INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL À ASSEMBLEIA MUNICIPAL
abril de 2019
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 3
ATIVIDADE MUNICIPAL ................................................................................................................................ 4
I. EVENTOS ........................................................................................................................................... 4
II. AQUSIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (CONTRATOS ESCRITOS CELEBRADOS) ..................................... 18
III. EMPREITADAS / OBRAS PUBLICAS ................................................................................................. 19
IV. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO ORGÃO EXECUTIVO ................................................................... 35
V. ATRIBUIÇÃO DE APOIOS ................................................................................................................. 40
VI. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO ........................................................................................ 40
VII. PROCESSOS JUDICIAIS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS HIERÁRQUICOS
PENDENTES/REGULAMENTOS ............................................................................................................... 42
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INTRODUÇÃO
Nos termos da alínea y) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, ambos
do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, é da competência do presidente da Câmara Municipal,
remeter, em cada sessão ordinária da Assembleia Municipal, uma informação escrita sobre a atividade
desta e respetiva situação financeira.
Assim, importa levar ao conhecimento da Assembleia Municipal de Tavira, a referida informação escrita,
respeitante ao período compreendido entre 15 de fevereiro a 08 de abril de 2019.
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ATIVIDADE MUNICIPAL
I. EVENTOS
EXPOSIÇÕES
“Tavira Islâmica” [permanente]
Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico
Organização: Município de Tavira
"Dieta Mediterrânica - património cultural milenar"
Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria
Organização: Município de Tavira
Exposição fotográfica “Palmira, Rainha do Deserto” da autoria de Luís Reina
Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico
Organização: Município de Tavira
Exposição “Artur Pastor e os Mundos do Sul”
Inauguração: 30 de março
Local: Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria
Colaboração: Municípios de Lisboa e Tavira
Cooperação: Arquivo Municipal de Lisboa com o Museu Municipal de Tavira
16 a 30 abril I Exposição de fotografia “(Re)vendo as Salinas”
Local: Casa André Pilarte
Organização: Karl-Heinz Stecher
Apoio: Município de Tavira
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CULTURA
Aos sábados I Música nas Igrejas
Organização: Academia de Música de Tavira | Apoio: Câmara Municipal de Tavira, Direção Regional de
Cultura do Algarve e Rádio Gilão
01 de março I Mesa redonda "Arqueologia em Tavira"
Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico, 15:00
Organização: Município de Tavira
09 de março I Inauguração da exposição fotográfica “Palmira, Rainha do Deserto” da autoria de Luís
Reina
Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico
Organização: Município de Tavira
09 de março I Acordes na Aldeia | Frankie Chavez
Local: Casa do Povo de santo Estêvão
Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão | Apoio: Município de Tavira, Junta de Freguesia de Luz de
Tavira e Santo Estêvão, DRC Algarve, Quinta Soria Moria
22 de março I Primavera de Fados
Local: Associação "O Pontão" - Conceição de Tavira, 19:30
Organização: Associação "O Pontão"
23 de março I XXXIV Festival de Bandas Civis
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Sociedade da Banda de Tavira | Apoio: Município de Tavira
07 de abril I Dieta Mediterrânica Todo o Ano | Comemoração do Dia Nacional dos Moinhos "Saberes
do pão e cereais"
Local: Cachopo
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Organização: Município de Tavira (Museu Municipal de Tavira – Palácio da Galeria) e Junta de Freguesia
de Cachopo
DESPORTO
Todos os domingos I Todos a caminhar
Organização: Câmara Municipal de Tavira
Direção Técnica: Casa do Povo de Santo Estêvão
08 a 10 de março I Algarve Bike Challenge 2019
Local: Tavira
Organização: Clube BTT Conceição de Faro
10 de março I Corta-mato Onda Sólida
Local: Antigo campo da feira
Organização: Onda Sólida - Associação de Moradores
17 de março I 4º Trail Solidário Cachopo 2019
Local: Cachopo
Organização: 4ª Companhia GIPS | GNR, Junta de Freguesia de Cachopo
31 de março I Move.Tavira 2019
Local: Praça da República
Organização: Associação Oncológica do Algarve
03, 10 e 17 de abril I Todos a caminhar sob as estrelas
Local: Praça da República
Organização: Câmara Municipal de Tavira
Direção Técnica: Casa do Povo de Santo Estêvão
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05 a 07 de abril I II Encontro Nacional Andebol Adaptado para a Deficiência Intelectual
Local: Pavilhão Municipal Dr. Eduardo Mansinho
Organização: Clube Vela de Tavira
07 de abril I Marcha corrida do Dia Mundial da Saúde | "Cobertura de Saúde Universal"
Local: Estorninhos
Organização: ACES Algarve III - Sotavento, Município de Tavira | Direção técnica: Casa do Povo de Santo
Estêvão
07 de abril I 15ª Edição do BTT Abas da Geada
Local: Santa Catarina da Fonte do Bispo
Organização: Clube BTT Abas da Geada
06 de abril I Evento de Zumba Solidário
Local: Parque de Feiras e Exposições de Tavira
Organização: Cruz Vermelha Portuguesa - Centro Humanitário de Tavira
WORKSHOPS | CONFERÊNCIAS | SEMINÁRIOS | VISITAS
11, 18 e 29 de março, 08 de abril I Conferências AHA
Local Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Associação dos Historiadores do Algarve
01 de março I Espetáculo teatral para infância “Um pássaro e uma cabeça” pelo grupo Rebento da
Companhia Cepa Torta
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Município de Tavira
06 a 09 de março I Maré de Contos (11ª edição)
Local: Tavira
Organização: Associação Rock da Baixamar | Município de Tavira
