Saúde não é um bem público puro
No contexto de economia do bem estar, governo podeintervir em determinador setor por duas razões:- Garantir alocações eficientes (há falha de mercado)- Garantir distribuição dos recursos baseado em algumcritério de justiça (equidade)
Razões para investimento público em saúde:Externalidade (benefícios públicos)
1. INTRODUÇÃO
Incerteza: indivíduos são avessos ao risco, por issocompram seguro
Uma falha de mercado associada ao mercado de segurode saúde é a assimetria de informação
Assimetria de informação ocorre quando uma parte envolvida na transação possui melhor informação sobrea mercadoria ou serviço oferecido que a outra parte
2. Motivos de eficiência para intervenção
No caso de seguro saúde, a medida que o prêmio (pago)sobe, o percentual da população interessada em comprarseguro diminui
Se a seguradora oferecer um prêmio baseado no riscomédio da população, as pessoas com baixo risco não compram o seguro (prêmio elevado para este grupo)
Os indivíduos que aceitam pagar o prêmio são os menossaudáveis, que aumentam o custo médio do plano
2. Motivos de eficiência para intervenção
Resultado: seguradora tende a perder dinheiro
Denomina-se seleção adversa, quando o lado menosinformado da negociação seleciona involuntariamenteos indivíduos com as características menos desejadas(nesse caso menos saudáveis)
Impacto em eficiência: provisão ineficientePrêmio justo para os indivíduos com risco mais elevadopode levar a sub-oferta de cobertura para indivíduos combaixo risco ou provocar preços excessivos
2. Motivos de eficiência para intervenção
Risco MoralQuando os indivíduos compram seguro, eles não maisabsorvem os custos totais dos serviços de saúde
Dois possíveis efeitos:• Indivíduo pode mudar o comportamento porque possui o seguroEx: cuidar menos as sua saúde pois está segurado
• Queda do custo marginal do serviçoCom seguro, indivíduo pode pagar só uma parte ou nenhuma parte do custo do serviço
2. Motivos de eficiência para intervenção
A demanda por serviços de saúde é negativamenteinclinada
A redução do custo marginal pelo serviço, estimula autilização do serviço sem necessidade
A magnitude desse aumento depende da elasticidade dademanda
Problema social é que além do aumento dos gastos desaúde, as despesas adicionais apresentam BMgS < CMgS
2. Motivos de eficiência para intervenção
Assimetria de informação também pode levar a excessode oferta (oferta aumenta e preços não caem)Oferta de médicos cria a sua própria demandaEx: exigindo mais procedimentos e mais visitas
Argumento para intervenção do Governo:• Seleção adversa: governo por meio de regulação promove subsídio cruzado• Moral hazard: não existe consenso que o governo podelidar melhor que o setor privado nesse caso
2. Motivos de eficiência para intervenção
Indivíduos podem não comprar nível adequado de cobertura por questões socioeconômicas
Governo está tipicamente preocupado com o acesso dospobres e dos idosos
Abordagens para equidade:1 – Acesso faz parte de uma “rede” de proteção socialGoverno deve garantir acesso básico ao serviço desaúde
3. Motivos de equidade para intervenção
2 - Acesso a serviços de saúde é um direito do cidadão e não deve ser influenciado pela renda Serviços de saúde devem ser oferecidos baseados na
necessidade do indivíduo e na sua capacidade de pagar
Medidas de equidade:• Igualdade de acesso• Alocação de acordo com a necessidade• Igualdade do estado de saúde
O que o Governo deveria priorizar?
