SISTEMA OPERACIONAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Programas de Trabalho constantes no Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2012-2015
Levantamento dos Programas e Ações para 2012 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de suas Entidades Vinculadas:
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Fundação Rural Mineira
Instituto Mineiro de Agropecuária
Jan/2012
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Antônio Augusto Anastasia Governador
Alberto Pinto Coelho Vice-Governador SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Elmiro Alves do Nascimento Secretário de Estado
Paulo Afonso Romano Secretário Adjunto
Evandro Oliveira Neiva Chefe de Gabinete
Baldonedo Arthur Napoleão Subsecretário do Agronegócio
Edmar Gadelha Subsecretário de Agricultura Familiar FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA Luiz Afonso Vaz de Oliveira Presidente INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA Altino Rodrigues Neto Diretor-Geral EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Maurilio Soares Guimarães Presidente EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS Antônio Lima Bandeira Presidente ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO – SEAPA José César Mássimo Faria Assessor-Chefe
Equipe Adriana Araújo Couto Daniel Dias Amorim Daniel Heyder Ferreira Felipe Gomes Ribeiro Passos Jéssica Brandão Barbosa
Elaboração Adriana Araújo Couto Daniel Dias Amorim
APRESENTAÇÃO
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e suas entidades
vinculadas vêm desempenhando um papel relevante na agropecuária estadual, tanto
sob a ótica social quanto econômica, na geração de emprego e renda para os agentes
do agronegócio mineiro.
Uma vez iniciado um novo ciclo de governo, foi elaborado o Plano Plurianual de Ação
Governamental 2012-2015, o qual, sem deixar de lado as frentes de trabalho que já
apresentavam bons resultados para a sociedade mineira, incluiu também os novos
caminhos estratégicos para alcançar os objetivos propostos pelo governo.
O presente trabalho apresenta para o ano 2012 as ações do Sistema de Agricultura
Estadual, com o objetivo de juntar-se à estratégia do Governo para o setor, garantindo
desta forma a eficácia do Plano Plurianual de Ação Governamental e norteando a
atuação da Secretaria e de suas entidades vinculadas.
Vale consignar que o trabalho ora apresentado logrou aprovação da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, através do Órgão Central de Planejamento do
Estado.
O presente trabalho foi fruto do esforço conjunto da Secretaria e das entidades que
lhe são vinculadas, na busca de atender às aspirações da sociedade em relação ao
setor agropecuário e na certeza de estarmos contribuindo para “Tornar Minas o
Melhor Estado para se Viver”.
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Belo Horizonte 2012
ÍNDICE
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ............................................ 11
Programa: 0025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR .................................................................... 11
Ação: 2121 - Alimentação escolar ...................................................................................... 13
Ação: 1207 - Estratégias Nutricionais de Promoção à Saúde ............................................. 14
Ação: 1218 - Fortalecimento da agricultura familiar para o abastecimento alimentar ..... 15
Programa: 0028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO ............................... 18
AÇÃO: 1194 - Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais ............ 19
AÇÃO: 1212 - Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais .................................... 20
AÇÃO: 1199 - Irriga Minas .................................................................................................. 22
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO . 24
AÇÃO: 4080 - Apoio ao Extrativismo no Norte de Minas ................................................... 25
AÇÃO: 4087 - Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte ............................................. 26
AÇÃO: 4052 - Capacitação de Agentes para o Desenvolvimento Rural Sustentável ......... 27
AÇÃO: 4421 - Coordenação dos Programas, Projetos e Ações do Sistema SEAPA ............ 28
AÇÃO: 4423 - Eventos e Infraestruturas do Setor Agropecuário ....................................... 29
AÇÃO: 4522 - Feira Agropecuária SUPERAGRO .................................................................. 30
AÇÃO: 4086 - Feira Estadual de Agricultura Familiar - AGRIMINAS ................................... 30
AÇÃO: 4111 - Fomento a Feiras Livres ............................................................................... 31
AÇÃO: 4124 - Gestão do Mercado Livre do Produtor ........................................................ 32
AÇÃO: 4109 - Implementação de Projetos em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais ......................................................................................................................... 33
AÇÃO: 4039 - Revitalização do Rio São Francisco .............................................................. 34
Programa: 0163 - MINAS MAIS SEGURO ................................................................................ 36
AÇÃO: 4426 - Garantia de Renda Mínima aos Agricultores Familiares .............................. 38
AÇÃO: 4576 - Subvenção do Seguro Rural ......................................................................... 39
Programa: 0164 - PROJETO JAÍBA ........................................................................................... 41
AÇÃO: 4091 - Apoio Financeiro a Produtores Rurais e Agro-Indústrias do Projeto Jaíba .. 42
AÇÃO: 4485 - Atividades de Extensão Rural aos Irrigantes ................................................ 43
AÇÃO: 4428 - Coordenação Geral do Projeto Jaíba............................................................ 44
AÇÃO: 4541 - Operação, Manutenção, Modernização e Fiscalização do Projeto Jaíba ..... 45
AÇÃO: 4448 - Vigilância Sanitária Animal e Vegetal no Projeto Jaíba ................................ 46
Programa: 0169 - DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA FLORESTAL ................... 48
AÇÃO: 1311 - Apoio Financeiro Destinado ao Desenvolvimento da Atividade Florestal ... 50
AÇÃO: 4613 - Fomento Florestal para Floresta Plantada ................................................... 51
AÇÃO: 4429 - Integração Lavoura, Pecuária e Floresta em Propriedades Rurais .............. 52
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL ............................................................. 54
Programa: 0243 - FUNDERUR - Apoio ao Pequeno Produtor Rural ........................................ 54
AÇÃO: 1292 - Apoio Financeiro a Produtores Rurais do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha ..................................................................................................................... 54
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER ............................................................................................................................ 56
Programa: 0119 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR ................................................................................................................................. 56
AÇÃO: 4400 - Assistência Técnica e Extensão Rural ........................................................... 57
Programa: 0177 - MINAS SEM FOME...................................................................................... 59
AÇÃO: 4152 - Apoio à Agricultura Familiar......................................................................... 60
AÇÃO: 4074 - Apoio à Implantação de Lavouras ................................................................ 61
AÇÃO: 4228 - Apoio à Implantação de Pomares ................................................................ 62
AÇÃO: 4051 - Apoio à Implantação de Redes Domiciliares de Abastecimento de Água ... 63
AÇÃO: 1151 - Apoio à Implantação de Tanques Comunitários de Coleta de Leite ............ 63
AÇÃO: 4113 - Apoio à Instalação de Feiras Livres .............................................................. 64
AÇÃO: 4154 - Apoio à Produção de Hortas Domésticas ..................................................... 65
AÇÃO: 4367 - Capacitação de Jovens Rurais ...................................................................... 66
AÇÃO: 1154 - Capacitação do Público Beneficiário ............................................................ 67
AÇÃO: 4229 - Criação de Pequenos Animais - Apicultura .................................................. 68
AÇÃO: 4064 - Criação de Pequenos Animais - Avicultura .................................................. 68
AÇÃO: 4147 - Criação de Pequenos Animais - Piscicultura ................................................ 69
AÇÃO: 2023 - Gestão do Minas Sem Fome ........................................................................ 70
Programa: 0208 - CERTIFICA MINAS ....................................................................................... 72
AÇÃO: 1047 - Certificação do Café - EMATER .................................................................... 73
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG ................................ 74
Programa: 0244 - ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO ................................................ 74
AÇÃO: 4037 - Formação de Técnicos em Laticínios, Agropecuária e Cooperativismo ....... 75
Programa: 0210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA ........ 77
AÇÃO: 4195 - Ações de Desenvolvimento de Projetos Integrados .................................... 78
AÇÃO: 4021 - Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e Agroindustrial .................... 79
AÇÃO: 4022 - Difusão de Tecnologia via Publicações ........................................................ 80
AÇÃO: 4020 - Difusão de Tecnologias através de Eventos Técnicos e de Cursos de Treinamento ....................................................................................................................... 81
AÇÃO: 4041 - Transferência de Tecnologia através de Matrizes e Reprodutores ............. 81
AÇÃO: 4009 - Transferência de Tecnologia através de Mudas Qualificadas ...................... 82
AÇÃO: 4042 - Transferência de Tecnologias através de Sementes .................................... 83
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA .................................................................. 85
Programa: 0185 - DEFESA SANITÁRIA ..................................................................................... 85
AÇÃO: 4102 - Fiscalização Móvel do Trânsito de Animais, Vegetais e Produtos de Origem Animal. ................................................................................................................................ 87
AÇÃO: 4533 - Vigilância Sanitária Animal ........................................................................... 88
AÇÃO: 4534 - Vigilância Sanitária Vegetal .......................................................................... 89
Programa: 0217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS ...................................................................... 90
AÇÃO: 4131 - Certificação de Propriedades Agropecuárias e Agroindustriais ................... 92
AÇÃO: 4547 - Fiscalização de Estabelecimentos Revendedores de Insumos Agropecuários e Propriedades Usuárias de Agrotóxicos. ........................................................................... 93
AÇÃO: 4549 - Inspeção de Produtos Agroindustriais ......................................................... 94
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS ...................................................................... 96
Programa: 0166 - BARRAGENS DE MINAS .............................................................................. 96
AÇÃO: 1375 - Construção de Reservatórios ....................................................................... 97
AÇÃO: 1084 - Implantação de Barragens ........................................................................... 98
AÇÃO: 1007 - Operação de Barragens ................................................................................ 99
AÇÃO: 1005 - Reorganização Produtiva dos Beneficiados por Barragem ........................ 100
Programa: 0116 - ESTRADAS VICINAIS DE MINAS ................................................................ 102
AÇÃO: 4127 - Conservação de Estradas Vicinais .............................................................. 102
AÇÃO: 1074 - Readequação de Estradas Vicinais com Enfoque Ambiental ..................... 103
Programa: 0130 - INFRAESTRUTURA RURAL ........................................................................ 105
AÇÃO: 4184 - Conservação e Revitalização de Bacias Hidrográficas ................................ 105
AÇÃO: 4222 - Serviços de Engenharia e Motomecanização............................................. 106
Programa: 0025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 11
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Programa: 0025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR
Rede de Desenvolvimento Rede de Desenvolvimento Social e Proteção
Objetivo(s) Estratégico(s) - Romper o ciclo da pobreza e reduzir a desigualdade social
Indicador(es) Finalístico(s) - Índice de Gini - Proporção de Pobres
Órgão Responsável pelo Programa Governadoria do Estado
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Secretaria-Geral
Identificador do Programa Estruturador
Objetivo Garantir o direito humano à alimentação saudável, adequada e solidária, contemplando o binômio educação-alimentação para os alunos das escolas públicas estaduais de educação básica, potencializando a alimentação escolar, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo a educação alimentar e nutricional, observada a Lei Federal nº 11.947, de 2009.
Público-Alvo Alunos das escolas públicas estaduais da educação básica, seus familiares, profissionais da saúde, da educação e agricultores familiares.
Justificativa A alimentação escolar é uma política pública que proporciona o acesso à alimentação aos alunos no período de permanência na escola, desde a década de 50. Segundo pesquisa do IBASE/2008, constitui-se, atualmente, na segunda forma de acesso mais importante para o público em situação de pobreza e extrema pobreza. Este programa se justifica, ainda, pelo desafio lançado pela Lei nº 11.947/2009, cuja determinação é de que, no mínimo, 30% do recurso repassado pelo FNDE para o PNAE, seja comprado em gêneros alimentícios da agricultura familiar. Também atribui como competência do estado, promover a educação alimentar e nutricional, sanitária e ambiental e monitorar o estado nutricional dos alunos. Outro desafio identificado é a transição nutricional que se caracteriza por altos índices de sobrepeso e obesidade, inclusive, coexistindo com desnutrição e carências nutricionais.
Tipo de programa Finalístico
Horizonte Temporal Contínuo
Estratégia de Implementação O programa tem como estratégia a articulação com as secretarias de estado executoras e demais órgãos e setores envolvidos, por meio de execução de ações das seguintes vertentes: Fomento a produção de alimentos saudáveis, adequados e solidários, provenientes da agricultura familiar para o abastecimento da Rede Pública
Programa: 0025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 12
Estadual de Ensino; atendimento parcial as necessidades nutricionais dos alunos, de acordo com o tempo de permanência na escola; promoção de hábitos alimentares saudáveis; identificação de distúrbios nutricionais e encaminhar para atenção básica; promoção de ações educativas em vigilância sanitária de alimentos.
Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Secretaria Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
INDICADORES
Indicador Percentual de aquisição de alimentos para alimentação escolar oriundos da agricultura familiar
Unidade de Medida %
Índice de Referência Em apuração
Previsão do Índice para 2012 8,000
Fonte Secretaria de Estado de Educação
Periodicidade Anual Base Geográfica Regional
Fórmula de Cálculo Soma dos percentuais de aquisição de alimentação escolar advinda da agricultura familiar por escola acompanhada pelo programa / total de escolas estaduais acompanhadas pelo programa.
Notas do usuário Mede o percentual de aquisição de alimentação escolar advinda da agricultura familiar
Indicador Percentual de habilitação de agricultores qualificados pelo programa para produzir e fornecer alimentos às escolas.
Unidade de Medida %
Índice de Referência Em apuração
Previsão do Índice para 2012 3,330
Fonte SEAPA
Periodicidade Anual
Base Geográfica Regional
Programa: 0025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 13
Fórmula de Cálculo Agricultores familiares integrados ao programa aptos a produzir e fornecer para alimentação escolar / total de agricultores familiares integrados ao programa ao final de 2015.
Notas do usuário Mede o percentual de agricultores familiares integrados ao programa que estarão aptos a produzir e fornecer para alimentação escolar
Indicador Percentual de municípios atendidos pelo programa
Unidade de Medida %
Índice de Referência Em apuração
Previsão do Índice para 2012 10,510
Fonte SGG/CTSANS
Periodicidade Anual
Base Geográfica Regional
Fórmula de Cálculo Soma de municípios atendidos pelo programa / total de municípios das regiões Vale do Rio Doce, Norte de Minas e Zona da Mata integrados ao programa ao final de 2015.
Notas do usuário Mede o percentual de municípios atendidos pelo programa no que tange as suas três frentes principais de atuação: saúde, educação e agricultura.
AÇÃO: 2121 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Educação
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Educação
Função Educação
Subfunção Alimentação e Nutrição
Tipo de Ação Atividade Meio do Orçamento Fiscal
Finalidade Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos das escolas públicas estaduais de educação básica, de acordo com o tempo de permanência na escola, a fim de garantir o acesso à alimentação saudável e adequada e contribuir para a formação de bons hábitos alimentares.
Programa: 0025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 14
Descrição Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos das escolas estaduais, conforme legislação específica do programa.
Produto Aluno Atendido
Especificação do Produto Alimentação escolar de 01 a 03 vezes ao dia nos 200 dias letivos de acordo com a faixa de atendimento em que os beneficiários se enquadram: educação básica, creche, indígena, quilombola e mais educação.
Unidade de Medida Aluno
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 148.150.000 Físico: 2.457.499
Detalhamento da Implementação Transferência de recurso pelo FNDE de acordo com o censo escolar; emissão de termo de compromisso às caixas escolares, que processam a aquisição de gêneros alimentícios de acordo com os cardápios elaborados pela SEE: monitoramento de todo o processo.
Base Legal Lei Federal 11.947/2009 e Resolução Nº. 38/2009
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Diretoria de Suprimento Escolar – DISE
AÇÃO: 1207 - ESTRATÉGIAS NUTRICIONAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Saúde
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundo Estadual de Saúde
Função Saúde
Subfunção Alimentação e Nutrição
Tipo de Ação Projeto do Orçamento Fiscal
Finalidade Aumentar a qualidade de vida da população mineira por meio da melhoria dos hábitos alimentares e nutricionais, adotando como principais estratégias as ações educativas em vigilância em saúde.
Descrição Promover ações educativas em vigilância epidemiológica, nutricional e sanitária para os profissionais da educação e da saúde. Realizar diagnóstico sobre a operacionalização e acesso ao sistema de vigilância alimentar e nutricional (SISVAN WEB).
Produto Município Atendido
Programa: 0025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 15
Especificação do Produto Município atendido com ações educativas em vigilância epidemiológica, nutricional e sanitária.
Unidade de Medida Município
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 1.500.000 Físico: 35
Detalhamento da Implementação 1)- Diagnóstico sobre o problema de acesso e operacionalização do SISVAN; identificação de responsável pelo SISVAN em âmbito municipal; capacitação para preenchimento do sistema 2) - Elaboração das ações educativas para os profissionais de saúde e educação com foco nos cuidados alimentar e nutricional dos alunos de escolas estaduais; produção de materiais didáticos; veiculação das ações elaboradas no canal Minas Saúde; 3) - Elaboração das ações educativas para formação de agentes sanitários com ênfase na manipulação de alimentos; produção de materiais didáticos; veiculação das ações elaboradas no canal minas saúde.
Base Legal Lei 8080/19/09/1990
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde
AÇÃO: 1218 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Abastecimento
Tipo de Ação Projeto do Orçamento Fiscal
Finalidade Fortalecer a agricultura familiar, qualificando e tornando aptos os agricultores familiares e os estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte para o fornecimento de alimentos aos mercados institucionais, prioritariamente para o abastecimento da rede pública de ensino utilizando recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE.
