Legislação Atual
DECRETO Nº 56.819 - 10 Mar 2011.
•Instituiu o Regulamento de Segurança
contra Incêndio das edificações e
áreas de risco
I – proteger a vida dos ocupantes
das edificações e áreas de risco,
em caso de incêndio;
Objetivo
II – dificultar a propagação do incêndio,
reduzindo danos ao meio ambiente
e ao patrimônio;
III – proporcionar meios de controle e
extinção do incêndio; e
IV – dar condições de acesso para as
operações do Corpo de Bombeiros.
Decreto Estadual - 46076/01
Aplicações
• este Regulamento se aplica às
edificações e áreas de risco
I – construção e reforma;
II – mudança da ocupação ou uso;
III – ampliação de área construída;
IV – regularização das edif. e áreas
de risco, existentes na data de
public. deste Regulamento
Exceções
1 – resid. exclusivamente unifamiliares
2 – resid. exclusivamente unifamiliares
pav. superior de ocupação mista,
até dois pavimentos acessos
independentes.
Legislação Municipal
- Lei Municipal nº 3016/85
Art 8º - Projetos Aprovados – Prazo 5 anos
Novas Normas
Art 13º - CB – Controle pessoal instruído
Fixará numero necessário
Fará avaliação treinamento
Art 1º - Passa a ser exigido no Município de
Franca...
documento base da Legislação Estadual...
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E
ÁREAS DE RISCO QUANTO À OCUPAÇÃO
Gpo Uso Div Descrição Ex.
F
Local
Reunião
Público
F-1
Objeto de
valor
inestimável
Museus,
Bibliotecas
Assemelh.
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
QUANTO À ALTURA
Tipo Modelo Altura
I Edificação
Térrea Um pavimento
II Edificação
Baixa H 6,00 m
III
Edificação de
Baixa-Média
Altura
6,00 m < H
12,00 m
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E
ÁREAS DE RISCO QUANTO À
CARGA DE INCÊNDIO
Risco Carga de Incêndio MJ/m²
Baixo até 300MJ/m²
Médio Entre 300 e 1.200MJ/m²
Alto Acima de 1.200MJ/m²
EXIGÊNCIAS MÍNIMAS
PARA EDIFICAÇÕES EXISTENTES
PERÍODO DA
EDIF.
E ÁREAS DE
RISCO
ÁREA CONSTRUÍDA <
750 m2 E
ALTURA <12 m
ÁREA CONSTRUÍDA
> 750 m2 e/ou
ALTURA >12 m
ANTERIOR A
11/03/1983
Saída. E.-llum. E - Ap
Ext Sinal. Emerg
Saida.E- Al. Inc.
llum.E- Ap.Ext- Sinal.
Emerg. Hidrantes
MAR 1983
A DEZ 1993 Decreto Estadual 20.811/83
DEZ 1993 ATÉ
ABR 02 Decreto Estadual 38069/93
Abr02 a Mar11 Decreto Estadual 46076/01
EXIGÊNCIAS PARA EDIFICAÇÕES COM
ÁREA MENOR OU IGUAL A 750 M2 E
ALTURA INFERIOR OU IGUAL A 12,00 M
Medid
Seg
contra
Incênd
A
D
E
G
B C
F H
I
J
L
F2 F3
F4 F6
F7 F8
F1
F5
H1
H4
H2
H3
H
5 L1
Controle
Mat
Acaba//
X X X X X X X
Saídas
Emerg X X X X X X X X X X
Ilumin
Emerg
X1
X
² X1
X3 X1 X1 X1 X1
X1
X4
Sinal
Emerg X X X X X X X X X X
Extint X X X X X X X X X X
NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Somente para as edif. com altura sup. a 5m;
2 – Estão isentos os motéis que não possuam corredores internos de
serviços;
3 - Para edif. com lotação sup. a 50 pessoas ou altura superior a 5m; e
4 – Luminárias à prova de explosão.
EDIFICAÇÕES DO GRUPO “A” COM
ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU
ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Ocup uso GRUPO A – RESIDENCIAL
Div. A-2 – A-3 e Condomínios Residenciais
Med Seg
contra Incên
Classificação qto à altura (em metros)
Tér
rea
H
6
6 < H
12
12 < H
23
23 < H
30 >30
Acesso
Vtr Edif X1 X1 X1 X1 X1 X1
Seg Estrut
contra Incênd X X X X X X
Comp Vertic X X X
Contr Mat
Acaba// X X X
S. Emerg X X X X X X
Brig Incênd X X X X X X
Ilumin Emerg X X X X X X
AlarIncênd X X X X X X
Sinal Emerg X X X X X X
Extint X X X X X X
Hidr Mangot X X X X X X
NOTAS ESPECÍFICAS:1 – Recomendado para as vias
de acesso e faixas de estacionamento. Exigido para o
portão de acesso ao condomínio.