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06 a 09 de março I Maré de Contos | Feira do Livro Infantojuvenil
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Município de Tavira
11 a 15 de março I Semana da Leitura 2019 (12ª edição)
Local: Tavira
Organização: Rede de Bibliotecas de Tavira
13 de março I Ciência e Ilusionismo: A Química do Amor, por Filipe Monteiro
Local: Centro Ciência Viva de Tavira
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
15 de março I Encontro com autores | Apresentação do livro “AS 4 Estações e outras Complicações” de
Manuela Ribeiro
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, 1ª sessão: 10:00 | 2ª sessão: 15:00
Organização: Município de Tavira
15 de março, 08 de abril I Noites astronómicas em Tavira: observação noturna
Local: Forte do Rato, Praça da República
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
16 de março I “Leitura com mimos”- projeto de animação de leitura para bebés com Rita Moriés
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Município de Tavira
16 de março I Seminário preparatório de Tavira – 500 anos “Um Mundo Novo – os séculos XV e XVI em
Portugal e no Algarve”
Local: Igreja da Misericórdia
Organização: Município de Tavira
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17 de março I Tarde de Poesia
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Sociedade Orfeónica de Amadores de Música e Teatro de Tavira
21 de março I Sessão pública de divulgação e esclarecimento Portugal Inovação Social
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Estrutura de Missão Portugal Inovação Social
21 de março I Workshop “Poesia Instantânea” por Luís Luz
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Município de Tavira
21 de março I Encontro com autores | Apresentação do livro “A música que toca a alma” de Raquel
Loureiro
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Município de Tavira
23 de março I Brincar com Ciência | A Ciência vai ao banho
Local: Centro Ciência Viva de Tavira
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
27 a 30 de março I Comemoração do Dia Mundial do Teatro | Oficina Teatro- interpretação com texto
dramático de Hryst Boytchev “O Coronel Pássaro”
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Armação do Artista
06 de abril I Uma Noite na Biblioteca
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Rede de Bibliotecas do Algarve – BIBAL
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09 a 12 e 16 a 18 de abril I Férias da Páscoa no CCVTav
Local: Centro Ciência Viva de Tavira
09: Robótica
10: Parede de berlindes
11: Máquinas oscilantes
12: Academia de espiões
16: Máquinas planantes
17: Brincar com a Geologia
18: Folar da Páscoa
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
13 de abril I Conferência “Conservação e Restauro do Património Cultural”, por Leonor Esteban
Local: Museu Municipal de Tavira - Núcleo Islâmico
Organização: Município de Tavira
CARNAVAL
01 de março I Desfile de Carnaval Infantil
Local: Praça da República, 10:00
Organização: Município de Tavira
01 de março I Carnaval Infantil
Local: Luz de Tavira, 10:00
Organização: Junta de Freguesia de Luz de Tavira e Santo Estêvão
01, 02, 04 de março I Bailes de Carnaval
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Município de Tavira e Junta de Freguesia de Tavira
02 de março I Concurso de Carnaval Infantil | Sta. Luzia
Local: Salão multiusos da Junta de Freguesia de Santa Luzia
Organização: Junta de Freguesia de Santa Luzia
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02 de março I Baile de Carnaval
Local: Salão multiusos da Junta de Freguesia de Santa Luzia
Organização: CRD Santaluziense | Junta de Freguesia de Santa Luzia
03 de março I Reflorestar Cachopo brincando ao Carnaval
Local: Cachopo - Largo dos Bombeiros
Organização: Junta de Freguesia de Cachopo
04 de março I Baile de Carnaval com o Grupo Improviso | Concurso de Máscaras
Local: Sociedade Recreativa Musical Luzense
Organização: Sociedade Recreativa Musical Luzense
05 de março I Matiné com a Banda Versátil
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Junta de Freguesia de Tavira
VIVA A PRIMAVERA
20 de março a 30 de abril I Workshops de artesanato
Local: Casa do Artesanato - ASTA
Organização: Asta - Associação de Artes e Sabores de Tavira
23 de março, 06 de abril I Serões na Primavera
Local: Casa do Povo de Santo Estêvão
Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão
24 de março I Workshop de iniciação à fotografia
Local: Rua da Galeria
Organização: A|NAFA- Associação de Fotógrafos do Algarve
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24 de março I Matiné de Jazz
Local: Clube de Tavira
Organização: Clube de Tavira
30 de março I Ciclo "História de Tavira" - "Do Algarve a Tavira: A conquista cristã"
Local: Casa Álvaro de Campos - Rua da Galeria
Organização: Casa Álvaro de Campos
3 a 30 de abril I 3.º Festival “A Palavra entre as Artes (FaPA): Exposição de marcadores "A tradição
sociocultural no mundo"
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, 09:00 - 18:00 | Inauguração: 2 de abril, 17h30
Organização: Associação Internacional de Paremiologia
06 de abril I Ciclo “História de Tavira” - “A Mouraria e os Muçulmanos de Tavira”, por Maria Filomena
Barros (Universidade de Évora)
Local: Casa Álvaro de Campos - Rua da Galeria
Organização: Casa Álvaro de Campos
07 de abril I 20º Encontro Artístico de Tavira
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Sociedade Orfeónica de Amadores de Música e Teatro de Tavira
07 de abril I 2º PrimaveRIR - uma tarde dedicada ao humor
Local: Sociedade Recreativa Musical Luzense
Organização: Sociedade Recreativa Musical Luzense
07, 13 e 21 de abril I Tríptico Pessoano
Locais: Casa do Povo de Santa Catarina da Fonte do Bispo, Salão da Junta de Freguesia de Santa Luzia,
Salão da Junta de Freguesia de Cachopo
Organização: Armação do Artista
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07 de abril I Gala de Fado com Raquel Peters e Paula Cruz
Local: Salão multiusos da Junta de Freguesia de Santa Luzia
Organização: Fado com História
13 de abril , 29 de abril I 3.º Festival “A Palavra entre as Artes (FaPA)” 3rd Festival
