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CONTRATADA
Fundação de Apoio à Pesquisa, Educação e Cultura (FAPEC) da
UFMS
EQUIPE TÉCNICA
Ângelo Marcos Vieira de Arruda - Arquiteto e Urbanista.
Coordenador Geral do PlanMob e Coordenador do Observatório de Arquitetura e
Urbanismo da UFMS.
Lais Caroline Bertolino de Almeida - Arquiteta e Urbanista.
Coordenadora Técnica do PlanMob
EQUIPE DE APOIO
Daniel Anijar de Matos – Engenheiro Civil e Doutor em Engenharia de Transportes
Escola de Engenharia de São Carlos / Universidade de São Paulo (EESC/USP).
Otony Ávila Ornellas – Geógrafo.
Paulo Abreu – Arquiteto e Urbanista – Analista de Geoprocessamento e Projetos.
Luã Tachibana – Estagiário de Arquitetura e Urbanismo.
Mariana Maia – Estagiária de Arquitetura e Urbanismo.
Milenne Marcellani – Estagiária de Arquitetura e Urbanismo.
Regina Scatena – Estagiária de Arquitetura e Urbanismo.
Jéssica Rabito Chaves – Estagiária de Arquitetura e Urbanismo.
3
EQUIPE DE PESQUISADORES – CONTAGEM DE TRÁFEGO
Everton Alexandre Correa da Silva Bianca Silva Medeiros Jean Max Camargo Hampel Danilo do Nascimento Goes Josimara Ribeiro da Silva Eduardo Henrique L. P. Ressude Raniel Henrique Souza dos Santos
Paulo Henrique Xavier Ferreira Diego dos Santos Leide de Paula Viegas Glauciele Eugenio Ferreira Natalia Fernanda da Silva Danielle dos Santos Cardozo Priscila Jesebel Camargo Hampel Altair Oliveira Rocha Junior Fabricia Morales Lima Ayrla Carla Silva de Farias Beatriz Domingues Rosangela Borges Jessica de Oliveira Dias Ribas Gecely Ferreira da Silva Jaqueline Rodrigues da Silva Marcelo Ribeiro de Mendonça Gabriele Carvalho Guimarães Lara Ferreira dos Santos Amanda Lima Ferreira Katia Cristina da Silva Marilia Sena Avila Adriana Jardim de Alencar Vagner Santos Amoris Filho Murilo Holsbach Favoretto Julio Cezar dos Reis Leticia de Oliveira Azambuja Josete Ferreira da Silva Alexandre Pereira dos Santos
4
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO MUNICIPAL
Flávio Milonel Thomé
Milton Gomes Silveira
André Luiz da Silva Melo
Valter Benedito Pereira
CONSELHO DE MOBILIDADE URBANA
Representantes do Poder Executivo (7) sendo Presidente Milton Silveira, Secretário
de Trânsito.
Representantes dos segmentos empresariais (3)
Representantes da sociedade civil (7): Ciclista - Leonan Nogueira Saraiva; Idoso-
Antônia Alves de Souza; Estudante Secundarista-Eduardo Alves Maria; Pessoa com
Deficiência-Vania Aparecida de Jesus Queiroz; Usuário de Transporte-Público
Carlos Alberto dos Reis Junior e Wanderley Amano Silva Junior.
5
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 17
2. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 19
3. DIAGNÓSTICO ................................................................................................... 22
3.1 Breve Histórico ............................................................................................. 22
3.2 O processo de urbanização de Três Lagoas ................................................ 23
3.3 Caracterização Física ................................................................................... 29
3.3.1 O Território............................................................................................ 30
3.3.2 Localização ............................................................................................ 32
3.3.3 Mesorregião e Microrregião Geográficas ............................................... 33
3.3.4 Características Ambientais .................................................................... 37
3.4 Caracterização Socioeconômica .................................................................. 48
3.4.1 Demografia ............................................................................................ 48
3.4.2 Taxa Média de Crescimento da População ........................................... 49
3.4.3 Densidade Demográfica ........................................................................ 50
3.4.4 Distribuição Populacional Segundo o Gênero e Localização ................ 52
3.4.5 Faixa Etária da População ..................................................................... 53
3.4.6 Desenvolvimento Humano ..................................................................... 55
3.4.7 Economia ............................................................................................... 59
3.5 Caracterização dos Aspectos de Uso do Solo ............................................. 67
6
3.5.1 Aspectos demográficos x uso do solo ........................................................ 68
3.5.2 Vias principais ............................................................................................ 69
3.5.3 Equipamentos Urbanos e Públicos ............................................................ 73
3.5.4 Padrões de ocupação e áreas de lazer ..................................................... 75
3.5.5 Vazios Urbanos.......................................................................................... 77
3.6 Caracterização do Sistema Viário ................................................................ 79
3.6.1 Conceituação ............................................................................................. 80
3.6.2 Classificação Funcional ............................................................................. 81
3.6.3 Malha Viária ............................................................................................... 84
3.6.4 Principais modais ....................................................................................... 86
3.6.5 Principais Entroncamentos Intermodais ..................................................... 87
3.6.6 Vias Principais ........................................................................................... 88
3.6.7 Nós Viários ............................................................................................ 90
3.6.8 Pontos de Conflito ............................................................................... 123
3.6.9 Sinalização Viária ................................................................................ 124
3.6.9.2.1 Aspectos diversos do Sistema Viário – Valetas profundas. ............... 138
3.1.9 Oferta de Estacionamento ................................................................... 139
3.7 Caracterização do Sistema de Transporte Público .................................... 144
3.7.1 Linhas Operadas...................................................................................... 147
3.7.2 Trajeto e Horários do Transporte Coletivo ............................................... 149
7
3.7.3 Infraestrutura do transporte público ......................................................... 150
3.7.4 Transporte Público Coletivo (Táxi) ........................................................... 151
3.7.5 Transporte Público Escolar ...................................................................... 155
3.8 Caracterização do Sistema de Transporte Não Motorizado ....................... 158
3.8.1 Infraestrutura para pedestres ................................................................... 164
3.8.2 Infraestrutura para ciclistas ...................................................................... 168
