FINANCIAMENTO DA AGRICULTURABRASILEIRA: CENÁRIO ATUAL EPERSPECTIVAS
Joacir Rufino de AquinoEconomista (CORECON/RN)
Mestre em Economia Rural e Regional (UFCG)Professor Adjunto do Dpto de Economia (UERN)
PAINEL 4
1 - INTRODUÇÃO
• O objetivo da presente exposição é analisar adinâmica da distribuição do financiamento rural noBrasil e, em seguida, discutir alguns aspectos doproblema do endividamento dos produtores;
• Após a discussão dos dados, pretende-seapresentar resumidamente algumas consideraçõessobre os desafios e perspectivas da política decrédito rural adotada no país no limiar do séculoXXI.
2 – O PAPEL DO CRÉDITO NODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RURAL
• Schumpeter (1988): “O crédito é imprescindível ao
financiamento das inovações e, consequentemente, ao
processo de desenvolvimento econômico”.
• Sen (2000): “A disponibilidade de financiamento e o acesso a
ele pode ser um importante meio para ampliar as liberdades
das pessoas pobres”.
• Marx (1996): “O sistema crédito se transformou em um enorme
mecanismo social para a concentração e centralização de
capitais”.
• Van der Ploeg (2010): “O crédito rural pode contribuir para
promover a autonomia dos agricultores, mas também pode
ampliar a dependência e a exclusão social”.
3 – BREVE HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DAPOLÍTICA DE CRÉDITO RURAL NO BRASIL
• O Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) brasileiro,criado em 1965, apresenta uma trajetória marcada por 3fases (DELGADO, 2012):
1ª) Estruturação (1965-1986): oferta de crédito abundante ebarato para apoiar a modernização conservadora da agricultura;
2ª) Desestruturação (1987-1999): escassez de crédito, maiorseletividade e elevação das taxas de juros; e
3ª) Reestruturação (2000...): aumento da oferta de recursos,criação de novas linhas de investimento e redução da taxa dejuros para financiar insumos químicos, máquinas e equipamentosagrícolas.
Gráfico 1 - Evolução do crédito rural contratado noBrasil – 1969 a 2012
161.071
126.853
23.426
36.121
114.710
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
180.0001
96
9
19
70
19
71
19
72
19
73
19
74
19
75
19
76
19
77
19
78
19
79
19
80
19
81
19
82
19
83
19
84
19
85
19
86
19
87
19
88
19
89
19
90
19
91
19
92
19
93
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
20
08
20
09
20
10
20
11
20
12
Valores constantes (em milhões de R$ de 2012)
Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural (BACEN, 2013).
• A política de crédito rural no Brasil, notranscorrer do século XX, foi historicamentemarcada por um viés seletivo, setorial eprodutivista;
• PERGUNTA: na fase que se inicia nos anos2000, esses limites foram superados oupermanecem?
• Um balanço da política de financiamentorural no Brasil revela mudanças e apersistência de velhos problemas (pathdependence).
4 – DISTRIBUIÇÃO DESIGUAL DO CRÉDITORURAL E CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA
• A política de financiamento rural brasileiramostra uma significativa expansão a partir dosanos 2000;
• Todavia, a dinâmica distributiva dos recursosainda permanece caracterizada por uma fortedesigualdade;
• A desigualdade se manifesta por região,produtor e produto.
Gráfico 2 - Evolução do crédito rural contratado noBrasil (2002-2012)
Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural (BACEN, 2013).
46.96253.004
63.006 61.687 63.25070.364
81.807
91.323 94.42299.751
114.710
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Valores constantes (em milhões de R$ de 2012)
Grande aumento do volume de
recursos contratados (+144%)
Gráfico 3 - Distribuição do crédito rural contratadono Brasil por região – 2002 a 2012 (Em %)
3 5 5 4 4 4 4 3 3 3 46 6 7 9 10 9 8 8 8 8 8
29 26 2528
34 3633 35 33 32 29
42 42 4138
36 36 40 39 39 38 37
20 21 22 2116 15 15 15 17 19 21
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural (BACEN, 2013).
Tabela 1 - Distribuição do crédito rural no Brasil porfaixa de tamanho dos contratos – 2003 a 2012 (Em %)
Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural (BACEN, 2013).Nota: O zero indica valores inferiores a unidade.
