1
Tentativo e preliminar
somente para discussão
Relatório e Contas
2018
2
ÍNDICE
1. MENSAGEM DO PRESIDENTE DA GESTÃO DE TOPO ............................................................................. 5
2. A NOSSA ESTRATÉGIA ........................................................................................................................... 8
Estratégia para o período 2018 – 2021 ..................................................................................................... 8
3. PRINCIPAIS INDICADORES ................................................................................................................... 12
4. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO .......................................................................................... 17
4.1 Economia mundial ............................................................................................................................ 17
4.2 Economia nacional ............................................................................................................................ 20
4.3 Alterações regulamentares ............................................................................................................... 26
5. MODELO DE GOVERNAÇÃO CORPORATIVA........................................................................................ 28
5.1 Estrutura accionista .......................................................................................................................... 28
5.2 Estrutura do modelo de governação do BOC ................................................................................... 29
5.3 Estrutura de Governação do BOCLB ................................................................................................. 31
5.4 Distribuição de Pelouros ................................................................................................................... 32
5.5 Sistema de Gestão de Risco .............................................................................................................. 39
5.6 Prevenção ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo .............................. 65
5.7 Código de conduta ............................................................................................................................ 74
5.8 Política de remuneração ................................................................................................................... 74
5.9 Política de transacções com partes relacionadas ............................................................................. 75
5.10 Política de conflitos de interesse .................................................................................................... 75
5.11 Política de transparência e divulgação da informação ................................................................... 76
6. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ........................................................................................................ 79
Balanços patrimoniais em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 ................................................................. 79
3
Demonstrações dos resultados e do outro rendimento integral referentes aos exercícios findos em 31
de Dezembro de 2018 e 2017 ................................................................................................................. 80
Demonstrações de alterações nos capitais próprios dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018
e 2017 ..................................................................................................................................................... 81
Demonstrações de fluxos de caixa dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 ............ 82
1. Nota introdutória ............................................................................................................................ 83
2. Bases de apresentação e políticas contabilísticas .......................................................................... 83
7. APROVAÇÃO DE CONTAS .................................................................................................................. 132
8. RELATÓRIO DE AUDITORIA ............................................................................................................... 134
Tentativo e preliminar
somente para discussão
01. Mensagem do Presidente
5
1. Mensagem do Presidente da Gestão de topo
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
1. MENSAGEM DO PRESIDENTE DA GESTÃO DE TOPO
Em 2018, o primeiro ano económico completo para Banco da China-sucursal em Luanda, a sucursal iniciou várias
iniciativas tendo como objectivo a melhoria da definição, formalização e implementação de políticas e
procedimentos no âmbito do modelo de governação corporativa e controlo interno visando o inicio efectivo da sua
actividade comercial em Angola. Ultrapassou as dificuldades, expandiu activamente o mercado, aprimorou e
fortaleceu constantemente o mecanismo de controlo interno, estabelecendo uma base sólida para o
desenvolvimento dos negócios no futuro.
Em 2018, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade e Relato Financeiro (IAS/ IFRS), o total de activos
da sucursal era de 8,175 mil milhões Kwanzas, o passivo total era de 599 milhões de Kwanzas, o capital próprio total
era de 7,575 mil milhões de kwanzas, sofrendo uma perda anual de 1,219 mil milhões de Kwanzas.
Procedemos à gestão de Compliance, aprofundando a construção dos regulamentos internos. Em 2018, a sucursal
continuou a melhorar a construção dos regulamentos internos. De acordo com os requisitos regulamentares locais
e as políticas da sede, a sucursal estava sempre a complementar e melhorar os procedimentos /regulamentações
relevantes na sucursal, melhorando as capacidades de conformidade, acompanhando o desenvolvimento do
negócio da sucursal.
Procedemos à administração focada no pessoal, fortalecendo a construção da equipa do colaborador. Em 2018, a
sucursal continuou a enriquecer a equipa de funcionário. Até o final de 2018, atingiu 30 o número total dos
colaboradores da sucursal. Por um lado, a sucursal aproveitou vários canais no fim de realizar as formações para os
colaboradores, melhorando as técnicas operacionais, as habilidades industriais, a capacidade de Compliance e a
qualidade profissional. Por outro lado, a sucursal continuou a consolidar a gestão multicultural, estimulando
totalmente o entusiasmo dos colaboradores
Procedemos à orientação da tecnologia, consolidando a construção dos sistemas informáticos. Em 2018, a sucursal
continuou a fortalecer a construção dos sistemas e, através da cooperação com a sede, aprimorou o sistema da
liquidação, o sistema do fundo e a construção do website, suportando o desenvolvimento do negócio da sucursal.
Procedemos ao cultivo da capacidade interna, consolidando a base do desenvolvimento de negócios. Em 2018, a
sucursal continuou a aperfeiçoar o sistema interno do negócio e melhorar a alocação dos recursos humanos,
expandindo activamente o mercado angolano para estabelecer uma base sólida para o desenvolvimento dos
negócios bem como as boas receitas no próximo ano.
02. A nossa estratégia
8
2. A nossa estratégia
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
2. A NOSSA ESTRATÉGIA
Estratégia para o período 2018 – 2021
A estratégia de desenvolvimento para o Banco da China - Sucursal em Luanda é elaborada com base na estratégia
de desenvolvimento do Grupo de Banco da China combinado com a situação do mercado económico de Angola. A
Sucursal desenvolverá, essencialmente, actividades financeiras sociais no mercado angolano, realizando este
desenvolvimento saudável e rápido e, simultaneamente, apoiando vigorosamente o desenvolvimento económico
de Angola.
Objectivos, conteúdo e valores
i. Objectivos:
A Sucursal, seguindo as leis angolanas e as políticas de regulação do Banco Nacional de Angola, promoverá
gradualmente as suas operações, com base nos princípios de observância da lei e de prevenção dos riscos. Pelo
que será realizado um sólido desenvolvimento, de défice até equilíbrio das receitas e despesas e obtenção de
lucros, tornando, quanto antes, a Sucursal em Luanda num banco com características operacionais em Angola, e,
gradualmente, evoluindo para um banco estrangeiro de primeira classe em Angola.
ii. Conteúdo
Desenvolver cultura de cumprimento das regulações, reforçar a gestão dos riscos, a fim de assegurar operações
estáveis e de conformidade das leis; alargar progressivamente os tipos de serviços e produtos, desenvolvendo as
suas próprias vantagens em certas áreas do mercado, tais como o financiamento estruturado, os empréstimos
sindicados, os canais de liquidação e pagamentos internacionais; criar gradualmente, em Angola, as características
operacionais das Sucursais de Luanda, explorando a dinâmica endógena, desenvolvendo o crescimento de escala e
melhorando o nível de desempenho.
9
2. A nossa estratégia
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
iii. Valores:
Responsabilidade
Ser responsável perante o Estado,
a sociedade, os clientes, os
colaboradores, os accionistas e o
banco, tendo coragem para
enfrentar os desafios, resolver as
dificuldades e cumprir as
tarefas.
Confiança
Cumprir a palavra, sendo sincero
e honesto.
Profissão
Prestar serviços e um trabalho
excelente e aperfeiçoar-se
continuamente.
Estabilidade
Controlar os riscos, cumprindo as
leis e regulações, alcançando a
estabilidade.
Desempenho
Concentrar-se na criação de valor
e promover um crescimento
sustentado.
10
2. A nossa estratégia
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Para atingir os seus objectivos estratégicos, a Sucursal reforçará a sua construção em termos de clientes, produtos,
canais, gestão de riscos e talentos, promovendo o funcionamento integral da Sucursal, esforçando-se por ultrapassar
os problemas de pessoal e de sistemas operacionais, prosseguindo a construção de mecanismos de governação
empresarial e de sistemas internos, contribuindo para o desenvolvimento das empresas e para a construção da
economia local em Angola
Objectivos
Clientes
Produto
Canais de
comunicação
Recursos humanos
Reforçar a ideia de que o talento é o primeiro recurso e o principal factor de competitividade, consolidando o trabalho de formação dos colaboradores e criando uma excelente equipa de talentos.
Clientes Criar uma boa experiência para cliente, expandir a base de clientes e definir as estratégias de cliente para as actividades de activas e passivas e intermediários. Estratégia de cliente nas actividades de activos:
Estreitar as relações com o Banco Nacional de Angola e o Ministério das Finanças, reforçando o marketing sobre os empréstimos soberanos.
Estratégia de cliente nas actividades de passivos
Basear-se principalmente nas empresas chinesas em Angola e nas grandes empresas locais angolanas, visando atrair mais depósitos através da prestação de serviços de boa qualidade e de empenho para ir ao encontro dos clientes, bem como elevando a margem de contribuição das empresas para a Sucursal.
Estratégia de cliente nas actividades de intermediários:
Explorar plenamente as vantagens da internacionalização do Banco da China, visando as empresas chinesas e as empresas de qualidade locais angolanas.
Produto Melhorar a capacidade de percepção do mercado, a capacidade de marketing e promoção, bem como os
mecanismos do produto.
Canais de comunicação Continuar a desenvolver sinergias online e offline e melhorar os serviços bancários na internet. Promover, no futuro, a introdução progressiva de serviços de depósito automático, de produtos GPI, de online banking, etc., bem como a implementação progressiva de serviços de pagamento online, tais como bancos móveis e comércio electrónico.
Controlo de riscos Consolidar as três linhas de defesa na gestão de riscos a nível de Controlos Internos.
Objectivos
A Sucursal, seguindo as leis angolanas e as políticas de regulação do Banco Nacional de Angola, promoverá gradualmente as suas operações, com base nos princípios de observância da lei e de prevenção dos riscos.
Tentativo e preliminar
somente para discussão
03. Principais indicadores
12
3. Principais indicadores
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
3. PRINCIPAIS INDICADORES
Os principais indicadores de desempenho da actividade bancária apresentam-se como se segue:
Valores expressos em milhares de Kwanzas
Dez 17 Dez 18Δ
Dez 18/Dez 17
Balanço e Resultados
Activo Total 8.886.625 8.174.510 -8%
Crédito a clientes - - -
Recursos de clientes 150 409.797 273098%
Fundos Próprios 8.794.636 7.575.194 -14%
Produto Bancário (PB) (100.414) 48.886 -149%
Custos adminstrativos 948.767 1.268.328 34%
Resultado líquido (1.021.961) (1.219.442) 19%
Funcionamento
Colaboradores BOCLB 25 30 20%
Canais de distribuição - - -
Clientes 11 80 627%
ATM activos - - -
TPA Activos - - -
Cartões activo - - -
Agências e Postos de Atendimento 1 1 -
Produtividade / Eficiência
Número de clientes por colaborador 0,44 2,67 506%
Número de clientes por balcão 11 80 627%
Número de empregados por balcão 25 30 20%
(%) Cost to Income Ratio s.s. s.s. -
Rácios de Rendibilidade
(%) Rentabilidade do Activo (ROA) -11,5% -14,9% 30%
(%) Rentabilidade dos Capitais Próprios (ROE) -11,6% -16,1% 39%
Adequação de capital e liquidez
Rácio de imobilizado 2846,4% 2832,1% -
Fundos Próprios Regulamentares 8.780.509 7.512.194 -14%
Indicadores
Legenda: s.s. – sem significado
13
3. Principais indicadores
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Evolução do negócio – análise gráfica
Activo Total Fundos próprios regulamentares
Fundos Próprios 31-12-2018
O Aviso nº 2/2018 sobre a Adequação do
Capital Social Mínimo e dos Fundos próprios
Regulamentares das Instituições Financeiras
Bancárias (IFB) estabelece um capital
mínimo de AOA 7.500.000.000 (sete mil e
quinhentos milhões de Kwanzas). A 31 de
Dezembro de 2018, o BOCLB cumpre na sua
íntegra com o capital social mínimo e ainda
com os limites dos Fundos Próprios
Regulamentares(FPR) estabelecidos pelo
BNA (mínimo de 10% dos requisitos dos
FPR).
8.886.625
8.174.510
Dez 17 Dez 18
8.780.509
7.512.194
Dez 17 Dez 18
9.960.000
7.575.194 7.512.194
Capital Social
Fundos Próprios
Fundos Próprios Regulamentares
14
3. Principais indicadores
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Resultado líquido Custos Administrativos
Fundos próprios regulamentares
8.780.509
7.514.122
Dez 17 Dez 18
Produto Bancário
948.767
1.268.328
Dez 17 Dez 18
(1.021.961)
(1.219.442)
Dez 17 Dez 18
(100.414)
48.886
Dez 17 Dez 18
15
3. Principais indicadores
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Rentabilidade dos C.P (ROE)
-11,5%
-14,9%
Dez 17 Dez 18
-11,6%
-16,1%
Dez 17 Dez 18
Rentabilidade do Activo (ROA)
Tentativo e preliminar
somente para discussão
04. Enquadramento
macroeconómico
17
4. Enquadramento macroeconómico
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
4. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO
4.1 Economia mundial
O ano de 2018 ficou marcado por aumentos nos preços do petróleo (antes da inversão da trajectória da matéria-
prima no quarto trimestre), receios de pressões inflacionárias, deterioração dos indicadores macroeconómicos das
economias emergentes e desaceleração de várias economias avançadas. O Fundo Monetário Internacional (FMI), no
World Economic Outlook de Janeiro de 2019, considera um crescimento da economia mundial do ano 2018 em 3,7%,
apesar da desaceleração de algumas economias, nomeadamente da Zona Euro e da Ásia e prevê um crescimento de
3,5% para o ano de 2019, contrariamente à projecção efectuada no início do quarto trimestre de 2018, que seria de
3,70%.
Relativamente aos Estados Unidos da América (EUA), e apesar das guerras comerciais entre os EUA e os seus
parceiros comerciais que caracterizaram 2018, o seu Produto Interno Bruto (PIB), segundo as estimativas do FMI,
acelerou em 2018, tendo o crescimento sido de 2,90%, contra os 2,20% de 2017. O principal contributo para este
aumento passou pela diminuição da carga fiscal, o que estimulou assim o crescimento económico, apesar do
aumento do deficit público. As estimativas apontam que, em 2019, o crescimento deverá diminuir para 2,50%,
devido à redução do impacto do estímulo fiscal e da possibilidade da Reserva Federal norte-americana continuar a
aumentar as taxas de juro de referência.
Relativamente ao crescimento da Zona Euro, o FMI reviu em baixa as taxas de crescimento em relação às projecções
de Outubro, situando-se agora num crescimento de 1,80% em 2018 e de 1,60% em 2019, o que representa uma
redução de 0,20 p.p. e 0,30 p.p. face às previsões anteriores, respectivamente. As revisões em baixa reflectiram
sinais de fragilidade na Europa nomeadamente, na Alemanha devido à redução no consumo privado, à fraca
produção industrial decorrente da revisão dos novos padrões de emissão de CO2 de veículos automóveis e procura
interna moderada), na Itália, devido a fraca procura doméstica e custos de empréstimos elevados a medida que as
taxas soberanas permanecem elevadas) e também na França decorrente do impacto negativo dos protestos nas ruas
e a acção industrial resultantes de algumas reformas propostas pelo governo francês
No que se refere ao crescimento na Asia emergente e em desenvolvimento, o FMI reviu em baixa a sua taxa de
crescimento económico, prevendo uma taxa de 6,50% em 2018 para 6,30% em 2019. Apesar do estímulo fiscal que
compensa parte do impacto do aumento das tarifas dos Estados Unidos da América (EUA), a economia chinesa irá
desacelerar devido à influência combinada do aperto regulatório financeiro necessário e das tensões comerciais com
os Estados Unidos. Contrariamente, antevê-se que a economia indiana recupere, como resultado dos preços mais
18
4. Enquadramento macroeconómico
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
baixos do petróleo e de um aperto monetário mais suave do que o anteriormente esperado, já que as pressões
inflacionárias estão a diminuir.
No mesmo sentido, o FMI reviu em baixa o crescimento económico da África Subsariana face as projecções de
Outubro de 2018, estando agora a projectar um crescimento de 2,90%, em 2018, para 3,50% em 2019. A contribuir
para esta revisão estiveram, essencialmente, as novas avaliações quanto ao crescimento de Angola e da Nigéria que
foram negativamente impactadas pela queda do preço do petróleo.
Em termos de comportamento do mercado, as bolsas norte-americanas terminaram o mês de Dezembro com o pior
resultado desde 2008, tendo as tensões comerciais entre os Estados Unidos da América (EUA) e a China levado à
uma perda de 2,4 mil milhões de dólares (mM USD) do valor das acções chinesas. Desde o início do ano, o Shanghai
Composite Index acumulou uma queda de 25%, enquanto que no Japão as acções tiveram a pior perfomance anual
desde 2011. Na Europa, o Euro Stoxx 600, que agrega as 600 maiores cotadas europeias, também acumulou perdas
devido às incertezas em torno do Brexit e a crise orçamental em Itália.
Mercado das Commodities
Segundo o OPEC Monthly Oil Market Report com referência a Dezembro de 2018 e publicado em Janeiro de 2019, a
média da procura mundial de petróleo aumentou, em 2018 em cerca de 1,5 milhões de barris de petróleo por dia,
enquanto que a oferta aumentou em cerca de 2,5 milhões. Tal como ilustrado abaixo, verifica-se que este aumento
na produção do petróleo é resultante, na sua maioria, do aumento da produção dos países não pertencentes à
Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP).
3,7 3,5 3,6
2,3 2,0 1,7
4,6 4,54,9
2,93,5 3,6
0
1
2
3
4
5
6
2018 (estimativa) 2019 (projectado) 2020 (projectado)
Gráfico 1. Taxa de crescimento do PIB (%)
Mundo Economias Avançadas Economias Emergentes África Subsariana
Fonte: FMI - World Economic Outlook, Janeiro 2019
19
4. Enquadramento macroeconómico
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
O aumento da procura e os indícios de que os países do cartel continuaram a efectuar cortes durante o terceiro
trimestre de 2018, contribuíram para a valorização da matéria-prima. Adicionalmente, os preços do petróleo foram
positivamente influenciados pelas expectativas referentes às sanções que seriam aplicadas ao Irão. A conjugação
destes factores levou o crude a superar os 85 USD no dia 3 de Outubro.
Todavia, após ter atingido o máximo, o preço do
petróleo começou a derrapar como resultado de
factores como: a) a instabilidade nos mercados
financeiros; b) o aumento dos inventários
petrolíferos dos EUA; e c) o aumento dos níveis
da oferta devido a incrementos dos três maiores
produtores.
Para combater o declínio, a OPEP e os seus
aliados, na reunião que teve lugar no dia 6 de
Dezembro, em Viena, propuseram-se a retirar
do mercado cerca de 1,2 Milhoes de barris de petróleo por dia. Apesar do anúncio, a matéria-prima manteve a
-20-10
0102030405060708090
100110120130140150160170180190200210
Procura Global(PG)
PG - Países daOCDE
PG - PaísesFora da OCDE
Oferta Global(OG)
OG - Países daOPEP
OG - PaísesFora da OPEP
OG - OPEP GásNatural
Excesso deOferta
2017 2018
30
40
50
60
70
80
90
dez
-17
jan
-18
fev-
18
mar
-18
abr-
18
mai
-18
jun
-18
jul-
18
ago
-18
set-
18
ou
t-1
8
no
v-1
8
dez
-18
Gráfico 2. Preço do Petróleo (USD/Bbl)
BRENT WTI
Fonte: Bloomberg
Balanço da Procura/Oferta no mercado petrolífero em 2018* (por milhões de barris de petróleo por dia)
*Dados de 2018 são dados previsionais
20
4. Enquadramento macroeconómico
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
trajectória descendente e terminou 2018 com o barril a valer menos do que no início do ano, algo que não ocorria
desde 2015.
Relativamente ao gás natural, verificou-se uma diminuição do seu preço na Europa em Novembro, principalmente
devido ao clima mais quente do que o habitual. Os preços do Eixo caíram 6,0% mês a mês (m-o-m), uma vez que as
temperaturas mais quentes que a média reduziram a procura por geração de energia, enquanto, ao mesmo
tempo, o preço do carvão, um concorrente directo, também caiu substancialmente. O stock de gás natural para os
Estados-Membros da União Europeia (UE) caíram para 81,4% da capacidade no final de Novembro de 2018, contra
87,4% no final de Outubro,não obstante estarem ainda ligeiramente acima dos níveis verificados no final de 2017,
de acordo com a Gas Infrastructure Europe. Nos meses seguintes, a recente queda nos preços do petróleo
provavelmente limitará o potencial de alta dos preços do gás natural.
No que se refere ao grupo dos metais preciosos, os preços avançaram e consolidaram os ganhos dos meses
anteriores, suportados pelo enfraquecimento do sentimento nos mercados de acções mundiais e que resultou em
expectativas de taxa de juros de médio prazo mais baixas. Os preços do ouro aumentaram 0,4% e da platina 2,0%.
Enquanto isso, os preços da prata caíram 1,7%. Apesar dos dois aumentos dos preços do ouro nos últimos dois
meses, durante o mês, os especuladores mantiveram uma posição líquida curta na commodity. Todavia, verifica-se
ainda que o ouro, foi beneficiado pela percepção de aumento do risco nas bolsas, servindo de refúgio para os
investidores. O preço médio deste metal aumentou cerca de 1%, em relação a 2017 e encerrou o ano de 2018 nos
USD 1.269,0 por onça.
4.2 Economia nacional
O Ministério de Economia e Planeamento (MEP), prevê preliminarmente uma taxa de crescimento real da actividade
económica em 2018), de -1,70% face aos -0,15% registados em 2017, como resultado de uma maior contracção da
actividade petrolífera em cerca de -9,20% e da menor dinâmica da actividade não petrolífera (0,28%), como
resultado de:
a) Actividade petrolífera: a sua contracção é justificada principalmente pela quebra nos níveis de produção do
petróleo e gás em 12,48%, reflexo do declínio de alguns poços petrolíferos, combinado com os baixos níveis
de investimento observados, particularmente nos segmentos de prospecção, pesquisa e exploração e a
ineficiência dos sistemas de recuperação secundária.
21
4. Enquadramento macroeconómico
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
b) Actividade não petrolífera: a desaceleração da actividade não petrolífera em 0,94 p.p. resulta do menor
dinamismo observado na actividade dos sectores da indústria transformadora, serviços mercantis e da
construção.
Em termos de peso na composição do PIB, no ano em referência, apenas o sector primário aumentou a sua
representatividade. Contudo, observa-se ainda que o sector terciário, composto em grande medida pelas
importações, continua a ser o sector que mais pesa na composição do PIB total tal como ilustrado abaixo:
Fonte: INE
Inflação
O ano de 2018 foi caracterizado pela desaceleração do Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN),
apresentando uma variação homóloga de 18,60% contra 23,67% observados no ano anterior, devido,
essencialmente, à redução do contributo da classe 01 “Alimentação e Bebidas não Alcoólicas” em 2,14 p.p., seguida
das classes 03 “Vestuário e Calçado” e 05 “Mobiliário, Equipamento Doméstico e Manutenção”, em 0,83 p.p. e 0,78
p.p., situando-se em 1,80 p.p. e 1,45 p.p., com uma representatividade na variação total de 9,68% e 7,82%,
respectivamente.
Esta desaceleração pode ser explicada pelos efeitos das medidas de política monetária e cambial adoptadas pelo
BNA, com maior realce para alocação eficiente das divisas e regularização dos atrasados cambiais, adopção de um
Distribuição do PIB por sector de actividade (em percentagem)
2016 2017 2018
Sector primário 31,57 31,83 39,27
Agricultura 6,18 6,4 5,82
Pescas e derivados 3,71 3,72 3,28
Diamantes e outros 0,68 0,56 0,79
Petróleo 21,00 21,15 29,38
Sector secundário 21,19 20,91 18,76
Indústria transformadora 6,79 6,65 5,86
Construção 13,84 13,8 12,37
Energia 0,56 0,46 0,53
Sector terciário 47,24 47,26 41,97
Serviços mercantis 36,57 38,14 33,8
Outros 10,67 9,12 8,17
Total 100,00 100,00 100,00
22
4. Enquadramento macroeconómico
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
regime cambial mais flutuante, contracção dos agregados monetários em moeda nacional e melhoria da
comunicação do Banco Central com os agentes económicos.
Taxa de inflação
Fonte: INE
Adicionalmente, observou-se uma variação reduzida dos preços dos produtos da Cesta Básica quando comparados
com o ano anterior, verificando-se uma edução da variação acumulada do preço médio da Cesta Básica em torno de
0,89 p.p., fixando-se em 10,26%.
Durante 2018, o Índice de Preços Grossista (IPG) apresentou um comportamento estável, fixando-se em 16,86%, um
ligeiro acréscimo de 1,39 p.p. Tal resultado decorre do aumento da variação dos preços dos produtos quer nacionais
quer importados de 2,34 p.p. e 1,14 p.p., passando de 15,51% e 15,46% em 2017 para 17,85% e 16,59% em 2018,
respectivamente. Ressalta-se a secção da Agricultura, Produção Animal, Caça e Silvicultura que foi a que apresentou
maior variação, tanto para os produtos nacionais como para os produtos importados, com 19,72% e 26,26%,
respectivamente.
Política orçamental
Tendo em consideração a melhoria do preço médio do petróleo no mercado internacional, o Orçamento Geral do
Estado (OGE) de 2018 foi programado numa perspectiva mais optimista face a 2017, perspectivando uma
recuperação da actividade económica, uma maior arrecadação de receitas e execução de despesas, o que resultaria
num déficit global de AOA 804,7 mil milhões (menor em relação ao ano anterior).
O OGE teve como pressupostos macroeconómicos os seguintes:
a) Preço médio de petróleo de 50,00 USD/barril;
0%
10%
20%
30%
40%
50%
dez
-16
fev-
17
abr-
17
jun
-17
ago
-17
ou
t-1
7
dez
-17
fev-
18
abr-
18
jun
-18
ago
-18
ou
t-1
8
dez
-18
0,0%0,5%1,0%1,5%2,0%2,5%3,0%3,5%4,0%4,5%5,0%
Inflação Acumulada (esc. dir.)Inflação MensalInflação Homóloga (esc. dir.)
23
4. Enquadramento macroeconómico
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
b) Exportações anuais de petróleo de 620,00 milhões de barris;
c) Taxa de câmbio média de USD/AOA 218,70; e
d) Taxa de crescimento real do produto de 4,90%, suportado pelo crescimento de 3,11% do sector petrolífero
e 4,35% do sector não petrolífero.
Contas públicas
O stock da dívida pública situa-se em USD 85.207 milhões, representando 79,66% do PIB, valor superior à meta de
referência da SADC e do limite de referência definidos no Programa de Estabilidade Macroeconómica (60% do PIB).
Em 2018, verificou-se uma redução do stock da dívida interna, avaliado em USD, constituído maioritariamente por
títulos públicos, que passou de USD 35.913,49 milhões (29,41% do PIB), em 2017, para USD 33.781,42 milhões
(31,58% do PIB). Por sua vez, o stock da dívida externa aumentou 33,44% tendo se fixado em USD 51.425,90 milhões
contra os USD 38.538,39 milhões, passando a representar 48,08% do PIB. Assim, verifica-se que o peso da dívida
pública sobre o PIB tem revelado um aumento considerável sendo que em menos de cinco anos este indicador
triplicou, saindo de 28% em 2014 para 79,66% em 2018.
O aumento do rácio da dívida externa é reflexo da emissão de Eurobonds no mês de Maio de 2018 no montante de
USD 3.000 milhões e também do financiamento no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado (do inglês,
Extended Fund Facility -EFF) do FMI em que foi disponibilizado de imediato, em Dezembro, USD 990,7 milhões (de
um total de USD 3,7 mil milhões). Destaca-se que a procura por Eurobonds angolanas excederam a quantidade
oferecida, devido as altas taxas de cupão (8,25% para a emissão de USD 1,75 mil milhões na maturidade de 10 anos
e 9,375% para a de USD 1,25 mil milhões na maturidade de 30 anos). Todavia, ao longo do ano, registou-se um
decréscimo nestas taxas no mercado secundário, reflexo de uma maior confiança dos mercados internacionais. Esta
melhoria deveu-se, essencialmente, à performance do preço do petróleo face a 2017, ao acordo assinado com o FMI
e à melhoria nas notas de dívida das principais agências de rating. Relativamente a este ponto, a classificação do
rating de Angola passou de negativa, em 2017, para estável em 2018. No entanto, o ano terminou com um aumento
das taxas nas diversas maturidades, devido à inversão da trajectória do preço do petróleo e às incertezas inerentes
às crescentes tensões comerciais.