3.9 Caracterização do Transporte Motorizado ................................................. 170
3.9.1 Análise do aumento da frota veicular de 2000 a 2016. ............................ 173
3.9.2. Controle de Fretamento em 2016 ........................................................... 195
3.10 Caracterização da Dinâmica de Circulação ............................................ 198
3.10.1 Volume de tráfego nos pontos de interseção ......................................... 202
3.10.2 Tráfego de diferentes modais ................................................................ 206
3.10.3 Tráfego por dias da semana .................................................................. 212
3.11 Logística Urbana ..................................................................................... 216
3.12 Análise de Acidentes .............................................................................. 220
3.13 Fundamentação Legal ............................................................................ 231
3.13.1 Nível Federal ......................................................................................... 232
3.13.2 Nível Estadual ........................................................................................ 240
3.13.3 Nível Municipal....................................................................................... 244
3.14 Consultas Públicas ................................................................................. 264
8
3.14.1 Seminário – Plano de Mobilidade Urbana de Três Lagoas .................... 264
3.14.2 Consulta Pública Bicicletas .................................................................... 266
4. PROGNÓSTICO ............................................................................................... 276
4.1 Construção de cenários ................................................................................. 279
4.1.1 Crescimento populacional ........................................................................ 279
4.1.4 Frota de veículos ..................................................................................... 281
4.1.6 Linhas de desejo ...................................................................................... 284
4.2 Proposta Preliminar da Hierarquia Viária ....................................................... 286
4.3 Propostas Preliminares .............................................................................. 289
4.4 Quadro Síntese – Potencialidades, Deficiências e Propostas para o
Município de Três Lagoas .................................................................................... 292
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................. 305
6. ANEXOS ........................................................................................................... 309
9
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 – Região Centro-Oeste do Brasil. ........................................................................................... 30
Figura 2 - Mapa do Mato Grosso do Sul. .............................................................................................. 31
Figura 3 - Localização do Município de Três Lagoas - MS. .................................................................. 33
Figura 4 - Divisão Político Administrativa e Mesorregional do Mato Grosso do Sul............................. 34
Figura 5 - Mesorregião Leste de Mato Grosso do Sul .......................................................................... 35
Figura 6 - Microrregião Geográfica de Três Lagoas – MS. ................................................................... 36
Figura 7 - Mapa Estrutura Geológica de Três Lagoas – MS. ............................................................... 42
Figura 8 - Mapa Geomorfológica de Três Lagoas – MS. ...................................................................... 43
Figura 9 – Mapa de Vegetação Três Lagoas – MS. ............................................................................. 44
Figura 10 - Hidrografia Três Lagoas – MS. ........................................................................................... 45
Figura 11 - Hidrografia do Município de Três Lagoas – MS. ................................................................ 47
Figura 12 - Uso do Solo de Três Lagoas/MS. ....................................................................................... 68
Figura 13 - Mapa de equipamentos urbanos e públicos de Três Lagoas/MS. ..................................... 73
Figura 14 - Mapa de novos loteamentos - Três Lagoas/MS. ................................................................ 74
Figura 15 - Malha urbana e Vila Piloto - Três Lagoas/MS. ................................................................... 76
Figura 16 - Mapa de proposta de implantação de circuito verde - Três Lagoas/MS. ........................... 77
Figura 17 - Vazios Urbanos - Três Lagoas/MS. .................................................................................... 78
Figura 18 - Mapa do Sistema Viário Três Lagoas/ MS. ........................................................................ 84
Figura 19 - Mapa de sentido único - Três Lagoas/MS. ......................................................................... 85
Figura 20 - Mapa Rodovias e Ferrovia. Três Lagoas/MS. .................................................................... 86
Figura 21 - Mapa das vias principais - Três Lagoas/MS. ...................................................................... 90
Figura 22 - Nós Viários. Três Lagoas/MS. ............................................................................................ 91
Figura 23 - Nó viário 1 - BR 158, BR 262 e Av. Raphael de Haro. ....................................................... 92
Figura 24 - Nó viário 1 - BR 158, BR 262 e Av. Raphael de Haro. ....................................................... 92
Figura 25 - Nó viário 2 - BR 262 e Av. Clodoaldo Garcia. .................................................................... 93
Figura 26 - Rotatória BR-262 com Av. Sobral e BR-158. ..................................................................... 94
Figura 27 - BR 262 (Av. Sobral). ........................................................................................................... 94
Figura 28 - Interseção do anel viário BR-262 com a Rua Iamaguti Kankiti. ......................................... 95
Figura 29 - Interseção da Rua Maria Guilhermina Esteves com Rua Iamaguti Kankiti. ....................... 96
Figura 30 - Interseção da Rua Maria Guilhermina Esteves com Rua Iamaguti Kankiti. ....................... 96
Figura 31 - Interseção da Rua Maria Guilhermina Esteves com Anel viário BR-262 ........................... 97
Figura 32 - Anel viário BR-262 interseção com a Av. Rosário Congro. ................................................ 98
Figura 33 - Av. Rosário Congro interseção com Anel viário BR-262. ................................................... 99
Figura 34 - Rua Jupiá, em frente a Cargil. ............................................................................................ 99
Figura 35 - Cruzamento da Av. Olinto Mancini (CRISTO) com Av. Ranulpho Marques Leal (BR-262).