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de campos
13: Conferência “História e tradição oral” por Luísa Tiago de Oliveira Conference
29: Conferência “Provérbios em Saramago”
Apresentação do livro “A proverbialidade na narrativa de José Saramago”, por Filipe Pires
Organização: Associação Internacional de Paremiologia - IAP
14 de abril I “No submundo da Primavera” - Workshop de fotografia macro
Local: Rua da Galeria
Organização: A | NAFA – Associação de Fotógrafos do Algarve
14 de abril I Concertos da Lusofolia
Local: Clube de Tavira
Organização: Clube de Tavira
15 de abril I “A carta da corcunda para o serralheiro”, de Fernando Pessoa
Local: Casa do Povo da Luz e associação Âncora
Organização: Partilha Alternativa
16 de abril I 3.º Festival “A Palavra entre as Artes” (FaPA)” 3rd Festival “The Word between the Arts
“À descoberta de provérbios e de outro património cultural” por Rui Soares
Local: Ponto de encontro: Arquivo Municipal
Organização: Associação Internacional de Paremiologia – IAP
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16, 17, 22, 24 e 26 de abril I “Arte na Primavera”
16: Duo Like Music, Ermida de São Sebastião
17: Josué Nunes, Ermida de Santa Ana
22: Al-Buhera Duo, Ermida de São Sebastião
24: Pablo Lapidusa, Igreja da Misericórdia
26: Trio de Cordas – Allegro, Igreja do Carmo
Organização: Academia de Música de Tavira
SEMANA SANTA
15, 22, 29 de março e 05 de abril I Vias Sacras
Local: Atalaia, Mato Santo Espírito, Horta do Carmo, Pegada, Capela de São Sebastião
Ce
13 e 14 de abril I Eucaristia de Ramos
Local: Igreja de Santa Luzia, Igreja de Santiago, Igreja de São Paulo, Igreja de Santa, Igreja de Santa Maria
14 de abril I Procissão do Triunfo
Igreja do Carmo
16 de abril I Confissões
Igreja de Santiago
17 de abril I Via Crucis
Partida: Igreja de Santa Maria – centro histórico
18 de abril I Celebração da Ceia do Senhor
Locais: Igreja de Santa Luzia e Igreja de Santa Maria
Adoração Eucarística
Local: Igreja de Santiago
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19 de abril I Oração de Laudes
Local: Igreja de Santiago
Celebração da Paixão do Senhor
Loca: Igreja de Santa Maria
Procissão do Enterro do Senhor
Partida: Igreja da Misericórdia
20 de abril I Oração de Laudes
Local: Igreja de Santiago
Vigília Pascal
Local: Igreja de Santa Maria
21 de abril I Eucaristia
Locais: Igreja de São Paulo, Igreja de Santa Maria, Igreja de Santa Luzia
Procissão da Ressurreição
Local: em direção a Santa Maria
Organização: Paróquias de Tavira
21 de abril I Concerto de Páscoa
FIMA 2019 "Grandes Períodos da História da Música - o Barroco"
Orquestra Clássica do Sul & Grupo Vocal Olisipo
Local: Igreja do Carmo
Organização: Orquestra Clássica do Sul
Financiamento: Programa 365 Algarve
Apoio: Município de Tavira
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OUTRAS INICIATIVAS
08 de março I Dia da Mulher | Encontro de Poetas
Local: Monte dos Currais - Cachopo
Organização: Junta de Freguesia de Cachopo
09 de março I Baile da Pinha | 87.º Aniversário do CRD Santaluziense
Local: Salão multiusos da Junta de Freguesia de Santa Luzia
Organização: CRD Santaluziense | Junta de Freguesia de Santa Luzia
10 de março I V Encontro de Folclore Algarvio "Cidade de Tavira"
Local: Parque de Feiras e Exposições
Organização: Rancho Folclórico de Santo Estêvão
16 de março I Baile da Pinha com Eurico Martins e Cristina
Local: Sociedade Recreativa Musical Luzense
Organização: Sociedade Recreativa Musical Luzense
20 de março a 23 de abril I Exposição "As nossas árvores"
Local: Mercado Municipal
Organização: Município de Tavira
23 de março I 1º. Aniversário da Associação Motard M-515
Local: Salão da Junta de Freguesia de Santa Luzia, 12:00
Organização: Associação Motard M-515
30 de março I Audição de Páscoa
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Academia de Música de Tavira
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30 de março I Baile da Pinha
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Município de Tavira e Junta de Freguesia de Tavira
02 de março I Baile da Pinha
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Junta de Freguesia de Tavira | Associação "Em Contacto"
20 de abril I 14º Aniversário do CCVTav
Local: Centro Ciência Viva de Tavira
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
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II. AQUSIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (CONTRATOS ESCRITOS CELEBRADOS)
Prestação de serviços / fornecimentos
Concessão
DIA DESIGNAÇÃO OUTORGANTE VALORPrazo de
execução
21/fev
Empreitada de reabilitação e recuperação do edifício da antiga
Segurança Social - Futuras instalações municipais - 1º. Adicional
(trabalhos a menos)
LOVIMEC - Renovação Urbana e
Construções, Unipessoal, Limitada.21 527,18 €
22/fev
Aquisição de serviços de engenharia, para execução do projeto
de estrutura de betão armado do maciço de apoio da ponte do
cais provisório da Ilha de Tavira
FVPE, Lda. 4 000,00 € 21 dias
22/marEmpreitada para construção de ponte sobre o Rio Gilão na
ligação do Largo da Caracolinha à Rua do Cais
Tecnovia - Sociedade de Empreitadas,
S.A.1 472 334,10 € 500 dias
08/marAquisição de publicações periódicas para a Biblioteca Municipal
Álvaro de Campos, em regime de fornecimento contínuo
Mastergift - Comércio de Artigos de
Papelaria e Brindes, Lda.19 950,00 €
3 anos ou até
atingir
19.950,00€
11/marAquisição de serviços para elaboração de projeto de execução
para a substituição do primeiro troço do passadiço no cais de
Cabanas
Trimétrica Engenharia, Lda. 19 500,00 € 60 dias
12/marAquisição de serviços de transporte público urbano na cidade
de TaviraEVA - Transportes, S.A. 19 990,00 €
3 meses ou até
atingir
19.990,00€
20/marAquisição de tanque e respetiva fixação em chassis através de
sinoblocos
Luís Alberto Martins de Figueiredo,
S.A.44 650,00 € 90 dias
1 601 951,28 €TOTAL
DIA DESIGNAÇÃO OUTORGANTE VALORPrazo de
execução
11/marConcessão de circuitos de transportes públicos urbanos na
cidade de Tavira EVA - Transportes, S.A. 2.078.250,00€
5 anos,
renovável por
igual periodo
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III. EMPREITADAS / OBRAS PUBLICAS
Obras em procedimento
01-Emp/19 – OBRAS DE CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE VIÁRIA DO CONCELHO DE TAVIRA -
