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PRO-REITORIA DE PESQUISA, PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO PROGRAMA DE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO
AMBIENTE URBANO
HELENA LUCIA DAMASCENO FERREIRA
EXPANSÃO URBANA E PERIFERIZAÇÃO EM ÁREAS DE INTERESSE TURÍSTICO: O CASO DA ILHA DO MOSQUEIRO
(BELÉM-PARÁ)
BELÉM 2010
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HELENA LUCIA DAMASCENO FERREIRA
EXPANSÃO URBANA E PERIFERIZAÇÃO EM ÁREAS DE INTERESSE TURÍSTICO: O CASO DA ILHA DO MOSQUEIRO
(BELÉM-PARÁ)
BELÉM 2010
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano da Universidade da Amazônia-UNAMA, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre. Orientador: Prof. Dr. Marco Aurélio Arbage Lobo.
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EXPANSÃO URBANA E PERIFERIZAÇÃO EM ÁREAS DE INTERESSE TURÍSTICO: O CASO DA ILHA DO MOSQUEIRO
(BELÉM-PARÁ)
HELENA LUCIA DAMASCENO FERREIRA
Dissertação submetida à avaliação, como requisito parcial para obtenção do título de
Mestre.
BANCA EXAMINADORA
Prof.Dr. Marco Aurélio Arbage Lobo – Orientador
Prof. Dr. Saint-Clair Cordeiro da Trindade Jr. - UFPA
Prof. Dr. Ana Maria Vasconcellos - UNAMA
Aprovada em 29/04/2010
Belém/Pará
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Aos meus pais, Fernando e Francisca,
Que Deus os abençoe sempre!
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AGRADECIMENTOS
Escrever um trabalho de pesquisa é uma tarefa solitária. Porém, nada poderia
ser alcançado se não fossem as contribuições recebidas de tantas pessoas. Muitas
essencialmente próximas, outras nem tanto e muitas outras que, por entenderem o
esforço para se elaborar um trabalho científico, se colocam à disposição diante de
tantos questionamentos. Por isso é que agradecer e rezar por essas pessoas é tão
importante e necessário.
Aos meus pais, Fernando e Francisca. Basta apenas suas presenças para
que eu me sinta capaz de seguir adiante.
Ao meu filho, Isac Fernando, sempre carinhoso. Especialmente obrigada pela
compreensão diante das minhas dúvidas em relação à informática e por me
entender em todos os momentos.
Aos meus irmãos Fernando Stéllio, Lúcio, Angélica e Tiago, pela força; ao
Silvinho, que lá da estrela onde está olha para nós; em especial ao Júlio, pelas
nossas conversas e pela ajuda com a língua inglesa.
À Trícia, pela contribuição com as primeiras figuras.
Ao meu orientador Prof. Dr. Marco Aurélio Arbage Lobo, que com sua natural
cordialidade e atenção pode me transmitir valiosos e inestimáveis conhecimentos.
Fique certo de que alcancei outro olhar para a cidade. A você um obrigado especial.
Aos demais professores do curso: Voyner Ravena Cañete, Luciana Costa da
Fonseca, Mário Vasconcellos Sobrinho, Leonardo Bello, Anna Maria Vasconcellos,
Samuel Sá, Nírvia Ravena. Saibam que todos contribuíram para meu crescimento
pessoal, acadêmico e profissional.
Aos funcionários do Programa de Mestrado da Unama que nos atenderam
durante o curso.
Ao amigo Luiz Célio Morais, que me apresentou ao Cordeiro e possibilitou
que eu chegasse à primeira área de ocupação visitada em Mosqueiro, abrindo-me
as “portas” para as demais.
Às pessoas que me atenderam nos órgãos que visitei; em especial a Marli
(SEGEP), o Pedro Leão (ADMOS) e o Aldenir Franco, da Polícia Civil. As
informações prestadas foram essenciais para a elaboração deste trabalho.
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Ao Prof. Dr. José Júlio Ferreira Lima, pelo empréstimo de material e pelas
dicas quando iniciei o curso. Obrigada.
Aos meus tios, primos, sobrinhos e cunhados, que me apoiaram nesta
iniciativa.
À Gracieth Mendes, pelo auxílio com a língua espanhola.
Ao Edenilson Buriti, aluno-bolsista do PIBIC Júnior, pela colaboração com o
processamento das imagens geo-referenciadas.
À Mirian, ao Leonardo e ao Aldenor, da Biblioteca do CIABA, sempre solícitos
e atenciosos nas minhas buscas nas estantes.
Ás duzentas pessoas que me receberam em suas casas, muitas vezes
relatando fatos que não constavam da pesquisa, mas que se tornaram importantes
para melhor compreensão do trabalho, além de me enriquecer como “gente”.
Um agradecimento carinhoso à Maria do Ipixuna; à Eliete e à Odília, do
Poeirão; ao Marivaldo e à Ivonete, do Banco Tupinambá, ao “seu” Pereira e à Ieda,
do APROAR e ao Mamede, à Dos Anjos e à Kátia, da Mártires de Abril.
Aos meus colegas de curso, especialmente ao Mauro e à Clara, pois tenho a
certeza de que nossa amizade permanecerá após o alcance deste objetivo.
São muitas as pessoas a quem devo agradecer. Não gostaria de esquecer
daquelass que se tornaram importantes na realização deste trabalho, por isso
agradeço a Deus por tê-las encontrado.
A todos meu MUITO OBRIGADA!
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Tão desejada quanto desconhecida dessa gente que se banha em suas praias mais próximas,
se deleita em suas tardes deliciosas, ou a aproveita em alguns momentos silenciosos de paz e devaneio.
Mosqueiro, não é só isso. É alguma coisa de mais substância e conteúdo.
Lugar de inspiração e capaz de transformar a alma da gente, em cada momento a que dela se participe.
Há em sua atmosfera, algo que seduz e se transforma em um delírio de saudade.
Augusto Meira Filho.
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RESUMO
Este trabalho objetiva caracterizar o processo de expansão urbana, por meio de assentamentos precários, e seus efeitos socioeconômicos numa área de turismo de veraneio de uma região metropolitana: a Ilha do Mosqueiro (Belém-Pará). O tema se justifica pelo surgimento de um número expressivo desses assentamentos, que vêm se traduzindo em importantes impactos ambientais, dentre os quais o desmatamento, que prejudica a função turística da ilha. O objetivo principal da investigação é caracterizar o surgimento de assentamentos precários e seus efeitos socioeconômicos em áreas de interesse turístico de regiões metropolitanas, aplicando essa abordagem ao caso do Distrito Administrativo de Mosqueiro. O quadro teórico baseou-se nos conceitos de expansão urbana, segregação socioespacial e periferização, realizando-se uma revisão da literatura dos principais autores sobre o tema, tanto clássicos quanto contemporâneos. A metodologia de investigação empírica desenvolveu-se em dois momentos: no primeiro, procedeu-se a um levantamento documental, que incluiu relatórios oficiais, dados estatísticos e informações cartográficas, estas tratadas com o uso de técnicas de geoprocessamento; no segundo, foi realizada uma pesquisa de campo em quatro assentamentos precários: Aproar, Ipixuna, Mártires de Abril e Poeirão, representativos de quatro situações diferentes, com a realização, em cada um deles, de 50 entrevistas estruturadas com responsáveis por domicílios e de grupos focais com as lideranças comunitárias. Após a sistematização e análise dos dados, concluiu-se que a implantação de assentamentos precários na Ilha do Mosqueiro apresenta características comuns e peculiares em relação a outros assentamentos precários situados em regiões metropolitanas. Como características comuns, têm-se saneamento deficiente, moradias inadequadas, baixas rendas dos moradores, problemas ambientais e implantação sem planejamento técnico, dentre outros. Como características específicas, destacam-se: a dupla dinâmica de periferização, associada tanto à concentração de atividades econômicas e de residências de veranistas, localizada na parte de ocupação mais antiga da Ilha, quanto às concentrações de comércio, serviços e moradores de altas rendas situadas no restante da Região Metropolitana de Belém, especialmente no núcleo metropolitano; e a intensa presença de atividades primárias em alguns assentamentos. Á luz das conclusões obtidas são feitas algumas recomendações no sentido de promover a melhoria da situação socioambiental dos assentamentos já existentes, bem como para evitar o surgimento de outros. Palavras-chave: Região Metropolitana. Expansão urbana. Periferização. Segregação socioespacial. Assentamentos precários. Belém.
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ABSTRACT
This study analyzes the process of urban expansion through slums, and their socioeconomic effects in the tourism resort of a metropolitan region: the Isle of Mosqueiro (Belém-Pará). The theme is justified by the emergence of a significant number of these settlements, which have been translated into significant environmental impacts, among them deforestation, which impairs the function of the tourist island. The main objective of the research is to characterize the emergence of slums and their socioeconomic effects in areas of tourist interest in metropolitan areas, applying this approach to the case of District Administrative Mosqueiro. The theoretical framework was based on the concepts of urban sprawl, segregation and suburbanization, performing a literature review of the principal authors on the subject, both classical and contemporary. The methodology of empirical research developed in two phases: the first, proceeded to a documentary survey, which included official reports, statistical and cartographic information, they dealt with the use of GIS techniques, and in the second step was a field research in four squatter settlements: APROAR, Ipixuna, Martyrs April and Poeirão, representing four different situations, with the holding in each of 50 structured interviews with heads of households and focus groups with community leaders. After the systematization and analysis of data, we concluded that the establishment of squatter settlements on the island of Mosqueiro and peculiar features common on other squatter settlements located in metropolitan areas. Common characteristics, have poor sanitation, inadequate housing, low incomes of residents, environmental problems without technical planning and deployment, among others. As specific features stand out: the dynamic duo of suburbanization, coupled to both the concentration of economic activities and homes of vacationers, located at the earliest occupation of the island, as the concentration of trade, services and high-income residents located the rest of the metropolitan area of Belém, especially in the metropolitan core, and the high presence of primary activities in some settlements. In light of conclusions reached some recommendations are made to promote the improvement of socio-environmental situation of the existing settlements and to avoid the appearance of others.
Keywords: Metropolitan. Urban sprawl. Suburbanization. Spatial segregation. Squatter settlements. Belém.
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LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 – Evolução da periferização na RMB 20
FIGURA 2 – Ilha de Mosqueiro 22
FIGURA 3 – Áreas de maiores densidades brutas da RMB/2000 31
FIGURA 4- ZAU’s 1 e 2, referentes à Mosqueiro 50
FIGURA 5 – Representação da ZEIA em Mosqueiro 51
FIGURA 6 – Representação da ZEIP e da Área de Interesse para fins de Recuperação Urbanística e Paisagística de Mosqueiro
52
FIGURA 7 – Representação da Área de Interesse Ambiental, Arqueológico e Histórico 52
FIGURA 8 – Mapa-índice da Região Metropolitana de Belém 61
FIGURA 9 – Espalhamento da mancha urbana de Mosqueiro 63
FIGURA 10 – Localização das ocupações urbanas de Mosqueiro 78
FIGURA 11 - Recorte da área urbana de Mosqueiro com as ocupações identificadas 79
FIGURA 12 – Localização da ocupação Ipixuna 83
FIGURA 13 - Localização da ocupação Poeirão 88
FIGURA 14 – Localização da ocupação APROAR 93
FIGURA 15 – Localização da ocupação Mártires de Abril 99
11
LISTA DE FOTOGRAFIAS
FOTOGRAFIA 1 - Rua das Américas, ocupação Ipixuna 83
FOTOGRAFIA 2 - Casa em construção, ocupação Ipixuna 84
FOTOGRAFIA 3 – Fogão a lenha, ocupação Ipixuna 84
FOTOGRAFIA 4 - Parte interna de sanitário, ocupação Ipixuna 85
FOTOGRAFIA 5 - Parte externa de sanitário, ocupação Ipixuna 85
FOTOGRAFIA 6 – Lixo, ocupação Ipixuna 86
FOTOGRAFIA 7 – Rua aberta pela PMB, ocupação Poeirão 90
FOTOGRAFIA 8 - Rua aberta pelos moradores, ocupação Poeirão 90
FOTOGRAFIA 9 - Lixo à espera de coleta, ocupação Poeirão 91
FOTOGRAFIA 10 – Residência abandonada, ocupação Poeirão 92
FOTOGRAFIA 11 – Única rua da ocupação APROAR 95
FOTOGRAFIA 12 – Parte frontal de uma casa, APROAR 95
FOTOGRAFIA 13 - A cozinha de uma casa, APROAR 96
FOTOGRAFIA 14 - Casa da ocupação feita com folhas de anajá, APROAR 96
FOTOGRAFIA 15 - Sanitário da Ocupação APROAR 97
FOTOGRAFIA 16 - Sanitário da Ocupação APROAR 97
FOTOGRAFIA 17 - Poço com bomba, APROAR 98
FOTOGRAFIA 18 - Modelo das casas da Agrovila, Mártires de Abril 102
FOTOGRAFIA 19 - Rua do Assentamento, Mártires de Abril 103
FOTOGRAFIA 20 - Recipiente para coleta de lixo, Mártires de Abril 103
FOTOGRAFIA 21 - Casa do lote, Mártires de Abril 104
FOTOGRAFIA 22 – Parte frontal de sanitário no lote, Mártires de Abril 105
FOTOGRAFIA 23 – Parte interna de sanitário no lote, Mártires de Abril 105
FOTOGRAFIA 24 – Produção de horticultura, Mártires de Abril 106
FOTOGRAFIA 25 – Produção de aves nos lotes, Mártires de Abril 107
FOTOGRAFIA 26 - Parte interna de uma residência, ocupação Ipixuna 121
12
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - - Faixa etária por gênero do principal responsável pelo domicílio 109
GRÁFICO 2 - Situação funcional do responsável pelo domicílio 112
GRÁFICO 3 - Renda Familiar Mensal 114
GRÁFICO 4 - Procedência da renda 115
GRÁFICO 5 - Condição da moradia 119
GRÁFICO 6 – Infraestrutura e benfeitorias por domicílio 120
GRÁFICO 7 – Distribuição percentual do nº de cômodos por domicílio 123
13
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 – Síntese dos procedimentos metodológicos 59
QUADRO 2 - População Urbana e População Residente em áreas de ocupação na RMB 65
QUADRO 3 – Ocupações em Mosqueiro e Outeiro até 1998. 65
QUADRO 4 – Ocupações em Mosqueiro e seus respectivos bairros, 2008. 79
14
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – Evolução da população residente em setores censitários da área continental da RMB e Distrito de Outeiro 1991-2000
19
TABELA 2 - Evolução populacional da RMB, 1991/2000/2007 62
TABELA 3 - Pessoas residentes por gênero 139
TABELA 4 – Número de famílias residentes por domicílio 139
TABELA 5 - Estado civil do responsável pelo domicílio 139
TABELA 6 – Gênero do responsável pelo domicílio 140
TABELA 7 – Faixa etária por gênero do responsável pelo domicílio 140
TABELA 8 - Escolarização do responsável pelo domicílio 140
TABELA 9 – Local de votação do responsável pelo domicílio 141
TABELA 10 - Condição funcional do responsável pelo domicílio 141
TABELA 11 - Pessoas que trabalham em Belém/ RMB/Belém e RMB/ Mosqueiro, Belém e RMB/Mosqueiro e Belém
141
TABELA 12 - Pessoas que estão fora do mercado de trabalho 142
TABELA 13 - Percentual excluindo os que estão fora do mercado de trabalho(%) 142
TABELA 14 - Renda Familiar Mensal 142
TABELA 15 – Nº de pessoas que possuem renda por domicílio6 143
TABELA 16 - Procedência da Renda 143
TABELA 17 – Local de trabalho do responsável pelo domicílio em Mosqueiro 144
TABELA 18 - Modo de deslocamento para o trabalho 144
TABELA 19 – Frequência de deslocamento para o trabalho 145
TABELA 20 - Tempo de moradia na área 145
TABELA 21 - Caminho migratório percorrido 146
TABELA 22 - Condição legal da moradia 147
TABELA 23 – Valor pago pelo lote 147
TABELA 24 – Benfeitoria por domicílio 147
TABELA 25 - Tipo de material utilizado na construção da moradia 148
TABELA 26 – Percentual do nº de cômodos por domicílio 148
TABELA 27 - Quantidade e localização dos sanitários 148
TABELA 28 - Destino do lixo domiciliar 149
TABELA 29 - Percentual de dom. com bens duráveis e serviços de acesso à comunicação 149
15
LISTA DE SIGLAS
APROAR – Associação dos Produtores Rurais da Ocupação Arlinda Gomes do Vale
BELEMTUR – Coordenadoria de Turismo de Belém
CBB – Comissão de Bairros de Belém
CODEM – Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém
COHAB - Companhia de Habitação do Pará
CONEP – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
COSANPA – Companhia de Saneamento do Pará
CTBEL – Companhia Municipal de Transportes de Belém
DAMOS – Distrito Administrativo de Mosqueiro
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e estatística
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
PDU – Plano Diretor do Município de Belém
PEMAS – Plano Municipal para Assentamentos Sub-normais
PMB – Prefeitura Municipal de Belém
PNAD/IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios/IBGE
RMB – Região Metropolitana de Belém
SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém
SEGEP – Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão
SESAN – Secretaria Municipal de Saneamento
SEURB – Secretaria Municipal de Urbanismo
16
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 18
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Espaço urbano e Segregação socioespacial 27
2.2 Espoliação Urbana e Periferização 30
2.3 Urbanização e sustentabilidade 35
2.4 Assentamento Precário 39
2.5 Referências doutrinárias e legais 43
2.5.1 Fundamentos 43
2.5.2 Plano Diretor de Belém e o D.A. de Mosqueiro 47
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
3.1 O modelo geral da pesquisa 54
3.2 Instrumentos de pesquisa e o processo de coleta de dados 56
3.3 A escolha dos domicílios participantes da pesquisa 58
3.4 Análise dos dados 58
4 A REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM (RMB)
4.1Caracterização da RMB 61
4.2 Belém: expansão urbana e assentamentos precários 63
4.3 O Distrito de Mosqueiro 66
4.3.1 Evolução histórica, caracterização e urbanização 66
5. EXPANSÃO URBANA DE BELÉM E PERIFERIZAÇÃO DE MOSQUEIRO
5.1 Mosqueiro enquanto espaço dual 73
5.2 As ocupações urbanas em Mosqueiro 76
17
6. ANÁLISE DOS DADOS OBTIDOS NA PESQUISA DE CAMPO
6.1 Caracterização físico-territorial e ambiental 82
6.1.1 Ocupação Ipixuna 82
6.1.2 Ocupação Poeirão 88
6.1.3 Associação dos Produtores Rurais da ocupação Arlinda Gomes do Vale (APROAR)
93
6.1.4 Ocupação Mártires de Abril 98
6.2 Caracterização socioeconômica 107
6.2.1 Informações gerais 107
6.2.2 Trabalho e renda 110
6.2.3 Migração/moradia 117
6.2.4 Condição física da moradia 119
CONSIDERAÇÕES FINAIS 125
REFERÊNCIAS 131
APÊNDICE 139
ANEXO 153
18
1 INTRODUÇÃO
Segundo Motta, Mueller e Torres (1997), a expansão da população urbana
brasileira foi decorrente do processo de industrialização do país, o qual, juntamente
com outros fatores como as mudanças na estrutura ocupacional da população rural,
a agroindustrialização, a descentralização fiscal de serviços públicos para
municípios e o emprego público, levaram ao vertiginoso crescimento demográfico
dos centros urbanos.
Assim, o processo de periferização vivenciado pelas grandes cidades
brasileiras apresenta-se como uma decorrência da evolução do sistema urbano do
país, a partir dos anos 70, resultante de uma acelerada urbanização, a qual, ao
distribuir de forma desigual as oportunidades de trabalho, aumentou ainda mais a
extrema desigualdade social no Brasil.
Ainda de acordo com Motta, Mueller e Torres (1997, p. 14), “cabe ressaltar o
impressionante crescimento urbano na região Norte, atingindo não apenas Belém e
Manaus, mas também algumas cidades pequenas e médias que serviram de base
aos migrantes nas zonas de grande influxo migratório na fronteira”.
Em relação à RMB, é relevante o trabalho de Lobo (2009) sobre a dinâmica
populacional dessa região metropolitana. O autor ressalta a importância dos dados
obtidos por meio dos censos demográficos decenais apresentados pelo IBGE,
porém destaca que as constantes alterações de limites dos setores podem
comprometer a análise comparativa intercensitária entre as cidades, como as
verificadas no período 1991/ 1996, entre Belém e Ananindeua, os dois maiores
municípios da RMB.
Lobo (2009) procedeu à compatibilização dos dados estatísticos dos setores
censitários urbanos de 1991 e 2000, tendo em vista as alterações ocorridas nos
limites das áreas territoriais de Belém e Ananindeua, a fim de sobrepor os dados
numa mesma base territorial, possibilitando, então, uma análise real dessa dinâmica.
Na tabela 1, está demonstrado como se deu a evolução da população urbana
residente na RMB, no período compreendido entre 1991 e 2000.
19
Tabela 1 – Evolução da população residente em setores censitários urbanos da área continental da RMB e Distrito de Outeiro 1991/2000
Local 19911 Part.(%) 2000 Part.(%) Var (%)a.a. Var. abs.
Núcleo Metrop. 712.342 52,9 739.479 43,4 0,42 27.137
Terras Altas 151.593 11,3 140.574 8,3 -0,83 -11.019
D.A.Belém 151.593 11,3 140.574 8,3 -0,83 -11.019
Terras baixas 560.749 41,6 598.905 35,1 0,73 38.156
D.A.Guamá 326.952 24,2 349.535 20,5 0,74 22.583
D.A.Sacramenta 233.797 17,4 249.370 14,6 0,72 15.573
Periferia imediata 113.611 8,4 112.644 6,6 -0,09 -967
D.A.Entrocamento 113.611 8,4 112.644 6,6 -0,09 -967
Periferia distante 520.619 38,7 851.390 50,0 5,62 330.771
D.A. Bengui 138.870 10,3 237.303 13,9 6,13 98.433
D.A.Icoaraci 81.857 6,1 129.759 7,6 5,25 47.902
D.A.Outeiro 4.856 0,4 19.025 1,1 16,38 14.169
M.Ananindeua 240.307 17,8 388.017 22,8 5,47 147.710
M.Marituba 44.502 3,3 59.355 3,5 3,25 14.853
M.Benevides 10.227 0,8 17.931 1,1 6,44 7.704
Total 1.346.572 100 1.703.513 100,0 2,65 356.941
Fonte: Lobo, 2008
A tabela 1, ao evidenciar a dinâmica populacional ocorrida entre o núcleo
metropolitano e a periferia distante da RMB, indica que essa dinâmica ocorreu de
forma semelhante às observadas em outras aglomerações urbanas de grande porte
no país. Enquanto no núcleo o crescimento foi de 0,42%, na periferia distante foi de
5,62%, correspondendo, respectivamente,em valores absolutos, a um aumento de
27.137 pessoas e de 356.941 pessoas.
A figura 1, ao mostrar o avanço da periferização da RMB, indica o caminho
que tal processo estava tomando, justificando-se, pois, a escolha por Mosqueiro
para a efetivação desta pesquisa, cujo ponto de partida foi a percepção da situação
1 Dados estimados, referentes à área territorial correspondente a 2000
20
que a Ilha vem enfrentando, como resultante de um avanço demográfico
desconectado de um planejamento adequado para ordená-lo. As conseqüências
para a população e o meio ambiente exigem a preocupação com a interação
sustentável entre o meio ambiente urbano e o meio ambiente físico.
Figura 1 – Evolução da periferização na RMB Fonte: Corrêa (1989) e Tourinho et al (2001)
Essa interação entre grupos humano e meio natural mostra a dimensão de
um problema, onde a lógica que prevalece é de uma urbanização que compromete a
cidade enquanto um espaço que coloca de um lado, a cidade chamada legal ou
formal e que atende aos anseios da classe de alta renda, por meio das diversas
instâncias do Estado, que disponibilizam investimentos e serviços urbanos e, de
outro, uma cidade ilegal, a qual fica à margem dessa cidade formal, cujas
características são a ausência ou precariedade de serviços básicos.
É nessa cidade considerada ilegal, e que surge exatamente pela necessidade
de morar das classes menos favorecidas em termos socioeconômicos, que se tem a
percepção da existência de ocupações desordenadas e irregulares, chamadas de
“assentamentos precários”, conforme Marques (2007), constituindo-se como uma
21
das formas de avanço da urbanização, levando, assim, à discussão do tema
expansão urbana proposta neste trabalho.
Dessa forma, os problemas decorrentes da expansão urbana processada,
tanto pela inadequação de planejamento como de maneira ilegal, através dos grupos
formados por pessoas que não tinham mais como morar na cidade e que buscam o
resgate de seus direitos de aí viver, vêm se constituindo em objeto de estudo de
várias ciências sociais. As sociedades, atualmente, estão concentradas,
principalmente, nas áreas urbanas e que, portanto, reclamam por condições
satisfatórias de vida e acesso a serviços básicos de infraestrutura.
Assim, a discussão relativa ao tema deve se voltar tanto para as camadas
pobres da população, as quais, na tentativa de resolução de seus problemas de
moradia, aceitam a situação de pobreza e carência de serviços básicos, que não
lhes permite participar de forma cidadã da cidade legal, como também aos membros
das classes de alta renda que participam dessa expansão por meio dos condomínios
fechados.
Mais uma vez, reitera-se o olhar sobre a cidade como sendo um espaço onde
há a correlação de forças entre as classes sociais e que garantem a permanente
mobilização de seus atores em busca da manutenção da sociedade.
Por todos esses fatores, justifica-se a escolha da Ilha do Mosqueiro (figura 2),
visto que, conceitualmente, se adequa ao entendimento de periferização, já que está
distante do centro tradicional de Belém, ainda que pertencendo a este município.
A Ilha do Mosqueiro que dá o nome ao Distrito Administrativo, é a maior e a
mais importante do conjunto de ilhas que compõem o distrito, sendo usada como um
local de descanso e lazer, constituindo-se numa importante opção para o veraneio
da população residente na área continental de Belém e em outros municípios,
principalmente durante as férias escolares de julho e feriados prolongados. Suas
praias de água doce são o maior atrativo do local, além da relativa proximidade com
o centro de Belém.
22
Figura 2 – A Ilha de Mosqueiro Fonte: autora, com base em imagens obtidas a partir do Satélite Landsat 5, composição falsa cor (Spring/INPE)
Percebe-se pelas notícias veiculadas nos periódicos locais que a
preocupação com o crescimento desordenado em Mosqueiro vem aumentando
substancialmente nos últimos tempos. Com o título “Invasões desordenadas
ameaçam futuro de Mosqueiro”, o jornal Diário do Pará, mostrou no dia 16 de agosto
de 2009, o agravamento de um problema que já vem acontecendo há alguns anos,
sem que o poder público municipal se manifeste para buscar soluções.
23
Suas matas, mantidas praticamente intactas durante séculos, estão sendo rapidamente destruídas por invasores que vão tomando conta de tudo. Sem dar explicações a ninguém e sem ninguém a lhes exigir satisfações, eles vão se constituindo aos poucos nos novos donos da ilha - ditando, diante da omissão geral, a sua sentença de morte. Os crimes ambientais se repetem dia e noite, à frente de todos. Clareiras se abrem diariamente em pontos diversos da ilha. A fauna silvestre, antes abundante em algumas áreas, é alvo de uma caçada implacável e já começa a escassear. Os igarapés que banham o interior da ilha – como o Cachorro, Água Boa, Murubira, Pratiquara e Ugoropá, entre outros – já estão seriamente comprometidos, quer pela destruição das matas ciliares, em diversos trechos, quer pelo progressivo assoreamento a que estão expostos. ( INVASÕES, 2009)
Ainda segundo a reportagem, esse problema já pode ser considerado de
“difícil reversão”, haja vista os grandes lixões que estão surgindo em pontos distintos
da Ilha, alguns às proximidades de mananciais. “Os depósitos de lixo são a
consequência natural da falta de planejamento, da inexistência de coleta regular e
da pouca ou nenhuma atenção que os novos moradores têm com a questão
ambiental”, diz a reportagem.
