Processo de Normatização de SST no
Brasil e Acordo de Cooperação Brasil x
União Europeia
Secretaria de Inspeção do Trabalho
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Setembro de 2014
Processo de Regulamentação
Definição de prioridades
Formulação de texto técnico básico
Consulta pública
Discussão tripartite
Análise final
Publicação
Acompanhamento da implementação
Processo de Regulamentação
Formulação de texto básico
Consulta pública
Discussão tripartite
Acompanhamento da implementação
Demanda da
sociedade
REVISÃO DA ESTRUTURA NORMATIVA
Atualização Técnica
Aprimoramento das ferramentas de gestão
Previsão de conceitos e não somente das medidas técnicas,
possibilitando a implementação de inovações tecnológicas
Incorporação ou compatibilização com novas tecnologias e
processos construtivos
Incorporação de direitos preconizados nas Convenções da OIT
Alocação de dispositivos em conformidade com um sistema
normativo orgânico
Harmonização com normas técnicas internacionais ou
estrangeiras de referência
ESTRUTURA DAS NR
Alocação das Normas conforme uma estrutura orgânica Normativa de NR
Normas Gerais (NR1, NR2, NR3, NR4, NR5, NR6, NR7, NR9, NR17)
Normas Especiais (NR8, NR10, NR11, NR12, NR13, NR14, NR15, NR16, NR19, NR20, NR21, NR23, NR24, NR25, NR26, NR33, NR35)
Normas Específicas (NR18, NR22, NR29, NR30, NR31, NR32, NR34, NR36)
Como regra de interpretação e de redação:
A lacuna da Norma Específica se complementa com a Norma Especial e por sua vez com a Norma Geral (LICC).
ESTRUTURA DAS NR
Alocação da estrutura orgânica Normativa de NR
dentro de uma Macro estrutura Normativa
• Normas Regulamentadoras, complementadas por
regulamentos Federais, Estaduais e Municipais,
eateblecendo o que fazer.
• Normas Técnicas NBR e nas suas lacunas Normas
Internacionais ISO/IEC estabelecendo como fazer (há
necessidade de ser feita a remessa).
• Textos recomendativos esclarecendo e exemplificando
a aplicação da Norma (não possui natureza
normativa).
REVISÃO DA ESTRUTURA NORMATIVA
Compatibilização do texto e conceitos com sistema normativo
Evitando conceitos conflitantes entre normas.
Harmonizando conceitos presentes em normas técnicas
Enxugamento do texto
Evitando repetições de dispositivos na própria norma;
Adequando o texto aos dispositivos presentes em normas regulamentadoras sobre temas específicos – Espaços Confinados, Trabalho em Altura etc
Retirando dispositivos já regulados por normas técnicas
Retirando itens que não possuem natureza normativo regulamentar, como funcionamento do CPN e procedimentos do Órgão fiscalizador em caso de análise de acidentes.
COOPERAÇÃO BRASIL-UE
• Cooperação albergada no âmbito dos Diálogos Setoriais
coordenada pelo MPOG tendo como contraparte
Departamentos-Gerais da UE.
• Objetiva atender demanda específica, com projetos de curto
prazo – prazo de execução de até 10 meses sobre temas de
interesse mútuo.
• Os projetos são submetidos a aprovação tendo por base
convocatórias e prioridades.
• Envolvem a elaboração de estudo específico realizado por
peritos, participação ou realização de eventos para divulgação de
determinado tema ou missão de estudo.
• Os recursos são limitados e aportados pela UE com
contrapartida do Órgão beneficiado.
COOPERAÇÃO BRASIL-UE SEXTA
CONVOCATÓRIA
• Divulgada em maio de 2012
• Apresentados dois projetos no âmbito do Trabalho Decente na
área de SST
- Gestão de SST na Construção Civil
- Certificação de Máquinas
Ambos com desdobramento em elevadores de obra.
• Foi contemplado um projeto consolidando as duas vertentes.
• Projeto executado entre 10/2012 e 07/2013.
COOPERAÇÃO BRASIL-UE SEXTA
CONVOCATÓRIA
Etapas do projeto
• Seleção de peritos europeus para realização de estudo sobre a
legislação europeia aplicável aos temas e peritos brasileiros para
a execução de trabalho semelhante sobre a legislação pátria –
outubro-dezembro/2012
• Elaboração dos estudos pelos peritos – fevereiro-abril/2013
• Missão Tripartite à UE – abril de 2013
• Realização de Seminário para divulgação dos Resultados –
junho/2013
• Elaboração de cartilha sobre certificação de máquinas pelo
perito brasileiro – julho/2013
COOPERAÇÃO BRASIL-UE SEXTA
CONVOCATÓRIA
Produtos Obtidos
• Relatórios sobre a Diretiva de Canteiros e sua aplicabilidade nas
legislações dos países da UE.
