UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “Júlio de Mesquita Filho”
CAMPUS EXPERIMENTAL DE OURINHOS
Mariano Ribeiro Filho
A IMPORTÂNCIA DA MATA CILIAR NA PROTEÇÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS: um estudo em
hidrologia e Qualidade da Água
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Andrea Aparecida Zacharias
Ourinhos-SP
2012
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “Júlio de Mesquita Filho”
CAMPUS EXPERIMENTAL DE OURINHOS
Mariano Ribeiro Filho
A IMPORTÂNCIA DA MATA CILIAR NA PROTEÇÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS: um estudo em
hidrologia e Qualidade da Água
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora para obtenção do título de Especialista em Gerenciamento de Recursos Hídricos e Planejamento Ambiental em Bacias Hidrográficas pela UNESP – Campus de Ourinhos, sob orientação da Profª Drª Andréa Aparecida Zacharias.
Ourinhos-SP
2012
Banca Examinadora
Prof.ª Dr.ª Andrea Aparecida Zacharias (Orientadora)
______________________________________________
Prof.º Dr.__________________________________
_________________________________________
Prof.º Dr.__________________________________
_________________________________________
Ourinhos, 14 de dezembro de 2012.
Ourinhos-SP
2012
Dedico
Aos meus familiares, esposa e filhos que
me encorajaram e colaboraram para que
pudesse levar adiante este sonho que se
torna realidade.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus, pelo dom da vida.
Aos meus professores e colegas de curso que estiveram sempre comigo
durante essa caminhada ajudando e incentivado para que pudéssemos levar adiante
e concluir este curso.
A todos que colaboraram para a elaboração deste trabalho.
EPÍGRAFE
A natureza não faz nada em vão. Aristóteles.
RIBEIRO, Mariano Filho. Mata Ciliar: Com Ênfase em Hidrologia e Qualidade da Água. 2012. Monografia (Especialização em Gerenciamento de Recursos Hídricos e Planejamento Ambiental em Bacias Hidrográficas) – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Campus Experimental de Ourinhos, Ourinhos (SP) 2012.
RESUMO
O nome mata ciliar advém da comparação da importância que os cílios dão
ás pessoas como protetores para os olhos. As matas ciliares compostas por florestas de cobertura vegetal nativa localizam-se ás margens dos rios e lagos, olhos d’água e represas, e servem para proteção dos mesmos. A mata ciliar é fundamental para os seres humanos para a manutenção de sua vida. É necessário e fundamental que se cuide dela não somente como patrimônio do homem, mas também como sendo fonte de sua subsistência, já que ela proporciona melhor qualidade de vida purificando o ar e embelezando o ambiente. O objetivo principal deste trabalho será avaliar a importância das matas ciliares discutindo o uso de técnicas adequadas de manejo das ervas daninhas que comprometem o desenvolvimento das matas ciliares. Assim, fazer um levantamento explicitando a colocação correta das árvores por m2, bem como o uso adequado de mudas para diminuir as erosões e a degradação dos mangues e represas, serão os resultados pretendidos com esta monografia.
Palavras-chave: Recursos hídricos, mata ciliar e qualidade da água.
RIBEIRO, Mariano Filho. Riparian Forest: With Emphasis on Hydrology and Water Quality. 2012. Monograph (Specialization in Water Resources Management and Environmental Planning in Watershed) - University Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". Experimental Ourinhos Campus, Ourinhos (SP) 2012.
ABSTRACT
The name comes from the riparian comparison of the importance that the eyelashes give to people as shields for the eyes. The riparian forests composed of native vegetation located on the banks of rivers and lakes, dams and water eyes, and serve to protect them. The riparian vegetation is essential for humans to maintain your life. It is necessary and essential to take care of her not only as heritage of man, but also as a source of their livelihood, as it provides better quality of life by purifying air and beautifying the environment. The main objective of this study is to evaluate the importance of riparian forests discussing the use of appropriate techniques for management of weeds that compromise the development of riparian forests. So do a survey explaining the proper placement of trees per m2, as well as the proper use of plants to reduce erosion and degradation of wetlands and dams, are the desired outcomes of this monograph.
Key words: Water resources, riparian vegetation and water quality.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 10
2. OBJETIVOS .......................................................................................................... 13 2.1 OBJETIVO GERAL ................................................................................................... 13 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ........................................................................................ 13
3 JUSTIFICATIVA ..................................................................................................... 14
4 MATA CILIAR: IMPORTÂNCIA NA SUSTENTABILIDADE PLANETÁRIA ........... 15
5 MATA CILIAR: DISCUSSÕES EPISTEMOLÓGICA E CONCEITO ....................... 17
6 FUNÇÕES DAS MATAS CILIARES E SUA CORRELAÇÃO COM RECURSOS
HÍDRICOS ................................................................................................................ 24
7 A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A QUESTÃO DA MATA ATLÂNTICA .............................................................................................................. 30
8 ASPECTOS DO DIREITO SOBRE O TEMA DAS MATAS CILIARES ................ 34
9 ENCARGOS ADMINISTRATIVOS E AS RESPONSABILIDADES CIVÍS E PENAIS ..................................................................................................................... 37
10 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 41
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 43
9
INDICE DE FIGURAS
FIGURA 1 E 2: IDH BAIXO E POPULAÇÃO ..................................................................... 17 FIGURA 3: EROSÃO E ASSOREAMENTO DOS RIOS ......................................................... 19
FIGURA 4: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) ............................................. 20
FIGURA 5: MANEJO RUIM DE SÍTIOS E FAZENDAS DA MICROBACIA ................................. 20
FIGURA 6: CARVOARIA CLANDESTINA .......................................................................... 22
FIGURA 7: OCUPAÇÃO DESORGANIZADA DE MORADIAS ................................................ 22
FIGURA 8: INTERIORES DE MATAS DE BREJOS PRESERVADOS ...................................... 23
FIGURA 9: DIFERENÇAS DE ÁREAS SEM PRESERVAÇÃO E ÁREAS PRESERVADAS ............ 26
FIGURA 10: RESTAURAÇÃO E REGENERAÇÃO DE ÁREA DE PASTAGEM ........................... 29
FIGURA 11: ÁREA DE ASSOREAMENTO ANTRÓPICO ...................................................... 29
FIGURA 12: MATA ATLÂNTICA ..................................................................................... 31
FIGURA 13: MAPA DA BIODIVERSIDADE PAULISTA ......................................................... 33
10
1. INTRODUÇÃO
O nome mata ciliar advém da comparação da importância que os cílios dão
ás pessoas como protetores para os olhos. As matas ciliares compostas por
florestas de cobertura vegetal nativa localizam-se ás margens dos rios e lagos, olhos
d’água e represas, e servem para proteção dos mesmos.
Diante dos diversos fatores responsáveis pelos problemas de degradação
ambiental como o desordenado crescimento socioeconômico das urbes, o acelerado
processo de urbanização e a ocupação irregular de áreas fragilizadas
ambientalmente, busca-se demonstrar neste trabalho a implantação de práticas para
instalação e regeneração de matas ciliares. E das áreas degradadas para proteger
ao mesmo tempo de Áreas de Preservação Permanente (APP), contribuindo assim
para uma melhoria da qualidade de vida e da sustentabilidade.
Um ecossistema perde sua propriedade de recuperação natural e se torna
degradado após distúrbios, ou seja, perde sua resiliência. De acordo com a
magnitude do distúrbio, fatores essenciais para a conservação da resiliência como,
banco de plântulas e de sementes no solo, capacidade de rebrota das espécies,
chuva de sementes, dentre outros, podem ser perdidos, bloqueando o procedimento
de regeneração espontânea ou tornando-o muito lento.
Matas ciliares são acometidas por distúrbios naturais como: queda de
árvores, deslizamentos de terra, raios entre outras, que se derivam em clareiras, ou
seja, fissuras no dossel, que são cicatrizadas por meio da invasão de espécies
pioneiras acompanhadas de espécies secundárias.
As atividades humanas, porém causam distúrbios mais intensos que os
naturais comprometendo a sucessão secundária na área afetada. Os
desmatamentos, principalmente os usados para expansão de áreas cultivadas em
propriedades rurais como de áreas urbanas para a obtenção de madeira, os
incêndios, a extração de areia nos rios, bem como os empreendimentos turísticos
mal planejados causam prejuízos quase sempre irreparáveis às matas ciliares.
