Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Manual operativoVersatildeo 12
Novo Licenciamento Ambiental
Municipal
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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Sumaacuterio
1 Apresentaccedilatildeo2
2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor2
3 Carta de Serviccedilos5
4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos11
5 Documentos e exigecircncias12
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo17
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo18
8 Como fazer o enquadramento das atividades19
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade20
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais21
11 Formulaacuterios e modelos22
12 Formalizaccedilatildeo do pedido23
13 Fazer o acompanhamento do processo24
14 Retirada da Licenccedila Ambiental24
15 Consideraccedilotildees finais24
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras25
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento58
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia62
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1 Apresentaccedilatildeo
Este Manual vem tornar puacuteblicas informaccedilotildees sobre o funcionamento do Licenciamento Ambiental
da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES com vistas a orientar empreendedores
responsaacuteveis teacutecnicos e servidores na realizaccedilatildeo das atividades necessaacuterias para a tramitaccedilatildeo dos
processos
O Manual fornece informaccedilotildees de como acessar os serviccedilos e fazer o acompanhamento de forma
online e presencial evitando erros e necessidade de consultas aos servidores para que a agilidade e a
qualidade dos serviccedilos sejam garantidas Trata-se de uma apresentaccedilatildeo e orientaccedilotildees natildeo dispensando
a consulta agraves regras estabelecidas na legislaccedilatildeo indicada
A Semma tem feito esforccedilos para aumentar a efetividade e rapidez no atendimento e a equipe do oacutergatildeo
implementaraacute aperfeiccediloamentos de acordo com a identificaccedilatildeo das melhorias possiacuteveis
2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
Para exercer sua atividade econocircmica e usar a propriedade garantindo a qualidade ambiental como
exige a legislaccedilatildeo os seguintes passos deveratildeo ocorrer
1 Providenciar a abertura de um processo de viabilidade atraveacutes do Sistema de Registro Integrado
o que confirmaraacute se as atividades estatildeo de acordo com o Plano Diretor Municipal
2 Verificar se o empreendimento realizaraacute atividades que precisam de licenccedila ambiental ou satildeo
dispensadas de licenciamento nas tabelas dos anexos I e II deste documento e
21 Caso seja dispensada de licenciamento (lista) deve requerer a Dispensa de Licenciamento
Ambiental no sistema ou presencialmente pois realizaraacute o autocontrole e apenas teraacute o
cumprimento das condiccedilotildees de funcionamento fiscalizado (natildeo haacute exigecircncia de responsaacutevel
teacutecnico)
22 Caso precise de Licenccedila Ambiental deve procurar um responsaacutevel teacutecnico para avaliar a
viabilidade ambiental do empreendimento no seguinte endereccedilo Cadastro de Consultores A
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Semma aceita projetos apresentados por consultores cadastrados no Instituto Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hiacutedricos - Iema
3 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico definem documentos e demais requisitos junto ao oacutergatildeo para
solicitar os serviccedilos
4 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico formalizam protocolo do pedido de licenccedila junto ao setor de
atendimento do oacutergatildeo ambiental
5 Setor de atendimento instaura o processo de licenciamento iniciando as avaliaccedilotildees e a contagem de
prazo
6 Servidores da Semma fazem a anaacutelise dos documentos projetos e estudos ambientais apresentados
e a realizaccedilatildeo de vistorias quando necessaacuterio
7 Servidores podem solicitar esclarecimentos e complementaccedilotildees uma uacutenica vez em decorrecircncia da
anaacutelise dos documentos projetos e estudos ambientais apresentados
8 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico apresentam as complementaccedilotildees ou justificativas quando
solicitadas
9 Servidores fazem a anaacutelise das complementaccedilotildees ou justificativas quando necessaacuterio
10 Semma comunica o interessado da decisatildeo de deferimento ou indeferimento
11 Responsaacutevel legal daacute publicidade sobre os pedidos de licenccedila ambiental
12 Responsaacutevel legal providencia cumprimento das condicionantes nos prazos estabelecidos
13 Responsaacutevel legal apresenta relatoacuterio de cumprimento de condicionantes ao oacutergatildeo ambiental
14 O oacutergatildeo ambiental publica informaccedilotildees do cumprimento das condicionantes em relatoacuterio
15 Fim do processo
O processo ficaraacute ativo enquanto o empreendimento estiver em operaccedilatildeo Demais licenccedilas
ampliaccedilotildees renovaccedilotildees seratildeo juntados ao processo do empreendimento que eacute arquivado somente
quando deixa de ter movimentaccedilatildeo pelo requerente ou ocorre o seu encerramento
Abaixo eacute apresentado um fluxograma do processo para melhor visualizaccedilatildeo das principais etapas
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3 Carta de Serviccedilos
O que eacute a Carta de Serviccedilos
Eacute um instrumento informativo sobre todos os serviccedilos prestados pelo Municiacutepio de Cachoeiro de
Itapemirim no acircmbito do Licenciamento Ambiental
Quais os setores responsaacuteveis pela prestaccedilatildeo do serviccedilo
A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerecircncia de Licenciamento
Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente satildeo responsaacuteveis por garantir a prestaccedilatildeo do
serviccedilo contando com a atuaccedilatildeo de seus servidores e de outros setores como Administrativo
Fiscalizaccedilatildeo Gestatildeo Ambiental e Educaccedilatildeo Ambiental
Quais os compromissos do oacutergatildeo com o serviccedilo
Cumprir os princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica legalidade impessoalidade publicidade eficiecircncia
entre outros impliacutecitos na lei Garantir o esforccedilo dos servidores para atender com rapidez cordialidade
e busca da satisfaccedilatildeo do usuaacuterio
Quais os serviccedilos prestados
O link abaixo conteacutem todos os serviccedilos prestados pelo Licenciamento Ambiental que aleacutem de
licenccedilas ambientais emite tambeacutem Autorizaccedilotildees Certidotildees Pareceres Relatoacuterios Informaccedilotildees
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Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
1Ampliaccedilatildeo
de LO
Aprovar a modificaccedilatildeo das dimensotildees fiacutesicas espaciais ou produtivas deuma atividade poluidora
EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
2AlteraccedilotildeesCadastrais
Alteraccedilotildees de dados comorazatildeo social CNPJ alteraccedilatildeo de testada entreoutros
Requerimento Comprovar informaccedilotildees a serem alteradas DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentos via
Correios oupessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
3Atendiment
o
Informar identificar eencaminhar o usuaacuterio aos serviccedilos prestados
Identificar-seInformar tel contatoInformar serviccedilo ou necessidade
Lei nordm 64502010Dec 260822016
Telefonepresencial e e-
mailSemma
700h-1130he
1330h-1700h
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
ImediatoCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
4 Autorizaccedilatildeo
Define condiccedilotildees de atividades temporaacuterias e obras emergenciais de interesse puacuteblico transporte de produtos e resiacuteduos perigosos ou ainda para avaliar a eficiecircncia das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade
EnquadramentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ART DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
5
Avaliaccedilatildeo deencerramen
toparalisaccedilatildeoou retomadada atividade
Avaliar viabilidade do empreendimento quando for preciso paralisar encerrar ou retomar a atividade
RequerimentoComprovar cumprimento das condicionantes
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentos via
Correios oupessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
6 Avaliaccedilatildeo deRAD
Avaliar projetos com objetivos de recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
Requerimento DocumentosProjeto e ART
LC 1402011Lei 69381981Dec 260822016
Protocolo dedocumentos via
Correios ou
Semma 800h-1200h 3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
Atualizado em 11072016 6 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
(reabilitaccedilatildeo restauraccedilatildeo ou remediaccedilatildeo)
DAM quitado IN 022016 pessoalmente
7Certidatildeo
Ambiental
Declara atesta e certifica determinadas informaccedilotildeesde caraacuteter ambiental como inexigibilidade de licenciamento ambiental
RequerimentoDocumentosDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
8
Consulta deLicenccedilas e
atosemitidos
Apresenta informaccedilotildees sobre todas as licenccedilas emitidas com nome dos responsaacuteveis atividades localizaccedilatildeo validade e outros dados
Nuacutemero da licenccedila nome do requerente data ouprazo
Lei 125272011Lei 64502010
Web site e-mailou presencial
Web sitee
Semma
800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
Imediato noweb site 20
diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente em casopresencial
Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
9Consulta
PreacuteviaAmbiental
Obter informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de sua atividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildeesdiversas no ambiente
RequerimentoDocumentosApresentaccedilatildeo da situaccedilatildeo a ser avaliadaDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente
Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
10Coacutepia deprocessos
Fornecer informaccedilotildees sobre processos de licenciamento e outros atos
Requerimento informando qual documento que precisaCoacutepia de documentos pessoaisPagar a reproduccedilatildeodos documentos
Lei 125272011Lei 64502010
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente
Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
11Decisatildeo de
Defesas
Decidir sobre defesas apresentadas para impugnaccedilatildeo de atos e decisotildees do serviccedilo de licenciamento ambiental
RequerimentoImpugnaccedilatildeo conforme modeloSem taxa
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
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Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
12Dispensa deLicenciame
nto
Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes
EnquadramentoRequerimentoDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Internet epresencial
(movimentaccedilatildeode terra)
Semma800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
13Licenccedila deInstalaccedilatildeo
Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
90 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
14Licenccedila deOperaccedilatildeo
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
15LicenccedilaPreacutevia
Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
16 Licenciamento com fasesuprimida
Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h 3155-5311semmacachoeiroesgovbr
60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
Atualizado em 11072016 8 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
controle semelhante
17
Licenciamento
Concomitante
Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade
Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
19
LOProcedimen
toSimplificado
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo
EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
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documentos viaCorreios ou
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60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
20Pareceres eorientaccedilotildees
Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas
Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise
LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016
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30 dias
Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila
18Procedimento Corretivo
Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
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60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
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Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees
Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados
Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Telefonepresencial e e-
mailSemma 800h-1200h
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
23Relatoacuterio deatividadespoluidoras
Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis
Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal
Lei 69381981Lei 106502003
Web site e-mailou presencial
Web siteSemma
ou Ouvidoria
800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
Imediato ouateacute 15 diasem alguns
casos
Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos
24Renovaccedilatildeo
de LO
Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO
RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado
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Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
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4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o
Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal
relacionada ao meio ambiente
Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)
Norma Assunto
Lei nordm 7349 de 30 de dezembro
de 2015
Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES
Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016
Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo
D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015
Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias
Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016
Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal
Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016
Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados
Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015
Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo
Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013
Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais
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5 Documentos e exigecircncias
Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica
Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias
Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental
Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda
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Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash
SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante
bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado
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bull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo
1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria
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Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas
2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de
Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo
Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
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Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que
natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo
Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria
Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e
assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa
Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental
anterior (original)
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
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DAM
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67
Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
Atualizado em 11072016 25 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
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Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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Sumaacuterio
1 Apresentaccedilatildeo2
2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor2
3 Carta de Serviccedilos5
4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos11
5 Documentos e exigecircncias12
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo17
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo18
8 Como fazer o enquadramento das atividades19
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade20
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais21
11 Formulaacuterios e modelos22
12 Formalizaccedilatildeo do pedido23
13 Fazer o acompanhamento do processo24
14 Retirada da Licenccedila Ambiental24
15 Consideraccedilotildees finais24
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras25
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento58
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia62
Atualizado em 11072016 paacuteg 1 de 67
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1 Apresentaccedilatildeo
Este Manual vem tornar puacuteblicas informaccedilotildees sobre o funcionamento do Licenciamento Ambiental
da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES com vistas a orientar empreendedores
responsaacuteveis teacutecnicos e servidores na realizaccedilatildeo das atividades necessaacuterias para a tramitaccedilatildeo dos
processos
O Manual fornece informaccedilotildees de como acessar os serviccedilos e fazer o acompanhamento de forma
online e presencial evitando erros e necessidade de consultas aos servidores para que a agilidade e a
qualidade dos serviccedilos sejam garantidas Trata-se de uma apresentaccedilatildeo e orientaccedilotildees natildeo dispensando
a consulta agraves regras estabelecidas na legislaccedilatildeo indicada
A Semma tem feito esforccedilos para aumentar a efetividade e rapidez no atendimento e a equipe do oacutergatildeo
implementaraacute aperfeiccediloamentos de acordo com a identificaccedilatildeo das melhorias possiacuteveis
2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
Para exercer sua atividade econocircmica e usar a propriedade garantindo a qualidade ambiental como
exige a legislaccedilatildeo os seguintes passos deveratildeo ocorrer
1 Providenciar a abertura de um processo de viabilidade atraveacutes do Sistema de Registro Integrado
o que confirmaraacute se as atividades estatildeo de acordo com o Plano Diretor Municipal
2 Verificar se o empreendimento realizaraacute atividades que precisam de licenccedila ambiental ou satildeo
dispensadas de licenciamento nas tabelas dos anexos I e II deste documento e
21 Caso seja dispensada de licenciamento (lista) deve requerer a Dispensa de Licenciamento
Ambiental no sistema ou presencialmente pois realizaraacute o autocontrole e apenas teraacute o
cumprimento das condiccedilotildees de funcionamento fiscalizado (natildeo haacute exigecircncia de responsaacutevel
teacutecnico)
22 Caso precise de Licenccedila Ambiental deve procurar um responsaacutevel teacutecnico para avaliar a
viabilidade ambiental do empreendimento no seguinte endereccedilo Cadastro de Consultores A
Atualizado em 110716 paacuteg 2 de 67
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Semma aceita projetos apresentados por consultores cadastrados no Instituto Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hiacutedricos - Iema
3 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico definem documentos e demais requisitos junto ao oacutergatildeo para
solicitar os serviccedilos
4 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico formalizam protocolo do pedido de licenccedila junto ao setor de
atendimento do oacutergatildeo ambiental
5 Setor de atendimento instaura o processo de licenciamento iniciando as avaliaccedilotildees e a contagem de
prazo
6 Servidores da Semma fazem a anaacutelise dos documentos projetos e estudos ambientais apresentados
e a realizaccedilatildeo de vistorias quando necessaacuterio
7 Servidores podem solicitar esclarecimentos e complementaccedilotildees uma uacutenica vez em decorrecircncia da
anaacutelise dos documentos projetos e estudos ambientais apresentados
8 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico apresentam as complementaccedilotildees ou justificativas quando
solicitadas
9 Servidores fazem a anaacutelise das complementaccedilotildees ou justificativas quando necessaacuterio
10 Semma comunica o interessado da decisatildeo de deferimento ou indeferimento
11 Responsaacutevel legal daacute publicidade sobre os pedidos de licenccedila ambiental
12 Responsaacutevel legal providencia cumprimento das condicionantes nos prazos estabelecidos
