
Perante isto, em vez de arrepiar caminho, o Governo - mais uma vez de formaunilateral, sem envolver a oposio e os parceiros sociais - acordou com a
troika uma nova reduo do dfice para 2,5% do PIB j em 2014 (metade do
valor acordado pela Irlanda para o mesmo ano!). Consequentemente, mesmo
depois de ter decretado um enorme aumento de impostos em 2013, o Governo
prope-se concretizar, em 2014, uma nova arremetida contra o Estado Social
por via do corte de 4 mil milhes de euros na despesa, sobretudo nas reas da
segurana social, da educao e da sade, com inevitveis prejuzos para osservios pblicos e para as transferncias sociais de que depende o rendimento
de muitas famlias, j gravemente atingidas pelas polticas de austeridade. Esta
situao agrava as desigualdades sociais do pas.
A poltica do Governo, alm de inspirada por uma ideologia desajustada das
necessidades do Pas e dos valores em que se funda o contrato social
consensualmente estabelecido no Portugal democrtico, assenta numa erradacompreenso da natureza e das causas da crise que o Pas e a Europa
enfrentam.
A obsesso do Governo pela austeridade afere-se tambm pelo facto de um dos
trs objectivos do PAEF, a promoo do crescimento econmico e correo dos
desequilbrios macroeconmicos ser sistematicamente ignorado. Estamos
perante um Governo que ignora os compromissos para o crescimento e o
emprego que decorrem do acordo de concertao social e que na Europa
sempre dos ltimos a reclamar uma interveno mais efectiva em prol da
coeso e do crescimento.
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1.2 A natureza da crise
O PS rejeita a narrativa simplista e moralista da direita sobre a crise atual, ao
ignorar o forte impacto da crise internacional na economia portuguesa e ao
criar a ideia de que os portugueses viveram acima das suas possibilidades.
O PS rejeita a prtica poltica ultraliberal do Governo que aponta o
empobrecimento como soluo para a crise.
O PS reafirma a sua alternativa, pela qual a crise pode e deve ser ultrapassada
pela via do crescimento econmico e do emprego, conciliada com a necessria
disciplina oramental.
O mundo vive h mais de cinco anos numa sucesso de crises: depois do sub-
prime, inicimos 2008 com receio da escassez e da alta de preos de bens
alimentares e de petrleo e terminmos esse ano com a falncia de gigantes da
finana. Dos Estados Unidos da Amrica para o mundo a crise desenvolveu-se
velocidade da globalizao e dos movimentos financeiros.
Nos ltimos anos muito foi posto em causa e as vtimas foram-se sucedendo.
Primeiro, foi preciso apoiar os bancos para que o sistema financeiro no
colapsasse e como ele a economia. Foi nesse ponto que se comeou a falar no
risco sistmico. Depois 2009, foi o ano em que forma mais aguda a crise
financeira se transforma na crise econmica que levou para o desemprego
milhes de pessoas e obrigou a repensar a estratgia das empresas. A braoscom a maior crise desde a Grande Depresso dos anos 30 do sculo passado,
fomos confrontados com a crise das dvidas soberanas e com um ataque sem
precedentes ao euro e talvez pela primeira vez na histria com a incapacidade
dos Estados regularem a investida e domnio da especulao financeira.
No final de 2010, depois da crise Grega, Portugal foi apanhado no turbilho das
dvidas soberanas. Esta crise aconteceu quando Portugal punha em execuo
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uma poltica oramental contraciclica para combater a crise econmica
decorrente da crise do subprime americano. Portugal seguiu as orientaes da
Europa que comeou por assumir que havia uma crise em alguns pases, a
comear pela Grcia, e s muito tardiamente percebeu que tambm era umacrise do Euro, que radicava na construo incompleta da Unio Econmica e
Monetria e que punha em causa a estabilidade de toda a UE.
Em Maio de 2011, na sequncia do chumbo do PEC IV, foi assinado entre o
Governo portugus por um lado, e a Comisso Europeia, o Banco Central
Europeu e o Fundo Monetrio Internacional (Troika) um programa de
ajustamento economico-financeiro at Junho 2014 que exige o cumprimento deum conjunto de medidas. O PSD e o PP acompanharam as negociaes
comprometeram-se antecipadamente com o cumprimento do Memorando.
A verdade que a crise das dvidas soberanas mais do que efeito necessrio de
polticas nacionais rejeitadas pelos mercados, consequncia de uma falha
sistmica na construo da Unio Econmica e Monetria, prontamente
explorada pela especulao financeira. O factor decisivo para a subida dos jurosdos pases perifricos foi a ausncia de um mecanismo europeu capaz de
suster a propagao da crise das dvidas soberanas na zona euro. hoje mais
evidente do que nunca a importncia decisiva de uma resposta europeia crise
das dvidas soberanas centrada no BCE. No foram os resultados das polticas
nacionais de austeridade que devolveram aos mercados a confiana perdida. A
confiana s comeou a ser recuperada quando, finalmente, o BCE optou por
uma interveno decidida, por via de volumosas cedncias de liquidez ao
sistema financeiro e, sobretudo, do anncio de Mario Draghi de que o BCE
est disposto a fazer todo o necessrio para preservar o euro. E acreditem em
mim, ser suficiente".
