Maria Lucia Fattorelli
Brasília, 24 de junho de 2014
REUNIÃO DO CONSELHO POLÍTICO
PAUTA REUNIÃO CONSELHO POLÍTICO 24/06/2014
1 – CONJUNTURA 2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2013 3 - PLANOS PARA 2014 (deliberações do Seminário Internacional): 4 - LIVRO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA: EXPERIÊNCIAS E MÉTODOS 5 – CURSO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA 6 – DÍVIDA DOS ESTADOS 7 - NÚCLEOS NOS ESTADOS 8 - CPI/ INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 9 – AUDIÊNCIA STF
1. CONJUNTURA NACIONAL
“Sistema da Dívida”• Utilização do endividamento como mecanismo de
subtração de recursos e não financiamento dos Estados
• Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios
• Dívidas sem
contrapartida
• Maior beneficiário:
Setor financeiro
“Sistema da Dívida”Como opera
• Modelo Econômico
• Privilégios Financeiros
• Sistema Legal
• Sistema Político
• Corrupção
• Grande Mídia
Dominação financeira e graves consequências sociais
Sistema da Dívida
Mecanismos que Geram Dívida
Interferência do FMI
Privilégios Legais, Políticos,
Financeiros e Econômicos
Influência do Poder
Financeiro
Salvamento Bancário
Escandaloso crescimento do lucro dos bancos…
Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp
PARADOXO BRASIL Estamos muito
distantes do
Brasil que
Queremos
ÉTICA ?
• 7ª ECONOMIA MUNDIAL• 3ª Pior distribuição de renda do mundo• 85º no ranking de respeito aos Direitos Humanos
– IDH• Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e
Realizações Educacionais )
• 128o no ranking do crescimento econômico
.
8
EQUADOR: Resultado da Auditoria
Auditoria provou as ilegalidades da dívida e respaldou ato soberano do Presidente Correa que conseguiu anular, em caráter irrevogável, 70% da dívida externa em títulos (Bônus Global 2012 e 2030)
Argentina• Lição: consequências de uma renegociação da dívida
externa com bancos privados internacionais sem a realização de auditoria.
• Redução de 75% da dívida renegociada a taxas de juros elevadíssimas, incidentes sobre o percentual de crescimento do PIB
• “Fundos Abutres” ganharam na Justiça dos EUA o direito de reaver os valores que não haviam sido pagos, devido à redução
• Humilhada pela ameaça de confisco de navios e outros bens no exterior
CONJUNTURA NACIONALCopa do MundoGastos exorbitantesManifestações reprimidasAno EleitoralReajustes salariais: nem com greve servidores conseguiram obter reajustes. Reposição sequer cobre a inflação do período. Somente alguns setores que afetariam fortemente a Copa conseguiram alguma reposição: rodoviários, metroviários, polícia, garis.Multa imposta ao sindicato dos aeroviários RJ: R$ 500.000,00 por dia!
O que esperar após a Copa?
2. PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013
• FLUXO DE RECEITAS E DESPESAS
• SALDOS DE C/C E POUPANÇA
3 - PLANOS PARA 2014 (deliberações do Seminário Internacional realizado em novembro/2013):
• Frente Parlamentar para Auditoria da Dívida • Grupo jurídico para articular ações populares e
ação civil • Atuação face às Eleições-2014 (apresentação do
questionário)• Criar folder da Auditoria Cidadã (apresentação de
proposta) • Publicação popular• Vídeo curto (Proposta do Núcleo-DF) • Documentário (Roteiro preliminar baseado no Caderno
de Estudos)
4 - LIVRO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA: EXPERIÊNCIAS E MÉTODOS
Lançamentos no Brasil:• Seminário Internacional 12/11/2013• OAB Federal em 02/06/2014
Lançamento no Peru em
Lançamento na Europa:• Bilbao (País Basco) em 02.04.2014
Tradução para inglês (a cargo de CETIM/Suiça)
5 – CURSO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA
• 60 horas• Iniciado em 1º de maio de 2014 (1ª Turma), com duração
prevista até final de agosto.• 191 Participantes, de 22 Estados
5 – CURSO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA• PROGRAMA• Introdução• Parte I: Sistema da Dívida• Parte II: Conceitos e Terminologias• Parte III: Dívida Externa• Parte IV: Dívida Interna• Parte V – Dívida dos Estados• Parte VI – Dívida dos Municípios• Parte VII – Experiências de Auditoria da Dívida Pública• Parte VIII: Metodologia para uma Auditoria da Dívida Pública com
participação cidadã• Parte IX – Mobilização Social e empoderamento Popular• Aula Especial I – Impactos Sociais do Sistema da Dívida, com a
Professora Ivanete Boschetti (UNB)• Aula Especial II – Armadilha da Dívida Externa, com o Dr. Pedro Paez
(ex-ministro de Economia do Equador)
5 – CURSO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA
• Prestação de Contas intermediária (até 24.06.2014)
• Receitas
• Despesas
• Resultado intermediário
• Resultado final (previsão)
6 – DÍVIDA DOS ESTADOS• Endividamento sem contrapartida: mecanismos
financeiros
• Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote• Plano de Ajuste Fiscal• Privatizações do patrimônio dos estados• Assunção de passivos de bancos – PROES
• Endividamento com Banco Mundial e bancos privados internacionais para pagar à União
• Fraudes
• SACRIFÍCIO SOCIAL
Proposta do governo federal: PLP nº 238/2013
Item inserido na Câmara – recálculo da dívida
Tal proposta deixa as dívidas da maioria dos estados e municípios praticamente inalteradashttp://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/10/
Nota-sobre-o-PLP-238-09.10.2013.pdf
6 – DÍVIDA DOS ESTADOS
Informe sobre o atual estágio do PLP 238 (PLC 99 no Senado) e debate sobre a necessidade de avançar com o trabalho parlamentar no Senado
• Dia 9/4/2014, a CCJ e CAE rejeitaram as emendas do Senador Randolfe, propostas pela Auditoria Cidadã da Dívida
• As emendas propunham a auditoria das dívidas, além da eliminação dos juros (atualização somente pelo IPCA).
• PLC pronto para votação no Plenário do Senado, mas o governo vem obstruindo
7 – NÚCLEOS NOS ESTADOS
• Núcleos existentes (MG, RS, RJ, AL, SP e Oeste do PR)
• INFORMES• Novos Núcleos lançados em 2014: DF, BA,
CE, SC• Novos núcleos em formação PA, PI,
Curitiba, MS, MA, AC, RN• Integração dos Núcleos • Regimento Interno • Criar uma rede de contribuições financeirasDebate sobre encaminhamentos
8 - CPI/ INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Protocoladas, nas datas a seguir, cartas com pedido de informações e solicitação de audiência sobre as investigações referentes aos desdobramentos da CPI da Dívida, cujos resultados foram entregues ao MP em maio/2010.• 20/09/2013• 28/11/2013• 17/06/2014
Nenhuma das cartas foi respondida.
9 – AUDIÊNCIA STF Protocoladas, nas datas a seguir, cartas com pedido de informações e solicitação de audiência referente à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 59/2004, impetrada pela OAB junto ao STF, para a realização da Auditoria da Dívida prevista na Constituição:• 20/09/2013• 28/11/2013• 17/06/2014
Recebemos resposta apenas à primeira carta, informando que em razão da limitação da agenda do Ministro Luís Roberto Barroso, não tinham condições de agendar a audiência. Há possibilidade de agendar
reunião apenas com a assessoria do Ministro.
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO• Reforçar os Núcleos existentes e organizar
novos núcleos: realizar Auditoria da Dívida Pública com participação cidadã, a fim de enfrentar o “Sistema da Dívida” e garantir que os recursos existentes em nosso potencialmente rico país se destinem às necessidades sociais
• Exigir a revisão do privilégio da dívida inserido irregularmente na CF
• Exigir a revisão da política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social
• Lutar pelo atendimento aos Direitos Humanos e Sociais
• Garantir TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE
PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS
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ObrigadaMaria Lucia Fattorelli
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“A emancipação dos oprimidos será obra deles mesmos.”
Karl Marx
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