MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Câmara Municipal de São Vicente
Praça Pidjiguiti – CP. 25 – São Vicente – CABO VERDE http://www.cmsv.cv Telf: +238 32.52.10/18/23 Fax.: +238 31.68.33 E-mail: [email protected]
PROPOSTA DE REQUALIFICAÇÃO DA BAÍA DAS GATAS
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Este documento tem como objetivos divulgar e socializar as propostas de Requalificação da Baía das Gatas da
Câmara Municipal de São Vicente, com os munícipes e todos os interessados da sociedade civil, por forma a
promovermos e executarmos o melhor projeto possível para o desenvolvimento desta localidade de grande
importância para a ilha.
Enquadramento
Situada a Nordeste de São Vicente, junto à orla marítima, delimitada pelas zonas de Salamansa e Norte de Baía, a zona da Baía das Gatas
inscreve-se num ambiente com pouca inclinação do terreno, proporcionando vista para o mar.
Encontra-se ligada à cidade do Mindelo por uma estrada nacional com cerca de 10Km de distância e ainda por uma estrada de 7Km à
localidade do Calhau.
Baía das Gatas, na ilha de São Vicente, é uma zona que contribuiu para o enriquecimento da cultura da ilha e de todo Cabo Verde, através
do Festival Baía das Gatas e da sua projeção a nível internacional. Este evento arrasta bastantes emigrantes, nacionais e turistas à ilha, que
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contribuem para a economia da mesma. É uma zona muito frequentada, com várias habitações e com falta de intervenções a nível da praia
e a nível urbanístico. Deste modo, deve-se pensar no seu planeamento e consequente desenvolvimento.
Esta localidade vê acontecer todos os anos arranjos e preparos para o referido festival, mas que se revelam insuficientes e cuja vida é
efémera, dadas às fracas condições financeiras do Município.
Este projeto pretende apresentar propostas de requalificação da localidade, de forma integrada, no sentido de desenvolvimento do seu todo,
através da criação de áreas destinadas a serviços básicos, equipamentos públicos, requalificando essencialmente os espaços destinados a
turistas e visitantes, por forma que a praia da Baía das Gatas possa constituir realmente um lugar atrativo, dinâmico e organizado.
Um dos fatores primordiais a ser analisado e corrigido é a drenagem das águas pluviais a montante, que invadem a areia da praia, deixando-
a em más condições de uso.
Neste sentido, e por vários outros motivos, é urgente uma especial atenção a esta praia, propondo-se então, trabalhos de reabilitação e
requalificação, com intervenções urbanísticas de que ela necessita, nomeadamente dos diferentes serviços e equipamentos públicos
necessários ao desenvolvimento da localidade e com especial atenção ao turismo como forma de a alavancar.
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Justificativa e Relevância do Tema
Baía das Gatas contribuiu para o enriquecimento da cultura da ilha e de todo Cabo Verde, sendo o palco da realização de um dos
maiores eventos culturais de Cabo Verde, o Festival de música da Baía das Gatas, que já constitui um marco internacional;
Necessidade de infraestruturas e equipamentos públicos, salvaguardando o seu desenvolvimento equilibrado;
Necessidade de construção de Sistema de Drenagem das águas pluviais;
É bastante frequentada durante todo ano, considerada uma praia muito segura para os banhistas, na realidade apelidada por muitos
de uma “piscina natural”;
Carece de serviços de apoio à praia e a espacos públicos;
Necessita de espaços destinados aos turistas e visitantes (bares, restaurantes, alojamento, etc).
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Análise SWOT
Pontos fracos Pontos fortes Ameaças Oportunidades
Rede viária com necessidade de
melhorias em termos de largura,
passeios e sinalização
Festival Internacional da Baía
das Gatas
Insegurança devido à falta de
Posto Policial
Desenvolvimento
socioeconómico da zona e da
ilha
Carência de espaços verdes Oportunidade de
desenvolvimento do turismo,
assim como negócios e
economia local
Fraco desenvolvimento
socioeconómico e turístico
Oportunidade de
desenvolvimento de negócios
Falta de espaços de lazer, para
turistas e visitantes
Fácil acesso à cidade e outras
localidades em redor
Aumento de práticas que
podem por em causa o
ambiente e a saúde pública
Criação de postos de emprego
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Carência de redes de água e
esgotos, assim como de
drenagem de águas pluviais
Existência de áreas de expansão
para infraestruturas e
equipamentos
Melhorias na organização do
festival
Carências no sistema de rede
elétrica (áreas sem ligação à
eletricidade) e infraestruturas
Rede de telecomunicações Comodidade para a população
e visitantes
Limpeza e tratamento da
extensão da areia da praia
insuficiente
Existência de praia extensa Melhores condições para a
prática de desportos e lazer
Insuficiência de serviços e
equipamentos públicos
Baía tranquila para lazer em
família
Aumento da procura turística
Inexistência de postos salva-
vidas
Desenvolvimento urbano da
zona da Baía das Gatas
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Propostas/ Linhas Mestras
Área de intervenção
Baía das Gatas – imagem de satélite Proposta de Requalificação
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Requalificação da estrada principal;
Intervenção considerada de grande importância e necessidade, tendo em conta o mau estado da estrada. Realçando que ela passa por
várias localidades, portanto requerida por toda a população.
Reabilitação da praia;
Para a correção das águas pluviais a montante, pensa-se que deverá ser criado um
sistema de drenagem, conforme estudo a realizar, desviando-as para o melhor ponto
possível, por forma a evitar os estragos recorrentes na praia.