A crise internacional exps inexoravelmente as nossas fragilidades estruturais.
Em Portugal a debilidade das finanas pblicas foi amplificada por:
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i) Fraco crescimento econmico;ii) Forte dependncia externa, com forte peso da componente energtica e
alimentar;
iii)Insuficientes reformas econmicas de adaptao ao euro e a um mundo
globalizado falta de competitividade;
iv)Desequilbrio das finanas pblicas h dcadas
Querer assacar a qualquer Governo a responsabilidade pela crise no srio.
Justo ser reconhecer que todos os Governos tiveram a sua responsabilidade
na situao do pas.
O PS assume por inteiro todas as suas responsabilidades passadas e presentes.
Agora, a questo de fundo, para o PS, continuar a enfrentar as causas
profundas e antigas das debilidades estruturais da economia portuguesa, a que
se somou o efeito cumulativo do triplo choque competitivo causado pela
moeda nica, pelo processo de alargamento da Unio Europeia e pelaafirmao das economias emergentes no comrcio global.
Perante tais desequilbrios, cuja superao necessariamente difcil e
demorada, Portugal precisa de prosseguir, com ambio e persistncia o amplo
movimento de reformas e de modernizao do Pas, da economia e do Estado,
lanado pelos governos socialistas, com fortes apostas na qualificao dos
recursos humanos, na cincia, na modernizao tecnolgica, na promoo das
exportaes e na reduo da dependncia energtica. O desenvolvimento exige
a qualificao e o pleno aproveitamento dos recursos do Pas, no o
empobrecimento coletivo.
hoje mais evidente do que nunca a importncia decisiva de uma resposta
europeia crise das dvidas soberanas, centrada no BCE. No foram os
resultados das polticas nacionais de austeridade que devolveram aos mercados
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a confiana perdida. A confiana s comeou a ser recuperada quando,
finalmente, o BCE optou por uma interveno decidida, por via de volumosas
cedncias de liquidez ao sistema financeiro e, sobretudo, do anncio da sua
disposio de comprar, de forma ilimitada, ttulos de dvida pblica dos pasesda zona euro. esta interveno do BCE que explica a recente descida dos
juros em todos os pases perifricos, incluindo Portugal. Este facto a melhor
prova de que a resposta a esta crise sempre esteve mais dependente das
polticas europeias do que dos esforos isolados de cada pas, sem prejuzo do
dever que cada um tem de fazer, com rigor, a sua parte.
1.3 Desafios
Este um momento extraordinrio na vida do pas. Sair da crise uma
emergncia. Mas no podemos sair da crise a qualquer preo. Estamos a falar
de pessoas, das suas vidas e dos seus empregos. Estamos a falar do nosso
futuro.
em nome do futuro que o PS deve continuar a exercer uma oposio sria,
firme e construtiva, colocando Portugal Primeiro.
Este o nosso compromisso. O compromisso que queremos selar com os
portugueses atravs de uma proposta alternativa.
2 - Alternativa forte e credvel
2.1 Vencer a crise com credibilidade e horizonteA poltica que o Governo executa h 20 meses no credvel, pois no
concretizou nenhuma das metas a que se props. Falhou no dfice oramental,
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falhou na divida publica, a economia entrou em espiral recessiva e o
desemprego o maior de sempre.
Confrontado com o seu prprio falhano, o Governo, erradamente, reforou a
dose de austeridade e insiste no tratamento errado. Em consequncia de umaleitura errada da realidade e dos erros de poltica, o Governo pretende fazer em
trs anos um ajustamento correspondente a mais de 10% do PIB (18.500
milhes de euros), quando o previsto era de 5% do PIB!
No h notcia de nenhum pas do mundo o ter feito, que tenha concretizado
este volume de ajustamento, num perodo de trs anos e meio, e num
ambiente de recesso econmica.
2.1.1 Recusa do empobrecimento. Aposta na economia
A tentativa incessante, e inconsequente, de alcanar os objetivos nominais e
relativos do dfice oramental sem ter em conta a alterao do quadro
macroeconmico na Unio Europeia e as dificuldades adicionais provocadas
pela poltica do Governo, em particular no forte decrscimo da procura interna,
com impactos substantivos nas receitas fiscais, nas cotizaes para a segurana
social e na despesa com o subsdio de desemprego, tem vindo a criar uma
espiral recessiva, que tem tido no aumento do desemprego e nas falncias os
sinais mais expressivos.
Esta opo pela austeridade tem conduzido a sucessivas alteraes deprevises, que retiram credibilidade ao processo de ajustamento desenhado, e
inspira cada vez menos confiana na sociedade portuguesa. Os resultados
medocres apresentados no cumprimento das metas do dfice, da dvida e do
desemprego so a prova do erro da poltica prosseguida, o que alis
reconhecido pelos prprios prescritores da receita, em particular o FMI.
