AAASSSSSSEEEMMMBBBLLLÉÉÉIIIAAA LLLEEEGGGIIISSSLLLAAATTTIIIVVVAAA DDDOOO EEESSSTTTAAADDDOOO DDDEEE SSSÃÃÃOOO PPPAAAUUULLLOOO
DDDEEEPPPAAARRRTTTAAAMMMEEENNNTTTOOO DDDEEE CCCOOOMMMIIISSSSSSÕÕÕEEESSS
DDDIIIVVVIIISSSÃÃÃOOO DDDEEE AAAPPPOOOIIIOOO ÀÀÀSSS CCCOOOMMMIIISSSSSSÕÕÕEEESSS
DDDIIIVVVIIISSSÃÃÃOOO DDDEEE EEEQQQUUUIIIPPPEEE TTTÉÉÉCCCNNNIIICCCAAA
DDDIIIVVVIIISSSÃÃÃOOO DDDEEE PPPRRROOOPPPOOOSSSIIIÇÇÇÕÕÕEEESSS LLLEEEGGGIIISSSLLLAAATTTIIIVVVAAASSS
PPPRRROOOTTTOOOCCCOOOLLLOOO DDDAAASSS CCCOOOMMMIIISSSSSSÕÕÕEEESSS
RRREEELLLAAATTTÓÓÓRRRIIIOOO DDDAAASSS AAATTTIIIVVVIIIDDDAAADDDEEESSS DDDEEESSSEEENNNVVVOOOLLLVVVIIIDDDAAASSS EEEMMM 222000111222
SSSEEEGGGUUUNNNDDDAAA SSSEEESSSSSSÃÃÃOOO LLLEEEGGGIIISSSLLLAAATTTIIIVVVAAA DDDAAA DDDÉÉÉCCCIIIMMMAAA SSSÉÉÉTTTIIIMMMAAA LLLEEEGGGIIISSSLLLAAATTTUUURRRAAA
CCCOOONNNSSSOOOLLLIIIDDDAAAÇÇÇÃÃÃOOO:::
AAAGGGNNNAAALLLDDDOOO DDDEEE JJJEEESSSUUUSSS AAALLLMMMEEEIIIDDDAAA DDDIIIRRREEETTTOOORRR DDDOOO DDDEEEPPPAAARRRTTTAAAMMMEEENNNTTTOOO DDDEEE CCCOOOMMMIIISSSSSSÕÕÕEEESSS
EEEDDDUUUAAARRRDDDOOO RRRIIICCCEEETTTTTTIII AAANNNAAALLLIIISSSTTTAAA LLLEEEGGGIIISSSLLLAAATTTIIIVVVOOO
ÍNDICE
I - Apresentação 3
II – Relatório Comparativo 8
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
III – Corpo Técnico 10
IV – Relatórios 12
V – Relatório Consolidado Geral 34
VI – Relatório de Reuniões Conjuntas e Subcomissões 36
VII – Eventos Realizados pelas Comissões Permanentes em 2012 39
PROTOCOLO DAS COMISSÕES
VIII – Corpo Técnico 78
IX – Andamentos gerados a partir das entradas das proposituras 79
DIVISÃO DE EQUIPE TÉCNICA
X – Corpo Técnico 83
XI – Relatório de Atividades 84
DIVISÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
XII – Corpo Técnico 87
XIII – Relatório de Atividades 88
DEPARTAMENTO DE COMISSÕES
XIV – Frentes Parlamentares 90
XV – Comissões de Representação 93
XVI – Atos do Presidente 95
APRESENTAÇÃO
À semelhança dos anos anteriores este Relatório
apresenta os dados e as informações sistematizadas sobre as
atividades realizadas pelo Departamento de Comissões, durante o
período de 01/02/2012 a 15/12/2012, na Segunda Sessão Legislativa
da Décima Sétima Legislatura.
Este relatório consolida os trabalhos do Departamento de
Comissões e suas Divisões: de Apoio às Comissões, de Equipe
Técnica e de Proposições Legislativas e do Protocolo das
Comissões.
Estes dados foram analisados, consolidados, inseridos
em planilhas e, posteriormente, submetidos a um procedimento
matemático-estatístico para a elaboração de planilhas, tabelas e
cálculos diversos.
As planilhas e tabelas estão vinculadas entre si, com seus
dados devidamente representados em gráficos, permitindo, assim, a
visualização e a compreensão das informações, além de propiciar
uma minuciosa análise quantitativa, qualitativa e comparativa das
atividades.
O Relatório Geral oferece uma visão global das atividades
do Protocolo das Comissões e das Comissões Permanentes e
Temporárias, com ênfase no tipo e quantidade de proposituras
entradas, apreciadas e remanescentes de anos anteriores nas
Comissões, além de informações relativas ao número de reuniões
realizadas e de correspondências expedidas.
O Relatório Consolidado Geral apresenta em uma única
planilha todos os dados organizados por quantidade, tipo de
propositura e Comissão, incluindo as proposituras de deliberação
conclusiva.
O Relatório Consolidado das Proposições Conclusivas
destaca, também, do Relatório Consolidado Geral aquelas
proposituras que por força da XIII Consolidação do Regimento
Interno, em vigor desde o dia 15 de novembro de 2007, conferiu às
Comissões de mérito, em seu artigo 33, caput, inciso II, alíneas “a”,
“b” e “c”, competência para deliberar conclusivamente sobre moções
e determinados tipos de projetos.
Da mesma forma estão relatadas as atividades das
Comissões Parlamentares de Inquérito que funcionaram no período.
Há uma relação de eventos realizados pelas Comissões
Permanentes e Temporárias, que acontecem em forma de reuniões
de convidados e audiências públicas realizadas pelo Departamento.
O Relatório do Protocolo das Comissões contempla todos
os andamentos das Proposituras durante o ano, divididos pelo tipo de
andamento e de Proposituras.
Conta, ainda, com os Relatórios da Divisão de Equipe
Técnica e da Divisão de Proposições Legislativas, cujas atividades
foram também representadas graficamente.
A resolução 869, de 4 de março de 2011, alterou alguns
dispositivos do Regimento Interno (Resolução 576, de 26 de junho
de 1970) da Assembleia Legislativa, trazendo inovações ao processo
legislativo, especialmente no âmbito das Comissões Permanentes,
que foram reduzidas de 23 para 15, sem que houvesse, contudo,
redução de suas atividades, já que algumas foram fundidas com
outras e outras tiveram suas competências ampliadas. Atualmente,
temos 13 comissões com 11 membros e 2 com 13.
As Comissões Permanentes, compostas por 11 (onze) e
13 (treze) membros, são:
I – de Constituição, Justiça e Redação (13 membros); II – de
Finanças, Orçamento e Planejamento; III – de Saúde; IV – de
Educação e Cultura; V – de Assuntos Desportivos; VI – de Assuntos
Metropolitanos e Municipais (13 membros); VII – de Infraestrutura;
VIII – de Transportes e Comunicações; IX – de Segurança Pública e
Assuntos Penitenciários; X – de Administração Pública e Relações do
Trabalho; XI – de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, XII
– de Atividades Econômicas; XIII – de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; XIV
– de Ciência, Tecnologia e Informação; XV – de Fiscalização e
Controle.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana,
da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais resultou da
fusão de 5 Comissões que faziam parte das 23: Comissão de Direitos
Humanos, Comissão de Direitos do Consumidor, Comissão de
Promoção Social, Comissão de Relações Internacionais e comissão
de Legislação participativa.
Outra modificação significativa é a previsão de relatórios
estatísticos diários sobre emissão de pareceres por Comissão, com
acumulação diária, a partir do início de cada sessão legislativa até o
seu término, com o número total de proposições distribuído a cada
uma das Comissões, com acumulação diária; o número de
proposições sobre as quais cada Comissão emitiu parecer dentro do
prazo regimental, com acumulação diária, a partir do início de cada
sessão legislativa até o seu término; o número de proposições sobre
as quais cada Comissão não emitiu parecer dentro do prazo
regimental, com acumulação diária, a partir do início de cada sessão
legislativa até o seu término.
A Resolução 870/2011, alterada pela Resolução
874/2011, disciplinou a criação e o funcionamento das Frentes
Parlamentares. O Departamento de Comissões passou a administrá-
las por meio de atos, esclarecimentos e atualizações de suas
composições. Atualmente estão em funcionamento 78 Frentes.
Por outro lado, a adoção da estratégia de uso intensivo de
Tecnologia da Informação e Comunicação em vários procedimentos,
adotada pelo Departamento de Comissões a partir de 2008, permitiu
ampliar a transparência e o acesso às informações e documentos.
Destacam-se nessa área:
1. Implantação do “Cadastro de Reuniões”, no Sistema do Processo
Legislativo – SPL, que viabilizou a divulgação com antecedência, no
Portal da ALESP, das reuniões de Comissões Permanentes e
Temporárias a serem realizadas, com acesso aos comunicados,
convocações, manifestações dos/das Relatores/as, pautas e as
integras de todas as proposições sujeitas à deliberação.
2. Convocações por correio eletrônico, com distribuição das pautas,
inclusive para extensões de gabinetes e assessores que
acompanham o processo fora da ALESP.
Esperamos que este trabalho seja um instrumento útil
para avaliação das atividades deste Departamento de Comissões e
suas Divisões, pois expressa, em última análise, aspectos
importantes da atuação das Deputadas e Deputados Paulistas.
AGNALDO DE JESUS ALMEIDA
Diretor do Departamento de Comissões
Proposições Remanescentes Entradas Retiradas Relator Especial Apreciadas Na Comissão Reuniões Correspondências
ANO 2007 2395 3719 12 522 1662 3329 328 1213
ANO 2008 3429 2997 94 504 2793 3035 468 1525
ANO 2009 2673 3032 80 658 2199 2766 523 2384
ANO 2010 2884 2150 51 534 1411 3038 295 1719
ANO 2011 732 3830 446 281 1532 2303 485 1065
ANO 2012 2226 2016 34 257 1656 2295 354 1040
RELATÓRIO COMPARATIVO DAS ATIVIDADES DAS COMISSÕES
PERÍODOS: ANOS DE 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012
Nas reuniões estão inclusas as CPI's e outras reuniões
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
ANO 2007 ANO 2008 ANO 2009 ANO 2010 ANO 2011 ANO 2012
Remanescentes Entradas Retiradas Relator Especial Apreciadas Na Comissão Reuniões Correspondências
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
AAASSSSSSEEEMMMBBBLLLÉÉÉIIIAAA LLLEEEGGGIIISSSLLLAAATTTIIIVVVAAA DDDOOO EEESSSTTTAAADDDOOO DDDEEE SSSÃÃÃOOO PPPAAAUUULLLOOO
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
LETÍCIA CHAMY FARKUH Diretora Técnica Legislativa de Divisão
CORPO TÉCNICO – ANALISTAS LEGISLATIVOS
ADELINO MARTINS ADEMAR TRINDADE CRUZ
ANGELA SATIE TAKEYA NAKAMURA ARACELI ALBINO
BENEDITO ROBERTO FERREIRA CARLOS EDUARDO BARROCO MASSEI
EDANEE MARY CHIARELLI EDUARDO RICETTI
FÁTIMA MÔNICA BRAGANTI DINARDI FILIPE LEONARDO CARRICO GLAUCO SORA MALHEIROS
JOÃO VICTOR BARISON DE OLIVEIRA LEDA ROXANA VALVERDE BARBATO
LUZIA DOS SANTOS MUNIN MARIA RENATA NOGUEIROL MARINA CECCATO MENDES
MARISA DE FÁTIMA DUQUE PLATERO MAURÍCIO NESPECA
PAULO ROBERTO WEFFORT DE OLIVEIRA ROBERTO TAKEO OSATO KONDO
SONIA MARIA OLIVEIRA TANIA RODRIGUES MENDES
COMISSÕES PERMANENTES E COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO
• Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
• Comissão de Assuntos Desportivos • Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais • Comissão de Atividades Econômicas • Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação • Comissão de Constituição, Justiça e Redação • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da
Cidadania, da Participação e das Questões Sociais • Comissão de Educação e Cultura • Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento • Comissão de Fiscalização e Controle • Comissão de Infraestrutura • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável • Comissão de Saúde • Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários • Comissão de Transportes e Comunicações
• Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares
• Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
• Corregedoria Parlamentar
• CPI – Consumo Abusivo de Álcool • CPI – Ensino Superior • CPI – Parcelamento “Sem Juros” • CPI – Reprodução Assistida • CPI – Serviços Odontológicos • CPI – TV por Assinatura
RELATÓRIOS:
DAS COMISSÕES PERMANENTES
DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO
DA CORREGEDORIA PARLAMENTAR
DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
DO CONSELHO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES
2012
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 759 --- --- 1462419 419 975 1 97612 18 30 30 58 8892 54 146 156 88 244
164 164 154 15440 40 20 2051 51 69 692 2 6 6
1035 50 1085 265 19 2846 196 202 7 21 28
87 87 147 147Total 1 2226 Total 2 2016
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 1032 --- --- 951709 1 710 450 45038 57 95 4 19 2390 83 173 158 56 214
54 54 264 2649 9 49 49
41 41 45 452 2 1 1
PR PRPLC PLC
└ Utilidade Pública └ Utilidade Pública
└ Demais PLs └ Demais PLs
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
PL PL
Moções Moções
Pareceres Prolatados pelas Comissões* Nas Comissões para Julgamento
└ Denominação └ Denominação
Processos ProcessosPDL PDL
PLC PLCPEC PEC
Remanescentes de Anos Anteriores Entradas a partir de 01/02/2012*Proposituras Proposituras
└ Utilidade Pública └ Utilidade Pública
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
PL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
RELATÓRIO GERAL DAS COMISSÕES
PR PR
Proposituras Proposituras
└ Denominação └ Denominação
PEC PEC2 2 1 1244 15 259 1047 54 1101
1 217 218 11 1195 95 137 137
Total 3 1656 (Total 4 = 1 + 2 - 3 - 5 - 6) Total 4 2295
└ Total 5 34 └ Total 6 257
149 Extraordinárias 56
2 Audiências Públicas da LDO / LOA 20
127 Total 354
(do total de reuniões, 112 foram eventos das comissões)
1040
* Cada proposição pode ser distribuída para até três comissões, salvo exceções previstas nos Arts. 69 e 70 da XIV
CRI, recebendo em cada uma delas parecer distinto.
** São conclusivas nas comissões de mérito: moções, denominação, datas comemorativas e decreto legislativo do
art. 239. São conclusivas na CCJR os projetos de lei que tratam de utilidade pública.
*** A movimentação do período adicional da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura está no verso
Conjuntas
Legenda: NC (não conclusiva), C (conclusiva), PL
(projeto de lei), PR (projeto de resolução), PLC (projeto
de lei complementar, PEC (projeto de emenda
constitucional), PDL (projeto de decreto legislativo)
Correspondência Expedida
Ordinárias
Especiais
Reuniões Realizadas
PDL PDLMoções Moções
Processos ProcessosPEC PEC
Retiradas/Arquivadas/Prazo constitucional Não Apreciadas - Relator Especial
NC C NC+C NC C NC+C --- --- --- --- 11
9 2 11
Total 1 Total 2 11
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 8 --- --- 1
6 6 1 2 3
1 1 -1 -1
1 1 -1 -1
Remanescentes de Anos Anteriores Entradas a partir de 01/02/2012Proposituras PropositurasPL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
Representação Gráfica das Movimentações de Proposituras nas Comissões
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
└ Denominação └ Denominação
PR PR
PLC PLC
└ Denominação
PEC PEC
Processos Processos
PDL PDL
Moções Moções
Pareceres Prolatados pela Comissão* Na Comissão para Julgamento
PDL PDL
RELATÓRIO GERAL DAS COMISSÕES
PR PR
PLC PLC
PEC PEC
Processos Processos
Proposituras PropositurasPL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
└ Denominação
0 300 600 900 1200
└ Demais PLs
└ Datas Comemora�vas
└ Denominação
└ U�lidade Pública
PR
PLC
PEC
Processos
PDL
Moções
0 300 600 900 1200
└ Demais PLs
└ Datas Comemora�vas
└ Denominação
└ U�lidade Pública
PR
PLC
PEC
Processos
PDL
Moções
0 300 600 900 1200
└ Demais PLs
└ Datas Comemora�vas
└ Denominação
└ U�lidade Pública
PR
PLC
PEC
Processos
PDL
0 300 600 900 1200
└ Demais PLs
└ Datas Comemora�vas
└ Denominação
└ U�lidade Pública
PR
PLC
PEC
Processos
PDL
Total 3 8 (Total 4 = 1 + 2 - 3 - 5 - 6) Total 4 1
Proposituras Não Conclusivas Proposituras Conclusivas
PDL PDL
Moções MoçõesPDL
Moções
PDL
Moções
Presidente: Deputado Chico Sardelli Vice-Presidente: Deputado Pedro Bigardi
Secretário (a): Benedito Roberto Ferreira 2012
NC C NC+C NC C NC+C --- --- --- --- 3
3 3
1 1
Total 1 Total 2 4
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 1 --- --- 1
1 1 1 1
PR PR
PLC PLC
└ Denominação └ Denominação
└ Demais PLs └ Demais PLs
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
Proposituras PropositurasPL PL
Moções Moções
Pareceres Prolatados pela Comissão* Na Comissão para Julgamento
Processos Processos
PDL PDL
PLC PLC
PEC PEC
PR PR
└ Denominação └ Denominação
PL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
COMISSÃO DE ASSUNTOS DESPORTIVOS
Remanescentes de Anos Anteriores Entradas a partir de 01/02/2012Proposituras Proposituras
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
1 1
Total 3 1 (Total 4 = 1 + 2 - 3 - 5 - 6) Total 4 2
└ Total 5 └ Total 6 1
Extraordinárias
Audiências Públicas da LDO / LOA
Total
2
* Cada projeto pode ser distribuído para mais de uma comissão e em cada uma recebe um parecer distinto.
