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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Departamento de Governo Eletrônico
Modelo Brasileiro
de Acessibilidade
em Governo
Eletrônico
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O DGE e a Sociedade
DGE – Departamento de Governo Eletrônico
Implantar de forma unificada serviços por meios eletrônicos no governo federal;
Integrar outros níveis de governo na prestação de serviços;
Desenvolver e-serviços orientado por eventos da vida de cidadãos e demais setores sociais;
Definir e Implantar padrões de usabilidade e acessibilidade para e-Serviços;
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Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004
Regulamenta as Leis Nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Portaria Nº3, de 7 de maio de 2007
Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP .
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu respectivo Protocolo Facultativo foram ratificados pelo Congresso Nacional em 09/07/2008 pelo decreto legislativo nº 186/2008 e todos os seus artigos são de aplicação imediata.
Decreto Legislativo Nº 186, de 09 de julho de 2008
Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Legislação (...o tamanho pequeno é proposital)
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e-PINGArquitetura de Interoperabilidade em Governo Eletrônicoentre aplicações/órgãos
e-MAGModelo de Acessibilidade e Governo Eletrônico Acessibilidade
e-PWG Padrões Web em Governo Eletrônico Camada de apresentação/interação com a sociedade
Padrões Brasileiros em Governo Eletrônico
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O Brasil tem cerca de 24,6 milhões de pessoas com deficiências, o que corresponde a aproximadamente 14,5% da população.
Quantos somos
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98%das páginas de governo não são acessíveis.
95%das páginas federais não são acessíveis.
Fonte: Pesquisa Censo na WEB 2010 –CGI.br
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O e-MAG
Cartaz do lançamento do e-MAG 1.4 em 2004.
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Modelo de acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG
Conjunto de recomendações a ser considerado na manutenção e desenvolvimento de sítios e e-serviços do Governo Brasileiro:
Conduzido de forma padronizada e de fácil implementação; Coerente com as necessidades brasileiras; Conformidade com os padrões internacionais.
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Histórico
Criado a partir da pesquisa em legislações de 12 países; Inicialmente focado nas necessidades para deficientes visuais e auditivos;
Internet como escopo inicial. Primeira versão (1.4) lançada em 18 de janeiro de 2005 e colocado em Consulta Pública;
A segunda versão (2.0) foi lançada em 14 de dezembro de 2005;
Em maio de 2007 o e-MAG passou a ser obrigatório no âmbito do SISP por intermédio da Portaria nº 03.
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Apoio, ferramentas e disseminação
Cursos on-line
• Ambiente de EAD
• Curso Modelo – 10 horas
• Curso Cartilha – 30 horas
Na seção do e-MAG
• Checklist Manual de Acessibilidade
• Análise Leitores de Tela
• Tutoriais
• Legislação
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Comunidades ASES no Software Público – cerca de 2442 membros.
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2008 – lançamento do WCAG 2.0 Dez 2009 - Parceria com a MP-MEC através da RENAPI - Rede de
Pesquisa e Inovação em Tecnologias Digitais 2° semestre de 2010 – Grupo de consultores especializados em
acessibilidade de sítios.
E-MAG 3.0 – Precedentes
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Acordo de Cooperação entre o Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão,
representado pela Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação
(SLTI) e o Ministério da Educação,
representado pela Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica
(SETEC).
Acordo de Cooperação MP-MEC
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A versão 3.0 do e-MAG
Cartaz do lançamento do e-MAG 3.0 em 2011.
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Versão 3.0 do e-MAG; Checklists humanos de
Acessibilidade; Comparativo de Leitores
de Tela; SGC acessível Suindara; ASES versão 2.0; Atualização cursos de EAD
do e-MAG; Avaliação de
acessibilidade em 200 sítios e e-serviços.
Acordo de Cooperação MP-MEC
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Aprendizados com a versão 2.0;
Pesquisas;
Opinião de especialistas;
Em conformidade com a WCAG 2.0;
Necessidades locais;
Estrutura
Pragmático (estruturado de acordo com
os problemas a serem abordados);
Dividido por áreas de atuação;
Padronização de funcionalidades.
O que é o e-MAG 3.0
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45 Recomendações divididas nas
seguintes áreas:
Marcação (9)
Comportamento (6)
Conteúdo/Informação (12)
Apresentação/Design (5)
Multimídia (5)
Formulário (8)
Áreas de atuação do e-MAG 3.0
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1. Descrição dos recursos de
acessibilidade
2. Teclas de Atalho
3. Barra de acessibilidade
4. Apresentação do mapa do síti0
5. Formulário
6. Conteúdo alternativo para imagens
7. Apresentação de documentos
E-MAG 3.0 – Itens padronizados
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88% - “Muito importante” que um sítio de governo oferecesse explicações sobre como utilizar um serviço.
84% - “Muito importante” que um sítio de governo oferecesse explicações sobre os direitos do cidadão.
Cenário Atual
Pesquisa TIC e-Gov 2010 – CGI.br
Gráfico de pizza com a percentagem de 88%
Gráfico de pizza com a percentagem de 84%
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56% - Sim
37% - Não
6% - Não sabe
Cenário Atual
Pesquisa TIC e-Gov 2010 – CGI.br
Escolheria internet como forma de acessar serviços públicos?
Icone www
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Ícone mostrando um sinal de interrogação
Preocupação com proteção e segurança dos dados pessoais (39%)
Dificuldade em encontrar os serviços que precisam (29%)
Dificilmente recebem retorno (reposta) às solicitações (28%)
Os serviços estão disponíveis, mas não é possívelcompletar a transação (23%)
Não temos confirmação de que o pedido chegou e que vai ser processado (21%)
Usar a internet para contato com o governo é muito complicado (21%)
Cenário Atual
Pesquisa TIC e-Gov 2010 – CGI.br
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Cerca de
alegam que não usam Internet por falta de habilidade como computador/internetFonte: Pesquisa TIC Domicílios 2009 –CGI.brPessoas que nunca acessaram a internet, mas usaram um computador
53%
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Fernanda Hoffmann Lobatogovernoeletronico.gov.br
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