Mercado primário de títulos públicos
A emissão de títulos do Tesouro em moeda nacional, em 2018, situou-se em AOA 1,34 biliões, dos quais AOA 645,58
mil milhões em Bilhetes do Tesouro e AOA 691,82 mil milhões em Obrigações do Tesouro. Comparativamente a
24
4. Enquadramento macroeconómico
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
2017, o volume das emissões de títulos públicos em moeda nacional, em 2018, foi significativamente inferior em
cerca de 83,69%. De referir que as emissões visaram apenas o pagamento de 48,36% do serviço da dívida interna
titulada.
Paralelamente, os pagamentos do Tesouro Nacional decorrentes dos resgates de títulos públicos efectuados em
2018 totalizaram AOA 2,48 biliões, dos quais AOA 1,30 biliões para resgates de Bilhetes do Tesouro e AOA 1,18
biliões para resgates de Obrigações do Tesouro.
O stock de títulos públicos em moeda nacional, a 31 de Dezembro de 2018, situou-se em AOA 7,49 biliões, dos quais
cerca de AOA 581,55 mil milhões (8,42%) em Bilhetes do Tesouro e AOA 6,91 biliões (91,58%) em Obrigações do
Tesouro. Comparativamente ao ano de 2017, observou-se em 2018 um aumento do stock em cerca de 31,22%.
Relativamente às taxas de juro no mercado primário, estas foram, em termos gerais, constantes com uma ligeira
flutuação para as maturidades de 91, 182 e 364 dias (Bilhetes do Tesouro) que apresentaram um comportamento
decrescente durante o primeiro semestre do ano em análise e posteriormente ascendente. No final do ano de 2018,
as taxas médias de juro nominais dos Bilhetes do Tesouro situavam-se em 13,60%, 17,05% e 19,05%, para as
maturidades de 91, 182 e 364 dias, respectivamente.
Relativamente aos títulos do Tesouro Nacional de médio e longo prazo, nomeadamente as Obrigações do Tesouro
em moeda nacional indexadas ao câmbio, foram reduzidas em 2,50 p.p. em todas as maturidades tendo sido
praticadas as taxas de 5,00%, 5,25%, 5,50% para as maturidades a 5, 6 e 7 anos, respectivamente, ao passo que as
taxas das Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional não reajustáveis aumentaram em 5,00 p.p. em todas as
maturidades, tendo sido praticadas as taxas de 12,00%, 12,25%, 12,50% e 12,75% para as maturidades de 2, 3, 4 e
5 anos, respectivamente. De realçar que foram igualmente emitidas OT-NR na maturidade de 1,5 anos a 11,75%.
Mercardo cambial
O mercado cambial ficou marcado pela introdução, logo no início do ano, de um novo regime cambial, no seguimento
das novas medidas do Governo, enquadradas no Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), concedendo
maior flexibilidade à taxa de câmbio.
Sob este novo regime, o BNA disponibilizou ao mercado, ao longo de todo o ano de 2018, divisas no valor de 11,5
mM EUR, o que correspondeu a um aumento de 4,8% em termos homólogos. Entre Maio e Agosto, o Banco Nacional
de Angola acentuou os montantes vendidos ao mercado para liquidar atrasados. Aqui, destaca-se a liquidação das
dívidas às companhias aéreas, que no início do ano ascendiam a 460 M EUR.
25
4. Enquadramento macroeconómico
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Uma parte considerável das divisas disponibilizadas corresponderam a vendas directas. Contudo, a partir do dia 1
de Outubro, o acesso a moeda estrangeira pelos bancos passou a ocorrer, exclusivamente, por via de leilões de
preços e de quantidades.
Quanto à evolução das taxas de câmbios, no mercado primário, os câmbios do dólar e do euro fecharam o ano de
2018 em 308,607 USD/AOA e 353,015 EUR/AOA, o que espelha depreciações do kwanza na ordem dos 54% e 53%
respectivamente.
Por seu lado, no mercado informal, as depreciações foram menos expressivas. O kwanza perdeu 8% diante do dólar
e 4% frente ao euro, fixando-se nos 400,000 USD/AOA e 470 EUR/AOA, respectivamente. Assim, o spread entre os
dois mercados situou-se perto dos 30% no final do ano.
26
4. Enquadramento macroeconómico
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
4.3 Alterações regulamentares
Instrumento Número Assunto Publicação Data Vigor
Instrutivos Instrutivo n.º 03/2018 de 19 de Janeiro Regime de taxa de câmbio 19-01-2018 24-01-2018
Instrutivos Instrutivo n.º 02/2018 de 19 de Janeiro Procedimentos observar na execução de operações cambiais. 19-01-2018 01-02-2018
Instrutivos Instrutivo n.º 01/2018 de 19 de Janeiro Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira - Procedimentos de Participação 19-01-2018 22-01-2018
Avisos Aviso n.º 01/2018 de 22 de Janeiro Limite de Posição Cambial 22-01-2018 22-01-2018
Instrutivos Instrutivo n.º 04/2018 de 19 de Janeiro Operações de Cedência de Liquidez dos Bancos de Desenvolvimento 22-01-2018 19-01-2018
Directivas Directiva n.º 01/DSI/DRO/DMA/2018
Limite de Posição Cambial
Informação Diária
Bancos Comercias
31-01-2018 31-01-2018
Avisos Aviso n.º 03/2018 de 2 de Março - Isenção de Cobrança de Comissões no Âmbito dos Serviços Mínimos Bancários 09-03-2018 02-03-2018
Avisos Aviso n.º 02/2018 de 2 de Março- Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das
Instituições Financeiras Bancárias09-03-2018 02-03-2018
Avisos Aviso n.º 04/2018 de 7 de Março- Alteração da Redacção do Artigo 12º do Aviso N.º 09/17, de 12 Setembro, sobre
Infracções22-03-2018 07-03-2018
Directivas Directiva n.º 01/DCC/2018 - Envio de Informação Relativa aos Mapas de Necessidades 09-04-2018 09-04-2018
Instrutivos Instrutivo Nº 05/2018 de 25 de Maio Reservas Obrigatórias 25-05-2018 28-05-2018
Instrutivos Instrutivo Nº 08/2018- Suspensão Temporária de Licenciamento de Operações Cambiais de Importação de
Mercadorias21-06-2018 21-06-2018
Instrutivos Instrutivo Nº 07/2018- Criação de uma Função Independente de Controlo Cambial nas Instituições Financeiras
Bancárias21-06-2018 21-06-2018
Instrutivos Instrutivo Nº 06/2018 - Limites de Operações Cambiais de Ajuda Familiar 21-06-2018 21-06-2018
Avisos Aviso n.º 05/2018 de 17 de JulhoRegras e Procedimentos Aplicáveis às Operações Cambiais de Importação e Exportação de
Mercadoria17-07-2018 17-09-2018
Directivas Directiva nº 04/DMA/2018 TAXA BNA - AVISO Nº. 10/2011, de 20 de OUTUBRO 17-07-2018 17-07-2018
Directivas Directiva nº 05/DMA/DRO/2018 Requisitos de Acesso à Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez Overnight - FCO 18-07-2018 18-07-2018
Instrutivos Instrutivo n.º 10/2018 Reservas Obrigatórias 19-07-2018 23-07-2018
Instrutivos Instrutivo n.º 09/2018 Limites de Operações Cambiais de Mercadoria 19-07-2018 17-09-2018
Directivas Directiva nº 04/DSP/DRO/2018 Requisitos para o Cálculo e Cumprimento das Reservas Obrigatórias 19-07-2018 19-07-2018
Directivas Directiva nº 03/DRO/2018 Guia sobre a implementação de programa de testes de esforço 31-07-2018 31-07-2018
Avisos Aviso nº 06/2018 Limite de Posição Cambial 15-08-2018 15-08-2018
Directivas Directiva n.º 05/DSB/DRO/DMA/ 2018 Informação Diária 22-08-2018 22-08-2018
Instrutivos Instrutivo Nº 12/2018 Pagamentos de Despesas Hospitalares e Escolares 14-09-2018 14-09-2018
Instrutivos Instrutivo Nº 11/2018 Operações de Cedência de Liquidez dos Bancos de Desenvolvimento 14-09-2018 14-09-2018
Instrutivos Instrutivo Nº 13/2018Prevenção de Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo nas
Operações de Comércio Internacional21-09-2018 22-10-2018
Directivas Directiva nº 03/DCC/2018 Envio de Informação Relativa ao Mapa de Necessidades 06-11-2018 06-11-2018
Instrutivos Instrutivo Nº 15/2018 de 19 de NovembroVenda de Moeda Estrangeira às Casas de Câmbio e Sociedades Prestadoras de Serviços de
Pagamento19-11-2018 21-11-2018
Instrutivos Instrutivo Nº 14/2018 de 19 de Novembro Remuneração de Depósitos Colaterais Associados à Cartas de Crédito 19-11-2018 21-11-2018
Instrutivos Instrutivo Nº 18/2018 Conversão de Créditos Concedidos em Moeda Estrangeira à Particulares 30-11-2018 30-11-2018
Instrutivos Instrutivo Nº 17/2018 - Regras Operacionais 30-11-2018 30-11-2018
Instrutivos Instrutivo Nº 16/2018Limites de Venda de Moeda Estrangeira Aplicáveis às Sociedades Prestadoras do Serviço de
Pagamentos e Casas de Câmbio30-11-2018 30-11-2018
Avisos AVISO N.º 11/2018PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
Regras Operacionais do Serviço de Remessa de Valores30-11-2018 30-11-2018
Avisos AVISO N.º 10/2018 - Atraso de Envio de Informação Periódica 30-11-2018 30-11-2018
Avisos AVISO N.º 09/2018 Regras Operacionais 30-11-2018 30-11-2018
Avisos AVISO N.º 08/2018Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das
Instituições Financeiras Não Bancárias30-11-2018 30-11-2018
Avisos Aviso nº 07/2018Requisitos e Procedimentos para a Autorização de Constituição de Instituições Financeiras
Não Bancárias de Instituições Financeiras Não Bancárias30-11-2018 30-11-2018
Instrutivos Instrutivo Nº 20/2018 de 03 de Dezembro
- Taxas de Câmbio de Referência
- Metodologia de Cálculo
- Taxas de Câmbio das Instituições Financeiras Bancárias
03-12-2018 03-12-2018
Instrutivos Instrutivo Nº 19/2018 de 03 de Dezembro - Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira 03-12-2018 03-12-2018
Directivas Directiva n.º 06/DEF/DRO/ 2018 Alteração da taxa de juro de remuneração do produto Bankita à Crescer 04-12-2018 04-12-2018
Instrutivos Instrutivo Nº 21/2018 de 11 de DezembroProrrogação da Suspensão Temporária do Licenciamento de Operações Cambiais de
Importação de Mercadorias11-12-2018 11-12-2018
Directivas Directiva n.º 06/DMA/ 2018 ENVIO DE INFORMAÇÃO DO MERCADO CAMBIAL INTERBANCÁRIO 11-12-2018 11-12-2018
Avisos AVISO N.º 12/2018 Limite de Posição Cambial 27-12-2018 02-01-2019
Tentativo e preliminar
somente para discussão
05.
Modelo de governação corporativa
28
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
5. MODELO DE GOVERNAÇÃO CORPORATIVA
O BOC tem um modelo de Governação Corporativa sólido sendo que adere às regras e regulamentos que regulam
as actividades de mercado de capitais, bem como do Banco Nacional de Angola (BNA). Nestes termos, tem havido
um esforço constante com o intuito de melhorar a sua estrutura que compreende a Assembleia Geral de Accionistas,
o Conselho de Administração, o Conselho de Supervisão/Fiscal e a Comissão Executiva/Gestão. A estrutura supra
referida tem sido operacional devido à clara divisão de tarefas e responsabilidades, sendo que os comités especiais
do Conselho de Administração e o Conselho de Supervisão/Fiscal têm funcionado de forma eficaz.
O Banco da China cumpre rigorosamente com as leis e regulamentos do país aplicáveis à actividade bancária, e
observa as regras e outros normativos emitidos pelas autoridades reguladoras, tais como o Banco Nacional de
Angola, a Comissão de Mercado de Capitais, a Autoridade Geral Tributária, entre outros.
5.1 Estrutura accionista
O Banco da China – Sede é um Banco com o capital maioritariamente estatal, sendo que o seu principal accionista
é uma empresa pública chinesa.
Por outro lado, o capital afecto ao BOCLB é o correspondente em Kwanzas a USD 60.000.000 (sessenta milhões de
dólares dos Estados Unidos da América)1, investimento totalmente realizado e à data adequado ao Capital Social
Mínimo instituído legalmente.
1 Em 2017, o BNA procedeu ao processo de conversão do capital social do BOCLB, de USD para Kwanzas. Neste sentido, foi estabelecido que o capital social corresponde a 9.960.000 milhares de Kwanzas
29
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
5.2 Estrutura do modelo de governação do BOC
BOCLBulo V | Análise Financ
eira
GESTÃO DE TOPO
Comité de Desenvolvimento de Negócios (CDN)
Comité de Gestão de Activos (CGA) Comité de Grandes Compras (CGC) Comité de Gestão de Riscos, Compliance & Controlos Internos (CGRCI)
Comité de Revisão de Crédito (CRC)
Comité de Comité de CBC/FT (CAMIL)
Comité de Alienação de Activos (CAA)
Presidente (pelouro 1)Liu Jianhong
Departamento de Finanças Corporativas Departamento AdministrativoAuditoria interna*
Vice-presidente (pelouro 2)*
Departamento de Compliance*
Departamento Financeiro e Operacional
Função de Controlo Cambial
Assistente do Presidente (pelouro 3) Zhang Li
Departamento Bancário
Departamento de Risco
Trade & settlement
Mercado financeiro
Banca corporativa
Tecnologias de Informação
Recursos humanos
Finanças e contabilidade
Planeamento e Controlo
*Vaga por preencher
30
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
A. Assembleia Geral de Accionistas
A Assembleia Geral é constituída por todos os
accionistas com direito a voto. Esta delibera sobre
todos os assuntos para os quais a lei e os estatutos
lhe atribuem competência.
B. Conselho de Supervisão (Fiscal)
O Conselho de Supervisão/Fiscal é composto por seis
membros, sendo dois Accionistas, incluindo o
presidente da Assembleia Geral, três colaboradores
supervisores e um Supervisor Externo.
C. Auditor externo
O Bank of China, Limited, aprovou em Assembleia
Geral de Accionistas a empresa "ERNST & Young Hua
Ming LLP" como auditora externa. Nesta senda, o
BOCLB contratou a "EY Angola” como sua auditora
externa para o exercício económico de 2018 e o
processo foi devidamente registado no Banco
Nacional de Angola.
Entretanto, o Banco efectua anualmente a indicação
do seu auditor externo e, consequentemente, será
alvo de submissão à entidade reguladora. Sendo o
Bank of China uma entidade que acautela os
requisitos regulamentares, a sua selecção é feita
através de empresas reconhecidas
internacionalmente e que igualmente atestam
requisitos internos de independência.
D. Conselho de Administração
O Conselho de Administração, órgão nomeado pela
Assembleia Geral de Accionistas, é a entidade
responsável pela gestão e decisor do Banco. Os
poderes atribuídos encontram-se definidos no seu
estatuto, correspondendo, entre outros, à revisão do
modelo de Governação Corporativa do Banco e à
definição do modelo de avaliação de desempenho
dos colaboradores do Banco. O Conselho de
Administração do BOC Sede é composto por treze
membros: o Presidente, três Administradores
Executivos, quatro Administradores não Executivos e
cinco Administradores Independentes. A posição de
Presidente do Conselho de Administração e
Presidente Executivo do Banco são assumidos por
duas pessoas distintas.
A nível dos Comités do Conselho de Administração,
os mesmos têm a seguinte composição e
presidência:
Comité Estratégico: composto por oito membros e
presidido por um Administrador Executivo;
Comité de Auditoria: composto por seis membros e
presidido por um Administrador Independente;
Comité de Políticas de Risco: composto por cinco
membros e presidido por um Administrador
Independente;
Comité de Pessoas e Remunerações: composto por
cinco membros e presidido por um Administrador
Independente;
Comité de Transacções com Entidades relacionadas.
31
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
5.3 Estrutura de Governação do BOCLB
Apresentamos em seguida o organograma do BOCLB:
Relativamente à estrutura do BOCLB, a Gestão de topo reúne-se regularmente, no mínimo uma vez por semana para
a gestão corrente da actividade do BOCLB e é composta por três membros2. Relativamente à atribuição de pelouros
entre os membros da Gestão de topo, encontra-se em curso a revisão da mesma de forma a cumprir com o definido
nas Regras Locais de Governação Corporativa, mais concretamente no Aviso n.º 2/2013, de 19 de Abril (Controlo
Interno).
A nível da Gestão de topo, foram implementados quatro Comités e três Subcomités com reuniões trimestrais.
conforme ilustrado:
2 À data de elaboração do presente Relatório de Gestão, a Gestão de topo é composta por apenas dois elementos (o Presidente e a Assistente do Presidente).
Departamento Bancário
Departamento Financeiro e Operacional
Departamento de Finanças
Corporativas
DepartamentoAdministrativo
Recursos humanos e
administrativo
Gestão de topo
Tecnologias de informação
Finanças e Contabilidade
Planeamento e controlo
Auditoria Interna
Controlo Cambial
Compliance
Risco
32
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Comité / sub-comité Funções Presidente
Gestão de topo Presidente BOCLB
Comité de desenvolvimento de negócio
Este comité tem a função de determinar a estratégia e as medidas para o
desenvolvimento gradual do negócio guiando-se pelas linhas estratégicas definidas
pelo BOC Sede tanto a médio como a longo prazo
Presidente BOCLB
Comité de gestão de activos
Este comité é responsável pela elaboração e controlo do Balanço patrimonial de
todo o Banco, incluindo os activos e passivos dentro e fora do balanço, bem como
elaborar medidas de de gestão de activos e passivos do Banco.
Presidente BOCLB
Comité de grandes compras
Este comité é responsável revisão e selecçã das grandes compras do Banco. É
responsável pelo desenvolvimento de regulamentos e processos de revisão de
compras e ao mesmo tempo, supervisiona, orienta as actividades relativas a
grandes compras.
Vice-Presidente
BOCLB
Comité de gestão de risco e controlos
internos
Este comité é responsável pelas funções gerais de gestão de risco e tomada de
decisão de riscos e controlos internos e suas resoluções.
Assistente
Presidente BOCLB
Sub-comité de prevenção ao
branqueamento de capitais e
financiamento ao terrorismo
Este comité é responsável pela gestão de risco ligados ao branqueamento de
capitais e financiamento ao terrorismo.
Vice-Presidente
BOCLB
Sub-comité de revisão de crédito
Este comité é responsável pela apreciação de propostas de concessão de crédito a
clientes e aprovação de acordo com o regulamento de aprovação das regras de
crédito do Banco da China Limited.
Sem actividade
Sub-comité de alienação de activosEste comité é responsável revisão e determinação dos activos que devam ser
alienados a cada período.Sem actividade
Com a recente publicação do Instrutivo n.º 7/2018, de 19 de Junho emitido pelo Banco Nacional de Angola, sobre a
criação de uma Função Independente de Controlo Cambial nas Instituições Financeiras, o BOCLB procedeu a criação
da Unidade de Controlo Cambial que é independente de todos os órgãos já existentes e reporta directamente à
Gestão de topo do BOCLB. A Unidade foi criada em paralelo aos Departamentos actualmente existentes.
5.4 Distribuição de Pelouros
Área
Negócio Suporte Controlo
Departamento de finanças corporativas
- Trade e settlement
- Mercado Financeiro
- Banca Corporativa
Departamento Adminstrativo
- Tecnologias de Informação (IT)
- Recursos humanos
Auditoria interna
Departamento de Compliance
Departamento financeiro e operacional
- Finanças e contabilidade
- Planeamento e controlo
Função de controlo cambial
Departamento Bancário
Departamento de Risco
Assistente do
Presidente
Zhang Li
PelouroÁrea funcional
Presidente
Liu Jianhong
Vice - Presidente
33
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Liu Jianzhong
Presidente
Ingressou no Banco da China em Julho do ano 1984. Durante o seu percurso profissional,
exerceu as seguintes funções: (i) Director de Crédito/Vice-Chefe de Seção entre Julho de
1984 a Fevereiro 1996 no Departamento de Crédito de Banco da China, Sucursal em
Tianjin; (ii) Subgerente entre Março 1996 a Julho 1997 no Departamento de Crédito de
Yanye Commercial Bank,Hong Kong; (iii) Vice-Gerente entre 1997 a Maio 2000 no Departamento de Negócios de
Banco da China, Investment Corporation, Hong Kong; (iv) Geral Adjunto (Responsável) entre Junho2000 a Fevereiro
2003 no Departamento de Corporação Bancária do Banco da China, Sucursal em Tianjin; (v) Geral Adjunto e Gerente
Geral entre Março 2003 a Março 2008 na Sub-sucursal Hexi do Banco da China, Sucursal em Tianjin; (vi) Gerente
Geral entre Abril 2008 a Fevereiro 2010 na Sub-sucursal Dongli do Banco da China, Sucursal em Tianjin; (vii)
Assistente do Gerente Geral entre Março 2010 a Novembro 2012 na sucursal em Joanesburgo do Banco da China;
Desde Dezembro 2012 á data de hoje, sucessivamente, exerceu a função de Chefe-Representante no Banco da
China-Escritório de Representação em Luanda com a função de Presidente do Banco da China-Sucursal em Luanda.
Formou-se na Universidade de Finanças e Economia de Tianjin em 1984, com especialização em Economia, obtendo
o certificado da licenciatura e bacharel na economia. Liu Jianzhong possui qualificação como economista sénior.
Zhang Li
Assistente do Presidente
Ingressou no Banco da China no ano 1995. Durante o seu percurso profissional, exerceu as
seguintes funções: (i) Caixa entre Julho de 1995 a Dezembro 1995 na Agência Wuhu de Sub-
sucursal Qinghu de sucursal Jiangxi de Banco da China; (ii) Contabilista entre Dezembro
1995 a Julho de 1997 no Departamento de Negócio de Sub-sucursal Qinghu de sucursal
Jiangxi de Banco da China; (iii) Analista de Crédito entre Julho 1997 a Junho 1999 no
Departamento de Finança Corporativa da Sub-sucursal Qinghu da sucursal Jiangxi de Banco da China; (iv) Vice-
Directora entre Junho 1999 a Abril 2000 na Agência Wuhu de Sub-sucursal Qinghu de sucursal Jiangxi de Banco da
China; (v) Directora entre Abril 2000 a Fevereiro 2002 na Agência Wuhu de Sub-sucursal Qinghu de sucursal Jiangxi
de Banco da China; (vi) Diretora entre Fevereiro 2002 a Junho 2003 no Departamento de Finança Corporativa da
Sub-sucursal Qinghu de sucursal Jiangxi de Banco da China; (v) Vice-Presidente entre Junho 2003 a Novembro 2009
na Sub-sucursal Qinghu da sucursal Jiangxi de Banco da China; (vi) Presidente entre Novembro 2009 a Novembro
2016 na Sub-sucursal Qinghu de sucursal Jiangxi de Banco da China; (vii) Vice-Secretário de sub-ramo de Partido
34
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Comunista da China entre Novembro 2016 a Fevereiro 2017 no Departamento de Negócio de Sub-sucursal Qinghu
da sucursal Jiangxi de Banco da China. Desde Fevereiro de 2017 à data de hoje exerce a função de Vice-Chefe
representante no Banco da China – Sucursal em Luanda e exerce ainda a função de Assistente do Presidente Banco
da China – Sucursal em Luanda. Em Junho do ano 2008, concluiu o curso de MBA na Universidade Nanchang de
China, obtendo o certificado de mestre de MBA, possuindo qualificação de economista de nível intermédio.
35
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
5.4.1 Funções de cada unidade de estrutura com separação entre as áreas
5.4.1.1 Áreas de negócio
Departamento Bancário Departamento de finanças corporativas
Reporte Assistente do Presidente Presidente
Criação, acompanhamento de clientes;
Financiamentos e estruturação de produtos
específicos;
Venda de produtos e serviços, bem como,
desenvolvimento e implementação de canais de
acesso;
Gestão de Controlos Internos e Risco
Operacional como primeira l inha de defesa;
Qualidade de Serviços e Produtos, Gestão de
Reclamações.
Comités
Nº de 5 (Cinco) Trabalhadores 2 (Dois)
Sistemas
Core Banking System | AMLMAS
- RT: Sistema de Gestão de risco
BC/FT | D. John (AML Sanction List
and PEPs ).
GTS: Global Trade System;
CCMS: Sistema de Liquidação Internacional.
Políticas e
Manuais
Manual Operacional Processual do Sistema
Bancário Core | Dep.
Bancário AMLMAS - RT.
Medidas de Gestão de Negócio sobre Certificados de Crédito | Medidas
Comerciais de Gestão de Export Bil ls; Medidas de Gestão de Descontos por
Exportação | Medidas de Gestão de Crédito Documentário | Medidas de Gestão de
Cartas de Crédito | Procedimento Operacional para concessão de Crédito e
activos Fixos | Medidas de Gestão de Garantias |Medidas de Gestão de
Importações | Medida Operacional para Concessão de Crédito
(Liquidez/Tesouraria) | Manual Introdutório ao CBC/FT na Finança Corporativa |
Medidas Introdutória e Operacional de Investigação de Pré-Empréstimos | GTS
Procedimento Operacional | CCMS Procedimento Operacional | Norma Básica de
Liquidação Internacional e de Financiamento ao Comércio | Procedimento de
Operacional de Financiamento ao Comércio | Regulamento de Empréstimos em
Sindicados | Procedimento de Empréstimo de Capital de Giro | Medidas de
Negócio de Transferências em MN | Medidas de Negócio de Transferências em ME.
Estratégia
Recrutamento e implementação dos Departamentos | Formação aos Colaboradores e sua capacitação, implementação de processos
e procedimentos para os Departamentos | Qualidade de Serviço aos Cliente Internos e Externos | Controlo do risco operacional e
compliance do Departamento como primeira l inha de defesa e sua mitigação, bem como, implementação de processos e
procedimentos para a sua melhoria |Captação de clientes no mercado, impulsionando a estratégia de Marketing, investimento na
qualidade dos serviços do Departamento.
O Departamento de Finanças Corporativas é o principal responsável pela gestão
de relacionamento com clientes e pela gestão de produtos corporativos,
igualmente liderar acções de marketing de clientes, analise de necessidades do
cliente e a organização/fornecimento de produtos e serviços. Gestão corporativa,
designadamente (i) Carteira de Depósitos, (i i) Créditos; (i i i) Banca Transaccional,
(iv) Cash Management; (v) Cooperação institucional e Mercado Financeiro e (vi)
Mercado Financeiro. Este Departamento igualmente gere o processo de gestão de
Risco como primeira l inha de defesa.
Comité de Activos | Comité de Grandes Compras | Comité de Desenvolvimento de Negócio I Comité de Gestão de Risco | Comité de
CBC/FT | Comité de Revisão de Crédito.
Organograma
Interno
Missão
Director(Wang Qiyan)
Gestor de Clientes
Controlos Internos Adm.
Director(Zhang Qinglei
Banca TransaccionalLin Zhongqiang
(Manager)
Sala de Mercados (Vaga)
Banca Corp. (Vaga)
Secretária(Vaga)
Assistente Operacional
(Vaga)
Assistente Operacional
(Vaga)
36
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
5.4.1.2 Áreas de apoio operacional e contabilístico
Departamento Administrativo Departamento Financeiro e Operacional
Reporte Presidente Presidente
Missão
O Departamento é responsável em garantir a
gestão corrente do Banco na perspectiva de
Tecnologia e Informação, Risco Tecnológico,
Gestão Patrimonial, Recursos Humanos e
implementação do mais alto valor ético por
forma a evitar o risco reputacional.
O Departamento é responsável pela definição e gestão das políticas
contabilísticas, financeiras, fiscais, orçamentais e gestão de liquidez, bem como, a
execução de transacções do Banco.