............................................................................................................................................................. 100
Figura 36 - Cruzamento Av. Ranulpho Marques Leal (BR-262) com Av. Olinto Mancini (CRISTO). . 101
Figura 37 - Cruzamento entre Rua Elvírio Mário Mancini e Rua David Alexandria. ........................... 101
Figura 38 - Interseção e prolongamento da Rua Quixeramobim e Av. Angelina Tebet. .................... 102
Figura 39 - Cruzamento de nó viário Rua Quixeramobim com Bernardo Mendes e Rua Maria
Guilhermina Esteves. .......................................................................................................................... 103
Figura 40 - Rua Quixeramobim- Sinalização Vertical - Três Lagoas/MS. .......................................... 104
Figura 41 – Final da Rua Maria Guilhermina Esteves, Três Lagoas/ MS. E Figura 42 - Rua
Quixeramobim. .................................................................................................................................... 104
Figura 43 - Avenida Dr. Clodoaldo Garcia. ......................................................................................... 105
10
Figura 44 - Av. Dr. Clodoaldo Garcia, desrespeito a sinalização. Três Lagoas/ MS. ......................... 107
Figura 45 - Cruzamento da Av. Dr. Clodoaldo Garcia com Rosário Congro. Canteiro Central. Três
Lagoas/MS. ......................................................................................................................................... 108
Figura 46 - Av. Rosário Congro com Av. Dr. Clodoaldo Garcia. Três Lagoas/MS. ............................ 108
Figura 47 - Avenida Rosário Congro, canteiro central, Três Lagoas/MS. .......................................... 109
Figura 48 - Av. Rosário Congro, calçadas - Três Lagoas/MS. ........................................................... 109
Figura 49 - Cruzamento da Av.Rosário Congro com Duque de Caxias. ............................................ 110
Figura 50 - Cruzamento da Rua Egídio Thomé e Avenida Ranulpho Marques Leal (BR-262). ......... 111
Figura 51 - Avenida Ranulpho Marques Leal (BR-262), ciclovia. ....................................................... 112
Figura 52 - Calçadas da Avenida Ranulpho Marques Leal (BR 262) e Rua Egídio Thomé,
respectivamente. ................................................................................................................................. 112
Figura 53 - Rotatória Rua Egídio Thomé e Av. Ponta Porã e Jupiá. .................................................. 113
Figura 54 - Cruzamento da Rua Alba Cândida com Av. Ponta Porã. ................................................. 114
Figura 55 - Rotatória Av. Ponta Porã, BR -262 e BR-158. ................................................................. 116
Figura 56 - Rua Mabel e Avenida Ranulpho Marques - Três Lagoas/MS. ......................................... 117
Figura 57 - Interseção entre Rua Mabel (distrito Industrial) e Avenida Ranulpho Marques Leal (BR-
262) - ponto de conflito acesso Distrito Industrial. .............................................................................. 118
Figura 58 - Interseção entre Rua Mabel (distrito Industrial) e Avenida Ranulpho Marques Leal (BR-
262). .................................................................................................................................................... 119
Figura 59 - Avenida Fillinto Muller cruzamento com Antônio Estevan Leal. Canteiro Central. .......... 120
Figura 60 - Avenida Fillinto Muller cruzamento com Antônio Estevan Leal. Uso não motorizado. .... 121
Figura 61 - Rua Antônio Estevam Leal (prolongamento, vias de ligação sem asfalto) interseção com
Avenida Fillinto Muller. ........................................................................................................................ 121
Figura 62 - Interseção da Avenida Antônio Trajano com anel viário BR-158. .................................... 122
Figura 63 - Interseção da Avenida Antônio Trajano com anel viário BR-158. .................................... 122
Figura 64 - Rotatória Anel Viário BR 158 - Três Lagoas/MS. ............................................................. 123
Figura 65 - Pontos de Conflito. Três Lagoas/MS. ............................................................................... 124
Figura 66 - Conjunto Semafórico. Três Lagoas/ MS. .......................................................................... 128
Figura 67 - Placas Indicativas. Três Lagoas/ MS. ............................................................................... 129
Figura 68 - Placas Indicativas. Três Lagoas/MS. ................................................................................ 130
Figura 69 - Placas de identificação de logradouros - Três Lagoas/MS. ............................................. 131
Figura 70 - Fiscalização Eletrônica. Três Lagoas/MS......................................................................... 133
Figura 71 - placa de Regulamentação “Velocidade Máxima Permitida”, R-19 – CONTRAN. ............ 136
Figura 72 - Placas de Advertência "Saliência ou Lombada" - A18 – CONTRAN. .............................. 137
Figura 73 - Lombadas horizontais - Três Lagoas/MS. ........................................................................ 138
Figura 74 – Rua Rafael de Haro. Valeta profunda. Três Lagoas/ MS. ............................................... 138
Figura 75 - Estacionamento padrão - Área Central - Três Lagoas/MS............................................... 139
Figura 76 - Estacionamento 45º - Área Central - Três Lagoas/MS. ................................................... 140
Figura 77 - Estacionamento em canteiro - Av. Filinto Muller - Três Lagoas/MS. ............................... 140
Figura 78 - Estacionamento em canteiros - Área Central - Três Lagoas/MS. .................................... 141
Figura 79 - Estacionamento em canteiro - Av. Cap. Olinto Mancini - Três Lagoas/MS. .................... 141
Figura 80 - Estacionamento Zona Azul - Empresa Central Park - Três Lagoas/MS. ......................... 142
Figura 81 - Central Park, outorgada da "Zona Azul". .......................................................................... 143
Figura 82 - Central Park, vagas irregulares. ....................................................................................... 143
Figura 83 – Linhas de Transporte Público – Três Lagoas/MS. ........................................................... 145
Figura 84 - Terminal Central do Transporte Público - Três Lagoas/MS. ............................................ 146
