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POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL: O PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
DOS ÍNDIOS – SP
Douglas Moura dos Santos Faculdade de Ciência e Tecnologia-UNESP
Antonio Nivaldo Hespanhol Faculdade de Ciência e Tecnologia-UNESP
Resumo No trabalho é analisado a implementação do Programa de Microbacias Hidrográficas (PEMH) no município de Ribeirão dos Índios – SP. O PEMH se insere numa nova concepção de políticas de desenvolvimento rural, contemplando a sustentabilidade ambiental, e priorizando como público alvo os pequenos produtores rurais. Diversos incentivos foram realizados no município de Ribeirão dos Índios como o controle da erosão, melhoramento das estradas rurais, o controle de voçorocas e erosão, terraceamentos, doação de mudas para restauração da mata ciliar e de Áreas de Preservação Permanentes (APPs), organização dos produtores rurais em associação e na concessão de incentivos financeiros para que os pequenos produtores adquirissem implementos agrícolas e promovam melhorias nas suas unidades produtivas. Palavras-chave: Políticas Públicas. Desenvolvimento Rural Sustentável. Município de Ribeirão dos Índios.
Introdução
O Programa Estadual de Microbacias teve grande importância e um significativo avanço
no desenvolvimento das políticas públicas do Estado de São Paulo, devido aos seus
objetivos e diretrizes voltados para o desenvolvimento rural sustentável, sendo o
primeiro programa do estado com foco prioritário nos pequenos produtores (até 50
hectares) e na recuperação do meio ambiente (controle de voçorocas/erosões, plantio de
mata ciliar), tendo a microbacias hidrográficas como recorte espacial de atuação. O
Programa de Microbacias foi fruto de um acordo de empréstimo entre o Banco Mundial
e o Governo do Estado de São Paulo.
O objetivo principal do artigo é analisar o Programa Estadual de Microbacias
Hidrográficas, com base no caso do município de Ribeirão dos Índios – SP, situado no
Pontal do Paranapanema e vinculado ao Escritório de Desenvolvimento Rural de
Presidente Venceslau – SP. No referido município foram implementados dois projetos
de microbacias.
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Os procedimentos metodológicos utilizados para se alcançar os objetivos propostos
foram feitos levantamentos sobre o programa de microbacias hidrográficas; realizadas
coleta de dados, em fontes secundárias, junto ao Levantamento Censitário das Unidades
de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo (LUPA) do ano agrícola 2007/2008
e a publicações da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ou apenas
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foi realizada pesquisa de
campo com aplicação de formulários junto a 20% dos produtores rurais nas áreas de
abrangência de dois projetos de microbacias hidrográficas, o que equivale a 17
formulários na microbacia do Córrego do Arco e 13 na microbacia do Ribeirão dos
Índios; foram elaborados roteiros utilizados na realização de entrevistas junto ao chefe
da Casa da Agricultura, ao presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural (CMDR), técnicos executores dos dois projetos de microbacias, presidentes de
associações de produtores rurais e Secretário de Agricultura do município de Ribeirão
dos Índios.
Modernização agrícola e seus efeitos
O entendimento de modernização agrícola tem duas principais vertentes, uma
caracteriza a modernização como uso intensivo de equipamento, técnicas, máquina e
insumos modernos. Na outra vertente a modernização não se restringe somente ao
emprego de máquinas, equipamentos e insumos, devendo ser levadas em consideração
as modificações nas relações sociais de produção (TEIXEIRA; 2005). Para Teixeira
(2005) não há como separar o emprego equipamentos, máquinas e insumos das
mudanças nas relações sociais de produção: A verdade é que a modernização da agricultura segue os moldes capitalistas e tende a beneficiar apenas determinados produtos e produtores, tendendo a fortalecer a monocultura. Com a modernização ocorre o que vários autores denominam de “industrialização da agricultura”, tornando-a uma atividade nitidamente empresarial, abrindo um mercado de consumo para as indústrias de máquinas e insumos modernos (TEIXEIRA, 2005, p.2).
A partir da década de 1960 ocorreram significativas alterações no meio rural brasileiro
devido ao aprofundamento do processo de modernização viabilizado pelo Sistema
Nacional de Credito Rural (SNCR) criado no ano de 1965. Com o Golpe de 1964, os militares assumiram o poder e foi instituído o Estatuto da Terra, por meio do qual foram criados os mecanismos necessários para converter parte dos latifúndios improdutivos em modernas empresas rurais (HESPANHOL, 2010, p. 566-567).