A primeira prioridade da poltica econmica e oramental estacar a perda devalor (de PIB) da economia portuguesa.
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Se no curto-prazo esta medida tem efeitos benficos no sentido de limitar o
efeito recessivo sobre as receitas e as despesas fiscais mais sensveis ao nvel
da atividade econmica, no mdio/longo prazo afigura-se como uma medidaessencial para que muitas empresas de sectores de bens e servios
transacionveis possam redirecionar de forma eficaz os seus recursos da
procura interna para a satisfao da procura externa. S desta forma ser
possvel igualmente reequilibrar de forma sustentvel a Balana de Bens e
Servios.
O PS defende uma trajetria credvel de ajustamento das nossas contaspblicas. O PS quer que Portugal cumpra as suas obrigaes externas e est
empenhado na consolidao oramental como decorre, nomeadamente, do
voto favorvel ao Tratado Fiscal. Mas para o fazer tem que adotar uma
estratgia credvel. Para que isso acontea necessrio renegociar metas e
prazos credveis. E, simultaneamente, a Unio Europeia deve promover as
condies favorveis criao de um ambiente amigo do crescimento
econmico e do emprego.
Assim, no plano interno, o PS insiste na:
a) Renegociao das condies de ajustamento com metas eprazos credveis, adequados realidade econmica e social do pas e
ao desempenho da economia europeia e mundial;
b) Trajetria de consolidao do dfice oramental com adoo demedidas estruturais, conciliando rigor oramental com
crescimento econmico;
c) Renegociaro do alargamento dos prazos de pagamento departe da divida pblica;
d) Renegociao da postcipao do pagamento de juros dosemprstimos concedidos ao abrigo do programa de assistncia
financeira.
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e)Apresentao de projetos de investimento reprodutivo eestruturante (caso da ligao ferroviria de mercadorias Sines Madrid,
potenciando o Porto de Sines) aos Project bonds;
2.1.2 Um Pacto para o crescimento e para o emprego
Como o PS tem defendido, a sada da crise passa por uma resposta articulada e
coerente ao nvel nacional e ao nvel europeu. Ao contrrio das duas vezes
anteriores em que solicitmos ajuda externa, Portugal integra uma UnioMonetria com polticas monetrias e cambiais nicas. E como dissemos
anteriormente, a crise tem uma forte dimenso europeia, em particular no seu
diagnstico e na opo ideolgica para a enfrentar.
No plano europeu, o PS defende:
a) Criao de um Programa Europeu de Combate aoDesemprego Jovem, com ao prioritria em pases com elevada
taxa de desemprego entre jovens, como o caso de Portugal. O
financiamento deste programa ser feito atravs de um Fundo com
duas origens: receitas das taxas sobre as transaes financeiras a
suportar pelos bancos e 40% dos fundos comunitrios no utilizados,
do atual quadro comunitrio de apoio (o total das receitas iniciais
ronda os 100 000 milhes de euros);
b) Reforo da ao do BCE junto dos mercados financeiros demodo a que diminuam os custos de financiamento dos Estados em
maiores dificuldades;
c) Mutualizao de uma parte da divida dos Estados, com aconsequente partilha de soberania oramental de cada Estado;
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d)A criao da Unio Bancria completa com um sistema comumde garantia de depsito e um mecanismo de recapitalizao
com poderes para intervir junto dos bancos.
e)O MEEF deve poder emprestar dinheiro aos bancos semafetar a divida soberana dos Estados;
f) A proposta defendida na alnea anterior deve aplicar-se, ao abrigo doprincpio de igual tratamento entre Estados Membros, aos pases que
esto ao abrigo da assistncia financeira (no caso portugus
representa uma diminuio da divida publica em cerca de 4
p.p.);
g) Convergncia fiscal, pondo fim ao dumping fiscal e introduzindoum s concorrncia entre empresas e praas financeiras;
h) Gesto cambial conduzida de forma a no penalizar as economiasdo sul da Europa
i) O aprofundamento da Unio Econmica e Monetria comoresposta afirmativa crise do euro;
j) A correco dos profundos efeitos assimtricos resultantes da moedanica, das diferenas de competitividade e da crise financeira, tendoem vista o cumprimento do objectivo fundador inscrito nos Tratados
de assegurar a convergncia de desenvolvimento entre regies e
Estados;
k) Um prximo ciclo de fundos estruturais com a dimenso eflexibilidade de regulamentao necessrias para se constituir como
um instrumento decisivo de recuperao econmica e coeso
territorial e promoo dos factores de competitividade e do
crescimento inteligente, inclusivo e sustentvel. Assim, devero
assumir-se como prioridades o combate ao desemprego jovem e
emigrao qualificada; a melhoria das qualificaes, da capacidade
cientfica e tecnolgica; a promoo da inovao e modernizao
empresarial e a reduo do dfice energtico.
2.2 Um pas moderno, justo e solidrio
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2.2.1 Um pas moderno e desenvolvido
Rejeitamos a ideia de que para ser competitivo Portugal tenha que empobrecer.O desafio outro. A nossa prioridade o reforo da centralidade do Pas em
relao aos mercados globais. Por isso apostaremos nas conexes ferrovirias,
areas e digitais e optimizaremos as redes de conexes rodovirias j
existentes.