Outro problema, considerado gravíssimo, diz respeito à violência e à
criminalidade. “Nas áreas de invasão, costumam de homiziar todo tipo de
delinquentes, incluindo traficantes de drogas e fugitivos da Justiça”. Mais adiante,
informa que na ponte da Variante é comum a concentração de bandidos “fortemente
armados (...) desde que surgiram, ali próximo, duas áreas de invasão, os moradores
vivem em sobressalto e os assaltos se tornaram cada vez mais frequentes e
violentos”.
De acordo com o Secretário Municipal de Meio Ambiente no momento da
redação deste trabalho, José Carlos Lima, Belém está entre as poucas capitais
mundiais capazes de zerar as emissões de carbono, tendo em vista o nível atual de
cobertura vegetal em seus sítios urbano e insular (19 mil hectares e 33 mil hectares,
respectivamente), daí a necessidade em “redobrar a atenção nas ilhas sobre o
problema do lixo e a qualidade da água”.
Como se pode perceber, tanto se conhecem os problemas como as soluções
necessárias. “O que está faltando ao poder público, de fato, é disposição para agir.
24
E é esse alheamento que vem provocando a ruína do Mosqueiro”, disse um
morador.
Segundo Gorayeb (2010, p.255), “Belém tende a crescer rapidamente nos
distritos de Outeiro e Mosqueiro e é necessário que um projeto de paisagismo e
manutenção das margens dos igarapés fosse, desde já, providenciado”.
De acordo com Baía (2010, p. 11), em reportagem veiculada no jornal O
Liberal, as ocupações desordenadas de Mosqueiro e Salinas2 acarretam enorme
sujeira, agridem o meio ambiente e a “consciência do interesse público”,
demonstrando “a omissão e a impassividade dos chamados poderes competentes”,
que trazem como consequência “desastres ecológicos e ambientais, os quais
guardam a mesma estreita relação humana e social, violentada pela incúria
governamental”.
O mesmo autor faz uma relação com os acontecimentos recentes do sul e
sudeste do país, onde muitas pessoas perderam a vida em desastres que poderiam
ter sido evitados, caso as administrações públicas tivessem um outro olhar para
essas situações provocadas pelas ocupações de terrenos inadequados para
moradia.
Diz que “aqui são os buracos nas ruas e a favelização das praias” que
comprometem as expectativas de transformação de Mosqueiro e Salinas em pólos
turísticos “como grandes e promissores recantos da indústria sem chaminés mais
rentável do mundo e, assim, potenciais geradores dos empregos e rendas que
libertam a gente da pobreza”.
Quando se refere especificamente a Mosqueiro, Baía (2010, p.11) afirma
ainda que a facilidade de acesso constitui-se num dos elementos promotores da
degradação da Ilha, além de torná-la num “centro preferencial de bandidos e
invasores de todas as áreas, com a consequente insegurança pública e a
deteriorização da natureza e da qualidade de vida, males que ninguém combate,
pelo contrário, estimula com a desídia” .
2 Salinas é a forma como os paraenses denominam o município de Salinópolis, localizado a cerca de 260 Km de Belém, às margens do oceano Atlântico, sendo que o mesmo é considerado como o balneário de água salgada mais famoso e visitado do Estado.
25
É interessante que esse autor mostra que não são os turistas que degradam e
atrapalham o crescimento, pois, ao visitarem o lugar, fazem compras no comércio
local, consomem em bares e restaurantes; se gostam, podem construir casas e
contratar caseiros. Portanto, ao agregarem atividades que geram emprego e renda,
contribuem para o estabelecimento de um ciclo econômico permanente. O que falta
mesmo é interesse em aceitar o “desafio de reverter o desanimador quadro atual”.
Nesse contexto, cabe perguntar: existe alguma relação entre o crescimento
populacional da Ilha do Mosqueiro nos últimos 15 anos e o processo de
periferização da Região Metropolitana de Belém? Em caso positivo, como se dá
essa relação?
Quanto aos objetivos do trabalho, tem-se, como objetivo geral, caracterizar o
surgimento de assentamentos precários e seus efeitos socioeconômicos em áreas
de interesse turístico de regiões metropolitanas, aplicando essa abordagem ao caso
do Distrito Administrativo de Mosqueiro..
Em relação aos objetivos específicos, tem-se: a) identificar, no contexto dessa
expansão urbana, quais as áreas que decorrem da implantação de assentamentos
precários; b) identificar como esses assentamentos precários se colocam no
contexto geral da expansão urbana da Região Metropolitana de Belém; c)
caracterizar os principais aspectos socioeconômicos dos assentamentos precários;
d) identificar como o planejamento urbano de Belém tem lidado com o surgimento
desses assentamentos precários no Distrito Administrativo de Mosqueiro.
Em relação à estrutura, o presente trabalho está organizado da seguinte
forma: esta introdução apresentou a problemática que levou à execução da
pesquisa, assim como seus objetivos, procurando-se evidenciar a necessidade de
aprofundamento do tema da expansão urbana, particularmente através de
assentamentos precários, no contexto do processo de periferização.
O segundo capítulo – Fundamentação Teórica tem como finalidade a
discussão dos conceitos essenciais à compreensão dos processos que resultam na
implantação de assentamentos precários periféricos: espaço urbano e segregação
socioespacial; espoliação urbana e periferização; urbanização e sustentabilidade;
assentamento precário e as referências doutrinárias e legais que dão suporte às
análises.
O terceiro capítulo refere-se ao caminho metodológico adotado na pesquisa,
iniciando por uma abordagem geral do modelo adotado, dos instrumentos e do
26
processo de coleta dos dados, bem como a escolha dos domicílios participantes e
de que modo se realizou a análise dos dados coletados.
O quarto capítulo – A Região Metropolitana de Belém (RMB), tem como
finalidade caracterizar a área em estudo, evidenciando-se Belém e o Distrito de
Mosqueiro. Busca a compreensão de como se deu a evolução do processo de
urbanização que culmina com a intensa periferização, decorrente da forte
segregação socioespacial existente.
O quinto capítulo – Expansão urbana e periferização de Belém em direção a
Mosqueiro, aborda de que forma está se processando a expansão urbana de Belém
em direção a Mosqueiro, além de apresentar o quadro das ocupações urbanas de
Mosqueiro, até 2008, conforme os dados coletados.
O sexto capítulo traz os resultados da pesquisa de campo, bem como a
análise e discussão dos resultados, à luz dos referenciais teóricos trabalhados.
Na conclusão do trabalho são feitas reflexões acerca do que foi pesquisado e
são propostas algumas sugestões e recomendações para futuros trabalhos, tendo-
se em vista a vastidão do tema, bem como a necessidade de aprofundamento das
discussões.
27
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 ESPAÇO URBANO E SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL
A compreensão que se busca da cidade, na maioria das vezes, lança seu
olhar apenas para o hoje, o presente. No entanto, a necessidade de percepção do
tempo histórico que fundamentou a consolidação desse espaço é essencial. Não se
pode entender a cidade sem que se compreendam as relações sociais que as
pessoas estabelecem com esse espaço (CORRÊA, 1995).
Ainda de acordo com Corrêa (1995), o espaço urbano, aqui entendido como
cidade, pressupõe a concretização da espacialidade dos processos sociais que
fazem a coexistência dos grupos sociais, sendo, ao mesmo tempo, fragmentado,
articulado e um campo de lutas. O espaço não existe, portanto, sem a participação
do homem a moldá-lo e caracterizá-lo conforme suas necessidades de uso.
Ao afirmar o espaço como sendo uma instância social, formada pela
inseparabilidade da materialidade com as ações dos homens, Santos (2005) reforça
o conceito de espaço, da forma como está sendo concebido neste trabalho.
Portanto, deve-se entender esse espaço urbano como sendo um conjunto no
qual se deve buscar a articulação entre as várias nuanças de sua composição, sob
pena de comprometer a compreensão e análise da categoria espaço urbano. Não se
pode, pois, enxergar o espaço dissociando as paisagens física e social. O espaço
urbano remete, pois, a uma concepção relacional, lugar de discussão e significação
de uma sociedade. É onde se processa, continuamente, a criação e recriação de
possibilidades de vivência dos vários grupos sociais.
Esse espaço urbano, enquanto um campo de lutas, é apresentado por Corrêa
(1995), quando afirma que a interação entre as classes sociais, permitindo a
coexistência dos vários grupos sociais numa sociedade capitalista, resulta numa
segregação onde se vislumbra a saída das classes menos favorecidas
socioeconomicamente para áreas distantes do centro, localizadas em regiões
periféricas, sem infraestrutura e numa distribuição bastante desigual. É a chamada
segregação imposta, termo que o autor apropria-se em seu trabalho e que, no
28
entanto, não se constitui na única forma de periferização. Por outro lado, a periferia
não é a única parte das cidades onde há população de baixa renda.
Tendo em vista que todo terreno significa um custo para a cidade, com a
prestação desses serviços básicos de infraestrutura e a legalização da área, além da
transformação decorrente na área, o que geralmente ocorre é a valorização dos
imóveis, forçando muitos moradores a saírem da área por não terem como arcar
com as despesas geradas por essas melhorias, como o pagamento de energia
elétrica, do consumo de água e de tributos, como o Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), além de outras exigências que surgem com os benefícios.
Assim, a população pobre, sem ter como morar em locais com condições
adequadas de saneamento, infraestrutura e equipamentos urbanos, busca a
alternativa de morar em locais afastados do centro, tendo em vista a possibilidade
de diminuição de seus gastos. Junto, porém, está a precariedade de serviços
urbanos e uma baixa qualidade de vida3, além da estigmatização perante a
sociedade da cidade considerada “legal”.
A segregação, porém, não ocorre somente pela imposição. Corrêa (1995)
mostra a segregação espontânea ou auto-segregação, esta sendo a exercida pelas
classes de renda mais alta. Villaça (2001) contribui para a compreensão do conceito,
afirmando que a segregação é um processo espacial que ocorre quando há a
concentração de determinadas classes num mesmo local. De acordo com o autor,
esse é um processo presente na estruturação das metrópoles brasileiras. É
importante ressaltar que essa concentração não exclui a presença de outras classes
no local, o que a caracteriza é exatamente a predominância de uma determinada
classe.
Reforçando o entendimento do processo de segregação, Corrêa (1995) afirma
que é um processo dinâmico, vivenciado no âmbito espaço-tempo. O autor aponta
para a tendência da uniformidade da população das áreas segregadas, a partir de
três características: status socioeconômico; urbanização e etnia. Essas
3 Entende-se Qualidade de Vida como a reflexão sobre a integração de fatores relacionados às condições materiais necessárias à sobrevivência humana e à satisfação dos desejos ligados ao lado emotivo das pessoas. (...) Reflete uma construção social que envolve o mundo da materialidade e da subjetividade, no qual estão estabelecidas as relações entre os homens e entre estes e a natureza, considerando, concomitantemente, a importância da individualidade e da coletividade (OLIVEIRA, 2008).
29
características levam a uma relativa homogeneização dessas áreas, sendo um
processo que pertence somente à cidade, cuja origem é simultânea ao surgimento
das classes sociais. O processo de segregação socioespacial, ao mesmo tempo em
que revela a homogeneidade social existente no interior de cada classe, ressalta as
diferenças sociais existentes entre essas classes.
Deve ser ressaltado que o processo de segregação espacial está diretamente
relacionado à expansão urbana, residindo aí a complexidade do fenômeno, pois no
embate entre as classes sociais, suas forças são medidas de forma intensa,
realçando a fragmentação da estrutura social existente, o que afeta não só à classe
de baixa renda, mas a toda a população, principalmente pelos efeitos que acarreta,
como conflitos sociais e violência. Se, de um lado, têm-se os condomínios fechados,
dotados de infraestrutura e seu rígido sistema de segurança, de outro, fora de seus
muros, estão os excluídos, sendo, por isso, vistos como um perigo potencial aos
moradores “enclausurados” por seus muros.
Assim, na sua dinâmica de expansão, a cidade surge como o reflexo das
relações e reproduções das diversas classes sociais, as quais, convivendo num
espaço onde prevalecem as desigualdades, permitem o surgimento de movimentos
sociais para promoverem ocupações do solo e que impactam na sustentabilidade
socioambiental desse espaço.
2.2 ESPOLIAÇÃO URBANA E PERIFERIZAÇÃO
Essa dinâmica de expansão das cidades remete ao fato de que a urbanização
brasileira tem a característica de ser excludente, já que, ao se processar de forma
extremamente desigual, demonstra ser o resultado da profunda concentração de
renda existente no país, desencadeando um processo que avoluma os problemas
urbanos: a periferização.
Conforme Paviani (1994 apud CASTRO, 2006), as periferias nas grandes
cidades representam a concretização da exclusão e da segregação, com habitações
insuficientes e inadequadas, inexistência de infraestrutura básica, demora e
desconforto na acessibilidade aos locais de trabalho, além da deficiência na malha
viária e nos equipamentos de transporte coletivo.
30
No entanto, as periferias podem ser entendidas tanto como áreas de
assentamentos humanos sem infraestrutura como áreas procuradas pelas classes
sociais abastadas.
De um lado, tem-se a periferização causada pela cidade que não consegue
agregar todos os seus moradores, bem como não lhes oferece serviços básicos de
infraestrutura, como transporte, energia elétrica, água, esgotamento sanitário e
saneamento básico, além de outros, como moradia, educação, lazer e emprego.
Assim, promove a saída dos pobres do centro tradicional, segregando-os em áreas
carentes desses serviços e distantes do centro comercial principal. Kowarick (1993)
aborda a questão em São Paulo, considerando-o como uma forma adicional de
exploração do trabalho, o que o autor denominou de “espoliação urbana”.
Essa falta de infraestrutura e distanciamento do centro, denominada de
espoliação urbana, surge, portanto, como resultado da falta de atendimento por
parte do Estado de serviços de consumo coletivo, os quais são essenciais a uma
sadia sobrevivência da população, ocasionando, assim, uma elevada densidade
dos assentamentos precários, como os cortiços e favelas.
No caso de Belém, a Figura 3 mostra que as áreas de cidade com maiores
densidades brutas são aquelas situadas próximas do centro comercial ou de outras
aglomerações comerciais importantes. Essa elevada densidade decorre não
somente das características intrínsecas desses assentamentos humanos (lotes
reduzidos, ruas estreitas, ausência de áreas de lazer), como também do elevado
número de moradores por domicílio (LOBO, 2008), configurando, muitas vezes,
situações de coabitação familiar.
31
Figura 3 – Áreas de maiores densidades brutas da RMB/2000 Fonte: LOBO, 2008
De outro lado, tem-se a saída de famílias de alta renda do centro tradicional
para uma periferia constituída por condomínios fechados. No entanto, esta saída
ainda é relativamente pequena no Brasil comparativamente a que ocorre nos
Estados Unidos. Caldeira (2000, p.211) analisa o processo a partir desses
condomínios, por ela denominados de “enclaves fortificados” e que são vistos como
“o principal instrumento desse novo padrão de segregação espacial” e de que forma
estes se inserem nas áreas de expansão urbana.
Na análise de Caldeira (2000) e que reafirma a abordagem de Corrêa (1995)
sobre a segregação espontânea, esses espaços promovem o isolamento entre as
classes sociais numa mesma área, visto que os “enclaves fortificados” são espaços
privatizados, separados por muros e esquemas de segurança. O motivo: medo da
violência.
Com essa nova forma de estruturação do espaço urbano, altera-se o espaço
público, comprometendo-se a acessibilidade e a livre circulação, mudando, por
conseguinte, a face das relações entre as classes sociais, já que dado os muros que
as separam, as diferenças entre elas destacam-se nesse universo de segregação
socioespacial.
32
A análise desse processo, mesmo que tenha sido realizada em São Paulo
pode ser visualizada em Belém ou em outras cidades brasileiras. A preocupação
principal é com a violência e com as condições de vida dos moradores.
O modelo de Borsdoff (2003) apresenta a periferia como sendo um novo
modelo de estruturação urbana, denominando-o de “cidade fragmentada” e que vem
se juntar às análises de Kowarick (1993) e Caldeira (2000).
Também podem ser citados diversos estudos que detectaram a expansão
mais acelerada da população nas áreas periféricas das aglomerações urbanas em
comparação a outras partes da cidade.
Constituem exemplos: Barbon (2004), Januzzi (2002) e Torres (2004) sobre
São Paulo, e Marques e Torres (2000) sobre o município de Mauá, na mesma região
metropolitana; Baeninger e Gonçalves (2000) sobre Campinas; Brito e Souza (1998)
sobre Belo Horizonte; Lago (1998) sobre o Rio de Janeiro; Jardim e Barcellos (2004)
sobre Porto Alegre; Deschamps (2002) sobre Curitiba; e Jakob e Barêa (2000) sobre
Goiânia; Taschner e Bógus (2001) sobre São Paulo.
Algumas tendências demográficas foram detectadas nesses estudos: a
acelerada expansão das áreas periféricas, a estagnação ou mesmo redução
populacional nas áreas centrais e o crescimento de favelas4.
O padrão de crescimento do município de São Paulo tem sido, a partir dos anos 40, de contínua expansão da mancha urbana para a periferia. A essa periferia associa-se todo um quadro de carências, aliado ao lote próprio em loteamento irregular e à casa autoconstruída. Se, de um lado, há indícios que a autoconstrução não está aumentando em lotes próprios, ela aumenta fortemente em lotes invadidos. As favelas urbanas estão se periferizando, e o crescimento da cidade nos anos 90, embora pequeno, ocorre fundamentalmente na periferia. (Taschner e Bógus, 2001)
A percepção de que a periferia está crescendo bem mais do que os núcleos
principais das cidades e que apresenta diferenças em relação ao centro, como a
densidade, a contigüidade e a continuidade da área construída, reforça a idéia de
desorganização, motivada principalmente pela heterogeneidade das construções e
4 Segundo o IBGE (2000), é um aglomerado situado em áreas que, em geral, estão localizadas nos terrenos que não interessam ao mercado de terra, desvalorizadas pela localização, qualidade ambiental , características físicas, condição jurídica.
33
dificuldade da legibilidade espacial, que são decorrentes da segregação e da falta de
legalização urbanística da área.
Seguindo esta linha de raciocínio, tem-se que a especulação fundiária5 e
imobiliária que ocorre nos vazios urbanos nos municípios, leva ao espraiamento da
cidade, visto que o acesso ao uso da terra e do próprio solo urbano é considerado
uma mercadoria, cuja localização é que define seu valor e formas de ocupação. Os
especuladores imobiliários, com a finalidade de alcançar maior valorização de suas
áreas, deixam-nas “reservadas” aguardando o momento propício para a venda ou
construção. A expansão urbana ordenada, portanto, fica comprometida.
Nesse aspecto, é importante a contribuição de Reydon (2005), pois o autor
propõe uma divisão da urbanização brasileira em duas fases: a primeira, ocorrida
nas décadas de 50 e 60, pode ser considerada como suportável e a outra, a partir
dos anos 70, é denominada de caótica, haja vista o crescimento desorganizado das
cidades, cujas características visíveis são dadas pela especulação imobiliária que,
intensificando sua presença, propicia a periferização dos assentamentos humanos,
devido à submissão a que relegou a sociedade e o Estado no comando do processo
de ocupação do solo, submetendo-os a seus interesses.
Percebe-se, pois, que a falha na gestão por parte do Estado permite tal
espalhamento da “mancha urbana”. O crescimento não se dá a partir de um
planejamento voltado para a ocupação dos vazios urbanos com assentamentos
organizados e dotados de infraestrutura. Pelo contrário, a especulação e o
tratamento dado ao solo urbano mostram, de forma intensa, a diversidade entre as
classes sociais e como estas interagem com o solo da cidade. Para Corrêa (1995), é
este modo de produção do espaço, o qual, sendo um reflexo das desigualdades
sociais, significa o aumento da segregação socioespacial.
Assim, o próprio Estado, segundo Santos (2005, p.122), estimula o
surgimento de novos problemas urbanos, tornando-se um “criador privilegiado de
escassez”, ao permitir a especulação e fomentar novos espaços vazios nas cidades,
além de, ao direcionar os investimentos públicos, fazer de forma que promova
determinados espaços em detrimento de outros, sem considerar que tal escolha
possa relegar as melhorias das condições de vida para aquelas pessoas que moram
5 Manutenção de grandes áreas vazias no espaço urbano, as quais não cumprem a função social, no aguardo de melhores condições para vendê-las.
34
em áreas de ocupação ilegal. E, por não resolver o problema da habitação, empurra
cada vez mais as populações de baixa renda para as periferias, empobrecendo-as
ainda mais, por serem forçadas a pagar caro por serviços precários e bens
essenciais à sobrevivência.
O interessante é que, junto com os problemas sociais e uma urbanização cujo
planejamento se mostra ineficaz para dar conta desses graves problemas, as
modificações inseridas no espaço urbano, desencadeadas pela especulação,
segregação e periferização, fazem com que os problemas ambientais sejam
intensificados, pois, ao serem obrigadas a morarem em áreas sem condições
adequadas à habitação, as classes menos favorecidas, mesmo que de forma
velada, vão sendo “responsabilizadas” pelos estragos causados ao meio ambiente,
por estarem próximas das nascentes dos rios e dos mananciais que abastecem a
cidade.
Fernandes (2001) chama a atenção para o enfrentamento da ilegalidade
urbana, originada por essas ocupações decorrentes da segregação socioespacial e
que, se existem, não é porque escolheram esse caminho, mas sim porque, pelas
suas condições socioeconômicas, não têm como participar do mercado habitacional.
Segundo o pesquisador, é necessário identificar e entender que os motivos que
provocam esse fenômeno são o resultado da combinação entre a dinâmica dos
mercados de terras e o sistema político e, ainda, a ordem jurídica elitista e
excludente que existe no Brasil, a qual não consegue compreender que os
problemas do espaço intra-urbano são conseqüência, portanto, desse enfrentamento
entre centro e periferia.
Outros problemas ainda podem ser detectados como decorrentes desta
situação. Deve-se destacar a dificuldade de inserção dessas pessoas no mercado
de trabalho formal, o qual não acompanhou o crescimento da população da periferia,
permanecendo concentrado no centro comercial principal e imediações. Isto leva à
intensificação dos movimentos pendulares, bem como ao aumento de tempo
despendido no deslocamento, dada a distância entre a periferia e o centro estarem
crescendo continuamente.
Além da distância, outro fator chama a atenção, embora não seja objeto de
avaliação nesta pesquisa, que é a precariedade do sistema de transporte público
coletivo e que não atende às necessidades de deslocamento das pessoas. Esse fato
mostra um dos resultados desse processo, que é o surgimento das “cidades-
35
dormitórios”, onde boa parte dos habitantes permanece apenas durante a noite ou
nos finais de semana.
Assim, segundo Santos (2005, p.106), “graças às dimensões da pobreza e
seu componente geográfico”, é que se chega a um novo modelo de centro-periferia,
onde a especulação aliada ao déficit habitacional, conduzem à periferização da
população de baixa renda.
2.3 URBANIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
Entende-se por uso do solo o tipo de atividade existente numa parte do solo
urbano, como habitação, comércio, indústria, serviço, construídos ou em construção.
Já por ocupação do solo entende-se com o a forma com que essa construção ocupa
uma parte do solo urbano, representada por dados como taxa de ocupação6 e índice
de aproveitamento7, dentre outros.
Visto de forma geral, pode-se dizer que o uso e a ocupação do solo urbano
das cidades brasileiras se deram a partir de um processo desordenado e que
desembocou num verdadeiro “chão de ilegalidade”, motivado, principalmente, pela
intensa desigualdade existente no país, anteriormente abordado. Um estudo sobre
uso e ocupação do solo urbano não pode prescindir da identificação das pessoas
que fazem parte desses grupos e das características desses espaços. Um grupo
busca as periferias e áreas impróprias das cidades para morar. É formado por
pessoas que mostram os reflexos da inadequação das políticas de gestão urbana e
que sofrem, portanto, os efeitos da falta de investimentos e das desigualdades
sociais entre ricos e pobres.
Essas pessoas são, por isso, o produto da espoliação urbana que os exclui da
cidade legal. Outro grupo é formado por aqueles que fazem parte das classes de
renda mais altas e que procuram áreas para a construção de suas moradias, sem a
6 É a relação entre a área de projeção do imóvel e a área total do terreno. Parâmetro importante para o conforto da edificação. 7 É a relação entre a área construída do imóvel (excluídas as áreas permitidas nas leis de controle urbanístico) e a área total do terreno.
36
preocupação de tratar o espaço como um ambiente onde ocorra a convivência entre
as classes sociais.
E, mais uma vez, temos a noção do espaço urbano como um campo de lutas,
posto que as pessoas residentes nesses locais precisam conviver entre si, enfrentar
pessoas estranhas ao seu meio e, ao mesmo tempo, lutar por melhoria das
condições de vida nesses locais, aqui compreendidas sob a ótica de infraestrutura
básica de serviços públicos,como acesso à água potável, esgotamento sanitário e
coleta de lixo. Por isso, as ocupações urbanas, notadamente as que estão nas
periferias, representam a ausência do Estado em questões básicas, como a
moradia.
Seguindo esse contexto, a contribuição de Motta, Muelle e Torres (1997)
identificam que a deficiência da gestão urbana, que não prevê políticas e
instrumentos que permitam a ocupação do espaço de forma racional e capaz de
atender às camadas mais pobres da população, é o que leva essas pessoas a
ocuparem áreas sem qualquer infraestrutura de saneamento básico e longe da
assistência do Estado. Ou seja, é a concretização da espoliação humana.
Não se pode compreender que, num ambiente onde não há a prestação
adequada de serviços básicos; onde a ausência do Estado se faz notada pela
deficiência de programas e planejamento adequados que não cuidam seriamente
das restrições fundiárias existentes; e onde as pessoas não têm condições
aceitáveis de moradia, seja capaz de contribuir para a sustentabilidade
socioambiental de uma cidade.
Dessa forma, a população pobre, sem acesso aos serviços infraestruturais
básicos, se vê à mercê de uma situação de precariedade, na qual os problemas
socioambientais só se avolumam, à medida que crescem as ocupações
desordenadas.
Maricato (2000 apud REYDON, 2005, p. 154) vai mais além ao definir aa
invasões como sendo algo “estrutural e institucionalizada pelo mercado imobiliário
excludente e pela ausência de políticas sociais, no entanto, a dimensão e os fatos
são dissimulados sob notável ardil ideológico”.
Buscar a sustentabilidade socioambiental, portanto, torna-se a cada dia um
objetivo de difícil alcance, se existem pessoas que estão fora das políticas oficiais do
Estado e que, não dispondo desses serviços, contribuem para a degradação
37
socioambiental, ao não contarem com acesso à água potável e esgotamento
sanitário, por exemplo.
Conforme abordagem anterior, na outra ponta da estrutura social estão as
pessoas de alta renda e que também praticam a segregação espacial. Também
estão nas ocupações. Porém, há um diferencial entre a forma de ocupação que
levam a efeito. Ao realizarem o processo de segregação, segundo Corrêa (1995),
escolhem criteriosamente as áreas a ocupar, levando ao controle do mercado
fundiário e de incorporação imobiliária, além de seletivizar onde os demais grupos
populacionais devem se localizar. Uma situação que merece destaque nessa análise
é o que ocorre quando surge uma ocupação próxima a condomínios da classe de
alta renda e que esta se mobiliza a fim de cobrar do Poder Público medidas para
afastar ou até mesmo eliminar a invasão de suas proximidades. E, muitas vezes,
esse mesmo condomínio não está cumprindo com todas as regras estabelecidas na
legislação urbanística.