Comités
Organograma
Interno
Nº de
Colaboradores12 (Doze). 5 (Cinco).
IT: A Área gere os controlos a nível de sistemas
de telecomunicação, parametrização e
segurança das aplicações e dos equipamentos
informáticos, gerir o sistema de processamento
e armazenamento de informação, gere o risco de
IT e continuidade do negócio.
Contabilidade & Fiscalidade: A Área de Contabilidade serve para o apoio às
operações do Banco com o fito de permitir que o tratamento de todas as
operações contabilisticamente relevantes, de forma apropriada, completa e fiável,
em observância dos parâmetros estabelecidos para a indústria à nível local, bem
como o tax compliance em todas as operações executadas pelo Banco.
RH: A Área faz a gestão dos processos de
recrutamento, gestão operacional dos recursos
humanos, coordenação de formação, avaliação,
processamento de remuneração, gestão de
carreiras e ainda, assiduidade e disciplina
laboral.
Finanças & Controlo Orçamental: A Área de Finanças define as política e gestão
financeira, englobando as tarefas de programação financeira diversas moedas e
controlo dos riscos de liquidez, cambial e de taxas juros associados, gestão de
tesouraria do Banco. Visa igualmente garantir os níveis adequados de liquidez e
solvabilidade para garantir o normal funcionamento das operações do Banco,
bem como, elabora e controlo orçamental dos vários projectos de capital,
operacionais em activos fixos.
Administrativa: A Área Administrativa é
responsável pela gestão patrimonial do Banco,
produtos consumíveis, gestão de arquivos,
gestão de contratos com fornecedores, gestão de
frota de viaturas.
Operações: A Área de Operações gere a execução e compensação de valores,
execução de transferências locais e internacionais, a reconciliação de contas,
consulta e recuperação de vendas e contabilidade, gestão de caixa, compensação
e l iquidação de operações de tesouraria e ainda, a monitorização.
Áreas
Comité de Activos | Comité de Grandes Compras | Comité de Desenvolvimento de Negócio | Comité de Gestão de Risco.
Director (Deputy) (Zhigang Chen)
Director(Zhang Qinglei
)
Directora (Li Yu)
Operações (Gao Chao)
Contabilidade & Finanças
(Alberto Vunge)
Pagamento e Compensação
Operações
IT (Cláudio Reis)
RH(Itianeth Coelho)
Sec. Adm (Zhou
Jingchao)
Administr. (Angela Senga)
Assistente (Moisés
Sayelembi)
Assistente (António Carlos)
37
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Departamento Administrativo Departamento Financeiro e Operacional
Reporte Presidente Presidente
Políticas e Manuais
- Medidas de Gestão de Veículos;
- Regras de implementação da gestão
confidencialidade;
- Medidas de Gestão de Risco Reputacional;
- Medidas de consequências para o
incumprimento de normas e regulações;
- Código de Conduta do Colaborador | Medidas
de Gestão de Conflito de Interesses dos
Colaboradores | Política de Formação;
- Política de Remuneração;
- Metodologia de Gestão de Férias e Ausências;
- Políticas de IT Medidas de Protecção de Dados;
- Medidas de Vulnerabilidade de Segurança no
sistema de Informação;
- Plano de Contingência;
- Regulamento de Gestão de Segurança de
Informação;
- Plano Estratégico de IT; e
- Plano de Emergência de IT.
Medidas Gerais de Contabilidade (v. 2013) | Gestão de Parametrização | Risco
Operacional | Outsourcing | BNC - Business Continuity Management | IARS - Gestão
de Sistema 2017 | IARS - Gestão de Sistema
(Reconciliação 2017) | IARS - Gestão de Sistema (Investigação 2017) | Medidas
Administrativas para Investigação de Instituições Estrangeiras (2013) | Manual
de Operações Oversea - Core Banking System - Volume de Pagamento
Internacional/Remessa | Manual de Operações para Sucursal | Manual de
Operações - G; | Sistema Bancário Básico de Gestão de contas BGL | Manual de
Operações do Sistema | Gestão de Usuários Swift (WBIFN9);
WBIFN COGNOS - Reporte sobre Manual de Util izador | Gestão de Util izadores do
Mercado internacional 2017 | Implementaçãode Gestão de Informação para
Tellers - Core Banking System | Medidas de Gestão de Util izadores de Tellers
Overseas e Sucursais 2017 | BOC-OSD-002 - Gestão de Informação e Manual
Operacional de Tellers.
Sistemas
EHR: Sistema de Gestão de Recursos Humano,
recolha de dados e registo de trabalhadores;
Ponto Biométrico: Função de controlo de
assiduidade de colaboradores com registos de
entradas e saídas.
FMS: Aplicativo que suporta o tratamento Contabilísticos das operações internas
do Banco.
MJE: Aplicativo que suporta as operações de câmbios de moedas, o que ocorre
quando uma operação é, na data de registo inicial, registada numa moeda e paga
em outra moeda.
ERMS: sistema que permite a geração de reportes contabilístico e financeiros. É
um sistema ecléctico do ponto de vista do conteúdo das informações que
apresenta porque sumariza as várias informações geradas em diferentes áreas do
Banco e em aplicativos diferentes, contanto que sejam contabilística e
financeiramente relevantes.
GLS-O: General Leger System Oversea | SWIFT: WBIFN | GUPP - Global Unit Payment
Platform | IARS - INV/Rec | AMLMAS - RT | TIMS - Teller Information Management
System.
38
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
5.4.1.3 Áreas de controlo
Função de Controlo Cambial Departamento de Risco Compliance
Reporte Vice - Presidente Assistente do Presidente Vice - Presidente
Missão
Cabe à Unidade de Controlo Cambial gerir o
risco de incumprimento em matérias de
controlo cambial, validar processos, isto é,
análise, monitorização de transacções e
reportar operações cambiais.
Cabe ao Departamento de Gestão de Riscos
assumir a l iderança na construção e
melhoria da estrutura de gestão de risco de
crédito, risco de mercado, risco de crédito de
contraparte e risco de concentração de
crédito de todo o Banco.
Cabe ao Departamento de Compliance
zelar pelo cumprimento de leis,
regulamentações, normas internas e
ainda, o cumprimento dos mais altos
padrões éticos, sendo responsável pela
gestão de riscos de compliance e
assume as funções legais e de
Compliance, a l iderança na organização
na formulação dos regulamentos de
gestão de risco de Compliance.
Comités
Comité de Gestão de Risco e Controlos
Internos | Comité de Combate ao
Branqueamento de Capitais e Financiamento
ao Terrorismo.
Comité de Gestão de Risco e Controlos
Internos | Comité de Gestão de Negócio e
Desenvolvimento | Comité de Gestão de
Activos.
Comité de Gestão de Risco e Controlos
Internos | Comité de Combate ao
Branqueamento de Capitais e
Financiamento ao Terrorismo.
Organograma
Nº de
Colaboradores1 (um). 1 (um). 1 (um).
Políticas e
Manuais
Considerando que se trata de uma área
recentemente criada, isto é, Outubro de 2018,
encontra-se actualmente no processo de
criação e adequação de processos e
procedimentos.
Não se l imita ao que se segue:
- Sistema RWA: Mecanismo de Cálculo de
Activos Ponderados pelo risco & Reporte
|Sistema CCMS: Gestão de Risco de Crédito |
Regras de Execução de Activos de Crédito e
sua Classificação | Princípios Gerais de
Gestão de Risco|Directrizes para a Gestão de
Colaterais | Política de Gestão de Risco de
Mercado | Teste de Esforço do Risco de
Mercado.
Não se l imita ao que se segue:
- Políticas e Manuais de PBC/FT |
Medidas Administrativas para PBC/ FT,
CDD, Classificação & Investigação;
|Políticas e Directrizes de Gestão de
Risco de Compliance
- Políticas de Transacções com Partes
Relacionadas | Medidas de Gestão para
o processo de Normativos e
Regulamentação | Gestão de Contratos |
Políticas para a Gestão e Reporte de
FATCA.
Sistemas
SSIF - Sistema de Supervisão das Instituições
Financeiras; e
SINOC.
Ambos do Banco Nacional de Angola.
CCMS: Medidas Administrativas de Gestão de
Sistema do Crédito (2016);
Medidas Administrativas para Reporte de
Eventos Materiais de Risco de Crédito (2015)
AMLMAS - RT | AMLMAS - AE | Dwo Jone
Risk Center. | FAIRS - Foreign Account
Information Reporting System | G-MAP -
Group Operational risk Monitoring &
Analysis Platform | CTMS: Connected
Transactions Monitoring System.
Gestor de Controlo Cambial
(Mário Balanga)
Directora de Compliance
(Randina Rangel)Gestor de Risco
(Suo Shiqian)
39
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
5.5 Sistema de Gestão de Risco
O Modelo abaixo ilustrado do BOC Sede tem na sua base as exigências e requisitos de prevenção e mitigação de
riscos materiais e melhoria contínua ao sistema de gestão de risco, em consonância com a estratégia. Para além dos
requisitos locais (chineses), igualmente seguiu modelos externos por forma a ir de encontro com as melhores
práticas para mitigação, agregação efectiva e reporte de riscos. O BOC melhorou a sua compreensão a nível dos
mecanismos de gestão de riscos, bem como o seu sistema adoptando um novo modelo referente à gestão de activos.
A sua abordagem avançada em gestão de activos fez com que continuasse a desenvolver e a melhorar o modelo de
medição, aumento da cobertura baseada na classificação interna. Adicionalmente, investiu a nível da construção de
um sistema avançado, consolidando e melhorando a própria base de dados de forma proactiva promovendo a
construção inteligente do sistema de gestão de risco.
Os riscos são geridos de forma transversal pelo Banco e em três linhas de defesa, sendo garantido o reporte directo
das várias linhas ao Comité de Gestão de Riscos e Controlos Internos, e respectivos Subcomités, que são, por sua
vez, geridos e segregados pelos membros da Gestão de topo do BOCLB. Existe igualmente uma linha de reporte
directo para a Sede.
5.5.1 Estrutura de Gestão de Risco
O BOC na sua gestão de risco adoptou as três linhas de controlo a nível de Controlos Internos. De forma transversal,
todos os Departamentos devem assumir as suas responsabilidades a nível de gestão de risco.
40
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
O risco refere-se à incerteza dos retornos esperados devido às possíveis perdas, existente em toda a actividade
bancária.
Os principais riscos que o Banco enfrenta incluem risco de crédito, risco de mercado, risco operacional, risco de
Compliance, risco de liquidez, risco-país, risco de crédito de contraparte, risco de concentração de crédito, risco de
taxa de juros na conta bancária, risco de estratégia, risco de reputação, risco de branqueamento de capitais e risco
de tecnologia e informação.
5.5.2 Processo de Gestão de Risco
O processo de gestão de riscos inclui as seguintes fases:
A. Apetência Pelo Risco
Apetência pelo risco refere-se ao nível de agregação e tipos de riscos que o BOCLB está disposto a assumir dentro
de sua capacidade por forma a atingir seus objectivos estratégicos, planos de negócios, operação estável e
desenvolvimento sustentável, e satisfazer as expectativas das partes interessadas como accionistas, depositantes,
investidores e autoridades reguladoras, etc.
1.ª Linha de defesa
•Realização de auto-controlo por auto-avaliação, auto-inspecções, acçõesautomáticas de mitigação e melhoriasinclusive o processo de auto-formaçãopara a sua gestão. Implementação demedidas adequadas no que tange aintrodução de produtos e serviços noBanco.
2.ª Linha de defesa
•Estabelecimento de controlos pela orientação, inspecção, supervisão e avaliação da Primeira Linha de Defesa.
3.ª Linha de defesa
•Avaliação, adequação e eficácia das operações comerciais, gestão de riscos, controlos internos e governação corporativa do Banco de forma sistemática e padronizada.
Identificar Medir Avaliar Monitorar Reportar Controlar
/ mitigar
41
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
O BOCLB mantém a apetência moderada, sendo os riscos do BOC e o Equilíbrio entre riscos e retornos geridos de
maneira racional, estável e prudente. Os indicadores de apetência pelo risco incluem principalmente indicadores
estratégicos e indicadores de risco-chave (KRI) nas categorias principais de risco. Os indicadores estratégicos incluem
principalmente retorno sobre o património (ROE), rácio de adequação de capital (CAR), retorno ajustado ao risco no
capital (RAROC), etc. Os indicadores de risco-chave (KRI) referem-se principalmente a categorias de risco, como risco
de crédito, risco de mercado, risco operacional, risco de liquidez, risco de branqueamento de capitais, etc.
B. Princípios básicos para a Gestão de Risco
Cumprimento
legal
Cumprimento rigoroso das leis e regulamentos, bem como das regras e direcções das autoridades reguladoras. A operação estável e legal é fundamental para a implementação efectiva da gestão de risco.
Equilíbrio entre o
risco e o retorno
Equilíbrio entre o retorno e o risco por meio do controlo do activo. Cada tipo de actividade de negócios deve ter pelo menos o retorno correspondente aos riscos que suporta e alcançar melhor a alocação de capital
Independência e
profissionalismo
Os departamentos responsáveis pela gestão de risco e os colaboradores devem agir na gestão dos riscos decorrentes do desenvolvimento de negócios numa perspectiva independente e profissional.
Direitos e
responsabilidades Por meio de mecanismos rigorosos de controle interno, definem-se claramente as responsabilidades de cada trabalho.
Proactividade
Departamentos de gestão de riscos e departamentos de negócios da primeira linha e defesa, deve cooperar e organizar a pesquisa e gestão de risco activamente, melhorar os métodos de gestão e controlos e garantir que os riscos sejam controláveis. Conhece-se bem os clientes e os negócios. No que diz respeito a novos produtos e negócios, os departamentos de gestão de risco e departamentos de negócios da primeira linha de defesa devem basear-se no princípio da “substância sobre a forma”, devem melhorar a avaliação de risco de acesso e monitoramento de risco de todo o processo para garantir que o risco seja aceitável.
Flexibilidade e
eficiência
Ajustar a gestão de risco em consonância com as mudanças de situação internas e externas, melhorar o processo de gestão e promover a eficiência, que apoiará vigorosamente o desenvolvimento saudável dos negócios.
Harmonia e
uniformidade
Implementar uniformemente uma apetência pelo risco, uma estratégia de gestão de risco e um padrão de política em todo o Banco, a fim de garantir a consistência entre o objectivo de desenvolvimento de negócio.
42
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
C. Definição dos principais riscos
Risco de Crédito: Refere-se ao risco de perda causada
pela falha ou indisponibilidade da contraparte em
cumprir as obrigações de serviço da dívida. O risco de
crédito existe na carteira de negociação e na carteira
bancária, dentro e fora do balanço do Banco.
Risco País: Refere-se ao risco causado pela
incapacidade ou recusa de tomador ou devedor de
um país ou região em pagar a dívida do Banco, ou
risco de perdas comerciais e outras perdas sofridas,
devido a mudanças e eventos económicos, políticos e
sociais no país ou região.
Risco de Crédito de Contrapartes: Refere-se ao
incumprimento da contraparte antes do último fluxo
de caixa contratual, não efectuando o pagamento de
acordo com o contrato.
Risco de Concentração de Crédito: Refere-se à perda
para o Banco resultante do incumprimento de uma
única contraparte ou de um tomador de empréstimo
ou de um grupo de contrapartes e tomadores de
empréstimos.
Risco de Taxa de Juros na Carteira de Crédito: Refere-
se à perda para o rendimento geral e valor económico
da carteira bancária causada pelos movimentos na
taxa de juros e estrutura de vencimento. Inclui os
riscos do modelo relacionados ao risco da taxa de
juros na carteira bancária.
Risco de Mercado: Refere-se ao risco de perda nos
negócios do Bancos, dentro e fora do balanço, como
resultado de movimentos negativos nos preços de
mercado (taxas de juros, taxas de câmbio, preços de
acções e preços dos produtos). O risco de mercado
existe na carteira de negociação e na carteira
bancária.
Risco de Liquidez: Refere-se à incapacidade do Banco
em captar os capitais adequados a um custo razoável,
causando assim a falta de pagamento de dívida ven-
cida ou de necessidade de cumprir outras obrigações
de pagamento e as operações normais.
Risco de Reputação: Refere-se à observação negativa
sobre o grupo feita pelas partes interessadas
(incluindo clientes, contrapartes, investidores,
autoridades reguladoras e o público) causada pela
operação, gestão e outros comportamentos do
grupo/Banco ou por eventos externos.
Risco de Estratégia: Refere-se ao risco de perda
decorrente de uma indevida decisão estratégica de
negócios de um banco comercial ou das mudanças no
ambiente de negócios externo.
Risco Operacional: Refere-se ao risco de perda
resultante de problemas ou falhas de processos
internos, pessoal e sistema de informação e
tecnologia, ou de eventos externos. A definição inclui
o risco legal, mas exclui o risco estratégico e o risco
de reputação.
43
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Risco de Informação & Tecnologia: Risco de TI são os
riscos operacionais, legais e de reputação
decorrentes de factores naturais e humanos, bugs
tecnológicos e vulnerabilidades de gestão
operacional de TI do Banco.
Risco de Compliance/Legal: Refere-se ao risco de
sanção legal, penalidade regulatória, perdas
financeiras substanciais e danos à reputação
decorrentes de incumprimentos de leis,
regulamentos e regras por parte do Banco.
Risco de Branqueamento de Capitais: Refere-se à
possibilidade de branqueamento de capitais que
ocorre no Banco, no processo de fornecimento de
produtos e serviços aos seus cliente.
I. Gestão de Risco de Crédito
O Risco de Crédito é o risco que decorre da falha de um determinado mutuário ou contraparte reembolsar um
determinado crédito concedido pelo Banco, ou seja, não cumprimento das obrigações contratuais.
A sua gestão é fundamentada numa abordagem generalizada em cada fase do seu processo, nomeadamente,
análise, autorização e quando aplicável, a recuperação de créditos, que para o efeito, terá na sua base as ferramentas
necessárias. Convém igualmente focar que a gestão rigorosa se baseia na correcta avaliação de riscos de clientes e
suas operações no processo integral de crédito.
44
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Com respeito ao estipulado no Aviso emitido pelo BNA, as operações de crédito serão classificadas por ordem
decrescente de risco:
A Classificação de cada operação de crédito será revista periodicamente através do padrão do perfil financeiro e
comportamental do cliente beneficiário.
Entretanto, o BOC irá exercer a gestão e verificação do processo de aprovação de crédito, classificá-los a nível do
perfil de risco. Os ajustes à política de gestão de risco de crédito serão executados de forma atempada em resposta
às alterações económicas e regulamentares bem como, o reforço na identificação de riscos de avaliação e controlo
por forma a gerir proactivamente os riscos.
Tipo de risco
A
B
E
F
G
C
D
Atraso (por nº de dias)
-
Igual ou inferior a 30 dias
Superior a 90 dias e
inferior a 150 dias
Superior a 150 dias e
inferior a 180 dias
Superior a 180 dias
Superior a 30 dias e
inferior a 6 dias
Superior a 60 dias e
inferior a 90 dias
Tipo de risco
Risco nulo
Risco muito
reduzido
Risco elevado
Risco muito
elevado
Risco de perda
Risco reduzido
Risco moderado
45
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Nesta vertente, à data do reporte, o BOC prepara-se para o lançamento de produtos associados ao crédito, pelo que,
não foram contabilizados ou identificados quaisquer riscos associados à sua actividade. Entretanto, a Gestão do
Risco de Crédito será assumida pela Função de Risco do Banco. Os riscos materiais serão reportados ao Comité de
Gestão de Risco e Controlos Internos e Comité de Revisão de Crédito.
II. Gestão de Risco de Mercado, Taxa de Juros e Cambial
O Risco de Mercado é o risco de mudanças adversas no preço do mercado, nomeadamente, taxas de juros, taxas de
câmbio, preço das acções e preço das commodities, que causam prejuízo para os negócios de um banco e fora do
balanço. A gestão deste risco está associada à carteira de negociações e registos efectivos nos livros contabilísticos
do BOC.
Nestes termos, o seu propósito é o de controlo em níveis razoáveis e aceitáveis da gestão efectiva e optimização da
alocação de capital de risco de mercado através do apetite de risco global da sede, devidamente determinado pelo
Conselho de Administração por forma a ser adequado e equilibrado os riscos e retornos, bem como, promover o
desenvolvimento do negócio.
Em termos de gestão, este risco a nível do Banco é gerido pelo Comité de Gestão de Risco e Controlos Internos e
pelo Comité de Activos. O Comité de Gestão de Activos e Passivos analisa os métodos, padrões quantitativos e limites
de risco relacionados ao risco de taxa de juros e taxa de câmbios, bem como, a implementação de limites de risco
(atribuídos pela Sede) e localmente cabimentados pela base regulatória do Banco Nacional de Angola. Cabe a este
Comité no que tange à gestão deste risco tomar decisões sobre a sua gestão e acompanhamento dos limites
atribuídos.
O Comité de Gestão de Risco e Controlos Internos realiza a gestão do risco global e o apetite estabelecido pelo
Conselho de Administração, estabelecendo e aperfeiçoando o seu sistema de gestão, bem como o acompanhamento
da sua gestão no Banco. Os métodos de medidas do Risco de Mercado incluem:
46
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
A estruturação do Limite inclui três níveis, designadamente:
Os Indicadores e Estrutura dos Limites do Risco são os que se seguem:
Reflecte o apetite de risco do Conselho de Administração em que
cobre a perspectiva geral de BOC Grupo e é definido pela através da carteira de negociação, livros do
banco.
NÍVEL A
Consistência do apetite de risco em função do desenvolvimento do
negócio.
NÍVEL B
Em Função das autorizações, deve haver a divisão dos limites tendo como base diferentes níveis de
Gestão.
NÍVEL C
47
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
VaR O VaR é uma estimativa de perda devido à flutuação do mercado em determinado período. O
VaR pode medir a potencial perda causada por flutuações adversas ao ambiente geral do mercado.
Teste de Stress
É complemento do VaR e estima o montante da perda em circunstâncias extremas de acordo
com as características dos activos e passivos do Banco e identifica a pior momento para
referência para avaliação por parte da gestão sobre a adequação do capital. O BOC adoptará diferentes pressupostos de teste de stress de acordo com as mudanças no mercado
Análise de Sensibilidade
A análise de sensibilidade é utilizada para analisar a sensibilidade de uma determinada
transacção e uma determinada carteira de investimento global, a um factor de risco específico para revelar a extensão e impacto na carteira de investimentos de diferentes factores de risco.
PVBP, CRO1, GREEKS são abordagens a nível de análise da sensibilidade, e com base na
identificação do risco, a análise deve ser realizada na avaliação de riscos de novos produtos e na análise de mudanças de VaR.
Análise de Cenários Analisa o potencial impacto de múltiplos factores e que trabalham com a probabilidade de
todos os possíveis cenários.
Análise de Exposição Cambial
Provém do desajuste das moedas no negócio e balanço do Banco. A análise da exposição
cambial pode medir o impacto das alterações da taxa de câmbio no rendimento do Banco no
período actual ou valor económico.
NII - Net Interest Income A análise do NII é uma forma de medir o risco da taxa de juros no livro bancário e concentra-
se no impacto de mudanças de curto prazo na taxa de juro sobre a margem financeira do
Banco.
Análise do Valor Económico
O valor económico é o valor actual líquido dos fluxos de caixa espectáveis do Banco, ou seja,
fluxos de caixa esperados dos activos, menos os fluxos de caixa esperados dos passivos,
acrescidos dos fluxos de caixa líquidos esperados nas posições fora do Balanço.
Análise da diferença de preços
Forma de medir as alterações da taxa de juros sobre receitas actuais do Banco, reflectindo o
impacto a curto prazo bem como, a mudanças nas taxas de juros.
Análise de Duração
Forma de medir o impacto do risco de taxa de juros no valor económico do Banco e estimar o
potencial impacto das mudanças da taxa de juros no fluxo de caixa futuro de todas as posições
por forma a ser avaliado o impacto a longo prazo nas mudanças de taxa de juros e estimar o
impacto do risco de forma precisa.
48
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
III. Gestão de Risco de Liquidez
A gestão de risco de liquidez é uma ferramenta importante no que concerne à gestão de activos e passivos. É
determinada a sua escala, estrutura e prazo de activos e passivos com base no saldo abrangente de activos e
passivos, fortalece igualmente a liquidez dos activos e a estabilidade das fontes do fundo na premissa de equilibrar
"segurança, liquidez e rentabilidade" e manter um nível razoável de liquidez.
O risco de liquidez tolerável do Banco contra situação normal e sob estresse bem como o período interino não é
inferior a 30 dias.
O risco de liquidez deve ser totalmente levado em consideração na avaliação interna de preços e desempenho, e o
custo do risco de liquidez deve ser transferido para todas as linhas de negócios.
No Banco, cabe ao Comité de Activos o estabelecimento das linhas orientadoras da gestão do risco de liquidez por
forma a existir uma adequada gestão dos recebimentos e pagamentos.
Os requisitos regulamentares de liquidez têm de ser cumpridos em todos os momentos e o Banco deve, ainda,
respeitar os requisitos definidos na Política de Risco de Liquidez. Tal aplica-se tanto à componente de moeda local
como à componente das restantes divisas no balanço. Os limites, as directrizes e os requisitos adicionais aplicam-se
separadamente a cada moeda significativa.
O Banco analisa ainda as exposições ao risco de liquidez em conjunto com outros riscos, nomeadamente os riscos
de crédito, de mercado, operacionais e legais.
A Política de Gestão de Risco de Liquidez estabelece e define os princípios para exposição ao risco de Liquidez por
parte do Banco, bem como o quadro geral para uma governação consistente e homogénea de identificação,
medição, monitorização, e reporte do risco de liquidez.
Identificação, Medição, Monitoramento e Controlo do Risco de Liquidez:
A Gestão da Liquidez segue o princípio da "Prudência", sendo que o Banco deve avaliar o impacto de risco de crédito,
risco de mercado, risco operacional, risco reputacional, etc. no risco de liquidez e prestar a atenção à transformação
dos diferentes riscos.
O objectivo principal da fixação do limite de risco de liquidez de acordo com a natureza, escala, complexidade e
acessibilidade do negócio é a de transmitir de forma eficaz a preferência do BOC pelo risco de liquidez, a sua medida,
o seu monitoramento e o controlo.
O sistema de risco de liquidez está dividido:
49
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Os Cenários ou Eventos para os quais os indica- dores de aviso são definidos, incluem:
O rápido crescimento dos activos e o aumento significativo da volatilidade dos passivos;
O aumento da concentração de activos ou passivos;
A duração média da redução do passivo;
A perda substancial de depósitos;
O aumento nos custos com financiamento;
A dificuldade contínua em financiamentos a curto e médio prazo;
O aumento da maturidade ou incompatibilidade entre moedas;
Os limites internos múltiplos ou os padrões regulatórios são atingidos;
A demanda por aumentos de liquidez para os negócios fora do balanço, produtos complexos e transacções;
Deterioração da qualidade dos activos bancários, rentabilidade e condições financeiras gerais;
A contraparte solicita uma garantia adicional ou rejeita uma nova transacção;
O Banco Correspondente reduz ou cancela a linha de crédito;
A classificação de crédito é reduzida; e
A existência de grandes eventos de risco reputacional.
SISTEMA DE QUOTA
O indicador é o limite anual emitido pelo BOC Sede, sendo que não pode ser excedido. Caso se exceda, deve o BOCLB tomar todas as diligências por forma a garantir imediatamente a restauração e sua recuperação.
Aviso Prévio, trata-se de uma linha de aviso prévio nas operações diárias.
SISTEMA INTERNO DE PRÉ-AVISO
50
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
IV. Gestão do Risco Reputacional
A Gestão de Risco Reputacional é assumida de forma transversal no BOCLB assumindo o princípio básico vigente no
Código de Conduta que é “Amar o Banco” (não se limitando), em que to- dos os esforços devem ser feitos na
perspectiva de preservar a Marca e a Reputação do Banco.
A Gestão do Risco é feita directamente pela Gestão de Topo através do Comité de Gestão de Risco e Controlos
Internos sendo directamente reportados à Sede.
