município
Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) Relatório da Discussão Pública
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 189.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara
Municipal elabora, de quatro em quatro anos, um Relatório do Estado do Ordenamento do Território
(REOT).
Em reunião extraordinária realizada a 20 de dezembro de 2017, o órgão executivo deliberou aprovar o REOT
e dar início ao procedimento de discussão pública do documento.
O período de discussão pública decorreu entre os dias 12 de janeiro de 2017 e 22 de fevereiro de 2017, não
tendo sido apresentada quaisquer reclamação, observação, sugestão ou pedido de esclarecimento.
Foram cumpridos todos os requisitos subjacentes ao processo de discussão pública, servindo o presente
Relatório para divulgar os resultados do período de discussão pública do REOT, nos termos do disposto nos
números 3 e 6 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, juntando-se seguidamente cópia
dos elementos instrutórios inerentes (ANEXO I).
Tavira, 1 de março de 2017.
2
município
ANEXO I - ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DO PROCEDIMENTO DE DISCUSSÃO PÚBLICA
• Deliberação da Câmara Municipal datada de 20.12.2016;
• Publicação do Aviso n.º 160/2017 em Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 04.01.2017;
• Divulgação do Aviso na comunicação social:
o Publicitação no Postal do Algarve de 20.01.2017;
o Publicitação no Correio da Manhã de 05.01.2017;
o Publicitação no Diário de Notícias de 04.01.2017.
• Edital n.º 2/2017;
• Divulgação do Edital nas Juntas de Freguesia:
o Email para a Freguesia de Tavira (Santa Maria e Santiago), datado 09.01.2017 (registo de
saída digital n.º 93);
o Certidão de afixação da Freguesia de Tavira (Santa Maria e Santiago), datada de 20.01.2017;
o Email para a Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, datado 09.01.2017 (registo de
saída digital n.º 95);
o Certidão de afixação da Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, datada de
09.01.2017;
o Email para a Freguesia de Cachopo, datado 09.01.2017 (registo de saída digital n.º 94);
o Certidão de afixação da Freguesia de Cachopo, datada de 11.01.2017;
o Email para a Freguesia Santa Luzia, datado 09.01.2017 (registo de saída digital n.º 96);
o Certidão de afixação da Freguesia de Santa Luzia, datada de 09.01.2017;
o Email para a Freguesia Luz de Tavira e Santo Estevão, datado 09.01.2017 (registo de saída
digital n.º 97);
o Certidão de afixação da Freguesia Luz de Tavira e Santo Estevão, datada de 11.02.2017;
o Email para a Freguesia de Conceição e Cabanas de Tavira, datado 09.01.2017 (registo de
saída digital n.º 98);
o Certidão de afixação da Freguesia da Conceição e Cabanas de Tavira, datada de 09.01.2017.
• Divulgação do período de discussão pública na página da Internet do Município de Tavira.
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Torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 189.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal deliberou, em reunião extraordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2016, a submissão do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) a um período de discussão pública de 30 dias úteis.Após 5 dias da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, os interessados poderão consultar o REOT, bem como a referida deliberação, na página da internet do Município de Tavira (www.cm-tavira.pt) e nas instalações da Divisão de Planeamento, Turismo, Relações Públicas e Fiscalização. As participações deverão ser feitas em impresso próprio disponibilizado nesses locais. Paços do Concelho, 21 de dezembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal Jorge Manuel Nascimento Botelho
RELATÓRIO DO ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (REOT) – DISCUSSÃO PÚBLICA
Município de TaviraAVISO
OPORTUNIDADECRÉDITO DE 5.000,00
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TAN 3,9% de TAEG de 4.5%
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PROPOSTAS