Isso é o que se pode denominar de conflito socioambiental. Duas forças que
se contrapõem, cujos atores estão separados em classes sociais bastante distintas e
com interesses quase sempre contraditórios, além de possuírem uma nítida
diferença no acesso à informação e na tomada de decisão.
Um elemento importante nessa questão, e que está intimamente ligado ao
planejamento urbano, é o que se refere à descontinuidade na gestão da coisa
pública, aqui entendida como sendo a cidade. Não se tem uma visão sistêmica ou
uma interação entre o meio natural e as ações antrópicas.
A partir do entendimento do espaço urbano enquanto um campo de lutas das
classes sociais por conta de suas buscas por espaço alcança-se a abordagem do
que significa, no contexto deste trabalho, a sustentabilidade socioambiental.
Para Lima e Roncaglio (2001), chegar ao conceito de sustentabilidade
socioambiental das cidades não se constituiu numa tarefa das mais fáceis, haja vista
que o interesse da maioria dos governantes era alcançar as metas previstas para o
progresso econômico, mesmo que os esforços levassem ao sacrifício da qualidade
de vida das pessoas, devido à falta de preocupação com o meio natural.
Aqui, a noção de desenvolvimento é tida como o resultado das relações
socioespaciais que se processam num determinado espaço, daí a necessidade de
que essas relações apresentem qualidade, para que se alcance um determinado
equilíbrio entre o homem e o meio-ambiente. E para que ocorra, deve-se trabalhar a
38
fim de diminuir os efeitos perversos da concentração de renda que desloca os
menos favorecidos economicamente do espaço onde está a cidade “legal”, para
locais inadequados para a construção de moradias.
Para isso, atentar à necessidade de um planejamento urbano que esteja
firmemente atrelado às condições socioeconômicas e ao desenvolvimento urbano é
essencial, visto que a desvinculação entre a atividade de planejar e de padrões
adequados de sustentabilidade acarreta graves problemas, não só físicos, como o
déficit habitacional, mas também sociais, como o caso das habitações que estão
próximas do centro tradicional da cidade, porém bastante distante dos serviços
urbanos básicos. O planejamento que não consegue avançar no acompanhamento
das necessidades urbanas ou que não alcança a dinâmica urbana contribui para a
manutenção da cidade “ilegal” e de seus problemas.
O planejamento deve, portanto, ser concebido de forma a perceber a cidade
como um todo e não apenas como fragmentos, onde as necessidades são atendidas
conforme a classe social dos interessados. Por isso, o entendimento da necessidade
da participação dos atores envolvidos é fundamental para a consolidação de um
novo processo de gestão8 e planejamento urbanos que tenham como foco principal
o enfrentamento da especulação imobiliária e a segregação socioespacial, além de
incrementar a participação popular nos processos decisórios, sem que se abandone
a necessidade de uma visão técnica nesses processos.
Assim, a noção de sustentabilidade socioambiental das cidades é recente,
visto que os espaços urbanos, na impossibilidade de satisfação das necessidades
de seus habitantes, estes interferem de várias formas na natureza, prejudicando-a.
Seja através da ocupação do solo sem planejamento, seja pela falta de cuidados
adequados para tratamento do lixo e outros detritos, seja pela maneira de produzir
energia. E sustentabilidade socioambiental deveria ser uma relação harmônica entre
homem e natureza, quando se pensa a cidade de forma integrada, perpassando por
todas as suas relações – históricas, sociais, culturais, ambientais, físicas e políticas,
cujo fim é alcançar a qualidade de vida no meio ambiente urbano
8 O conceito de gestão “remete ao presente: gerir significa administrar uma situação dentro dos marcos dos recursos presentemente disponíveis e tendo em vista as necessidades imediatas” (Castro, 2002, p.46).
39
É essa relação de harmonia entre a sociedade humana e a natural que
permite o uso de áreas para a prática de turismo.
2.4. ASSENTAMENTO PRECÁRIO
No caput do artigo 6º da Constituição Federal do Brasil, está assegurado
dentre outros direitos sociais, o direito à moradia, visto como um dos elementos
essenciais para a qualidade de vida da população. No entanto, a realidade mostra
que o pressuposto na Carta Magna ainda está longe de ser alcançado. Com a
criação do Ministério das Cidades, pode-se vislumbrar melhoria no tratamento da
questão, apesar das iniciativas ainda se mostrarem incipientes, o que vem
provocando um aumento vertiginoso da população morando em áreas inadequadas,
seja pelas questões econômicas e legais, seja pelas condições de infraestrutura e
ambientais.
Segundo a Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades
(2009), os assentamentos precários são classificados sob quatro categorias, a
saber:
1. Favelas, vilas e mocambos;
2. Loteamentos irregulares de moradores de baixa renda - loteamentos ocupados
por moradores de baixa renda, sem aprovação do poder público ou sem atender as
condições exigidas no processo de aprovação, geralmente caracterizados pela auto-
construção das unidades habitacionais e pela ausência ou precariedade de
infraestruturas urbanas básicas.(Secretaria Nacional de Habitação, Ministério das
Cidades,2009, p.23).
3. Cortiços - habitação coletiva, constituída por edificações sub-divididas em
cômodos alugados, sub-alugados ou cedidos a qualquer título, super lotados e com
instalações sanitárias de uso comum dos moradores dos diversos cômodos, e;
40
4. Conjuntos habitacionais degradados - são aqueles produzidos pelo setor público
que se encontram em situação de irregularidade ou degradação, demandando ações
de reabilitação ou adequação.
No presente trabalho, o foco é para as favelas, vilas e mocambos, os quais se
apresentam como “aglomerado de domicílios auto-construídos, dispostos de forma
desordenada, geralmente denso e carente de serviços públicos essenciais,
ocupando terreno de propriedade alheia (pública ou particular)”, segundo a
Secretaria Nacional de Habitação, Ministério das Cidades, 2009, p.23)
Os assentamentos precários configuram-se como um dos resultados da
combinação de uma série de fatores, como a desigual distribuição de renda, o alto
preço praticado no mercado imobiliário, a segregação socioespacial, elementos
característicos na acelerada urbanização brasileira, processada sem um
planejamento urbano que desse conta das necessidades de infraestrutura
requeridas pelas populações dessas áreas e que já foram discutidos neste trabalho.
A produção do espaço, enquanto consequência dessa combinação reflete,
prioritariamente, a divisão da sociedade em classes, onde a moradia, vista como um
elemento essencial para a vida social assume dimensões que vão além do
componente físico, visto que seu entendimento engloba, além da acessibilidade e
legalidade, as condições infraestruturais e ambientais.
Aqui se faz importante trazer a abordagem de Maricato (2001) referente à
população moradora em favelas, visto também se constituir num tipo de
assentamento precário. Afirma a autora que a estigmatização que acompanha os
habitantes tem a marca de ilegalidade e a carência de direitos, implicando, assim,
numa exclusão tanto urbana quanto ambiental. Por serem áreas que não dispõem
de infraestrutura e serviços urbanos, seus moradores, além de serem excluídos
territorialmente, também sofrem com o preconceito e rejeição.
Cada homem vale pelo lugar onde está; o seu valor como produtor, consumidor, cidadão, depende de sua localização no território. Seu valor vai mudando incessantemente, para melhor ou para pior, em função das diferenças de acessibilidade (tempo, frequência, preço) independentes de sua própria condição. Pessoas com as mesmas virtualidades, a mesma formação, até mesmo o mesmo salário, têm valor diferente segundo o lugar em que vivem: as oportunidades não são as mesmas. Por isso, a possibilidade de ser mais ou menos cidadãos depende, em larga proporção, do ponto do território onde se está. (SANTOS,1987, p.81 apud VILLAÇA, 2001, p.75)
41
Nesse sentido, falar em assentamento precário no Brasil significa
compreender não só como estão sendo processados o uso e a ocupação do solo
nessas áreas, mas também compreender que esse solo ilegal/irregular constitui-se
na base para uma vida também ilegal/irregular, esquecida pelas políticas públicas,
no que concerne aos direitos e benefícios urbanos. Destaque-se que, de acordo com
os dados da pesquisa solicitada pela Secretaria Nacional de Habitação ao Centro de
Estudos da Metrópole, são mais de 12,4 milhões de pessoas vivendo em áreas
precárias, praticamente o dobro da população apontada pelo IBGE9, durante o censo
de 2000.
Nessa pesquisa, constatou-se que, dentre as regiões metropolitanas
pesquisadas, a de maior média é a de Belém, a qual apresenta 50% de seus
domicílios em aglomerados subnormais e assentamentos precários, valor muito
superior ao da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde estão apenas 19,6%
dos domicílios. Em relação ao Estado do Pará, 42,2% das pessoas estão em setores
subnormais e assentamentos precários.
Esse fato comprova a necessidade de que, além do conhecimento de tais
áreas, deve-se agir com efetividade a fim de inseri-los na “cidade legal”, visto que
essa “cidade real” evidencia a urgência de um planejamento urbano que faça parte
de uma política urbana, cujo objetivo seja a inclusão socioespacial da população, a
partir da regularização fundiária e da urbanização dos assentamentos precários.
A não-satisfação dessas condições significa a permanência dessa população
dentro do caráter irregular, o que, para Taschner (1982, p.83), significa que “não têm
luz, água, esgoto, ruas, linhas de ônibus nas proximidades, pavimentação, parques,
jardins, córregos canalizados, etc. O preço do lote, porém, possibilita o acesso da
população à terra” .
A caracterização dos assentamentos precários deve iniciar pelo entendimento
do que seja uma moradia considerada digna. Já se discutiu neste trabalho que o
espaço é resultado das relações entre as diversas classes sociais, não podendo
haver dissociação entre as paisagens física e social. O entrave está justamente
nessas relações, que se dão de forma bastante desigual, “empurrando” cada vez
mais as populações de baixa renda para locais distantes que não apresentam as
condições necessárias para recebê-las. 9 Pesquisa apresentada em setembro de 2007, pelo Centro de Estudos da Metrópole
42
Para melhor entendimento do que seriam as condições dignas de moradia, o
Ministério das Cidades (2009), apresenta como elementos básicos: redes de
infraestrutura (transporte coletivo, água, esgoto, luz, coleta de lixo, pavimentação,
telefone); acesso a equipamentos de educação, saúde, segurança, cultura e lazer;
instalações sanitárias adequadas; condições mínimas de conforto e habitabilidade;
utilização por uma única família (excetuando-se casos de opção voluntária); um
dormitório permanente para cada dois moradores.
Assim, um planejamento urbano para essas áreas não pode prescindir na sua
identificação, de dados que quantifiquem os domicílios existentes, caracterizando-os
para posteriores intervenções.
Os assentamentos precários constituem um problema mundial, que, porém,
afeta os países do mundo de forma bastante desigual. Uma avaliação global do
problema dos assentamentos globais pode ser encontrada num relatório Programa
das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, denominado The Challenge of
Slums (UN-HABITAT, 2003), que passou a se constituir numa referência mundial
sobre o assunto. O documento salienta que houve um significativo crescimento dos
assentamentos precários no mundo durante a década de 1990. Prevê, ainda, que o
forte incremento da população mundial resultará na adição de cerca de 2 bilhões de
novas residências situadas nessas áreas, caso não se tome uma atitude firme para
evitar que isso ocorra.
O citado documento estima que, em 2001, quase 1/3 da população mundial
(31,6%) residia em assentamentos precários (slums), o equivalente a quase um
bilhão de pessoas (924 milhões). Esse percentual é resultado de uma média de
componentes continentais e nacionais bastante desiguais, visto que os percentuais
deferem bastante entre os grupos de países considerados no estudo. Enquanto nos
países desenvolvidos o percentual era de 6%, alcançou 43% nas regiões compostas
por países pouco desenvolvidos, 63,1% naquelas com países menos desenvolvidos
sem litoral marinho e 78,2% nas que eram compostas pelas nações menos
desenvolvidas do mundo. Em termos continentais, os percentuais foram os
seguintes: África: 61,3%; América Latina e Caribe: 32,3%; Ásia: 40,1%; Europa
Oriental: 6,6%; Europa Ocidental e demais países: 9,6%.
43
2.5 REFERÊNCIAS DOUTRINÁRIAS E LEGAIS
2.5.1 Fundamentos
O aprofundamento da análise que dê sustentação a esta pesquisa requer que
se inicie pelas contribuições que têm suas bases na Agenda 21 e na Conferência
Habitat II.
A Conferência Habitat II, ocorrida em Istambul, em junho de 1996, chama a
atenção para o desenvolvimento em bases sustentáveis. A erradicação da pobreza é
seu principal ponto, por ser uma situação que retrata perfeitamente o processo de
segregação socioespacial existente nas cidades. Tratou, assim, de dois temas
globais: habitação adequada para todos e o desenvolvimento de assentamentos
humanos em um mundo em urbanização. Seu foco foi direcionado para a
elaboração de uma agenda, denominada de Agenda Habitat, na qual se estabelece
um conjunto de princípios, metas e compromissos, além de um plano global de
ação, voltado para a orientação de esforços nacionais e internacionais no que se
refere à melhoria dos assentamentos humanos.
Dias (2005, p.63), mostra que a Conferência Habitat II vem complementar a
Agenda 21, reafirmando a necessidade de que as mudanças sejam direcionadas
para ”a concretização deste novo paradigma para o desenvolvimento”, buscando a
redução das desigualdades sociais. Ainda segundo a mesma autora (p. 66), a
Agenda 21 Brasileira, ao analisar as questões intraurbanas que se constituem num
entrave para a sustentabilidade, elenca como as principais, “o problema do acesso à
terra e ao déficit habitacional, o saneamento ambiental”.
O tema está fundamentado na Constituição Federal de 1988, a partir da qual
todas as ações voltadas ao desenvolvimento urbano devem ser implementadas,
constituindo-se num poderoso instrumental legal, o qual, no entanto, depende de
vontade política para colocá-lo em prática.
Os fatos demonstrados no parágrafo anterior em relação à Carta Magna
indicam que não pode ser vista como se fosse um documento feito de mosaicos
distintos. Deve-se analisá-la a partir de uma visão generalista, porém sem perder o
foco necessário nas questões fundamentais para o entendimento e a
44
fundamentação primeira dos temas que envolvem o Estado Brasileiro, em todos
seus aspectos – sociais, econômicos, legais, ambientais.
Sendo assim, está no entendimento de seus artigos, a compreensão dos
problemas a enfrentar com as ocupações desordenadas e ilegais que estão
redesenhando o espaço urbano de Belém, especificamente neste trabalho, o do
Distrito de Mosqueiro.
No preâmbulo da Carta Magna de 1988, prevê-se que o Estado Democrático
deve “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais”, compreendidos como
aqueles que promovam a dignidade da pessoa humana, conforme o inciso III, do
artigo 1º.
Assim, sendo a Constituição Federal o documento-base para qualquer
proposta de análise jurídica, fica comprometida a compreensão do porquê da
ausência do Estado no atendimento aos direitos básicos das pessoas, aqui
entendidos como o acesso aos serviços de infraestrutura (rede de esgotamento
sanitário, rede de canalização de água potável, energia, estrutura viária) e aos
serviços sociais (educação, saúde, habitação), conforme o previsto no inciso III, do
artigo 3º - “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
sociais e regionais” e no artigo 225:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bens de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Tem-se, portanto, que o direito a uma cidade com sustentabilidade
socioambiental está previsto na Constituição Federal, pois, a partir do momento em
que se promovam os benefícios de uma vida com qualidade à população, pode-se
esperar que a sustentabilidade da vida urbana seja mais facilmente alcançada.
E, ao buscá-la, estar-se-á promovendo o que se denomina de “legalidade
urbana”, configurando-se numa alternativa para minimizar o processo de segregação
espacial que ocorre em Belém, e que culmina nos movimentos de ocupação,
irregulares e ilegais, fragmentando, de forma crescente, o desenho da cidade, ao
afastar cada vez mais, umas das outras, as classes ricas e pobres.
A abordagem da Constituição Federal mostra a base de toda a ação voltada
para a melhoria das condições de vida num espaço urbano, com o objetivo principal
45
de minimizar os efeitos nocivos da segregação espacial motivada pelo
distanciamento socioeconômico entre as classes sociais, possibilitando a
instrumentalização dessas ações. Esse documento não trata especificamente dos
instrumentos que darão corpo ao direito urbanístico, porém em seus artigos 182 e
183 deixa os pilares que constituirão a materialidade das iniciativas.
Para buscar a ordenação jurídica das questões urbanísticas, após as
diretrizes lançadas pela Constituição Federal, foi sancionado o Estatuto da Cidade,
através da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Segundo Dias (2005, p.143)
o Estatuto da Cidade apresenta diretrizes gerais nacionais para a execução de políticas urbanas, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana, delimitando de forma precisa e com contornos claros o que seja a função social.
Para o Estatuto da Cidade, esta é um bem coletivo, cuja função social deve
ser garantida, mediante a integração harmoniosa e dentro de um espírito de
cooperação entre os entes federados. Possui um caráter inovador ao reconhecer a
cidade real e que esta deve ser incorporada à cidade legal, por meio de
instrumentos de regularização fundiária e urbanística das áreas ocupadas pelas
populações de baixa renda, conforme seu artigo 2º, inciso XIV. Busca, assim, dar
garantias às pessoas de baixa renda, para a legalização jurídica das moradias.
Ao reafirmar a propriedade privada, impor limitações à especulação e criar
novos instrumentos jurídicos na questão urbanística, o Estatuto da Cidade revê o
planejamento urbano, rompendo com o paradigma até então vigente de um
“planejamento estático, setorial, burocratizado”, conforme afirma Rodrigues (2004,
p.13).
Para isso, apresenta como instrumento principal o Plano Diretor, documento
que deve buscar a organização do espaço urbano, com vistas à sadia qualidade de
vida da população , além de uma maior participação da sociedade civil10, por meio
de audiências públicas.
10 Sociedade civil é o conjunto de instituições e relações sociais que não fazem parte, diretamente, do aparelho do Estado. É heterogênea, formada por diversos grupos, organizações e movimentos de diferentes orientações políticas, que muitas vezes têm interesses diferentes e conflitantes. No entanto, é indispensável, para a transformação social e espacial, que a sociedade civil participe
46
Em relação ao Plano Diretor, o Estatuto da Cidade, afirma que o mesmo deve
atender
às exigências fundamentais de ordenação da cidade, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas (...) constituindo-se no instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, conforme disposto em seus artigos 39 e 40.
Deve buscar uma relação sadia entre os habitantes e os serviços urbanos. É,
pois, um instrumento que vem auxiliar as cidades em suas ações de planejamento
para o enfrentamento da expansão ilimitada em sentido horizontal e que caracteriza
o urbanismo “selvagem e de alto risco” para a sustentabilidade socioambiental, pois
avança rapidamente em direção à áreas inadequadas para a construção de
moradias.
Apesar de se tratar da regulamentação do espaço urbano, o Estatuto da
Cidade prevê que o Plano Diretor deve ser relativo a toda a territorialidade municipal,
ou seja, deve contemplar tanto a cidade com o meio rural. Lobo (2007, p. 56) chama
a atenção para a necessidade de se tratar das áreas urbanas e rurais num
planejamento articulado, porém resguardando-se as diferenças existentes entre
essas áreas, pois “misturá-las é aumentar a possibilidade de criar confusão a
respeito do escopo do PD, ampliando-o desnecessariamente e contribuindo para o
enfraquecimento de suas propostas e, conseqüentemente, de sua eficácia”.
2.5.2 Plano Diretor de Belém e o D.A. de Mosqueiro
É interessante se fazer uma referência ao primeiro Plano Diretor de Belém,
sancionado através da Lei Municipal nº 7.603, de 13 de janeiro de 1993, o qual deixa
efetiva e diretamente da construção de propostas, projetos, políticas públicas, planejamento e gestão urbanos. (SOUZA, 2004, p.71)
47
claro no artigo 1º, que seu objetivo vem ao encontro do que está proposto na
Constituição Federal, “a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e
usuários”, a partir do cumprimento da função social da cidade em atender às
necessidades de acesso à moradia, aos serviços urbanos (transporte coletivo,
energia elétrica, iluminação pública, segurança, saneamento), e ainda, à saúde, ao
trabalho, ao lazer, à educação, à segurança, ao patrimônio ambiental e cultural, à
informação e à cultura.
Em relação ao acesso à moradia e aos serviços urbanos, pode-se afirmar que
as ações não tiveram capacidade para garantir o que está disposto no artigo 1º da
Lei: por isso, as ocupações desordenadas e ilegais ganharam terreno nessa luta,
apesar das disposições contidas no Plano, referentes aos programas de moradia
popular e urbanização dessas áreas.
Quanto ao distrito do Mosqueiro, esse Plano Diretor de Belém, previu a
elaboração de um Plano Diretor específico, contendo programas para atender à
potencialidade turística da Ilha, o que ocorreu com a aprovação da Lei Municipal de
nº 7.684, de 12 de janeiro de 1994. Esta Lei previu as diretrizes para o ordenamento
urbano também da Ilha de Caratateua.
Como não poderia deixar de ser, o Plano Diretor de Mosqueiro e Caratateua
tem como finalidade o cumprimento da função social e da “propriedade imobiliária de
fins urbanos”, mediante a integração de todos os agentes públicos e privados,
visando “garantir o bem-estar individual e coletivo de seus habitantes”, conforme
dispõe o artigo 1º.
Para a organização do espaço urbano, a Prefeitura Municipal de Belém teve
como principal referência, a construção da ponte que liga a ilha ao continente, na
década de 70, modificando, assim, a forma de acesso, que passou a ser rodoviária,
“o que demandou uma nova área de expansão urbana, desordenada, configurada
por ocupações em forma de loteamentos, conjuntos habitacionais e invasões”,
conforme o disposto no artigo 7º, inciso I.
Mais adiante, ao tratar do controle urbanístico, o Plano Diretor trouxe uma
conceituação de zona de expansão urbana como sendo “toda área definida como
passível de ser urbanizada, de maneira contínua, na forma desta Lei”, conforme o
artigo 13 desse Plano.
E previu ainda, a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) –
espaços onde estão localizadas as invasões seja em terrenos públicos ou privados.
48
Nessas áreas, a Prefeitura Municipal de Belém deverá propor a elaboração de
projetos para urbanizá-las, regular juridicamente a posse da terra e a implementação
de programas de habitação popular voltados, principalmente, para a população de
baixa renda.
Além da criação das ZEIS, o Plano Diretor previu ainda programas para
“construção de moradias populares”, “promoção do acesso a lotes urbanizados,
dotados de infraestrutura básica e serviços de transporte coletivo”, além da
“regularização jurídica das áreas ocupadas por população de baixa renda, passíveis
de urbanização”, conforme dispõe o artigo 64.
Seria o caminho adequado para que Mosqueiro não perdesse sua vocação
natural para o lazer e o turismo. Inclusive, no próprio Plano Diretor, já estavam
previstas as ações voltadas para o turismo e a indústria de transformação de
produtos regionais e artesanal (artigo 36), dentre as atividades econômicas para
proporcionar o desenvolvimento econômico local.
Em relação ao saneamento, o Plano Diretor previu a adoção de instrumentos
que “visem o aumento gradativo do padrão dos serviços prestados à população”,
segundo dispõe o artigo 82.
Dessa forma, o Plano Diretor tratou da drenagem urbana, do abastecimento
de água, do esgotamento sanitário, dos resíduos sólidos, todos vistos como itens
prioritários para a administração municipal. No entanto, deve-se ressaltar que essa
Lei não alcançou o que estava previsto em seus artigos. Assim, as ocupações
desordenadas continuaram crescendo na Ilha de Mosqueiro, avançando cada vez
mais sobre áreas próximas à beira-rio, comprometendo não só a qualidade de
“bucólica” da Ilha, mas ocasionando graves problemas socioambientais, além de
agravar os econômicos pela chegada de pessoas em áreas inadequadas para
moradia.
O atual Plano Diretor (Lei nº 8.655), sancionado em 30 de julho de 2008,
tratou, no mesmo texto, de todo o território do Município de Belém, significando,
pois, a inclusão de Mosqueiro e Outeiro, visto que ambos os distritos estão inseridos
na municipalidade. Este Plano Diretor seguiu, em sua elaboração, os preceitos do
Estatuto da Cidade, além das Constituições Federal e Estadual e Lei Orgânica do
Município de Belém.
Deve se ressaltar que, dentre seus princípios fundamentais, estão o
cumprimento da função social da cidade e da função social da propriedade urbana,
49
os quais abrangem desde o direito à terra urbanizada como a preservação do
patrimônio histórico, cultural e ambiental, conforme disposto no artigo 3º do Plano
Diretor. Inicialmente é interessante destacar os artigos 4º, 26 e 27, pois os mesmos
tratam das condições gerais de habitabilidade, onde estão inseridos os
assentamentos precários, objeto deste trabalho.
No artigo 4º, o Plano trata das diretrizes gerais de desenvolvimento de Belém,
em cujos incisos II e III, são abordadas as condições básicas de habitabilidade e
ordenamento da estrutura espacial da cidade.
O artigo 26 versa sobre a Política Municipal de Habitação, “visando a
universalização do acesso à moradia com condições adequadas de habitabilidade”,
prevendo, conforme disposto em seu inciso IV “promover a requalificação
urbanística e a regularização fundiária dos assentamentos precários existentes”.
Complementando-o, têm-se, no artigo 27, as diretrizes da Política Municipal de
Habitação cuja abordagem é para se buscar mecanismos que atendam à população
de baixo poder aquisitivo, de forma que sejam alcançada a melhoria da condição de
habitabilidade.
O Plano Diretor divide o Município de Belém em duas macrozonas: a
Macrozona do Ambiente Urbano (MZAU) e a Macrozona do Ambiente Natural
(MZAN), divididas de acordo com as características de cada área, seja urbana ou
natural. Cada macrozona está dividida, por sua vez, em zonas. Assim, tem-se as
Zonas do Ambiente Urbano (ZAU) e as Zonas do Ambiente Natural, ( ZAN).
Tendo em vista que esta pesquisa trata da questão urbana, o enfoque,
portanto, será para a MZAU, que possui dentre suas diretrizes (artigo 81) a
viabilização de atividades socioeconômicas de acordo com o desenvolvimento
sustentável, “valorizando a paisagem e a proteção do meio físico, como elemento
fundamental da paisagem urbana” (inciso I), além de “garantir a mobilidade e
acessibilidade nas áreas urbanas” (inciso III). A análise será específica para
Mosqueiro, o qual é abordado no Plano Diretor dentro da MZAU, ZAU 1 e ZAU 2
(Figura 4).
50
I LHA SD6
ILHA SD3ILHA SD5
ILHA DE M OS QUEI RO
IL HA DO MARACUJÁ
I LHA DOS AM ORES
ILHA DAS GUARIBAS
ZAN 2
ZAU 2
ZAU 1
Setor I
Setor IIILHA DE CUNUARI
IL HA DA CONCEIÇÃO
ILHA SD2
ILHA DO M ARUIM I
I LHA DO M ARUI M IIILHA SD1
IL HA DO PAPAGAIO
ILHA SD4
ILHA SD7
Figura 4 – ZAU’s 1 e 2, referentes à Mosqueiro
Fonte: Plano Diretor de Belém ( Lei nº 8655/2008), anexo V
O artigo 88, referente à Zona do Ambiente Urbano 1 (ZAU 1) mostra as
características dessa parte do território: “ocupação rarefeita, inexistência de
infraestrutura e presença de vegetação significativa”. De acordo com o parágrafo
primeiro deste artigo, dentre os objetivos para esta ZAU 1 estão a garantia da
qualidade ambiental, a promoção da ocupação horizontal de baixa densidade e a
implementação de infraestrutura mínima.