Valorizaremos o mximo aproveitamento dos recursos endgenos. O vento, o
sol, a gua e o territrio so a base para o desenvolvimento de actividadescriadoras de emprego, geradoras de riqueza, promotoras de exportaes e de
substituio de importaes
As energias renovveis, o turismo, a explorao mineira e a agro-pecuria so a
base dinamizadora duma economia em que a inovao limpa, a indstria com
acesso s modernas tcnicas e tecnologias e os servios de elevado valor
acrescentado constituem fontes centrais de criao de riqueza e de emprego
sustentvel.
Apostaremos num Portugal posicionado na primeira linha da nova economia
verde e inteligente. Um laboratrio de novas solues. Um Pas rede que no
aceita ser um protetorado, mas antes afirma o seu papel de ponte entre
economias, mercados e culturas para se colocar na fronteira tecnolgica e tirar
partido da criatividade e da capacidade inovadora do seu povo.
Fomentaremos e apoiaremos as redes competitivas e os clusters de
especializao para dar dimenso ao nosso potencial, facilitar a
internacionalizao das pequenas e mdias empresas e fortalecer a dimenso
global da nossa economia.
2.2.2.Um pas justo, coeso e qualificado
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No nos resignaremos a continuar a ser um dos Pases desenvolvidos com
maiores coeficientes de desigualdade no acesso aos rendimentos e s
oportunidades. O acesso ao conhecimento a mais poderosa arma ao servio
da justia social e da capacidade competitividade das sociedades.
Acreditamos nos portugueses. Conhecemos o seu valor e o seu potencial.
Queremos qualificar cada vez mais as pessoas para a partir da gerar
comunidades mais preparadas para os desafios da modernidade, da
solidariedade e da felicidade.
Embora Portugal, enquanto Pas sob apoio financeiro internacional estejadispensado do cumprimento obrigatrio do Programa Nacional de Reformas no
contexto da Estratgia Europa 2020, consideramos que o seu desgnio
mobilizador no deve ser abandonado e que nada justifica a desistncia das
metas nele estabelecidas, no que se refere aposta na investigao e na
inovao, na criao de emprego, na aposta nas energias renovveis e na
eficincia energtica, no reforo das qualificaes e no combate pobreza.
O desgnio de permitir que a nova gerao de portugueses tenham pelo menos
acesso s condies mdias da Unio Europeia no que diz respeito aos
indicadores de qualificao e justia social no horizonte de 2020 constitui um
compromisso mobilizador essencial e uma aposta em Portugal e nos
portugueses que contrasta fortemente com o baixar de braos e os sinais de
desistncia da maioria ultraliberal que nos governa.
2.2.2 Uma agenda para o crescimento e empregoA estabilizao da economia portuguesa e o rigor e a disciplina oramental so
condies mas no sero, por si s, suficientes para que Portugal volte a
crescer, criar emprego e possa debelar o seu diferencial de competitividade
face s economias mais desenvolvidas do Mundo, em particular daquelas que
se encontram dentro do mesmo permetro monetrio e cambial.
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Uma aposta no progressivo aumento do grau de abertura da economia
portuguesa, que sustentadamente reequilibre a balana de bens e servios e
reduza as necessidades de financiamento externo do pas, bem como crie novos
postos de trabalho, qualificados e com rendimentos do trabalho mais elevados,so objetivos essenciais de uma alternativa credvel que devolva a esperana
aos portugueses. O incremento progressivo dos rendimentos do trabalho de
acordo com o aumento da produtividade deve ser um dos objetivos
programticos da poltica econmica do PS.
Por outro lado, torna-se urgente que as medidas tendentes concretizao
destes objetivos com horizonte temporal mais dilatado, possam seracompanhadas por outras, de mais curto-prazo, orientadas criao de
emprego, satisfao da procura externa e reduo da dependncia
energtica e alimentar, e que tenham impactos mais imediatos sobre a
atividade econmica.
Uma agenda para o crescimento e o emprego que reforce um caminho de
aumento de valor da oferta portuguesa, atravs de recursos humanosqualificados, com sustentabilidade ambiental, com um territrio que acolha de
forma eficiente investimento direto estrangeiro (IDE), que aumente o nmero
de empresas (PMEs) em atividades exportadoras, prosseguindo um caminho de
diversificao de mercados, e que reduza no curto-prazo o desemprego, em
particular em sectores que tm vindo a perder de forma mais acentuada postos
de trabalho, uma pea essencial para construir o pas que queremos ser, e
que o PS prope sociedade portuguesa. Com estas medidas ser possvel
tambm contribuir para uma trajetria de ajustamento credvel do dfice
oramental e de diminuio da dvida pblica.
Uma agenda para o crescimento e o emprego com sete pilares fundamentais:
1.Qualificao das Pessoas
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Utilizar os fundos comunitrios, do QREN (no mbito do POPH), e em particular
do novo QCA 2014-2020, para combate ao desemprego, promoo das
qualificaes e reforo da ligao ao terceiro sector.
