- Manual do Utilizador -
Relatórios de Contratação no SRVI
Novembro de 2019
- Manual do Utilizador - Relatórios de Contratação no SRVI
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Índice
1 Enquadramento ..................................................................................................... 3
2 Credenciação no SAC............................................................................................ 4
3 Relatório de Contratação (RC) ............................................................................... 5
3.1 Criar um RC diretamente no SRVI ................................................................................ 5
3.2 Consultar um RC no SRVI .......................................................................................... 15
3.3 Informação do RC ....................................................................................................... 17
3.4 Solicitar um pedido de reabertura do RC .................................................................... 21
3.5 Editar um RC ............................................................................................................... 22
3.6 Eliminar um lote de um RC ......................................................................................... 22
3.7 Notas finais .................................................................................................................. 24
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1 Enquadramento
É obrigação das entidades adquirentes criar e enviar à Entidade de Serviços Partilhados da
Administração Pública (ESPAP) os Relatórios de Contratação (RC) relativamente aos contratos
celebrados ao abrigo dos Acordos Quadros celebrados pela ESPAP, conforme resulta do artigo
23.º do Regulamento do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) (Regulamento n.º
330/2009, de 30 de Julho), e, em especial, das normas aplicáveis dos respectivos Cadernos de
Encargos de cada Acordo Quadro celebrado. No caso das entidades que integram o SNCP na
qualidade de entidades voluntárias aderentes esta obrigação está espelhada na alínea f) do nº 1
da cláusula 2ª do contrato de adesão.
O presente documento tem como objetivo apresentar as funcionalidades disponíveis no módulo
do SRVI para a criação/submissão, edição, consulta e reabertura de RC. O módulo de RC
no SRVI permite efectuar as seguintes ações:
Criar novos RC;
Consultar os RC já submetidos;
Corrigir RC ou complementar informação que tenha sido solicitada pela ESPAP;
Pedir a reabertura de qualquer RC para editar informação;
Consultar as ações realizadas nos RC e gravadas em histórico.
Nota: Todas as imagens apresentadas ao longo deste documento são meramente
exemplificativas e não contêm dados reais.
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2 Credenciação no SAC
Apenas poderão criar, consultar ou editar RC os utilizadores credenciados no Sistema de
Autenticação e Credenciação (SAC) da ESPAP para a área de “Relatórios de Contratação/
Pedidos de Exceção”.
Caso os utilizadores da entidade não tenham ainda acesso à aplicação SRVI ou à área de
“Relatórios de Contratação/ Pedidos de Exceção” nesta aplicação, deverão proceder à
credenciação dos utilizadores adequados no SAC.
Para tal, e consoante a situação, deverão proceder como a seguir se indica:
- Novos utilizadores (se ainda não estiverem credenciados em nenhum organismo): cada novo
utilizador deverá solicitar o acesso através de https://sac.espap.pt/sac/Geral/, em "Formulário
de Pedido de Credenciação" e seleccionar as aplicações pretendidas (nomeadamente “SRVI-
Relatórios de Contratação”), seguindo todos os passos indicados. O formulário, devidamente
assinado e carimbado (a impressão do formulário será o último passo do processo de pedido
de credenciação), deverá ser enviado por e-mail para [email protected]. Após recepção e
validação do pedido a ESPAP enviará a cada utilizador um e-mail com o seu código de
acesso.
- Utilizadores já credenciados mas que pretendam ter acesso a mais aplicações (neste
caso, a “SRVI-Relatórios de Contratação”): deverão aceder ao SAC
(https://sac.espap.pt/sac/Geral/) com o seu código de acesso e na sua área pessoal escolher
"pedido de acesso a novas aplicações". Devem ser seguidos todos os passos indicados. O
formulário, devidamente assinado e carimbado (a impressão do formulário será o último passo
do processo de pedido de credenciação), deverá ser enviado por e-mail para
[email protected]. O código de acesso mantém-se.
- Recredenciação: quando um utilizador já credenciado no sistema SAC - Sistema de
Autenticação e Credenciação da ESPAP pretende obter a credenciação por outra entidade
deve proceder a uma recredenciação e não a nova credenciação. Assim, deve aceder ao
SAC, com o código de utilizador e a palavra-chave, no endereço
(https://sac.espap.pt/sac/Geral/) e efectuar a recredenciação em "Pedido de recredenciação".