13 Responsaacutevel legal apresenta relatoacuterio de cumprimento de condicionantes ao oacutergatildeo ambiental
14 O oacutergatildeo ambiental publica informaccedilotildees do cumprimento das condicionantes em relatoacuterio
15 Fim do processo
O processo ficaraacute ativo enquanto o empreendimento estiver em operaccedilatildeo Demais licenccedilas
ampliaccedilotildees renovaccedilotildees seratildeo juntados ao processo do empreendimento que eacute arquivado somente
quando deixa de ter movimentaccedilatildeo pelo requerente ou ocorre o seu encerramento
Abaixo eacute apresentado um fluxograma do processo para melhor visualizaccedilatildeo das principais etapas
Atualizado em 11072016 paacuteg 3 de 67
Atualizado em 11072016 4 de 67
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3 Carta de Serviccedilos
O que eacute a Carta de Serviccedilos
Eacute um instrumento informativo sobre todos os serviccedilos prestados pelo Municiacutepio de Cachoeiro de
Itapemirim no acircmbito do Licenciamento Ambiental
Quais os setores responsaacuteveis pela prestaccedilatildeo do serviccedilo
A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerecircncia de Licenciamento
Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente satildeo responsaacuteveis por garantir a prestaccedilatildeo do
serviccedilo contando com a atuaccedilatildeo de seus servidores e de outros setores como Administrativo
Fiscalizaccedilatildeo Gestatildeo Ambiental e Educaccedilatildeo Ambiental
Quais os compromissos do oacutergatildeo com o serviccedilo
Cumprir os princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica legalidade impessoalidade publicidade eficiecircncia
entre outros impliacutecitos na lei Garantir o esforccedilo dos servidores para atender com rapidez cordialidade
e busca da satisfaccedilatildeo do usuaacuterio
Quais os serviccedilos prestados
O link abaixo conteacutem todos os serviccedilos prestados pelo Licenciamento Ambiental que aleacutem de
licenccedilas ambientais emite tambeacutem Autorizaccedilotildees Certidotildees Pareceres Relatoacuterios Informaccedilotildees
Atualizado em 11072016 paacuteg 5 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
1Ampliaccedilatildeo
de LO
Aprovar a modificaccedilatildeo das dimensotildees fiacutesicas espaciais ou produtivas deuma atividade poluidora
EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
2AlteraccedilotildeesCadastrais
Alteraccedilotildees de dados comorazatildeo social CNPJ alteraccedilatildeo de testada entreoutros
Requerimento Comprovar informaccedilotildees a serem alteradas DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentos via
Correios oupessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
3Atendiment
o
Informar identificar eencaminhar o usuaacuterio aos serviccedilos prestados
Identificar-seInformar tel contatoInformar serviccedilo ou necessidade
Lei nordm 64502010Dec 260822016
Telefonepresencial e e-
mailSemma
700h-1130he
1330h-1700h
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
ImediatoCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
4 Autorizaccedilatildeo
Define condiccedilotildees de atividades temporaacuterias e obras emergenciais de interesse puacuteblico transporte de produtos e resiacuteduos perigosos ou ainda para avaliar a eficiecircncia das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade
EnquadramentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ART DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
5
Avaliaccedilatildeo deencerramen
toparalisaccedilatildeoou retomadada atividade
Avaliar viabilidade do empreendimento quando for preciso paralisar encerrar ou retomar a atividade
RequerimentoComprovar cumprimento das condicionantes
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentos via
Correios oupessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
6 Avaliaccedilatildeo deRAD
Avaliar projetos com objetivos de recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
Requerimento DocumentosProjeto e ART
LC 1402011Lei 69381981Dec 260822016
Protocolo dedocumentos via
Correios ou
Semma 800h-1200h 3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
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Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
(reabilitaccedilatildeo restauraccedilatildeo ou remediaccedilatildeo)
DAM quitado IN 022016 pessoalmente
7Certidatildeo
Ambiental
Declara atesta e certifica determinadas informaccedilotildeesde caraacuteter ambiental como inexigibilidade de licenciamento ambiental
RequerimentoDocumentosDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
8
Consulta deLicenccedilas e
atosemitidos
Apresenta informaccedilotildees sobre todas as licenccedilas emitidas com nome dos responsaacuteveis atividades localizaccedilatildeo validade e outros dados
Nuacutemero da licenccedila nome do requerente data ouprazo
Lei 125272011Lei 64502010
Web site e-mailou presencial
Web sitee
Semma
800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
Imediato noweb site 20
diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente em casopresencial
Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
9Consulta
PreacuteviaAmbiental
Obter informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de sua atividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildeesdiversas no ambiente
RequerimentoDocumentosApresentaccedilatildeo da situaccedilatildeo a ser avaliadaDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente
Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
10Coacutepia deprocessos
Fornecer informaccedilotildees sobre processos de licenciamento e outros atos
Requerimento informando qual documento que precisaCoacutepia de documentos pessoaisPagar a reproduccedilatildeodos documentos
Lei 125272011Lei 64502010
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente
Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
11Decisatildeo de
Defesas
Decidir sobre defesas apresentadas para impugnaccedilatildeo de atos e decisotildees do serviccedilo de licenciamento ambiental
RequerimentoImpugnaccedilatildeo conforme modeloSem taxa
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
Atualizado em 11072016 7 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
12Dispensa deLicenciame
nto
Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes
EnquadramentoRequerimentoDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Internet epresencial
(movimentaccedilatildeode terra)
Semma800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
13Licenccedila deInstalaccedilatildeo
Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
90 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
14Licenccedila deOperaccedilatildeo
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
15LicenccedilaPreacutevia
Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
16 Licenciamento com fasesuprimida
Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h 3155-5311semmacachoeiroesgovbr
60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
Atualizado em 11072016 8 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
controle semelhante
17
Licenciamento
Concomitante
Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade
Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
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60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
19
LOProcedimen
toSimplificado
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo
EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
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60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
20Pareceres eorientaccedilotildees
Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas
Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise
LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 dias
Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila
18Procedimento Corretivo
Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
Atualizado em 11072016 9 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees
Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados
Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Telefonepresencial e e-
mailSemma 800h-1200h
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15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
23Relatoacuterio deatividadespoluidoras
Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis
Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal
Lei 69381981Lei 106502003
Web site e-mailou presencial
Web siteSemma
ou Ouvidoria
800h-1200h24h na web
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Imediato ouateacute 15 diasem alguns
casos
Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos
24Renovaccedilatildeo
de LO
Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO
RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
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30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
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4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o
Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal
relacionada ao meio ambiente
Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)
Norma Assunto
Lei nordm 7349 de 30 de dezembro
de 2015
Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES
Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016
Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo
D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015
Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias
Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016
Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal
Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016
Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados
Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015
Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo
Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013
Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais
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5 Documentos e exigecircncias
Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica
Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias
Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental
Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda
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registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash
SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante
bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado
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bull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo
1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria
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Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas
2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de
Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo
Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
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Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que
natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo
Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria
Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e
assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa
Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental
anterior (original)
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
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DAM
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
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Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
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Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
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Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
1 Apresentaccedilatildeo
Este Manual vem tornar puacuteblicas informaccedilotildees sobre o funcionamento do Licenciamento Ambiental
da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES com vistas a orientar empreendedores
responsaacuteveis teacutecnicos e servidores na realizaccedilatildeo das atividades necessaacuterias para a tramitaccedilatildeo dos
processos
O Manual fornece informaccedilotildees de como acessar os serviccedilos e fazer o acompanhamento de forma
online e presencial evitando erros e necessidade de consultas aos servidores para que a agilidade e a
qualidade dos serviccedilos sejam garantidas Trata-se de uma apresentaccedilatildeo e orientaccedilotildees natildeo dispensando
a consulta agraves regras estabelecidas na legislaccedilatildeo indicada
A Semma tem feito esforccedilos para aumentar a efetividade e rapidez no atendimento e a equipe do oacutergatildeo
implementaraacute aperfeiccediloamentos de acordo com a identificaccedilatildeo das melhorias possiacuteveis
2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
Para exercer sua atividade econocircmica e usar a propriedade garantindo a qualidade ambiental como
exige a legislaccedilatildeo os seguintes passos deveratildeo ocorrer
1 Providenciar a abertura de um processo de viabilidade atraveacutes do Sistema de Registro Integrado
o que confirmaraacute se as atividades estatildeo de acordo com o Plano Diretor Municipal
2 Verificar se o empreendimento realizaraacute atividades que precisam de licenccedila ambiental ou satildeo
dispensadas de licenciamento nas tabelas dos anexos I e II deste documento e
21 Caso seja dispensada de licenciamento (lista) deve requerer a Dispensa de Licenciamento
Ambiental no sistema ou presencialmente pois realizaraacute o autocontrole e apenas teraacute o
cumprimento das condiccedilotildees de funcionamento fiscalizado (natildeo haacute exigecircncia de responsaacutevel
teacutecnico)
22 Caso precise de Licenccedila Ambiental deve procurar um responsaacutevel teacutecnico para avaliar a
viabilidade ambiental do empreendimento no seguinte endereccedilo Cadastro de Consultores A
Atualizado em 110716 paacuteg 2 de 67
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Semma aceita projetos apresentados por consultores cadastrados no Instituto Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hiacutedricos - Iema
3 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico definem documentos e demais requisitos junto ao oacutergatildeo para
solicitar os serviccedilos
4 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico formalizam protocolo do pedido de licenccedila junto ao setor de
atendimento do oacutergatildeo ambiental
5 Setor de atendimento instaura o processo de licenciamento iniciando as avaliaccedilotildees e a contagem de
prazo
6 Servidores da Semma fazem a anaacutelise dos documentos projetos e estudos ambientais apresentados
e a realizaccedilatildeo de vistorias quando necessaacuterio
7 Servidores podem solicitar esclarecimentos e complementaccedilotildees uma uacutenica vez em decorrecircncia da
anaacutelise dos documentos projetos e estudos ambientais apresentados
8 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico apresentam as complementaccedilotildees ou justificativas quando
solicitadas
9 Servidores fazem a anaacutelise das complementaccedilotildees ou justificativas quando necessaacuterio
10 Semma comunica o interessado da decisatildeo de deferimento ou indeferimento
11 Responsaacutevel legal daacute publicidade sobre os pedidos de licenccedila ambiental
12 Responsaacutevel legal providencia cumprimento das condicionantes nos prazos estabelecidos
13 Responsaacutevel legal apresenta relatoacuterio de cumprimento de condicionantes ao oacutergatildeo ambiental
14 O oacutergatildeo ambiental publica informaccedilotildees do cumprimento das condicionantes em relatoacuterio
15 Fim do processo
O processo ficaraacute ativo enquanto o empreendimento estiver em operaccedilatildeo Demais licenccedilas
ampliaccedilotildees renovaccedilotildees seratildeo juntados ao processo do empreendimento que eacute arquivado somente
quando deixa de ter movimentaccedilatildeo pelo requerente ou ocorre o seu encerramento
Abaixo eacute apresentado um fluxograma do processo para melhor visualizaccedilatildeo das principais etapas
Atualizado em 11072016 paacuteg 3 de 67
Atualizado em 11072016 4 de 67
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3 Carta de Serviccedilos
O que eacute a Carta de Serviccedilos
Eacute um instrumento informativo sobre todos os serviccedilos prestados pelo Municiacutepio de Cachoeiro de
Itapemirim no acircmbito do Licenciamento Ambiental
Quais os setores responsaacuteveis pela prestaccedilatildeo do serviccedilo
A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerecircncia de Licenciamento
Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente satildeo responsaacuteveis por garantir a prestaccedilatildeo do
serviccedilo contando com a atuaccedilatildeo de seus servidores e de outros setores como Administrativo
Fiscalizaccedilatildeo Gestatildeo Ambiental e Educaccedilatildeo Ambiental
Quais os compromissos do oacutergatildeo com o serviccedilo
Cumprir os princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica legalidade impessoalidade publicidade eficiecircncia
entre outros impliacutecitos na lei Garantir o esforccedilo dos servidores para atender com rapidez cordialidade
e busca da satisfaccedilatildeo do usuaacuterio
Quais os serviccedilos prestados
O link abaixo conteacutem todos os serviccedilos prestados pelo Licenciamento Ambiental que aleacutem de
licenccedilas ambientais emite tambeacutem Autorizaccedilotildees Certidotildees Pareceres Relatoacuterios Informaccedilotildees
Atualizado em 11072016 paacuteg 5 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
1Ampliaccedilatildeo
de LO
Aprovar a modificaccedilatildeo das dimensotildees fiacutesicas espaciais ou produtivas deuma atividade poluidora
EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
2AlteraccedilotildeesCadastrais
Alteraccedilotildees de dados comorazatildeo social CNPJ alteraccedilatildeo de testada entreoutros
Requerimento Comprovar informaccedilotildees a serem alteradas DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentos via
Correios oupessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
3Atendiment
o
Informar identificar eencaminhar o usuaacuterio aos serviccedilos prestados
Identificar-seInformar tel contatoInformar serviccedilo ou necessidade
Lei nordm 64502010Dec 260822016
Telefonepresencial e e-
mailSemma
700h-1130he
1330h-1700h
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
ImediatoCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
4 Autorizaccedilatildeo
Define condiccedilotildees de atividades temporaacuterias e obras emergenciais de interesse puacuteblico transporte de produtos e resiacuteduos perigosos ou ainda para avaliar a eficiecircncia das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade
EnquadramentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ART DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
5
Avaliaccedilatildeo deencerramen
toparalisaccedilatildeoou retomadada atividade
Avaliar viabilidade do empreendimento quando for preciso paralisar encerrar ou retomar a atividade
RequerimentoComprovar cumprimento das condicionantes
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentos via
Correios oupessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
6 Avaliaccedilatildeo deRAD
Avaliar projetos com objetivos de recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
Requerimento DocumentosProjeto e ART
LC 1402011Lei 69381981Dec 260822016
Protocolo dedocumentos via
Correios ou
Semma 800h-1200h 3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
Atualizado em 11072016 6 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
(reabilitaccedilatildeo restauraccedilatildeo ou remediaccedilatildeo)
DAM quitado IN 022016 pessoalmente
7Certidatildeo
Ambiental
Declara atesta e certifica determinadas informaccedilotildeesde caraacuteter ambiental como inexigibilidade de licenciamento ambiental
RequerimentoDocumentosDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
8
Consulta deLicenccedilas e
atosemitidos
Apresenta informaccedilotildees sobre todas as licenccedilas emitidas com nome dos responsaacuteveis atividades localizaccedilatildeo validade e outros dados
Nuacutemero da licenccedila nome do requerente data ouprazo
Lei 125272011Lei 64502010
Web site e-mailou presencial
Web sitee
Semma
800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
Imediato noweb site 20
diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente em casopresencial
Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
9Consulta
PreacuteviaAmbiental
Obter informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de sua atividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildeesdiversas no ambiente
RequerimentoDocumentosApresentaccedilatildeo da situaccedilatildeo a ser avaliadaDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente
Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
10Coacutepia deprocessos
Fornecer informaccedilotildees sobre processos de licenciamento e outros atos
Requerimento informando qual documento que precisaCoacutepia de documentos pessoaisPagar a reproduccedilatildeodos documentos
Lei 125272011Lei 64502010
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente
Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
11Decisatildeo de
Defesas
Decidir sobre defesas apresentadas para impugnaccedilatildeo de atos e decisotildees do serviccedilo de licenciamento ambiental
RequerimentoImpugnaccedilatildeo conforme modeloSem taxa
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
Atualizado em 11072016 7 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
12Dispensa deLicenciame
nto
Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes
EnquadramentoRequerimentoDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Internet epresencial
(movimentaccedilatildeode terra)
Semma800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
13Licenccedila deInstalaccedilatildeo
Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
90 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
14Licenccedila deOperaccedilatildeo
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
15LicenccedilaPreacutevia
Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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Protocolo dedocumentospresencial
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30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
16 Licenciamento com fasesuprimida
Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
controle semelhante
17
Licenciamento
Concomitante
Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade
Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado
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19
LOProcedimen
toSimplificado
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo
EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado
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20Pareceres eorientaccedilotildees
Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas
Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise
LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016
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30 dias
Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila
18Procedimento Corretivo
Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees
Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado
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15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados
Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias
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Telefonepresencial e e-
mailSemma 800h-1200h
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15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
23Relatoacuterio deatividadespoluidoras
Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis
Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal
Lei 69381981Lei 106502003
Web site e-mailou presencial
Web siteSemma
ou Ouvidoria
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Imediato ouateacute 15 diasem alguns
casos
Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos
24Renovaccedilatildeo
de LO
Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO
RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado
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Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o
Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal
relacionada ao meio ambiente
Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)
Norma Assunto
Lei nordm 7349 de 30 de dezembro
de 2015
Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES
Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016
Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo
D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015
Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias
Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016
Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal
Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016
Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados
Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015
Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo
Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013
Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais
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5 Documentos e exigecircncias
Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica
Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias
Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental
Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda
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registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash
SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante
bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado
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bull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo
1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria
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Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas
2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de
Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo
Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
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Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que
natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo
Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria
Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e
assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa
Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental
anterior (original)
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
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DAM
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
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Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
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Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
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Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
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Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
Semma aceita projetos apresentados por consultores cadastrados no Instituto Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hiacutedricos - Iema
3 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico definem documentos e demais requisitos junto ao oacutergatildeo para
solicitar os serviccedilos
4 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico formalizam protocolo do pedido de licenccedila junto ao setor de
atendimento do oacutergatildeo ambiental
5 Setor de atendimento instaura o processo de licenciamento iniciando as avaliaccedilotildees e a contagem de
prazo
6 Servidores da Semma fazem a anaacutelise dos documentos projetos e estudos ambientais apresentados
e a realizaccedilatildeo de vistorias quando necessaacuterio
7 Servidores podem solicitar esclarecimentos e complementaccedilotildees uma uacutenica vez em decorrecircncia da
anaacutelise dos documentos projetos e estudos ambientais apresentados
8 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico apresentam as complementaccedilotildees ou justificativas quando
solicitadas
9 Servidores fazem a anaacutelise das complementaccedilotildees ou justificativas quando necessaacuterio
10 Semma comunica o interessado da decisatildeo de deferimento ou indeferimento
11 Responsaacutevel legal daacute publicidade sobre os pedidos de licenccedila ambiental
12 Responsaacutevel legal providencia cumprimento das condicionantes nos prazos estabelecidos
13 Responsaacutevel legal apresenta relatoacuterio de cumprimento de condicionantes ao oacutergatildeo ambiental
14 O oacutergatildeo ambiental publica informaccedilotildees do cumprimento das condicionantes em relatoacuterio
15 Fim do processo
O processo ficaraacute ativo enquanto o empreendimento estiver em operaccedilatildeo Demais licenccedilas
ampliaccedilotildees renovaccedilotildees seratildeo juntados ao processo do empreendimento que eacute arquivado somente
quando deixa de ter movimentaccedilatildeo pelo requerente ou ocorre o seu encerramento
Abaixo eacute apresentado um fluxograma do processo para melhor visualizaccedilatildeo das principais etapas
Atualizado em 11072016 paacuteg 3 de 67
Atualizado em 11072016 4 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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3 Carta de Serviccedilos
O que eacute a Carta de Serviccedilos
Eacute um instrumento informativo sobre todos os serviccedilos prestados pelo Municiacutepio de Cachoeiro de
Itapemirim no acircmbito do Licenciamento Ambiental
Quais os setores responsaacuteveis pela prestaccedilatildeo do serviccedilo
A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerecircncia de Licenciamento
Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente satildeo responsaacuteveis por garantir a prestaccedilatildeo do
serviccedilo contando com a atuaccedilatildeo de seus servidores e de outros setores como Administrativo
Fiscalizaccedilatildeo Gestatildeo Ambiental e Educaccedilatildeo Ambiental
Quais os compromissos do oacutergatildeo com o serviccedilo
Cumprir os princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica legalidade impessoalidade publicidade eficiecircncia
entre outros impliacutecitos na lei Garantir o esforccedilo dos servidores para atender com rapidez cordialidade
e busca da satisfaccedilatildeo do usuaacuterio
Quais os serviccedilos prestados
O link abaixo conteacutem todos os serviccedilos prestados pelo Licenciamento Ambiental que aleacutem de
licenccedilas ambientais emite tambeacutem Autorizaccedilotildees Certidotildees Pareceres Relatoacuterios Informaccedilotildees
Atualizado em 11072016 paacuteg 5 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
1Ampliaccedilatildeo
de LO
Aprovar a modificaccedilatildeo das dimensotildees fiacutesicas espaciais ou produtivas deuma atividade poluidora
EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
2AlteraccedilotildeesCadastrais
Alteraccedilotildees de dados comorazatildeo social CNPJ alteraccedilatildeo de testada entreoutros
Requerimento Comprovar informaccedilotildees a serem alteradas DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentos via
Correios oupessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
3Atendiment
o
Informar identificar eencaminhar o usuaacuterio aos serviccedilos prestados
Identificar-seInformar tel contatoInformar serviccedilo ou necessidade
Lei nordm 64502010Dec 260822016
Telefonepresencial e e-
mailSemma
700h-1130he
1330h-1700h
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
ImediatoCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
4 Autorizaccedilatildeo
Define condiccedilotildees de atividades temporaacuterias e obras emergenciais de interesse puacuteblico transporte de produtos e resiacuteduos perigosos ou ainda para avaliar a eficiecircncia das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade
EnquadramentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ART DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
5
Avaliaccedilatildeo deencerramen
toparalisaccedilatildeoou retomadada atividade
Avaliar viabilidade do empreendimento quando for preciso paralisar encerrar ou retomar a atividade
RequerimentoComprovar cumprimento das condicionantes
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentos via
Correios oupessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
6 Avaliaccedilatildeo deRAD
Avaliar projetos com objetivos de recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
Requerimento DocumentosProjeto e ART
LC 1402011Lei 69381981Dec 260822016
Protocolo dedocumentos via
Correios ou
Semma 800h-1200h 3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
Atualizado em 11072016 6 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
(reabilitaccedilatildeo restauraccedilatildeo ou remediaccedilatildeo)
DAM quitado IN 022016 pessoalmente
7Certidatildeo
Ambiental
Declara atesta e certifica determinadas informaccedilotildeesde caraacuteter ambiental como inexigibilidade de licenciamento ambiental
RequerimentoDocumentosDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
8
Consulta deLicenccedilas e
atosemitidos
Apresenta informaccedilotildees sobre todas as licenccedilas emitidas com nome dos responsaacuteveis atividades localizaccedilatildeo validade e outros dados
Nuacutemero da licenccedila nome do requerente data ouprazo
Lei 125272011Lei 64502010
Web site e-mailou presencial
Web sitee
Semma
800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
Imediato noweb site 20
diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente em casopresencial
Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
9Consulta
PreacuteviaAmbiental
Obter informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de sua atividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildeesdiversas no ambiente
RequerimentoDocumentosApresentaccedilatildeo da situaccedilatildeo a ser avaliadaDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente
Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
10Coacutepia deprocessos
Fornecer informaccedilotildees sobre processos de licenciamento e outros atos
Requerimento informando qual documento que precisaCoacutepia de documentos pessoaisPagar a reproduccedilatildeodos documentos
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20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente
Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
11Decisatildeo de
Defesas
Decidir sobre defesas apresentadas para impugnaccedilatildeo de atos e decisotildees do serviccedilo de licenciamento ambiental
RequerimentoImpugnaccedilatildeo conforme modeloSem taxa
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30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
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Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
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acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
12Dispensa deLicenciame
nto
Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes
EnquadramentoRequerimentoDAM quitado
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Internet epresencial
(movimentaccedilatildeode terra)
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15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
13Licenccedila deInstalaccedilatildeo
Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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90 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
14Licenccedila deOperaccedilatildeo
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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15LicenccedilaPreacutevia
Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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16 Licenciamento com fasesuprimida
Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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controle semelhante
17
Licenciamento
Concomitante
Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade
Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado
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19
LOProcedimen
toSimplificado
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo
EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado
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20Pareceres eorientaccedilotildees
Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas
Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise
LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016
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Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila
18Procedimento Corretivo
Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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serviccedilo
21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees
Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado
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22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados
Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias
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Telefonepresencial e e-
mailSemma 800h-1200h
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15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
23Relatoacuterio deatividadespoluidoras
Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis
Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal
Lei 69381981Lei 106502003
Web site e-mailou presencial
Web siteSemma
ou Ouvidoria
800h-1200h24h na web
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Imediato ouateacute 15 diasem alguns
casos
Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos
24Renovaccedilatildeo
de LO
Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO
RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado
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Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
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4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o
Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal
relacionada ao meio ambiente
Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)
Norma Assunto
Lei nordm 7349 de 30 de dezembro
de 2015
Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES
Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016
Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo
D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015
Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias
Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016
Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal
Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016
Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados
Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015
Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo
Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013
Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais
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5 Documentos e exigecircncias
Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica
Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias
Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental
Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda
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registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash
SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante
bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado
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bull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo
1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria
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Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas
2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de
Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo
Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
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Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que
natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo
Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria
Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e
assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa
Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental
anterior (original)
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
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DAM
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
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Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
Atualizado em 11072016 25 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Atualizado em 11072016 4 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
3 Carta de Serviccedilos
O que eacute a Carta de Serviccedilos
Eacute um instrumento informativo sobre todos os serviccedilos prestados pelo Municiacutepio de Cachoeiro de
Itapemirim no acircmbito do Licenciamento Ambiental
Quais os setores responsaacuteveis pela prestaccedilatildeo do serviccedilo
A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerecircncia de Licenciamento
Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente satildeo responsaacuteveis por garantir a prestaccedilatildeo do
serviccedilo contando com a atuaccedilatildeo de seus servidores e de outros setores como Administrativo
Fiscalizaccedilatildeo Gestatildeo Ambiental e Educaccedilatildeo Ambiental
Quais os compromissos do oacutergatildeo com o serviccedilo
Cumprir os princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica legalidade impessoalidade publicidade eficiecircncia
entre outros impliacutecitos na lei Garantir o esforccedilo dos servidores para atender com rapidez cordialidade
e busca da satisfaccedilatildeo do usuaacuterio
Quais os serviccedilos prestados
O link abaixo conteacutem todos os serviccedilos prestados pelo Licenciamento Ambiental que aleacutem de
licenccedilas ambientais emite tambeacutem Autorizaccedilotildees Certidotildees Pareceres Relatoacuterios Informaccedilotildees
Atualizado em 11072016 paacuteg 5 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