O processo de degradação é quase sempre antigo tendo principiado com o
desmatamento para modificação da área em campo de cultivo ou em pastagem. Ao
longo do tempo e, e de acordo com a intensidade de uso, a degradação pode ser
agravada através da diminuição da fecundidade do solo pela saída de nutrientes
pelas culturas e, ou, pela prática da queima de resíduos vegetais e de pastagens, da
11
compactação e da erosão do solo pelo pisoteio do gado e pela circulação das
máquinas agrícolas.
Também no campo ambiental a geração de energia elétrica por sistema
hidráulico causa problemas que se acentuam na fase de construção e início da
operação com tendência a reencontrar equilíbrio no sistema ambiental se o manejo
for adequado.
Em função disto, comparam-se aqui os critérios para uso de pequenas
usinas de força hidráulica na região de Piraju e os médios esquemas de geração
para procurar analisar os desequilíbrios que causa a relevância do desenvolvimento
sustentável nas cidades, bem como a importância e a necessidade de se preservar
as áreas verdes urbanas atualmente desocupadas.
Os recursos hídricos proveniente dessas áreas são os mais afetados diante
de um processo desordenado, tornando-se escasso e de má qualidade, por isto, é
nossa preocupação maior, pois é um bem de consumo que deve ser conservado,
tendo em vista a possível insuficiência deste para as futuras gerações.
Os objetivos gerais deste trabalho são: avaliar a importância das matas
ciliares; discutir o uso de técnicas adequadas de manejo das ervas daninhas que
comprometem o desenvolvimento das matas ciliares; fazer um levantamento e
colocação correta das árvores por m2, e o uso de mudas na mata Atlântica para
diminuir as erosões e a degradação dos mangues e represas.
Os objetivos específicos são: verificar a maneira como se deve proceder
para melhorar as margens das represas para diminuir erosão e assoreamento;
demonstrar métodos eficazes para manter a sustentabilidade e o bioma; coletar e
divulgar informações para o incentivo e motivação de incrementação de novas áreas
para diminuir os prejuízos causados pelas destruições das matas ciliares; sugerir e
adequar trabalhos a serem realizados na região de Piraju e do entorno.
A mata ciliar é fundamental para os seres humanos para a manutenção de
sua vida. É necessário e fundamental que se cuide dela não somente como
patrimônio do homem, mas também como sendo fonte de sua subsistência, já que
ela proporciona melhor qualidade de vida purificando o ar e embelezando o
ambiente.
Tendo em vista que toda forma de vida depende de água tem-se que
preservar as matas ciliares e conservar as nascentes e áreas de Preservação
Permanente (APP), pois se isto não for feito os rios e córregos e afluentes dos rios
12
represados irão sofrer com assoreamento e degradação de suas margens,
chegando mesmo a alterar e diminuir seus cursos pondo em risco a disponibilidade
no planeta.
Deste modo, identificar os principais modelos de recuperação de mata ciliar
e de nascentes a partir da utilização dos conhecimentos científicos existentes será
material importante neste trabalho como agrônomo, e o mesmo poderá servir para
orientação posterior a todos a aqueles que convivem diretamente com o assunto em
questão.
Tendo em vista as hidroelétricas de Piraju como alvo procurará contatar as
autoridades locais, às autoridades regionais da bacia Hidrográfica para exposição no
sentido de expor idéias, e procurar por parcerias para implantação de correção das
degradações das matas ciliares através de levantamento de dados de campo, nas
propriedades envolvidas e nas áreas de lazer.
O caminho escolhido no desenvolvimento deste estudo foi a pesquisa
bibliográfica de autores consagrados (como estudo sistematizado desenvolvido com
base em material publicado de acesso ao público em geral), e de forma descritiva,
expondo características de determinada população ou fenômeno e/ou
estabelecendo correlações entre variáveis, para aprofundar os conhecimentos do
determinado tema, assim como possibilitando estabelecer relações entre diferentes
posicionamentos.
A pesquisa apresenta fatos e evidências para basear diferentes argumentos
e onde o autor expõe suas próprias idéias, seus argumentos e suas evidências
sobre o assunto pesquisado.
Foram usados fichamentos, questionários, amostragens em gráficos e
resumos. O material para pesquisa foi coletado na Universidade, e as obras foram
pesquisadas na biblioteca local da cidade e acervos particulares.
13
2. OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
Diante das discussões supracitadas, esta monografia tem como objetivo
principal avaliar a importância das matas ciliares, discutindo o uso de técnicas
adequadas de manejo, bem como sua correlação com os recursos hídricos como
potencializador na diminuição das erosões e da degradação ambiental.
2.2 Objetivos Específicos
E para atingir tal proposta, apresenta como objetivos específicos, as metas
de:
- Verificar a maneira correta para diminuir os problemas de erosão e
assoreamento, ao longo das margens dos rios e represas;
- Demonstrar métodos eficazes para manter a sustentabilidade do bioma;
- Coletar e divulgar informações que incentivem a proteção de áreas
permanentes, a fim de minimizar prejuízos causados com suas destruições.
14
3. JUSTIFICATIVA
A mata ciliar é fundamental para a manutenção da vida dos seres humanos.
Assim, é necessário que o homem cuide dela não somente como seu patrimônio,
mas também como sendo fonte de sua subsistência, já que ela pode proporcionar
melhor qualidade de vida.
Tendo em vista que toda forma de vida depende de água tem-se que
preservar as matas ciliares e conservar as nascentes e APPs, pois se isto não for
feito os rios e córregos e afluentes dos rios represados irão sofrer com
assoreamento e degradação de suas margens chegando mesmo a alterar e diminuir
seus cursos pondo em risco a água no planeta.
Deste modo, identificar os principais modelos de recuperação de mata ciliar
e de nascentes a partir da utilização dos conhecimentos científicos existentes será
material importante nesta monografia. E, como agrônomo de formação, tais
informações poderão contribuir, no futuro, a todos aqueles que convivem
diretamente com a temática em questão.
Para tanto, o trabalho será realizado mediante pesquisa Bibliográfica, que
consiste em buscar informações em livros, boletins técnicos, artigos científicos,
mapas e publicações sobre o tema abordado.
15
4. MATA CILIAR: IMPORTÂNCIA NA SUSTENTABILIDADE PLANETÁRIA
O planeta terra também é chamado de planeta da água, pois em três partes
do mesmo, somente uma é de terra e o restante é de água.
No planeta somos em torno de 7 bilhões de seres humanos e vários bilhões
de animais mamíferos de grande porte como: boi, cavalos, elefantes, suínos,
bípedes. Todos contribuem para emissão de carbono, e poluem o meio ambiente de
maneiras diversas causando desequilíbrios climáticos, biológicos entre outros.
Com o tempo o homem pode ficar sem seu bem maior que é a água,
essencial para a vida de todos, podendo se tornar escassos e impróprios para o
consumo humano devido o descaso dos órgãos oficiais nacionais e internacionais,
por conta da poluição, do consumo inapropriado da população e da poluição que
atinge de forma intensa as fontes e nascentes. Situações que poderá tornar em
médio prazo inviável a vida das pessoas no planeta.
O homem explora a natureza sem piedade desde a antiguidade até os dias
atuais sem lembrar-se que algumas fontes são não renováveis, e isto pode levar o
planeta à exaustão. Deste modo, destruir os recursos naturais e o uso dele sem
planejamento especialmente das florestas caracterizou o processo de ocupação do
Brasil. Ao longo da história do País, a cobertura florestal nativa, representada pelos
diferentes biomas, vem sendo fragmentada, cedendo espaço para as culturas
agrícolas, as pastagens e as cidades (MARTINS, 2001).
A população tem impressão de que as dimensões continentais do país
possui recursos naturais inesgotáveis, estimulando a expansão da fronteira agrícola
sem a preocupação com o aumento ou, pelo menos, com uma manutenção da
produtividade das áreas já cultivadas.
Exaustão esta que se estende ao meio ambiente que está sendo alterado e
modificado quase diariamente através de desmatamentos, terraplanagens e
crescimento desordenado dos grandes centros urbanos. Acresce-se a isto como o
consumo da madeira para produção do carvão, energias renováveis, e que podem
poluir devido à emissão de carbono pelas queimadas e pelo uso dessas matérias
primas e da grande quantidade de lixo e resíduos dos grandes centros urbanos e
industriais.
Nas regiões economicamente mais desenvolvidas, sobretudo o Sudeste e o
Sul, avançam rapidamente para o Centro Oeste e Norte, o processo de
16
fragmentação é intenso ficando a vegetação arbórea autóctone representada,
principalmente, por florestas secundárias, em um alterado estado de degradação e
apenas são algumas reservas de florestas bem conservadas.
Este método de destruição das florestas se perpetuou num conjunto de
problemas ambientais, como a destruição de várias espécies da fauna e da flora, as
alterações climáticas locais, a erosão dos solos e o desmatamento de matas ciliares
(MARTINS, 2001).
