7/24/2019 Garantia Especial Das Obrigaes
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Garantias especiais das
obrigaes
Bruno Mestre
IPCA
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Responsabilizao de um ou outro
patrimnio pelo cumprimento daobrigao
Atribuio ao credor de determinados
direitos sobre certos bens do deedorou de terceiro
Podem resultar da autonomia priada!
da lei ou de uma deciso "udicial
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Classi#icao
Pessoais
$ Responsabilizao do patrimnio de outra
pessoa pelo cumprimento da obrigao
Reais
$ %ireito de o credor se #azer pagar!
pre#erencialmente a outros credores! pelo
alor ou rendimentos de certos bens doprprio deedor ou terceiro! ainda &ue
esses bens en'am a ser trans#eridos
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Legais
$ Resultam da lei Convencionais
$ Resultam de negcio "ur(dico
Judiciais$ Resultam de deciso do tribunal
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Prestao de cauo
Garantia imposta ou autorizada paraassegurar o cumprimento deobrigaes eentuais ou de amplitudeindeterminada)
%estina*se a preenir o cumprimentode obrigaes &ue possam ir a ser
assumidas por &uem e+era uma certa#uno ou este"a adstrito , entrega debens ou alores al'eios
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A lei - muito parcimoniosa sobre esta
garantia ./01 meios pelos &uais pode ser
prestada
./21 pode ainda prest3*la por ia de&ual&uer garantia! pessoal ou real)
./41 #alta de prestao de cauo
./.1 insu#ici5ncia ou impropriedade dacauo
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6iana
7rata*se de uma garantia pessoal dasobrigaes
./81 o #iador assegura o cumprimento
de obrigao al'eia com o seupatrimnio! #icando pessoalmenteobrigado com o credor
9m regra abrange todo o patrimnio!embora possa ser limitada a alguns dosbens &ue o integram :.;/
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Re&uisitos
Requisitos da fiana
./=1 declarao e+pressa da ontade
de prestar #iana na #orma e+igida paraa obrigao principal) >o depende docon'ecimento ou consentimento do
deedor) .0/1 alidade da obrigao garantida
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Requisitos do fiador
$ .001 capacidadee idoneidade
patrimonial
Caractersticas da fiana
$ Acessoriedade: ./8?/@ ./=@ .0@ .0/@ .4
$ Subsidariedade1 benefcio excusso*
.0= .0 .2; .2/
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Rela!es entre credor e fiador
$Acessoriedade$ Dubsidariedade
$ .041 caso "ulgado
$ .0.1 prescrio
$ .081 meios de de#esa do #iador
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Rela!es entre devedor e fiador
$ .221 o #iador &ue cumprir a obrigao #icasub*rogado nos direitos do credor! na
medida da satis#ao
$ .24 .2.1 deer rec(proco de aiso
$ .281meios de defesa* em certas
circunstEncias no pode opor ao #iador os
meios de de#esa &ue tin'a contra credor
$ .2=1 direito , liberao ou prestao decauo
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Pluralidade de fiadores
$ .21 se prestarem as #ianasisoladamente! o regime - similar ao das
obrigaes solid3rias! salo tendo sido
conencionado o bene#(cio da diiso@ se
prestarem as #ianas con"untamente! oregime - similar ao das obrigaes
con"untas)
$ .4;1 relaes entre #iadores e sub*
#iadores@ direito de regresso)
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#xtino da fiana
$ .41 a e+tino da obrigao principaldetermina a e+tino da #iana
$ .4/1 encimento da obrigao principal@
prazo de caducidade da #iana
$ .401 liberao da #iana por
impossibilidade de sub*rogao dos
#iadores
$ .421 #iana de d(ida #utura@ possibilidadede liberao)
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Sub$fiana
$ Consiste numa #iana de uma #iana$ F sub*#iador est3 para o #iador como este
est3 para o deedor principal
$ .201 o sub*#iador responde em ltimo1
goza do bene#(cio da e+cusso tanto emrelao ao #iador como ao deedor
principal
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%andato de cr&dito
$ ./1 A encarrega B de conceder cr-dito aC! em nome e por conta de B)
$ o autor do encargo responde como #iador
se o cr-dito #or aceite embora possa
reogar ou denunciar o mandato! emcertas condies
$ o encarregado pode recusar o
cumprimento sempre &ue a situao
patrimonial dos outros contraentes pon'a
o seu #uturo direito em risco)
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Consignao de rendimentos
Hisa assegurar o cumprimento de uma
obrigao e?ou o pagamento dos
respectios "uros mediante o
rendimento de certos bens)
.4.1 pode incidir sobre bens imeis ou
meis su"eitos a registo@ ..;?/ * t(tulos
de cr-dito nominatios
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.481 s tem legitimidade &uem puder
dispor dos bens consignados .4=1 esp-cies de consignao
$ Holunt3ria
$ udicial ..;1 #orma e registo
.41 prazo
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..1 modalidades
$ Fs bens continuam na posse doconcedente
$ Fs bens passam para o poder do credor
$ Fs bens passam para o poder de terceiro
..41 aplicao de certos preceitos
relatios ao pen'ore 'ipoteca,
consignao de rendimentos(
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..21 e+tino da consignao
$ %ecurso do prazo
$ Mesmas causas pelas &uais se e+tingue a
'ipoteca salo a preista no )*+, b-
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Pen'or
7ermo poliss-mico1 designa o direito
real de garantia! o ob"ectosobre &ue
incide e o contrato&ue l'e sere debase)
$ .ireito real de garantia1 direito &ue incide
sobre uma coisa &ue permite ao credor#azer*se pagar em caso de incumprimento
da obrigao
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/b"ecto1 coisas meis! cr-ditos e
direitos no*'ipotec3eis :penhor decoisasspenhor de direitos
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