FAIXA/ANO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
De 0,00 a 60.000,00
96 96 97 97 95 92 92 90 89 88
De 60.000,01 a 150.000,00
2 2 2 2 3 5 6 6 6 7
De 150.000,01 a 300.000,00
1 1 1 1 1 1 2 2 3 3
Acima de 300.000,00
0 1 0 0 1 1 1 1 2 2
TOTAL 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
Gráfico 4 - Distribuição do crédito rural no Brasil porfaixa de valor dos contratos – 2003 a 2012 (Em %)
43 39 41 3832 27 25 23 21 20
1616 16
1619
19 1917
16 15
1112 10
1011
11 1214
15 15
30 33 33 36 39 43 44 46 49 51
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
De 0,00 a 60.000,00 De 60.000,01 a 150.000,00
De 150.000,01 a 300.000,00 Acima de 300.000,00
Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural (BACEN, 2013).Nota: Por conta do arredondamento, nos anos de 2007, 2011 e 2012 os valores superam a marca de
100%.
Em 2012, os56.472contratosenquadradosna faixa acimade R$ 300 mil(2% do total)obtiveram 51%do valorfinanciadopelo SNCR.
Gráfico 5 – Distribuição dos recursos do SNCR porproduto agrícola – 1999/2010 (Em %)
Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural (BACEN, 2011).
Nota: Dados elaborados por Delgado, Leite e Wesz Jr. (2011).
Apenas 4 produtos
concentram praticamente
70% do crédito
ofertado.
PRONAF
• É possível identificar 3 fases na trajetória dapolítica de crédito do PRONAF:
• O referido Programa também apresenta umaforte desigualdade na distribuição dos seusrecursos, a qual se manifesta por região,produtor e produto.
1ª Fase: Concentração (1996-2002)2ª Fase: Desconcentração (2003-2007)3ª Fase: Reconcentração (2008...)
Tabela 2 – Distribuição dos agricultoresfamiliares por região do Brasil - 2006
Região Nº de estabelecimentos %
Norte 412.666 9,45
Nordeste 2.187.131 50,09
Sudeste 699.755 16,03
Sul 849.693 19,46
Centro-Oeste 217.022 4,97
Total 4.366.267 100,00
Fonte: Censo Agropecuário 2006.Nota: Tabulação especial realizada pelo IBGE/MDA.
Gráfico 6 – Distribuição regional do crédito doPRONAF de 1996 a 2008 (Valores correntes em R$ 1,00)
0,00
1.000.000.000,00
2.000.000.000,00
3.000.000.000,00
4.000.000.000,00
5.000.000.000,00
6.000.000.000,00
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
NO
NE
SE
SUL
CO
Fonte: IPEA (2007a, 2007b – Anexo Estatístico); MDA/SAF/PRONAF (2010b).
Tabela 3 – Estratificação da agricultura familiar noBrasil segundo as normas do PRONAF 2006/2007
Categorias Nº de estabelecimentos %
Grupo A 533.454 12,22
Grupo B 2.416.127 55,34
Grupo C 782.982 17,93
Grupo D 287.464 6,58
Grupo E 62.899 1,44
Familiar Não-PRONAF 283.341 6,49
Total 4.366.267 100,00
Fonte: Censo Agropecuário 2006.Nota: Tabulação especial realizada pelo IBGE/MDA.
67,56%
32,44%
Gráfico 7 – Participação dos Grupos na distribuição do créditorural do PRONAF – 2000 a 2012 (Em %)
2116 18 15
9 9 7 4 4 6 6 5 3
12
44
7 7 86 5
7 96
15
78 82 78 81 85 84 8590 91 87 85 89
82
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Grupo A+A/C Grupo B Demais
Fonte: SAF/MDA (2013).Nota: Dados recebidos da SAF por solicitação.
Os AFs assentados estão praticamente
marginalizados dentro do PRONAF
O Grupo B, que engloba 55% dos AFs, obtêm
uma pequena parcela do crédito
Ao longo da série, em média 84% dos recursos foi aplicado em favor dos
agricultores mais capitalizados (32% dos
AFs), situação que tende a se agravar com a
ampliação recente do limite de renda de R$ 160
para R$ 360 mil.
Gráfico 8 – Viés setorial das aplicações domicrocrédito do PRONAF/Agroamigo – 2005 a 2012
Fonte: http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/Produtos_e_Servicos/agroamigo/gerados/
agroamigo_relatorios_resultados.asp.
ESTÁA DISTRIBUIÇÃO DESIGUAL DO CRÉDITO RURAL PODE ESTÁCONTRIBUINDO PARA ELEVAR A CONCENTRAÇÃO ECONÔMICANO CAMPO, A QUAL JÁ ATINGE NÍVEIS PREOCUPANTES!
• Alves e Rocha (2010): 8,19% dos estabelecimentos(423.689/5.175.489) produziram 85% VBP da agropecuárianacional em 2006.
