Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 1
PROJETO SAT-CF-e
SISTEMA DE AUTENTICAO E TRANSMISSO
DE CUPONS FISCAIS ELETRNICOS - SAT
Especificao Tcnica de Requisitos
Data de Criao: 01 de julho de 2010
ltima Atualizao: 21 de maio de 2013
Verso: ER 2.5.15
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CONTROLE DE VERSES
Verso Data Ato Cotepe/ICMS Notas Tcnicas incorporadas
ER 1.0.0 14/09/2011 N33 de 14/09/2011
ER 2.1.0 09/03/2012 N07 de 13/03/2012
ER 2.2.1 22/05/2012 N 20 de 30/05/2012
ER 2.2.21 28/08/2012 N 43 de 04/09/2012
ER 2.3.13 12/11/2012 N 58 de 22/11/2012
ER 2.4.20 06/03/2013 N 05 de 13/03/2013
ER 2.5.15 21/05/2013 Nota Tcnica SAT 2013/001
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NDICE
1. INTRODUO ..................................................................................................................................... 7
2. SOFTWARE BSICO ........................................................................................................................... 8
2.1. REQUISITOS DERIVADOS DOS PROCESSOS OPERACIONAIS PARA O CONTRIBUINTE ...................................... 8
2.2. REQUISITOS DERIVADOS DOS PROCESSOS OPERACIONAIS PARA O FISCO ..................................................... 23
2.3. REQUISITOS DERIVADOS DOS PROCESSOS OPERACIONAIS PARA O EQUIPAMENTO SAT ......................... 28
2.4. REQUISITOS DERIVADOS DOS PROCESSOS OPERACIONAIS PARA O FABRICANTE ....................................... 35
3. HARDWARE DO SAT ....................................................................................................................... 37
3.1. DISPOSITIVO(S) DE INFORMAO VISUAL ........................................................................................................... 38
3.2. MDULO DE COMUNICAO .................................................................................................................................... 39
3.3. MDULO FISCAL ......................................................................................................................................................... 40
3.4. CONEXO USB ............................................................................................................................................................ 40
3.5. MEMRIA(S) ............................................................................................................................................................... 40
3.6. RELGIO INTERNO ..................................................................................................................................................... 41
3.7. BATERIA ....................................................................................................................................................................... 41
3.8. BOTO DE RESET ....................................................................................................................................................... 41
3.9. GABINETE E MECANISMO DE BLINDAGEM ........................................................................................................... 41
3.10. MDULO CRIPTOGRFICO ..................................................................................................................................... 42
3.11. ANTENA (SOMENTE NA VERSO WIFI) ............................................................................................................. 42
3.12. REQUISITOS ESTRUTURAIS ................................................................................................................................... 43
3.13. OUTROS REQUISITOS .............................................................................................................................................. 44
4. ARQUIVOS DE VENDA E DE CANCELAMENTO .......................................................................... 45
4.1. REFERNCIAS PARA PREENCHIMENTO DOS ARQUIVOS..................................................................................... 45
4.2. LEIAUTE DO ARQUIVO DE VENDA (CF-E-SAT) E CANCELAMENTO ............................................................. 46
4.3. PADRO DE ASSINATURA DIGITAL CF-E-SAT ................................................................................................... 87
4.4. REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO.................................................................................................................. 90
4.5. TRATAMENTO DE DESCONTO OU ACRSCIMO SOBRE TOTAL .......................................................................... 92
4.6. PREENCHIMENTO DOS CAMPOS OBSERVAES DO FISCO ............................................................................... 93
4.7. CHAVE DE ACESSO DO CF-E-SAT .......................................................................................................................... 93
4.8. CAMPO ASSINATURAQRCODE ............................................................................................................................... 94
4.9. NMERO DO RECIBO DE LOTE ................................................................................................................................ 95
4.10. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE CANCELAMENTO........................................................................................... 96
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5. WEB SERVICES ................................................................................................................................. 97
5.1. INFORMAES SOBRE OS WEB SERVICES ............................................................................................................ 98
5.2. WEB SERVICE CFERECEPCAO .......................................................................................................................... 102
5.3. WEB SERVICE - CFERETRECEPCAO ................................................................................................................... 116
5.4. WEB SERVICE - CFECANCELAMENTO................................................................................................................ 120
5.5. WEB SERVICE - CFESTATUS ................................................................................................................................ 127
5.6. WEB SERVICE - CFEPARAMETRIZACAO ............................................................................................................ 132
5.7. WEB SERVICE - CFECOMANDOS ......................................................................................................................... 136
5.8. WEB SERVICE - CFEATUALIZACAO .................................................................................................................... 140
5.9. WEB SERVICE - CFEATIVACAO ........................................................................................................................... 144
5.10. WEB SERVICE - CFECERTIFICACAO................................................................................................................. 147
5.11. WEB SERVICE - CFETESTE ................................................................................................................................ 150
5.12. WEB SERVICE CFESIGNAC ............................................................................................................................ 154
5.13. WEB SERVICE CFESERVICONACIONAL ....................................................................................................... 158
5.14. WEB SERVICE CFELOGS ................................................................................................................................. 160
5.15. TABELA DE CDIGOS DE RETORNO E DESCRIES DE MENSAGENS DE RETORNO ............................. 164
6. FUNES DO EQUIPAMENTO SAT ............................................................................................ 171
6.1. FUNES .................................................................................................................................................................... 172
6.2. CDIGOS DE RETORNO DO EQUIPAMENTO SAT ............................................................................................. 211
6.3. ERROS E ALERTAS DA VALIDAO DOS DADOS DE VENDA ........................................................................... 218
7. RESUMO DOS PADRES TCNICOS .......................................................................................... 225
ANEXO 1 ARQUIVOS DE PARAMETRIZAO SAT ..................................................................... 227
ANEXO 2 TABELAS DE CDIGOS DE UF E MUNICPIO .............................................................. 234
ANEXO 3 TABELA DE CREDENCIADORAS DE CARTO DE DBITO OU CRDITO ............. 237
ANEXO 4 CONTROLE DE MODIFICAES DO DOCUMENTO ................................................... 239
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DEFINIES E SIGLAS
AC Aplicativo Comercial
AC-SAT Autoridade Certificadora que gerencia (emite e revoga) certificados digitais
de equipamentos SAT (provida pela prpria SEFAZ)
Adquirente Consumidor final que receber o extrato do CF-e.
Certificado ICP-
Brasil
Certificado Digital emitido pela Autoridade Certificadora credenciada pela
Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira ICP-Brasil.
CF-e Arquivo de Dados do Cupom Fiscal Eletrnico - SAT.
Chave de
consulta
Nmero gerado pelo Equipamento SAT para ser impresso no extrato do
CF-e e possibilitar a consulta da veracidade do CF-e pelos consumidores
Cdigo de
ativao
Senha definida pelo contribuinte no software de ativao do Equipamento
SAT
CRT CRT (Identity Certificate) o arquivo do Certificado Digital. Arquivo
fornecido pela Autoridade Certificadora aps aceitao de um CSR.
CSR Certificate Signing Request. Arquivo de texto gerado pelo processo do
SAT, contendo as informaes para a solicitao do seu Certificado
Digital. Este arquivo enviado pelo requerente Autoridade Certificadora
com a inteno de obter um certificado digital.
Extrato do CF-e Dados da venda - validados pelo Equipamento SAT - disponibilizados no
formato impresso para o consumidor
Logs Arquivo com registros detalhados das operaes realizadas pelo SAT
NTP Network Time Protocol
Nmero de
segurana
Assinatura Digital realizada com o certificado ICP BRASIL do fabricante
do equipamento SAT-CF-e de um nmero aleatrio gerado pelo fisco e
enviado de modo seguro ao Fabricante do equipamento SAT para
identificao nica dos equipamentos SAT durante a comunicao com o
fisco.
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Nmero de
sesso
Nmero aleatrio gerado pelo AC e utilizado na comunicao com o
Equipamento SAT, de forma a verificar o sucesso do processamento das
informaes enviadas pelo SAT
Nmero do
Cupom Fiscal
Nmero sequencial gerado pelo Equipamento SAT para identificar cada
CF-e
OID Object Indentifier. Sequncia numrica nica usada para identificao de
objetos. Neste documento, OIDs so usados para identificar atributos do
certificado digital padro x.509.
SAT Sistema de Autenticao e Transmisso de Cupom Fiscal Eletrnico -
SAT
SEFAZ Secretaria da Fazenda da respectiva Unidade Federada
Software Bsico Programa, disponibilizado pelo fabricante do SAT-CF-e e em arquivo
nico, responsvel por todas as funcionalidades do SAT.
TEF Transferncia Eletrnica de Fundos, amplamente utilizada em operaes
de dbito e crdito atravs de cartes.
Timeout Intervalo de tempo aceito para retorno de uma funo. Aps esgotado, a
funo considerada como malsucedida.
Time-stamp Capacidade do Equipamento SAT de registrar a data e a hora de uma
operao com seu mecanismo interno de relgio.
URL Endereo eletrnico para comunicao com a SEFAZ. Por exemplo:
http://www.fazenda.sp.gov.br
Web Services Servios disponibilizados pelo fisco que, atravs de sua estrutura
tecnolgica, possibilitam a troca de informaes entre o SAT e o fisco.
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1. Introduo
Este documento tem por objetivo a definio das especificaes e critrios tcnicos
necessrios para orientar a fabricao do equipamento Sistema de Autenticao e
Transmisso de Cupons Fiscais Eletrnicos - SAT.
O escopo deste documento refere-se a:
Hardware e software do Equipamento SAT;
Interface de comunicao e dados trocados entre o AC e o Equipamento SAT;
Interface de comunicao e dados trocados entre o Equipamento SAT e os
servidores do fisco;
Figura 1 - Escopo do Documento
Desta forma, do AC e do Servidor SEFAZ so descritos aqui apenas os requisitos mnimos
de comunicao, que daro diretrizes aos fornecedores de AC e responsveis pela
infraestrutura dos servidores do fisco para disponibilizar equipamentos e softwares
necessrios integrao dos processos operacionais com o Equipamento SAT.
As especificaes apresentadas foram definidas a partir das disposies do Ajuste Sinief n
11 de 24 de setembro de 2010 e do aprimoramento da especificao tcnica apresentada
na Audincia Pblica e Consulta Pblica realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado
de So Paulo em agosto de 2010.
