Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
www.diariomunicipal.com.br/maceio 1
EXPEDIENTE:
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
01 - PREFEITO DE MACEIÓ
RUI SOARES PALMEIRA
02 - VICE-PREFEITO
MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE
03 - GABINETE DE GOVERNANÇA - GGOV
JOSÉ LAGES JÚNIOR
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SMG
TÁCIO MELO DA SILVEIRA
05 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
DIOGO SILVA COUTINHO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – SMCI
NEANDER TELES ARAÚJO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
CELIANY ROCHA APPELT
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM
ELIANE ALBUQUERQUE DE AQUINO
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO
AMBIENTE – SEDET
MAC MERRHON LIRA PAES
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
ANA DAYSE REZENDE DOREA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA – SEMEC
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA
CARLOS IB FALCÃO BRÊDA
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SEMELJ
DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL –
SEMDS
GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES (INTERINO)
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO
SOCIAL – SEMSCS
IVON BERTO TIBURCIO DE LIMA
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA
SOLIDÁRIA – SEMTABES
CÍCERO RODRIGO CAVALCANTE FERREIRA (INTERINO)
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR
JAIR GALVÃO FREIRE NETO
20 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS –
ARSER
RODRIGO BORGES FONTAN
21 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ – IPREV
FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO
22 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC
VINÍCIUS CAVALCANTE PALMEIRA
23 - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ – SLUM
GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES
24 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ – SIMA
TÁCIO MELO DA SILVEIRA (INTERINO)
25 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
26 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
PATRIMÔNIO – COMARHP
ALAN HELTON DE OMENA BALBINO
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió é uma solução voltada à modernização e
transparência da gestão municipal.
MUNICÍPIO DE MACEIÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 0180 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE
2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SENA, do
cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-2, CPF n°.
604.109.904-00, do (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
- SEMGE, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:432DB11C
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 0181 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE
2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, JOANA ANGELIS DE OLIVEIRA, do cargo em
comissão de Assessor, Símbolo DAS-2, CPF n°. 067.235.954-59, do
(a) GABINETE DE GOVERNANÇA - GGOV, do Quadro de
Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D889D3B1
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 0182 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE
2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, EMMANUELA FERNANDA VASCONCELOS
SANTANA, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-2,
CPF n°. 031.156.004-02, do (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
ECONOMIA - SEMEC, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo
Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:DDB6738C
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
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GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 0183 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE
2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, ERALDO PEREIRA DA SILVA, do cargo em
comissão de Assessor, Símbolo DAS-2, CPF n°. 285.335.854-20, do
(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, do
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:79EEFEDE
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 0184 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE
2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear GASTÃO LESSA DE SOUZA para o cargo em comissão de
Assessor, Símbolo DAS-2, CPF n°. 451.646.144-72, do(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, do Quadro
de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E4FBCA81
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 0185 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE
2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear ELIANE MARIA MIRANDA CUNHA DA SILVA para o
cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-2, CPF n°.
343.173.171-68, do(a) GABINETE DE GOVERNANÇA - GGOV,
do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:565682ED
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 0186 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE
2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear DIEGO RAFAEL FERNANDES BELTRÃO COELHO DA
PAZ para o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-2, CPF n°.
080.891.464-72, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
ECONOMIA - SEMEC, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo
Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A58F1AF0
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 0187 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE
2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear ALAÉRCIO MENESES LEITE para o cargo em comissão
de Assessor, Símbolo DAS-2, CPF n°. 318.656.234-15, do(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, do
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:350D829E
GABINETE DE GOVERNANÇA - GGOV
PORTARIA Nº. 003 MACEIÓ/AL, 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DO GABINETE DE GOVERNANÇA - GGOV,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade
com o Decreto Municipal nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013.
RESOLVE: Conceder diárias em favor do senhor a seguir, tendo em vista o
deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo;
Processo nº. 01000.013571 / 2019
Nome do beneficiário: ARYPUANÃ CAPUXY SANTIAGO NETO
CPF nº. 054.055.264-01
Matrícula nº. 950919-4
Cargo: Assessor Técnico.
Quantidade total de diárias: 03 (três)
Valor total das diárias: R$ 1.590,00 (Hum mil, quinhentos e noventa
reais) Período de deslocamento: 12/02 a 15/02/2019.
Destino: São Paulo/SP
Objetivo do deslocamento: Participação no evento Campus Party
2019, que aborda temas diretamente relacionados ao futuro da
Gestão Pública. Dotação orçamentária: 29.001.04.122.0009.2072.0009 – Elemento de
Despesa: 3.3.90.14.00.00.00.0000 – Fonte: 001000000 – Unidade
Gestora 001.
JOSÉ LAGES JÚNIOR Secretário/GGOV
*Reproduzida por Incorreção.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D94C86A5
GABINETE DE GOVERNANÇA - GGOV
PORTARIA Nº. 004 MACEIÓ/AL, 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DO GABINETE DE GOVERNANÇA - GGOV,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade
com o Decreto Municipal nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013.
RESOLVE:
Conceder diárias em favor da senhora a seguir, tendo em vista o
deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo;
Processo nº. 01000.013569 / 2019
Nome do beneficiário: FERNANDA CORTEZ SILVA
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
www.diariomunicipal.com.br/maceio 3
CPF nº. 046.075.994- 92
Matrícula nº. 951648-4
Cargo: Secretária Adjunta de Cidade Inteligente.
Quantidade total de diárias: 03 (três).
Valor total das diárias: R$ 1.590,00 (Hum mil, quinhentos e noventa
reais) Período de deslocamento: 12/02 a 15/02/2019.
Destino: São Paulo/SP
Objetivo do deslocamento: Participação no evento Campus Party
2019, que aborda temas diretamente relacionados ao futuro da
Gestão Pública. Dotação orçamentária: 29.001.04.122.0009.2072.0009 – Elemento de
Despesa: 3.3.90.14.00.00.00.0000 – Fonte: 001000000 – Unidade
Gestora 001.
JOSÉ LAGES JÚNIOR Secretário/GGOV
*Reproduzida por Incorreção.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:71EF4B6D
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
CITAÇÃO PARA DEFESA ESCRITA - EDITAL DE CITAÇÃO
Nº. 002/CPIA/PGM DE 11/02/2019.
O Presidente da Comissão Permanente de Inquérito
Administrativo do Município de Maceió, no uso de suas atribuições
previstas na Lei Delegada nº 02/2014, na Lei Municipal nº 4973/2000
e na Lei Municipal nº 6.776/2018, resolve CITAR para, no prazo de
10(dez) dias, apresentar DEFESA ESCRITA, na sede da CPIA,
localizada no prédio da Procuradoria-Geral do Município – PGM,
situado à Rua Dr. Pedro Monteiro nº 291, Centro, nesta cidade, das 8h
às 14h, nos autos dos seguintes Processos Administrativos
Disciplinares:
Nº dos autos Servidor Matrícula Secretaria Turma
1 5800.108514/2017 Carla Fernanda Vieira
Barbosa 21026-9 SMS 2ª
Os autos encontram-se nesta Comissão à disposição dos interessados
para apreciação e eventuais esclarecimentos.
Maceió/AL, 11 de Fevereiro 2019.
ARTUR CARNAÚBA GUERRA SANGREMAN LIMA Procurador do Município de Maceió – Matrícula nº 944166-2
Presidente da CPIA
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:87DAF225
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº.
0617/2016, PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. - PROCESSO Nº. 03000.071444/2018.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
SEMAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº15.369.322/0001-80.
CONTRATADA: SAULO ACIOLI RIBEIRO BEZERRA
LEITE, inscrito no CPF sob nº 048.129.494-59, residente e
domiciliado na Rua Doutor Luis Pontes de Miranda, nº 42, Centro,
CEP 57.020-140, nesta capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do objeto Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da
dotação orçamentária prevista na Cláusula TERCEIRA do Segundo
Termo Aditivo do Contrato nº. 0617/2016, passando as despesas
decorrentes da execução a correr por conta dos recursos específicos
consignados no Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência
Social relativos ao exercício de 2019, para o período de 01/01/2019 à
31/12/2019, classificados da seguinte maneira:
PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
Valor do
Apostilamento
14.002.08.244.0024.001.4025 – Serviço de
Acolhimento Institucional para Mulheres
em Situação de Violência.
33.90.36.00.00 -
Outros Serv. de
Terceiros - Pessoa
Física
0010.00.000 –
Recursos
Próprios
R$ 38.400,00
14.002.08.244.0024.001.4025 – Serviço de
Acolhimento Institucional para Mulheres
em Situação de Violência.
33.90.92.00.00 –
Despesas de
Exercícios
Anteriores
0010.00.000 –
Recursos
Próprios
R$ 3.200,00
VALOR: O Valor global do Apostilamento é de R$ 41.600,00
(Quarenta e um mil e seiscentos reais).
CLÁUSULA SEGUNDA: Da vinculação Este Termo de Apostilamento vincula-se ao Processo Administrativo
nº. 03000.071444/2018 administrativo que gerou o apostilamento e
fundamentação jurídica no art. 65, § 8º da Lei nº. 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da ratificação Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.
0617/2016 não alteradas por este instrumento.
Maceió/AL, 07 de Fevereiro de 2019.
CELIANY ROCHA APPELT Secretária/SEMAS
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8478C05F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº.
0391/2014, PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. - PROCESSO Nº. 03000.057531/2018.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
SEMAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº15.369.322/0001-80.
CONTRATADO: DANILO IKAWA DE OLIVEIRA, com CNPJ
nº 172.352.688-67, residente e domiciliado na Rua Otacílio Celestino
Gallo, nº 487, Vila Flórida, São Bernado do Campo/SP, CEP 09.660-
080, Maceio/Al.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do objeto Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da
dotação orçamentária prevista na Cláusula Terceira do Segundo
Termo Aditivo do Contrato nº. 0391/2018, passando as despesas
decorrentes da execução a correr por conta dos recursos específicos
consignados no Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência
Social relativos ao exercício de 2019, para o período de 01/01/2019 a
31/12/2019, classificados da seguinte maneira:
PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO
14.002.08.244.0024.001.4027 – Centro
de Referência Especializado para
População em Situação de Rua.
33.90.36.00.00 - Outros Serv. de
Terceiros - Pessoa Física 2000.02.049 – BL PSE
VALOR: O Valor global do Apostilamento é de R$ 57.505,20
(Cinquenta e sete mil, quinhentos e cinco reais e vinte centavos)
CLÁUSULA SEGUNDA: Da vinculação Este Termo de Apostilamento vincula-se ao Processo Administrativo
nº. 03000.057531/2018 administrativo que gerou o apostilamento e
fundamentação jurídica no art. 65, § 8º da Lei nº. 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da ratificação Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.
0391/2014 não alteradas por este instrumento.
Maceió/AL, 07 de Fevereiro de 2019.
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
www.diariomunicipal.com.br/maceio 4
CELIANY ROCHA APPELT Secretária/SEMAS
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:61E828AE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº.
0406/2016, PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. - PROCESSO Nº. 03000.107207/2015.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
SEMAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº15.369.322/0001-80.
CONTRATADO: BRUNO OTÁVIO VIEIRA DA ROCHA
CARVALHO, inscrito no CPF sob nº 129.128.864-30 e RG nº
3980814-9, residente e domiciliado na Rua Dra Dayse Lins Breda, nº
408, Barro Duro, CEP 57.045.390 nesta capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do objeto Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da
dotação orçamentária prevista na Cláusula SEXTA do Contrato nº.
0406/2016, passando as despesas decorrentes da execução a correr por
conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da
Secretaria Municipal de Assistência Social relativos ao exercício de
2019, para o período de 01/01/2019 à 31/12/2019, classificados da
seguinte maneira:
PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR DO
APOSTILAMENTO
14.001.04.122.0009.001.2086 –
Manutenção e Funcionamento
Administrativo do Órgão
33.90.36.00.00 –
Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa
Física
0010.00.000
– Recursos
Próprios
R$ 19.080,00
14.001.04.122.0009.001.2086 –
Manutenção e Funcionamento
Administrativo do Órgão
33.90.92.00.00 –
Despesas de
Exercícios
Anteriores
0010.00.000
– Recursos
Próprios
R$ 2.700,00
VALOR: O Valor global do Apostilamento é de R$ 21.780,00 (Vinte
e um mil, setecentos e oitenta reais).
CLÁUSULA SEGUNDA: Da vinculação Este Termo de Apostilamento vincula-se ao Processo Administrativo
nº. 03000.107207/2015 administrativo que gerou o apostilamento e
fundamentação jurídica no art. 65, § 8º da Lei nº. 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da ratificação Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.
0406/2016 não alteradas por este instrumento.
Maceió/AL, 07 de Fevereiro de 2019.
CELIANY ROCHA APPELT Secretária/SEMAS
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:0EC21120
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
DE Nº. 039/2017, PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. - PROCESSO Nº. 03000.050945/2016.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
SEMAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº15.369.322/0001-80.
CONTRATADO: TÂNIA MARIA CAVALCANTE ANANAIS
BARROS, com CNPJ nº 803.483.354-15, portadora do RG nº 73007
– SSP/AL, residente e domiciliada no Condomínio Aldebaran –
Ômega, nº 16, Quadra M, Jardim Petrópolis, Maceio/Al.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do objeto
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da
dotação orçamentária prevista na Cláusula SEXTA do Contrato nº.
039/2017, passando as despesas decorrentes da execução a correr por
conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da
Secretaria Municipal de Assistência Social relativos ao exercício de
2019, para o período de 01/01/2019 a 31/12/2019, classificados da
seguinte maneira:
PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO
14.002.08.032.0024.001.2020 –
Manutenção e Funcionamento
Administrativo do Conselho Municipal
de Assistência Social.
33.90.36.00.00 - Outros Serv. de
Terceiros - Pessoa Física 2000.02.041 – BL GBF
VALOR: O Valor global do Apostilamento é de R$ 25.200,00 (Vinte
e cinco mil e duzentos reais)
CLÁUSULA SEGUNDA: Da vinculação Este Termo de Apostilamento vincula-se ao Processo Administrativo
nº. 03000.050945/2016 administrativo que gerou o apostilamento e
fundamentação jurídica no art. 65, § 8º da Lei nº. 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da ratificação Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.
039/2017 não alteradas por este instrumento.
Maceió/AL, 07 de Fevereiro de 2019.
CELIANY ROCHA APPELT Secretária/SEMAS
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:3262B27D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº.