O Risco de reputação é o dano real ou potencial para a imagem da Marca do Banco que pode prejudicar a
rentabilidade e/ou sustentabilidade de seus negócios. Trata-se de um risco derivado do impacto negativo ou perdas
na imagem e marca resultante de eventos internos ou externos que geram a atenção ou cobertura negativa dos
mídia.
a) Princípios para a Gestão de Risco Reputacional:
Classificação dos Eventos de Risco Reputacional (elementos que actuam cumulativamente por cada tipo de evento):
Evento Geral
Evento que é coberto de forma negativa pela mídia local mas não foi difundido à mídia central ou no exterior
do País e não despertou muita atenção pública;
Comunicação e resposta rápida às entidades
reguladoras.
Oportunidade A
Respostas objectivos autênticos e reflectir a
condição real.
Autenticidade
Tratamento legitimo, cumprimento ordenado e eficaz e serem tomadas as
medidas apropriadas
Eficácia
Cada representação do BOC é responsável pelo tratamento
de eventos de risco reputacional que ocorram em
Angola.
Jurisdição Total
Atribuição da gestão de risco de reputação a pessoas ou
departamentos designados, não podendo ser divulgadas informações para o exterior
sem autorização prévia
Confidencialidade
51
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Evento pode ser isoladamente tratado pela instituição localmente de forma independente ou com ajuda do
regulador local; e
Evento que causa perdas mínimas e que não influencia a operação normal do negócio.
Evento importante:
Evento que é coberto de forma negativa pela mídia a nível central, mídia comercial convencional ou mídia
no exterior sendo amplamente divulgado ainda via internet, despertando atenções públicas;
Evento que vai além da capacidade de manipulação do BOC e requer coordenação do regulador, ou seja,
directamente tratado pelo regulador;
Evento que prejudique severamente a operação comercial do Banco, cause grandes prejuízos ao BOC e até
mesmo a todo o sector Bancário, provoque flutuações anormais no preço as acções do Banco, dê origem a riscos
sistemáticos represente ameaça à estabilidade económica ou social, pondo igualmente em perigo a segurança
financeira do País.
V. Gestão do Risco Operacional
A Gestão de Risco Operacional visa reduzir as perdas operacionais para um nível aceitável, isto é, dentro da
preferência do risco, através da sua gestão.
No BOCLB o risco operacional é transversal, nesta senda, a Primeira Linha de Defesa ajusta e adequa os seus
Controlos Internos para a gestão de risco operacional reportando directamente ao Comité de Gestão de Risco e
Controlos Internos. Entretanto, como Segunda Linha de Defesa, o Departamento de Compliance faz um
acompanhamento para os que podem consubstanciar-se em riscos materiais de Compliance.
O Risco Operacional refere-se às perdas causadas por processos internos incompletos ou imperfeitos,
equipa/pessoas, sistemas e eventos externos, incluindo risco legal, mas excluindo risco estratégico e risco de
reputação.
PERDA
Refere-se ao impacto adverso na posição financeira, reputação, clientes ou colaboradores.
GESTÃO DE RISCO
A Gestão de Risco Operacional refere-se ao processo de identificar, avaliar, monitorar, controlar ou mitigar proactivamente, e reportar o risco operacional.
MEDIDA DE CONTROLO INTERNO
A Medida de Controlo Interno refere-se a medidas individuais ou medidas acumuladas para controlar o risco operacional.
52
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
O impacto de risco operacional refere-se ao impacto negativo causado pelo evento de risco operacional, incluindo
os impactos financeiros que podem ser medidos em termos de indicadores económicos e impactos não financeiros
que são difíceis de quantificar em termos de impacto económico, como clientes, serviços, reputação, pessoas e
legal/regulamentar.
a) Categorias do Risco Operacional
b) Subcategorias do Risco Operacional
CATEGORIAS DE RISCO OPERACIONAL
Causas Internas
Sistemas IT Processos Pessoas/ Equipa
Causas Internas
Negócio
Meio Ambient
Regulamentos
Política
Danos ou
1. SISTEMAS -IT
Sistemas de IT e suportes Inadequados.
2. PROCESSOS
Processos ou produtos Inadequados.
3. EQUIPA
Pessoal Inadequado, não qualificado ou inexperientes, negligência pessoal, comportamentos intencionados e outros. 4. NEGÓCIO
Actividade comercial, clientes. Concorrentes e outros.
5. MEIO AMBIENTE
Ambiente macro-económico, natural e outros.
6. POLÍTICA
Actividades governamentais, partes públicas interessadas, organizações terroristas, agitações por questões políticas e outros. 7. REGULAMENTOS
Regulamentação de Serviços Financeiros, nova regulamentação, mudanças regulatórias, nova regulamentação de novos serviços, etc. 8. DANOS OU ACIDENTES
Danos de má-fé nos activos físicos, intangíveis, acidentes e outros.
53
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
c) Categorização de eventos de Risco Operacional
d) Classificação da probabilidade de ocorrência de Risco Operacional
A probabilidade de ocorrência de risco operacional refere-se à probabilidade de um risco ocorrer. O risco pode
ocorrer a qualquer momento e por esse motivo é extremamente importante avaliar a probabilidade de ocorrência
por forma a poder ser mitigado de forma proactiva.
Nestes termos, abaixo se descreve o padrão de classificação para a sua probabilidade:
e) Classificação do impacto do Risco Operacional
O Risco Operacional é classificado em 5 (cinco) categorias que pode consubstanciar-se num risco: (i) Muito Alto, (ii)
Alto, (iii) Médio, (iv) Baixo e (v) Muito Baixo.
Relativamente ao Impacto, este pode ser categorizado com ou sem impacto financeiro.
Nível 1
Fraude interna, práticas e segurança, actividade de
cliente, produtos e negócios, danos nos activos físicos,
evento em sistemas IT qualidade de entrega na gestão
de processos.
Nível 2
Fraude interna, roubo e fraude de IT, discriminação e segurança ambiental,
actividades de Clientes Inadequadas, práticas
Inadequadas de negócio ou de mercado, falha de produto.
Execução de processos e captura, execução e
manutenção de transacções, gestão de contas, etc.
Nível 3
Categorização mais criteriosa em função da assunção do risco por parte da Gestão.
54
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Impacto Financeiro: O impacto financeiro refere-se a perdas financeiras directas causadas pelo evento
operacional, incluindo os seis tipos de custo, nomeadamente, legal, penalidade regulatória, perda de activos,
indemnização, falha de recurso e prejuízo contábil.
Impacto Não Financeiro: O impacto não financeiro refere-se à perda não financeira causada pelo evento
operacional, incluindo cliente/serviço, reputação, equipa, impacto legal/regula- mentar.
VI. Gestão de Risco de Compliance e Risco Legal
O risco de Compliance significa o risco de que o Banco possa sofrer em virtude de sanções legais, sanções
regulamentares, perdas financeiras ou perdas de reputação resultantes da não observância dos requisitos de
Compliance. As sanções regulatórias incluem, mas não se limitam, a penalidades impostas por autoridades
supervisoras bancárias ou de valores mobiliários em Angola, como também, sanções na República da China.
O processo de gestão de risco legal e de Compliance é efectuado por eventos, nomeadamente:
55
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
A Gestão de Risco de Compliance tem na sua base os seguintes princípios:
Os eventos de Risco de Compliance podem classificar-se em três Categorias de acordo com o grau de influência,
designadamente:
´
3. Eventos extremamente materiais
Eventos que se referem a penalidades regulatórias com valor
superior a USD 150.000;
Eventos que ordenam o encerramento para reestruturação, suspensão ou retirada de licença de negócio ou licença da actividade financeira e proibição de criação de novas instituições e lançamentos de
novos negócios;
Perdas Financeiras com valor superior a USD 1.500.000 e
eventos de risco de Compliance com cobertura negativa a longo prazo pelos principais meios de
comunicação
2. Eventos materiais
Eventos que podem levar a penalidades de supervisão com valor entre USD 30.000 e USD
150.000;
Outras perdas financeiras com valores entre USD 150.000 e USD
1.500.000 E cobertura intermediária negativa pêlos
principais meios de comunicação ou Eventos de risco de
Compliance.
Eventos gerais
O risco ocorrerá pelo menos 1x ao longo de cinco anos com base
nas Informações futuras existentes.
Eventos de risco de Compliance podem levar a penalidades de
supervisão até USD 30.000;
56
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Relativamente ao Risco Especial de Compliance, podem ser identificadas as vertentes de Gestão que se seguem:
A Gestão de Risco de Compliance e Risco Legal é feita por todas as linhas de Defesa. A responsabilidade compete à
Alta Gestão com o suporte da Função de Compliance que reporta directamente os riscos ao Comité de Gestão de
Risco e Controlos Internos e Subcomités. Entretanto, o Departamento de Compliance é o líder na gestão de risco de
Compliance e risco legal, realçando-se que é a Segunda Linha de Defesa do Banco e dá suporte à Gestão para a sua
efectiva materialização de controlos.
Gestão de Risco de BC/FT
Gestão de Risco de Transacções
Conexas
Gestão de Risco de Transacções
Internas
Gestão de Autorizações
Gestão de Regras e
Regulamentos
57
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
a) Estrutura organizacional e divisão de responsabilidades
ALTA GESTÃO
Definir e Identificar os requisitos mínimos de Compliance; | Analisar e aprovar os regulamentos e mecanismos de funcionamento do Banco na gestão de risco de Compliance; mitigação do risco de compliance; Criar uma cultura na qual a importância de cumprimento das obrigações de Compliance são perfeitamente entendidas por todos os colaboradores. Identificar e definir os requisitos mínimos de compliance a serem observados pelos colaboradores nas suas actividades diárias; Avaliar e Sancionar as práticas contrárias as regras e regulamentos instituídos.
COMITÉ DE GESTÃO DE
RISCO, COMPLIANCE & CI
Implementar as estratégias, políticas, requisitos e decisões da matriz de gestão de risco e controlo interno; Estabelecer, aperfeiçoar o sistema de identificação, mensuração, monitoramento, controlo, e informação de todos os tipos de riscos de gestão do Banco. Garantir o funcionamento geral do sistema, identificar as deficiências no sistema de controlo interno e decisão das medidas para melhoria.
COMITÉ DE PBC/FT (SUB-
COMITÉ DE CI & GESTÃO DE
RISCO)
Analisar políticas de PBC/FT, processos e procedimentos; Estabelecer e melhorar o sistema, processos e procedimentos para o CBC/FT, bem como, supervisionar a sua implementação; Supervisionar e orientar a implementação do sistema de gestão e padronizar o funcionamento da gestão de risco de BC/FT; Avaliar e verificar o plano anual e o relatório anual de PBC/FT; Examinar e avaliar a implementação de leis, regulamentos sobre PBC/FT.
DEPARTAMENTO
DE COMPLIANCE
Liderar a gestão do risco de compliance, risco operacional, o risco legal e ainda o risco de branqueamento de capitais & financiamento ao terrorismo na qualidade de Segunda Linha de Defesa do Banco. | monitorizar e dar suporte em opiniões legais e formação; | Orientar a adequação de processos por forma a garantir a sua efectividade e cumprimento regulamentar. O Responsável do Departamento garante a gestão da função compliance a nível das unidades de negócio e presta consultoria especializada gestão processual na mitigação do risco de compliance. Igualmente, tem por obrigação ajudar a desenvolver práticas claras associadas ao negócio e à estratégia e periodicamente rever e quando necessário propõe a alteração da estrutura, visando a sua melhoria.
DEPARTAMENTOS FUNCIONAIS &
COLABORADORES
Gerir o risco de Compliance, risco operacional e de BC/FT como primeira linha de defesa, garantir a identificação, mitigação e reporte; | Cumprimento e monitorização contínua das acções de mitigação e procedimentos existente; Implementar processos adequados |. Avaliar a influência das sanções legais, sanções de supervisão, perdas financeiras e reputacional que possa ser causada; Cumprir as leis, regulamentos, regras e processos aplicáveis |. Ter entendimento e conhecer o impacto e consequências das acções negligentes; | Agir com profissionalismo e dentro dos pilares espelhados no Código de Conduta.
POLÍTICAS, REGULAMENTOS,
PROCESSOS, FORMAÇÃO
Implementar políticas da Sede com o objectivo de serem definidas a aderência, adequação e eventual ajuste em função das regras locais; Adoptar procedimentos e processos coerentes face a regulamentação legal e definição de responsabilidades claras pelas várias áreas por forma a ser mitigado o risco entre várias linhas de defesa do Banco; Interpretar, disseminar e formar em função da nova regulamentação publicada pelas entidades reguladoras, designadamente, conhecimento da gestão e ainda identificar as matérias em que o Banco continua não compliant com a legislação e regulamentação local.
58
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
O Departamento de Compliance gere o risco de Compliance, risco operacional, o risco legal e ainda o risco de
branqueamento de capitais & financiamento ao terrorismo como Segunda Linha de Defesa do Banco. A
Responsabilidade primária da gestão do risco é efectuada de uma forma transversal no Banco sendo que, as áreas
que compõem a primeira linha de defesa do Banco gerem inicialmente o risco de Compliance, o risco operacional e
de BC/FT através de sistemas e processos de Identificação de Cliente, CDD e Monitorização Contínua, sendo que o
Compliance monitoriza e dá suporte na formação, adequação processual por forma a garantir que os processos são
efectivos e haja conhecimento suficiente para o cumprimento das normas implementadas.
O Responsável do Departamento garante a gestão da função Compliance a nível das unidades de negócio e presta
consultoria especializada a gestão processual na mitigação do risco de Compliance. Igualmente, tem por obrigação
ajudar a desenvolver práticas claras de Compliance associadas ao negócio e à estratégia e periodicamente rever e
quando necessário propõe a alteração da estrutura, visando a sua melhoria.
59
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
b) Funções chave
(i) Função de Gestão de Riscos
Responsabilidades
Linha de Reporte Pelouro 2
Missão
Cabe ao Departamento de Gestão de Riscos assumir a l iderança na construção e
melhoria da estrutura de gestão de risco de todo o banco e conduzir a gestão do
risco de crédito, risco de mercado, risco de crédito de contraparte e risco de
concentração de crédito, sendo que é da sua responsabilidade o que se segue:
1. Identificar, avaliar e divulgar os riscos e oportunidades existentes nos
negócios; Gerir e controlar o risco de crédito, risco de mercado, risco de
contrapartes; Elaborar relatórios relativos à gestão de riscos; Assumir a
l iderança na gestão de risco e melhorar a estrutura da gestão de risco;
2. De acordo com as políticas da sede do BOC e os requisitos regulamentares em
Angola, combinados com a estratégia de desenvolvimento, formular políticas e
sistemas de gestão de risco para o crédito e risco de mercado;
3. Assumir a l iderança no dia- a- dia da gestão e monitoramento do risco de
crédito e risco de mercado de todo o Banco, apresentando todos os tipos de
risco de risco de crédito e mercado, bem como a investigação temporária das
exigências por parte do Banco e Regulador de Angola;
4. Liderar regularmente a organização do trabalho de análise e avaliação
abrangente de gestão de riscos e apresentar o relatório abrangente de gestão de
riscos;
5. Assumir a responsabilidade pela gestão quotidiana do Comité de Gestão de
Riscos e Controles Internos e do Comité de Revisão de Crédito, e l iderar a
organização de due dil igence, revisão de crédito e pré-análise do projecto de
concessão de crédito;
Comité de Gestão de Risco e Controlos Internos;
Comité de Gestão de Negócio e Desenvolvimento; e
Comité de Gestão de Activos.
Sistemas CCMS: Medidas Administrativas de Gestão de Sistema do Crédito (2016);
Administrative Measures for Reporting Material Credit Risk Events of Bank of China
Limited (2015 Edition) .
Sistema RWA: Mecanismo de Cálculo de Activos Ponderados pelo risco & Reporte.
Sistema CCMS: Gestão de Risco de Crédito. | Implementação do Rating de Créditos
para Cliente- Corpora te (2017). | Regulamento de Risco de Crédito de
Contrapartes (2015).
Política do sistema de Rating Interno para o Risco de Crédito (2017). | Valores de
Risco (2016).
Procedimento de Gestão e Padronização no sistema Interno de Rating para o Risco
de Crédito (2017).
Regras de Execução de Activos de Crédito e sua Classificação (2017).
Princípios Gerais de Gestão de Risco (2017).
Directrizes para a Gestão de Colaterais (2017).
Política de Gestão de Risco de Mercado (2015).
Teste de Esforço do Risco de Mercado (2016).
Medidas Administrativas para o Sistema de Gestão de Crédito Corporativo (2016).
Comités em que
Participa/ Reporta
Políticas e Manuais
60
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
(ii) Funções do Compliance
Responsabilidades
Linha de Reporte Vice - Presidente
Missão
O Departamento de Compliance tem como missão zelar pelo cumprimento de leis,
regulamentações, normas internas e ainda, o cumprimento dos mais altos
padrões éticos. Dentro das suas atribuições, o Departamento de Compliance é o
responsável pela gestão de riscos de compliance dentro do Banco que assume as
funções legais e de cumprimentos, a l iderança na organização na formulação dos
regulamentos de gestão de risco de Compliance, projecta e executa o processo de
identificação, avaliação, mitigação e reporte dos riscos de compliance e, fornece
igualmente orientações por forma a satisfazer os requisitos legais. A Função de
Compliance tem ainda as seguintes responsabilidade (não se l imitando):
1. Estabelecer processos para detectar e avaliar o risco decorrente do
incumprimento das obrigações legais e dos deveres da instituição, bem como
para correcção das deficiências detectadas;
2. Estabelecer um programa de trabalho que delimite as actividades a efectuar e
preco- nize diferentes tipos de abordagem de acordo com o risco envolvido;
3. Estabelecer e manter um registo permanente e actualizado dos normativos
internos e externos a que a instituição está sujeita, com identificação dos
responsáveis pelo seu cumprimento e pelos incumprimentos detectados;
3. Avaliar os processos de prevenção e detecção de actividades criminosas,
incluindo a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento de
terrorismo, assim como assegurar as comunicações legalmente devidas neste
âmbito com as autoridades competentes, designadamente a Unidade de
Informação Financeira;
4. Elaborar relatórios periódicos para o órgão de gestão sobre matérias de
compliance designadamente, indícios ou situações concretas de incumprimento
das regras de conduta no relacionamento com os clientes e sobre as situações
em que a instituição ou os seus colaboradores possam ficar sujeitos a
processos transgressionais;
5. Documentar adequadamente os processos associados à sua área de
intervenção; e
6. Participar em grupos de trabalho com outras funções da instituição para
desenvolver abordagens com vista a obter conformidade com os normativos
interno e externo;
7. Gestão do Risco Operacional em que se consubstancia o risco de compliance.
Comités em que
Participa/ ReportaComité de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
Nº de Colaboradores: 1 (Um).
61
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
A Função Regulatório dentro do Compliance tem como principais
atribuições o que se segue:
- Interacção com entidades Reguladoras; | Acompanhamento de
respostas e processos junto do BNA | CMC | UIF |Gerir o Framework
Compliance; | Gerir a matriz de gestão de risco de Compliance; |
Actualizar e acompanhar o desenvolvimento de nova legislação
internamente; | Garantir o cumprimento das normas internas do
Banco; | Monitorar o processo de gestão de reclamações; | Monitorar
e garantir a transparência na relação com o cliente; | Garantir a
protecção da confidencialidade da informação dos clientes. |
Protecção do consumidor; | Gestão e acompanhamento de contratos
outsourcing; | Formação interna em relação às políticas de
Compliance e Ética. | Garantir o registo e controlo de toda a formação
presencial e Reportar à Gestão periodicamente; | Serviço de
Aconselhamento às várias Unidades do Banco; | Monitorar os
reportes obrigatórios às entidades Reguladoras.
Políticas:
- Regras Padrão para o Fortalecimento da Gestão de Compliance:
-Serve a presente Política como matriz em reiterar e destacar as
políticas de Compliance existentes a nível do Grupo bem como,
fortalecer a gestão de risco de compliance e melhorar a segurança,
solidez e sustentabilidade da operação e desenvolvimento do Banco. O
propósito é o de estabelecer os cinco pilares do Banco a nível de
Compliance, nomeadamente, controlos internos, CDD, Equipa de
Compliance, formação e auditoria interna. Igualmente apresenta 9
códigos de conduta e outros requisitos adicionais de compliance.
- Medidas de Gestão de Risco de Compliance: Padronização da gestão
de risco de compliance, identificação e controlos e ainda garantir a
operacionalidade legal aplicando nestes termos a gestão consolidada,
gestão processual integral, proactividade e iniciativa e divisão de
responsabilidades.
- Plano de Gestão de Risco de Compliance: Traduz os critérios para a
elaboração do Plano de gestão de Risco de Compliance,
nomeadamente, mudanças as alterações regulatórias, plano de
mitigação de riscos materiais, plano de inspecção ou monitorização,
plano de formação de compliance.
- Medidas Administrativas de Gestão de Relações com Partes
Relacionadas: Definição de Partes Relacionadas, o grau de
responsabilidades de cada interveniente a nível da Sede e controlos a
serem implementados.
- Normas de Execução para a Gestão de Operações com Partes
Relacionadas: Implementa o mecanismo processual de aprovação,
monitoramento e testes de transacções com partes relacionadas, bem
como, a definição e l imitações transaccionais.
Função de Compliance
(Regulatório):
62
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Missão:
1. Controlo de cumprimento e adesão às políticas de PBC/FT
2. Implementação de Processos e monitorização;
3. Surveillance – Gestão de Alertas Sanctions, PEPs & STRs (quando
aplicável reportar à UIF);
4. Monitorização de KYC para contas existentes
5. Formação interna de CBC/FT e matérias conexas;
6. Criação de sensibil ização sobre CBC/FT. Políticas:
Política de Sanções:
Garante que nenhum serviço ou produto deve ser fornecido para
países, entidades ou indivíduos sancionados ou designados. O
princípio prudencial cinge-se no apri- moramento das bases de
responsabilidades dos intervenientes e a gestão de risco por forma a
garantir que nenhum serviço e/ou produto seja fornecido para
qualquer acção de BC/FT ou até mesmo, proliferação de armas de
destruição em massa.
Regra de Gestão de Reporte de Grandes Transacções ou Transacções
Suspeitas: Tem como objectivo padronizar o processo de reporte de
grandes transacções e suspeita, com o objectivo de garantir a
qualidade dos reportes, melhorar a supervisão.
Procedimento Operacional de CBC/FT: Procedimento operacional
efectuado respei- tando a diversificação funcional de operações a
nível de sistema de monitorização e análise de transacções.
Medidas Administrativas para PBC/FT, CDD, Classificação &
Investigação.
STR - Formulário Interno de Reporte ao Compliance: Define a forma de
como as áreas ao identificarem eventual operação suspeita (fora do
círculo de sistema) a mesma deve ser endereçada ao Compliance.
KYC - Formulário de KYC: Define os critérios para a averiguação dos
elementos de KYC, bem como, a documentação legal de validação e
níveis de aprovações.
Procedimento Operacional para a Classificação de Clientes para
efeitos de AML.
Missão:
1. Controlo de cumprimento e adesão às políticas de PBC/FT
2. Implementação de Processos e monitorização;
3. Surveillance – Gestão de Alertas Sanctions , PEPs & STRs (quando
aplicável reportar à UIF);
4. Monitorização de KYC para contas existentes
5. Formação interna de CBC/FT e matérias conexas;
6. Criação de sensibil ização sobre CBC/FT. Políticas:
7. Privacidade de Dados: Objectivo de reforçar e melhorar a gestão de
segurança de dados do Banco, impedir e controlar o risco de
segurança de dados e compliance, regular a gestão da segurança de
dados durante a implementação de projectos de integração e
actualização de sistemas e garantir a boa execução da actividade
bancária.
8. Medidas para a Gestão de Contratos
9. Medidas Administrativas para Gerir Regras e Regulações
10. Medidas para a Gestão da Propriedade Intelectual do BOC
11. Regulação da não Divulgação de Informação
Função de Compliance
(PBC/FT):
Função de Compliance
(Legal):
63
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Missão:
A esta área compete identificar, gerir, classificar e reportar o Risco
Operacional do Banco preconizando a adopção das políticas emitidas
pela Sede que se baseiam em padrões internacionais.
Políticas:
1. Gestão de Risco Operacional: objectivo de estabelecer e melhorar a
estrutura de políticas de gestão de risco operacional do Banco,
aprimorando a capacidade da sua gestão efectiva, reduzindo as
perdas que possam advir do risco operacional.
2. Directrizes Processuais para Avaliação e Controlo de Risco
Operacional: Estabelece a visão geral do processo RACA no que tange
às etapas envolvidas, nomeadamente, Preparação, avaliação e
Reporte.
3. Indicadores Chaves de Gestão de Risco Operacional: Promove a
gestão de risco ope- racional, padroniza o trabalho de KRI, a gestão
sustentável e dinâmica do perfi l de risco operacional e aprimora o
controlo interno.
4. Guia Processual dos Indicadores Chaves de Risco: O objectivo é o
de monitorar cons- tantemente, alertar antecipadamente e reportar as
mudanças nos riscos operacionais, controlos relacionados e
exposição ao risco operacional, tomar medidas oportunas para
prevenir e controlar e promover a divulgação e a gestão de riscos
operacionais, gestão sensível ao custo e melhorar os controlos
internos.
5. Gestão de Continuidade de Negócio: Tem como objectivo
estabelecer um sistema de gestão contínua de negócio adaptável ao
objecto estratégico, tamanho do negócio e apetite de risco do Banco,
garantir a recuperação imediata do negócio após um evento de
interrupção da operação, reduzir ou eliminar o impacto e a perda daí
decorrente, bem como, garantir a continuidade do negócio.
6. Classificação do Risco Operacional: Estabelece os critérios para a
categorização do risco operacional o que inclui, causa, perda,
probabilidade, impacto, estado e ainda controlos e negócios.
7. RACA - Avaliação de Risco e Controlo Operacional: Identificação e
contínua gestão, avaliação e reporte de risco operacional e ainda a
expectativa do risco inerente e o residual por forma a poder ser
optimizado o sistema.
8. Regras de Implementação do Capital Económico para Efeito de
Risco Operacional: Aperfeiçoa o mecanismo operacional na
orientação e desenvolvimento do negócio bem como o retorno
promovendo equilíbrio comum e dinâmico entre risco, capital e
retorno, optimizando a eficiência do uso de capital através da
estratégia de alocação de capital de risco operacional e assegurar a
capacidade e resistência a eventuais perdas por risco operacional.
9. LCD - Política de Gestão de Risco Operacional, Dados, Recolha e
Perdas Operacionais | Guia Processual para a Gestão da Perda e
Recolha de Dados: Estabelece as orientações processuais e respectivo
workflow para a gestão das perdas e recolha de dados para efeito de
risco operacional.
Função de Compliance
(Risco Operacional):
64
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
1. Código de Conduta;
2. Guia de implementação da gestão de risco de Compliance &
Medidas Administrativas de risco de Compliance;
3. Medidas Administrativas para efeito de CBC/FT, CDD e Reavaliação
de Risco;
4. Não Divulgação de Regulamentações do Banco;
5 Procedimento Operacional para Monitorização para efeito de
CBC/FT e Análise de Sistema;
6. Medidas Administrativas para a Gestão e Reporte de FATCA;
1. AMLMAS - RT | AMLMAS - AE.
2. Dwo Jone Risk Center.
3. FAIRS - Foreign Account Information Reporting System;
4. G-MAP - Group Operational risk Monitoring & Analysis Platform;
5. CTMS - Connected Transactions Monitoring System.
Contributos
Estratégicos:
O Compliance contribuiu com a estratégia do Banco pelo suporte que foi
dado no presente exercício à Alta Gestão e aos Departamentos,
nomeadamente na introdução e entendimento dos pressupostos
bancários básicos, ética, cultura de compliance, formação e
cumprimento regulatório.
Estes pontos são os pilares do Banco, sendo que esses princípios
continuarão a ser o foco para o exercício de 2019.
Padronização de Contratos de Trabalho;
Elaboração de Matriz Regulatória e Grau de Cum- primento;
Identificação de Riscos de Compliance e Reporte;
Introdução e desenvolvimento de projecto de adop- ção dos reportes
obrigatórios ao BNA;
Formação;
Padronização do Processo de Aceitação de Clientes;
Adopção de Políticas do Grupo;
Interacção com entidades regulatórias;
Suporte permanente às Unidades de Negócio do BOCLB;
Registo do BOCLB junto da CMC como Intermediário Financeiro.