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Porém essa modernização atingia de forma desigual os produtores rurais. Gonçalves
Neto (1997) salienta que: [...] os recursos atingem de forma privilegiada os grandes produtores e grandes proprietários, em detrimento dos pequenos; serve mais às regiões já desenvolvidas, discriminando, sobretudo com relação ao Nordeste; as culturas mais dinâmicas, ligadas ao mercado externo ou à substituição de importações, abocanham parcelas de crédito muito superiores à sua participação na produção nacional, restringindo o uso do crédito pelas culturas mais ligadas ao mercado e às necessidades internas (GONÇALVES NETO, 1997, p. 179).
Essa perspectiva de inserir modernas tecnologias no campo deriva do predomínio da
concepção desenvolvimentista. Navarro (2001) destaca que: A noção de desenvolvimento rural, naqueles anos, certamente foi moldada pelo “espírito da época”, com o ímpeto modernizante (e seus significados e trajetórias) orientando também as ações realizadas em nome do desenvolvimento rural (NAVARRO, 2001, p. 84).
Tais tecnologias empregadas na produção agrícola faziam parte do chamado pacote
tecnológico da “Revolução Verde”: Tais mudanças tecnológicas redundaram na ampla utilização de maquinas e implementos agrícolas, no emprego de fertilizantes químicos, na aplicação de biocidas para o controle de pragas e combate a doenças, e no melhoramento genético de plantas e animais (HESPANHOL, 2010, p. 584).
A adoção do pacote tecnológico da “Revolução Verde” foi um dos principais
responsáveis pela intensificação da degradação ambiental, e gerador de impactos sociais
negativos, como a concentração fundiária e o êxodo rural. A análise do processo de modernização enseja um debate teórico e pode ser sintetizado em duas consequências: uma os impactos ambientais, com os problemas mais frequentes, provocados pelo padrão de produção de monocultora foram: a destruição das florestas e da biodiversidade genética, a erosão dos solos e a contaminação dos recursos naturais e dos alimentos; a outra, os impactos socioeconômicos, causadas pelas transformações rápidas e complexas da produção agrícola, implantadas no campo, e os interesses dominantes do estilo de desenvolvimento adotado provocaram resultados sociais e econômicos. (BALSAN, 2006, p.2)
Assim também ressalta Gonçalves Neto (1985, p.87): A concentração de terra agravou-se. Mas agravaram-se também os desequilíbrios ecológicos: surgiram pragas e doenças antes desconhecidas, que exigiram maiores doses de venenos, que, por sua vez, desequilibraram mais ainda o ecossistema e comprometeram toda a produção; surgiram problemas de conservação de solo, de erosão. E os problemas sociais e econômicos agravaram-se.
Ehlers (1999) destaca que passada a euforia que as “grandes safras” trouxeram devido
ao novo padrão tecnológico da “Revolução Verde” começa a ter preocupações em
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relação a sua viabilidade pelos impactos socioambientais negativos que estavam
ocorrendo: Dentre as consequências ambientais da agricultura convencional destacam-se: a erosão e a perda da fertilidade dos solos; a destruição florestal; a dilapidação do patrimônio genético e da biodiversidade; a contaminação dos solos, da água, dos animais silvestres, do homem do campo e dos alimentos (EHLERS, 1999, p. 34).
É neste contexto que as políticas de desenvolvimento rural vão incorporar a
preocupação ambiental. No Brasil, os programas de microbacias hidrografias têm este
perfil de desenvolvimento socioambiental.
Os programas de microbacias hidrográficas no Brasil
Na segunda metade da década de 1970 mesmo com os resultados positivos do
crescimento da produção agrícola, torna-se evidente que os impactos socioambientais
negativos o inviabilizava (SABANÉS, 2002).
Durante as décadas de 1960 e 1970 os grupos ecologistas eram marginalizados, e
exerciam pouca influência sobre o tema. A partir das décadas de 1980 e 1990 as
questões ambientais tornam-se mais expressivas. Como resultado deste processo de conscientização da importância dos temas ambientais e da necessidade de também introduzir a ação governamental neste campo, foram criadas, nos ambitos de governos, secretarias e ministérios dedicados à geração de políticas orientadas à conservação dos recursos naturais (SABANÉS, 2002, p.70).