0121/2013, PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. - PROCESSO Nº. 03000.051587/2018.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
SEMAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº15.369.322/0001-80.
CONTRATADA: EVANDRO GERMANO DA SILVA, portador
do RG sob o nº 1044465 SSP/AL, inscrito no CPF sob nº
787.211.994-34, residente e domiciliado nesta capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do objeto Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da
dotação orçamentária prevista na Cláusula TERCEIRA do Terceiro
Termo Aditivo do Contrato nº. 0121/2013, passando as despesas
decorrentes da execução a correr por conta dos recursos específicos
consignados no Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência
Social relativos ao exercício de 2019, para o período de 01/01/2019 à
31/12/2019, classificados da seguinte maneira:
PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO
14.002.08.244.0024.001.4076 –
Serviço de Proteção e Atenção Integral
à família.
33.90.36.00.00 - Outros Serv. de
Terceiros - Pessoa Física
2000.02.045
– BL PSB
VALOR: O Valor global do Apostilamento é de R$ 28.800,00 (Vinte
e oito mil e oitocentos reais).
CLÁUSULA SEGUNDA: Da vinculação Este Termo de Apostilamento vincula-se ao Processo Administrativo
nº. 03000.0515879/2018 administrativo que gerou o apostilamento e
fundamentação jurídica no art. 65, § 8º da Lei nº. 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da ratificação Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.
0121/2013 não alteradas por este instrumento.
Maceió/AL, 07 de Fevereiro de 2019.
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
www.diariomunicipal.com.br/maceio 5
CELIANY ROCHA APPELT Secretária/SEMAS
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D606C5B5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº.
0152/2013, PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. - PROCESSO Nº. 03000.060468/2018.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
SEMAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº15.369.322/0001-80.
CONTRATADA: ALEX SAMARONY SOARES VITAL, portador
do RG sob o nº 843.994 SSP/AL, inscrito no CPF sob nº 994.914.964-
20, residente e domiciliado na Rua Dep. José Lages, nº 546, apto
1102, Edf. Mirai, Ponta Verde, nesta capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do objeto Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da
dotação orçamentária prevista na Cláusula TERCEIRA do Quarto
Termo Aditivo ao Contrato nº. 0152/2013, passando as despesas
decorrentes da execução a correr por conta dos recursos específicos
consignados no Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência
Social relativos ao exercício de 2019, para o período de 01/01/2019 à
31/12/2019, classificados da seguinte maneira:
PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO
14.002.08.244.0024.001.4076 –
Serviço de Proteção Integral à Família .
33.90.36.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros- Pessoa Física
2000.02.045
– BL PSB
VALOR: O Valor global do Apostilamento é de R$ 58.800,00
(Cinqüenta e oito mil e oitocentos reais).
CLÁUSULA SEGUNDA: Da vinculação Este Termo de Apostilamento vincula-se ao Processo Administrativo
nº. 03000.060468/2018 administrativo que gerou o apostilamento e
fundamentação jurídica no art. 65, § 8º da Lei nº. 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da ratificação Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.
0152/2013 não alteradas por este instrumento.
Maceió/AL, 07 de Fevereiro de 2019.
CELIANY ROCHA APPELT Secretária/SEMAS
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8E93CCF9
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº.
0256/2018, PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. - PROCESSO Nº. 03000.000455/2018.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
SEMAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº15.369.322/0001-80.
CONTRATADA: MÁRCIO MACIEL LOPES, inscrito no CPF
sob nº 056.840.304-59, residente e domiciliado na Rua SI Ponta, nº
52, Zona Rural/ Área Rural, CEP 59.700-000 na cidade de Apodi/RN.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do objeto Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da
dotação orçamentária prevista na Cláusula SEXTA do Contrato nº.
0256/2018, passando as despesas decorrentes da execução a correr por
conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da
Secretaria Municipal de Assistência Social relativos ao exercício de
2019, para o período de 01/01/2019 à 31/12/2019, classificados da
seguinte maneira:
PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR DO
APOSTILAMENTO
14.002.08.243.0024.001.4004 – Serviço
de Acolhimento Institucional Feminino
para Criança e Adolescentes.
33.90.36.00.00 –
Outros Serviços de
Terceiros- Pessoa
Física
0010.00.000
– Recursos
Próprios
R$ 30.000,00
14.002.08.243.0024.001.4004 – Serviço
de Acolhimento Institucional Feminino
para Criança e Adolescentes.
33.90.92.00.00 –
Despesas de
Exercícios
Anteriores
0010.00.000
– Recursos
Próprios
R$ 2.500,00
VALOR: O Valor global do Apostilamento é de R$ 32.500,00 (Trinta
e dois mil e quinhentos reais).
CLÁUSULA SEGUNDA: Da vinculação Este Termo de Apostilamento vincula-se ao Processo Administrativo
nº. 03000.000455/2018 administrativo que gerou o apostilamento e
fundamentação jurídica no art. 65, § 8º da Lei nº. 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da ratificação Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.
256/2018 não alteradas por este instrumento.
Maceió/AL, 07 de Fevereiro de 2019.
CELIANY ROCHA APPELT Secretária/SEMAS
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:591AE262
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
NOTIFICAÇÃO Nº. 012/2019
A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO – DFUS,
considerando a irregularidade de carta de habite-se situada na Rua
Carlos Roberto Chagas, nº 180, Lot. Tabuleiro Novo, Qd. 64,
Tabuleiro dos Martins, nesta cidade de Maceió, Alagoas e pela
ausência da assinatura do autuado na Notificação e Auto de Infração
e, como preceitua o art. 618, § Único da Lei nº 5593/2007 (Código de
Urbanismo e Edificações de Maceió) NOTIFICA o proprietário o
Senhor SANDRO MORETE DA SILVA, ou representante legal para
tomar ciência e se fazer presente a esta Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, à Av. Governador
Afrânio Lages, 297, Farol, Maceió, no prazo de 10 (dez) dias, a contar
desta publicação, a fim de proceder às medidas a serem adotadas em
conformidade com a Notificação e Auto de Infração nº 0001275/2019
de 5 de fevereiro de 2019, estando no seu descumprimento, sujeito às
sanções previstas em Lei, nos moldes da Lei Municipal nº 5.593/2007
e 6.145/2012. Em caso de não atendimento, restará subentendida a
ausência do desejo de resolver o impasse de forma amigável, passando
a serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
DFUS-SEDET, Maceió/AL, 08 de Fevereiro de 2019.
ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO Diretora DFUS
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2EC61F2E
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
NOTIFICAÇÃO Nº. 013/2019
A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO – DFUS,
considerando a irregularidade de obra sem Alvará de Construção
situada na Rua QD. A47, R A48, Lote 35,nº 367, Benedito Bentes I,
nesta cidade de Maceió, Alagoas e pela ausência da assinatura do
autuado na Notificação e Auto de Infração e, como preceitua o art.
618, § Único da Lei nº 5593/2007 (Código de Urbanismo e
Edificações de Maceió) NOTIFICA a proprietária a Senhora
GILDETE CABRAL DA SILVA, ou representante legal para tomar
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
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ciência e se fazer presente a esta Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, à Av. Governador
Afrânio Lages, 297, Farol, Maceió, no prazo de 10 (dez) dias, a contar
desta publicação, a fim de proceder às medidas a serem adotadas em
conformidade com a Notificação e Auto de Infração nº 0001128/2019
de 29 de janeiro de 2019, estando no seu descumprimento, sujeito às
sanções previstas em Lei, nos moldes da Lei Municipal nº 5.593/2007
e 6.145/2012. Em caso de não atendimento, restará subentendida a
ausência do desejo de resolver o impasse de forma amigável, passando
a serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
DFUS-SEDET, Maceió/AL, 08 de Fevereiro de 2019.
ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO Diretora DFUS
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:29BC7DE3
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
LIBERAÇÃO DE EMBARGO - PROCESSO Nº. 4000.52860/2016
AUTUADO: EMBAIXADOR II EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ: 18985252/0001-82.
ENDEREÇO: AVENIDA HAMILTON DE BARROS SOUTINHO,
731 NO BAIRRO DE JATIUCA.
LIBERAÇÃO EMBARGO – 4000.52860-2016
Tendo em vista o proprietário ter atendido o que determina a
Legislação Vigente através do alvará de licença de nº. 562 - 2018 (em
nome da empresa Embaixador II Empreendimentos Imobiliário Spe
Ltda) fica liberado o Embargo da Construção publicado no D.O.M.,
em nome de EMBAIXADOR II EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ: 18985252/0001-82, situado no
endereço supra mencionado.
R.A: 5 FISCAL: CÓD. 52 – N.P.N. 117522 / 2016.
Proc. De notificação: 4000.52860/2018 apenso 3100.56571-2017.
Rep. Nº, 493 / 16 / DFUS.
Rep. de liberação nº. 8 - 2019 (DFUS).
Nome e endereço que constam na notificação e B. C. I. n (Insc.
97193).
Maceió/AL, 07 de Fevereiro de 2019
MAC MERRHON LIRA PAES Secretário/SEDET
ARQTª. ELISABETH DE LIRA SANTOS Secretária Adjunta de Análise e Licenciamento
ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO Diretora de Fiscalização do Uso do Solo
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:37281543
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
LIBERAÇÃO DE EMBARGO - PROCESSO Nº.
3100.003457/2018
AUTUADO: LARES CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ:
24328700/0001-78.
ENDEREÇO: AVENIDA DR. JÚLIO MARQUES LUZ, 122 NO
BAIRRO DE JARIUCA..
LIBERAÇÃO EMBARGO – 3100.003457/2018
Tendo em vista o proprietário ter atendido o que determina a
Legislação Vigente através da copia de alvará de licença 836 - 2018
(em nome de empresa Lares Construção Ltda) fica liberado o
Embargo da Construção, publicado no D.O.M., em nome de LARES
CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ: 24328700/0001-78.
Situado no endereço supra mencionado.
R.A: 1 FISCAL: CÓD. 48 – N.P.N. 121246 / 2018.
Proc. De notificação: 3100.002370/ 2018, Apenso: 3100.032880 /
2018 e 3100.03457/2018.
Rep. Nº, 136 / 18 / DFUS
Rep. de liberação nº. 20 - 2019 (DFUS).
Nome e endereço que constam na notificação e B. C. I. (Insc.
29162874).
Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2019
MAC MERRHON LIRA PAES
Secretário/SEDET
ARQTª. ELISABETH DE LIRA SANTOS
Secretária Adjunta de Análise e Licenciamento
ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO
Diretora de Fiscalização do Uso do Solo
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5C9203D6
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
LIBERAÇÃO DE EMBARGO - PROCESSO Nº.
3100.110481/2017
AUTUADO: VICENTE PEDRO JOAQUIM DOS SANTOS, CPF:
210.634.864-91 OU SEU REP. LEGAL/ JAILSON DA SILVA
LEITE, CPF 539.632.964-53.
ENDEREÇO: AVENIDA DR. HAMILTON FALCÃO, ANTIGA
RUA EXISTENTE EM PROJETO A, LOTE 246, QUADRA D,
LOTE 12, ANTIGO BAIRRO DE FERNÃO VELHO, ATUAL
BAIRRO DE SANTA LUCIA.
LIBERAÇÃO EMBARGO – 3100.110481/2017
Tendo em vista o proprietário ter atendido o que determina a
Legislação Vigente através da copia de alvará de licença 69 - 2019
(em nome Sr. Jailson da silva Leite) fica liberado o Embargo da
Construção, publicado no D.O.M., em nome de VICENTE PEDRO
JOAQUIM DOS SANTOS, CPF: 210.634.864-91 OU SEU REP.
LEGAL/ JAILSON DA SILVA LEITE, CPF 539.632.964-53 .
Situado no endereço supra mencionado.
R.A: 4 FISCAL: CÓD. 49 – N.P.N. 120942 / 2017.
Proc. De notificação: 3100.110481/ 2017
Rep. Nº, 38 / 17 / DFUS
Rep. de liberação nº. 29 - 2019 (DFUS).
Nome e endereço que constam na notificação e B. C. I. (Insc.
178950).
Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2019
MAC MERRHON LIRA PAES Secretário/SEDET
ARQTª. ELISABETH DE LIRA SANTOS Secretária Adjunta de Análise e Licenciamento
ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO Diretora de Fiscalização do Uso do Solo
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F68FC2EC
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
LIBERAÇÃO DE EMBARGO - PROCESSO Nº. 3100.20982/2018
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
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AUTUADO: NOVA TERRA INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 07894213/0001-53.
ENDEREÇO: RUA JOSE VIEIRA, 227, QUADRA 4A, LOTE 19,20
E 21 DISTRITO INDUSTRIAL, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO
MARTINS.
LIBERAÇÃO EMBARGO – 3100.20982/2018
Tendo em vista o equivoco do fiscal na expedição da notificação
120501-2018, ao notificar o imóvel em endereço divergente do B.C.I.
Em questão, fica liberado o embargo da construção, publicado no
D.O.M., em nome de NOVA TERRA INCORPORADORA E
CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 07894213/0001-53, Situado no
endereço supra mencionado.
R.A: 7 FISCAL: CÓD. 50 – N.P.N. 120501 / 2018.
Proc. De notificação: 3100.20982-2018 anexo: 3100.60151-2018/
2018 (DEFESA PRÉVIA), 4000.95130-2015(NOTIFICAÇÃO)
Rep. Nº, 153-2018 / 17 / DFUS
Rep. de liberação nº. 9 - 2019 (DFUS).
Nome e endereço que constam na notificação e B. C. I. (Insc.
29428491).
Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2019
MAC MERRHON LIRA PAES
Secretário/SEDET
ARQTª. ELISABETH DE LIRA SANTOS Secretária Adjunta de Análise e Licenciamento
ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO Diretora de Fiscalização do Uso do Solo
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E0780938
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
""INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CARTA DE HABITE-
SE Nº. 001/2019"" . - PROCESSO Nº. 3100.21920/17.
