RESOLUÇÃO N. 146/2013/TCE-RO Alterada pela Resolução 176/2015/TCE-RO
Aprova o Fluxograma de Macroprocessos e
Processos do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Complementar Estadual n. 154,
de 26 de julho de 1996, c/c o art. 4º do Regimento Interno desta Corte de Contas;
CONSIDERANDO a necessidade de padronização de ritos processuais no Tribunal de
Contas;
CONSIDERANDO que a utilização desta ferramenta permitirá que o Tribunal
identifique eventuais problemas na execução de suas atividades, tempo de execução, de modo a evitar
retrabalhos e demora na apreciação de processos;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas necessárias à implantação do
Processo Eletrônico do Tribunal de Contas;
CONSIDERANDO as metas traçadas pelo Plano Estratégico 2011-2015 do Tribunal de
Contas; e
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo n. 3945/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Fluxograma de Macroprocessos e Processos do Tribunal de Contas
do Estado de Rondônia.
Art. 2º O Fluxograma de Macroprocessos e Processos do Tribunal de Contas tem por
objetivo padronizar os ritos processuais, agilizando e racionalizando os procedimentos da atividade
fim.
Art. 3º Os Membros titulares e substitutos, os Procuradores de Contas e os servidores
investidos nos cargos de chefia, direção e assessoramento deverão promover ações no sentido de
estimular o conhecimento, a consulta e a correta aplicação de seu conteúdo, a fim de obter maior
agilidade na aplicação do fluxograma.
Art. 4º A Secretaria-Geral de Planejamento e Administração do Tribunal providenciará
a edição do Fluxograma de que trata esta Resolução, em livro próprio, bem como sua distribuição em
cada órgão/setor da Corte e a Secretaria de Informática o disponibilizará em formato digital para
consulta na intranet e internet.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Velho, 9 de dezembro de 2013.
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Conselheiro Presidente
FLUXOGRAMAS DOS MACROPROCESSOS
E PROCESSOS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
MACROPROCESSO: Apreciação
PROCESSO: Prestação de Contas de governo
SUBPROCESSOS: CONTAS DO GOVERNADOR
CONTAS DE PREFEITO
CO
LE
GIA
DO
RE
LA
TO
R
DIV
DP
SG
CE
MP
C
SP
J
MACROPROCESSO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Início
Protocoliza, digitaliza, autua e distribui.
não
Irregularidade
?
Análise
preliminar
Atendidosos requisitos? sim
Instrução.
não
sim Decisão em
DDR Expedir
comunicações/ma ndados.
Acompanhar prazo
Rito de Omissão no
Dever de Prestar Contas
Conhecimento e deliberação
não
Relatório conclusivo. sim
Justificativa ?
Emite parecer
Voto com Parecer Prévio
Parecer Prévio: Pautar. Publicar. Expedir as comunicações. Encaminhar o processo ao Poder Legislativo respectivo.
Recurso ?
-Favorável à aprovação das
contas; -Contrário à aprovação das
contas
sim
Recurso
Fim
não
Arquivar
MACROPROCESSO: JULGAMENTO DE CONTAS
PROCESSO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
TOMADA DE CONTAS
OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS
SUBPROCESSOS: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
TOMADA DE CONTAS ANUAIS
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL- DE OFFICIO
TOMADA DE CONTAS- CONVERSÃO
CO
LE
GIA
DO
RE
LA
TO
R
DIV
DP
SG
CE
MP
C
SP
J
MACROPROCESSO: PRESTAÇÃO E TOMADADE CONTASANUAIS
Início
Protocoliza, digitaliza, autua e distribui.
não
Irregularidade
?
Análise
preliminar
Atendidosos requisitos? sim
Instrução.
não
sim Decisão em
DDR Expedir
comunicações/ma ndados.
Acompanhar prazo
Rito de Omissão no
Dever de Prestar Contas não Justificativa ?
Conhecimento e deliberação
Relatório conclusivo.
sim
Emite parecer
Voto
Pautar. Publicar. Expedir as comunicações. Acompanhar prazo. Cumprir decisão.
Recurso ?
Prolata a decisão: - Regulares; - Regulares
com ressalva; - Irregulares.
sim
Segueo ritode
Recurso
Fim
Executar. Arquivar.
não
CO
LE
GIA
DO
RE
LA
TO
R
SG
CE
DIV
DP
SP
J
MP
C
MACROPROCESSO: TOMADADE CONTAS ESPECIAL – DE OFÍCIO
Início
Protocoliza, digitaliza, autua e distribui.
não
Irregularidade?