Luís Filipe Soromenho Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, torna púbico que, prorroga o prazo para apresentação de proposta:
Registo Predial sob o n.º 1994/2010, freguesia de Monte Gordo, concelho de Vila Real de Santo António, o qual consta de uma parcela de terreno destinada à
Local e data limite para apresentação de propostas: As propostas podem ser
10 horas, no edifício da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
O Presidente da Câmara MunicipalLuís Filipe Soromenho Gomes
PROFESSOR MUNIRO224 055 391 - 967 155 975 - 917 760 115
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MESTRE PROF SOARESAMORA - SEIXAL
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da pessoa. Resultados rápidos.Máximo Sigilo. Honestidade
Tm: 91 466 59 29
Processo de Insolvência de Número 2245/16.2T8VIS
Comarca de Viseu – Viseu – Juizo de Comércio
- 2.ª SecçãoInsolvente: António
Manuel Amaro AlbinoAntónio Francisco dos Santos Pragal Colaço, administrador de insolvência nomeado no processo identificado, vai proceder à venda nos termos do art.º 164.º n.º 1, do CIRE, 811.º e segs. e 816.º e segs. do C.P.C. mediante apresentação de propostas em carta fechada, do seguinte direito sobre bem imóvel da massa insolvente:VERBA ÚNICA: Prédio urbano, constituído por cave e rés-dochão, destinado a comércio e habitação, sito no Lugar do Barreiro, Lote 4, (Coordenadas: Latitude 41.100472 e Longitude -7.761229) freguesia de Sande, concelho de Lamego, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sande, sob o nº 345/19950825 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 651. Valor Base: 125.000.00€ (Cento e vinte e cinco mil euros) art.º 812.º, n.º 3, alínea b),do C.P.C., valor indicado pelo Credor com garantia real.Valor Mínimo de Venda: 106.250,00€ (Cento e seis mil, duzentos e cinquenta euros), (85% do valor art.º 816.º, n.º 2 C.P.C., do valor indicado pelo credor com garantia real).Os proponentes devem remeter proposta em carta fechada, para a Avenida da Igreja, nº 42 – 2º Direito, 1700-239 Lisboa, até às 17 Horas ao dia 07 de Fevereiro de 2017, juntando um cheque visado à ordem da Massa Insolvente de António Manuel Amaro Albino, no montante correspondente a 20%. Quanto aos restantes 80% aplica-se o disposto nos artºs 164º e 165º do CIRE e 815º do CPC.A abertura das propostas será realizada no dia 08 de Fevereiro de 2017 pelas 18 Horas.
O Administrador de Insolvência
Processo de Insolvência de Número 272/16.9T8ODMComarca de Beja – Odemira
– Juizo de Competência Genérica -1ª Secção
Insolvente: Sara Emídio Rodrigues
António Francisco dos Santos Pragal Colaço, administrador de insolvência nomeado no processo identificado, vai proceder à venda nos termos do art.º 164.º n.º 1, do CIRE, 811.º e segs. e 816.º e segs. do C.P.C. mediante apresentação de propostas em carta fechada, do seguinte direito sobre bem imóvel da massa insol-vente:VERBA ÚNICA: Fracção autónoma designada pela letra “C”, destinada a habitação correspondente ao R/ch, do prédio urbano sito na Urbaniza-ção Pinhal do Moinho – Pousadas Novas, nº 6, 7645-058 Vila Nova de Milfontes, (Coordenadas: Latitude 37.773808 e Longitude -8.750916) freguesia de Vila Nova de Milfontes, Concelho de Odemira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Odemira sob o nº 379 da citada freguesia e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 4795.Valor Base: 96.800.00€ (Noventa e seis mil e oitocentos euros) art.º 812.º, n.º 3, alínea b),do C.P.C., valor indicado pelo Credor com garantia real.Valor Mínimo de Venda: 82.280.00€ (Oitenta e dois mil, duzentos e oitenta euros), (85% do valor art.º 816.º, n.º 2 C.P.C., do valor indicado pelo credor com garantia real).Os proponentes devem remeter pro-posta em carta fechada, para a Ave-nida da Igreja, nº 42 – 2º Direito, 1700-239 Lisboa, até às 17 Horas ao dia 07 de Fevereiro de 2017, juntan-do um cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Sara Emídio Rodrigues, no montante correspon-dente a 20%. Quanto aos restantes 80% aplicase o disposto nos artºs 164º e 165º do CIRE e 815º do CPC. A abertura das propostas será reali-zada no dia 08 de Fevereiro de 2017 pelas 18 Horas.