Descrição Identificação de potenciais agricultores familiares fornecedores de alimentos ao mercado institucional, além daqueles já envolvidos no processo. Fornecimento de insumos para a produção sustentável e de equipamentos para a adequação dos estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte. Capacitação e orientação técnica específica para produção sustentável, processamento e beneficiamento dos produtos de origem vegetal e animal, habilitação sanitária, gestão, logística e comercialização da produção. Modernização, adequação e implantação de novas unidades de abastecimento alimentar.
Programa: 0025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 16
Produto Agricultor familiar atendido
Especificação do Produto Entende-se como agricultor atendido aquele contemplado com as ações do Programa de Agricultura Familiar; que se enquadre no artigo 3° da Lei Federal 11.326/2006 - o qual estabelece as diretrizes para a formulação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.
Unidade de Medida Agricultor
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 1.000.000 Físico: 1.000
Detalhamento da Implementação Subprojeto de fomento a produção sustentável: identificação de potenciais agricultores familiares fornecedores de alimentos para mercado institucional; capacitação e orientação técnica específica para agricultores familiares, técnicos e parceiros do subprojeto e fornecimentos de insumos: sementes de cereais e hortaliças, mudas frutíferas, fertilizantes e equipamentos para apicultura. Subprojeto implantação de sistema operacional de apoio à habilitação sanitária da agroindústria familiar: identificação de potenciais estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte fornecedores de produtos agro industrializados para o mercado institucional; capacitação e orientação técnica específica aos agricultores familiares, técnicos e parceiros em processamento de alimentos, boas práticas de fabricação e habilitação sanitária; fornecimento de equipamentos para modernização e adequação dos estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte e cadastramento para habilitação sanitária nos órgãos competentes conforme a Lei Estadual 19.476/2011. Subprojeto de mercados e comercialização na agricultura familiar: identificação e cadastramento de potenciais agricultores familiares fornecedores de alimentos para mercado institucional, além daqueles já envolvidos no processo; capacitação e orientação técnica específica em gestão, logística e comercialização da produção; elaboração projetos de comercialização; identificação e apoio às unidades de abastecimento alimentar já existentes que precisam de melhorias físicas e modernização, além da identificação de municípios potenciais para implantação das novas unidades de abastecimento alimentar.
Base Legal Lei Federal 11.326/2006 - estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais. Lei Federal 11.947/2009 - estabelece, em seu art.14, que, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Resolução n° 38/2009 CD/FNDE - regulamenta Lei Federal 11.947/2009. Lei estadual 19.476/2011 - dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no estado e dá outras providências. Decreto federal 6.040/2007 - institui a política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Lei federal 10.696/2003 - que institui, em seu art.19, o Programa de Aquisição de Alimentos. Lei estadual 15.982/2006 - dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências. Decreto estadual 44.355/2006 - regulamenta Lei estadual 15.982/2006
Programa: 0025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 17
Lei Delegada 180/2011 - cria Subsecretaria de Agricultura Familiar na estrutura orgânica da SEAPA-MG.
Programa: 0028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 18
Programa: 0028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO
Unidade administrativa responsável pela ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Rede de Desenvolvimento Rede de Desenvolvimento Rural
Objetivo(s) Estratégico(s) - Aumentar a produtividade e a competitividade na área rural - Aumentar o valor agregado da produção agropecuária de Minas Gerais - Valorizar os produtos e serviços da agricultura familiar, proporcionando segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e aumento da renda
Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do Agronegócio Nacional - Razão entre a renda domiciliar per capita no meio rural e a renda domiciliar per capita total - Valor adicionado do setor agropecuário / número de horas trabalhadas na atividade agropecuária
Órgão Responsável pelo Programa Secretaria De Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Secretaria De Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Identificador do Programa Estruturador
Objetivo Ampliar a inserção da produção agropecuária mineira nos mercados nacional e internacional com ações de agregação de valor aos produtos.
Público-Alvo Produtores rurais do Estado de Minas Gerais
Justificativa O compromisso central para a agricultura é traçar estratégias para alçar o produtor a um novo protagonismo, que o leve a perceber sua importância no processo de inserção da dimensão ambiental na atividade produtiva e, em uma etapa posterior, evoluir para condição de gestor da sustentabilidade no espaço rural. Nessa perspectiva o programa atuará na readequação funcional das propriedades rurais, com foco na sustentabilidade e retribuição por serviços ambientais prestados na implantação do plano diretor de agricultura irrigada que tem como estratégia empreender os territórios da agricultura irrigada, fórum permanente de negociação e articulação entre os vários usuários de água no contexto das unidades de planejamento e gestão de recursos hídricos – UPGRH. Esses projetos estratégicos têm ações transversais e são suportes para implementação do projeto de desenvolvimento do agronegócio que priorizou três cadeias produtivas estratégicas para o estado café, leite e cachaça artesanal. As ações previstas neste programa visam dar suporte aos produtores principalmente no que concerne a gestão das propriedades focando o uso de tecnologia de produção sustentáveis e adequadas a realidade de cada região e em controles e monitoramento da atividade na propriedade.
Tipo de programa Finalístico
Horizonte Temporal Contínuo
Programa: 0028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 19
Estratégia de Implementação - Avaliar e propor plano de adequação socioeconômico e ambiental para as propriedades rurais que são beneficiadas pelos demais programas estratégicos. - Empreender os territórios da agricultura irrigada em regiões do estado que tenham a cultura do café, a produção do leite e da cachaça artesanal como atividades âncoras. - Instalar unidades demonstrativas de produção de leite em regiões pré-selecionadas. - Fazer o acompanhamento e monitoramento em cada propriedade produtora de leite com atendimento técnico no local e uso de sistema informatizado de gestão. - Selecionar, acompanhar e monitorar as propriedades produtoras de café por meio da assistência técnica e uso de ferramentas de tecnologia de informação como suporte aos produtores na gestão de suas propriedades.
Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
AÇÃO: 1194 - ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Extensão Rural
Tipo de Ação Projeto do Orçamento Fiscal
Finalidade Orientar os agricultores através de um plano de adequação de sua propriedade elaborado a partir do atual uso e ocupação do solo, e índice de sustentabilidade, assim ter-se a produção agropecuária, e proteção ambiental, integrando as políticas públicas de agropecuária, de meio ambiente e recursos hídricos, socializando técnicas agrossilvipastoris de produção sustentáveis dentro de uma visão sistêmica da propriedade rural.
Descrição Identificação do índice de sustentabilidade da propriedade, através da aplicação de metodologia desenvolvida pela EPAMIG, que determina também o mapa de uso e ocupação do solo, elaboração do georreferenciamento do perímetro e reserva legal, elaboração de projeto para pagamento por serviços ambientais, elaboração de plano de adequação com base na legislação ambiental vigente, explorando as particularidades pertinentes ao agricultor familiar, no que diz respeito as áreas de preservação permanente, que em função do tamanho, e tipo de exploração familiar tem tratamento diferenciado. Também é previsto a elaboração do inventário de sistemas de produção sustentável, que será referencia para técnicos e agricultores no processo de adequação.
Produto Propriedade Incentivada
Especificação do Produto Propriedades em processo de adequação socioeconômica e ambiental, compreendendo: índice de sustentabilidade e mapa de uso e ocupação do solo das propriedades rurais
Programa: 0028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 20
envolvidas no projeto, elaborados; plano de adequação socioeconômica e ambiental das propriedades envolvidas no projeto elaborado; projeto de pagamento por serviços ambientais elaborado; georreferenciamento do perímetro e reserva legal das propriedades rurais envolvidas no projeto; e o inventário de sistemas de produção sustentável publicado.
Unidade de Medida Propriedade
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 500.000 Físico: 700
Detalhamento da Implementação O programa será iniciado em 2012 através de ações executadas pela EMATER, priorizando os agricultores familiares atendidos nos programas e projetos da Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento - SEAPA, que tem como enfoque prioritário, ação na dimensão econômica, como o Minas Leite, Certifica Minas Café, Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER no reassentamento de Irapé, etc. A partir de 2013, serão contratas outras empresas/entidades, para atender a meta de 17.000 propriedades prevista no projeto, que correspondem a 3,8% dos estabelecimentos da agricultura familiar no estado de Minas Gerais, encadeando a criação de procedimentos a serem adotados pelas demais propriedades, a partir da implementação do projeto nas 17.000 propriedades distribuídas ao longo do estado em função das características de cada região, e que servirão de referencia para as demais.
Base Legal Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011; Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama nº 425, de maio de 2010; Decreto nº 45.166/2009 que regulamenta a Lei 14.309/2002; Deliberação Normativa Copam nº 130/2009.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais
AÇÃO: 1212 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DE MINAS GERAIS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Extensão Rural
Tipo de Ação Projeto do Orçamento Fiscal
Finalidade Minas Gerais é hoje o maior produtor de café e de leite do país, respondendo por mais de 50% da produção brasileira. Estima-se ainda que seja o maior produtor de cachaça artesanal do Brasil, com cerca de 50% da produção nacional. Estes três produtos são pilares essenciais para o agronegócio de Minas Gerais e considerados estratégicos para a Política Agrícola Estadual.
Descrição Promover o desenvolvimento do agronegócio mineiro, por meio de ações de modernização, utilização de tecnologias de ponta, assistência técnica e incentivo a pesquisas voltadas ao
Programa: 0028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 21
segmento permitindo o aumento da produção e produtividade, além de cumprir as exigências do mercado consumidor externo e interno, oferecendo produtos de qualidade.
Produto Propriedade Incentivada
Especificação do Produto Intervenções de apoio a propriedades produtoras de café, leite e cachaça.
Unidade de Medida Propriedade
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 960.000 Físico: 325
Detalhamento da Implementação Café: Capacitar técnicos; implantar plano de gestão em propriedades cafeeiras e os instrumentos necessários; adquirir equipamentos, software e veículos; dinamizar os Centros de Excelência do café de Machado, Patrocínio e Viçosa; georreferenciar e mapear o Parque Cafeeiro de Minas Gerais. Para 2012: 50 propriedades. Leite: Implantação de unidades demonstrativas: selecionar as propriedades com potencial para comporem a ação, tornando-se unidades implantadas; utilizar as propriedades de leite da EPAMIG para treinamentos de técnicos e produtores; selecionar 300 unidades em cada região, totalizando 3000 propriedades, onde serão realizadas 18 visitas técnicas periódicas e sistemáticas a cada 24 meses; adquirir laboratório móvel de análise de qualidade de leite para realizar em in loco as análises do leite e os treinamentos para a melhoria da qualidade do leite; criar cartilhas e livros sobre a qualidade do leite para técnicos e produtores; realizar concurso de qualidade do leite entre os produtores participantes do projeto; realizar workshop dentro da Superagro, para difundir os resultados do Programa Minas Leite. Atividades para certificação de propriedades livres de brucelose e tuberculose: realizar treinamento da equipe que conduzirá o trabalho; selecionar as propriedades dentro das 20 regionais do IMA; criar cartilhas sobre as vantagens da certificação das propriedades livre de brucelose e tuberculose, e sobre qualidade de leite; preparar relatório anual das atividades realizadas e realizar dias de campo para divulgação de resultados nas fazendas certificadas livre de brucelose e tuberculose. Para 2012: 175 propriedades. Cachaça: Elaborar diagnóstico da cadeia produtiva da cachaça artesanal de alambique do estado de Minas Gerais; elaborar o plano de negócios para a cachaça artesanal de alambique de Minas; construir e instalar (prédio, equipamento e laboratório) de 05 alambiques-escola de produção de cachaça artesanal em fazendas da EPAMIG, em várias regiões mineiras; divulgação a marca Cachaça Artesanal de Minas certificada como o destilado oficial da copa das confederações 2013 e da copa do mundo 2014. Habilitação de produtores de cachaça de alambique para uso da marca “Cachaça Artesanal de Minas” (o universo de estabelecimentos registrados é de 650). Para 2012: 100 propriedades
Base Legal Instrução Normativa 51 - MAPA Norma ISO 17.025
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Programa: 0028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 22
AÇÃO: 1199 - IRRIGA MINAS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Irrigação
Tipo de Ação Projeto do Orçamento Fiscal
Finalidade Expandir a agricultura irrigada no estado de forma sustentável, tendo como estratégia básica a incorporação de áreas de pastagens degradadas e culturas de sequeiro e a gestão compartilhada dos recursos hídricos.
Descrição O projeto consiste em empreender 29 territórios de agricultura irrigada no estado com base nas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos-UPGRH com objetivo de criar condições para ampliação da agricultura irrigada respeitando as condições topográficas, climáticas e socioambientais, e de acordo com o uso adequado das águas para as diversas finalidades (abastecimento humano, dessedentação de animais e geração de energia, dentre outros usos). O projeto não prevê alocar recursos para investimento em infraestruturas de irrigação.
Produto Modelo de Gestão Proposto
Especificação do Produto Território caracterizado, formalizado, com modelo de engenharia econômico-financeiro elaborado
Unidade de Medida Unidade
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 700.000 Físico: 3
Detalhamento da Implementação 1-Caracterização dos Territórios da Agricultura Irrigada 2-Formalização dos Territórios 3-Modelo de Engenharia Econômico-financeira para Empreendimentos nos Territórios da Agricultura Irrigada - TAI 4-Normalização do Empreendimento da Agricultura Irrigada - TAI 5-Instrumentos de Governança do Plano Diretor de Agricultura Irrigada-MG 6- Plano de Pesquisa para Agricultura Irrigada - TAI 7- Capacitação Técnica e Gerencial
Base Legal Lei Delegada 180/2011 e suas alterações, Lei 9.433/97 Política Nacional de Recursos Hídricos, Plano Estadual de Recursos Hídricos
Programa: 0028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 23
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 24
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO
Rede de Desenvolvimento Rede de Desenvolvimento Rural
Objetivo(s) Estratégico(s) - Aumentar a produtividade e a competitividade na área rural - Aumentar o valor agregado da produção agropecuária de Minas Gerais - Valorizar os produtos e serviços da agricultura familiar, proporcionando segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e aumento da renda
Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do agronegócio nacional - Razão entre a renda domiciliar per capita no meio rural e a renda domiciliar per capita total
Órgão Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Identificador do Programa Associado
Objetivo Formular, implementar e coordenar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e do agronegócio mineiro, viabilizando o acesso dos produtores rurais a informações, tecnologias, infraestrutura, logística, assistência técnica e sanidade animal e vegetal.
Público-Alvo Produtores rurais e suas organizações.
Justificativa A diversidade natural do estado, que lhe permite uma gama expressiva de atividades agropecuárias e sistemas de produção, somada à questão agrária atual, caracterizada pela dicotomia agronegócio e agricultura familiar, implicam na necessidade de desenvolvimento de políticas públicas adequadas à realidade rural mineira e voltadas para o desenvolvimento do sistema agrícola e a minimização dos problemas que envolvem a questão agrária.
Tipo de programa Finalístico
Horizonte Temporal Contínuo
Estratégia de Implementação Apoiar diretamente o agricultor familiar e os demais produtores em ações que permitam o acesso a novos mercados, o tratamento diferenciado para demandas de públicos também diferenciados como os remanescentes dos povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária. O abastecimento alimentar será fomentado por meio do fortalecimento das ações no âmbito dos mercados livres dos produtores rurais, de ação regional, e por meio de implementação de feiras livres com vistas ao atendimento dos produtos da agricultura familiar. A sustentabilidade ambiental será tratada por meio de convênio com o governo federal, na revitalização da porção mineira do rio São Francisco. Serão também realizadas capacitações em tecnologia de produção e gestão para os atores envolvidos.
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 25
Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
INDICADOR Participação Relativa de MG no PIB do Agronegócio Brasileiro
Unidade de Medida %
Índice de Referência 12,790
Data de Apuração:
31/12/2010
Previsão do Índice para 2012 12,800
Fonte CEPEA / ESALQ
Periodicidade Anual
Base Geográfica Estadual
Fórmula de Cálculo Índice = (PIB Agronegócio de MG/PIB do Agronegócio do Brasil) X 100
Notas do usuário Defasagem: 3 meses, de tal forma que os resultados de um ano estarão disponíveis para avaliação no início do ano seguinte.
AÇÃO: 4080 - APOIO AO EXTRATIVISMO NO NORTE DE MINAS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Promoção da Produção Vegetal
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Apoiar a atividade de agroextrativismo das culturas do pequizeiro e macaúba e demais frutos do cerrado mineiro.
Descrição Emenda (195) da comissão de participação popular ao PPAG.
Produto Projeto Aprovado
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 26
Especificação do Produto Emenda (195) da comissão de participação popular ao PPAG.
Unidade de Medida Projeto
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 200.000 Físico: 4
Detalhamento da Implementação Emenda (195) da comissão de participação popular ao PPAG.
Base Legal Emenda (195) da comissão de participação popular ao PPAG.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Emenda (195) da comissão de participação popular ao PPAG.
AÇÃO: 4087 - CADASTRO DE AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Instituto Mineiro de Agropecuária
Função Agricultura
Subfunção Extensão Rural
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Cadastrar empreendimentos agroindustriais rurais de pequeno porte com o objetivo de iniciar o processo de regularização sanitária e apoiar técnica e financeiramente a criação de consórcios intermunicipais de desenvolvimento e regularização da agroindústria rural de pequeno porte.