Instrução Técnica nº 17/11
Brigada de Incêndio Objetivo
• Estabelece condições mínimas para:
- Formação – Treinamento - Reciclagem
Aplicação • Todas Edificações e Áreas de Risco
- Tabela “A” Decr. Est. 56819/11
- Percentual de Cálculo para Composição
da Brigada de Incêndio
Gpo Div. Descr Gr Ris População Fixa por Pavimento / Compartimento
Niv.Trein Até 2 Até 4 Até 6 Até 8 Até 10 Acima 10
A 1 Habit.
Baixo I S E N T O Isento Unifamilia
r
A 2 Plurifam Baixo 80% dos funcionários + 01 morador por pavimento (N7) Básico
A 3 Habit.
Baixo 1 2 3 4 4 (N5) Básico Coletiva
B 1
Hotel e
Médio 1 2 3 4 4
(N5) Asseme- Interme-
lhados (N14) diário
B 2
Hotel
Médio 1 2 3 4 4
(N5) Residen Interme-
cial (N9) (N14) diário
C 1
Co
Baixo 1 2 2 2 2 (N5) Básico mér
cio
C 2
Co Médio 1 2 3 4 4 (N5) mér Interme-
cio Alto 2 2 3 4 5 (N5) diário
C 3
Co
Médio 2 3 5 6 8 (N5)
mér Interme-
cio diário
B-S
v.
Ho
sp
ed
ag
em
A
-Re
sid
en
cia
l C
- Com
erc
ial
A - Parte Teórica
Módulo Assunto Objetivos
01
Introdução
Objetivos do
curso e o
brigadista
Conhecer os objetivos
gerais do curso,
responsabilidades e
comportamento do
brigadista.
02 Teoria do
fogo
Combustão e
seus elementos Conhecer o tetraedro do
fogo
03 Propagação
do fogo
Condução,
irradiação e
convecção
Conhecer os processos de
propagação do fogo.
04 Classes de
incêndio
Classificação e
características Conhecer as classes de
incêndio.
05 Métodos de
extinção
Isolamento,
abafamento,
resfriamento e
extinção química
Conhecer os métodos e
suas aplicações.
06 Ventilação Técnicas de
ventilação
Conhecer os métodos e
técnicas de ventilação de
ambientes em chamas e
sua importância.
• Proporcionar aos alunos conhecimentos básicos sobre
prevenção, isolamento e extinção de princípios de incêndio,
abandono de local e técnicas de primeiros socorros.
Currículo Básico
Curso de Formação de Brigada de Incêndio
OBJETIVO:
A - Parte Teórica
Módulo Assunto Objetivos
07 Agentes
extintores
Água (jato/neblina),
PQS, CO2, espumas e
outros
Conhecer os agentes, suas
características e aplicações.
08 Equipamentos
de combate a
incêndio
Extintores, hidrantes,
mangueiras e
acessórios, EPI, corte,
arrombamento, remoção
e iluminação
Conhecer os equipamentos
suas aplicações e manuseio.
09 Equipamentos
de detecção,
alarme e
comunicações
Tipos
e
funcionamento
Conhecer os meios mais
comuns de sistemas e
manuseio.
10 Abandono de
Área
Procedimentos Conhecer as técnicas de abandono de
área, saída organizada, pontos de
encontro e chamada e controle de
pânico.
11 Análise de
vítimas
Avaliação Primária Conhecer as técnicas de
exame primário (sinais vitais)
12 Vias aéreas Causas de
obstrução e
liberação
Conhecer os sintomas de
obstruções em adultos ,
crianças e bebês conscientes e
inconscientes
13 RCP
(Reanimação
Cardio-Pulmonar)
Ventilação artificial
e compressão
cardíaca externa
Conhecer as técnicas de RCP com 1 e
2 socorristas para adultos, crianças e
bebês
14 Hemorragias Classificação e
tratamento
Reconhecimento e técnicas de
hemostasia em hemorragias externas
• Proporcionar aos alunos conhecimentos básicos sobre
prevenção, isolamento e extinção de princípios de incêndio,
abandono de local e técnicas de primeiros socorros.