Interessada: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO INFINITY
COAST SPE Assunto: Solicitação de Carta de Habite-se
Trata-se de pedido de renovação de Alvará de Licença da Torre I –
Ed. Atlântico, integrante do empreendimento Infinity Coast, em Cruz
das Almas. Por razões técnicas apontadas como pendências na
execução da obra e ainda não sanadas pela construtora, foi indeferida
a solicitação da requerente, tendo esta impetrado Mandado de
Segurança, cuja medida liminar foi negada pela 14ª Vara da Capital
nos seguintes termos (Proc. 0731399-45.2018.8.02.0001):
“DECISÃO: (...) Trata-se de pedido liminar que objetiva a imediata
renovação do alvará de licença para a construção. Para a concessão
da liminar pleiteada, contudo, faz-se necessária a verificação da
presença, na presente demanda, de alguns requisitos peculiares, a
saber: periculum in mora e fumus boni iuris. Com relação ao fumus
boni iuris, não há elementos suficientes nos autos que me permitam,
ao menos no presente momento, verificar a sua presença. Em que
pese todos os danos que estão sendo suportados pela impetrante, bem
como pelos vários empregados a esta vinculados, deve-se ter em
mente que os atos administrativos em geral possuem como uma de
suas características/atributos a presunção de legitimidade, que diz
respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse
atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos
administrativos foram emitidos com observância da lei. Como se vê, a
presunção de legitimidade é relativa, somente podendo ser elidida por
meio de prova robusta, que demonstre de maneira inequívoca que a
administração incorreu em algum erro. Assim, "inverte-se, sem
dúvida nenhuma, o ônus de agir, já que é a parte interessada que
deverá provar, perante o Judiciário, a alegação de ilegalidade do
ato". Com base nesse entendimento, o STJ já afirmou que: "(...)Os
atos administrativos gozam de presunção de legalidade e veracidade.
Só prova em contrário poderá afetar a eficácia.(...)" (STJ; ROMS
8628; MG; Sexta Turma; Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiario; Julg.
18/08/1998; DJU 21/09/1998; pág 00232.). No presente caso, não
vejo como ser afastada a presunção de legitimidade do ato
administrativo, já que não se pode inferir - ao menos neste juízo de
cognição sumária - acerca do alegado direito líquido e certo, ou se a
autoridade coatora agiu com abuso de poder. Assim, inexistindo
demonstração inequívoca de ilegalidade, deve-se prestigiar a conduta
estatal, até e caso seja provado algo diverso. Deveras, a existência ou
inexistência dos fatos ensejadores do indeferimento somente poderá
advir da colheita de outros elementos de convicção que porventura
desfaçam as impressões lançadas pela Administração Pública. Esse é
o entedimento amplamente adotado por nossa jurisprudência:
ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO AMBIENTAL. PRESUNÇÃO DE
LEGITIMIDADE E VERACIDADE. 1 - OS ATOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PAUTADOS NO PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE ESTRITA, GOZAM DE PRESUNÇÃO DE
LEGITIMIDADE E VERACIDADE. 2 - CABE A QUEM ALEGA
PROVAR QUE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL NÃO ESPELHA
A VERDADE. 3 - AGRAVO NÃO PROVIDO. (26593020118070000
DF 0002659-30.2011.807.0000, Relator: JAIR SOARES, Data de
Julgamento: 04/05/2011, 6ª Turma Cível, Data de Publicação:
12/05/2011, DJ-e Pág. 144, undefined) No mais, para que seja
concedida a tutela de urgência requerida, resta imperioso que esta
seja reversível, o que também não se verifica. No caso em tela,
concedida a liminar por este Juízo e, caso ocorra algum dano
proveniente da continuidade das obras, o que estará em risco é não só
o empreendimento da impetrada, mas as vidas e residências de 894
(oitocentas e noventa e quatro) famílias, pelo quê é inimaginável a
possibilidade de reverter os efeitos da tutela pretendida. No caso, a
irreversibilidade é difusa, ou seja, externa à relação jurídica
processual. Ante o exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR
requerida, por não verificar a presença dos seus pressupostos,
devendo a autora aguardar o fim do presente mandamus para ver sua
pretensão acolhida, ou não. Notifique-se a autoridade impetrada para
que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações que entender
necessárias, dando-se ciência ao órgão de representação judicial do
Município de Maceió, enviando-lhe cópia da inicial, sem os
documentos que lhe acompanham, para que, querendo, ingresse no
feito, o que determino em consonância com o art. 7º, incisos I e II, da
Lei n.º 12.016/2009. Em seguida, vista ao Ministério Público do
Estado de Alagoas. Maceió, 03 de dezembro de 2018 Antonio
Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito”
De fato, em vistoria realizada na edificação pelo setor de fiscalização
edilícia da SEDET, verificou-se que a execução do pé direito (altura
do piso ao forro de teto)de vários pavimentos do empreendimento
ocorreu em desobediência ao projeto, inferior à altura mínima de
2,50m exigida pelo Código Edificações (Lei 5593/07) e normativos da
ABNT (Norma de Desempenho NBR 15.575-1/2013). Segundo esses
normativos, a altura mínima do pé direito em compartimentos de
permanência prolongada é de 2,50m, na forma dos projetos da
requerente aprovados pela SEDET.Após instalados os referidos forros
nessa fase final de execução do empreendimento, a fiscalização
edilícia da SEDET constatou a execução errônea dos forros,
determinando à requerente reposicioná-los na altura correta, sob pena
de indeferimento da renovação da licença. Reiteradamente notificada,
a requerente não adotou as medidas corretivas na edificação para
adequá-la aos projetos, restando impossível a renovação do alvará,
senão até que a requerente promova as competentes retificações na
altura dos forros.
É importante destacar que o Tribunal de Justiça de Alagoas reafirmou
a decisão da14ª Vara Cível da Capital que indeferiu a medida liminar,
nos seguintes termos:
“12. Da análise do processo de renovação do alvará que consta às
fls. 220/252, vê-se que a engenheira responsável, em 7/4/2017,
solicitou a notificação do agravante para apresentação de novas
plantas (fl. 221), em face da constatação de divergências no pé
direito, incompatíveis com as plantas anteriormente aprovadas. 13.
Posteriormente, em 12/9/2017, foi apresentada nova observação no
processo, informando que o pé direito de 2,40m nos apartamentos dos
Pavimentos Tipo não atenderia a legislação e, por isso, não poderiam
ser aprovados (fl. 228). Como as novas plantas apresentadas não
atendiam à legislação, o pleito do agravante foi indeferido, em
18/9/2017 (fl. 231). 14. O agravante foi notificado para adequar a
obra ao projeto aprovado, conforme instrumento que consta à fl. 240,
mas o agravante não atendeu a decisão administrativa. 15. Após nova
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
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notificação, desta vez em 9/11/2017 (fl. 244), o agravante mais se
quedou inerte, constando apenas a informação nos autos, datada de
14/8/2018, de que a empresa teria procedido à juntada de documento
manifestando a concordância dos adquirentes das unidades
autônomas em relação ao pé direito (fl. 252). 16. Em sua decisão de
fls. 16/19, percebe-se que o Magistrado entendeu que a presunção de
legitimidade dos atos administrativos, a despeito de ser relativa,
somente poderia ser elidida por meio de prova robusta que
demonstrasse de maneira inequívoca que a administração incorreu
em algum erro. 17. Não obstante os argumentos do agravante,
entendo que o fato de a administração ter concedido o alvará de
licença em 2014, renovando-o em 2015 e 2016, não conduz à ilação
de que o agravante teria direito líquido e certo à renovação em 2017.
Aliás, se fosse assim, bastaria que a administração concedesse a
primeira licença sem a necessidade de proceder à renovação nos
anos seguintes. 18. Evidentemente que, em razão de a obra se
encontrar em estágio avançado, quase que em fase de conclusão, isso
por si só não quer dizer que a construção esteja impossibilitada de
sofrer as correções necessárias para a adequação dos projetos
aprovados pelos órgãos de fiscalização, considerando que a
incompatibilidade foi gerada pela própria parte agravante, que não
seguiu à risca as especificações das plantas previamente aprovadas.
19. Muito embora a situação gere transtornos para o agravante, que
precisa concluir a obra para fazer frente às obrigações firmadas com
os adquirentes das unidades autônomas, entendo que tudo pode ser
resolvido, a princípio, desde que as plantas sejam apresentadas em
conformidade com a construção e haja a concordância expressa dos
adquirentes, não havendo como conceder a medida pleiteada sem
antes ouvir a parte agravada. 20. Diante do exposto, INDEFIRO o
pleito liminar. 21. Intime-se a parte agravada, para, querendo,
contraminutar este recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme
art. 1019, inciso II do Código de Processo Civil/2015. 22. Cumpra-se,
utilizando-se este ato processual como Ofício/Mandado. 23.
Transcorrido o prazo estabelecido ou apresentado a devida
manifestação, retornem-me os autos conclusos. 24. Publique-se.
Maceió, 14 de dezembro de 2018. Fernando Tourinho de Omena
Souza Desembargador – Relator”
Prestadas pela SEDET as informações solicitadas pelo Poder
Judiciário, esclarecendo as razões técnicas do indeferimento do pedido
da requerente, determino que o processo de renovação permaneça na
Secretaria Adjunta de Análise e Licenciamento – SAAL pelo prazo de
30 (trinta) dias contados da publicação desta decisão, até que a
requerente demonstre as correções já determinadas, sob pena de
arquivamento definitivo do processo.
Maceió/AL, 31 de Janeiro de 2018.
MAC MERRHON LIRA PAES Secretário/SEDET
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:81514595
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
EDITAL Nº. 001 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS, QUE
EXERCEM A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO
DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS UNIDADES ESCOLARES
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ, PARA
ATUAR COMO BOLSISTA DO PROGRAMA ESCOLA 10,
EXERCENDO A FUNÇÃO DE ARTICULADOR DE ENSINO.
NAS ESCOLAS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e, considerando a Lei
Orgânica do Município de Maceió, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDBEN, a Lei Estadual que institui e define as
diretrizes gerais do Programa Escola Nota 10 (Lei nº 8.048/2018), o
Plano Municipal de Educação e o Plano Nacional de Educação, que
determina o fomento à qualidade da Educação Básica em todas as
etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o IDEB,
bem como o Decreto Estadual, nº 23892/2012, que regulamenta o
regime de colaboração entre o Estado de Alagoas e os Municípios
alagoanos;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, para fins de recrutamento, os procedimentos, os
requisitos mínimos a serem considerados para a seleção de professores
efetivos da Rede Municipal de Ensino, que exercem a função de
Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental, para atuar como
Bolsista do Programa Escola 10, exercendo a função de Articulador de
Ensino;
1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2º Para atuar como articulador de ensino, no âmbito do Programa
Escola 10, o servidor interessado deve estar em efetivo exercício na
função de Coordenador Pedagógico e, caso o candidato esteja em
readaptação de função, deve anexar atestado ou declaração médica de
que está apto para o desenvolvimento das atividades previstas para
Articulador de Ensino.
Art. 3º A jornada de trabalho dos profissionais selecionados para
atuar como Articulador de Ensino, no âmbito do Programa Escola 10,
será para o comprimento de 40 horas de dedicação ao Programa
Escola 10, juntamente como a ação de coordenação Pedagógica.
Art. 4º A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas apoiará a
formação continuada do Articulador de Ensino da SEMED que, por
vez, será responsável pela formação dos Articuladores de Ensino das
Unidades Escolares
Art. 5º Os articuladores de ensino com atuação nas Escolas
Municipais devem apresentar o seguinte perfil profissional:
•Possuir nível superior, prioritariamente, em Pedagogia, ou em
Licenciatura Plena com Pós Graduação, ou Especialização em
Coordenação Pedagógica, Psicopedagogia, Gestão Escolar e
Formação de Professores;
•Ser profissional efetivo da rede municipal, atuando na Coordenação
Pedagógica;
III Ter experiência mínima de 3(três) anos de efetiva docência na
educação básica;
IV. Ter conhecimento e habilidade no uso pedagógico dos dados das
avaliações externas, principalmente, Sistema de Avaliação da
Educação Básica (SAEB), no planejamento de ações de melhoria da
proficiência e fluxo das escolas.
V. Ter participado e/ ou acompanhado projetos e programas de
formação continuada.
VI. Ter experiência em articulação e mobilização com equipes.
VII. Ter experiência de trabalho em formação continuada de
professores.
VIII. Ter habilidade gerencial e técnico-pedagógica para desenvolver
ações de implementação e desenvolvimento do programas e projetos
junto aos docentes na escola.
IX. Ter habilidade para utilização de recursos de conectividade,
comunicação, inovação e tecnologias (skype, google, docs, e-mails,
whatsapp, programas de edição de texto, apresentações, planilhas,
entre outros).
Art. 6º São atribuições do bolsista que atuará como Articulador
de Ensino;
•Proporcionar espaços de discussão com professores e equipes de
gestão sobre avaliação de aprendizagem e avaliação externa;
•Contribuir, a partir do planejamento estratégico municipal do
Programa Escola 10, com os gestores, coordenadores pedagógicos,
professores e demais profissionais da Escola para elaboração do plano
de ação, considerando as frentes de atuação: fluxo (reprovação e
abandono), formação continuada, proficiência, articulação com os pais
ou responsáveis;
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
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•Analisar e acompanhar o plano de ação da escola, no que se refere à
melhoria da qualidade de ensino e monitoramento do fluxo escolar,
desenvolvendo estratégias para cumprimento das metas pactuadas
com a SEDUC/AL;
IV. Sistematizar o acompanhamento e estratégias pedagógicas para
diagnósticos, simulados, aulas e projetos de leitura, de resolução de
problemas e oficinas para correção das dificuldades dos estudantes;
•Organizar o plano de formação docente em serviço, abrangendo entre
outras temáticas: concepções de avaliação, metodologias de ensino e
Referencial Curricular;
VI. Acompanhar as informações inseridas no Censo Escolar;
VII. Contribuir com a proposição de estratégias e ações para o
monitoramento da frequência, abandono, evasão e reprovação;
VIII. Atuar, em parceria com o Coordenador de Ensino da SEMED,
no desenvolvimento das atividades de preparação para as avaliações
externas;
IX. Orientar o trabalho docente na utilização dos materiais didáticos
complementares do Programa Escola 10 por meio de pesquisas, de
estudos individuais e em equipe e de oficinas pedagógicas locais;
•Participar de todas as formações, reuniões e seminários de
socialização com a apresentação de práticas agendadas pela Secretaria
Municipal de Educação e SEDUC/AL;
XI. Refletir e buscar soluções, com os demais membros da Equipe
Gestora, sobre as dificuldades enfrentadas no desenvolvimento das
ações do Programa Escola 10 e, quando necessário, relatá-las ao
Articulador de Ensino da SEMED;
XII. Fomentar o alinhamento da escola em relação às ações propostas
pelo Programa Escola 10 e preparar a equipe docente para que
também vivencie e compreenda o processo, trabalhando primeiro o
professor para depois envolver o aluno;
XIII. Realizar outras atividades correlatas;
XIV. As atribuições do bolsista Articulador do Ensino no Programa
Escola 10, não o exime da função de Coordenador Pedagógico na
Unidade de Ensino, onde se encontra lotado.
2- DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DA SELEÇÃO
Art. 7º As etapas e períodos para a seleção dos Coordenadores
Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino, para atuar como bolsista
do Programa Escola 10, exercendo a função de Articulador de Ensino,
estabelecidos neste Edital, constam no Cronograma conforme Anexo I
e, em casos de vacância, a qualquer tempo.
Art. 8º O servidor municipal interessado em atuar como bolsista do
Programa Escola 10, exercendo a função de Articulador de Ensino nas
Escolas Municipais, deverá acessar o link http://bit.ly/Escola10-
2019-SemedMCZ e efetuar sua inscrição, por meio do preenchimento
de ficha de cadastro, com seus dados pessoais e informações
referentes a sua titulação e experiência profissional, anexando toda
documentação comprobatória.
I Cópia do contracheque,; RG, CPF, dados bancários e comprovante
de residência;
II Cópia do Diploma de Graduação;
III Cópia de Diploma de Pós-Graduação, se houver;
IV Comprovação de experiência com Articulador de Ensino no
Programa Escola 10
Art. 9º A seleção dos candidatos será feita por uma Comissão, por
meio da análise da documentação apresentada e da pontuação obtida
através dos títulos e experiência profissional apresentados, que
posteriormente serão submetidos à comprovação de autenticidade
junto à Comissão.
I - A pontuação máxima a ser obtida na prova de títulos e experiência
profissional é de 15 (quinze) pontos, não cumulativos, admitindo-se
apenas 1 título por especialização, mestrado, doutorado, e pós-
doutorado, conforme a tabela abaixo.
Titulação e Experiência Profissional
Título Pontuação
Especialização 2
Mestrado 3
Doutorado 4
Pós-doutorado 5
Exercício na função de Articulador de Ensino na Rede Pública Municipal ou
Estadual, no Escola 10/2017. 1
Art. 10 Após publicação do resultado da seleção no Diário Oficial do
Município, os bolsistas selecionados para atuar como Articulador de
Ensino, no âmbito do Programa Escola 10, deverão entregar à
Comissão de Seleção o Comprovante de Inscrição acompanhado das
vias originais dos documentos enviados por meio digital no ato da
inscrição para fins de autenticação.
Parágrafo Único: O critério de desempate de classificação para os
Articuladores de Ensino nas Unidades Escolares obedecerá a seguinte
ordem:
a) Maior tempo de experiência na função de Coordenador Pedagógico;
b) Maior participação nos Cursos de Formação Continuada na Rede
Municipal de Ensino;
c) Maior carga horária na Rede Municipal de Ensino.
Art. 11 Para a Escola de Ensino Fundamental, que não dispõe de
Coordenador Pedagógico, será designado um bolsista selecionado de
outra Unidade de Ensino, da mesma Região Administrativa, sem
implicação no acréscimo do valor mensal da bolsa.
Art. 12 Não poderão ser selecionados para atuar como bolsista do
Programa Escola 10, na função de Articulador de Ensino, os
servidores que estejam em cumprimento de pena aplicada, em virtude
de processo administrativo.
3- DO DESLIGAMENTO Art. 13 O desligamento do bolsista que atua como Articulador de
Ensino, no âmbito do Programa Escola 10, poderá ocorrer a pedido do
servidor ou de ofício, este, quando o desempenho do mesmo for
avaliado como insuficiente, nas ações do Programa.
§1º A dispensa a pedido, nos termos deste Edital, é a manifestação
unilateral e expressa a vontade do servidor em deixar de exercer a
função de Articulador de Ensino, como bolsista no âmbito do
Programa Escola 10, com formulário próprio devidamente assinado
pelo bolsista(a);
§2º No caso do parágrafo anterior, o bolsista deve formalizar o pedido
de desligamento, com exposição de motivos, e encaminhar ao
Articulador de Ensino da SEMED;
§3º A dispensa de ofício far-se-á por decisão do Articulador de Ensino
da SEMED condicionada à entrega de relatório justificando a
solicitação pautada no acompanhamento e avaliação de desempenho;
Art. 14 Em caso de afastamento do bolsista, seja por licença ou por
afastamento de qualquer outra natureza, que leve ao não cumprimento
efetivo das funções, a Unidade de Ensino deverá comunicar à
Secretaria Municipal de Educação para que a mesma informe o
desligamento do bolsista à SEDUC e proceder com seleção para
preenchimento da vaga.
4- DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15 A Secretaria Municipal de Educação deverá manter atualizado
o quadro de vagas de Articuladores nas escolas municipais de seu
município e encaminhar relatório mensal para a Gerência Regional de
Educação.
Art. 16 Os servidores selecionados receberão bolsas do Programa
Escola 10, a partir da publicação do resultado, validado pela
SEDUC/AL em Diário Oficial até dezembro do ano em curso, sendo o
valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), paga pelo Governo do
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Estado, para atuar como Articulador de Ensino, conforme Lei nº
8.048, de 23 de novembro de 2018, sem prejuízo da remuneração do
cargo efetivo.
Art. 17 O servidor que tenha sido desligado do Programa Escola 10, a
pedido ou de ofício, caso tenha interesse em uma nova admissão,
somente poderá participar de processo seletivo após o interstício de 01
(um) ano.
Art. 18 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira
responsabilidade do servidor, reservando-se à Secretaria Municipal de
Educação de Maceió o direito de, a qualquer tempo, excluir do
Programa Escola 10 aquele que não preencher os requisitos contidos
nesta Portaria e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.
Art. 19 Haverá um sistema permanente de avaliação e
acompanhamento, no qual o desempenho profissional será avaliado,
assegurando-se assim, o padrão de qualidade no atendimento,
possibilitando dessa forma, a continuidade ou não do bolsista no
Programa Escola 10.
Art. 20 Os casos omissos e as situações não previstas no presente
Edital serão analisados pela Comissão de Seleção e posterior
deliberação.
ANEXO 1
CRONOGRAMA ATIVIDADE Período
Inscrição online 13 a 14 de fevereiro
Divulgação do resultado parcial 18 de fevereiro
Entrega de documentos 19 de fevereiro
Divulgação do Resultado final 21 de fevereiro
Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2019.
ANA DAYSE REZENDE DOREA Secretaria/SEMED
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:722A8BBD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PORTARIA Nº. 026 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO 2019.
Dispõe sobre a constituição da Comissão para atuar
no processo de seleção dos Articuladores de Ensino
do Programa Escola 10, nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino de Maceió
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED,no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais e, considerando a
conformidade do disposto na Lei Orgânica do Município de Maceió,
Art. 60, LDBN 94/96, Lei Estadual 8.048/2018, Plano Municipal de
Educação e o Decreto Estadual nº 23892/2012.
RESOLVE:
Art.1º – Fica instituída a Comissão para atuar no processo de seleção
dos Articuladores de Ensino do Programa Escola 10, nas Unidades
Escolares da Rede Municipal de Ensino de Maceió
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Maceió/AL.
Nº NOME MATRÍCULA COORD. / SETOR
01 Roberval Ferreira da Silva 22959-8 Coordenador da Comissão
02 Cheila Francette Bezerra Silva
de Vasconcelos 15582-9 Coord. Geral de Ensino Fundamental
03 Carla Gaspar do Nascimento 923785-2 Coord. Geral de Ensino Fundamental
04 Marta Palmeira Melo 948160-5 Coord. Geral de Gerenciamento e
Organização Escolar
05 Micheline Calheiros de Souza 22536-3 Coord. Geral de Gestão de Pessoas
06 Déborah Matos da Silva 930627-7 Coord. Geral Executiva do Centro
Municipal de Educação Prof. Paulo Freire
07 Romário Araujo Mendes 930206-9 Coord. Geral de Ensino Fundamental
ANA DAYSE REZENDE DOREA Secretaria/SEMED
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:281E953F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
PORTARIA SEMEC/GS Nº. 008 MACEIÓ/AL, 25 DE JANEIRO
DE 2019.
INSTITUI A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA
PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS AUDITORES
FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE IRÃO
COMPLETAR 13(TREZE) ANOS DE EFETIVO
EXERCÍCIO NO CARGO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão de Avaliação para efeitos de progressão
funcional do nível III para o nível IV, dos Auditores Fiscais de
Tributos Municipais (AFTM) que irão completar 13(treze) anos de
efetivo exercício no cargo, nos termos do disposto no art. 23, III, da
Lei 5.689/2008 e Art. 2° do Decreto 6.843/2008.
Art. 2º. Esta comissão será composta dos seguintes servidores, sendo
presidida pelo primeiro:
1) Jedson Calheiros de Oliveira, matrícula n° 947.993-7;
2) Fábio Henrique de Lima Soares, matrícula nº 24.597-6;
3) Ricardo Cavalcante Antas, matrícula n° 926.285-7;
4) Edson Pina Menezes Filho, matrícula nº 24.610-7;
5) Paulo José Pedreira Guimarães, matrícula nº 926.289-0;
Art. 3º. O prazo para a conclusão dos trabalhos desta comissão será
de 15(quinze) dias, devendo ser editada ao final uma Portaria com as
avaliações nominais de cada servidor envolvido para encaminhamento
à SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE para a
devida implantação em folha quando do cumprimento dos requisitos.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Secretário/SEMEC
*Republicada por Incorreção.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A821A007
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO DE Nº.
0477/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ,
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ECONOMIA E A EMPRESA CONSULTAR ASSISTÊNCIA
TÉCNICA EM DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO LTDA.
NA FORMA ABAIXO:
Por força do Art. 65, § 8º da Lei federal n.º 8.666/93, a rubrica
orçamentária especificada na Cláusula Décima Segunda do Contrato
nº. 0477/2017, prevista no PPA 2018/2021, por este Termo de
Apostilamento passa a ser, para o orçamento de 2019, a seguinte:
Função Programática: 33.001.04.126.0002.001.2037.0009 –
Atualização da Infraestrutura Tecnológica e de
Informação,Implementação e Manutenção de Sistemas de
Informática
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
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Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 0010.00.000 – Recursos Próprios
A presente apostila, para todos os efeitos legais passa a fazer parte
integrante do Contrato Nº. 0477/2017, não caracterizando alteração
do mesmo.
Maceió/AL, 29 de Janeiro de 2019.
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Secretário/SEMEC
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E942A4EE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
PORTARIA SEMEC / GS Nº. 015 MACEIÓ/AL, 11 DE
FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Servidora SÔNIA MARIA PEREIRA DE
ALBUQUERQUE - matricula nº. 02921-1 e CPF nº. 190.493.074-34
, ocupante do cargo de Administrador do Quadro de Pessoal do Poder
Executivo Municipal, para responder pelo Almoxarifado da Secretaria
Municipal de Economia , no período de 05 de Fevereiro até 06 de
Março de 2019 , por motivo de FÉRIAS da titular.
Artº 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Secretário/SEMEC
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5D63C5B8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO DE Nº.
053/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ,
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ECONOMIA E A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
PESQUISAS ECONÔMICA-FIPE. NA FORMA ABAIXO:
• Por força do Art. 65, § 8º da Lei federal n.º 8.666/93, a rubrica
orçamentária especificada na Cláusula Sexta do Contrato nº.
053/2016, prevista no PPA 2018/2021 e a Lei Municipal nº
6.593/2016, por este Termo de Apostilamento passa a ser, para o
orçamento de 2019, a seguinte:
Função Programática: 33.001.04.122.0001.001.2024.0009 –
Adequação às Normas e Procedimentos Contábeis
33.001.04.126.0003.001.2025.0009- Modernização da Gestão da
Receita Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros
44.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria
44.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
Fonte de Recursos: 0600.01.002 - Recursos Vinculados
0600.01.004 - Recursos Vinculados
0600.01.005 - Recursos Vinculados
010.00.000 - Recursos Próprios
• A presente apostila, para todos os efeitos legais passa a fazer parte
integrante do Contrato Nº. 053/2016, não caracterizando alteração do
mesmo.
Maceió/AL, 05 de Fevereiro de 2019.
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Secretário/SEMEC
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:4D8B6599
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO DE Nº.
0280/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ,
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ECONOMIA E A EMPRESA VOX SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS LTDA. - ME, NA FORMA ABAIXO:
• Por força do Art. 65, § 8º da Lei federal n.º 8.666/93, a rubrica
orçamentária especificada na Cláusula Decima Primeira do Contrato
nº. 0280/2018, prevista no PPA 2018/2021, por este Termo de
Apostilamentopassa a ser, para o orçamento de 2019, a seguinte:
Função Programática: 33.001.04.126.0002.001.2037.0009 –
Implementação e Manutenção de Sistemas de Informática.
Elemento de Despesa:33.90.39.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 0010.00.000 – Recursos Próprios
• A presente apostila, para todos os efeitos legais passa a fazer parte
integrante do Contrato Nº. 0280/2018, não caracterizando alteração
do mesmo.
Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2019.
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Secretário/SEMEC
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:1BAF9E6C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, por
meio da Diretoria Administração, informa que esta recebendo cotação
de preços para contratação de empresa especializada para
realização de serviços contínuos de manutenção preventiva
programada e corretiva (previsível e imprevisível), denominada
on-going, do ambiente DATA CENTER (sala-cofre) da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ - PMM -
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC. Sendo
assim os interessados na futura contratação nos enviar cotação de
preços para o endereço eletrônico abaixo.
Prazo para envio das propostas até 05(cinco) dias úteis, a partir dessa
publicação.
Maiores informações nos telefones :
(82) 3315-2541/98882-8132
Rua Pedro Monteiro, nº. 47 - Bairro: Centro - Maceió/AÇL.
e-mail para envio da solicitação de cotação:
Maceió/AL, 11 de fevereiro de 2019.