Caso seja necessrio obter informaes e conceitos gerais sobre o projeto SAT-CF-e, favor
consultar o Manual de Orientao AC-SAT-SEFAZ, disponvel no stio do Confaz, endereo
eletrnico www.fazenda.gov.br/confaz.
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2. Software bsico
Relacionam-se abaixo os captulos deste documento que detalham os requisitos mnimos
para o software bsico do equipamento SAT:
Captulo 4 Arquivos de Venda e de Cancelamento
Captulo 7 Web services
Captulo 9 Funes do equipamento SAT.
Considerando-se que o equipamento SAT realizar interaes com outros atores, tais como
o AC, sistema de retaguarda do fisco, software de ativao do SAT, tambm so
relacionados no presente captulo os requisitos necessrios para a comunicao e
funcionamento conjunto destes com o equipamento SAT.
Todas as funes desempenhadas pelo Software Bsico devem estar compiladas em um
nico arquivo.
2.1. Requisitos derivados dos processos operacionais para o
contribuinte
2.1.1. Ativao do Equipamento SAT
A ativao do equipamento SAT dever ser efetuada por meio do Software de Ativao do
Equipamento SAT. Este software deve ser distribudo com o equipamento SAT pelo seu
fabricante, em conjunto com suas instrues de funcionamento e requisitos mnimos do
computador para a sua execuo; sua funo preparar o SAT para uso e emisso de CF-e
a. Para possibilitar a configurao da interface de comunicao do equipamento SAT
com a rede local do estabelecimento comercial, o software de ativao, ou outro
software fornecido pelo fabricante, deve acionar a funo ConfigurarInterfaceDeRede
do SAT (vide 6.1.9).
b. Para ativar o SAT, o software de ativao dever solicitar ao contribuinte as
informaes constantes da Tabela 1.
b.1 O cdigo de ativao do Equipamento SAT dever ser escolhido pelo
contribuinte e possuir um mnimo de 8 e um mximo de 32 caracteres
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alfanumricos.
b.2 Dever ser solicitada confirmao do cdigo de ativao do equipamento.
Campo Tipo Tamanho Descrio
Cdigo de ativao
do Equipamento
SAT
Alfanum
rico
8 a 32 Senha definida pelo
contribuinte no
software de ativao
CNPJ Numrico 14 CNPJ do
estabelecimento
comercial que far uso
do Equipamento SAT
Certificao Digital Numrico 1 0 (ZERO) - para AC-
SAT
1 (UM) para ICP-
BRASIL
Estado da
Federao onde o
SAT ser ativado
Numrico 2 Conforme tabela do
IBGE disponvel no
Anexo 2.
Tabela 1 Campos a serem preenchidos
c. Se o certificado digital utilizado no Projeto SAT-CF-e for do tipo AC-SAT, dever
conter as informaes descritas na Tabela 2 a respeito da pessoa jurdica titular do
SAT e seguir a verso 3 do padro x.509 definido pelo International
Telecommunication Union (ITU);
d. Se o certificado digital utilizado no Projeto SAT-CF-e for do tipo ICP-BRASIL, dever
conter as informaes descritas na Tabela 3 a respeito da pessoa jurdica titular do
SAT e seguir a verso 3 do padro x.509 definido pelo International
Telecommunication Union (ITU) de acordo com as normas da ICP-BRASIL;
Portanto, dependendo do tipo de Certificao Digital escolhido pelo contribuinte, o
processo de ativao segue dois caminhos distintos: ativao automatizada atravs
da AC-SAT ou ativao manual de certificado padro ICP-BRASIL, denominados
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respectivamente AC-SAT e ICP-BRASIL
e. O Software de Ativao do SAT deve:
e.1 Validar se o CNPJ e o cdigo de ativao so vlidos.
e.1.1 A validao do CNPJ dever corresponder com o seu dgito verificador.
e.1.2 A validao do cdigo de ativao dever identificar se o campo possui no
mnimo 8 e no mximo 32 caracteres e se as informaes so idnticas s
inseridas no campo confirmao do cdigo de ativao.
e.2 Acionar a funo AtivarSAT do SAT (vide 6.1.1).
e.3 Acionar a funo ComunicarCertificadoICPBRASIL do SAT (vide 6.1.2).
e.4 Permitir a exibio em tela do CSR (Certificate Sign Request) gerado pelo SAT,
quando o processo de ativao for atravs de certificados da ICP-BRASIL.
e.5 Permitir a incluso do Certificado ICP-BRASIL gerado pela Autoridade
Certificadora escolhida para envio SEFAZ.
e.6 Permitir testes para validar o processo de ativao.
f. O SAT, no caso de certificado AC-SAT, dever:
f.1 Acessar Web service CFeServicoNacional (vide 5.13) recebendo o arquivo de
Parametrizao de UF (Vide Anexo 1) contendo as informaes para iniciar a
ativao do equipamento.
f.2 Acessar Web service CFeAtivacao (vide 5.9) recebendo o arquivo de
Parametrizao de Ativao (Vide Anexo 1) contendo os dados do contribuinte
para utilizao no Certificado Digital e informaes para finalizar ativao do
equipamento.
f.3 Gerar par de chaves (seguindo definies para o padro A3 da ICP-BRASIL) em
mdulo criptogrfico, usando algoritmo de criptografia assimtrica RSA de 2048
bits. Para saber detalhes sobre o par de chaves, consulte Poltica de Certificados
publicada pelo Estado onde o SAT-CF-e ser ativado.
f.3.1 O conjunto de informaes definido em cada campo otherName
armazenado como uma cadeia de caracteres do tipo ASN.1 OCTET
STRING;
f.3.2 Todas as informaes de tamanho varivel, referentes a nmeros, so
preenchidos com caracteres zero a sua esquerda para que seja
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completado seu mximo tamanho possvel.
f.4 Gerar o CSR (Certificate Signing Request) com os campos da tabela abaixo.
Campo Tamanho Descrio
C (Country) 2 Sigla do Pas para a requisio do
certificado: usar sempre a sequncia BR
O
(Organization
Name)
8 Nome da organizao que gerencia o
SAT-CF-e no Estado
OU
(Organizationa
l Unit)
1 a 64 Nome da Autoridade Certificadora
OU
(Organizationa
l Unit)
1 a 64 Identificao da Autoridade de Registro
CN (Common
Name)
1 a 64 Razo Social para a requisio do
certificado: Nome oficial da empresa, igual
ao existente no carto do CNPJ do
contribuinte seguido de seu CNPJ e
separado pelo caracter :. Exemplo:
OID =
2.16.76.1.3.3
CNPJ
otherName
14 Usar o CNPJ do contribuinte, sem os
caracteres de pontuao, com os
caracteres no significativos e na extenso
Subject Alternative Name
ST (State) 1 a 64 Estado: estado por extenso e sem
abreviaes do estabelecimento do
contribuinte. No utilizar acentuao ou
caracteres especiais (incluindo ).
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OID = 2.5.4.5
SN (Serial
Number)
1 a 64 Nmero serial: nmero de srie do
Equipamento SAT
PUK 2048 bits Chave pblica gerada pelo Equipamento
SAT no processo requisio do
Certificado.
Tabela 2 Campos do CSR AC-SAT
f.5 Abrir uma requisio ao Web service CFeCertificacao (vide item 5.10) enviando
o CSR gerado.
f.5.1 A AC-SAT verifica os dados do CSR com a sua base de dados e, se
confirmados, valida a CSR e assina a chave pblica do SAT, tornando
essa pertencente a sua Cadeia de Certificao
f.6 Receber do Web service CFeCertificacao (vide item 5.10) o Certificado Digital
criado para o Equipamento SAT ou demais informaes de retorno da
comunicao.
f.6.1 Os certificados emitidos pela AC SAT SEFAZ SP so assinados com o uso
do algoritmo RSA com SHA-512 como funo de hash (OID =
1.2.840.113549.1.1.13) conforme o padro PKCS#1.
f.7 Verificar a confiabilidade da Cadeia de Emisso com base no arquivo de
parametrizao, e em caso positivo, associar o Certificado chave privada.
f.8 Aps verificados, os certificados sero armazenados no mdulo criptogrfico
(padro A3) embutido no SAT (Vide Captulo 3)
g. O SAT, no caso de certificado ICP-BRASIL, deve:
g.1 Acessar Web service CFeServicoNacional (vide 5.13) recebendo o arquivo de
Parametrizao de UF (Vide Anexo 1) contendo as informaes para iniciar a
ativao do equipamento.
g.2 Acessar Web service CFeAtivacao (vide 5.9) recebendo o arquivo de
Parametrizao de Ativao (Vide Anexo 1) contendo os dados do contribuinte
para utilizao no Certificado Digital e informaes para finalizar ativao do
equipamento.
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g.3 Gerar par de chaves (seguindo definies para o padro A3 da ICP-BRASIL) em
mdulo criptogrfico, usando algoritmo de criptografia assimtrica RSA de 2048
bits.
g.4 Gerar o CSR (Certificate Signing Request) com os campos da tabela abaixo:
Campo Tamanho Descrio
CN 1 a 64 nome empresarial constante do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica), sem abreviaes.
OU 1 a 64 , ou seja, no inserir
informao.
OU 1 a 64 , ou seja, no inserir
informao.
OU 1 a 64 , ou seja, no inserir informao.
C (Country) 2 BR
O
(Organization
Name)
8 ICP-Brasil
Tabela 3 Campos do CSR ICP-BRASIL
g.5 Os certificados emitidos para o equipamento SAT-CF-e devero seguir o padro
da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira V2.
g.6 Devolver o CSR gerado ao software de ativao para exibio em tela,
permitindo que o contribuinte possa copi-lo e us-lo no processo solicitao de
Certificado Digital junto uma Autoridade Certificadora sob a hierarquia da ICP-
BRASIL.
g.7 Receber do software de ativao o Certificado ICP-BRASIL gerado pela
Autoridade Certificadora escolhida para envio SEFAZ.
g.8 Verificar se o Certificado recebido vlido e se corresponde ao par de chaves
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criado pelo mdulo criptogrfico;
g.9 Abrir uma requisio ao Web service CFeCertificacao (vide item 5.10) enviando
o Certificado ICP-BRASIL para conhecimento.
g.10 Receber do Web service CFeCertificacao (vide item 5.10) a confirmao ou
demais informaes de retorno da comunicao.
g.11 Associar o Certificado chave privada.
h. Aps concludo com sucesso o processo de certificao com um dos tipos de
certificado, o Equipamento SAT dever conectar-se ao servidor da SEFAZ, atravs do
Web service CFeParametrizacao (Vide 5.6) para receber o arquivo de Parametrizao
de Utilizao.
i. Aps salvar o arquivo de Parametrizao de Utilizao em sua memria, o SAT
retorna resposta de sucesso ao software de ativao, encerrando esta etapa.