Para esta ZAU 1, dentre as diretrizes a serem seguidas estão a estruturação
do sistema viário e áreas de uso coletivo e o estímulo às atividades de comércio e
serviços locais. Em relação aos parâmetros urbanísticos, o artigo 136, parágrafo 3º,
I, dispõe que o coeficiente de aproveitamento mínimopara esta área é de 0,05, com
o propósito de evitar a subutilização dos terrenos.
A ZAU 2, abordada no artigo 89, tem como característica principal a ocupação
habitacional, com infraestrutura consolidada em parte dela, sazonalidade do núcleo
habitacional, cuja ocupação se dá principalmente em período de férias e finais de
semana. Define-se para essa ZAU um coeficiente de aproveitamento mínimo de 0,1,
conforme artigo 136, parágrafo 3º, II. Assim como a ZAU 1, esta também objetiva a
qualidade ambiental, a ocupação horizontal, além do fortalecimento das “atividades
de cultura, esporte, lazer, comércio, serviços e negócios, visando o incremento do
turismo” (parágrafo 1º).
51
Suas diretrizes apontam para a consolidação da infraestrutura, a fim de
potencializar a atividade turística, devendo ser implantados “mecanismos para a
promoção da regularização fundiária” (parágrafo 2º), além da organização dos
sistemas viário e de transporte, com prioridade para o transporte coletivo; estímulo
às atividades comerciais e de serviços, a fim de incrementar a economia local,
enfatizando-se o turismo.
Em sua Seção III, artigo 100, o Plano Diretor de Belém trata das Zonas
Especiais, as quais “compreendem áreas do território que necessitam de tratamento
específico e definição de parâmetros reguladores de uso e ocupação do solo,
sobrepondo-se ao zoneamento”. Classificam-se em Zonas Especiais de Interesse
Social (ZEIS); Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA); Zonas Especiais de
Interesse do Patrimônio Histórico e Cultural (ZEIP); e Zonas Especiais de Promoção
Econômica (ZEPE).
Em relação a Mosqueiro, a maior parte de seu território é considerado como
uma ZEIA, ilustrada na cor verde, conforme mostra a figura 5.
Figura 5 – Representação da ZEIA em Mosqueiro Fonte: Plano Diretor de Belém ( Lei nº 8655/2008), anexo VI
De acordo com o artigo 113, III, a Vila e seu entorno estão classificadas como
ZEIP, enquanto que a orla – Setor A (na cor vermelha) é considerada como Área de
Interesse para fins de Recuperação Urbanística e Paisagística, conforme figura 6. A
parte circulada na cor preta identifica o Parque Ecológico da Ilha do Mosqueiro.
52
10
7
11
5 15
Figura 6 – Representação da ZEIP e da Área de Interesse para fins de Recuperação Urbanística e Paisagística de Mosqueiro Fonte: Plano Diretor de Belém ( Lei nº 8655/2008), anexo VI
Na parte norte da Ilha, conforme a figura 7, a área identificada pela cor róseo-
Setor B, é considerada como Área de Interesse Ambiental, Arqueológico e Histórico,
conforme disposto no artigo 111, parágrafo primeiro.
Figura 7 – Representação da Área de Interesse Ambiental, Arqueológico e Histórico Fonte: Plano Diretor de Belém ( Lei nº 8655/2008), anexo VI
No artigo 221, V e VIII, fica estabelecido que o Poder Público Municipal terá a
partir da publicação desta Lei, até vinte e quatro meses, para encaminhar à Câmara
53
Municipal, projetos de leis que tratem especificamente das Zonas Especiais de
Interesse do Patrimônio Histórico e Cultural (ZEIP) e das Zonas Especiais de
Interesse Ambiental (ZEIA).
Sabe-se claramente que o Plano Diretor de Belém ainda está bastante
recente para que se possa fazer uma análise de seus efeitos. Não se deve
esquecer, porém, que as ocupações urbanas levadas a efeito sem qualquer
planejamento estão ocorrendo muito rapidamente, descaracterizando muitas áreas
do território municipal.
E em Mosqueiro a situação não é diferente, como será mostrado quando se
abordar a expansão urbana de Belém em direção a Mosqueiro, no capítulo 5 deste
trabalho.
54
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Neste capítulo são apresentados os principais procedimentos metodológicos
utilizados para desenvolver a presente pesquisa. Assim, como passo inicial foi feita a
identificação e o fichamento da literatura teórica e empírica sobre o tema, para, em
seguida, chegar-se ao modelo geral da pesquisa, identificando-se as áreas a serem
pesquisadas, para então se proceder à aplicação dos instrumentos selecionados.
Em relação aos instrumentos, optou-se pela entrevista estruturada, com apoio
de formulário e pelo grupo focal. Quanto à primeira, o objetivo foi coletar dados
referentes aos domicílios e às pessoas responsáveis pelos mesmos, visando,
principalmente, a compreender como se configuram essas ocupações no contexto
socioeconômico da expansão urbana de Belém. Para tanto, procedeu-se à
caracterização das famílias, do trabalho que exercem, da renda auferida, das
condições físicas e legais da moradia, dos bens duráveis pertencentes às famílias e
do processo migratório dos responsáveis pelos domicílios pesquisados.
A utilização do grupo focal teve como objetivo central verificar de que maneira
essas ocupações estão inseridas no contexto socioeconômico da expansão urbana
de Belém, além de permitir o cruzamento dos dados informados durante a aplicação
dos formulários.
3.1 O MODELO GERAL DA PESQUISA
Para responder ao problema central desta pesquisa: existe alguma relação
entre o crescimento populacional da Ilha do Mosqueiro nos últimos 15 anos e o
processo de periferização da Região Metropolitana de Belém? Em caso positivo que
relação é essa? – foram necessárias algumas decisões quanto ao design geral da
pesquisa.
Assim, a primeira refere-se à natureza do delineamento que deveria ser
utilizado, optando-se por um estudo de caso analítico, a partir de quatro áreas de
ocupação urbana localizadas na Ilha do Mosqueiro – Ipixuna (Baía do Sol), Poeirão
55
(Praia Grande), Associação dos Produtores Rurais da Ocupação Arlinda Gomes do
Vale (Sucurijuquara) e Mártires de Abril (Carananduba). São áreas que, segundo
pesquisa preliminar, passam por um processo de ocupação do solo sem
planejamento urbano, configurando assentamentos precários.
A pesquisa do tipo analítica, além de identificar e descrever as principais
características da realidade estudada visa a estabelecer e compreender que
relações existem entre essas características, apesar das limitações e possibilidades
de generalizações dos dados pesquisados.
Para fazer uma análise mais aprofundada dos dados obtidos, optou-se pela
abordagem do tipo quali-quanti, a qual se fez necessária tanto pela subjetividade
apontada pela pesquisa, como pela necessidade de apresentação de dados
estatisticamente trabalhados.
Com o propósito de chegar à consecução do trabalho proposto, foram
utilizadas a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa de campo.
A pesquisa bibliográfica, segundo Oliveira (2002), tem como objetivo principal
o conhecimento das contribuições já existentes sobre um determinado tema,
servindo, pois, para a construção de um trabalho que avance na compreensão do
fenômeno em estudo. Sua importância está na necessidade do trabalho ter uma
fundamentação teórica que possibilite a análise do fenômeno pesquisado, tendo em
vista a especificidade da abordagem, como também para verificar a contribuição do
trabalho para a literatura sobre o tema.
Para se proceder à pesquisa bibliográfica, os locais foram:
a) as bibliotecas da Universidade da Amazônia, da Universidade Federal do Pará e
do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, este último, organização da
Marinha do Brasil;
b) a Biblioteca Pública Arthur Viana e o Arquivo Público do Pará; e
c) as bases de periódicos eletrônicos.
A pesquisa documental, cuja importância, segundo Beuren (apud LOPES,
2006), está na possibilidade de se organizar as informações, pois sua base está em
materiais que ainda não sofreram um tratamento analítico ou que, de acordo com a
pesquisa, podem ser reelaborados. Neste trabalho, refere-se à legislação pertinente
ao tema, notadamente os planos diretores, aos mapas e às imagens de satélite,
sendo realizada com o propósito de verificar de que forma se trabalhou o espaço no
56
Município de Belém especificamente, o do Distrito de Mosqueiro. As fontes
documentais foram buscadas nos arquivos:
a) da Companhia de Desenvolvimento de Belém (CODEM);
b) da Companhia de Habitação do Pará (COHAB);
c) nas Secretarias Municipais de Planejamento (SEGEP) e de Habitação (SEHAB);
d) na Agência Distrital de Mosqueiro (ADMOS), e;
e) no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tendo em vista que “a pesquisa de campo corresponde à coleta de
informação no local em que acontecem os fenômenos”, segundo Trujillo Ferrari (in
Lopes, 2006, p. 215), a observação dos fatos da forma como ocorrem, permite que
se estabeleçam relações entre as variáveis; por isso, a escolha da pesquisa de
campo, com a finalidade de aprofundar a compreensão da realidade das pessoas
que vivem nessas áreas, bem como os impactos socioeconômicos nas áreas em
estudo.
Durante a aplicação dos formulários, foi realizado um levantamento
fotográfico dos locais, principalmente referentes à questão do saneamento –
sanitários, arruamento e lixo, além de modelos das moradias.
3.2 INSTRUMENTOS DE PESQUISA E O PROCESSO DE COLETA DE DADOS
A fim de se alcançar o objetivo geral da pesquisa e se captar a complexidade
dos dados escolheram-se como instrumentos de coleta, a entrevista subsidiada pelo
formulário e o grupo focal, os quais, após aplicação, devem ser tratados por meio de
uma triangulação entre as técnicas, para se investigar a veracidade das informações
coletadas.(Apêndice B)
O formulário foi aplicado a 50 domicílios em cada uma das quatro áreas
escolhidas, totalizando 200 sujeitos, selecionados de maneira não aleatória,
buscando-se, contudo, uma escolha dos domicílios que representem as
características gerais de cada uma das áreas.
Foi dividido em quatro partes, contendo perguntas abertas e fechadas. A
primeira parte refere-se às informações gerais sobre as pessoas residentes nos
domicílios pesquisados, composta por perguntas acerca da pessoa do responsável e
57
da família. A segunda parte diz respeito ao trabalho e renda. Aqui, as perguntas
foram em relação à origem da renda, natureza da ocupação, renda familiar, local de
trabalho e a frequência semanal ao trabalho e através de que meio é feito esse
deslocamento. Na terceira parte, sobre migração/moradia, o objetivo foi identificar
de onde essas pessoas vieram, há quanto tempo estão nessas áreas, quanto
pagaram e quais os motivos que as trouxeram ao local. Na quarta e última parte,
referente à condição física da moradia, teve-se como objetivo identificar o tipo de
material da construção das casas, o número e a localização dos banheiros, a
quantidade de cômodos por domicílios, além de como é o acesso à água e se
dispõe de energia elétrica. Nessa parte, investigou-se também a existência, nos
domicílios, de alguns bens duráveis e acesso á comunicação.
Em relação ao grupo focal, sua importância está na possibilidade de se criar
um espaço para as observações da realidade dos assentamentos precários
estudados. Este instrumento foi desenvolvido através da participação da autora nas
reuniões de centro comunitário ou com as lideranças das áreas. Complementou-se
com visitas aos órgãos públicos. O objetivo principal foi estabelecer o cruzamento
das informações orais com os dados obtidos através da aplicação dos formulários,
bem como aprofundamento sobre a origem do assentamento e o porquê de estarem
naquele local.
A coleta de dados foi realizada no período compreendido entre setembro e
novembro de 2009 nos domicílios das áreas já citadas anteriormente. Deve-se
ressaltar que a maior dificuldade para a realização da pesquisa diz respeito ao
transporte da autora para os locais pesquisados, que foi sempre feito pelo modal
ônibus.
De Belém até a Praça do Carananduba, em Mosqueiro, localizada no bairro
de mesmo nome, leva-se, em média, entre 1 hora e 30 minutos a 2 horas, de acordo
com o horário. Daí, a espera pelo ônibus Vila-Baía do Sol, chega a ser de até 50
minutos, apesar de que, numa das visitas, a espera ultrapassou as duas horas.
Excluindo-se a ocupação do Poeirão, as outras três são alcançadas através dessa
linha de ônibus. Na volta, a duração da viagem para Belém, pode levar até 4 horas,
incluindo-se o tempo de espera nos pontos.
A aplicação dos formulários nas ocupações APROAR e Mártires de Abril
foram realizadas em menos tempo que nas demais, explicando-se pelo fato de
serem oriundas de movimentos organizados, necessitando, pois, da autorização das
58
lideranças para se adentrar nas áreas. Assim, os moradores já sabiam que seriam
entrevistados e prestaram apoio à autora.
3.3 A ESCOLHA DOS DOMICÍLIOS PARTICIPANTES DA PESQUISA
Para se definir os domicílios participantes da pesquisa, primeiro se fez o
levantamento das áreas de ocupação/ assentamento precário existentes em
Mosqueiro, cujos dados, da Secretaria Municipal de Saúde, foram obtidos na
Agência Distrital.
Das 32 áreas, optou-se por quatro áreas, a partir de dois critérios básicos:
quais eram provenientes de movimentos e quais eram espontâneas. Assim,
escolheu-se a Ipixuna, cuja origem é espontânea e hoje possui um grupo na
liderança que luta por melhorias na área, tendo inclusive acompanhado a pesquisa;
a Poeirão, também espontânea, e que somente agora está partindo para a formação
de um centro comunitário; a APROAR, surgida a partir da formação de um
movimento social e o assentamento Mártires de Abril, cuja origem se deu através do
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O objetivo dessa escolha é poder
alcançar as várias nuanças que permeiam nas ocupações, visto as relações
estabelecidas a partir de a sua origem serem bastante diversas entre si.
3.4 A ANÁLISE DOS DADOS
Para se tratar os dados coletados, foram utilizados dois procedimentos
principais. As informações oriundas das questões fechadas do formulário foram
dispostas, inicialmente, em tabelas e quadros. Daí, para a interpretação dos
resultados, foram criados gráficos, a partir do programa Excel, componente do
pacote Microsoft Office 2007, os quais visam a apresentar as informações mais
relevantes para que se alcance o objetivo desta pesquisa.
O segundo procedimento utilizado baseou-se nas respostas abertas do
formulário, tendo como objetivo verificar a relação entre as respostas e as
59
informações obtidas por meio do grupo focal. Dessa forma, as informações das
pessoas foram anotadas numa agenda de campo, permitindo-se que, em alguns
casos, se retornasse a uma questão já abordada a fim de maior compreensão do
assunto. Posteriormente, se procedia a uma leitura atenta sobre as questões,
quando se buscava a maior fidelidade possível na transcrição dos dados. Em alguns
casos, apenas uma pessoa se reportava àquela questão, porém, mesmo essa
contribuição procurou-se não desprezá-la.
A análise resultante dos dados de natureza quantitativa são apresentados
por meio de tabelas, gráficos e quadros. Já os de natureza qualitativa e que resultam
das perguntas abertas são apresentados sob a forma de um quadro de referência,
onde estão elencadas as respostas obtidas, além de fotografias.
Com a finalidade de sintetizar os procedimentos metodológicos desta
pesquisa, a seguir é apresentado um quadro onde se relacionam os objetivos
específicos e os procedimentos utilizados para se alcançá-los.
Quadro 1 – Síntese dos procedimentos metodológicos
Objetivo específico Instrumentos de coleta de
dados Análise dos dados
Identificar, no contexto dessa expansão urbana, quais as áreas que decorrem da implantação de assentamentos precários
Identificar como essa expansão urbana se coloca no contexto geral da expansão urbana da Região Metropolitana de Belém
Caracterizar os principais aspectos socioeconômicos dos assentamentos precários;
identificar como o planejamento urbano de Belém tem lidado com o surgimento desses assentamentos precários no Distrito Administrativo de Mosqueiro.
Entrevista com autoridades e pesquisadores;
Mapeamento das áreas;
Visita aos órgãos públicos a fim de verificar a situação dos loteamentos existentes no local de estudo;
Formulário
Grupo Focal
Em relação aos dados quantitativos serão utilizadas tabelas, gráficos e quadros
Quanto aos de natureza qualitativa, a análise será partir de um quadro de referência, além de fotografias.
Quanto às informações cartográficas, servirão para subsidiar a análise, através da identificação das áreas de assentamento precário.
Fonte: construção própria
60
Esta pesquisa está de acordo com os princípios éticos adotados pela Comissão
Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) em cumprimento à Resolução CNS Nº
196/96 referente à pesquisa envolvendo seres humanos, cuja aprovação pelo
Comitê de Ética em pesquisa da Universidade da Amazônia (CEP UNAMA), foi em
11 de setembro de 2009, sob o Protocolo Nº 274958/09. (Anexo A)
61
4 A REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM (RMB)
4.1CARACTERIZAÇÃO DA RMB
A Região Metropolitana de Belém (RMB), instituída através da Lei nº 5.907,
de 19 de outubro de 1995, é composta pelos municípios de Belém, Ananindeua,
Marituba, Benevides e Santa Bárbara (figura 8), possuindo uma superfície de,
aproximadamente, 1.828 Km2, comportando, no ano de 2007, uma população de
mais de 2 milhões de pessoas, de acordo com a Contagem Populacional do IBGE.
Figura 8 - Mapa-índice da Região Metropolitana de Belém Fonte: Lobo, 2004
Os estudos populacionais sobre a RMB revelam uma taxa de urbanização de
95%, excetuando-se os municípios de Benevides e Santa Bárbara. Deve-se
destacar que Ananindeua, enquanto segundo município em termos de
62
desenvolvimento da RMB possui a maior taxa de urbanização do Estado do Pará, a
qual é em 2000, de 99,76%.
A RMB apresentou um crescimento de 3,63% ao ano entre 1970 e 2000,
segundo Faure (2002 apud CASTRO, 2006). De seus municípios, Belém sofreu até
a década de 1990, um expressivo aumento populacional, devido principalmente à
intensa migração proveniente do interior e de outros Estados da federação, quando
o crescimento passa a ser garantido pelos demais municípios do conjunto.
Essas tendências identificadas nos estudos demográficos podem ser
evidenciadas em relação à Região Metropolitana de Belém (RMB), conforme a
tabela abaixo.
Tabela 2: evolução populacional da RMB, 1991/2000/2007
Municípios 1991 2000 Var.(%) 2007 Var.(%)
Ananindeua (1) 88.151 393.569 346,5 484.278 23,0
Belém - PA (2) 1.244.689 1.280.614 2,9 1.408.847 10,0
(1)+(2) 1.332.840 1.674.183 25,6 1.893.125 13,1
Benevides (3) 68.465 35.546 -48,1 43.282 21,8
Marituba (4) - 74.429 - 93.416 25,5
Santa Bárbara (5) - 11.378 - 13.714 20,5
(3)+(4)+(5) 68.465 121.353 77,2 150.412 23,9
Total 1.401.305 1.795.536 28,1 2.043.537 13,8 Fonte: IBGE – censos demográficos e dados estimados.
A tabela 2 mostra claramente o crescimento demográfico da periferia da RMB.
No período compreendido entre 1991 e 2000, o crescimento populacional do
conjunto formado pelos municípios de Belém e Ananindeua foi de 25,6%, enquanto
que nos municípios mais distantes do núcleo metropolitano, Benevides, Marituba e
Santa Bárbara, ocorreu um crescimento de 77,2%, número bem mais expressivo.
Ressalte-se que, nesse período, não faz sentido analisar a evolução populacional de
cada município isoladamente, em razão das profundas alterações de limites
municipais sofridas na RMB.
Os distritos de Outeiro e de Mosqueiro, localizados em áreas insulares do
município de Belém, também já são alcançados por esse processo de periferização,
apesar de estarem localizadas em pontos afastados do centro comercial da cidade.
63
Conforme dados dos censos demográficos de 1991 e 2000, o Distrito de Outeiro
teve um incremento populacional de 352,5%, passando de 5.795 para 26.225
pessoas.
Em relação ao Distrito de Mosqueiro, o crescimento percentual foi de 52,1%,
passando de 18.343 para 27.896 pessoas. No entanto, deve-se destacar que
durante o período intercensitário de 1980 a 1991, o incremento demográfico na ilha
foi de 26,9%, considerando que a população era constituída de 14.460 pessoas.
Assim, entre 1980-2000, Mosqueiro cresceu 80,4% em termos demográficos, o que
ocasionou grande espalhamento da mancha urbana, conforme as imagens do
satélite Landsat5, apresentada na Figura 9.
1989 1999 2008
Figura 9 – Espalhamento da mancha urbana de Mosqueiro Fonte: Ferreira, Lobo e Fonseca (2009).
4.2 BELÉM: EXPANSÃO URBANA E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Segundo Belém (2000), a partir de 1950, já se pode falar em problemas
relativos à expansão de Belém, dada a ocorrência de conflitos sociais, motivados
pelos monopólios na ocupação das margens de rios, pela especulação imobiliária e
pelo autoritarismo exercido pelos planejadores no que se referia à remoção de
populações, empurrando-as para as áreas de “baixada”, localizadas na Primeira
Légua Patrimonial.
De acordo com Rodrigues (apud BELÉM, 2000) a expansão urbana de
Belém, ocorre de três maneiras:
64
a) quando há o parcelamento das propriedades da época da borracha e que
dá origem a muitas vilas e passagens nas terras altas;
b) ocupação dos alagados, e;
c) quando se ultrapassa o “cinturão institucional”, chegando-se às áreas rurais
de Belém e Ananindeua. Têm-se ocupações espontâneas, estabelecimento de
indústrias e implantação de projetos habitacionais, através de loteamentos e
conjuntos.
Quando a cidade deu sinais de que necessitava se expandir11, ultrapassando
os limites da Primeira Légua Patrimonial12, os rumos iniciais apontaram no sentido,
tanto da rodovia Augusto Montenegro como da rodovia BR-316. Para ficar mais claro
o entendimento de como se deu esse processo de expansão, Rodrigues (1996,
p.143 apud Belém, 2000, p.128) coloca que o mesmo teve início pela avenida
Tavares Bastos, alcançando as Rodovias Augusto Montenegro e Arthur Bernardes,
chegando até o município de Ananindeua, através da estrada do Coqueiro.
Para Lima (2002), esta é a forma que direciona a ocupação da periferia e que
serve de suporte para que se tenha a fragmentação desse processo, por meio dos
conjuntos e condomínios.
Belém experimenta, a partir daí, duas formas de ocupação de sua periferia.
Uma se caracteriza pelas ocupações ilegais, localizadas principalmente às margens
das rodovias Augusto Montenegro e BR-316, para poderem usufruir das condições
de infraestrutura oferecidas pelo Estado. A outra se dá com a construção de vários
condomínios de luxo, que tiveram o cuidado de elevar seus muros até onde não se
sentissem vulneráveis ao contato com os outros moradores da periferia. É o início da
concretização, em Belém, do fenômeno analisado por Caldeira (2000).
Para ressaltar o exposto acima, tem-se que, com o aumento dos litígios pela
posse da terra, da segunda metade da década de 1970 até o início da década de
1990, a Região Metropolitana de Belém (RMB), experimentou um processo
crescente de ocupações, segundo demonstrado por Alves (1997 apud Belém 2000,
p.128): “dez invasões entre 1979 e 1982; 29 entre 1983 e 1986; e 44 entre 1987 e
1990”. 11 As áreas de expansão previstas para a malha urbana de Belém foram estabelecidas ao longo das Rodovias Augusto Montenegro e BR-316, Avenida Pedro Álvares Cabral e da Estrada do 40 Horas. BELÉM, 2000. 12 Doação da Coroa Portuguesa, através de Carta de Datas e Sesmaria, em 1º de setembro de 1627
65
Um fato importante nessa análise é que as invasões ocorridas em Belém
seguiram as construções de conjuntos habitacionais para a baixa renda, a fim de
aproveitarem os serviços de infraestrutura e equipamentos públicos oferecidos aos
moradores. Para efetivar a regularização e ordenação das áreas invadidas, através
da “regularização dos lotes, desapropriação de áreas, implantação de infraestrutura
básica e equipamentos coletivos”, tem-se como responsáveis a COHAB, a partir de
1990 e a CODEM, a partir de 1992, “como os órgãos públicos que estavam à frente
dessa ação”, segundo Belém (2000, p. 129)
É importante dizer que todas as áreas de ocupação tratadas pelos dois
órgãos estavam fora da Primeira Légua Patrimonial, segundo IPEA (apud BELÉM,
2000). O IPEA apresenta ainda uma estimativa da população dessas áreas em
relação a Belém, conforme quadro a seguir, o qual mostra um expressivo
contingente populacional residente nas áreas de ocupação, formando a chamada
“cidade ilegal”, expressão já conceituada neste trabalho. Tem-se cerca de 120 mil
famílias nessa condição, constituindo 19 dos 45 bairros continentais de Belém.
Quadro 2 - População Urbana e População Residente em áreas de ocupação na RMB
População Urbana População Ocupação %
1991 1996 1991 1996 1991 1996
1.095.499 1.401.305 398.483 547.254 36,37 39,05
Fonte: IPEA, 1997 apud Belém, 2000.
Na área insular, representada pelos Distritos de Mosqueiro e Outeiro, as
ocupações até 1998, estão representadas no quadro 3.
Quadro 3 – Ocupações em Mosqueiro e Outeiro até 1998.
Nº Denominação Distrito Bairro
01 Mosqueiro DAMOS Maracajá
continua
66
continuação
02 Ilha Bela DAMOS Marahú
03 Carananduba DAMOS Carananduba
04 Baía do Sol DAMOS Baía do Sol
05 Cop. do Norte (Água Boa) DAOUT Água Boa
06 Fama DAOUT Água Boa
Fonte: Anuário Estatístico do Município de Belém, 1998.
É importante ressaltar que as informações contidas no Quadro 3, até 1998,
foram relacionadas apenas seis áreas de ocupação irregular nos distritos de
Mosqueiro e Outeiro, sendo quatro em Mosqueiro, objeto deste trabalho. Estes
dados são essenciais para se compreender a motivação desta pesquisa, visto que
apenas dez anos após o levantamento citado, Mosqueiro passou de quatro para 32
áreas ocupadas irregularmente, significando um avanço de 700% no número de
áreas ocupadas de forma irregular.
4.3 O DISTRITO DE MOSQUEIRO
4.3.1. Evolução histórica, caracterização e urbanização
Segundo Meira Filho (1978), desde 1627 já se encontram referências a essa
parte do território, dados que constam da Carta Geral do Brasil, quando identifica o
delta com várias ilhas, entre as barras do Rio Pará. Outros documentos
apresentados pelo autor reportam-se a Mosqueiro como uma das ilhas componentes
dessa parte do litoral. No entanto, nesses primórdios da história paraense e
particularmente de Belém, a Ilha de Mosqueiro ainda não era vista como uma área
de destaque para a caracterização de Belém. Inclusive em relação ao uso da
67
denominação Mosqueiro nos documentos oficiais, as pesquisas desse autor indicam
que esta começou a ser utilizada em 1680.
Em relação ao porquê da denominação Mosqueiro, Meira Filho (1978)
acredita que é o resultado de um processo de linguagem, que se iniciou com os
termos “moqueio”, “mosqueio”, “musqueira”, “musqueia”, chegando, por fim, a
Mosqueiro. Esta expressão - moqueio13 possui, ainda hoje, um significado bastante
relevante para a região amazônica, sendo uma das formas mais usadas para a
preparação de alimentos onde não há recursos para a conservação.