Figura 85 - Linhas de Transporte Público que passam pelo terminal central – Três Lagoas/MS. ..... 148
Figura 86 - Mapa das linhas de transporte público coletivo de maior percurso - Três Lagoas/MS. ... 149
11
Figura 87 - Pontos de ônibus do transporte público - Três Lagoas/MS.............................................. 150
Figura 88 - Frota de táxis do Município de Três Lagoas/MS. ............................................................. 151
Figura 89 - Táxi - Três Lagoas/MS. .................................................................................................... 154
Figura 90 - Linhas de Transporte Escolar - Três Lagoas/MS. ............................................................ 157
Figura 91 - Pedestre e apropriação do espaço público. Três Lagoas.MS. ......................................... 160
Figura 92 - Ciclistas e o Leito Carroçável. Três Lagoas/MS. .............................................................. 162
Figura 93 - Ciclovia - Lagoa Maior. Três Lagoas/MS.......................................................................... 162
Figura 94 - Bicicletários - Três Lagoas/MS. ........................................................................................ 163
Figura 95 - Sistema não modal bicicleta. Três Lagoas/MS. ............................................................... 163
Figura 96 - Dificuldades de caminhabilidade na utilização de calçadas. Três Lagoas/MS. ............... 166
Figura 97 - Dificuldades de caminhabilidade na utilização de calçadas. Três Lagoas/MS. ............... 166
Figura 98 - Av. Angelina Tebet_Sesi. Três Lagoas/MS. ..................................................................... 167
Figura 99 – Trechos das BR 262 e 158_Calçadas inadequadas e inacessíveis. ............................... 167
Figura 100 - Ausência de acessibilidade nas calçadas - Três Lagoas/MS. ....................................... 168
Figura 101 - Dimensionamento e infraestrutura ineficiente nas calçadas - Três Lagoas/MS. ........... 168
Figura 102 - Ciclovias e ciclo faixas. Três Lagoas/MS. ...................................................................... 169
Figura 103 – Av. Capitão Olinto Mancini – Três Lagoas/MS. ............................................................. 170
Figura 104 - Av. Capitão Olinto Mancini – Três Lagoas/MS. .............................................................. 170
Figura 105 - Região Central - Três Lagoas/MS. ................................................................................. 171
Figura 106 - Entroncamento - Av. Rosário Congro com Rua Duque de Caxias - Três Lagoas/MS. .. 171
Figura 107 - Rua Egídio Thomé - Três Lagoas/MS. ........................................................................... 172
Figura 108 - Circulação em dias de chuva - Três Lagoas/MS. ........................................................... 173
Figura 109 - Formulário contagem de tráfego - Três Lagoas/MS. ...................................................... 199
Figura 110 - Mapa dos pontos de contagem de tráfego - Três Lagoas/MS. ...................................... 200
Figura 111 - Mapa de fluxo de tráfego - Contagem de Tráfego 2016 - Três Lagoas/MS. .................. 205
Figura 112 - Mapa da contagem de tráfego por tipo de modal - Três Lagoas/MS. ............................ 208
Figura 113 - Caminhões estacionados de forma irregular - Avenida Ponta Porã – Três Lagoas/MS. 218
Figura 114 - Caminhões estacionados de forma irregular - próximo à Av. Ponta Porã - Três
Lagoas/MS. ......................................................................................................................................... 218
Figura 115 - Caminhões estacionados de forma irregular - próximo à Av. Ponta Porã - Três
Lagoas/MS. ......................................................................................................................................... 218
Figura 116 - Conflito de tráfego local com regional - Av. Ponta Porã - Três Lagoas/MS. .................. 219
Figura 117 - Conflito local com regional - Av. Ponta Porã - Três Lagoas/MS. ................................... 219
Figura 118 - Guia prático para construção de calçadas - SINDUSCON - MS. ................................... 243
Figura 119 – Proposta - Zoneamento - Plano Diretor do Município de Três Lagoas - MS - 2016. .... 246
Figura 120 – Proposta - Estratégias de macrozoneamento - Plano Diretor do Município de Três
Lagoas - 2016...................................................................................................................................... 247
Figura 121 - Proposta - Macrozoneamento - Plano Diretor do Município de Três Lagoas - MS. ....... 248
Figura 122 - Propostas - Zonas Especiais - Plano Diretor de Três Lagoas - MS. .............................. 249
Figura 123 - Linhas de Transporte Público - Três Lagoas - MS. ........................................................ 254
Figura 124 - Arborização Urbana - Três Lagoas - MS. ....................................................................... 255
Figura 125 - Diretrizes de Mobilidade Urbana - Plano Diretor de Três Lagoas - MS. ........................ 257
Figura 126 - Diretrizes de Mobilidade Urbana - Plano Diretor de Três Lagoas - MS. ........................ 258
Figura 127 - Convite do Seminário do Plano de Mobilidade Urbana - Três Lagoas/MS. ................... 264
Figura 128 - Mapa das linhas de desejo - Três Lagoas/MS. .............................................................. 285
Figura 129 - Proposta preliminar - Hierarquia Viária de Três Lagoas/MS. ......................................... 288
12
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 – Evolução da população do município de Três Lagoas – MS. ............................................. 24
Tabela 2 - Caracterização Física - Dados Gerais - Três Lagoas - MS. ................................................ 29
Tabela 3 – Distribuição da população residente segundo as microrregiões geográficas – 2010. ....... 37
Tabela 4 - Climática de Três Lagoas -MS. ............................................................................................ 39
Tabela 5 - Taxa de Crescimento Médio Total Anual da População de Três Lagoas e Brasil 1991/2010.
............................................................................................................................................................... 48
Tabela 6- Densidade Demográfica dos municípios da Microrregião de Três Lagoas - MS – 2010. .... 51
Tabela 7 - Participação relativa da população residente por situação do domicílio e sexo - 1991/2010.