O formulário, devidamente assinado e carimbado, (a impressão do formulário será o último
passo do processo de pedido de credenciação), deverá ser enviado por e-mail para
[email protected]. Após recepção e validação do pedido a ESPAP enviará a cada utilizador
um e-mail confirmando a recredenciação pela nova entidade. O seu código de acesso manter-
se-á.
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3 Relatório de Contratação (RC)
3.1 Criar um RC diretamente no SRVI
Para aceder à área de RC no SRVI para criar um novo relatório, o utilizador deverá percorrer o
seguinte caminho (depois de autenticado):
Menu Principal -> Separador “Relatórios de Contratação”
No écran de pesquisa, para criar um novo Relatório de Contratação, deve ser seleccionado o
botão “Novo Relatório”:
Para criar um novo relatório a entidade deverá em primeiro lugar confirmar os dados de contacto
que constam do RC e, em caso de necessidade, alterá-los na área “Entidade/Contactos”
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Neste écran apenas poderá alterar os dados relativos ao utilizador responsável pela criação e
submissão deste RC. Qualquer notificação relativa a devolução de RC para correcção de dados
ou complemento de informação será enviada para o endereço indicado.
Caso pretendam que eventuais notificações sejam enviadas para um conjunto de pessoas
poderão indicar um e-mail partilhado (exemplo: contrataçã[email protected]). Mesmo que optem
por esta solução, no campo ‘Nome de Contacto’ deverá ser sempre o nome de um utilizador em
concreto – o utilizador que efectivamente criou o RC.
Se for necessária uma alteração na designação da entidade (campo não editável) deverá enviar
um e-mail para [email protected] indicando a designação actual e a data em que a alteração
produziu efeitos. Se esta alteração tiver resultado de uma alteração legal é aconselhável que nos
indiquem o diploma onde foi publicada. O mesmo em relação à tutela e ao endereço de e-mail
geral.
As opções possíveis neste écran são:
- Guardar – para guardar a informação preenchida; caso não tenha sido preenchida qualquer
informação na área “Procedimento”, o RC não é gravado;
- Voltar – para voltar ao écran de pesquisa; o RC não é gravado;
- Submeter – para submeter o RC; caso não tenha sido preenchida qualquer informação na área
“Procedimento”, o RC não é submetido.
Depois de confirmar os dados de contacto, a informação relativa ao procedimento deve ser
registada na área “Procedimento”:
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Todos os campos relativos ao procedimento são de preenchimento obrigatório.
A data de abertura do procedimento deve ser anterior à data do dia em que o relatório está a ser
preenchido.
A data de adjudicação deve ser posterior à data de abertura do procedimento.
Depois de seleccionado o acordo quadro ao abrigo do qual foi criado o procedimento, devem ser
registados os lotes do procedimento. Caso o procedimento não tenha sido feito por lotes (ou
seja, tenha apenas um lote), então o RC deve ser criado com um lote único (campo “Lote do
Procedimento” = 1).
Para iniciar o processo de registo dos lotes, deverá ser seleccionado o link “Adicionar”:
De seguida, devem ser preenchidos os dados relativos a cada lote do procedimento:
- Lote do Procedimento: registar a denominação ou numeração dada ao lote ou sublote do
procedimento. Caso o procedimento tenha apenas um lote, poderá ser dado o nome do
procedimento ou, de forma mais simples, indicar “1”;
- Lote do AQ: registar qual o lote do acordo quadro ao abrigo do qual foi criado o procedimento
– deverá ser associado um lote do acordo quadro para cada lote ou sublote do procedimento;
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Exemplo 1: Procedimento com apenas com um lote, lançado ao abrigo do AQ-ELE 2015 – Lote
8 (Agregado)
Lote do procedimento: “1”
Lote do AQ: “Lote 8 – Agregado (BTN, BTE, MT, AT, MAT, IP)”
Exemplo 2: Procedimento com 3 lotes, lançado ao abrigo do AQ-EI 2016 – Lotes 3, 5 e 9
Lote do procedimento: “1”
Lote do AQ: “Lote 3 – Computadores Portáteis (Base).. Equipamento”
Lote do procedimento: “2”
Lote do AQ: “Lote 5 – Computadores Portáteis (Leve).. Componentes”
Lote do procedimento: “3”
Lote do AQ: “Lote 9 – Tablets (Ta2).. Equipamento”
Nota: Devido a um bug já identificado mas ainda em fase de correcção, um relatório de
contratação apenas permite que sejam gravados até 9 lotes (o 10º já não consegue ser
gravado). Assim, no caso dos procedimentos multilote com mais de 9 lotes, recomendamos
que seja submetido um relatório de contratação por cada bloco de 9 lotes (1 relatório para os
lotes 1 a 9, outro para os lotes 10 e 18 e assim sucessivamente).