A importância do processo de moqueio deve ser ressaltada, visto que se
constituía no modo como o peixe era trazido para negociar na sede da colônia.
Chegavam embalados em fardos e prontos para abastecer os consumidores de
Belém.
Meira Filho (1978) afirma que foram os índios tupinambás e os moribiras os
primeiros habitantes da Ilha. Faziam parte do grupo indígena que habitava tanto a
costa quanto o sertão brasileiro, servindo como importante fator de mão-de-obra
para o desenvolvimento da colônia e prestação de serviços à Coroa portuguesa,
devido principalmente aos poucos moradores, que não eram suficientes para a
execução dos trabalhos.
Acredita-se que as populações que ocupavam a parte norte da Ilha, a Baía do
Sol, são as mais antigas, oriundas dos índios e dos colonizadores que chegavam via
São Luis. Muito depois é que se chegou até a Vila, como é conhecido o centro do
núcleo urbano de Mosqueiro.
Até o ano de 1868, Mosqueiro pertencia à Freguesia de Benfica, quando a 10
de outubro desse ano, por meio da Lei nº 563, alcançou a denominação de
Freguesia. Vinte e sete anos depois, em 6 de julho de 1895, chegou aos foros de
Vila, através da Lei nº 324. Seu aspecto físico compara-se a um rim recurvado,
estando separado do continente pelo Furo das Marinhas.
13 O Moqueio é uma técnica de conservação de origem indígena, porém mantida posteriormente por outros habitantes. Consiste em, após a limpeza do peixe ou da caça, enrolar em folhas de guaraná, colocando num buraco na areia coberto com lenha verde, a fim de fazer bastante fumaça. Na realidade, o que ocorre é a defumação do peixe ou da caça moqueada, conservada pelo carbono que a madeira desprende na queima. Ao preparar o moqueio, o índio fazia cortes bem finos no peixe ou caça, para melhor absorção do carbono. Tais cortes eram denominados pelos colonos portugueses de “musqueia”, por se parecer com listras (Meira Filho, 1978)
68
Em 26 de fevereiro de 1901, através da Lei nº 753, sancionada pelo
Governador Augusto Montenegro, os terrenos do Distrito da Vila de Mosqueiro são
incorporados ao patrimônio de Belém.
Há uma controvérsia na legislação quanto às ilhas que compõem o Distrito.
Conforme o artigo 7º, I, da Lei Municipal nº 7.682, de 5 de janeiro de 1994, este é
composto pelas ilhas do Mosqueiro, São Pedro, do Maracujá, das Pombas, do
Papagaio, Cunuari, da Conceição, do Maruim I, do Maruim II e mais quatro sem
denominação. Porém, de acordo com dados apresentados pela Companhia de
Desenvolvimento de Belém (CODEM, 2000) são 17 as ilhas. Além das já citadas,
tem-se a dos Amores e mais seis sem denominação.
Outro trabalho de relevância para esses estudos iniciais da formação de
Mosqueiro, pertence a Antonio Baena, citado por Meira Filho (1978, p. 40). Segundo
Baena, em 1885, Mosqueiro possuía “40 casas de telha, algumas de palha,
dispostas em uma larga praça e duas ruas; igreja,( ...), cemitério, 3 casas de
negócio, 2 escolas públicas, 2 padarias, uma foguetaria, 500 habitantes na
povoação,( ...), 1 engenho de cana, movido a vapor, 4 olarias”.
Até o fim do século XIX, Mosqueiro ainda não havia despertado nos
moradores de Belém, grande interesse em conhecer e desfrutar de suas praias de
água doce e de ondas altas. Em 10 de janeiro de 1904, é que se instala oficialmente
o primeiro transporte entre a Vila e as praias, com a construção de um ferro-carril.
Em relação à ligação entre Belém e Mosqueiro, entenda-se Vila, esta se dava
através as embarcações de pescadores, as quais não dispunham de regularização
de horários nem de qualquer organização para realizar a viagem.
Esse cenário vai mudar nos anos finais do século XIX e nos primeiros anos do
século XX, quando Belém experimenta os excelentes resultados da borracha, no
período conhecido como bélle-époque14.
Belém é inserida num cenário de modernidade, dando mostras de que era
uma cidade em franca expansão social e econômica e que mantinha uma ligação
estreita com a Europa. Foi um período de grandes obras, como as construções do
Teatro da Paz, do Mercado do Ver-o-Peso, dos Palacetes Bolonha e Pinho e de
melhorias na infraestrutura, quando a cidade recebe inúmeros serviços públicos. 14 Período áureo da “economia do látex na Amazônia”, e que “está intrinsecamente ligado às transformações ocorridas a nível da reprodução do capital e da acumulação de riquezas pela burguesia internacional” (SARGES, 2002).
69
Tem-se, assim, benefícios na área de eletricidade, de transportes, de água, de gás,
de tratamento do lixo, de telefonia. Há, ainda, a construção do cais do Porto de
Belém.
Para a construção dessas obras, chegou à cidade um grande contingente de
técnicos europeus – ingleses, franceses e alemães, os quais com o intuito de
descanso nos finais de semana, elegeram Mosqueiro para essa finalidade. O relato
desse fato é importante neste trabalho, pois levou a sociedade belenense a
descobrir as potencialidades oferecidas pela Ilha para servir como um balneário.
Além da elite, comerciantes portugueses, libaneses e hebraicos também aderiram
ao movimento.
Iniciam-se, a partir daí, a construção de residências, tipos palacetes rurais, ao
longo da orla fluvial, contrastando com as modestas e pobres residências,
localizadas em torno da Igreja Matriz, na Vila. Esse afluxo de pessoas à Ilha levou à
instalação da Delegacia de Polícia, da Sede da Agência Municipal, dos Correios e
de algumas lojas comerciais, iniciando-se, assim, o processo de urbanização do
Mosqueiro, fortemente atrelado ao período faustoso da borracha.
Pelo uso como balneário, segundo Meira Filho (1978), a evolução de
Mosqueiro, pode ser dividida em três épocas. A primeira inicia-se pelas praias
localizadas na Vila. À medida que a população de Belém procurava novos refúgios,
tem-se o avanço pelas praias do Farol, Chapéu Virado, Porto Arthur, Murubira e
Ariramba.
Tempos depois é que os visitantes da capital chegaram ao Marahú, Paraíso,
Caruara e São Francisco. É o que o autor considera como a segunda fase da
ocupação de Mosqueiro como balneário.
A terceira fase seria a procura pelos locais mais distantes da Vila, como as
praias da Baía do Sol, situada ao norte da Ilha. Essa parte do território de Mosqueiro
permaneceu durante muito tempo como se não pertencesse à administração
municipal, “completamente divorciada dos interesses da ínsula, em termos de
desenvolvimento, sob as rédeas do primitivo Grão-Pará, depois da Província, no
Império e na República, após 1889”, segundo relata Meira Filho (1978, p. 68). Este
relato pode servir como referência para o fato de que nos dias de hoje, algumas das
ocupações urbanas promovidas pelas classes de menor poder aquisitivo estejam
localizadas nesta parte do território do Mosqueiro.
70
Observando-se a partir da ótica de núcleos populacionais, pode-se afirmar
que Mosqueiro tinha, inicialmente, dois núcleos bastante distintos. Um deles
constituído pelos moradores nativos, localizado na Vila. O outro constituído pelos
veranistas e localizado nas praias do Chapéu Virado, Farol e Murubira.
A relação estabelecida entre esses dois núcleos deixa clara a existência de
um processo de segregação socioespacial, visto que os moradores da Vila, em sua
maioria, exercem suas atividades para atendimento dos veranistas. Em muitos
casos, são seus caseiros e empregados domésticos. Mesmo quando são pequenos
comerciantes, se voltam para a clientela do núcleo dos veranistas. Por isso, as
diferenças de status e poder econômico entre os nativos e os veranistas e a forma
como se relacionam também é extremamente desigual. É um espaço dual, portanto,
cuja produção se deu a partir de interesses alheios aos moradores locais. Na
verdade, foi o reflexo do momento histórico por que passava Belém e não como o
resultado da promoção de um desenvolvimento socioespacial onde se buscasse
melhor qualidade de vida para os nativos da Ilha.
Essa configuração socioespacial e a continuidade do processo de ocupação
de Mosqueiro experimentam uma nova territorialidade, quando é inaugurada, em 12
de janeiro de 1976, a ponte Sebastião R. de Oliveira, com 1.457,35 metros, ligada à
Ilha através da PA-391 - Rodovia Augusto Meira Filho, esta concluída em 1965 e
que possui um traçado que vem confirmar o que está dito no parágrafo anterior,
pois, primeiro ela acompanha o litoral até a praia do Chapéu Virado e somente então
é que segue até à Vila. Com isso, Mosqueiro integrou-se ao continente.
A inauguração da ponte possibilitou que uma grande parte da população
belenense tivesse acesso à Ilha. O turismo sofreu uma modificação. Se antes era
um privilégio da elite, passou a servir às pessoas de menor poder aquisitivo. Levou a
massa populacional a conhecer os atrativos de Mosqueiro. Mas também levou ao
início de um processo de ocupação caracterizado pela especulação imobiliária e
pelo uso inadequado do solo devido à relação antrópica com o meio ambiente e que
foi se configurando de forma desordenada.
O crescimento populacional experimentado por Mosqueiro pouco tem a ver
com o que se espera de desenvolvimento humano, visto que há poucas melhorias
nos diversos sistemas que compõem um espaço urbano, como saneamento,
transporte, saúde, educação.
71
Esta ineficiência de planejamento, tanto abriu espaço para as ocupações
irregulares, com a conseqüente descaracterização da Ilha e principalmente a
degradação ambiental, como se percebe o desalojamento da população nativa, a
qual passou a vender seus terrenos para a construção de segunda residência de
pessoas de Belém.
Nas mensagens enviadas anualmente à Câmara de Vereadores15, a
administração municipal de Belém faz seu relatório de atividades do ano anterior.
Assim, durante as quatro últimas mensagens (2006 a 2009), pode-se verificar que,
em relação a Mosqueiro, os trabalhos realizados ocorreram de forma isolada, não se
identificando um planejamento que integre Mosqueiro como um pólo de turismo,
onde se vislumbre a sustentabilidade socioambiental, nem uma política sistemática
para melhorar a qualidade de vida da população local.
Segundo a mensagem enviada em 2006, a Prefeitura, com a finalidade de
buscar a expansão do turismo16 e a preservação dos mananciais, inaugurou o
Sistema de Esgotamento Sanitário de Mosqueiro, totalizando 45,5 Km de rede
coletiva, a qual tem a capacidade para atender 5.286 ligações domiciliares, podendo
alcançar 90 mil pessoas, diretamente, sendo o monitoramento da qualidade da água
tratada por esse Sistema feito pelo Laboratório de Análise de Efluentes, inaugurado
no mesmo período (julho de 2005). No entanto, esta é uma obra que não está
funcionando. Ainda nesta mensagem, com a finalidade de dar um novo aspecto à
chegada na Ilha, a Prefeitura inaugurou o Pórtico17, num projeto do arquiteto Milton
Monte, com se fosse uma apresentação da ilha às pessoas que a visitam,
principalmente aquelas que a procuram para veraneio.
15 Mensagens do Prefeito de Belém à Câmara Municipal de Vereadores e Relatório de Atividades, anos 2006, 2007, 2008 e 2009, SEGEP.
16 Programa para transformação de Mosqueiro em pólo turístico: Nova orla da praia do Paraíso - 1.370m de via, construção de calçadas em concreto, meio-fio com linha d’água, iluminação pública a vapor de sódio, sinalização e paisagismo com 3.000m2 de grama em placas tipo esmeralda. 17 Projeto inspirado nos chalés construídos no século XIX pelos colonizadores europeus, “que são réplicas dos chalés das regiões fronteiriças entre a França, Alemanha, Suíça e a Bélgica(...) construído em maçaranduba, madeira nobre da região, tem 9m de altura por 17m de largura e 17m de comprimento, situando-se a 300m do trevo de Carananduba, na PA-391” Mensagem do Prefeito, 2006.
72
Na mensagem de 2007, destaca-se a realização de um inventário
socioespacial de Mosqueiro, através de um trabalho conjunto entre a Coordenadoria
Municipal de Turismo - BELEMTUR e a Universidade Federal do Pará. Na
mensagem de 2008, a referência feita a Mosqueiro dá-se pelo projeto Condomínio
das Amazonas, localizado na estrada da Baía do Sol, prevendo-se a urbanização de
100 lotes.
No texto enviado à Câmara de Vereadores em 2009, a Prefeitura informa que
realizou melhorias no Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, com a
construção de três sistemas públicos de água e esgoto e um sistema de coleta e
tratamento de esgoto sanitário; implantação de linha fluvial, com a finalidade de
integração intermodal as ilhas e o continente; o Programa Bolsa Família, do Governo
Federal, atendeu em Mosqueiro 3.514 famílias, o que correspondeu a 4,09% do total
de famílias beneficiadas em Belém, que foi de 85.825 famílias; realização de
revisões cadastrais em 18 áreas18 do Distrito, totalizando 365 imóveis vistoriados e
398 processos de revisão cadastral de terrenos.
18 Aeroporto - Ariramba – Baía do Sol – Carananduba – Caruara – Chapéu Virado – Farol – Mangueiras – Maracajá – Marahú – Murubira e Natal do Murubira – Paraíso – Porto Arthur – Praia Grande – São Francisco – Sucurijuquara.
73
5 EXPANSÃO URBANA DE BELÉM E PERIFERIZAÇÃO DE MOSQUEIRO
5.1 MOSQUEIRO ENQUANTO ESPAÇO DUAL
A organização territorial de Mosqueiro caracteriza-se pela existência de áreas
voltadas ao veraneio, à moradia da população local, à produção agropecuária e à
preservação. Na primeira área, basicamente na orla e seu entorno, estão localizadas
as residências das pessoas que vêm à Ilha, em geral, durante o período de férias
escolares, no mês de julho e em feriados prolongados, caracterizando-se pela
sazonalidade da ocupação. Constituem-se, portanto, na segunda residência dessas
pessoas. A maioria é construída em alvenaria e dotada de infraestrutura,
contrastando, por isso, com as áreas passíveis de expansão urbana, onde estão
localizadas as ocupações irregulares - os assentamentos precários, cujas
características são a falta de serviços básicos, como saneamento, coleta de lixo,
rede de água, esgotamento sanitário, iluminação pública.
Visto que a ocupação de Mosqueiro iniciou pela orla, o traçado de suas ruas,
foi desenhado a partir daí, valorizando as áreas próximas, o que permitiu uma certa
valorização imobiliária, já que é nessa área que se encontram as moradias da
população de poder aquisitivo considerado alto, atraindo, assim, um amplo leque de
serviços, apesar da sazonalidade já citada.
No entanto, segundo levantamento efetuado nesta pesquisa em relação às
ocupações, nota-se certa proximidade do espaço ocupado por essa população e o
de baixa renda. Porém, tal proximidade é apenas física, visto as diferenças em
relação aos serviços urbanos básicos serem realmente visíveis.
É exatamente o que Corrêa (1995) afirma como segregação socioespacial.
Em Mosqueiro, a separação entre as classes sociais influenciou a ação do Estado, a
partir da discriminação pelo poder municipal, ao tratar de forma diferenciada as
pessoas em relação à disponibilização de serviços urbanos básicos. A idéia de tratar
Mosqueiro como área de interesse turístico coloca à mostra as relações que
resultam dessa interação desigual, pois, ao se buscar a articulação entre o morador
nativo e o que vem de fora para visitar a ilha, cujo interesse é o consumo e o lazer,
74
enquanto exigências básicas da atividade turística, é comum que as diversidades
sejam excessivamente fragmentadas, a fim de dar conta dessas exigências.
No entanto, o olhar apenas para a possibilidade de Mosqueiro se constituir
num espaço de turismo, permitiu o avanço das ocupações, contrariando, portanto, a
intenção do poder público municipal, conforme o disposto no Plano Diretor. Assim,
se chegou ao ano de 2008 com 32 áreas de ocupação irregular, seja pela falta de
regularização fundiária, seja pela carência de serviços públicos. Muitas estão
próximas de mananciais, como é o caso da ocupação do Pução, identificada neste
trabalho.
Inclusive no atual Plano Diretor de Belém, artigo 66, III, estabeleceu-se que a
implementação dos Corredores de Integração Ecológica exige o estabelecimento
de uma faixa de domínio ao longo dos cursos d’água, a qual na orla das praias,
considera-se como área non aedificandi, a faixa mínima de cem metros, a partir da
linha de maior preamar. Contrariando essa determinação tem-se tanto residências
de veranistas, algumas construídas literalmente à beira da praia, como casas de
moradores de assentamentos precários.
A relação entre a orla/entorno e as áreas de expansão deixa visível a grande
desigualdade entre elas. Pode-se verificar que os moradores de baixa renda
geralmente se dirigem à orla/entorno para exercerem um trabalho informal nas
praias ou prestar serviços domésticos e pequenos reparos nas residências. Poucas
vezes utilizam os equipamentos de lazer disponíveis e outros espaços públicos. Eles
próprios se sentem segregados, daí a inibição em enxergar a orla como um espaço
de lazer para ser utilizado por todas as pessoas. Destaque-se que o Sistema
Municipal de Áreas Verdes e de Lazer, segundo o inciso II, do artigo 58, do Plano
Diretor/2008, tem como um de seus objetivos: “adotar critérios justos e eqüitativos
de provisão e distribuição das áreas verdes e de lazer no âmbito municipal”.
Quanto aos estabelecimentos prestadores de serviços e comerciais, a maioria
está localizada na orla/entorno, o que significa para a administração municipal,
arrecadação de tributos, levando-a a disponibilizar uma infraestrutura visando a
atrair e tornar permanentes essas iniciativas. Para tanto, efetiva os serviços de
manutenção dos logradouros, o que se pode verificar pela limpeza desses locais,
com coleta regular do lixo.
Outro fato que deve ser destacado é que esses empreendedores são os
maiores interessados em manter afastadas as pessoas de baixa renda, visto as
75
mesmas não serem vistas como consumidores potenciais, por não disporem de
recursos financeiros para adquirir seus produtos. O que lhes importa é que na sua
proximidade devem estar as pessoas que tenham capacidade de consumo e que
possam elevar a valorização da área, daí a escassez de terrenos nesse local.
Em relação ao sistema de transporte público, a ligação entre Mosqueiro e
Belém é feita através de duas linhas de ônibus. Uma saindo do Terminal Rodoviário
de Belém, utilizando veículos de tamanhos variados, categoria semi-urbano, com ar
refrigerado, ao preço em torno de R$ 5,0019 e outra saindo de um ponto em frente ao
Terminal de Belém, em ônibus urbano, ao preço de R$ 2,8020.
Apesar de contar com essas duas alternativas, pode-se afirmar que é um
serviço precário, tanto pelo número de veículos quanto pelo estado de conservação
dos mesmos, o que quase sempre faz com que as viagens apresentem excesso de
passageiros, principalmente nos horários de maior fluxo, como durante a ida/volta
para o trabalho/ escola.
Em relação à Baía do Sol, o fato é agravado, visto que a viagem direta para
Belém se dá apenas em dois horários matutinos, às 5:00 horas e 5:30 horas, em
veículos que já saem do ponto de origem com grande número de pessoas.
Quanto ao transporte no interior da Ilha, a maioria das viagens são realizadas
por veículos de transporte alternativo, sem estabelecimento ordenado de horários, o
que não permite às pessoas se programarem para suas atividades. É comum se
esperar por até uma hora ou mais por um transporte, principalmente para locais
mais distantes, como a Baía do Sol e Paraíso.
Durante o trabalho de campo, a autora deste trabalho, experimentou essa
realidade de espera longa por um transporte coletivo na Praça do Carananduba
para se deslocar até às ocupações Ipixuna, APROAR e Mártires de Abril. E um
detalhe que se torna importante citar neste trabalho, tendo em vista seus objetivos: o
transporte público coletivo não existe nas praias mais famosas da Ilha, como é o
caso da praia do Farol. Os veículos seguem pela Avenida 16 de novembro em
direção à Vila.
Mosqueiro, portanto, tem a enfrentar inúmeros obstáculos em relação à sua
ocupação e expansão urbanas, principalmente por ser considerada uma área
voltada ao turismo. 19 Valor referente a novembro de 2009. 20 Valor referente a novembro de 2009.
76
De acordo com o disposto no artigo 8º do Plano Diretor/2008, dentre as
diretrizes da Política de Desenvolvimento Econômico do Município, tem-se:
(...) XXIII - promover os produtos turísticos dos diversos segmentos específicos e prioritários, como história e cultura, esporte e aventura, negócios e eventos profissionais, turismo de natureza, de entretenimento e lazer urbano, contemplando as diversidades culturais e naturais da cidade; XXIV - criar e fortalecer imagem que corresponda aos produtos turísticos dos segmentos específicos e prioritários, para divulgá-la e promovê-la nos diversos mercados potenciais, nacional e internacional.
Em referência a esse capítulo do Plano Diretor, o Poder Público Municipal
dispõe de 18 meses, a contar da publicação desta Lei, para a elaboração e
encaminhamento à Câmara Municipal de Belém, de projeto de lei instituindo o Plano
de Desenvolvimento Econômico de Belém.
Portanto, o prazo encerra-se em janeiro de 2010. É interessante se destacar,
mais uma vez, que as ocupações urbanas levadas a efeito no território de
Mosqueiro, a maioria de caráter irregular, por diversos motivos (irregularidade
fundiária, proximidade de áreas de conservação ou naturais, por exemplo) estão
acontecendo de forma muito rápida.
5.2 AS OCUPAÇÕES URBANAS EM MOSQUEIRO
Apesar da existência de ocupações em Mosqueiro anteriores a 1999,
conforme Anuário Estatístico de 1998, a que mais se destacou foi a que ocorreu em
1999, quando um grupo de militantes do Movimento Sem Terra – MST - ocupou a
fazenda da TABA21, uma área de 450 hectares, apoiado pela administração
municipal da época, do Partido dos Trabalhadores – PT.
Nessa fazenda estavam plantados, aproximadamente, 45 mil pés de coco.
Após a ocupação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA,
21 Taba – Empresa de transporte aéreo, denominada Transportes Aéreos da Bacia Amazônica, já extinta e que tinha a propriedade da área invadida.
77
transformou-a em assentamento agrário, denominado de Assentamento Mártires de
Abril, a qual constituiu-se numa das áreas estudadas nesta pesquisa.
Essa ocupação deu margem para que outras ocorressem. De 1999 até 2005,
as ocupações não foram tão expressivas. Porém, a partir daí, percebeu-se um
aumento substancial, alcançando pontos distintos da Ilha. O que chama a atenção é
a organização dos grupos, os quais não poupam nem as áreas particulares, além
daquelas que pertencem ao poder público. Foram esses fatos que levaram ao
percentual de 700% de aumento nas ocupações ocorridas em Mosqueiro.
Segundo dados constantes na Secretaria Municipal de Saúde de Belém –
Distrito de Mosqueiro, em 2008, Mosqueiro passou a ter 32 áreas urbanas de
ocupação irregular, segundo demonstrado nas figuras 10 e 11 e no Quadro 4, onde
estão elencadas as ocupações urbanas detectadas em Mosqueiro, distribuídas em
seus respectivos bairros. O bairro de Carananduba apresentou em 2008 nove áreas
de ocupação, seguido do Murubira e Baía do Sol, com três áreas ocupadas em cada
um.
78
Figura 10 – Localização das ocupações urbanas de Mosqueiro Fonte: autora, com base em imagens obtidas a partir do Satélite Landsat 5, composição falsa cor (Spring/INPE) / dados da Prefeitura de Belém/Secretaria de Saúde
79
Figura 11 – Recorte da área urbana de Mosqueiro com as ocupações identificadas. Fonte: autora, com base em imagens obtidas a partir do Satélite Landsat 5, composição falsa cor (Spring/INPE) / dados da Prefeitura de Belém/Secretaria de Saúde
Quadro 4 – Ocupações em, Mosqueiro e seus respectivos bairros, 2008.
Denominação Bairro
Pantanal Vila
Cajueirinho Maracajá
Poeirão Praia Grande
Fazenda Clube Praia Grande
Jardim Rosália Chapéu Virado
continua
80
continuação
Prainha Prainha
Murubira Murubira
ASCB Natal do Murubira
Consciência Porto Arthur
Variante Murubira
Vasco da Gama Murubira
Ariramba (Coragem) Ariramba
Ariramba (área de loteamento da Prefeitura de Belém)
Ariramba
Terra Alta Bonfim/São Francisco
Igaracoco São Francisco
Cajueiro (Vila Sapo) Carananduba
Vila de Pescadores Carananduba
Pução Carananduba
Curvão Carananduba
Bairro Novo Carananduba
Lote do Mendes Carananduba
Estrela da Manhã Carananduba
Coréia Carananduba
Taba (Mártires de Abril) Carananduba
Caruara Caruara
Vale do Paraíso Paraíso
Associação dos Produtores Rurais da Ocupação Arlinda Gomes do Vale (APROAR)
Sucurijuquara
continua
81
continuação
Ipixuna Baía do Sol
São Geraldo Baia do Sol
Parque Severino Baía do Sol
Dorothy I PA-391/Posto de Combustível BR
Dorothy II Rod. Bl-13/PA 391
Fonte: autora, a partir das figuras 9 e 10.
As Figuras 8 e 9, complementadas pelo Quadro 4, demonstram claramente a
situação de Mosqueiro diante do crescimento das ocupações, o que vem sendo
colocado de forma constante nos noticiários dos periódicos locais, conforme
abordagem feita na parte introdutória deste trabalho.
82
6 ANÁLISE DOS DADOS OBTIDOS NA PESQUISA DE CAMPO
Para atender ao objetivo da pesquisa, este capítulo traz a análise dos
resultados dos formulários aplicados nas quatro ocupações estudadas. As variáveis
estudadas. As mesmas estão divididas em duas partes. Na primeira, é feita a
caracterização físico-territorial e ambiental das áreas pesquisadas: Ipixuna, Poeirão,
APROAR e Mártires de Abril. Na segunda parte, é analisado o perfil socioeconômico
dos responsáveis pelos domicílios pesquisados, além de apresentar informações
sobre as condições físicas e benfeitorias das moradias, cujas características são
apresentadas por meio de tabelas, gráficos, quadros e fotografias, conforme
abordagem no item 2.4 deste trabalho
6.1 CARACTERIZAÇÃO FÍSICO-TERRITORIAL E AMBIENTAL
6.1.1 Ocupação Ipixuna
A ocupação Ipixuna está localizada na Baía do Sol, ao norte da ilha, às
proximidades da ocupação Mártires de Abril (Figura 12). Possui por volta de 400
casas, com uma população em torno de 1.800 pessoas. A origem de grande parte
desses habitantes é a própria ilha, onde morava à beira dos rios, conforme
informações obtidas durante a realização do trabalho de campo
83
Figura 12 – Localização da Ocupação Ipixuna Fonte: autora, com base em imagens obtidas a partir do Satélite Landsat 5, composição falsa cor (Spring/INPE) / dados da Prefeitura de Belém/Secretaria de Saúde
As ruas da ocupação (Fotografia 1) foram abertas sem critérios técnicos, de
acordo com a conveniência dos moradores, sendo que eles próprios é que fazem a
numeração das casas, bem como as denominações das ruas e passagens.
Fotografia 1 - Rua das Américas, ocupação Ipixuna, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
84
Em geral, as casas são de alvenaria, porém sem reboco ou pintura. Possuem
geralmente três cômodos – sala pequena, quarto, cozinha. Muitas vezes, a cozinha
está localizada na parte externa da moradia, não dispondo de condições
satisfatórias de higiene, conforme demonstrado nas fotografias 2 e 3.