O modo de viver equilibrado não produz esgotamento das fontes de matéria-
prima. O homem é parte da natureza, uma vez que ao destruí-la está destruindo a si
mesmo.
A relação Homem e Natureza são intrínsecas ao meio ambiente e deve
tratar da questão ambiental com cautela, porque é comum fugir da verdadeira raiz
do problema.
Não é possível interromper a exploração de uma matéria-prima para que se
explore outra, é preciso que se tenha um projeto com o objetivo da sobrevivência do
próprio homem, sem que prejudique ou interrompa a cadeia ambiental.
Observou-se isso na pesquisa realizada em 2006 pela organização WWF
(Worldwide Fund for Nature- Fundo Mundial para a natureza) onde em Pequim
foram analisadas duas variáveis, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano
estabelecido pela ONU) e o “rastro ecológico” ou “pegada ambiental” (questionário
que faz relação com seus hábitos e o que isso causa de impacto no ambiente), que
conseguiu fazer uma análise da relação entre o desenvolvimento de um país e a
destruição que isso provoca no ambiente.
O objetivo era enxergar se um país que estava em crescimento, se
desenvolvendo, conseguindo fazer essa caminhada em uma velocidade onde o meio
ambiente pudesse se reproduzir. A pesquisa mostra que os países onde o IDH
(Índice de Desenvolvimento Humano estabelecido pela ONU) é alto a “pegada
ambiental” é alta também, ou seja, conforme o país se desenvolve mais ele destrói o
ambiente.
Na África onde o IDH é baixo, o consumo de energia acompanha sendo
baixo, mesmo sem uma grande destruição do meio ambiente a população daquela
região, não tem as condições mínimas necessárias para sobreviver.
17
Observando as Figuras 1 e 2 pode-se constatar que na África o que
acontece com a população com IDH baixo:
Figura 1 e 2: Índice de IDH Baixo e população Fonte Imagens e Letras – O homem contra o homem
http://olavosaldanha.wordpress.com/o-homem-contra-o-homem/
Entretanto, nessa pesquisa o país de Cuba se mostrou uma exceção à
regra. Não porque tem o maior IDH ou a menor “pegada ambiental”, mas sim,
porque há o desenvolvimento social sem grande destruição do Meio Ambiente,
devido ao baixo consumo energético. Cuba é o único país do mundo com
desenvolvimento sustentável, diz a pesquisa.
O Brasil e o mundo apesar de não terem o IDH baixo acabarão como a
África se não cuidarem do meio ambiente como ele merece e precisa.
No Brasil a sociedade capitalista que busca o lucro elevado distorcendo as
pessoas, levando-as ao consumismo. O objetivo na sociedade Socialista Cubana
não é o alcance do lucro máximo e sim a socialização da produção para que todos
igualmente vivam e se desenvolvam, sendo assim é país com desenvolvimento
sustentável, embora possa ter problemas outros em termos de democracia que não
temos.
5. MATA CILIAR: DISCUSSÕES EPISTEMOLÓGICA E CONCEITO
De acordo com Carvalho (1994) as analogias exercidas entre o espaço
aquático e o vegetal terrestre, que margeiam os cursos de água fazem com que
18
diversos autores considerem várias denominações, diferenciações e cátedras para
esta vegetação.
De acordo com Mantovani (1989) as nomenclaturas mais usuais são:
Mata ripária; floresta de galeria (termo utilizado pelos europeus, para as vegetações existentes no Centro-Oeste do país) mata de fecho e anteparo (termo este utilizado no Rio Grande do Sul); mata aluvial, floresta paludosa ou de várzeas aluviais; florestas inundadas (termo utilizado na região amazônica. Este termo se subdivide em igapós – sempre alagados e várzeas – áreas sujeitas a inundações parciais e periódicas); veredas (termo utilizado no nordeste e Centro-Oeste brasileiro). Além desses termos e tendo em conta a posição destas vegetações nos cursos d’água, se utilizam os seguintes: florestas de beira-rio, floresta de borda, floresta justafluvial, floresta marginal, floresta ribeirinha e ripícola. (MANTOVANI, 1989, p. 16).
Asseveram Martins (2001) e Rodrigues (2000) que os desenvolvimentos,
florestais que margeiam os rios são chamados de florestas ou mata ciliar, mata de
galeria, floresta beiradeira, floresta ripária, floresta ribeirinha e floresta paludosa.
Ribeiro & Walter (1988) designam tanto o termo mata de galeria como mata
ciliar classificando com base na largura da faixa de floresta e fisionomia da
vegetação de entorno, entretanto as duas são caracterizadas pela conciliação
Florísticas e deciduidade. Para a vegetação estreita, restringida à borda dos diques
marginais dos rios, comumente mais bitolado que a floresta de galeria, e com certa
deciduidade designa-se mata ciliar.
Porém, o termo mata ciliar tem sido empregado para defini-la de forma
genérica. A mata ciliar se faz respeitável por sua diversidade genética, e pelo seu
papel no abrigo dos recursos hídricos, da fauna silvestre e aquática (RIBEIRO,
1998).
Estas matas possuem a finalidade de dar sustentabilidade às comunidades
da flora e da fauna, e funcionam como filtro de escoamento restaurando as
nascentes, e dando garantia da disponibilidade da água com qualidade e
quantidade, mantendo a constância do volume das mesmas, e dos nutrientes que se
acumulam nas margens, além de uma melhoria das condições hidrológicas do solo.
Além disto, garantem a contenção da erosão, alimentam a biodiversidade e
garantem a existência da fauna ictiológica aumentando o estoque de pescados
(BORGES, 1995).
19
Na Figura 3, pode-se observar o que um solo maltratado pode ocasionar ao
solo e leitos de rios.
Erosão Rio assoreado
Figura 3: Erosão e assoreamento dos rios Fonte: Manual de Recuperação de Matas Ciliares para produtores rurais. p.2. s/d
As matas de galeria ou ciliares são matas mais úmidas e podem fornecer
habitat para mamíferos, principalmente no cerrado, aumentando a biodiversidade
deste bioma. Assim, as matas de galeria podem funcionar como corredores de
dispersão para estas espécies (JOHNSON, 1999).
Por sua localização, próximo às nascentes elas protegem as margens da
erosão e do ressecamento evitando o estreitamento de seus leitos e facilitando a
infiltração da água da chuva, que chega com maior facilidade ao lençol freático, e
também estabilizam a temperatura das águas.
As matas ciliares são consideradas áreas de preservação permanente pelo
código florestal e pelas legislações estaduais. A área que abrange a mata ciliar é
considerada pelo Código Florestal Federal como APP (Área de Preservação
Permanente) como mostra a figura 4 abaixo.
20
Figura 4 - Área de Preservação Permanente (APP). Fonte http://www.pactomataatlantica.org.br/pdf/referencial-teorico.pdf
O homem agride e termina com as matas ciliares principalmente para usá-la
para pastagens que melhoram por causa da umidade das várzeas e da beira dos
rios. Os fazendeiros recorrem a esta opção que é simples, principalmente por que na
época da seca estes lugares dão pastagens com melhores rendimentos.
Figura 5: Manejo ruim de sítios e fazendas da microbacia Fonte: Manual de Recuperação de Matas Ciliares para produtores rurais. p.6.s/d
As políticas de incentivo às pecuárias e culturas de exportação (café, cacau
entre outras) fazem com que haja desmatamento como se percebe hoje na
Amazônia.
21
A destruição de vastas extensões de florestas nativas na região se dá pelo
aumento da população que pratica sistemas de produções que, não são adaptados
ás condições locais.
Desde sua história pregressa aos poucos no Brasil, as coberturas tão ricas
de florestas nativas foram dando espaço para culturas agrícolas sem planejamento,
e como consequência houve e há destruição de recursos naturais fragmentando a
cobertura florestal nativa e seus biomas, agora transformadas em pastagens e
cidades.
A eliminação das florestas teve como consequência imediata problemas
ambientais, com aniquilamento de diferentes classes da fauna e da flora, as
mutações climáticas locais, a erosão dos solos e o assoreamento dos cursos d'água.
Neste quadro, as matas ciliares não resistiram à destruição e foi alvo de todo
o tipo de deterioração. Muitas cidades formadas às margens dos rios pagaram e
pagam um alto preço por destruírem a vegetação ciliar, sofrendo inundações
contínuas.
Alguns produtores também desmatam para que os igarapés aumentem a
produção de água no período de estiagem. Esta realidade deve-se ao fato de as
árvores deixarem de “bombear” água usada na transpiração das plantas.