- Mapa de quantidades: reproduzir o mapa de quantidades usado na plataforma eletrónica de
contratação pública, caso aplicável;
- Fornecedores: indicar quais os fornecedores convidados para o lote do procedimento, quais
os que apresentaram proposta, quais os que viram a sua proposta admitida e qual o
cocontratante seleccionado.
Para seleccionar os fornecedores, deve primeiro escrever o n.º de fornecedores na caixa
correspondente e depois clicar em ; será exibida uma caixa com os todos os fornecedores
do lote do acordo quadro que anteriormente foi associado a este lote do procedimento. Um a um,
deverão ser seleccionados todos os convidados, clicando em “Adicionar” depois de posicionar o
cursor em cima de cada um que pretende indicar:
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Terminado o processo de selecção, o sistema fecha a caixa, e à direita deste quadrado
aparecerá um ícone semelhante a uma folha com linhas.
Nota: A lista de cocontratantes associado a um determinado lote e que aqui é apresentada
pode ser mais extensa do que a lista de cocontratantes activos nesse momento e que foram
efectivamente convidados no âmbito de um procedimento lançado ao abrigo desse lote. Isto
acontece nos casos em que tenha havido qualquer alteração à lista de cocontratantes do lote
devido a saídas do acordo quadro, cessões de posição entre cocontratantes, etc.. A lista
apresentada contempla todos os cocontratantes que integraram esse lote, estejam activos ou
já não, para que as entidades possam submeter os RC com a lista correcta de cocontratantes
convidados em cada procedimento, independentemente da data em que foi lançado.
O processo deverá ser repetido para a caixa seguinte. O primeiro passo será a inserção, na
caixa, do nº de fornecedores que apresentaram proposta. De seguida surgirá o ícone que
permitirá a selecção, de entre todos os que foram convidados, dos que se encontram nestas
condições (apresentaram proposta).
O mesmo deverá ser efectuado para a caixa relativa aos fornecedores com proposta admitida.
No caso de ser necessário registar uma exclusão, o respectivo motivo deve ser indicado na
caixa correspondente:
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Por último, a indicação do fornecedor seleccionado (o adjudicatário). Apenas será possível o
preenchimento deste campo se os passos anteriores tiverem sido seguidos como descrito. O
leque de opções disponíveis incluirá todos os fornecedores que tiverem sido indicados no
campo anterior como tendo visto as suas propostas admitidas.
Se tiver falhado algum destes passos, surgirá o erro “fornecedor inválido”.
Exemplo:
Neste exemplo o erro surge porque faltou a selecção do 3º conjunto (fornecedores com
proposta adquirida), como os ícones o demonstram.
Nota:
Por fim, deverão ser preenchidos os campos para apuramento de indicadores específicos da
ESPAP, de acordo com o seguinte:
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- Previsão de Despesa e Dados de Contrato: campos que indicam os valores de previsão
para o 1.º e 2.º ano de contrato, o n.º do contrato dados pela entidade adquirente, caso exista,
as datas de início e fim de contrato e o n.º de meses de contratação.
- Previsão 1º ano: valor do contrato previsto decorrer nos primeiros 12 meses do
contrato (escrito ou não)
- Previsão 2º ano: valor do contrato previsto decorrer nos 12 meses seguintes do
contrato (escrito ou não)
- Nº do contrato: nº ou referência do contrato definido pela entidade adjudicante (“Ex:
Contrato Electricidade 2017”)
Se desta adjudicação resultar a celebração de mais do que um contrato (Ex: no caso de
procedimentos agregados), neste campo deverá ser escrito “Vários”, indicando-se nos campos
início e fim de vigência do contrato as datas correspondentes aos contratos celebrados (ou à
maior dos contratos).