Fotografia 2 – Casa em construção, ocupação Ipixuna, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
Fotografia 3 – Fogão a lenha, ocupação Ipixuna, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
85
Muitos sanitários são externos, sem fossa, apenas com uma abertura cavada
no chão. Alguns desses sanitários situam-se muito próximos a cursos d’água,
contribuindo para poluí-los (Fotografias 4 e 5).
Fotografia 4 – Parte interna de um sanitário, ocupação Ipixuna, 2009. Fonte: Pesquisa de campo
Fotografia 5 – Parte externa de um sanitário, ocupação Ipixuna, 2009.
Fonte: Pesquisa de campo
Fezes Córrego
86
Em relação aos serviços urbanos, verificou-se que a energia elétrica, que
antes era obtida por meio de ligações clandestinas, passou a ser oferecida pela
concessionária privada que presta o serviço no Estado do Pará; não há sistema de
esgotamento sanitário; no caso da água para consumo doméstico, os moradores
cavam poços, sem qualquer cuidado sanitário, haja vista estarem, muitas vezes,
próximas aos sanitários; antes buscavam em outros locais, distantes de suas casas;
às vezes, até pagando pela água que consumiam.
Quanto ao destino do lixo, a Prefeitura se propôs a realizar uma coleta
semanal, porém, como não há a efetividade do serviço, os moradores cavam
buracos no quintal de suas casas, onde queimam ou enterram os resíduos
(Fotografia 6).
Fotografia 6 – Lixo, ocupação Ipixuna, 2009 Fonte: Pesquisa de campo Devido à distância do centro de Belém, a precariedade do serviço de
transporte coletivo faz com que o percurso seja feito em até 3 horas, desde a
entrada da Ipixuna até o Entroncamento, no limite entre Belém e Ananindeua. De lá
até a feira do Ver-o-Peso, mais uma hora e meia, dificultando ainda mais a procura e
manutenção de um emprego, já que a Ilha não oferece oportunidades suficientes de
trabalho remunerado e com carteira assinada. Essa deficiência do sistema de
87
transporte público propiciou o aumento do transporte alternativo22, mais caro, sem
legalização e que não aceita carteiras de estudantes para meia-passagem.
Os serviços sociais acompanham a precariedade dos demais. Mesmo
estando localizada na Baía do Sol, o posto de saúde local não atende aos
moradores da ocupação, enviando-lhes para atendimento na localidade
Sucurijuquara, distante cerca de 5 km. Deve-se destacar um detalhe nesse
atendimento: as consultas são marcadas no prazo médio de dois meses, devido à
procura ser intensa e a oferta insuficiente.
Na área de educação, os estudantes são atendidos pelas escolas localizadas
no bairro Sucurijuquara – Ângelus Nascimento (educação infantil/fundamental) e no
centro da Baía do Sol - Lauro Chaves e anexo do Honorato Filgueiras (ensino
fundamental e médio). Para atender às necessidades das crianças, que não têm
como se deslocar até a escola mais próxima, os moradores começaram uma
pequena escola. No entanto, a mesma não possui registro; por isso, é vista apenas
como uma espécie de reforço escolar, apesar de que a maioria não estuda em outra
escola. O anseio dos moradores da ocupação Ipixuna é que seja instalado um anexo
da Escola Lauro Chaves ou que lhes seja disponibilizado um ônibus para transporte
dos alunos.
Outro grave problema é em relação à segurança pública, pois, como as ruas
são desprovidas de qualquer serviço de terraplenagem, além de serem abertas sem
planejamento, dificulta a execução de rondas preventivas pela autoridade policial.
Mesmo assim, percebe-se que há o policiamento ciclístico na área, como uma forma
de mostrar a presença do serviço policial.
Deve-se destacar que muitas famílias recebem recursos do Programa Bolsa
Família, o qual entra ativamente na formação da renda familiar, já que é comum os
responsáveis pela residência viverem de “bicos”, sem um trabalho com vínculo
empregatício. Parte dos moradores faz serviços considerados sem qualificação, de
pequenos consertos nas residências de veranistas. No entanto, é a ocupação que
apresentou o maior número de pessoas que trabalham em Belém.
22 COOPETPAN – Cooperativa de Transportes de Passageiros do Norte
88
6.1.2 Ocupação Poeirão
A ocupação Poeirão está localizada na parte central da Ilha do Mosqueiro, às
proximidades da Vila, que constitui a principal e mais tradicional aglomeração
comercial da Ilha. Precisamente, está localizada à margem esquerda no sentido
praia-Vila da Avenida 16 de Novembro, limitando-se com a Vila e a Praia Grande
(Figura 13).
Figura 13 – Localização da ocupação Poeirão Fonte: autora, com base em imagens obtidas a partir do Satélite Landsat 5, composição falsa cor (Spring/INPE) / dados da Prefeitura de Belém/Secretaria de Saúde
Segundo o relato de seus moradores mais antigos, esse local era habitado
por um pequeno grupo de pescadores, adaptados a uma rotina de vida sem
89
nenhuma infraestrutura urbanística, não recebendo, pois, por parte da administração
municipal, praticamente nenhum serviço básico.
Posteriormente, muitos moradores de Belém chegaram ao local, adquirindo
várias casas desses pescadores, o que os levou ou a sair do local para outros mais
distantes do centro da Ilha ou, então, muitos adentraram na área, “abrindo” novas
ruas e lá se instalaram. A partir desse fato e numa clara demonstração de que o
Estado acompanha as pessoas de poder aquisitivo mais elevado, criou um grande
loteamento, no qual as ruas foram demarcadas de forma planejada, porém, a
prestação de serviços não foi além de alguns serviços básicos, como coleta de lixo
(bastante irregular) e água encanada, que atendeu apenas algumas residências, a
maioria pertencente a veranistas.
Nesta ocupação, as casas são construídas tanto em alvenaria como em
madeira. As primeiras servem principalmente como segunda residência para
moradores de Belém. Já as que são construídas em madeira servem,
principalmente, para os residentes fixos da área e aparentam dar pouco conforto aos
seus moradores.
O arruamento é precário, apesar de que as ruas que foram abertas pela
Prefeitura apresentem uma largura considerável, contrastando com outras que foram
abertas por moradores e ocupantes que foram chegando ao local (Fotografias 7 e 8).
Muitas dessas ruas são facilmente alagáveis durante o período do inverno, conforme
relato dos moradores e que, inclusive, ensejou um requerimento à Prefeitura
Municipal de Belém, no mês de setembro de 2009, em decorrência da proximidade
do período chuvoso.
90
Fotografia 7 – Rua aberta pela PMB, ocupação Poeirão, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
Fotografia 8 - Rua aberta pelos moradores, ocupação Poeirão, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
A coleta de lixo é precária, normalmente feita apenas a cada duas semanas
nas ruas principais (Fotografia 9). A iluminação pública praticamente inexiste na
91
ocupação e desperta a atenção o fato de ser feita a cobrança da taxa nas contas
das casas das ruas Bahamas e Aruba, onde não há nem poste.
Fotografia 9 - Lixo à espera de coleta, ocupação Poeirão, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
Outras coincidências observadas nas ocupações pesquisadas é a
precariedade do transporte público, a falta de opções de lazer e de cursos para os
jovens e a distância das escolas disponíveis. Da Poeirão até a escola Inglês de
Souza, na Vila, são aproximadamente cinco quilômetros.
Na visão dos moradores, a Poeirão não apresenta um crescimento
desordenado. Essa é a resposta dada à Agência Distrital que, quando seus
moradores a procuram reivindicando melhorias para o local, obtêm como justificativa
que o fato de ser uma área de ocupação desordenada e irregular, o que,
oficialmente não lhes dá o direito de lutar por melhorias.
É importante se destacar que as reivindicações são semelhantes nas
ocupações. Da mesma forma que na ocupação Ipixuna, os moradores da Poeirão
também se ressentem de segurança pública, afirmando que o policiamento passa
somente na frente da ocupação, sendo difícil a saída de casa no período da noite, o
que faz com que os moradores considerem o local bastante inseguro, conforme
relato dos mesmos. De acordo com os moradores, a situação se agravou de dez
anos para cá, principalmente pela chegada de muitas pessoas oriundas de outros
92
Estados da Federação e que, por falta de condições, se valem do processo de
ocupação de áreas sem qualquer cuidado com a legalidade e com questões
socioambientais.
De acordo com alguns moradores, a administração municipal anterior à atual
realizou um investimento muito bom, porém que se mostrou inadequado à realidade
financeira da maioria dos moradores da área. Foi quando começou a construir uma
rede de esgotamento sanitário, o qual, no entanto, ficou abandonado, visto que a
maioria das pessoas não teve como aproveitar o benefício, já que não dispunham de
dinheiro para realizar as adaptações da parte interna de suas casas.
Visto estar localizada próxima das praias e possuir muitas casas de
veranistas, é comum a administração municipal realizar, às vésperas das férias de
julho, um serviço de capinação, numa espécie de “maquiagem” para os veranistas,
segundo palavras dos habitantes tradicionais da área, enfatizando que, quando julho
acaba, também acabam as coletas regulares de lixo e os serviços básicos.
Um problema verificado durante o trabalho de campo é o fato de que muitas
das casas pertencerem a veranistas ficam a maior parte do ano praticamente
abandonadas, o que pode se constituir num elemento agravante para a população
tradicional, que, dadas as suas condições não têm como pagar para ter segurança
privada, tornando-se alvo fácil da ação de malfeitores (Fotografia 10).
Fotografia 10 - Residência abandonada, ocupação Poeirão, 2009. Fonte: Pesquisa de campo
93
6.1.3 Associação dos Produtores Rurais da Ocupação Arlinda Gomes do Vale (APROAR)
Essa ocupação, localizada na área denominada Sucurijuquara, entre a Baía
do Sol e o Carananduba, foi iniciada por 56 famílias, as quais produziam mandioca,
macaxeira, feijão, apenas para o consumo familiar, sem excedente para vender
(Figura 14).
A história dessa ocupação inicia com a chegada em Mosqueiro de
movimentos sociais- o Movimento dos Sem Terra (MST) e o Movimento dos
Pequenos Agricultores (MPA), os quais se mostravam muito bem articulados e
estavam ocupando o espaço das famílias tradicionalmente moradoras da área.
Figura 14 – Localização da ocupação APROAR Fonte: autora, com base em imagens obtidas a partir do Satélite Landsat 5, composição falsa cor (Spring/INPE) / dados da Prefeitura de Belém/Secretaria de Saúde
94
Assim, em 2001, 56 dessas famílias começaram a se mobilizar, constituindo
um movimento organizado para se contrapor às iniciativas de ocupação que vinham
ocorrendo no local, a fim de não permitir que as terras que tradicionalmente eram
usadas pela comunidade passassem para outras mãos. De acordo com as
informações coletadas no local, as terras ocupadas pertenciam a familiares das
pessoas desse grupo que se formou, cujos sobrenomes eram Vale e Gomes.
Mesmo surgindo em contraposição aos movimentos sociais que estavam
ocupando as áreas, deve ser ressaltado que nunca houve conflito entre os
moradores antigos e os ocupantes; nas palavras da coordenação do movimento, são
considerados parceiros, visto que tanto os que já estavam como os que chegavam
não estavam sendo atendidos pelo poder público.
As famílias participantes da APROAR moravam até então de forma dispersa;
com a organização, algumas mudaram de lugar, passando a ocupar terras devolutas
da União, estando por isso subordinadas à Gerência Regional do Patrimônio da
União (GRPU). Segundo a coordenação do movimento, já houve reuniões com o
órgão, cuja finalidade seria a realização de um processo discriminatório a fim de
separar o público do privado, haja vista que os ocupantes das áreas não possuem
título de posse e nem de propriedade das mesmas.
Em relação ao arruamento, a área assemelha-se à ocupação Ipixuna, apesar
de que esta se mostra ainda bastante irregular, sendo extremamente difícil encontrar
um endereço, visto que as ruas foram abertas conforme as conveniências de cada
morador. Inclusive só existe uma rua digna dessa denominação na ocupação, a São
José; o restante são caminhos (Fotografia 11).
Muitas vezes, para ir de uma casa à outra, passa-se pelos quintais das casas,
que não são numeradas. Segundo uma moradora, esse é um problema que se
agrava com a chegada de correspondências, o que não acontecia anteriormente.
A situação dessa ocupação é um reflexo das alterações socioespaciais
verificadas no meio rural brasileiro decorrente, principalmente, da expansão do
tecido urbano sobre as áreas rurais, segundo Reis (2005). Com as mudanças houve
o crescimento da quantidade de pessoas desenvolvendo atividades que eram tidas
exclusivamente como urbanas e que por isso possuem certas características que
demandam serviços que não existiam anteriormente, como é o caso de entrega de
correspondências referentes principalmente a cobranças de compras parceladas,
segundo a moradora entrevistada.
95
Fotografia 11 - Rua da ocupação APROAR, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
Muitas casas são construídas em madeira, onde a maioria possui poucos
cômodos; algumas até agrupam num só ambiente várias pessoas, entre adultos e
crianças (Fotografias 12, 13 e 14)
Fotografia 12 – Parte frontal de uma casa da ocupação APROAR, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
96
Fotografia 13 – A cozinha da casa da foto 12, ocupação APROAR, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
Fotografia 14 – Casa com paredes de folhas de anajá23, APROAR, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
Chama a atenção, nesta ocupação, as condições encontradas em relação ao
saneamento, visto que a totalidade das casas não possui sistema de esgotamento
23 Anajá é uma planta nativa da região, semelhante à bananeira.
Pia
Plástico para proteger da chuva
97
sanitário, além de que na maioria das residências, o poço está muito próximo do
sanitário (Fotografias 15 e 16).
Fotografia 15 - Sanitário de casa da ocupação APROAR, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
Fotografia 16 – Sanitário de casa da ocupação APROAR, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
98
Não há em nehuma casa ligação de água à rede geral de atendimento. Da
mesma forma que nas demais ocupações pesquisadas, há o fornecimento de
energia elétrica por parte da concessionária do serviço.
A fotografia 17 mostra um poço que atende a quatro famílias, equipado com
bomba elétrica, onde a mesma eleva a água para uma caixa d’água.
Fotografia 17 - Poço com bomba, APROAR, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
Quanto à destinação final do lixo, os moradores pesquisados informaram que
a maioria queima, pois o serviço realizado pela Prefeitura passa apenas na Rodovia
que liga a Vila à Baía do Sol e é de frequência muito irregular.
6.1.4 Ocupação Mártires de Abril
Esta ocupação está localizada no bairro Carananduba, na estrada que leva à
Baía do Sol, no ponto denominado Asa Branca (Figura 15).
99
Figura 15 – Localização da ocupação Mártires de Abril Fonte: autora, com base em imagens obtidas a partir do Satélite Landsat 5, composição falsa cor (Spring/INPE) / dados da Prefeitura de Belém/Secretaria de Saúde
Segundo a liderança, os militantes ao chegarem à área, em 1999,
enfrentaram quatro ações de despejo, todas sem sucesso. Conforme os assentados,
a antiga Fazenda TABA, que funcionou no local, aforou apenas alguns lotes, porém
ocupou toda a área. Quando houve a ocupação pelos militantes do MST, a TABA
pediu o aforamento do restante e a Prefeitura não lhe concedeu.
De acordo com a liderança do movimento, a área já estava abandonada há,
pelo menos, dez anos, tendo somente três moradores, os quais sobreviviam com a
venda de cocos.
Após essas tentativas, houve a desapropriação da mesma, quando os
assentados julgaram conveniente criar uma agrovila, visto ser um caminho mais fácil
para o atendimento de benefícios sociais, como é o caso do Projeto Casulo, o qual
existe somente nas áreas urbanas, sendo diferente, pois, dos assentamentos rurais
propriamente ditos.
A criação de uma agrovila vai ao encontro do que afirma Reis (2005, p. 79)
para quem as manifestações da cidade podem ser vistas sob variadas densidades,
“os espaços rural e urbano não podem ser compreendidos separados um do outro,
visto que são realidades que não existiriam isoladamente. Tais espaços se
relacionam e se interpenetram”
100
No ano de 2001, por meio do Projeto Volta ao Campo24, se buscou melhorias
das condições de vida para as 95 famílias que estavam assentadas na área. Houve
a elaboração de um projeto para obtenção de recursos que financiassem a
produção, como cultivo de mandioca, feijão, frutas e hortaliças, além da criação de
animais e uma fábrica de roupas. Em 2002, o Banco do Brasil liberou R$
1.058.000,00 (um milhão e cinquenta e oito mil reais).
Porém, os assentados deixaram claro que o INCRA cumpriu a parte que lhe
cabia, que foi de disponibilizar linhas de crédito. Quanto à Prefeitura, esta deixou de
cumprir o que estava acordado: saneamento e assistência técnica para a agricultura
familiar. Em relação à agricultura familiar, destacaram que existe um projeto do
Ministério do Desenvolvimento Social para o plantio na cidade e Belém foi aprovada,
sendo, inclusive, a única cidade da Amazônia contemplada. No entanto, os recursos
foram perdidos, visto a Secretaria Municipal de Economia não ter elaborado o
projeto solicitado.
Há no assentamento o projeto CAUP – Centro de Agricultura Urbana e
Periurbana. Está vinculado à Universidade Federal do Pará, por meio de sua
incubadora, tendo dentre suas diretrizes a agroecologia, o que exige a utilização de
sementes orgânicas para o plantio. Vale ressaltar que este projeto fez parte do
Programa Fome Zero, do Ministério do Desenvolvimento Social.
Entre os militantes que chegaram à área, todos pertencentes ao mesmo
movimento, ocorreu um conflito interno, culminando com a saída de quatro desses
militantes, os quais formaram então um novo movimento, conhecido como
Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). No entanto, visto que a luta é pela
terra, a liderança do MST na área, afirmou que existe a amizade como vizinhos. As
divergências ficam por conta das idéias. E quando há algo a ser resolvido em
relação à área, sentam juntos à mesa de discussão.
Em relação às idéias do Movimento Sem Terra, a liderança cita algumas,
como: a luta não é por título definitivo, mas sim, pela concessão de uso. Crêem que
o título definitivo é uma porta para levar à venda do lote; só ocupam áreas
consideradas improdutivas ou ilegais; quanto à segurança, a comunidade é a única
responsável quando ainda está na fase de acampamento, após essa etapa, os
24 Programa Volta ao Campo é um projeto realizado pela Prefeitura de Belém iniciado em 2001 no Assentamento Mártires de Abril. Fonte: BELÉM, 2004.
101
órgãos de segurança pública, principalmente a Polícia Militar, tem livre acesso à
área do assentamento. Deve-se ressaltar que essas idéias não foram citadas pelos
moradores das demais ocupações pesquisadas.
Conforme os assentados, inicialmente os militantes criam um acampamento.
Depois, torna-se uma comunidade. A diferença entre a comunidade do MST e outra
comunidade é que na primeira há a luta permanente por direitos. Em outras
palavras, primeiro buscam a posse da terra, posteriormente, lutam por por benefícios
sociais, como educação e saúde.
Existe no assentamento a prática da fitoterapia artesanal, com a produção de
gel de andiroba, perfumaria, sabonetes, além de bombons de frutas regionais.
O assentamento está dividido em agrovila e lotes agrícolas. A agrovila é a
parte urbana, constituída por aproximadamente 76 casas, divididas em quatro ruas e
quatro travessas.
Além da agrovila, a área possui lotes agrícolas, a fim de mostrar que é
possível a convivência saudável entre campo e cidade, atendendo, assim, a uma
idéia do movimento: “Se o campo não planta, a cidade não janta”.
Ferrão (2000) aponta que a oposição entre o mundo rural e o mundo urbano,
a partir da distinção de suas funções, atividades, grupos sociais e paisagens, foi, em
grande parte, construída contra o mundo rural. No entanto, essa oposição deve ser
encarada como natural visto que as relações entre campo e cidade complementam-
se, devendo buscar um relacionamento estável “num contexto (aparentemente?)
marcado pelo equilíbrio e pela harmonia de conjunto”.
Reis (2005) contribui afirmando que há uma idéia de continuum entre esses
dois espaços, evidenciada pela intensificação entre as relações rurais e urbanas,
motivadas pelo crescimento das cidades, fazendo o urbano a transbordar sobre o
rural, levando à diluição entre as suas diferenças.
Após a saída do Partidos dos Trabalhadores da administração municipal, não
se deu andamento às atividades iniciadas. É o caso da iluminação pública e da água
encanada, que não são fornecidas nem na agrovila nem nos lotes agrícolas.
Segundo os assentados, em relação à água, durante a administração petista
o órgão responsável-SAAEB esteve presente, tendo realizado uma análise
preliminar. Após a troca de administração, nada mais foi feito. A água da área é
proveniente de poços cavados pela comunidade.
102
Deve ser ressaltado que quando a liderança do movimento procurou a
CODEM, já na administração do prefeito Duciomar Costa, foram surpreeendidos
com a informação de que o órgão desconhecia o Assentamento Mártires de Abril,
conforme os assentados.
As casas da agrovila são construídas de acordo com projeto do INCRA, em
alvenaria, possuindo sanitário interno, o que por si só já é um enorme diferencial em
relação às ocupações APROAR e Ipixuna. Estão localizadas em terreno amplo,
dispondo de quintal, onde algumas casas têm hortas, além de árvores frutíferas
(Fotografia 18).
Fotografia 18 - Modelo das casas da Agrovila, Mártires de Abril, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
Percebe-se que as ruas e travessas são largas, seguindo um traçado regular.
No entanto, apesar de fazer parte do convênio celebrado entre o Governo Federal e
a Prefeitura para asfaltamento das mesmas, até a data desta pesquisa, nada foi
feito (Fotografia 19).
O lixo é coletado pela empresa terceirizada que presta serviço à Prefeitura de
Belém; porém, segundo os assentados, é normal a coleta demorar de 15 a 30 dias
103
para ser feita, havendo necessidade de procurar a Agência Distrital para
providenciar a coleta (Fotografia 20).
Fotografia 19 - Rua do assentamento Mártires de Abril, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
Fotografia 20 – Recipiente para coleta de lixo, Mártires de Abril, 2009, Fonte: Pesquisa de campo
104
Em relação aos lotes agrícolas, cada um possui entre 3,6 e 4ha e todos têm
acesso à praia do Paraíso25 ou da Baía do Sol. A divisão em lotes está associada à
cada família de assentado.
Enquanto núcleo do Movimento, a idéia é seguir a linha da permacultura, ou
seja, tirar o máximo que for possível do próprio lote para a sobrevivência familiar.
Pode-se perceber, portanto, que cada família tem seu lote.
No entanto, como em algumas dessas famílias originárias já surgiram outras,
formadas pelos filhos, essas novas famílias, às quais o movimento chama de
“agregados”, não possuem seus lotes próprios, trabalhando, pois, conjuntamente,
com seus pais.
As casas dos lotes são bem mais modestas, construídas em madeira,
geralmente dispondo de apenas um ou dois cômodos (Fotografia 21)
Fotografia 21 - Casa do lote, Mártires de Abril, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
25 Paraíso é uma das localidades de Mosqueiro.
105
As fotografias 22 e 23 mostram um sanitário do lote da ocupação, devendo-se
destacar que mesmo sendo externo, os moradores colocam uma espécie de tampa
sobre a abertura para evitar a proliferação de vetores de doenças.
Fotografia 22 – Parte frontal de sanitário no lote, Mártires de Abril, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
Fotografia 23 – Parte interna de sanitário no lote, Mártires de Abril, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
106
Nos lotes do assentamento, iniciou-se pela produção orgânica, a qual de
acordo com os assentados, não usa produtos químicos nem nos adubos nem nos
defensivos. Porém, como aplica o sistema de monocultivo, a agressão á natureza é
muito grande, principalmente pela necessidade de separação das plantas. Como as
plantas precisam umas das outras para sobreviverem, concluiu-se, pois, que se é
monocultivo, há a ocorrência de pragas, exatamente pelo abalo causado ao sistema
natural (Fotografias 24 e 25).
Essa constatação foi a motivação para que a produção passasse a ser
agroecológica, não sendo utilizado qualquer espécie de defensivo, nem mesmo
natural, segundo depoimento dos moradores. Quanto mais puder se buscar a
diversificação de culturas – o policultivo, a produção alcançará resultados mais
proveitosos, principalmente em relação aos benefícios à saúde humana e ao
equilíbrio do ambiente26. Com este sistema, em 2007, já se tinha cerca de 87
variedades de culturas.
Fotografia 24 - Produção de horticultura dos lotes, Mártires de Abril, 2009 Fonte: Pesquisa de campo, 2009
26 Segundo os pesquisados, a criação de aves possibilita a produção de biofertilizante para ser colocado na horta e a adubação verde, que é possibilitada pelas leguminosas, as quais transformam o oxigênio e nitrogênio.
107
Fotografia 25 - Produção de aves dos lotes, Mártires de Abril, 2009 Fonte: Pesquisa de campo, 2009
6.2 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA
6.2.1 Informações gerais
A primeira parte do formulário, aplicado aos responsáveis de 50 domicílios em
cada uma das áreas, teve a finalidade de levantar as informações gerais acerca do
número de pessoas residentes, entre adultos e crianças; o número de famílias que
dividem a mesma casa; o gênero, a faixa etária, o estado civil, a escolarização e o
local de votação dos responsáveis; onde as crianças estudam e como se deslocam
até à escola.
A tabela 327 mostra que, nos 200 domicílios visitados, residem 818 pessoas,
sendo 525 adultos e jovens a partir de 13 anos (64,1%), divididos entre 249 homens
e 276 mulheres. Em relação ao número de crianças com até 12 anos completos, são
27 As tabelas 3 a 28 estão apresentadas no Apêndice 1.
108
293 (35,9%), sendo 152 meninos e 141 meninas. Deve ser destacado que em 59
domicílios (7,2% do total) não há crianças, sendo que destes 59, 20 (33,8%) estão
no assentamento Mártires de Abril; 18 (30,6%) na Poeirão 11 (18,7%) estão
localizados na Ipixuna e 10 (16,9%) na APROAR.
Esses dados revelam o número médio de pessoas por domicílios, que é de
4,09 pessoas, estando acima da média nacional de 3,3 pessoas e também acima da
média para a Região Norte, que é 3,8 pessoas por domicílio, segundo a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2008, do IBGE. Lobo (2008) revela
que no grupo constituído pelas famílias de baixa renda na RMB, a média é de 4,21
pessoas por domicílio.
A despeito da média de pessoas por domicílio não ser elevada, as
informações que mostram a existência de adensamento populacional excessivo,
visto que a maioria das casas é de pequena dimensão, possuindo até três cômodos,
sendo um quarto, uma cozinha e uma sala pequena, excluindo-se sanitários, já que
estes foram contabilizados à parte.
Apenas no assentamento Mártires de Abril é que a maioria das residências
possui quatro cômodos, entre estes, dois quartos. Ressalte-se, no entanto, que essa
área é resultado da ocupação por militantes do MST, sendo, portanto, uma situação
diferenciada das demais ocupações pesquisadas, considerando também o apoio
governamental que receberam.
Em relação ao número de famílias que residem na mesma casa, em 182
moram apenas uma família; em 17 são duas e em apenas uma coabitam três
famílias, conforme tabela 4.
Na constituição dessas famílias, a maioria declarou para a pergunta sobre seu
estado civil que “vive junto”, em união estável, conforme tabela 5. Segundo os
mesmos, é “caro casar de papel passado” e que não dispõem de recursos
financeiros para isso.