Descrição Emenda (215) da comissão de participação popular ao PPAG 2012-2015
Produto Empreendimento Cadastrado
Especificação do Produto Emenda (215) da comissão de participação popular ao PPAG 2012-2015
Unidade de Medida Unidade
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 100.000 Físico: 600
Detalhamento da Implementação Emenda (215) da comissão de participação popular ao PPAG 2012-2015
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 27
Base Legal Emenda (215) da comissão de participação popular ao PPAG 2012-2015
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Emenda (215) da comissão de participação popular ao PPAG 2012-2015
AÇÃO: 4052 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Planejamento e Orçamento
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Repassar, mediante eventos de capacitação, conteúdo técnico e gerencial aos produtores rurais, técnicos da extensão rural, secretários municipais de agricultura, representantes de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, Conselho de Política Agrícola e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Descrição Realização de cursos e treinamentos com fornecimento de material didático.
Produto Curso Realizado
Especificação do Produto Cursos para Secretários Municipais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com informações sobre as políticas públicas existentes nos níveis federal e estadual, bem como a elaboração de projetos para acesso aos mesmos. Cursos de formação de Conselheiros (CEPA / CEDRS / CMDR’S) com ênfase no desenvolvimento do capital social e na gestão para a cidadania, reforçando os conteúdos de gestão participativa e controle social. Cursos para formação de produtores rurais e técnicos da extensão rural em assuntos técnicos relacionados às cadeias produtivas de leite, café, florestas plantadas, dentre outros.
Unidade de Medida Curso
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 250.000 Físico: 11
Detalhamento da Implementação Selecionar equipes técnicas que irão trabalhar no projeto, montar cronograma de execução, selecionar os instrutores, celebrar convênios, quando for o caso, e realizar as capacitações.
Base Legal Lei Delegada Estadual Nº 180/2011.
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 28
Lei Nº 16.679/2007
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
AÇÃO: 4421 - COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO SISTEMA SEAPA
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Planejamento e Orçamento
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Formular e implementar políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do meio rural, com foco na assistência técnica, pesquisa agropecuária, segurança alimentar, sanidade animal e vegetal, infraestrutura rural e logística de comercialização de produtos.
Descrição A coordenação dos programas e projetos do Sistema Agricultura se dará pela interação da secretaria com as suas vinculadas, com o CEPA (Conselho Estadual de Política Agrícola, com o CEDRS (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável) e suas respectivas Câmaras Técnicas que tem representantes do poder público e da iniciativa privada. A interação entre estes atores tem por objetivo definir as ações, projetos, estratégias, prazos e custos assim como acompanhamento dos mesmos.
Produto Projeto Coordenado e Apoiado
Especificação do Produto São todos aqueles programas, projetos e ações priorizados pelo CEPA, CEDRS, Entidades Vinculadas e pela SEAPA que gerem atividades relacionadas diretamente ao desenvolvimento do setor rural do estado.
Unidade de Medida Projeto
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 292.000 Físico: 12
Detalhamento da Implementação Elaboração do cronograma para cada projeto aprovado (Minas Carne, Certifica Minas, Minas sem Fome, Desenvolvimento de Biocombustíveis, Segmentação do Mercado de Batatas, Aquicultura, COMTRIGO, Proalminas, Agricultura Urbana, apoio a Conselhos, Validação e Difusão de Clones de Seringueira, Agrotóxicos), realização de reuniões de acompanhamento na Central de Gerenciamento de Projetos e reuniões mensais de avaliação com o Comitê Gestor.
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 29
Base Legal Lei Delegada Estadual Nº 180/2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
AÇÃO: 4423 - EVENTOS E INFRAESTRUTURAS DO SETOR AGROPECUÁRIO
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Planejamento e Orçamento
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Promover os produtos da agropecuária mineira buscando ampliar o mercado de atuação, e implementar infraestruturas relacionadas a produção e aos parques de exposições, como estímulo aos produtores, prestadores de serviços e empresários ligados ao setor para investirem nos seus negócios, agregando valor aos seus produtos, buscando e conhecendo novos mercados, gerando mais renda e postos de trabalho no meio rural.
Descrição Implementação de infraestruturas de produção, de parques de exposições e realização de feiras, exposições, e outros eventos, do setor agropecuário mineiro que divulguem seus produtos e serviços, e proporcionem oportunidades de negócios.
Produto Evento/Unidade Produtiva Apoiada Especificação do Produto Eventos e infraestruturas agropecuários apoiadas no estado com recursos de forma complementar.
Unidade de Medida Unidade
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 700.000 Físico: 6
Detalhamento da Implementação Seleção das regiões e eventos que terão apoio da SEAPA, tais como Expozebu e Agriminas; articulação com os parceiros para a realização dos eventos; celebração de instrumentos jurídicos com as instituições responsáveis.
Base Legal Lei Delegada Estadual Nº 180/2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gabinete
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 30
AÇÃO: 4522 - FEIRA AGROPECUÁRIA SUPERAGRO
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Planejamento e Orçamento
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Contribuir para a ampliação de mercado do agronegócio mineiro, realizando um evento de grandes proporções que divulgue os seus produtos e possibilite a realização de negócios para o incremento da atividade.
Descrição Realização anual da feira estadual do setor agropecuário mineiro com a apresentação de produtos e serviços dos diversos segmentos que compõem e oferecem suporte a atividade rural no estado.
Produto Evento Realizado
Especificação do Produto Evento agropecuário que recebe recursos do estado de forma complementar e que ocorre na capital do estado com o objetivo de mostrar, divulgar, realizar negócios com os produtos da agropecuária mineira, além de levar informações técnicas aos agentes do agronegócio.
Unidade de Medida Evento
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 1.360.000 Físico: 1
Detalhamento da Implementação Celebrar instrumento jurídico com a instituição responsável pela execução do evento; articular com parceiros a participação na feira; mobilizar as instituições vinculadas para apoio à realização do evento; montagem de estande; mobilização, seleção e apoio a participação de produtores da agricultura familiar.
Base Legal Lei Delegada Estadual Nº 180/2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gabinete
AÇÃO: 4086 - FEIRA ESTADUAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 31
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Promoção Comercial
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Promover a ampliação da comercialização e distribuição dos produtos da agricultura familiar.
Descrição Emenda (206) da comissão de participação popular ao PPAG.
Produto Evento Realizado
Especificação do Produto Emenda (206) da comissão de participação popular ao PPAG.
Unidade de Medida Evento
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 400.000 Físico: 1
Detalhamento da Implementação Emenda (206) da comissão de participação popular ao PPAG.
Base Legal Emenda (206) da comissão de participação popular ao PPAG.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Emenda (206) da comissão de participação popular ao PPAG.
AÇÃO: 4111 - FOMENTO A FEIRAS LIVRES
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Abastecimento
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Incentivar a expansão das estruturas de abastecimento alimentar como espaços voltados a comercialização permanente dos produtos da agricultura familiar, gerando aumento da renda e a inclusão social dos agricultores.
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 32
Descrição Apoiar a organização e gestão das feiras livres existentes e estimular criação de novas.
Produto Projeto Apoiado
Especificação do Produto Conjunto de ações que tenham por perspectiva o fomento a organizações da agricultura familiar através da instalação, ampliação ou modernização de feiras livres e, quando necessário, a capacitação em gestão do empreendimento.
Unidade de Medida Projeto
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 70.000 Físico: 3
Detalhamento da Implementação Elaboração e divulgação de editais para apresentação de propostas. Seleção e aprovação conforme critérios definidos no edital. Celebração de instrumento jurídico com a instituição proponente. Monitoramento e acompanhamento da execução do projeto até a sua conclusão, atestando o alcance do objeto proposto.
Base Legal Lei Delegada Estadual Nº 180/2011 Decreto Estadual Nº 43.645/2003
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Subsecretaria de Agricultura Familiar
AÇÃO: 4124 - GESTÃO DO MERCADO LIVRE DO PRODUTOR
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Abastecimento
Tipo de Ação Atividade fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Implementar uma política estadual para o abastecimento alimentar com a gestão das unidades do mercado livre do produtor e de outros ativos pertencentes ao estado.
Descrição Adoção de procedimentos que permitam a transferência para o estado do gerenciamento administrativo, operacional e financeiro dos mercados livres do produtor localizado nos entrepostos do Ceasaminas de Contagem, Uberlândia, Governador Valadares, Caratinga, Barbacena e Juiz de Fora, bem como de outros ativos pertencentes ao estado necessários a construção e coordenação da política estadual de abastecimento alimentar.
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 33
Produto Modelo de gestão implantado
Especificação do Produto Sistema gerencial previamente aprovado pela Administração Pública estadual para organização dos recursos financeiros, materiais e humanos das unidades dos MLP’s visando sua gestão direta pelo Estado.
Unidade de Medida Unidade
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 5.000 Físico: 6
Detalhamento da Implementação Criação de comissão composta pela SEAPA/CEASAMINAS/SEF/SEPLAG/EMATER-MG para definição do modelo de gestão; criação de subcomissões de recursos humanos, de modelo de arrecadação, de modelo de gestão da informação e levantamento atual da situação dos ativos do estado, que trataram dos temas específicos para construção do sistema gerencial mais adequado a gestão dos MLP’s pela SEAPA; compilação dos produtos gerados pelas subcomissões em documento final sob a transferência da gestão; definição pela comissão do modelo de gestão; implantação do modelo de gestão nos MLP’s.
Base Legal Lei Estadual Nº 12.422/1996 Decreto Estadual Nº 40.963/2000 Lei Delegada Estadual Nº 180/2011
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Subsecretaria de Agricultura Familiar
AÇÃO: 4109 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS EM TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Promoção da produção vegetal
Tipo de Ação Atividade fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Fortalecer a política de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais através do apoio financeiro ao desenvolvimento de cadeias produtivas de sócio biodiversidade e a ampliação da produção alimentar e o beneficiamento de seus produtos.
Descrição Apoiar financeiramente projetos de instituições públicas ou privadas voltados ao desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 34
Produto Projeto apoiado
Especificação do Produto Conjunto de ações que tenham por perspectiva o fomento à produção e/ou beneficiamento de alimentos em territórios de comunidades e povos tradicionais, contemplando o fornecimento de insumos, a realização de oficinas, bem como o acompanhamento técnico específico durante a execução do projeto por parte da instituição proponente.
Unidade de Medida Projeto
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 405.000 Físico: 13
Detalhamento da Implementação Elaboração e divulgação de editais para apresentação de propostas. Seleção e aprovação conforme critérios definidos no edital. Celebração de instrumento jurídico com a instituição proponente. Monitoramento e acompanhamento da execução do projeto até a sua conclusão, atestando o alcance do objeto proposto.
Base Legal Lei Delegada Estadual Nº 180/2011 Decreto Federal Nº 6.040/2007 Decreto Estadual Nº 43.645/2003
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Subsecretaria de Agricultura Familiar
AÇÃO: 4039 - REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
Órgão Responsável pela Ação Secretaria De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Abastecimento
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Aumentar a quantidade e qualidade de água, e a conservação do solo na bacia hidrográfica do Rio São Francisco revitalizando as sub-bacias e permitindo o uso racional desses recursos (água e solo) pelos agricultores familiares residentes na área na condução para a prática de uma agricultura sustentável.
Descrição Construção de infraestruturas de combate a processos erosivos, visando conservação de solo e água e a revegetação em sub-bacias hidrográficas selecionadas dentro da bacia do Rio São Francisco. As obras serão negociadas com as comunidades que participarão da gestão coletiva do empreendimento através de uma organização de agricultores familiares. Estas ações integram o PAC no programa de revitalização do Rio São Francisco.
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 35
Produto Bacia conservada e revitalizada
Especificação do Produto Construção de terraços, bacias de captação de água, cercamento de nascentes, matas ciliares e de topo de morro além da recuperação de estradas vicinais de forma sustentável em sub-bacias hidrográficas selecionadas dentro da bacia do Rio São Francisco, com a gestão coletiva do empreendimento por uma organização de agricultores familiares, incluindo a guarda e a responsabilidade de manutenção dos equipamentos.
Unidade de Medida Unidade
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 3.088.847 Físico: 18
Detalhamento da Implementação Seleção dos municípios e sub-bacias a serem trabalhados na bacia do Rio São Francisco; mobilização da população residente nessas áreas; elaboração dos projetos executivos por sub-bacia; aprovação dos projetos pela CODEVASF, SEAPA, EMATER-MG e RURALMINAS; contratação das obras; demarcação dos serviços pela EMATER-MG e acompanhamento da execução pela RURALMINAS; recebimento das obras e serviços pela SEAPA.
Base Legal Lei Delegada Estadual Nº 180/2011
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gabinete - Assessoria Técnica
Programa: 0163 - MINAS MAIS SEGURO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 36
Programa: 0163 - MINAS MAIS SEGURO
Rede de Desenvolvimento Rede de Desenvolvimento Rural
Objetivo(s) Estratégico(s) - Aumentar a produtividade e a competitividade na área rural - Aumentar o valor agregado da produção agropecuária de Minas Gerais - Valorizar os produtos e serviços da agricultura familiar, proporcionando segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e aumento da renda
Indicador(es) Finalístico(s) - Razão entre a renda domiciliar per capita no meio rural e a renda domiciliar per capita total
Órgão Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Identificador do Programa Associado
Objetivo Garantir ao produtor segurado cobertura das perdas das culturas, ocasionadas por fenômenos naturais adversos proporcionando-os e suas famílias maior estabilidade financeira e garantindo uma renda mínima para os agricultores familiares do Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Público-Alvo Agricultores familiares sediados no norte de Minas Gerais e vales do Jequitinhonha e Mucuri (garantia de renda mínima) e produtores do restante do Estado.
Justificativa Estudos evidenciam que na área da Sudene (incluindo as regiões norte, Jequitinhonha e Mucuri) ocorrem 3 secas a cada 10 anos, com consequentes perdas, no mesmo período, de mais de 60% da produção das lavouras em pelo menos 30% da região, acarretando graves prejuízos aos agricultores e agricultores familiares. Nas demais regiões do estado, existe uma reinvindicação histórica por instrumentos que permitam proteger sua atividade das intempéries da natureza, na qual as condições de clima são de baixo ou nenhum grau de controle. Dessa forma, o seguro agrícola garante a permanência dos agricultores na atividade, uma vez que ao ocorrer o sinistro, a seguradora irá indeniza-lo, assegurando dessa forma a sua renda.
Tipo de programa Finalístico
Horizonte Temporal Contínuo
Estratégia de Implementação Articulação junto aos governos federal e municipais, conselhos estaduais de desenvolvimento rural sustentável – CEDRS e EMATER-MG para assinatura dos termos de adesão ao programa e a sua adequada operacionalização nos municípios incluídos na Garantia de Renda Mínima aos agricultores familiares, e, também, coordenação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas instituições seguradoras credenciadas na cobertura de sinistros nas atividades agrícolas dos produtores rurais do estado.
Programa: 0163 - MINAS MAIS SEGURO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 37
Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Subsecretaria do Agronegócio
INDICADORES
Indicador Incremento da renda assegurada
Unidade de Medida R$
Índice de Referência 226.939.136,000 Data de Apuração: 31/12/2010
Previsão do Índice para 2012 24,850
Previsão do Índice para 2013 24,850
Previsão do Índice para 2014 24,850
Previsão do Índice para 2015 24,980
Fonte Coordenação do Programa Minas Mais Seguro – SEAPA
Periodicidade Anual
Base Geográfica Estadual
Fórmula de Cálculo Renda assegurada atual - renda assegurada no ano anterior x 100 / renda assegurada no ano anterior.
Notas do usuário Valor da produção ou custeio agrícola passível de indenização no caso de perda total da lavoura por intempéries, cobertas pelas apólices de seguro.
Indicador Taxa de adesão ao programa
Unidade de Medida %
Índice de Referência 8,390 Data de Apuração: 31/12/2010
Previsão do Índice para 2012 27,200
Previsão do Índice para 2013 31,090
Previsão do Índice para 2014 31,090
Previsão do Índice para 2015 34,970
Programa: 0163 - MINAS MAIS SEGURO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 38
Fonte Conselho Estadual De Desenvolvimento Rural Sustentável e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Periodicidade Anual
Base Geográfica Regional
Fórmula de Cálculo Número de agricultores familiares que aderiram ao programa dividido pelo número de agricultores familiares das regiões Norte, Jequitinhonha e Mucuri vezes 100.
AÇÃO: 4426 - GARANTIA DE RENDA MÍNIMA AOS AGRICULTORES FAMILIARES
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Outras transferências
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Garantir renda mínima ao agricultor familiar localizado no Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, na ocorrência de seca, estiagem ou excesso hídrico.
Descrição Aporte de recursos financeiros pelo Estado (6%) em complementação a participação federal (90%), municipal (3%) e dos agricultores familiares (1%) que aderiram ao Garantia Mínima e que estão localizados no Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, e terão garantia de renda na ocorrência de perdas de no mínimo 50% da produção de suas lavouras ocasionada por sinistros.
Produto Operação realizada
Especificação do Produto Verificação do plantio e perdas de produção e realizado o pagamento aos agricultores.
Unidade de Medida Operação
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 987.042 Físico: 23.501
Detalhamento da Implementação Ratificação de termo de adesão do estado junto à união; assinatura de termo de adesão entre os municípios e o governo do Estado; aporte de recursos financeiros por parte do Estado de Minas Gerais; gestão, por parte da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA - e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável –
Programa: 0163 - MINAS MAIS SEGURO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 39
CEDRS -, dos recursos financeiros da contrapartida do Estado ao programa, observada a legislação própria; articulação do CEDRS com as prefeituras municipais, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDR’s - e EMATER-MG para a adequada operacionalização do garantia safra em cada município e controle do programa através de auditorias locais.