SUZANA OLIVEIRA Diretoria de Administração/SEMEC
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
www.diariomunicipal.com.br/maceio 12
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:431C615B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 882 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.99916.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 30 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, MARIA ROSELENE CARDOSO
DE BARROS, ocupante do cargo de Bibliotecario, lotado na
SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a matrícula de
nº.950785, durante o período de 11/10/2018 a 09/11/2018, com
retorno as atividades a partir do dia 10/11/2018, nos termos do art.101
e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:390D7ADC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 883 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.99926.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 30 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, ROSINEIDE MOURA DE
BARROS, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado na
SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob
a matrícula de nº.19913, durante o período de 11/10/2018 a
09/11/2018, com retorno as atividades a partir do dia 10/11/2018, nos
termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de
março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8C91965D
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 884 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.99899.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 30 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, MICHELLE CABRAL ARAUJO
RODRIGUES, ocupante do cargo de Farmaceutico, lotado na
SECRETARIA MUN DE SAUDE - MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (SMS), sob a matrícula de nº.920365, durante o
período de 15/10/2018 a 13/11/2018, com retorno as atividades a
partir do dia 14/11/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:BF43A677
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 885 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.99706.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARIA DAS GRACAS POSSIDONIO, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 936821, por 90 dias, durante o
período de 18/10/2018 a 15/01/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5B945CB3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 886 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.99982.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 90 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, CLAUDIA NEVES
CEZARIO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,lotado na
SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob
a matrícula de nº. 17296, durante o período de 14/10/2018 a
11/01/2019,com retorno as atividades a partir do dia 12/01/2019, nos
termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de
março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2FD0C389
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0887 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE
2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.99976.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 30 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, IRACI FERREIRA
BARROS DA COSTA, ocupante do cargo de PROFESSOR / 1o Ao
5o ANO,lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 23637,
durante o período de 09/10/2018 a 07/11/2018,com retorno as
atividades a partir do dia 08/11/2018, nos termos do art.101 e
seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:CC0F3F4C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 888 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.121078.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
JOAO PAULO LOPES MARINHO, ocupante do cargo de Auxiliar de
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
www.diariomunicipal.com.br/maceio 13
Sala lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob
a matrícula de nº. 934275, por 180 dias, durante o período de
12/12/2018 a 09/06/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C6B76881
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 889 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.121630.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
SHEILA ADELE LEITE DA SILVA GOMES, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 932140, por 90 dias, durante o
período de 12/12/2018 a 11/03/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:9A84E7B9
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 890 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.115704.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
ENEIDA CRISTINA PEREIRA BARROS DE CERQUEIRA,
ocupante do cargo de PROFESSOR / ATIVIDADE lotado na
FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 17391, por 90 dias,
durante o período de 27/11/2018 a 24/02/2019 termos do art. 18, §§ 1º
e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F878E53E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 891 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.118899.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
RENILZE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Merendeiro(a)
lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a
matrícula de nº. 933312, por 180 dias, durante o período de
06/12/2018 a 03/06/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5C9141E6
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 892 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.114295.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
KARLA CAVALCANTI DAS NEVES, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 932148, por 180 dias, durante o
período de 27/11/2018 a 25/05/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:3264E04A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 893 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.114306.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
LYLYANE DE JESUS CAVALCANTE, ocupante do cargo de
Auxiliar de Sala lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO
(SEMED), sob a matrícula de nº. 933291, por 180 dias, durante o
período de 27/11/2018 a 25/05/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:6AC25400
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 894 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.108211.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
ROSE MARY COSTA SANTOS, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 936724, por 180 dias, durante o
período de 08/11/2018 a 06/05/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:DF6602D6
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 895 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.87066.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
SEVERINO EMIDIO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de
PROFESSOR / CIENCIAS lotado na FUNDEB (SEMED), sob a
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
www.diariomunicipal.com.br/maceio 14
matrícula de nº. 23379, por 180 dias, durante o período de 10/09/2018
a 08/03/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973,
de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:ADC5F6CA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 896 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.107557.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
VALNIA CARLA CORREIA DE SOUZA, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 929939, por 120 dias, durante o
período de 07/11/2018 a 06/03/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5687A9B5
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 897 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.111982.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
LEONILDA GERALDO DA SILVA, ocupante do cargo de
PROFESSOR / ATIVIDADE lotado na FUNDEB (SEMED), sob a
matrícula de nº. 18866, por 90 dias, durante o período de 13/11/2018 a
10/02/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973,
de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8D4D5F0F
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 898 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.106530.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família de
4 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, WALKIRIA
NAPOLEAO SILVA PONTES, ocupante do cargo de Psicologo
lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA
(SMS), sob a matrícula de nº. 20138, durante o período compreendido
entre o dia 06/11/2018 a 09/11/2018, com retorno as atividades a
partir do dia 10/11/2018, 2016, nos termos do art. 101 e seguintes da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F30EF78B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 899 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.97218.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARLENE ARRUDA ALVES, ocupante do cargo de Merendeiro(a)
lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a
matrícula de nº. 926580, por 180 dias, durante o período de
10/10/2018 a 07/04/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:216AD708
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 906 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.99965.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
HIDELGLADIANGE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 929962, por 90 dias, durante o
período de 15/10/2018 a 12/01/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F6E9886F
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 900 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.97093.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família de
4 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MARIA JEANE
GOMES RITIR, ocupante do cargo de PROFESSOR / EDUCACAO
INFANTIL lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº.
936783, durante o período compreendido entre o dia 04/10/2018 a
07/10/2018, com retorno as atividades a partir do dia 08/10/2018,
2016, nos termos do art. 101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973,
de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A7AF87DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0907 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE
2019
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
www.diariomunicipal.com.br/maceio 15
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.99956.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 90 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, PATRICIA
FERNANDA ALMEIDA RAMOS, ocupante do cargo de Assistente
Social,lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO
BASICA (SMS), sob a matrícula de nº. 920902, durante o período de
13/10/2018 a 10/01/2019,com retorno as atividades a partir do dia
11/01/2019, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº.
4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D973DE42
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 901 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.97077.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família de
30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, LEILA LILIAN
SOARES PINTO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem
lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA
(SMS), sob a matrícula de nº. 19898, durante o período compreendido
entre o dia 08/10/2018 a 06/11/2018, com retorno as atividades a
partir do dia 07/11/2018, 2016, nos termos do art. 101 e seguintes da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2A64FD9C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 908 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.100528.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 60 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, ROZILEIDE GONCALVES LIMA,
ocupante do cargo de PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL,
lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº.929818, durante
o período de 18/10/2018 a 16/12/2018, com retorno as atividades a
partir do dia 17/12/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:252ABE6B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 902 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.97076.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, ANA
TERESA FREIRE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Guarda
Municipal lotado na SECRETARIA MUN DE SEGURANCA
COMUNITARIA E CONVIVIO SOCIAL (SEMSCS), sob a
matrícula de nº. 20582, por 120 dias, durante o período de 10/10/2018
a 06/02/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973,
de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:46078B7E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0903 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE
2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.87042.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
ADRIANO MACIEL RODRIGUES, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO FISICA lotado na FUNDEB (SEMED),
sob a matrícula de nº. 932909, por 180 dias, durante o período de
12/09/2018 a 10/03/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:20FA9E5B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 904 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.96531.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família de
15 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, VERONICA
SEVERINA MIRANDA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente
Comunitario de Saude lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE -
ATENCAO BASICA (SMS), sob a matrícula de nº. 939208, durante o
período compreendido entre o dia 26/09/2018 a 10/10/2018, com
retorno as atividades a partir do dia 11/10/2018, 2016, nos termos do
art. 101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de
2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B9283C43
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 909 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.100535.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 30 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, WANESKA
MARTINS PIMENTEL CUNHA, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO ESPECIAL,lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 935088, durante o período de
15/10/2018 a 13/11/2018,com retorno as atividades a partir do dia
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
www.diariomunicipal.com.br/maceio 16
14/11/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº.
4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B5048987
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 905 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.103960.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família de
8 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MARIA CLARA
ACCIOLY DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Servicos
Administrativos lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE -
ATENCAO BASICA (SMS), sob a matrícula de nº. 920318, durante o
período compreendido entre o dia 22/10/2018 a 29/10/2018, com
retorno as atividades a partir do dia 30/10/2018, 2016, nos termos do
art. 101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de
2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C62F56FB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 910 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.100548.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, JOSE
TENORIO CAVALCANTE FILHO, ocupante do cargo de
PROFESSOR / MATEMATICA lotado na FUNDEB (SEMED), sob a
matrícula de nº. 15043, por 90 dias, durante o período de 18/10/2018 a
15/01/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973,
de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5EDC87D4
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 911 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.
2000.78849.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença Maternidade de 180 dias à servidora pública
municipal,LUCIANA VICENTE DA SILVA , ocupante do cargo de
Auxiliar / Servicos Gerais lotado na SECRETARIA MUN DE
SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (SMS), sob a
matrícula de nº. 924751,durante o período compreendido entre o dia
10/08/2018 a 05/02/2019,com retorno as atividades a partir do dia
06/02/2019,nos termos do art. 106 e seguintes da Lei Municipal nº.
4.973,de 31 de março de 2000, cumulado com o Decreto Municipal
nº. 7.030, de 07 de outubro de 2009.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:FDA4A420
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 912 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.100500.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 90 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, JOSETE
HOLANDA CARVALHO, ocupante do cargo de MEDICO /
PEDIATRA,lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE -
ATENCAO BASICA (SMS), sob a matrícula de nº. 924715, durante o
período de 16/10/2018 a 13/01/2019,com retorno as atividades a partir
do dia 14/01/2019, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal
nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:176A5301
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 913 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.108242.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 30 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, LICIA MARIA BARROS
MENDONCA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado
na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS),
sob a matrícula de nº.923368, durante o período de 08/11/2018 a
07/12/2018, com retorno as atividades a partir do dia 08/12/2018, nos
termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de
março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:26E2C7C5
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 914 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.
2000.108196.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença Maternidade de 180 dias à servidora pública
municipal,ISABELLE CHRYSTINE CORDEIRO COSTA , ocupante
do cargo de Psicologo lotado na SECRETARIA MUN DE
ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), sob a matrícula de nº.
944011,durante o período compreendido entre o dia 30/10/2018 a
27/04/2019,com retorno as atividades a partir do dia 28/04/2019,nos
termos do art. 106 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973,de 31 de
março de 2000, cumulado com o Decreto Municipal nº. 7.030, de 07
de outubro de 2009.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:0D4C96AB
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 915 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.118648.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 60 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, JANAINA
CHAVES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de
Endemias,lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE -
VIGILANCIA EM SAUDE (SMS), sob a matrícula de nº. 940296,
durante o período de 04/12/2018 a 01/02/2019,com retorno as
atividades a partir do dia 02/02/2019, nos termos do art.101 e
seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D9A8E6C9
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 916 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.108217.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 45 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, MONIQUE DE LIMA FABRICIO,
ocupante do cargo de PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL,
lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº.950943, durante
o período de 08/11/2018 a 22/12/2018, com retorno as atividades a
partir do dia 23/12/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D0184850
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 917 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.108213.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARIA JOSE LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de
Endemias lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE -
VIGILANCIA EM SAUDE (SMS), sob a matrícula de nº. 940615,
por 120 dias, durante o período de 09/11/2018 a 08/03/2019 termos do
art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de
2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:62230BA0
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 918 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.120835.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 30 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, RENATA BORBA
COUTINHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos
Municipal,lotado na SECRETARIA MUN DE ECONOMIA
(SEMEC), sob a matrícula de nº. 928882, durante o período de
06/12/2018 a 04/01/2019,com retorno as atividades a partir do dia
05/01/2019, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº.
4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:533BAB7C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 919 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.108234.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARIA DE FATIMA GUEDES DE LIMA, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE
(SMS), sob a matrícula de nº. 21118, por 180 dias, durante o período
de 01/11/2018 a 29/04/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:9DE2DA83
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 920 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.108222.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 60 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, GRAZIELA
ADMA CALIXTO DA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR /
EDUCACAO INFANTIL,lotado na FUNDEB (SEMED), sob a
matrícula de nº. 932985, durante o período de 01/11/2018 a
30/12/2018,com retorno as atividades a partir do dia 31/12/2018, nos
termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de
março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:DAA59E4F
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 921 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.107842.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 60 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MARCIA
VALERIA NASCIMENTO FRADIQUE, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem,lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE
- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (SMS), sob a matrícula de nº.
920559, durante o período de 30/10/2018 a 28/12/2018,com retorno as
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
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atividades a partir do dia 29/12/2018, nos termos do art.101 e
seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:1E7618F2
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 922 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.112394.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 30 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, CELIA CRISTINA MONTEIRO
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR / EDUCACAO
INFANTIL, lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de
nº.936812, durante o período de 10/11/2018 a 09/12/2018, com
retorno as atividades a partir do dia 10/12/2018, nos termos do art.101
e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:14C69F20
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 923 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.120823.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 60 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, JOSICLEIDE JOSE
DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,lotado
na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS),
sob a matrícula de nº. 925224, durante o período de 01/12/2018 a
29/01/2019,com retorno as atividades a partir do dia 30/01/2019, nos
termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de
março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:9B791769
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 924 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.120081.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, RITA
DE CASSIA OLIVEIRA MOURA, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 929841, por 90 dias, durante o
período de 10/12/2018 a 09/03/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A2BC7E67
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 925 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.120766.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família de
30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MONA LISA DOS
SANTOS, ocupante do cargo de Farmaceutico lotado na
SECRETARIA MUN DE SAUDE (SMS), sob a matrícula de nº.
17082, durante o período compreendido entre o dia 06/12/2018 a
04/01/2019, com retorno as atividades a partir do dia 05/01/2019,
2016, nos termos do art. 101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973,
de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:7D820AD8
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 926 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.121517.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 30 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, MARIA DE FATIMA GUEDES DE
LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado na
SECRETARIA MUN DE SAUDE (SMS), sob a matrícula de
nº.21118, durante o período de 13/12/2018 a 11/01/2019, com retorno
as atividades a partir do dia 12/01/2019, nos termos do art.101 e
seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:064BC21A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 927 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.121096.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
EUNICE CONSTANTINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Merendeiro(a) lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO
(SEMED), sob a matrícula de nº. 17179, por 180 dias, durante o
período de 12/12/2018 a 09/06/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:BF223D74
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 928 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
www.diariomunicipal.com.br/maceio 19
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.121110.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 90 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, LICIA MARIA
BARROS MENDONCA, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem,lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE -
ATENCAO BASICA (SMS), sob a matrícula de nº. 923368, durante o
período de 08/12/2018 a 07/03/2019,com retorno as atividades a partir
do dia 08/03/2019, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal
nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E4A7FC78
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 929 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.118666.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
JULYANY VELKA MONTE DE ALMEIDA, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 926565, por 90 dias, durante o
período de 26/11/2018 a 23/02/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:AD26CB34
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
DE Nº. 0144/2018, PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
- SEMGE, inscrita no CNPJ nº 18.113.955/0001-10, com sede na Rua
Dr. Pedro Monteiro, 05, Centro – Maceió/AL, CEP: 57020-150, neste
ato representado por seu Secretário, Sr. REINALDO BRAGA DA
SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de
Identidade nº 1163681 – SSP/AL e CPF nº-001.021.584-01, residente
e domiciliado em Maceió/AL.