Caminhos Municipais na Freguesia da Conceição e Cabanas de Tavira
Valor Base: 1.396.232,57 €
Prazo de Execução da Obra: 500 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: A presente empreitada tem por objeto a execução de trabalhos para
as reparações de estradas e caminhos municipais na freguesia da Conceição e Cabanas de Tavira, através
de fresagem do pavimento nas zonas de encontro com os caminhos existentes; aplicação de misturas
betuminosas densas em regularização da plataforma existente; execução de camada de desgaste em
betão betuminoso, em alguns troços será também considerado a abertura de caixa para aplicação de
agregado britado de granulometria extensa com características de Base em "Tout-venant"; recarga de
bermas; execução de valetas revestidas a betão; colocação de guardas de segurança metálicas; marcação
de sinalização de trânsito horizontal; sinalização de trânsito vertical e levantamento de caixas de
infraestruturas até à cota final do pavimento. A empreitada compreende três lotes, nomeadamente: Lote
1 - Pavimentação do Caminho Municipal entre a Cumeada e o Limite Concelho; Pavimentação do Caminho
Municipal entre o CM1240 e o Limite Concelho; Pavimentação do Caminho Municipal entre o CM1236 e
o Caminho Municipal na Cumeada; Pavimentação do CM1239 (Carapeto) e Pavimentação da EM508
(entre entroncamento com CM1231 (Fuzeta) e entroncamento com CM1234 (Estorninhos)).
Lote 2 - Pavimentação do CM1358 (entre Champana e Eira Pelada); do EM509 (entre Eira Pelada e Limite
Concelho (Carrapateira)) e do EM508 (entre entroncamento com EM509 e entroncamento com EM508
para Faz Fato (Largo Café Faz Fato em Monte Novo)) e Pavimentação da EM508, entre entroncamento
para Faz Fato (depois do Largo do Café em Faz Fato) até aos Cintados.
Lote 3 - Colocação de guardas de segurança metálicas no CM 1231 entre Fuzeta e Cintados e marcação
de sinalização de trânsito horizontal no EM508 (entre Faz Fato e Estorninhos) e no Caminho Municipal
entre Almargem e Monte Novo.
Situação atual: Aguarda a abertura do procedimento.
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02-Emp/19 – Empreitada de execução da Ponte pedonal e ciclável sobre a ribeira do Almargem
Valor Base: 180.179,03 €
Prazo de Execução da Obra: 120 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: A presente empreitada tem por objeto a desmontagem da ponte
existente, composta por três troços, para posterior reutilização e a construção de uma nova ponte
pedonal e ciclável em madeira lamelada colada sobre a ribeira do Almargem.
Situação atual: Elaborado o projeto da decisão de adjudicação que propõe a adjudicação à empresa
Carmo - Estruturas em Madeira, S.A., pelo valor 158.354,63 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor,
num prazo de execução de 120 dias.
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03-Emp/19 – Intervenção na Escola da Porta Nova
Valor Base: 15.557,37 €
Prazo de Execução da Obra: 60 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: A intervenção compreende a substituição da cobertura, do teto falso,
pavimentos e todas as instalações danificadas pelo incêndio.
Situação atual: Em análise de proposta.
03-Emp/18 – Ponte sobre o rio Gilão na ligação do Largo da Caracolinha à Rua do Cais
Valor Base: 1.573.400,58 €
Prazo de Execução da Obra: 500 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: Execução da ponte sobre o rio Gilão na ligação do Largo da
Caracolinha à Rua do Cais
Situação atual: Adjudicado à empresa Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, S.A., pelo valor de
1.472.334,10 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 500 dias. Assinado
contrato escrito dia 22/03/2019, aguarda a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
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09-Emp/18 – Obras de Conservação nas Piscinas Municipais de Tavira
Valor Base: 1.399.966,34 €
Prazo de Execução da Obra: 180 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: Para além das obras de conservação necessárias ao nível da
impermeabilização de terraços e pintura, a intervenção deverá rever o sistema de AVAC, a gestão
centralizada, o tratamento de águas, a rede de distribuição e recirculação de águas da piscina, a instalação
elétrica, as telecomunicações e a segurança contra incêndios.
Situação atual: Em procedimento. Foi efetuado relatório preliminar, onde se propõe adjudicação à
empresa Norasil – Sociedade de Construção Civil, S.A., pelo valor 1.339.952,34 € (um milhão, trezentos e
trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois euros e trinta e quatro cêntimos), ao qual acresce o IVA
à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 180 dias.
10-Emp/18 – Obras de Conservação nas Coberturas das Lojas do Mercado Municipal de Tavira
Valor Base: 148.121,18 €
Prazo de Execução da Obra: 90 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar:
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Situação atual: Em fase de adjudicação. Elaborado o projeto de decisão da adjudicação a 21/01/2019, que
propõe a adjudicação à empresa José Quintino, Lda., pelo valor 136.000,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa
legal em vigor, num prazo de execução de 90 dias.
11-Emp/18 – Área de Serviço e Pernoita para Autocaravanas em Cachopo
Valor Base: 281.408,38 €
Prazo de Execução da Obra: 270 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar:
Situação atual: Em procedimento. Aguarda lançamento da empreitada na plataforma de contratação
pública.
12-Emp/18 – Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho – Arruamentos e
Caminhos Municipais na Freguesia da Luz de Tavira e Santo Estêvão
Valor Base: 279.579,20 €
Prazo de Execução da Obra: 120 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: O presente projeto de execução visa obras de conservação e
beneficiação da rede viária do concelho – Arruamentos e Caminhos Municipais na Freguesia da Luz de
Tavira e Santo Estêvão. Com esta intervenção pretende-se dar melhores condições às seguintes vias:
Envolvente ao mercado municipal; Envolvente ao pavilhão municipal; Estrada Municipal 514 – Butoque /
Estiramantens até ao limite do concelho; Rua da Estação da Luz e Estrada Municipal 1345 (Arroio).