• Guanziroli, Buainain e Sabbato (2012): em 2006, 10% dosagricultores familiares (452.750/4.551.855), classificados comoTIPO A, produziram 69,5% do VBP da agricultura familiar brasileira.Enquanto isso, o nº de agricultores familiares descapitalizados(TIPO D), saltou de 1,9 milhão para 2,6 milhões deestabelecimentos, entre 1996 e 2006.
• Belik (2013): soja e milho concentram praticamente 2/3 do volumeda produção de grãos, cereais e oleaginosas do Brasil (2005-2012),“o que denota uma enorme concentração e risco em termos degeração de renda e divisas a partir do campo”.
5 – CONTRADIÇÕES ECONÔMICAS EAMBIENTAIS DO MODELO INCENTIVADOPELO CRÉDITO RURAL
• A maior parte dos recursos do financiamento rural no Brasil estãosendo utilizados para promover um modelo de produçãoagropecuária especializado em poucos produtos e dependente douso intensivo de recursos naturais renováveis e não-renováveis.
• O referido modelo é eficiente para produzir riqueza, mas a suacapacidade de gerar renda para o agricultor é altamente instável,oscilando ao sabor das variações do clima e dos preçosinternacionais (das commodities e dos insumos industriais cada vezmais caros).
• A estrutura operacional do SNCR parece ser bastante resistente àmudanças.
• As linhas de financiamento rural criadas para tentar disseminar umestilo de agricultura mais diversificado e equilibrado ambientalmente– Programa ABC e linhas alternativas do PRONAF (Agroecologia,Semiárido ...) - apresentam um desemprenho limitado.
Gráfico 9 – Recurso disponível e recurso utilizado peloPrograma ABC – Safras 2010/2011 e 2011/2012 (Embilhões de R$)
2,0
3,15
0,4
1,5
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
2010/2011 2011/2012
Recurso disponível Recurso utilizado
Fonte: Assad (2013).Nota: Estudo disponível no Observatório ABC (www.observatórioabc.com.br).
Tabela 4 – Número de contratos firmados nas linhas doPRONAF Verde – 2004/2005 a 2010/2011
Fonte: MDA.Nota: Dados elaborados por Sambuichi et al. (2012).
Safra Floresta Semiárido Agroecologia ECO
2004-2005 1.758 3.059 - -
2005-2006 3.339 10.141 59 -
2006-2007 5.356 10.300 260 -
2007-2008 2.248 7.773 191 204
2008-2009 1.307 4.105 393 1.386
2009-2010 919 2.742 76 1.436
2010-2011 1.491 3.677 2 242
TOTAL 16.418 41.797 981 3.268
6 – ENDIVIDAMENTO RURAL EINADIMPLÊNCIA
• O problema das dívidas rurais é um tema central no debate sobre ofuturo da política de crédito rural no Brasil.
• Apesar da pujança dos indicadores econômicos, o setoragropecuário brasileiro tem apresentado recorrentes crises deendividamento, que, regra geral, tem sido acompanhadas pormedidas governamentais que envolvem a prorrogação de prazos, aconcessão de descontos especiais e, até mesmo, o abatimentocompleto dos débitos.
• Somente nos anos 1990, ocorreram dois grandes programas derenegociação (Securitização e PESA), repactuados e associados aoutras medidas nos anos 2000.
• A distribuição desigual do crédito rural concentra osbenefícios das renegociações em um número reduzidode produtores que detém os maiores contratos(COELHO, 1999; ARAÚJO, 2000; LEITE, 2007;REZENDE e KRETER, 2007; GRAZIANO DA SILVA,DEL GROSSI e DEL PORTO, 2008).
• Entretanto, o problema engloba também os agricultoresfamiliares e assentados da reforma agrária (REZENDE1999; MAGALHÃES e ABRAMOVAY, 2006;ABRAMOVAY, 2008; SACCO DOS ANJOS et al., 2009;GRAZIANO DA SILVA, 2010; TEIXEIRA, 2011).
Tabela 5 – Situação da dívida rural e da inadimplênciano Brasil – 2010 (Em bilhões de R$)
Categoria Estoque da dívida (A)
% Em atraso ou prejuízo (B)
% (B/A)
Agricultura
Familiar 29,0 19,40 6,1 21,03
Agricultura Não-
Familiar 120,2 80,60 37,9 31,53
Total 149,2 100,00 44,0 29,49
Fonte: Teixeira (2011).Nota: Dados obtidos do Ministério da Fazenda (MF) mediante requerimento de informações daCâmara dos Deputados de iniciativa do Dep. Beto Faro (PT/PA).