Contudo, pesquisas mostram que esta prática, com o tempo, tem efeito
contrário, pois com a ausência da mata ciliar ocorre um rebaixamento do nível do
lençol freático.
A deterioração ambiental acontece também pelo emprego de queimadas que
são empregadas na prática agropecuária, na renovação de pastagens, e na limpeza
do solo na extração de madeira para fazer carvão, o que leva a exaustão do mesmo
(figura 6).
Por fim conclui-se que, não é dada às matas ciliares e às reservas legais a
devida importância que devem ter para a sustentabilidade humana, animal e vegetal.
As atividades de pesquisa e extensão na Amazônia e na maioria das escolas
agroflorestais no Brasil, por exemplo, privilegiam a destruição das florestas, dando
importância secundária à agricultura familiar. Há uma grande falta de informações
sobre muitas atividades potenciais e ecologicamente adequadas à região.
22
Figura 6: Carvoaria Clandestina Fonte: Carvoaria clandestina Carvão ilegal é alvo de ação da Polícia Ambiental.
<http://www.jureia.com.br/mostramateria.asp?idmateria=1560>
Além do processo de urbanização, as matas ciliares sofrem pressão do
homem por uma cadeia de fatores: na construção das hidrelétricas em regiões de
topografia acidentada, onde são as mais afetadas, na construção de estradas além
da locação de culturas agrícolas quando representam dificuldade de acesso do gado
para o curso da água.
A pior destruição antrópica, porém acontece quando cede lugar às
especulações imobiliárias, com residências construídas de forma desordenada ou
mesmo sendo perdidas sem qualquer tipo de produção.
.
Figura 7: Ocupação desorganizada de moradias Fonte Imagens e Letras – O homem contra o homem
<http://olavosaldanha.wordpress.com/o-homem-contra-o-homem/>
23
Há maior necessidade de posturas rígidas para preservação das florestas
ciliares. Para isto, mais do que nunca faz necessário que se conscientize a
população em geral, como observada na figura 8.
Figura 8: Interiores de matas de brejos preservadas
Fonte: Manual de Recuperação de Matas Ciliares para produtores rurais, p.9.s/d
Esta conscientização deve ser de agricultores e outros, para que haja
intensificação na ação de educação ambiental tanto de adultos quanto de crianças
sobre os problemas que as derrubadas de matas ciliares causam ao ambiente e ao
homem.
Como as matas ciliares são importantes para a estabilização ecológica e tem
como desempenho a proteção de erosões e assoreamentos dos rios impedindo
enchentes, a filtragem de resíduos químicos além de sustentar e proteger a
biodiversidade, defender o solo, estabilizar do clima e melhorar a qualidade de vida,
entre outros.
Faz necessário que haja estudos e conscientização de todos aqueles que
necessitam da água e principalmente para os moradores das margens do rio, pois
muitos fazem parte de sua existência sem ao menos saber da sua importância,
tomando atitudes censuráveis, agredindo sem ciência e não a valorizando.
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6. FUNÇÕES DAS MATAS CILIARES E SUA CORRELAÇÃO COM RECURSOS
HÍDRICOS
Por estar diretamente ligada á água o tema admite em primeiro lugar uma
análise da mesma e da importância que ela tem na vida do ser humano.
A Hidrosfera é a parte do planeta composta pela água líquida ou sólida. Ela
cobre 70% do Planeta.
A maioria das águas do planeta Terra é inadequada para uso direto por
estarem em oceanos e mares, e em função disto, precisam ser dessalinizadas para
serem adequadas ao consumo humano e para a indústria. Outros 2% localizam-se
em geleiras, mas o processo tecnológico para utilização destas águas ainda é de
elevado custo, e de complexa disponibilidade.
Sendo assim, somente 1% da água encontrada no planeta é doce e
possibilita sua utilização quase que imediata para a ingestão humana. Estas águas
estão localizadas em rios, lagos e lençóis subterrâneos.
Todo o ser vivo necessita de água para viver. O homem é constituído de
70% de água e para manter esta porcentagem precisa constantemente ingeri-la,
assim como as plantas e outros animais que têm na água um importante e
indispensável alimento.
Proporcionalmente, a Terra e o corpo humano possuem a mesma
quantidade de água de onde se pode concluir o quanto ela é importante para o ser
humano que necessita renová-la em seu organismo e também para o planeta.
A água é de domínio público por ser um recurso natural de grande valor
econômico, porém limitada. Possui um ciclo de vida que permite ao homem o seu
uso por ser um recurso renovável desde que seja respeitada de forma coerente e
equilibrada, para segurança da ininterrupção do seu ciclo.
A natureza é pródiga. A água muda do estado líquido para o gasoso
evaporando-se e condensando-se constantemente. O ciclo hidrológico admite que a
água percorra diversos caminhos desde o alto de uma montanha até o mar.
Em forma de chuva ou de neve há precipitação de parte da água que se
infiltra em parte no solo e de outra que escoa pra a superfície retrocedendo para
lagos, rios e mares. A água infiltrada no solo sustenta o lençol freático que se
aglomera em razão de estar armazenada em rocha permeável e limitada.
25
Na relação entre a camada da rocha impenetrável com o solo, desenvolvem-
se nascentes que darão procedência aos cursos de água. As nascentes se acham
nas amostras de terra mais altas de uma área, isso faz com que os filetes de água e
o desempenho da força de gravidade percorram das partes mais altas para as mais
baixas.
As gotas de chuva que escoam do caule das plantas atingem as raízes
(fluxo do tronco). A água de solo, por sua vez, se agita e perpetuam os rios
formando os denominados aquíferos freáticos e profundos. Com a percolação (abalo
das águas no solo para abordar os lençóis freáticos) é lento, mas associado a outros
fatores como: a topografia, relevo, regime pluvial do local, rochas e mesmo do tipo
de solo acabam por formarem os rios. Cursos de água que encontram outros rios
mais caudalosos e, finalmente, deságuam no mar.
O conjugado dos filetes de água, córregos e rios configuram a rede
hidrográfica. O conjugado dos rios de uma determinada área é denominado Bacia
Hidrográfica.
De início a radiação solar altera a água, mas outros fatores colaboram para
que este bem se renove, dentre eles se realçam a vegetação e solo. Com que
rapidez isto acontece depende da profundidade. Quanto mais inclinado mais
aumenta a velocidade tornando-o mais rebaixado e a sua altura fica a favor do
fundo, o que leva a concepção de corredeiras.
De acordo com Silva (2011) os grandes rios, geralmente, têm uma gradiente
encurtada de queda. O rio Amazonas, por exemplo, possui uma declividade de
apenas, 2 (dois) centímetros por quilômetro! Deste modo pode-se afirmar que um
maior volume de água é garantido por uma gradiente mais homogêneo durante o
seu percurso.
Assim a água vai se completando renovando seu ciclo que seria infinito e
proporcionaria ao homem bens infinitos se ele mesmo não se encarregasse de
destruir este equilíbrio magnífico da natureza para obter lucros ou simplesmente
para alterá-lo o que é mais triste sem finalidade alguma.
Desse modo, a água vai se completando renovando seu ciclo que seria
infinito e proporcionaria ao homem bens infinitos se ele mesmo não se encarregasse
de destruir este equilíbrio magnífico da natureza para obter lucros ou simplesmente
para alterá-lo o que é mais triste sem finalidade alguma.
26
É dos mananciais que o homem retira a água que usa para o abastecimento
industrial, urbano, rural e na aquicultura sendo usada como recurso natural com
derivação e também usa- a sem derivação para geração de energia elétrica,
recreação, pesca e navegação. Além disso, utilizar-se a água para diluição,
oxidação e emanação de fluidos.
De acordo com Martins (2004)1 saindo da vida errante e nômade o homem
evoluiu e usou água sempre sem muito cuidado e as matas ciliares não aquilatadas
como elementos de qualidade dos recursos hídricos não fugiram da destruição,
sendo alvo de degradação. Basta considerar que muitas cidades foram formadas às
margens de rios, eliminando-se todo tipo de vegetação ciliar; e muitas acabaram
pagando um preço alto por isto, através de constantes inundações.
Um rio que mantém suas margens com cobertura vegetal tem menos perda
de quantidade de água. A vegetação associada à água em abundância evita que
sulcos se formem na terra, pois ao se avolumarem podem desenvolver erosões e
desertificações (figura 9).
Figura 9: Diferenças de áreas sem preservação e áreas preservadas Fonte: Manual de Recuperação de Matas Ciliares para produtores rurais. p. 4. s/d
1 MARTINS, O. S. Determinação do potencial de seqüestro de carbono na recuperação de
matas ciliares na região de São Carlos – São Paulo: Universidade Federal de São Carlos. 2004.