O Administrador de Insolvência
Processo de Insolvência de Número 2383/16.1T8LRAComarca de Leiria – Leiria
- Juizo do Comércio - 3ª Secção
Insolventes: Manuel Gonçalves dos Santos e Aida
das Neves Lisboa SantosAntónio Francisco dos Santos Pragal Colaço, administrador de insolvência nomeado no processo identificado, vai proceder à venda nos termos do art.º 164.º n.º 1, do CIRE, 811.º e segs. e 816.º e segs. do C.P.C. mediante apresentação de propostas em carta fechada, do seguinte direito sobre bem imóvel da massa insolvente:VERBA ÚNICA: Prédio urbano afecto a habitação, com 3 pisos e 5 divisões, sito na Estrada Nacional, nº 1, Matos da Ranha, Vermoil, freguesia de Vermoil, Concelho de Pombal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal sob o artigo 2982 da citada freguesia e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº 3788.Valor Base: 139.980,25€ (Cento e trinta e nove mil, novecentos e oitenta euros e vinte e cinco cêntimos) art.º 812.º, n.º 3, alínea b),do C.P.C., valor indicado pelo Credor com garantia real.Valor Mínimo de Venda: 118.983,20€ (Cento e dezoito mil, novecentos e oitenta e três euros e vinte cêntimos), (85% do valor art.º 816.º, n.º 2 C.P.C., do valor indicado pelo credor com garantia real).Os proponentes devem remeter proposta em carta fechada, para a Avenida da Igreja, nº 42 – 2º Direito, 1700-239 Lisboa, até às 17 Horas ao dia 7 de Fevereiro de 2017, juntando um cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Manuel Gonçalves dos Santos e Aida das Neves Lisboa Santos, no montante correspondente a 20%. Quanto aos restantes 80% aplica-se o disposto nos artigos 164º e 165º do CIRE e 815º do CPC.A abertura das propostas será realizada no dia 08 de Fevereiro de 2017 pelas 18 Horas.
O Administrador de Insolvência
NecrologiaPÊRO PINHEIRO - SINTRA
Idalina Domingas Filipe Lavos
FALECEU
Seu marido, irmãos, cunhados, sobrinhos e restante família cumprem o doloroso dever de participar o falecimento de seu ente querido e informam que o funeral se realiza hoje, quinta-feira, 5 de Janeiro de 2017, pelas 15.30 horas, antecedido de missa de corpo presente pelas 15 horas, saindo da Igreja de Pêro Pinheiro para o Cemitério de Montelavar, Sintra. Agradecendo, desde já, a todos quantos se dignem participar em tão piedoso acto, bem como a todos que, por qualquer outra forma, manifestem o seu pesar.
FUNERÁRIA QUINTINO & SILVA, LDA.PÊRO PINHEIRO: 21 962 20 66 * CANEÇAS: 21 981 47 24
WWW.FUNERARIAQUINTINO.COM
ActaAos vinte e oito dias de Dezembro de 2016, pelas 11horas, realizou-se a Assembleia Constitutiva, de proprietários com a presença de todos os seus proprietários, exceto com a falta de um, mas tal como foi testemunhado na Assembleia tinha conhecimento da Convocatória, com a seguinte ordem de Trabalhos :Ponto um a Assembleia foi una-nima em promover a delimitação e reconversão Urbanística do bairro.No segundo Ponto elegeu-se a Administração Conjunta todas elas votadas e aprovadas por unanimidade dos presentes.José Henrique Custódio da Co-missão de Administração.Filipa Paixão , Alzira Paixão e Ma-nuel Rodrigues como Comissão de Fiscalização.Foi ainda deliberado de que cada proprietário pagará mensalmente a partir de Janeiro de 2017 a cota mensal de 30.00€, para fazer face as despesas da reconversão.Mais nada havendo a tratar a ses-são foi encerrada pelas 13h30.