............................................................................................................................................................... 52
Tabela 8 - Estrutura etária da população de Três Lagoas - MS – 1991/2010. ..................................... 54
Tabela 9 - Posição de Três Lagoas/MS no Ranking do IFDM – Consolidado (2010). ......................... 57
Tabela 10 - Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Três Lagoas/MS –
1991/2010. ............................................................................................................................................. 57
Tabela 11 - Produto Interno Bruto (Valor Adicionado). ......................................................................... 61
Tabela 12 - Renda, Pobreza e Desigualdade – Três Lagoas – MS. .................................................... 62
Tabela 13 - Ocupação da população de 18 anos ou mais - Três Lagoas – MS. .................................. 64
Tabela 14 - Retrospecto da Economia Brasileira entre 1967 -2006 ..................................................... 65
Tabela 15 -Vias Urbanas - Velocidade média permitida. .................................................................... 126
Tabela 16 - Fiscalização por meio eletrônico - Três Lagoas/MS. ....................................................... 133
Tabela 17 - Listagem de taxistas por ponto - Três Lagoas/MS. ......................................................... 152
Tabela 18 - Tipos de veículos utilizados no transporte de táxi - Três Lagoas/MS. ............................ 152
Tabela 19 - Listagem de pontos de mototaxistas - Três Lagoas/MS.................................................. 154
Tabela 20 - Linhas de Transporte de Escolas Rurais. ........................................................................ 156
Tabela 21 - Frota de Veículos Estadual - MS - 2000. ......................................................................... 174
Tabela 22 - Frota Estadual - MS - 2001. ............................................................................................. 175
Tabela 23 - Frota Estadual MS - 2002. ............................................................................................... 176
Tabela 24 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS - 2003. ................................................................. 177
Tabela 25 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS - 2004. ................................................................. 178
Tabela 26 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS - 2005. ................................................................. 179
Tabela 27 – Frota Municipal de Três Lagoas – MS – 2006. ............................................................... 180
Tabela 28 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS - 2008. ................................................................. 182
Tabela 29 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS - 2009. ................................................................. 183
Tabela 30 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS - 2010. ................................................................. 185
Tabela 31 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS - 2011. ................................................................. 187
Tabela 32 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS - 2012. ................................................................. 188
Tabela 33 - Frota Municipal Três Lagoas - MS - 2013........................................................................ 189
Tabela 34 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS - 2014. ................................................................. 190
Tabela 35 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS – 2015. ................................................................. 191
Tabela 36 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS - 2016. ................................................................. 192
Tabela 37 - Controle de Fretamento - Três Lagoas - 2016. ............................................................... 196
Tabela 38 - Pontos de pesquisa - Contagem de Tráfego - Três Lagoas/MS. .................................... 201
Tabela 39 - Total de Contagem de Tráfego por Ponto Estratégico - 2016 - Três Lagoas/MS. .......... 204
Tabela 40 - Contagem de Tráfego por Modal - 2016 - Três Lagoas/MS. ........................................... 207
Tabela 41 - Centros Urbanos Brasileiros - IBGE/2010. ...................................................................... 216
13
Tabela 42 - Estados com as maiores taxas de óbitos por acidente de trânsito (100.000 habitantes).
............................................................................................................................................................. 221
Tabela 43 - Tabela de óbito por acidentes de trânsito no Brasil. ........................................................ 221
Tabela 44 - Número e taxas de óbito (por 100 mil) em acidentes de trânsito dos 200 municípios com
maiores taxas entre os 1.663 municípios com mais de 20 mil habitantes. ......................................... 222
Tabela 45 - Relatório de acidentes de trânsito por dia (2010 à 28.out.2016). .................................... 223
Tabela 46 - Relatório de acidentes de trânsito por hora (2010 à 28.out.2016). ................................. 225
Tabela 47-Relatório de veículos envolvidos em acidentes de trânsito (2010 à 28.out.2016). ........... 227
Tabela 48 - Acidentes por bairro (2010 à 28.out.2016): ..................................................................... 229
Tabela 49 - Leis de Uso e Ocupação do Solo, 2012 - Três Lagoas - MS. ......................................... 250
Tabela 50 - Opinião Pública - Seminário do Plano de Mobilidade Urbana de Três Lagoas/MS. ....... 265
Tabela 51 - Projeção populacional - estimativa horizonte de 15 anos - Três Lagoas/MS. ................ 280
14
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Climático de Três Lagoas - MS. 38
Gráfico 2 - Temperatura de Três Lagoas - MS. 39
Gráfico 3 – Taxa de Urbanização de Três Lagoas, Meto Grosso do Sul e Brasil – 2010. 49
Gráfico 4 - Taxa de Crescimento Médio Total Anual da População de Três Lagoas e Brasil -
1991/2010. 50
Gráfico 5 - Densidade Demográfica de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul e Brasil. 51
Gráfico 6 - População residente por situação de sexo e domicílio - 1991/2010. 53
Gráfico 7 - Distribuição da população por grupos de idade – Três Lagoas - MS – 2010. 54
Gráfico 8 - IFDM Consolidado de Três Lagoas/2010 e áreas de Desenvolvimento. 56
Gráfico 9 - Evolução do IDH Educação, Longevidade e Renda de Três Lagoas/MS. 58
Gráfico 10 - Evolução do IDH Educação, Longevidade e Renda de Três Lagoas – MS. 59
Gráfico 11 - Composição do PIB do Município de Três Lagoas - MS. 59
Gráfico 12 - Produto Interno Bruto (Valor Adicionado). 61
Gráfico 13 - Composição da população de 18 anos ou mais de idade – 2010. 63
Gráfico 14 - Relação da População por bairro - Três Lagoas/MS. 69