27
Desmatamentos incomensuráveis como tem acontecido no mundo inteiro,
atividades agrícolas intensas e mal planejadas, com a ação do sol, chuva e vento
podem levar às chamadas boçorocas ou voçorocas que se associadas às erosões,
dependendo do tipo de solo e associadas a processos de queimadas dão início a um
processo de desertificação do solo. Tais processos já acontecem atualmente no
pampa gaúcho (BELMONTE, 2011) onde o clima e o solo são os principais atrativos
para megas empresas, de celulose.
O tempo de rotação de reflorestamento das espécies exóticas chega a ser
até 10 vezes menor do que em países nórdicos. Em sete anos a árvore pode ser
"colhida". Além disso, há facilidade de acesso marítimo devido à proximidade do
Porto de Rio Grande, domínio tecnológico para o manejo dos plantios e terras
disponíveis.
De acordo com Belmonte 20112
O Rio Grande do Sul entrou com toda a força na rota dos mega investimentos da indústria da celulose. O custo poderá ser a descaracterização definitiva do Pampa gaúcho. O maior temor dos ambientalistas é a possibilidade de ocorrer no Rio Grande do Sul o que aconteceu no Espírito Santo, Uruguai e também no Sul do Chile. Nestes lugares, os chamados "desertos verdes" reduziram a água disponível, extinguiram espécies e também empregos, pois as atividades foram todas mecanizadas.
Calcula-se que entre 3% e 6% dos 15 milhões de hectares da Metade Sul
poderia ser ocupado pelas árvores exóticas.
A bacia hidrográfica é controlada pela mata ciliar que ajuda regular o fluxo
das águas superficiais e subterrâneas, a umidade do solo e a existência de
nutrientes.
Os reservatórios subterrâneos armazenam a maior parte da água doce do
mundo. Estima-se que o Brasil possui um verdadeiro oceano de reserva de água
doce nestes aquíferos profundos, cerca de 40 mil quilômetros cúbicos de água. Esta
quantidade de água seria capaz de abastecer a população atual do país por cerca
de 2.000 anos.3
2BELMONTE Roberto Villar. Pampa pode virar deserto verde
http://ametadesultextos.blogspot.com/2008/11/pampa-pode-virar-deserto-verde.html acessado
em 18/05/2011 3 Fonte: www.uniagua.org.bracessado em 10/05/2001
28
A água é um recurso renovável e poderia ser mesmo inesgotável se não
fosse à degradação que as matas ciliares sofrem pelo homem moderno.
Portanto, a preservação dos mananciais, das bacias hidrográficas e dos
lençóis subterrâneos é de fundamental importância para a garantia deste recurso
natural.
Neste sentido, na atualidade, observa-se que grande parte da água doce
superficial está comprometida com a poluição doméstica, industrial e rural-agrícola,
fato que leva as regiões mais populosas a buscarem em outras bacias mais
distantes.
A população doméstica consome água doce e as melhores e mais puras
águas estão nos aquíferos profundos e são abrigadas pelas constituições geológicas
e geomorfológicas. Não obstante se há um não controle nas áreas de proteção
ambiental fazendo-as perder a qualidade habitual, os lençóis ficam contaminados
gerando poluição, o que compromete a pureza e a qualidade e chega mesmo, a
tornar inviável o seu emprego.
Em longo prazo o homem pagará caro por este desperdício em função de
que a proteção das águas superficiais e subterrâneas somente pode sobrevir com a
prevenção e recomposição das matas ciliares, que avalizam a característica deste
recurso natural e admitem a criação de táticas para a sua adequada utilização, além
de fornecer recarga dos aqüíferos subterrâneos.
Pode-se afirmar que:
Os principais objetivos das matas ciliares são: reduzir as perdas de solo e os processos de erosão, bem como o assoreamento (arrastamento de partículas do solo) das margens dos corpos d’água; garantir o aumento da fauna silvestre e aquática, proporcionando refúgio e alimento para esses animais; manter a perenidade das nascentes e fontes; evitar o transporte de defensivos agrícolas para os cursos d’água; possibilitar o aumento de água e dos lençóis freáticos, para utilização humana e agrícola; garantir o repovoamento da fauna e maior reprodução da flora; controle da temperatura, com um clima mais ameno; valorização da propriedade rural.
4
Manter as matas é possível de acordo com o problema do local como
exemplificam as figuras 10 e 11 abaixo.
4 MATAS CILIARES. Fonte: www.uniagua.org.br in Fonte: www.uniagua.org.br(s.a)
29
Figura 10: Restauração e regeneração de área de pastagem Fonte: Pacto pela restauração da Mata Atlântica. 2009
Figura 11: Área de assoreamento antrópico
Fonte: Pacto pela restauração da Mata Atlântica. 2009
Manter as matas ciliares garantirá uma maior quantidade de nutrientes á
água bem como o controle dos produtos químicos, e além do mais dará aumento da
produção da mesma na bacia.
A manutenção da mata ciliar garante uma maior quantidade de nutrientes,
permite o controle da contribuição destes e de produtos químicos, bem como
possibilita o aumento da produção de água na bacia hidrográfica em função de que
o escoamento direto das águas pluviais são infiltradas em suas margens.
A recuperação de matas ciliares deveria ser aprimorada restaurando-se com
coberturas rápidas e protegendo os recursos hídricos sem implicar em novas
devastações de áreas, mas, pelo contrário, com atividade antrópica bem planejadas,
e poupando a vegetação ciliar da degradação que vem sofrendo desde que o
homem começou a se estabelecer e deixou de ser nômade dando origem a
30
agricultura. Processo que se deu s entre 8.000 e 5.000 a.C.(neolítico),
sedentarizando-se às margens dos rios e lagos, cultivando trigo, cevada e aveia e
começando portanto, o desmatamento.
7. A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A QUESTÃO DA MATA
ATLÂNTICA
A Educação Ambiental (EA) deve ser vista como um procedimento
constante no qual os indivíduos e a comunidade se conscientizam sobre o seu meio
ambiente e passam a ter com os conhecimentos, valores, habilidades, experiências
e determinação que os tornem capazes a agir e definir problemas ambientais,
presentes e futuros (DIAS,2004).
A EA principiou a receber ênfase a partir das décadas de 60 e 70 quando,
com o descomedido aumento tecnológico, o homem começou a exagerar os limites
de uso dos recursos naturais, incomodando a classe científica e as organizações
ambientalistas ( SANTOS e RUFINO, 2003).
Muitas atividades podem ser feitas para conscientizar as pessoas envolvidas
para que percebam que devem contribuir com o meio ambiente e isto precisa ser
iniciado na escola. O reflorestamento das matas ciliares deveria ser um dos
enfoques mais estudados. A Educação Ambiental (E A) precisa ser usada como
ferramenta para que seu admirável papel de abrigo dos cursos d’águas possa ser
valorizado e incluído pelas pessoas que se beneficiam dele.
A Mata Atlântica além de significar abrigo para um contingente de
populações tradicionais é segurança de abastecimento de água para mais de 122
milhões de pessoas, mais da metade da população brasileira.
A parte expressiva de seus restantes está hoje localizada em encostas de
grande declividade, analisadas impróprias a métodos agrícolas. Sua proteção é a
maior garantia para a estabilidade geológica dessas áreas, evitando assim as
grandes calamidades que já aconteceram onde a floresta foi suprimida, com
decorrências econômicas e sociais muito graves.
Esta região abriga admiráveis paisagens, cuja proteção é fundamental ao
incremento do ecoturismo, uma das atividades econômicas que mais crescem no
31
mundo. A destruição da Mata Atlântica é um espelho direto do abuso desordenado
de seus recursos naturais, principalmente madeireiros e da sua ocupação (Dean,
1996), o que derivou em milhões de hectares de áreas desflorestadas convertidas
em pastagens, lavouras e centros urbanos (Myers et al., 2000; Galindo-Leal &
Câmara, 2003).
A destruição da Mata Atlântica chegou a tal ponto que hoje já se faz
necessário tratar de sua recuperação. Para que as ações nessa direção sejam
coerentes, é preciso entender que praticamente todas as áreas remanescentes
dessa floresta que ainda hoje existem devem ser preservadas.