Base Legal Lei Federal Nº 10.420/2002 e alterações da Lei Federal Nº 10.700/2003. Resoluções do Comitê Gestor do Fundo Garantia Safra. Termos de Adesão Estado/União Termos de Adesão Estado/Município Lei Delegada Nº180/2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Subsecretaria do Agronegócio
AÇÃO: 4576 - SUBVENÇÃO DO SEGURO RURAL
Órgão Responsável pela Ação Secretaria De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Outras transferências
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Garantir ao produtor segurado, de todas as regiões do estado, cobertura das perdas das culturas, ocasionadas por fenômenos naturais adversos, proporcionando aos produtores e suas famílias maior estabilidade financeira.
Descrição Serão credenciadas e definidas cotas para as seguradoras e na ocorrência de sinistro nas culturas dos produtores rurais segurados o Estado pagará uma parcela do prêmio às seguradoras.
Produto Operação realizada
Especificação do Produto Emissão de apólice e pagamento de 25% do prêmio como parcela do Estado às seguradoras.
Unidade de Medida Operação
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 1.134.367 Físico: 450
Detalhamento da Implementação Credenciamento das seguradoras junto à secretaria; definição, pela SEAPA, da cota por seguradora; envio das propostas, por parte das seguradoras à Secretaria; análise e aprovação,
Programa: 0163 - MINAS MAIS SEGURO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 40
pela SEAPA, das propostas enviadas; emissão das apólices das propostas aprovadas; pagamento de 25% do prêmio como parcela do Estado às seguradoras; fiscalização das operações e levantamento das ocorrências de sinistro.
Base Legal Lei Federal Nº 10.823/2003 Decretos Nº 5.782 / 5.514 / 5.121 Lei Estadual Nº 16.745/2007
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Subsecretaria do Agronegócio
Programa: 0164 - PROJETO JAÍBA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 41
Programa: 0164 - PROJETO JAÍBA
Rede de Desenvolvimento Rede de Desenvolvimento Rural
Objetivo(s) Estratégico(s) - Aumentar a produtividade e a competitividade na área rural - Aumentar o valor agregado da produção agropecuária de Minas Gerais - Valorizar os produtos e serviços da agricultura familiar, proporcionando segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e aumento da renda
Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do agronegócio nacional - Razão entre a renda domiciliar per capita no meio rural e a renda domiciliar per capita total
Órgão Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Identificador do Programa Associado
Objetivo Apoiar o assentamento de produtores rurais no projeto, reestruturando e revitalizando seus processos produtivos. Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura na área do projeto, visando consolidar o pólo agroindustrial e aumentar a participação da região nos mercados interno e externo, principalmente de frutas.
Público-Alvo Agricultores familiares, médios e grandes produtores rurais, beneficiários do Projeto Jaíba
Justificativa A agricultura irrigada, atividade capaz de levar o desenvolvimento a vasta área no extremo Norte de Minas, faz do Projeto Jaíba um dos mais importantes empreendimentos agrícolas do Brasil e uma nova fronteira do agronegócio. A área de irrigação fica entre o Rio São Francisco, onde ocorreu o desvio para abastecer os canais, e o Rio Verde Grande. Quando totalmente consolidado, o projeto poderá produzir até 1 milhão e 700 mil toneladas anuais de frutas, hortaliças e grãos, gerando cerca de 146 mil empregos diretos e indiretos. A crescente produção de sucos, polpas, álcool, frutas e grãos comercializados em grandes centros, como Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, e para exportação, indicam que o projeto tem um enorme potencial para expandir a sua produção. O Projeto Jaíba conta com a atuação de diversas instituições do Estado, dentre elas, a SEDE, a SEPLAG, a SEDVAN, a SECTES, entre outras, e tem a SEAPA como coordenadora do projeto.
Tipo de programa Finalístico
Horizonte Temporal Contínuo
Estratégia de Implementação Consolidar e ampliar parcerias junto aos parlamentares, ministérios, agentes financeiros nacionais como o Banco do Brasil, o BDMG, o BNDES e o BNB, e os internacionais, no sentido de viabilizar recursos para executar as atividades programadas, visando o êxito do empreendimento em sua sustentabilidade. Orientar a aplicação dos recursos assegurados pelo governo de Minas Gerais, bem como os captados em fontes externas conforme estabelecido
Programa: 0164 - PROJETO JAÍBA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 42
no plano gerencial do projeto com posterior acompanhamento através de relatórios de desempenho.
Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Gabinete
INDICADOR
Incremento da área irrigada no Projeto Jaíba
Unidade de Medida Hectare irrigado
Índice de Referência 17.122,730
Data de Apuração: 31/12/2010
Previsão do Índice para 2012 6,290
Previsão do Índice para 2013 17,970
Previsão do Índice para 2014 29,650
Previsão do Índice para 2015 47,620
Fonte Projeto Jaíba – SEAPA
Periodicidade Anual
Base Geográfica Regional
Fórmula de Cálculo Área irrigada no ano atual – área irrigada no anterior x 100 / área irrigada no ano anterior.
Notas do usuário O número absoluto de hectares irrigados no Projeto Jaíba para cálculo do incremento anual será verificado "in loco" na área de abrangência do programa.
AÇÃO: 4091 - APOIO FINANCEIRO A PRODUTORES RURAIS E AGRO-INDÚSTRIAS DO PROJETO JAÍBA
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundo de Desenvolvimento Regional do Jaíba
Função Agricultura
Subfunção Irrigação
Programa: 0164 - PROJETO JAÍBA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 43
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Financiar produtores rurais - pessoas físicas ou jurídicas, suas associações e cooperativas e empresas do segmento agro-industrial situados na área abrangência do Projeto Jaíba.
Descrição Concessão de financiamentos a projetos instalados na área irrigada do Projeto Jaíba.
Produto Financiamento concedido/liberado
Especificação do Produto Financiamento concedido a produtores rurais da área irrigada do Projeto Jaíba.
Unidade de Medida R$ Mil
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 3.553.000 Físico: 3.553
Detalhamento da Implementação Concessão de financiamentos aos produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, com projetos instalados na área irrigada do Projeto Jaíba e viabilidade econômico-financeira comprovada.
Base Legal Lei 15.019/04; Decretos 43.795/04,44.242/06
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPA.
AÇÃO: 4485 - ATIVIDADES DE EXTENSÃO RURAL AOS IRRIGANTES
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Extensão Rural
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Título 4485 - Atividades de extensão rural aos irrigantes
Finalidade Construir junto aos pequenos irrigantes alternativas que consolidem o desenvolvimento de forma sustentável através de disponibilização de informações baseadas em tecnologias e procedimentos na área de assistência técnica e extensão rural
Programa: 0164 - PROJETO JAÍBA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 44
Descrição Ações de assistência técnica e extensão rural, visando a melhoria da qualidade de vida, garantindo a segurança alimentar e nutricional das comunidades envolvidas e o desenvolvimento da agricultura irrigada.
Produto Família beneficiada
Especificação do Produto Famílias participantes do projeto
Unidade de Medida Família
Valor Previsto para 2012 Financeiro (R$) 500.000 Físico 1.816
Detalhamento da Implementação Visitas aos produtores, reuniões, dias de campo, demonstrações técnicas, unidades demonstrativas, cursos, oficinas temáticas, excursões, viabilização de acesso ao crédito e auxiliar as comunidades a serem inseridas nos programas de políticas públicas (municipais, estaduais e federais)
Base Legal Lei Estadual Nº 6.704 de 28/11/1975 e Decreto Nº 36.834 de 02/05/1995.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Unidade Regional de Jaíba
AÇÃO: 4428 - COORDENAÇÃO GERAL DO PROJETO JAÍBA
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Outras Transferências
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Permitir uma visão global do projeto na busca da integração de todas as atividades desenvolvidas pela secretaria, suas coligadas e parceiros envolvidos.
Descrição Planejar, negociar com os parceiros, coordenar e acompanhar as atividades do projeto, além de produzir relatórios e emitir pareceres, visando gerar informações que otimizem a tomada de decisões.
Produto Projeto apoiado
Programa: 0164 - PROJETO JAÍBA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 45
Especificação do Produto Conjunto de ações negociadas e acordadas entre os parceiros do Projeto Jaíba com o objetivo de alcançar as metas estabelecidas para o período especificado.
Unidade de Medida Projeto
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 40.000 Físico: 1
Detalhamento da Implementação Negociar com os parceiros, definir as ações, elaborar plano de ação anual, acompanhar a execução, produzir relatórios periódicos, propor ajustes. Gerenciar eventuais modificações necessárias ao bom andamento do projeto.
Base Legal Lei Estadual Nº 12.366/1996 Decreto Estadual Nº 27.418/1987 Decreto Estadual Nº 43.982/2005
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gabinete
AÇÃO: 4541 - OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO JAÍBA
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundação Rural Mineira-RURALMINAS
Função Agricultura
Subfunção Irrigação
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Operar, manter, conservar, fiscalizar e modernizar o sistema de irrigação do complexo do Projeto Jaíba, alienar lotes de propriedade da RURALMINAS e atender as condicionantes ambientais do projeto visando criar condições e meios para melhorar a situação de vida das pessoas inseridas na região.
Descrição Provimento da infraestrutura necessária a operação do sistema de irrigação da etapa II do Projeto Jaíba, e a prestação dos serviços comuns de irrigação compreendidos no referido perímetro, regularizar os lotes urbanos e rurais, bem como atender às condicionantes ambientais.
Produto Sistema concebido, implantado e mantido
Programa: 0164 - PROJETO JAÍBA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 46
Especificação do Produto Projeto de irrigação Jaíba Etapa II, funcionando regularmente com as questões fundiárias e ambientais regularizadas.
Unidade de Medida Sistema
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 466.000 Físico: 1
Detalhamento da Implementação Manter, apoiar e conservar o patrimônio; promover a regularização fundiária dos lotes urbanos e rurais, inclusive com aquisição das terras no primeiro ano; promover a manutenção das edificações e equipamentos e atender às condicionantes ambientais, manutenção de estradas, vigilância, aquisição de terras, cercas, aceiros e estudos ambientais.
Base Legal Lei Estadual Nº 15019/2004 e Lei Delegada Estadual Nº 180 de 2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Diretoria Técnica
AÇÃO: 4448 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL NO PROJETO JAÍBA
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Instituto Mineiro de Agropecuária
Função Agricultura
Subfunção Defesa Sanitária Vegetal
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Preservar a sanidade animal e vegetal garantindo a origem e qualidade dos produtos agropecuários protegendo a saúde pública e o meio ambiente.
Descrição Implementar as atividades finalísticas de defesa sanitária do Ima na região do Projeto Jaíba e seu entorno.
Produto Propriedade inspecionada
Especificação do Produto Inspecionar propriedades rurais sujeitas a pragas quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas e propriedades rurais com animais de importância econômica.
Unidade de Medida Propriedade
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 100.000
Programa: 0164 - PROJETO JAÍBA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 47
Físico: 340
Detalhamento da Implementação Atualizar cadastro de propriedades rurais; realizar levantamento fitossanitário em citros, banana e uva; fiscalizar trânsito de mudas de banana, citros e uva; monitorar pragas. Controlar e manter índices de vacinação de aftosa e brucelose; fiscalizar propriedades rurais e eventos agropecuários.
Base Legal Lei Nº 10.021 de 06/12/1989; Portaria do IMA Nº 782 de 14/07/2006. Lei N º15.697 de 25/07/2005; Portaria do IMA N º 864 de 29/08/2007.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gerencia de Defesa Vegetal, Gerencia de Defesa Animal
Programa: 0169 - DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA FLORESTAL 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 48
Programa: 0169 - DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA FLORESTAL
Rede de Desenvolvimento Rede de Desenvolvimento Rural
Objetivo(s) Estratégico(s) - Aumentar a produtividade e a competitividade na área rural
Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do agronegócio nacional
Órgão Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Identificador do Programa Associado
Objetivo Promover o fortalecimento da cadeia produtiva de floresta plantada por meio do fomento da atividade de silvicultura tradicional e pela integração com lavoura e pecuária, buscando a sustentabilidade da base florestal e assegurando as demais atividades das propriedades rurais do estado.
Público-Alvo Produtores rurais e consumidores de matérias-primas florestais.
Justificativa O estado de Minas Gerais é importador de matéria-prima florestal, base estratégica para o desenvolvimento de uma ampla gama de cadeias produtivas, quais seja a indústria moveleira, de moradia, mineradora, dentre outras. Há, entretanto um potencial de cultivo a ser explorado nas propriedades rurais. Tal fato se revela ante a existência de uma ampla área cultivada com pastagens no estado e, neste universo, o quantitativo que se encontra em elevado grau de degradação, comprometendo o desenvolvimento sustentável da produção de leite e cárneos, dentre outros processos produtivos. Ao se implantar a tecnologia desenvolvida pela pesquisa agropecuária mineira de integração lavoura, pecuária e florestas, tem-se como produto final a produção de madeira e a recuperação da pastagem, ampliando a capacidade de suporte animal das mesmas e garantindo a matéria-prima de base florestal para o desenvolvimento das cadeias mencionadas, bem como para a composição de uma renda extra ao produtor rural. Fundamenta-se, então, a necessidade de aporte de recursos financeiros para a divulgação tecnológica bem como para o fomento a atividade de produção florestal.
Tipo de programa Finalístico
Horizonte Temporal Contínuo
Estratégia de Implementação - Definir áreas prioritárias para expansão da base florestal. - Promover inovações tecnológicas e o repasse de técnicas e processos. - Treinar agentes repassadores de técnicas e informações necessárias ao aumento da produtividade e à integração lavoura/pecuária/floresta.
Programa: 0169 - DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA FLORESTAL 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 49
- Implantar unidades de demonstração da tecnologia integração lavoura/pecuária/floresta.
Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Subsecretaria do Agronegócio
INDICADORES
Indicador Índice de crescimento da área de plantações florestais
Unidade de Medida ha
Índice de Referência 1.200.000,000 Data de Apuração: 31/12/2006
Previsão do Índice para 2012 1,530
Previsão do Índice para 2013 1,660
Previsão do Índice para 2014 1,790
Previsão do Índice para 2015 em apuração
Fonte AMS – Associação Mineira de Silvicultura
Periodicidade Anual
Base Geográfica Estadual
Fórmula de Cálculo Área atual de plantações florestais / área de floresta plantada em 2006
Notas do usuário Os objetivos e metas propostas passam por um arranjo institucional público/privado e pela implementação de uma política voltada para a cadeia produtiva florestal.
Indicador Índice de expansão da integração
Unidade de Medida Unidade
Índice de Referência 50,000 Data de Apuração: 30/06/2007
Previsão do Índice para 2012 20,000
Previsão do Índice para 2013 40,000
Previsão do Índice para 2014 60,000
Programa: 0169 - DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA FLORESTAL 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 50
Previsão do Índice para 2015 80,000
Fonte Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER.
Periodicidade Anual
Base Geográfica Estadual
Fórmula de Cálculo Nº atual de produtores que adotaram tecnologia / nº de produtores que adotaram a tecnologia em 2007
Notas do usuário Os objetivos e metas propostas passam por um arranjo institucional público/privado e pela implementação de uma política voltada para a cadeia produtiva florestal.
AÇÃO: 1311 - APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FLORESTAL
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundo Pró-Floresta
Função Gestão ambiental
Subfunção Preservação e conservação ambiental
Tipo de Ação Projeto do Orçamento Fiscal
Finalidade Conceder financiamentos a projetos de florestamento e reflorestamento.
Descrição Financiamento de empreendimentos dedicados a produção e à comercialização de mudas florestais, madeira em toras ou lenha, carvão, látex, resinas, óleos essenciais e outros produtos e subprodutos oriundos de plantios florestais, destinados à utilização comercial, industrial ou doméstica; e de gastos necessários a adoção de medidas de controle ou demais exigências ambientais previstas em lei relativas à atividade econômica do setor.
Produto Financiamento concedido/liberado
Especificação do Produto Concessão de financiamentos a empreendimentos dedicados à produção agrícola.
Unidade de Medida R$ Mil
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 11.495.000 Físico: 11.495
Programa: 0169 - DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA FLORESTAL 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 51
Detalhamento da Implementação Concessão de financiamentos a empreendimentos dedicados à produção e à comercialização de mudas florestais, madeira em toras ou lenha, carvão, látex, resinas, óleos essenciais e outros produtos e subprodutos oriundos de plantios florestais, destinados à utilização comercial, industrial ou doméstica.
Base Legal Lei 16.679/2007
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPA.
AÇÃO: 4613 - FOMENTO FLORESTAL PARA FLORESTA PLANTADA
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Promoção da produção vegetal
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Promover o fortalecimento da cadeia produtiva de floresta plantada por meio do fomento da atividade de silvicultura tradicional buscando a sustentabilidade da base florestal.
Descrição Apoio através da doação de mudas e insumos e orientação técnica aos produtores rurais visando incorporar a atividade de plantio florestal como atividade de importância econômica, social e ambiental.
Produto Unidade estruturada
Especificação do Produto Propriedades com áreas plantadas com florestas que possibilitem o exercício da atividade com avaliação econômica.
Unidade de Medida Unidade
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 305.300 Físico: 300
Detalhamento da Implementação Selecionar as propriedades rurais através de levantamentos da EMATER-MG; definir o pacote tecnológico a ser implantado; fornecer as mudas clonadas e insumos formulados aos produtores rurais; orientar tecnicamente o produtor rural no plantio e durante a consolidação da área.
Base Legal Lei Nº 11405/94 e Lei Delegada Nº 114/2007.