No ano de 1987 foi publicado um documento elaborado pela Comissão Mundial de
Meio Ambiente e Desenvolvimento com o titulo “Nosso Futuro comum” conhecido
como “Informe Brundland”, o qual se tornou um marco importante do
“Desenvolvimento Sustentável”.
Nesse contexto, diversas organizações internacionais intensificaram o debate acerca de um modo de produzir que agredisse menos o meio ambiente. A ONU, em 1983, instituiu a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD), que, durante o período 1983-1987, elaborou o conceito de desenvolvimento sustentável, contendo propostas para diminuir os impactos ambientais gerados pelo desenvolvimento tecnológico (NEVES NETO, 2009, p. 56).
Nesse novo contexto há a elaboração de projetos para o meio rural, os quais visam
promover o “desenvolvimento rural sustentável”. As agencias de regulação de bacias hidrográfica, por exemplo, assumem um papel cada vez mais importante, no sentido de colocar o problema dos níveis
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territoriais em que devem ser concebidas as políticas e tomadas as decisões (SABANÉS, 2002, p.74).
Dois dos principais recursos naturais impactados foram o solo e a água, como ressalta
Balsan (2006). Nos últimos quinze anos, vem se produzindo uma mudança significativa na ação dos serviços públicos de assistência técnica e extensão rural, através da incorporação da noção de microbacia hidrográfica (MBH) como unidade operacional de planificação e ação. Tal fato colaborou significativamente para a geração de uma nova forma de políticas públicas de conservação e manejo dos recursos naturais e do desenvolvimento rural, crescentemente informadas por uma racionalidade técnica distinta daquelas que prevaleceram no passado (SABANÉS, 2002, p. 78).
De acordo com SABANÉS (2002, p.79): A microbacia hidrográfica é definida por vários autores como área geográfica de captação de água, composta por pequenos canais de confluência e delimitada por divisores naturais, considerando-se a menor unidade territorial capaz de enfocar as variáveis ambientais de forma sistêmica.
Os primeiros países a utilizarem a microbacia hidrográfica como unidades operativas
foram os EUA e a França, ambos no século XIX com o objetivo de planificação dessas
unidades (SABANÉS, 2002).
A primeira experiência que marca a preocupação nacional com os recursos hídricos foi
no governo constitucionalista de Getúlio Vargas, 1934, mesmo de caráter incipiente
buscou a geração de energia e melhorar o gerenciamento das bacias hidrográficas,
visando, principalmente, a prevenção de enchentes (NEVES NETO, 2009).
É na perspectiva de reversão da degradação ambiental, que em meados dos anos oitenta,
no sul do país, foram implementados alguns projetos de manejo e conservação dos
recursos naturais, principalmente baseados na questão problemática da degradação do
solo e das águas, tentando assim reverter os impactos negativos gerados pela
modernização agrícola e também aumentar a produção, produtividade e renda dos
agricultores envolvidos, quais sejam: os programas “Paraná Rural” e o “Microbacias”,
implementados nos Estados do Paraná e em Santa Catarina, respectivamente.
A partir das experiências positivas destes dois programas, o governo do Estado de São
Paulo elaborou o seu programa de microbacias hidrográficas, qual seja: o Programa
Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMH).
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Os programas de “microbacias” no sul do país
No sul do país foram implementados dois programas de significativa importância: o
“Programa de Manejo das Águas, Conservação dos Solos e Controle da Poluição em
Microbacias Hidrográficas” conhecido como “Paraná Rural” (1989-1997), e o
“Programa de Conservação e Manejo Integrado do Solo e da Água” conhecido como
“Microbacias” (1991-1999). Eles foram criados tendo como objetivo conservar o solo e
a água e utilizaram a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento
(SABANÉS, 2002). Assim destaca Neves Neto (2009, p. 59). Esses programas inovaram ao introduzir a dimensão ambiental na sua operacionalização; na descentralização das ações, envolvendo diversos setores da sociedade e na adoção da microbacia hidrográfica como unidade de operação.
O projeto “Paraná Rural” conseguiu empréstimo do Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), sendo que este último entrou com a verba de
US$ 63.000.000 e o governo estadual com US$ 86.134.000.