Figura12: Mata Atlântica Fonte: Pacto Mata Atlântica <http://www.pactomataatlantica.org.br/pdf/referencial-
teorico.pdf<
Essa preservação e recuperação são fundamentais para a conservação de
sua biodiversidade. E ela só se dará através da ampliação da área de seus
remanescentes e de suas Unidades de Conservação que hoje são redutos
insuficientes para garantir a proteção de todas as suas espécies. Nessa mesma
direção é de grande importância o plantio de corredores biológicos entre áreas hoje
isoladas que permitam o intercâmbio de vida entre elas.
32
Em razão dos sucessivos ciclos de uso do solo e também à pressão pelo
aumento populacional, grande parte das regiões tropicais proporciona sua cobertura
florestal aborígine altamente despedaçada e/ou restrita a pequenas porções de terra
(BARBOSA. 2000).
Assim, a florística e a estrutura dessa sociedade reparada decorrem da
interação entre as ações implementadas e os métodos de migração e seleção de
espécies que irão se desenvolver no local em restauração (GANDOLFI & Rodrigues,
2007).
Em função disto, necessita-se atentar para o desenvolvimento temporal da
diversidade de espécies e de formas de vida, das características da regeneração
natural, indicadora do funcionamento da comunidade, para a restauração da
diversidade genética, do restabelecimento da descendência ecológica, do papel dos
díspares grupos funcionais de espécies nativas regionais e dos demais processos
ecológicos mantenedores dos ecossistemas naturais.
São ações que devem estar reunidas ao afastamento das áreas restauradas
e dos remanescentes naturais dos fatores de degradação mais intensos e diretos,
como fogo, extrativismo, caça, deposição de sedimentos ou outros materiais, e a
eliminação de espécies exóticas invasoras (Kageyama & Gandara, 2003, Gandolfi &
Rodrigues, 2007).
Passou-se a considerar que o mais respeitável não é manter os indivíduos,
mas sim, seus genes, pois os sujeitos morrem, mas seus genes são conservados na
população por meio das sucessivas gerações, conservando o processo da evolução.
Diversas questões ainda dependem de discussão e esclarecimento, não
importando o quanto as atuais descobertas científicas tenham estudado e atualizado
dados sobre o papel dessa diversidade e o quanto a manutenção das características
das florestas precisa ser plenamente compreendido.
A questão genética precisa ser vista com seriedade havendo necessidade
de sua inclusão nos projetos de restauração ecológica.
33
Figura 13: Mapa da Biodiversidade Paulista Fonte: Pacto da mata Atlântica http://www.pactomataatlantica.org.br/pdf/referencial-
teorico.pdf
A heterogeneidade genética como uma das colunas de manutenção do
funcionamento das florestas restauradas. Desse modo, passa-se a considerar,
dentro do conjugado de estratégias de reparo ecológico, a inserção do uso de alta
diversidade genética regional para a produção de mudas ou para semeadura direta,
além da adoção de artifícios de favorecimento do virtual de auto-recuperação local
como escolha de conservação do objetivo genético regional.
34
8. ASPECTOS DO DIREITO SOBRE O TEMA DAS MATAS CILIARES
A preocupação com a proteção das matas ciliares é antiga. Neste sentido
assevera Pereira (1997), questionando o termo do Código Florestal-usado pelos
legisladores de 1934:
Com efeito, não bastam às florestas para proteger a terra, na sua formação aproveitada pelo homem. Casos há em que as simples capoeiras ou prados são vegetações tão indispensáveis como as florestas. Eles também dificultam a erosão, retendo o húmus indispensável à fertilidade, prendendo as barrancas dos arroios e dos rios , necessárias para conservar as correntes em seus leitos e impedir as inundações, nas cheias pluviais, prestando, enfim, toda a sorte de benefícios que a agronomia, a silvicultura e a ecologia ensinam.
Esta preocupação também é refletida pela legislação atual que no art. 2º do
Código Florestal (lei nº 4.771/65) dispõe o seguinte: “Art. 2º. Consideram-se de
preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de
vegetação situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível
mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:
1) de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez)
metros de largura;
2) de 50 (cinqüenta) metros paras os cursos d’água que tenham de 10
(dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura;
3) de 100 ( cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50
(cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
4) de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de 200
(duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
5) de 500 (quinhentos) metros para os cursos de d’água que tenham largura
superior a 600 (seiscentos) metros; b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios
d’água naturais ou artificiais; c) nas nascentes, ainda que intermitentes nos
chamados olhos d’água, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio
mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura; d) no topo de morros, montes,
montanhas e serras; e ) na encostas ou partes destas , com declividade
superior a 45º (quarenta e cinco graus), equivalentes a 100% (cem por cento) na
linha de maior declive; f ) nas restingas , como fixadoras de dunas ou
estabilizadoras de mangues; g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da
35
linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções
horizontais; h) em altitude superior a 1800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que
seja a vegetação.”
A tabela abaixo apresenta uma síntese das dimensões das faixas de mata
ciliar em relação à largura dos rios, lagos, entre outros.
Tabela1: Preservação das matas de acordo com o art. 2º.
Rios com menos de 10 m de largura 30 m em cada margem
Rios com 10 a 50 m de largura 50 m em cada margem
Rios com 50 a 200 m de largura 100 m em cada margem
Rios com 200 a 600 m de largura 200 m em cada margem
Rios com largura superior a 600 m 500 m em cada margem
Nascentes Raio de 50 m
Lagos ou reservatórios em áreas urbanas 30 m ao redor do espelho d'água
Lagos ou reservatórios em zona rural,
com área menor que 20 ha
50 m ao redor do espelho d'água
Lagos ou reservatórios em zona rural,
com área igual ou superior a 20 ha
100 m ao redor do espelho d'água
Represas de hidrelétricas 100 m ao redor do espelho d'água
Fonte: Florestas-sinais de Recuperação com Essências Nativas, produções de Mudas e Legislação. 2004.p.91
Contudo, a nossa legislação federal não impede que os Estados possam
ampliar as faixas de preservação ao longo dos cursos d’água, para assegurar
proteção aos recursos hídricos.
Essas matas consideradas de preservação permanente somente
eventualmente podem ser parcial, ou totalmente suprimidas, desde que haja
disposição legal e visem a projetos de utilidade pública ou interesse social.
Além das áreas mencionadas o Poder Público pode declarar áreas de
preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural que se
destinem: a atenuar a erosão; fixar dunas; faixas de proteção ao longo de rodovias e
ferrovias; visem garantir a beleza de locais de valor científico e histórico; possibilitar
o isolamento de animais e vegetais ameaçados de extinção, para garantir a
perpetuação das espécies, possibilite a manutenção das populações indígenas e
36
assegurem condições de bem-estar público, nos moldes do art. 3o referido diploma
legal.
Estas áreas podem ser suprimidas parcial ou totalmente desde que haja
autorização do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis) e sejam necessárias para execução de obras, planos
atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social (art. 3º § 1º).
As áreas de preservação permanente, previstas no art. 2º Código Florestal,
por imposição da regra prevista no art. 18 da lei nº 6.938/81, foram transformadas
em reservas ou estações ecológicas, sob a responsabilidade do IBAMA (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).5
As estações ecológicas - assim consideradas aquelas representativas de
ecossistemas brasileiros e voltadas para pesquisa básica e aplicação de estudos
ecológicos, proteção do ambiente natural e desenvolvimento de consciência e
educação conservacionista (art. 1º) só podem ser estabelecidas pela União, Estados
e Municípios, em suas terras dominiais, com limites geográficos determinados,
sendo que se submetem à fiscalização e controle do IBAMA, nos moldes da lei nº
6.902/81.
Por outro lado, as terras particulares são consideradas reservas ecológicas
ou protetoras e, como tais, continuam nas mãos de particulares que deverão mantê-
las e conservá-las. Nesta hipótese, a lei não cogita de desapropriação destas áreas,
mas de sua limitação, visando, inclusive a atender a função social da propriedade,
consoante as regras previstas nos art. 5º XXIII, 170, III, 186.
Igualmente, somente se fala em desapropriação, e sua correspondente
indenização nas hipóteses de criação pelo Poder Público de estações ecológicas em
terras particulares ou no caso de impossibilidade absoluta de exploração das áreas
de preservação permanente instituídas pelo Poder Público (art. 3º do Código
Florestal).
5 Florestas-sinais de Recuperação com Essências Nativas, produções de Mudas e Legislação.
2004.p.91
37
9. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS E AS RESPONSABILIDADES CIVIS e
PENAIS
Compete a União, Estados, do Distrito Federal e Municípios, proteger o
meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (art. 23,VI).
Há permissão para que o município legisle sobre a flora e sobre o
ordenamento territorial, mediante o planejamento, conservação, uso e parcelamento
solo urbano (arts. 30, I, II e VIII).
