Prof. Audálio Ferreira Sobrinho
DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIOHUMANITÁRIO
D.I.H.D.I.H.
Direito Internacional dos Conflitos Armados D.I.C.A.
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OBJETIVOS1. Apresentar a legislação do 1. Apresentar a legislação do
D.I.H.D.I.H.2. Identificar os 2. Identificar os princípios princípios
básicos básicos do Direito da Guerra. do Direito da Guerra.
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SUMÁRIO1. Introdução2. Direito Internacional Humanitário3. Legislação4. Princípios do Direito da Guerra5. Regras Básicas de Comportamento6. Exercício do Comando7. Princípios do Comandante8. Conclusão
FINACEIRO (Tributário)
SUBJETIVO
DIREITO
POSITIVONATURAL DOUTRINÁRIO
OBJETIVO
NÃO ESCRITO(consuetudinário)
ESCRITO
INTERNACIONALNACIONAL
PÚBLICO PRIVADO PÚBLICO PRIVADO
CIVIL
COMERCIAL
CONSTITUCIONAL
ADMINISTRATIVO
PENAL
PROCESSUAL OU JUDICIÁRIO
TRABALHISTA
INTRODUÇÃO - QUADRO GERAL DO DIREITO
DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
Compreende o conjunto de normas que, em tempo de conflito armado, busca, por um lado, proteger as pessoas que não participam ou deixam de participar das hostilidades e, por outro lado, limitar os métodos e meios de se fazer a guerra.
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DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Tem como objetivo defender todos os direitos e todas as liberdades fundamentais de todos os seres humanos.
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2. O Direito Internacional Humanitário
Após a segunda guerra mundial, os Após a segunda guerra mundial, os paísespaíses do mundo acordaram de que, do mundo acordaram de que, em casos de guerraem casos de guerra, , certas certas pessoas e pessoas e bens bens devem ser protegidos durante o devem ser protegidos durante o combate. . combate. .
O Direito Internacional Humanitário
...uma série de ...uma série de tratadostratados internacionaisinternacionais baseados na baseados na premissa que constitui o DG, premissa que constitui o DG, conjunto de conjunto de normas de conduta normas de conduta internacionalmente reconhecidas internacionalmente reconhecidas que devem ser respeitadas pelos que devem ser respeitadas pelos combatentes... combatentes...
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“ “ Direito de Haia”Direito de Haia”visa limitar os visa limitar os
métodos e osmétodos e os meios meios utilizados no utilizados no combate.combate.
3. Legislação
““Direito de Genebra”Direito de Genebra”
visa a proteção visa a proteção das pessoas e das pessoas e dos bens dos bens afetados.afetados.
Convênio de HaiaCondução do combate (desde Condução do combate (desde
1868 até hoje)1868 até hoje) Terra;Terra; Mar;Mar; Neutralidade;Neutralidade; Armas.Armas.
CONVENÇÕES DE GENEBRA - 1949
A I Convenção de Genebra protege os feridos e doentes das Forças Armadas em campanha;
A II Convenção de Genebra protege os feridos, doentes e náufragos das Forças Armadas no mar;
A III Convenção de Genebra protege os prisioneiros de guerra;
A IV Convenção de Genebra protege a população civil;
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PROTOCOLOS DE GENEBRA - 1977
O Protocolo I reforça a proteção das vítimas de conflitos armados internacionais e amplia a definição dos mesmos às guerras de libertação nacional.
O Protocolo II reforça a proteção das pessoas afetadas por conflitos armados internos, completando assim o Artigo 3º, comum às quatro Convenções de Genebra.
Artigo 3º: comum às quatro Convenções de Genebra
As pessoas que não participam diretamente das hostilidades, inclusive os membros das Forças Armadas que tenham deposto as armas e as pessoas postas fora de combate por doença, ferimento, detenção ou qualquer outro motivo, serão, em todas as circunstancias, tratadas com humanidade, sem distinção alguma, ...
Os feridos e os doentes serão recolhidos e receberão assistência.
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Artigo 3º: comum às quatro Convenções de Genebra
São proibidos, em qualquer tempo e lugar, em relação às pessoas que não participam das hostilidades:
a) os atentados contra a vida e a integridade corporal...;
b) a tomada de reféns...;
c) os atentados contra a dignidade pessoal, especialmente os tratamentos humilhantes e degradantes...;
d) as condenações e execuções sem prévio julgamento de um tribunal legitimamente constituído...
SINAIS DISTINTIVOS DAS CONVENÇÕES
FORÇAS PERIGOSAS
BENS CULTURAIS - IDENTIDADE
DEFESA CIVIL
LEÃO COM SOLCRESCENTECRUZ
4. Princípios gerais do DG:
..a ..a luta luta deve dirigir-se deve dirigir-se exclusivamente contra o exclusivamente contra o combatente inimigocombatente inimigo.....não .....não contra os civis;contra os civis;
..os ..os ataquesataques devem dirigir-se devem dirigir-se exclusivamente contra exclusivamente contra objetivos militares.objetivos militares.
Princípios gerais do DG: O O combatente inimigo combatente inimigo que já que já
não está em condições de lutar não está em condições de lutar nãonão pode ser pode ser atacadoatacado e deve ser e deve ser protegidoprotegido. .