Análise
preliminar
Atendidosos requisitos?
sim
Instrução.
não
sim
Decisão em DDR
Expedir Abre prazo para
saneamento Saneou? sim comunicações/ma ndados.
Acompanhar prazo não
Descumprimen todedecisão doTribunal Justificativa ?
Conhecimento e deliberação
Relatório conclusivo.
sim ou não
Emite
parecer
Voto
Pautar. Publicar. Expedir as comunicações. Acompanhar prazo. Cumprir decisão.
Recurso ?
sim
não
Prolata a decisão:-
Regulares -Regulares com ressalvas;
-Irregulares
Execução/
Recurso
Fim
Arquivo
CO
LE
GIA
DO
RE
LA
TO
R
SG
CE
DIV
DP
SP
J
MP
C
MACROPROCESSO: TOMADADE CONTAS ESPECIAL - CONVERSÃO
Início
Autuar. Distribuir por prevenção Decisão em DDR
Expedir comunicações/ma
ndados. Acompanhar prazo
Instrução. Relatório Conclusivo.
não
Conhecimento e Deliberação Parecer
sim
Justificativa ?
Pautar. Publicar. Expedir
Prolata a decisão:- Proposta de voto as comunicações.
Acompanhar prazo. Cumprir decisão.
Recurso ?
Execução. Recurso
Arquivamento
Fim
Regulares -Regulares com ressalvas;
-Irregulares
CO
LE
GIA
DO
RE
LA
TO
R
SG
CE
DIV
DP
SP
J
MP
C
MACROPROCESSO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS
Informação eletrônica
Protocolizar. Digitalizar. Autuar. Distribuir
Conhecimento e deliberação
Abre prazo para apresentação
das contas e de Expedir comunicações.
Acompanhar prazo justificativas
Justificativas
sim não
Despacho saneador
Prestou contas?
Prestação de Contas; Tomada de Contas; Prestação de Contas de Convênio etc
não sim Rito
própri o
Ouve o MPC
Voto
Parecer
Pautar. Publicar Publicar. Expedir
comunicações. Cumprir decisão.
Fim
Deliberação
PROCESSOS: FISCALIZAÇÃO EXERCIDA POR
INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO
SUBPROCESSOS: Solicitação de Inspeções e
Auditorias
Solicitação de Informações sobre a
Fiscalização e o resultado de Inspeções e
de Auditorias realizadas
PR
ES
IDÊ
NC
IA
CO
LE
GIA
DO
SG
CE
DIV
DP
SP
J
MP
C
MACROPROCESSO: PEDIDO DEAUDITORIAE INSPEÇÃO
Protocoliza. Digitaliza.
Admissibilidade
Autuar. sim
Possibilidadedo pedido?
não
Comunica o órgão
solicitante
Fim Dizer do solicitado.
Deferido o pedido de auditoria/Inspeção?
não sim
Rito de Arquivo
Fim
Auditoria/ Inspeção
PR
ES
IDÊ
NC
IA
CO
LE
GIA
DO
SG
CE
DIV
DP
SP
J
MP
C
MACROPROCESSO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Protocoliza. Digitaliza.
Admissibilidade
Autuar. sim
Possibilidadedo pedido
não
Comunica o órgão solicitante
Relator
Encaminha para
Dizer do solicitado.
Encaminha relator
o órgão que prestou a
informação
DE
TE
NT
OR
DA
INF
OR
MA
ÇÃ
O
RE
QU
ER
IDA
PR
ES
IDÊ
NC
IA
CO
LE
GIA
DO
DIV
DP
SP
J
MP
C
MACROPROCESSO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO (E/OU SOLICITAÇÃO DEAUDITORIAE INSPEÇÃO)
Protocoliza. Digitaliza.
Admissibilidade
Autuar. sim
Possibilidadedo pedido?
não
Comunica o órgão
solicitante
Fim
Presta a informação à autoridade requerente
Arquivo Fim
Dizer do solicitado.
MACROPROCESSO: FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
PROCESSOS: AUDITORIA E INSPEÇÃO
SUBPROCESSOS:
Auditoria de Gestão Auditoria de
Conformidade
Ordinária
Especial
Extraordinária
CO
LE
GIA
DO
RE
LA
TO
R
SG
CE
DIV
DP
SP
J
MP
C
MACROPROCESSO:AUDITORIAE INSPEÇÃO
Protocoliza. Digitaliza. Autua. Distribui
não
Deliberação.