Programa: 0169 - DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA FLORESTAL 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 52
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Subsecretaria do Agronegócio
AÇÃO: 4429 - INTEGRAÇÃO LAVOURA, PECUÁRIA E FLORESTA EM PROPRIEDADES RURAIS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Função Agricultura
Subfunção Promoção da produção vegetal
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Criar as condições para mudança na forma de uso do solo nas propriedades rurais, introduzindo o conceito de uso para finalidades múltiplas e apoiando o produtor a converter as áreas de uso consolidado degradado em um novo padrão de sustentabilidade utilizando de sistema agroflorestal.
Descrição A Integração Lavoura/Pecuária/Floresta – ILPF representa conceitualmente sistema de produção sustentável visando buscar o equilíbrio necessário no uso e transformação dos recursos naturais nas atividades agrícolas. O sistema pressupõe a integração de culturas agrícolas variadas numa mesma área de cultivo com a possibilidade de combinar floresta plantada, pastagem e grãos nas suas diversas modalidades. As Unidades Demonstrativas destinam-se a visitações técnicas e avaliações agronômicas, utilizando métodos de extensão rural (demonstração técnica, dia de campo, visitas, encontros, etc.), para divulgação técnica aos produtores rurais.
Produto Unidade implantada
Especificação do Produto São as propriedades rurais selecionadas para serem modelos com a instalação e acompanhamento do consorciamento de floresta com outras culturas agrícolas, ou com a atividade agropecuária, através do fornecimento de mudas, insumos, sementes e orientação técnica.
Unidade de Medida Unidade
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 569.000 Físico: 150
Detalhamento da Implementação Selecionar as propriedades que irão implantar as Unidades Demonstrativas; fornecer mudas clonadas e insumos; capacitar técnicos e produtores na tecnologia proposta; realizar demonstrações técnicas com grupos de produtores; realizar dias de campo nas propriedades; fazer o monitoramento das unidades
Programa: 0169 - DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA FLORESTAL 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 53
Base Legal Lei Nº 11405/94 e Lei Delegada 114/2007.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação
Subsecretaria do Agronegócio
Programa: 0243 - FUNDERUR - Apoio ao Pequeno Produtor Rural 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 54
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Programa: 0243 - FUNDERUR - Apoio ao Pequeno Produtor Rural
Rede de Desenvolvimento Rede de Desenvolvimento Rural
Objetivo(s) Estratégico(s) - Aumentar a produtividade e a competitividade na área rural - Aumentar o valor agregado da produção agropecuária de Minas Gerais - Valorizar os produtos e serviços da agricultura familiar, proporcionando segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e aumento da renda
Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do agronegócio nacional
Órgão Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural
Identificador do Programa Associado
Objetivo Promover a assistência financeira aos pequenos produtores rurais, inclusive suas associações e grupos
Público-Alvo Pequenos produtores rurais, grupos ou associações de produtores rurais.
Justificativa O FUNDERUR-APOIAR foi criado em 2001 em caráter emergencial, para atendimento a pequenos produtores rurais, inclusive suas associações, do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, afetados por longo período de estiagem.
Tipo de programa Finalístico
Horizonte Temporal Temporário Data de início: 09/2001 Data de Término: 06/2014 Valor global estimado do Programa (R$ 1): 1.636.000 Estratégia de Implementação Concessão de financiamentos a produtores rurais, instalados em regiões específicas, atingidas por longo período de seca.
Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Gabinete - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA
AÇÃO: 1292 - APOIO FINANCEIRO A PRODUTORES RURAIS DO NORTE DE MINAS E VALE DO JEQUITINHONHA
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Programa: 0243 - FUNDERUR - Apoio ao Pequeno Produtor Rural 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 55
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural
Função Agricultura
Subfunção Extensão rural
Tipo de Ação Projeto do Orçamento Fiscal
Finalidade Liberar recursos financeiros para pequenos produtores rurais e suas associações, devidamente legalizadas.
Descrição Concessão de financiamentos a pequenos produtores rurais e a associações de pequenos produtores rurais, devidamente legalizadas.
Produto Financiamento concedido/liberado
Especificação do Produto Valor de financiamentos concedidos aos pequenos produtores rurais.
Unidade de Medida R$ Mil
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 8.360 Físico: 8
Detalhamento da Implementação Liberação de financiamentos a pequenos produtores rurais e a associações de pequenos produtores rurais, devidamente legalizadas.
Base Legal Lei Nº 11.744 / 1995 e Decreto 41.911/2001
Unidade Administrativa Responsável pela Ação
Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural
Programa: 0119 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 56
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER
Programa: 0119 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Rede de Desenvolvimento Rede de Desenvolvimento Rural
Objetivo(s) Estratégico(s) - Aumentar a produtividade e a competitividade na área rural - Aumentar o valor agregado da produção agropecuária de Minas Gerais - Valorizar os produtos e serviços da agricultura familiar, proporcionando segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e aumento da renda
Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do agronegócio nacional - Razão entre a renda domiciliar per capita no meio rural e a renda domiciliar per capita total - Valor adicionado do setor agropecuário / número de horas trabalhadas na atividade agropecuária
Órgão Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Identificador do Programa Associado
Objetivo Viabilizar e facilitar o acesso dos agricultores familiares aos instrumentos e meios de apoio a produção, transformação e distribuição de produtos agropecuários, nas áreas de metodologia e capacitação técnica; gestão; implementação e planos, programas, projetos e captação de recursos.
Público-Alvo Agricultores rurais e suas entidades representativas.
Justificativa No estado de Minas Gerais, existe uma população expressiva de agricultores familiares rurais que precisam ser orientados e organizados, visando o aumento da produção e renda, tendo como perspectiva a redução da pobreza e inclusão produtiva.
Tipo de programa Finalístico
Horizonte Temporal Contínuo
Estratégia de Implementação Cadastro dos beneficiários (agricultores familiares e suas entidades associativas):visitas às propriedades rurais, reuniões técnicas, dias de campo, campos de demonstração, suporte técnico para acesso a programas de crédito rural e comercialização
Programa: 0119 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 57
Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
INDICADOR
Percentual de agricultores rurais beneficiados no estado de Minas Gerais
Unidade de Medida %
Índice de Referência 48,690 Data de Apuração: 31/07/2011
Previsão do Índice para 2012 48,690
Previsão do Índice para 2013 48,690
Previsão do Índice para 2014 48,690
Previsão do Índice para 2015 48,690
Fonte Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Periodicidade Mensal
Base Geográfica Estadual
Fórmula de Cálculo (Número de produtores rurais cadastrados e assistidos / número total de produtores rurais)*100.
AÇÃO: 4400 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Extensão rural
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Viabilizar aos agricultores familiares, suas comunidades e representações, informações técnicas que possibilitem a ampliação da oferta de alimentos, agregação de valor à produção, a promoção de melhorias no saneamento domiciliar e comunitário, procurando preservar, recuperar, de maneira racional, os recursos naturais.
Programa: 0119 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 58
Descrição Orientação para a instalação de lavouras, hortas, pomares, criações de pequenos animais, agregação de valor à produção, abastecimento de água, destino adequado do esgoto e do lixo, elaboração de projetos de construção e reforma de habitações rurais e priorização de sub-bacias hidrográficas, manejo sustentado da água, do solo e vegetação: proteção de nascentes; manejo correto de resíduos, dejetos e embalagens de produtos e insumos; orientações para a construção, reforma e melhoria de bacias de captação/retenção de águas pluviais e de estradas vicinais.
Produto Agricultor familiar atendido
Especificação do Produto Famílias de agricultores rurais e suas entidades representativas
Unidade de Medida Agricultor
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 23.027.763 Físico: 420.000
Detalhamento da Implementação Cadastro dos beneficiários (agricultores familiares e suas entidades representativas); visitas técnicas às propriedades rurais, reuniões técnicas, dias de campo, campos de demonstração, suporte técnico para acesso a programas de crédito rural e comercialização.
Base Legal Lei Estadual Nº 6.704 de 28/11/1975, Decreto Nº 36.834 de 02/05/1995 e Lei Delegada 180.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Unidade de Planejamento e Estratégia Corporativa - Departamento Técnico
Programa: 0177 - MINAS SEM FOME 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 59
Programa: 0177 - MINAS SEM FOME
Rede de Desenvolvimento Rede de Desenvolvimento Rural
Objetivo(s) Estratégico(s) - Aumentar o valor agregado da produção agropecuária de Minas Gerais - Valorizar os produtos e serviços da agricultura familiar, proporcionando segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e aumento da renda
Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do agronegócio nacional
Órgão Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Identificador do Programa Associado
Objetivo Estimular a produção de alimentos, agregação de valor e geração de renda pela venda do excedente, visando a melhoria de suas condições de segurança alimentar e nutricional dos agricultores familiares, sob a gestão e controle social dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Comunitário – CMDRS.
Público-Alvo Famílias mineiras em condições de vulnerabilidade social, principalmente no meio rural.
Justificativa Desenvolver e incentivar a agricultura familiar e outros segmentos em condições de vulnerabilidade social, de modo a garantir a segurança alimentar e nutricional da população é uma opção estratégica para a redução da pobreza e inclusão produtiva. Assim, este programa que atua através de projetos produtivos e de agregação de valor, é especialmente estratégico, por propiciar produção de alimentos para consumo, permitir geração de excedentes para venda, agregação de valor aos produtos e fortalecimento da cidadania, através do associativismo e do empoderamento das pessoas.
Tipo de programa Finalístico
Horizonte Temporal Temporário Data de início: 01/2008 Data de Término: 12/2011 Valor global estimado do Programa (R$ 1): 78.446.971
Estratégia de Implementação Fornecimento de insumos produtivos, apoio a investimentos de agregação de valor, apoio a projetos de infraestrutura e capacitação de agricultores e jovens.
Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER
INDICADOR
Percentual de famílias beneficiadas pelo Projeto Minas Sem Fome
Unidade de Medida %
Programa: 0177 - MINAS SEM FOME 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 60
Índice de Referência 31,000 Data de Apuração: 31/12/2008
Previsão do Índice para 2012 25,000
Previsão do Índice para 2013 25,000
Previsão do Índice para 2014 25,000
Previsão do Índice para 2015 25,000
Fonte EMATER/PNAD
Periodicidade Anual
Base Geográfica Estadual
Fórmula de Cálculo (Somatório das famílias beneficiadas na implantação de lavoura, no pró-pomar e na criação de pequenos animais e hortas comunitárias no ano de referência /número de famílias residentes em municípios particulares rurais no estado de Minas Gerais no ao t-1) x 100
Notas do usuário O indicador expressa o percentual de famílias beneficiadas pelo projeto Minas sem fome em relação a população rural do estado. Para cálculo do indicador considera-se as atividades implantação de lavoura, pró-pomar e criação de pequenos animais e hortas comunitárias. O número de famílias residentes em municípios particulares rurais é sempre em relação ao ano anterior ao de referência por ser dado obtido junto à PNAD.
AÇÃO: 4152 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Promoção da produção vegetal
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Implantar pequenos projetos de apoio visando o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, disponibilizar recursos para condução das atividades inerentes ao programa e disponibilizar insumos para famílias rurais e periurbanas, para apoiar a segurança alimentar em escolas, asilos e congêneres, visando complementação e melhoria nutricional da alimentação.
Programa: 0177 - MINAS SEM FOME 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 61
Descrição Aquisição e distribuição dos materiais adquiridos para os projetos selecionados.
Produto Família beneficiada
Especificação do Produto Família beneficiada com os projetos apoiados.
Unidade de Medida Família
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 2.000 Físico: 1
Detalhamento da Implementação Levantamento de demandas, seleção dos projetos a serem atendidos, validação pelo CMDRS, licitação dos materiais, aquisição, entrega, assistência técnica, capacitações, avaliação e registro. Disponibilização de recursos necessários às ações do programa.
Base Legal Lei Estadual 6.704,e Decreto 36.834 e Lei Delegada 180
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER
AÇÃO: 4074 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Promoção da produção vegetal
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Disponibilizar sementes de qualidade para produção de alimentos básicos pelo agricultor familiar de regiões mais carentes, possibilitando acesso e consumo adequado de carboidratos e proteínas, alimentação de animais domésticos e comercialização de excedentes como gerador de renda para a família.
Descrição Emenda (193) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.
Produto Família beneficiada
Especificação do Produto Emenda (193) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.
Unidade de Medida Família
Programa: 0177 - MINAS SEM FOME 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 62
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 1.000.000 Físico: 13.330
Detalhamento da Implementação Emenda (193) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.
Base Legal Emenda (193) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Emenda (193) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.
AÇÃO: 4228 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE POMARES
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Promoção da produção vegetal
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Incentivar formação de pomares domésticos e comunitários visando a produção de frutas, possibilitando às famílias o acesso ao consumo como complemento alimentar e nutricional de qualidade, comercialização dos excedentes e geração de matéria-prima para unidades de processamento de alimentos.
Descrição Disponibilizar mudas de qualidade e fertilizantes para plantio.
Produto Família beneficiada
Especificação do Produto Famílias beneficiadas com mudas e fertilizantes.
Unidade de Medida Família
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 400.000 Físico: 600
Detalhamento da Implementação Levantamento de demandas, seleção dos projetos a serem atendidos, validação pelo CMDRS, licitação das mudas e fertilizantes, aquisição, distribuição, assistência técnica, avaliação e registro.
Base Legal Lei Delegada 180/2011.
Programa: 0177 - MINAS SEM FOME 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 63
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER.
AÇÃO: 4051 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE REDES DOMICILIARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Abastecimento
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Disponibilizar água em quantidade e qualidade para residências de famílias de agricultores carentes da região do semiárido, a partir de poços já construídos.
Descrição Emenda (180) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.
Produto Família beneficiada
Especificação do Produto Emenda (180) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.
Unidade de Medida Família
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 240.000 Físico: 800
Detalhamento da Implementação Emenda (180) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.
Base Legal Emenda (180) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Emenda (180) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.
AÇÃO: 1151 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES COMUNITÁRIOS DE COLETA DE LEITE
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Programa: 0177 - MINAS SEM FOME 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 64
Função Agricultura
Subfunção Abastecimento
Tipo de Ação Projeto do Orçamento Fiscal
Finalidade Facilitar a comercialização de leite de grupos de produtores associados, permitindo obtenção de melhor preço unitário e participação no programa de qualidade do leite da EMATER-MG.
Descrição Fornecimento de tanques comunitários de resfriamento de leite e capacitação, dentro do programa de qualidade do leite.
Produto Tanque implantado
Especificação do Produto Tanques comunitários de coleta de leite instalados e em funcionamento.
Unidade de Medida Unidade
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 500.000 Físico: 40
Detalhamento da Implementação Levantamento de demandas, seleção dos projetos a serem atendidos, validação pelo CMDRS, licitação dos materiais, aquisição, construção do abrigo pela comunidade, instalação do tanque, assistência técnica, capacitações, avaliação e registro.
Base Legal Lei Delegada 180/2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER.
AÇÃO: 4113 - APOIO À INSTALAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Comercialização
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Programa: 0177 - MINAS SEM FOME 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 65
Finalidade Apoiar os municípios e os agricultores familiares na realização de venda direta de seus produtos aos consumidores urbanos, assegurando padrão de conforto e higiene na comercialização.
Descrição Fornecer materiais e equipamentos que facilitem a comercialização dos produtos da agricultura familiar.
Produto Família atendida
Especificação do Produto Família beneficiada com materiais e equipamentos.
Unidade de Medida Família
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 270.000 Físico: 360
Detalhamento da Implementação Levantamento de demandas, seleção dos projetos a serem atendidos, validação pelo conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável, licitação dos materiais, aquisição, distribuição, assistência técnica, avaliação e registro.
Base Legal Lei Delegada 180/2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
AÇÃO: 4154 - APOIO À PRODUÇÃO DE HORTAS DOMÉSTICAS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Promoção da produção vegetal
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Incentivar formação de hortas domésticas e comunitárias, possibilitando às famílias o acesso ao consumo como complemento alimentar e nutricional de qualidade e comercialização dos excedentes.
Descrição Fornecer kits de sementes para formação de hortas para os agricultores familiares no estado de Minas Gerais.
Programa: 0177 - MINAS SEM FOME 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 66
Produto Família beneficiada
Especificação do Produto Famílias beneficiadas kits de hortas (sementes de 5 variedades de hortaliças)
Unidade de Medida Família
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 200.000 Físico: 150.000
Detalhamento da Implementação Levantamento de demandas, seleção dos projetos a serem atendidos, validação pelo conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável, licitação dos materiais, aquisição, distribuição, assistência técnica, avaliação e registro.
Base Legal Lei Delegada 180/2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER.
AÇÃO: 4367 - CAPACITAÇÃO DE JOVENS RURAIS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Extensão Rural
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Capacitar jovens rurais em cursos de 100 horas com perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, gestão de sua unidade de trabalho na propriedade e acesso crédito rural PRONAF Jovem.
Descrição Cursos de 100 horas de duração, com três segmentos: políticas públicas, tecnologia de produção pretendida e planejamento e execução prática.
Produto Jovem qualificado
Especificação do Produto Jovens capacitados pelos cursos.
Unidade de Medida Jovem
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 300.000
Programa: 0177 - MINAS SEM FOME 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 67
Físico: 1.280
Detalhamento da Implementação Levantamento de demandas, seleção dos capacitandos, validação pelo CMDRS, execução dos treinamentos, avaliação e registro.