1Ampliaccedilatildeo
de LO
Aprovar a modificaccedilatildeo das dimensotildees fiacutesicas espaciais ou produtivas deuma atividade poluidora
EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
2AlteraccedilotildeesCadastrais
Alteraccedilotildees de dados comorazatildeo social CNPJ alteraccedilatildeo de testada entreoutros
Requerimento Comprovar informaccedilotildees a serem alteradas DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentos via
Correios oupessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
3Atendiment
o
Informar identificar eencaminhar o usuaacuterio aos serviccedilos prestados
Identificar-seInformar tel contatoInformar serviccedilo ou necessidade
Lei nordm 64502010Dec 260822016
Telefonepresencial e e-
mailSemma
700h-1130he
1330h-1700h
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
ImediatoCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
4 Autorizaccedilatildeo
Define condiccedilotildees de atividades temporaacuterias e obras emergenciais de interesse puacuteblico transporte de produtos e resiacuteduos perigosos ou ainda para avaliar a eficiecircncia das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade
EnquadramentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ART DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
5
Avaliaccedilatildeo deencerramen
toparalisaccedilatildeoou retomadada atividade
Avaliar viabilidade do empreendimento quando for preciso paralisar encerrar ou retomar a atividade
RequerimentoComprovar cumprimento das condicionantes
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentos via
Correios oupessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
6 Avaliaccedilatildeo deRAD
Avaliar projetos com objetivos de recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
Requerimento DocumentosProjeto e ART
LC 1402011Lei 69381981Dec 260822016
Protocolo dedocumentos via
Correios ou
Semma 800h-1200h 3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
Atualizado em 11072016 6 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
(reabilitaccedilatildeo restauraccedilatildeo ou remediaccedilatildeo)
DAM quitado IN 022016 pessoalmente
7Certidatildeo
Ambiental
Declara atesta e certifica determinadas informaccedilotildeesde caraacuteter ambiental como inexigibilidade de licenciamento ambiental
RequerimentoDocumentosDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
8
Consulta deLicenccedilas e
atosemitidos
Apresenta informaccedilotildees sobre todas as licenccedilas emitidas com nome dos responsaacuteveis atividades localizaccedilatildeo validade e outros dados
Nuacutemero da licenccedila nome do requerente data ouprazo
Lei 125272011Lei 64502010
Web site e-mailou presencial
Web sitee
Semma
800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
Imediato noweb site 20
diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente em casopresencial
Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
9Consulta
PreacuteviaAmbiental
Obter informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de sua atividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildeesdiversas no ambiente
RequerimentoDocumentosApresentaccedilatildeo da situaccedilatildeo a ser avaliadaDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
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20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente
Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
10Coacutepia deprocessos
Fornecer informaccedilotildees sobre processos de licenciamento e outros atos
Requerimento informando qual documento que precisaCoacutepia de documentos pessoaisPagar a reproduccedilatildeodos documentos
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justificadamente
Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
11Decisatildeo de
Defesas
Decidir sobre defesas apresentadas para impugnaccedilatildeo de atos e decisotildees do serviccedilo de licenciamento ambiental
RequerimentoImpugnaccedilatildeo conforme modeloSem taxa
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30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
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Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
12Dispensa deLicenciame
nto
Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes
EnquadramentoRequerimentoDAM quitado
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Internet epresencial
(movimentaccedilatildeode terra)
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15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
13Licenccedila deInstalaccedilatildeo
Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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90 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
14Licenccedila deOperaccedilatildeo
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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15LicenccedilaPreacutevia
Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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16 Licenciamento com fasesuprimida
Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
controle semelhante
17
Licenciamento
Concomitante
Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade
Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado
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19
LOProcedimen
toSimplificado
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo
EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado
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20Pareceres eorientaccedilotildees
Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas
Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise
LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016
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Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila
18Procedimento Corretivo
Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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serviccedilo
21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees
Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado
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15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados
Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Telefonepresencial e e-
mailSemma 800h-1200h
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15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
23Relatoacuterio deatividadespoluidoras
Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis
Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal
Lei 69381981Lei 106502003
Web site e-mailou presencial
Web siteSemma
ou Ouvidoria
800h-1200h24h na web
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Imediato ouateacute 15 diasem alguns
casos
Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos
24Renovaccedilatildeo
de LO
Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO
RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado
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Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
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4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o
Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal
relacionada ao meio ambiente
Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)
Norma Assunto
Lei nordm 7349 de 30 de dezembro
de 2015
Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES
Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016
Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo
D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015
Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias
Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016
Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal
Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016
Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados
Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015
Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo
Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013
Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais
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5 Documentos e exigecircncias
Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica
Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias
Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental
Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda
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registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash
SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante
bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado
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Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
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bull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo
1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria
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Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas
2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de
Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo
Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
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Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que
natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo
Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria
Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e
assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa
Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental
anterior (original)
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
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DAM
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
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Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
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Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
3 Carta de Serviccedilos
O que eacute a Carta de Serviccedilos
Eacute um instrumento informativo sobre todos os serviccedilos prestados pelo Municiacutepio de Cachoeiro de
Itapemirim no acircmbito do Licenciamento Ambiental
Quais os setores responsaacuteveis pela prestaccedilatildeo do serviccedilo
A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerecircncia de Licenciamento
Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente satildeo responsaacuteveis por garantir a prestaccedilatildeo do
serviccedilo contando com a atuaccedilatildeo de seus servidores e de outros setores como Administrativo
Fiscalizaccedilatildeo Gestatildeo Ambiental e Educaccedilatildeo Ambiental
Quais os compromissos do oacutergatildeo com o serviccedilo
Cumprir os princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica legalidade impessoalidade publicidade eficiecircncia
entre outros impliacutecitos na lei Garantir o esforccedilo dos servidores para atender com rapidez cordialidade
e busca da satisfaccedilatildeo do usuaacuterio
Quais os serviccedilos prestados
O link abaixo conteacutem todos os serviccedilos prestados pelo Licenciamento Ambiental que aleacutem de
licenccedilas ambientais emite tambeacutem Autorizaccedilotildees Certidotildees Pareceres Relatoacuterios Informaccedilotildees
Atualizado em 11072016 paacuteg 5 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
1Ampliaccedilatildeo
de LO
Aprovar a modificaccedilatildeo das dimensotildees fiacutesicas espaciais ou produtivas deuma atividade poluidora
EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
2AlteraccedilotildeesCadastrais
Alteraccedilotildees de dados comorazatildeo social CNPJ alteraccedilatildeo de testada entreoutros
Requerimento Comprovar informaccedilotildees a serem alteradas DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentos via
Correios oupessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
3Atendiment
o
Informar identificar eencaminhar o usuaacuterio aos serviccedilos prestados
Identificar-seInformar tel contatoInformar serviccedilo ou necessidade
Lei nordm 64502010Dec 260822016
Telefonepresencial e e-
mailSemma
700h-1130he
1330h-1700h
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
ImediatoCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
4 Autorizaccedilatildeo
Define condiccedilotildees de atividades temporaacuterias e obras emergenciais de interesse puacuteblico transporte de produtos e resiacuteduos perigosos ou ainda para avaliar a eficiecircncia das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade
EnquadramentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ART DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
5
Avaliaccedilatildeo deencerramen
toparalisaccedilatildeoou retomadada atividade
Avaliar viabilidade do empreendimento quando for preciso paralisar encerrar ou retomar a atividade
RequerimentoComprovar cumprimento das condicionantes
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentos via
Correios oupessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
6 Avaliaccedilatildeo deRAD
Avaliar projetos com objetivos de recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
Requerimento DocumentosProjeto e ART
LC 1402011Lei 69381981Dec 260822016
Protocolo dedocumentos via
Correios ou
Semma 800h-1200h 3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
Atualizado em 11072016 6 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
(reabilitaccedilatildeo restauraccedilatildeo ou remediaccedilatildeo)
DAM quitado IN 022016 pessoalmente
7Certidatildeo
Ambiental
Declara atesta e certifica determinadas informaccedilotildeesde caraacuteter ambiental como inexigibilidade de licenciamento ambiental
RequerimentoDocumentosDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
8
Consulta deLicenccedilas e
atosemitidos
Apresenta informaccedilotildees sobre todas as licenccedilas emitidas com nome dos responsaacuteveis atividades localizaccedilatildeo validade e outros dados
Nuacutemero da licenccedila nome do requerente data ouprazo
Lei 125272011Lei 64502010
Web site e-mailou presencial
Web sitee
Semma
800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
Imediato noweb site 20
diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente em casopresencial
Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
9Consulta
PreacuteviaAmbiental
Obter informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de sua atividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildeesdiversas no ambiente
RequerimentoDocumentosApresentaccedilatildeo da situaccedilatildeo a ser avaliadaDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
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20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente
Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
10Coacutepia deprocessos
Fornecer informaccedilotildees sobre processos de licenciamento e outros atos
Requerimento informando qual documento que precisaCoacutepia de documentos pessoaisPagar a reproduccedilatildeodos documentos
Lei 125272011Lei 64502010
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20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente
Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
11Decisatildeo de
Defesas
Decidir sobre defesas apresentadas para impugnaccedilatildeo de atos e decisotildees do serviccedilo de licenciamento ambiental
RequerimentoImpugnaccedilatildeo conforme modeloSem taxa
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30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
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Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
12Dispensa deLicenciame
nto
Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes
EnquadramentoRequerimentoDAM quitado
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Internet epresencial
(movimentaccedilatildeode terra)
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15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
13Licenccedila deInstalaccedilatildeo
Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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14Licenccedila deOperaccedilatildeo
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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15LicenccedilaPreacutevia
Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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16 Licenciamento com fasesuprimida
Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
controle semelhante
17
Licenciamento
Concomitante
Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade
Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado
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19
LOProcedimen
toSimplificado
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo
EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado
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20Pareceres eorientaccedilotildees
Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas
Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise
LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016
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30 dias
Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila
18Procedimento Corretivo
Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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serviccedilo
21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees
Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado
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15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados
Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias
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Telefonepresencial e e-
mailSemma 800h-1200h
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15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
23Relatoacuterio deatividadespoluidoras
Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis
Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal
Lei 69381981Lei 106502003
Web site e-mailou presencial
Web siteSemma
ou Ouvidoria
800h-1200h24h na web
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Imediato ouateacute 15 diasem alguns
casos
Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos
24Renovaccedilatildeo
de LO
Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO
RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado
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Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
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4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o
Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal
relacionada ao meio ambiente
Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)
Norma Assunto
Lei nordm 7349 de 30 de dezembro
de 2015
Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES
Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016
Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo
D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015
Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias
Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016
Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal
Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016
Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados
Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015
Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo
Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013
Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais
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5 Documentos e exigecircncias
Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica
Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias
Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental
Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda
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registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash
SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante
bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado
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bull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo
1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria
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Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas
2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de
Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo
Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
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Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que
natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo
Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria
Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e
assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa
Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental
anterior (original)
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
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DAM
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
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Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