** São conclusivas nas comissões de mérito: moções, denominação, datas comemorativas e decreto legislativo do
art. 239. São conclusivas na CCJR os projetos de lei que tratam de utilidade pública.
Conjuntas
Legenda: NC (não conclusiva), C (conclusiva), PL
(projeto de lei), PR (projeto de resolução), PLC (projeto
de lei complementar, PEC (projeto de emenda
constitucional), PDL (projeto de decreto legislativo)
Correspondência Expedida
Ordinárias
Especiais
Retiradas/Arquivadas/Prazo constitucional Não Apreciadas - Relator Especial
Reuniões Realizadas
PDL PDL
Moções Moções
PEC PEC
Processos Processos
Presidente: Deputado Itamar Borges Vice-Presidente: Deputado Reinaldo Alguz
Secretário (a): Marisa Platero 2012
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 12 --- --- 37
5 5 16 16
6 6 21 21
1 1
1 1 1 1
1 1
3 3 8 8
Total 1 17 Total 2 46
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 36 --- --- 10
14 14 4 4
22 22 5 5
1 1
1 1
PR PR
PLC PLC
└ Denominação └ Denominação
└ Demais PLs └ Demais PLs
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
Proposituras PropositurasPL PL
Moções Moções
Pareceres Prolatados pela Comissão* Na Comissão para Julgamento
Processos Processos
PDL PDL
PLC PLC
PEC PEC
PR PR
└ Denominação └ Denominação
PL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
Remanescentes de Anos Anteriores Entradas a partir de 01/02/2012Proposituras Proposituras
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
1 1
1 1
6 6 5 5
Total 3 43 (Total 4 = 1 + 2 - 3 - 5 - 6) Total 4 16
└ Total 5 └ Total 6 4
5 Extraordinárias 4
Audiências Públicas da LDO / LOA
2 Total 11
49
* Cada projeto pode ser distribuído para mais de uma comissão e em cada uma recebe um parecer distinto.
** São conclusivas nas comissões de mérito: moções, denominação, datas comemorativas e decreto legislativo do
art. 239. São conclusivas na CCJR os projetos de lei que tratam de utilidade pública.
Conjuntas
Legenda: NC (não conclusiva), C (conclusiva), PL
(projeto de lei), PR (projeto de resolução), PLC (projeto
de lei complementar, PEC (projeto de emenda
constitucional), PDL (projeto de decreto legislativo)
Correspondência Expedida
Ordinárias
Especiais
Retiradas/Arquivadas/Prazo constitucional Não Apreciadas - Relator Especial
Reuniões Realizadas
PDL PDL
Moções Moções
PEC PEC
Processos Processos
PLC PLC
Presidente: Deputado Celso Giglio Vice-Presidente: Deputado Hamilton Pereira
Secretário (a): Glauco Sora Malheiros 2012
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 4 --- --- 15
4 4 15 15
26 26
4 4 2 2
66 66 4 4
3 3
Total 1 103 Total 2 21
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 12 --- --- 6
12 12 6 6
26 26
2 2 3 3
PR PR
PLC PLC
└ Denominação └ Denominação
└ Demais PLs └ Demais PLs
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
Proposituras PropositurasPL PL
Moções Moções
Pareceres Prolatados pela Comissão* Na Comissão para Julgamento
Processos Processos
PDL PDL
PLC PLC
PEC PEC
PR PR
└ Denominação └ Denominação
PL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS
Remanescentes de Anos Anteriores Entradas a partir de 01/02/2012Proposituras Proposituras
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
2 2 3 3
7 7 63 63
1 1 2 2
Total 3 22 (Total 4 = 1 + 2 - 3 - 5 - 6) Total 4 100
└ Total 5 1 └ Total 6 1
4 Extraordinárias
Audiências Públicas da LDO / LOA
2 Total 6
58
* Cada projeto pode ser distribuído para mais de uma comissão e em cada uma recebe um parecer distinto.
** São conclusivas nas comissões de mérito: moções, denominação, datas comemorativas e decreto legislativo do
art. 239. São conclusivas na CCJR os projetos de lei que tratam de utilidade pública.
Conjuntas
Legenda: NC (não conclusiva), C (conclusiva), PL
(projeto de lei), PR (projeto de resolução), PLC (projeto
de lei complementar, PEC (projeto de emenda
constitucional), PDL (projeto de decreto legislativo)
Correspondência Expedida
Ordinárias
Especiais
Retiradas/Arquivadas/Prazo constitucional Não Apreciadas - Relator Especial
Reuniões Realizadas
PDL PDL
Moções Moções
PEC PEC
Processos Processos
PLC PLC
Presidente: Dep. Edson Ferrarini Vice-Presidente: Dep. José Bittencourt
Secretário (a): Filipe L. Carriço 2012
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 16 --- --- 30
16 16 23 23
7 7
2 2 12 12
5 5 12 12
8 8 30 30
Total 1 31 Total 2 84
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 25 --- --- 13
21 21 10 10
4 4 3 3
2 2 5 5
PR PR
PLC PLC
└ Denominação └ Denominação
└ Demais PLs └ Demais PLs
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
Proposituras PropositurasPL PL
Moções Moções
Pareceres Prolatados pela Comissão* Na Comissão para Julgamento
Processos Processos
PDL PDL
PLC PLC
PEC PEC
PR PR
└ Denominação └ Denominação
PL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO
Remanescentes de Anos Anteriores Entradas a partir de 01/02/2012Proposituras Proposituras
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
2 2 5 5
11 11 6 6
23 23 14 14
Total 3 61 (Total 4 = 1 + 2 - 3 - 5 - 6) Total 4 38
└ Total 5 2 └ Total 6 14
1 Extraordinárias 2
Audiências Públicas da LDO / LOA
18 Total 21
9
* Cada projeto pode ser distribuído para mais de uma comissão e em cada uma recebe um parecer distinto.
** São conclusivas nas comissões de mérito: moções, denominação, datas comemorativas e decreto legislativo do
art. 239. São conclusivas na CCJR os projetos de lei que tratam de utilidade pública.
Conjuntas
Legenda: NC (não conclusiva), C (conclusiva), PL
(projeto de lei), PR (projeto de resolução), PLC (projeto
de lei complementar, PEC (projeto de emenda
constitucional), PDL (projeto de decreto legislativo)
Correspondência Expedida
Ordinárias
Especiais
Retiradas/Arquivadas/Prazo constitucional Não Apreciadas - Relator Especial
Reuniões Realizadas
PDL PDL
Moções Moções
PEC PEC
Processos Processos
PLC PLC
Presidente: Deputada Maria Lucia Amary Vice-Presidente: Deputado João Antonio
Secretários: Paulo Roberto Oliveira, Araceli albino e Carlos Eduardo Massei 2012
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 401 --- --- 847
133 133 512 512
12 12 23 23
92 92 156 2 158
164 164 154 154
14 14 17 17
34 34 43 43
2 2 6 6
2 2 4 4
6 6 4 4
43 43 11 11
Total 1 502 Total 2 932
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 520 --- --- 568
340 340 145 145
34 34 1 1
90 2 92 158 158
54 54 264 264
6 6 23 23
24 24 31 31
PR PR
PLC PLC
└ Denominação └ Denominação
└ Utilidade Pública └ Utilidade Pública
└ Demais PLs └ Demais PLs
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
Proposituras PropositurasPL PL
Moções Moções
Pareceres Prolatados pela Comissão* Na Comissão para Julgamento
Processos Processos
PDL PDL
PLC PLC
PEC PEC
└ Utilidade Pública └ Utilidade Pública
PR PR
└ Denominação └ Denominação
PL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Remanescentes de Anos Anteriores Entradas a partir de 01/02/2012Proposituras Proposituras
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
24 24 31 31
2 2 1 1
2 2 4 4
10 10
54 54
Total 3 554 (Total 4 = 1 + 2 - 3 - 5 - 6) Total 4 691
└ Total 5 8 └ Total 6 181
19 Extraordinárias 6
1 Audiências Públicas da LDO / LOA
43 Total 69
45
* Cada projeto pode ser distribuído para mais de uma comissão e em cada uma recebe um parecer distinto.
** São conclusivas nas comissões de mérito: moções, denominação, datas comemorativas e decreto legislativo do
art. 239. São conclusivas na CCJR os projetos de lei que tratam de utilidade pública.
Conjuntas
Legenda: NC (não conclusiva), C (conclusiva), PL
(projeto de lei), PR (projeto de resolução), PLC (projeto
de lei complementar, PEC (projeto de emenda
constitucional), PDL (projeto de decreto legislativo)
Correspondência Expedida
Ordinárias
Especiais
Retiradas/Arquivadas/Prazo constitucional Não Apreciadas - Relator Especial
Reuniões Realizadas
PDL PDL
Moções Moções
PEC PEC
Processos Processos
PLC PLC
Presidente: Deputado Vitor Sapienza Vice-Presidente: Deputado Sebastião Santos
Secretário (a): Deise Fischetti Delgatto 2012
NC C NC+C NC C NC+C --- --- --- --- 1
1 1
1 1
Total 1 Total 2 2
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 1 --- ---
1 1
PR PR
PLC PLC
└ Denominação └ Denominação
└ Demais PLs └ Demais PLs
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
Proposituras PropositurasPL PL
Moções Moções
Pareceres Prolatados pela Comissão* Na Comissão para Julgamento
Processos Processos
PDL PDL
PLC PLC
PEC PEC
PR PR
└ Denominação └ Denominação
PL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
Remanescentes de Anos Anteriores Entradas a partir de 01/02/2012Proposituras Proposituras
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
1 1
Total 3 1 (Total 4 = 1 + 2 - 3 - 5 - 6) Total 4 1
└ Total 5 └ Total 6
3 Extraordinárias
Audiências Públicas da LDO / LOA
1 Total 4
9
* Cada projeto pode ser distribuído para mais de uma comissão e em cada uma recebe um parecer distinto.
** São conclusivas nas comissões de mérito: moções, denominação, datas comemorativas e decreto legislativo do
art. 239. São conclusivas na CCJR os projetos de lei que tratam de utilidade pública.
Conjuntas
Legenda: NC (não conclusiva), C (conclusiva), PL
(projeto de lei), PR (projeto de resolução), PLC (projeto
de lei complementar, PEC (projeto de emenda
constitucional), PDL (projeto de decreto legislativo)
Correspondência Expedida
Ordinárias
Especiais
Retiradas/Arquivadas/Prazo constitucional Não Apreciadas - Relator Especial
Reuniões Realizadas
PDL PDL
Moções Moções
PEC PEC
Processos Processos
PLC PLC
Presidente: Deputado Adriano Diogo Vice-Presidente: Deputado Carlos Bezerra
Secretário (a): Adelino Martins, João Barison 2012
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 29 --- --- 54
24 24 50 50
5 5 4 4
50 50 19 19
9 9 15 15
Total 1 88 Total 2 88
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 30 --- --- 52
28 28 45 45
2 2 7 7
PR PR
PLC PLC
└ Denominação └ Denominação
└ Demais PLs └ Demais PLs
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
Proposituras PropositurasPL PL
Moções Moções
Pareceres Prolatados pela Comissão* Na Comissão para Julgamento
Processos Processos
PDL PDL
PLC PLC
PEC PEC
PR PR
└ Denominação └ Denominação
PL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS
Remanescentes de Anos Anteriores Entradas a partir de 01/02/2012Proposituras Proposituras
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
15 15 54 54
9 9 15 15
Total 3 54 (Total 4 = 1 + 2 - 3 - 5 - 6) Total 4 121
└ Total 5 └ Total 6 1
9 Extraordinárias 4
Audiências Públicas da LDO / LOA
7 Total 20
164
* Cada projeto pode ser distribuído para mais de uma comissão e em cada uma recebe um parecer distinto.
** São conclusivas nas comissões de mérito: moções, denominação, datas comemorativas e decreto legislativo do
art. 239. São conclusivas na CCJR os projetos de lei que tratam de utilidade pública.
Conjuntas
Legenda: NC (não conclusiva), C (conclusiva), PL
(projeto de lei), PR (projeto de resolução), PLC (projeto
de lei complementar, PEC (projeto de emenda
constitucional), PDL (projeto de decreto legislativo)
Correspondência Expedida
Ordinárias
Especiais
Retiradas/Arquivadas/Prazo constitucional Não Apreciadas - Relator Especial
Reuniões Realizadas
PDL PDL
Moções Moções
PEC PEC
Processos Processos
PLC PLC
Presidente: Deputado Simão Pedro Vice-Presidente:
Secretário (a): Maurício Nespeca 2012
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 19 --- --- 77
4 4 39 1 40
4 4 7 12 19
11 11 18 18
1 1
4 4 19 19
2 2 6 6
Total 1 26 Total 2 102
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 60 --- --- 32
26 1 27 13 13
4 15 19 3 1 4
14 14 15 15
1 1
PR PR
PLC PLC
└ Denominação └ Denominação
└ Demais PLs └ Demais PLs
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
Proposituras PropositurasPL PL
Moções Moções
Pareceres Prolatados pela Comissão* Na Comissão para Julgamento
Processos Processos
PDL PDL
PLC PLC
PEC PEC
PR PR
└ Denominação └ Denominação
PL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Remanescentes de Anos Anteriores Entradas a partir de 01/02/2012Proposituras Proposituras
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
1 1
17 17 6 6
7 7 1 1
Total 3 84 (Total 4 = 1 + 2 - 3 - 5 - 6) Total 4 40
└ Total 5 └ Total 6 4
15 Extraordinárias 1
Audiências Públicas da LDO / LOA
Total 16
150
* Cada projeto pode ser distribuído para mais de uma comissão e em cada uma recebe um parecer distinto.
** São conclusivas nas comissões de mérito: moções, denominação, datas comemorativas e decreto legislativo do
art. 239. São conclusivas na CCJR os projetos de lei que tratam de utilidade pública.
Conjuntas
Legenda: NC (não conclusiva), C (conclusiva), PL
(projeto de lei), PR (projeto de resolução), PLC (projeto
de lei complementar, PEC (projeto de emenda
constitucional), PDL (projeto de decreto legislativo)
Correspondência Expedida
Ordinárias
Especiais
Retiradas/Arquivadas/Prazo constitucional Não Apreciadas - Relator Especial
Reuniões Realizadas
PDL PDL
Moções Moções
PEC PEC
Processos Processos
PLC PLC
Presidente: Deputado Geraldo Vinholi Vice-Presidente: Deputado Rodrigo Moraes
Secretário (a): Tânia Mendes 2012
NC C NC+C NC C NC+C --- --- --- ---
821 821 132 132
2 2
Total 1 821 Total 2 134
NC C NC+C NC C NC+C --- --- --- ---
PR PR
PLC PLC
└ Denominação └ Denominação
└ Demais PLs └ Demais PLs
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
Proposituras PropositurasPL PL
Moções Moções
Pareceres Prolatados pela Comissão* Na Comissão para Julgamento
Processos Processos
PDL PDL
PLC PLC
PEC PEC
PR PR
└ Denominação └ Denominação
PL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Remanescentes de Anos Anteriores Entradas a partir de 01/02/2012Proposituras Proposituras
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
135 135 810 810
1 1
Total 3 135 (Total 4 = 1 + 2 - 3 - 5 - 6) Total 4 811
└ Total 5 8 └ Total 6 1
6 Extraordinárias 4
1 Audiências Públicas da LDO / LOA
1 Total 12
129
* Cada projeto pode ser distribuído para mais de uma comissão e em cada uma recebe um parecer distinto.
** São conclusivas nas comissões de mérito: moções, denominação, datas comemorativas e decreto legislativo do
art. 239. São conclusivas na CCJR os projetos de lei que tratam de utilidade pública.
