Normas Ger ais DeDireito Financeiro
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
TÍTULO VIIDos Fundos Especiais
TÍTULO VIIIDo Controle da Execução Orçamentária
CAPÍTULO I Disposições Gerais
CAPÍTULO II Do Controle Interno
CAPÍTULO III Do Controle Externo
TÍTULO IXDa Contabilidade
CAPÍTULO I Disposições Gerais
CAPÍTULO II Da Contabilidade Orçamentária e Financeira
CAPÍTULO III Da Contabilidade Patrimonial e Industrial CAPÍTULO IV Dos Balanços
TÍTULO XDas Autarquias e Outras Entidades
TÍTULO XIDas Disposições Finais
TÍTULO IIDa Proposta Orcamentária
CAPÍTULO I Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária
CAPÍTULO II Da Elaboração da Proposta Orçamentária
SEÇÃO PRIMEIRA Das Previsões Plurienais
SEÇÃO SEGUNDA Das Previsões Anuais
TÍTULO IIIDa elaboração da Lei de Orçamento
TÍTULO IVDo Exercício Financeiro
TÍTULO VDos Créditos Adicionais
TÍTULO VIDa Execução do Orçamento
CAPÍTULO I Da Programação da Despesa
CAPÍTULO II Da Receita
CAPÍTULO III Da Despesa
TÍTULO IDa Lei de Orçamento
CAPÍTULO I Disposições Gerais
CAPÍTULO II Da Receita
CAPÍTULO III Da Despesa
SEÇÃO I Das Despesas Correntes
SUBSEÇÃO ÚNICA Das Transferências Correntes
SEÇÃO II Das Despesas de Capital
SUBSEÇÃO PRIMEIRA Dos Investimentos
SUBSEÇÃO SEGUNDA Das Transferências de Capital
TÍTULO VIIDos Fundos Especiais
TÍTULO VIIIDo Controle da Execução Orçamentária
CAPÍTULO I Disposições Gerais
CAPÍTULO II Do Controle Interno
CAPÍTULO III Do Controle Externo
TÍTULO IXDa Contabilidade
CAPÍTULO I Disposições Gerais
CAPÍTULO II Da Contabilidade Orçamentária e Financeira
CAPÍTULO III Da Contabilidade Patrimonial e Industrial CAPÍTULO IV Dos Balanços
TÍTULO XDas Autarquias e Outras Entidades
TÍTULO XIDas Disposições Finais
TÍTULO IIDa Proposta Orcamentária
CAPÍTULO I Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária
CAPÍTULO II Da Elaboração da Proposta Orçamentária
SEÇÃO PRIMEIRA Das Previsões Plurienais
SEÇÃO SEGUNDA Das Previsões Anuais
TÍTULO IIIDa elaboração da Lei de Orçamento
TÍTULO IVDo Exercício Financeiro
TÍTULO VDos Créditos Adicionais
TÍTULO VIDa Execução do Orçamento
CAPÍTULO I Da Programação da Despesa
CAPÍTULO II Da Receita
CAPÍTULO III Da Despesa
TÍTULO IDa Lei de Orçamento
CAPÍTULO I Disposições Gerais
CAPÍTULO II Da Receita
CAPÍTULO III Da Despesa
SEÇÃO I Das Despesas Correntes
SUBSEÇÃO ÚNICA Das Transferências Correntes
SEÇÃO II Das Despesas de Capital
SUBSEÇÃO PRIMEIRA Dos Investimentos
SUBSEÇÃO SEGUNDA Das Transferências de Capital
TÍTULO VIIDos Fundos Especiais
TÍTULO VIIIDo Controle da Execução Orçamentária
CAPÍTULO I Disposições Gerais
CAPÍTULO II Do Controle Interno
CAPÍTULO III Do Controle Externo
TÍTULO IXDa Contabilidade
CAPÍTULO I Disposições Gerais
CAPÍTULO II Da Contabilidade Orçamentária e Financeira
CAPÍTULO III Da Contabilidade Patrimonial e Industrial CAPÍTULO IV Dos Balanços
TÍTULO XDas Autarquias e Outras Entidades
TÍTULO XIDas Disposições Finais
TÍTULO IIDa Proposta Orcamentária
CAPÍTULO I Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária
CAPÍTULO II Da Elaboração da Proposta Orçamentária
SEÇÃO PRIMEIRA Das Previsões Plurienais
SEÇÃO SEGUNDA Das Previsões Anuais
TÍTULO IIIDa elaboração da Lei de Orçamento
TÍTULO IVDo Exercício Financeiro
TÍTULO VDos Créditos Adicionais
TÍTULO VIDa Execução do Orçamento
CAPÍTULO I Da Programação da Despesa
CAPÍTULO II Da Receita
CAPÍTULO III Da Despesa
TÍTULO IDa Lei de Orçamento
CAPÍTULO I Disposições Gerais
CAPÍTULO II Da Receita
CAPÍTULO III Da Despesa
SEÇÃO I Das Despesas Correntes
SUBSEÇÃO ÚNICA Das Transferências Correntes
SEÇÃO II Das Despesas de Capital
SUBSEÇÃO PRIMEIRA Dos Investimentos
SUBSEÇÃO SEGUNDA Das Transferências de Capital
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