Democracia participativa: O Terceiro Setor no Brasil

O Brasil e a democracia participativa: Formulando PP

O Brasil e a democracia participativa: Formulando PP

O Brasil e a democracia participativa: Acompanhando PP!

O Brasil e a democracia participativa: Implementando PP!

O Brasil e a democracia participativa: Controle Social

A participação popular na construção da democracia

“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta

Constituição” (Constituição Federal de 1988).Uma Sociedade conectada e consciente ajuda a construir um novo

país:

Terceiro Setor no Brasil*

Pessoas jurídicas sem fins lucrativos: Associações e Fundações N° de Associações e Fundações no país: 338.162

Região Sudeste: 42,4% (Minas Gerais – 10,4%) Região Nordeste: 23,7% Região Sul: 22,7% Região Norte: 4,8%

Idade média: 12,3 anos (41,50 criada na década de 90) Área de Atuação:

Religião: 24,8% Desenvolvimento e defesa dos direitos: 17,8% Associações patronais e profissionais: 17,4% Cultura e Recreação: 13,9% Assistência Social: 11,6% Outras: 6,4% Educação e pesquisa: 5,9% Saúde: 1,3% Meio ambiente e proteção animal: 0,8% Habitação: 0,1%

*Dados pesquisa IBGE/IPEA/ABONG/GIFE 2005

Terceiro Setor no Brasil*

N° de Empregados: 1,7 milhão de registrados (50% no Sudeste e 29,8% no campo Educação e pesquisa, sendo 7,1% na Religião e 5% em Direitos)

Média de 5,1 pessoas por entidade 268,9 mil entidades não possui empregados formalizados, somente

voluntários e ou informais. 307,2 mil tem menos de 5 pessoas ocupadas assalariadas e menos de três

mil entidades que possuem mais de um milhão de trabalhadores registrados. 76,3% das 3.000,00 grandes Organizações estão no Sudeste e 58,6% foram

criadas antes da década de 80. Total de recursos com pessoal: R$ 24,3 bilhões (salários um pouco

superiores a média do mercado privado e público) Entre 1996 – 2005 houve um crescimento de 215,1% das Fundações e

Associações 2002 a 2005 – queda no crescimento, com maior crescimento na área de

Meio Ambiente e proteção animal

*Dados pesquisa IBGE/IPEA/ABONG/GIFE 2005

Terceiro Setor no Brasil*

Desafios Institucionais: Captação de Recursos: 85,4% Estrutura Física: 37,7% Comunicação: 35,2% Relações com o governo: 33,6% Mobilização comunitária: 33,3% Planejamento estratégico: 30,3% Avaliação de projetos: 28,1% Formação da Equipe: 27,6% Participação em Redes: 23,7% Atuação do Conselho: 20,4% Análise contexto sócioeconômico e político: 19,1% Transição de lideranças: 18,2% Planejamento de atividades/projetos: 16,7% Análise da legislação em sua área de atuação: 14,4% Relações internas: 13,8% Análise do contexto ambiental: 9,5% Outros: 5,8%

*Dados pesquisa Itau Social/Instituto Fonte - 2009

O Terceiro Setor em Belo Horizonte

Diagnóstico do CAO-TS (Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor do Ministério Público de Minas Gerais) – Base 2005

R$ 3,2 Bilhões 35 mil empregos diretos 28 mil voluntários 1.807 instituições 1.343 entrevistadas 74% criadas a partir da década de 80. Dessas:

22% na década de 80 29% a partir da década de 90 23% somente entre 2000 e 2005

O Terceiro Setor em Belo Horizonte

Modalidades de Instituições Instituições de Assistência Social: 31,8% Instituições de Educação e Pesquisa: 17,7% Instituições de Cultura: 10% Instituições de Religião: 9,1% Instituições de Saúde: 7,3% Instituições de Esporte e Lazer: 3,4% Instituições de Defesa de Direitos e Atuação Política: 3,2% Instituições de Meio Ambiente: 2,4% Instituições de Emprego e Capacitação: 2,3% Instituições de Desenvolvimento e Habitação: 2,2%

O Terceiro Setor em Belo Horizonte

Fontes de Recursos: Governamental: 20% Cobrança de Taxas, Contribuições e Mensalidades: 19,3% Doações de Indivíduos: 16,5% Venda de Produtos: 5,4% Recursos de Igrejas, Cultos, Paróquias e Congregações: 5,0% Recursos de Instituidores: 4,9% Doações de Empresas: 4,8% Sorteios, bingos, quermesses, festas: 3,0% Outras fontes de geração própria de recursos: 3,0% Patrocínios de leis de incentivo à cultura: 2,4% Patrocínios Privados: 1,7% Rendimento de patrimônio ou de capital financeiro: 1,5% Outras fontes de recursos: 12,4%

O Terceiro Setor em Belo Horizonte

Características (mediana):• 20 anos de fundação• 5 membros na Diretoria• 10 funcionários• 65% atuam na atividade fim• 12 voluntários• Receita média: 42.000,00• Percentual de recursos aplicados na atividade fim: 80%• Principal parceiro: Governo• Principal fonte de recursos: governamental• Área de maior atuação: serviços à família• Porte: micro (até 9 vínculos)

Transparência: Para quem presta contas?• Orgão Interno: 60,6%• Associados e Mantenedores: 48,8%• A outros órgãos do governo: 39,0%• Aos doadores de recursos: 26,2%• A comunidade onde está inserida: 19,4%

Necessidades básicas das Organizações

Técnicas de Fundraising para diversificar os recursos Visão de médio e longo prazo Reconhecimento dos stakeholders e publicização das atividades e recursos utilizados (transparência) Uso da tecnologia para fomentar os relacionamentos Comprometimento dos voluntários Foco no negócio – O que somos? Para que estamos aqui? Planejamento Estratégico de Marketing:

Diagnóstico do Macro e Micro Ambiente, Realinhamento da Identidade Organizacional, Estudo do Composto de Marketing, Definição de Objetivos e Estratégias, Definição dos Planos de Ação, Desenvolvimento de Controles e Processos

Perenidade e sustentabilidade!

Terceiro Setor: Marco Legal - Desafios

Um novo marco legal faz-se necessário e algumas bandeiras foram identificadas pelo GIFE:

Segurança Jurídica: Estabilidade e clareza para a atuação do Terceiro Setor, não dando margens a interpretações errôneas.

Liberdade de Organização e atuação: A burocracia não pode impedir a livre associação e o exercício das atividades das Organizações.

Transparência e Controle Social: fortalecimento e universalização dos mecanismos de prestação de contas gerando confiança e credibilidade.

Imunidades e isenções tributárias: Manutenção, qualificação e expansão das imunidades e isenções tributárias.

Incentivos fiscais: Instituir uma política de isenções mais abrangente e coerente, estender as possibilidades de deduções para outros grupos da sociedade e a criação de mecanismos para avaliar essa política e seus instrumentos.