Currículo Básico
Curso de Formação de Brigada de Incêndio
OBJETIVO:
B – Parte Prática
Módulo Assunto Objetivos
01 Prática
Combate a
incêndios
Praticar as técnicas de
combate a incêndio, em
local adequado.
02 Prática Primeiros Socorros
Praticar as técnicas dos
módulos 11 a 14 da parte A
C – Avaliação
Módulo Assunto Objetivos
01 Avaliação
Geral
Avaliar individualmente os
alunos conforme descrito no
item 5.4.6.
• Proporcionar aos alunos conhecimentos básicos sobre
prevenção, isolamento e extinção de princípios de
incêndio, abandono de local e técnicas de primeiros
socorros.
Currículo Básico
Curso de Formação de Brigada de
Incêndio OBJETIVO:
BRIGADAS DE COMBATE A INCÊNDIO E
EMERGÊNCIAS Definição:
organização interna, formada pelos
empregados da empresa, preparada e
treinada para atuar com rapidez e eficiência
em casos de princípios de incêndios
Composição Básica:
• Brigadista:
Membro da brigada de Incêndio • Lider:
Responsável pela coordenação e execução
das ações de emergência em sua área.
• Chefe Brigada:
Responsável por uma edificação com mais um
pavimento, setor
• Coordenador Geral: Responsável por todas as edificações
que compõem uma empresa
• Chefe da Assessoria:
Responsável pelo treinamento, fiscalização
e reciclagem, tbém presta consultoria ao
responsável máximo pela brigada
ORGANOGRAMA DE BRIGADA DE INCÊNDIO
1. Variações do Organograma
• número de edificações
• número de pavimentos de cada edificação
• número de empregados em cada pavimento, setor
Obs:
Responsável é a autoridade máxima em caso de
emergência real ou simulada – Gerente ou cargo
equivalente.
1. Empresa com edificação de um pavimento:
Líder
Brigadista Brigadista Brigadista Brigadista
ORGANOGRAMA DE BRIGADA DE INCÊNDIO
3. Empresa com mais de uma edificação com mais de
um pavimento, Compartimento ou Setor.
Coordenador
de Brigada
Ch de
Brigada
Ch de
Brigada
Líder Líder
Brigta
Brigta
Brigta Brigta
Brigta
Brigta
Devem possuir um Líder por pavimento e um Ch de
Brigada por edificação,comandados pelo Coordenador
de Brigada.
Líder Líder
Composição da Brigada de
Incêndio e Emergências
2º Critério: Área Construída
Altura Edificação e Ocupação M2
1. Locais de Reunião Pública
• Área Construída Inferior 750 m2
• Altura Inferior a 12 m
• Taxa Ocupação 1 pessoa/ 3 m2
Brigada = Proprietário e 1 funcionário
gerência, até 100 pessoas.
Acima 100 pessoas + 2 Brigadistas fração 100
2. Locais de Reunião Pública
• Área construída Inferior 750 m2
• Altura Superior a 12 m
• Taxa de Ocupação 1 pessoa/ 3m2
Brigada = 2 Brigadistas cada 100 pessoas (+)
1Brigta cada 100 pessoas e 1Bombeiro Civil a
cada 5 Brigadistas
Composição da Brigada de
Incêndio e Emergências
3º Critério: Fórmula:
Nº Brigadistas =
(Nº Hidrantes X 3) + (Nº Extintores : 2)
2
Nº Brigadistas Abandono Área =
Nº Pavimentos X (Nº Saídas Emerg X3)
Funções:
Coordenador – Puxa-fila e Cerra-fila
Obs:-
• Guarnição de 3 Brigtas – Operar Hidrante
• 1 Brigtas – Eficiência 2 Extintores – 5 min
• Equip. instalados conforme P.P.C.I.
• 10000 m2 - 01 Bombeiro Civil
• Critério Fiscalizador dos anteriores
Critérios para Seleção de
Brigadistas
Obs: -
Caso nenhum candidato atenda aos critérios
básicos , devem ser selecionados os que
atendam ao maior número de requisitos.
a) permanecer na edificação;
b) preferencialmente possuir experiência
anterior como brigadista;
c) possuir boa condição física e boa saúde;
d) possuir bom conhecimento das
instalações;
e) ter responsabilidade legal;
f) ser alfabetizado.
g) exercícios simulados.