2.Financiamento da Economia e Capitalizao das PMEsCriar um Banco do Fomento e promover instrumentos de financiamento e
capitalizao das empresas, nomeadamente das PME, de modo a que haja
investimento, exportaes e desenvolvimento dos recursos endgenos da
economia nacional.
3.Reduo dos Custos de Contexto do Desenvolvimento daAtividade Econmica
Assumir a simplificao administrativa, a luta contra a burocracia e um eficiente
funcionamento do Estado como factores essenciais de competitividade e
atraco de investimento.
4.Apoio I&D e Inovao nos Processos e nos ProdutosReforar a ligao dos plos de competitividade e dos clusters ao SistemaCientfico e Tecnolgico e desenvolver um programa de apoio ao
Empreendedorismo.
5.Incentivo e Promoo da Economia Verde, das EnergiasRenovveis, da Eficincia Energtica e da Produo Nacional
Desenvolver um Programa de Reabilitao Urbana, prosseguir o
desenvolvimento sustentvel do clusterdas energias renovveis, desenvolver a
Economia do Mar, o sector agrcola e agro-alimentar, a floresta e o turismo.
6.Promoo das Exportaes e Internacionalizao da EconomiaPortuguesa
Desenvolver um programa integrado em que a Inteligncia Econmica, os
instrumentos pblicos de seguro de crdito exportao, os mecanismos fiscais
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e a diplomacia econmica interajam para aumentar a quantidade e valor das
exportaes portuguesas.
7.Captao de Investimento Direto Estrangeiro
Assumir como estratgica a captao de IDE promovendo um benchmarkingda
competitividade do territrio e do tecido empresarial portugus e accionando
instrumentos financeiros e fiscais adequados.
Esta agenda para o crescimento e emprego, com prioridades definidas,
conjugando aes com horizonte temporal diferenciado, no curto-prazo para
estancar a espiral recessiva e o aumento do desemprego, mas no mdio/longo-prazo para que Portugal possa suprir o gapde competitividade estrutural que
limita a sua capacidade de criar riqueza e suprir as suas necessidades de
financiamento das funes sociais do Estado, garantir a coeso social e
territorial e a gerao de novas oportunidades de desenvolvimento e de
emprego qualificado.
2.2.3 Um Estado transparente, forte e eficienteA reforma do Estado no pode ser feita pressa, nem nas costas dos
portugueses. Nem pode ser confundida com um corte de 4.000 milhes de
euros, por opo do Governo. A reforma do Estado no comea do zero como
se nada para trs existisse de bem feito, nem existissem dinmicas positivas
que importa conhecer melhor e incentivar.
Conhecer a realidade, o ponto de partida, a solidez da fundamentao, devem
servir para auxiliar a deciso poltica de qualquer reforma.
A reforma do estado e da administrao publica, enquanto objectivo de
modernizao da sociedade, deve direccionar-se na defesa e aprofundamento
do Estado social e da democracia, mediante:
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1. A concretizao dos direitos dos cidados proteco do interesse pblico,
com a interveno do Estado no quadro da satisfao equitativa e justa das
funes da educao, sade, proteco social (a todos assegurando essencial
dignidade), a racionalizao da eficcia das funes de soberania Justia,segurana interna e defesa, o acesso aos bens pblicos como os transportes, a
cultura ou a liberdade de informao e as funes da interao econmica e
financeira, e de representao externa, no mbito da direco estratgica do
Governo.
2. A aproximao dos cidados as instncias de deciso administrativa,
promovendo a reforma descentralizadora da Administrao Central, a suadesconcentrao e desburocratizao e a aproximao dos cidados as
instncias de deciso administrativa.
3. A reforma do sistema poltico, desde logo a lei eleitoral a Assembleia da
Republica, num quadro de respeito das regras da proporcionalidade,
governabilidade e aproximao dos eleitos aos eleitores.
Neste enquadramento o Estado tem que garantir o contrato social
constitucionalmente consagrado reforando o dilogo social, a sustentabilidade
das funes sociais do Estado e a coeso social e territorial e a eficcia dos
investimentos pblicos e da disciplina e rigor oramentais.
0 Estado Social moderno tem que assegurar uma poltica fiscal mais equitativa,
progressiva, transparente e inovadora. E s um Estado forte pode garantir
mais justia, mais eficcia, mais democracia.
O princpio da equidade deve orientar a distribuio de sacrifcios dos
portugueses. Cada pessoa deve contribuir na medida da sua riqueza e dos seus
rendimentos de modo justo e equilibrado, no respeito pela Constituio da
Repblica.