Mesmo que o contrato tenha valor inferior a € 10 000 e a entidade tenha optado pela sua não
redução a escrito 1, deve ainda assim indicar o período de vigência do contrato (data de início e
de fim).
Se o contrato cessar com a entrega dos produtos adquiridos (ex: entrega de mobiliário), pode
ser indicado data de início do contrato a da encomenda e o fim na data estimada para a entrega
dos produtos.
O nº de meses de contratação é estimado automaticamente pelo SRVI, sendo apenas indicativo.
De notar que são efectuadas as seguintes validações:
- Caso o período contratual seja inferior ou igual a 12 meses, o valor da proposta
adjudicada deverá ser exactamente igual ao valor inscrito no campo “Previsão 1º ano”;
1 Cf. alínea a) do nº 1 do artigo 95º do CCP
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- Caso o período contratual seja superior a 12 meses e inferior ou igual a 2 anos, o valor
da proposta adjudicada deverá ser distribuído pelos campos “Previsão 1º ano” e “Previsão
2º ano”. O somatório destes 2 campos deverá ser igual ao valor da proposta adjudicada;
- Caso o período contratual seja superior a 2 anos, a soma do valor previsto deve ser
inferior ao valor da proposta adjudicada (a diferença entre estes valores corresponderá ao
valor da adjudicação no último ano de contrato);
- Deverá sempre indicar as datas de início e de fim do contrato. Se da adjudicação
resultarem múltiplos contratos poderá indicar a data do que se iniciar 1º;
- “Valor e Poupança”: campos que indicam os valores da despesa prevista (valor histórico), do
total da proposta (melhor proposta do AQ), o valor da proposta adjudicada e o valor da proposta
adjudicada sem extras.
- Previsão 1º ano: valor do contrato previsto decorrer nos primeiros 12 meses do
contrato (escrito ou não)
- Previsão 2º ano: valor do contrato previsto decorrer nos 12 meses seguintes do
contrato (escrito ou não)
- Nº do contrato: nº ou referência do contrato definido pela entidade adjudicante (“Ex:
Contrato Electricidade 2017”)
- Valor histórico: Valor do último contrato (escrito ou não) para uma contratação com
objecto semelhante ao desta e por período equivalente ou, caso não disponham deste
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valor, o valor base do procedimento (ou do lote em causa, tratando-se de um
procedimento com mais de um lote).
Se o valor histórico não for comparável com o da adjudicação agora efectuada e o
procedimento (ou lote) não tiver preço-base, este campo pode ser deixado em branco e
no campo Observações do relatório de contratação em causa explicar esta situação.
Ficando este campo em branco terá obrigatoriamente de ser preenchido o campo 'Melhor
proposta do AQ".
- Melhor proposta do AQ: Não é o mesmo que ‘valor da proposta adjudicada’. Chega-
se a este valor aplicando às quantidades que tiverem sido contratadas de cada bem e/ou
serviço os preços mais baixos que se encontravam no CNCP para cada um desses bens
ou serviços, no lote em causa, qualquer que fosse o fornecedor.
Exemplo 1: Objecto do procedimento: Aquisição de 5000 resmas de papel fotocópia A4 80 g.
Lote 1 do AQ-PECON.
Valor unitário da proposta adjudicada = € 2,01 (+ IVA).
Valor (total) da proposta adjudicada = 5000 x € 2,01 = € 10 050,00 (+ IVA)
AQ-PECON - Lote 1
Papel e Economato (2015).. Papel e Economato.. Papel
Co-contratante Especificações
Técnicas Unidade
Proposta de Preço Unitário
(€)
Max One - Max One - Material de Escritório, Lda Formato A4, 80g Resma (500 fls) 2,30 €
Olmar - Olmar - Artigos de Papelaria, Lda Formato A4, 80g Resma (500 fls) 2,12 €
OHM Técnica - OHM Técnica - Representações de Marcas, Lda. Formato A4, 80g Resma (500 fls) 2,21 €
Inapa Portugal - Inapa Portugal Distribuição de Papel, S.A. Formato A4, 80g Resma (500 fls) 2,03 €
Staples - Staples Portugal - Equipamento de Escritório, S.A. Formato A4, 80g Resma (500 fls) 2,30 €
Uma vez que o preço unitário mais baixo que está no CNCP para o bem objecto desta
adjudicação é € 2,03 (para este efeito é irrelevante o cocontratante que apresenta este
preço), o valor da melhor proposta do AQ = 5000 x € 2,03 = € 10 150,00 (+
IVA). Deverá ser este o valor a inscrever no campo ‘Melhor proposta do AQ’.