Gráfico 15 – Crescimento da frota de automóveis em Três Lagoas – 2010 a 2016. 193
Gráfico 16 – Crescimento da frota de motocicletas e motonetas em Três Lagoas – 2010 a 2016. 194
Gráfico 17 – Crescimento da veicular – 2010 / 2016. 195
Gráfico 18 – Fluxo de tráfego geral – Contagem 2016 – Três Lagoas/MS. 203
Gráfico 19 – Análise do tráfego de moto x automóvel – Contagem 2016 – Três Lagoas/MS. 209
Gráfico 20 – Análise do tráfego de ônibus x caminhão – Contagem 2016 – Três Lagoas/MS. 210
Gráfico 21 – Análise do tráfego de ciclista x pedestre – Contagem 2016 – Três Lagoas/MS. 211
Gráfico 22 – Análise por dia da semana – Segunda - feira. Contagem 2016 – Três Lagoas/MS. 212
Gráfico 24 – Análise por dia da semana – Quarta - feira. Contagem 2016 – Três Lagoas/MS. 213
Gráfico 23 – Análise por dia da semana – Terça - feira. Contagem 2016 – Três Lagoas/MS. 213
Gráfico 25 – Análise por dia da semana – Quinta - feira. Contagem 2016 – Três Lagoas/MS. 214
Gráfico 26 – Análise por dia da semana – Sexta – feira. Contagem 2016 – Três Lagoas/MS. 215
Gráfico 27 – Análise por dia da semana – Sábado. Contagem 2016 – Três Lagoas/MS. 215
Gráfico 18 – Estimativa de domicílios que possuem bicicletas – Três Lagoas/MS. 267
Gráfico 19 – Estimativa de quantidade de bicicletas por domicílio – Três Lagoas/MS. 268
Gráfico 21 – Estimativa dos dias da semana em que é utilizada a bicicleta por domicílio – Três
Lagoas/MS. 268
Gráfico 21 – Estimativa do tempo de utilização da bicicleta como meio de transporte por domicílio –
Três Lagoas/MS. 269
Gráfico 22 – Estimativa de bicicletas com outro tipo de modal por domicílio – Três Lagoas/MS. 270
Gráfico 23 – Estimativa do motivo do uso da bicicleta por domicílio – Três Lagoas/MS. 271
Gráfico 24 – Estimativa dos problemas em relação a utilização do uso da bicicleta por domicílio – Três
Lagoas/MS. 271
Gráfico 25 – Estimativa dos motivos para de pedalar mais – Três Lagoas/MS. 272
Gráfico 26 – Estimativa do destino do uso da bicicleta – Três Lagoas/MS. 273
Gráfico 27 – Estimativa do tempo de trajeto – Três Lagoas/MS. 274
Gráfico 28 – Estimativa de acidentes de trânsito – Três Lagoas/MS. 274
Gráfico 29 – Estimativa do motivo por não utilizar a bicicleta – Três Lagoas/MS. 275
Gráfico 30 – Projeção de cenários da estimativa populacional – Três Lagoas/MS. 281
Gráfico 31 – Frota de Veículos no período de 2010 a 2016 - Três Lagoas/MS. 282
15
Gráfico 32 – Projeção tendencial da frota de veículos - Três Lagoas/MS. 283
Gráfico 33 – Projeção tendencial da frota de veículos - Três Lagoas/MS. 284
16
LISTA DE ANEXOS
Anexo 1 – MAPAS ............................................................................................................................... 309
Anexo 2 – Consulta Pública Bicicletas – Questionário. ...................................................................... 340
Anexo 3 - Apresentação Seminário do Plano de Mobilidade Urbana - Três Lagoas/MS. .................. 341
Anexo 4 - Registro fotográfico - Seminário do Plano de Mobilidade Urbana de Três Lagoas/MS. .... 350
Anexo 5 - Lista de presença Seminário do Plano de Mobilidade Urbana de Três Lagoas/MS. ......... 351
Anexo 6 - Questionário - Seminário do Plano de Mobilidade Urbana de Três Lagoas/MS. ............... 352
Anexo 7 - Apresentação da Capacitação da Contagem de Tráfego - PlanMob de Três Lagoas/MS. 353
Anexo 8 - Lista de Presença - Capacitação da Contagem de Tráfego - PlanMob Três Lagoas/MS. 356
17
1. APRESENTAÇÃO
Mobilidade Urbana é um atributo das cidades e se refere à facilidade de
deslocamentos de pessoas e bens no espaço público urbano. Estes deslocamentos
são feitos através de veículos, vias, calçadas, etc. que possibilita o ir e vir do
cotidiano.
A Lei Federal 12.587/2012 instituiu a Política Nacional de Mobilidade
Urbana, estabelecendo os princípios e os objetivos para o desenvolvimento do Plano
Diretor de Mobilidade Urbana. Entre outras questões, os deslocamentos nas
cidades, como a acessibilidade universal, o incentivo a utilização do transporte
público não motorizado e preservação do meio ambiente natural com o controle da
emissão de poluentes, precisam ser abordados.
O objetivo do Plano PlanMob é diagnosticar todos os problemas existentes
em relação à mobilidade urbana do Município de Três Lagoas, promover projeções
tendenciais e de melhorias e propor um Plano de Ações com propostas que
permitam ao município tratar a mobilidade urbana de modo integrado aos
instrumentos de planejamento já existentes especialmente o Plano Diretor e o Plano
Três Lagoas Sustentável do ICES.
Desta forma integrada e em conformidade com a Lei Federal nº 12.587/2012
e demais normas inerentes, o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Três
Lagoas/MS, tem a finalidade de ser elaborado sob uma visão sistêmica e
integradora, como instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade
Urbana e deve conter diretrizes, objetivos e ações específicas voltadas à
proporcionar o acesso amplo e democrático às oportunidade que a cidade oferece,
através do planejamento da infraestrutura de mobilidade urbana, dos meios de
transporte e seus serviços, possibilitando condições adequadas ao exercício da
mobilidade da população e da logística de distribuição de bens e serviços.
O Plano está sendo elaborado em sua metodologia com cinco grandes
eixos: plano de trabalho (P1), diagnóstico e prognóstico (P2), plano de ação (P3) e
minuta de ante-projeto-de-lei (P4).
18
Este documento tem a finalidade de apresentar o segundo produto do Plano
Diretor de Mobilidade Urbana, que trata do Diagnóstico e Prognóstico, com o
objetivo de realizar uma leitura da realidade municipal e projeções tendenciais
futuras para promover propostas de planejamento na área de mobilidade urbana de
forma eficaz para Município.
Este Diagnóstico está dividido em 12 eixos de análises, assim descriminadas:
caracterização física, caracterização socioeconômica, caracterização dos aspectos
de uso do solo, caracterização do sistema viário, caracterização do sistema de
transporte público, caracterização do sistema de transporte não motorizado,
caracterização do sistema de transporte motorizado, caracterização da dinâmica de
circulação, logística urbana, análises de acidentes, fundamentação legal e consultas
públicas.
Já o Prognóstico tem a finalidade de promover estudos de projeções e de
tipologias de uso do solo, conforme o crescimento e desenvolvimento da cidade e
antever situações que poderão sobrevir do crescimento urbano em relação à
mobilidade urbana. As análises do prognóstico abrangem a construção de cenários
e estudos de tipologias de uso do solo.
A FAPEC com o apoio técnico do Observatório de Arquitetura e Urbanismo da
UFMS, ao apresentar este Produto quer agradecer a todos os que ajudaram na sua
elaboração.
19
2. INTRODUÇÃO
O padrão de deslocamentos da população brasileira passou por uma enorme
transformação, a partir da década de 1950, devido ao resultado do crescimento
acelerado observado nos grandes centros urbanos em decorrência do processo de
industrialização do país. Em um curto período de tempo, o Brasil deixou de ser um
país rural para tornar-se predominantemente urbano.