2.1.2. Teste de Comunicao do Equipamento SAT com a SEFAZ
O software de ativao dever disponibilizar uma opo para realizar teste de comunicao
atravs da funo TesteFimAFim (Vide 6.1.6).
O software de ativao dever enviar informaes fictcias de venda para o SAT processar
(vide 4.2.2 ).
O SAT gerar um CF-e-SAT de teste, baseado nas informaes fictcias recebidas do
software de ativao, e o enviar para a SEFAZ atravs do Web service CFeTeste descrito
em 5.11.
2.1.3. Vinculao do Aplicativo Comercial (AC) com o SAT
O SAT receber o Cdigo de Vinculao do Aplicativo Comercial com o SAT atravs da
funo AssociarAssinatura detalhada em 6.1.10.
O cdigo de vinculao poder ser enviado pelo Aplicativo Comercial, software de ativao
ou outro software especfico que possibilite esta funcionalidade.
Cdigo de Vinculao definido por: conjunto de caracteres que representa a combinao
do CNPJ do Desenvolvedor do AC com o CNPJ do Estabelecimento Comercial, resultando
em uma sequncia numrica, composta de 28 algarismos (14 de cada CNPJ), que deve ser
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assinada digitalmente pelo desenvolvedor do AC com sua chave ICP-BRASIL, conforme
exemplo da Tabela 3.
Descrio Desenvolvedor do AC Estabelecimento Comercial
CNPJ conforme
cadastro
12.345.678/0001-90 09.876.543/0001-21
CNPJ sem caracteres
separadores
12345678000190 09876543000121
Sequncia numrica 1234567800019009876543000121
Cdigo de
Vinculao: Sequncia
numrica assinada pelo
desenvolvedor do AC
A sequncia acima deve ser assinada digitalmente pelo
desenvolvedor do AC usando seu e-CNPJ vlido na ICP-BRASIL
e enviada ao SAT para vinculao.
Tabela 4 Exemplo de vinculao do AC com o SAT
O Equipamento SAT, ao receber uma solicitao de vinculao de assinatura, deve
encaminh-la para a SEFAZ atravs do Web service CFeSignAC (vide 5.12).
Somente aps aceite da SEFAZ, o processo de vinculao pode ser concludo com sucesso
e liberando o SAT para gerao de CF-e-SAT baseado nos dados de venda enviados pelo
AC.
2.1.4. Envio de dados de venda do AC para o equipamento SAT
Os dados de venda para a emisso de CF-e-SAT pelo equipamento SAT sero enviados
pelo AC, que dever:
a. Registrar, para cada item da venda, os dados descritos no Captulo 4.
b. Identificar a forma de pagamento utilizada, no estando previsto como requisito
obrigatrio a interligao do AC com sistemas eletrnicos de pagamentos.
No fechamento da venda o AC deve, automaticamente:
c. Acionar a funo EnviarDadosVenda do SAT descrita em 6.1.3;
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d. Enviar os dados de venda ao Equipamento SAT com os campos de acordo com a
especificao do item 4.2.2.
2.1.5. Retorno de CF-e-SAT do SAT para o AC
a. O equipamento SAT dever gerar o arquivo CF-e-SAT com base nos dados de venda
informados pelo AC pela funo EnviarDadosVenda do SAT, seguindo as seguintes
operaes:
a.1 Analisar e copiar arquivo de dados na memria interna;
a.2 Validar todos os dados recebidos conforme especificado no retorno da funo
EnviarDadosVenda do SAT (vide 6.1.3.3);
a.3 Validar o cdigo de vinculao do AC (dados do CNPJ do desenvolvedor do AC
e do CNPJ do contribuinte no qual est instalado o AC, assinados digitalmente
pelo desenvolvedor). Essa assinatura, informada junto com os dados de venda
enviados pelo AC, ser confrontada pelo SAT com o cdigo de vinculao
informado no processo de vinculao do AC; em havendo divergncias, ser
objeto de rejeio da gerao do CF-e-SAT;
a.4 Guardar um registro interno do nmero da sesso enviado pelo AC, associando-
o aos arquivos gerados. A associao entre o nmero de sesso e os arquivos
deve prevenir a gerao de arquivos duplicados para uma mesma venda (no
caso de falha de comunicao entre o AC e o SAT);
a.5 Acrescentar os campos de responsabilidade do SAT conforme leiaute disponvel
no Item 4.2.2;
a.6 Assinar digitalmente o documento de acordo com leiaute disponvel no Captulo
4;
a.7 Devolver o resultado da operao ao AC conforme retorno da funo
EnviarDadosVenda do SAT (vide 6.1.3.3);
Ou seja, o Equipamento SAT dever retornar uma resposta contendo o Arquivo CF-
e-SAT que deve ser armazenado pelo AC ou os erros encontrados na operao.
b. Os arquivos do CF-e-SAT enviados ao AC pelo SAT tm funo de cpia de
segurana e devem ser armazenados pelo AC em pastas descritas na documentao
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fornecida pelo desenvolvedor do AC ao usurio do AC. Nestas pastas os arquivos
devem ser seguir:
b.1 A nomenclatura AD seguido do nmero da chave de acesso, sem qualquer tipo
de separador entre eles, onde a chave de acesso descrita no Captulo 4. Por
exemplo: AD94949494949494949494949494949494949494949494.xml;
b.2 O padro de codificao do retorno da funo EnviarDadosVenda do SAT (vide
6.1.3.3).
2.1.6. Envio de solicitaes de cancelamento para o Equipamento SAT
a. A solicitao de cancelamento de CF-e-SAT pelo equipamento SAT ser enviada pelo
AC, que dever:
a.1 Acionar a funo CancelarUltimaVenda do SAT conforme item 6.1.4;
a.2 Enviar os dados de cancelamento ao Equipamento SAT com os campos de
acordo com a especificao do item 4.2.3.
2.1.7. Retorno de CF-e-SAT de Cancelamento do SAT para o AC
a. O equipamento SAT dever gerar o arquivo CF-e-SAT de cancelamento com base nos
dados de cancelamento informados pelo AC pela funo CancelarUltimaVenda do
SAT, seguindo as seguintes operaes:
a.1 Somente os CF-e-SAT emitidos no prazo de 30 (trinta) minutos anteriores ao
pedido so passveis de cancelamento.
a.2 Validar todos os dados recebidos conforme retorno da funo
CancelarUltimaVenda do SAT (vide 6.1.4.2);
a.3 Guardar um registro interno do nmero da sesso enviado pelo AC, associando-
o aos arquivos gerados. A associao entre o nmero de sesso e os arquivos
deve prevenir a gerao de arquivos duplicados para uma mesma venda (no
caso de falha de comunicao entre o AC e o SAT);
a.4 Acrescentar os campos de responsabilidade do SAT conforme leiaute disponvel
no item 4.2.3;
a.5 Assinar digitalmente o documento de acordo com leiaute disponvel no Captulo
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 18
4;
a.6 Devolver o resultado da operao ao AC conforme retorno da funo
CancelarUltimaVenda do SAT (vide 6.1.4.2).
Ou seja, o Equipamento SAT dever retornar uma resposta contendo o Arquivo
de Cancelamento do CF-e-SAT que deve ser armazenado pelo AC ou os erros
encontrados na operao.
b. Os arquivos CF-e-SAT de cancelamento enviados ao AC pelo SAT tm funo de
cpia de segurana e devem ser armazenados pelo AC em pastas descritas na
documentao fornecida pelo desenvolvedor do AC ao usurio do AC. Nestas pastas
os arquivos devem ser seguir:
b.1 A nomenclatura ADC seguido do nmero da chave de acesso, sem qualquer
tipo de separador entre eles, onde a chave de acesso descrita no Captulo 4.
Por exemplo: ADC94949494949494949494949494949494949494949494.xml ,
onde a chave de acesso descrita no Captulo 4;
b.2 O padro de codificao do retorno da funo CancelarUltimaVenda do SAT
(vide 6.1.4.2);
2.1.8. Funo de Consulta entre AC e Equipamento SAT
A consulta entre o AC e o Equipamento SAT consiste no uso da funo ConsultarSAT, por
meio de menu ou tela especfica do AC. Tal funcionalidade dever estar disponvel para o
contribuinte, para verificao do estado operacional do Equipamento SAT.
2.1.9. Funo de Teste Fim-a-Fim
a. Na funo de teste fim-a-fim, o AC ou software de ativao dever seguir os seguintes
passos:
a.1 Gerar contedo de venda de teste;
a.2 Enviar contedo de teste ao SAT para processamento atravs de funo
TesteFimAFim (vide 6.1.6).
b. O Equipamento SAT, ao receber esta solicitao, dever:
b.1 Gerar o CF-e-SAT com nmero sequencial igual a 000000;
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 19
b.2 Enviar os dados SEFAZ, atravs do Web service CFeTeste (vide 5.11),
especfico para este fim.
2.1.10. Funo de Status
O Status do Equipamento SAT consiste no uso da ConsultarStatusOperacional por meio de
menu ou tela especfica do AC. Tal funcionalidade dever estar disponvel para o
contribuinte, para verificao das configuraes do Equipamento SAT.
Redao atual, efeitos at 31.12.13.
2.1.11. Solicitar Atualizao do Software Bsico do SAT
O processo de solicitao da atualizao do Software Bsico consiste no uso da funo
AtualizarSoftwareSAT por meio do AC ou outro sistema que desempenhe tal funo.
Esta funcionalidade dever estar disponvel para o contribuinte que deve realiz-la sob
orientao da SEFAZ ou do Fabricante do Equipamento.
Nova redao, efeitos a partir de 01.01.14.
2.1.11 Solicitar Atualizao do Software Bsico do SAT
O processo de solicitao da atualizao do Software Bsico consiste no uso da funo
AtualizarSoftwareSAT por meio do AC ou outro sistema que desempenhe tal funo.