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O PS deve liderar o debate sobre a reforma do Estado, em defesa dos
valores de que portador e garante na sociedade portuguesa e na procura de
solues que garantam a sustentabilidade, a modernizao e a eficcia das
polticas pblicas e do Estado. Mas o PS recusa a ideia de uma reforma doEstado centrada apenas no Estado Social. Pelo contrrio, os sectores da Justia,
da Segurana e da Defesa Nacional reclamam uma
renovada atitude reformista, capaz de enfrentar os interesses instalados. Do
mesmo modo, reformar o Estado tambm aprofundar a descentralizao no
territrio continental e no esquecer a regionalizao; aprofundar e
responsabilizar a componente regional autonmica do Estado, racionalizar o
Sector Empresarial do Estado central, regional e local; melhorar a gestopblica; retomar o dinamismo perdido da modernizao administrativa e do
governo electrnico; e assegurar o efectivo funcionamento dos instrumentos de
valorizao do mrito na funo pblica.
O PS no recusa polticas dirigidas ao reforo da sustentabilidade e da equidade
do Estado Social. Pelo contrrio, o PS sabe que defender o Estado Social estar
atento necessidade de mudana, tendo em conta a evoluo dos riscossociais e das condicionantes da sustentabilidade das polticas sociais. por isso
que o PS foi sempre o grande partido da construo do Estado Social, mas
tambm da sua reforma. a defesa do Estado Social que exige do PS uma
permanente atitude reformista.
O PS valoriza o Estado Social como um Estado de investimento social, isto ,
um Estado que age sobre os fatores que determinam a capacidade de
desenvolvimento do Pas no longo prazo, que promova o combate pobreza e
a reduo das desigualdades e d prioridade s qualificaes. Ao PS caber,
uma vez mais, garantir a afirmao da escola pblica como espao de
oportunidades e direitos para todos, jovens e adultos, independentemente das
situaes socioeconmicos de partida. Porque o PS sabe que a igualdade de
oportunidades se joga muito no campo das qualificaes.
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Um Estado de investimento social tambm aquele que enfrenta outros
desafios estruturais, como o da evoluo demogrfica, que exige polticas
sociais destinadas a contrariar a reduo da natalidade, designadamente
medidas de apoio s famlias, de apoio parentalidade e de conciliao da vidaprofissional e familiar.
O PS aspira a um Estado Social suficientemente atento para adoptar polticas
orientadas para a proteco dos riscos ao longo da vida, com a noo clara de
que, na actual conjuntura, o maior desses riscos o desemprego, em particular
o desemprego entre os jovens, ao qual no pode deixar de ser dada uma
resposta sistmica no campo das polticas pblicas. por aqui que passa omaior desafio da necessria estabilizao social, que deve articular-se com uma
renovada aposta no crescimento econmico. Urge mobilizar recursos,
designadamente fundos comunitrios, para apostar num programa massivo de
formao e insero profissional que promova alguma estabilizao de
rendimentos das centenas de milhares de famlias afetadas pelo flagelo do
desemprego.
Quanto ao sistema pblico de segurana social, o PS, como partido reformista,
compreende as implicaes da mudana na estrutura social e familiar.
Favorecer as condies de ingresso no mercado de trabalho, apoiar as
transies, promover polticas ativas de qualificao profissional e manuteno
da ligao dos trabalhadores ao mercado de trabalho, estimular o
envelhecimento activo - eis alguns dos desafios prioritrios. Por outro lado,
depois do progresso alcanado com a reduo da pobreza dos idosos para
quase metade, importa concentrar recursos no combate pobreza das
crianas, em particular as inseridas em famlias numerosas e monoparentais
com baixos rendimentos.
No mbito do Servio Nacional de Sade - patrimnio maior do PS importa
continuar a garantir a igualdade no acesso, promover a diminuio da
ineficincia na prestao dos cuidados hospitalares, reforando os cuidados
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primrios e os cuidados continuados. Por outro lado, necessrio gerir melhor
o binmio inovao/planeamento de terapias e cuidados, no quadro da
autonomia clnica, de modo a garantir sustentabilidade e equidade nos cuidados
de sade.
A democracia s pode impr-se como o regime superior de organizao social
se se afirmar como "o mais justo, mais eficaz e mais forte".
No que respeita ao sistema poltico nacional estamos empenhados em
prosseguir um processo participado e partilhado da sua reforma, que refere a
legitimidade e credibilidade da democracia, o papel do parlamento nacional, atransparncia financeira, o aprofundamento da legitimidade do exerccio poltico
centrado na responsabilidade cvica, um clara sistema de controlos recprocos e
separao de poderes entre as autoridades pblicas, a modernizao dos
sistemas eleitorais, o alargamento dos mecanismos de participao dos
cidados, o reconhecimento aprofundado do principia da paridade, a
valorizao da igualdade como contrapartida natural da liberdade e da
diferena, a adaptao aos novas desafios sociais e tecnolgicos.
A transparncia, como processo de melhoria da qualidade da democracia,
implica uma maior responsabilizao e um exerccio mais ativo da atividade
poltica como funo nobre ao servio de todos os cidados.
A transparncia e o necessrio corolrio dessa mudana. S assim poder haver
responsabilizao dos agentes polticos. S assim ser possvel individualizar
aqueles que, por fora de um sistema opaco, contribuem para criar uma
imagem de suspeio generalizada sobre a vida pblica, colocando os
respectivos interesses individuais frente da causa pblica.