V/ Referência 5403/2016/DSPCRH/DD
de 04/05/2016Exmos. Senhores,Serve o presente para dar cum-primento ao estabelecido nos ter-mos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 87/99 de 19 de Março, nome-adamente, a prestação de contas das receitas angariadas.Relativamente as iniciativas em que participamos neste peditório apenas nos meses de Setembro e Outubro, sempre informando as entidades competentes nas loca-lidades onde os mesmo se rea-lizaram, sendo que em nenhum outro período foi realizado qual-quer ato de peditório por voluntá-rios devidamente autorizados por esta Associação.a) no mês de Setembro o pedi-
tório teve lugar no Distrito de Faro (Portimão, Lagos Faro, Tavira e Vila real de Santo António) e foram angariados 1789,78€
b) no mês de Outubro o peditó-rio teve lugar nos Distritos de Beja (Beja), Évora(Évora) e Lisboa (concelho de Cascais) de 1629.89€.
No Total foram angariados 3 419.67€ (três mil quatrocentos e dezanove euros e sessenta e sete cêntimos)
O PresidenteFamosos Solidários - Associação
AUGI FF 208 Prédios descritos na Conservatória do Registo Predial sob o n.os 6519 e 175, freguesia de Arrentela (atual Fernão Ferro), sitos na Avenida 25 de Abril, Quinta das Laranjeiras, freguesia de Fer-não Ferro, concelho do Seixal. Nos termos da Lei 91/ 95 de 2 de Setembro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 165/99 de 14 de Setembro, Lei 64/2003 de 23 de Agosto, Lei 10/2008 de 20 de Fevereiro, e Lei 70/2015 de 16 de Julho, a assembleia de comproprietário da AUGI FF 208, deliberou: Por unanimidade: - Deliberar promover a reconversão da AUGI. - Mandatar a Associação de Moradores da Quinta das Laran-
jeiras para exercer funções de Comissão de Administração. - Eleger para Comissão de Fiscalização: José Francisco Mateus
da Silva, nas funções de presidente; Carlos Manuel Santos Pereira e Ricardo Miguel Maio Lopes nas funções de vogais.
- A localização da sede da AUGI, em Avenida da Liberdade 163, Quinta das Laranjeiras, Fernão Ferro, Seixal.
- Aprovar comparticipação para despesas administrativas, o
de Janeiro de 2017. Por maioria com uma abstenção:
-res da Quinta das Laranjeiras, com exceção da infraestrutura existente dentro no perímetro da AUGI, executada onde estão projetados os lotes H 306 e H 209.
Quinta das Laranjeiras, 04 de Janeiro de 2017A Comissão de Administração
(Ass. ilegível)
(CM
, 05/
01/2
016)
Processo: 64107.6TASJM. Pro-cesso Comum (Tribunal Singular). Referência: 354186461. A Mm.ª Juiz de Direito Dra. Ana Paula Batista Lopes, de Lisboa - Inst. Local - Secção Criminal - J13 - Comarca de Lisboa: FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.º 64/07.6TASJM, em que é arguido(a) César Augusto
da Rocha e de Maria das Dores de Almeida Couto natural de: Portu-gal - Vila Real - Abaças [Vila Real]; nacional de Portugal, nascido em 22-11-1948, divorciado, Economis-ta com o NIF 169829685, portador do BI _ 3495518, domicílio: Rua D. Estefânia, N.º 177 - 4.º B, 1000-154 Lisboa, foi o mesmo conde-nado pela prática do crime 1 crime de Fraude na obtenção de crédito, p.p. pelo art.º 36.º, n.º 1, al. a e c) e n.º 2, do DL 28/84 de 20.01 Janei-ro, praticado em 21-06-2005, por sentença proferida nos presentes autos e transitada em julgado em 12-04-2016, na pena de: Prisão suspensa simples 2 anos, 0 meses e 0 dias de prisão, suspensa por 2 anos, 0 meses e 0 dias. Em 1-07-2015, Multa 100 dias de multa, à taxa diária de 8,00, que perfaz o total de 800,00 Euros. Lisboa, 08-06-2016.