Esta funcionalidade dever estar disponvel para o contribuinte que deve realiz-la sob
orientao da SEFAZ ou do Fabricante do Equipamento.
O equipamento SAT-CF-e, aps receber este comando, dever:
a.1 Verificar se existem em sua memria CF-e-SAT de venda e/ou cancelamento
emitidos e no transmitidos SEFAZ;
a.2 Em caso positivo, transmitir os CF-e-SAT SEFAZ usando o Web service
CFeRecepcao (vide 5.2) e/ou CFeCancelamento (vide 5.4) e aguardar
confirmao de processamento da SEFAZ atravs do Web service
CFeRetRecepcao (vide 5.3);
a.3 Acessar o WebService CFeAtualizacao (vide 5.8);
a.4 Receber do Webservice CFeAtualizacao (vide 5.8) o endereo do arquivo de
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 20
atualizao e seu respectivo Hash;
a.5 Realizar o download do arquivo de atualizao;
a.6 Calcular o Hash do arquivo recebido e comparar com o Hash informado no
WebService CFeAtualizacao (vide 5.8) e, caso a verificao for positiva, realizar
o processo de atualizao.
a.6.1 Se a verificao for negativa, retornar ao AC o erro 14003 conforme item
6.2 e informar SEFAZ que a atualizao do Software Bsico do SAT no
foi realizada com sucesso, atravs do Web Service CFeComandos (vide
5.7).
a.7 Informar SEFAZ que a atualizao do Software Bsico do SAT foi realizado
com sucesso, atravs do Web Service CFeComandos (vide 5.7).
2.1.12. Extrair registro de operaes (Logs) do Equipamento SAT
O Equipamento SAT deve manter informaes a respeito de suas operaes. O arquivo
poder ser extrado pelo Contribuinte atravs da funo ExtrairLogs.
2.1.13. Renovao de Certificado Digital do Equipamento SAT
Para possibilitar ao contribuinte informar a renovao de certificado ICP-BRASIL, o software
de ativao dever solicitar o novo cdigo de ativao do Equipamento SAT nos mesmos
padres estabelecidos pelo processo de ativao e acionar a funo AtivarSAT (vide 6.1.1)
usando a opo 3 no parmetro subComando.
Aps exibio em tela de um novo CSR (baseado em um novo par de chaves) gerado pelo
equipamento SAT-CF-e e sua respectiva certificao por uma autoridade certificadora
vinculada ICP-BRASIL, o software de ativao deve disponibilizar a funo
ComunicarCertificadoICPBRASIL (vide 6.1.2), de modo anlogo ao processo de ativao do
SAT.
At finalizar este processo e obter o reconhecimento do novo certificado pela SEFAZ, o
equipamento SAT-CF-e deve continuar em operao.
Nos casos onde o SAT operar com certificado AC-SAT, a renovao ser automtica e
comandada pela SEFAZ, atravs de processo descrito no item 2.2.1.
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 21
2.1.14. Bloqueio das funes fiscais do Equipamento SAT pelo Contribuinte
a. O equipamento SAT deve permitir bloqueio pelo contribuinte de suas operaes
fiscais. Entende-se como operaes fiscais a utilizao do Equipamento SAT para
envio de dados de venda e de solicitaes de cancelamento de venda.
b. Para efetivar o bloqueio, o AC deve, sob comando do contribuinte, enviar para o
equipamento SAT a funo BloquearSAT (vide 6.1.13).
c. O Equipamento SAT deve:
c.1 Impossibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.
c.2 Verificar se existem em sua memria CF-e-SAT de venda e/ou cancelamento
emitidos e no transmitidos SEFAZ;
c.3 Em caso positivo, transmitir os CF-e-SAT SEFAZ usando o Web service
CFeRecepcao (vide 5.2) e/ou CFeCancelamento (vide 5.4) e aguardar
confirmao de processamento da SEFAZ atravs do Web service
CFeRetRecepcao (vide 5.3);
c.4 Transmitir os Registros do Equipamento SAT SEFAZ usando o Web service
CFeLogs (vide 5.14);
c.5 Acessar o Web service CFeParametrizacao (vide 5.6) e carregar o arquivo de
Parametrizao de Bloqueio que estar disponvel.(Anexo 1);
c.6 Transmitir informaes do seu estado operacional para SEFAZ atravs do
acesso ao Web service CFeStatus (vide 5.5)
2.1.15. Desbloqueio das funes fiscais do Equipamento SAT pelo Contribuinte
a. O equipamento SAT deve permitir desbloqueio pelo contribuinte de suas operaes
fiscais. Entende-se como operaes fiscais a utilizao do Equipamento SAT para
envio de dados de venda e de solicitaes de cancelamento de venda.
b. Para efetivar o desbloqueio, o AC deve, sob comando do contribuinte, enviar para o
equipamento SAT a funo DesbloquearSAT (vide 6.1.14).
c. O Equipamento SAT deve:
c.1 Verificar se o Arquivo de Parametrizao de Bloqueio (Vide Anexo 1) permite o
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 22
desbloqueio do SAT pelo Contribuinte, atravs do campo autorBloqueio com
contedo igual a 1;
c.2 Em caso positivo, acessar o Web service CFeParametrizacao (vide 5.6) e
carregar o arquivo de Parametrizao de Uso (Anexo 1);
c.3 Transmitir informaes do seu estado operacional para SEFAZ atravs do
acesso ao Web service CFeStatus (vide 5.5);
c.4 Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.
2.1.16. Desativao do SAT
a. O Equipamento SAT, aps ativado, deve permitir desativao.
b. Para efetivar a desativao, o AC deve, sob comando do contribuinte, enviar para o
Equipamento SAT a funo BloquearSAT (vide 6.1.13).
c. O Equipamento SAT deve:
c.1 Receber solicitao de bloqueio;
c.2 Executar as funes de bloqueio (vide 2.1.14);
c.3 Acessar o Web Service CFeParametrizacao (vide 5.6) e carregar o arquivo de
Parametrizao de Bloqueio (Anexo 1);
c.4 Transmitir informaes do seu estado operacional para SEFAZ atravs do
acesso ao Web service CFeStatus (vide 5.5);
c.5 Verificar se o arquivo de Parametrizao de Bloqueio permite cessao, com o
campo cessao com o valor igual a 1;
c.6 Aceitar o comando do Boto de Reset. O Boto de Reset s operacional caso
exista um arquivo de Parametrizao de Bloqueio com o campo cessao com
o valor igual a 1;
c.7 Apagar todos os arquivos, dados e informaes referentes ao contribuinte:
c.7.1 Arquivo de parametrizao;
c.7.2 Arquivo de Logs;
c.7.3 Certificado Digital;
c.7.4 Par de chaves (chave pblica e chave privada).
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 23
c.8 Restaurar as configuraes de fbrica do equipamento com o Arquivo de
Parametrizao de Fbrica (Anexo 1).
2.1.17. Troca do Cdigo de Ativao
O Equipamento SAT deve permitir troca do cdigo de ativao pelo contribuinte a qualquer
momento, atravs da funo TrocarCodigoDeAtivacao (vide 6.1.15).
2.2. Requisitos derivados dos processos operacionais para o fisco
2.2.1. Comandos ao SAT
a. O Equipamento SAT dever, para determinar se h comando da SEFAZ a ser
executado:
a.1 Acessar automaticamente o Web service CFeComandos (vide 5.7) com
frequencia definida pelo Arquivo de Parametrizao (Vide Anexo 1).
a.2 Solicitar acesso ao Web service CFeComandos (vide 5.7), disponvel em todo
retorno de comunicao entre o SAT e a SEFAZ (Captulo 5), atravs
informao da existncia de comandos, denominados COMANDOS DA
SEFAZ, que devem ser executados pelo SAT.
b. Ao receber uma solicitao de acesso ao Web service CFeComandos ou ao acess-lo
baseado nas informaes do Arquivo de Parametrizao, o SAT deve prosseguir com
sua execuo sem prejuzo das demais operaes que esto sendo realizadas.
c. Ao finalizar a execuo do comando, o SAT deve enviar a resposta ao Web service
CFeComandos (vide 5.7) informando a SEFAZ o retorno da solicitao.
d. Em caso de erro na execuo do comando, o equipamento SAT deve tentar repetir a
operao ao menos 3 vezes antes de informar falha ao Web service CFeComandos
(vide 5.7).
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 24
2.2.1.1. Renovao do Certificado Digital do Equipamento SAT
COMANDO_001
a. Ao receber este comando o SAT dever iniciar o processo de renovao do certificado
digital do tipo AC-SAT, enviando um novo CSR (baseado em um novo par de chaves)
para o Web service CFeCertificacao (Vide 5.10).
b. A SEFAZ iniciar o processo de renovao do certificado AC-SAT quando tiver
transcorrido no mnimo 85% do tempo de sua vida til.
2.2.1.2. Transmisso dos Arquivos de Venda para a SEFAZ
COMANDO_002
a. O Equipamento SAT dever responder a este comando com o envio imediato pelo
Web service CFeRecepcao (vide 5.2) de todos os CF-e-SAT existentes em sua
memria e que ainda no tenham sido transmitidos SEFAZ.
2.2.1.3. Transmisso do arquivo de log para a SEFAZ COMANDO_003
a. O Equipamento SAT ao receber o COMANDO_003 dever responder com o envio
imediato dos arquivos de Log para os servidores da SEFAZ. Processo de envio pelo
Web service CFeLogs (vide 5.14).
2.2.1.4. Atualizao do software COMANDO_004
a. O Equipamento SAT ao receber o COMANDO_004 dever interromper suas
operaes fiscais e iniciar o processo de atualizao do Software Bsico atravs do
acesso ao Web service de CFeAtualizacao (vide 5.8).
2.2.1.5. Verificao de estado operacional do Equipamento SAT
COMANDO_005
a. O Equipamento SAT ao receber o COMANDO_005 dever verificar seu estado
operacional e informar a SEFAZ atravs do acesso ao Web service CFeStatus (vide
5.4).
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 25
2.2.1.6. Atualizao do arquivo de parametrizao COMANDO_006
a. O Equipamento SAT ao receber o COMANDO_006 dever solicitar ao Web service
CFeParametrizacao (vide 5.6) um novo Arquivo de Parametrizao para suas funes.
b. As informaes do novo Arquivo de Parametrizao devero ser imediatamente
colocadas em prtica priorizando as operaes fiscais em andamento.