O PS participar na busca de consensos alargados para a definio de regras de
transparncia, registo e mbito da actividade de lbis.
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Outro dos nossos eixos da aco poltica ser o combate corrupo. A
corrupo inimiga do Estado de Direito e est a enfraquecer o nosso regime
democrtico, apresentando-se como um fenmeno que ultrapassa em muito a
esfera da actuao pblica, sendo transversal a toda a sociedade portuguesa e,por isso, constituindo-se como uma sria ameaa para o desenvolvimento
econmico sustentvel.
2.2.4 Na Europa com voz prpriaPortugal tem um territrio de 92 090 Km2 e 10,5 milhes de habitantes. Num
forte contexto de globalizao, a integrao poltica e econmica numa regiodo mundo condio necessria para a sobrevivncia do pas. Portugal deve
reafirmar a sua opo europeia, quer como membro da Unio, quer como
membro da zona euro.
Reafirmar a opo europeia exige ter um pensamento claro quanto ao que deve
ser a Europa e que papel deve Portugal desempenhar no seio da Unio.
Ao contrrio do Governo que se comporta com um bom aluno, sem voz prpria,
aceitando e executando tudo o que a liderana europeia lhe transmite, o PS
entende que, mesmo num quadro de assistncia financeira externa, Portugal
deve pugnar, de forma ativa, por uma Unio Europeia das pessoas que seja
capaz de responder aos seus problemas concretos, de que o desemprego o
mais urgente.
O somatrio de polticas oramentais nacionais, por mais coordenadas que
sejam, no origina uma poltica econmica europeia. Muito menos envolto num
clima de egosmos nacionais e de discursos polticos de pendor nacionalista,
geralmente caraterizados por uma narrativa de punio moral.
Basta de ambiguidades, em que a Europa se entretm desde o incio da dcada
de noventa do sculo passado. preciso fazer escolhas!
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A Europa dos Governos deve dar lugar Europa das Pessoas e dos Estados.
Este objetivo deve ser alcanado atravs do princpio da igualdade, estruturante
dos regimes federais. A partilha de soberania e o seu exerccio em conjunto aexpresso inteligente de uma nova abordagem para a adequao do conceito
de soberania, real e no formal, aos nossos tempos.
O PS defende a criao de um processo aberto, participado e transparente de
reviso dos tratados europeus visando a aprovao de um novo Tratado
Europeu.
Este novo Tratado Europeu deve acolher, sem ambiguidades, a governaopolitica e econmica europeia (instituies, competncias e instrumentos) e
mais democracia (responsabilizao politica, atravs de eleio direta, dos
principais decisores europeus).
Um novo Tratado para uma nova Europa exige tambm um oramento europeu
com dotao superior existente (cerca de 1% do PIB) atravs de receitas
prprias, com base no federalismo fiscal. Um oramento com mais recursospermite a adoo de polticas anti-cclicas (necessrias para a sada da crise), o
desenvolvimento econmico (atravs de investimento reprodutivo), elimina os
vetos aos pases em dificuldades e pe fim aos folhetins confrangedores para
aprovao dos oramentos da UE, como estamos, infelizmente, a assistir.
A integrao politica na UE no deve excluir outras formas de cooperao
multilateral com outras regies ou pases do mundo. Essa cooperao deve
obedecer a opes polticas claras e a prioridades muito bem definidas. O
espao da lusofonia, seja atravs da CPLP ou de relaes bilaterais com os
pases que a integram, deve constituir-se na primeira prioridade da ao poltica
de Portugal nos domnios da cooperao econmica, cultural e politica.
3 Mobilizar e Reforar a confiana dos portugueses no PS
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3.1 Uma nova forma de fazer poltica
O PS um partido que aspira a governar Portugal. O PS no um partido de
oposio. O PS est na oposio. Um oposio firme e na defesa dos seus
valores, responsvel perante os compromissos assumidos e agindo
construtivamente, apresentando sempre alternativa quando discorda de uma
proposta do Governo.
O PS fixou uma regra de ouro: no prometer nada na oposio que no possa
cumprir quando for Governo.
Esta postura condio de credibilidade da alternativa do PS.
A unidade no PS uma condio referencial para o que mais importa fazer: unir
os portugueses numa larga plataforma de entendimento em torno de solues
partilhadas para os problemas nacionais.
Impe-se que o PS em nenhum momento se deixe cair na tentao doisolacionismo. S em torno do PS possvel congregar disponibilidades e
mobilizar energias criativas. com tal entendimento que o PS se declara
firmemente empenhado em constituir-se como plo agregador de concertao
social.
A concertao social e o dilogo poltico estruturaram o modo de aco
poltica do Partido Socialista, que se deve assumir como plataforma aberta aoentendimento e participao. Estreitar relaes intensas com
empreendedores, associaes sindicais e patronais, sem discriminaes,
instituies de solidariedade social, ONGs e outros movimentos informais
significar fazer do PS um interlocutor constante dos protagonistas sociais.