Situação atual: Aguarda outorga do contrato.
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13-Emp/18 – Obras de Conservação da Cobertura Exterior do Mercado – Lado Sul
Valor Base: 149.342,28 €
Prazo de Execução da Obra: 150 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar:
Situação atual: Em fase de adjudicação. Elaborado o despacho de adjudicação a 27/03/2019, que propõe
a adjudicação à empresa Vestígios & Lugares Construções, Lda., pelo valor 112.047,77 €, ao qual acresce
o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 150 dias.
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Obras em Curso
06-Emp/18 – Intervenção nas Instalações da CPCJ
Descrição dos trabalhos a executar: O presente projeto visa a compartimentação de uma sala, destinada
ao serviço da CPCJ de Tavira, por forma a diversificar e utilizar toda a área disponível de uma forma
otimizada.
Firma Adjudicatária: Martins Gago & Filhos, Lda.
Valor da adjudicação: 32.296,58 €
Data da adjudicação: 05-11-2018
Data do contrato: 11-12-2018
Data da consignação: 14-01-2019
Prazo de execução da obra: 90 dia(s)
Prorrogação do prazo: 90 dia(s)
Situação atual: Em curso.
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07-Emp/18 – Empreitada de Beneficiação de Recintos Polidesportivos
Descrição dos trabalhos a executar: Valorização e beneficiação dos recintos desportivos de Santo
Estevão, Conceição de Tavira e Bela Fria em Tavira.
Firma Adjudicatária: Norasil, Soc. Construção Civil, S.A.
Valor da adjudicação: 138.374,52 €
Data da adjudicação: 07-09-2018
Data do contrato: 01-10-2018
Data da consignação: 15-10-2018
Prazo de execução da obra: 90 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Empreitada suspensa. Efetuada receção provisória parcial a 26/03/2019.
08-Emp/18 – Obras de Conservação no Edifício da Fontinha e Estação Elevatória
Descrição dos trabalhos a executar: O presente projeto visa obras de conservação nos edifícios da
Fontinha e da Estação Elevatória, bem como espaços exteriores, nomeadamente espelho de água,
substituição de manilhas de águas residuais pluviais e escadas de acesso ao rio Séqua.
Firma Adjudicatária: José Quintino, Lda.
Valor da adjudicação: 55.000,00 €
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Data da adjudicação: 04-12-2018
Data do contrato: 21-12-2018
Data da consignação: 21-01-2019
Prazo de execução da obra: 120 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em curso
04-Emp/17 – Reabilitação do Cine Teatro António Pinheiro
Descrição dos trabalhos a executar: Remoção e desmontagem de cablagens e material elétrico, estores
laminados, caixilharias de madeira e vidro, impermeabilizações e isolamentos; - Remoção e demolição de
alvenarias, elementos estruturais de betão, pavimentos, rodapés caixa de visitas de drenagem de águas
pluviais; - Escavações e movimento de terras referentes à abertura de caboucos de fundação e piso
parcialmente enterrado; - Execução de estruturas em betão armado; - Execução de estruturas em aço; -
Execução de alvenarias em tijolo cerâmico furado e em blocos de cimento pré-fabricados; - Execução de
paredes e tetos falsos em painéis de gesso cartonado; - Realização de impermeabilizações, proteções e
isolamentos em coberturas planas; - Realização de coberturas em chapa de zinco; - Guarnecimento de
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vãos; - Execução de rede de drenagem de águas residuais pluviais e domésticas, incluindo ligação à rede
existente; - Aplicação de revestimentos de pavimentos, paredes e tetos; - Colocação de equipamentos e
mobiliário; - Execução de instalações elétricas; - Execução de infraestruturas de telecomunicações; -
Execução de instalações de segurança integrada; - Execução de instalações de sistema de áudio, som e
imagem inerentes à atividade da sala de espetáculos.
Firma Adjudicatária: Veiga Lopes, S.A.
Valor da adjudicação: 4.695.597,88 €
Data da adjudicação: 06-02-2018
Data do contrato: 22-05-2018
Data da consignação: 07-08-2018
Prazo de execução da obra: 730 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Suspensa até estarem reunidas condições de libertação do espaço.
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23-Emp/17 – Requalificação da Escola EB1 e Pré-Escolar de Santo Estevão
Descrição dos trabalhos a executar: Dotar a Escola EB1 e Pré-escolar de condições adequadas, que
respondam às exigências das novas práticas pedagógicas e ao conforto físico e intelectual de alunos e
docentes. A Empreitada compreende trabalhos de manutenção e reformulação do edifício da antiga
escola. Esta intervenção considera a reorganização funcional e a realização de obras de conservação no
edifício existente; a demolição do anexo onde funciona a pré-escolar; a ampliação do edifício existente
para a construção de uma área polivalente; a remodelação integral dos espaços exteriores e a resolução
dos problemas de correntes da falta de drenagem pluvial.
Firma Adjudicatária: Consdep, Engenharia e Construção S.A.
Valor da adjudicação: 627.928,21 €
Data da adjudicação: 10-01-2018
Data do contrato: 23-02-2018
Data da consignação: 18-06-2018
Prazo de execução da obra: 360 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Adjudicada à firma Consdep, Engenharia e Construção S.A. pelo valor de 627.928,21€, ao
qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 360 dias. Assinado contrato dia
23/02/2018. Empreitada em curso.
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24-Emp/17 – Reabilitação de Parques Infantis do Concelho
Descrição dos trabalhos a executar: Pretende-se levar a cabo a reabilitação de parques infantis no
concelho. A Empreitada compreende a substituição dos brinquedos existentes, a instalação de pavimento
sintético e novas vedações.
Firma Adjudicatária: INFRASUL - Construções e Infraestruturas, Lda.