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Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
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Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
1Ampliaccedilatildeo
de LO
Aprovar a modificaccedilatildeo das dimensotildees fiacutesicas espaciais ou produtivas deuma atividade poluidora
EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
2AlteraccedilotildeesCadastrais
Alteraccedilotildees de dados comorazatildeo social CNPJ alteraccedilatildeo de testada entreoutros
Requerimento Comprovar informaccedilotildees a serem alteradas DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentos via
Correios oupessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
3Atendiment
o
Informar identificar eencaminhar o usuaacuterio aos serviccedilos prestados
Identificar-seInformar tel contatoInformar serviccedilo ou necessidade
Lei nordm 64502010Dec 260822016
Telefonepresencial e e-
mailSemma
700h-1130he
1330h-1700h
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
ImediatoCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
4 Autorizaccedilatildeo
Define condiccedilotildees de atividades temporaacuterias e obras emergenciais de interesse puacuteblico transporte de produtos e resiacuteduos perigosos ou ainda para avaliar a eficiecircncia das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade
EnquadramentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ART DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
5
Avaliaccedilatildeo deencerramen
toparalisaccedilatildeoou retomadada atividade
Avaliar viabilidade do empreendimento quando for preciso paralisar encerrar ou retomar a atividade
RequerimentoComprovar cumprimento das condicionantes
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentos via
Correios oupessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
6 Avaliaccedilatildeo deRAD
Avaliar projetos com objetivos de recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
Requerimento DocumentosProjeto e ART
LC 1402011Lei 69381981Dec 260822016
Protocolo dedocumentos via
Correios ou
Semma 800h-1200h 3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
Atualizado em 11072016 6 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
(reabilitaccedilatildeo restauraccedilatildeo ou remediaccedilatildeo)
DAM quitado IN 022016 pessoalmente
7Certidatildeo
Ambiental
Declara atesta e certifica determinadas informaccedilotildeesde caraacuteter ambiental como inexigibilidade de licenciamento ambiental
RequerimentoDocumentosDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
8
Consulta deLicenccedilas e
atosemitidos
Apresenta informaccedilotildees sobre todas as licenccedilas emitidas com nome dos responsaacuteveis atividades localizaccedilatildeo validade e outros dados
Nuacutemero da licenccedila nome do requerente data ouprazo
Lei 125272011Lei 64502010
Web site e-mailou presencial
Web sitee
Semma
800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
Imediato noweb site 20
diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente em casopresencial
Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
9Consulta
PreacuteviaAmbiental
Obter informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de sua atividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildeesdiversas no ambiente
RequerimentoDocumentosApresentaccedilatildeo da situaccedilatildeo a ser avaliadaDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente
Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
10Coacutepia deprocessos
Fornecer informaccedilotildees sobre processos de licenciamento e outros atos
Requerimento informando qual documento que precisaCoacutepia de documentos pessoaisPagar a reproduccedilatildeodos documentos
Lei 125272011Lei 64502010
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
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20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente
Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
11Decisatildeo de
Defesas
Decidir sobre defesas apresentadas para impugnaccedilatildeo de atos e decisotildees do serviccedilo de licenciamento ambiental
RequerimentoImpugnaccedilatildeo conforme modeloSem taxa
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30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
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Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
12Dispensa deLicenciame
nto
Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes
EnquadramentoRequerimentoDAM quitado
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Internet epresencial
(movimentaccedilatildeode terra)
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15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
13Licenccedila deInstalaccedilatildeo
Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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90 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
14Licenccedila deOperaccedilatildeo
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
15LicenccedilaPreacutevia
Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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16 Licenciamento com fasesuprimida
Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
controle semelhante
17
Licenciamento
Concomitante
Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade
Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado
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19
LOProcedimen
toSimplificado
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo
EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado
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20Pareceres eorientaccedilotildees
Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas
Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise
LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016
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30 dias
Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila
18Procedimento Corretivo
Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees
Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado
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22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados
Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias
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Telefonepresencial e e-
mailSemma 800h-1200h
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15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
23Relatoacuterio deatividadespoluidoras
Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis
Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal
Lei 69381981Lei 106502003
Web site e-mailou presencial
Web siteSemma
ou Ouvidoria
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Imediato ouateacute 15 diasem alguns
casos
Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos
24Renovaccedilatildeo
de LO
Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO
RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado
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4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o
Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal
relacionada ao meio ambiente
Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)
Norma Assunto
Lei nordm 7349 de 30 de dezembro
de 2015
Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES
Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016
Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo
D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015
Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias
Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016
Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal
Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016
Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados
Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015
Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo
Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013
Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais
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5 Documentos e exigecircncias
Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica
Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias
Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental
Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda
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registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash
SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante
bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado
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bull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo
1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria
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Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas
2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de
Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo
Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
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Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que
natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo
Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria
Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e
assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa
Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental
anterior (original)
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
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DAM
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
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Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
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Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
(reabilitaccedilatildeo restauraccedilatildeo ou remediaccedilatildeo)
DAM quitado IN 022016 pessoalmente
7Certidatildeo
Ambiental
Declara atesta e certifica determinadas informaccedilotildeesde caraacuteter ambiental como inexigibilidade de licenciamento ambiental
RequerimentoDocumentosDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
8
Consulta deLicenccedilas e
atosemitidos
Apresenta informaccedilotildees sobre todas as licenccedilas emitidas com nome dos responsaacuteveis atividades localizaccedilatildeo validade e outros dados
Nuacutemero da licenccedila nome do requerente data ouprazo
Lei 125272011Lei 64502010
Web site e-mailou presencial
Web sitee
Semma
800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
Imediato noweb site 20
diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente em casopresencial
Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
9Consulta
PreacuteviaAmbiental
Obter informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de sua atividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildeesdiversas no ambiente
RequerimentoDocumentosApresentaccedilatildeo da situaccedilatildeo a ser avaliadaDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente
Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
10Coacutepia deprocessos
Fornecer informaccedilotildees sobre processos de licenciamento e outros atos
Requerimento informando qual documento que precisaCoacutepia de documentos pessoaisPagar a reproduccedilatildeodos documentos
Lei 125272011Lei 64502010
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias
justificadamente
Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
11Decisatildeo de
Defesas
Decidir sobre defesas apresentadas para impugnaccedilatildeo de atos e decisotildees do serviccedilo de licenciamento ambiental
RequerimentoImpugnaccedilatildeo conforme modeloSem taxa
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
Atualizado em 11072016 7 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
12Dispensa deLicenciame
nto
Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes
EnquadramentoRequerimentoDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Internet epresencial
(movimentaccedilatildeode terra)
Semma800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
13Licenccedila deInstalaccedilatildeo
Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
90 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
14Licenccedila deOperaccedilatildeo
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
15LicenccedilaPreacutevia
Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
16 Licenciamento com fasesuprimida
Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h 3155-5311semmacachoeiroesgovbr
60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
Atualizado em 11072016 8 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
controle semelhante
17
Licenciamento
Concomitante
Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade
Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
19
LOProcedimen
toSimplificado
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo
EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
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60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
20Pareceres eorientaccedilotildees
Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas
Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise
LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016
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30 dias
Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila
18Procedimento Corretivo
Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
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Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees
Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado
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15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados
Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Telefonepresencial e e-
mailSemma 800h-1200h
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15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
23Relatoacuterio deatividadespoluidoras
Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis
Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal
Lei 69381981Lei 106502003
Web site e-mailou presencial
Web siteSemma
ou Ouvidoria
800h-1200h24h na web
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Imediato ouateacute 15 diasem alguns
casos
Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos
24Renovaccedilatildeo
de LO
Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO
RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
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Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
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4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o
Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal
relacionada ao meio ambiente
Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)
Norma Assunto
Lei nordm 7349 de 30 de dezembro
de 2015
Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES
Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016
Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo
D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015
Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias
Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016
Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal
Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016
Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados
Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015
Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo
Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013
Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais
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5 Documentos e exigecircncias
Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica
Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias
Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental
Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda
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registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash
SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante
bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado
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bull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo
1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria
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Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas
2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de
Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo
Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
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Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que
natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo
Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria
Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e
assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa
Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental
anterior (original)
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
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DAM
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
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Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
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Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
12Dispensa deLicenciame
nto
Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes
EnquadramentoRequerimentoDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Internet epresencial
(movimentaccedilatildeode terra)
Semma800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
13Licenccedila deInstalaccedilatildeo
Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
90 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
14Licenccedila deOperaccedilatildeo
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento
RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
15LicenccedilaPreacutevia
Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
16 Licenciamento com fasesuprimida
Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h 3155-5311semmacachoeiroesgovbr
60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
Atualizado em 11072016 8 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
controle semelhante
17
Licenciamento
Concomitante
Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade
Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
19
LOProcedimen
toSimplificado
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo
EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
20Pareceres eorientaccedilotildees
Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas
Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise
LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 dias
Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila
18Procedimento Corretivo
Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
Atualizado em 11072016 9 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees
Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados
Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Telefonepresencial e e-
mailSemma 800h-1200h
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
23Relatoacuterio deatividadespoluidoras
Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis
Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal
Lei 69381981Lei 106502003
Web site e-mailou presencial
Web siteSemma
ou Ouvidoria
800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
Imediato ouateacute 15 diasem alguns
casos
Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos
24Renovaccedilatildeo
de LO
Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO
RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
Atualizado em 11072016 10 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o
Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal
relacionada ao meio ambiente
Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)
Norma Assunto
Lei nordm 7349 de 30 de dezembro
de 2015
Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES
Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016
Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo
D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015
Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias
Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016
Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal
Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016
Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados
Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015
Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo
Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013
Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais
Atualizado em 11072016 paacuteg 11 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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5 Documentos e exigecircncias
Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica
Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias
Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental
Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda
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registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash
SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante
bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado
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bull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo
1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria
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Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas
2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de
Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo
Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
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Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que
natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo
Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria
Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e
assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa
Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental
anterior (original)
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67
Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67
Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
Atualizado em 11072016 25 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
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CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
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CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
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Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
controle semelhante
17
Licenciamento
Concomitante
Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade
Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Protocolo dedocumentospresencial
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
19
LOProcedimen
toSimplificado
Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo
EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
20Pareceres eorientaccedilotildees
Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas
Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise
LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 dias
Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila
18Procedimento Corretivo
Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR
EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
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Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees
Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados
Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Telefonepresencial e e-
mailSemma 800h-1200h
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
23Relatoacuterio deatividadespoluidoras
Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis
Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal
Lei 69381981Lei 106502003
Web site e-mailou presencial
Web siteSemma
ou Ouvidoria
800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
Imediato ouateacute 15 diasem alguns
casos
Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos
24Renovaccedilatildeo
de LO
Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO
RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
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Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o
Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal
relacionada ao meio ambiente
Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)
Norma Assunto
Lei nordm 7349 de 30 de dezembro
de 2015
Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES
Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016
Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo
D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015
Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias
Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016
Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal
Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016
Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados
Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015
Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo
Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013
Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais
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Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
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5 Documentos e exigecircncias
Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica
Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias
Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental
Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda
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registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash
SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante
bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado
Atualizado em 11072016 paacuteg 13 de 67
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bull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo
1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria
Atualizado em 110716 paacuteg 14 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas
2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de
Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo
Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Atualizado em 11072016 paacuteg 15 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
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Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que
natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo
Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria
Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e
assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa
Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental
anterior (original)
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
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DAM
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
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Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
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Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal
Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de
acesso
Local deprestar oserviccedilo
Horaacuterio deatend
Contato PrazoUsuaacuterio do
serviccedilo
21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees
Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados
Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Telefonepresencial e e-
mailSemma 800h-1200h
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos
23Relatoacuterio deatividadespoluidoras
Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis
Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal
Lei 69381981Lei 106502003
Web site e-mailou presencial
Web siteSemma
ou Ouvidoria
800h-1200h24h na web
3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
Imediato ouateacute 15 diasem alguns
casos
Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos
24Renovaccedilatildeo
de LO
Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO
RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado
Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016
Presencialprotocolo de
documentos viaCorreios ou
pessoalmente
Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr
30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos
Atualizado em 11072016 10 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o
Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal
relacionada ao meio ambiente
Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)
Norma Assunto
Lei nordm 7349 de 30 de dezembro
de 2015
Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES
Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016
Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo
D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015
Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias
Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016
Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal
Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016
Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados
Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015
Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo
Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013
Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais
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5 Documentos e exigecircncias
Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica
Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias
Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental
Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda
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registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash
SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante
bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado
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bull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo
1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria
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Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas
2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de
Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo
Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
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Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que
natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo
Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria
Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e
assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa
Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental
anterior (original)
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
semmacachoeiroesgovbr
Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67
DAM
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67
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Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
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Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
Atualizado em 11072016 25 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
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CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
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CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
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Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o
Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal
relacionada ao meio ambiente
Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)
Norma Assunto
Lei nordm 7349 de 30 de dezembro
de 2015
Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES
Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016
Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo
D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015
Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias
Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016
Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal
Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016
Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados
Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015
Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo
Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013
Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais
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5 Documentos e exigecircncias
Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica
Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias
Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental
Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda
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registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash
SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante
bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado
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bull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo
1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria
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Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas
2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de
Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo
Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
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Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que
natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo
Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria
Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e
assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa
Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental
anterior (original)
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
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DAM
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
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Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
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Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
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Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
5 Documentos e exigecircncias
Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica
Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias
Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental
Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda
Atualizado em 110716 paacuteg 12 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash
SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante
bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado
Atualizado em 11072016 paacuteg 13 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
bull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo
1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria
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Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas
2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de
Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo
Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
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Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que
natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo
Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria
Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e
assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa
Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental
anterior (original)
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
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DAM
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
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Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
Atualizado em 11072016 25 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
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CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
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Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash
SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante
bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado
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bull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo
1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria
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Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas
2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de
Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo
Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
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Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que
natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo
Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria
Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e
assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa
Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental
anterior (original)
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
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DAM
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67
Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67
Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
Atualizado em 11072016 25 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
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CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
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CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
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CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
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Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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bull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo
1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria
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Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas
2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de
Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo
Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
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Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que
natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo
Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria
Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e
assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa
Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental
anterior (original)
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
semmacachoeiroesgovbr
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DAM
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67
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Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
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Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
Atualizado em 11072016 25 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
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CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
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CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
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Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas
2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de
Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental
Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento
(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo
Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado
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Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que
natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo
Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria
Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e
assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa
Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental
anterior (original)
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
semmacachoeiroesgovbr
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DAM
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
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Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
Atualizado em 11072016 25 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
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CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
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CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
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Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que
natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo
Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria
Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado
Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e
assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa
Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental
anterior (original)
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
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DAM
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67
Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
Atualizado em 11072016 25 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
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CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
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CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