• Inclusão de requisitos de gestão na proposta de revisão da NR-
18, além do PCMAT foram incluídos planos específicos para
atividades de maior risco, em conformidade com a Diretiva de
Canteiros.
• Realização de Seminário para divulgação dos Resultados –
junho/2013.
• Elaboração de cartilha sobre certificação de máquinas pelo
perito brasileiro – julho/2013.
COOPERAÇÃO BRASIL-UE SÉTIMA
CONVOCATÓRIA
• Divulgada em novembro de 2013
• Apresentados quatro projetos no âmbito do Trabalho Decente na
área de SST:
- Gestão de SST no trabalho em altura com vertentes Geral, na
Construção Civil e Operações Portuárias.
- Ferramentas de apreciação de risco para máquinas.
- Abordagem de riscos psicossociais.
- Certificação de Equipamentos de Proteção Individual, com
vertente de revisão da Portaria 121 no que diz respeito a aceitação
de laboratórios para ensaios de Vestimentas para Proteção contra os
Efeitos Térmicos do Arco Elétrico e do Fogo Repentino.
COOPERAÇÃO BRASIL-UE SÉTIMA
CONVOCATÓRIA
Etapas do projeto
• Seleção de peritos europeus para realização de estudo sobre a
legislação europeia aplicável aos temas e peritos brasileiros para
a execução de trabalho semelhante sobre a legislação pátria –
março/2014
• Elaboração dos estudos pelos peritos – maio-agosto/2014
• Missão Tripartite à UE – agosto-setembro de 2014
• Realização de Seminário para divulgação dos Resultados –
outubro/2014
• Publicação de guia de boas práticas para trabalho em altura nas
operações portuárias - outubro/2014
COOPERAÇÃO BRASIL-UE SÉTIMA
CONVOCATÓRIA
Produtos Obtidos
• Relatórios sobre a legislação aplicável a trabalho em altura nos
países da UE.
• Elaboração de Plano de Trabalho para os próximos cinco anos
para a NR35 envolvendo dispositivos de ancoragem, meios de
acesso e proteções coletivas.
• Inclusão de requisitos na revisão da NR-18 sobre meios de
acesso e proteções coletivas.
• Divulgação dos resultados no III Congresso de SST no Trabalho
Portuário e Aquaviáro – Itajaí, outubro/2014
• Guia de boas práticas para trabalho em altura em operações
portuárias
CA – Nova Metodologia
Reformulação da Sistemática de Certificados de Aprovação.
Introdução da Lógica preconizada na Diretiva 89 da EU para
Categorias 2(modelo) e 3(produção).
Mudança dos critério de aceitação de laboratórios : do
Cadastramento para Acreditação .
Alteração da sistemática de concessão de Certificados de
Aprovação, buscando uma sistemática mais ágil, com maior
envolvimento dos laboratórios acreditados e com menor trâmite
de documentos.
Tipo de EPI Categoria
Proteção auricular II
Proteção ocular para sol I
Proteção contra quedas de altura III
Proteção facial para altas temperaturas (>100º) III
Proteção facial Riscos elétricos III
Vestimentas Riscos elétricos III
Vestimentas para altas temperaturas (>100º) III
Vestimentas para baixas temperaturas (-50ºC) III
Vestimentas produtos químicos III
Proteção respiratória III
Proteção para perna e pés contra escorregamento I
Proteção para perna e pés contra riscos elétricos III
Proteção para perna e pés contra temperaturas > 100º
C
III
Proteção para perna e pés contra – 50º C III
CA – Nova Metodologia
Reformulação da Sistemática de Certificados de Aprovação.
Elaboração de primeira versão de projeto de reformulação até
fim de maio de 2014.
Apresentação da primeira versão aos fornecedores, laboratórios e
Inmetro para comentários – setembro de 2014.
Finalização do projeto de reformulação – outubro de 2014.
Início da implementação – novembro de 2014.
Estima-se que o projeto tenha uma duração de três anos até a
conclusão dos RAC e certificação por produção.