2.2.1.7. Sincronismo do horrio do SAT via protocolo NTP
COMANDO_007
a. O Equipamento SAT dever responder ao COMANDO_007 com uma requisio para
sincronizao do relgio do Equipamento SAT, alterando seu relgio interno como
resultado da operao.
b. O SAT ao receber este comando realiza o processo de sincronizao do relgio via
protocolo NTP no endereo definido no arquivo de Parametrizao (Vide Anexo 1).
2.2.1.8. Envio de Avisos ao Usurio COMANDO_008
a. O comando Envio de avisos ao usurio refere-se a mensagens de texto com
comunicados aos contribuintes que a SEFAZ enviar para o Equipamento SAT. Estes
avisos devero ser encaminhados ao AC na interao seguinte entre AC e
equipamento SAT aps recepo do comando da SEFAZ - para exibio visual e/ou
impressa conforme definido no Captulo 6.
b. Cada aviso possui um cdigo individual que ser recebido junto com sua descrio,
conforme tabela abaixo:
Cdigo Mensagem Descrio
001 Existem atualizaes
pendentes para o SAT
Existem atualizaes para o SAT. O procedimento poder
ser acionado pelo prprio contribuinte conforme sua
convenincia em at 30 dias. Expirado este prazo e no
realizada a atualizao, o SAT ser atualizado
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 26
automaticamente atravs do Comando_004, podendo
ocorrer interrupo temporria nas vendas.
002 O SAT precisa ser
atualizado em 5 dias
Existem atualizaes para o SAT. O procedimento poder
ser acionado pelo prprio contribuinte conforme sua
convenincia em at 5 dias. Expirado este prazo e no
realizada a atualizao, o SAT ser atualizado
automaticamente atravs do Comando_004, podendo
ocorrer interrupo temporria nas vendas.
003 O SAT precisa ser
atualizado em 24
horas
Existem atualizaes para o SAT. O procedimento poder
ser acionado pelo prprio contribuinte conforme sua
convenincia em at 24 horas. Expirado este prazo e no
realizada a atualizao, o SAT ser atualizado
automaticamente atravs do Comando_004, podendo
ocorrer interrupo temporria nas vendas.
004-998 Reservado
999 (aviso no catalogado) A SEFAZ poder utilizar esse cdigo para informar mensagens
que no so fixas.
Ex: A SEFAZ informa que a rede SAT sofrer
manuteno no dia 25/09/09 das 22:00 s 23:00.
Tabela 5 Cdigos para o Comando_008
2.2.2. Bloqueio das funes fiscais do Equipamento SAT pela SEFAZ
a. O Equipamento SAT dever permitir o bloqueio pela SEFAZ de suas operaes
fiscais. Entende-se como operaes fiscais a utilizao do Equipamento SAT para
envio de dados de venda e de solicitaes de cancelamento de venda.
b. O bloqueio do Equipamento SAT deve seguir os seguintes passos:
b.1 A SEFAZ enviar ao SAT o comando COMANDO_006 informando que deve ser
acessado o Web Service CFeParametrizacao e atualizar o arquivo de
parametrizao;
b.2 O SAT deve receber um arquivo de parametrizao de bloqueio (vide Anexo 1).
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 27
c. Ao receber um arquivo de parametrizao de Bloqueio (vide Anexo 1), o Equipamento
SAT deve:
c.1 Impossibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais;
c.2 Verificar se existem em sua memria CF-e-SAT de venda e/ou cancelamento
emitidos e no transmitidos SEFAZ;
c.3 Em caso positivo, transmitir os CF-e-SAT SEFAZ usando o Web service
CFeRecepcao (vide 5.2) e/ou CFeCancelamento (vide 5.4) e aguardar
confirmao de processamento da SEFAZ atravs do Web service
CFeRetRecepcao (vide 5.3);
c.4 Transmitir informaes do seu estado operacional para SEFAZ atravs do
acesso ao Web service CFeStatus (vide 5.5).
c.5 Informar ao Web Service de Comandos o processamento do COMANDO_006.
2.2.3. Desbloqueio das funes fiscais do Equipamento SAT pela SEFAZ
a. O Equipamento SAT dever permitir o desbloqueio pela SEFAZ de suas operaes
fiscais. Entende-se como operaes fiscais a utilizao do Equipamento SAT para
envio de dados de venda e de solicitaes de cancelamento de venda.
b. O desbloqueio do Equipamento SAT dever seguir os seguintes passos:
b.1 A SEFAZ enviar ao SAT o comando COMANDO_006 informando que deve ser
acessado o Web Service CFeParametrizacao e atualizar o arquivo de
parametrizao;
b.2 Aps receber o comando COMANDO_006, o SAT dever acessar o Web
Service CFeParametrizacao e atualizar o arquivo de parametrizao;
b.3 O SAT deve receber o Arquivo de Parametrizao de Uso.
b.4 Transmitir informaes do seu estado operacional para SEFAZ atravs do
acesso ao Web service CFeStatus (vide 5.5);
b.5 Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.
b.6 Informar ao Web Service de Comandos o processamento do COMANDO_006.
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 28
2.2.4. Validao dos Arquivos
a. A SEFAZ dever validar os arquivos recebidos atravs dos seguintes passos:
a.1 Extrair a chave pblica do certificado do emitente dos arquivos do CF-e-SAT;
a.2 Verificar prazo de validade do certificado;
a.3 Verificar lista de certificados revogados;
a.4 Extrair hash do arquivo CF-e-SAT presente na assinatura do Arquivo CF-e-SAT ;
a.5 Realizar operao de HASH usando algoritmo SHA-256 no Arquivo CF-e-SAT.
a.6 Comparar os HASH disponveis:
a.6.1 Emitido pelo Equipamento SAT antes da transmisso e disponvel no CF-
e-SAT;
a.6.2 Calculado pela SEFAZ no CF-e-SAT.
2.3. Requisitos derivados dos processos operacionais para o
equipamento SAT
2.3.1. Inicializao (Boot)
a. Ao ser iniciado o Equipamento SAT dever tentar realizar as seguintes operaes:
a.1 Sincronizar o Relgio interno atravs do endereo disponvel no Arquivo de
Parametrizao (Vide Anexo 1).
a.2 Verificar a existncia de novos comandos da SEFAZ atravs do Web service
CFeComandos (vide 5.7).
a.3 Enviar SEFAZ todos os arquivos de CF-e-SAT existentes em sua memria
local atravs do Web Service CFeRecepcao (vide 5.2);
a.4 Enviar SEFAZ todos os arquivos de cancelamento de CF-e-SAT existentes em
sua memria local atravs do Web Service CFeCancelamento (vide 5.4);
a.5 Verificar, atravs do Web Service CFeRetRecepcao (vide 5.3), se os arquivos de
venda de CF-e-SAT e de cancelamento de CF-e-SAT foram processados com
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 29
sucesso pela SEFAZ.
b. Mesmo no conseguindo sucesso nas operaes acima, o Equipamento SAT dever
iniciar normalmente.
2.3.2. Emisso de documentos fiscais
a. O SAT deve possuir funcionalidade de emisso de documentos fiscais de acordo com
as definies disponveis no Captulo 4.
2.3.3. Envio Automtico de Dados do Equipamento SAT para a SEFAZ
a. Com periodicidade pr-definida atravs da parametrizao do equipamento, o
Equipamento SAT consultar automaticamente a sua memria interna com o objetivo
de identificar a existncia de CF-e-SAT para transmisso a SEFAZ.
Envio automtico de dados do SAT para a SEFAZ
No
SimExistem
dados?
SAT
Consulta na memoria
interna existencia de
arquivos
SAT
Estabelece
conexo
HTTPS
SAT
Transmite
AD-CF-e
Processos Cliente
s
Fornecedor Sada
Lote de
AD-CF-e
Entrada
SAT Arquivo de
parametrizao
s
Servidor
SEFAZ
Figura 2 - Envio automtico do Equipamento SAT para SEFAZ
b. A periodicidade da transmisso depende do Arquivo de Parametrizao de Uso,
definido pela SEFAZ para cada contribuinte (Vide Anexo 1).
c. Todos os CF-e-SAT (venda e cancelamento) armazenados na memria de trabalho no
momento da consulta devem ser transmitidos.
d. A transmisso do Equipamento SAT para a SEFAZ ser automtica e baseada em
Web services disponibilizados pela SEFAZ (vide Capitulo 6). O meio de comunicao
utilizado ser a Internet, atravs da rede local Ethernet ou WiFi do prprio
estabelecimento comercial.
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 30
e. Para transmisso dos CF-e-SAT de venda e CF-e-SAT de cancelamento, o
Equipamento SAT deve gerar um Arquivo de Lote no padro XML (vide 5.2) contendo
os CF-e-SAT de venda disponveis para envio e acessar o Web service CFeRecepcao
(vide 5.2) e depois gerar um outro Arquivo de Lote no padro XML (vide 5.4) contendo
os CF-e-SAT de cancelamento disponveis para envio e acessar o Web service
CFeCancelamento (vide 5.4).
f. Aguardar o tempo de processamento definido no arquivo de Parametrizao de Uso
(Vide Anexo 1) e acessar Web service CFeRetRecepcao (Vide 5.2) com o Recibo de
Processamento para confirmar o processamento pela SEFAZ dos arquivos dos CF-e-
SAT de venda e cancelamento.
g. O Equipamento SAT dever apagar os arquivos dos CF-e-SAT somente aps receber
a confirmao de processamento (cdigos 100 a 103) do CF-e-SAT enviado pela
SEFAZ atravs do Web service CFeRetRecepcao, descrito no Captulo 5. Os CF-e-
SAT no confirmados pela SEFAZ ou com retornos de processamento diferentes dos
cdigos de 100 a 103 no podem ser considerados como transmitidos e no devem
ser apagados da memria interna do equipamento.
h. O Equipamento SAT dever transmitir os arquivos SEFAZ, no seguindo as
configuraes de parametrizao, quando a capacidade da sua memria atingir 85%
de utilizao.