... os . os bens civis bens civis não podem ser não podem ser destruídos ..exceto seja destruídos ..exceto seja necessário para necessário para cumprir a cumprir a missão missão militarmilitar;; Prof. Audálio Ferreira Sobrinho
Princípios gerais do DG:
os serviços sanitários (seu pessoal, os serviços sanitários (seu pessoal, material e seus veículos, etc) não material e seus veículos, etc) não podem ser atacados;podem ser atacados;
certos bens, construções, certos bens, construções, tampouco não podem ser tampouco não podem ser atacados: templos, museus, atacados: templos, museus, represas, diques. centros de represas, diques. centros de energia nuclear. energia nuclear.
OS PRINCÍPIOS GERAIS
Para desenvolver reações Para desenvolver reações espontaneamente é espontaneamente é importante se concentrar importante se concentrar sobre os princípios gerais sobre os princípios gerais do “DG”...do “DG”...
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OS PRINCÍPIOS GERAIS
Os princípios mencionados se resumem no código:
““Mandamentos do Mandamentos do soldado”soldado”
5.Regras de comportamento (básicas)
Regras de combate:Regras de combate: 1.1. Combater unicamente os Combater unicamente os
combatentes;combatentes; 2.2. Atacar unicamente os objetivos Atacar unicamente os objetivos
militares;militares; 3.3. Poupar as pessoas e os bens civis; Poupar as pessoas e os bens civis; 4. 4. Limitar as destruições às exigências Limitar as destruições às exigências
da missão.da missão.
Combatentes inimigos que se Combatentes inimigos que se rendem:rendem:
1.1. Poupar; Poupar;
2.2. Desarmar; Desarmar;
3.3. Tratar com humanidade; Tratar com humanidade;
4.4. Levá-los ao seu superior. Levá-los ao seu superior.
Regras de comportamento (básicas)
Combatentes inimigos feridosCombatentes inimigos feridos 1.1. Recolher; Recolher;
2.2. Cuidar; Cuidar;
3.3. Levar ao seu superior ou ao Levar ao seu superior ou ao pessoal sanitário mais próximo.pessoal sanitário mais próximo.
Regras de comportamento (básicas)
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•Pessoas civis1. Respeitar;2. Tratar humanamente aquelas que estiverem em seu poder;3. Proteger contra os maus tratos.“Os atos de vingança e a constituição de reféns são proibidos”4. Respeitar os seus bens, não lhes causar estragos e não roubar.
Regras de comportamento (básicas)
Questionamentos
2 2 feridosferidos (um amigo e outro inimigo); (um amigo e outro inimigo);
1 1 combatentecombatente (inimigo capturado); (inimigo capturado);
2 2 suspeitos;suspeitos;
1 1 morto.morto.
Como tratar ?
AS REGRAS (1)Os Combatentes inimigos feridosOs Combatentes inimigos feridos::
recolher;recolher; assistir;assistir; entregar ao seu superior ou ao entregar ao seu superior ou ao
pessoal médico mais próximopessoal médico mais próximo..
AS REGRAS (2)Os Combatentes inimigos que se rendem: Os Combatentes inimigos que se rendem:
respeitar sua vida;respeitar sua vida; desarmar;desarmar; tratar humanamente;tratar humanamente; entregar a seu superior.entregar a seu superior.
AS REGRAS (3)As Pessoas Civis:As Pessoas Civis:
respeitar;respeitar; tratar humanamente;tratar humanamente; proteger contra os maus proteger contra os maus tratos.tratos.
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AS REGRAS (4)Os Mortos:Os Mortos:
devem ser identificados;devem ser identificados; enterrados (marcando a enterrados (marcando a
tumba);tumba); ou evacuados para a ou evacuados para a
retaguarda.retaguarda.
6. Exercício do Comando 6.1. Tomada de decisão, 6.1. Tomada de decisão,
procura da procura da informação(restrições), avaliação dos informação(restrições), avaliação dos danos, armas, disfarce, proibição de danos, armas, disfarce, proibição de “escudos” “escudos”
6.2 Condução no ataque( objetivo, armas, 6.2 Condução no ataque( objetivo, armas, aviso, bens culturais,controle)aviso, bens culturais,controle)
6.3 Condução da defesa(escolha da posição, 6.3 Condução da defesa(escolha da posição, armas, evacuação, bens e aviso) armas, evacuação, bens e aviso)
6.4. Movimentos e 6.4. Movimentos e localizações(selecionar quando localizações(selecionar quando inevitável)inevitável)
6.5 Procura de vítimas6.5 Procura de vítimas 6.6. Negociação(6.6. Negociação(bandeira brancabandeira branca)) 6.7 Contatos não hostis com o inimigo6.7 Contatos não hostis com o inimigo 6.8 Neutralidade6.8 Neutralidade
6. Exercício do Comando
7. Princípios do Cmt:
NECESSIDADE (uso da força justificado);NECESSIDADE (uso da força justificado);
DISTINÇÃO(combatentes);DISTINÇÃO(combatentes);
LIMITAÇÃO(meios);LIMITAÇÃO(meios);
NÃO DISSIMULAÇÃO;NÃO DISSIMULAÇÃO;
PROPORCIONALIDADE (danos causados PROPORCIONALIDADE (danos causados
proporcional a vantagem mil).proporcional a vantagem mil).
Devermissão
Disponibilidademeios
Disciplinaordem
Direitolei
Decisãoêxito
Os 5 “D” do Comandante(sua guerra interna)
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8.Conclusão1. Apresentar a legislação do 1. Apresentar a legislação do
D.I.H.D.I.H.2. Identificar os 2. Identificar os princípios princípios
básicos básicos do Direito da Guerra. do Direito da Guerra.
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