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Exemplo 2: Relatório de contratação para um procedimento ao abrigo do AQ-CR
- Valor histórico
O valor histórico refere-se aos valores históricos que a entidade adjudicou em contratos
similares. A entidade deve indicar os montantes globais em euros de contratos de ano
anterior.
- Valor da melhor proposta do AQ
A melhor proposta do AQ refere-se ao melhor desconto existente no Catálogo Nacional
de Compras Públicas (CNCP). Deve ser indicado um valor numérico em euros tendo em
conta o preço de referência do procedimento (deduzindo o melhor desconto do CNCP)
e a quantidade de litros.
Informação extraída do CNCP (AQ-CR - Lote 3):
Co-contratante Desconto por litro -
Gasóleo Desconto por litro -
Gasolina Desconto por
Litro - GPL
Petrogal - Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A. 0,075 € 0,100 € 0,075€
BP - BP Portugal - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. 0,041€ 0,041€ 0,060€
Repsol - Repsol Portuguesa, S.A. 0,065€ 0,065€ 0,065€
O melhor desconto para este lote é 0,075€ no caso do gasóleo.
Se o preço de referência for 1,02€/litro então: 1,02-0,075 = 0,945 €/litro,
Se a quantidade for 2.000 litros de gasóleo, a Melhor proposta do AQ é 1.890 €
- Valor da proposta adjudicada
A proposta adjudicada refere-se ao melhor desconto negociado e adjudicada. Deve ser
indicado um valor numérico em euros tendo em conta o preço de referência do
procedimento (deduzindo o desconto da proposta adjudicada) e a quantidade de litros.
Exemplo de apresentação de proposta:
Co-contratante Desconto por litro - Gasóleo
X 0,082 €
Y 0,061€
Z 0,075€
A melhor proposta/desconto para este procedimento é 0,082€ no caso do gasóleo.
Se o preço de referência for 1,02€/litro então: 1,02-0,082 = 0,938 €/litro,
Se a quantidade for 2.000 litros de gasóleo, a proposta adjudicada terá o valor de 1.876
€
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Exemplo 3: Relatório de contratação para um procedimento ao abrigo do AQ-ELE
Apesar de só ser submetido à concorrência os valores de energia ativa, devem ser
reportados no RC os valores totais incluindo tarifas de acesso às redes, taxas e outros
impostos, exceto o IVA.
- “Observações”: campo onde podem ser escritas notas relativas a ao procedimento / RC em
causa, até ao máximo de 2000 caracteres. Atenção que os caracteres especiais (ç, ã, õ, etc.)
equivalem, cada um, a múltiplos caracteres simples.
Durante o preenchimento do RC, este poderá ser gravado para ser terminado mais tarde. Para
tal, deverá ser seleccionado o botão “Guardar”. O RC fica no estado “Em preenchimento”.
É recomendável que o relatório vá sendo gravado à medida que é preenchido, por blocos de
informação (informação relativa ao procedimento, ao acordo quadro, aos dados de cada lote,
etc.).
É ainda possível limpar todos os campos preenchidos até ao momento no botão “Limpar
Campos”.
O botão “Voltar” volta ao écran anterior sem gravar a informação.
Após verificação de todos os dados inseridos basta carregar em ‘Submeter’ para o relatório ser
enviado à ESPAP para validação.
3.2 Consultar um RC no SRVI
Para aceder à área de RC no SRVI o utilizador deverá percorrer o seguinte caminho:
Menu Principal -> Separador “Relatórios de Contratação”
Neste écran encontram-se listados para consulta todos os Relatórios de Contratação criados
pelo Organismo.