2.3.4. Registro de operaes
a. O SAT deve possuir funcionalidade de registro de todas as suas operaes para fim
de auditoria e anlise tcnica.
b. Os registros devero ser gravados em arquivo nico, padro TXT e codificao UTF-
8, obedecendo a ordem cronolgica de ocorrncia, um por linha e com a seguinte
estrutura:
b.1 datahora|processo|erro/info|detalhamento
onde:
b.2 datahora o carimbo de tempo no formato: AAAAMMDDhhmmss;
b.3 processo" o autor ou os autores do processo, podendo ser: AC-SAT / SAT /
SAT-AC / SAT-SEFAZ / SEFAZ-SAT;
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 31
b.4 erro/info o tipo de log: erro significa erro de processo e info significa
informao sobre o processo;
b.5 detalhamento a descrio detalhada da ocorrncia do processo.
c. Exemplos:
c.1 AAAAMMDDhhmmss|SAT-SEFAZ|erro|erro ao tentar transmitir lote para a
SEFAZ
c.2 AAAAMMDDhhmmss|AC-SAT|info|recebida mensagem referente a funo
TesteFimAFim
c.3 AAAAMMDDhhmmss|SAT|erro|Erro ao gerar certificado
d. Os registros devem ser gerados em trs nveis distintos, determinados pelo Arquivo de
Parametrizao (Vide Anexo 1), e descritos abaixo:
d.1 Nvel 0: indica que o SAT deve registrar obrigatoriamente os erros identificados
em sua operao. Neste nvel, o tamanho do arquivo de registro no deve ser
superior a 100Kbytes (com tolerncia de 5%) e deve ser rotacionado quando
atingir o tamanho mximo;
d.2 Nvel 1: indica que o SAT deve registrar obrigatoriamente as informaes
indicadas no Nvel 0 mais os seguintes dados:
Momento em que o equipamento foi ligado;
Momento em que o equipamento tentou realizar ativao, indicando o
sucesso ou no da operao;
Momento em que o equipamento tentou atualizar o certificado, indicando
o sucesso ou no da operao;
Momento em que o equipamento tentou sincronizar o relgio, indicando o
sucesso ou no da operao;
Momento em que o equipamento recebeu um comando para gerao de
CF-e-SAT, seja venda ou cancelamento, indicando o sucesso ou no da
operao;
Momento em que o equipamento tentou executar um teste FIM-A-FIM,
indicando o sucesso ou no da operao;
Momento em que o equipamento tentou vincular a assinatura do AC,
indicando o sucesso ou no da operao;
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 32
Momento em que o equipamento tentou atualizar o SB, indicando o
sucesso ou no da operao;
Momento em que o equipamento tentou atualizar o arquivo de
parametrizao, indicando o sucesso ou no da operao;
Momento em que o equipamento foi bloqueado, indicando o tipo de
bloqueio;
Momento em que o equipamento foi desbloqueado, indicando o tipo de
desbloqueio;
Momento em que o equipamento tentou trocar o cdigo de ativao,
indicando o sucesso ou no da operao;
Neste nvel, o tamanho do arquivo de registro no deve ser superior a 400Kbytes
(com tolerncia de 5%) e deve ser rotacionado quando atingir o tamanho
mximo;
d.3 Nvel 2: indica que o SAT deve registrar todos os erros e as todas informaes
de sua operao. Neste nvel, o tamanho do arquivo de registro no deve ser
superior a 800Kbytes (com tolerncia de 5%) e deve ser rotacionado quando
atingir o tamanho mximo.
e. Entende-se por rotao a eliminao da informao mais antiga para insero da mais
atual.
f. Todos os tempos de resposta das operaes do SAT devem ser mantidos
independente do nvel de Log parametrizado para o equipamento.
2.3.5. Bloqueio Autnomo de Operaes Fiscais
a. O Equipamento SAT deve permitir bloqueio autnomo de suas operaes fiscais.
Entende-se como operaes fiscais a utilizao do Equipamento SAT para emisso de
venda e Cancelamento de venda.
b. O bloqueio autnomo do Equipamento SAT deve ocorrer nos seguintes casos:
b.1 Falta de comunicao com qualquer um dos Web services da SEFAZ (Captulo
5) aps perodo de tempo pr-determinado no campo com o nome
autoBloqueio do Arquivo de Parametrizao de Uso (vide Anexo 1);
b.2 Presena de CF-e na memria de trabalho do equipamento SAT-CF-e, emitido e
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 33
no transmitido a mais tempo do que o valor em horas pr-determinado no
campo com o nome autoBloqueio do Arquivo de Parametrizao de Uso (vide
Anexo 1);
b.3 Vencimento de seu certificado digital.
c. O Equipamento SAT dever:
c.1 Impossibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais;
a.1 Entrar em operao de looping, com intervalo de tempo igual a 20 segundos
entre as requisies, e tentar estabelecer a comunicao com a SEFAZ atravs
do Web service CFeRecepcao (vide 5.2);
2.3.6. Desbloqueio autnomo das funes fiscais do Equipamento SAT
a. O Equipamento SAT dever permitir desbloqueio autnomo de suas operaes fiscais.
Entende-se como operaes fiscais a utilizao do Equipamento SAT para emisso de
venda e Cancelamento de venda.
b. O desbloqueio autnomo do Equipamento SAT s dever ser realizado aps acesso
ao Web service CFeRecepcao (vide 5.2).
c. O Equipamento SAT dever:
c.1 Estabelecer a comunicao com a SEFAZ atravs do Web service
CFeRecepcao (vide 5.2), mesmo em casos de no existncia de CF-e-SAT a
serem transmitidos;
c.2 Transmitir os CF-e-SAT SEFAZ e aguardar confirmao de processamento da
SEFAZ atravs do Web service CFeRetRecepcao (vide 5.3);
c.3 Verificar se existem em sua memria CF-e-SAT de cancelamento emitidos e no
transmitidos SEFAZ;
c.4 Em caso positivo, transmitir os CF-e-SAT SEFAZ usando o Web service
CFeCancelamento (vide 5.4) e aguardar confirmao de processamento da
SEFAZ atravs do Web service CFeRetRecepcao (vide 5.3);
c.5 Estabelecer a comunicao com a SEFAZ atravs do Web service
CFeComandos (vide 5.2);
c.6 Transmitir informaes do seu estado operacional para SEFAZ atravs do
acesso ao Web service CFeStatus (vide 5.5);
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 34
c.7 Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.
2.3.7. Bloqueio temporrio de todas as funes por erro no cdigo de
ativao
a. O Equipamento SAT dever permitir bloqueio temporrio de todas as suas funes
descritas no Captulo 6.
b. O bloqueio temporrio do Equipamento SAT dever ocorrer mediante tentativas
incorretas de uso de seu cdigo de ativao. Os critrios de bloqueio so:
b.1 O SAT dever construir uma progresso aritmtica (PA) de razo 3 para as
tentativas de senha e uma progresso geomtrica (PG) de razo 2 para o tempo
de bloqueio do equipamento;
b.2 A cada 3 tentativas incorretas do uso do cdigo de ativao, o SAT dever
suspender suas operaes pelo nmero de minutos correspondente
progresso geomtrica, de acordo com a tabela abaixo;
Nmero de tentativas Minutos em bloqueio temporrio
3 2
6 4
9 8
12 16
15 32
18 64
21 128
24 256
27 512
30 1024
33 2048
36 4096
Tabela 6 Relao PA x PG
b.3 A cada 36 tentativas referente a um bloqueio de 4096 minutos - o clculo das
progresses e dos bloqueios deve ser reiniciado.
c. O Equipamento SAT dever:
c.1 Impossibilitar o uso do Equipamento SAT para quaisquer finalidades.
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 35
2.4. Requisitos derivados dos processos operacionais para o
Fabricante
2.4.1. Assinatura Digital do Nmero de Segurana
a. O nmero de segurana do equipamento SAT, de conhecimento exclusivo do
Fabricante e do Fisco, deve ser assinado digitalmente pelo fabricante com o uso de
seu Certificado Digital ICP-BRASIL;
b. A assinatura deve ser executada de forma que o resultado da operao seja uma
string de dados codificada em base64, seguindo o padro PKCS #1 verso 1.5;
c. Esta assinatura deve ser armazenada na memria de pequeno armazenamento e
usada pelo equipamento SAT-CF-e nos respectivos processos de comunicao com o
Fisco.
2.4.2. Cdigo de Ativao de Emergncia
d. O equipamento SAT deve ser dotado de recurso que permite a troca do cdigo de
ativao em caso de esquecimento.
e. Este recurso deve ser implementado atravs da disponibilizao ao contribuinte de um
nico cdigo de ativao de emergncia por equipamento, informado pelo Fabricante
junto com o equipamento ou no momento de sua ativao.
f. Os Fabricantes devero orientar o contribuinte, atravs do manual de uso do
equipamento, as melhores prticas para guarda e uso do cdigo de ativao de
emergncia.
2.4.3. Configurao da Parametrizao de Fbrica
a. O Equipamento SAT dever ser configurado com um Arquivo de Parametrizao de
Fbrica (Vide Anexo 1) instalado durante o processo de fabricao.
2.4.4. Boas prticas no processo de desenvolvimento do SAT-CF-e
a. Todos os software do equipamento SAT-CF-e, como Bsico, Ativao e Driver de
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 36
Comunicao, devero ser desenvolvidos com base nas melhores prticas de
mercado em cdigo seguro.
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 37
3. Hardware do SAT
Este Captulo descreve os requisitos mnimos de Hardware que devero compor uma
soluo de Equipamento SAT.
As figuras abaixo ilustram exemplos de implementao utilizando os componentes que
sero descritos e que devem fazer parte de um Equipamento SAT. O Fabricante deve
comp-los da maneira que achar mais indicada e com as tecnologias que melhor atendam a
suas questes de custo/disponibilidade/facilidade/acesso, desde que sejam atendidos todos
os requisitos apontados.
Figura 3 Exemplo de implementao de um Equipamento SAT com interface de comunicao WiFi
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 38
Figura 4 - Exemplo de implementao de um Equipamento SAT com interface de comunicao Ethernet
Os componentes mnimos esto descritos a seguir.