O programa pautou-se no controle das erosões hídricas, incentivando o plantio direto na
palha e a construção de terraços. Com diversas medidas adotadas, o programa visava à
recuperação dos solos e dos demais recursos naturais, aumentando, assim, a
produtividade, reduzindo os custos de manutenção e aumentando a rentabilidade dos
produtores rurais.
Foram quatro as estratégias usadas, conforme SABANÉS (2002, p. 93): 1– aumento da cobertura vegetal do solo; 2– aumento da infiltração de água no perfil do solo; 3– controle do escoamento superficial; 4– controle da poluição.
Os dois programas acima citados foram os de maior importância, porém houve diversos
programas nesses Estados, conforme salientam Neves Neto e Hespanhol (2009). Os principais foram: O Programa Estadual de Conservação dos Solos (1965-1970), o Programa de Conservação e uso da Água e dos Solos (1979-1983), o Programa de Conservação e Manejo Integrado do Solo e da Água (1986-1991) e o Projeto “Microbacias” (1991-1999), que resultou de um acordo entre o governo do estado e o Banco Mundial (2009, p. 103).
Como no “Paraná Rural”, o “Microbacias” conseguiu uma maior participação dos
pequenos proprietários rurais, dos líderes e das autoridades envolvidas. Porém, ao
contrário do “Paraná Rural”, o que foi mais visado no projeto foi à cobertura do solo e
menos práticas mecânicas de conservação.
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O programa “Microbacias” contou com 50% dos recursos vindos do BIRD e a outra
parte do Estado, num total de US$ 70.000.000, pretendendo trabalhar 1.855.500
hectares (25% da área agrícola estadual) atingindo 80.900 agricultores em 143
municípios (SABANÉS; 2002).
O projeto consistia (...) de oito componentes: pesquisa agrícola; mapeamento planejamento e monitoramento do uso do solo; extensão rural; programa de incentivo ao manejo e conservação do solo e controle da poluição; obras de controle da erosão ao longo dos caminhos rurais; desenvolvimento florestal e proteção dos recursos naturais; administração, monitoramento e avaliação do projeto; componente treinamento (SABANÉS, 2002, p. 106).
No projeto tinha como objetivo recuperar e conservar a capacidade produtiva dos solos
e controlar a contaminação ambiental por meio de práticas sustentáveis do uso dos solos
e controlar a contaminação ambiental, utilizando a prática de manejo sustentáveis e
conservação da água e do solo pelos agricultores (SABANÉS, 2002). Esse autor assim
destaca que os três principais objetivos foram “aumentar a cobertura vegetal dos solos; -
melhorar a infiltração dos solos; - controlar o escoamento superficial”
(SABANÉS,2002, p. 105). E ainda segundo este autor o Estado de Santa Catarina desde
1957 já iniciava as primeiras ações de conservação dos recursos naturais.
O PEMH no Estado de São Paulo
O PEMH foi gerenciado pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e
teve início no ano de 2000, com previsão para se estender até o ano de 2006, porém
houve a prorrogação de dois anos, com isso o programa foi finalizado no ano de 2008.
O Projeto Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMH), Segundo Neves Neto e
Hespanhol (2009, p. 105). (...) caracterizou-se por abranger três princípios básicos: a busca por uma sustentabilidade socioeconômica e ambiental na microbacia (unidade física de intervenção do programa), participação e envolvimento da sociedade civil, descentralização e transparência nas ações governamentais.
O programa teve como meta atingir 1.500 microbacias hidrográficas e 90.000
proprietários rurais. No estado de São Paulo os produtores rurais foram classificados
em: Pequenos: até 50 hectares; Médios: entre 50 e 200 hectares; Grandes: acima de 200
hectares.
De acordo com CATI (2000, p.5) os objetivos principais do programa estadual de
microbacias foram:
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Promover o desenvolvimento rural do Estado de São Paulo, entendendo-se por desenvolvimento rural a ampliação das oportunidades de ocupação, melhorias dos níveis de renda, maior produtividade geral das unidades de produção, redução dos custos e uma reorientação técnica-agronômica. Tudo para propiciar o aumento do bem estar da população rural, através da implantação de sistemas de produção agropecuária que garantam a sustentabilidade socioeconômica e ambiental, com plena participação e envolvimento dos beneficiários e da sociedade civil organizada.