É interessante que, apesar do quantitativo de mulheres suplantar o de
homens, a maioria expressiva de responsáveis pelos domicílios é do gênero
masculino, conforme a tabela 6 e o gráfico 1.
109
Gráfico 1 - Faixa etária por gênero do principal responsável pelo domicílio Fonte: Pesquisa de campo
Dentre os responsáveis pelos domicílios pesquisados, pode- se verificar que a
maioria, mais de 50% possui entre 26 e 45 anos; portanto, são pessoas que estão
na fase adulta. Ressalte-se que na ocupação Poeirão não há nenhum homem até 25
anos de idade e nenhuma mulher a partir de 66 anos como responsáveis pelo
domicílio. Já no assentamento Mártires de Abril, todos os responsáveis por
domicílios têm entre 26 e 65 anos de idade (tabela 7).
Quanto à escolarização do responsável pelo domicílio (tabela 8), percebe-se
que a maioria possui menos de 8 anos de estudo28, o que corresponde ao ensino
fundamental incompleto. Se forem somados os dados referentes a essas pessoas e
os que se disseram analfabetos, chega a 57% do total de pesquisados, confirmando,
assim, os dados informados pela PNAD 2008 do IBGE, que conclui que a
população de 10 anos ou mais de idade no país tinha, em média, 7,1 anos de estudo
– em 2007, a média era de 6,9 anos de estudo. Em relação à região Norte, em 2007
a média foi de 6,4 anos de estudo, aumentando um ponto percentual em 2008.
28 A duração do ensino fundamental em nove anos deve ser implantada pelos municípios até 2010, segundo a Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006.
Faixa etária por gênero do principal responsável pelo domicílio
110
É fundamental se pesquisar sobre o nível de escolarização, visto que a baixa
escolaridade da maioria dos responsáveis por domicílios, reflete-se no tipo de
ocupação que exercem, bem como se constitui num fator de evidência do processo
de segregação, devido exatamente à precariedade do nível de escolaridade dessas
pessoas, que lhes impede de alcançar um posto melhor qualificado no mercado
formal de trabalho.
Quando se perguntou onde votavam (tabela 9), dos 200 responsáveis, 44
declararam votar em outro município e 8 não votam mais, dada sua idade. Segundo
um depoimento, “votar no lugar onde se mora significa que ‘pertencem’ a ele” e por
isso, têm mais chance de “conseguirem seus direitos”. É interessante que no
assentamento Mártires de Abril são 41 os votantes em Belém, contra 29 da Ipixuna.
Talvez a explicação esteja na participação política dos moradores da Mártires de
Abril.
Em relação ao local da escola das crianças, a maioria está localizada fora das
áreas de ocupação, visto que na Poeirão não há nenhum estabelecimento de
ensino; na Ipixuna, há apenas uma escola que atende as crianças como se fosse um
reforço escolar e, no assentamento Mártires de Abril, há uma escola para séries
iniciais que funciona como um anexo de uma outra escola. Quanto à APROAR, os
moradores consideram que a escola Angelus Nascimento, localizada no
Sucurijuquara, pertença à comunidade do assentamento.
As crianças se deslocam até à escola principalmente a pé ou de bicicleta ou
de ônibus; em alguns casos, as respostas obtidas apontaram para o uso
concomitante de um ou dois meios. Além da bicicleta e do ônibus, há casos das
crianças se deslocarem por meio de transporte alternativo (“van”) ou de motocicleta.
Apenas uma resposta na ocupação Poeirão aponta para o deslocamento por meio
de veículo particular. Destaque-se que, na APROAR, todos os deslocamentos são
feitos a pé ou de bicicleta ou de ônibus.
6.2.2 Trabalho e renda
Em relação à variável trabalho e renda, esta se constitui num elemento
fundamental para se compreender o processo de periferização que leva os
111
moradores a procurarem uma área carente de infraestrutura para construírem suas
residências. Nesse sentido, algumas respostas devem ser transcritas a fim de
propiciar melhor compreensão da estratégia de sobrevivência que essas pessoas
encontram para continuarem às proximidades de seus locais de trabalho. Soam,
portanto, como uma resposta à seletivização e segregação que lhes é imposta pela
sociedade. A seguir, três das respostas sobre o motivo de residirem nos respectivos
locais:
A: “Como meu salário não estava dando para continuar a pagar aluguel, soube
dessa área e vim”.
B: “Vim para cá porque não tinha casa”.
C: “Vim para cá pela falta de oportunidade de trabalho onde morava antes”.
A condição do responsável pelo domicílio em relação à sua situação como
trabalhador mostrada na tabela 10 revela que a maioria se considera autônoma
(37,5%). Dois detalhes chamam a atenção nessa análise.
Um deles refere-se ao problema decorrente da situação dos autônomos, onde
praticamente 100% das pessoas não contribuem para a previdência social, segundo
informações obtidas durante a aplicação dos formulários.
O outro diz respeito ao percentual de desocupados29 em relação à população
que efetivamente está trabalhando, correspondendo a 11% desse total,
concentrados principalmente na APROAR (5%). Note-se que na Ipixuna nenhum
responsável se considerou como tal.
Os dados da tabela 10, geraram o gráfico 2 o qual demonstra o alto
percentual de trabalhadores autônomos em todas as ocupações.
Se forem somados os percentuais das pessoas que não possuem carteira
assinada às que se dizem autônomas, totalizando 45,5%, percebe-se que grande
parte está no setor informal da economia, o qual pode ser conceituado como a
parcela da população que não possui carteira assinada ou que possui pequenos
empreendimentos sem registro, excetuando-se os profissionais liberais. 29 Neste trabalho, desocupado é a pessoas que se encontra sem um trabalho, porém está à procura de alguma atividade remunerada.
112
Gráfico 2 – Situação funcional do responsável pelo domicílio Fonte: Pesquisa de campo.
Esta situação reflete a situação normalmente encontrada nas áreas de
assentamento precário.
Em relação ao local de trabalho, do universo pesquisado, 26 pessoas (13%
do total) trabalham somente em Belém e outras responderam que exercem seu
trabalho em Belém e/ou em outros municípios da RMB. Em números absolutos, são
46 pessoas, correspondendo a 23% do total, conforme tabela 11, discriminando o
local de trabalho por área.
Dentre os responsáveis que trabalham fora de Mosqueiro, alguns casos
chamam a atenção. Um diz respeito a um policial militar que, devido à dificuldade de
deslocamento e pelas características de seu trabalho, costuma passar três a quatro
dias em Belém. Outro caso é de uma vendedora que exerce sua atividade no
comércio de Belém. Também devido aos problemas no transporte, a mesma
geralmente retorna para sua residência apenas aos finais de semana, pernoitando
na casa de amigos.
Há o caso de um responsável que além de si próprio seus filhos também vêm
diariamente a Belém para estudar. No entanto, dispõem de veículo particular.
113
Conforme a pesquisa de campo, morar em Mosqueiro foi uma escolha da família,
diferindo, portanto, dos demais casos.
Para melhor caracterização do universo pesquisado em relação ao local de
trabalho, foram excluídas as pessoas que estão fora do mercado de trabalho
(aposentados, pensionistas e desocupados), os quais somam 48 pessoas, conforme
tabela 12. Isso significa que das 200 pessoas pesquisadas, apenas 152 realmente
estão trabalhando, o que aumenta o percentual de pessoas que exercem seu
trabalho em Belém e/ou em Belém e outros municípios, para 30,1% do total,
conforme as tabelas 12 e 13.
Os dados são claros em demonstrar a existência de um processo de
periferização da área continental de Belém e demais municípios da RMB em direção
a Mosqueiro, atendendo dessa forma aos objetivos propostos nesta pesquisa.
Dentre as ocupações dos responsáveis pelos domicílios, a maioria pode ser
classificada como trabalho não qualificado ou de nível fundamental – caseiro, vigia,
auxiliar de serviços gerais, braçal, doméstica, diarista, atendente, porteiro, gari,
ajudante de obra/pedreiro, pescador, borracheiro, costureira, padeiro, vendedor,
carpinteiro, agricultor, mecânico de bicicleta/automóveis, comerciário, cortador de
grama, motorista, garçom/garçonete, moto taxista e merendeira escolar.
Esses dados mantêm uma relação com a escolarização informada, quando a
maioria (73,5%) possui até o ensino fundamental, inclusive 7% são analfabetos.
Dentre os que possuem nível superior (3,5%) do total, duas pessoas estão no
Ipixuna; quatro no Poeirão e uma na Mártires de Abril. São dois administradores, um
oficial das forças armadas, três professores e um aposentado.
Quando os dados referentes ao gênero, ocupação, local de trabalho e faixa
de renda dos que possuem curso superior são cruzados, pode-se constatar que,
efetivamente, o nível de escolaridade das pessoas é um fator essencial para a
melhoria das condições de vida.
Na ocupação Ipixuna, são duas mulheres. Uma trabalha em Belém, é
funcionária pública, sua renda está na faixa de 4 a 6 SM e a outra trabalha em
Mosqueiro, é professora, com salário entre 1 e 2 SM. Na ocupação Poeirão, são 4
pessoas, sendo que uma é inativa. Dois homens são administradores que trabalham
em Belém e em outros municípios da RMB e a outra é uma mulher que também
trabalha em Belém. Todos estão na faixa de renda acima de 6 SM. No
assentamento Mártires de Abril, uma mulher declarou ter nível superior, porém
114
afirmou que, devido às dificuldades, está trabalhando como vendedora ambulante
aos finais de semana num município próximo RMB, auferindo uma renda na faixa de
1 SM.
No lado oposto, onde está a maioria dos responsáveis pelos domicílios, “é
uma mão-de–obra que só tem a energia física para oferecer no mercado de
trabalho”. (KOWARICK, 1993, p. 97)
Em relação à renda familiar30 mensal, os resultados demonstram o que já foi
exposto na parte introdutória e no capítulo 2 deste trabalho. Mostra que a dinâmica
de expansão das cidades aponta para a urbanização brasileira excludente,
processada de forma extremamente desigual, enquanto resultado da forte
concentração de renda existente no país, avolumando, pois os problemas urbanos,
cuja consequência é a periferização.
A pesquisa entre as 200 pessoas responsáveis por seus domicílios mostra
que 62 (31%), têm renda inferior a 1 Salário Mínimo31, sendo que, desse total, 4%
não possuem renda, constituindo-se, pois, num elemento que comprova a ideia de
que a maioria dos residentes nessas áreas estão ali por que não dispõem de
alternativas para se inserir no mercado habitacional da cidade “legal”, reforçando,
pois, a ideia da segregação socioespacial formulada por Corrêa (1995). O gráfico 3
permite melhor visualização da situação.
Gráfico 3 – Renda Familiar Mensal Fonte: Pesquisa de campo
30 Renda Familiar é a soma dos rendimentos individuais dos membros da família, provenientes das rendas do trabalho, de aposentadorias, pensões, trabalho ocasional, seguro-desemprego, transferências governamentais ou de terceiros, bolsas de estudo, de acordo com o IBGE (2000). 31 Salário Mínimo vigente à época da pesquisa: R$ 465,00
115
Ressalte-se que se a essas pessoas forem somadas as que ganham entre
um e dois salários mínimos, as quais totalizam117 e que correspondem a 58,5% do
total, chega-se a 89,5% do total de pessoas com salários inferiores a R$ 930,00,
conforme tabela 14.
Na tabela 15 está sendo apresentado o número de pessoas por domicílio que
possuem renda, evidenciando que, na maioria (76%), apenas uma pessoa aufere
algum rendimento.
Em relação à procedência da renda, verifica-se que pouco mais da metade
(50,5%), declarou que o rendimento é auferido unicamente por meio do trabalho. Um
detalhe importante é que, na ocupação APROAR, a procedência da renda é mais
diversificada do que nas demais áreas pesquisadas.
Um aspecto a ser destacado é que, se forem somadas as procedências de
renda que envolvem os programas sociais do governo, principalmente o Bolsa
Família, ter-se-á um percentual elevado de pessoas que complementam sua renda
através dessas transferências governamentais. Quando são somados aos
rendimentos do trabalho, aos de aposentadoria e aos de pensão, e também
daqueles que dependem apenas dos Programas, serão 32% de pessoas, o que
demonstra o elevado impacto social desses programas, conforme gráfico e e tabela
16.
Gráfico 4 – Procedência da renda
Fonte: Pesquisa de campo
Procedência da renda
116
Quanto ao pessoal que trabalha em Mosqueiro (tabela 17), os locais foram
divididos entre a própria ocupação, a Vila, as praias e os bairros, além de
combinações de lugares, tendo em vista que muitos são autônomos ou vivem de
“bicos”. Das quatro áreas pesquisadas, três estão distantes da Vila – Ipixuna,
APROAR e Mártires de Abril, o que caracteriza um processo de periferização
interno, ou seja, na própria Ilha. Do total de 106 (53%) pessoas que trabalham em
Mosqueiro, excluindo-se as do Poeirão, por essa ocupação estar bem próxima da
Vila, 12 trabalham na Vila, compreendendo, pois, 11% desse total.
Ressalte-se que, apesar da ocupação Mártires de Abril estar dividida em
agrovila e lotes agrícolas, apenas 13 entrevistados declararam exercer as atividades
na própria ocupação. Quando questionados, foram claros em afirmar que a
ocupação é urbana e que aliam o trabalho no lote com uma atividade remunerada
exercida fora da área. Tais respostas confirmam Reis (2005, p.81), para quem o
aumento do tecido urbano incorporou periferias mais ou menos distantes, onde se
percebe “a existência expressiva de atividades não-agrícolas”.
Em relação ao deslocamento das pessoas para o trabalho, incluindo-se todos
os locais informados, a maioria faz o percurso de bicicleta, conforme demonstrado
na tabela 18. As reclamações são, em sua maioria, para a deficiência do transporte
público, não só pelo preço das passagens, mas também devido ao mau estado de
conservação e quantidade dos veículos e ao não-cumprimento dos horários.
Quanto à frequência de deslocamento (tabela 19), das 152 pessoas inseridas
no mercado de trabalho, 74,3% responderam que se deslocam diariamente ao
trabalho, sendo a maioria da Mártires de Abril (34 pessoas). Destaque-se que 29
pessoas (19,1%) se deslocam ocasionalmente, somente quando surge um trabalho,
porém não se vêem como desocupados, visto que na Ipixuna nenhum responsável
por domicílio se enquadrou nessa categoria, no entanto há 12 pessoas nessa
situação.
Esses dados reforçam os conceitos abordados neste trabalho referentes à
situação de exclusão a que são relegados os moradores dos assentamentos
precários, visto que, por meio da pesquisa de campo, pode-se constatar in loco a
situação desses moradores.
117
6.2.3 Migração/ moradia
Em relação ao tempo de moradia na área, pode-se detectar que, nas
ocupações que são resultado de movimentos organizados, a maioria das pessoas
tem o mesmo tempo na área. É o caso do assentamento Mártires de Abril e da
APROAR. Deve ser relembrado que, neste último caso, os moradores já estavam
morando em área próxima à da ocupação, a qual resolveram ocupar, a fim de
“retomada” do terreno e não permitir que a mesma fosse ocupada por movimentos
organizados que poderiam chegar a Mosqueiro após o grupo do MST. A tabela 20 retrata o tempo de moradia das pessoas por ocupação.
Quanto à questão de onde vieram as pessoas, solicitou-lhes, quando
possível, informar o caminho migratório considerando até três deslocamentos
quando for o caso.
Conforme a tabela 21 percebe-se que na maioria dos deslocamentos, as
pessoas foram de Belém para Mosqueiro, configurando-se, portanto, mais uma vez,
o processo de periferização relacionado à área continental desse município, haja
vista que, quando lhes foi perguntado o porquê de terem saído de seus locais de
origem, em todas as áreas foram obtidas respostas do tipo “conseguir terreno para
casa”.
Do total apresentado, 24,5% das pessoas responderam que vieram de Belém,
sendo o maior número pertencente à ocupação Mártires de Abril, o que pode ser
atribuído por ser fruto de um movimento organizado. Se ao quantitativo de pessoas
que se deslocaram de Belém for adicionado o montante das que se deslocaram de
outros municípios da RMB esse percentual se eleva para 45,5 %, praticamente a
metade dos responsáveis pelos domicílios pesquisados.
Na ocupação Ipixuna, 17 pessoas disseram que o motivo que lhes trouxe até
à área foi por terem conseguido o terreno para construção de suas casas; duas
pessoas vieram para fugir da violência onde moravam antes; cinco estão na área por
necessidade (não informaram que tipo). Os demais alegaram motivos como
mudança por falecimento de parente; calma do lugar; separação; proximidade da
família.
Na ocupação Poeirão, oito pessoas estão lá por que ganharam o terreno; sete
porque estão próximas do trabalho; quatro eram caseiros e por isso vieram para o
118
local. É interessante que, nessa ocupação, 12 pessoas que escolheram o lugar pela
possibilidade de terem melhor qualidade de vida.
Na ocupação APROAR, 20 pessoas responderam que vieram pela ocupação,
oito pela retomada de posse do terreno; seis por não terem mais que pagar aluguel
e quatro porque não tinham casa; para as demais, os motivos alegados foram
separação, ficar próximo da família, falta de oportunidade.
Na ocupação Mártires de Abril, 35 pessoas vieram com o movimento; uma
veio pelo trabalho; três estão na área tomando conta de imóvel de amigos; oito por
que o próprio movimento lhes conseguiu uma área e uma alega estar ali pela
necessidade.
Em relação à condição da moradia (tabela 22), nas ocupações Ipixuna e
Mártires de Abril, segundo as informações dos próprios moradores, a totalidade dos
domicílios são ocupados, o que significa dizer que seus moradores têm a posse do
imóvel, mas não a do terreno, configurando-se, pois, a irregularidade fundiária. No
entanto, segundo informações obtidas nos órgãos municipais32, todos os domicílios
dessas áreas estão na mesma condição, daí a sua inclusão como área de ocupação
irregular. Os que consideram o imóvel como próprio possuem recibos de compra e
venda, sem valor legal junto aos órgãos públicos.
Na ocupação APROAR, mesmo os que dizem que o imóvel é próprio
informam que nada pagaram para obter o terreno. Apenas na Poeirão as respostas
indicam que houve pagamento pelo terreno, onde 20 pessoas disseram ter pago até
R$ 3.000, 00; cinco mais de R$ 3.000,00 e quatro afirmaram que não lembram mais
quanto pagaram (tabela 23).
32 Foram visitados: CODEM, SEGEP, SEHAB e ADMOS.
119
Gráfico 5 – Condição legal da moradia Fonte: Pesquisa de campo
6.2.4 Condição física da moradia
Segundo a Fundação João Pinheiro (2006, p.14), para que um domicílio seja
considerado inadequado, basta apresentar uma das características a seguir: “com
carência de infraestrutura, com adensamento excessivo de moradores, com
problemas de natureza fundiária, em alto grau de depreciação ou sem unidade
sanitária domiciliar exclusiva”.
Dessa forma, todos os domicílios existentes nas áreas pesquisadas podem
ser considerados como inadequados, visto não disporem de documentos que
regularizem seus imóveis. Nenhum deles possui escritura pública.
A mesma Fundação enquadra, como domicílio carente, qualquer um que não
apresente apenas um dos serviços básicos a seguir: “ iluminação elétrica, rede geral
de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento
sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo” (p.14).
O gráfico 6 e a tabela 24 mostram os itens pesquisados em relação à
infraestrutura e benfeitorias.
120
Gráfico 6 – Infraestrutura e benfeitorias por domicílio Fonte: Pesquisa de campo
Dentre as ocupações pesquisadas, constatou-se que na Ipixuna, na APROAR
e na Mártires de Abril, nenhum domicílio está ligado à rede geral de água. Ao
contrário do que ocorre na ocupação Poeirão, onde a maioria possui esse acesso
(37 residências). O fato pode ser explicado devido à localização dessa área, visto
que a mesma está situada na parte central de Mosqueiro, onde há grande circulação
de veranistas, bem como estão localizados os estabelecimentos comerciais e de
serviços, além de órgãos públicos e bancários, como é o caso da Seccional Urbana
de Mosqueiro - Polícias Civil e Militar, o quartel da Polícia Militar e a agência do
Banco do Brasil (tabela 24).
Nas demais ocupações, a maioria dos domicílios utiliza o poço – amazonas33
ou artesiano. São 43 do primeiro tipo na Ipixuna, 37 na APROAR e 35 na Mártires de
Abril.
Em relação ao tipo de material utilizado para a construção das casas, a
maioria é de alvenaria, como se pode constatar na tabela 25.
Apesar das residências serem construídas, em sua maioria, de alvenaria,
suas características físicas refletem a carência de recursos financeiros de seus 33 Poço amazonas é aquele poço cuja abertura possui um diâmetro largo. Em algumas localidades são denominados de “caipiras”
Infraestrutura e benfeitorias por domicílio
121
moradores. Normalmente são bastante modestas, as paredes sem reboco e/ou não
são forradas. A pintura é presente em pouquíssimas unidades. Seus cômodos têm
dimensões reduzidas, o que diminui o nível de conforto das pessoas, visto o
adensamento existente. Um elemento importante diz respeito à mobília dessas
casas. O que se viu na pesquisa de campo foram móveis gastos e insuficientes para
abrigar todos os moradores.
E, ainda que disponham de banheiros internos e tenham acesso à
comunicação, através do uso de telefones móveis, os moradores dessas áreas
enfrentam um processo de espoliação urbana, visto que suas condições de
habitabilidade podem ser consideradas de baixa qualidade, devido a não contarem
com serviços básicos, como saneamento e esgotamento sanitário.
Fotografia 26 – Interior de uma residência da ocupação Ipixuna, 2009 Fonte: Pesquisa de campo
Uma das casas visitadas, de apenas um cômodo, cujas dimensões são de 4m
por 5m, abriga sete pessoas da mesma família. Os móveis são uma cama de casal e
um beliche que deveria servir para duas pessoas, mas onde dois irmãos dividiam a
mesma cama de solteiro, os demais dormiam em redes. Além das camas, um sofá,
uma estante com o aparelho de som e a TV e a geladeira. As roupas
122
acondicionadas em cestos de plástico, separados de acordo com o gênero. Na parte
externa da casa, ficavam a cozinha e o banheiro.
Juntamente com todas essas questões, é inevitável lembrar do tempo gasto
no deslocamento para o trabalho, que é excessivo, principalmente para quem
trabalha fora de Mosqueiro e que depende do transporte coletivo. Essas questões,
aliadas à deficiência na escolarização e por isso, a salários baixos – a maioria ganha
menos de um salário mínimo - também não lhes permitem a possibilidade de um
lazer adequado e acesso aos serviços privados de saúde.
Dentre as casas construídas em alvenaria, pode-se observar que
aproximadamente 40% do total está no assentamento Mártires de Abril, sendo o
restante distribuído de forma praticamente homogênea pelas demais áreas. As
áreas de assentamento precário significam, por si só, inadequação das condições de
vida das populações. Em todas as áreas pesquisadas não há iluminação pública.
Apenas 18,5 por cento das casas estão ligadas à rede geral de água, todas
localizadas na ocupação Poeirão. Apesar de 50% dos pesquisados afirmarem que o
lixo domiciliar é recolhido pela Prefeitura, a demora na coleta é frequente, daí ser
comum se ver lixo jogado a céu aberto.
A tabela 26 apresenta a quantidade de cômodos por domicílios, refletindo o
que já se discutiu até aqui, haja vista que mais de 50% das casas possui até 3
cômodos A situação de precariedade das moradias é um dado que deve ser cruzado
neste momento com o número de pessoas por domicílio. São 4,09 pessoas que
devem dividir os espaços exíguos das casas.
123
Gráfico 7 – Distribuição percentual do nº de cômodos por domicílio Fonte: Pesquisa de campo
Outro item pesquisado foram os sanitários das ocupações, visto se
constituírem num elemento de capital importância para a questão do saneamento.
Em relação à localização dos mesmos, embora a maioria seja interno, aqueles que
são externos demonstram extrema precariedade, conforme já evidenciado pelas
fotografias mostradas na parte inicial deste capítulo. A tabela 27 apresenta a
localização dos mesmos. Deve-se chamar a atenção para a localização dos
sanitários. Na parte externa da moradia estão 40% na Ipixuna e 58% na APROAR,
devendo-se ressaltar que, em algumas casas de alvenaria, os sanitários estavam
fora da residência.
Em relação ao destino do lixo domiciliar (tabela 28), a maioria respondeu que
é a Agência Distrital de Mosqueiro que realiza o serviço. No entanto, é essencial se
destacar que, na maioria dos casos, o veículo coletor leva até duas semanas para
passar. No caso do assentamento Mártires de Abril, por ser um movimento
organizado e que possui uma liderança atuante, quando a demora ultrapassa os
quinze dias, os mesmos se dirigem até à Agência Distrital de Mosqueiro para
solicitarem o serviço de coleta. Nas demais áreas, ninguém informou se faz essa
solicitação.
Distribuição percentual do nº cômodos por domicílio (%)
124
O último item da pesquisa diz respeito aos bens duráveis e acesso à
comunicação disponíveis nos domicílios (tabela 29). É interessante destacar a
existência de 6% dos imóveis na ocupação APROAR que não possuem nenhum dos
bens perguntados, configurando o que a pesquisa mostrou ao longo das respostas.
Das ocupações investigadas, a APROAR é a que se mostrou como a mais carente,
apesar de possuir mais máquinas de lavar roupas que na Poeirão, a única que
dispõe de acesso à rede geral de água.
125
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa revelou que, juntamente com a “nova periferia”, mais complexa,
onde se destaca a presença de condomínios fechados e clubes , a “velha periferia”
ainda é uma realidade eloquente, enfatizando a atualidade do conceito de
espoliação urbana formulado por Lúcia Kowarick.
Isto se torna evidente pelos resultados dos principais motivos que deram
origem às ocupações estudadas, onde se evidenciaram a fuga do aluguel e a busca
da tão sonhada casa própria. Dessa forma, os segmentos sociais mais pobres
somente conseguem realizar tais aspirações em áreas remotas da urbe; assim, são
continuamente “empurradas” para locais bem distantes das centralidades
metropolitanas, onde, além das péssimas condições ambientais, enfrentam longos
tempos de deslocamento em direção aos seus empregos.
Esse processo de expansão urbana, sem nenhum planejamento
governamental ou critério técnico e sem a infraestrutura e serviços urbanos
adequados, acaba constituindo assentamentos precários com toda a sorte de
problemas, aprofundando ainda mais a já grave situação de segregação urbana. A
mancha urbana das metrópoles vai, assim, expandindo-se de forma incontrolada,
acrescentando à gestão urbana novas áreas problemáticas às inúmeras já
existentes.
Pela análise dos dados, conclui-se que as áreas de assentamento precário
investigadas neste trabalho apresentam-se como resultado de um duplo processo
periferização, tanto em relação à própria Ilha de Mosqueiro quanto ao núcleo da
RMB, excetuando-se a ocupação Poeirão.
Essa característica de dupla periferia, uma delas associada a atividades
turísticas, constitui uma peculiaridade do processo de periferização no qual as
ocupações de Mosqueiro se inserem. Outra peculiaridade é a forte presença de
atividades primárias, especialmente a agricultura e a criação de aves.
Isto posto, os caminhos apontam que o tratamento adequado para essa forma
de expansão urbana é um planejamento no qual as pessoas possam participar do
processo de decisões acerca do espaço urbano. Quando as pessoas estão
organizadas podem, juntas com o poder público, buscar alternativas e estratégias
para a contenção do avanço de uma expansão urbana cuja característica central é a
126
periferização moldada na segregação socioespacial das pessoas, confirmando o que
diz Kowarick (1993, p. 71), para quem a melhoria dos níveis de habitabilidade que se
adequem à reprodução dos trabalhadores e que exigem a prestação de serviços de
consumo coletivo, tanto material quanto cultural, “só serão atingidos quando estes
conseguirem desenvolver canais de reivindicação vigorosos e autônomos, tanto no
que se refere às condições de trabalho como no que diz respeito às melhorias
urbanas”.