Conjuntas
Legenda: NC (não conclusiva), C (conclusiva), PL
(projeto de lei), PR (projeto de resolução), PLC (projeto
de lei complementar, PEC (projeto de emenda
constitucional), PDL (projeto de decreto legislativo)
Correspondência Expedida
Ordinárias
Especiais
Retiradas/Arquivadas/Prazo constitucional Não Apreciadas - Relator Especial
Reuniões Realizadas
PDL PDL
Moções Moções
PEC PEC
Processos Processos
PLC PLC
Presidente: Mauro Bragato Vice-Presidente: Luiz Cláudio Marcolino
Secretárias: Sonia Oliveira e Angela Nakamura 2012
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 119 --- --- 157
119 119 157 157
3 3
7 7 8 8
112 112 64 64
196 196 20 20
5 5 8 8
Total 1 439 Total 2 260
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 150 --- --- 104
150 150 104 104
3 3
11 11 2 2
PR PR
PLC PLC
└ Denominação └ Denominação
└ Demais PLs └ Demais PLs
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
Proposituras PropositurasPL PL
Moções Moções
Pareceres Prolatados pela Comissão* Na Comissão para Julgamento
Processos Processos
PDL PDL
PLC PLC
PEC PEC
PR PR
└ Denominação └ Denominação
PL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
Remanescentes de Anos Anteriores Entradas a partir de 01/02/2012Proposituras Proposituras
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
11 11 2 2
33 33 142 142
216 216
9 9 3 3
Total 3 422 (Total 4 = 1 + 2 - 3 - 5 - 6) Total 4 251
└ Total 5 5 └ Total 6 21
25 Extraordinárias 17
Audiências Públicas da LDO / LOA 20
29 Total 91
133
* Cada projeto pode ser distribuído para mais de uma comissão e em cada uma recebe um parecer distinto.
** São conclusivas nas comissões de mérito: moções, denominação, datas comemorativas e decreto legislativo do
art. 239. São conclusivas na CCJR os projetos de lei que tratam de utilidade pública.
Conjuntas
Legenda: NC (não conclusiva), C (conclusiva), PL
(projeto de lei), PR (projeto de resolução), PLC (projeto
de lei complementar, PEC (projeto de emenda
constitucional), PDL (projeto de decreto legislativo)
Correspondência Expedida
Ordinárias
Especiais
Retiradas/Arquivadas/Prazo constitucional Não Apreciadas - Relator Especial
Reuniões Realizadas
PDL PDL
Moções Moções
PEC PEC
Processos Processos
PLC PLC
Presidente: José Zico Prado Vice-Presidente: Deputado Ulysses Tassinari
Secretário (a): Luzia Munin 2012
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 6 --- --- 14
6 6 14 14
1 1
4 4
1 1 4 4
Total 1 8 Total 2 22
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 11 --- --- 7
11 11 7 7
1 1
PR PR
PLC PLC
└ Denominação └ Denominação
└ Demais PLs └ Demais PLs
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
Proposituras PropositurasPL PL
Moções Moções
Pareceres Prolatados pela Comissão* Na Comissão para Julgamento
Processos Processos
PDL PDL
PLC PLC
PEC PEC
PR PR
└ Denominação └ Denominação
PL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA
Remanescentes de Anos Anteriores Entradas a partir de 01/02/2012Proposituras Proposituras
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
1 1
3 3 1 1
3 3 2 2
Total 3 18 (Total 4 = 1 + 2 - 3 - 5 - 6) Total 4 10
└ Total 5 └ Total 6 2
10 Extraordinárias 2
Audiências Públicas da LDO / LOA
4 Total 16
36
* Cada projeto pode ser distribuído para mais de uma comissão e em cada uma recebe um parecer distinto.
** São conclusivas nas comissões de mérito: moções, denominação, datas comemorativas e decreto legislativo do
art. 239. São conclusivas na CCJR os projetos de lei que tratam de utilidade pública.
Conjuntas
Legenda: NC (não conclusiva), C (conclusiva), PL
(projeto de lei), PR (projeto de resolução), PLC (projeto
de lei complementar, PEC (projeto de emenda
constitucional), PDL (projeto de decreto legislativo)
Correspondência Expedida
Ordinárias
Especiais
Retiradas/Arquivadas/Prazo constitucional Não Apreciadas - Relator Especial
Reuniões Realizadas
PDL PDL
Moções Moções
PEC PEC
Processos Processos
PLC PLC
Presidente: Beto Trícoli Vice-Presidente: Célia Leão
Secretária: Marina Ceccato Mendes 2012
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 19 --- --- 41
17 17 37 37
1 1 2 2
1 1 2 2
1 1
2 2 6 6
Total 1 21 Total 2 48
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 25 --- --- 23
19 19 23 23
4 4 -1 -1
2 2 1 1
PR PR
PLC PLC
└ Denominação └ Denominação
└ Demais PLs └ Demais PLs
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
Proposituras PropositurasPL PL
Moções Moções
Pareceres Prolatados pela Comissão* Na Comissão para Julgamento
Processos Processos
PDL PDL
PLC PLC
PEC PEC
PR PR
└ Denominação └ Denominação
PL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Remanescentes de Anos Anteriores Entradas a partir de 01/02/2012Proposituras Proposituras
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
1 1
6 6 2 2
Total 3 31 (Total 4 = 1 + 2 - 3 - 5 - 6) Total 4 26
└ Total 5 3 └ Total 6 9
7 Extraordinárias 6
Audiências Públicas da LDO / LOA
7 Total 20
42
* Cada projeto pode ser distribuído para mais de uma comissão e em cada uma recebe um parecer distinto.
** São conclusivas nas comissões de mérito: moções, denominação, datas comemorativas e decreto legislativo do
art. 239. São conclusivas na CCJR os projetos de lei que tratam de utilidade pública.
Conjuntas
Legenda: NC (não conclusiva), C (conclusiva), PL
(projeto de lei), PR (projeto de resolução), PLC (projeto
de lei complementar, PEC (projeto de emenda
constitucional), PDL (projeto de decreto legislativo)
Correspondência Expedida
Ordinárias
Especiais
Retiradas/Arquivadas/Prazo constitucional Não Apreciadas - Relator Especial
Reuniões Realizadas
PDL PDL
Moções Moções
PEC PEC
Processos Processos
PLC PLC
Presidente: Deputado Marcos Martins Vice-Presidente: Deputada Analice Fernandes
Secretário (a): Takeo Kondo 2012
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 43 --- --- 42
34 34 31 31
2 2 9 9
7 7 2 2
2 2
22 22 19 19
6 6 14 14
Total 1 71 Total 2 77
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 47 --- --- 31
34 34 25 25
8 8 3 3
5 5 3 3
1 1
PR PR
PLC PLC
└ Denominação └ Denominação
└ Demais PLs └ Demais PLs
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
Proposituras PropositurasPL PL
Moções Moções
Pareceres Prolatados pela Comissão* Na Comissão para Julgamento
Processos Processos
PDL PDL
PLC PLC
PEC PEC
PR PR
└ Denominação └ Denominação
PL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
COMISSÃO DE SAÚDE
Remanescentes de Anos Anteriores Entradas a partir de 01/02/2012Proposituras Proposituras
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
1 1
34 34 7 7
11 11 9 9
Total 3 92 (Total 4 = 1 + 2 - 3 - 5 - 6) Total 4 48
└ Total 5 4 └ Total 6 4
18 Extraordinárias
Audiências Públicas da LDO / LOA
2 Total 20
75
* Cada projeto pode ser distribuído para mais de uma comissão e em cada uma recebe um parecer distinto.
** São conclusivas nas comissões de mérito: moções, denominação, datas comemorativas e decreto legislativo do
art. 239. São conclusivas na CCJR os projetos de lei que tratam de utilidade pública.
Conjuntas
Legenda: NC (não conclusiva), C (conclusiva), PL
(projeto de lei), PR (projeto de resolução), PLC (projeto
de lei complementar, PEC (projeto de emenda
constitucional), PDL (projeto de decreto legislativo)
Correspondência Expedida
Ordinárias
Especiais
Retiradas/Arquivadas/Prazo constitucional Não Apreciadas - Relator Especial
Reuniões Realizadas
PDL PDL
Moções Moções
PEC PEC
Processos Processos
PLC PLC
Presidente: Adilson Rossi Vice-Presidente: Fernando Capez
Secretário (a): Eduardo Ricetti 2012
NC C NC+C NC C NC+C --- --- --- --- 73
57 57
3 3
13 13
1 1
1 1
32 32
Total 1 Total 2 107
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 40 --- --- 26
33 33 17 17
2 2 1 1
5 5 8 8
1 1
PR PR
PLC PLC
└ Denominação └ Denominação
└ Demais PLs └ Demais PLs
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
Proposituras PropositurasPL PL
Moções Moções
Pareceres Prolatados pela Comissão* Na Comissão para Julgamento
Processos Processos
PDL PDL
PLC PLC
PEC PEC
PR PR
└ Denominação └ Denominação
PL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS
Remanescentes de Anos Anteriores Entradas a partir de 01/02/2012Proposituras Proposituras
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
1 1
1 1
11 11 21 21
Total 3 52 (Total 4 = 1 + 2 - 3 - 5 - 6) Total 4 48
└ Total 5 1 └ Total 6 6
7 Extraordinárias 3
Audiências Públicas da LDO / LOA
5 Total 15
45
* Cada projeto pode ser distribuído para mais de uma comissão e em cada uma recebe um parecer distinto.
** São conclusivas nas comissões de mérito: moções, denominação, datas comemorativas e decreto legislativo do
art. 239. São conclusivas na CCJR os projetos de lei que tratam de utilidade pública.
Conjuntas
Legenda: NC (não conclusiva), C (conclusiva), PL
(projeto de lei), PR (projeto de resolução), PLC (projeto
de lei complementar, PEC (projeto de emenda
constitucional), PDL (projeto de decreto legislativo)
Correspondência Expedida
Ordinárias
Especiais
Retiradas/Arquivadas/Prazo constitucional Não Apreciadas - Relator Especial
Reuniões Realizadas
PDL PDL
Moções Moções
PEC PEC
Processos Processos
PLC PLC
Presidente: Deputado Edmir Chedid Vice-Presidente: Deputado Antonio Mentor
Secretários: Ademar Trindade Cruz e Marina Ceccato Mendes 2012
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 91 --- --- 71
57 57 20 20
34 34 51 51
1 1
2 2 6 6
1 1
5 5 11 11
Total 1 99 Total 2 89
NC C NC+C NC C NC+C --- --- 74 --- --- 78
19 19 50 50
55 55 28 28
1 1
PR PR
PLC PLC
└ Denominação └ Denominação
└ Demais PLs └ Demais PLs
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
Proposituras PropositurasPL PL
Moções Moções
Pareceres Prolatados pela Comissão* Na Comissão para Julgamento
Processos Processos
PDL PDL
PLC PLC
PEC PEC
PR PR
└ Denominação └ Denominação
PL PL
└ Demais PLs └ Demais PLs
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Remanescentes de Anos Anteriores Entradas a partir de 01/02/2012Proposituras Proposituras
└ Datas Comemorativas └ Datas Comemorativas
1 1
2 2 6 6
1 1
9 9 7 7
Total 3 86 (Total 4 = 1 + 2 - 3 - 5 - 6) Total 4 92
└ Total 5 2 └ Total 6 8
20 Extraordinárias 7
Audiências Públicas da LDO / LOA
6 Total 33
94
* Cada projeto pode ser distribuído para mais de uma comissão e em cada uma recebe um parecer distinto.
** São conclusivas nas comissões de mérito: moções, denominação, datas comemorativas e decreto legislativo do
art. 239. São conclusivas na CCJR os projetos de lei que tratam de utilidade pública.
Conjuntas
Legenda: NC (não conclusiva), C (conclusiva), PL
(projeto de lei), PR (projeto de resolução), PLC (projeto
de lei complementar, PEC (projeto de emenda
constitucional), PDL (projeto de decreto legislativo)
Correspondência Expedida
Ordinárias
Especiais
Retiradas/Arquivadas/Prazo constitucional Não Apreciadas - Relator Especial
Reuniões Realizadas
PDL PDL
Moções Moções
PEC PEC
Processos Processos
PLC PLC
CORREGEDORIA PARLAMENTAR
CORREGEDORA: CÉLIA LEÃOVICE-CORREGEDOR: JOSÉ BITTENCOURT
SECRETÁRIA: MARISA DE FÁTIMA DUQUE PLATERO
Proposições Remanescentes de Anos AnterioresSindicância 0Proposições Entradas a Partir de 01/02/2012Sindicância 0Pareceres prolatadosSindicância 0Na Comissão para Julgamento 0Reuniões RealizadasExtraordinárias e especiais 0Correspondência Expedida 0
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
PRESIDENTE: HELIO NISHIMOTOVICE-PRESIDENTE:
SECRETÁRIA: MARISA DE FÁTIMA DUQUE PLATERO
Proposições Remanescentes de Anos AnterioresProcessos 0Proposições Entradas a Partir de 01/02/2012Processos 0Pareceres prolatadosPareceres prolatadosProcessos 0Na Comissão para Julgamento 0Reuniões Realizadas 0Extraordinárias e espeicias 0Correspondência Expedida 19
CONSELHO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES
PRESIDENTE: CAMPOS MACHADOVICE-PRESIDENTE: RUI FALCÃO
SECRETÁRIO:
Proposições Remanescentes de Anos AnterioresProcessos 0Proposições Entradas a Partir de 01/02/2012Processos 0Pareceres prolatadosProcessos 0Na Comissão para Julgamento 0Reuniões Realizadas 0Extraordinárias e especiais 0Correspondência Expedida 0
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
REPRODUÇÃO ASSISTIDA
Relator: ULYSSES TASSINARI
Relatório Final aprovado em 05.12.2012
PRESIDENTE: CARLÃO PIGNATARIVICE-PRESIDENTE:
SECRETÁRIO: Leda Roxana Valverde Barbato
Reuniões Realizadas em 2012 7
Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato n.º 32, de 2012, do Presidente da
Assembleia, mediante requerimento n.º 174/2011,com a finalidade de 'investigar supostas
irregularidades praticadas em clínicas especializadas de reprodução assistida - R.A., no Estado de
São Paulo'. Prazo de funcionamento: 120 dias.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CONSUMO ABUSIVO DE ÁLCOOL
Relator: Não houve. A CPI teve seu prazo expirado em 17.11.2012 sem que fossemindicados relator e vice-presidente.
PRESIDENTE: Deputado Cauê MacrisVICE-PRESIDENTE:
SECRETÁRIO: Adelino Martins
Reuniões Realizadas em 2012 1
Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato n.º 22, de 2011, do Presidente da
Assembleia, mediante requerimento n.º 171/2011, com a finalidade de investigar as causas e
consequências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos paulistas e, especialmente, as
razões que determinaram o aumento exponencial do consumo dessa substância nos últimos
cinco anos.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
Relator:
PRESIDENTE: VICE-PRESIDENTE:
SECRETÁRIO: Benedito Roberto Ferreira
Reuniões Realizadas em 2012
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato n.º 24, de 2011, do Presidente da
Assembleia, mediante requerimento n.º 173/2011, com a finalidade de investigar os problemas
relacionados à contratação de serviços odontológicos, especialmente aos relacionados a
implantes dentários, próteses e demais serviços congêneres (não abrange os planos
odontológicos regidos pela ANS – Agência Nacional de Saúde).
PARCELAMENTO "SEM JUROS"
Relator: LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
A CPI teve seu prazo regimental expirado em 14/10/2012.