CONTRATADA: IMEDIATA IMPERMEABILIZAÇÕES
SERVIÇOS EIRELLE - ME, com sede na Avenida Localizada Av.
Rodolfo Aureliano, nº. 2.116 - Bairro: Vila Torres Galvão -
Paulista/PE.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do objeto Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da
dotação orçamentária prevista na Cláusula Terceira do Contrato nº.
0144/2018, passando as despesas decorrentes da execução a correr por
conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da
Secretaria Municipal de Gestão relativos ao exercício de 2019, para o
período de 01/01/2019 a 21/08/2019, classificados da seguinte
maneira:
Órgão: 34 – Secretaria Municipal de Gestão Unidade Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal da Gestão
Projeto Atividade: 04.122.0009.0001.2052 – Manutenção e
Funcionamento Administrativo da SEMGE
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica
Subelemento: 78 – Limpeza e Conservação
Fonte de Recursos: 001000000
Valor: R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais)
Órgão: 34 – Secretaria Municipal de Gestão Unidade Orçamentária: 002 – Fundo de Recursos Humanos
Projeto Atividade: 04.128.0009.0001.2073 – Manutenção e
Funcionamento da Escola de Governo
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica
Subelemento: 78 – Limpeza e Conservação
Fonte de Recursos: 001001008
Valor: R$ 200,00 (duzentos reais)
VALOR: O Valor global do Apostilamento é deR$ 525,00
(Quinhentos e vinte e cinco reais).
CLÁUSULA SEGUNDA: Da vinculação Este Termo de Apostilamento vincula-se ao Processo Administrativo
nº. 2100.000478/2019 e fundamentação jurídica no art. 65, § 8º da Lei
nº. 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da ratificação Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.
0144/2018 não alteradas por este instrumento.
Maceió/AL, 31 de Janeiro de 2019.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário/SEMGE
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:CB199E37
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº 930 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica
Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, considerando o
pedido de aposentadoria exarado nos autos do processo administrativo
nº 07000.009990/2019, RESOLVE autorizar o afastamento da
servidora pública municipal, MARIA HELENA MARQUES DA
SILVA SANTANA, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação- SEMED,
sob a matrícula nº. 7192-7 - sem prejuízo de seus vencimentos,
aplicando de forma subsidiária, segundo previsão do art 5º da Lei
Orgânica Municipal, o §3º do art. 57 da Constituição Estadual de
Alagoas.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário -SEMGE
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E5B7DE47
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
ORTARIA Nº 931 MACEIÓ/AL, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica
Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, RESOLVE, tornar
sem efeito, a Portaria Nº 2792, publicada no DOM em 05/07/2017,
que concedeu o afastamento da servidora ANA LUCIA LIMA
TAVARES, mat. Nº 7868-9, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Para efeito de contagem
de tempo de serviço, a servidora retornou do referido afastamento,
onde permanece até a presente data.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário –SEMGE
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
www.diariomunicipal.com.br/maceio 20
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:46F24EF7
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
CONVOCAÇÃO
COMUNICADO
TREINAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO
PATRIMONIAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, através
da Diretoria de Política de Gestão, CONVOCA todos os
responsáveis pela gestão do patrimônio mobiliário dos órgãos e
entidades administrativas do MUNICÍPIO DE MACEIÓ para
comparecerem, no dia 14 de Fevereiro às 8:30h, na sede da ESCOLA
DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL,
localizada na Avenida Tomás Espíndola, nº. 314 – Bairro: Farol –
Maceió/AL, tendo em vista a realização de treinamento sobre a
operacionalização do recém implementado sistema integrado de
gestão patrimonial e-Jade.
VERÔNICA LOPES AGRA DE ALBUQUERQUE Diretora de Política de Gestão
REINALDO BRAGA SILVA JÚNIOR Secretário/SEMGE
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C1A6D335
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA
12º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº.
0207/2017.
12º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº
207/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA - SEMINFRA E O CONSÓRCIO ATP /
CONCREMAT, NA FORMA ABAIXO:
1 –Com fundamentação no processo administrativo de nº.
7100.000019/2019, inclui-se na dotação orçamentária a qualificação
da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT, no Termo Contratual de nº 207/2017, visando
possibilitar a emissão da nota fiscal pelo CONSÓRCIO
ATP/CONCREMAT, regularmente composto pelas empresas: ATP
ENGENHARIA LTDA., indicada como LÍDER, CNPJ n°
35.467.604/0001-27, e CONCREMAT ENGENHARIA E
TECNOLOGIA S/A em nome da SMTT a introdução do Termo
Contratual por este Termo de Apostilamento passa a ser a seguinte:
Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 12.200.135/0001-80, com sede na Rua
Desembargador Almeida Guimarães, nº 87, Pajuçara – Maceió/AL,
doravante denominada de CONTRATANTE, aqui representado pelo
Prefeito, RUI SOARES PALMEIRA, brasileiro, casado, advogado,
portador do RG n.º1.146.804 - SSP/AL e do CPF/MF n.º 007.483.964-
03, com o endereço profissional acima, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINFRA, CNPJ:
07.205.512/0001-33, com sede à Rua do Imperador 307, Centro: CEP
57020-670, Maceió/AL, representada pelo Secretário CARLOS IB
FALCÃO BRÊDA, brasileiro, administrador de empresas, casado,
portador de RG n.º 686384 SSP-AL e CPF/MF n.º 488.949.074-49,
residente na Rua Prof. Graça Leite, nº 90, apto 401, Gruta de Lourdes,
Maceió/AL, domiciliado neste município e o CONSÓRCIO
ATP/CONCREMAT, regularmente composto pelas empresas: ATP
ENGENHARIA LTDA., indicada como LÍDER, CNPJ n°
35.467.604/0001-27, e CONCREMAT ENGENHARIA E
TECNOLOGIA S/A, CNPJ nº 33.146.648/0001-20, estabelecido o
Consórcio, à Avenida Cônsul Vilares Fragoso, nº 291/E – San Martin
– Recife/PE, CEP: 50760-540, neste ato representado pelo Senhor
OTAVIANO AUTO DE ALBUQUERQUE, conforme Cláusula
Sexta do Termo de Compromisso de Constituição do Consórcio,
portador da Carteira de Identidade n° 1220433 SSP/AL e C.P.F. nº
000.978.924-32, residente em Maceió/AL, doravante denominada
CONTRATADA, têm entre si justos e acordados o presente Contrato
observadas as cláusulas e condições a seguir:
2 – Visto que esta despesa será realizada na unidade 001 – SMTT,
CNPJ 09.316.019/0001-16 e CMC 900220929, a emissão de Nota de
Empenho, Nota de Liquidação, Ordem de Pagamento e Ordem
Bancária deverá ser por esta unidade orçamentária.
Função Programática:24.001.04.122.0009.001.2070.0009 –
Manutenção e Funcionamento Administrativo do Órgão - RA-MCZ;
Elemento de Despesa: 33.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria;
Fonte de Recurso: 0500.01.001 – Recursos Próprios.
3 – As Notas Fiscais deverão ser emitidas da seguinte forma: 50%
(cinquenta por cento) do valor em nome da ATP ENGENHARIA
LTDA e 50% (cinquenta por cento) em nome da CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, em conformidade com os
dados constantes nas Notas de Empenho.
4 – A presente Apostila para todos os efeitos legais passa a fazer parte
integrante do referido Contrato nº. 0207/2017, não caracterizando
alteração do mesmo.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente
instrumento, em 03 (três) vias de igual teor, para que se produzam os
efeitos legais, na presença das testemunhas, que também o
subscrevem.
Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2019.
CARLOS IB FALCÃO BRÊDA Secretário/SEMINFRA
Consórcio ATP/CONCREMAT.
OTAVIANO AUTO DE ALBUQUERQUE Representante do Consócio
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:4D266430
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL - SEMSCS
PORTARIA N°. 013 - GS/SEMSCS - MACEIÓ/AL, 08 DE
FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL - SEMSCS, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o cumprimento do gozo de
férias regulamentares do servidor Geraldo Francelino dos Santos
Filho, Mat. n° 948589-9, Coordenador de Conservação e Guarda de
Bens Apreendidos e Demolição/SEMSCS, consoante o disposto na
Portaria n° 004-GS/SEMSCS, publicada no DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,n°. 5634, de 14 de
Janeiro de 2019,
RESOLVE: Art. 1°. Designar o servidor municipal CLODOALDO ALVES DE
CASTRO, matrícula nº. 3740-0, Fiscal Adjunto da SEMSCS, para
exercer interinamente o cargo de Coordenador de Conservação e
Guarda de Bens Apreendidos e Demolição da Secretaria Municipal de
Segurança Comunitária e Convívio Social, sem prejuízo do cargo que
exerce, no período de 01 Fevereiro 2019 a 03 Março 2019, enquanto
durar o impedimento do titular.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
IVON BERTO TIBÚRCIO DE LIMA - CEL PM R/R Secretário/SEMSCS
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
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Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:DADCA4CB
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
AVISO DE COTAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
05800.012022/2019.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, por meio da
Coordenação Geral de Compras e Suprimentos, informa que está
recebendo proposta orçamentária/cotação para o processo abaixo
descrito:
Processo nº. 05800.012022/2019
Prazo para envio das propostas: 05(cinco) dias úteis, a partir dessa
publicação.
Objeto: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades
desta Secretaria Municipal de Saúde.
Maiores informações: e-mail: [email protected]
Telefone:(82)3315-5248 / 33158531. Endereço: Rua Dias Cabral, n°.
569 – Centro Sede/SMS Térreo. CEP:57020-250-Maceió-AL.
Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2019.
DAYSE R. AMANCIO DE ALMEIDA Coordenação de Compras e Surpimentos
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:ED90F13A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO
ELETRÔNICA Nº. 16/2019 - PROCESSO Nº. 5800.13668/2018.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ - SMS,
torna público, para conhecimento dos interessados, que estará
realizando até o dia 13/02/2019 às 17:59 horas (horário de Brasília),
no sitio do Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), a Cotação
Eletrônica em epígrafe.
Objeto: Aquisição de Equipamentos Tecnológicos (Kits
Organizadores de Fila). Maiores informações: e-mail: mczsuprimentosgmail.com
Telefone:(82)3315-5248. Endereço: Rua Dias Cabral, n°. 569 –
Centro Sede/SMS 4º andar. CEP:57020-250-Maceió-AL.
Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2019.
DAYSE R. AMANCIO DE ALMEIDA Coordenadora de Compras e Suprimentos
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C346D9C6
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
CPL/ARSER – Nº. 014/2019 / UASG Nº. 926703. - PROCESSO
Nº. 3400.002719/2018.
Objeto: Registro de Preços para o fornecimento de mudas e plantas
ornamentais de espécies variadas, forrações vegetais e insumos
correlatos.
Total de Itens Licitados: 39.
Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 12/02/2019 de 08h00
às 12h00 e de 13h às 17h30.
Endereços: Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, n.º 71,
Centro, Maceió/AL – CEP 57.020-680, ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital ou
http://www.licitacao.maceio.al.gov.br/
Entrega das Propostas: A partir de 12/02/2019 às 08h00 no site
http://www.comprasgovernamentais.gov.br/
Abertura das Propostas: 25/02/2019 às 09h no site
http://www.comprasnet.gov.br/
Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2019.
JORGE LUIZ SANDES BANDEIRA Pregoeiro/ARSER
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C67215A2
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
AVISO DE COTAÇÃO - Nº. 002/2019.
A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS/ARSER, por meio da Divisão de Compras, informa
que está recebendo cotação de preços, para o Processo Administrativo
nº: 6700.118821/2018
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
Materiais de Construção para atendimento aos diversos Órgãos e
Entidades da Administração Pública do Município de Maceió, nas
especificações e quantidades constantes no Anexo I deste Termo de
Referência.
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta
publicação.
Acesso ao TR, modelo de proposta de preços, ou outras informações:
Site http://www.licitacao.maceio.al.gov.br/
[email protected] (82) 3315-3713 / 3714 / 3715
ARSER Rua Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 71, Centro, Maceió -
AL CEP:57020-680
Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2019.
FABRICIO DE VASCONCELOS COSTA Assessor - Setor de Compras/ARSER
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:79FCDEC2
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
AVISO DE COTAÇÃO - Nº. 003/2019.
A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS/ARSER, por meio da Divisão de Compras, informa
que está recebendo cotação de preços, para o Processo Administrativo
nº: 6700.084309/2018
Objeto: Registro para futura e eventual aquisição de Materiais de
Informática (Suprimentos, Equipamentos, e Ferramentas para suporte
e manutenção de computadores e redes) - Itens Remanescentes do PE
Nº 36/2018, nas especificações e quantidades constantes no Anexo I
deste Termo de Referência.
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta
publicação.
Acesso ao TR, modelo de proposta de preços, ou outras informações:
Site http://www.licitacao.maceio.al.gov.br/
[email protected] (82) 3315-3713 / 3714 / 3715
ARSER Rua Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 71, Centro, Maceió -
AL CEP:57020-680
FABRICIO DE VASCONCELOS COSTA Assessor - Setor de Compras/ARSER
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:0F4A1345
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
AVISO DE COTAÇÃO - Nº. 004/2019.
A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS/ARSER, por meio da Divisão de Compras, informa
que está recebendo cotação de preços, para o Processo Administrativo
nº: 6700.115993/2018
Objeto: Registro para eventual e futura prestação de serviço de
Recarga de cartuchos e toners- Itens remanescentes do PE nº 89/2018,
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
www.diariomunicipal.com.br/maceio 22
nas especificações e quantidades constantes no Anexo I deste termo
de referência para atendimento aos diversos Órgãos e Entidades da
Administração Pública do Município de Maceió.
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta
publicação.
Acesso ao TR, modelo de proposta de preços, ou outras informações:
Site http://www.licitacao.maceio.al.gov.br/
[email protected] (82) 3315-3713 / 3714 / 3715
ARSER Rua Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 71, Centro, Maceió -
AL CEP:57020-680
Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2019.