(Documento elaborado por Escrivão Adjunto Maria João
Costa Macara) A Juiz de Direito
Dr.ª Ana Paula Batista Lopes
Comarca de Lisboa
Anúncio - Lisboa - Inst. LocalSecção Criminal - J13
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Das 10.00h às 18.00h (Sáb., Domingos e Feriados)
Strada ShoppingRecepção de anúnciosDas 10.00h às 23.00h
(2.ª Domingos e Feriados)
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Das 9.30h às 18.00h (2.ª a 6.ª)Das 10.00h às 18.00h
(Sáb., Domingos e Feriados)
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DiversosAnunciePor telefone:210 494 998www.classificadoscm.pt
E-Paper Diário de Notícias - Diário de Notícias - 4 jan 2017 - Page #38 http://cimdn.newspaperdirect.com/epaper/services/OnlinePrintHandler....
1 de 1 04-01-2017 11:11
1
Expediente
De: Isabel Domingos
Enviado: 9 de janeiro de 2017 10:35
Para: [email protected]
Assunto: FW: EDITAL - Relatório do Estado do Ordenamento do Território
Anexos: EDITAL2-2017.pdf
Importância: Alta
Solicito à Secção de Expediente e Apoio que dê saída deste email.
Entidade: 91608
PA: 1490-proc/16
De: Isabel Domingos [mailto:[email protected]] Enviada: segunda-feira, 9 de Janeiro de 2017 10:27 Para: '[email protected]' Assunto: EDITAL - Relatório do Estado do Ordenamento do Território Importância: Alta
Exmo. Senhor Presidente,
Junto se remete a V. Ex.ª o Edital n.º 2/2017 relativo ao assunto mencionado em epígrafe para afixação, solicitando-se a
emissão da respetiva Certidão de Afixação, a qual deverá ser enviada a este Município através deste email.
Com os melhores cumprimentos,
Isabel Domingos Pereira
Técnica Superior de Geografia
Divisão de Planeamento, Turismo,
Relações Públicas e Fiscalização
Câmara Municipal de Tavira Telf. 281 320 500
Praça da República, 8800-951 Tavira
Telefone geral: 281 320 500
Fax. 281 322 888
www.facebook.com/cmtavira tavira.pt
mgagoCaixa de textoSaída Digital/93/2017 2017-01-09
1
Expediente
De: Isabel Domingos
Enviado: 9 de janeiro de 2017 10:38
Para: [email protected]
Assunto: FW: EDITAL - Relatório do Estado do Ordenamento do Território
Anexos: EDITAL2-2017.pdf
Importância: Alta
Solicito à Secção de Expediente e Apoio que dê saída deste email.
Entidade: 4493
PA: 1490-proc/16
De: Isabel Domingos [mailto:[email protected]] Enviada: segunda-feira, 9 de Janeiro de 2017 10:24 Para: '[email protected]' Assunto: EDITAL - Relatório do Estado do Ordenamento do Território Importância: Alta
Exmo. Senhor Presidente,
Junto se remete a V. Ex.ª o Edital n.º 2/2017 relativo ao assunto mencionado em epígrafe para afixação, solicitando-se a
emissão da respetiva Certidão de Afixação, a qual deverá ser enviada a este Município através deste email.
Com os melhores cumprimentos,
Isabel Domingos Pereira
Técnica Superior de Geografia
Divisão de Planeamento, Turismo,
Relações Públicas e Fiscalização
Câmara Municipal de Tavira Telf. 281 320 500
Praça da República, 8800-951 Tavira
Telefone geral: 281 320 500
Fax. 281 322 888
www.facebook.com/cmtavira tavira.pt
mgagoCaixa de textoSaída Digital/95/2017 2017-01-09
1
Expediente
De: Isabel Domingos
Enviado: 9 de janeiro de 2017 10:36
Para: [email protected]
Assunto: FW: EDITAL - Relatório do Estado do Ordenamento do Território
Anexos: EDITAL2-2017.pdf
Importância: Alta
Solicito à Secção de Expediente e Apoio que dê saída deste email.
Entidade: 31145
PA: 1490-proc/16
De: Isabel Domingos [mailto:[email protected]] Enviada: segunda-feira, 9 de Janeiro de 2017 10:26 Para: '[email protected]' Assunto: EDITAL - Relatório do Estado do Ordenamento do Território Importância: Alta
Exma. Senhora Presidente,
Junto se remete a V. Ex.ª o Edital n.º 2/2017 relativo ao assunto mencionado em epígrafe para afixação, solicitando-se a
emissão da respetiva Certidão de Afixação, a qual deverá ser enviada a este Município através deste email.