3.1. Dispositivo(s) de informao visual
a. O Equipamento SAT dever conter um ou mais dispositivos de informao visual.
b. Os dispositivos de informao visual devero disponibilizar no mnimo as informaes
descritas abaixo. As quantidades e tipos de dispositivo podem ser definidos livremente
pelos Fabricantes, desde que disponibilizem, no mnimo, as informaes abaixo
indicadas por meio de visualizao direta no gabinete do equipamento (sem uso de
software ou outro instrumento):
b.1 Equipamento Energizado: equipamento ligado sua fonte de energia;
b.2 Equipamento Operante: equipamento pronto para receber solicitaes do
Aplicativo Comercial;
b.3 Equipamento Comunicando com a Rede Local do estabelecimento comercial:
equipamento consegue se comunicar com o gateway da rede IP local do
estabelecimento comercial;
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 39
b.4 Equipamento Comunicando com o Fisco: equipamento consegue se comunicar
com o Fisco atravs do Web service de Status (Vide 5.4);
b.5 Equipamento Comunicando com o Aplicativo Comercial: identificao do
momento em que o AC e o SAT esto trocando informaes;
b.6 CF-e-SAT pendente de transmisso: existncia de um ou mais CF-e-SAT na
memria do SAT ainda no transmitidos para a SEFAZ;
b.7 Parametrizao instalada: indicativo de que o arquivo de parametrizao de uso
foi carregado com sucesso pelo SAT (vide 5.6);
b.8 Equipamento bloqueado: indicativo de que o equipamento foi bloqueado pelo
Contribuinte, pela SEFAZ ou por auto-bloqueio;
b.9 Suporte: indicativo de que o equipamento possui algum tipo de falha. Os
Fabricantes devero detalhar quais tipos de falhas sero apresentados
visualmente e detalhar essa informao no manual que acompanha o
equipamento.
3.2. Mdulo de Comunicao
a. Este mdulo usado para estabelecer o canal de comunicao entre o Equipamento
SAT e as redes de comunicao disponveis no projeto.
b. O canal de comunicao com a SEFAZ dever ser realizado via rede local do
estabelecimento comercial, que poder ser atravs de interface Ethernet IEEE 802.3
ou WiFi IEEE 802.11 a, b, g e/ou n. Todas as tecnologias e frequncias suportadas
devero ser homologadas pela Anatel.
c. Em caso de uso do mdulo de comunicao seguindo o padro Ethernet IEEE 802.3,
ser aceita a fabricao do equipamento SAT-CF-e com duas portas fsicas, uma para
comunicao entre o SAT-CF-e e a rede local do estabelecimento comercial e a outra
para extenso da rede local ao equipamento de processamento de dados;
d. O Fabricante poder optar pela construo de um modelo de SAT dotado de ambas
as tecnologias.
e. O SAT no poder ser instalado diretamente na Internet, com endereamento IP
vlido. Sua interface de comunicao s poder aceitar endereamentos de redes IP
privadas, conforme normatizao RFC 1918 publicada pela IETF (Internet Engineering
Task Force), disponvel em http://www.ietf.org/rfc/rfc1918.txt.
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 40
3.3. Mdulo Fiscal
a. Dispositivo responsvel pela execuo do software bsico do Equipamento SAT.
O Mdulo Fiscal deve garantir que somente softwares bsicos assinados digitalmente
possam estar em operao no equipamento.
3.4. Conexo USB
a. O SAT deve possuir exclusivamente uma porta USB tipo B, Mini-B ou Micro B
para comunicao com o AC.
b. A porta dever ser implementada seguindo no mnimo:
b.1 os padres USB 1.0, disponveis em www.usb.org,
b.2 trabalhar em modo Full Speed.
3.5. Memria(s)
a. As memrias so dispositivos usados para armazenamento das informaes teis
para o SAT.
3.5.1. Memria(s) de Trabalho e Parametrizao
a. A memria de Trabalho e Parametrizao o local onde sero armazenadas as
informaes necessrias para o SAT desempenhar suas funes. Dever ter pelo
menos 1 Gbyte, ser no voltil, possuir tempo de reteno de dados de pelo menos 10
anos sem nenhum tipo de alimentao e no poder ser removvel sem a
desmontagem completa do SAT, implicando na perda de dados na memria voltil de
pequeno armazenamento.
3.5.2. Memria de pequeno armazenamento
a. O nmero de segurana e o nmero serial do SAT devero ser armazenados
exclusivamente em memria fisicamente separada da memria de trabalho, permitindo
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 41
a destruio completa de seus dados quando existir a violao do gabinete do
equipamento.
b. A memria de pequeno armazenamento deve ter capacidade mnima de 128 bytes.
3.6. Relgio Interno
a. O Equipamento SAT deve possuir um mecanismo interno de relgio, que ser usado
para registrar a data e a hora de todas as suas operaes (time stamp).
b. O relgio interno deve ser energizado por uma bateria com capacidade de manter seu
funcionamento por pelo menos 5 anos sem nova carga.
c. O relgio interno deve sair de fbrica configurado com a Hora Legal Brasileira, de
acordo com o Observatrio Nacional, orgo do Ministrio de Cincia e Tecnologia.
3.7. Bateria
a. Fonte interna de energia capaz de alimentar o relgio interno do SAT. A bateria
poder ser recarregada atravs da fonte de alimentao do equipamento.
3.8. Boto de Reset
a. O Equipamento SAT dever possuir um boto externo que ser utilizado para retornar
as configuraes de fbrica do SAT (funo descrita em 2.1.16).
3.9. Gabinete e Mecanismo de blindagem
a. O Equipamento SAT deve possuir um gabinete exclusivo, visvel ao observador,
contendo os componentes necessrios ao atendimento das funcionalidades previstas
nesta Especificao.
b. vedado acrescentar neste gabinete componentes tais como: mecanismo impressor,
microterminal com funes de aplicativo comercial e terminal para operaes de TEF.
c. Os componentes internos do SAT devero ser protegidos por um gabinete dotado de
mecanismos de blindagem.
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 42
d. Qualquer tentativa de acesso aos componentes internos do SAT dever acionar
instantaneamente o mecanismo de blindagem, destruindo, no mnimo, as seguintes
informaes do equipamento:
d.1 Relgio;
d.2 Nmero de segurana;
e. Os Cupons Fiscais Eletrnicos - SAT emitidos e ainda no transmitidos para a SEFAZ
no podero ser destrudos.
f. Aps acionado o mecanismo de blindagem, o SAT dever se tornar permanentemente
intil para quaisquer funes.
3.10. Mdulo Criptogrfico
a. O SAT dever conter um mdulo criptogrfico para gerao do par de chaves
criptogrficas padro A3 definido pela ICP-BRASIL, isto , um dispositivo criptogrfico
armazenador de certificados digitais tipo A3.
b. Este mdulo dever bloquear a exportao ou qualquer tentativa de cpia da chave
privada e ser usado para criao e armazenamento de chaves criptogrficas
assimtricas e do Certificado Digital.
c. Para uma melhor compreenso do disposto neste documento, entende-se por mdulo
criptogrfico os Chips de Cartes Inteligentes (Smart Cards), Tokens criptogrficos, ou
quaisquer outras mdias armazenadoras de certificados digitais padro A3, utilizados
em certificao digital e aceitos e homologados pelo Comit Gestor (CG) da ICP-
Brasil, conforme suas determinaes.
c.1 Sero aceitos equipamentos SAT-CF-e de uso exclusivo com certificados digitais
AC-SAT. Nestes casos a nica exigncia em relao ao mdulo criptogrfico
possuir certificao FIPS 140-2. Mais informaes podem ser obtidas em
http://www.itl.nist.gov/fipspubs.
3.11. Antena (somente na verso WiFi)
A antena o dispositivo para ampliar a capacidade de transmisso e recepo das
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 43
comunicaes pela rede sem fio.
Para o SAT-CF-e podem ser desenvolvidas antenas internas e externas ao equipamento,
dependendo do desenho adotado por cada fabricante, e suas especificaes para recepo
e transmisso dos sinais devem seguir as recomendaes da Anatel.
3.12. Requisitos Estruturais
a. O Equipamento SAT dever atender s seguintes normas relativas a testes de
qualidade, confiabilidade e de segurana eltrica em equipamentos eletrnicos e de
informtica:
a.1 Norma IEC 61.000-4-2, classe 3, relativa a teste de descarga eletrosttica;
a.2 Norma IEC 61.000-4-3, classe 2, relativa a teste de imunidade para rdio
freqncia e compatibilidade eletromagntica (EMC);
a.3 Norma IEC 61.000-4-4, classe 2, relativa a teste de transientes rpidos eltricos
(EFT);
a.4 Norma IEC 61.000-4-5, classe 2, relativa a testes de surto e descarga
atmosfrica;
a.5 Norma IEC 61.000-4-6, classe 2, relativa a teste de imunidade a perturbaes
eletromagntica conduzidas;
a.6 Norma IEC 61.000-4-11, classe 30% de queda durante 50 ciclos, relativa a teste
de variao na rede eltrica;
a.7 Titulos IV e VI da Resoluo 529/2009, da Agncia Nacional de
Telecomunicaes (ANATEL), relativa a teste de proteo contra choque eltrico
e interferncia eletromagntica.
a.7.1 Nos testes a que se referem os itens I a VI, antes e depois da aplicao da
interferncia eletromagntica, o Equipamento SAT dever apresentar
funcionamento normal sem perda de dados gravados em suas memrias,
sendo aceitvel travamento temporrio com restabelecimento do
funcionamento normal aps desligar e religar a energia eltrica.
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 44
3.13. Outros requisitos
a. O Equipamento SAT dever atender, tambm, aos seguintes requisitos:
a.1 O Equipamento SAT deve ser fisicamente visvel ao observador;
a.2 O Equipamento SAT deve conter identificao visual em alto ou baixo relevo
dos caracteres S, @ e T na face exposta ao observador, conforme figura
abaixo:
S@T Figura 5 Logotipo do Equipamento SAT
a.3 O Equipamento SAT deve conter identificao visual indelvel de seu
fabricante, modelo, nmero de srie, nmero do processo de anlise e nome do
rgo Tcnico;
a.4 O Equipamento SAT no pode permitir interveno tcnica. Entende-se por
interveno tcnica a troca ou o acesso qualquer componente do equipamento
SAT sem a violao do seu mecanismo de blindagem;
a.5 O Equipamento SAT deve garantir a integridade de todas as informaes
fiscais, bem como dos dados/informaes necessrios ao correto
funcionamento, em casos de falta inesperada de energia, comunicao com o
AC ou o Fisco, ou qualquer outro motivo exceto a violao do mecanismo de
blindagem;
a.6 O equipamento SAT-CF-e no pode conter componentes adicionais alm dos
descritos no Captulo 3. Qualquer inovao proposta pelos fabricantes deve
passar por uma anlise pela SEFAZ.
a.7 O equipamento SAT-CF-e deve seguir as normas nacionais vigentes para
fabricao e comercializao de produtos eletro-eletrnicos.