Valor da adjudicação: 199.602,38 €
Data da adjudicação: 26-03-2018
Data do contrato: 25-05-2018
Data da consignação: 11-06-2018
Prazo de execução da obra: 180 dia(s)
Prorrogação do prazo: 48 dia(s)
Situação atual: Receção Provisória agendada para dia 10/04/2019.
26-Emp/17 – Reforço Estrutural do Edifício do Compromisso Marítimo
Descrição dos trabalhos a executar: A intervenção compreende entre outros trabalhos, o reforço
estrutural do edifício e a execução de nova cobertura.
Firma Adjudicatária: lovimec - Renovação Urbana e Construções Unipessoal, Lda.
Valor da adjudicação: 122.091,08 €
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Data da adjudicação: 22-02-2018
Data do contrato: 21-03-2018
Data da consignação: 03-04-2018
Prazo de execução da obra: 150 dia(s)
Prorrogação do prazo: 271 dia(s)
Situação atual: Em curso.
15-Emp/16 – Placas toponímicas em Tavira e freguesias – 6.ª fase
Descrição dos trabalhos a executar: Fornecimento e colocação de placas toponímicas em Tavira e
freguesias
Firma Adjudicatária: Martins Gago & Filhos, Lda.
Valor da adjudicação: 15.317,32 €
Data da adjudicação: 14-11-2016
Data do contrato: 06-12-2016
Data da consignação: 16-01-2017
Prazo de execução da obra: 700 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em curso
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28-Emp/16 – Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção no interior de habitações na
Atalaia, Horta do Carmo e Santa Catarina da Fonte do Bispo
Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à execução da Empreitada de
Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção no interior de habitações na Atalaia, Horta do
Carmo e Santa Catarina da Fonte do Bispo.
Firma Adjudicatária: José Quintino Lda.
Valor da adjudicação: 214.270,00 €
Data da adjudicação: 23-02-2017
Data do contrato: 04-05-2017
Data da consignação: 02-06-2017
Prazo de execução da obra: 180 dia(s)
Prorrogação do prazo: 272 dia(s)
Situação atual: Em curso. Agendada vistoria para efeitos de receção provisória para o dia 11/04/2019.
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09-Emp/14 – Empreitada de Reabilitação e Recuperação do Edifício da Antiga Segurança Social – Futuras
instalações Municipais
Descrição dos trabalhos a executar: Reabilitação e Recuperação do Edifício, considerando a substituição
de elementos dissonantes por novos com uma linguagem mais moderna, reinterpretando as suas formas
e adaptando-os às novas necessidades do edifício, bem como recuperação de alguns elementos e
materiais existentes.
Firma Adjudicatária: Lovimec - Renovação Urbana e Construções, Unipessoal, Lda.
Valor da adjudicação: 195.500,00 €
Data da adjudicação: 30-07-2015
Data do contrato: 21-09-2015
Data da consignação: 19-10-2015
Prazo de execução da obra: 540 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Empreitada em curso. Suspensa até se reunirem condições para o reinício dos trabalhos,
nomeadamente a execução da cobertura.
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IV. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO ORGÃO EXECUTIVO
Reunião de 18 de fevereiro
Proposta número 37/2019/CM, referente a Prestação de contas | 2018;
Proposta número 38/2019/CM, referente a 1.ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano
de 2019;
Proposta número 39/2019/CM, referente a Atribuição de apoio ao Rancho Folclórico da Luz –
Jantar convívio de Folclores e Acordéon;
Proposta número 40/2019/CM, referente a Descentralização - transferência de competências da
administração central para a administração local;
Proposta número 41/2019/CM, referente a 3-Emp/18 – Ponte sobre o rio Gilão na ligação do
Largo da Caracolinha à Rua do Cais- Aprovação do relatório final - Adjudicação e aprovação da
minuta do contrato.
Reunião de 26 de fevereiro
Proposta número 42/2019/CM, referente a 2.ª e 3.ª alterações ao Orçamento e Grandes Opções
do Plano | 2019;
Proposta número 43/2019/CM, referente a Atribuição de apoio ao G.A.T.O. - Grupo de Ajuda a
Toxicodependentes - Unidade Residencial Temporária Torre d’ Aires;
Proposta número 44/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Cruz Vermelha Portuguesa -
Delegação de Tavira - Zumba Solidário;
Proposta número 45/2019/CM, referente a Atribuição de Apoio à Associação para o
Desenvolvimento Integrado da Baixa de Tavira - UAC para organização do evento - 1.ª Feira de
Noivos em Tavira;
Proposta número 46/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à ÂNCORA - Associação Centro
Comunitário Santa Luzia – Sistema Solar Térmico;
Proposta número 47/2019/CM, referente ao Alargamento de horário de funcionamento do
estabelecimento Bar Nora sito em Pedras D'El Rei - Santa Luzia - dia 2 de março de 2019;
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Proposta número 48/2019/CM, referente ao Procedimento concursal para recrutamento de
trabalhadores por tempo indeterminado – 1 posto de trabalho para técnico superior – licenciatura
em arquitetura – revogação de deliberação;
Proposta número 49/2019/CM, referente ao Concurso Público para a concessão de exploração
dos estabelecimentos integrados no parque de campismo da ilha de Tavira 2019.
Reunião de 12 de março
Proposta número 50/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Assembleia das Testemunhas
de Jeová;
Proposta número 51/2019/CM, referente a Atribuição de apoio ao Centro Social de Santo Estêvão
- Aquisição de viatura;
Proposta número 52/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Irmandade de Nossa Senhora
do Monte do Carmo - Pálio;
Proposta número 53/2019/CM, referente a Atribuição de apoio ao Rancho Folclórico de Santo
Estevão - V Encontro de Folclore Algarvio - Cidade de Tavira;
Proposta número 54/2019/CM, referente a Atribuição de apoio ao Centro Social de Santo Estevão
- Jantar de S. Valentim;
Proposta número 55/2019/CM, referente a Isenção de taxas de ocupação de terrenos na Ilha de
Tavira em 2019;
Proposta número 56/2019/CM, referente ao Regulamento sobre apascentamento de animais e
sua permanência e trânsito em espaço público;
Proposta número 57/2019/CM, referente às Estimativas orçamentais de obras sujeitas a
licenciamento municipal Aplicação do disposto no n.º 1 do art.º 29.º da Lei n.º 41/2015 de 03 de
junho.