Com os melhores cumprimentos,
Isabel Domingos Pereira
Técnica Superior de Geografia
Divisão de Planeamento, Turismo,
Relações Públicas e Fiscalização
Câmara Municipal de Tavira Telf. 281 320 500
Praça da República, 8800-951 Tavira
Telefone geral: 281 320 500
Fax. 281 322 888
www.facebook.com/cmtavira tavira.pt
mgagoCaixa de textoSaída Digital/94/2017 2017-01-09
1
Expediente
De: Isabel Domingos
Enviado: 9 de janeiro de 2017 10:39
Para: [email protected]
Assunto: FW: EDITAL - Relatório do Estado do Ordenamento do Território
Anexos: EDITAL2-2017.pdf
Importância: Alta
Solicito à Secção de Expediente e Apoio que dê saída deste email.
Entidade: 10
PA: 1490-proc/16
De: Isabel Domingos [mailto:[email protected]] Enviada: segunda-feira, 9 de Janeiro de 2017 10:23 Para: '[email protected]' Assunto: EDITAL - Relatório do Estado do Ordenamento do Território Importância: Alta
Exmo. Senhor Presidente,
Junto se remete a V. Ex.ª o Edital n.º 2/2017 relativo ao assunto mencionado em epígrafe para afixação, solicitando-se a
emissão da respetiva Certidão de Afixação, a qual deverá ser enviada a este Município através deste email.
Com os melhores cumprimentos,
Isabel Domingos Pereira
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mgagoCaixa de textoSaída Digital/96/2017 2017-01-09
1
Expediente
De: Isabel Domingos
Enviado: 9 de janeiro de 2017 10:40
Para: [email protected]
Assunto: FW: EDITAL - Relatório do Estado do Ordenamento do Território
Anexos: EDITAL2-2017.pdf
Importância: Alta
Solicito à Secção de Expediente e Apoio que dê saída deste email.
Entidade: 91633
PA: 1490-proc/16
De: Isabel Domingos [mailto:[email protected]] Enviada: segunda-feira, 9 de Janeiro de 2017 10:22 Para: '[email protected]' Assunto: EDITAL - Relatório do Estado do Ordenamento do Território Importância: Alta
Exmo. Senhor Presidente,
Junto se remete a V. Ex.ª o Edital n.º 2/2017 relativo ao assunto mencionado em epígrafe para afixação, solicitando-se a
emissão da respetiva Certidão de Afixação, a qual deverá ser enviada a este Município através deste email.
Com os melhores cumprimentos,
Isabel Domingos Pereira
Técnica Superior de Geografia
Divisão de Planeamento, Turismo,
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Câmara Municipal de Tavira Telf. 281 320 500
Praça da República, 8800-951 Tavira
Telefone geral: 281 320 500
Fax. 281 322 888
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mgagoCaixa de textoSaída Digital/97/2017 2017-01-09
1
Expediente
De: Isabel Domingos
Enviado: 9 de janeiro de 2017 10:42
Para: [email protected]
Assunto: FW: EDITAL - Relatório do Estado do Ordenamento do Território
Anexos: EDITAL2-2017.pdf
Importância: Alta
Solicito à Secção de Expediente e Apoio que dê saída deste email.
Entidade: 91609
PA: 1490-proc/16
De: Isabel Domingos [mailto:[email protected]] Enviada: segunda-feira, 9 de Janeiro de 2017 10:21 Para: '[email protected]' Assunto: EDITAL - Relatório do Estado do Ordenamento do Território Importância: Alta
Exmo. Senhor Presidente,
Junto se remete a V. Ex.ª o Edital n.º 2/2017 relativo ao assunto mencionado em epígrafe para afixação, solicitando-se a
emissão da respetiva Certidão de Afixação, a qual deverá ser enviada a este Município através deste email.
Com os melhores cumprimentos,
Isabel Domingos Pereira
Técnica Superior de Geografia
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Câmara Municipal de Tavira Telf. 281 320 500
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