O Poder Público de qualquer esfera administrativa também pode declarar
imune de corte qualquer árvore, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou
condição de porta semente. (art. 7º).
Pessoas físicas ou jurídicas podem refrear nas esferas administrativas, civis
e penais, nos termos da lei nº 9.605/98 a degradação das matas ciliares.
A referida lei salienta que as infrações ambientais são decorrentes de ação
ou omissão, e surgem quando há violação das regras jurídicas de uso, gozo,
promoção e recuperação do meio ambiente (art. 70“caput”).
No SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), qualquer pessoa pode
comunicar a ocorrência de inflação através de seus agentes de fiscalização.
O SISNAMA6, nos termos do art. 6º da Lei nº 6.938/81 é constituído por
órgãos e entidades da União, Estados, do Distrito Federal, Territórios e Municípios,
além de fundações instituídas pelo Poder Público para proteção e melhoria da
qualidade ambiental, sendo estruturado da seguinte forma: a) Órgão Superior, b)
Órgão Consultivo e Deliberativo (Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA),
c) Órgão Central, d) Órgão Executor, e) Órgãos Seccionais, f) Órgãos locais.
O mesmo artigo possibilita aos Estados e municípios elaborarem normas
supletivas e complementares e padrões para proteção do meio ambiente (art. 6º,§§
1o e 2º).
6 Florestas-sinais de Recuperação com Essências Nativas, produções de Mudas e Legislação.
2004.p.95
38
Segundo a lei nº 6.938/817:
As infrações ambientais são apuradas em processo administrativo, assegurada ampla defesa e o contraditório, impondo-se as seguintes sanções: advertência, multa simples, multa diária, apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração, destruição ou inutilização do produto; suspensão de venda e fabricação do produto; embargo de obra ou atividade, demolição da obra; suspensão parcial ou total de atividades e restritivas de direitos (suspensão de registro, licença ou autorização; cancelamento de registro; licença ou autorização; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais, perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais créditos; proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de três anos).
A fiscalização no Estado de São Paulo é exercida pela Polícia Militar,
DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais) Capitania dos
Portos, Ministério da Marinha e CETESB (Companhia Estadual de Tecnologia de
Saneamento Básico) e pelos órgãos locais municipais.
As infrações administrativas, referentes especificamente sobre as matas
ciliares, no Estado de São Paulo, estão estabelecidas no art. 4. da Lei Estadual nº
9.989/98 e são as seguintes: advertência, multa (de 100 a 1000 UFESP, o dobro em
caso de reincidência), perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais
concedidos pelo Poder Público, perda ou restrição de financiamento de linhas de
crédito8.
Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades com a conservação das
matas. O Código Florestal ao lado das APPs também estabelecem as chamadas
reservas florestais legais, que nas regiões Sul, Leste Meridional da parte sul do
Centro-Oeste brasileiro, atingem 20% do imóvel privado ou público. Na região Norte
e parte Centro-Oeste esta faixa passa a ser de 50% do imóvel. Nesta parte do
imóvel não se permite o corte raso de vegetação existente, inclusive nas áreas de
cerrado, nos termos dos art. 16 e 449.
7 Florestas-sinais de Recuperação com Essências Nativas, produções de Mudas e Legislação.
2004.p.98
8 Idem p.101
9 Florestas-sinais de Recuperação com Essências Nativas, produções de Mudas e Legislação.
2004.p.89
39
Poder Público Federal pelo art.18 do código Florestal se o proprietário não
fizer reflorestamento pode fazê-lo sem desapropriação da propriedade. Se as tais
áreas estiverem sendo utilizadas com culturas, estas devem ser indenizadas (art.
18º, § 1º).
A Lei nº 8.171/91 determina que a partir de 17.01.92 o proprietário rural está
obrigado a recompor a reserva florestal legal da área eventualmente degradada,
prevista no Código Florestal, mediante o plantio de 1/30 da área total, em cada ano.
Havendo dano ambiental, os proprietários rurais deverão recuperar a reserva legal
de uma única vez, em sua totalidade, seja através de uma via administrativa ou
judicial, com proposição de ações civis públicas.
Assim, os proprietários destas áreas rurais degradadas terão o prazo de
trinta anos para recuperá-las10 havia uma medida provisória que revogou o art.99
que obrigava o proprietário a recompor a reserva florestal na propriedade. Outra
medida provisória alterou o art.44 da lei e a obrigatoriedade voltou.
Neste sentido Lima (1994, p. 68), Assevera que:
De fato, a revogação deste artigo de Lei Agrícola dá a impressão de que os fazendeiros não mais serão obrigados a recuperar suas áreas de reserva legal. No entanto, revela alertar que este artigo revogado pela Lei de Política Agrícola, na verdade beneficia os fazendeiros, na medida em que lhes concedia um dilatado prazo de trinta anos para que procedessem as recuperações exigidas tanto pela Constituição Federal, como pela Lei de
Política Nacional de Meio Ambiente (art. 14, § 1º).
As despesas que o poder público efetuar para recompor estas áreas pode
ser cobrado dos proprietários. A lei estadual de nº 9.989/98 no Estado de São Paulo
prescreve que os proprietários sejam obrigados a recompor as matas ciliares, com
projetos antecipadamente elaborados por eles, e aprovados pelo Poder Público e
sua execução não pode ser superior a 5 (cinco) anos.
Por outro lado, a lei nº 9.605/98 define claramente e possibilita a punição da
pessoa física e jurídica, seja como autora ou coautora (art. 3º).
Esta Lei ficou conhecida como a Lei dos crimes ambientais, apresenta diversas inovações definindo de maneira clara e uniforme as infrações e penalidades para condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente. Inclui a responsabilidade criminal para a pessoa jurídica. Modifica a pena para quem matar animal da fauna silvestre, que antes era considerado crime inafiançável questão polêmica. Este ato continua sendo crime só que
10
Idem. Lei 8.171/91 p.99
40
descrimina o abate quando o motivo for para saciar a fome do agente ou da família
11.
Há pena restritiva de direitos ou multa pela lei nos crimes de menor ofensivo
ambiental, desde que haja prévia composição do dano ambiental.
As APP’s são protegidas penalmente nos art. 38, 39, 40, 48, e 50 da
mencionada lei.
A tutela penal em relação às matas ciliares é resguardada pelo crime
definido no art. 48 da lei nº 9.605/98, com a seguinte redação: “impedir ou dificultar a
regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação”12. A pena para esta
infração penal é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Quando há destruição ou dano, de floresta de preservação permanente, sem
a obediência das normas de proteção ou, ainda, o corte de árvores de floresta
ponderada como de preservação permanente, sem a devida permissão da
autoridade competente, haverá pena de detenção de um a três anos de detenção ou
multa ou ambas, cumulativamente, conforme os arts. 38 e 39. O parágrafo único do
art. 38 prevê modalidade culposa, com a pena reduzida pela metade (idem p.102).
Os danos causados ás áreas de conservação ambiental sujeitam o infrator a
pena de reclusão de um a cinco anos, nos termos do art. 40.
O crime previsto no art. 50 que é o de destruir ou danificar florestas nativas,
ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto
especial de preservação possibilita a punição, daquele que destrói ou danifica matas
ripárias de florestas nativas ou plantadas existentes nos estuários (ecossistema de
extrema complexidade e representativo da comunicação das águas de um ou vários
rios com o mar onde ocorrem, frequentemente, os mangues). A pena de detenção
de três meses a um ano, e multa13.
11 Florestas-sinais de Recuperação com Essências Nativas, produções de Mudas e Legislação.
2004.p.101
12
Idem- lei9. 605.Art.48.p.102 13
Lei 9.605. Art.50.p.102 Florestas-sinais de Recuperação com Essências Nativas, produções de
Mudas e Legislação. 2004.
41
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O tema mata ciliar é complexo e envolve fatores políticos, econômicos,
sociais e até mesmo culturais entre todas as nações, e por isto a resolução do
problema não é tão simples. No Brasil, está aumentando a consciência ecológica e
há leis mais rígidas, mas ainda não há uma ação política efetiva nessa área.
Evidente que essas atitudes estão mudando, embora lentamente. Nas campanhas
eleitorais atuais alguns partidos incluíram em seus planos de governo questões
ambientais como aquelas discutidas no Tratado de Kioto.
O Código Florestal, há mais de trinta anos, estabeleceu que a vegetação ao
longo dos cursos d’água é de preservação permanente, estabelecendo faixas
variáveis proporcionais à largura de tais mananciais, evitando-se efeitos
catastróficos incalculáveis e quiçá irreparáveis.