Irregularidade ?
sim
Dano?
sim
Solicita autuação da Auditoria/Inspeção
Relatório técnico preliminar
não
Voto para conversão em TCE
Abre prazo para o contraditório
Instrução. Relatório
sim
Pautar/Publica r
Publicar Rito de TCE fim
Expedir as comunicações.
Acompanhar prazo.
Justificativa ?
não
Prolata a Decisão
conclusivo
Ouve o MPC
Parecer
Voto
Arquivamento Pautar. Publicar. Expedir as comunicações. Acompanhar prazo. Cumprir decisão.
Aplicação de multa. Recurso
Ritode Execução
Ritode recurso
MACROPROCESSO: FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
PROCESSOS: ATOS SUJEITOS A REGISTRO
SUBPROCESSOS: Admissão
Aposentadoria
Reforma
Reserva Remunerada
Pensão
CO
LE
GIA
DO
RE
LA
TO
R
SG
CE
DIV
DP
SP
J
MP
C
MACROPROCESSO:ATOS SUJEITOSAREGISTRO
Protocoliza. Digitaliza. Autua. Distribui.
Instrução
Irregularidades
sim
não
Decisão
Monocrática
Ouve o MPC
Voto
Parecer
Publicar. Expedir comunicações.
Cumprir decisão.
Pautar. Publicar Publicar. Expedir
comunicações. Cumprir decisão.
Recurso ?
Ritode Recurso Arquivo
Fim
Deliberação
MACROPROCESSO: FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
PROCESSOS: ATOS E CONTRATOS
SUBPROCESSOS:
Edital de Licitação
Inexigibilidade de Licitação
Dispensa de Licitação
Contrato
Convênio
Demanda da Ouvidoria
CO
LE
GIA
DO
RE
LA
TO
R
SG
CE
DIV
DP
SP
J
MP
C
MACROPROCESSO: EDITAL DE LICITAÇÃO
Início
Requisita o edital do órgão licitante e
comunica o relator com cópia do expediente
Autuar
sim
Abre prazo
não
Atendeu?
Expedir comunicações.
Acompanhar prazo
Ritode Sonegaçãode documentos
sim não
não
Análise preliminar
Irregularidade ?
Parecer
sim
Atendido ?
tempo sim
não Proposta de voto
Pautar. Publicar. Expedir as comunicações.
Decisão monocrática
Publicar. Expedir as comunicações.
Conhecimento e deliberação
Instrução. Relatório Técnico
conclusivo.
Parecer
Acompanhar prazo.
Proposta de voto
Pautar. Publicar. Expedir as comunicações. Acompanhar prazo. Cumprir decisão.
Recurso ?
sim não
Execução Recurso
Fim
Deliberação
CO
LE
GIA
DO
RE
LA
TO
R
SG
CE
DIV
DP
SP
J
MP
C
MACROPROCESSO: FISCALIZAÇÃO DEATOS E CONTRATOS
Início
Protocoliza, digitaliza e distribui.
Juízo de
admissibilidade
Análise
preliminar
autua
Instrução.
Irregularidade ?
sim
não
Dano?
não
sim
não
Expedir comunicações/ma
ndados. Acompanhar prazo
Justificativa ?
Rito de TCE
Conhecimento e deliberação
Relatório conclusivo.
sim
Emite parecer
Voto
Pautar. Publicar. Expedir as comunicações. Acompanhar prazo. Cumprir decisão.
Recurso ?
Prolata a decisão: - Regulares; - Regulares
com ressalva; - Irregulares.
sim
Segueo ritode
Recurso
Fim
Executar. Arquivar.
não
CO
LE
GIA
DO
OU
VID
OR
IA
RE
LA
TO
R
DIV
DP
SP
J
MP
C
MACROPROCESSO: DEMANDADAOUVIDORIA
Protocoliza. Digitaliza. DIstribui
Início
Juízo de admissibilidade
Comunicação sobre o juízo de admissibilidade Comunica o solicitante
Fim
Rito específico
MACROPROCESSO: DENÚNCIA
PROCESSOS: DENÚNCIA
REPRESENTAÇÃO
MACROPROCESSO: CONSULTA
PROCESSOS: CONSULTA
CO
LE
GIA
DO
RE
LA
TO
R
SG
CE
DIV
DP
SP
J
MP
C
MACROPROCESSO: CONSULTA
Início
Protocoliza, digitaliza, autua e distribui. Juízo de
admissibilidade
Ouve o MPC Voto e Parecer Prévio
Emite Parecer
Pautar. Publicar. Expedir as comunicações.