Base Legal Lei Delegada 180/2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
AÇÃO: 1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Extensão Rural
Tipo de Ação Projeto do Orçamento Fiscal
Finalidade Promover a capacitação do público beneficiário adequada à realidade da população, na perspectiva de geração de renda e de segurança alimentar e nutricional sustentável, qualificando-o para o fornecimento de alimentos para o programa de alimentação escolar.
Descrição Cursos de pequena duração (8-16 horas), com referencial teórico e execução das práticas preconizadas.
Produto Pessoa capacitada
Especificação do Produto Pessoas capacitadas nos eventos de capacitação.
Unidade de Medida Pessoa
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 448.000 Físico: 5.000
Detalhamento da Implementação Levantamento de demandas, seleção dos capacitandos, validação pelo CMDRS, execução dos treinamentos, avaliação e registro.
Base Legal Lei Delegada 180/2011. Unidade Administrativa Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Programa: 0177 - MINAS SEM FOME 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 68
AÇÃO: 4229 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - APICULTURA
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Promoção da produção animal
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Incentivar a produção, processamento e comercialização de mel como alternativa de ocupação e renda para agricultores e jovens rurais.
Descrição Fornecer equipamentos de produção e de proteção para a atividade apícola.
Produto Família beneficiada
Especificação do Produto Famílias beneficiadas com kit de apicultura.
Unidade de Medida Família
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 200.000 Físico: 600
Detalhamento da Implementação Levantamento de demandas, seleção dos projetos a serem atendidos, validação pelo conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável, licitação dos materiais, aquisição, distribuição, assistência técnica, avaliação e registro.
Base Legal Lei Delegada 180/2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
AÇÃO: 4064 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - AVICULTURA
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Alimentação e nutrição
Programa: 0177 - MINAS SEM FOME 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 69
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Disponibilizar pintainhas de alto padrão genético e rações iniciais para agricultores familiares visando a disponibilização de alimentos de alto valor proteico a baixo custo, através da produção de ovos para consumo familiar e venda de excedentes, gerando renda complementar para famílias rurais.
Descrição Emenda (187) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.
Produto Família Atendida
Especificação do Produto Emenda (187) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.
Unidade de Medida Família
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 500.000 Físico: 5.900
Detalhamento da Implementação Emenda (187) da Comissão de Participação Popular ao PPAG. Base Legal Emenda (187) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Emenda (187) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.
AÇÃO: 4147 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - PISCICULTURA
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Promoção da Produção Animal
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Incentivar a produção de pescado em tanques-rede e em reservatórios construídos para o enfrentamento da seca, como alternativa de ocupação e renda para agricultores e jovens rurais.
Descrição Fornecer tanques redes para a atividade piscícola. Aos agricultores familiares no estado de Minas Gerais.
Programa: 0177 - MINAS SEM FOME 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 70
Produto Família beneficiada
Especificação do Produto Famílias beneficiadas com a entrega e instalação de tanque-rede para criação de peixes.
Unidade de Medida Família
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 200.000 Físico: 100
Detalhamento da Implementação Levantamento de demandas, seleção dos projetos a serem atendidos, validação pelo conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável, licitação dos materiais, aquisição, distribuição, assistência técnica, avaliação e registro.
Base Legal Lei Delegada 180/2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER
AÇÃO: 2023 - GESTÃO DO MINAS SEM FOME
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Função Administração
Subfunção Administração Geral
Tipo de Ação Atividade Meio do Orçamento Fiscal
Finalidade Disponibilizar recursos para aquisição de equipamentos e custeio das ações de mobilização, acompanhamento e assistência técnica aos projetos do Minas Sem Fome.
Descrição Fornecer equipamentos que facilitem a gestão e recursos para custeio das ações.
Produto Projeto apoiado
Especificação do Produto Projetos desenvolvidos pelo Minas Sem Fome acompanhados com assistência técnica.
Unidade de Medida Projeto
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 500.000 Físico: 14
Programa: 0177 - MINAS SEM FOME 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 71
Detalhamento da Implementação Aquisição de equipamentos para facilitar a gestão do programa e realização de visitas in loco de acompanhamento e assistência técnica
Base Legal Lei Delegada 180/2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER.
Programa: 0208 - CERTIFICA MINAS 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 72
Programa: 0208 - CERTIFICA MINAS
Rede de Desenvolvimento Rede de Desenvolvimento Rural
Objetivo(s) Estratégico(s) - Aumentar a produtividade e a competitividade na área rural - Aumentar o valor agregado da produção agropecuária de Minas Gerais
Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do agronegócio nacional - Razão entre a renda domiciliar per capita no meio rural e a renda domiciliar per capita total
Órgão Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Identificador do Programa Associado
Objetivo Ampliar a inserção competitiva da produção agropecuária mineira nos mercados nacional e internacional, com ênfase na superação das restrições zoofitossanitárias existentes.
Público-Alvo Atores envolvidos no sistema agropecuário mineiro (produtores rurais, agroindústrias, estabelecimentos de produtos de origem animal)
Justificativa Minas vem enfrentando dificuldades para colocar alguns de seus produtos agropecuários, com potencial de exportação, para serem comercializados internacionalmente devido, principalmente, às barreiras zoofitossanitárias. Para que essas dificuldades sejam superadas, o estado precisa conferir e atestar a qualidade de seus produtos por meio de processos de controle e de certificação reconhecidos nacional e internacionalmente. O desafio do projeto é o de superar essas dificuldades através da implementação de programas de monitoramento e de certificação da qualidade dos produtos agropecuários para a ampliação da sua inserção no comércio exterior.
Tipo de programa Finalístico
Horizonte Temporal Contínuo
Estratégia de Implementação Melhoria dos programas de vigilância e defesa sanitária, bem como inspeção de produtos de origem animal e vegetal com uma abordagem preventiva e sistemática direcionada ao atendimento da sanidade, qualidade e inocuidade dos produtos do agronegócio mineiro. Expansão da certificação com ênfase n0 rastreamento dos produtos agropecuários e agroindustriais. Capacitação dos produtores rurais em boas práticas de produção e fabricação.
Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Instituto Mineiro de Agropecuária
Programa: 0208 - CERTIFICA MINAS 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 73
AÇÃO: 1047 - CERTIFICAÇÃO DO CAFÉ - EMATER
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Normalização e qualidade
Tipo de Ação Projeto do Orçamento Fiscal
Finalidade Identificar as propriedades produtoras de café, inclusive orgânico, visando à rastreabilidade, manutenção e melhoria da qualidade como instrumento de valorização dos cafés mineiros; manutenção e conquista de novos mercados por meio da qualidade; manutenção e ampliação dos empregos gerados e aprimoramento do atendimento, manutenção e recuperação das APPS, reservas legais e manejo adequado de solo.
Descrição A EMATER irá identificar propriedades de café potenciais para a certificação e uma vez selecionadas estas receberão visitas periódicas de técnicos da EMATER, que assistirão os produtores no processo de adequação dos requisitos necessários, conforme regulamento geral do Programa Certifica Minas café. Quando estas propriedades estiverem adequadas, a EMATER encaminhará para auditoria do IMA.
Produto Propriedade de café assistida
Especificação do Produto Realização de visitas de acompanhamento e eventos de orientação dos produtores no processo de adequação e manutenção das propriedades aos critérios exigidos pela norma.
Unidade de Medida Propriedade
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 780.000 Físico: 2.137
Detalhamento da Implementação - Seleção de propriedades de café - Realização de visitas periódicas de técnicos da EMATER - Encaminhamento das propriedades adequadas para auditoria do IMA
Base Legal Lei Delegada 180/2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação
Diretoria Executiva da Emater
Programa: 0244 - ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 74
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG
Programa: 0244 - ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO
Rede de Desenvolvimento Rede de Desenvolvimento Rural
Objetivo(s) Estratégico(s) - Aumentar a produtividade e a competitividade na área rural - Aumentar o valor agregado da produção agropecuária de Minas Gerais - Valorizar os produtos e serviços da agricultura familiar, proporcionando segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e aumento da renda
Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do agronegócio nacional - Razão entre a renda domiciliar per capita no meio rural e a renda domiciliar per capita total - Valor adicionado do setor agropecuário / número de horas trabalhadas na atividade agropecuária
Órgão Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Identificador do Programa Associado
Objetivo Formar técnicos habilitados para o exercício profissional do agronegócio.
Público-Alvo Estudantes que desejam ingressar no agronegócio, com vistas a empregos em empreendimentos rurais ou em empresas/indústrias do ramo agropecuário.
Justificativa A demanda de recursos humanos capacitados e treinados para apoio ao desenvolvimento agrícola, técnico e gerencial com destaque para a agroindústria do leite e derivados e do setor cooperativista. A implementação do programa representa um caminho importante para o desenvolvimento do agronegócio, uma vez que esses profissionais são altamente demandados. O Instituto de Laticínios "Cândido Tostes" tem tradição de mais de meio século de bons e relevantes resultados e é o único do Brasil que oferece formação de técnicos em leite e derivados com elevado padrão de especialização.
Tipo de programa Finalístico
Horizonte Temporal Contínuo
Estratégia de Implementação Realização de cursos: utilizando a infraestrutura física e dos recursos humanos disponíveis, critério de elegibilidade: exame de seleção. O gerenciamento da ação: a cargo da EPAMIG.
Programa: 0244 - ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 75
A forma de implementação: através de aulas práticas e teóricas. Monitoramento da execução das ações do programa: através de acompanhamento pedagógico e de exames periódicos. Este programa é desenvolvido nos institutos: Instituto de Laticínios Cândido Tostes – Juiz de Fora e o Instituto Técnico em Agropecuária e Cooperativismo – Pitangui contam com tecnologias de ponta para atendimento das necessidades do agronegócio.
Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Instituto de Laticínios Cândido Tostes – Juiz de Fora Instituto Técnico em Agropecuária e Cooperativismo – Pitangui
INDICADOR
Índice de alunos formados
Unidade de Medida %
Índice de Referência 0,780 Data de Apuração: 31/12/2010
Previsão do Índice para 2012 0,790
Previsão do Índice para 2013 0,800
Previsão do Índice para 2014 0,810
Previsão do Índice para 2015 0,820
Fonte
Instituto de Laticínios Cândido Tostes; Instituto Técnico em Agropecuária e Cooperativismo
Periodicidade Anual
Base Geográfica Estadual
Fórmula de Cálculo Número de alunos formados dividido por número de alunos matriculados.
Notas do usuário Para o índice de referência foi utilizado como base o ano de 2010. Neste foram matriculados 80 alunos e tivemos 62 formados.
AÇÃO: 4037 - FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM LATICÍNIOS, AGROPECUÁRIA E COOPERATIVISMO
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Função Agricultura
Programa: 0244 - ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 76
Subfunção Ensino profissional
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Colocar no mercado técnicos para atender a demanda dos diversos setores do agronegócio, em especial aos setores laticinista, agropecuário e cooperativista.
Descrição Oferecer cursos de qualidade, por meio de aulas teóricas e práticas, precedido de exame de seleção, com apoio da infraestrutura física e do corpo docente e técnico.
Produto Aluno Formado
Especificação do Produto Técnico em laticínios, agropecuária e cooperativismo
Unidade de Medida Aluno
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 170.000 Físico: 76
Detalhamento da Implementação Publicação de edital que atende às normas do CNE - Conselho Nacional de Educação, especificamente dirigidas à educação profissional. Implementação de exame de seleção, realização de cursos por meio de aulas práticas e teóricas com acompanhamento pedagógico e exames periódicos.
Base Legal Lei 6.310/74 - Lei de criação da EPAMIG Decreto 16.381/74 – Estatuto da EPAMIG Decreto 18.647/77 – alteração do Estatuto da EPAMIG
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Instituto de Laticínios Cândido Tostes – Juiz de Fora Instituto Técnico em Agropecuária e Cooperativismo – Pitangui
Programa: 0210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 77
Programa: 0210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA
Rede de Desenvolvimento Rede de Desenvolvimento Rural
Objetivo(s) Estratégico(s) - Aumentar a produtividade e a competitividade na área rural - Aumentar o valor agregado da produção agropecuária de Minas Gerais - Valorizar os produtos e serviços da agricultura familiar, proporcionando segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e aumento da renda
Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do agronegócio nacional - Razão entre a renda domiciliar per capita no meio rural e a renda domiciliar per capita total - Valor adicionado do setor agropecuário / número de horas trabalhadas na atividade agropecuária
Órgão Responsável pelo Programa Secretaria De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Empresa De Pesquisa Agropecuária De Minas Gerais
Identificador do Programa Associado
Objetivo Apresentar soluções para o agronegócio, gerando, adaptando, transferindo e difundindo alternativas tecnológicas compatíveis com a necessidade dos clientes e em benefício da qualidade de vida da sociedade.
Público-Alvo Agentes do agronegócio mineiro.
Justificativa - Buscar competitividade do agronegócio, por meio da melhoria quantitativa e qualitativa; - Atuar de forma complementar e interativa com o público alvo, buscando captar eventuais problemas a serem resolvidos pela pesquisa; - Facilitar a divulgação e adoção de tecnologia através de parcerias com instituições públicas e privadas.
Tipo de programa Finalístico
Horizonte Temporal Contínuo
Estratégia de Implementação Os trabalhos são desenvolvidos por meio da realização de pesquisas e do emprego de metodologias de difusão tecnológica. Utiliza-se da infraestrutura física e técnica disponível na EPAMIG e das parcerias com instituições de ensino e pesquisa, produtores rurais, agentes públicos e privados.
Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Diretoria de Operações Técnicas Assessoria de Negócios Tecnológicos Assessoria de Unidades do Interior
Programa: 0210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 78
INDICADOR Índice de tecnologias geradas por projeto
Unidade de Medida Tecnologia gerada / projeto concluído
Índice de Referência 1,350 Data de Apuração: 31/12/2010
Previsão do Índice para 2012 1,360
Previsão do Índice para 2013 1,370
Previsão do Índice para 2014 1,380
Previsão do Índice para 2015 1,390
Fonte Departamento de Pesquisa / EPAMIG
Periodicidade Anual
Base Geográfica Estadual
Fórmula de Cálculo (Número de tecnologias geradas / quantidade de projetos de pesquisa encerrados)
Notas do usuário Para o índice de referência foi utilizado como base o ano de 2010. Neste foram encerrados 74 projetos e geradas 100 novas tecnologias.
AÇÃO: 4195 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Desenvolvimento científico
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Fortalecer a integração das atividades da EPAMIG ao processo de desenvolvimento econômico e social do estado de Minas Gerais.
Descrição Estabelecer parcerias para desenvolvimento e melhoria do agronegócio mineiro.
Programa: 0210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 79
Produto Parceria formalizada
Especificação do Produto Execução das ações desenvolvimentistas, propostas e demandadas.
Unidade de Medida Parceria
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 262.689 Físico: 5
Detalhamento da Implementação Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas e produtores.
Base Legal Lei 6.310/74 - Lei de criação da EPAMIG; Decreto 16381/74 - Estatuto da EPAMIG; Decreto 18647/77 - alteração do Estatuto da EPAMIG
Unidade administrativa Responsável pela Ação Assessoria de Unidades do Interior
AÇÃO: 4021 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Desenvolvimento científico
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Gerar conhecimento e tecnologia para o agronegócio e a agricultura familiar.
Descrição Identificação de problemas e oportunidades; Elaboração de projetos e apresentação aos agentes financiadores; Instalação e condução de pesquisas tecnológicas; Divulgação dos resultados.
Produto Tecnologia gerada
Especificação do Produto Tecnologia gerada para atender os diferentes segmentos do agronegócio.
Unidade de Medida Unidade
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 2.699.727 Físico: 80
Programa: 0210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 80
Detalhamento da Implementação Identificação de demandas (problemas e oportunidades); Realização de pesquisas; Validação e difusão de tecnologia.
Base Legal Lei 6.310/74 - Lei de criação da EPAMIG Decreto 16381/74 - Estatuto da EPAMIG Decreto 18647/77 - alteração do Estatuto da EPAMIG
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Diretoria de Operações Técnicas Departamento de Pesquisa
AÇÃO: 4022 - DIFUSÃO DE TECNOLOGIA VIA PUBLICAÇÕES
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Difusão do conhecimento científico e tecnológico
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Difundir tecnologias geradas e adaptadas para o agronegócio.
Descrição Editoração e publicação de matérias técnicas em diversos meios de publicação.
Produto Publicação realizada
Especificação do Produto Publicações sobre tecnologias e informações técnicas.
Unidade de Medida Publicação
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 200.000 Físico: 90
Detalhamento da Implementação Prospecção e definição de temas para publicação; acionamento de autores; avaliação técnica; recepção de originais; revisão linguística; normalização; diagramação/design; fechamento de arquivo para gráfica ou finalização digital; conferência de prova e publicação realizada.
Base Legal Lei 6.310/74 - Lei de criação da EPAMIG; Decreto 16381/74 - Estatuto da EPAMIG; Decreto 18647/77 - alteração do Estatuto da EPAMIG.
Programa: 0210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 81
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Departamento de Publicações
AÇÃO: 4020 - DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS ATRAVÉS DE EVENTOS TÉCNICOS E DE CURSOS DE TREINAMENTO
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Desenvolvimento científico
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Facilitar a adoção de tecnologias geradas e adaptadas para o agronegócio.
Descrição Organização e realização de eventos para treinamento e demonstração prática de tecnologias geradas e adaptadas.
Produto Evento técnico científico realizado
Especificação do Produto Evento técnico para difundir tecnologias e conhecimentos.
