PA PATENTES
TENTES
Sociedade Civil no Debate sobre Patentes e Acesso à Saúde
Patentes Pipeline e Acesso a MedicamentosABIA/CONECTAS/PRO BONO
Renata ReisAssociação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI)Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP)
REBRIP: Rede Brasileira Pela Integração dos Povos
• Articulação de ONGs, movimentos sociais, entidades sindicais e associações profissionais autônomas e pluralistas, que atuam sobre os processos de integração regional e comércio.
GTPI: Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual
• Composição: ONGs HIV AIDS / Direitos Humanos / Direitos dos Consumidores / MSF/ OXFAM
Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio
• Assinatura em dezembro de 1994
• 150 países Membros da OMC
• “Padrões mínimos” de proteção patentária
Reconhece patentes para produtos e processos farmacêuticos
Há alguma alternativa para proteger a saúde pública?
O Acordo TRIPS prevê algumas flexibilidades de interesse para a saúde
Permitem minimizar o efeito negativo dos abuso dos titulares das patentes
O acesso a medicamentos para HIV/AIDS no Brasil
O acesso a medicamentos para HIV/AIDS no Brasil
• Constituição Federal de 1988
• Sistema Único de Saúde (Leis 8.080/90 e 8.142/90)
Lei de Propriedade Industrial 9.279/96
• Lei Sarney(Lei 9.313/96)
• Política Nacional de Medicamentos (Portaria 3.916/98)
- Estima-se que cerca de 600 mil pessoas vivam com HIV ou AIDS no Brasil (parâmetros da OMS);
- Proporção por gênero: 15 homens para 10 mulheres;
- A partir de final da década de 90: 18 casos por 100 mil habitantes;
- De 1980 a 2005: 183 mil óbitos por AIDS, sendo as taxas crescentes até meados da década de 90 e estabilizando em cerca de 11 mil óbitos/ano desde 1998.
Dados da Epidemia no Brasil
Introdução da terapia anti-retroviral (ARV):
a) qualidade do tratamento de pessoas vivendo com HIV/aids aumentou;
b) Entre 1995 a 1999: queda de aproximadamente 50% na taxa de óbitos entre homens no país
c) O número de internações por doenças oportunistas, como tuberculose, foi reduzido em 80%.
Sociedade Civil: Incidência
• A existência das flexibilidades nas legislações não trouxe garantias de aplicação dessas medidas como forma de minimizar o impacto das patentes farmacêuticas nos países em desenvolvimento.
• O modelo atual de proteção patentária não permite o acesso e o desenvolvimento tecnológico dos países em desenvolvimento.
- Influenciar os canais de decisão e/ou tornar-se ator do processo de concessão e exploração das patentes.
- Pensar e discutir modelos alternativos de estímulo à inovação
- Fomentar o debate público (ativistas,sociedade em geral, mídia, judiciário...)
Objetivos
Cenário Nacional – Desafios para o Acesso
Acesso a Medicamentos - Obstáculos
Dificuldade de implementação
das flexibilidades do TRIPS
O Brasil adotou o mecanismo
pipeline
(art. 230 LPI)
O INPI estabeleceu critérios de análise dos
pedidos de patentes farmacêuticas mais amplos do que os
previstos na lei nacional
(Diretrizes permissivas)
A não publicação pelo INPI de decisões contrárias à concessões de patentes
farmacêuticas pela ANVISA
• Incidir nos escritórios de patentes nacionais
• Influenciar as decisões políticas visando implementação das flexibilidades
Alternativas gestadas dentro do sistema
Ação Civil Pública (GTPI, 2005)
• Em face do Laboratório Abbott e União
• Demandando o licenciamento compulsório do medicamento lopinavir/ritonavir (Kaletra)
1 – Medicamento Tenofovir: GILEAD SCIENCES, INC.
N.º DO PEDIDO: PI9811045-4
DATA DE DEPÓSITO: 23/07/1998
PRIORIDADE: Pais US
N.°: 08/900,752 Data: 25/07/1997
N.°: 60/053,777 Data: 25/07/1997
DEPOSITANTE: GILEAD SCIENCES, INC.
TÍTULO: COMPOSIÇÃO DE ANÁLOGO DE NUCLEOTÍDEO E PROCESSO DE SÍNTESE
Subsídios ao Exame de medicamentos ARVs (GTPI, 2006)
A obtenção do composto fumarato de tenofovir disoproxil não tem atividade inventiva (art. 8º, LPI) para um técnico no
assunto.
2 – Medicamento Lopinavir/ritonavir: Abbott
N.º DO PEDIDO: PI1101190-4 (Pedido de Divisão)
Data de Depósito: 31/08/1999
Prioridade: País: US Nº.: 08/753.201 Data: 31/11/1996
Depositante: Abbott Laboratories (US)
Título: Compostos para Inibir Proteases Retrovirais
Número original do Pedido Dividido: PI1100397-9
Data de Depósito do Pedido Dividido: 30/04/1997
Subsídios ao Exame de medicamentos ARVs (GTPI, 2006)
A LPI e os Atos Normativos do INPI não prevêem possibilidade de divisão de pedidos de patentes pipeline. A divisão de pedidos só é
prevista para aqueles cujo depósito foi efetuado pelo trâmite normal.
1 – AIDS: • Abacavir
• Amprenavir
• Efavirenz
• Nelfinavir
• Lopinavir/Ritonavir
• Kit Diagnóstico medidor de carga viral
2 - Leucemia Mielóide Crônica:• Imatinib (Glivec)
Patentes Pipeline e Saúde Pública
Negociação com o Laboratório Merck Sharp & Dhome iniciado em 2006
• Preço do Efavirenz (Merck):
US$ 1,59/comprimido (US$ 580 paciente/ano)
• Preço do Efavirenz genérico:
• US$ 0,45/comprimido (US$ 164,25 paciente/ano)
Emissão da Primeira Licença Compulsória de Medicamento no Brasil
2007
400 mg comprimido – 30
unidadesR$ 10.622,50
Preço do Imatinib (Glivec) no Brasil / Mês
Fonte: http://www.consultaremedios.com.br, 2006
Capacidade nacional para a produção de medicamentos para HIV/AIDS (laboratórios públicos e privados)
Consultoria Técnica GTPI e MSF
http://www.abiaids.org.br/media/ARV.pdf
www.abiaids.org.br/media/cartilha_patentes.pdf
Cartilha sobre Patentes e Acesso a Medicamentos
http://www.abiaids.org.br/media/EFAVIRENZ.pdf
Perguntas e Respostas sobre o Licenciamento Compulsório do Efavirenz no Brasil
Obrigada !