LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI
Estágio da Implementação Fevereiro/2013
Pesquisa – Principais Aspectos Abordados
• Regulamentação da LAI nos Estados e Distrito Federal
• Transparência Ativa: indicação dos itens disponibilizados
• Transparência Passiva: canais de atendimento ao cidadão
• Gestão da implementação da LAI: treinamento e cultura dos servidores e conscientização da sociedade
• Gestão documental: modernização e organização e classificação das informações
• Informações mais solicitadas pela sociedade
Pesquisa – Forma de Realização
Questionário estruturado com perguntas objetivas sobre a implementação da LAI
Encaminhado, via e-mail, para todos os órgãos de controle interno dos Estados e do Distrito Federal
Período de realização da pesquisa: 02 de fevereiro a 10 de março de 2013
Pesquisa – Abrangência
26 Estados + Distrito Federal = 27
21
06
Participação dos Estados e DF
Responderam
Não Responderam
Estados
Decreto Estadual Lei Ordinária Estadual Desnecessária. A Lei Federal n.º 12.527/11 é auto
aplicável
00
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
10
08
03
Como a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada no seu âmbito de atuação?
1110
Qual a situação do normativo que regulamenta a LAI no seu âmbito de
atuação?
Aprovada
Em tramitação
Não aplicável
Contém ferramenta de pesquisa de conteúdo
Possibilita gravação de relatórios
Possibilita acesso automatizado por sistemas externos
Possibilita ao cidadão comunicar-se por via eletrônica
Garante autenticidade e integridade da informação
Mantém informações atualizadas
Há acessibilidade para pessoas com deficiência
00 02 04 06 08 10 12 14 16 18 20
16
13
06
18
16
19
05
Como está estruturado o sítio eletrônico da LAI?
05
1116
Como foi implementada a transparência ativa?
Página específica para o governo
Página específica para cada órgão/entidade
Portal do governo/Portal da transparência
18
17
18
17
18
120917
19
17
18
1013
Quais dos itens foram disponibilizados?
Banner na página inicial (acesso a seção específica)
Estrutura organizacional/competências
Legislação aplicável
Principais cargos, ocupantes e contatos
Telefones e horário de atendimento
Programas e projetos (metas, resultados e indicadores)
Obras e atividades (metas, resultados e indicadores)
Execução orçamentária e financeira detalhada
Licitações realizadas e em andamento
Contratos celebrados
Remuneração dos servidores
Proventos de aposentadoria e pensões
Respostas e perguntas da sociedade
Transparência Ativa - Todos relatórios disponibilizados
Em análise
00
02
04
06
08
10
12
14
0406
13
Qual o entendimento sobre a disponibilização de relatórios de auditoria?
* 02 Estados disponibilizam na forma Ativa e Passiva.
Relatório divulgado na versão conclusiva (Ativa)
Relatório disponibilizado na versão conclusiva
(Passiva)
Não divulga/disponibiliza00
02
04
06
08
10
12
03
07
11
Em que fase é divulgado ou disponibilizado os relatórios de auditoria?
15
04
03
Como é a divulgação da remuneração dos servidores públicos?
Divulga de forma individual-izada por nome do servidor
Divulga de forma agregada por carreira-cargo-função s/nome do servidor
Não divulga remuneração
* 01 Estado disponibiliza nas 02 formas.
08
07
11
Atendimento Presencial
Criação de estrutura específica para o SIC
Atendimento pelo pro-tocolo
Atendimento pela ou-vidoria geral
10
06
05
Qual estágio atual de implementação do SIC presencial?
Em funcionamento
Em processo de implemen-tação
Não implantado
Atendimento telefônico específico às demandas
da LAI
Adaptação de serviço de atendimento telefônico
pré-existente
Não existe atendimento telefônico
00
02
04
06
08
10
12
06
11
04
Atendimento Telefônico
15
06
Atendimento Eletrônico
SIC eletrônico implantadoSIC eletrônico não implantado
Sim Não00
02
04
06
08
10
12
14
16
16
05
Os servidores foram treinados para o atendimento às demanda da LAI?
14
07
Existe alguma ação de conscientização direcionada ao cidadão sobre a
importância da LAI?
Sim
Não
Sim Não00
02
04
06
08
10
12
14
16
18
18
03
Os servidores estão sendo conscientizados para a cultura do Acesso à Informação?
17
03
03
Existe trabalho de modernização da Gestão Documental?
Sim
Não
Gestão documental organizada para atendimento à LAI
Identificar e organizar as in-formações produzidas a partir
da vigência da LAI
A opção anterior e classificação das informações
Somente para atendimento às demandas recebidas
Não iniciou
00 02 04 06 08 10 12
03
11
01
07
Qual o objetivo da classificação das informações?
06
0401
03
06
Houve aumento percentual de pedidos de informação nos últimos 06 meses?
Sim, entre 1% a 25% de aumento
Sim, entre 25% a 50% de aumento
Sim, entre 50% a 75% de aumento
Acima de 100%
Não
Quantidade de Acesso Recebidos no Brasil
Quantidade de Estados que não dispõe destes dados
0
2,000
4,000
6,000
8,000
10,000
12,000
14,000
12216
03
Qual a quantidade de pedidos de acesso RECEBIDOS no mesmo período?
Quantidade de Acesso Atendidos no Brasil
Quantidade de Estados que não dispõe destes dados
0
2,000
4,000
6,000
8,000
10,000
12,000
11899
04
Qual a quantidade de pedidos de acesso ATENDIDOS no mesmo período?
Servidores Públicos
Compras/Licitações
Saúde
Educação
Segurança
Arrecadação
Habitação
Transporte
Previdência Social
Convênios
Agricultura
Meio Ambiente
Ciência e Tecnologia
Obras/Infraestrutura
Cultura
Direitos Humanos
Programas Sociais
Outros
00 20 40 60 80 100 120
100
104
67
70
73
64
27
44
33
51
38
48
30
65
45
28
57
51
Informações
mais solicitadas
pelos cidadãos
15
05
01 04
Qual o órgão responsável pelo gerenciamento de implantação da LAI junto aos demais órgãos e
entidades?
Órgão Central de Controle Interno
Casa Civil
Secretaria de Governo
Outros
MUITO OBRIGADO!
Aline CesconettoAssessora de Comunicaçã[email protected]
Estados que NÃO Participaram da Pesquisa
Amapá
Bahia
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Paraíba
Rio Grande do Norte
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