FABRICIO DE VASCONCELOS COSTA Assessor - Setor de Compras/ARSER
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:1BC20697
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
AVISO DE COTAÇÃO - Nº. 005/2019.
A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS/ARSER, por meio da Divisão de Compras, informa
que está recebendo cotação de preços, para o Processo Administrativo
nº: 6700.003219/2019
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
Materiais de Expediente e Pedagógico (itens remanescentes do PE nº
91/2018), para atendimento aos diversos Órgãos e Entidades da
Administração Pública do Município de Maceió, nas especificações e
quantidades constantes no Anexo I deste Termo de Referência.
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta
publicação.
Acesso ao TR, modelo de proposta de preços, ou outras informações:
Site http://www.licitacao.maceio.al.gov.br/
[email protected] (82) 3315-3713 / 3714 / 3715
ARSER Rua Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 71, Centro, Maceió -
AL CEP:57020-680
Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2019.
FABRICIO DE VASCONCELOS COSTA Assessor - Setor de Compras/ARSER
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:39D471A6
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
SÚMULA DO CONTRATO DE N°. 002/2019.
DAS PARTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE –
SEDET, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 26.982.329/0001-99 e a
empresa MEDEIROS CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM
GESTÃO PÚBLICA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.
03.668.755/0001-57.
DO OBJETO: Prestação de serviços para execução do trabalho
técnico social do Conjunto Residencial Rio Novo no Município de
Maceió/Alagoas - Programa Minha Casa Minha Vida (conforme
Portaria 168/2013, do Ministério das Cidades).
DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993, Processo
Administrativo nº. 3100.50969/2018 - Pregão eletrônico nº. 117/2018
e Contrato nº. 002/2019.
DO VALOR - O valor do presente Contrato é de R$ 490.000,00
(Quatrocentos e noventa mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A despesa prevista nesta
avença, objeto deste Contrato correrão por conta dotação orçamentária
consignada no Orçamento do Município, do corrente exercício,
Programa de Trabalho: 35.003.16.482.0011.001.1002.0004, elemento
de despesa: 33.90.39.00.00 e subelemento de despesa: 2000.01.154 –
Vale do Tocantins; 2000.01.155 – Vale do Amazonas; 2000.01.156 –
Vale do São Francisco.
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: Os prazos de execução e
vigência serão, respectivamente, de 12(doze) e 13(treze) meses.
Maceió/AL, 04 de Fevereiro de 2019.
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS Gerente – Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:57F9551D
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
SÚMULA DO CONTRATO DE N°. 003/2019.
DAS PARTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE –
SEDET, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 26.982.329/0001-99 e a
empresa MEDEIROS CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM
GESTÃO PÚBLICA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.
03.668.755/0001-57.
DO OBJETO: Prestação de serviços para execução do trabalho
técnico social do Conjunto Residencial Jorge Quintela no Município
de Maceió/Alagoas - Programa Minha Casa Minha Vida (conforme
Portaria 168/2013, do Ministério das Cidades).
DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993, Processo
Administrativo nº. 3100.50965/2018 - Pregão eletrônico nº. 114/2018
e Contrato nº. 003/2019.
DO VALOR - O valor do presente Contrato é de R$ 600.000,00
(Seiscentos mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A despesa prevista nesta
avença, objeto deste Contrato correrão por conta dotação orçamentária
consignada no Orçamento do Município, do corrente exercício,
Programa de Trabalho: 35.003.16.482.0011.001.1002.0004, Elemento
de Despesa: 33 90 39 00 00 e Fonte de Recurso – 2000.01.955.
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: Os prazos de execução e
vigência serão, respectivamente, de 09(nove) e 10(dez) meses.
Maceió/AL, 04 de Fevereiro de 2019.
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS Gerente – Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F99D3442
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 29/2019.
DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ e a empresa DMP
COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNICOS EIRELLI – EPP, inscrita
no CNPJ sob o nº. 27.490.346/0001-71.
DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de Crachás de
Identificação Funcional, em conformidade com as especificações
constantes do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DL/ARSER nº.
131/2018 e seus Anexos, conforme Processo Administrativo nº.
6700.045689/2018.
Item Descrição do Produto Unid Quant
Valor
Unitário
(R$)
Valor Total
(R$)
03
Cordão Personalizado equipado com clips
e com acabamento por solda reforçado
com fixador metálico.
Cor: Preto com impressão branca
Material: Poliéster ou Acetinado
Tipo de impressão: Silk
Pç. 8.190 0,95 7.780,50
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
www.diariomunicipal.com.br/maceio 23
Medidas: Padrão de 10mmx85cm(aberto)
DO VALOR: O valor total da Ata é de R$ 7.780,50 (Sete mil,
setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos).
DO PRAZO: A vigência da ata será de 12(doze) meses, contados a
partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do
extrato no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso
III do § 3º do art. 15 da Lei nº. 8.666, de 1993.
Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2019.
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS Gerente – Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E135C34B
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 30/2019
DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ e a empresa DMP
COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELLI – EPP, inscrita
no CNPJ sob o nº. 27.490.346/0001-71.
DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de Crachás de
Identificação Funcional, em conformidade com as especificações
constantes do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DL/ARSER nº.
131/2018 e seus Anexos, conforme Processo Administrativo nº.
6700.045689/2018.
Item Descrição do Produto Unid Quant Valor
Unitário (R$)
Valor Total
(R$)
01
Crachás Personalizados de Identificação
Funcional
Características:
- Confeccionados em PVC;
- Colorido;
- Medidas aproximadas de 54 x 86mm;
- Personalização a saber:
Apresentação vertical;
Frente: Foto digitalizada do servidor,
nome e cargo; brasão do município e
identificação do órgão.
Verso: Demais dados funcionais do
servidor.
Unid. 8.205 0,799 6.555,79
DO VALOR: O valor total da Ata é de R$ 6.555,79 (Seis mil,
quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos).
DO PRAZO: A vigência da ata será de 12(doze) meses, contados a
partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do
extrato no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso
III do § 3º do art. 15 da Lei nº. 8.666, de 1993.
Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2019.
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS Gerente – Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:CEB3B90D
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 31/2019.
DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ e a empresa
RODRIGO LUIS GIOLITO BIZERRIL, inscrita no CNPJ sob o nº.
27.490.346/0001-71.
DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de Crachás de
Identificação Funcional, em conformidade com as especificações
constantes do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DL/ARSER nº.
131/2018 e seus Anexos, conforme Processo Administrativo nº.
6700.045689/2018.
Item Descrição do Produto Unid Quant Valor
Unitário (R$)
Valor Total
(R$)
02
Crachás Personalizados de Identificação
de Visitantes
Características: Confeccionados em
PVC, Colorido, Medidas aproximadas
de 54 x 86mm. Personalização a saber:
Apresentação vertical, CHIP compatível
com catracas Madis, Modelo 5905:
Especificações Técnicas do CHIP.
Características elétricas
Tecnologia: LF - (Baixa frequência,
Passivo). Tipo: Clamshell. Modulação:
ASK. Frequência de operação: 125 kHz.
Chip RFID: Unique EM4002 ou
compatível - RO. Configuração de
memória: 64 bits, sendo 40 bits o ID.
Distância de leitura:
De 8 a 13 cm com leitor AP-15;
De 24 a 32 cm com leitor AP-30;
De 40 a 48 cm com leitor AP-60.
Aplicações: Identificação de pessoas.
Tempo de vida: Ilimitado.)
Frente: Título "VISITANTE",
identificação numérica; brasão do
município e identificação do órgão.
Verso: Demais números de identificação
sequencial, e informações sobre o bom
uso do item.
Und. 3.965 2,23 8.841,95
Item Descrição do Produto Unid Quant Valor
Unitário (R$)
Valor Total
(R$)
05
Protetor de cartão transparente.
Medidas compatíveis com o cartão
com furo na vertical. Marca:
Primeinfo-ID
Und. 6.530 0,30 1.959,00
DO VALOR: O valor total da Ata é de R$ 10.800,95 (Dez mil,
oitocentos reais e noventa e cinco centavos).
DO PRAZO: A vigência da ata será de 12(doze) meses, contados a
partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do
extrato no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso
III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.
Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2019.
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS Gerente – Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:7C5A713F
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
CONVOCAÇÃO
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR a Srª. ÂNGELA MARIA CAVALCANTE DOS
SANTOS, lotada na CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM,
matrícula n°. 57-4, para no prazo de 15(quinze) dias contados da
publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência
assinar termo de opção de aposentadoria, bem como para tomar
ciência das verbas que irão compor seu benefício de aposentadoria, e
seus respectivos valores, contido no Processo Administrativo n°.
07000.056703/2018, sob pena de arquivamento por falta de interesse.
Maceió/AL, 08 de Fevereiro de 2019.
FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO Diretora-Presidente
IPREV/MACEIÓ
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
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Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2917D9DE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
RESENHA Nº. 026/2019 – CG/IPREV
A Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Maceió (Iprev), aos dias 11 de fevereiro
de 2019, despachou os seguintes processos:
PROCESSO Nº: 02100.001241/2019
INTERESSADO: Claudionor da Silva Santos
ASSUNTO: solicita auxílio funeral
DESTINO: Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE
PROCESSO Nº: 07000.116092/2018
INTERESSADO: Marcia Cristina Marinho Borges
ASSUNTO: solicita revisão de benefício de aposentadoria
DESTINO: Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE
PROCESSO Nº: 07000.012499/2019
INTERESSADO: Coordenação Geral de Gestão Administrativa e
Patrimonial - CGGAP/IPREV
ASSUNTO: Memo. IPREV/CGGAP nº 019 - aquisição de aparelhos
condicionadores e cortinas de ar
DESTINO: Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE
PROCESSO Nº: 02100.012642/2018
APENSO Nº: 02100.046266/2017
INTERESSADO: Rejane Olegário da Silva
ASSUNTO: solicita abono permanência
DESTINO: Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE
PROCESSO Nº: 07000.014024/2019
INTERESSADO: Fabiana Tolêdo Vanderlei de Azevedo
ASSUNTO: Of. nº 118/2019-CG/IPREV - implementação de acesso
aos sistemas E- Safira, E-Agata e E-jade
DESTINO: Secretaria Municipal de Economia - SEMEC
PROCESSO Nº: 07000.014032/2019
INTERESSADO: Frederico César de Holanda Cavalcanti
ASSUNTO: Of. nº 119/2019-CG/IPREV - implementação de acesso
ao sistema E-jade
DESTINO: Secretaria Municipal de Economia - SEMEC
PROCESSO Nº: 07000.014018/2019
INTERESSADO: Luis Antônio Guimarães de Melo
ASSUNTO: Of. nº 120/2019-CG/IPREV - implementação de acesso
ao sistema E-jade
DESTINO: Secretaria Municipal de Economia - SEMEC
PROCESSO Nº: 07000.022294/2018
INTERESSADO: Maria do Socorro de Souza Leite
ASSUNTO: solicita aposentadoria especial de professor
DESPACHO: INDEFIRO, haja vista a ausência de preenchimento
dos requisitos para modalidade do benefício requerido.
DESTINO: Arquivo Previdenciário/IPREV
YURI LUIZ MARQUES MALTA
Chefe de Gabinete/IPREV
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:7F06FE85
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
EXTRATO DO CONTRATO - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 3790/2018.
ERRATA
Na Edição de 05 de Fevereiro de 2019, página 15, do Diário Oficial
Eletrônico do Município de Maceió, na informação do Contrato.
Onde se lê: contrato nº. 01/2019
Leia-se: contrato nº. 04/2019
Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2019.
.
TALITA PALAGANI DO NASCIMENTO GARCIA Pregoeira
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:AFF842CF
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EDITAL
NOME DA EMPRESA: INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA -
ISAC, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.702.257/0003-61, situada na Rua
Cabo Reis, s/nº. – Bairro: Ponta Grossa – Maceió/AL, com atividades
de: OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE
HUMANA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. Torna
público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE -
SEDET – Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
MUNICIPAL de REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO do
empreendimento denominado “ISAC - UPA TRAPICHE DA
BARRA”, situada na Rua Cabo Reis, s/nº. – Bairro: Ponta Grossa –
Maceió/AL; Não foi solicitado apresentação de Estudo de Impacto
Ambiental.
*Reproduzido por Incorreção.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:01796E63
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EDITAL
NOME: SEBASTIANA PEREIRA VIANA, inscrita no CPF sob o
nº. 092.223.594-53, situada na Avenida Menino Marcelo, nº. 5.791 –
Lote 06- Bairro: Serraria – Maceió/AL, com atividade de
EMPRESÁRIA. Torna público que requereu a SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET – Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL MUNICIPAL de REGULARIZAÇÃO DE
OPERAÇÃO do empreendimento denominado “GALPÃO
COMERCIAL”, situado na Avenida Menino Marcelo, nº. 5.791 –
Lote 06- Bairro: Serraria – Maceió/AL; Não foi solicitado
apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:ADF4F702
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EDITAL
NOME: LÊDA LYRA MARANHÃO, inscrita no CPF sob o nº.
816.353.384-68, situada na Avenida Antônio Gomes de Barros, nº. 35
– Apartamento 702 - Bairro: Ponta Verde – Maceió/AL, com
atividade de: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EVENTOS
PRIVADOS. Torna público que requereu a SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET – Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL MUNICIPAL de REGULARIZAÇÃO DE
OPERAÇÃO do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO
FLORIANÓPOLIS”, situado na Rua Floriano Peixoto, nº. 105-
Bairro: Ipioca – Maceió/AL; Não foi solicitado apresentação de
Estudo de Impacto Ambiental.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:08FFD8FE
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EDITAL
NOME DA EMPRESA: UMUARAMA CONSTRUÇÕESE
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
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14.937.103/0001-97, situada na Avenida Doutor Antônio Gouveia,nº.
677 - Bairro: Pajuçara - Maceió/AL, com Atividades de HOTÉIS.
Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE –
SEDET – Maceió/AL a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL MUNICIPAL de OPERAÇÃO do empreendimento
denominado “HOTEL MERIDIANO”, situado na Avenida Doutor
Antônio Gouveia,nº. 677 - Bairro: Pajuçara - Maceió/AL. Não foi
solicitado apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:1DB82072
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EDITAL
NOME DA EMPRESA: TELLERINA COMÉRCIO DE
PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A, inscrita no
CNPJ sob o nº. 84.453.844/0077-86, situada na Avenida Comendador
Gustavo Paiva,nº. 2.990 – Lojas 225/226/227 – 2º Piso - Bairro:
Mangabeiras - Maceió/AL, com Atividades de: COMÉRCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA. Torna público que
requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE –
SEDET – Maceió/AL a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
MUNICIPAL de ISENÇÃO do empreendimento denominado
“VIVARA”, situada na Avenida Comendador Gustavo Paiva,nº.