PRESIDENTE: CELINO CARDOSOVICE-PRESIDENTE: ADILSON ROSSISECRETÁRIO: Ademar Trindade Cruz
Reuniões Realizadas em 2012 2
Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato n.º 33, de 2012, do Presidente da
Assembleia, mediante requerimento n.º 175/2011, com a finalidade de investigar a prática
adotada por lojas que dizem vender à prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento 'sem
juros', mas que na realidade cobram taxas dos consumidores mesmo nos casos em que as
compras são realizadas à vista. Prazo de funcionamento: 120 dias.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
TV POR ASSINATURA
Relator: Edmir ChedidRelatório final aprovado em 06/03/2012 e publicado no D.O. 12/05/2012
PRESIDENTE: JOSÉ BITTENCOURTVICE-PRESIDENTE: ALEX MANENTE
SECRETÁRIA: EDANEE MARY CHIARELLI
Reuniões Realizadas em 2012 3
Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 32, de 2011, do Presidente da Assembléia,
mediante requerimento nº 169, de 2011, com a finalidade de investigar e apurar a prática de
irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos
pelas respectivas empresas concessionárias. Prazo de funcionamento: 120 dias
RELATÓRIO CONSOLIDADO GERAL
(incluindo proposições conclusivas)
RELATÓRIO CONSOLIDADO GERAL (INCLUÍNDO CONCLUSIVAS)COMISSÕES PERMANENTES E CPI's - PERÍODO DE 01/02/2012 A 15/12/2012
CAD CAE CAMM CAPRT CCJR CCTI CDD CEC CFC CFOP CIE CMADS CS CSPAP CTC TOTAISProjetos de lei (todos os demais) 5 4 16 133 24 4 119 6 17 34 57 419PL - Datas Comemorativas 6 12 5 4 1 2 30PL - Denominação 1 92 11 1 7 34 146PL - Utilidade Pública 164 164Projetos de resolução 26 14 40Projetos de lei complementar 1 4 2 34 1 7 1 1 51Proposta de emenda à Constituição 2 2Processos 1 66 5 2 50 4 821 112 22 2 1085Projetos de Decreto Legislativo 6 196 202Moções 3 3 8 43 9 2 5 1 2 6 5 87
17 103 31 502 88 26 821 439 8 21 71 99 2226
Projetos de lei (todos os demais) 3 16 15 23 512 1 50 40 157 14 37 31 57 20 976PL - Datas Comemorativas 21 7 23 4 19 2 9 3 88PL - Denominação 158 18 2 2 13 51 244PL - Utilidade Pública 154 154Projetos de resolução 17 3 20Projetos de lei complementar 1 2 12 43 8 2 1 69Proposta de emenda à Constituição 6 6Processos 4 12 4 19 19 132 64 4 1 19 6 284Projetos de Decreto Legislativo 4 2 20 1 1 28Moções 1 8 30 11 1 15 6 8 4 6 14 32 11 147
4 46 21 84 932 2 88 102 134 260 22 48 77 107 89 2016
1 2 8 8 5 3 4 1 2 34
1 4 1 14 181 1 4 1 21 2 9 4 6 8 257
PARECERES PROLATADOS PELA COMISSÃOProjetos de lei (todos os demais) 1 14 12 21 340 1 28 27 150 11 19 34 33 19 710PL - Datas Comemorativas 22 4 34 2 19 4 8 2 95PL - Denominação 92 14 2 5 5 55 173PL - Utilidade Pública 54 54Projetos de resolução 6 3 9Projetos de lei complementar 1 2 2 24 11 1 41Proposta de emenda à Constituição 2 2Processos 7 11 2 15 17 135 33 3 34 2 259Projetos de Decreto Legislativo 216 1 1 218Moções 6 1 23 9 7 9 3 6 11 11 9 95
1 43 22 61 554 1 54 84 135 422 18 31 92 52 86 1656
NA COMISSÃO PARA JULGAMENTOProjetos de lei (todos os demais) 1 4 6 10 145 45 13 104 7 23 25 17 50 450PL - Datas Comemorativas 5 3 1 7 4 -1 3 1 23PL - Denominação 1 158 15 1 3 8 28 214PL - Utilidade Pública 264 264Projetos de resolução 26 23 49Projetos de lei complementar 3 5 31 1 2 1 1 1 45Proposta de emenda à Constituição 1 1Processos 1 63 6 4 54 6 810 142 1 1 7 6 1101Projetos de Decreto Legislativo 10 1 11Moções 1 5 2 14 54 1 15 1 3 2 2 9 21 7 137
2 16 100 38 691 1 121 40 811 251 10 26 48 48 92 2295
REUNIÕES REALIZADAS: Comissões PermanentesOrdinárias 5 4 1 19 3 9 15 6 25 10 7 18 7 20 149Extraordinárias 4 2 6 4 1 4 17 2 6 3 7 56Conjuntas - Participações por Comissão 2 2 18 43 1 7 1 29 4 7 2 5 6 127Especiais(eleições/simpósios/outras) 1 1 2Audiências Públicas da LDO/LOA/2012 20 20REUNIÕES DAS CPI's Subtotal: 354
11 6 21 69 4 20 16 12 91 16 20 20 15 33 354
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS 2 49 58 9 45 9 164 150 129 133 36 42 75 45 94 1040CPI'S e Outras
1040
PROPOSIÇÕES REMANESCENTES ANOS ANTERIORES CAD CAE CAMM CAPRT CCJR CCTI CDD CEC CFC CFOP CIE CMADS CS CSPAP CTC TOTAIS
Projetos de lei 7 164 5 15 2 9 34 236
Moções 3 3 8 43 9 2 5 1 2 6 5 87
10 3 8 207 14 17 5 1 4 15 39 323
PROPOSIÇÕES ENTRADAS A PARTIR DE 01/02/2012
Projetos de lei 21 7 156 4 31 4 11 16 51 301
Moções 1 8 30 11 1 15 6 8 4 6 14 32 11 147
1 29 37 167 1 19 37 8 4 10 25 48 62 448
1 1 1 1 4
Projetos de Lei 22 4 56 2 30 6 13 7 55 195
Moções 6 1 23 9 7 9 3 6 11 11 9 95
28 1 27 56 11 37 9 3 12 24 18 64 290
NA COMISSÃO PARA JULGAMENTO 1 11 2 17 318 1 76 17 3 2 2 15 30 35 530
* Não há previsão de Relator Especial para proposições conclusivas nas Comissões de Mérito. Cabe R.E. enquanto no âmbito da CCJR, já que não vota essa espécie conclusivamente.
PROPOSIÇÕES REMANESCENTES ANOS ANTERIORES
RETIRADAS/ARQUIVADAS/PRAZO CONSTITUCIONAL
PROPOSIÇÕES ENTRADAS A PARTIR DE 01/02/2012
Total
Total
Total
PROPOSIÇÕES RETIRADAS PELO AUTOR
PARECERES PROLATADOS PELA COMISSÃO
Total
RELATOR ESPECIAL
Total
Total
RELATÓRIO CONSOLIDADO DAS PROPOSIÇÕES CONCLUSIVAS - PERÍODO DE 01/02/2012 A 15/12/2012 (Estes dados já constam do relatório acima)
Total (Permanentes e CPIs)
Total
Total
REUNIÕES CONJUNTAS
(Participações por Comissão)
SUBCOMISSÕES
REUNIÕES CONJUNTAS REALIZADAS PERÍODO - 01/02/2012 a 15/12/2012
PARTICIPAÇÕES POR COMISSÃO
Administração Pública e Relações do Trabalho 18
Assuntos Desportivos 0
Assuntos Metropolitanos e Municipais 2
Atividades Econômicas 2
Ciência, Tecnologia e Informação 1
Constituição, Justiça e Redação 43
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais 7
Educação e Cultura 0
Finanças, Orçamento e Planejamento 29
Fiscalização e Controle 1
Infraestrutura 4
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 7
Saúde 2
Segurança Pública e Assuntos Penitenciários 5
Transportes e Comunicações 6
Total 127
40
45
43
0
5
10
15
20
25
30
35
40
18
02 2 1
7
0
29
14
7
25 6
Administração Pública e Relações do Trabalho
Assuntos Desportivos
Assuntos Metropolitanos e Municipais
Atividades Econômicas
Ciência, Tecnologia e Informação
Constituição, Justiça e Redação
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Educação e Cultura
Finanças, Orçamento e Planejamento
Fiscalização e Controle
Infraestrutura
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Saúde
Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Transportes e Comunicações
SUBCOMISSÕES CRIADAS EM 2012
1 – Subcomissão da Comissão de Transportes e Comunicações para estudar a
situação dos funcionários do DER e as propostas de reestruturação e reorganização dos
quadros funcionais daquele departamento.
Presidente: João Caramez
2 – Subcomissão da Comissão de Transportes e Comunicação constituída para
realizar estudos visando à redução nos valores cobrados pelas concessionárias nas
tarifas de pedágio das rodovias do Estado de São Paulo com a finalidade de estabelecer
valores mais justos para o usuário.
Presidente: Antonio Mentor
3 – Subcomissão da Comissão de Atividades econômicas com o objetivo de apreciar a
situação funcional de servidores da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que tiveram processo contra eles instaurados
no ano de 2004.
Presidente: José Bittencourt
4 – Subcomissão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das questões sociais para tratar de Quilombos no Estado
de São Paulo.
Presidente: Marco Aurélio de Souza
GRUPOS DE TRABALHO
Grupo de Trabalho constituído por meio do Ato nº 47 de 2012 para, no prazo de 180
(cento e oitenta) dias, proceder a análise de proposituras em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que tratam da temática étnico-racial.
Coordenadora: Deputada Leci Brandão
COMISSÃO DA VERDADE
Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, criada no no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo pela Resolução nº 879 de 10 de fevereiro de 2012
para colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei n.º 12.528, de 18
de novembro de 2011, na apuração de graves violações dos Direitos Humanos ocorridas no território do Estado de São Paulo ou praticadas por agentes públicos estaduais, durante o período fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, no período de 1964 até 1982. Presidente: Deputado Adriano Diogo
EVENTOS REALIZADOS PELAS COMISSÕES PERMANENTES e CPI’s
1º e 2º semestres de 2012
2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
1º SEMESTRE DE 2012
COMISSÃO DE ASSUNTOS DESPORTIVOS 1 - DATA: 14/03/2012 CONVIDADO: Sr. Mauzler Paulinetti, membro da Comissão de Projetos da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo para a Lei de Incentivo Fiscal. OBJETO: Apresentar explicações sobre o andamento dos projetos inscritos no ano de 2012. 2 - DATA: 10,11,12 e 13/04/2012 CONVIDADOS:
• 10/04/2012: Dra. Danielle Cruz; Prof. Dr. José Alberto Aguiar Cortez; Prof. Dr. Mauro Ferreira; Prof. Dr. Carlos Eduardo Negrão; Prof. Dr. Walter Roberto Correia; Prof. Dr. Aylton José Figueira Junior;
• 11/04/2012: Dr. Roberto Cicciliate Troncon Filho; Deputado Edinho Silva; Prof. Dr. Sérgio Luiz Carlos dos Santos; Prof. José Rubens D’Elia; Prof. José Luiz Ferrarezi;
• 12/04/2012: Prof. Neilton Souza Jr, representando a Profª. Dra. Kátia Rúbio; Prof. Dr. Reinaldo Tadeu Pacheco; Prof. Ms. Georgios Stylianos Hatzidakis; Prof. Ms. Luiz Carlos Delphino de Azevedo Junior; Deputado Alencar Santana;
• 13/04/2012: Dr. Gustavo Magliocca; Dra. Ana Carolina Corte de Araujo; Dr. Caio D’Elia; Dr. Marcio Freitas; Dr. José Marques Neto; Dr. Gabriel Pastore.
OBJETO: Realizar o seminário "Esporte, Atividade Física e Saúde", com os seguintes temas: • Atividade Física e Saúde – dia 10/04/2012 • Esporte e Saúde – dia 11/04/2012 • Políticas Públicas para Atividade Física, Esporte e Saúde – dia 12/04/2012 • Medicina do Esporte – dia 13/04/2012.
Obs.: Sem quorum
3 - DATA: 26/06/2012 CONVIDADO: Sr. Sebastião Corrêa, Vice-Presidente do Panathlon Club Internacinal. OBJETO: Discorrer sobre as atividades e ideais do Panathlon Club.
COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS 1 - DATA: 25/04/2012 CONVIDADO: Sr. Edson Aparecido - Secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano
OBJETO: Apresentar, conforme prevê o artigo 52-A da Constituição do Estado, a prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Metropolitano.
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS 1 - DATA: 07/03/2012 CONVIDADO: Sr. Márcio França - Secretário de Estado do Turismo. OBJETO: Apresentar, conforme prevê o artigo 52-A da Constituição do Estado, a prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria de Turismo. 2 - DATA: 20/03/2012 CONVIDADOS: Prefeito de Presidente Venceslau, Senhor Ernane Custódio Erbella; Senhor Marco Pilla, Diretor Executivo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Itesp; Senhor Alberto Vasques, Superintendente Regional do INCRA/SP; Senhor Delwek Matheus, representante da Direção Nacional do MST; Senhor Hélvio, Secretario Geral da Federação da Agricultura Familiar; Senhor Antonio Oswaldo Storel Júnior, Secretário Estadual de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do Partido dos Trabalhadores de São Paulo e Senhor Wellington Diniz Monteiro, Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário. OBJETO: Tratar do PL 687/2011, que altera a Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado. 3 - DATA: 21/03/2012 CONVIDADO: Senhora Mônika Bergamaschi OBJETO: Apresentar, conforme prevê o artigo 52-A da Constituição do Estado, a prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento. 4 - DATA: 16/05/2012 CONVIDADO: Sr. Alberto Paulo Vásquez - Superintendente Regional do INCRA no Estado de S.Paulo. OBJETO: Prestar informações sobre os problemas na atualização/inclusão de informações no Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR.
5 - DATA: 23/05/2012 CONVIDADOS:
• Antônio Carlos Diniz, Superintendente Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo;
• Murilo Reple Penteado Rocha, Superintendente do IBAMA • Edson Kubo, Representante do Instituto da Pesca e da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento; • Mauro Kazuo Sato, Representante da CETESB; • Marcos Daniel Renó de Faria, representante da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos • Martinho Carlos Colpani, da Abracoa • Roberto Kikuo Imai, Coordenador da Compesca
OBJETO: Discutir os procedimentos para a simplificação do licenciamento ambiental objetivando o desenvolvimento da aquicultura no Estado de São Paulo. Obs.: Sem quorum.
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 1 - DATA: 14/03/2012 CONVIDADO: Sr. Cezar Roberto Leão Granieri - Presidente do SINDI-CLUBE. OBJETO: Discorrer sobre o Programa SINDI-CLUBE APRENDIZ. 2 - DATA: 23/05/2012 CONVIDADOS:
• Professor Dr. José Arana Varela - Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo;
• Professor Dr. Carlos Henrique Brito Cruz - Diretor Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
OBJETO: Discutir as ações da FAPESP em prol da pesquisa no Estado de São Paulo. Obs.: Sem quorum.
3- DATA: 13/06/2012 CONVIDADO: Professor Doutor Carlos Voght - Assessor Especial do Governador. OBJETO: Apresentar o Programa UNIVESP - Universidade Virtual do Estado de São Paulo.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS
1 - DATA: 14/02/2012 CONVIDADOS:
• Ester Elisa da Silva Cesário – estagiária do Colégio Internacional Anhembi Morumbi; • Dra. Margareth Barreto – delegada da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância; • Mercedes Vieira – Diretora do Colégio Internacional Anhembi Morumbi; • Marco Gregori – Diretor Geral.
OBJETO: Prestar esclarecimentos sobre as denúncias de racismo ocorridas no Colégio Internacional Anhembi Morumbi contra a estagiária.
2 - DATA: 28/02/2012 CONVIDADA: Dra. Alexandra Comar de Agostini, Delegada de Polícia da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo.
OBJETO: Ouvir a convidada sobre os homicídios violentos investigados no Estado de São Paulo.
3 - DATA: 03/04/2012 CONVIDADO: Senhor Frederico Costa Miguel - ex-delegado de polícia. OBJETO: Ouvir o convidado sobre sua exoneração do quadro da Polícia Civil do Estado de São Paulo, três meses após dar voz de prisão ao juiz Francisco Orlando de Souza. Obs.: Sem quorum
4- DATA: 10/04/2012 CONVIDADOS:
• Delegado Titular do 22º D.P de São Miguel - Dr. Adilson Jorge Donofrio;
• Vinicius Queiroz; • Senhora Sileide Queiroz da Silva – mãe do menor; • Senhor Eduardo Queiroz da Silva – pai do menor; • Anderson Dias de Meneses – advogado do menor Vinicius Queiroz; • Vereador Ronei Martins – PT Limeira.
OBJETO: 1.Obter esclarecimentos sobre os fatos ocorridos com o menor Vinicius Queiroz da Silva, no dia 21 de fevereiro de 2012; 2. Ouvir o vereador Ronei Martins, de Limeira, sobre as ameaças que tem recebido por conta de sua atuação na CPI da Merenda Escolar. Obs.: Sem quorum
5- DATA: 16/04/2012 CONVIDADOS:
• Membros da Comissão; • Público em geral.
OBJETO: Realizar audiência pública em defesa das crianças desalojadas do Pinheirinho.
Local da Audiência: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos/SP.
Obs.: Sem quorum 6 - DATA: 17/04/2012 CONVIDADOS: Sra. Edna Aparecida e Sr. Adão Soares da Silva, pais do Sr. Alexandre Walter Brito da Silva.
OBJETO: Tratar das circunstâncias em que ocorreu a morte do Sr. Alexandre Walter Brito da Silva.
7 - DATA: 24/04/2012 CONVIDADOS:
• Senhor Adilson Pereira - Diretor do IC/SP (Instituto de Criminalística de São Paulo); • Delegado Seccional de Itaquera, Dr. José Aparecido Sanches Severo;
• Comandante do 29ª B.P.M da Capital, Tenente-Coronel Carlos Alberto Protti; • Policiais militares William Alvez Ruiz e Sérgio Alex Simões de Oliveira.
OBJETO: Discutir sobre os eventos envolvendo o menor Vinicius Queiroz da Silva. 8 - DATA: 08/05/2012 CONVIDADO: Engenheiro Marcos David Santoro – Vice-Presidente da Construtora Racional Engenharia. OBJETO: Discutir sobre a exploração de trabalho em condições análogas às da escravidão em obra de ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em São Paulo. 9 - DATA: 22/05/2012 CONVIDADOS:
• Senhor Mario Ciparullo – Diretor do Hospital Prof. Carlos da Silva Lacaz de Francisco Morato/SP;
• Senhor José Alberto Salinas - Diretor do Hospital Prof. Carlos da Silva Lacaz de Francisco Morato/SP;
• Sra. Elaine Priscila Soares Cardilho - Agente penitenciária; • Sr. Wilson Takao Kubo - Responsável da Corregedoria da Secretaria da Administração Pública; • Dra. Tatiana Mendes Simões - Defensora Pública; • Dra. Carmem Silva de Moraes Barros - Núcleo Especializado de Situação Carcerária da
Defensoria Pública; • Sr. Henrique Carlos Gonçalves - Coordenador jurídico do CREMESP (Conselho Regional de
Medicinal do Estado de São Paulo); • Dr. César Eduardo Fernandes - Presidente da SOGESP (Associação de Obstetrícia e
Ginecologia de São Paulo). • Sr. Patrick Cacicedo – Defensor Público e Coordenador de Situação Carcerária da Defensoria
Pública de São Paulo. OBJETO: Discutir sobre o ocorrido com a paciente Elisângela Pereira da Silva, que foi algemada na perna e na mão em tratamento pós-parto. 10- DATA: 12/06/2012 CONVIDADOS:
• Sônia Drigo, advogada criminalista; • Dalila Eugênia Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da
Infância e da Juventude (ASBRAD).