Sistemas
Políticas e Manuais
Regulatório | PBC/FT | Legal
65
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
5.6 Prevenção ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo
(i) Descrição da Estratégia
O ano de 2018 trata-se do primeiro ano efectivo de actividade do BOCLB, os princípios estratégicos foram cumpridos
e a sua implementação foi desafiante na perspectiva de (i) Formação; (ii) Introdução de Princípios Culturais de
Compliance e Prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (PBC/FT); (iii) Início à
implementação de procedimentos; (iv) Compreensão do sistema de gestão transaccional, (v) Análise de
pressupostos legais vs. Requisitos da República Chinesa que são implementados no BOCLB.
(ii) Modelo de Gestão de Risco de BC/FT | Modelo Orgânico & Funcional
O BOCLB a nível da Gestão de topo implementou o Comité de Controlos Internos e Gestão de Riscos. Neste sentido,
de forma a melhorar o acompanhamento corrente do Risco de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao
Terrorismo ("BC/FT") foi consentaneamente criado um subcomité designado Comité de Prevenção ao
Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo ("CPBC/FT") que é gerido a nível de gestão, respeitando
de igual modo o modelo existente a nível do BOC Sede.
A Gestão do Risco de BC/FT é liderado pelo Departamento de Compliance.
Gestão de topo
Comité de controlos internos e gestão de risco
Comité de CBC/FT (CAML)
Departamento de Compliance
Regulatório|Legal PBC/FT Risco Operacional
66
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
(iii) Responsabilidades dos intervenientes na gestão de risco de BC/FT
(iv) Medidas de diligências Utilizadas pelo BOCLB para a identificação do cliente.
A identificação do cliente e conhecer o cliente é a trave mestra para o início do processo e mitigação do risco de
BC/FT, neste contexto, o BOCLB tem 6 (seis) fases implementadas para a diligência a ser efectuada contando a partir
do início da relação de negócio que abaixo se passam a identificar:
Avalia a qualidade das práticas de gestão da matrizimplementada, dá garantias à Gestão de topo sobre o seu graude eficiência da matriz do processo
Elabora, adequa, desenvolve, implementa e monitoraa aplicabilidade da matriz de risco de acordo com os critériosestabelecidos, com a Lei Angolana, as politicas internas do Banco, normas mínimasao grupo, as quaisestão assentes naspoliticas da GAFI e de outras e de outrasentidadesinetrnacionais
Trata-se da entidadeno Banco de tutela das
medidas de CBC/FT. Por necessidade, esta
responsabilidade é delegada, embora não
renunciada pela gestão de topo.
Responsável pelocumprimento das
politicas e regulamentos relativos
ao CBC/FT que deveavaliar o risco e
desenvolver politicas e procedimentos
apropriados.
Assegura que sejam as medidas necessárias para que todos oscolaboradores adoptem as regras CBC/FT
Assegura o nívelapropriado de compromisso perante as iniciativas a nível inerno e externo.
Comité: gestão de risco e controlos internos
Gestão de Topo
Comité de BC/FT (AML)Departamento de
ComplianceAuditoria interna
67
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Por forma a ser garantido um processo coeso, o Compliance implementou junto da Área Bancária um manual de
KYC/Matriz de Risco, checklist de abertura de conta com a identificação clara dos elementos obrigatórios, não
afastando igualmente o formulário de aceitação de cliente, abertura de conta e condições gerais contratuais que
salvaguardam a obrigatoriedade de o cliente fornecer de boa-fé a informação requisitada, nomeadamente,
documentação legal válida para a identificação da informação do cliente, representantes legais, accionistas e
beneficiários efectivos.
(v) Monitorização do cliente
Considerando que o processo de identificação e conhecimento do cliente não termina no processo inicial de
aceitação, foi implementado um processo de monitorização contínua na medida em que devem sempre ser tomadas
medidas por forma a garantir que a documentação e informação documental disponíveis se encontram actualizadas
e ainda o acompanhamento contínuo da relação de negócio do cliente e suas transacções.
68
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Nestes termos, foram adoptados os seguintes indicadores de diligência:
Após a captação de clientes, não devem os mesmos permanecer no mesmo nível de risco inicialmente atribuído de
forma vitalícia. Existem outros factores associados que podem determinar a alteração do nível de risco do cliente, e
neste contexto, a necessidade de diligência sem percorrer o período supra identificado, pelo que, existem variáveis
que concorrem para a alteração do nível de risco do cliente que abaixo são referenciadas (não se limitando):
Diligência Reforçada “EDD –
Enhanced Due Diligence”
A cada 6 – 12 meses Clientes Risco “Alto”
Diligência Normal “Standard Due Diligence”
Diligência Simplificada “Simplified Due Diligence”
A cada 18 meses Clientes Risco “Médio”
A cada 24 meses Clientes Risco “Baixo”
Monitorização de Clientes
Monitorização de Transações
Acontecimento Particular Actividade está conforme com o expectável tendo em consideração a informação obtida. Na ausência
de explicação lógica transaccional, deve a informação ser reportada á UIF
69
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Factores CDD
De um modo geral, o risco de um cliente irá diminuir à medida que o Banco tem uma relação mais próxima e mais duradoura com o Cliente pois acaba por entender mais sobre o cliente.
Relação entre o Banco e o Cliente e em que grau o banco entende o cliente.
Uso efectivo da conta do Cliente.
O Cliente abrindo uma conta para a vida diária ou despesas de funcionamento terão riscos mais baixos do que o cliente que abre uma conta para aceitar os fundos de entidades não identificados ou com o propósito de recepção de valores e/ou transacções em grande escala.
Natureza ou estrutura do Cliente.
O Cliente com uma natureza complicada ou estrutura (endereço do proprietário, forma jurídica da empresa, a transparência da estrutura de propriedade, localização e experiência de gestão, e se um político tem uma participação no Cliente) e cujo beneficiário real ou controlador real é difícil de ser identificado deve ter um risco maior.
Um cliente deve ter um risco mais elevado se o número de contas abertas pelo cliente é obviamente maior do que as suas necessidades de vida ou instituição de negócios diários, ou o cliente abre ou cancela contas com frequência, ou o Cliente pára de usar uma conta que já foi usada com frequência por ele logo após a abertura da conta.
Número de contas abertas pelo Cliente
Um cliente deve ter um risco mais elevado se o cliente tem uma grande quantidade e não-recorrente volume de renda ou transacções que não é derivado de seus salários/fonte de rendimento ou outros canais. Ao contrário, o risco do cliente é relativamente baixo.
Fontes de rendimento do Cliente
Em geral, quanto menor a escala de depósitos ou transacções de clientes, menor o risco do cliente.
Escala de depósitos ou transacções
O Cliente deve ter um risco mais elevado se ele usa uma grande quantidade de depósito em dinheiro ou levantamento, e dispensa outros instrumentos financeiros.
Produtos ou serviços utilizados pelo Cliente
Em geral, quanto mais o estado da transacção real de um cliente está em conformidade com o esperado por um banco de acordo com a escala de ocupação, indústria e negócio do cliente, menor é o risco do Cliente.
Comparação de Estado de Transacção Esperada e Real da Conta do Cliente
Exemplificação
70
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
(vi) Monitorização de transacções de clientes
O BOCLB tem um sistema de monitorização de transacções e perfil de clientes a nível de Sanções
denominado AMLMAS e este por sua vez consiste em dois módulos funcionais que são: em tempo real
"AMLMAS-RT" e após evento "AMLMAS-AE". Abaixo se estabelece em síntese as principais funções do
sistema:
Em geral, um cliente deve ter um risco menor se o padrão de acção da conta do cliente concordar com o de suas contas anteriores.
Padrão de movimentos em Contas Anteriores
Um cliente deve ter um risco maior se sua base de clientes mostrar as características de alto risco.
Base do Cliente
Matérias que podem afectar o nível de risco dos clientes, conforme encontrado pelo banco na implementação da devida diligência.
Outras circunstâncias
AMLMAS-RT AMLMAS-AE
Funçõe de due diligence do clientee
inclui CRR, EDD, SDD, DD em andamento, manutenção de informações do cliente e inquérito.
Função da lista de observação de CB/FT: Inclui a função de executar o screening durante a criação de relações de cliente, transacções de dinheiro, remessas transfronteiriças, financiamento de comércio e outras transacções assim como a função de manter e indagar sobre a watch list para efeito de BC/FT.
Função de controle de transacções em processo: inclui monitoramento de operações de clientes de alto risco e países de alto risco, bem como os limites das suas transacções.
Suas principais funções incluem rastreio e processamento de casos de transacções suspeitas e gestão e execução de
declarações.
71
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Adicionalmente, para além do sistema existe o processo manual de investigação e ainda de identificação
de operações suspeitas e reporte:
Compliance é o pré-requisito de desenvolvimento de negócios, nestes termos, nenhum serviço financeiro é
fornecido para qualquer acção de BC/FT ou até mesmo para a proliferação de armas de destruição em massa.
Nenhum serviço financeiro é fornecido para os países sancionados, entidades ou indivíduos designados onde a
proibição seja expressa. Esta regra aplicada a nível da Sede não pode ser facilitada ou quebrada localmente, isto é,
em Angola por padrões diferentes ou considerações de negócio. Nenhuma transacção pode ser realizada quando o
risco não é identificado.
A aprovação de clientes e de negócios de alto risco no Banco é centralizada por forma a poder haver um controlo
interno coeso.
O Grupo deve cumprir rigorosamente com as Resoluções da ONU a nível de Sanções. Desde o lançamento da
resolução sobre entidades Designadas, o Grupo deve avaliar a eficácia da Política de Sanção actual imediatamente
e ajustar a política dentro de 10 dias úteis.
O Banco a nível dos seus controlos sobre Sanções obedece as listas Internacionais da ONU, OFAC, EU, HMT, CH e
outras listas onde tenha representação física nos seus países.
Uma vez actualizada a lista de Sanções da ONU, a mesma é incorporada dentro de 24h no sistema AML. Se qualquer
cliente ou transacção é identificado para ser envolvido na lista de sanções, fundos e outros activo, as medidas de
congelamento devem ser tomadas imediatamente e o clientes deve ser revisto no prazo máximo de 5 dias úteis. Se
o cliente relacionado tem um Crédito pendente, garantia ou carta de crédito ou outra transacção, acções tais como
Análise do perfil transactional do Cliente (Recolha de Extracto Banário); Recolha do KYC; Outros documentos necessários para a investigação.
Submissão do processo e diligência /investigação e documentos 24h/48h da tomada de conhecimento; O compliance poderá solicitar a informação adcicional.
Preenchimento do formulário DOS e reporte via e-mail e Plataforma anexando toda a diligência documental sobre a identificação e cadastramento no mapaa de controlo interno do departmanento; Após Recepção do NUR por parte da UIF, o Compliance insere o NUR no formulário e arquiva por um período de 10 anos.
Identificação da Transação Suspeita pelo Colaborador
Submissão via Email/-Memo do Processo ao Compliance
Compilação e Reporte de Operações à UIF | BNA (DCC) quando aplicável a
operações em ME
72
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
o reembolso deve apenas ser efectuados apenas mediante a obtenção de aprovação do Conselho de Segurança da
ONU.
Se o cliente tiver uma relação comercial com qualquer pessoa ou entidade na lista de sanções ou viola Embargo,
proibição de proliferação de arma de destruição em massa, embargo comercial, proibição financeira ou outros
requisitos, nenhum novo serviço financeiro deve ser fornecido, a avaliação de clientes deve ser conduzida e
controlos tais como melhoria de classificação de risco, suspensão de crédito, cobrança antecipada de empréstimos
e término da relação deve ser implementado.
(vii) Número de Operações Suspeitas e Transacções com Entidades Sancionadas
Para o período em análise, e face ao nível transaccional do Banco, não foram reportadas operações suspeitas e
transacções com entidades seccionadas à UIF.
Controlos de Níveis de Risco de
Clientes do Banco
Para o período em análise, e face ao
nível transaccional do Banco, não
foram reportadas operações
suspeitas e transacções com
entidades seccionadas à UIF.
À data, o BOCLB conta com apenas
dois Clientes de Alto Risco o que
representa apenas 2.9% da sua
carteira de Clientes.
0%
97,10%
2,99%
% Total de riscobaixo
% Total de riscomédio
% Total de risco alto
73
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
(viii) Manutenção e Registos
O BOCLB cumpre com o prazo estabelecido pela Lei das Instituições Financeiras no que tange ao prazo
mínimo de arquivo de documentos, onde se inclui nestes termos os 10 (dez) anos contados a partir do
término da relação de negócio com o cliente. Este período é aplicável aos processos e diligências atinentes
ao processo de aceitação de clientes, processo de reporte de operações suspeitas, sendo que
documentação transaccional cumpre igualmente o prazo estipulado em regulamentação específica do
BNA. Relativamente ao prazo de arquivo de formações é o de 5 (cinco) anos.
(ix) Programa de formação de colaboradores do BOCLB
Visando cumprir com o “Dever de Formação”, o Compliance para o ano em curso criou as condições para
formações específicas de Compliance que abaixo se descrevem:
Atendendo à complexidade de algumas formações e por forma a garantir as novas contratações, consta
no Plano de Compliance para o Ano de 2019, caso seja aprovada pela Alta Gestão, a implementação
de formações via E-learning.
(x) Controlos Internos para Garantir o Cumprimento Legal e Regulamentos em Matéria de Prevenção
ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo.
Conforme referido no ponto supra relativamente à estratégia, o Compliance esteve envolvido em 2018
no processo de formação e implementação processual. Entretanto, para o ano de 2019 tem o Compliance
já inserido no Plano de Trabalhos as seguintes medidas por forma a garantir o real cumprimento:
Formador Temas Áreas afectas # Trabalhadores Data # Horas
Randina Rangel Conflito de Interesses. All Bank 11 T1 1h
Randina RangelGestão de Risco de Compliance e a Segunda Linha de
Defesa.All Bank 12 T1 1h
Randina Rangel
BOC Comportamental: Princípios Éticos sobre a
Integridade, Honestidade, Segredo Bancário e
Confidencialidade.
All Bank 10 T1 1h
Randina RangelIntrodução aos Reportes Obrigatórios à Entidade
ReguladoraAll Bank 10 T1 1h
Randina Rangel FATCA (FAIRS) Manual | Nota InformativaBanking Dep.|
Cop. Finance5 T1 N/A
Randina Rangel KYC | Beneficiário efectivo | Documentação Legal | PEP All Bank 1On the Job
training
Randina Rangel PBC/FT - Introdução, CDD All Bank 3 T3 2h
74
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Acções de monitorização de processos de clientes e avaliação de produtos e serviços, efectividade
dos procedimentos;
Formações relativas à PBC/FT;
Reporte de deficiências e implementação de acções de mitigação;
Processos de sensibilização.
5.7 Código de conduta
De formas a estabelecer uma relação harmoniosa com os colaboradores do BOCLB e garantir o desenvolvimento
estável do negócio bem como atingir o objectivo do Banco em ser líder a nível mundial, o BOCLB formulou o código
de conduta que respeita igualmente os princípios de conduta da sede.
O código de conduta foi elaborado para estabelecer o comportamento dos colaboradores dentro da instituição e é
aplicável a todos os colaboradores. Sempre que o conteúdo contido no código de conduta for contrário à legislação
local, poderão ser tomadas disposições separadas e comunicadas à Sede para que esta efectue melhorias ao
documento. O código de conduta inclui “Disposições gerais” que definem requisitos básicos tais como:
Amar ao Banco e ser dedicado;
Ser diligente e frugal;
Colocar os clientes em primeiro lugar;
Ser honeste o confiável; e
Ser cumpridor de leis e regulamentos.
As disposições específicas incluem requisitos específicos para os colaboradores com o objectivo de estabelecer
limites comportamentais aceitáveis
5.8 Política de remuneração
A política de remuneração, foi elaborada com base do Regulamento de Gestão de Remuneração para os
Empregados das Filiais no Exterior do Banco da China, combinando a exigência da supervisão local e a situação real
dos empregados.
A gestão de remuneração dos Empregados da Sucursal segue os seguintes princípios:
75
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Servir à estratégia do Grupo e estimular o desenvolvimento do Banco.
Gerir de diferentes níveis e classificações e obedecer às leis e regulações
Colocar a eficiência na prioridade e combinar com a divisão justa.
De acordo Com o conceito da Sede a definição de remuneração o Banco distribuir as remunerações com base de
valor dos postos, capacidade e desempenho dos Empregados.
As remunerações dos Empregados do Banco consistem em três partes, incluindo salário básico, gratificação e
subsídio.
O Banco pode ajustar adequadamente as remunerações dos Empregados de acordo com a situação da operação do
Banco e com as modificações de remunerações dos bancos no mesmo mercado.
5.9 Política de transacções com partes relacionadas
Esta política visa definir o quadro de governação, gestão de risco e comunicação de transacções com partes
relacionadas.
As Medidas dispostas no documento, são formuladas de acordo com a Lei das Sociedades da República Popular da
China, a Lei da República Popular da China sobre Bancos Comerciais, as Medidas para a Administração de
Transacções Conectadas entre Bancos Comerciais e seus Insiders e Accionistas (“Regras CBRC”) , as Regras da Bolsa
de Valores de Hong Kong Limited que regem a listagem de valores mobiliários (“Regras HKSE”), as regras de listagem
de acções da Bolsa de Valores de Xangai, os guias de implementação para transacções conectadas de companhias
listadas na Bolsa de Xangai (“Regras SHSE”) ), os Estatutos do Bank of China Limited e a Política de Conformidade do
Bank of China Limited, para regular as transacções conexas do Bank of China Limited (“o Banco”), garantem o
cumprimento das transacções conexas e salvaguardar os interesses do Banco e de seus accionistas.
5.10 Política de conflitos de interesse
A Política de conflito de interesses instituída pelo BOCLB, foi criada com o objectivo melhorar a gestão dos recursos
humanos, a supervisão e a auditoria, bem como garantir o controlo e cumprimento das regulações internas e
permitir o desenvolvimento sustentado da instituição bancária, este documento está assente nas seguintes
disposições gerais:
Instituir as directrizes de actuação para a caracterização, identificação e tratamento de situações
potencialmente geradoras de conflitos de interesses.
76
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
A Política de Conflitos de Interesses é aplicável a todas as pessoas com vínculo de subordinação ao Banco.
Criação de medidas que na medida do possível, evitem a ocorrência real de Conflitos de Interesses.
5.11 Política de transparência e divulgação da informação
A Política de transparência e de divulgação de informação tem por objectivo garantir a transparência e fácil
compreensão do modelo de governação corporativa do BOCLB, de acordo com requisitos do Aviso n.º 1/13, de 19
de Abril. Com referência a 31 de Dezembro de 2018 o cumprimento dos requisitos de transparência apresenta-se da
seguinte forma:
Cumprimento dos requisitos de transparência (ART. 21.º - AVISO N.º 1/13)
Composição dos órgãos de administração e fiscalização, contemplando os
curricula vitae dos seus membros e a identificação dos administradores
executivos e não executivos, independentes e não independentes;
Relatório e Contas. Não foram
identificados o curriculum
vitae de cada membro
Identificação dos auditores externos, incluindo as suas credenciais e o
cumprimento dos requisitos de independência Relatório e Contas.
Identificação das unidades de estrutura, das competências que lhes estão
atribuídas e dos respectivos responsáveis, designadamente no caso das
funções chave do sistema de controlo interno, nomeadamente auditoria
interna, compliance e gestão do risco;
Relatório e Contas.
Identificação das políticas e dos canais de comunicação relativos às relações
de autoridade, à delegação de competências e à comunicação e prestação de
informação, designadamente no que respeita às irregularidades no âmbito da
governação corporativa.
Relatório e Contas.
Legenda
Cumpre
Não cumpre
Cumpre parcialmente
77
5. Modelo de governação corporativa
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Cumprimento dos requisitos de transparência (ART. 22.º - AVISO N.º 1/13)
Legenda
Cumpre
Não cumpre
Cumpre parcialmente
Estrutura de capital da instituição com identificação dos detentores de
participações qualificadas
Relatório e Contas.
Informação Financeira Relatório e Contas.
Actos societários respeitantes a alterações relevantes nos objectivos globais estratégicos e nas estruturas orgânicas e funcionais instituições e empresarial dos grupos financeiros.
Relatório e Contas.
Informação sobre os membros dos órgãos sociais, incluído:
Política de remuneração, explicitando os valores globais pagos pela instituição à totalidade de cada órgão;
Qualificações e experiência profissional;
Identificação de participações na instituição;
Identificação de cargos em órgãos sociais de outras sociedades, pertencentes ou não ao grupo financeiro; e
Categorização dos membros do órgão de administração como executivos ou não executivos e, nestes últimos, como independentes
ou não independentes
Estão em falta: Politica de remuneração;
Descrição dos riscos materialmente relevantes para a instituição, dos processos existentes para a gestão dos mesmos, e previsão da evolução dos factores de risco associados.
Política de formação, enunciando o número de horas anual de formação, detalhadas por natureza de formação, identificando, em particular, as dirigidas aos colaboradores das áreas tomadoras do risco e aos das áreas ou funções de controlo.
Políticas de governação corporativa, nomeadamente o código de conduta da
instituição e as políticas de identificação e mitigação de conflitos de interesses
Divulgação da informação acima referida respeitante ao âmbito consolidado do
grupo financeiro.
A informação é remetida a sede
no final de cada exercício.
Tentativo e preliminar
somente para discussão
06. Demonstrações financeiras
83
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
1. Nota introdutória
Fundado em 1912, o Bank of China Limited é o único banco comercial da China a operar de forma contínua durante
um século sendo igualmente o banco comercial mais internacionalizado e diversificado daquele país. Em Novembro
de 2012, o Bank of China Limited manteve-se novamente no ranking das Instituições Financeiras Globais
Sistemicamente Importantes, tornando-se no único em economias emergentes que foi seleccionado por dois anos
consecutivos. Actualmente, o Bank of China Limited possui representações em instituições situadas em Hong Kong,
Macau, Taiwan e outros 35 países e regiões e prestam serviços financeiros a países como Omã, Peru, Gana, Chile e
Turquia e possui igualmente parecerias com cerca de 1.500 bancos estrangeiros de 179 países e regiões.
O Bank of China Limited está presente em Angola desde 2016 através da sua subsidiária BANCO DA CHINA LIMITADA
- SUCURSAL EM LUANDA (adiante igualmente designado por “Banco” ou “BOC”), para apoiar o negócio angolano.
O Banco encontra-se matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Luanda sob o número 160/2016
possuindo, igualmente, um registo especial junto do Banco Nacional de Angola (“BNA”) sob o número 0071.
O Banco tem por objecto social o exercício da actividade bancária, nos termos e dentro dos limites definidos pelo
BNA, dedicando-se à obtenção de recursos de terceiros sob a forma de depósitos, certificados de depósito e de
obrigações de caixa, os quais aplicam, juntamente com os seus recursos próprios, na concessão de empréstimos,
depósitos no BNA, aplicações em instituições financeiras, aquisição de títulos ou em outros activos para os quais se
encontra devidamente autorizado. Presta ainda outros serviços bancários e realiza diversos tipos de operações em
moeda estrangeira.
O Banco conclui com êxito um conjunto de iniciativas visando o inicio efectivo da sua actividade comercial, sendo
igualmente intermediário financeiro junto da Comissão de Mercado de Capitais (“CMC”), em Angola.
2. Bases de apresentação e políticas contabilísticas
2.1 Bases de apresentação
As demonstrações financeiras agora apresentadas reflectem os resultados das operações do Banco para o exercício
findo em 31 de Dezembro de 2018 e foram preparadas de acordo com os pressupostos da continuidade das
operações, e de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade / Normas Internacionais de Relato
Financeiro (“IAS/IFRS”), nos termos do Aviso n.º 6/2016, de 22 de Junho, do Banco Nacional de Angola, emitidas
pelo International Accounting Standards Board (“IASB”) e com as interpretações emitidas pelo International
Financial Reporting Interpretation Committee (“IFRIC”).
84
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
As demonstrações financeiras do Banco em 31 de Dezembro de 2018 encontram-se expressas em milhares de
Kwanzas (mAOA), tendo os activos e passivos denominados em outras divisas sido convertidos para moeda nacional,
com base na taxa de câmbio média, conforme publicado pelo BNA naquelas datas.
A preparação de demonstrações financeiras de acordo com as IAS/IFRS requer que o Banco efectue julgamentos e
estimativas e utilize pressupostos que afectam a aplicação das políticas contabilísticas e os montantes de proveitos,
custos, activos e passivos. Alterações em tais pressupostos ou diferenças destes face à realidade poderão ter
impactos sobre as actuais estimativas e julgamentos. As áreas que envolvem um maior nível de julgamento ou
complexidade, ou onde são utilizados pressupostos e estimativas significativas na preparação das demonstrações
financeiras encontram-se analisadas na Nota 2.6.
O Banco adoptou as IFRS e interpretações de aplicação obrigatória para os exercícios que se iniciaram em ou após 1
de Janeiro de 2017. As políticas contabilísticas aplicadas pelo Banco são consistentes com as utilizadas na preparação
das demonstrações financeiras do exercício anterior, excepto no que se refere às alterações decorrentes da adopção
das seguintes normas com referência a 1 de Janeiro de 2018: IFRS 9 – Instrumentos financeiros.
Os requisitos apresentados pela IFRS 9 são, na generalidade, aplicados retrospectivamente através do ajustamento
do balanço de abertura à data de aplicação inicial (1 de Janeiro de 2018) (Nota 20).
Os saldos incluídos nas demonstrações financeiras relativos a 31 de Dezembro de 2017, são apresentados
exclusivamente para fins comparativos.
A Associação Angolana de Bancos (igualmente designado por “ABANC”) e o Banco Nacional de Angola (“BNA”)
expressaram uma interpretação de que não se encontram cumpridos a totalidade dos requisitos previstos na IAS 29
– Relato financeiro em economias hiperinflacionárias (“IAS 29”) para que a economia Angolana seja considerada
hiperinflacionária no exercício findo em 31 de Dezembro de 2017 e, consequentemente, foi decidido não aplicar as
disposições constantes naquela Norma às suas demonstrações financeiras naquela data. Esta posição foi reafirmada
a 31 de Dezembro de 2018, uma vez que entende que continuam a não se verificar as condições apresentadas na
IAS 29.
2.2. Normas, interpretações, emendas e revisões que entraram em vigor no exercício
As seguintes Normas, interpretações, emendas e revisões tiveram aplicação obrigatória pela primeira vez no
exercício iniciado em 1 de Janeiro de 2018:
85
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Norma / Interpretação
Aplicável nos
exercícios iniciados
em ou após
IFRS 9 – Instrumentos
financeiros
1-jan-18 Esta Norma insere-se no projecto de revisão da IAS 39 e
estabelece os novos requisitos relativamente à
classificação e mensuração de activos e passivos
financeiros, à metodologia de cálculo de imparidade e à
aplicação das regras de contabilidade de cobertura.
IFRS 15 – Rédito de contratos
com clientes
1-jan-18 Esta Norma vem introduzir uma estrutura de
reconhecimento do rédito baseada em princípios e assente
num modelo a aplicar a todos os contratos celebrados com
clientes, substituindo as Normas IAS 18 – Rédito, IAS 11 –
Contratos de construção, IFRIC 13 – Programas de
fidelização, IFRIC 15 – Acordos para a construção de
imóveis, IFRIC 18 – Transferências de Activos Provenientes
de Clientes e SIC 31 – Rédito - Transacções de troca directa
envolvendo serviços de publicidade.
86
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Norma / Interpretação
Aplicável nos
exercícios iniciados
em ou após
Clarificações sobre a IFRS 15 -
Rédito de contratos com
clientes
1-jan-18 Estas alterações vêm introduzir diversas clarificações na
Norma com vista a eliminar a possibilidade de surgirem
interpretações divergentes de vários tópicos.
Emenda à IFRS 4: Aplicação
da IFRS 9, Instrumentos
financeiros, com a IFRS 4,
Contratos de seguros
1-jan-18 Esta emenda proporciona orientações sobre a aplicação da
IFRS 4 em conjunto com a IFRS 9. A IFRS 4 será substituída
com a entrada em vigor da IFRS 17.