Unidade de Medida Evento
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 1.859.242 Físico: 1.873
Detalhamento da Implementação Realização de eventos (dia de campo, seminário, congresso, palestra técnica, visitas técnicas, reuniões técnicas e outros).
Base Legal Lei 6.310/74 - Lei de Criação da EPAMIG Decreto 16.381/74 - Estatuto da EPAMIG Decreto 18.647/77 - alteração do Estatuto da EPAMIG
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Departamento de Transferência Tecnológica Diretoria de Operações Técnicas
AÇÃO: 4041 - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ATRAVÉS DE MATRIZES E REPRODUTORES
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Programa: 0210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 82
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Desenvolvimento científico
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Apoiar o desenvolvimento do agronegócio mineiro por meio de fornecimento de animais de alta linhagem.
Descrição Transferência de matrizes e reprodutores geneticamente selecionados.
Produto Matriz e reprodutor transferido
Especificação do Produto Comercialização de animais com mérito genético.
Unidade de Medida Cabeça
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 850.000 Físico: 77
Detalhamento da Implementação Transferência de reprodutores selecionados a pecuaristas para melhoramento genético do rebanho, consequentemente o aumento da produção com custos baixos e maior lucratividade. São realizados leilões que possibilitam esta transferência.
Base Legal Lei 6.310/74 - Lei de Criação da EPAMIG Decreto 16.381/74 - Estatuto da EPAMIG Decreto 18.647/77 - Alteração do Estatuto da EPAMIG
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Assessoria de Negócios Tecnológicos
AÇÃO: 4009 - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ATRAVÉS DE MUDAS QUALIFICADAS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Desenvolvimento científico
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Programa: 0210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 83
Finalidade Apoiar o desenvolvimento do agronegócio mineiro, por meio de fornecimento de material genético, insumos qualificados e estabelecimento de banco de germoplasma.
Descrição Produção e transferência de mudas qualificadas para o agronegócio.
Produto Muda qualificada transferida
Especificação do Produto Mudas com qualidade genética e sanitária.
Unidade De Medida Unidade
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 300.000 Físico: 392.900
Detalhamento da Implementação Produção e transferência de mudas aos agricultores do estado.
Base Legal Lei 6.310/74 - Lei de Criação da EPAMIG Decreto 16.381/74 - Estatuto da EPAMIG Decreto 18.647/77 - Alteração do Estatuto da EPAMIG
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Assessoria de Negócios Tecnológicos
AÇÃO: 4042 - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS ATRAVÉS DE SEMENTES
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado De Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Função Agricultura
Subfunção Desenvolvimento científico
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Apoiar o desenvolvimento do agronegócio mineiro, através de fornecimento de sementes, inclusive crioulas.
Descrição Produção e transferência de sementes aos produtores/multiplicadores.
Produto Semente transferida
Especificação do Produto Comercialização de sementes geneticamente melhorada.
Programa: 0210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 84
Unidade de Medida Quilo
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 550.000 Físico: 37.500
Detalhamento da Implementação Produção e transferência de sementes aos produtores/multiplicadores consequentemente aumento de produção por hectare; Melhoramento da qualidade e rentabilidade.
Base Legal Lei 6.310/74 - Lei de Criação da EPAMIG Decreto 16.381/74 - Estatuto da EPAMIG Decreto 18.647/77 - Alteração do Estatuto da EPAMIG
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Assessoria de Negócios Tecnológicos
Programa: 0185 - DEFESA SANITÁRIA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 85
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA
Programa: 0185 - DEFESA SANITÁRIA
Rede de Desenvolvimento Rede de Desenvolvimento Rural
Objetivo(s) Estratégico(s) - Aumentar a produtividade e a competitividade na área rural - Aumentar o valor agregado da produção agropecuária de Minas Gerais - Valorizar os produtos e serviços da agricultura familiar, proporcionando segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e aumento da renda
Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do agronegócio nacional - Valor adicionado do setor agropecuário / número de horas trabalhadas na atividade agropecuária
Órgão Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Instituto Mineiro de Agropecuária
Identificador do Programa Associado
Objetivo Preservar a sanidade dos animais e dos vegetais desenvolvendo o controle e a erradicação de pragas e doenças, visando aumentar a produção e a produtividade, preservando a saúde pública e o meio ambiente, com a promoção e inserção competitiva dos produtos da agropecuária mineira.
Público-Alvo Produtores rurais
Justificativa Necessidade de exercer a vigilância, o controle e a erradicação de pragas e doenças de importância econômica, para atender às exigências dos mercados externo e interno e proteger a saúde do consumidor.
Tipo de programa Finalístico
Horizonte Temporal Contínuo
Estratégia de Implementação Cadastrar e atualizar o cadastro das propriedades rurais; estabelecer atos normativos para ações de prevenção, controle e erradicação de doenças dos animais e pragas dos vegetais; formar equipes multiprofissionais descentralizadas.
Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Diretoria técnica
Programa: 0185 - DEFESA SANITÁRIA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 86
INDICADORES
Indicador Percentual de fiscalização em estabelecimentos rurais de bovinos, suídeos e aves.
Unidade de Medida %
Índice de Referência em apuração
Previsão do Índice para 2012 5,620
Previsão do Índice para 2013 1,000
Previsão do Índice para 2014 1,000
Previsão do Índice para 2015 1,000
Fonte Sistema de Relatório de Atividades - SRA IMA
Periodicidade Anual
Base Geográfica Estadual
Fórmula de Cálculo Número de fiscalizações realizadas em estabelecimentos rurais de aves, suídeos e bovinos a cada ano, dividido pelo número de fiscalizações do ano anterior multiplicado por cem.
Indicador Percentual de fiscalização em propriedades rurais com culturas de importância econômica (banana, citrus, café uva, algodão, pinus, CFO).
Unidade de Medida %
Índice de Referência 7,410 Data de Apuração: 31/12/2010
Previsão do Índice para 2012 2,000
Previsão do Índice para 2013 2,000
Previsão do Índice para 2014 2,000
Previsão do Índice para 2015 2,000
Fonte Sistema de Relatório de Atividades - SRA IMA
Periodicidade Anual
Programa: 0185 - DEFESA SANITÁRIA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 87
Base Geográfica Estadual
Fórmula de Cálculo Número de fiscalizações realizadas em propriedades rurais com culturas de importância econômica a cada ano, dividido pelo número de fiscalizações do ano anterior multiplicado por cem.
AÇÃO: 4102 - FISCALIZAÇÃO MÓVEL DO TRÂNSITO DE ANIMAIS, VEGETAIS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Instituto Mineiro de Agropecuária
Função Agricultura
Subfunção Vigilância sanitária
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Fiscalizar o trânsito de animais, vegetais e produtos de origem animal, visando a conferência dos documentos sanitários obrigatórios no sentido de coibir as fraudes, as falsificações e adulterações nos documentos sanitários e evitar o comércio dos produtos clandestinos e de má qualidade, contribuindo para a melhoria dos programas de vigilância animal e vegetal.
Descrição A fiscalização do trânsito de animais, vegetais e produtos de origem animal.
Produto Blitz realizada
Especificação do Produto Fiscalização no trânsito de veículo transportadores de animais , vegetais e produtos de origem animal.
Unidade de Medida Blitz
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 924.080 Físico: 1.104
Detalhamento da Implementação A fiscalização do trânsito de animais, vegetais e produtos de origem animal é feita através da abordagem dos veículos em trânsito, onde são conferidos os documentos sanitários pertinentes à carga, estando de acordo recebem um carimbo de "produto fiscalizado", caso contrário recebem o carimbo "retorno a origem". Sendo em seguida lavrado o auto de infração e ou o auto de apreensão e destruição, dependendo da situação encontrada.
Base Legal Lei Delegada 137/2007, Convênio Número 1862/2007 Entre IMA e PMMG
Programa: 0185 - DEFESA SANITÁRIA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 88
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Coordenadoria de Operações Fiscais
AÇÃO: 4533 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Instituto Mineiro de Agropecuária
Função Agricultura
Subfunção Defesa sanitária animal
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Preservar a saúde dos animais visando diminuir a taxa de morbidade e de mortalidade e aumentar a produção e a produtividade da pecuária mineira.
Descrição Exercer a vigilância epidemiológica em estabelecimentos rurais que tenham rebanhos de importância econômica.
Produto Fiscalização realizada
Especificação do Produto Estabelecimentos rurais de aves, suídeos e bovinos fiscalizados em relação à sanidade.
Unidade de Medida Fiscalização
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 6.702.865 Físico: 19.878
Detalhamento da Implementação Cadastrar e atualizar cadastro de estabelecimentos rurais de bovinos / bubalinos, aves, suídeos, equinos, caprinos e ovinos; fiscalizar a vacinação; fiscalizar eventos agropecuários; monitorar propriedades com bovinos importados; monitorar zona livre de febre aftosa, peste suína clássica e new castle por meio de levantamento sorológico; fiscalizar a vacinação de brucelose e raiva; atendimento a foco de brucelose, tuberculose e anemia infecciosa equina e raiva; controle do morcego hematófago.
Base Legal Lei Estadual Nº 10.021 De 06/12/1989; Decreto Estadual Nº 30.879 De 23/01/1990. Portaria Do Ima Nº 782 De 14/07/2006, Portaria Do Ima Nº 783 De 19/07/2006, I.N Do Mapa Nº 44 De 02/10/2007
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gerencia de Defesa Animal
Programa: 0185 - DEFESA SANITÁRIA 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 89
AÇÃO: 4534 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA VEGETAL
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Instituto Mineiro de Agropecuária
Função Agricultura
Subfunção Defesa sanitária vegetal
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Preservar a sanidade dos vegetais e o meio ambiente, promovendo o controle e a erradicação de pragas quarentenárias, visando garantir a produtividade das lavouras e o acesso dos produtos da agricultura mineira aos mercados nacional e internacional.
Descrição Exercer a vigilância sanitária vegetal em propriedades agrícolas com culturas de importância econômica
Produto Fiscalização realizada
Especificação do Produto Propriedades com exploração agrícola das culturas de importância econômica sujeitas a pragas quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas.
Unidade de Medida Fiscalização
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 1.313.450 Físico: 8.845
Detalhamento da Implementação Realizar cadastro de propriedades agrícolas; realizar levantamento fitossanitário em citros, banana e uva; monitorar pragas; fiscalizar produção de mudas de citros e videira; fiscalizar e monitorar propriedades de algodão e soja; realizar diagnósticos laboratoriais.
Base Legal Lei Nº De 15/07/2005; Portaria Nº 864 De 29/08/2007; Port. 816 De 4/12/2006; Port. 817 De 4/12/2007; Port. 940 De 2/10/2008; Port. 1019 De 13/10/2009.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gerencia de Defesa Vegetal
Programa: 0217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 90
Programa: 0217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS
Rede de Desenvolvimento Rede de Desenvolvimento Rural
Objetivo(s) Estratégico(s) - Aumentar a produtividade e a competitividade na área rural - Aumentar o valor agregado da produção agropecuária de Minas Gerais - Valorizar os produtos e serviços da agricultura familiar, proporcionando segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e aumento da renda
Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do agronegócio nacional - Valor adicionado do setor agropecuário / número de horas trabalhadas na atividade agropecuária
Órgão Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Instituto Mineiro de Agropecuária
Identificador do Programa Associado
Objetivo Garantir a oferta de alimentos seguros realizando a inspeção e a fiscalização da qualidade e da origem dos produtos agropecuários e agroindustriais, o controle do comércio e do uso de agrotóxicos e afins, o comércio de sementes e mudas e de produtos de uso veterinário, preservando a saúde pública e o meio ambiente.
Público-Alvo Produtor rural, agroindústrias, comerciante de insumos agropecuários.
Justificativa Necessidade de controlar a qualidade higiênico-sanitária, as boas práticas de fabricação e produção de produtos agropecuários e agroindustriais ofertados a população; a qualidade e a identidade de insumos básicos e certificação de produtos.
Tipo de programa Finalístico
Horizonte Temporal Contínuo
Estratégia de Implementação Estabelecer atos normativos para as ações de fiscalização de insumos e produtos agropecuários; inspeção de produtos de origem animal e vegetal; certificação de produtos agropecuários; formação de equipes multiprofissionais descentralizadas;
Unidade Administrativa Responsável pelo Programa IMA
INDICADORES
Indicador Índice de incremento de propriedades certificadas
Unidade de Medida %
Programa: 0217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 91
Índice de Referência 2,780 Data de Apuração: 31/12/2010
Previsão do Índice para 2012 9,100
Previsão do Índice para 2013 9,340
Previsão do Índice para 2014 7,700
Previsão do Índice para 2015 7,150
Fonte Dados do IMA / EMATER / MAPA.
Periodicidade Anual
Base Geográfica Estadual
Fórmula de Cálculo Número de propriedades aprovadas multiplicado por 100 e dividido pelo número de propriedades certificadas no ano anterior.
Indicador Percentual de fiscalização em estabelecimentos de produtos de origem animal
Unidade de Medida %
Índice de Referência 4,170 Data de Apuração: 31/12/2010
Previsão do Índice para 2012 3,000
Previsão do Índice para 2013 3,000
Previsão do Índice para 2014 3,000
Previsão do Índice para 2015 3,000
Fonte Sistema de Relatório de Atividades - SRA IMA
Periodicidade Anual
Base Geográfica Estadual
Fórmula de Cálculo Número de fiscalizações realizadas em estabelecimentos de produtos agroindustriais a cada ano, dividido pelo número de fiscalizações do ano anterior e multiplicado por cem.
Programa: 0217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 92
Indicador Percentual em estabelecimentos revendedores de insumos agropecuários, prestadoras de serviço, e propriedades usuárias de agrotóxicos.
Unidade de Medida %
Índice de Referência 51,150 Data de Apuração: 31/12/2010
Previsão do Índice para 2012 52,000
Previsão do Índice para 2013 52,000
Previsão do Índice para 2014 52,000
Previsão do Índice para 2015 52,000
Fonte Sistema De Relatório De Atividades - SRA IMA
Periodicidade Anual
Base Geográfica Estadual
Fórmula de Cálculo Número de fiscalizações realizadas em estabelecimentos revendedores de insumos veterinários a cada ano, dividido pelo número de fiscalizações do ano anterior multiplicado por cem
AÇÃO: 4131 - CERTIFICAÇÃO DE PROPRIEDADES AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Instituto Mineiro de Agropecuária
Função Agricultura
Subfunção Vigilância sanitária
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Viabilizar a inserção dos produtores do estado de Minas Gerais nos mercados nacionais e internacionais de produtos certificados e rastreados.
Programa: 0217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 93
Descrição Seleção e preparação das propriedades agropecuárias e agroindustriais que serão previamente auditadas para fins de adequação; posteriormente efetuar as auditorias de conformidade e de certificação conforme protocolos aplicáveis.
Produto Propriedade certificada
Especificação do Produto Propriedade selecionada e auditada com certificação recomendada e concretizada
Unidade de Medida Propriedade
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 966.000 Físico: 3.033
Detalhamento da Implementação As propriedades agropecuárias e agroindustriais interessadas nos programas de certificação serão previamente selecionadas e cadastradas; posteriormente serão auditadas para fins de avaliação de conformidade, conforme protocolos específicos (SISBOV, modelo b, café e cachaça; cachaça/INMETRO; queijo minas artesanal; produtos orgânicos e sem agrotóxicos - SAT; algodão em pluma - PROALMINAS; indicação geográfica) e finalmente serão auditadas para fins de recomendação da certificação. As propriedades auditadas são reauditadas ano/ano para fins de manutenção da certificação (total ou parcialmente conforme critério procedimental).
Base Legal Portaria Nº738, de 07 de Novembro De 2005 - Baixa o regulamento de produção de cachaça em processo de alambique e dá outras providências. Regulamento de auditoria de conformidade do INMETRO número 276/2009, Normas Isso 65, 9001 e 19011; Instruções normativas do mapa números 13/2005, 27/2008 e 58/2007. Decreto Nº 38559 de 17/12/1996, Lei 13430 de 28/12/1999, Portaria Nº 712 de 17/06/2005. Lei Delegada 137/2007, Instruções Normativas do Mapa: N.º 17 de 13/07/2006, N.º 30 de 04/06/2007, N.º 24 30/04/2008, N.º 65 de 16/12/2009 e Ofício Circular N.º 835 de 18/09/2008 da CGPE/DIPOA/SDA/MAPA, Lei N.º 12097 de 24/11/2009 (Congresso Nacional)
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gerência de Certificação
AÇÃO: 4547 - FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REVENDEDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS E PROPRIEDADES USUÁRIAS DE AGROTÓXICOS.
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Instituto Mineiro de Agropecuária
Função Agricultura
Subfunção Vigilância sanitária
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Programa: 0217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 94
Finalidade Controlar o comércio e o uso de agrotóxicos e afins, o comércio de sementes e mudas e de produtos de uso veterinário visando garantir a qualidade dos insumos básicos para o produtor e a inocuidade dos alimentos ofertados ao consumidor, preservando a saúde pública e o meio ambiente.
Descrição Fiscalizar estabelecimentos revendedores de insumos agropecuários, prestadoras de serviço na aplicação de agrotóxicos e propriedades usuárias de agrotóxico.