• Natalia Lima, pesquisadora do Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Ensino e Questões Metodológicas e Serviço Social da PUC.
• Carlos Alberto Estracine, assessor parlamentar da Secretaria de Estado da Segurança Pública. • Dra. Juliana Machado e Dr. Patrick Lemos, do Núcleo Especializado em Situação Carcerária
do Estado de São Paulo. • Vereador Jamil Murad, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de
São Paulo. • Deise Benedito, representando a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
OBJETO: Realizar audiência pública sobre a situação das Mulheres Encarceradas no Estado de São Paulo.
Local da Audiência: Auditório Teotônio Vilela.
Obs.: Sem quorum 11 - DATA: 19/06/2012 CONVIDADO:
• Senhora Fernanda Soares - Jornalista e Diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (Regional Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira).
OBJETO: Discutir sobre momentos que vivenciou na cobertura de episódios que violaram os direitos humanos.
Obs.: Sem quorum
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1 – DATA: 15/02/2012 CONVIDADOS:
• Professora Maria Isabel Azevedo Noronha – Presidente da APEOESP; • Professor Maurício Tuffani – Assessor de Comunicação da Secretária de Estado da Educação; • Professor José Maria Concilliero – Presidente do CPP; • Prof. Fabio Morais – Presidente CNTE; • Prof. Roberto Guido – SINPE; • Sra. Francisca Pereira Rocha – CTB; • Prof. Douglas Izzo – Conselho Estadual FUNDEB; • Prof. Marcos Mendonça – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; • Sr. Luiz de Freitas - CONLUTAS • Público em geral.
OBJETO: Realizar audiência pública para debater a jornada extraclasse dos professores da rede pública estadual. 2 – DATA: 28/03/2012 CONVIDADOS:
• Sra. Neusa Santana Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteeps);
• A economista Ana Maria Belavenuto, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
• A socióloga Cristiane Bibiano, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
• Público em geral. OBJETO: Realizar Audiência Pública para promover o Lançamento Regional do II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica - II FMEPT. Obs.: Sem quorum
3 – DATA: 18/04/2012 CONVIDADOS:
• Professora Sheila Zamballe de Pinho – Pró-reitora de graduação da UNESP;
• Professor Rogério Boccelli – Assistente de Planejamento Estratégico da UNESP; • Dr. Pedro Bonequine Júnior – Presidente da Associação de Médicos Contratados do HC de
Botucatu; • Vereador Lelo Pagani do município de Botucatu / SP; • Senhor Laert de Lima Teixeira – ex-prefeito do município de São João da Boa Vista; • Público em geral.
OBJETO: Debater o Projeto de Lei Complementar nº 10/2012, que altera a Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. 4 – DATA: 19/04/2012 CONVIDADOS:
• Prof. Douglas Izzo - APEOESP Regional; • Sr. Ari Silv - representante da AFUSE local; • Joelson Miranda - Presidente do CONSEG Itaquaquecetuba; • Sr. Edson de Souza Moura - Assessor da Deputada Janete Pietá; • Sr. Antonio de Almeida Junior - Sindicato dos Trabalhadores e Instrutores de Auto Escola –
SINTRADET; • Sr. Cícero Soares Macedo - Presidente da Cooperativa de Transporte Escolar – COTTEVV; • Profa. Madu; • Prof. Vagner Sérgio dos Santos; • Sr. Dogimar Barbosa Silva - Líder Comunitário; • Sr. José Henrique Genésio - Associação de Bairro; • Sr. Marcelo Pereira LeitePai de aluno; • Sr. Marcelo Barbosa, da Juventude do PT; • Público em geral
OBJETO: Realização de Audiência Pública para debater a situação da Educação no Município de Itaquaquecetuba e a necessidade de construção de escolas e outras melhorias na rede estadual de ensino. Local da Audiência: Associação Comercial e Industrial de Itaquaquecetuba, situada à Rua Carlos Barbosa da Silva, 51, Centro, Itaquaquecetuba/SP.
Obs.: Sem quorum
5 – DATA: 25/04/2012 CONVIDADOS:
• Dra. Fernanda Bandeira de Melo - Presidente do CONDEPHAAT; • Senhores Afonso Lima Junior - Historiador da PUC/SP; • Antonio Moura Reis – Jornalista; • Nabil Bonduki – Arquiteto; • Helvio Moisés - Chefe de Gabinete do Senhor Vereador Eliseu Gabriel; • Beto Gonçalves - representante do Movimento Belas Artes; • Ana Marcondes - representante da Via Cultural; • Marcelo Sampaio - representante do Movimento Preserva São Paulo; • Simone Scifoni - Conselheira do CONDEPHAAT; • Gabriel Medina - representante do Conselho Nacional da Juventude; • Eliana Manfre do Movimento Via Cultural; • Público em geral.
OBJETO: Audiência Pública para debater a desapropriação e reabertura do Cine Belas Artes. 6 – DATA: 16/05/2012 CONVIDADOS:
• Sr. Sérgio Duarte Mamberti - Secretário de Política Cultural do Ministério da Cultura; • Sr. João Roberto Peixe - Secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura; • Sr. Sérgio Tiezzi - Secretário Adjunto da Cultura do Estado de São Paulo; • Sr. Valério da Costa Bemfica - Representante do Ministério da Cultura no Estado de São Paulo; • Sr. Roberto Malta - representante da Roma Cultural; • Sr. Luciano Jurcovith - Secretário de Cultura do Município de Osasco; • Sr. Camilo Torres - representante da ABRACIRCOS; • Sra. Ana Beatriz Airosa Galvão - superintendente do IPHAN; • Sr. Tadeu de Souza - Representante regional da FUNARTE; • Sra. Eneida Soldeira - Presidente do Conselho Brasileiro de Entidades Culturais – CEBEC; • Sra. Isabela Vassao - Representante da Fundação Alavanca UBATUBA; • Sr. Tião Soares - Representante do Foro para Culturas Populares e Tradicionais; • Sr. Alcemir Palma - Diretor de Cultura de Jacareí; • Sr. Caio Cardoso Lucena - Pesquisador da USP; • Sr. Alex Tomé - da Secretaria Municipal de Cultura de São Carlos; • Público em geral
OBJETO: Audiência Pública para debater sobre o Sistema Nacional de Cultura. Obs.: Sem quorum
7 – DATA: 23/05/2012 CONVIDADOS:
• Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Herman Jacobus C. Voorwald;
• Profa. Maria Izabel de Azevedo Noronha - Presidenta da APEOESP; • Sr.João Marcos - Presidente da AFUSE; • Prof. Douglas Izzo - representante CUT; • Prof. Fábio dos Santos - representante CNTE; • Prof. Chico Poli - representante UDEMO. • Público em geral
OBJETO: Apresentação, conforme prevê o artigo 52-A da Constituição do Estado, a prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria de Estado da Educação. 8 – DATA: 30/05/2012 CONVIDADOS :
• Doutor João Sayad - Diretor Presidente da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TVs Educativas;
• Sr. José Augusto Camargo - Diretor-Coordenador do FITERT; • Sr. Sérgio Ipoldo - Sindicato dos Radialistas; • Sr. João Brant - do Coletivo INTERVOZES; • Sra. Renata Miele - do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; • Sr. João Batista - Representante do Congresso Brasileiro de Cinema- CBC; • Sr. João Antonio da Silva - Coordenador do FITERT; • Sra. Clélia Cardim Telé - Diretora do Sindicato dos Jornalistas; • Público em geral.
OBJETO: Audiência Pública para promover o debate sobre a situação da Fundação Padre Anchieta. Obs.: Sem quorum
9 – DATA: 13/06/2012 CONVIDADOS:
• Prof. João Cardoso Palma Filho – Secretário-adjunto da Educação; • Profa. Maria Izabel de Azevedo Noronha – Presidenta APEOESP;
• Sr. Roberto Guido – Representante do SINPE; • Sr. Arnaldo Francisco – Associação Vila Remo; • Sr. Severiano Garcia – Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado; • Prof. Rubens Barbosa – Faculdade de Educação da USP; • Profa. Cristiane Gandolfi – Universidade Metodista; • Sr. Paulo Ricardo – Ação Educativa; • Sr. Marcos Mendonça – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; • Prof. Celso Napolitano – FEPESP; • Sr. João Vicente Alves – Estudante; • Público em geral.
OBJETO: Audiência Pública para promover o debate sobre os Projetos de Lei nºs 1087/2011 e 108/2012 que tratam, respectivamente, da transparência dos dados educacionais e da reorganização do Conselho Estadual de Educação. Obs.: Sem quorum
10 – DATA: 14/06/2012 CONVIDADOS:
• Dr. Marcelo Mattos Araújo - Secretário de Estado da Cultura; • Sr. Tadeu de Souza – FUNARTE; • Sra. Ana Guedes – SIMPROIND; • Sr. Camilo Torres – Associação Brasileira do Circo – ABRACIRCO; • Sr. Elizeu Soares Lopes – Chefe de Gabinete da Sra. Deputada Leci Brandão; • Público em geral.
OBJETO: Apresentação, conforme prevê o artigo 52-A da Constituição do Estado, a prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria de Estado da Cultura. 11 – DATA: 20/06/2012 CONVIDADOS:
• Profa. Lucia Mara Mandel – Coordenadora Pedagógica da Secretaria Estadual de Educação; • Maestro Mario Ficarelli; • Paulo Santana – Presidente do SIMPROIND; • Ana Guedes – Secretária Geral do SIMPROIND; • Sra. Amália de Vicenzo – Profa. SIMPROIND;
• Profa. Dra. Enny Parejo; • Público em geral.
OBJETO: Audiência Pública para debater o Projeto "Música nas Escolas". Obs.: Sem quorum
11 – DATA: 27/06/2012 CONVIDADOS:
• Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh – Advogado do SINTUSP; • Sr. César Augusto Minto – 1º Vice-Presidente da ADUSP; • Sr. Magno de Carvalho Costa – Diretor do SINTUSP; • Sr. Felipe Faria – Diretor DCE da USP; • Prof. Otaviano Helene – Instituto de Física USP; • Prof. Luiz Renato Martins – Depto. de Artes Visuais USP; • Prof. Adrián Pablo Fanjul – Conselho Universitário da USP; • Sra. Carol Toledo – Faculdade de Direito USP; • Sra. Heloisa Borsari – Presidente da ADUSP; • Sra. Ana Guedes – Secretária Geral do SIMPROIND; • Sr. Claudionor Brandão – Diretor SINTUSP; • Sr. Reinaldo Santos de Souza – Diretor do SINTUSP; • Sra. Denise Ryala – Diretoria do SINTEPS; • Sr. Paulo Cesar Centoducatte – Presidente da ADUNICAMP; • Sr. Augusto Saraiva – Estudante USP; • Sr. Emerson da Silva – Estudante FATEC/SP; • Sr. Bruno Athanásio – Estudante UNIFESP Guarulhos; • Sr. Kelvin Oliveira Macedo – Estudante; • Público em geral.
OBJETO: Audiência Pública para debater a “criminalização dos movimentos sindical e estudantil nas universidades estaduais paulistas e o financiamento dessas universidades e do Centro Paula Souza”. Obs.: Sem quorum
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO 1 - DATA: 06/03/2012 CONVIDADO: Dr. Andrea Sandro Calabi - Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo. OBJETO: Demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício de 2011, conforme previsto no Parágrafo 4°, do Artigo 9°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. 2 - DATA: 26/06/2012 CONVIDADO: Dr. Andrea Sandro Calabi - Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo. OBJETO: Demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre do exercício de 2012, conforme previsto no Parágrafo 4°, do Artigo 9°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. 3 - DATA: 28/06/2012 CONVIDADOS: Dr. Jurandir Fernandes, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos; Senhor Peter Walker, Diretor Presidente do Metrô e Senhor Mário Bandeira, Diretor Presidente da CPTM. OBJETO: Financiamentos de obras no Estado de São Paulo
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 1 - DATA: 29/05/2012 CONVIDADO: Dr. César Augusto Ramírez Rojas - Presidente da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, acompanhado do Sr. Carlos Ribeiro, Gerente do Departamento de Operações da empresa.
OBJETO: Prestar esclarecimentos sobre as interrupções no fornecimento de energia elétrica, a demora no restabelecimento do serviço, bem como sobre a ocorrência de atendimento insatisfatório aos consumidores, na área de concessão de serviço público de energia. Obs.: Sem quorum
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA 1 - DATA: 18/04/2012 CONVIDADO: Senhor Edson Giriboni - Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos. OBJETO: Apresentar, conforme prevê o artigo 52-A da Constituição do Estado, a prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos. 2- DATA: 25/04/2012 CONVIDADO: Senhor José Anibal - Secretário de Estado de Energia. OBJETO: Apresentar, conforme prevê o artigo 52-A da Constituição do Estado, a prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria de Estado de Energia. 3- DATA: 09/05/2012 CONVIDADO: Senhor Silvio França Torres - Secretário Estadual da Habitação OBJETO: Apresentar, conforme prevê o artigo 52-A da Constituição do Estado, a prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria de Estado da Habitação.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1 - DATA: 15/05/2012 CONVIDADOS:
• Senhor Antonio Carlos Bueno Angelino – Presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente, dos rios Turvo e Preto e da Cachoeira do Talhadão (Amertp);
• Senhora Gisele de Oliveira Garcia Paschoeto – Advogada da mesma Associação.
OBJETO: Apresentar à Comissão os estudos elaborados sobre o impacto ambiental e cultural passível de ser causado pela instalação de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios Turvo e Preto. 2 - DATA: 23/05/2012 CONVIDADOS:
• Palestra introdutória – “Retrospectiva: de Estocolmo à Rio + 20”: Marcelo Drugg Vianna, do ICC - Câmara Internacional de Comércio; Carlos Bocuhy, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA; e Nelson Saule Jr., do Instituto Polis;
• Primeiro painel – “Mudanças Ambientais Globais”: Anibal Wanderley, economista; Josilene Ferrer, representante da Cetesb; Cristina Moreno, coordenadora da Carta da Terra no Brasil; Marcos Negrão, diretor do filme Terra da Lua Partida;
• Segundo painel – “A problemática Ambiental Urbana”: Nabil Bonduki, arquiteto e professor da USP; Benedito Barbosa, representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana;
• Terceiro painel – “Processos Participativos: desafios para a construção de um novo modelo”: Sergio Prado, do projeto Curadores da Terra.
OBJETO: Apresentar o Seminário "Parlamento Paulista na Rio+20", com o objetivo de reunir poder público, iniciativa privada e sociedade civil na discussão de importantes temas que serão abordados na Conferência, além de elaborar propostas que serão encaminhadas à Cúpula Mundial por uma delegação do Parlamento Paulista. Obs.: Sem quorum
3 - DATA: 12/06/2012 CONVIDADOS:
• Senhora Verônica M. Horner Hoe - ABIPLA; • Senhor Manoel Teixeira Simões - ABIHPEC; • Senhor Ademir Brescansin - da ABINEE; • Senhor André Vilhena - Representante do Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental da ABNT; • Senhor Fábio Biolcati - Made in Forest do Brasil; • Senhora Alexandrina Mori – FIESP; • Senhora Luciana Pellegrino - (Associação Brasileira de Embalagem) ABRE.
OBJETO: Debate sobre o Projeto de Lei 1094/2011, que cria o "Rótulo Descarte Padrão" e o serviço de informação sobre pontos de descarte de materiais recicláveis. Obs.: Sem quorum
4 - DATA: 18/06/2012 CONVIDADOS:
• Mario Esper – Diretor da Associação Brasileira de Cimentos Portland (ABCP); • Sérgio Cintra – Diretor de Meio Ambiente da UVESP (União dos Vereadores do Estado de São
Paulo e Metalsiger); • Paulo Cezar Baldan – (Assessor de Gabinete da Secretaria Estadual do Emprego e Relações
do Trabalho); • Mário Hirose (Diretor do Departamento de Meio ambiente – representando a FIESP); • Ricardo Lopes Garcia (representando a FIESP) • Júlio César Carneiro - Técnico de Políticas Públicas – representando o CEPAM (Centro de
Estudos e Pesquisas de Administração Municipal); • Plínio Barbosa Pires – representando Secretaria Estadual de Energia; • Marcos Daniel Renó de Faria – Biólogo (representando o DAEE – Departamento de Águas e
Energia Elétrica de Araraquara); • Dorli Terezinha Martins – representando o SEBRAE; • Ségio SUZUKI – Consultor em meio ambiente e resíduos sólidos.
OBJETO: Debater o Projeto de Lei 975/2011, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que altera a Lei nº 12.300, de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. Obs.: Sem quorum
5 - DATA: 27/06/2012 CONVIDADO:
• Senhor Bruno Covas - Secretário Estadual de Meio Ambiente
OBJETO: ouvir o Senhor Bruno Covas, Secretário Estadual do Meio Ambiente, convidado para prestar contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas dessa Secretaria, em atendimento ao Artigo 52-A da Constituição do Estado.