As áreas selecionadas pelo programa, de acordo com o grau de prioridade, levaram em
conta os índices de erosão e de indigência do Estado de SP. Ficaram com 70% a área 1,
27% a 2 e 3% a 3 dos recursos oferecidos pelo PEMH (CATI, 2001), conforme se
verifica na Figura 1.
Figura 1 – Área de atuação dos escritórios de desenvolvimento rural do estado de São Paulo, segundo os níveis de prioridade para a implantação do programa de microbacias hidrográficas.
F
ont
e: Fonte: Carlos de Castro Neves Neto, 2009
O PEMH no município de Ribeirão dos Índios
O município de Ribeirão dos Índios situa-se no Pontal do Paranapanema, possui uma
área de apenas 17.900 hectares, sendo o menor dentre os 11 municípios que integram o
Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Presidente Venceslau (Figura 2)
O povoado de Ribeirão dos Índios com a Lei n. 2.793 de 26 de dezembro de 1936 foi
elevado a distrito pertencente ao município de Santo Anastácio, pelo Doutor Armando
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Sales de Oliveira. O distrito assim permaneceu até o ano de 1995, quando, através da
Lei n. 9.330 de 27 de dezembro de 1995, assinada pelo governador Mário Covas, foi
emancipado de Santo Anastácio e elevado a categoria de Município.
Figura 2- Localização do município de Ribeirão dos Índios
Tabela 1 - características da população do município de Ribeirão dos índios
População total População urbana População rural Densidade demográfica
2.231 1.760 471 124,1_hab./km2 Fonte: IBGE (2010)
O Município de Ribeirão dos Índios está localizado na Bacia Hidrográfica do Rio
Paraná. Todos os seus córregos e ribeirões são afluentes da margem esquerda do Rio do
Peixe (Afluente do Paraná).
Os córregos do município são:
Ribeirão dos Índios
Córrego do Arco
Córrego do Arapuá
Córrego da Cachoeira (Santo Antonio)
Córrego da Lage
No município de Ribeirão dos Índios apenas duas Microbacias se situam inteiramente
na área do município: a Microbacia do Córrego do Arco e a Microbacia do Ribeirão dos
Índios. Elas concentram cerca de 60% das propriedades rurais e a Microbacia do
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Ribeirão dos índios possui maior número de produtores que a do Córrego do arco.
Foram essas duas microbacias selecionadas pelo Programa Estadual de Microbacias
Hidrográficas.
Devido à utilização dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO
na adequação de estradas rurais, na microbacia hidrográfica Córrego do Arco não foram
utilizados recursos do Programa de Microbacias para a readequação da malha viária na
área rural.
De acordo com o técnico da casa da agricultura de Ribeirão dos Índios: [...] o córrego do arco foi todo terraceado pelo FEHIDRO. O FEHIDRO terraceou uma parte depois terraceou outras duas partes [...] L.L.R. (TRABALHO DE CAMPO, 2012).
Tabela 2 - Incentivos do PEMH destinados ao município de Ribeirão dos índios-SP
PRÁTICAS Nº PRODUT.
QTD. UNID. VALOR TOTAL
(R$)
VALOR APOIADO
(R$) Microbacia: MBH
RIBEIRAO DOS INDIOS
Controle de Voçorocas 10 346,7 Hs 29.267,17 29.267,17 Controle Erosão -
Terraceamento Executado 17 225,5 Há 64.650,00 46.560,63
Kit Plantio Direto - Associações de Produtores
Atendidas
13 1 Um 18.989,00 18.989,00
Mudas de Espécies Florestais Nativas Plantadas (doação)
5 8.850 Um 8.850,00 8.850,00
Roçadeira Costal Adquirida 3 1 Um 1.940,00 1.468,30 Trecho Crítico de Estrada
Adequado 0 4,0 Km 278.300,00 278.300,00
Total - - - 401.996,17 383.435,10 Microbacia: MBH
CORREGO DO ARCO (ITESP)
Controle de Voçorocas 2 40,6 Hs 3.654,00 3.654,00 Controle Erosão -
Terraceamento Executado 1 12,0 Há 3.600 2.664,14
Roçadeira Costal Adquirida 9 3 Um 5.820,00 4.389,42 Total - - - 13.074,00 10.707,56
Fonte: CATI (2008)
Dentre as duas microbacias a que recebeu mais incentivos e teve maior número de obras
realizadas foi a Microbacia do Ribeirão dos Índios, com um total de R$ 401.996,17. As
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obras que beneficiaram esta microbacia foram diversas, tanto para o atendimento de
grupos de produtores como de produtores individualmente. O que mais se destaca nesta
microbacia é o investimento em estradas rurais, diferentemente da microbacia Córrego
do Arco. Na Microbacia do Ribeirão dos Índios a maior parte dos investimentos foi feita
na readequação de estradas rurais. De acordo com o técnico executor foi realizado o
melhoramento de quatro quilômetros de estradas.