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 45
4. Arquivos de Venda e de Cancelamento
Este captulo visa especificar a gerao dos seguintes arquivos digitais:
Arquivo de Dados do CF-e-SAT, com os dados relativos uma determinada
operao de venda efetuada em um AC acrescido dos dados de validao do
Equipamento SAT;
Arquivo de Cancelamento do CF-e-SAT, com os dados relativos a uma determinada
operao de cancelamento efetuada em um AC acrescido dos dados de validao
do Equipamento SAT.
4.1. Referncias para preenchimento dos arquivos
Os arquivos devero ser gerados de acordo com o seguinte padro de codificao:
A especificao do documento XML adotada a recomendao W3C para XML 1.0,
disponvel em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificao dos caracteres ser em
UTF-8, assim todos os documentos XML sero iniciados com a seguinte declarao;
;
Cada arquivo XML somente poder ter uma nica declarao ;
As Tags do arquivo XML devero ser apresentadas na ordem definida no leiaute do
arquivo, tanto para comunicaes entre o AC e o SAT-CF-e, quanto para
comunicaes entre o SAT-CF-e e o Fisco;
Caso sejam informadas Tags adicionais, alm das previstas em leiaute, o arquivo
ser rejeitado.
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 46
4.2. Leiaute do Arquivo de Venda (CF-e-SAT) e Cancelamento
As abreviaes utilizadas no cabealho das colunas das Tabelas 7 e 8 significam:
Origem # ID
Camp
o Descrio Ele Pai Tipo Ocorrncia tamanho Dec Observao
AC 1 B05 nserie
SAT
Nmero de Srie
do Equipamento
SAT
E B01 N 1-1 9 2
Tabela 7 Descrio dos campos das Tabelas 7 e 8
o origem: indica se o campo dever ser preenchido a partir de dados fornecidos pelo
Aplicativo Comercial (AC) ou pelo prprio SAT (SAT);
o coluna # : identificador da linha da tabela;
o coluna ID: identificao do campo, alguns campos relacionados com tributos podem
aparecer mais de uma vez no leiaute em funo da estrutura de grupos de choice
baseados no CST Cdigo de Tributao do ICMS;
o coluna campo: identificador do nome do campo, como a nomenclatura dos nomes dos
campos foi padronizada, um nome de campo utilizado para identificar campos
diferentes, como por exemplo, a IE, que pode ser do emitente ou do destinatrio. A
diferenciao dos campos realizada considerando as tags de grupo;
o coluna Ele:
A - indica que o campo um atributo do Elemento anterior;
E - indica que o campo um Elemento;
CE indica que o campo um Elemento que deriva de uma Escolha (Choice);
G indica que o campo um Elemento de Grupo;
CG - indica que o campo um Elemento de Grupo que deriva de uma Escolha
(Choice);
ID indica que o campo um ID da XML 1.0;
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 47
RC indica que o campo uma key constraint (Restrio de Chave) para
garantir a unicidade e presena do valor.
Figura 6 Diagrama com os elementos da coluna Ele
o coluna Pai: indica qual o elemento pai;
o coluna Tipo:
N campo numrico;
C campo alfanumrico;
D campo data.
o Coluna Ocorrncia: x-y, onde x indica a ocorrncia mnima e y a ocorrncia mxima;
o Coluna tamanho: x-y, onde x indica o tamanho mnimo e y o tamanho mximo; a
existncia de um nico valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar
a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros no significativos;
tamanhos separados por vrgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos
da lista;
o coluna dec: indica a quantidade mxima de casas decimais do campo.
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 48
4.2.1. Diagrama simplificado das informaes do CF-e-SAT
Figura 7 diagrama simplificado das informaes do CF-e-SAT
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 49
4.2.2. Leiaute do arquivo de Venda (CF-e-SAT)
O leiaute do arquivo de venda (arquivo CF-e-SAT) que ser gerado pelo SAT deve seguir os campos da tabela abaixo:
Origem
# ID Campo Descrio Elemento
Pai Tipo
Ocorrnc
tamanho Dec
Contedo Observaes
AC - CFe TAG raiz do CF-e G - 1-1 TAG raiz do CF-e
A - Dados do Cupom Fiscal Eletrnico
Origem
# ID Campo Descrio Elemento
Pai Tipo
Ocorrnc
tamanho Dec
Contedo Observaes
AC A01 infCFe Grupo das informaes do CF-e
G Raiz - 1-1 - Grupo que contm as informaes do CF-e
SAT A02 versao Verso do leiaute do CF-e
A A01 N 1-1 1-4 2 Verso do leiaute do CF-e
AC A03 versaoDadosEnt Verso do leiaute do arquivo de dados do AC
A A01 N 1-1 1-4 2 Verso do leiaute do arquivo de dados enviado pelo Aplicativo Comercial
SAT A04 versaoSB Verso do Software Bsico do SAT
A A01 N 1-1 6 Verso do Software Bsico instalado no SAT
SAT A05 Id Identificador da TAG a ser assinada
ID A01 C 1-1 47 informar a chave de acesso do CF-e precedida do literal CFe,acrescentada a validao do formato
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 50
B - Identificao do Cupom Fiscal Eletrnico
Origem
# ID Campo Descrio Elemento
Pai Tipo
Ocorrnc
tamanho Dec
Contedo Observaes
AC B01 ide Grupo das informaes de identificao do CF-e
G A01 1-1
SAT B02 cUF Cdigo da UF do emitente do Documento Fiscal
E B01 N 1-1 2 Cdigo da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de cdigo de unidades da federao
Para compor chave de acesso ao CF-e
SAT B03 cNF Cdigo Numrico que compe a Chave de Acesso
E B01 N 1-1 6 Cdigo numrico que compe a Chave de Acesso. Nmero aleatrio gerado pelo emitente para cada CF-e para evitar acessos indevidos do CF-e.
Para compor chave de acesso ao CF-e
SAT B04 mod Cdigo do Modelo do Documento Fiscal
E B01 C 1-1 2 Utilizar cdigo 59 para identificao do CF-e.
Para compor chave de acesso ao CF-e
SAT B05 nserieSAT Nmero de Srie do equipamento SAT
E B01 N 1-1 9 Para compor chave de acesso ao CF-e
SAT B06 nCFe Nmero do Cupom Fiscal Eletronico
E B01 N 1-1 6 Nmero seqencial criado pelo Equipamento SAT para cada documento fiscal. 6 caracteres numricos iniciados em 000001.
Para compor Chave de acesso ao CF-e
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 51
SAT B07 dEmi Data de emisso do Cupom Fiscal
E B01 D 1-1 8 Formato AAAAMMDD Utilizar Ano e Ms (AAMM) para compor chave de acesso ao CF-e
SAT B08 hEmi Hora de emisso do Cupom Fiscal
E B01 H 1-1 6 Formato HHMMSS
SAT B09 cDV Dgito Verificador da Chave de Acesso do CF-e
E B01 N 1-1 1 Informar o DV da Chave de Acesso do CF-e, o DV ser calculado com a aplicao do algoritmo mdulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso.
Para compor chave de acesso ao CF-e
SAT B10 tpAmb Identificao do Ambiente
E B01 N 1-1 1 1-Produo 2-Testes
Deve ser atribuido a partir do arquivo de parametrizaes do SAT
AC B11 CNPJ CNPJ Software House
E B01 N 1-1 14 Informar o CNPJ da empresa desenvolvedora do Aplicativo Comercial, com os zeros no significativos.
Nos casos de teste fim-a-fim de ativao, completar com 14 dgitos 0 (zero).
AC B12 signAC Assinatura do Aplicativo Comercial
E B01 C 1-1 1-344 Assinatura de (CNPJ Software House + CNPJ Emitente) que gerou o CF-e
Nos casos de teste fim-a-fim de ativao, completar com 344 dgitos 0 (zero).
SAT B13 assinaturaQRCODE
Assinatura Digital para uso em QRCODE
E B01 C 1-1 344 Assinatura de: Chave de consulta, DATA e HORA de emisso, Valor Total, CPF/CNPJ do adquirente (se existir)
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 52
AC B14 numeroCaixa Nmero do Caixa ao qual o SAT est conectado
E B01 N 1-1 3 Nmero de 0 a 999 referente ao caixa em que o SAT est conectado.
C - Identificao do Emitente do Cupom Fiscal eletrnico
Origem
# ID Campo Descrio Elemento
Pai Tipo
Ocorrnc
tamanho Dec
Contedo Observaes
AC C01 emit Grupo de identificao do emitente do CF-e
G A01 1-1
AC C02 CNPJ CNPJ do emitente E C01 N 1-1 14 Informar o CNPJ do emitente, com os zeros no significativos.
Ser usado na chave de consulta do CF-e e confrontado com os dados do SAT
SAT C03 xNome Razo Social do emitente
E C01 C 1-1 1-60
SAT C04 xFant Nome fantasia E C01 C 0-1 1-60
SAT C05 enderEmit Grupo do Endereo do emitente
G C01 1-1
SAT C06 xLgr Logradouro E C05 C 1-1 2-60
SAT C07 nro Nmero E C05 C 0-1 1-60
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 53
SAT C08 xCpl Complemento E C05 C 0-1 1-60
SAT C09 xBairro Bairro E C05 C 1-1 2-60
SAT C10 xMun Nome do municpio
E C05 C 1-1 2-60
SAT C11 CEP Cdigo do CEP E C05 N 1-1 8 Informar os zeros no significativos. Se CEP no informado, preencher com zeros.
AC C12 IE IE E C01 C 1-1 12 A IE deve ser informada apenas com algarismos, sem caracteres de formatao (ponto, barra, hfen, etc.);
Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.5.15 de 21/05/2013 54
AC C13 IM Inscrio Municipal E C01 C 0-1 1-15 Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emisso de CF-e conjugada, com prestao de servios sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peas sujeitos ao ICMS.
SAT C14 cRegTrib Cdigo de Regime Tributrio
E C01 N 1-1 1 Este campo ser obrigatoriamente preenchido com: 1 Simples Nacional; 3 Regime Normal.
AC C15 cRegTribISSQN Regime Especial de Tributao do ISSQN
E C01 N 0-1 1 1 - Microem
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