2.990 – Lojas 225/226/227 – 2º Piso - Bairro: Mangabeiras -
Maceió/AL; Não foi solicitado apresentação de Estudo de Impacto
Ambiental.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:046C3224
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EDITAL
NOME DA EMPRESA: TELLERINA COMÉRCIO DE
PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A, inscrita no
CNPJ sob o nº. 84.453.844/0213-47, situada na Avenida Comendador
Gustavo Paiva,nº. 5.945 – Lojas 2024 / 2025 – 2º Piso - Bairro: Cruz
das Almas - Maceió/AL, com Atividades de: COMÉRCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA. Torna público que
requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE –
SEDET – Maceió/AL a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
MUNICIPAL de ISENÇÃO do empreendimento denominado
“VIVARA”, situada na Avenida Comendador Gustavo Paiva,nº.
5.945 – Lojas 2024 / 2025 – 2º Piso - Bairro: Cruz das Almas -
Maceió/AL; Não foi solicitado apresentação de Estudo de Impacto
Ambiental.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:AB20E9BE
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: TELLERINA COMÉRCIO DE
PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A, inscrita no
CNPJ sob o nº. 84.453.844/0282-79, situada na Avenida Comendador
Gustavo Paiva,nº. 2.990 – Quiosque 054 - Bairro: Mangabeiras -
Maceió/AL, com Atividades de: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS DE JOALHERIA. Torna público que requereu a
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE – SEDET – Maceió/AL a
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de ISENÇÃO do
empreendimento denominado “VIVARA”, situada na Avenida
Comendador Gustavo Paiva,nº. 2.990 – Quiosque 054 - Bairro:
Mangabeiras - Maceió/AL; Não foi solicitado apresentação de Estudo
de Impacto Ambiental.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:FA99F73A
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: EDIFÍCIO COMERCIAL
EMPRESARIAL HUMBERTO LÔBO, inscrita no CNPJ sob o nº.
25.330.145/0001-81, situada na Avenida Menino Marcelo,nº. 9.350 -
Bairro: Serraria - Maceió/AL, com Atividades de: CONDOMÍNIOS
PREDIAIS. Torna público que requereu a SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE – SEDET – Maceió/AL a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL MUNICIPAL de REGULARIZAÇÃO DE
OPERAÇÃO da "Estação de Tratamento de Esgoto - ETE"do
empreendimento denominado “EDIFÍCIO COMERCIAL
EMPRESARIAL HUMBERTO LÔBO”, situado na Avenida
Menino Marcelo,nº. 9.350 - Bairro: Serraria - Maceió/AL; Não foi
solicitado apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:7FAAE7AB
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA:MENDONÇAENGENHARIA LTDA. -
ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.226.533/0001-96, situada na Rua
Professora Higia Vasconcelos,nº. 1.217 – Sala 202 - Bairro: Ponta
Verde - Maceió/AL, com Atividades de: CONSTRUÇÃO DE
EDIFÍCIOS. Torna público que requereu a SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE – SEDET – Maceió/AL a RENOVAÇÃO DA
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de
IMPLANTAÇÃO do empreendimento denominado “EDIFÍCIO
DIAMOND”, situado na Rua Desportista Humberto Guimarães, s/nº,
esquina com a Rua Professora Higia Vasconcelos - Bairro: Ponta
Verde - Maceió/AL; Não foi solicitado apresentação de Estudo de
Impacto Ambiental.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5C013348
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
*PORTARIA CONJUNTA SEMEC/SMCI Nº. 0116 MACEIÓ/AL, 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - SMCI, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, do Anexo I do Decreto nº. 8.356 de 23 de Janeiro de 2017.
CONSIDERANDO as normas de Direito Financeiro da Lei nº. 4.320/1964;
CONSIDERANDO as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas na Lei Complementar Federal n°. 101, de 04 de Maio
de 2000;
RESOLVE
Art. 1º Estabelecer fluxo de processo para pagamento da despesa na Fonte de Recursos Próprios, acompanhamento da execução, controle e
fechamento financeiro e orçamentário dos órgãos da Administração Direta e Indireta.
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DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2º Os órgãos da Administração Direta e Indireta, para fins de acompanhamento, controle e fechamento financeiro e orçamentário, serão
divididos em três grupos:
I – Grupo 1
Secretaria Municipal de Governo – SMG
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura – SEMINFRA
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT
Gabinete de Governaça – GGOV
Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados – ARSER
Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE
Secretaria Municipal de Turismo – SEMTUR
II – Grupo 2
Secretaria Municipal de Controle Interno – SMCI
Procuradoria-Geral do Município – PGM
Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social – SEMSCS
Encargos Gerias do Município
Superintendência Municipal de Iluminação de Maceió – SIMA
Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – COMARHP
Fundação Municipal de Ação Cultural – FMAC
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – SEMELJ
III – Grupo 3
Gabinete do Prefeito – GP
Gabinete do Vice-Prefeito – GVP
Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM
Secretaria Municipal do Trabalho, abastecimento e Economia Solidária – SEMTABES
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió – IPREV
Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió – SLUM
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável – SEMDS
Secretaria Municipal de Economia – SEMEC
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente – SEDET
Art. 3º A SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC disponibilizará grupos técnicos em sua sede para atender os órgãos de acordo a
estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº. 8.356 de 23 de Janeiro de 2017 conforme o campo de atuação e atividades.
Parágrafo Único – as atividades serão distribuídas da seguinte forma:
I – Coordenação Geral de Empenho, Conferência e Liquidação, compete;
a) Orientação e acompanhamento na emissão, reforço ou anulação de nota de reserva;
b) Orientação e acompanhamento na emissão de empenho, liquidação e respectivos cancelamentos;
c) Orientação e acompanhamento na emissão da Nota de Pagamento, Ordem Bancária e cancelamentos;
d) Conferência da contabilização dos empenhos, liquidações e pagamentos;
e) Acompanhamento dos registos de: transferência/interferência, receitas, resgates e aplicações;
f) Acompanhamento das conciliações bancárias;
g) Acompanhamento das disponibilidades financeiras;
h) Assistência a eventuais incorreções;
i) Suporte para aplicação da legislação em vigor;
j) Acompanhamento da execução extraorçamentária incluindo Restos a Pagar;
l) Acompanhamento da transmissão do SICAP;
II – Coordenação de Escrituração Contábil, compete;
a) Lançamentos contábeis de ajuste;
b) Suporte para aplicação da legislação em vigor;
c) Prestação de contas: SICONFI e MSC;
d) Acompanhamento da Prestação de Contas: SIOPE e SIOPS;
e) Validação da parametrização dos Demonstrativos Contábeis – DCASP;
f) Validação da parametrização dos Demonstrativos da Lei 4.320;
g) Validação da parametrização dos Relatórios Fiscais – RREO e RGF;
III – Gestão Fiscal e Tributária, compete;
a) Acompanhar e gerenciar os processos de retenções de: INSS, IRRF, ISSQN do Município;
b) Apuração do valor do PASEP mensal a pagar;
c) Prestar assistência aos órgãos municipais sobre Retenções Legais: INSS; IRRF; e ISSQN;
d) Prestar assistência aos órgãos municipais sobre Obrigações Acessórias: DCTF; DCTF Web; DIRF; GIS Online, E-SOCIAL e EFD-REINF;
e) Acompanhar os pagamentos de Parcelamentos: FGTS; INSS; IPREV; e outros;
f) Acompanhar os pagamentos dos encargos sociais devidos ao IPREV;
g) Gerenciar os empréstimos existentes;
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h) Acompanhamento, gerenciamento e pagamento dos Precatórios;
i) Acompanhamento das sentenças judiciais;
j) Controle da regularidade fiscal junto aos órgãos federais, estaduais e municipais;
l) Prestação de Contas: CDP – Cadastro da Dívida Pública e SADIPEM – Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias
da União, Estados e Municípios.
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 4º A solicitação de emissão das Notas de Empenho e Notas de Liquidação serão emitidas pelos órgãos e liberada pela SEMEC após análise e
conferência.
Parágrafo Único – Para os elementos de Despesa 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física e 339039 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica será obrigatório a verificação das Retenções legais do INSS, IRRF e ISSQN.
Art 5º A Nota de Liquidação deverá ser registrada pela contabilidade do órgão contratante após observado o efetivo atesto do documento fiscal
comprobatório e situações que se enquadrem no Parágrafo Único do Art. 4º.
Art 6º Em situações que a SEMEC identificar algum descumprimento da Norma, o Órgão será comunicado para a devido cancelamento e reemissão
das Notas de Empenho e Liquidação.
DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
Art 7º Fica estabelecido três datas de pagamento que será o segundo dia útil após o encerramento de cada decêndio.
I – No primeiro decêndio serão priorizados os pagamentos das despesas imprescindíveis ao funcionamento do órgão e Encargos da Folha;
II – No segundo decêndio serão priorizados os pagamentos dos fornecedores em geral;
III – No terceiro decêndio serão priorizados o pagamento da folha de pagamento.
Art 8º A Nota de Pagamento será emitida pelo órgão executor e juntamente com o processo instruído e com todos os documentos comprobatórios
será encaminhado para a SEMEC para efetivar o pagamento.
Parágrafo Único – A ausência de qualquer documento impedirá o efetivo pagamento e a equipe técnica devolverá ao órgão de origem para as devidas
correções.
Art 9º A SEMEC, através dos grupos técnicos, disponibilizará as cotas decendiais para pagamento conforme a programação financeira e de acordo
com a realização da receita.
Art 10. Serão incluídos nas remessas os pagamentos encaminhados até o encerramento de cada decêndio observando a ordem cronológica da
liquidação.
Parágrafo Único – Nos casos de processos sem a correta formalização ou ausência de documentação, o órgão terá o mesmo prazo para a inclusão dos
pagamentos do Caput.
Art 11. A equipe técnica da SEMEC terá a obrigação de efetuar a conferência, baixa dos pagamentos efetuados e conciliações bancárias.
Art 12. Os pagamentos não realizados serão analisados pelos grupos técnicos para inclusão no decêndio seguinte e persistindo o impedimento, a
ordem de pagamento deverá ser cancelada.
DO ENCERRAMENTO MENSAL
Art 13. A equipe técnica da SEMEC juntamente com o diretor financeiro e contador do órgão executor de despesa terão o prazo de 05 (cinco dias)
úteis, após o encerramento do mês, para entregar os relatórios conforme anexos I ao VIII.
Parágrafo Único – A não entrega por mais de 03 (três) dias após o prazo, o Órgão executor terá seus sistemas contábil, financeiro e orçamentário
bloqueados até a resolução do problema.
Art 14. A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - SMCI, acompanhará o cumprimento dos termos dessa Portaria.
Art. 15. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Secretário/SEMEC
NEANDER TELES ARAÚJO Secretário/SMCI
*Republicada por Incorreção
Anexo I – Fiscal
S – SIM N – NÃO SI – SEM INFORMAÇÃO CHECK – LIST – ATIVIDADES
ÓRGÃO: DATA: ___/___/_____
SERVIDOR:
ORDEM ITEM S N SI
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01 Houve realização de despesa sem prévio empenho?
02 Houve despesa classificada indevidamente?
03 As Notas de Empenho estão devidamente assinadas?
04 Existe atesto com nome legível, cargo, data e carimbo na Nota Fiscal?
05 Existe despesa finalizada sem Nota de Liquidação?
06 Os pagamentos estão seguindo ordem cronológica de realização?
07 Os pagamentos obedecem às baixas borderô, credor e banco devidamente?
08 Existe devolução de pagamento sem anulação da Ordem de Pagamento?
09 Existe realização de Nota de Empenho sem a devida comprovação de disponibilidade financeira?
10 Existe aplicação sem registro?
11 Existe resgate sem registro?
12 Existe pagamento sem registro?
13 Existe rendimento sem registro?
14 Houve conciliação bancária?
15 Existe saldo em contas financeiras de períodos anteriores?
Notas Explicativas
___________________________
Responsável SEMEC
_______________________
Diretor Financeiro
Órgão
__________________
Contador
Órgão
Anexo II – Financeiro
CF – Conta Financeira / CB – Conta Bancária ÓRGÃO CF Saldo CF em __ /__/ ____ Saldo CB em __/__/___ Diferença Motivo
___________________________
Responsável SEMEC
_________________
Contador
Órgão
_______________________
Diretor Financeiro
Órgão
Anexo III – Controle por Fonte
ÓRGÃO FONTE DE RECURSO OBRIGAÇÕES
SALDO FINANCEIRO (C) Resultado Financeiro (a + b) -c Saldo Restos a Pagar (a) Liquidações a Pagar (b)
___________________________
Responsável SEMEC
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Contador
Órgão
_______________________
Diretor Financeiro
Órgão
Anexo IV – Retenções
Órgão Nº Liquidação Elemento de despesa Valor do Serviço Retenções
ISSQN IRRF INSS INSS Patronal
__________________________
Coordenadora da Dívida
Anexo V – Controle da Dívida CONTROLE DA DÍVIDA
AGENTE
FINANCEIRO
OPERAÇÃO VALOR DA
OPERAÇÃO
TAXA DE
JUROS E
COMISSÃO
ÍNDICE
CORREÇÃO
DATA 1º
PRESTAÇÃO
DATA DA
ÚLTIMA
PRESTAÇÃO
Nº DE
PRESTAÇÕES
PAGAMENTO
DO MÊS
PAGAMENTO
ACUMULADO
SALDO A
ACUMULADO
__________________________
Coordenador(a) da Dívida
ANEXO VI – PRECATÓRIOS
Maceió , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5655
www.diariomunicipal.com.br/maceio 29
Valor Depósito Valor
Mês Depósito Rem. Aplicação
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Pagamentos Valor
Credor Valor
Saldo Financeiro
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Coordenador(a) da Dívida
ANEXO VII – MANDATOS DE SEQUESTRO DATA C/C PROCESSO BACEN JUD AUTOR REF. VARA VALOR OBJ DEMANDA CÓDIGO
Resumo MÊS REFERÊNCIA VALOR
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Coordenador(a) da Dívida
ANEXO VIII – RPV Nº PROCESSO ASSUNTO VALOR VARA PROC. JUDICIAL
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Coordenador(a) da Dívida
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D303E3E8
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