A pesquisa de RC para consultar pode ser efectuada pelos seguintes campos:
- Acordo Quadro celebrado pela ESPAP;
- N.º Rel.: número do Relatório de Contratação;
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- Estado: estado do RC;
- Data de Abertura: intervalo das datas de abertura do(s) procedimento(s) a consultar;
- Data de Adjudicação: intervalo das datas de adjudicação do(s) procedimento(s) a
consultar.
Na lista de RC, pode ser consultada a seguinte informação:
- N.º Relatório: número do RC;
- Entidade: denominação da entidade a que respeita o RC;
- NIF: NIF da entidade a que respeita o RC;
- Acordo Quadro: abreviatura do acordo quadro a que diz respeito o RC;
- Data Abertura: data da abertura do procedimento;
- Estado: estado em que se encontra o RC, em tempo real, refletindo a evolução do
processo – este campo é preenchido pela aplicação de acordo com o seguinte:
Estado do RC Descrição
Em Validação O RC encontra-se em validação pela ESPAP. Neste estado, o RC não pode ser reaberto pela entidade.
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Estado do RC Descrição
Em Validação - Reabertura O RC encontra-se em validação pela ESPAP, em resultado de um pedido de reabertura por parte da entidade adquirente.
Em Correção
Na sequência do processo de validação do RC, este foi devolvido à entidade para efeitos de correção. Nesse estado, o RC encontra-se para edição na área da entidade.
Válido
O RC foi já validado pela ESPAP. Neste estado, tanto a ESPAP como a entidade podem solicitar no SRVI um pedido de reabertura do RC.
Em preenchimento O RC encontra-se em preenchimento pela entidade.
Cancelado Estado em que se encontram RC submetidos antes de 2015 e que foram cancelados por parte da entidade.
3.3 Informação do RC
O RC tem três tabs de informação, sobre a entidade, sobre o RC e sobre o histórico:
Separador “Entidade/Contactos”
Página com informação relativa à identificação da entidade e dos contactos da pessoa
responsável pelo envio do RC.
O endereço de email que consta da pessoa de contacto (“Email contacto”) é usado pela aplicação
para o envio de notificações por email para a entidade.
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Separador “Procedimento”
Página que exibe o RC.
Área “Procedimento”:
Área que exibe os seguintes dados do procedimento:
Data de Abertura,
Data de Adjudicação,
Código de Referência do procedimento,
Papel no Procedimento Aquisitivo,
Negociação,
Identificação do AQ e
Importação via PEC – campo que, quando seleccionado, indica que o RC foi importado da PECP (procedimentos lançados até 26 de Dezembro de 2016).
Área “Lotes”:
Nesta área, são exibidas as linhas que correspondem aos lotes do procedimento:
Exemplo:
Lote do Procedimento: P02/2015.AQ [Lote AQ: 1 – L1_Mobiliário administrativo
escritório]
Neste exemplo, o lote do procedimento é “P02/2015.AQ” e o lote do acordo quadro é o lote
1, “L1_Mobiliário administrativo escritório”.
Se clicar sobre cada uma das linhas, são exibidos os dados do lote do procedimento:
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“Entidades Adquirentes”: campos que indicam os NIF e n.º de entidades adquirentes que
participaram no procedimento, caso se trate de um procedimento de agregação;
“Mapa de Quantidades”: mapa de quantidades que terá sido criado na Plataforma onde o
procedimento foi tramitado;
“Cocontratantes”: campos que indicam o n.º de cocontratantes que foram convidados para o
procedimento, o n.º de cocontratantes que apresentaram proposta, o n.º de cocontratantes com
proposta admitida e qual o cocontratante seleccionado. Ao passar o cursor sobre o n.º indicado,
é exibida a respectiva lista de cocontratantes.
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“Previsão de Despesa e Dados de Contrato”: campos que indicam os valores de previsão para
o 1.º e 2.º ano de contrato, o n.º do contrato caso exista, as datas de início e fim de contrato e o
n.º de meses de contratação.
“Valor e Poupança”: campos que indicam os valores da despesa prevista (valor histórico), do
total da proposta (melhor proposta do AQ), o valor da proposta adjudicada e o valor da proposta
adjudicada sem extras (mais explicação sobre estes campos nas páginas 12 e 13888 onde
podem ser escritas observações.
Separador “Histórico”
Nesta área, são visualizadas todas as intervenções que foram feitas em cada RC.