COMISSÃO DE SAÚDE 1 - DATA: 14/02/2012 CONVIDADO:
• Dr. Giovanni Guido Cerri - Secretário de Estado da Saúde.
OBJETO: Apresentar, conforme prevê o artigo 52-A da Constituição do Estado, a prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria de Estado da Saúde. 2 - DATA: 13/03/2012 CONVIDADO:
• Dr. Flávio Isaias Rodrigues - Diretor do Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes. OBJETO: Debater sobre as denúncias veiculadas na imprensa. 3 - DATA: 03/04/2012 CONVIDADOS:
• Dr. Carlos Alberto Paneagua Ferreira - Administrador Hospitalar do Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista;
• Dra. Vivian Hart Ferreira, Administradora Hospitalar do Hospital Santa Marcelina de Itaquaquecetuba.
OBJETO: Discutir a redução dos serviços prestados pelas instituições acima mencionadas. 4 - DATA: 08/05/2012 CONVIDADOS:
• Sra. Sandra Kennedy Viana - Prefeita de Registro; • Conselho Municipal de Saúde de Registro.
OBJETO: Discutir a situação do Hospital São João. Obs.: Sem quorum
5 - DATA: 22/05/2012 CONVIDADOS: Servidores do IAMSPE. OBJETO: Discutir o Projeto de Lei Complementar n.º 17, de 2012.
6 - DATA: 05/06/2012 CONVIDADOS:
• Vereador Roque Ferreira, de Bauru. • Vereador Fabiano Mariano, de Bauru.
OBJETO: Discutir sobre o hospital de Base de Bauru. Obs.: Sem quorum
7 - DATA: 15/06/2012 CONVIDADOS:
• Ministro de Estado da Saúde Alexandre Padilha • Secretário de Estado da Saúde Giovanni Cerri • Presidente do COSEMS Arthur Chioro
OBJETO: Discutir os novos Indicadores da Saúde (IDSUS).
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS 1 - DATA: 09/05/2012 CONVIDADO: Dr. Marcos Carneiro Lima- Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo. OBJETO: Apresentar as atividades de sua gestão. 2 - DATA: 15/05/2012 (ver como citar convidado). CONVIDADO: Grupo de Trabalho a que se refere o Art. 26 da LC 1.151/2011 OBJETO: Receber o Grupo de Trabalho a que se refere o Art. 26 da LC 1.151/2011, constituído para avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Investigador e Escrivão de Polícia, considerando a LC 1.067/2008.
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 1 - DATA: 29/02/2012 CONVIDADOS:
• Senhor Mário Fiorati Filho - Diretor de Operações do Metrô; • Senhor Luiz Valença - Presidente da Via Quatro; • Senhor Paulo Pasin - Secretário Geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e Presidente
da Federação Nacional dos Metroviários (representando o Senhor Altino de Melo Prazeres Júnior - Presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo).
OBJETO: Prestar esclarecimentos sobre a pane ocorrida na Linha 4 - Amarela do Metrô, na manhã do dia 03 de outubro de 2011. 2 - DATA: 14/03/2012 CONVIDADOS:
• Senhor Mário Fiorati Filho - Diretor de Operações do Metrô; • Senhor Luiz Valença - Presidente da Via Quatro.
OBJETO: Prestar esclarecimentos sobre a pane ocorrida na Linha 4 - Amarela do Metrô, na manhã do dia 03 de outubro de 2011. 3 - DATA: 11/04/2012 CONVIDADO: Senhor Joaquim Lopes da Silva Júnior - Diretor-Presidente da EMTU. OBJETO: Prestar informações e contas relativas à gestão dos anos de 2010 e 2011, expor o planejamento para o ano de 2012 e esclarecer questões sobre a licitação de transportes coletivos da região metropolitana de Campinas. 4 - DATA: 18/04/2012 CONVIDADO: Senhor Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes - Secretário Estadual dos Transportes Metropolitanos.
OBJETO: Debater acerca dos acidentes ocorridos em 26 de janeiro de 2012, na Linha 8 - Diamante, e em 15 de fevereiro de 2012, na Linha 7 - Rubi, envolvendo trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. 5 - DATA: 09/05/2012 CONVIDADOS:
• Senhor Deputado Davi Zaia - Secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo; • Senhor Clodoaldo Pellisioni - Superintendente do DER; • Senhor Lineu Neves Mazano - Presidente do Sindicato dos Servidores do DER; • Senhor Julio Rangel - Superintendente Executivo da ABDER.
OBJETO: Audiência Pública para debater a situação dos funcionários do DER e as propostas de reestruturação e reorganização dos quadros funcionais daquele departamento. 6 - DATA: 30/05/2012 CONVIDADOS:
• Vereador Sidney Aparecido Fernandes Teruel, da Câmara Municipal de Parapuã;
• Cícero Bezerra de Souza, da Câmara Municipal de Herculândia; • Senhor Agenor Narciso, da Liderança Popular de Dracena. • Aderval Costa de Oliveira, de Irapuru; • João Cesar Prado (João Grandão), de Adamantina; • Luiz Roberto Ramos, de Inúbia Paulista.
OBJETO: Discutir sobre os problemas da Rodovia SP 294 - Rodovia João Ribeiro de Barros. 7 - DATA: 20/06/2012 CONVIDADOS:
• Senhor Francisco Pelucio - Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP);
• Senhor Norival de Almeida Silva - Presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (SINDICAM-SP);
• Senhor Flávio Benatti - Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo (FETCESP);
• Senhor Francisco Pelucio - Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP);
• Senhor Carlos Panzan - Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Campinas e Região (SINDICAMP);
• Senhor Laércio Lourenço - Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Vale do Paraíba e Litoral Norte (SINDIVAPA).
• Senhor Marco Antonio Assalve - Diretor de Operações da ARTESP; • Senhor Moacyr Servilha Duarte - Diretor-Presidente da Associação Brasileira das
Concessionárias de Rodovias (ABCR); • Coronel PM Hélio Verza Filho - Comandante do Comando de Policiamento Rodoviário São
Paulo; • Senhor Fabio Roberto Alves Brigidio - Segundo Tesoureiro do Sindicato das Empresas de
Transportes de Carga do ABC. OBJETO: Discutir respeito de esclarecimentos dos seguintes temas: dos processos ocorridos na restrição de circulação de caminhões na Marginal do Rio Tietê e outras vias da cidade de São Paulo; posicionamento do setor e sugestões quanto às medidas a serem adotadas para disciplinamento do tráfego de caminhões e veículos de carga no Estado de São Paulo; esclarecimentos e informações acerca do impacto gerado nas rodovias do entorno da Capital paulista após a implantação do rodízio de caminhões na cidade.
8 - DATA: 27/06/2012 CONVIDADOS:
EVENTOS CONJUNTOS / 2012
• Senhor Theodoro de Almeida Pupo Junior - Diretor de Investimentos da ARTESP; • Senhor Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas - Diretor de Assuntos Institucionais da
ARTESP. OBJETO: Proceder às arguições públicas dos nomeados pelo Senhor Governador para compor o
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de
São Paulo (ARTESP), nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1175, de 02 de maio de 2012.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS;
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
1 - DATA: 22/05/2012 CONVIDADOS:
• Profa. Dra. Telma Maria Tenório Zorn – Pró-reitora de Graduação da USP; • Prof. Dr. Marcelo Knobel – Pró-reitor de Graduação UNICAMP; • Prof. Dra. Sheila Zambelo de Pinho – Pró-reitora de Graduação da UNESP; • Sra. Lucília Laura Pinheiro Lopes – EDUAFRO; • Sr. Douglas Belchior – UNIAFRO; • Sra. Haydee Fiorino – Núcleo de Consciência Negra – USP; • Sr. Nuno Coelho – Pastoral Negros do Brasil; • Sra. Marilândia Frazão – Fórum Estadual de Educação Étnico-racial; • Sr. Julião Vieira – Presidente Estadual UNINEGRO; • Sr. Celso Fontana – SOS Racismo; • Sr. Silvio Luiz – Presidente Instituto Luiz Gama; • Sra. Michelle Bressan – Secretária Nacional UNE; • Sr. Cleyton Wenceslau Borges – Sindicato dos Advogados • Sr. Milton Barbosa – Movimento Negro Unificado; • Sr. Edson Rosa Junior – Levante Popular da Juventude • Dra. Edna Roland – Coordenadora da Igualdade Racial Guarulhos; • Sr. Rogério Cruz – Secretário Estadual da Juventude do PT; • Dr. Zito Alvarenga – Presidente do Conselho da Comunidade Negra • Sr. Danilo Martins – Coletivo MALIK de Estudos e Vivências Africanas; • Sr. Felipe Faria – DCE da USP;
• Público em geral.
OBJETO: Realizar Audiência Pública para discutir as cotas raciais e o acesso às universidades públicas do Estado de São Paulo. Obs.: Sem quorum.
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA 1 - DATA: 05/06/2012 CONVIDADOS:
• Senhor Guilherme Afif Domingos, Vice-Governador do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Gestor do PPP;
• Doutor Júlio Francisco Semeghini Neto, Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional.
OBJETO: Prestar esclarecimentos sobre as atividades do Conselho Gestor e apresentar os resultados de parcerias auferidos no 2º semestre de 2011, atendendo ao disposto no § 10 do artigo 3º da Lei Estadual nº 11.688/04.
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES; COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA
1 - DATA: 20/06/2012 CONVIDADOS: Peter B. B. Walker – Diretor-Presidente do Metrô de São Paulo; Alberto Epifani – Gerente de Planejamento e Integração de Transportes Metropolitanos (Metrô de São Paulo); Clodoaldo Pelissioni – Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem da Secretaria do Estado de São Paulo de Logística e Transportes; Casemiro Tércio Carvalho – Diretor Presidente da Companhia das Docas de São Sebastião e Diretor do Departamento Hidroviário da Secretaria do Estado de São Paulo de Logística e Transportes; Luciano Ferreira da Luz – Gerente de Planejamento de Transportes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. OBJETO: Tratar do PL 65/2012, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF ou outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais.
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE 1 - DATA: 05/06/2012 CONVIDADOS: Senhor Guilherme Afif Domingos, Vice-Governador do Estado e Senhor Júlio Francisco Semeghini Neto, Secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional. OBJETO: PPP(S), atendendo o disposto na Lei Estadual n.º 11.688/04, artigo 3º.
2º SEMESTRE DE 2012
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO
A comissão não teve eventos no período.
COMISSÃO DE ASSUNTOS DESPORTIVOS 1 - DATA: 11/12/2012 CONVIDADO: Senhor José Benedito Pereira Fernandes, Secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo OBJETO: Discutir sobre o andamento da gestão, desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria. Obs.: Sem quorum
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS 1 - DATA: 14/08/2012 CONVIDADOS: • Coronel PM Milton Sussumu Nomura - Comandante de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo • Dr. Edison Kubo - Diretor do Instituto de Pesca;
• Dr. Jorge Augusto de Castro - Superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo; OBJETO: Discutir as atribuições e os procedimentos utilizados na apuração de irregularidades ambientais no meio rural, em particular quando se trata de pequenos produtores e pescadores. 2 - DATA: 28/08/2012 CONVIDADOS: • Dr. Érico Antônio Pozzer - Presidente da Associação Paulista de Avicultura (APA);
• Sr. Melquíades de Araújo - Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo (FETIASP); • Sr. Ricardo Rovari - Vice-Presidente da Associação dos Avicultores da Central Paulista (Assofran). OBJETO: Tratar das dificuldades pelas quais o setor de Avicultura vem passando.
3 - DATA: 05/12/2012 CONVIDADOS:
• Sra. Maria Aparecida Guimarães Ribeiro – Diretora Substituta do Instituto de Pesca; • Sr. Mauro Kazuo Sato – Gerente do Setor de Normas e Procedimentos da
Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB). • Sr. Roberto Kikuo Imai – Coordenador do Comitê de Cadeia Produtiva da Pesca e da
Aquicultura (COMPESCA) – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);
• Sr. Martinho Colpani – Associação Brasileira dos Criadores de Organismos Aquáticos (ABRACOA).
OBJETO: Discutir, em audiência pública, assuntos pertinentes à piscicultura no Estado de São Paulo. Obs.: Sem quorum
4 - DATA: 05/12/2012 CONVIDADO: Sr. José Carlos Rossetti – Coordenador da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento. OBJETO: Discutir, em audiência pública, assuntos pertinentes aos pequenos produtores rurais do Estado de São Paulo. Obs.: Sem quorum
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 1 - DATA: 29/08/2012 CONVIDADO: Dr Luiz Carlos Quadrelli - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. OBJETO: Discutir sobre o andamento de sua gestão, bem como o desenvolvimento de programas, ações e metas afetos a sua Pasta, nos termos do artigo 52-A da Constituição Estadual. 2 - DATA: 05/12/2012 CONVIDADO: Exmo Senhor Luiz Carlos Quadrelli - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. OBJETO: Proceder á oitiva do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, em atendimento ao artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS
1 - DATA: 21/08/2012 CONVIDADO: Rodrigo Garcia - Secretário de Estado de Desenvolvimento Social. OBJETO: Discutir sobre os programas e ações específicas de combate à vulnerabilidade social implantados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (conforme artigo 52-A da Constituição Estadual). 2 - DATA: 11/09/2012 CONVIDADOS:
• Dr. Otávio Augusto Rossi Vieira - Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP;
OBJETO: Discutir sobre o assassinato do advogado Dr. Diego Bandeira. Obs.: Sem quorum
3 - DATA: 09/11/2012 CONVIDADOS:
• Dra. Gulnara Shainian, relatora especial de Organização das Nações Unidas (ONU).
OBJETO: Discutir sobre as formas contemporâneas de escravidão. Obs.: Sem quorum
4- DATA: 10/12/2012 CONVIDADOS:
• Leonardo Moretti Sakamoto - Jornalista • André Caramante - Jornalista • Mano Brown - Rapper • Frei Davi - Instituição de Ensino EDUCAFRO – Educação e Cidadania de Afro-
descendentes e Carentes • Daniela Skromov de Albuquerque – Defensora Pública do Estado de São Paulo • Fundação Criança de São Bernardo do Campo; • Senhora Sônia Aparecida dos Santos; • Instituição Casa de David, • Danilo Manha - Jornalista • Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
OBJETO: Entrega do XVI Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1 - DATA: 08/08/2012 CONVIDADA: Sra. Marialice Mohor Fossen - viúva do ex- Deputado Ary Fossen. OBJETO: Prestar homenagem à memória do Deputado Ary Fossen
2 - DATA: 15/08/2012 CONVIDADOS:
• Prof. Dr. José Felício Goussain Murade – Pró-reitor de Extensão da Universidade de Taubaté – UNITAU e Coordenador do Movimento PROIMES;
• Prof. Dr. Marcio Gardim – Diretor Geral das Faculdades Adamantinenses Integradas – FAI e Conselheiro do Conselho Estadual de Educação.
OBJETO: Audiência Pública para promover o debate sobre a criação do Programa de Apoio à Educação Superior nas instituições Municipais de Ensino Superior - PROIMES. 3 - DATA: 27/11/2012 CONVIDADO: Escritor - Senhor Jan Val Ellam. OBJETO: Ouvir a palestra sobre "Cidadania, Educação e a Transformação Planetária". Obs.: Sem quorum
4 - DATA: 05/12/2012 CONVIDADOS:
• Profº Doutor Herman Jacobus C. Voorwald - Secretário de Estado da Educação. • Maria Izabel Noronha de Azevedo – Presidente da APEOESP • José Maria Concilliero – Presidente CPP • Roberto Guido – SINPE • Professora Waly – APAMPESP • Fábio Moraes – CONTE • Neli Cordeiro – APASE • Sidney Xavier – AFUSE • Marilândia Frazão – FEDER/SP • Prof. João Palma – Secretário Adjunto da Educação • Francisca Nunes – CONLUTAS
OBJETO: Discutir sobre o andamento da gestão do Secretário de Estado da Educação e a demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta, nos termos do art. 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.
5 - DATA: 07/12/2012 CONVIDADOS:
• João Roberto de Souza – Representante da UNDIME; • Edina dos Santos Rosa – Representante da SEE-SP; • Elizabethe Fernandez de Souza – Representante da SME – PMSP; • Marilandia Frazão – Presidente do FEDER / SP; • Rosa Magalhães de Carvalho Rocha – Professora UFMG.
OBJETO: Promover o Seminário para debater e preparar a I Conferência Estadual de Educação das Relações Étnico-raciais que ocorrerá no final do ano de 2013, em comemoração aos 10 anos da Lei 10.639/2003. Obs.: Sem quorum
5 - DATA: 12/12//2012 CONVIDADOS:
• Dr. Marcelo Mattos Araujo - Secretário de Estado de Cultura; • Sérgio Tiezzi – Secretário Adjunto de Cultura • Eliane Manfré – Movimento Cine Belas Artes • Carlos Alberto Prata Ferreira – Instituto Viva São Miguel • Walmir Pinto – Vereador de Suzano/SP • Ivan Seixas - Comissão da Verdade • Tadeu de Souza – FUNARTE
OBJETO: Discutir sobre o andamento de sua gestão e a demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta, nos termos do art. 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO 1 - DATA: 14/08/2012 CONVIDADOS:
• Cibele Fanzese – Secretária Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo
• Álvaro Magalhães – Especialista em políticas públicas e gestão e Diretor do Departamento de Planejamento da Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do Estado do Rio Grande do Sul
• OBJETO: 1) Audiência Pública para discutir o Orçamento do Estado para 2013. 2) Seminário "Desafios para o Planejamento Orçamentário no Estado de São Paulo: A Construção de um Orçamento Público Estadual Regionalizado" 2 - DATA: 27/11/2012 CONVIDADO: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Doutor Andrea Sandro Calabi. OBJETO: Apresentação do cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre do exercício de 2012, conforme previsto no Parágrafo 4°, do Artigo 9°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. 3 - 20 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, realizadas por todo o estado de São Paulo, de junho a agosto, para debater o orçamento do estado para 2013.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE A comissão não teve eventos no período.