Assim, o PS deve mobilizar o maior nmero de organizaes e cidados para as
tarefas que o pas mais reclama e de que carece.
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A consequncia natural desse empenhamento na concertao e no dilogo o
PS se assumir como interlocutor privilegiado na busca de solues de
compromisso e entendimento com os demais partidos polticos. Sem quebra da
sua identidade e do seu iderio, sem hipotecar os seus valores e o rumo deuma estratgia consequente para o Pas, o PS deve empenhar-se em obter do
eleitorado confiana que lhe permita uma maioria absoluta para governar mas
deve, igualmente, deixar claro que, seja qual for a dimenso dessa maioria, a
sua disponibilidade para o dilogo e para o empenhamento na prossecuo de
solues conjuntas, a todos os nveis da governao, deve ser uma constante e
um compromisso fundamental com todos os eleitores.
O PS defende umAcordo de Concertao Estratgica. Este acordo deve ter
como objectivo travar o empobrecimento, estabilizar as expectativas dos
agentes econmicos e promover a competitividade da economia. Este acordo
de confiana deve regular o seguinte:
1)Estabilizao de mdio prazo do quadro fiscal e dasprestaes sociais;
2) Evoluo dos salrios em torno dos ganhos de produtividade,da situao econmica do Pas, da taxa de inflao e dos ganhos
de competitividade relativa com outras economias;
3)Aumento do salrio mnimo e das penses mais reduzidas,como forma de combate pobreza e apoio recuperao da
procura interna;
4) Reposio dos nveis de proteo social assegurados pelocomplemento social para idosos e pelo rendimento social de
insero;
5)Valorizao da contratao colectiva, como quadro adequadopara a promoo da melhoria da produtividade nos diferentes
sectores.
6)Mobilizar recursos, designadamente fundos comunitrios, paraapostar num programa massivo de formao e insero
profissional.
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3.2 Os objetivos eleitorais: um ciclo vitorioso
Vamos entrar num longo ciclo eleitoral. Um ciclo decisivo para Portugal e para o
PS. Os portugueses vo, em cada momento eleitoral, ser chamados a envolver-
se com a afirmao de um projecto para um Portugal justo, moderno e solidrio
protagonizado pelo PS. Este ciclo eleitoral particularmente relevante porque
perante o empobrecimento dos portugueses e a pretenso de
desmantelamento do estado social, os eleitos do PS, nos planos local, europeu
e nacional, protagonizaro, com empenho, uma resposta que concretize um
Portugal justo, moderno e solidrio.
A afirmao de um PS unido, construtivo e com cultura de compromisso
condio essencial para a apresentao de uma proposta mobilizadora para o
pas que se traduza em vitrias nas eleies autrquicas, nas eleies europeias
e nas eleies legislativas.
A recuperao da confiana dos portugueses materializada nesses sucessos
eleitorais ser sempre o resultado da unidade na ao poltica do PS e do amplo
debate em torno das bases comum de orientao estratgica que o Partido
colectiva e democraticamente aprovar.
As eleies autrquicas so uma das prioridades polticas do PS em 2013. A
nossa meta trabalhar para que o PS volte a ser primeiro partido autrquico.No ser tarefa fcil, entre outras razes pelo facto de uma parte substancial
dos actuais presidentes de cmara, autarcas de prestgio, no se poder
recandidatar por fora da lei.
No plano autrquico concorreremos em todo o pas de forma autnoma
afirmando a nossa matriz e o nosso programa em aliana com as populaes e
os seus movimentos cvicos de acordo com as dinmicas prprias de cada
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freguesia e de cada concelho, respeitando a vontade poltica das bases do
partido.
O abandono das populaes sua sorte com a extino cega de freguesiasreforou o papel absolutamente central dos autarcas como ltimo elo de ligao
dos cidados a instituies colectivas imprescindveis para a preservao da
coeso social e territorial.
As eleies europeias sero o momento por excelncia de reafirmao do
projecto europeu e constituiro uma oportunidade para recuperar a confiana
dos portugueses a partir de um debate lcido e esclarecedor sobre as origensda crise, sobre a importncia das respostas coordenadas no plano europeu e
sobre a necessidade de uma viso federalista e democrtica da Unio Europeia.
No mbito da agenda socialista europeia quanto ao que deve ser o futuro do
projecto europeu, nunca como hoje foi to determinante para o futuro do pas
a escolha de eurodeputados portugueses. Este ser um momento vital para a
afirmao do caminho escolhido pelo Partido Socialista para a sada da crise e
para o cumprimento do seu projecto de alternativa. , alis, condio do seusucesso, o que responsabiliza excepcionalmente os candidatos do PS.
As eleies legislativas sero o momento determinante para a escolha dos
portugueses entre duas propostas alternativas: uma proposta ultraliberal que
deixa os portugueses sua sorte ou uma opo progressista e solidria que
no deixa ningum para trs. este o grande desgnio do PS neste ciclo
eleitoral e para o qual o PS se apresenta com uma proposta poltica alternativa
e ganhadora para governar Portugal.
O PS lidera a mudana e tem um rumo: Portugal Primeiro.