Segundo o censo do IBGE de 2010, mais de 80% da população brasileira vive
em cidades. A Organização das Nações Unidas – ONU prevê ainda que em 2030 a
população urbana brasileira passará para 91%. A taxa de urbanização brasileira é
superior à de países mais desenvolvidos. No mundo, este valor recentemente
ultrapassou os 50%, segundo o World Factbook 2010 (CIA, 2010). Os demais países
integrantes do bloco “BRICS” também possuem percentual de urbanização inferior
ao do Brasil.
Segundo o Ministério das Cidades, o modelo de desenvolvimento urbano
brasileiro não induz o crescimento com equidade e sustentabilidade. Os locais de
trabalho e lazer se concentram nas zonas mais centrais enquanto a maior parte da
população reside em áreas distantes. Além disso, há uma valorização maior dos
terrenos em áreas mais desenvolvidas, o que obriga a população pobre a ocupar
áreas cada vez mais distantes, desprovidas de infraestrutura. A dispersão territorial
das cidades faz com que a quantidade e a distância dos deslocamentos diários
sejam elevadas, o que torna a população altamente dependente dos sistemas de
transporte. Os ônibus urbanos são os responsáveis pela maior parte das viagens,
mas, sem infraestrutura adequada e prioridade nas vias, dentre outros fatores, ficam
sujeitos aos congestionamentos. A falta de qualidade do transporte público coletivo,
por sua vez, faz crescer a migração dos usuários para o transporte individual
motorizado (automóveis e motos).
Ademais, durante anos os investimentos em mobilidade urbana privilegiaram
o transporte individual, com obras de ampliação do sistema viário, construção de
pontes, túneis e viadutos.
20
Ainda segundo o Ministério das Cidades, o modelo de transporte atual,
excessivamente individualista, tem gerado diversas externalidades negativas. Os
acidentes de trânsito são responsáveis pela morte de 43 mil pessoas por ano,
segundo dados do Ministério da Saúde, sendo os motociclistas as principais vítimas.
O aumento dos tempos de viagem também é interferência negativa, principalmente
nos grandes centros urbanos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios – Pnad, nos últimos vinte anos o tempo de viagem dos trabalhadores
subiu 12%. Estudos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA indicam
que os deslocamentos casa-trabalho demoram em média 42,8 minutos na cidade de
São Paulo. As poluições atmosférica e sonora também são consideradas
perniciosas aos sistemas de mobilidade. Investir na eficiência dos sistemas de
transporte coletivo permite a redução de emissão de poluentes, ruídos e de impactos
ambientais.
Especialistas na área afirmam que, para alcançar a mobilidade urbana
sustentável, minimizar os fatores externos prejudiciais e tornar as cidades
socialmente inclusivas serão necessárias mudanças estruturais, de longo prazo,
com planejamento do sistema como um todo, envolvendo todos os segmentos da
sociedade e todas as esferas de governo. É preciso adotar uma política que oriente
e coordene esforços, planos, ações e investimentos, para garantir à sociedade
brasileira o direito à cidade, com equidade social, maior eficiência administrativa,
ampliação da cidadania e sustentabilidade ambiental.
Fica cada vez mais evidente a necessidade de adequado planejamento do
sistema de mobilidade das cidades e da priorização do transporte público e do
transporte não motorizado. A adequada mobilidade urbana é um fator essencial para
as atividades humanas, pleno desenvolvimento econômico e garantia de qualidade
de vida de uma cidade, além do papel decisivo na inclusão social, com garantia do
acesso universal à cidade e seus serviços.
A partir de 2001, com a implementação do Estatuto da Cidade pela Lei
Federal n. 10.257, o planejamento urbano brasileiro, por meio do Plano Diretor,
passou a ser obrigatório para grande parte dos municípios brasileiros. Além do
21
Plano diretor, diversas legislações complementares preveem a obrigatoriedade da
elaboração de planos urbanísticos setoriais.
A Lei Federal 12.578/2012 instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana,
estabelecendo princípio e objetivos para o desenvolvimento do Plano Diretor de
Mobilidade Urbana. Entre outras, são abordadas questões ligadas aos
deslocamentos nas cidades, como a acessibilidade universal, o incentivo a utilização
do transporte público não motorizado e preservação do meio ambiente natural com o
controle da emissão de poluentes.
A mobilidade urbana está paralelamente ligada ao desenvolvimento urbano.
Com o crescimento das cidades brasileiras de forma periférica, afetou principalmente
a forma de mobilidade das pessoas, no qual precisam se deslocar diariamente em
distância consideráveis utilizando meios de transporte motorizados, devido as
residências ficarem distantes das atividades diárias da população.
Dentro dos aspectos mobilidade urbana, existe duas formas de
deslocamentos, por meio de transportes motorizados e de transportes não
motorizados. Nestas duas classificações se subdividem em transportes privado
(bicicleta, motocicleta, automóvel), público coletivo (ônibus, trem, metrô) e público
exclusivo (táxi, moto táxi, ônibus fretado). A política de mobilidade urbana busca em
suas diretrizes a integração destes modais com prioridade ao transporte não
motorizado.
22
3. DIAGNÓSTICO
3.1 Breve Histórico
O Município de Três Lagoas iniciou sua história em 1829, por meio da entrada
do sertanista Joaquim Francisco Lopes, de acordo com as informações fornecidas
pelo Instituto Histórico Brasileiro. Nesta época ocorreram várias explorações na
região até o ano de 1936. Os primeiros habitantes que adquiriram terras foram
Januário José de Souza, Inácio Furtado, Januário Garcia Legal, Francisco Lopes,
Gabriel Lopes, José Lopes e Antônio Gonçalves Barbosa. A Guerra do Paraguai,
que aconteceu naquela época, promoveu o recuo de exploradores depois de
avançarem o Rio Pardo no rumo do Vacaria e do Brilhante, trazendo-os de volta
para Vacaria no fim do combate.
No ano de 1885, o senhor Protázio Garcia Legal, se apossa das terras
localizadas na região do Piaba, Nicésio Ferreira de Melo se estabelece no Rio
Verde. Nesta época já existia deslocamentos do Governo Imperial em Itapura, por
meio das margens do rio Tietê, porém ainda não existia comunicação com os
sertanistas do Mato Grosso.