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA 1 - DATA: 12/12/2012 CONVIDADO: Senhor Edson Giriboni - Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos. OBJETO: Discutir sobre o andamento de sua gestão com base no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1 - DATA: 13/12/2012 CONVIDADO: Senhor Bruno Covas – Secretário Estadual do Meio Ambiente. OBJETO: Discutir sobre o andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas dessa Secretaria, em atendimento ao Artigo 52-A da Constituição do Estado.
COMISSÃO DE SAÚDE 1 - DATA: 14/08/2012 CONVIDADOS:
• Paulo Rogério Oliveira – CRT; • Sandra Nishimiya – Emílio Ribas.
OBJETO: Discutir e ouvir representantes do SindSaúde e de beneficiários e profissionais do programa DST-Aids. 2 - DATA: 04/09/2012 CONVIDADO: Sr. Ricardo Haiyden, diretor da instituição OBJETO: Discutir denúncias de ausência de médicos e do fechamento por 11 meses da UTI pediátrica no Hospital Guilherme Álvaro Obs.: Sem quorum
3 - DATA: 30/10/2012 CONVIDADOS:
• Renato Azevedo Júnior – Presidente do Conselho Nacional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp);
• Cid Célio Jayme Carvalhaes – Presidente do Sindicato de Médicos de São Paulo ( Simesp);
• Florisval Meinão - Associação Paulista de Medicina (APM). OBJETO: Discutir o Projeto de Lei Complementar n.º 39/2012, de autoria do Senhor Governador, que institui a carreira de Médico e dá providências correlatas. 4 - DATA: 06/11/2012 CONVIDADO: Dr. Giovanni Guido Cerri - Secretário do Estado da Saúde OBJETO: Discutir sobre sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas dessa Pasta, bem como sobre outros assuntos de interesse da Comissão, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. 5- DATA: 11/12/2012 CONVIDADOS:
• Juliana Mori – Fonoaudióloga do Centro de Referência da Infância e Adolescência (CRIA);
• Rosângela Elias – Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria da Saúde; • Raul Fernandez Marinheiro Júnior – médico do Fórum Popular da Saúde; • Aida Schwab – Fórum Popular da Saúde.
OBJETO: Discutir a descontinuação da parceria da Secretaria de Estado da Saúde com o Centro de Referência da Infância e Adolescência. Obs.: Sem quorum
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS A comissão não teve eventos no período.
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 1 - DATA: 10/10/2012 CONVIDADOS:
• Sr. Epaminondas Duarte Jr. – Metrô; • Sr. Walter Castro – Diretor de Engenharia do Metrô; • Alberto Epitani – Assessor do Metrô; • Luis Bastos Lemos – Assessor do Metrô;
• Ernesto Augusto Granado – Assessor do Metrô; • Pedro da Silva – Diretor de Engenharia da Dersa; • Saulo Pereira Vieira – Coordenador de Planejamento e Gestão – Secretaria dos
Transportes Metropolitanos; • Senhor Tzung - Técnico da Secretaria da Fazenda; • José Rubens – Técnico da Secretaria da Fazenda; • Maria Cecília – Técnica da Secretaria da Fazenda.
OBJETO: Discutir em Audiência Pública o Projeto de Lei 554/2012, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras federais, na forma que específica. 2 - DATA: 17/10/2012 CONVIDADOS:
• Senhor Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi, Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP).
OBJETO: Prestar contas relativas à gestão dos anos de 2011 e 2012. 3 - DATA: 31/10/2012 CONVIDADOS:
• Senhor Casemiro Tércio Carvalho – Diretor Presidente do Departamento Hidroviário da Secretaria Estadual de logística e Transportes.
OBJETO: Prestar informações e esclarecimentos relativos a assuntos de interesse desta Comissão. 4 - DATA: 21/11/2012 CONVIDADO: Senhor Laurence Casagrande Lourenço - Diretor Presidente da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A.
OBJETO: Prestar informações e contas relativas à gestão de 2012 e expor o planejamento para o ano de 2013. 5- DATA: 05/12/2012 CONVIDADOS:
• Senhores Antonio Gustavo Matos do Vale - Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero);
• Willer Larry Furtado - Superintendente Regional São Paulo da Infraero; • Marcelo Pacheco dos Guaranys - Presidente da Agência Nacional da Aviação Civil
(ANAC); • Vanderlei Morelli - Diretor da Centurion Cargo;
PROTOCOLO DAS COMISSÕES
AAASSSSSSEEEMMMBBBLLLÉÉÉIIIAAA LLLEEEGGGIIISSSLLLAAATTTIIIVVVAAA DDDOOO EEESSSTTTAAADDDOOO DDDEEE SSSÃÃÃOOO PPPAAAUUULLLOOO
PROTOCOLO DAS COMISSÕES
ANTONIA INÁCIO DE OLIVEIRA Responsável pelo Protocolo das Comissões
CORPO TÉCNICO
CARLOS RENATO GONSCHIOR JUNIOR
JORGE LUIZ NUNES DE CARVALHO
JUDITE DINIZ DA SILVA
LAÍZ HELENA FONSECA
SONIA MARIA FERNANDEZ
SONIA REGINA DUARTE MORENO
DEPARTAMENTO DE COMISSÕES
COMISSÕES PERMANENTES
RELATÓRIO DE ANDAMENTOS GERADOS NO PROTOCOLO DAS COMISSÕESA PARTIR DAS ENTRADAS DAS PROPOSITURAS
ENTRADAS - NÃO CONCLUSIVAS/CONCLUSIVASProjetos de Lei 798
Projetos de Resolução 6
Projetos de Lei Complementar 48
Propostas de Emenda à Constituição 18
Processos 272
Moções 121
Projetos de Decreto Legislativo 12
TOTAL 1.275DISTRIBUIÇÕES - NÃO CONCLUSIVAS/CONCLUSIVAS
Projetos de Lei 2.098
Projetos de Resolução 12
Projetos de Lei Complementar 60
Propostas de Emenda à Constituição 9
Processos 475
Moções 104
Projetos de Decreto Legislativo 5
TOTAL 2.763VISTAS - NÃO CONCLUSIVAS/CONCLUSIVAS
Projetos de Lei 406
Projetos de Resolução 5
Projetos de Lei Complementar 21
Propostas de Emenda à Constituição 13
Processos 46
Moções 19
Projetos de Decreto Legislativo 13
TOTAL 523RETORNO DISTRIBUIÇÕES - NÃO CONCLUSIVAS/CONCLUSIVAS - COM/SEM PARECER
Projetos de Lei 2.078
Projetos de Resolução 17
Projetos de Lei Complementar 60
Propostas de Emenda à Constituição 11
Processos 689
Moções 118
Projetos de Decreto Legislativo 16
TOTAL 2.989
PERÍODO: 01/02/2012 a 15/12/2012
Ato do Presidente n.º 120 de 2007Ato do Presidente n.º 118 de 2007Ato do Presidente n.º 119 de 2007Ato do Presidente n.º 122 de 2007Ato do Presidente n.º 121 de 2007
RETORNO DAS VISTAS NÃO CONCLUSIVAS/CONCLUSIVASProjetos de Lei 295
Projetos de Resolução 7
Projetos de Lei Complementar 14
Propostas de Emenda à Constituição 0
Processos 48
Moções 13
Projetos de Decreto Legislativo 4
TOTAL 381NÃO CONCLUSIVAS/CONCLUSIVAS APROVADAS
Projetos de Lei 891
Projetos de Resolução 6
Projetos de Lei Complementar 31
Propostas de Emenda à Constituição 6
Processos 216
Moções 83
Projetos de Decreto Legislativo 214
TOTAL 1.447JUNTADO PEDIDO DE RELATOR ESPECIAL
Projetos de Lei 207
Projetos de Resolução 1
Projetos de Lei Complementar 26
Propostas de Emenda à Constituição 6
Processos 0
Projetos de Decreto Legislativo 1
TOTAL 241DISTRIBUIÇÃO DE RELATOR ESPECIAL
Projetos de Lei 220
Projetos de Resolução 1
Projetos de Lei Complementar 30
Propostas de Emenda à Constituição 5
Processos 2
Projetos de Decreto Legislativo 1
TOTAL 259RETORNO DE RELATOR ESPECIAL
Projetos de Lei 230
Projetos de Resolução 1
Projetos de Lei Complementar 33
Propostas de Emenda à Constituição 6
Processos 3
Projetos de Decreto Legislativo 1
TOTAL 274JUNTADO PEDIDO DE RETIRADA
Projetos de Lei 28
Projetos de Resolução 0
Projetos de Lei Complementar 0
Propostas de Emenda à Constituição 0
Processos 0
Moções 0
Projetos de Decreto Legislativo 0
TOTAL 28
DEPARTAMENTO DE COMISSÕESDIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
RELATÓRIO GERALPROTOCOLO DAS COMISSÕES E COMISSÕES PERMANENTES
Projetos de Lei 7.232
Projetos de Resolução 56
Projetos de Lei Complementar 333
Propostas de Emenda à Constituição 74
Processos 1.752
Moções 454
Projetos de Decreto Legislativo 266
TOTAL 10.167
Andamentos Gerados no Protocolo das Comissões
PERÍODO: 01/02/2012 a 15/12/2012
7.232
56
333
74
1.752
454 266
Projetos de Lei Projetos de Resolução Projetos de Lei Complementar
Propostas de Emenda à Constituição Processos Moções
Projetos de Decreto Legislativo
DIVISÃO DE EQUIPE TÉCNICA
AAASSSSSSEEEMMMBBBLLLÉÉÉIIIAAA LLLEEEGGGIIISSSLLLAAATTTIIIVVVAAA DDDOOO EEESSSTTTAAADDDOOO DDDEEE SSSÃÃÃOOO PPPAAAUUULLLOOO
DIVISÃO DE EQUIPE TÉCNICA
MARGARETH DE LIMA GRILO
Diretora Técnica Legislativa de Divisão
CORPO TÉCNICO
CAIO SILVEIRA RAMOS
CAMILA DOBNER PEREIRA
FLAVIA TÁVORA HEITMANN MACHADO PEIXOTO
JOÃO FERNANDO DE CARVALHO VIEIRA
LUCIANA LAO GOMES CORDEIRO
PAULA FERREIRA FRANCO PIMENTEL MENDES
ROBERTA AGUILAR DOS SANTOS CLEMENTE
VÍTOR POLACCHINI
RELATÓRIO DA DIVISÃO DE EQUIPE TÉCNICA
DEPARTAMENTO DE COMISSÕES
PERÍODO DE 01/02/2012 A 15/12/2012 A Divisão de Equipe Técnica (DET), do Departamento de Comissões, tem como função assessorar o trabalho das Comissões, através da elaboração de minutas de parecer para as proposições em tramitação e de estudos temáticos. Composta por uma equipe multidisciplinar de profissionais altamente qualificados, a DET participa ativamente do trabalho de análise das proposições em andamento na Casa, tendo elaborado, desde sua criação, no final de 1996, mais de 25.000 minutas de parecer para todas as Comissões Permanentes. Neste ano de 2012, a DET mais uma vez atendeu à quase totalidade dos senhores Deputados na elaboração de minutas de parecer – em especial os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Planejamento e Fiscalização e Controle – como também deu total suporte às assessorias dos gabinetes para que estas pudessem preparar seus trabalhos, tendo sido de fundamental importância neste primeiro ano da legislatura. O compartilhamento e a difusão do conhecimento, em especial jurídico – representado, principalmente, pela interpretação e divulgação das normas constitucionais, Regimento Interno e técnica-legislativa –, tiveram especial atenção desta Divisão. A preocupação constante da DET foi não só a de oferecer um serviço de qualidade – inclusive elaborando recomendações técnicas –, como também a de ajudar a formar uma assessoria eficiente para os gabinetes dos senhores Parlamentares. Na análise e elaboração de minutas e estudos, a DET preparou 2373 trabalhos, os quais, como vem ocorrendo nos últimos anos, tornaram-se referência de qualidade e isenção para toda a Assembleia Legislativa. A DET procurou oferecer mais uma vez um trabalho que fizesse jus à grandeza do povo paulista e, ao fim de mais uma sessão legislativa, tem a certeza de mais uma vez ter cumprido seu objetivo.