Reunião de 26 de março
Proposta número 58/2019/CM, referente a Atribuição de apoio ao Centro Paroquial de Cachopo
– XXV Feira de Produtos e Artesanato 2019;
Proposta número 59/2019/CM, referente a Atribuição de apoios Semana Santa - Tavira 2019;
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Proposta número 60/2019/CM, referente a Atribuição de apoio ao abrigo do RMAAD - Clube
Ciclismo de Tavira, Clube Náutico de Tavira e Clube de Vela de Tavira;
Proposta número 61/2019/CM, referente a Atribuição de Apoio à Universidade do Algarve -
Exposição Documental Comemorativa dos 40.º da Universidade do Algarve;
Proposta número 62/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Sociedade da Banda Musical de
Tavira;
Proposta número 63/2019/CM, referente a Atribuição de apoios - Programa Viva a Primavera -
2019;
Proposta número 64/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Ser Igual - Associação de
Serviços Especiais de Reabilitação e Igualdade - Campo de Férias da Páscoa;
Proposta número 65/2019/CM, referente ao Protocolo de cooperação para a implementação do
referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, desenvolvido em conjunto pelo
Ministério da Defesa Nacional e o Ministério da Educação;
Proposta número 66/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Cruz Vermelha Portuguesa -
Delegação de Tavira - Festa de Finalistas do Centro Infantil A Gaivota;
Proposta número 67/2019/CM, referente ao Alargamento de horário de funcionamento para o
estabelecimento Piano Bar, sito em Pedras D'el Rei;
Proposta número 68/2019/CM, referente a Convenção de parceria entre o Município de Tavira e
a Agência Portuguesa do Ambiente - Voluntariado Ambiental (Projeto LIFE VOLUNTEER ESCAPES);
Proposta número 69/2019/CM, referente a Designação de entidade coordenadora local da
parceria para o Contrato Local de Desenvolvimento Social 4G (CLDS-4G);
Proposta número 70/2019/CM, referente a Prorrogação do prazo de elaboração do Plano de
Urbanização de Tavira;
Proposta número 71/2019/CM, referente ao Regulamento municipal de ocupação do espaço
público e publicidade de Tavira - versão final;
Proposta número 72/2019/CM, referente a Subconcessão do Algarve Litoral - Ref. DCO - 1702 -
Lanço 2.3I) EN270 - Nó de Tavira (A22) / ER125 Transição da Gestão e Manutenção da Iluminação
na Rotunda da EN270 com a A22 - Acordo de gestão;
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Proposta número 73/2019/CM, referente a 04-Emp/17 – Reabilitação do Cine Teatro António
Pinheiro - 1.ª revisão de preços provisória;
Proposta número 74/2019/CM, referente a 04-Emp/17 – Reabilitação do Cine Teatro António
Pinheiro - Auto de suspensão.
Reunião de 09 de abril
Proposta número 75/2019/CM, referente a 4.ª alteração ao Orçamento e GOP's;
Proposta número 76/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Fundação Irene Rolo -
Comemoração dos seus 37 anos de atividade;
Proposta número 77/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Armação do Artista – Associação
Artística, Cultural e Desportiva - Dia Mundial do Teatro;
Proposta número 78/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Academia Sénior de
Aprendizagem e Solidariedade de Tavira;
Proposta número 79/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Associação das Obras
Assistenciais da Sociedade de São Vicente de Paulo;
Proposta número 80/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Freguesia de Santa Catarina da
Fonte do Bispo para aquisição de retroescavadora;
Proposta número 81/2019/CM, referente a Rota do Petisco 2019 - Isenção de pagamento da
entrada no Museu Municipal;
Proposta número 82/2019/CM, referente a Anulação do processo de execução fiscal n.º
290/2018, bem como os respetivos juros de mora e custas processuais;
Proposta número 83/2019/CM, referente aos Relatórios referentes ao Sistema Integrado de
Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP 1 – 2018;
Proposta número 84/2019/CM, referente a Aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta
Contra Incêndios (PMDFCI);
Proposta número 85/2019/CM, referente ao Início de procedimento e participação
procedimental, no âmbito do Regulamento do Regime de Residência Partilhada;
Proposta número 86/2019/CM, referente a Contrato-programa para a Limpeza das Praias do
Concelho de Tavira;
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Proposta número 87/2019/CM, referente a Criação de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico
na Unidade Territorial do Barrocal e Litoral Sul;
Proposta número 88/2019/CM, referente ao Plano de Pormenor de Pêro Gil - Correção material;
Proposta número 89/2019/CM, referente ao 9-Emp/18 - Obras de Conservação nas Piscinas
Municipais de Tavira - Relatório preliminar;
Proposta número 90/2019/CM, referente a 1-EMP/19 -Obras de conservação e beneficiação da
rede viária do concelho de Tavira - Caminhos Municipais na Freguesia da Conceição e Cabanas de
Tavira - Abertura de Procedimento.