3. Motivos de equidade para intervenção
Acesso pode ser diferente de recebimento do tratamentooportunidade existe e indivíduo faz uso dela (Olson e Rodgers, 1991)
Acesso é o máximo nível de consumo disponível deserviços médicos, dada a renda do indivíduo e o seucusto de oportunidade associado com o uso do serviço
Necessidade: quantidade de recursos necessários paraexaurir capacidade de se beneficiar
3. Motivos de equidade para intervenção
Qualquer que seja a definição, alocar recursos de acordocom a necessidade não implica em equalizar estado desaúde (resulta em diferentes estados)
Importante não é garantir que todo mundo obtenha o mesmo nível de saúde, mas sobretudo garantir que todomundo tenha a oportunidade de garantir o mesmo nível(respeito as preferências dos indivíduos)
Argumento a favor de equalizar acesso:Acesso -> Utilização -> Estado de saúde
3. Motivos de equidade para intervenção
Equidade verticalGasto com saúde por faixa salarial% do gasto como proporção da renda
Equidade HorizontalIndivíduos com capacidade de pagamento semelhanteapresentam gastos diferentesEx: fumantes, idosos, doença crônica
3. Motivos de equidade para intervenção
Besley e Gouvea (1991) identificam 3 tipos de sistemas:
I – financiamento e provisionamento privadoII – financiamento público e provisionamento privadoIII - financiamento e provisionamento público
Problema com caso I:Provável que exista grande parcela de não segurados
Sistemas do tipo II aumentando participação
4. Provisão e financiamento de saúde
Exemplos de países com esses sistemas:
I – financiamento e provisionamento privadoEUA (vem tentando mudar)
II – financiamento público e provisionamento privadoAlemanha, Bélgica e Holanda
III - financiamento e provisionamento públicoReino Unido, países Escandinavos
4. Provisão e financiamento de saúde
Financiamento de serviços de saúde costuma vir dediferentes fontes:• Tributos• Seguro social – compulsório, baseado em ganhos• Seguro Privado – considera risco• Pagamentos não cobertos (“extras”, imprevisíveis)
Planos de saúde fornecidos pelo empregador- Seguro em grupo pode reduzir seleção adversa- Subsídio (deduções fiscais) podem incentivarcobertura excessiva
4. Provisão e financiamento de saúde
Na maioria dos países é maior parte das despesas épública
Porém costuma existir co-participação (cost-sharing)
Gastos privados costumam ser em coberturas privadas eGastos imprevistos (out-of-pocket)
Gastos catastróficos (WHO): quando gastos com saúderepresentam mais de 40% da renda disponível
4. Provisão e financiamento de saúde
Quando pode haver Falha de Mercado:
- Regulação de preços das coberturas- Incentivar ou obrigar indivíduos a fazerem cobertura- Solucionar problema dos não segurados- Nem pacientes, nem médicos enfrentam preços demercado
Relação médico pacienteEscolha dos pacientes são influenciadas pelos médicos(médicos podem criar sua própria demanda, escolhapode ser não eficiente)
5. Intervenção do Governo
Sistemas com co-participação reduzem o uso
Eficiência no provisionamento de saúde é compatívelcom qualquer forma de financiamento
Decisões de usar novas tecnologias só são eficientes seconsiderarem preços de mercado
Seguro/ cobertura eficiente deveriam balancear os ganhosde redução do risco com as perdas associadas ao riscomoral (ex: diminuir cobertura em serviços mais simplese ser mais generoso nas mais complexas)
5. Intervenção do Governo
Usher (1977): sociedade pode se apropriar de toda ofertade um bem ou serviço e distribuir aos indivíduos sem critérios de mercado (“bens igualitários”)
Provisão uniforme
Tributação proporcional
Provisionamento público diminui problemas de incentivoAlocações em saúde consideram menos preferências
5. Intervenção do Governo
Saúde é um conceito multidimensional
Tipos de medidas:Subjetivas: auto avaliação de saúdeFuncionais (observadas): dificuldade ou limitação físicaMédicas (observadas): nº de dias doente
As três medidas podem ser também auto-percebidas
Indicadores: expectativa de vida; medidas antropométricas;taxa de mortalidade
6. Critérios de mensuração de saúde
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