CONGREJUR 2016CONGREJUR 2016
Gestão Eletrônica de Documentos
com Validade Jurídica
Luiz Carlos Zancanella, D.Sc.Diretor-Presidente da Safeweb
universos distintos, não se misturam
digitalização de papel é cópia
impressão de DOC-e é cópia
DOC-e,
nasce digital
ciclo de vida digital
validade jurídica restrita ao mundo digital
Universo do papel X Universo eletrônico
Certificado Digital
AC RFB
AC Safeweb RFB
AC Safeweb
1º nível
2º nível
autenticação
Carimbo do Tempo
ACT Safeweb
OBSERVATÓRIO NACIONAL
24/1
1/1
6 -
15:3
0:1
7
Portal da ACT
Aplicação
Certificado de Atributo
EU
Advogado
Conselheiro da OAB
Motorista
ProfessorSócio do Clube
Perito
Doutor em direito digital
Membro da OAB
atributo é: um título, uma qualificação, um privilégio, uma aptidão, uma característica,uma certidão, uma declaração, um atestado, etc, ...
Validade jurídica do documento eletrônico
Autenticação
(MP Nº 2.200-2, de 08/2001)
Tempestividade
(DOC-ICPBrasil 11, 04/2010)
Autorização
(DOC-ICPBrasil 16.01, 12/2012)
Normas da ICP-Brasil para a assinatura digital
Padrões : CAdEs, XAdEs, PAdEs;
AD-RB com Referência Básica;
AD-RT com Referência do Tempo;
AD-RV com Referências para Validação;
AD-RC com Referências Completas;
AD-RA com Referências para Arquivamento.
Formatos :
Formatos de Assinatura
atributosPolítica
de
assinatura
AD-RB
AD-RT
Formato AD-RV : CAdEs e XAdEs
atributosPolítica
de
assinatura
AD-RB
AD-RT
Referências: Certificados e Revogação
Formato AD-RC : CAdEs e XAdEs
atributosPolítica
de
assinatura
AD-RB
AD-RT
Valores : Certificados e Revogação
Formato AD-RA : PAdEs
atributosPolítica
de
assinatura
AD-RB
AD-RT
Valores : Certificados e Revogação
Política de Assinatura Lista de PAs
GED + WorkFlow
Baseado em autoria e responsabilidades
Organizado em processos padrões
Gestão de versionamento
Imune a ataques
GED + WorkFlow
? Documento eletrônico
? Segurança jurídica
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