Conforme salienta UN-Habitat (2003), as políticas nacionais voltadas a
equacionar o problema dos assentamentos precários vêm evoluindo
significativamente, passando de abordagens negativas como a negligência ou o
despejo puro e simples de extirpá-los para outras de caráter mais positivo e com
base doutrinária na conquista de direitos, como a auto-ajuda e o melhoramento in
situ.
Os problemas, socioeconômicos e ambientais, decorrentes dos
assentamentos precários, exigem da administração municipal, uma nova forma de
olhar para essas áreas, a fim de, pelo menos minimizar, os conflitos advindos do
crescimento dessas ocupações.
Percebe-se, pois, a necessidade de se buscar a regularização fundiária,
apesar de que o Plano Diretor atual não define para Mosqueiro nenhuma zona
especial de interesse social. No entanto, a própria conceituação de ZEIS a coloca
como uma categoria que permite se estabelecer, a partir de projeto específico de
urbanização, um novo padrão urbanístico para adequação do assentamento
precário, dotando-o de qualidade socioambiental, além de introduzi-lo na legalidade
jurídica e aumentar a renda auferida pela arrecadação de tributos, quando for o
caso.
Nas áreas pesquisadas neste trabalho, caracterizadas como sendo
assentamentos precários, percebeu-se que o assentamento Mártires de Abril, por
ser fruto de movimento organizado, cuja discussão sobre suas formas de agir não
são objeto desta pesquisa, as condições de vida de seus moradores diferem das
demais, excetuando-se a ocupação Poeirão, a qual, por estar localizada numa área
voltada para o veranista, próxima do centro de decisão do Distrito, que é a Vila, e
por possuir muitas residências dessas pessoas, apresenta condições diferenciadas.
O fato do assentamento Mártires de Abril possuir uma liderança atuante
colabora com a idéia de que, quando há organização da sociedade civil juntamente
127
com apoio governamental, é possível se estabelecer uma correlação de forças, de
modo a, pelo menos, minimizar os efeitos das desigualdades. Mesmo que se saiba
que o planejamento não pode ser neutro, já que é submetido às “pressões dos
grupos sociais”, a dificuldade para se levar a efeito um trabalho conjunto, é muito
grande, necessitando, ainda, ultrapassar as barreiras dos interesses partidários, que
permeiam essas relações.
Trata-se de pautar, de forma democrática, a atuação do Estado em seu papel
de planejador e regulador das relações socioeconômicas, trazendo à tona uma
discussão necessária em relação à participação das pessoas nas discussões sobre
a cidade, reiterando, pois, o que está previsto no Estatuto da Cidade e no Plano
Diretor de Belém/2008.
O planejamento da cidade seria uma atividade fácil se fosse resultado apenas
de fórmulas matemáticas calculadas de forma exata, cujas variáveis não
apresentassem nenhuma alternativa que não fosse quantitativa. Ocorre, porém, que
se está discutindo acerca do planejamento de uma cidade, a qual é formada por
uma sociedade cuja complexidade não é apenas quantitativa, mas principalmente,
de caráter social, visto ser formada por pessoas que não buscam simplesmente uma
casa para morar, mas desejam que esse espaço seja um local que lhes proporcione,
além das condições físicas de sobrevivência, como saneamento, possibilidades de
se sentirem membros da cidade. O sentimento presente de que não fazem parte da
cidade “legal” foi expresso por muitos moradores, durante o trabalho de campo.
Quando se faz uma pesquisa de campo, visitando-se os domicílios, as
percepções vão muito mais além da simples aparência, visto que, ao se olhar nos
olhos das pessoas, percebe-se que não desejam apenas ser vistas como
submoradores da cidade, cujas denominações que recebem são de invasores,
ocupantes ou simplesmente, pobres.
No caso de Mosqueiro, área tradicionalmente voltada ao turismo de veraneio,
o que se vê com frequência é a intervenção urbanística, enquanto um “conjunto de
intervenções físicas no espaço urbano (...) cuja essência é a transformação material
do espaço, negligenciando ou pouco considerando uma mudança efetiva da cidade
de uma perspectiva social”, conforme Souza (2004, p. 62). A orla e os locais mais
próximos às praias estão recebendo de forma contínua a realização de serviços de
limpeza, coleta, pintura, asfaltamento, o que não ocorre nas áreas ocupadas.
128
Por mais que alguns defendam, de forma pura e simples, que a ilha é voltada
para o turismo e por isso deve ser preparada para atender a essas pessoas, não se
pode esquecer que esse mesmo espaço é dividido também por residentes das áreas
de assentamento precário e que se estão ali, é resultado da carência de um
planejamento urbano que não atentou para a possibilidade de que a cidade “legal”
não tinha como dar conta de sua expansão.
Segundo Souza (2004, p. 62), a reforma urbana “representa uma
transformação da sociedade e do espaço, tendo por objetivos melhorar a qualidade
de vida da população, elevar o nível de justiça social e democratizar as práticas de
gestão e planejamento”.
Um dos objetivos da reforma urbana é a redução do nível de desigualdades
socioeconômicas e da segregação espacial. Assim, mediante as reformas, é
possível que as pessoas que residem nessas áreas tenham sua qualidade de vida
melhorada. Porém, de nada adiantarão as medidas se, juntamente com elas, não
vierem outras medidas voltadas para a geração de emprego e renda para essas
populações, visto que a maioria dos que responderam esta pesquisa afirmou estar
no mercado informal, exercendo atividades consideradas não qualificadas, como
caseiros, auxiliar de serviços gerais e auxiliares da construção civil, além de uma
parcela que afirmou exercer apenas “bico”, ou seja, não possui uma atividade ou
ocupação fixa.
Essa condição reforça as idéias de Fernandes (2001) e de Kowarick (1993)
quando afirmam que essas pessoas não tiveram como se inserir na cidade “legal” e
no mercado habitacional, devido principalmente às suas condições socioeconômicas
e que por isso são estigmatizadas no espaço urbano, tanto pelo Estado que não lhes
fornece os serviços básicos, como pelas pessoas de rendas mais altas, que se auto-
segregam em seus condomínios de altos muros.
Deve-se ressaltar que a proposta de reforma urbana, apesar da delimitação
de espaço apontar para Mosqueiro, é bem mais ampla, devendo fazer parte de todo
um processo que abranja não só Belém, mas toda a Região Metropolitana, visto
que, para se chegar a Mosqueiro, é necessário transpor os municípios de
Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara, ou seja, todos os municípios que
fazem parte da RMB.
Nesse sentido, é imperativo que se busque um compromisso entre a atividade
turística – principal geradora de empregos e renda na Ilha – e a população residente
129
nos assentamentos precários. É imprescindível dar aos assentamentos precários o
status de zonas especiais de interesses sociais (ZEIS), no sentido de promover a
regularização fundiária das mesmas. Aqui entendida não somente como a
concessão de um título de posse ou propriedade, como também a provisão de uma
infraestrutura mínima para garantir uma vida digna, nos termos dispostos no
Capítulo III da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que trata da regularização
fundiária de assentamentos urbanos.
Para isso, é indispensável que o Plano Diretor de Belém aprofunde o nível de
detalhamento espacial de suas propostas no que diz respeito ao Distrito de
Mosqueiro, com o propósito de localizar todas as áreas passíveis de serem
consideradas ZEIS. Essa recomendação faz sentido quando se observa que esse
Plano, em sua versão original, não previu nenhuma zona desse tipo na ilha.
O planejamento urbano para Mosqueiro pode, e deve, ampliar a função de
moradia permanente na Ilha. Contudo, o aumento das ocupações, da forma
como estas vem ocorrendo, é algo bastante danoso para o meio ambiente,
podendo comprometer, inclusive a principal fonte de emprego e renda
local: a atividade turística. Novos projetos habitacionais podem ser
previstos, inclusive de habitação social, porém obedecendo aos
parâmetros da legislação urbanística. Em outras palavras, deve-se melhorar os
assentamentos precários existentes, mas evitar a formação de outros novos.
Em relação à atividade turística, o detalhamento espacial mencionado –
que pode adotar a forma de um zoneamento ecológico-econômico – também
deve definir as áreas que a serem objeto de preservação ambiental,
admitindo-se aí determinados níveis de utilização antrópica, quando for o caso.
É possível que algumas dessas áreas de preservação possam ser
destinadas, com o devido cuidado, ao uso turístico, criando-se na Ilha um novo
atrativo, reforçando, dessa forma, o turismo como atividade geradora de emprego e
renda à população local, inclusive aos moradores das ocupações. Esse zoneamento
pode constituir um instrumento importantíssimo para uma
ocupação territorial de Mosqueiro em bases sustentáveis, visto que
pode definir o uso adequado para cada parcela do território da ilha.
Esse conjunto de propostas só poderá ter a eficácia desejada se for
resultado de um compromisso mínimo entre as várias forças sociais
interessadas num projeto de desenvolvimento sustentável para a Ilha.
130
Com esse propósito, a Prefeitura Municipal de Belém deve tomar a
iniciativa de propor a realização de um plano estratégico para o
Distrito, que envolveria, além do poder público, todas as forças
organizadas da sociedade civil.
131
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APÊNDICE
APÊNDICE A - Tabelas Tabela 3 - Pessoas residentes por gênero
Ipixuna Poeirão APROAR MÁ Total geral %
Gênero A C A C A C A C A C A C
Masc. 54 53 62 26 70 47 63 26 249 152 47,5 52,0
Fem. 65 43 77 36 79 35 55 27 276 141 52,5 48,0
Total 119 96 139 62 149 82 118 53 525 293 100,0 100,0
Fonte: Pesquisa de campo Legenda: A-adulto; C-criança; MA – Mártires de Abril
Tabela 4 – Famílias residentes por domicílio
Nº Ipixuna % Poeirão % APROAR % MA % Total %
1 46 92 47 94 41 82 42 84 182 91,0
2 4 8 2 4 9 18 8 16 17 8,5
3 0 0 1 2 0 0 0 0 1 0,5
Fonte: Pesquisa de Campo
Tabela 5 - Estado civil dos responsáveis pelo domicílio
Estado civil
Ipixuna Poeirão APROAR MÁ Total %
Solteiro 9 13 8 9 39 19,5
Vive Junto 24 20 19 27 90 45
Casado 11 13 12 9 45 22,5
Sep/Div 5 2 3 4 14 7
Viúvo 1 2 8 1 12 6
Fonte: Pesquisa de campo
140
Tabela 6 - Gênero do responsável pelo domicílio
Gên/Área Ipixuna % Poeirão % APROAR % MA %
Masculino 33 66 39 78 32 64 36 72
Feminino 17 34 11 22 18 36 14 28
Fonte: Pesquisa de campo
Tabela 7 -Faixa etária por gênero do responsável pelo domicílio
Ipixuna Poeirão APROAR MA
Gênero Gênero Gênero Gênero
Idade/Área
Masc Fem Masc Fem Masc Fem Masc Fem
Total
%
Até 25 anos 3 0 0 3 4 2 5 0 17 8,5
26 – 45 24 6 24 4 14 4 20 9 105 52,5
46 – 65 5 10 11 4 11 7 9 5 62 31
66 em diante 1 1 4 0 3 5 2 0 16 8
Fonte: Pesquisa de campo
Tabela 8 - Escolarização do responsável pelo domicílio
Escolaridade Ipixuna % Poeirão % APROAR % MA % Total %
Analfabeto 2 4 3 6 6 12 3 6 14 7
Fund.Inc. 23 46 19 38 33 66 25 50 100 50
Fund.Comp. 8 16 11 22 6 12 7 14 32 16
Médio Inc. 6 12 3 6 2 4 5 10 16 8
Médio Comp. 9 18 10 20 3 6 8 16 30 15
Superior Inc. 0 0 0 0 0 0 1 2 1 0,5
Superior 2 4 4 8 0 0 1 2 7 3,5
Fonte: Pesquisa de campo
141
Tabela 9 - Local de votação do responsável pelo domicílio
Mun/Área Ipixuna Poeirão APROAR MA
Belém 29 38 40 41
Outro 19 10 6 9
Não vota 2 2 4 0
Fonte: Pesquisa de campo
Tabela 10 - Condição funcional do responsável pelo domicílio
Situação Ipixuna % Poeirão % APROAR % MA % Total %
Empregado c/cart.assinada
20 40 16 32 11 22 14 28 61 30,5
Empregado s/cart.assinada
5 10 5 10 2 4 4 8 16 8
Autônomo 20 40 15 30 16 32 24 48 75 37,5
Desocupado 0 0 6 12 8 16 3 6 17 8,5
Inativo c/apos. 5 10 8 16 7 14 5 10 25 12,5
Inativo s/apos. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Pensionista 0 0 0 0 6 12 0 0 6 3
Fonte: Pesquisa de campo
Tabela 11 – Responsáveis por domicílios que trabalham em Belém; em outros municípios da RMB; Belém e em outros municípios da RMB; em Mosqueiro, Belém e outros municípios da RMB e em Mosqueiro e Belém
Área Belém % RMB % B/RMB % M/B/RMB % M/B % Total %
Ipixuna 9 18 6 12 0 0 0 0 0 0 15 30
APROAR 6 12 3 6 0 0 0 0 0 0 9 18
Poeirão 3 6 2 4 1 2 0 0 0 0 6 12
MA 8 16 5 10 0 0 1 2 2 4 16 32
Total 26 13 16 8 1 0,5 1 0,5 2 1 46
23 Fonte: Pesquisa de campo
142
Tabela 12 – Responsáveis por domicílios que estão fora do mercado de trabalho ÁREA Aposentado % Pensionista % Desocupado % TOTAL
Ipixuna 5 10 0 0 0 0 5 APROAR 7 14 6 12 8 16 21 Poeirão 8 16 0 0 6 12 14 MA 5 10 0 0 3 6 8 Total 25 12,5 6 3 17 8,5 48
Fonte: Pesquisa de campo
Tabela 13 - Percentual excluindo os que estão fora do mercado de trabalho(%)
Área Belém RMB B/RMB M/B/RMB M/B Total
Ipixuna 20 13,3 0 0 0 9,8
APROAR 20,6 10,3 0 0 0 5,9
Poeirão 8,3 5,5 2,7 0 0 3,9
MA 19 11,9 0 2,3 4,7 10,5
Total 16,9 10,2 0,6 0,5 1,1 30,1 Fonte: Pesquisa de campo
Tabela 14 - Renda Familiar Mensal
Faixa de renda Ipixuna % Poeirão % APROAR % MA % Total %
S/ rendimento 0 0 1 2 4 8 3 6 8 4
Até R$ 100,00 0 0 0 0 3 6 1 2 4 2
R$100,00 a R$ 200,00 8 16 5 10 4 8 4 8 21 10,5
R$200,01 a R$ 300,00 8 16 3 6 4 8 2 4 17 8,5
R$ 300,01 a R$ 464,99 1 2 2 4 2 4 7 14 12 6
1 a 2 SM 27 54 30 60 32 64 28 56 117 58,5
2 a 4 SM 5 10 3 6 1 2 3 6 14 7
4 a 6 SM 1 2 2 4 0 0 0 0 3 1,5
Mais de 6SM 0 0 4 8 0 0 0 0 4 2
Fonte: Pesquisa de campo
143
Tabela 15 - Número de pessoas que possuem renda por domicílio
Nº/Área Ipixuna Poeirão APROAR MA Total %
1 45 32 41 34 152 76
2 5 15 4 12 36 18
3 0 1 0 1 2 1
4 0 1 1 0 2 1
Fonte: Pesquisa de campo
Tabela 16 - Procedência da Renda
Procedência/Área Ipixuna Poeirão APROAR MA Total %
Trabalho 39 18 13 31 101 50,5
Trabalho/Programas Sociais 6 18 15 10 49 24,5
Trabalho/Aposentadoria 0 0 0 1 1 0,5
Aposentadoria 5 8 4 5 22 11
Aposentadoria/Programas Sociais 0 0 3 0 3 1,5
Pensão 0 0 4 0 4 2
Pensão/Programas Sociais 0 1 3 0 4 2
Programas Sociais 0 4 4 0 8 4
S/Renda 0 1 4 3 8 4
Fonte: Pesquisa de campo
144
Tabela 17 - Local de trabalho em Mosqueiro
Local/Área Ipixuna Poeirão APROAR MA Total %
Ocupação 2 5 7 13 27 25,4
Vila 7 9 3 2 21 19,9
Praias 12 8 5 6 31 29,2
Bairros 1 0 1 5 7 6,7
Ocupação/Vila/Praias 1 5 2 0 8 7,6
Vila/Praias 7 1 0 0 8 7,6
Ocupação/Praias 0 0 1 0 1 0,9
Ocupação/Vila 0 2 1 0 3 2,7
Total 30 30 20 26 106 100,0
Fonte: Pesquisa de campo
Tabela 18 - Modo de deslocamento para o trabalho
Modo/Área Ipixuna Poeirão APROAR MA Total
A pé 7 12 5 11 35
Bicicleta 15 12 8 11 46
Õnibus 17 4 12 17 50
Motocicleta 1 4 0 0 5
Veículo particular 0 1 1 0 2
A pé/bic/ônibus 1 0 2 0 3
Ônibus/a pé 0 0 1 0 1
A pé/bicicleta 2 2 0 0 4
Bic/Moto/van 0 1 0 0 1
Bic/ônibus 2 0 0 2 4
Ônibus/Moto 0 0 0 1 1
Fonte: Pesquisa de campo
145
Tabela 19 – Frequência de deslocamento para o trabalho
Frequência/Área Ipixuna Poeirão APROAR MA Total %
Diariamente 30 28 21 34 113 74,3
Ocasionalmente 12 6 6 5 29 19,1
Por turno 1 2 1 2 6 4
Vai 2ª/retorna sábado 2 0 1 1 4 2,6
Fonte: Pesquisa de campo
Tabela 20 - Tempo de moradia na área
Tempo/Área Ipixuna Poeirão APROAR MA Total %
Menos de 3 anos 5 16 11 5 37 18,5
3 – 5 anos 25 11 6 4 46 23
6 – 8 anos 20 8 25 5 58 29
9 – 11 anos 0 3 2 36 41 20,5
Mais de 11 anos 0 12 6 0 18 9
Fonte: Pesquisa de campo
146
Tabela 21 - Caminho migratório percorrido
Origem do deslocamento Ipixuna Poeirão APROAR MA
1 deslocamento
Outros locais de Mosqueiro 14 20 31 3
Belém 12 10 5 22
RMB, exceto Belém 9 10 9 14
Outro município do Pará 10 5 2 7
Outro Estado 5 5 3 4
2 deslocamentos
Outros locais de Mosqueiro 5 8 0 1
Belém 2 3 2 1
RMB, exceto Belém 6 1 1 1
Outro município do Pará 4 2 1 4
Outro Estado 0 1 1 0
3 deslocamentos
Outros locais de Mosqueiro 1 1 1 0
Belém 0 0 0 0
RMB, exceto Belém 0 0 0 2
Outro município do Pará 0 0 0 1
Outro Estado 0 0 0 0
Fonte: Pesquisa de campo
147
Tabela 22 - Condição legal da moradia
Condição/Área Ipixuna Poeirão APROAR Mártires de Abril
Total %
Própria 0 39 25 0 64 32
Alugada 0 0 0 0 0 0
Cedida 0 10 3 0 13 6,5
Ocupada 50 1 22 50 123 61,5
Fonte: Pesquisa de campo
Tabela 23 – Valor pago pelo lote
Preço/Área Ipixuna Poeirão APROAR MAl Total %
Não pagou nada 50 21 50 50 171 85,5
Até R$ 3.000,00 0 20 0 0 20 10
Mais de R$ 3.000,00 0 5 0 0 5 2,5
Não lembra 0 4 0 0 4 2
Fonte: Pesquisa de campo
Tabela 24 – Infraestrutura e benfeitorias por domicílio
Benfeitorias/Área Ipixuna Poeirão APROAR MA Total
Rede de água 0 37 0 0 37
Poço Amazonas 43 7 37 35 122
Poço Artesiano 3 4 4 5 16
Energia Elétrica 50 50 50 49 199
Fonte: Pesquisa de campo
148
Tabela 25 – Tipo de material utilizado na construção da moradia Material Ipixuna Poeirão APROAR MA Total
Madeira 21 21 22 1 65
Alvenaria 28 24 26 49 127 Mista 1 5 1 0 7
Outra 0 0 1 0 1
Fonte: Pesquisa de campo
Tabela 26 - Nº de cômodos por domicílio
Nº/Área Ipixuna % Poeirão % APROAR % MA % Total %
1 4 8 3 6 12 24 0 0 19 9,5
2 15 30 5 10 15 30 2 4 37 18,5
3 21 42 21 42 7 14 1 2 50 25
4 4 8 11 22 8 16 42 84 65 32,5
5 6 12 3 6 4 8 5 10 18 9
Mais de 5 0 0 7 14 4 8 0 0 11 5,5
Fonte: Pesquisa de campo
Tabela 27 – Quantidade e localização dos banheiros
Local/Área Ipixuna % Poeirão % APROAR % MA % Total %
Interno 30 60 39 78 21 42 49 98 139 69,5
Externo 20 40 9 18 29 58 1 2 59 29,5
Não há 0 0 1 2 0 0 0 0 1 0,5
Int/Ext 0 0 1 2 0 0 0 0 1 0,5
Fonte: Pesquisa de campo
149
Tabela 28 - Destino do lixo domiciliar
Destino Ipixuna % Poeirão % APROAR % MA % Total %
Coleta Pública 24 48 19 38 17 34 43 86 103 51,5
Queima 24 48 6 12 32 64 5 10 67 33,5
Enterra 1 2 0 0 1 2 0 0 2 1
Coleta/queima 0 0 24 48 0 0 1 2 25 12,5
Lixeira própria 0 0 1 2 0 0 0 0 1 0,5
Queima/enterra 1 2 0 0 0 0 0 0 1 0,5
Coleta/adubo 0 0 0 0 0 0 1 2 1 0,5
Fonte: Pesquisa de campo
Tabela 29 – Percentual de domicílios com alguns bens duráveis e serviços de acesso à comunicação
Bens e serviços
Área Telefone
móvel (%)
Som
(%)
TV
(%)
Rádio
(%)
Máquina de lavar roupas
(%)
Geladeira
(%)
Nenhum
(%)
Ipixuna 74 48 96 48 32 92 2
Poeirão 96 50 100 56 26 98 0
Aproar 72 24 84 14 30 76 6
Mártires de Abril
84 26 80 14 28 78 2
Total 81,5 37 90 33 29 86 2,5
Fonte: Pesquisa de campo
150
APÊNDICE B - Formulário aplicado nos domicílios pesquisados
I INFORMAÇÕES GERAIS
1. Número de pessoas adultas residentes na casa: ____homens ____mulheres.
2. Número de crianças até 12 anos residentes na casa:___meninos _____meninas
3. Quantas famílias moram na mesma casa? _______
4. Estado civil do principal responsável pela residência: ________
5. Grau de escolaridade do principal responsável pela residência: ________
6. Onde as crianças estudam? ( ) na ocupação ( ) fora da ocupação ( ) não
estudam
7. Como as crianças se deslocam até à escola?
8. Gênero e idade do principal responsável pela residência: ( )F ( )M
_____ anos
9. Qual o seu local de votação: ( ) Belém ( ) Outro município
II TRABALHO E RENDA
10. Condição do responsável pelo domicílio
( ) Ativo empregado c/ carteira assinada
( ) Ativo empregado s/ carteira assinada
( ) Autônomo
( ) Desocupado
( ) Inativo com aposentadoria
( ) Inativo sem aposentadoria
151
11. Ocupação do principal responsável pela residência:
12. Renda Familiar Mensal: ( ) Sem renda Renda : R$ ________
13. Procedência da renda: ( ) Trabalho ( ) Aposentadoria ( ) Programas sociais
14. Se programas sociais, quais? _____________________; __________________
15. Quantas pessoas possuem renda na casa?________
16. Local de trabalho:
( ) Mosqueiro
( ) Belém
( )RMB, exceto Belém
( ) outro
17. Se em Mosqueiro, onde?
( ) Na própria ocupação
( ) Na Vila
( ) Nas praias
18. Com que freqüência semanal você se desloca para o trabalho? _____________
19. Através de que modo de transporte é feito o deslocamento para o trabalho?
III MIGRAÇÃO / MORADIA
20. Há quanto tempo mora neste local? __________ ( )anos ( )meses
21. Condição da moradia:
( ) Própria
( ) Alugada
( ) Cedida
( ) Ocupada
22. Por que motivo está morando no local?
23. Locais de residência anteriores do principal responsável pela residência:
Local: ____________________________________ Ano de saída: ____________
152
Local: ____________________________________ Ano de saída: ____________
Local: ____________________________________ Ano de saída: ____________
24. Como soube da existência desse local?
25. Quanto você pagou pelo lote? R$ _________ ( ) Não pagou nada
IV CONDIÇÃO FÍSICA DA MORADIA
26. Tipo de moradia (Paredes)
( ) Madeira
( ) Alvenaria
( ) Mista. Parede de ....................
27. Número de banheiros da casa: ____________
28. Local do(s) banheiro(s): ( ) Interno ( ) Externo
29. Número de cômodos da casa: _________
30. Benfeitorias na residência:
( ) Rede de água
( ) Poço amazonas
( ) Poço artesiano
( ) Energia elétrica
31. Destino do lixo domiciliar:__________________________________
32.Bens duráveis existentes na casa
( ) Antena parabólica
( ) Telefone celular
( ) Aparelho de Som
( ) Tv ( ) colorida ( ) P&B
( ) Rádio
( ) Máquina de lavar roupas
( ) Outros. Quais? __________________________
153
ANEXO
ANEXO A – Documento de aprovação da pesquisa pelo Comitê de Ética em Pesquisa/UNAMA
C E P
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP)
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nº 274958/09 referente ao Projeto de Pesquisa
intitulado ‘EXPANSÃO URBANA E PERIFIERIZAÇÃO EM ÁREAS DE INTERESSE
TURÍSTICO: O CASO DA ILHA DO MOSQUEIRO – BELÉM –PARÁ” desenvolvido
por Helena Lucia Damasceno Ferreira, sob a orientação do Pesquisador Marco
Aurélio Arbage Lobo, está de acordo com os princípios éticos adotados pela
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) em cumprimento à Resolução
CNS nº 196/96 referente à pesquisa envolvendo seres humanos, tendo sido
aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade da Amazônia (CEP-
UNAMA), em 11/09/2009. Este certificado expira em 11/09/2010.
Belém (Pa), 12 de setembro de 2009.
154
CERTIFICATE
We certify that work described in the manuscript intitled ‘EXPANSÃO
URBANA E PERIFIERIZAÇÃO EM ÁREAS DE INTERESSE TURÍSTICO: O CASO
DA ILHA DO MOSQUEIRO – BELÉM –PARÁ” developed by Helena Lucia
Damasceno Ferreira, under coordination of the researcher Marco Aurélio Arbage
Lobo is in agreement with the ethical principles adopted by National Ethics Council
(CONEP) for regulation of CNS Resolution nº 196/96 about Guidelines and Norms
Regulating Research Involving Human Beings, and was aproved by Amazon
University Ethics Committee for Research (CEP-UNAMA) on 11/09/2009, Protocol nº
274958/09 his certicate expires on 11/09/2010.
Belém (Pa), 12 de setembro de 2009.
MAISA SALES GAMA TOBIAS IVANÉIA CORRÊA DA SILVA
Coordenadora do CEP Secretária do CEP
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