O PEMH concentrou seus investimentos no controle de erosão, utilizando técnicas de
terraceamento para o controle de voçorocas, e na construção de poços artesianos.
Também foi comprada uma máquina de plantio direto. O técnico e coordenador do
Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio-ambiente, comentou que a
máquina foi adquirida em um período que a agricultura estava em crise no município, o
que fez com que ela fosse pouco utilizada pelos produtores.
A estrutura fundiária do município possuía a maior quantidade de Unidades de
Produção Agrícola UPA’s concentrada nas pequenas e médias propriedades. Porém a
maior concentração de terra se encontra entre as médias e grandes propriedades que são:
media 50 a 200 ha e grande > 200 hectares, sendo aproximadamente 79% da área total e
30% do número de UPA’s.
Tabela3- Estrutura fundiária do município de Ribeirão dos Índios- SP
Estrato (ha)
UPA’s Área total
Nº % Há % 0 – 10 57 21,19 313,1 1,88 10 – 20 48 17,84 665,6 3,98 20 – 50 83 30,86 2.543,3 15,2
50 – 100 45 16,73 3.138,3 18,75 100 – 200 21 7,81 2.957,6 17,67 200 – 500 11 4,09 3.230,9 19,3
500 – 1000 3 1,12 1.819,1 10,87 1000 – 2000 0 0 0 0 2000 – 5000 1 0,37 2.068,7 12,36
> 5000 0 0 0 0 Fonte: LUPA – CATI/SAA (2008)
Por meio do programa foram efetivados diversos investimentos na área rural como:
terraceamento, controle de voçorocas, construção de poços artesianos, readequação da
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malha viária etc. e foi de grande valia para a recuperação e manutenção do meio
ambiente.
Figura 3: Adequação das estradas Rurais
Fonte: Casa da Agricultura
Verifica-se na Figura 3 o trabalho de readequação de estrada rural realizado com
maquinas na microbacia córrego Ribeirão dos Índios.
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Figura 4: Serviço de terraceamento realizado pelo PEMH no Município de Ribeirão dos Índios
Fonte: Casa da Agricultura
Houve a realização de bastante terraceamento, principalmente na microbacia Córrego
Ribeirão dos Índios, onde o programa realizou o maior número de terraceamentos.
Conclusão
O PEMH trouxe ao pequeno produtor rural do Estado de São Paulo muitos benefícios,
tendo como principais pontos: a recuperação e manutenção do meio ambiente,
utilizando várias técnicas (reflorestamento, terraceamento, curvas de nível, uso do
calcário para recuperação do solo, contenção de erosões, proteção das Áreas de
Preservação Permanente), disponibilizando materiais (implementos, insumos, cercas
para a proteção de áreas degradadas) e também incentivou a criação e/ou fortalecimento
de associações, com o intuito de fortalecer a organização rural e assim elevar a renda
dos produtores.
O incentivo à assistência técnica também foi um dos pontos positivos do Programa de
Microbacias.
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Mesmo com a criação de várias associações pelo programa, muitas delas não funcionam
ou foram criadas apenas para receberem recursos, tornando-se inoperante com o fim
dessa política pública estadual. O técnico da Casa da Agricultura do município deixou
bem claro em sua entrevista, que mesmo com todos os incentivos do Programa de
Microbacias, os produtores rurais ainda possuem muitas dificuldades em se organizarem
e se articularem, que isso é uma das maiores dificuldades deles hoje, conseguir fazer
com que esses produtores rurais se organizem e participem ativamente da associação.
Referências
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