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V. ATRIBUIÇÃO DE APOIOS
*Apoio em espécie
Proposta Entidade Âmbito Objeto
39/2019/CM Rancho Folclórico da Luz cultural jantar convívio de Folclores e Acordéon 418,47 € *
43/2019/CM G.A.T.O. - Grupo de Ajuda a Toxicodependentes social apoio a atividade 4 000,00 €
45/2019/CMAssociação para o Desenvolvimento Integrado da
Baixa de Tavira - UACcultural 1ª Feira de Noivos em Tavira 1 181,34 €
*
46/2019/CMÂNCORA - Associação Centro Comunitário Santa
Luzia social Sistema Solar Térmico 4 500,00 €
50/2019/CM Assembleia das Testemunhas de Jeová cultural Assembleia Regional do Algarve em Tavira 861,00 € *
51/2019/CM Centro Social de Santo Estêvão social aquisição de viatura 2 000,00 €
52/2019/CM Irmandade de Nossa Senhora do Monte do Carmo cultural restauro do suporte do Pálio 553,00 €
53/2019/CM Rancho Folclórico de Santo Estevão cultural V Encontro de Folclore Algarvio Cidade de Tavira 362,26 € *
54/2019/CM Centro Social de Santo Estevão cultural Jantar de S. Valentim 315,15 € *
58/2019/CM Centro Paroquial de Cachopo cultural XXV Feira de Produtos e Artesanato 2019 500,00 €
59/2019/CMOrdem Terceira de Nossa Senhora do Monte do
Carmo de Taviracultural procissão do Triunfo 2 000,00 €
59/2019/CM Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Tavira cultural procissão do Enterro do Senhor 2 000,00 €
60/2019/CM Clube Ciclismo de Tavira desportivo apoio a atividade 75 000,00 €
60/2019/CM Clube de Vela de Tavira desportivo apoio a atividade 1 000,00 €
60/2019/CM Clube Náutico de Tavira desportivo apoio a atividade 45 000,00 €
61/2019/CM Universidade do Algarve culturalexposição Documental Comemorativa dos 40.º
da Universidade no Algarve3 000,00 €
62/2019/CM Sociedade da Banda Musical de Tavira culturalacompanhamento das procissões do concelho
de Tavira30 000,00 €
63/2019/CM Armação do Artista - Associação Artistico-Cultural e Desportivacultural programa Viva a Primavera 6 100,00 €
63/2019/CMAssociação da Academia de Música de Tavira
cultural programa Viva a Primavera 5 000,00 €
63/2019/CM Associação de Artes e Sabores de Tavira – ASTA culturalprograma Viva a Primavera
500,00 €
63/2019/CMAssociação e Núcleo de amigos Fotógrafos do
Algarve - A NAFAcultural
programa Viva a Primavera 1 100,00 €
63/2019/CM Associação Internacional de Paremiologia/IAP cultural programa Viva a Primavera 2 500,00 €
63/2019/CM Associação José Afonso – Núcleo de Tavira culturalprograma Viva a Primavera
2 200,00 €
63/2019/CM Associação Rock da Baixamar cultural programa Viva a Primavera 10 000,00 €
63/2019/CM Associação Casa Álvaro de Campos cultural programa Viva a Primavera 6 000,00 €
63/2019/CM Casa do Povo de Conceição cultural programa Viva a Primavera 3 000,00 €
63/2019/CM Casa do Povo de Santo Estêvão cultural programa Viva a Primavera 7 500,00 €
63/2019/CM Cineclube de Tavira cultural programa Viva a Primavera 2 900,00 €
63/2019/CM Clube de Tavira cultural programa Viva a Primavera 2 950,00 €
63/2019/CM Corpo Nacional de Escutas – Agrup. 100 de Tavira cultural programa Viva a Primavera 500,00 € *
63/2019/CM Fado com História – associação cultural cultural programa Viva a Primavera 6 800,00 €
63/2019/CM Grupo Coral Tavira cultural programa Viva a Primavera 2 300,00 €
63/2019/CMLais de Guia - Associação Cultural do Património
Marítimocultural
programa Viva a Primavera 500,00 €
63/2019/CM Partilha Alternativa - associação cultural programa Viva a Primavera 2 500,00 €
63/2019/CMSociedade Orfeónica de Amadores de Música e
Teatro de Taviracultural
programa Viva a Primavera 1 205,00 €
63/2019/CM Sociedade Recreativa Musical Luzense cultural programa Viva a Primavera 2 907,00 €
64/2019/CMAssociação “Ser Igual” - Associação de Serviços
Especiais de Reabilitação e Igualdadecultural campo de Férias da Páscoa 500,00 €
66/2019/CM Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Tavira cultural festa de Finalistas do Centro Infantil A Gaivota 1 178,42 € *
76/2019/CM Fundação Irene Rolo cultural comemoração dos seus 37 anos de atividade 250,00 €
77/2019/CMArmação do Artista – Associação Artística, Cultural
e Desportiva cultural Dia Mundial do Teatro 1 008,27 €
*
78/2019/CMAcademia Sénior de Aprendizagem e
Solidariedade de Taviracultural apoio a atividade 2 000,00 €
79/2019/CMAssociação - SSVP - Sociedade de São Vicente de
Paulo de Portugalcultural apoio a atividade 5 000,00 €
80/2019/CM Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo cultural aquisição de retroescavadora 20 000,00 €
269 089,91 € TOTAL
Valor
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VI. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
O saldo de tesouraria em 04 de abril é de 19.635.461€;
O valor de documentos de despesa por regularizar é de 177.841€.
42
VII. PROCESSOS JUDICIAIS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS HIERÁRQUICOS
PENDENTES/REGULAMENTOS
Procedimentos/Tipos Tribunal/EntidadePonto de situação
em 04 de abril de 2019
Contraordenações em curso Câmara Municipal de Tavira 189
Contraordenações resolvidas (desde 13.02.2019)
Câmara Municipal de Tavira 7
Processos de contraordenação
resolvidos em 2019Câmara Municipal de Tavira 24
Impugnações judiciais decisões
proferidas em PCOTribunal Judicial de Tavira 15
Execuções para pagamento de coima Tribunal Judicial de Tavira 23
Contencioso Administrativo Todas as instâncias 52
Contencioso Penal Todas as instâncias 16
Contencioso Cível Todas as instâncias 13
PCO (s) contra o Município Diversos 1
Recursos Hierárquicos Câmara Municipal de Tavira 0
Reclamações em curso no CIAC Câmara Municipal de Tavira 23
Casos resolvidos /CIAC
(desde 13.02.2019)Câmara Municipal de Tavira 7
Regulamentos elaborados /
alterados
Revogação do regulamento de
autorização municipal para instalação
e funcionamento das infraestruturas
de suporte das estações de
radiocomunicações e respetivo
acessórios
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