Emenda à IFRS 2:
Classificação e mensuração
das transacções de
pagamentos em acções
1-jan-18 Esta emenda vem introduzir diversas clarificações na
Norma relacionadas com: (i) o registo de transacções de
pagamentos com base em acções que são liquidadas com
caixa; (ii) o registo de modificações em transacções de
pagamentos com base em acções (de liquidadas em caixa
para liquidadas com instrumentos de capital próprio); (iii)
a classificação de transacções com características de
liquidação compensada.
Melhoramentos das Normas
internacionais de relato
financeiro (ciclo 2014-2016)
1-jan-18 com
excepção das
alterações à IFRS 12,
cuja data de
aplicação é 1-jan-17
Estes melhoramentos envolvem a clarificação de alguns
aspectos relacionados com: IFRS 1 – Adopção pela primeira
vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro:
elimina algumas isenções de curto prazo; IFRS 12 –
Divulgação de interesses noutras entidades: clarifica o
âmbito da Norma quanto à sua aplicação a interesses
classificados como detidos para venda ou detidos para
distribuição ao abrigo da IFRS 5; IAS 28 – Investimentos em
associadas e empreendimentos conjuntos: introduz
clarificações sobre a mensuração a justo valor por
resultados de investimentos em associadas ou joint
ventures detidos por sociedades de capital de risco ou por
fundos de investimento.
87
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Norma / Interpretação
Aplicável nos
exercícios iniciados
em ou após
IFRIC 22 - Transacções em
moeda estrangeira incluindo
adiantamentos para compra
de activos
1-jan-18 Esta interpretação vem estabelecer a data do
reconhecimento inicial do adiantamento ou do
rendimento diferido como a data da transacção para
efeitos da determinação da taxa de câmbio do
reconhecimento do rédito.
Emenda à IAS 40:
Transferências de
propriedades de
investimento
1-jan-18 Esta emenda clarifica que a mudança de classificação de ou
para propriedade de investimento apenas deve ser feita
quando existem evidências de uma alteração no uso do
activo.
Não foram produzidos efeitos significativos nas demonstrações financeiras do Banco decorrente da adopção destas
novas Normas, interpretações, emendas e revisões acima referidas.
A Norma IFRS 9 vem, para os exercícios iniciados em, ou após, 1 de Janeiro de 2018, estabelecer um conjunto de
novas regras quanto aos instrumentos financeiros, que podem apresentar-se da seguinte forma:
(i) Classificação e mensuração dos instrumentos financeiros: são definidos novos requisitos de classificação e
mensuração de instrumentos financeiros, nomeadamente no que se refere ao modelo de negócio utlizado na gestão
destes instrumentos, e nas suas características contratuais;
(ii) Metodologia de apuramento das perdas por imparidade: são definidas três categorias de risco para os activos
financeiros, sendo a classificação em cada uma delas dependente da alteração do risco de crédito a cada data de
reporte, face ao seu reconhecimento inicial. A metodologia de reconhecimento das perdas por imparidade destes
activos financeiros passa a ser apurada como base em perdas esperadas (“expected loss model” ou “ECL”), e não em
perdas incorridas, conforme previsto na IAS 39. Esta metodologia implica o reconhecimento de perdas esperadas
antes da ocorrência dos eventos de perda. Para este efeito é necessária a inclusão de informação prospectiva
(“forward looking”) nas estimativas de perda esperada, com inclusão de tendências e cenários futuros,
nomeadamente macroeconómicos;
(iii) Contabilidade de cobertura: onde são apresentadas novas possibilidades de aplicação das regras contabilísticas
de cobertura através de um maior número de relações de hedge entre os itens objecto de cobertura e os
instrumentos cobertos.
88
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
2.3 Normas, interpretações, emendas e revisões que irão entrar em vigor em exercícios futuros
As seguintes Normas contabilísticas e interpretações, têm aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros:
Norma / Interpretação
Aplicável nos
exercícios iniciados
em ou após
IFRS 16 – Locações 1-jan-19 Esta Norma vem introduzir os princípios de
reconhecimento e mensuração de locações, substituindo a
IAS 17 – Locações. A Norma define um único modelo de
contabilização de contratos de locação que resulta no
reconhecimento pelo locatário de activos e passivos para
todos os contratos de locação, excepto para as locações
com um período inferior a 12 meses ou para as locações
que incidam sobre activos de valor reduzido. Os locadores
continuarão a classificar as locações entre operacionais ou
financeiras, sendo que a IFRS 16 não implicará alterações
substanciais para tais entidades face ao definido na IAS 17.
Emenda à IFRS 9:
características de
pagamentos antecipados
com compensação negativa
1-jan-19 Esta emenda vem permitir que activos financeiros com
condições contratuais que prevêem, na sua amortização
antecipada, o pagamento de um montante considerável
por parte do credor, possam ser mensurados ao custo
amortizado ou a justo valor por reservas (consoante o
modelo de negócio), desde que: (i) na data do
reconhecimento inicial do activo, o justo valor da
componente da amortização antecipada seja
insignificante; e (ii) a possibilidade de compensação
negativa na amortização antecipada seja única razão para
o activo em causa não ser considerado um instrumento
que contempla apenas pagamentos de capital e juros.
89
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Norma / Interpretação
Aplicável nos
exercícios iniciados
em ou após
IFRIC 23 - Incertezas no
tratamento de imposto sobre
o rendimento
1-jan-19 Esta interpretação vem dar orientações sobre a
determinação do lucro tributável, das bases fiscais, dos
prejuízos fiscais a reportar, dos créditos fiscais a usar e das
taxas de imposto em cenários de incerteza quanto ao
tratamento em sede de imposto sobre o rendimento.
IFRS 17 - Contratos de
Seguros
1-jan-21 Esta Norma estabelece, para os contratos de seguros
dentro do seu âmbito de aplicação, os princípios para o seu
reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação.
Esta Norma substitui a Norma IFRS 4 - Contratos de
Seguros.
Melhoramentos das Normas
internacionais de relato
financeiro (ciclo 2015-2017)
1-jan-19 Estes melhoramentos envolvem a clarificação de alguns
aspectos relacionados com: IFRS 3 – Concentração de
actividades empresariais: requer remensuração de
interesses anteriormente detidos quando uma entidade
obtém controlo sobre uma participada sobre a qual
anteriormente tinha controlo conjunto; IFRS 11 –
Empreendimentos conjuntos: clarifica que não deve haver
remensuração de interesses anteriormente detidos
quando uma entidade obtém controlo conjunto sobre uma
operação conjunta; IAS 12 – Impostos sobre o rendimento:
clarifica que todas as consequências fiscais de dividendos
devem ser registadas em resultados, independentemente
de como surge o imposto; IAS 23 - Custos de empréstimos
obtidos: clarifica que a parte do empréstimo directamente
relacionado com a aquisição/construção de um activo, em
dívida após o correspondente activo ter ficado pronto para
o uso pretendido, é, para efeitos de determinação da taxa
de capitalização, considerada parte integrante dos
financiamentos genéricos da entidade.
90
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Norma / Interpretação
Aplicável nos
exercícios iniciados
em ou após
Emenda à IAS 28:
Investimentos de longo prazo
em associadas e acordos
conjuntos
1-jan-19 Esta emenda vem clarificar que a IFRS 9 deve ser aplicada
(incluindo os respectivos requisitos relacionados com
imparidade) a investimentos em associadas e acordos
conjuntos quando o método da equivalência patrimonial
não é aplicado na mensuração dos mesmos.
Emendas à IAS 19: Alteração
do Plano, Restrição ou
Liquidação
1-jan-19 Se uma emenda, corte ou liquidação do plano ocorrer,
agora é obrigatório que o custo do serviço corrente e os
juros líquidos do período após a remensuração sejam
determinados usando os pressupostos usados para a
remensuração. Além disso, foram incluídas alterações
para esclarecer o efeito de uma alteração, redução ou
liquidação do plano sobre os requisitos relativos ao limite
máximo do activo.
Emendas a referências à
Estrutura Conceptual nas
Normas IFRS
1-jan-20 Corresponde a emendas em diversas Normas (IFRS 2,
IFRS 3, IFRS 6, IFRS 14, IAS 1, IAS 8, IAS 34, IAS 37, IAS 38,
IFRIC 12, IFRIC 19, IFRIC 20, IFRIC 22 e SIC 32) em relação
a referências à Estrutura Conceptual revista em Março de
2018. A Estrutura Conceptual revista inclui definições
revistas de um activo e de um passivo e novas
orientações sobre mensuração, desreconhecimento,
apresentação e divulgação.
Emenda à IFRS 3 – Definição
de negócio
1-jan-20 Corresponde a emendas à definição de negócio,
pretendendo clarificar a identificação de aquisição de
negócio ou de aquisição de um grupo de activos. A
definição revista clarifica ainda a definição de output de
um negócio como fornecimento de bens ou serviços a
clientes. As alterações incluem exemplos para
identificação de aquisição de um negócio.
91
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Norma / Interpretação
Aplicável nos
exercícios iniciados
em ou após
Emenda à IAS 1 e IAS 8–
Definição de material
1-jan-20 Corresponde a emendas para clarificar a definição de
material na IAS 1. A definição de material na IAS 8 passa
a remeter para a IAS 1. A emenda altera a definição de
material em outras Normas para garantir consistência. A
informação é material se pela sua omissão, distorção ou
ocultação seja razoavelmente esperado que influencie
as decisões dos utilizadores primários das
demonstrações financeiras tendo por base as
demonstrações financeiras.
Em resultado da aplicação das Normas acima referidas, não se estimam impactos significativos para as
demonstrações financeiras do Banco, excepto o impacto resultante da aplicação da IFRS 16 cuja análise ainda se
encontra em curso.
92
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
2.4 Impactos da adopção em 1 de Janeiro de 2018 da Norma Internacional de Relato Financeiro
9 (IFRS 9)
Esta Norma insere-se no projecto de revisão da IAS 39 e estabelece os novos requisitos relativamente à classificação
e mensuração de activos e passivos financeiros à metodologia de cálculo da imparidade. A IFRS 9 – Instrumentos
Financeiros veio substituir a IAS 39 – Instrumentos financeiros: Reconhecimento e mensuração e estabelece novas
regras para a contabilização dos instrumentos financeiros apresentando alterações sobretudo no que respeita aos
requisitos de imparidade.
Os requisitos apresentados pela IFRS 9 foram, na generalidade, aplicados retrospectivamente através dos
ajustamentos do balanço de abertura à data da aplicação inicial, 1 de Janeiro de 2018.
O Banco adoptou a IFRS 9 no exercício que se iniciou em 1 de Janeiro de 2018. A adopção da referida norma não
teve impacto quantitativo nas demonstrações financeiras do Banco.
2.5 Políticas contabilísticas
As políticas contabilísticas mais significativas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras foram as
seguintes:
i. Especialização de exercícios
Os proveitos e custos são reconhecidos em função do período de vigência das operações, de acordo com o princípio
contabilístico da especialização de exercícios, sendo registados à medida que são gerados, independentemente do
momento do seu recebimento ou pagamento.
Os proveitos são considerados realizados quando: (i) nas transacções com terceiros, o pagamento for efectuado ou
assumido firme compromisso de efectiva-lo; (ii) na extinção, parcial ou total de um activo, qualquer que seja o
motivo, sem o desaparecimento simultâneo de um activo de valor igual ou maior; (iii) na geração natural de novos
activos, independentemente da intervenção de terceiros; ou (iv) no recebimento efectivo de doações e subvenções.
Os custos, por sua vez, são considerados incorridos quando: (i) deixar de existir o correspondente valor activo, por
transferência da sua propriedade para um terceiro; (ii) pela diminuição ou extinção do valor económico de um activo;
ou (iii) pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente activo.
93
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
ii. Operações em moeda estrangeira
As operações em moeda estrangeira são registadas de acordo com os princípios do sistema multi-currency, sendo
cada operação registada em função das respectivas moedas de denominação. Os activos e passivos expressos em
moeda estrangeira são convertidos para Kwanzas à taxa de câmbio média publicada pelo BNA na data da transacção.
Os custos e proveitos relativos a diferenças cambiais, realizadas ou potenciais, são registados na demonstração dos
resultados do exercício em que ocorrem.
Os activos não monetários que sejam valorizados ao justo valor são convertidos com base na taxa de câmbio em
vigor na data de última valorização. Os activos não monetários registados ao custo histórico, incluindo activos
tangíveis e intangíveis permanecem registados ao câmbio original.
Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, os câmbios de referência, do Kwanza face ao Dólar dos Estados Unidos (USD)
e ao Euro (EUR) eram os seguintes:
iii.Outros activos tangíveis e intangíveis
a. Outros activos tangíveis
Os outros activos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição deduzida das respectivas amortizações e
depreciações acumuladas e perdas por imparidade, sendo permitida a sua reavaliação ao abrigo das disposições
legais aplicáveis.
A depreciação é calculada pelo método das quotas constantes às taxas máximas fiscalmente aceites como custo, de
acordo com o Código do Imposto Industrial e legislação fiscal em vigor (Decreto Presidencial 207/15 de 5 de
Novembro), que correspondem aos seguintes anos de vida útil estimada:
Descrição Anos de vida útil
Móveis, utensílios, instalação e equipamentos:
Mobiliário e material 5 a 8
Equipamento informático 3 a 8
Equipamento de segurança 2 a 15
Equipamento de transmissão 4 a 6
Material de transporte 4
Outros equipamentos e instalações 5 a 15
Moeda 2018 2017
USD 308,607 165,924
EUR 353,015 185,400
94
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Os custos subsequentes são reconhecidos como um activo separado apenas se for provável que deles resultarão
benefícios económicos futuros para o Banco. As despesas com manutenção e reparação são reconhecidas como
custo à medida que são incursas de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.
Quando existe indicação de que um activo possa estar em imparidade, a norma IAS 36 – Imparidade de activos exige
que o seu valor recuperável seja estimado, devendo ser reconhecida uma perda por imparidade sempre que o valor
líquido de um activo exceda o seu valor recuperável. As perdas por imparidade são reconhecidas na demonstração
dos resultados.
O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o seu preço de venda líquido e o seu valor de uso,
sendo este calculado com base no valor actual dos fluxos de caixa estimados futuros que se esperam vir a obter do
uso continuado do activo e da sua alienação no fim da sua vida útil.
b. Activos intangíveis
Os activos intangíveis correspondem, essencialmente, a gastos com sistemas informáticos, são reconhecidos sempre
que o Banco consiga demonstrar que os mesmos venham a gerar benefícios económicos futuros. Estas despesas são
registadas pelo seu custo de aquisição e amortizadas linearmente por duodécimos ao longo de um período de três
anos, ao abrigo do n.º 3 do artigo 39.º do Código de Imposto Industrial (Nota 6).
iv.Redução no valor recuperável de activos (imparidade)
O Banco avalia periodicamente os seus activos, especialmente na ocasião da elaboração de demonstrações
financeiras, com vista a identificar activos que apresentem o valor recuperável inferior ao valor contabilístico. O
reconhecimento da redução no valor contabilístico (imparidade) de um activo acontece sempre que o seu valor
contabilístico exceder o valor recuperável, por contrapartida de resultados.
Na avaliação do indício de imparidade, a instituição deve considerar, no mínimo, as seguintes indicações:
Declínio significativo no valor de um activo, maior do que o esperado no seu uso normal;
Mudanças significativas no ambiente tecnológico, económico ou legal, com efeitos adversos sabre o Banco;
Aumento nas taxas de juros ou outras taxas de mercado, com efeitos sabre as taxas de desconto e
consequente redução no valor presente ou no valor recuperável dos activos;
Valor contabilístico de activos líquidos maior do que o valor de mercado;
95
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Evidência disponível de obsolescência ou perda de capacidade física de um activo;
Mudanças significativas na forma de utilização do activo como descontinuidade ou reestruturação com
efeitos adversos para o Banco;
Indicação de que o desempenho económico do activo será pior do que o esperado.
Em 31 de Dezembro de 2018, o Banco não procedeu à redução do valor recuperável dos seus activos, na medida em
que as condições acima listadas não se verificaram.
v.Mercado monetário interbancário
O Banco pode realizar operações de compra ou venda de liquidez temporária, tendo por base a garantia de títulos,
com ou sem a mudança de titularidade. As operações comprometidas são realizadas no mercado monetário
interbancário com o BNA, entre as instituições financeiras bancárias, ou no mercado secundário entre o Banco e os
seus clientes.
O reconhecimento dos proveitos é realizado conforme o princípio da especialização em razão da fluência do prazo
da operação na rubrica “Proveitos de instrumentos financeiros activos – de aplicações de liquidez”.
Em 31 de Dezembro de 2018, o Banco não efectuou no mercado monetário interbancário qualquer operação de
compra de títulos com acordos de revenda e/ou venda de títulos com acorde de recompra.
vi.Instrumentos financeiros
a. Activos financeiros
Classificação, reconhecimento inicial e mensuração subsequente
Os activos financeiros são registados inicialmente pelo seu justo valor e são classificados numa das seguintes
categorias:
Activos financeiros ao custo amortizado;
Activos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral; e
Activos financeiros ao justo valor através de resultados.
Desde 1 de Janeiro de 2018, a classificação é efectuada tendo em consideração os seguintes aspectos:
O modelo de negócio definido para a gestão do activo financeiro; e
96
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
As características dos fluxos de caixa contratuais do activo financeiro.
O Banco procedeu, com referência a 1 de Janeiro de 2018, a uma avaliação do modelo de negócio no qual o
instrumento financeiro é detido, ao nível do portfolio, dado que esta abordagem reflecte da melhor forma como é
que os activos são geridos e como é que a informação é disponibilizada aos órgãos de gestão. A informação
considerada nesta avaliação incluiu:
As políticas e objectivos estabelecidos para o portfolio e a operacionalidade prática dessas políticas, incluindo
a forma como a estratégia de gestão se foca no recebimento de juros contratualizados, mantendo um determinado
perfil de taxa de juro, adequando a duração dos activos financeiros à duração dos passivos que financiam estes
activos ou na realização de cash flows através da venda dos activos;
A forma como a performance do portfolio é avaliada e reportada;
A avaliação dos riscos que afectam a performance do modelo de negócio (e dos activos financeiros detidos no
âmbito desse modelo de negócio) e a forma como esses riscos são geridos;
A remuneração dos gestores de negócio (e.g. em que medida a compensação depende do justo valor dos
activos sob gestão ou dos cash flows contratuais recebidos); e
A frequência, volume e periodicidade das vendas nos períodos anteriores, os motivos para as referidas vendas
e as expectativas sobre as vendas futuras. Contudo, a informação sobre as vendas não deverá ser considerada
isoladamente, mas como parte de uma avaliação global da forma como o Banco estabelece objectivos de gestão dos
activos financeiros e de como os cahs flows são obtidos.
Os activos financeiros detidos para negociação e os activos financeiros designados ao justo valor através de
resultados são mensurados ao justo valor através de resultados em virtude de não serem detidos nem para a recolha
de cash flows contratuais nem para a recolha de cash flows contratuais e venda desses activos financeiros.
Na avaliação dos instrumentos financeiros em que os cash flows contratuais se referem exclusivamente ao
recebimento de capital e juros, o Banco considerou os termos contratuais originais do instrumento. Esta avaliação
inclui a análise da existência de situações em que os termos contratuais possam modificar a periodicidade e o
montante dos fluxos de caixa de forma a que não cumpram a condição de SPPI – Solely Payments of Principal and
Interest.
(i) Activos financeiros ao custo amortizado
Um activo financeiro deve ser mensurado pelo custo amortizado se cumprir cumulativamente as seguintes
condições:
O activo financeiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objectivo principal é a detenção de
activos para recolha dos seus fluxos de caixa contratuais; e
97
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Os fluxos de caixa contratuais ocorrem em datas específicas e correspondem apenas a reembolsos de capital e
pagamentos de juros (SPPI).
Quando cumprem com as condições anteriormente referidas, esta categoria inclui:
Aplicações em instituições de crédito;
Crédito a clientes;
Títulos de dívida.
Os activos financeiros ao custo amortizado são registados inicialmente pelo seu justo valor, acrescido dos custos
directamente atribuíveis à transacção, e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado. Adicionalmente,
estão sujeitos, desde o seu reconhecimento inicial, ao apuramento de perdas por imparidade.
(ii) Activos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral
Um activo financeiro deve ser mensurado pelo justo valor através de outro rendimento integral se cumprir
cumulativamente as seguintes condições:
O activo financeiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objectivo é a recolha de fluxos de caixa
contratuais e a venda desse activo financeiro; e
Os fluxos de caixa contratuais ocorrem em datas específicas e correspondem apenas a reembolsos de capital e
pagamentos de juros (SPPI).
Os activos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral são registados inicialmente pelo seu justo
valor, acrescido dos custos de transacção, e subsequentemente são mensurados ao justo valor. As variações no justo
valor destes activos são registadas por contrapartida de outro rendimento integral e, no momento da sua alienação,
os respectivos ganhos ou perdas acumuladas em outro rendimento integral são reclassificados para uma rubrica
específica de resultados. Adicionalmente, estão sujeitos, desde o seu reconhecimento inicial, ao apuramento de
perdas por imparidade.
Adicionalmente, no reconhecimento inicial de um instrumento de capital, que não seja detido para negociação, nem
uma retribuição contingente reconhecida por um adquirente numa concentração de actividades empresariais à qual
se aplica a IFRS 3, o Banco pode optar irrevogavelmente por classifica-lo na categoria de “Activos financeiros ao justo
valor através de outro rendimento integral” (FVOCI). Esta opção é exercida numa base casuística, investimento a
investimento e está apenas disponível para os instrumentos financeiros que cumpram a definição de instrumentos
de capital prevista na IAS 32, não podendo ser utilizada para os instrumentos financeiros cuja classificação como
instrumento de capital na esfera do emitente seja efectuada ao abrigo das excepções previstas nos parágrafos 16A
a 16D da IAS 32.
98
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Os instrumentos de capital ao justo valor através de outro rendimento integral são reconhecidos inicialmente pelo
seu justo valor, acrescido dos custos de transacção, e subsequentemente são mensurados ao justo valor. As
variações no justo valor destes activos financeiros são registadas por contrapartida de outro rendimento integral.
Os dividendos são reconhecidos em resultados quando for atribuído o direito ao seu recebimento, e quando não
representem claramente uma recuperação de parte do custo de investimento.
Não é reconhecida imparidade para instrumentos de capital ao justo valor através de outro rendimento integral,
sendo os respectivos ganhos ou perdas acumuladas registadas em variações de justo valor transferidos para
Resultados transitados no momento do seu desreconhecimento.
(iii) Activos financeiros ao justo valor através de resultados
Um activo financeiro deve ser mensurado pelo justo valor através de resultados, excepto se for mensurado pelo
custo amortizado ou pelo justo valor através de outro rendimento integral.
O Banco classifica os activos financeiros ao justo valor através de resultados nas seguintes rubricas:
Activos financeiros detidos para negociação;
Activos financeiros mandatoriamente ao justo valor;
Fair value option.
Os activos financeiros classificados nesta rubrica são adquiridos com o objectivo de venda no curto prazo; no
momento do reconhecimento inicial fazem parte de uma carteira de instrumentos financeiros identificados e para
os quais existe evidência de um padrão recente de tomada de lucros no curto prazo; ou enquadram-se na definição
de derivado (excepto no caso de um derivado classificado como de cobertura).
Activos financeiros designados ao justo valor através de resultados (Fair value option)
Nesta rubrica são classificados os activos financeiros que o Banco optou por designar ao justo valor através de
resultados para eliminar o accounting mismatch.
Activos financeiros não detidos para negociação obrigatoriamente ao justo valor através de resultados
99
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Nesta rubrica são classificados os instrumentos de dívida cujos fluxos de caixa contratuais não correspondem apenas
a reembolsos de capital e pagamento de juros (SPPI).
Reclassificação entre categorias de activos financeiros
Os activos financeiros são reclassificados para outras categorias apenas se o modelo de negócio utilizado na sua
gestão for alterado. Neste caso, todos os activos financeiros afectados são reclassificados. A reclassificação é
aplicada prospectivamente a partir da data da reclassificação, não sendo reexpressados quaisquer ganhos, perdas
(incluindo relacionados com imparidade) ou juros anteriormente reconhecidos.
Perdas por imparidade
No âmbito da adopção da IFRS 9, deixa de ser aplicado o modelo de imparidade com base em perdas incorridas e
passa a ser aplicado um modelo com base em perdas esperadas.
O Banco pretende reconhecer imparidade para perdas de crédito esperadas (“ECLs”) para os seguintes instrumentos
financeiros:
(i) Activos financeiros ao custo amortizado
As perdas por imparidade em activos financeiros ao custo amortizado reduzem o valor de balanço destes activos
financeiros por contrapartida da rubrica “Imparidade de activos financeiros ao custo amortizado” – em resultados.
(ii) Instrumentos de dívida ao justo valor através de outro rendimento integral
As perdas por imparidade em instrumentos de dívida ao justo valor através de outro rendimento integral são
reconhecidas em resultados, na rubrica “Imparidade de activos financeiros ao justo valor através de outro
rendimento integral”, por contrapartida de outro rendimento integral (não reduzem o valor de balanço destes
activos financeiros).
(iii) Garantias financeiras
As perdas por imparidade associadas a compromissos de crédito e a garantias financeiras prestadas são
reconhecidas no passivo, na rubrica “Provisões para garantias e outros compromissos”, por contrapartida da rubrica
“Outras provisões” (em resultados).
A IFRS 9 não prevê o reconhecimento de perdas por imparidade para instrumentos de capital.
100
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Classificação dos instrumentos financeiros por stages:
O Banco pretende determinar as perdas de crédito esperadas de cada operação em função da deterioração do risco
de crédito verificada desde o seu reconhecimento inicial. Para este efeito, as operações serão classificadas num dos
seguintes três stages:
Stage 1: são classificadas neste stage as operações em que não se verifica um aumento significativo no risco
de crédito desde o seu reconhecimento inicial. As perdas por imparidade associadas a operações classificadas neste
stage correspondem à perda de crédito esperada resultante de um potencial evento de perda que ocorre nos 12
meses subsequentes à data de cálculo.
Stage 2: são classificadas neste stage as operações em que se verifica um aumento significativo do risco de
crédito desde o seu reconhecimento inicial, mas que não estão em situação de imparidade. As perdas por imparidade
associadas a operações neste stage correspondem à perda de crédito esperada, resultante de todos os potenciais
eventos de perda até à maturidade, aplicados à projecção dos cash flows contratuais – perdas de crédito esperadas
“lifetime”.
Stage 3: são classificadas neste stage as operações em situação de imparidade. As perdas por imparidade
associadas a operações neste stage correspondem à perda de crédito esperada resultante da diferença entre o
montante em dívida e o valor actual dos fluxos de caixa que se estimam recuperar da exposição (perdas em crédito
esperadas “lifetime”). Os proveitos dos activos financeiros classificados neste stage devem ser calculados sobre o
valor líquido contabilístico da respectiva exposição creditícia.
Estimativas e pressupostos
O cálculo de imparidade da IFRS 9 é complexo e requer decisões da Gestão, estimativas e pressupostos,
particularmente nas seguintes áreas:
Avaliação da existência de um aumento de risco significativo desde o momento de reconhecimento inicial;
Incorporação de informação forward-looking no cálculo da ECL.
O aumento significativo do risco de crédito será avaliado através de indícios qualitativos e quantitativos. A avaliação
do aumento significativo do risco de crédito passa também pela comparação do nível de risco actual de uma
exposição face ao nível de risco existente na sua origem.
O Banco nesta fase encontra-se a implementar um modelo de imparidade considerando um conjunto de directrizes
e pressupostos que apresentamos nos próximos pontos.
101
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Informação forward-looking
De acordo com este novo modelo preconizado pela IFRS 9, a mensuração das perdas esperadas exigirá também a
inclusão de informação prospectiva (forward-looking information) com inclusão de tendências e cenários futuros,
nomeadamente dados macroeconómicos. Neste âmbito, as estimativas de perdas esperadas de imparidade de
crédito passarão a incluir múltiplos cenários macroeconómicos cuja probabilidade será avaliada considerando
eventos passados, a situação actual e tendências macroeconómicas futuras.