Produto Fiscalização realizada
Especificação do Produto Fiscalização realizada em estabelecimentos revendedores de produtos de uso veterinário, sementes, agrotóxicos, e prestadoras de serviço na aplicação de agrotóxico
Unidade de Medida Fiscalização
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$ 1) 566.000 Físico: 47.307
Detalhamento da Implementação Avaliar a fiscalização de produtos e agrotóxicos para fins de cadastro; avaliar o registro de estabelecimentos comerciais de insumos e de prestação de serviço na aplicação de agrotóxico; fiscalizar o estabelecimento comercial e prestador de serviço na aplicação de agrotóxicos; fiscalizar o uso de agrotóxicos em propriedades rurais; analisar resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais; fiscalizar produto veterinário e biológico. Apreender e destruir insumos fora das normas e padrões.
Base Legal Lei Nº 10.545 de 13/12/1991; Decreto Estadual Nº 41.203 de 08/08/2000; Portaria do IMA Nº 862 de 29/08/2007; Decreto Federal Nº 5.053 de 22/04/2004; Decreto Estadual Nº 30.879 de 23/01/1990; Portaria do IMA Nº 84 de 09/11/1993. Lei Nº 10.711 de 05/08/2003; Decreto Nº 5.153 de 23/07/2004; Portaria Nº 865 de 29/08/2007; Portaria 951 de 27/11/2008.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gerencia de Defesa Vegetal e Gerencia de Defesa Animal
AÇÃO: 4549 - INSPEÇÃO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Instituto Mineiro de Agropecuária
Função Agricultura
Subfunção Vigilância sanitária
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Programa: 0217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 95
Finalidade Verificar a garantia, por parte da indústria, para o consumidor quanto a oferta de alimentos seguros em conformidade com os padrões de identidade e qualidade vigentes.
Descrição Fiscalizar os estabelecimentos que produzam, distribuam, transportem, armazenem, processem e comercializem produtos de origem animal.
Produto Inspeção realizada
Especificação do Produto Estabelecimento inspecionado.
Unidade de Medida Inspeção
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 579.850 Físico: 4.520
Detalhamento da Implementação Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que produzam carne, leite, ovo, mel e pescado; bem como seus derivados e subprodutos. Analisar processo de reforma e ampliação; analisar requerimento de registro de estabelecimentos e analisar processos de rotulagem.
Base Legal Lei Nº 11.812 de 23/01/1995; Decreto Nº 38.691 de 10/03/1997; Portaria Nº 832 de 12/03/2007.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gerencia de Inspeção de Produtos
Programa: 0166 - BARRAGENS DE MINAS 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 96
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS
Programa: 0166 - BARRAGENS DE MINAS
Rede de Desenvolvimento Rede de Infraestrutura
Objetivo(s) Estratégico(s) - Ampliar e modernizar a infraestrutura econômica e social
Indicador(es) Finalístico(s) - Percentual de domicílios com acesso à rede de abastecimento de água
Órgão Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Identificador do Programa Associado
Objetivo Construir barragens de uso múltiplo, aumentando a disponibilidade de água para consumo humano e animal, perenizar rios, sustentabilidade ambiental melhorando as condições de vida da população rural e urbana pela convivência com a seca e inclusão produtiva.
Público-Alvo Comunidades rurais e urbanas no âmbito das bacias hidrográficas.
Justificativa Devido a infraestrutura hídrica precária e a possibilidade de ocorrência de longos períodos de estiagem, a construção de reservatórios de água permite regularização do fluxo de água, aumentando a disponibilidade de recursos hídricos para abastecimento humanos e animal, pequenas irrigações e usos múltiplos.
Tipo de programa Finalístico
Horizonte Temporal Contínuo
Estratégia de Implementação Elaborar estudos ambientais EIA/RIMA (Estudos de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental); levantamento socioeconômico e ambiental com o cadastramento jurídico/fundiário das famílias beneficiadas; elaboração do plano de controle ambiental; elaboração dos projetos básico e executivo; implantação das obras, reassentamento das famílias beneficiadas, operação e manutenção das barragens.
Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Diretoria técnica
Indicador Barragem construída
Unidade de Medida %
Programa: 0166 - BARRAGENS DE MINAS 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 97
Índice de Referência 30,000 Data de Apuração: 31/12/2007
Previsão do Índice para 2012 0,000
Previsão do Índice para 2013 0,000
Previsão do Índice para 2014 Em apuração
Previsão do Índice para 2015 Em apuração
Fonte Diretoria técnica
Periodicidade Anual
Base Geográfica Municipal
Fórmula de Cálculo Percentual sobre o realizado
AÇÃO: 1375 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Função Agricultura
Subfunção Recursos hídricos
Tipo de Ação Projeto do Orçamento Fiscal
Finalidade Armazenar e distribuir certo volume de água aumentando a disponibilidade para o consumo humano e animal e para as pequenas irrigações visando minimizar, assim, os efeitos da seca.
Descrição Elaborar e executar projetos para a construção de reservatórios nas propriedades familiares, tais como pequenos barramentos e bacias de captação (de agua pluvial), na região do semiárido mineiro.
Produto Reservatório construído
Especificação do Produto Barragem de terra compactada e escavada para acumulação de água, bacias de captação de agua pluvial e controle erosivo finalizadas.
Programa: 0166 - BARRAGENS DE MINAS 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 98
Unidade de Medida Unidade
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 52.000 Físico: 2
Detalhamento da Implementação Elaborar projetos básicos e executivos, mobilização e articulação com os municípios do semiárido mineiro e a comunidade, captação de recursos e execução da obra.
Base Legal Decreto Nº 44.825, de 04 de julho de 2008 e Lei Delegada 180/2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Diretoria Técnica
AÇÃO: 1084 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Função Agricultura
Subfunção Recursos hídricos
Tipo de Ação Projeto do Orçamento Fiscal
Finalidade Aumentar a disponibilidade de água para consumo humano e animal, irrigação e usos múltiplos, regularizar os cursos d´agua para melhorar as condições de vida da população rural e urbana no âmbito da bacia hidrográfica comtemplada pela barragem.
Descrição Construir as barragens de Jequitaí, Paracatu, Sono, Caatinga, Urucuia, Berizal, Gravatá, Setubinha, Galheiros e demais demandas.
Produto Barragem construída
Especificação do Produto A mensuração desta ação será a média ponderada do percentual da execução prevista para cada barragem.
Unidade de Medida Percentual
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 8.503.901 Físico: 1
Programa: 0166 - BARRAGENS DE MINAS 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 99
Detalhamento da Implementação Elaboração do projeto básico e executivo; elaboração dos estudos ambientais eia/rima (estudo de impacto ambiental/ relatório de impacto ambiental); elaboração do plano de controle ambiental; reassentamento das famílias beneficiadas; implantação das obras.
Base Legal Convênio com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOC’s - nº 109/04 - Berizal, Convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - Projeto Jequitaí nº 0.008/00-2011, decreto 44.803/2008 e lei delegada número 180/2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Diretoria Técnica
AÇÃO: 1007 - OPERAÇÃO DE BARRAGENS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Função Agricultura
Subfunção Recursos hídricos
Tipo de Ação Projeto do Orçamento Fiscal
Finalidade Manter as barragens em condições de funcionalidade adequada garantindo a disponibilidade de água para consumo humano e animal.
Descrição Operar e manter em funcionamento as barragens de: Bananal, Calhauzinho, Caraíbas, Mosquito, Salinas, Samambaia, Peão e Setubal, localizadas nas Regiões Norte e Nordeste do estado.
Produto Operação realizada
Especificação do Produto Tratamento e oferta de água potável para o consumo humano e uso múltiplo e sustentado.
Unidade de Medida Operação
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 1.860.632 Físico: 8
Detalhamento da Implementação Elaborar plano de uso múltiplo de cada reservatório (barragem), cadastrar usuários de águas em cada barragem, distribuir água aos usuários, manutenção física de cada barragem e seus equipamentos, cobrança pelo uso da água.
Programa: 0166 - BARRAGENS DE MINAS 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 100
Base Legal Decreto 44.803/2008, Lei Delegada 180/2011, Lei Federal De Segurança De Barragens 12334/2010
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Diretoria Técnica
AÇÃO: 1005 - REORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DOS BENEFICIADOS POR BARRAGEM
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Função Agricultura
Subfunção Recursos hídricos
Tipo de Ação Projeto do Orçamento Fiscal
Finalidade Planejar e executar o plano de reassentamento rural das famílias beneficiadas pela construção da barragem, bem como, a sua reorganização produtiva e sustentabilidade econômica e social visando restaurar o nível de vida dos reassentados.
Descrição Levantamento sócio econômico, cadastramento jurídico fundiário, avaliação para a aquisição de terras, reassentamento das famílias beneficiadas, desenvolvimento de infraestrutura e elaboração do plano de exploração agrícola das novas propriedades.
Produto Família beneficiada
Especificação do Produto Reassentamento das famílias e a sua reorganização produtiva, remanejada de suas antigas propriedades para novas terras em função da construção da barragem.
Unidade de Medida Família
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 43.000 Físico: 180
Detalhamento da Implementação Elaboração dos estudos e projetos executivos, aquisição de terras e construção da estrutura física necessária ao reassentamento das famílias. Indenização das famílias pelas benfeitorias afetadas para construção das barragens. Instalação de escritório de apoio ao reassentamento. Elaboração dos projetos de aptidão agrícola dos assentamentos. Elaboração dos planos de assistência técnica e social. Plano de suporte jurídico e fundiário. Modelo de gestão sócio-ambiental do reassentamento.
Base Legal Convênio de cooperação técnica e financeira de número 109/2004 firmado entre a RURALMINAS e o DNOCS, convênio com diversas esferas governamentais, Decreto
Programa: 0166 - BARRAGENS DE MINAS 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 101
44.803/2008, termos de compromisso com a EMATER, Lei Federal de segurança de barragens 12334/2010 e Lei Delegada 180/2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Diretoria Técnica
Programa: 0116 - ESTRADAS VICINAIS DE MINAS 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 102
Programa: 0116 - ESTRADAS VICINAIS DE MINAS
Rede de Desenvolvimento Rede de Infraestrutura
Objetivo(s) Estratégico(s) - Reduzir tempos e custos de deslocamento de bens, pessoas e cargas com segurança
Indicador(es) Finalístico(s) - Percentual da malha rodoviária de Minas Gerais em ótimas ou boas condições de conservação
Órgão Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Identificador do Programa Associado
Objetivo Recuperar, readequar, conservar e preservar as estradas vicinais para melhorar as condições de transportes das pessoas, da produção agrícola, dos insumos e outras mercadorias; melhorar a integração inter-regional e intra-regional, diminuir os custos do transporte e despertar a consciência ecológica e a noção de responsabilidade da comunidade na manutenção das estradas que lhe servem, divulgando práticas conservacionistas, capacitando técnicos das administrações municipais e membros da sociedade organizada na tecnologia da conservação das estradas.
Público-Alvo Comunidades rurais e urbanas.
Justificativa Devido a precariedade e a carência em infraestrutura viária, faz se necessária a manutenção, conservação e readequação de estradas vicinais para a dinamização sócio - econômica fortalecendo a interligação das comunidades rurais com os centros urbanos e serviços.
Tipo de programa Finalístico
Horizonte Temporal Contínuo
Estratégia de Implementação Elaborar, contratar e executar projetos executivos para a realização das obras de conservação e readequação de estradas; captação de recursos em parceria com o governo e a sociedade civil organizada e monitoramento das intervenções realizadas.
Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Diretoria Técnica
AÇÃO: 4127 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Programa: 0116 - ESTRADAS VICINAIS DE MINAS 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 103
Função Transporte
Subfunção Transporte rodoviário
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Conservar e melhorar os leitos das estradas vicinais dando o mínimo de trafegabilidade durante todo o período do ano viabilizando o acesso da população rural aos centros urbanos e serviços.
Descrição Disponibilizar máquinas e equipamentos, orientar, prestar assistência técnica e supervisionar os trabalhos priorizando os municípios em situação de emergência.
Produto Estrada construída/conservada
Especificação do Produto Conservar e readequar estradas vicinais, visando trafegabilidade mínima durante todo o ano.
Unidade de Medida Quilômetro
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 3.329.387 Físico: 16.201
Detalhamento da Implementação Assinatura de contratos de locação de máquinas e equipamentos ou de serviços, fiscalização, acompanhamento técnico e inspeção de equipamentos.
Base Legal Decreto 44.803 De 2008, Decreto 44.011 De 2005, Lei 16.292 De 2006/ Artigo 13, Lei Delegada 180/2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Diretoria Técnica E Escritórios Regionais
AÇÃO: 1074 - READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENFOQUE AMBIENTAL
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Função Gestão ambiental
Subfunção Preservação e conservação ambiental
Tipo de Ação Projeto do Orçamento Fiscal
Programa: 0116 - ESTRADAS VICINAIS DE MINAS 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 104
Finalidade Readequar e conservar os leitos das estradas vicinais com enfoque ambiental, transferindo às prefeituras municipais a tecnologia necessária para que mantenham as estradas em boas condições e, ao mesmo tempo, eliminem as causas da erosão e outros danos ambientais.
Descrição Elaborar e executar os projetos de readequação e conservação de estradas vicinais com enfoque ambiental, modificando as vias de acesso, para que as mesmas não venham a causar danos as áreas de captação de agua das nascentes, através de levantamento das estradas, cascalhamento, construção de barraginhas ao longo das estradas para captação das enxurradas.
Produto Quilômetro melhorado/ampliado
Especificação do Produto Estradas vicinais readequadas com enfoque ambiental.
Unidade de Medida Quilômetro
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 1.282.793 Físico: 151
Detalhamento da Implementação Elaborar e executar projetos com conformação mecânica, regularização do leito, reforço do subleito, revestimento primário, obras de arte simples e drenagem de águas pluviais com a construção de bacias de captação (Barraginha) ao longo da estrada.
Base Legal Decreto 44.803 de 2008, Decreto 44.011 de 2005, Lei 16.292 de 2006/ Artigo 13. Lei Delegada 180/2011.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Diretoria Técnica
Programa: 0130 - INFRAESTRUTURA RURAL 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 105
Programa: 0130 - INFRAESTRUTURA RURAL
Rede de Desenvolvimento Rede de Infraestrutura
Objetivo(s) Estratégico(s) - Implementar e integrar a gestão, aprimorar a conservação, a preservação, a defesa e a melhoria da qualidade ambiental
Indicador(es) Finalístico(s) - Número de bacias hidrográficas com melhoria no índice de qualidade das águas (IGA)
Órgão Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Identificador do Programa Associado
Objetivo Melhorar a infraestrutura rural e o meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento sócio- econômico local e regional.
Público-Alvo Comunidades rurais e urbanas.
Justificativa A precariedade de infraestrutura rural e a necessidade de preservação do meio ambiente, bem como a escassez de recursos municipais torna necessária a intervenção estadual.
Tipo de programa Finalístico
Horizonte Temporal Contínuo
Estratégia de Implementação Identificar demandas, captar recursos junto aos órgãos governamentais e não governamentais, elaborar e implantar projetos de infraestrutura e do meio ambiente.
Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Diretoria Técnica
AÇÃO: 4184 - CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Função Gestão ambiental
Subfunção Preservação e conservação ambiental
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Programa: 0130 - INFRAESTRUTURA RURAL 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 106
Finalidade Recuperar, prevenir, preservar e conservar a bacia hidrográfica, por meio de ações integradas e permanentes, que promovam a melhoria da disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade e das condições socioambientais.
Descrição Promover a contenção de encostas, controlar o processo erosivo, preservar matas ciliares de topo e nascentes, abertura de pequenas bacias de captação, terraceamento para retenção de aguas pluviais, com objetivo de alimentação do lençol freático, diminuição de assoreamento de mananciais e proteção de solo contra os desgastes naturais e os ocasionados pelo homem.
Produto Bacia Conservada e Revitalizada
Especificação do Produto Bacias hidrográficas revitalizadas com bacias de captação de agua pluvial, terraceamento em curva de nível e cercamento de nascente e de matas ciliares e de topo.
Unidade de Medida Unidade
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 5.989.364 Físico: 26
Detalhamento da Implementação Levantamento de campo, elaboração de projeto, execução das obras, fiscalização e acompanhamento.
Base Legal Decreto N°44.803 de 2008; Lei Delegada 180 de 2011 e TC 0.03-080070-00.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Diretoria Técnica
AÇÃO: 4222 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MOTOMECANIZAÇÃO
Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Função Agricultura
Subfunção Saneamento básico rural
Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Finalidade Dar suporte aos municípios e associações através dos serviços de engenharia e motomecanizaão voltados para a recuperação, dragagem, desassoreamento de cursos d´água, implantação de sistemas de abastecimento e preparo de solo visando a melhoria das condições de vida da população rural e urbana.
Programa: 0130 - INFRAESTRUTURA RURAL 2012
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 107
Descrição Prestar serviços de engenharia para elaboração de projetos de irrigação, piscicultura, abastecimento de água, barracão do produtor e serviços de motomecanização para diminuir a ocorrência de enchentes, promover o preparo de solo, terraplenagem e saneamento básico
Produto Serviço de engenharia e motomecanização prestado
Especificação do Produto Projetos de engenharia, serviços de drenagem, preparo de solo, desassoreamento de cursos de água, saneamento básico e terraplenagem.
Unidade de Medida Hora Máquina
Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 2.458.809 Físico: 42.947
Detalhamento da Implementação Elaborar projetos e plano de trabalho junto com o demandante, assinar contrato, fornecer equipamento, fiscalizar a execução dos trabalhos e inspecionar condições dos equipamentos.
Base Legal Decreto 44.803 de 2008, Lei Delegada 180 de 2011, Lei 16.292 de 2006/ Artigo 13.
Unidade Administrativa Responsável pela Ação Diretoria Técnica / Gerências Regionais
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