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CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
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Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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Obs
1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa
2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados
1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo
Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental
(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)
bull Requerimento
bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento
bull Documento de constituiccedilatildeo de firma
bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado
bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia
6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos
Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas
sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
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DAM
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
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Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
Atualizado em 11072016 25 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
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vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)
Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle
sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)
Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida
Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas
Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230
Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr
7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas
O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno
Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
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DAM
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
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Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
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Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos
Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo
A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia
Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte
1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)
2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio
8 Como fazer o enquadramento das atividades
1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho
COacuteDCONSE-
MA
ATIVIDADESCONSEMA
COacuteDCNAE
COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE
PEQUENOPORTE MEacuteDIO
PORTEGRANDE
PORTE LIMITE
POTENCIALPOLUIDOR
305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 -
Produccedilatildeomensal em
Nuacutemerode peccedilas ndash PM
PM lt 50000
50000 ltPM le
200000 PM lt200000
MEacuteDIO
2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de
Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
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DAM
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67
Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67
Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
Atualizado em 11072016 25 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
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CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
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classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul
3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe
4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)
Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor
PORTEPOTENCIAL POLUIDOR
B M AP I II IIIM II III IVG III IV V
Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema
9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200
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Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
semmacachoeiroesgovbr
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DAM
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
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Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
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Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
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13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67
Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
Atualizado em 11072016 25 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
1 Atividades poluidoras
ModalidadesClasses de enquadramento
(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V
LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260
Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo
Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento
Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)
2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270
10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo
Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de
taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de
atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas
entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail
semmacachoeiroesgovbr
Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67
DAM
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
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11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67
Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67
Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
Atualizado em 11072016 25 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
11 Formulaacuterios e modelos
Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados
em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo
O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de
Documentos e Exigecircncias12
Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome
Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma
Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento
Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental
Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc
Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente
Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma
Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado
Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67
Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid
Formulaacuterios servidores
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67
Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
Atualizado em 11072016 25 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos
Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental
Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM
Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo
Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental
Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados
Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico
Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees
Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)
12 Formalizaccedilatildeo do pedido
No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de
licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES
CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de
pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado
Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67
Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
Atualizado em 11072016 25 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma
Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr
site wwwcachoeiroesgovbrservicos
13 Fazer o acompanhamento do processo
Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal
onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de
alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na
referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos
servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres
14 Retirada da Licenccedila Ambiental
A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou
procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da
licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada
da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente
Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma
publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo
15 Consideraccedilotildees finais
Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr
Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67
Consulta de Processos
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
Atualizado em 11072016 25 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II
BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema
ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema
P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor
Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)
Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1 Extraccedilatildeo Mineral
101
Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
810002 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 100
msup3mecircs100 lt PM le
500500 lt PM gt
1000PM gt 1000 Todos B
102
Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais
0810005081000608100070810008
- NAacuterea uacutetil - AU
(ha)- AU lt 30
30 lt AU lt50
AU gt 50 Todos M
103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e
899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU
lt 4 ha
AU le 5 50 lt AU le100
AU gt 100 Todos M
Atualizado em 11072016 25 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros exceto britas)
104
Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase
1121600 - I - - - todos - Todos M
105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio
810006 - NProduccedilatildeo mensal -
PM (msup3mecircs)PM lt 500
msup3mecircsTodos - - Todos M
2 At Agropecuaacuterias
201Suinocultura (Ciclocompleto)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
- todos - - NC lt 200 A
202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM
- todos - - NM lt 30 A
203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 60 A
204
Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia
154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC
todos NC lt 20 M
205
Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N
Aacuterea deconfinamento de
animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de
meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido
159899 613105613110613115613120
N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC
NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M
Atualizado em 11072016 26 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica
207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem
1081301 - ICapacidade
instalada ndash CI(litros)
CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M
208
Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica
1081301 - I - todos - Todos B
209 Avicultura 155504 613305 N
Aacuterea deconfinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
todosAC lt
12000M
210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida
1081301 - ICapacidade
instalada total ndash CI(em litrosh)
todos CI lt 3000 A
211
Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal
I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le
03AU lt 03 M
212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou
- I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 27 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
congelamento de vegetais
3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos
301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapasdesdobradas
-CMCD (msup2mecircs)
CMCD le3000
3000 ltCMCD le12000
CMCD le12000
M
302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de
chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)
CMCP le4500
4500 ltCMCP le37500
CMCP le37500
M
303
Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos
23915022391503
- IProduccedilatildeo Mensal
msup2mecircs
PM lt13500msup2mecircs
Todos Todos M
304
Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si
23915022391503
- I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo somandoo produto de todas
as fases - CMP(msup2mecircs)
-CMP lt3000
3000 ltCMP le15000
CMP lt15000
M
305
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros
2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas ndash PM
PM lt50000
50000 ltPM le
200000
PM lt200000
M
306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M
Atualizado em 11072016 28 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)
PM (msup2) 165000PM le
660000660000
307
Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)
2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de
peccedilas - PM
PM lt 150msup3mecircs
PM lt600000
PM lt600000
M
308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil
810007 - I - todos Todos B
309
Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas
2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM lt20000
20000 ltPM le50000
PM lt50000
M
310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas
2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash
PM (tmecircs)PM le 1000
PM lt1000
M
311Limpeza de blocos derochas ornamentais
- I - Todos Todos B
312
Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais
2391502 - I - Todos Todos B
4Induacutestria deTransformaccedilatildeo
401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento
2330305 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)
CMP lt1000
1000 ltCMP le2500
CMP lt2500
M
402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M
Atualizado em 11072016 29 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
10000CPE le50000
50000
403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente
19217002399199
- I
Capacidade deproduccedilatildeo dos
equipamentos -CPE (tano)
CPE lt 80008000 ltCPE le48000
CPE lt48000
M
5 Induacutestria Metalmecacircnica M
501
Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico
24318002439300244150224491022449199245120024521002531402
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
CMP lt9000
9000 ltCMP le54000
CMP lt54000
M
502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos
2424502 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 100100 lt CMP
le 500CMP lt
500M
503Produccedilatildeo de soldas eanodos
2449103 - I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP(tmecircs)
CMP lt 22 lt CMP le
10CMP lt 10 M
504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e
2532202 - I CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo CMP
CMP le 3 3 lt CMP le5
CMP lt 5 M
Atualizado em 11072016 30 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outras) (tmecircs)
505
Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico
25110002512800
724440 I
CapacidadeMaacutexima de
ProcessamentoCMP (tmecircs)
CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
506
Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico
244150225926012592602259340025993012599399
- I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B
507
Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2532201991305991315
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
508
Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico
2521700724405724410
I
CapacidadeMaacutexima de
Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)
PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B
509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento
253900125918002822402
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M
Atualizado em 11072016 31 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo
2840200285260028666002869100
quando houver
510
Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas
29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900
331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110
I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le
03AU gt 03 Todos M
511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas
2539002 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo
- M
601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e
271040127104022710403
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 32 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
outros) quando houver
602
Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica
2621300262210026311002632900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
7Induacutestria de Material deTransporte
M
702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio
293010129301032950600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio
- M
801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira
16102011610202
- I
Volume mensal demadeira a ser
serrada - VMMS(msup3mecircs)
VMMS le500
VMMS gt500
Todos M
802
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria
1622602 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
803
Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria
1623400 - I
Volume mensal demadeira a serprocessada -
VMMP (msup3mecircs)
VMMP le1000
VMMP gt1000
Todos M
Atualizado em 11072016 33 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
805
Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico
1621800 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada
1629301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
808
Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins
1629302 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco
3101200 771105 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados
29492013104700
765205 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos
1610202 - I - todos Todos B
Atualizado em 11072016 34 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos ou orgacircnicos
9Induacutestria de celulose epapel
- M
901
Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- I - 002 lt I Todos M
10 Induacutestria de Borracha - M
1001
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)
CMP le3500
3500 ltCMP le5000
CMP lt5000
M
1002
Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos
2212900 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)
CMP le 500500 lt CMP
le 2000CMP lt2000
M
1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de
22196002519400
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 35 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
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Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
artefatos deste material
1004
Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial
2219600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M
11 Induacutestria Quiacutemica M
1101
Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos
2033900 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos
20711002072000
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1103
Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis
1041400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1104
Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla
2093200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina
2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 36 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1106
Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas
4649409 - N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M
1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria
2063100 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M
1109
Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio
8122200 - I - todos todos Todos M
1110
Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)
1510600 - I
Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo
(peccedilasmecircs)
CMP le30000
30000 ltCMP le100000
CMP lt100000
M
12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos
1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos
2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
Atualizado em 11072016 37 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quando houver
1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais
2223400222930222293032229399
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1203
Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem
2229301 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo
2222600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos I lt 1 M
1205
Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria
2223400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico
222930122293993103900
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
13 Induacutestria Tecircxtil
1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento
131110013120001313800132190013227001323500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos Todos B
Atualizado em 11072016 38 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento
13405021340599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas
1353700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M
1304
Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis
13511001359600
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados
1359600 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le01
01 lt I le 1 I gt 1 Todos B
1306
Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura
13405011340502
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 1 I lt 1 M
14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles
1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente
1340599 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 003 Todos B
1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento
1411801141260114126021413401
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I gt 005 Todos B
Atualizado em 11072016 39 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1413402
1403
Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1404
Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos
9601701 - I
Nuacutemero deunidades
processadas ndash NUP(unidadesdia)
TodosNUP lt2000
A
1405
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1406
Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas
9601701 516310 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1407
Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento
1531901 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
003 lt I le02
01 lt I le 05 I lt 05 M
1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros
15297001531901
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos I lt 02 A
Atualizado em 11072016 40 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
e peles com tingimento quando houver
1409
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos003 lt I lt
0202 lt I le 05 I lt 05 M
1410
Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie
15297001531901
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
15Induacutestria de ProdutosAlimentares
1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos
1081302 841610 I
Capacidademaacutexima de
processamento- CP(tond)
CPlt 05tondia
CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M
1502
Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins
10937011093702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1503
Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto
1099699 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU gt 200msup2 ateacute 1000
msup2
002 lt I le03
I gt 03 Todos M
1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais
103170010325011032599
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
002 lt I le01
01 lt I le 03 I lt 03 M
1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M
Atualizado em 11072016 41 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1506
Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo
10422001065103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1508
Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento -CA (litros)
CA le 40000CA gt
40000Todos M
1509
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria
10511001052000
- I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
todosCP lt
30000A
1510
Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria
1051100 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CP (litrosdia)
CP le 2000020000 lt CP
le 60000CP lt
60000M
1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos
10929001094500
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
AU a partirde 200 msup2
ateacute 1000 msup2
002 lt I le02
02 lt I le 03 I lt 03 M
1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas
1033301 - IQuantidade
maacutexima de frutaprocessada (tdia)
Todos FP lt 50 A
Atualizado em 11072016 42 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras
1099603 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
200 msup2 lt Ilt 1000 msup2
01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M
1515
Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada
4634603 - I
Capacidademaacutexima de
processamento -CMP (kgdia)
CMP lt1500Kgdia
CMP le3000
3000 ltCMP le6000
CMP lt6000
M
1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte
10121011012102
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
CA le 500500 lt CA le
30003000 lt CA
le 20000CA lt
20000A
1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade
maacutexima de abate -CA (animaisdia)
todos CA lt 80 A
1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte
101120110112021011204
- ICapacidade
maacutexima de abate-CA (animaisdia)
todos CA lt 40 A
1519
Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidademaacutexima de abates
CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais
de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia
todos CA lt 80 A
Atualizado em 11072016 43 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
1520
Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)
I - Todos Todos M
1521
Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal
1013901 - I
Capacidademaacutexima de
produccedilatildeo - CMP(tmecircs)
CMP le 5050 lt CMP le
100CMP lt
100M
1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos
1095300 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M
1523
Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins
ICapacidademaacutexima de
produccedilatildeo (tmecircs)
Aacuterea Uacutetil le1000 msup2
CMP le 2020 lt CMP le
100CMP lt
100M
1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos
1066000 - I Capacidademaacutexima de
CMP lt 30tonmecircs
CMP le1000
CMP gt1000
- Todos M
Atualizado em 11072016 44 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)
produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)
16 Induacutestria de Bebidas
1601
Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco
4635403 - I
Capacidademaacutexima de
armazenamento -CA (litros)
TodosCA lt
30000M
1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)
11119014635403
- I - Todos - Todos B
1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco
1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000M
1604
Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes
1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria- PD(litrosdia)
TodosPD lt
10000A
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima
diaacuteria - PD(litrosdia)
TodosPD lt
25000A
17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas
ornatos estruturas e preacute-23303012330302
- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B
Atualizado em 11072016 45 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais
2330399estocagem (ha)quando houver
1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais
2311700 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M
1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo
- - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 05 I gt 05 Todos M
1704
Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)
23991022399199
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1705
Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina
222930329301022930103
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
Todos I lt 02 A
1706 Graacuteficas e editoras
18113011811302181210018130011813099
- I - Todos Todos Todos M
1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas
3220500 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
Atualizado em 11072016 46 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M
1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico
32507013250702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos
3230200 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo
32116023212400
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M
1713
Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais
3291400 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 005005 lt I le
0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B
1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal
17427021742799
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais
2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)
Todos 003 lt I lt05
I lt 05 M
Atualizado em 11072016 47 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
inclusive medicamentos esuplementos alimentares
quando houver
1716
Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco
122040112204021220499
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina
3299006 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M
18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo
1801
Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais
6810203 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N
Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero
de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000
I le 300300 lt I le
3000I lt 3000 M
1803
Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento
N - Todos Todos M
1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M
Atualizado em 11072016 48 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
habitacionais verticais
de unidades xNuacutemero de
unidades x Aacutereatotal (ha) 1000
3000
1805
Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental
- NAacuterea terraplanada
AT (ha)
Volume gt200 m3 Altura de
taludes lt 3metros
e Aacuterea deintervenccedilatildeo
lt 10000m2
AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M
1806
Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI
- - NAacuterea total - ATO
(ha)Todos ATO lt 20 A
1807
Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)
9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M
1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria
NNuacutemero de
famiacuteliasNFlt50
20 lt NF le50
NFlt50 M
1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria
N Aacuterea deabrangecircncia (ha)
AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M
Atualizado em 11072016 49 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)
1810
Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts
55108015510802
- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea
uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M
1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)
9603301 - NNuacutemero de jazigos
- NJNJ le 1000
1000 lt NJle 3000
NJ lt 3000 M
1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL
NL le 500500 lt NL le
5000NL lt 5000 M
1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)
60101006120501
- N - Todos Todos M
19 Energia -
1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes
I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M
1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008
N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le
230Tlt230 M
1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008
N - Todos Todos M
1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B
Atualizado em 11072016 50 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008
3514000intervenccedilatildeo- AIN
(ha)13
1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008
35123003514000
- N - Todos Todos B
20Gerenciamento deResiacuteduos
2001
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso
46877014687702
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B
2002
Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho
45307044687703
- I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2003Unidades de reciclagem depapel
3839499 - I
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M
2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos
N
I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de
estocagem (ha)quando houver
I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M
2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B
Atualizado em 11072016 51 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)
2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos
3811400 - NQuantidade de
resiacuteduos recebida -QRR (tdia)
Todos QRR le 30 M
2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo
3811400 - N - Todos Todos B
2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)
3821100 - NCapacidade dearmazenamento
(msup3)Todos
CA lt10000 msup3
B
21Obras e EstruturasDiversas
2101
Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente
N - Todos Todos Todos M
2102
Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)
NAacuterea de
intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1
1 lt AIN le10
Todos A
Atualizado em 11072016 52 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2103
Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada
NExtensatildeo da via
(km)EV le 30 EV le 30
30 lt EV le80
EV gt 80 Todos M
2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa
N - todos Todos M
2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes
NCapacidade
Projetada (Nuacutemerode pessoas)
CPR le 150150 lt CPR
le 450CPR gt 450 Todos M
22Armazenamento eEstocagem
2201
Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
A
2202
Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 1600CA lt1600
Alto
2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos
5211799 - N Capacidade dearmazenamento-
CA (msup3)
CA lt15000
CA lt15000
Alto
Atualizado em 11072016 53 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis
2204
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto
46796025211799
- NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
2205
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M
2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo
N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M
Atualizado em 11072016 54 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos
2207
Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos
NI = Aacuterea construiacuteda
(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)
I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M
23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins
2301 Hospital86101018610102
- NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 50
50 lt NLE le200
NLE lt 200 A
2302
Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas
8640202 - N - Todos Todos Todos M
2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M
Atualizado em 11072016 55 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
21220004771702
2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -
NLNLE le 100 NLE le 100 M
2305Unidades Baacutesicas deSauacutede
- N - Todos Todos Todos M
24 Atividades Diversas
2401
Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndashCA (msup3)
CA lt 6060 lt CA lt
105Todos A
2402
Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo
4731800 NCapacidade de
armazenamento -CA (msup3)
CA lt 4545 lt CA lt
90CA gt 90 Todos M
2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso
4520005 N - Sem rampa Todos Todos M
2404
Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio
8122200 N - Todos Todos A
2405
Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos
- NAacuterea total - ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M
Atualizado em 11072016 56 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P
2406
Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos
- NAacuterea total ndash ATO
(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M
Atualizado em 11072016 57 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)
- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House
- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea
construiacuteda
201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo
203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta
613215 - NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo
205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)
159899 613310 NAacuterea de confinamento de
animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de
confinamento
209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de
aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)
Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento
505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)
25128002542000
724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira
16102011610202
IVolume mensal de
madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada
802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria
1622602 - IVolume mensal de
madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)
Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada
810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados
1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis
13511001359600
- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
Atualizado em 11072016 58 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias
10929001094500
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil
1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais
103170010325011032599
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil
1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700
765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil
1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto
1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo
1731100173200017338001749400
- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil
1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)
quando houverAteacute 300 msup2
1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)
1066000 - ICapacidade maacutexima de
produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs
16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)
10333021111901
I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda
Atualizado em 11072016 59 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
1112700111350211224994635403
1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente
68226008112500
- N
Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais
verticais (moradiasmultifamiliares)
inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos
consolidados oulicenciados
ambientalmente
Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos
1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3
1805
Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)
- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)
Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da
aacuterea
1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza
151202 - ICapacidade de
Armazenamento - CA(litros)
Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque
2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas
- - N Extensatildeo da via (km) Todos
2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos
Atualizado em 11072016 60 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado
2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos
Atualizado em 11072016 61 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)
154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
matrizes - NMAlto
203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de
cabeccedilas- NCAlto
210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada
total ndash CI (em litrosh)Alto
1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos
14118011412601141260214134011413402
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos
9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP
(unidadesdia)Alto
1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie
15297001531901
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
Atualizado em 11072016 62 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo
10422001065103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria
10511001052000
- ICapacidade maacutexima de
processamento - CP(litrosdia)
Alto
1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)
Alto
1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte
101120310121031012104
- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)
Alto
1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204
- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)
Alto
1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte
101120110112021011203101120410121031012104
- I
Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de
grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio
porte abatidosdia
Alto
Atualizado em 11072016 63 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes
1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-
PD (litrosdia)Alto
1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos
11135021122499
- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria
- PD (litrosdia)Alto
1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina
222930329301022930103
- II = Aacuterea construiacuteda (ha)
+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver
Alto
1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI
- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto
2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)
N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto
2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria
4731800 - NCapacidade de
armazenamento - CA(msup3)
Alto
Atualizado em 11072016 64 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
CoacutedConsema
Atividade ConsemaCOacuteDCNAE
COacuteDCBO
Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor
2203
Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis
5211799 - NCapacidade de
armazenamento- CA(msup3)
Alto
2301 Hospital86101018610102
- N Nuacutemero de leitos - NL Alto
2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado
4731800 NCapacidade de
armazenamento ndash CA(msup3)
Alto
2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio
8122200 N - Alto
Atualizado em 11072016 65 de 67
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