Atribuições da Brigada de Incêndio
1. Ações de prevenção:
a) avaliação dos riscos existentes;
b) inspeção geral dos equipamentos de
combate a incêndio;
c) inspeção geral das rotas de fuga;
d) elaboração de relatório das irregulari-
dades encontradas;
e) encaminhamento do relatório aos
setores competentes;
f) orientação à população fixa e flutuante;
2. Ações de emergência:
Atribuições da Brigada de Incêndio
a) identificação da situação;
b) alarme/abandono de área;
c) acionamento do CB e/ou ajuda externa;
d) corte de energia
e) primeiros socorros;
f) combate ao princípio de incêndio;
g) recepção e orientação ao CB;
h) preenchimento do formulário de
registro de trabalho dos bombeiros;
i) encaminhamento do formulário ao CB
para atualização de dados estatísticos.
Controle do Programa de
Brigada de Incêndio
1. Reuniões Ordinárias - Ata
2. Reuniões Extraordinárias – Sinistro/Risco
3. Exercícios Simulados – 6 X 6 – Reun.Extra.
- funções - Cond. Equip. - Substituições
- Result. Inspeções - Táticas e Técnicas
l) demais problemas levantados na reunião.
a) horário do evento;
b) tempo gasto no abandono;
c) tempo gasto no retorno;
d) tempo gasto no atendi// de 1ºs socorros;
e) atuação da brigada;
f) comportamento da população;
g) participação do CB e tempo para chegada
h) ajuda externa PAME;
j) falhas operacionais;
4. Identificação da brigada
Controle do Programa de
Brigada de Incêndio
- quadros de aviso ou similar
- sinalizando a existência da brigada
de incêndio
- indicando seus integrantes com
suas respectivas localizações.
- situação real ou simulado de emergência,
usar braçadeira colete ou capacete para
identificação e atuação.
- utilizar em lugar visível um crachá
membro da Brigada.
- em situação real/simulado de emergência,
usar braçadeira, colete ou capacete
cilitar sua identificação e auxiliar sua
atuação.
Controle do Programa de
Brigada de Incêndio
5. Programa do Curso de Formação de
Brigada de incêndio
- grupo A - Divisões G-1 e G-2, carga
horária total de 4 h
- risco alto curso de 16 horas.
- periodicidade treinamento = A.V.C.B
alteração 50% dos membros da Brigada.
- componentes com curso anterior,
pré-avaliação 70% aproveitamento.
- Aproveitamento mínimo de 70%
avaliação teórica e prática receberão
certificado.
- Carga Horária curso de 12 horas.
6. Certificação do Brigadista
Controle do Programa de
Brigada de Incêndio
a)nome do treinando –
Registro Geral ;
b) carga horária;
d) nome, habilitação e
registro do instrutor
c) período de treinamento;
e) citar certificado em conformidade
com instrução técnica 17.
7. Profissional Habilitado
Controle do Programa de
Brigada de Incêndio
formação
- Higiene, Segurança e
Medicina do Trabalho
- Forças Armadas, Polícias Militares
Corpos de Bombeiros Militares
• carga horária mínima
- Prevenção e Combate a Incêndio 60 h
-Técnicas de emergências médicas 40 h
- Engenharia de segurança curso
superior e 100 h primeiros socorros
400 h prevenção e combate a incêndios.
Fluxograma
Procedimento de Emergência
da Brigada de Incêndio
(recomendação)
Há
necessidade
socorro?
Há
energia
Há
necessidade
abandono
área?
Há
necessidade
isolamento
área?
Há
necessidade
confinamento
área?
Há
necessidade
combate?
Há vítimas?
Há incêndio?
Procedimentos necessários.
Há
Emergên
cia ?
Análise da situação.
ALERTA
Início
Há
necessidade remoção?
Socorro
especializado
INVESTIGAÇÃO
Elaboração
Relatório
Cópia Setores
Responsáveis
Cópia Aarquivo Fim
sinistro
controlado?
PRIMEIROS
SOCORROS
ENERGIA
ABANDONO
ÁREA
ISOLAMENTO
ÁREA
CONFINA-
MENTO ÁREA
COMBATE
INCÊNDIO
não
sim
não não
sim
não não não não não não
sim
sim sim sim sim sim sim
não
sim
sim
não
Acionamento do Bombeiro e
apoio externo
cortar
necessidade
CORTE DE