Tabela 6 – Pagamentos e dispêndios do Tesouro Nacional comprogramas e políticas agropecuárias – 2000 a 2006 (Em milhõesde R$ de 2006 – IGP-DI)
PROGRAMA / AÇÃO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2000-2006 %
Dívidas rurais 3.984 3.087 3.398 3.395 1.856 2.165 1.465 19.350 59
Equalização crédito rural
(investimento + custeio) 247 393 583 726 494 480 723 3.646 11
Política de preços agrícolas 285 381 265 57 92 387 989 2.455 8
PRONAF (equalização
custeio/investimento) 589 724 891 670 656 775 1.050 5.356 16
Proagro 51 99 233 35 22 851 463 1.753 5
Total 5.155 4.684 5.370 4.883 3.121 4.657 4.689 32.560 100
Fonte: INAGRO (2007).Nota: Dados organizados por Graziano da Silva (2010).
As causas das crises de inadimplência nocrédito rural...
• Tem sido comum buscar associar o problema da inadimplência aqueda da renda dos agricultores causada por fatores climáticos(secas, enchentes...), pela redução periódica dos preçosinternacionais das commodities e pelo excessivo aumento dospreços dos insumos industriais;
• Esses e outros fatores associados a produção, porém, não sãosuficientes para explicar as recorrentes crises de endividamentorural registradas no Brasil no período recente.
• Na verdade, os problemas de inadimplência generalizadaverificados com frequência estão associados a uma cultura de nãopagamento de dívidas rurais alimentada pelo histórico desucessivas renegociações ocorridos no país, que criou umambiente institucional onde a noção de risco perde força entreos diferentes atores envolvidos na cadeia sistêmica dosfinanciamentos.
• Sobre as questões do endividamento e da inadimplência no Brasil,Graziano da Silva (2010, p. 178 e 179) comenta que:
“A análise do histórico de pagamento das dívidas (...) demonstra que,mesmo nos anos ‘bons’ para a agricultura, verifica-se forteinadimplência. Os dados mostram que os devedores persistem nainadimplência, tanto nos anos de frustrações de safras como nos anosde excedentes e bons preços. Acostumados a sempre prorrogaremsuas dívidas em melhores condições, estes devedores habituaram-sesimplesmente a não pagar.
(...)
O quadro é preocupante, pois a União gasta volumes vultuosos comrenegociações de dívidas. Mais preocupante ainda é que um gruporelativamente pequeno de produtores, com grandes volumes decréditos renegociados, não liquide seus débitos atrasados, porqualquer motivo. O não pagamento vai aos poucos contaminandooutras carteiras de crédito rural, inviabilizando outros programas deapoio financeiro à agricultura.”
7 – SUGESTÕES E DESAFIOS
• Quanto a distribuição mais equitativa do crédito...
- Ampliar a atuação de cooperativas de crédito rural solidário nos Territórios da
Cidadania de cada Unidade da Federação;
- Redirecionar os financiamentos para a unidade de produção e não apenas
para produtos específicos;
- Criar um novo modelo de crédito rural para os assentamentos de reforma
agrária;
- Estender a metodologia do AGROAMIGO para todas as regiões do país e
ampliar o quadro de assessores de crédito do programa conforme a demanda
potencial de cada território rural;
- Desenvolver um sistema de monitoramento do nível de concentração de
recursos no SNCR/PRONAF;
- Melhorar o sistema de informação e de acesso aos dados do financiamento
rural contratado nos diferentes níveis geográficos do país.
• Quanto as questões econômicas e ambientais...
- Incrementar as análises sobre os problemas de implementação e envidar
esforços para ampliar a execução das linhas de financiamento verde;
- Utilizar os rebates e as taxas de juros especiais para estimular práticas
agrícolas voltadas para promover a diversificação produtiva e a transição
agroecológica;
- Condicionar a distribuição do crédito rural a adoção de um conjunto de
boas práticas agrícolas;
- Ampliar e melhorar a assistência técnica aos produtores para limitar a
padronização dos projetos.
• Quanto a questão do endividamento...
- Concretizar a renegociação das dívidas dos agricultores pobres do
Nordeste, onde todo o esforço dos últimos 10 anos foi destruído
pela seca 2012/2013;
- Universalizar o seguro rural nas operações de crédito;
- Redirecionar gradualmente o financiamento rural para a adoção de
um estilo de agricultura mais diversificado e menos dependente de
insumos industriais, que consomem boa parte dos ganhos dos
produtores;
- Criar um “novo sistema de governança” das operações de crédito
rural, que envolva e responsabilize todos os atores envolvidos,
objetivando mudar gradualmente a “cultura do não-pagamento”.
OBRIGADO PELA ATENÇÃO!
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