Cálculo da ECL
A abordagem que o Banco pretende implementar relativamente à determinação das perdas por imparidade para
créditos sujeitos a análise colectiva tem como conceito inerente a definição de segmentos homogéneos tendo em
conta a qualidade dos seus activos/características de risco de crédito. Desta forma, o Banco assegurará que para
efeitos de análise destas exposições e determinação dos parâmetros de risco (PD e LGD), as mesmas apresentam
características de risco semelhantes. A criação destes segmentos tem pressupostos de materialidade estatística para
cada segmento (por forma a permitir estimar o respectivo perfil de risco) e de relevância ou adequação desta
segmentação aos diversos processos relativos à gestão do risco de crédito no Banco.
Com base na segmentação definida pelo Banco, será possível determinar os parâmetros de risco que permitem
quantificar a perda esperada, nomeadamente, a probabilidade de a operação/cliente entrar em incumprimento (PD)
e as perdas estimadas para essa operação/cliente após Default (LGD). O Banco, de acordo com a IFRS 9, irá
desenvolver a ECL lifetime para activos financeiros como o valor actual da diferença entre (1) os cash-flows a que a
entidade tem direito de acordo com o contrato, e (2) os cash-flows que a entidade espera receber.
Existem dois métodos para o cálculo das perdas de imparidade:
análise individual;
análise colectiva.
Análise individual
A avaliação da existência de perdas por imparidade em termos individuais é determinada através de uma análise da
exposição total de crédito caso a caso. Para cada crédito considerado individualmente significativo, o Banco avalia,
em cada data de balanço, a existência de evidência objectiva de imparidade.
O Banco considera como exposições individualmente significativas quando o montante seja igual ou superior a 0,5%
dos fundos próprios regulamentares da instituição.
Para os restantes segmentos da carteira de crédito, o Banco irá efectuar uma análise colectiva para apuramento das
perdas por imparidade.
102
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Para uma detecção e valorização tempestiva e adequada do montante de perda por imparidade, o Banco irá tomar
em consideração um conjunto significativo e abrangente de indícios.
A evidência objectiva da perda refere-se a eventos que possam ser dados observáveis que ocorrem ou são recolhidos
pela instituição relativos a eventos de perda, nomeadamente:
Evidente dificuldade financeira do mutuário;
Existência de operações de crédito em situação de contencioso nos últimos cinco anos;
Existência de cheques devolvidos no sistema financeiro de acordo com a informação disponível na Central de
Informação e Risco de Crédito (CIRC);
Existência de descobertos não autorizados ou descobertos autorizados utilizados acima do limite formalmente
contratualizado;
Existência de operações de crédito renováveis utilizadas de forma permanente em pelo menos, 95% do limite
inicialmente contratualizado nos últimos doze meses;
Existência de créditos referentes a projectos imobiliários com decréscimo material do valor da garantia real
(superior a 20%), quando tal resulte num rácio financiamento-garantia superior a 80%;
Conhecimento da existência de dívidas fiscais e/ou à segurança social;
Existência de situações de desemprego ou doença prolongada no caso de clientes particulares;
Existência de penhoras das contas bancárias;
Cliente com expectativa de falência ou objecto de processo de recuperação/reorganização financeira e/ou
operacional;
Desaparecimento ou quebra significativa de um mercado relevante para o mutuário;
Mora no pagamento de juros ou capital:
o Existência de operações de crédito com atrasos nos pagamentos superiores a trinta dias junto do banco;
o Existência de operações de crédito no sistema financeiro com atraso superior a 90 dias, capital e juros
abatidos/anulados ou em situação de contencioso, que represente mais de 2% das responsabilidades do cliente
junto do sistema financeiro, de acordo com a informação disponível na CIRC.
Existência de pelo menos, uma operação de crédito reestruturado por dificuldades financeiras nos últimos doze
meses ou com perspectiva/pedido de reestruturação de crédito;
Existência de fraudes cometidas pelos clientes, com base na informação que é do conhecimento do Banco;
Existência de litígios entre o Banco e o cliente;
Existência de efeitos protestados/não cobrados.
As perdas por imparidade são calculadas através da comparação do valor actual dos fluxos de caixa futuros
esperados descontados à taxa de juro efectiva original de cada contrato e o valor contabilístico de cada crédito,
103
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
sendo as perdas registadas por contrapartida de resultados. O valor contabilístico dos créditos com imparidade é
apresentado no balanço líquido das perdas por imparidade. Para os créditos com uma taxa de juro variável, a taxa
de desconto utilizada corresponde à taxa de juro efectiva aplicável no período em que foi calculada a imparidade.
O cálculo do valor actual dos fluxos de caixa futuros esperados de um crédito garantido reflecte os fluxos de caixa
que possam resultar da recuperação e venda do colateral, deduzido dos custos inerentes com a sua recuperação e
venda.
Análise colectiva
Os créditos para os quais não seja identificada evidência objectiva de imparidade serão agrupados tendo por base
características de risco semelhantes, com base na segmentação da carteira que foi definida pelo Banco, com o
objectivo de determinar as perdas por imparidade em termos colectivos.
Os fluxos de caixa futuros para uma carteira de créditos, cuja imparidade é avaliada colectivamente, são estimados
com base nos fluxos de caixa contratuais e na experiência histórica de perdas. A metodologia e os pressupostos
utilizados para estimar os fluxos de caixa futuros são revistos regularmente pelo Banco de forma a monitorizar as
diferenças entre as estimativas de perdas e as perdas reais.
Inputs na mensuração da ECL
Os principais inputs utilizados para a mensuração das ECLs numa base colectiva incluem as seguintes variáveis:
Probabilidade de Incumprimento (Probability of Default – PD);
Perda dado o Incumprimento (Loss Given Default – LGD); e
Exposição líquida sujeita a Incumprimento (Exposure at Default – EAD).
Estes parâmetros serão obtidos através de modelos estatísticos internos e outros dados históricos relevantes,
ajustados de forma a reflectir a informação forward-looking.
As PDs são estimadas com base num determinado período histórico e são calculadas com base em modelos
estatísticos. Estes modelos serão baseados em dados internos compreendendo tanto factores quantitativos como
qualitativos. Caso exista uma alteração do grau de risco da contraparte ou da exposição, a estimativa da PD associada
também é alterada.
104
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Os graus de risco são um input de elevada relevância para a determinação das PDs associadas a cada exposição. O
Banco irá recolher indicadores de performance e default acerca das suas exposições de risco de crédito com análises
por tipos de clientes e produtos.
A LGD é a magnitude da perda que se espera que ocorra caso a exposição entre em incumprimento. O Banco irá
estimar os parâmetros de LGD com base no histórico de taxas de recuperação após a entrada em default de
contrapartes. Os modelos de LGD consideram os colaterais associados e o tempo em incumprimento, bem como os
custos de recuperação. No caso de contratos garantidos por imóveis, os rácios de LTV (loan-to-value) são um
parâmetro de elevada relevância na determinação da LGD.
A EAD representa a exposição liquida de garantias reais à data de entrada em incumprimento. O Banco irá obter os
valores de EAD a partir da exposição actual da contraparte e de alterações potenciais ao valor actual permitido de
acordo com as condições contractuais, incluindo amortizações e pagamentos antecipados, deduzido de garantias
reais associadas. Para compromissos e garantias financeiras, o valor da EAD considera o factor de conversão de
crédito (CCF), que mede a proporção da exposição extrapatrimonial que é convertida em exposição patrimonial até
à data de entrada em vigor, ou seja, a expectativa do valor potencial futuro que poderá vir a ser utilizado de acordo
com o contrato, deduzido de garantias reais associadas.
Como descrito anteriormente, o Banco pretende calcular o valor da ECL tendo em conta o risco de incumprimento
durante o período máximo de maturidade contractual do contrato ou, em determinadas situações específicas, com
base na maturidade comportamental.
Activos financeiros adquiridos ou originados em imparidade de crédito
Os activos financeiros adquiridos ou originados em imparidade de crédito (POCI) são activos que apresentam
evidências objectivas de imparidade de crédito no momento do seu reconhecimento inicial.
Activos financeiros originados na sequência de um processo de recuperação, em que se tenham verificado
modificações nos termos e condições do contrato original, o qual apresentava evidências objectivas de imparidade,
que tenham resultados no seu desreconhecimento e no reconhecimento de um novo contracto que reflecte as
perdas de crédito incorridas; levam à origem de uma exposição POCI.
No reconhecimento inicial, os POCI não têm imparidade. Em vez disso, as perdas de crédito esperadas ao longo da
vida são incorporadas no cálculo da taxa de juro efectiva. Consequentemente, no reconhecimento inicial, o valor
105
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
contabilístico bruto dos POCI é igual ao valor contabilístico líquido antes de ser reconhecido como POCI (diferença
entre o saldo inicial e o total de cash flows descontados).
Créditos abatidos ao activo
A anulação contabilística dos créditos é efectuada quando não existem perspectivas realistas de recuperação dos
créditos, numa perspectiva económica, e para créditos colateralizados, quando os fundos provenientes da realização
dos colaterais já foram recebidos, pela utilização de perdas por imparidade quando estas correspondem a 100% do
valor dos créditos considerados como não recuperáveis.
O Banco avaliou os seus activos e verificou que a transição para IFRS 9 não teria impacto sobre esses activos.
b. Passivos financeiros
Um instrumento é classificado como passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual da sua liquidação
ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro, independentemente da sua forma legal.
Os passivos financeiros são desreconhecidos quando a obrigação subjacente é liquidada, expira ou é cancelada.
No momento do seu reconhecimento inicial, os passivos financeiros são classificados numa das seguintes categorias:
Passivos financeiros ao custo amortizado; e
Passivos financeiros ao justo valor através de resultados.
(i) Passivos financeiros ao custo amortizado
Os passivos financeiros que não foram classificados ao justo valor através de resultados, nem correspondem a
contractos de garantia financeira, são mensurados ao custo amortizado.
A categoria de “Passivos financeiros ao custo amortizado” inclui recursos de Bancos Centrais, recursos de instituições
de crédito, recursos de clientes e outros empréstimos e títulos de dívida não subordinada.
Reconhecimento inicial e mensuração subsequente
Os passivos financeiros ao custo amortizado são reconhecidos inicialmente pelo seu justo valor, acrescido dos custos
de transacção, e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado. Os juros dos passivos financeiros ao custo
amortizado são reconhecidos na rubrica de “Juros e encargos similares”. Com base no método da taxa de juro
efectiva.
106
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
(ii) Passivos financeiros ao justo valor através de resultados
Os passivos financeiros classificados na categoria de “Passivos financeiros ao justo valor através de resultados”
referem-se a:
Passivos financeiros detidos para negociação.
Nesta rubrica são classificados os passivos emitidos com o objectivo de recompra no curto prazo, os que façam parte
de uma carteira de instrumentos financeiros identificados e para os quais exista evidência de um padrão recente de
tomada de lucros no curto prazo ou que se enquadrem na definição de derivado (excepto no caso de um derivado
classificado como de cobertura).
Reconhecimento inicial e mensuração subsequente
Considerando que as transacções efectuadas pelo Banco no decurso normal da sua actividade são em condições de
mercado, os passivos financeiros ao justo valor através de resultados são reconhecidos inicialmente ao seu justo
valor, com os custos ou proveitos associados às transacções reconhecidas em resultados no momento inicial.
As variações subsequentes de justo valor destes passivos financeiros são reconhecidas da seguinte forma:
a variação no justo valor atribuível a alterações do risco de crédito do passivo é reconhecida em outro
rendimento integral;
o valor remanescente da variação no justo valor é reconhecido em resultados.
A periodificação dos juros e do prémio/desconto (quando aplicável) é reconhecido na rubrica de “Juros e encargos
similares” com base na taxa de juro efectiva de cada transacção.
Reclassificação entre categorias de passivos financeiros
Não são permitidas reclassificações entre categorias de passivos.
c. Instrumentos de capital
Um instrumento é classificado como instrumento de capital quando não existe uma obrigação contratual da sua
liquidação ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro, independentemente da sua
forma legal, evidenciando um interesse residual nos activos de uma entidade após a dedução de todos os seus
passivos.
107
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Custos directamente atribuíveis à emissão de instrumentos de capital são registados por contrapartida do capital
próprio como uma dedução ao valor da emissão. Valores pagos e recebidos pelas compras e vendas de instrumentos
de capital são registados no capital próprio, líquidos dos custos de transacção.
As distribuições efectuadas por conta de instrumentos de capital são deduzidas ao capital próprio como dividendos
quando declaradas.
As acções preferenciais são consideradas como instrumentos de capital se não contiverem uma obrigação de
reembolso e os dividendos, não cumulativos, só forem pagos se e quando declarados pelo Banco.
vii.Benefícios dos empregados
Os benefícios de curto prazo são reflectidos na rubrica “Custos com o Pessoal” no período a que respeitam, de acordo
com o princípio da especialização dos exercícios. É reconhecido um passivo pelo montante expectável a ser
liquidado, se o Banco tiver uma obrigação presente, legal ou construtiva, de pagar este montante como resultado
de um serviço prestado no passado pelo colaborador e essa obrigação possa ser fiavelmente estimada.
A Lei nº 07/04, de 15 de Outubro, que regulamenta o sistema de Segurança Social de Angola, prevê a
atribuição de pensões de reforma a todos os trabalhadores Angolanos inscritos na Segurança Social. O valor destas
pensões é calculado com base numa tabela proporcional ao número de anos de trabalho, aplicada sobre a média
dos salários ilíquidos mensais recebidos nos períodos imediatamente anteriores à data em que o trabalhador cessar
a sua actividade. De acordo com o Decreto nº 7/99, de 28 de Maio, as taxas de contribuição para este sistema são
de 8% para a entidade empregadora e de 3% para os trabalhadores.
Provisão para férias e subsídio de férias – A Lei Geral do Trabalho, determina que o montante de subsídio
de férias pagável aos trabalhadores em determinado exercício é um direito por eles adquirido no ano imediatamente
anterior. Consequentemente, o Banco releva contabilisticamente no exercício os valores relativos a férias, subsídio
de férias e dos respectivos encargos com férias pagáveis no ano seguinte.
108
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
viii.Provisões e contingências
Uma provisão é constituída quando existe uma obrigação presente (legal ou não formalizada) resultante de eventos
passados relativamente à qual seja provável o futuro dispêndio de recursos, e este possa ser determinado com
fiabilidade. O montante da provisão corresponde à melhor estimativa do valor a desembolsar para liquidar a
responsabilidade na data do balanço.
A mensuração das provisões tem em conta os princípios definidos na norma IAS 37 no que respeita à melhor
estimativa do custo expectável, ao resultado mais provável das acções em curso e tendo em conta os riscos e
incertezas inerentes ao processo. As provisões são revistas no final de cada data de reporte e ajustadas para reflectir
a melhor estimativa, sendo revertidas por contrapartida de resultados na proporção dos pagamentos que não sejam
prováveis. As provisões são desreconhecidas através da sua utilização para as obrigações para as quais foram
inicialmente constituídas ou nos casos em que estas deixem de se observar.
Caso não seja provável o futuro dispêndio de recursos, trata-se de um passivo contingente, procedendo-se à
respectiva divulgação, em conformidade com os requisitos da norma IAS 37 – “Provisões, passivos contingentes e
activos contingentes”.
São reconhecidas contingências passivas em contas extrapatrimoniais, quando o Banco tem uma possível obrigação
presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não
estejam sob o controlo do Banco.
Em 31 de Dezembro de 2018, o Banco não registou nenhum montante com provisões e contingências no seu
balanço.
ix.Reconhecimento de juros
Os resultados referentes a juros de instrumentos financeiros activos e passivos mensurados ao custo amortizado são
reconhecidos nas rubricas de juros e rendimentos similares ou juros e encargos similares (margem financeira), pelo
método da taxa de juro efectiva. Os juros à taxa efectiva dos activos financeiros ao custo amortizado também são
reconhecidos em margem financeira assim como dos activos e passivos financeiros ao justo valor através de
resultados.
A taxa de juro efectiva corresponde à taxa que desconta os pagamentos ou recebimentos futuros estimados durante
a vida esperada do instrumento financeiro (ou, quando apropriado, por um período mais curto) para o valor líquido
actual de balanço do activo ou passivo financeiro. Para a determinação da taxa de juro efectiva, o Banco procede à
109
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
estimativa dos fluxos de caixa futuros considerando todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por
exemplo opções de pagamento antecipado), não considerando eventuais perdas por imparidade.
O cálculo inclui as comissões pagas ou recebidas consideradas como parte integrante da taxa de juro efectiva, custos
de transacção e todos os prémios ou descontos directamente relacionados com a transacção, excepto para activos
e passivos financeiros ao justo valor através de resultados. No caso de activos financeiros ou grupos de activos
financeiros semelhantes para os quais foram reconhecidas perdas por imparidade, os juros registados em resultados
são determinados com base na taxa de juro utilizada para desconto de fluxos de caixa futuros na mensuração da
perda por imparidade.
Especificamente no que diz respeito à política de registo dos juros de crédito vencido são considerados os seguintes
aspectos:
Os juros de créditos vencidos com garantias reais até que seja atingido o limite de cobertura prudentemente
avaliado são registados por contrapartida de resultados de acordo com a norma IFRS 15 – Rédito de contratos com
clientes no pressuposto de que existe uma razoável probabilidade da sua recuperação; e os juros já reconhecidos e
não pagos relativos a crédito vencido há mais de 90 dias que não estejam cobertos por garantia real são anulados,
sendo os mesmos apenas reconhecidos quando recebidos por se considerar, no âmbito da norma IFRS 15 – Rédito,
que a sua recuperação é remota.
Para os instrumentos financeiros derivados, com excepção daqueles que forem classificados como
instrumentos de cobertura do risco de taxa de juro, a componente de juro não é autonomizada das alterações no
seu justo valor, sendo classificada como resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de
resultados.
x.Reconhecimento de rendimentos de serviços e comissões
Os rendimentos resultantes de serviços e comissões são reconhecidos de acordo com os seguintes critérios:
Quando são obtidos à medida que os serviços são prestados, o seu reconhecimento em resultados é efectuado
no período a que respeitam;
Quando resultam de uma prestação de serviços, o seu reconhecimento é efectuado quando o referido serviço
está concluído;
110
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Quando são uma parte integrante da taxa de juro efectiva de um instrumento financeiro, os proveitos
resultantes de serviços e comissões são registados na margem financeira.
xi.Caixa e seus equivalentes
Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a caixa e seus equivalentes englobam os valores registados no
balanço com maturidade inferior a três meses a contar da data de balanço, onde se incluem a caixa e as
disponibilidades em outras instituições de crédito.
A Caixa e equivalentes de caixa excluem os depósitos de natureza obrigatória realizados junto dos Bancos Centrais.
xii.Impostos sobre o rendimento
O Banco encontra-se sujeito a tributação em sede de Imposto Industrial, sendo considerado fiscalmente um
contribuinte do Grupo A. A tributação dos seus rendimentos é efectuada nos termos do n.º 2 do Artigo 1.º da Lei nº
19/14, de 22 de Outubro, sendo, a taxa de imposto aplicável de 30%, de acordo com a referida Lei.
Os prejuízos fiscais apurados em determinado exercício, conforme disposto no artigo 48.º do Código do Imposto
Industrial podem ser deduzidos aos lucros tributáveis dos três anos posteriores.
As declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de
cinco anos, podendo resultar, devido a diferentes interpretações da legislação fiscal, em eventuais correcções ao
lucro tributável do exercício de 2016 a 2018. É de salientar ainda que o prazo pode ser alargado até 10 anos, caso o
não pagamento de determinado tributo configure infracção tributária. No entanto, não é previsível que qualquer
correcção relativa a estes exercícios venha a ocorrer e, caso ocorra, não são esperados impactos significativos nas
demonstrações financeiras.
Os rendimentos obtidos pelo Banco, no âmbito do exercício normal da sua actividade, estão sujeitos a diversos
impostos, consoante a sua natureza. Deste modo, o Banco é tributado pela totalidade dos lucros obtidos quer no
país, quer no estrangeiro e o seu lucro tributável corresponde à diferença entre todos os proveitos ou ganhos
realizados e os custos ou perdas imputáveis ao exercício em apreço, eventualmente corrigidos nos termos do Código
do Imposto Industrial.
111
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Imposto corrente – O imposto corrente é calculado com base no lucro tributável do exercício, o qual difere do
resultado contabilístico devido a ajustamentos resultantes de custos ou proveitos não relevantes para efeitos fiscais
ou que apenas serão considerados em outros períodos contabilísticos (Nota 11.1).
Imposto sobre a aplicação de capitais (IAC) – O IAC incide, genericamente, sobre os rendimentos provenientes
das aplicações financeiras do Banco. A taxa varia entre 5% (no caso de juros pagos relativamente a títulos de dívida
pública que apresentem uma maturidade igual ou superior a três anos) e 15%. Adicionalmente nos termos do artigo
18º do código do imposto industrial, não é aceite como gasto dedutível para efeitos de apuramento da matéria
colectável o próprio IAC, bem como, por outro lado, deduzir-se-ão ao lucro tributável, os rendimentos sujeitos a IAC,
conforme o disposto no artigo 47º do código do imposto industrial.
Sem prejuízo do exposto, no que diz respeito aos rendimentos de títulos de dívida pública, segundo o último
entendimento das Autoridades Fiscais dirigido à ABANC (carta com a referência 196/DGC/AGT/2016, de 17 de Maio
de 2016), apenas os que decorrerem de títulos emitidos em data igual ou posterior a 1 de Janeiro de 2012 se
encontram sujeitos a este imposto.
Imposto predial urbano (IPU) – De acordo com a Lei nº 18/11, de 21 de Abril, sobre as rendas auferidas de imóveis
arrendados incide IPU, à taxa de 15%.
xiii.Impostos diferidos
Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar/pagar em exercícios futuros, resultante de
diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de balanço dos activos e passivos e a base fiscal,
utilizada na determinação do lucro tributável.
Os impostos diferidos activos são reconhecidos até ao montante em que seja provável a existência de lucro tributável
futuro que permita a utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou de reporte de prejuízos
fiscais, enquanto que os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças
temporárias tributáveis. Os prejuízos fiscais apurados num exercício são dedutíveis aos lucros fiscais de um, ou mais,
dos três anos seguintes.
112
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Adicionalmente, não são registados activos fiscais diferidos nos casos em que a sua recuperabilidade possa ser
questionável devido a questões de interpretação da legislação fiscal em vigor ou questionável devido a projecções
futuras de resultados que impossibilitem a respectiva utilização efectiva.
A principal situação que que poderá originar diferenças temporárias entre o valor de balanço dos activos e passivos
e a sua base fiscal diz respeito a prejuízos fiscais reportáveis e provisões temporariamente não dedutíveis (Nota
13.2).
xiv.Impostos sobre o património
Imposto predial urbano – Incide IPU, à taxa de 0,5%, sobre o valor patrimonial dos imóveis próprios que se
destinem ao desenvolvimento da actividade normal do Banco quando o seu valor é superior a AOA 5.000.000.
SISA – Nos termos do Diploma Legislativo nº 230, de 18 de Maio de 1931 e, bem assim, das alterações
introduzidas pela Lei nº 15/92, de 3 de Julho e Lei nº 16/11, de 21 de Abril, a SISA incide sobre todos os actos que
importem transmissão perpétua ou temporária de propriedade de qualquer valor, espécie ou natureza, qualquer
que seja a denominação ou forma do título (v.g., actos que importam transmissão de benfeitorias em prédios
rústicos ou urbanos, as transmissões de bens imobiliários por meio de doações com entradas ou pensões ou a
transmissão de bens imobiliários por meio de doações), à taxa de 2%.
xv.Outros impostos
O Banco está igualmente sujeito a impostos indirectos, designadamente, impostos aduaneiros, imposto do selo,
imposto de consumo, bem como outras taxas.
xvi.Outros regimes fiscais
No âmbito da sua actividade, o Banco assume a figura de substituto tributário, efectuando retenção na fonte dos
impostos relativos a terceiros, os quais entrega posteriormente ao Estado.
Imposto sobre a aplicação de capitais – De acordo com o Decreto Legislativo Presidencial nº 2/14, de 20 de
Outubro, o Banco procede a retenção na fonte de IAC, à taxa de 10% sobre os juros de depósitos a prazo pagos a
clientes.
113
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Imposto de selo – De acordo com o Decreto Legislativo Presidencial nº 3/14, de 21 de Outubro, recai sobre o
Banco a responsabilidade de liquidação e entrega do Imposto de Selo devido pelos seus clientes na generalidade das
operações bancárias (v.g., financiamentos, cobrança de juros de financiamentos, comissões por serviços
financeiros), procedendo o Banco à liquidação do imposto, às taxas previstas na Tabela do Imposto de Selo.
Imposto industrial – De acordo com a Lei nº 19/14, de 22 de Outubro, o Banco procede à retenção na fonte sobre
determinadas prestações de serviços à taxa de 6,5%.
Imposto predial urbano (IPU) – De acordo com o previsto na Lei nº 18/11, de 21 de Abril, o Banco procede a
retenção na fonte do IPU devido, à taxa de 15%, sobre o pagamento ou entrega de rendas relativas a imóveis
arrendados.
Segurança social – Esta contribuição corresponde a 11% das remunerações dos empregados, sendo de 3%
encargo do empregado.
Imposto sobre o rendimento do trabalho (IRT) – Este imposto é retido pela empresa sobre os ordenados dos
empregados e entregue ao estado de acordo com os escalões previstos na tabela oficial do IRT.
xvii.Locações
O Banco classifica as operações de locação como locações financeiras ou locações operacionais em função da sua
substância e não da sua forma legal. São classificadas como locações financeiras as operações em que os riscos e
benefícios inerentes à propriedade de um activo são transferidos para o locatário. Todas as restantes operações de
locação são classificadas como locações operacionais.
Na óptica do locatário os contratos de locação financeira são registados na data do seu início como activo e passivo
pelo justo valor da propriedade locada, que é equivalente ao valor actual das rendas de locação vincendas. As rendas
são constituídas pelo encargo financeiro e pela amortização financeira do capital. Os encargos financeiros são
imputados aos períodos durante o prazo de locação, a fim de produzir uma taxa de juro periódica constante sobre
o saldo remanescente do passivo para cada exercício.
114
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Na óptica do locador os activos detidos sob locação financeira são registados no balanço como capital em locação
pelo valor equivalente ao investimento líquido de locação financeira. As rendas são constituídas pelo proveito
financeiro e pela amortização financeira do capital. O reconhecimento do resultado financeiro reflecte uma taxa de
retorno periódica constante sobre o investimento líquido remanescente do locador.
2.6 3 principais estimativas e incertezas associadas à aplicação das políticas contabilísticas
A preparação das demonstrações financeiras requer a elaboração de estimativas e a adopção de pressupostos por
parte da Gestão do Banco. Estas estimativas resultam da análise efectuada à melhor informação disponível na data
do seu registo. Consequentemente, os valores futuros efectivamente realizados poderão diferir do valor das
estimativas registadas, nomeadamente nas seguintes áreas:
Imposto industrial
Em 31 de Dezembro de 2018, o Imposto Industrial foi determinado com base na legislação fiscal em vigor para os
contribuintes classificados fiscalmente no Grupo A. Diferentes interpretações da legislação fiscal podem influenciar
o valor do imposto Industrial. Em consequência, os valores registados, os quais resultam do melhor entendimento
dos órgãos de gestão do Banco, poderão encontrar-se sujeitos a alterações com base em diferentes interpretações
por parte das Autoridades fiscais.
115
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
4 CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS
Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, esta rubrica tem a seguinte composição:
Em 31 de Dezembro de 2018, (i) o Banco não tem valores em “Caixa” dado que não possui serviços de caixa e (ii)
não possui igualmente reservas em moeda estrangeira uma vez que apenas possui recursos em moeda nacional
(Nota 8).
Os “depósitos à ordem no Banco Central” decorrem do depósito do capital afecto ao Banco junto do BNA, conforme
definido na Lei das instituições financeiras bancárias. Uma parte do restante valor visa cumprir com as disposições
em vigor de manutenção de reservas obrigatórias e não são remunerados. O remanescente é a constituição de
reservas livres.