Propõe-se ainda a limpeza e recarga da areia da praia, para uma areia mais
adequada, por forma a melhorar o ambiente e a paisagem, e ainda para que se possa
oferecer mais comodidade aos utentes.
Areia da Praia – estragos causados pela chuva
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Requalificação do passeio frente-mar, permitindo uma melhor ligação e harmonia com a praia, tornando-a mais atrativa para
turistas e visitantes;
Reabilitação e ampliação do passeio frente-mar
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Criação de estacionamentos, dada a necessidade, no verão e durante o festival, ter áreas reservadas para estacionar viaturas em
segurança;
Requalificação do espaço utilizado para colocação das
barracas comerciais durante o festival, por forma a atribuir
melhor conforto, salubridade e segurança aos visitantes;
Requalificação do espaço das barracas comerciais
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Reabilitação e alargamento dos trampolins;
Para este ponto, propõe-se o alargamento dos trampolins de adultos e crianças, a substituição do
piso para um piso adequado e sustentável, que possa oferecer mais segurança aos utentes. Para o
trampolim de adultos propõe-se também a instalação de posto salva-vidas.
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Criação de parque desportivo para lazer, numa praia com a
dimensão que a Baía das Gatas possui e com a cultura de fim-
de-semana para lazer, faz-se necessária a criação de um espaço
desportivo e de recreação ligado aos desportos balneares;
Requalificação da passarela e trampolim de adultos
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Criação de passarela turística e área para grelhas;
A praia da Baía das Gatas tem sofrido com a má conduta por parte dos utentes, que nos seus passeios colocam grelhas tanto na areia quanto
nas pedras do trampolim de adultos, que constitui uma certa perigosidade e causa constrangimentos. Assim, para debelar este problema,
propõe-se que seja delimitada e criada uma zona para uso restrito de grelhas, e que esteja afastado da zona balnear, de modo a garantir a
segurança dos utentes.
Passarela turística e Zona de grelhas
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Propõem-se ainda trabalhos nas piscinas naturais, com limpeza, arranjos e arrumação das pedras dentro-mar;
São necessários trabalhos de limpeza e arrumo das pedras que formam esta baía, que ao longo dos anos e com a maré saem de lugar.
Isto por forma a garantir uma maior segurança e mobilidade aos utentes.
Melhorias na iluminação pública;
Arruamentos em calçada na área consolidada;
Sinalética turística;
Arborização adequada, com palmeiras e tamareiras,
bem como praças e espaços verdes, zonas de sombra
para turistas e visitantes;
Deslocalização e melhorias do sanitário público;
Incentivar e implementar a prática de desportos
náuticos e de lazer, bem como a criação de um centro
para pesca desportiva, mais precisamente na ponta do
farol.
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Infraestruturas, serviços e equipamentos públicos necessários numa fase futura:
Posto policial, dado ao facto de a zona sofrer com a falta de segurança por causa da inexistência de Polícia no local;
Construção de um centro de saúde que possa servir tanto a zona como a localidade de Norte de Baía;
Construção de um posto de combustível;
Restauro e reutilização do espaço do Palacim, património arquitetónico e cultural da Baía.
Palacim da Baía das Gatas
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Por forma a conservar o edifício emblemático desta localidade e oferecer ainda mais um atrativo aos turistas e visitantes, propõe-se o
restauro deste edifício atribuindo-lhe um novo uso. Para o espaço envolvente que abarca uma vasta área, propõe-se a construção de um
hotel, que será de mais valia à zona da Baía das Gatas, dando mais suporte ao investimento turístico.
As propostas apresentadas têm o objetivo de melhorar o serviço turístico oferecido na ilha, e o desenvolvimento socioeconómico da
localidade. Deste modo, além de melhorar a imagem e paisagem da zona, contribui para atrair mais visitantes e investimentos, como
também melhora a oferta de lazer local, a sua organização e sustentabilidade.
Conclusão
A requalificação urbana permite atribuir melhor qualidade de vida à população, com mais e melhores espaços de lazer, valoriza a
cultura e o ambiente, contribuindo positivamente para a vertente socioeconómica;
A requalificação de espaços é uma mais valia para o desenvolvimento sustentável do turismo, que se quer de alto valor acrescentado
e com forte enraizamento na cultura local;
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Ela deve ser realizada de forma integrada, pois sem serviços, equipamentos públicos e infraestruturas não há desenvolvimento
urbano;
Com a implementação deste plano, Baía das Gatas terá a oportunidade de conhecer uma nova fase de desenvolvimento, e alcançar
um patamar competitivo no que consta à existência de boas praias a nível nacional, para a prática do turismo cultural e turismo de
Sol e praia;
A requalificação que se pretende levar a cabo irá contribuir para a valorização urbana, turística e ambiental do local.
A Câmara Municipal de São Vicente agradece a participação ativa dos Mindelenses, e de todos os interessados, na
disponibilização de subsídios que possam melhorar a proposta de requalificação da Praia da Baía das Gatas ora
apresentada.
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FASES DO PROJETO
O presente projeto será executado por fases, no período de 2018 a 2020.
Para o efeito será submetida a concurso público, pela Câmara Municipal e pelo Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e
Habitação, o projeto de execução das obras, após a fase de socialização do mesmo.
RESULTADOS ESPERADOS
Com o objetivo de desenvolvimento integrado da localidade em causa, as obras de requalificação da Baía das Gatas atribuirão melhorias
urbanísticas, no que consta a equipamentos públicos e infraestruturas, e qualidade de vida à população, associada ao desenvolvimento do
turismo da ilha e valorização da cultura.
Paços do Concelho, Abril de 2018
Pela Vereadora do Planeamento e Ordenamento do Território
______________________________
Tânia Ailine dos Santos Monteiro