A primeira ação de cada RC é a sua importação no SRVI.
Qualquer intervenção no RC cria uma nova versão, que é possível de visualizar ao clicar na
coluna “data/hora” do RC.
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3.4 Solicitar um pedido de reabertura do RC
Quando um RC se encontra no estado “Válido”, é possível à entidade solicitar uma reabertura
do RC para efeitos de correção de algum valor.
Para solicitar uma reabertura, deverá ser visualizado o RC e deverá ser seleccionado o botão
“Solicitar Reabertura no RC”:
Ao solicitar a reabertura, é exibida a seguinte caixa:
Nesta caixa está disponível uma área de texto para a entidade indicar quais os motivos para
solicitar um pedido de reabertura.
Este texto será visualizado pela ESPAP e irá constar na área de Histórico do RC.
Para submeter o pedido de reabertura, seleccionar o botão “Solicitar Reabertura no RC”.
Depois de submetido o pedido de reabertura, o RC passa ao estado “Em Validação –
Reabertura”.
A entidade só poderá efectuar as correções pretendidas depois de validado o pedido de
reabertura por parte da ESPAP.
A entidade irá receber via email uma notificação com a aceitação do pedido de reabertura, no
endereço de email que consta no próprio RC, na área “Entidade/Contactos -> Email Contacto”.
Depois de validado o pedido de reabertura por parte da ESPAP, o estado do RC passa ao
estado “Em Correção”.
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3.5 Editar um RC
Depois de aceite um pedido de reabertura por parte da ESPAP, a entidade deve aceder aos
detalhes do RC e poderá editar o RC, clicando no botão “Editar”:
Apenas é possível editar a informação relativa aos lotes do procedimento.
Não é possível editar a informação relativa ao procedimento (exemplo: acordo quadro, referência
do procedimento, data de abertura ou de adjudicação).
Para apoio na correcção de erros que tenham sido identificados no relatório ou que
impeçam a sua submissão recomenda-se a consulta do capítulo 3.1 Criar um RC
directamente no SRVI, a partir da página 8 deste manual.
No final da edição dos dados, o RC deverá ser “Submetido” de forma a ser novamente analisado
pela ESPAP.
3.6 Eliminar um lote de um RC
Se um relatório tiver lotes repetidos poderão eliminá-los se estiverem em modo Edição do RC,
como de seguida se mostra.
Num relatório de contratação que tenha um ou mais lotes, deve-se carregar no símbolo que
está à frente do lote que se pretende eliminar.
- Manual do Utilizador - Relatórios de Contratação no SRVI
© 2019 ESPAP | Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. | 23/24
Aparece uma caixa para validação da operação:
Aceitando a eliminação, o lote desaparece ficando assim:
- Manual do Utilizador - Relatórios de Contratação no SRVI
© 2019 ESPAP | Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. | 24/24
Depois, pode-se continuar a adicionar lotes ou a preencher informação em falta.
3.7 Notas finais
Recomendamos que seja prestada especial atenção aos seguintes pontos:
- cada entidade deverá verificar se todos os relatórios de contratação disponíveis no
SRVI correspondem efectivamente a adjudicações efectuadas pela entidade que
representam. Caso algum relatório de contratação se refira a um lote ou a um
procedimento do qual não resultou adjudicação, agradecemos que nos dêem disso nota
([email protected]) para que o possamos eliminar do sistema;
- se houver relatórios repetidos agradecemos que nos dêem disso nota
([email protected]) para que os possamos eliminar do sistema;
- se o relatório de contratação tem valor de adjudicação = € 0,00 mas corresponde a um
lote ou procedimento com adjudicação, deverão criar um novo relatório para este lote ou
procedimento, indicando o valor correcto da adjudicação, e informar-nos
([email protected]) de qual o relatório a eliminar para não haver duplicações;
- no caso dos procedimentos multilote, se o relatório de contratação inclui todos os lotes
com adjudicação. Caso falte algum, deverão criar um novo relatório para os lotes (ou
editar o relatório e acrescentar os que faltam) ;
- se no SRVI está a informação relativa a todos os procedimentos que tramitaram e
adjudicaram. Se faltar, deverão criar um relatório no SRVI com toda a informação
relativa a esse procedimento. /
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