Na condição de área de preservação permanente, o tema deve ser
enxergado de forma ampla e multidisciplinar, aplicando-se regras de direito para
proteção e recuperação deste complexo e rico sistema ecológico.
O maior número de leis de proteção ambiental, os grandes investimentos em
pesquisas e tecnologias limpas por empresas, a criação de ONGs e a participação
mais ativa da sociedade são uma realidade mundial serão sempre necessários para
tentar-se evitar a perda das matas ciliares, pois que todos esses avanços, ainda não
são suficientes para salvar o planeta.
Conclui-se desse modo que há má vontade tanto por parte das
hidroelétricas, como pelos proprietários devido a dificuldade de locomoção nas
margens da represa em função dos declives e tipo de solo. Há dificuldade de um
processo adequado de revitalização das matas ciliares. O que se conclui que é a
natureza sempre padece e fica a mercê da poluição e da ação antrópica.
Em síntese, diante dos argumentos expostos pode-se extrair que o
ecossistema ripário ou ciliar é de fundamental importância na proteção dos cursos
d’água. Sua manutenção visa, dentre os seus vários objetivos, o combate a erosão e
queda na atividade biológica e níveis de matéria orgânica, garantindo um maior
volume de água, para suprir as necessidades de nossas cidades e aumento da
produção agrícola.
42
Apesar de o país estar se destacando na área ambiental frente outros países
da América Latina, ainda é no Brasil que ocorrem os maiores desastres ecológicos
atribuídos a indústria.
Para que os danos ambientais não atinjam maiores proporções, ou seja,
danos irreversíveis, serão indispensáveis neste século que todos os povos se unam
em prol da defesa da natureza em geral.
A educação ambiental será absolutamente necessária para conscientizar a
sociedade e, com isso, obter a participação mais ativa da mesma. A adoção de uma
política ambiental mais eficiente com leis mais rigorosas, monitoramento ambiental
adequado e permanente, fiscalização, maiores investimentos em pesquisas de
solução ecologicamente sustentável para os problemas ambientais e incentivos
fiscais a empresas. Será a única alternativa viável para conter os danos ao meio
ambiente e garantir o futuro do Brasil e do planeta.
43
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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46
SILVA Hiram Reis e. O Rio das Amazonas http://libertatum.blogspot.com/2011/05/o-rio-das-amazonas.html
ANEXOS
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BÁSICA APLICÁVEL
I - Legislação Federal
-Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88.
-LEIS: Lei nº 4.77l, de 15.09.65, Institui o Novo Código Florestal (e suas
modificações: Lei nº 5.870, de 26.03.73, Lei nº 6.535, de 15.06.78, Lei nº 7.511, de
07/07/86 e Lei nº 7.803, de 18.07.89.
-Lei n º 6.938, de 31.08.81, Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
seus fins e mecanismos de formulação e aplicação (com redação dada pelas
-Leis nº 7.804, de 18.07.79 e 8.028, de 12.04.90).
-Lei nº 7.347, de 24.07.85, Disciplina a ação civil pública de responsabilidade
por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor
artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (com redação dada pela Lei
nº8.078, de 11.09.90).
-Lei nº 9.433, de 08.01.97, Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recurso Hídricos regulamenta i
inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13
de março de l.998, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de l989.
Lei nº 9.605, de 12.02.98, dispõe sobre as sanções penais e administrativas
Derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências.
-Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade – Regulamenta os
arts. 182 e 183 da Constituição Federal estabelecem diretrizes gerais da política
urbana e dá outras providências.
-Lei nº 10.881/04, Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência
Nacional de Águas e entidades delegatórias das funções de Agências de Águas
relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras
providências.
47
MEDIDAS PROVISÓRIAS:
-Medida Provisória nº 1.736-31, de 14.12.98, dá nova redação aos arts. 3º, 16
e 44 da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do
incremento da conversão de áreas florestais agrícolas na região Norte e na parte
Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.
-Medida Provisória nº 1.885-41, de 24.09.99, dá nova redação aos arts. 3º, 16
e 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do
incremento da conversão de áreas florestais agrícolas na região Norte da região
Centro-Oeste, e dá outras providências.
DECRETOS:
-Decreto nº 24.643, de 10.07.34, Decreta o Código de Águas. Decreto nº 5.263 de
05 de novembro de 2004, Regulamenta o CNRH e indica que representantes das
organizações civis e ONGs poderão ter despesas de
deslocamento e estada pagas à conta de recursos orçamentários do MMA para
atividades do Colegiado.
PORTARIAS:
-Portaria Interministerial nº 1, de 23.01.78, Recomenda que a classificação e
o enquadramento de águas federais e estaduais, para efeito de seu controle,
deverão levar em conta as condições existentes de produção de energia hidrelétrica
e de navegação.
-Portaria MME nº 1.832, de 17.11.78, Dispõe sobre a concessão de autorização
para derivar águas públicas, dependendo da apresentação de projeto de sistemas
de tratamento de efluentes.
-Portaria SEMA nº 2, de 09.02.79, Estabelece normas para pedidos de concessão
ou autorização para derivar águas públicas.
-Portaria MINTER nº 124, de 20.08.80, Baixa normas no tocante à prevenção
de poluição hídrica (distância mínima de 200 m das coleções hídricas ou cursos
d’água mais próximos).
-Portaria nº 36, de 19.01.90, Aprova normas e o padrão de potabilidade de
água destinada ao consumo humano.
48
RESOLUÇÕES:
-Resolução CONAMA nº 20, de 18.06.86, Classifica as águas doces, salobras
e salinas do Território Nacional, em nove classes, segundo seus usos
preponderantes
(esta Resolução revogou as portarias MINTER nº 0013, de 15.01.76, e 536, de
07.12.76).
Resolução CONAMA nº 04, de 18.09.85, Dispõe sobre Reservas Ecológicas,
Formações Florísticas e áreas de Preservação Permanente mencionadas no art.18
da lei nº 6.938/81, bem como as que forem estabelecidas pelo Poder Público, de
acordo com o que preceitua o artigo 1º, do Decreto nº 89.336/84.
-Resolução CONAMA nº 05, de 15.06.88, Sujeitam-se a licenciamento, no
órgão ambiental competente, as obras de sistemas de abastecimento de água,
sistemas de esgotos sanitários, sistemas de drenagem e sistemas de limpeza
urbana(publicada no D. O. U. de 16.11.88).
II - Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo, de 05.10.89.
LEIS:
-Lei nº 997, de 31.05.76, Dispõe sobre o controle de poluição do meio ambiente. (v.
Decreto nº 8.468/76, que regulamenta esta Lei)
-Lei nº 1.172, de 17.11.76, Delimita as áreas de proteção relativas aos mananciais
cursos e reservatórios de água, a que se refere o art. 2º, da Lei nº 898, de 18.12.75,
estabelece normas de restrição de uso do solo em tais áreas e dá providências
correlatas.
-Lei nº 6.134, de 02.06.88, Dispões sobre a preservação dos depósitos naturais
de águas subterrâneas do Estado de São Paulo (v. Decreto nº 32.955, de 07.02.91).
-Lei nº 9.866, de 28.11.97, Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção
e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do
Estado de São Paulo e dá outras providências.
-Lei nº 9.989, de 22.05.98, Dispõe sobre recomposição da cobertura vegetal
no Estado de São Paulo.
49
DECRETOS:
-Decreto nº 8.468, de 08.09.76, Aprova o regulamento da lei nº 997, de
31.05.76, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente
(com as modificações posteriores).
-Decreto nº 10.755, de 22.11.77, Dispõe sobre o enquadramento dos corpos
de água receptores na classificação prevista no Dec. nº 8.468, de 08.09.76.
-Decreto nº 14.806, de 04.03.80, Institui o programa de Controle da Poluição
(com a redação dada pelo Decreto nº 21.880, de 11.01.84).
PORTARIAS:
-Portaria DAEE nº 39, de 23.06.86, Dispõe sobre a outorga de concessões,
autorizações e permissões para uso e derivação de água, bem como lançamento de
efluentes líquidos em cursos de águas públicas de domínio do Estado de São Paulo,
pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE.
-Portaria DAEE nº 40, de 23.06.86, Normas sobre outorga de concessões,
autorizações e permissões para uso de derivação de águas, bem como lançamento
de efluentes líquidos em curso de água, bem como lançamento de efluentes líquidos
em cursos de águas públicas de domínio do Estado de São Paulo, pelo
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, a que se refere a Portaria DAEE
nº 39, 23.06.86.
RESOLUÇÃO:
-Resolução SMA 29/97, dispõe sobre a recuperação das matas ciliares.
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