Recurso ?
Rito Recurso Arquivo
Fim
Deliberação
MACROPROCESSO: MONITORAMENTO
PROCESSOS: GESTÃO FISCAL
PROJEÇÃO DE RECEITA
CO
LE
GIA
DO
RE
LA
TO
R
SG
CE
DIV
DP
SP
J
MP
C
MACROPROCESSO: GESTÃO FISCAL
Autuar
Concluso
Início Eletrônico RREO_1º Bim RREO_2º Bim RGF_1º Qua
RREO_3º Bim RGF_1º Sem RREO_3º Bim RREO_4º Bim RGF_2º Qua
RREO_5º Bim RREO_6º Bim RGF_3º Qua RGF_2º Sem
Instrução.Alerta
RREO_1º Bim RREO_2º Bim RGF_1º Qua
RREO_3º Bim RGF_1º Sem RREO_3º Bim RREO_4º Bim RGF_2º Qua Sobrestado
RREO_5º Bim RREO_6º Bim RGF_3º Qua RGF_2º Sem
Instrução. Alerta. Consolidado
Ouve o MPC
Pede Pauta
Parecer
Pautar. Publicar Publicar. Expedir
comunicações. Cumprir decisão.
Apensar às respectivas
contas
Fim
Deliberação
MACROPROCESSO: RECURSOS
PROCESSOS: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RECURSO AO PLENÁRIO
RECONSIDERAÇÃO
REEXAME
REVISÃO
CO
LE
GIA
DO
RE
LA
TO
R
SG
CE
DIV
DP
MP
C
SP
J
MACROPROCESSO: RECURSO DE EMBARGOS
Protocoliza. Digitaliza. Distribui ao Relator da Decisão Embargada
não
não
Juízo de admissibilidade
Atende os requisitos?
sim
Efeitos infringentes ?
sim
Ouve o MPC Ouve a parte,
Certificar a tempestividade.
caso o MPC figure como recorrente
Voto
Parecer Pautar. Publicar
Deliberação Arquivamento por
Decisão monocrática Publicar. Expedir
comunicações. Cumprir decisão.
Recurso ?
sim não
Ritode recurso
Fim
Execução dadecisão
atacada
CO
LE
GIA
DO
RE
LA
TO
R
SG
CE
DIV
DP
SP
J
MP
C
MACROPROCESSO: RECURSOAO PLENÁRIO
Protocoliza. Digitaliza. Distribui.
Juízo de admissibilidade
Ouve o MPC. Ouve a parte,
Certificar a tempestividade.
não
caso o MPC figure como recorrente Preenche os requisitos?
sim Voto
Arquivamento por
Parecer
Pautar. Publicar
Deliberação
Decisão monocrática
Publicar. Expedir comunicações. Cumprir
decisão.
Recurso ?
sim não
Ritode recurso
Fim
Execução dadecisão
atacada
CO
LE
GIA
DO
RE
LA
TO
R
SG
CE
DIV
DP
SP
J
MP
C
MACROPROCESSO: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO/PEDIDO DE REEXAME
Protocolizar. Digitalizar. Autuar. Distribuir
Juízo de admissibilidade
Ouve o MPC.Ouve a
Certificar a tempestividade.
parte, caso o MPC figure como recorrente Preenche os requisitos?
sim
Parecer
não Pede Pauta Pautar. Publicar
Decide monocraticamente
Deliberação
Publicar. Expedir comunicações. Cumprir
decisão.
Recurso ?
sim não
Seguerito derecurso
Fim
Execução dadecisão
atacada
CO
LE
GIA
DO
RE
LA
TO
R
SG
CE
DIV
DP
SP
J
MP
C
MACROPROCESSO: RECURSO DE REVISÃO
Protocolizar.Digitalizar. Autuar. Distribuir.
Juízo de admissibilidade
Ouve o MPC. Ouve a parte,
caso o MPC figure como recorrente
Parecer
Certificar a tempestividade.
Pede Pauta
Pautar. Publicar Publicar. Expedir
comunicações. Cumprir decisão.
Recurso ?
sim não
Deliberação
Seguerito derecurso
Fim
Execução dadecisão
atacada
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