Propostas de Emenda à Constituição 2Projetos de Resolução 19Projetos de Lei Complementar (inclusive vetos) 67Projetos de Decreto Legislativo 9Moções 99Processos RGL 317Projetos de Lei (inclusive vetos) 1859Estudos Temáticos 1
0Proposições analisadas, porém sem elaboração de parecer 0
0Total 2373
PERÍODO DE 01/01/2012 A 15/12/2012
DIVISÃO DE EQUIPE TÉCNICA
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
MINUTAS DE PARECERES ELABORADAS
219
67 9
99
201
1859
10
Propostas de Emenda à Constituição
Projetos de Resolução
Projetos de Lei Complementar (inclusive
vetos)
Projetos de Decreto Legislativo
Moções
Processos RGL
Projetos de Lei (inclusive vetos)
Estudos Temáticos
Proposições analisadas, porém sem
elaboração de parecer
DIVISÃO DE
PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
AAASSSSSSEEEMMMBBBLLLÉÉÉIIIAAA LLLEEEGGGIIISSSLLLAAATTTIIIVVVAAA DDDOOO EEESSSTTTAAADDDOOO DDDEEE SSSÃÃÃOOO PPPAAAUUULLLOOO
DIVISÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
DAVID FOOT Diretor Técnico Legislativo de Divisão
CORPO TÉCNICO
GLAUCIO MARQUES DA SILVA
GUILHERME NAGATA
HERNÂNI JOSÉ SARAIVA DE MACEDO
THIAGO CESAR DIAZ
Minutas de Moção 28
Minutas de Moção (aprovadas) 87
Minutas de Autógrafos de Projetos de leis e de Projetos de leis Complementares 212
Minutas de Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar 61
Minutas de Indicações 39 Minutas de Requerimentos de Informação 6
Minutas de Emenda a Projeto de Lei 6
Consultas Verbais em Matéria de Proposições Legislativas 150
Pesquisas/Estudos 86
Análise de Documentação 50Revisão de Propostas do Parlamento Jovem 47Minutas de Emendas à Proposta Orçamentária 167Minutas de Resolução 8Minutas de PEC 2
Notas Técnicas 46
TOTAL 995
PERÍODO DE 01/02/2012 A 15/12/2012
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
DIVISÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
DEPARTAMENTO DE COMISSÕES
2887
212
61
396
6
150
86
50
47
167
82
46
Minutas de Moção
Minutas de Moção (aprovadas)
Minutas de Autógrafos de Projetos de leis e de Projetos de
leis Complementares
Minutas de Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
Minutas de Indicações
Minutas de Requerimentos de Informação
Minutas de Emenda a Projeto de Lei
Consultas Verbais em Matéria de Proposições Legislativas
Pesquisas/Estudos
Análise de Documentação
Revisão de Propostas do Parlamento Jovem
Minutas de Emendas à Proposta Orçamentária
Minutas de Resolução
Minutas de PEC
Notas Técnicas
AAASSSSSSEEEMMMBBBLLLÉÉÉIIIAAA LLLEEEGGGIIISSSLLLAAATTTIIIVVVAAA DDDOOO EEESSSTTTAAADDDOOO DDDEEE SSSÃÃÃOOO PPPAAAUUULLLOOO
DEPARTAMENTO DE COMISSÕES
AGNALDO DE JESUS ALMEIDA Diretor do Departamento de Comissões
FRENTES PARLAMENTARES
COMISSÕES DE REPRESENTAÇÕES
ATOS DO PRESIDENTE
ADMINISTRAÇÃO DAS FRENTES
ANDRÉ JOSÉ TRASSATO
VITOR CHEREGATI
ANEXO 5
FRENTES PARLAMENTARES EM FUNCIONAMENTO
Frente Parlamentar Deputado (a) Coordenador(a) Ato nº
1 Frente Parlamentar Pró Mobilidade Urbana de Santos e Região Deputada Telma de Souza 46
2 Frente Parlamentar das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos Deputado Itamar Borges 47
3 Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal Deputado Itamar Borges 48
4 Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública Deputado Fernando Capez 49
5 Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios do Alto Tietê Deputado André do Prado 50
6Frente Parlamentar de Apoio à Implementação do Metrô de Superfície, VLT ou
Monotrilho do Grande ABCDeputado Orlando Morando 51
7 Santos como Sub-sede da Copa de 2014 Deputada Telma de Souza 52
8 Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas Deputado Donisete Braga 53
9 Frente Parlamentar Municipalista Deputado Celso Giglio 54
10 Frente Parlamentar de Apoio à Mineração Deputado João Caramez 55
11 Frente Parlamentar dos Advogados Deputado Campos Machado 56
12Frente Parlamentar para análise da atual situação da Agricultura Familiar na Região
Noroeste do Estado de São PauloDeputado Sebastião Santos 57
13 Frente Parlamentar das Hidrovias Deputado João Caramez 58
14 Frente Parlamentar Ambientalista Deputado Alex Manente 59
15Frente Parlamentar para Acompanhamento das Obras do Trecho Leste, Trecho Norte e
finalização do Trecho Sul do RodoanelDeputada Vanessa Damo 60
16 Frente Parlamentar de Proteção e Recuperação da Bacia do Rio Paraíba do Sul Deputado Afonso Lobato 61
17 Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo Deputada Célia Leão 62
18Frente Parlamentar em Defesa do Bilhete Único Metropolitano para a Região
Metropolitana de CampinasDeputado Gerson Bittencourt 63
19 Frente Parlamentar pela Reforma Urbana e pela Cooperação Regional Deputado Beto Trícoli 64
20 Frente Parlamentar em Prol da Atividade Pesqueira e da Aquicultura Deputado Edson Ferrarini 68
21 Frente Parlamentar Contra o Bullying nas Escolas Deputada Regina Gonçalves 69
22 Frente Parlamentar em Defesa do Número Mínimo de Lugares nos Estádios de Futebol Deputado Aldo Demarchi 70
23 Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma UrbanaDeputados Simão Pedro, Isac Reis e Luiz
Claudio Marcolino72
24 Frente Parlamentar Evangélica Deputado Carlos Cezar 79
25 Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulista Deputado Baleia Rossi 80
26 Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres Deputada Ana Perugini 81
27 Frente Parlamentar em Defesa da Vida Contra o Aborto Deputado Orlando Morando 87
28 Frente Parlamentar em Defesa da APAEs Deputado Ed Thomas 85
29 Frente Parlamentar pela Elaboração Democrática do Plano Estadual de Educação Deputado Edinho Silva 84
30 Frente Parlamentar em Defesa dos Parques Tecnológicos Deputado João Paulo Rillo 83
31 Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem do Estado de São Paulo Deputado Pedro Bigardi 86
32 Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto Deputado João Paulo Rillo 82
ANEXO 5
FRENTES PARLAMENTARES EM FUNCIONAMENTO
Frente Parlamentar Deputado (a) Coordenador(a) Ato nº
33 Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo Deputado Chico Sardelli 90
34 Frente Parlamentar em Defesa do Setor Têxtil e de Confecções do Estado de São Paulo Deputado Chico Sardelli 91
35 Frente Parlamentar de Defesa e Direito dos Animais Deputado Feliciano Filho 92
36 Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação PopularDeputados Alencar Santana, João Paulo
Rillo e Simão Pedro93
37 Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública Deputado Olímpio Gomes 94
38 Frente Parlamentar de Juventude Deputado Alencar Santana 95
39 Frente Parlamentar da Família e de Apoio à Vida Deputado Adilson Rossi 96
40 Frente Parlamentar Contra a Implantação do Aterro Sanitário em Mogi das Cruzes Deputado Luiz Carlos Gondim 97
41 Frente Parlamentar da Saúde Deputado Carlão Pignatari 99
42Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores e do Poder Judiciário do Estado de São
PauloDeputado José Bittencourt 100
43 Frente Parlamentar da Citricultura Deputado Edinho Silva 101
44Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação e da Manutenção da Rodovia Régis
Bittencourt (BR-116)Deputado Samuel Moreira 102
45 Frente Parlamentar pela Diversidade Sexual e Contra a Homofobia Deputado Carlos Giannazi 106
46 Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Escola Pública e do Magistério Deputado Carlos Giannazi 107
47 Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista Deputado Mauro Bragato 108
48 Frente Parlamentar em Defesa do Bilhete Único para a Região do Alto Tietê Deputado Luiz Moura 109
49 Frente Parlamentar de Apoio às Crianças e Adolescentes Deputado Sebastião Santos 110
50 Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da SABESP Deputada Ana Perugini 111
51 Frente Parlamentar pela Acessibilidade e Mobilidade Urbana Deputado Marco Aurélio 119
52Frente Parlamentar para Discussão e Aprimoramento do Procedimento de Apreciação
da Matéria e dos Projetos VetadosDeputado Vitor Sapienza 120
53Frente Parlamentar em Defesa da Família, Contras as Drogas e pela Não Legalização da
MaconhaDeputado Edson Ferrarini 121
54Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com
Participação Popular – FRENTECOM-SPDeputado Antonio Mentor 122
55 Frente Parlamentar em Defesa da Qualificação Profissional Deputada Ana do Carmo 123
56 Frente Parlamentar em Apoio aos Executivos e Profissionais Experientes Pós 40 Anos Deputado Orlando Morando 124
57Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de uma Política Estadual de Coleta
Seletiva de LixoDeputado João Antonio 125
58 Frente Parlamentar pela Reforma Agrária e Agricultura Familiar Deputado Simão Pedro 128
59 Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional Deputado Simão Pedro 129
60 Frente Parlamentar de Fomento à Fruticultura e ao Circuito das Frutas Deputado Pedro Bigardi 135
61Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial e de Apoio às Comunidades
TradicionaisDeputado José Cândido 157
62 Frente Parlamentar Pró-Vítimas da Violência Deputado Jooji Hato 158
63 Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Deputada Leci Brandão 159
64 Frente Parlamentar em Defesa do Voto Distrital Deputado Samuel Moreira 160
ANEXO 5
FRENTES PARLAMENTARES EM FUNCIONAMENTO
Frente Parlamentar Deputado (a) Coordenador(a) Ato nº
65 Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência Familiar Deputada Rita Passos 161
66 Frente Parlamentar em Defesa dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Deputado Dilmo dos Santos 162
67 Frente Parlamentar pela Melhoria dos Serviços das Concessionárias de Energia Elétrica Deputado Marcos Neves 165
68 Frente Parlamentar de Combate aos Motoristas Criminosos Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary 166
69 Frente Parlamentar em Apoio às Cooperativas de Eletrificação do Estado de São Paulo Deputado Cauê Macris 167
70 Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Samuel Moreira 12
71 Frente Parlamentar em Defesa das Águas Mauro Bragato 13
72Frente Parlamentar Estadual para o Desenvolvimento Econômico com Qualidade de
Vida na Baixada SantistaTelma de Souza 26
73 Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis José Bittencourt 27
74 Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE Marcos Martins 28
75 Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos Beth Sahão 39
76Frente Parlamentar de Acompanhamento da Pré-Jornada Mundial da Juventude - São
PauloEd Thomas 53
77 Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Varejista no Estado de São Paulo Fernando Capez 71
78 Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico João Caramez 75
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULODEPARTAMENTO DE COMISSÕES
Relação de Comissões de Representação criadas em 2012
Ato Data do Ato Evento / Motivo Período Local
1 Ato nº 163 09/12/2011 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres 12 a 15 de dezembro de 2011 Brasília - DF
2 Ato nº 1 07/02/2012
Audiência Pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos eLegislação Participativa do Senado Federal para analisar asimplicações dos fatos ocorridos na cidade de São José dos Campospor ocasião da reintegração de posse ocorrida na área dePinheirinho
8 de fevereiro de 2012 Brasília - DF
3 Ato nº 3 15/02/2012Semana em comemoração aos 20 anos da FEM-CUT/SP(Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT/SP)
16 de fevereiro de 2012 São Bernardo do Campo - SP
4Atos nº 5
e 1116/02/201212/03/2012
Congresso Estadual de Municípios 13 a 16 de março de 2012 São Vicente - SP
5 Ato nº 6 16/02/2012 Seminário de Inovação no Ensino Superior 19 a 23 de março de 2012 Cambridge - EUA
6 Ato nº 9 02/03/2012Palestra do Vice-Presidente do Departamento de Redução daPobreza e Gestão Econômica do Banco Mundial sobre GêneroBrasil
6 de março de 2012 Brasília - DF
7 Ato nº 10 05/03/2012 6º Fórum Mundial da Água e visitas técnicas à França e Espanha 6 a 17 de março de 2012 França e Espanha
8 Ato nº 14 13/03/2012 Diálogo Regional entre Políticos e Jornalistas da América Latina 12 a 15 de abril de 2012 Buenos Aires, Argentina9 Ato nº 16 27/03/2012 Evento “Do Golpe Militar à Comissão da Verdade” 30 de março de 2012 Vitória - ES
10 Ato nº 17 27/03/2012Reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas,Hospitais e Entidades Filantrópicas na área de Saúde
28 de março de 2012 Brasília - DF
11 Ato nº 18 27/03/2012 Evento “O Poder Público e a Proteção Animal” 29 de março de 2012 Goiânia - GO
12 Ato nº 19 02/04/2012Visita às estruturas que a Secretaria de Assistência Social da cidadedo Rio de Janeiro implantou para acolhimento e tratamento dedependentes químicos
19 de abril de 2012 Rio de Janeiro - RJ
13 Ato nº 20 10/04/2012 II Jornada de Direitos Humanos de Bauru 16 de abril de 2012 Bauru - SP
14Atos nº 24,
35 e 38
19/04/201210/05/201215/05/2012
XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais 29 de maio a 1 de junho de 2012 Natal - RN
15 Ato nº 25 25/04/2012VII Encontro Internacional “Presença de Paulo Freire” Espaço paraRefletir e Crescer
30 de abril a 7 de maio de 2012 Havana - Cuba
16 Ato nº 34 10/05/2012XV Marcha dos Prefeitos de Brasília / Entrega do XI PrêmioSEBRAE Prefeito Empreendedor
15 a 17 de maio de 2012 Brasília - DF
17 Ato nº 40 15/05/2012 Posse da Comissão Nacional da Verdade 16 de maio de 2012 Brasília - DF
18 Ato nº 42 28/05/2012Encontro e debate na Conferência das Nações Unidas sobreDesenvolvimento Sustentável - Rio +20
1 a 25 de junho de 2012 Rio de Janeiro - RJ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULODEPARTAMENTO DE COMISSÕES
Relação de Comissões de Representação criadas em 2012
Ato Data do Ato Evento / Motivo Período Local
19 Ato nº 43 28/05/2012 Fórum de Líderes de Governo – América Latina e Caribe 30 a 31 de maio de 2012 Washington, DC - EUA
20 Ato nº 49 12/06/201242ª Assembleia Nacional da Associação Nacional dos ServiçosMunicipais de Saneamento – ASSEMAE
10 a 15 de junho de 2012 Maringá - PR
21 Ato nº 50 12/06/2012
Acompanhar, no Ministério da Pesca e Aquicultura, os atos deassinatura da Instrução Normativa Interministerial (Ministério daPesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente) e da InstruçãoNormativa que estabelecerá procedimentos para a inscrição depessoas físicas, jurídicas e embarcações no Registro Geral daPesca (RGP), nas categorias de pescador amador
13 de junho de 2012 Brasília - DF
22 Ato nº 51 21/06/2012Fórum de Debates dos Integrantes das Comissões de SegurançaPública das Assembleias Legislativas
25 de junho de 2012 Belo Horizonte - MG
23 Ato nº 56 28/06/2012
Seminário Internacional sobre a Operação Condor, promovido pelaComissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, Comissão deAnistia do Ministério da Justiça, Fundação João Mangabeira e peloMovimento de Justiça e Direitos Humanos
4 a 5 de julho de 2012 Brasília - DF
24 Ato nº 57 28/06/2012 Audiência com o Ilustríssimo Ministro Defesa, Sr. Celso Amorim 9 a 10 de julho de 2012 Brasília - DF25 Ato nº 60 09/08/2012 XXII Congresso Nacional das Santa Casas 21 a 23 de agosto de 2012 Brasília - DF26 Ato nº 63 16/08/2012 Audiência Pública – Amianto 24 a 31 de agosto de 2012 Brasília - DF27 Ato nº 66 22/08/2012 III Congresso Mundial de Bioética e Direito dos Animais 22 a 25 de agosto de 2012 Recife - PE28 Ato nº 69 09/10/2012 Jornada Internacional das Vítimas do Amianto 11 a 17 de outubro de 2012 Paris - França
29 Ato nº 70 17/10/2012
Evento comemorativo dos 25 anos da Federação das Santas Casase Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grandedo Sul e da instalação da Frente Parlamentar de Apoio às SantasCasas e Entidades Filantrópicas da Área da Saúde do Rio Grandedo Sul
19 de outubro de 2012 Porto Alegre - RS
30 Ato nº 72 31/10/2012Encontro Nacional das Associações de Cabos e Soldados dosPoliciais Militares e Corpos de Bombeiros do Brasil
5 de novembro de 2012 Belo Horizonte - MG
31 Ato nº 73 09/11/2012I Congresso Latino-Americano de Métodos Alternativos ao Uso deAnimais no Ensino, Pesquisa e Indústria
25 a 29 de novembro de 2012 Niterói - RJ
32 Ato nº 76 06/12/2012Reunião preparatória e da sessão solene para devolução simbólicados mandatos dos deputados cassados pela ditadura militar entre os anos de 1964 e 1977
5 e 6 de dezembro de 2012 Brasilia - DF
33 Ato nº 77 07/12/2012 Assembleia Nacional Movimento por mais Recursos para Saúde 11 e 12 de dezembro de 2012 Brasilia - DF
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE COMISSÕES
Relatório de Atos do Presidente elaborados no biênio 2011-2012
Motivo 2012
Convocação de suplentes para posse como Deputado(a) 2
Comissões Permanentes – nomeações 17
Comissões de Representação 35
CPIs – criações, nomeações ou alterações 9
Frentes Parlamentares 9
Comissão Representativa 1
Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares – nomeação -
Comissão de Parlamentares – Reforma do Regimento Interno -
Comissão de Parlamentares – Classificação de Município como Estâncias 1
CONSCRE – designação de presidente -
Comissão de Avaliação da Execução do Contrato de Gestão das
Organizações Sociais da Saúde-
Grupo de Trabalho para análise de proposituras em trâmite na ALESP
que tratam da temática étnico-racial1
Comissão da Verdade – nomeação 1
Procuradoria Especial da Mulher – nomeação 1
Total 77
ATOS DO PRESIDENTE ELABORADOS PELO DEPARTAMENTO EM 2012
Ato Motivo
1 Comissões de Representação
2 Convocação de suplentes para posse como Deputado
3 Comissões de Representação
4 Comissão da Verdade – nomeação
5 Comissões de Representação
6 Comissões de Representação
7 Comissões Permanentes – nomeações
8 Comissões Permanentes – nomeações
9 Comissões de Representação
10 Comissões de Representação
11 Comissões de Representação
12 Frentes Parlamentares
13 Frentes Parlamentares
14 Comissões de Representação
15 Procuradoria Especial da Mulher – nomeação
16 Comissões de Representação
17 Comissões de Representação
18 Comissões de Representação
19 Comissões de Representação
20 Comissões de Representação
21 CPIs – criações, nomeações ou alterações
22 CPIs – criações, nomeações ou alterações
23 Comissões Permanentes – nomeações
24 Comissões de Representação
25 Comissões de Representação
26 Frentes Parlamentares
27 Frentes Parlamentares
28 Frentes Parlamentares
29 Comissões Permanentes – nomeações
30 Comissões Permanentes – nomeações
31 Comissão de Parlamentares – Classificação de Município como Estâncias
32 CPIs – criações, nomeações ou alterações
33 CPIs – criações, nomeações ou alterações
34 Comissões de Representação
35 Comissões de Representação
36 Comissões Permanentes – nomeações
37 Comissões Permanentes – nomeações
38 Comissões de Representação
39 Frentes Parlamentares
ATOS DO PRESIDENTE ELABORADOS PELO DEPARTAMENTO EM 2012
Ato Motivo
40 Comissões de Representação
41 CPIs – criações, nomeações ou alterações
42 Comissões de Representação
43 Comissões de Representação
44 Comissões Permanentes – nomeações
45 CPIs – criações, nomeações ou alterações
46 Comissões Permanentes – nomeações
47Grupo de Trabalho para análise de proposituras em trâmite na ALESP que tratam da
temática étnico-racial
48 Comissões Permanentes – nomeações
49 Comissões de Representação
50 Comissões de Representação
51 Comissões de Representação
52 Comissões Permanentes – nomeações
53 Frentes Parlamentares
54 Comissões Permanentes – nomeações
55 CPIs – criações, nomeações ou alterações
56 Comissões de Representação
57 Comissões de Representação
58 Comissão Representativa
59 Convocação de suplentes para posse como Deputado
60 Comissões de Representação
61 Comissões Permanentes – nomeações
62 CPIs – criações, nomeações ou alterações
63 Comissões de Representação
64 Comissões Permanentes – nomeações
65 CPIs – criações, nomeações ou alterações
66 Comissões de Representação
67 Comissões Permanentes – nomeações
68 Comissões Permanentes – nomeações
69 Comissões de Representação
70 Comissões de Representação
71 Frentes Parlamentares
72 Comissões de Representação
73 Comissões de Representação
74 Comissões Permanentes – nomeações
75 Frentes Parlamentares
76 Comissões de Representação
77 Comissões de Representação
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