Em 31 de Dezembro de 2018, as reservas obrigatórias são apuradas nos termos do disposto nos Instrutivos n.º
10/2018, de 19 de Julho e n.º 05/2018, de 25 de Maio. Em 31 de Dezembro de 2017, as mesmas foram apuradas nos
termos do disposto no Instrutivo n.º 06/2017, de 1 de Dezembro. As reservas obrigatórias são constituídas em
moeda nacional e em moeda estrangeira, em função da respectiva denominação dos passivos que constituem a sua
base de incidência.
Em 31 de Dezembro de 2018, a exigibilidade de manutenção de reservas obrigatórias foi apurada através da
aplicação de um coeficiente de 17% sobre os passivos elegíveis em moeda nacional. Em 31 de Dezembro de 2017, a
exigibilidade de manutenção de reservas obrigatórias foi apurada através da aplicação de um coeficiente de 20%
sobre os passivos elegíveis em moeda nacional e 15% em moeda estrangeira.
Podem ser deduzidos da exigibilidade em moeda nacional o montante até 5% da média aritmética semanal dos
saldos diários finais apurados na conta Caixa de moeda nacional, bem como o montante de até 80% dos activos
representativos do valor dos desembolsos de créditos em moeda nacional concedido, apurado no último dia da
semana de constituição da carteira de crédito, nos sectores da Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Pescas, desde que
com maturidade superior ou igual a 24 meses.
31-12-2018 31-12-2017
CaixaNotas e moeda nacionais - 1.501
- 1.501
Disponibilidades em Banco CentralDepósitos à ordem no Banco Nacional de Angola:
Em moeda nacional 7.886.459 8.455.454
7.886.459 8.455.454
Total de Caixa e disponibilidades em bancos centrais 7.886.459 8.456.955
116
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
5. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Em 31 de Dezembro de 2018, esta rubrica tem a seguinte composição:
Em 31 de Dezembro de 2018, a rubrica “Disponibilidades em outras instituições de crédito” engloba os saldos das
contas junto dos bancos correspondentes, inserindo-se estes montantes na gestão da actividade corrente do
Banco, sem que para o efeito haja remuneração associada.
Em 2018, o Banco procedeu ao encerramento das contas que tinha no “Standard Bank de Angola” para efeitos do
cumprimento da lei das instituições financeiras que proíbe estas entidades de terem contas junto de outras
instituições financeiras bancárias nacionais, o qual justifica a variação significativa do saldo desta rubrica face ao
exercício anterior.
31-12-2018 31-12-2017
Disponibilidades em outras instituições de créditoResidentes:
Depósitos à ordem:
Em Dólares dos Estados Unidos - 2
- 2
Não residentes:
Depósitos à ordem:
Em Euros 6 -
Em Dólares dos Estados Unidos 7.936 142.415
7.942 142.417
Total de Disponibilidades em outras instituições de crédito 7.942 142.417
117
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
6. OUTROS ACTIVOS TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS
Em 31 de Dezembro de 2018, esta rubrica tem a seguinte composição e movimentos:
Durante o exercício fiscal de 2018, o Banco procedeu à inventariação dos seus activos tangíveis tendo identificado
um conjunto de items que necessitavam de ajustamentos. O impacto global dessa avaliação, considerado na rubrica
“Regularizações”, foi registado em resultados do período na rubrica “Outros resultados de exploração” (Nota 17).
Em 31 de Dezembro de 2018, o aumento na rubrica “Gastos com software” refere-se ao reforço no desenvolvimento
da solução XML para efeitos de reporting das operações do Banco à entidade reguladora do sector.
2018
Saldos em 31-12-2017 Saldos em 31-12-2018
Activo Amortizações Activo Regularizações Activo Amortizações Activo
bruto acumuladas líquido V. bruto Amortiz. bruto acumuladas líquido
Outros activos tangíveisMobiliário 41.549 (5.192) 36.357 935 (5.510) 2.466 (865) 44.950 (11.567) 33.383
Equipamentos informáticos 98.630 (26.526) 72.104 3.134 (43.805) 38.410 (10.707) 140.174 (81.038) 59.136
Equipamentos de segurança 34.504 (9.590) 24.914 - (14.842) 9.667 (2.790) 44.171 (27.222) 16.949
Equipamentos de som e imagem 88 (8) 80 - - (88) 8 - - -
Equipamento de transmissão 1.019 (146) 873 - (296) 238 (40) 1.257 (482) 775
Material de transporte 44.031 (9.245) 34.786 - (11.969) 3.845 (1.060) 47.876 (22.274) 25.602
Outros equipamentos e instalações 16.828 (2.534) 14.294 91 (2.180) 461 888 17.380 (3.826) 13.554
Obras em Imóveis de terceiros 82.321 (13.720) 68.601 - (16.464) - - 82.321 (30.184) 52.137
318.970 (66.961) 252.009 4.160 (95.066) 54.999 (14.566) 378.129 (176.593) 201.536
Imobilizações em curso - - - 2.940 - 2.940 - 2.940
318.970 (66.961) 252.009 7.100 (95.066) 54.999 (14.566) 381.069 (176.593) 204.476
Activos intangíveisGastos com software 16.298 (2.173) 14.125 - (11.496) 60.371 - 76.669 (13.669) 63.000
16.298 (2.173) 14.125 60.371 (11.496) - - 76.669 (13.669) 63.000
Total de outros activos tangíveis e intangíveis 335.268 (69.134) 266.134 67.471 (106.562) 54.999 (14.566) 457.738 (190.262) 267.476
AumentosAmortizações
do exercício
2017
Saldos em 31-12-2016 Saldos em 31-12-2017
Activo Amortizações Activo Regularizações Activo Amortizações Activo
bruto acumuladas líquido A. bruto Amortiz. bruto acumuladas líquido
Outros activos tangíveisMobiliário 7.339 (306) 7.033 34.210 (4.886) - - 41.549 (5.192) 36.357
Equipamentos informáticos 833 (48) 785 97.797 (26.478) - - 98.630 (26.526) 72.104
Equipamentos de segurança - - - 34.504 (9.590) - - 34.504 (9.590) 24.914
Equipamentos de som e imagem - - - 88 (8) - - 88 (8) 80
Equipamento de transmissão - - - 1.019 (146) - - 1.019 (146) 873
Máquinas de uso administrativo - - - - -
Material de transporte - - - 44.031 (9.245) - - 44.031 (9.245) 34.786
Outros equipamentos e instalações - - - 16.828 (2.534) - - 16.828 (2.534) 14.294
Obras em Imóveis de terceiros - - - 82.321 (13.720) - - 82.321 (13.720) 68.601
8.172 (354) 7.818 310.798 (66.607) - - 318.970 (66.961) 252.009
Imobilizações em curso - - - - - - - -
8.172 (354) 7.818 310.798 (66.607) - - 318.970 (66.961) 252.009
Activos intangíveisGastos com software - - - 16.298 (2.173) - - 16.298 (2.173) 14.125
16.298 (2.173) 14.125 60.371 (11.496) - - 76.669 (13.669) 63.000
Total de outros activos tangíveis e intangíveis 8.172 (354) 7.818 327.096 (68.780) - - 335.268 (69.134) 266.134
AumentosAmortizações
do exercício
118
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
7. OUTROS ACTIVOS
Em 31 de Dezembro de 2018, esta rubrica tem a seguinte composição:
(a) Em 31 de Dezembro de 2018, a rubrica “Despesas antecipadas” referiam-se as despesas cujos montantes
remanescentes dos gastos apenas serão reconhecidos no decorrer do exercício fiscal de 2019.
8. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRESTIMOS
Em 31 de Dezembro de 2018, esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2018 31-12-2017
Outros valores de natureza fiscalCréditos fiscais:
Liquidações provisórias 110 -
110 -
Outros valores de natureza administrativa e de comercializaçãoDespesas antecipadas (a):
Rendas e alugueres 3.647 2.352
Seguros 2.391 2.133
Taxas de condomínio 1.588 -
Despesas manutenção 1.205 -
Comunicação (b) 280 12.102
Outros adiantamentos:
Salários adiantados - Empregados 2.755 4.532
Outros 657 -
12.523 21.119
Total de outros activos 12.633 21.119
31-12-2018 31-12-2017
Depósitos à ordem
Residentes:
Em moeda nacional:
Empresas 409.797 150
Total de recursos de clientes e outros empréstimos 409.797 150
119
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
No decorrer do exercício de 2018, o Banco desenvolveu algum negócio bancário tendo captado um conjunto de
recursos oriundos, maioritariamente, de novos clientes corporativos residentes no mercado nacional, o qual justifica
o incremento significativo do saldo desta rubrica ao exercício transacto.
9. PROVISÕES
Em 31 de Dezembro de 2018, esta rubrica tem a seguinte composição:
Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2017, a rubrica “Provisões para contingências fiscais” foi
regularizada na sua totalidade, visto que o Banco fez face a contingências fiscais e outras responsabilidades.
10. PASSIVO POR IMPOSTOS CORRENTES
Em 31 de Dezembro de 2018, esta rubrica tem a seguinte composição:
2018
2017 Diminuições
Dotações DotaçõesReposições e
anulações
Provisão para responsabilidades prováveisProvisão para contingências fiscais - - - - - -
- - - - - -
Total de provisões para responsabilidades prováveis - - - - - -
Saldos em 31-12-2017 Utilizações Saldos em 31-12-2018
2017
Aumentos Diminuições
Dotações DotaçõesReposições e
anulações
Provisão para responsabilidades prováveisProvisão para contingências fiscais (27.220) - - 27.220 - -
(27.220) - - 27.220 - -
Total de provisões para responsabilidades prováveis (27.220) - - 27.220 - -
Saldos em 31-12-2016 Utilizações Saldos em 31-12-2017
31-12-2018 31-12-2017
Obrigações de natureza fiscalImposto sobre rendimento do trabalho 6.022 5.940
Imposto industrial 1.800 1.970
Imposto predial urbano 1.114 15.198
Imposto de consumo - 203
Total de passivos por impostos correntes 8.936 23.311
120
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, a rubrica “Obrigações de natureza fiscal” corresponde aos montantes de
impostos retidos pelo Banco a terceiros para posterior entrega dos mesmos às autoridades fiscais no âmbito da sua
figura de substituto tributário.
11. OUTROS PASSIVOS
Em 31 de Dezembro de 2018, esta rubrica tem a seguinte composição:
Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, a rubrica “Outras obrigações de natureza cível” inclui os montantes a pagar a
prestadores de serviços relativos a serviços de auditoria e reconhecimento das rendas do edifício sede.
Por outro lado, em 31 de Dezembro de 2018, a rubrica “Credores por prestação de serviços – fornecedores“ inclui
um ajustamento no valor de (2.263) mAOA, relativo ao processo de inventariação e regularização dos activos
tangíveis, cujo impacto encontra-se reflectido na rubrica “Outros resultados de exploração” do período (Nota 17).
Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, a rubrica “Outras obrigações de natureza administrativa e de comercialização”
inclui os montantes relativos a salários, estimativas de remunerações bem como os respectivos encargos aplicáveis,
dos colaboradores do Banco para o exercício de 2018, a liquidar no exercício seguinte.
A variação do valor dos salários a pagar aos colaboradores nacionais decorre de ajustamentos salariais aprovados
pelo Conselho de Administração do Banco.
31-12-2018 31-12-2017
Outras obrigações de natureza cível
Credores por prestação de serviços - acréscimos de custos 74.512 36.862
Credores por prestação de serviços - fornecedores 32.205 7.965
106.717 44.827
Outras obrigações de natureza administrativa e de comercialização
Pessoal - Salários e outras remunerações:
Mensualização de férias, subsídio de férias e encargos com férias (Notas 2.2.7) - 20.880
Salários a pagar:
Expatriados 63.426 -
Nacionais 9.149 2.437
Contribuição segurança social 1.291 384
73.866 23.701
Total de outros passivos 180.583 68.528
121
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Em 31 de Dezembro de 2018, não foi constituída a provisão para o subsídio de férias pois o Conselho de
Administração do Banco deliberou o pagamento deste subsídio durante o exercício de 2018 (liquidada a
responsabilidade no exercício em que foi originado o direito).
12. CAPITAL PRÓPRIO
12.1. Capital afecto
O Banco possui um capital afecto de 9.960.000 mAOA, tendo sido integralmente subscrito e realizado em dinheiro.
Em 31 de Dezembro de 2018, a estrutura societária do Banco tinha a seguinte composição:
O capital afecto do Banco foi inicialmente constituído e realizado em moeda estrangeira no valor de 60.000.000 USD.
Contudo, durante o exercício de 2017, o BNA procedeu à sua conversão para moeda nacional ao cambio de 165,057
AOA/USD tendo gerado uma diferença cambial reconhecida, em 31 de Dezembro de 2017, na rubrica “Resultados
em operações cambiais” (Nota 16).
Por Despacho Presidencial nº 57/16, de 13 de Maio, foi autorizado o Bank of China, instituição financeira bancária
com sede em Beijing, China, a estabelecer em Angola uma sucursal para o exercício da actividade financeira. Em 13
de Dezembro de 2016, o Banco foi informado que, por despacho de 9 de Dezembro de 2016, o Banco Nacional de
Angola autorizou o registo especial do BOC junto daquela instituição.
12.2 Reservas, resultados transitados e outro rendimento integral
31-12-2018 31-12-2017
Capital social % participação Capital social % participação
Bank of China Limited 9.960.000 100% 9.960.000 100%
Total de fundos próprios 9.960.000 100% 9.960.000 100%
122
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Em 31 de Dezembro de 2017, a rubrica “Reservas, resultados transitados e outro rendimento integral” inclui os
montantes de (i) 87.812 mAOA relativo à transferência do resultado líquido do exercício de 2016; (ii) 15.398 mAOA
resultante dos ajustamentos de transição ao abrigo do processo de adopção das IAS/IFRS, bem como (iii) o valor de
40.193 mAOA referente a operações relativos ao exercício de 2016, registados em 2017.
Nos termos da legislação vigente, o Banco deve constituir um fundo de reserva legal até à concorrência do seu
capital. Para tal, deverá ser anualmente transferido para esta reserva um mínimo de 10% do resultado líquido do
exercício anterior (quando positivo). Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados,
quando esgotadas as demais reservas constituídas.
Reserva
legal
Outras
reservas
Resultado
transitado
Resultado líquido do
exercicioTotal
Saldos em 31 de Dezembro de 2016 - - - - -
Aplicação do resultado líquido individual do exercício de 2016:
Transferência para resultados transitados - - (143.403) - (143.403)
Saldos em 31 de Dezembro de 2017 - - (143.403) - (143.403)
Aplicação do resultado líquido individual do exercício de 2017:
Transferência para resultados transitados - - (1.021.961) - (1.021.961)
Saldos em 31 de Dezembro de 2018 - - (1.165.364) - (1.165.364)
123
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
13. IMPOSTOS SOBRE LUCROS
13.1 . Imposto industrial
Nos exercícios de 2018 e 2017, os apuramentos de impostos sobre resultados, podem ser resumidos como se
segue:
O Banco encontra-se sujeito a tributação em sede de Imposto Industrial sendo considerado fiscalmente um
contribuinte do Grupo A. Neste sentido, em 31 de Dezembro de 2018, a tributação dos seus rendimentos é efectuada
nos termos do número 2 do Artigo 1.º, da Lei n.º 19/14, de 22 de Outubro sendo a taxa de imposto aplicável de 30%,
de acordo com a referida Lei (Nota 2.2.12).
31-12-2018 31-12-2017
Resultados antes de impostos (1.219.442) (1.021.961)
Diferenças temporárias dedutíveis:
A somar:
Amortizações excessivas (artigo 40º) CII 7.508 6.329
Impostos suportados pela empresa (artigo 18º) CII 5.028 12.722
Multas e encargos sobre infracções (artigo 18º) CII 140 105
Despesas indevidamente documentadas (artigo 17º) CII 2.100 7.997
Tributações Autónomas das despesas em 4% (artigo 17º) CII 84 320
Variações patrimoniais positivas (artigo 13º) CII - 55.591
Ajustamento dos preços de transferência
Outros acréscimos:
Despesas de representação 9.027 -
Total a acrescer 23.887 83.063
A deduzir:
Outros deduções:
Provisões tributados - (27.220)
Total a deduzir - (27.220)
(Prejuizo fiscal) / Lucro tributável (1.195.555) (966.118)
Taxa nominal de imposto 30% 30%
Imposto corrente - -
Total de imposto sobre resultados - -
124
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
13.2 Impostos diferidos
Em 31 de Dezembro de 2018, o Banco não procedeu ao registo de activos fiscais diferidos relativo a prejuízos fiscais
reportáveis. A Gestão do Banco entende não estarem reunidas as condições para o seu registo, nomeadamente no
que se refere à evolução do lucro tributável futuro do Banco que permita a sua dedução.
14. BALANÇO POR MOEDA
Em 31 de Dezembro de 2018, os balanços por moeda apresentam a seguinte estrutura:
Em 31 de Dezembro de 2018, as rubricas denominadas em “moeda estrangeira” foram alvo de acertos cambiais para
efeitos de encerramento de exercício, excepto os “outros activos tangíveis” e “activos intangíveis” que se
encontravam valorizadas ao câmbio histórico.
Moeda
nacional
Moeda
estrangeiraTotal
Moeda
nacional
Moeda
estrangeiraTotal
ACTIVO
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 7.886.459 - 7.886.459 8.456.955 - 8.456.955
Disponibilidades em outras instituições de crédito - 7.942 7.942 - 142.417 142.417
Outros activos tangíveis 204.476 - 204.476 250.523 1.486 252.009
Activos intangíveis 63.000 - 63.000 14.125 - 14.125
Outros activos 12.633 - 12.633 21.119 - 21.119
Total do Activo 8.166.568 7.942 8.174.510 8.742.722 143.903 8.886.625
PASSIVO E CAPITAL PRÓPRIO
Recursos de clientes e outros empréstimos 409.797 - 409.797 150 - 150
Passivos por impostos correntes 8.936 - 8.936 23.311 - 23.311
Outros passivos 149.925 30.658 180.583 68.528 - 68.528
Total do Passivo 568.658 30.658 599.316 91.989 - 91.989
Activo líquido 7.597.910 (22.716) 7.575.194 8.650.733 143.903 8.794.636
Situação líquida 7.575.194 8.794.636
31-12-2018 31-12-2017
125
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
15. RESULTADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS
No exercício findo em 31 de Dezembro de 2018, estas rubricas apresentam a seguinte composição:
Em 31 de Dezembro de 2018, resultados de prestação de serviços financeiros referem-se, na sua totalidade, a
encargos bancários suportados relativos a transacções bancárias efectuadas pelo Banco junto do BNA e dos bancos
correspondentes.
Em 2018 foi feita uma alteração na forma de apresentação destas comissões pelo que o valor comparativo, em 31
de Dezembro de 2017, está a ser apresentada na Nota 17.
16. RESULTADOS CAMBIAIS
No exercício findo em 31 de Dezembro de 2018, estas rubricas apresentam a seguinte composição:
Em 31 de Dezembro de 2018, os resultados de operações cambiais resultam essencialmente da reavaliação
cambial de activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira, de acordo com a política contabilística
descrita na Nota 2.2.2., os quais foram impactados pela relevante desvalorização cambial da moeda nacional face
às divisas resultante da nova politica cambial adoptada pelo BNA durante o ano em referência.
Em 31 de Dezembro de 2017, o resultado de operações cambiais decorre essencialmente da perda verificada no
processo de transformação dos montantes depositados junto do BNA em moeda estrangeira para moeda nacional
uma vez que havia uma diferença entre a taxa de câmbio do BNA e aquela que foi considerada pelo Banco para
efeitos do registo dos montantes em moeda estrangeira (Nota 12).
31-12-2018 31-12-2017
Encargos com serviços de terceiros e comissõesComissões serviços prestados por terceiros (Nota 17) (4.459) -
Resultados de prestação de serviços financeiros (4.459) -
31-12-2018 31-12-2017
Lucros Prejuízos Líquido Lucros Prejuízos Líquido
Resultados de reavaliação de activos e passivos 52.477 (21.560) 30.917 7.315 (85.280) (77.965)
52.477 (21.560) 30.917 7.315 (85.280) (77.965)
Resultados cambiais 52.477 (21.560) 30.917 7.315 (85.280) (77.965)
126
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
17. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO
No exercício findo em 31 de Dezembro de 2018, estas rubricas apresentam a seguinte composição:
(a) Em 31 de Dezembro de 2018, a rubrica "Outras receitas" engloba o efeito do ajustamento da rubrica dos "outros
activos tangíveis" no valor líquido de 40.433 mAOA (Nota 6). Por outro lado, e conforme mencionado na Nota 6, o
processo de inventariação dos activos tangíveis originou igualmente ajustamentos nas rubricas de (i) "Despesas
antecipadas de comunicações" no valor de (10.546) mAOA (Nota 7) bem como (ii) o valor de (2.263) mAOA relativo
ao ajustamento de uma rubrica de fornecedor de imobilizado (Nota 11), totalizando o saldo global desta rubrica.
(b) Em 31 de Dezembro de 2018, a rubrica "Impostos e taxas não incidentes sobre o resultado - Retenções de
impostos suportadas" engloba essencialmente os encargos com imposto industrial e imposto consumo suportados
pelo Banco, os quais foram acrescidos à matéria colectável para efeitos de apuramento do imposto industrial (Nota
13.1).
31-12-2018 31-12-2017
Outros rendimentos de exploração
Outras receitas (a) 27.624 -
27.624 -
Outros encargos de exploração
Impostos e taxas não incidentes sobre resultados
Impostos aduaneiros - (20)
Imposto de consumo - (28)
Taxa de circulação (28) (8)
Retenções de impostos suportadas (b) (5.028) (12.722)
(5.056) (12.778)
Encargos com serviços de terceiros e comissões
Comissões serviços prestados por terceiros (Nota 15) - (9.566)
- (9.566)
Penalidades aplicadas por autoridades reguladoras
Multas e penalidades legais (140) (105)
(140) (105)
(5.196) (22.449)
Total de outros resultados de exploração 22.428 (22.449)
127
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
18. PESSOAL
No exercício findo em 31 de Dezembro de 2018, esta rubrica apresenta a seguinte composição:
Durante o ano de 2018, o Banco deu continuidade ao processo de estruturação do seu quadro de pessoal para fazer
face ao plano de negócio.
Neste sentido, o aumento significativo dos gastos com pessoal comparativamente com o ano transacto deve-se não
só ao investimento nesses novos quadros, mas também ao processamento dos bónus relativos à performance do
ano anterior bem como ao impacto da desvalorização cambial do Kwanza face às divisas.
31-12-2018 31-12-2017
Remuneração base 310.263 136.085
Subsídio de alimentação 21.717 15.103
Subsídio de natal 6.843 3.852
Encargos sobre remunerações 5.639 3.734
Subsídio de férias 5.348 20.118
349.810 178.892
Outras remunerações:
Remunerações e subsídios adicionais 83.416 -
Bónus 83.126 -
Subsidio regional 75.649 -
Outras remunerações - 76.409
242.191 76.409
Outros gastos com pessoal:
Formação 4.729 -
Outros gastos com pessoal 2.970 -
Despesas médicas 706 -
8.405 -
600.406 255.301
Total de custo com pessoal 600.406 255.301
Numero de colaboradores 30 21
128
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
19. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
No exercício findo em 31 de Dezembro de 2018, estas rubricas apresentam a seguinte composição:
Em 31 de Dezembro de 2018, a rubrica “Auditorias, consultorias e outros serviços técnicos especializados” corresponde
essencialmente a gastos com (i) serviços de consultoria, (ii) serviços de contabilidade, e (iii) honorários dos advogados.
Em 31 de Dezembro de 2018, a rubrica “Materiais diversos” engloba essencialmente (i) os gastos com utensílios de desgaste
rápido, bem como (ii) gastos de natureza operacionais, mas não devidamente suportados ao abrigo do Regime jurídico das
facturas e documentos equivalentes, os quais foram acrescidos à matéria colectável para efeitos de apuramento do imposto
industrial (Nota 13.1).
20. PARTES RELACIONADAS
Em 31 de Dezembro de 2018, os saldos registados em Balanço e Resultados com origem em operações realizadas com entidades
relacionadas, decompõem-se da seguinte forma:
31-12-2018 31-12-2017
Alugueres 268.044 311.997
Auditorias, consultorias e outros serviços técnicos especializados 125.177 153.432
Materiais diversos 56.579 89.313
Comunicações 50.328 32.511
Transportes, deslocações e alojamentos 39.074 24.001
Seguros 10.868 5.523
Segurança, conservação e reparação 5.870 996
Publicações, publicidade e propaganda 4.360 5.532
Água e energia 1.060 1.381
Total de gastos com fornecimentos de terceiros 561.360 624.686
31-12-2018
Balanço Resultados
Activo Passivo Custos Proveitos
Bank of China Limited (Nota 5) 7.936 - - -
Gestão de topo (Nota 18) - - 115.264 -
Total 7.936 - 115.264 -
129
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
21. TRANSIÇÃO PARA IFRS 9
O Banco adoptou pela primeira vez a IFRS 9 em 1 de Janeiro de 2018. No entanto, os resultados desta adopção não tiverem
expressão nos capitais próprios do Banco uma vez que o BOC não possui no seu balanço valores contabilísticos de activos e
passivos financeiros com impacto materialmente relevante decorrentes da implementação deste normativo.
Neste sentido, a reconciliação dos valores contabilístico de balanço entre IAS 39 e IFRS 9 detalha-se da seguinte forma:
22. EVENTOS SUBSEQUENTES
Não temos conhecimento de quaisquer factos ou acontecimentos posteriores a 31 de Dezembro de 2018, até à aprovação das
Demonstrações Financeiras, que justifiquem ajustamentos ou divulgações nas “Notas às demonstrações financeiras” relativas ao
exercício analisado, que afectem as situações e/ou informações nas mesmas reveladas de forma significativa e/ou que tenham
alterado ou se espere que venham a alterar significativamente favorável ou desfavoravelmente a situação financeira do Banco,
os seus resultados e/ou as suas actividades, com a excepção das seguintes situações:
31-12-2017
Balanço Resultados
Activo Passivo Custos Proveitos
Bank of China Limited (Nota 5) 142.415 - - -
Gestão de topo (Nota 18) - - 15.611 -
Total 142.415 - 15.611 -
IAS 39 Ajustamentos IFRS 9
31-12-2017 Reclassificações Remensuração 01-01-2018
ACTIVO
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 8.456.955 - - 8.456.955
Disponibilidades em outras instituições de crédito 142.417 - - 142.417
Outros activos tangíveis 252.009 - - 252.009
Activos intangíveis 14.125 - - 14.125
Outros activos 21.119 - - 21.119
Total do Activo 8.886.625 - - 8.886.625
PASSIVO E CAPITAL PROPRIO
Recursos de clientes e outros empréstimos 150 - - 150
Passivos por impostos correntes 23.311 - - 23.311
Outros passivos 68.528 - - 68.528
Total do Passivo 91.989 - - 91.989
Capital Social 9.960.000 - - 9.960.000
Outras reservas e resultados transitados (143.403) - - (143.403)
Resultado líquido individual do exercício (1.021.961) - - (1.021.961)
Total do Capital Próprio 8.794.636 - - 8.794.636
Total do Passivo e Capital Próprio 8.886.625 - - 8.886.625
130
6. Demonstrações financeiras
Banco da China – Sucursal em Luanda | Relatório e contas 2018
Tendo em conta a deterioração verificada nos fundos próprios regulamentares do Banco, devido as perdas acumuladas,
próprias de um banco em fase embrionária da sua de negócios, o BOC tem em curso um processo, junto da sua sede,
para suprimento de capital à sucursal pela sede, com carácter subordinado, cujas condições são as seguintes:
o Montante do suprimento - 10.000.000 USD;
o Prazo para reembolso igual a 10 anos, em tranche única;
o Sem pagamentos de juros.
Este montante será reflectido nas contas do Banco no decorrer do exercício de 2019, tendo para o efeito obtido a devida
confirmação junto do BNA para proceder ao seu registo.
Desde Março de 2019, o Banco passou a contribuir para o Fundo de Garantia de Depósitos nos termos previstos na
legislação aplicável em vigor, tendo já procedido à liquidação da contribuição inicial, no montante de 33 mAOA.
Tentativo e preliminar
somente para discussão
07. Aprovação de contas
Tentativo e preliminar
somente para discussão
08. Relatório de Auditoria
Top Related