Em 1888, o Capitão Joaquim Ribeiro da Silva Peixoto estava no comando da
guarnição de Itapura, criada e composta por 40 homens, um deles, João Elias, deu
início na Barra do Sucuriú. No ano de 1889 o comércio de sal e mercadorias que
vinham por meio do rio Tietê descobriu Três Lagoas. Nessa época essas vendas de
produto já começaram a atrair os posseiros e criadores de gado da região.
A República na época contribuiu para que as diversas pessoas se
estabelecessem às margens dos rios que banham a região, como o Sucuriú, Verde,
Pardo e Paraná. Após muitos anos, o governo do Estado doou um área de 3.600
hectares de terra, próximas à Fazenda das Alagoas e o povoado recebe o nome de
Vila de Três Lagoas. No ano de 1915 o território é separado política e
23
administrativamente de Santana de Paranaíba, atual município de Paranaíba, e
surge a cidade de Três Lagoas. (IBGE).
3.2 O processo de urbanização de Três Lagoas
A evolução urbana do Município de Três Lagoas foi baseada em períodos de
crescimento com forte influência de ações públicas e não apenas como
consequência de um processo endógeno de industrialização local, que veio a
ocorrer, com destaque, a partir da década de 1990.
A implantação da ferrovia (1914), a construção da Usina Hidrelétrica
Engenheiro Sousa Dias (Jupiá), a pavimentação da rodovia BR-262, construção da
Usina Termelétrica “Luís Carlos Prestes” (Petrobrás), a implantação de indústrias
como a Cipa- Indústria de Produtos Alimentares Ltda. (Mabel), Metalfrio, Fatex,
Cortex, Fibria e International Paper, são exemplos de iniciativas públicas e
implantação de empreendimentos privados que influenciaram no processo de
expansão urbana.
O processo de urbanização, a cada momento, torna-se cada vez mais
complexo levando a necessidade de constantes atualizações de referências e
métodos, o que torna cada vez mais difícil de prognosticar o futuro.
O município de Três Lagoas, localizado na parte leste do Estado de Mato
Grosso do Sul, não escapa a realidade citada, uma vez que exibe uma evolução
urbana constante, tanto que o município apresentava na década de 1940 um índice
de população urbana em torno de 56%, vindo em uma progressão, constante até
atingir o índice atual acima dos 95%.
Apesar do acelerado processo de urbanização ocorrido nas últimas três
décadas no Brasil, a ações concretas do Estado se apresentam muitas vezes
inconsistentes, ineficientes e ineficazes nas soluções dos problemas urbanos do
país e tornando o agente público municipal responsável pelo planejamento urbano, e
muitas vezes por incapacidade técnica financeira ou até mesmo vontade política as
24
ações não parecem ou tem seus afeitos ineficazes para solução dos ais varados
problemas urbanos.
A evolução do crescimento da população é um importante fator de
apontamento do processo de urbanização, no caso de Três Lagoas podemos
destacar:
Tabela 1 – Evolução da população do município de Três Lagoas – MS.
Especificação Ano Ano Crescimento Crescimento
População 1940 1950 Ao ano (geométrico)
Bruto
Urbana 5.497 7.940 3,74 44,44% Rural 4.314 5.422 2,31 25,69% TOTAL 9.811 13.362 3,13 36,19% Especificação Ano Ano Crescimento Crescimento
População 1950 1960 Ao ano (geométrico)
Bruto
Urbana 7.940 15.304 6,78 92,74% Rural 5.422 9.179 5,40 69,3% TOTAL 13.662 24.483 6,24 83,23%
Especificação Ano Ano Crescimento Crescimento
População 1960 1970 Ao ano (geométrico)
Bruto
Urbana 15.304 41.132 10,39 168,76% Rural 9.179 14.381 4,59 56,67%% TOTAL 24.483 55.513 8,53 126,74%
Especificação Ano Ano Crescimento Crescimento
População 1970 1980 Ao ano (geométrico)
Bruto
Urbana 41.132 48.697 1,70 18,39% Rural 14.381 9.207 -4,36 -35,97% TOTAL 55.513 57.904 0,42 4,30%
Especificação Ano Ano Crescimento Crescimento
População 1980 1991 Ao ano (geométrico)
Bruto
Urbana 48.697 61.650 2,14 26,83% Rural 9.207 6.512 -3,06 -29,27% TOTAL 57.904 68.162 1,49 17,71%
Especificação Ano Ano Crescimento Crescimento
População 1991 2000 Ao ano (geométrico)
Bruto
25
Urbana 61.650 73.669 1,99 11,97% Rural 6.512 5.390 -2,07 -11,44% TOTAL 68.162 79.059 1,66 9,73%
Especificação Ano Ano Crescimento Crescimento
População 2000 2010 Ao ano (geométrico)
Bruto
Urbana 73.669 97.069 2,49 31,71% Rural 5.390 4.722 0,58 -12,39% TOTAL 79.059 101.791 2,37 28,75%
Especificação Ano Ano Crescimento Crescimento
População 1940 2010 Ao ano (geométrico)
Bruto
Urbana 5.497 97.069 4,21 1665,86% Rural 4.314 4.722 0,40 9,48%
TOTAL 9.811 101.791 3,37 919,30% Fonte: IBGE e PMTL
Dentre os diversos aspectos dessa Tabela 1, podemos destacar o fato de
que, já na década de 1940, a população urbana já era maior que a população rural,
o que o diferenciava da maioria dos municípios brasileiros da época. Isso se deveu,
principalmente, ao fato da área rural ser constituída de grandes propriedades e
ocupadas pela pecuária, atividade esta que necessita de menos mão-de-obra se
comparada a agricultura.
Nota-se que houve um processo contínuo de urbanização no período de 1940
a 2010 e uma diminuição da população rural principalmente a partir da década de
1970, onde a população rural passou a ter um crescimento negativo. Isso se deveu a
uma série de aspectos, sociais e econômicos que atingiram os municípios brasileiros
neste período e Três Lagoas não foi exceção.
Vale salientar alguns fatores particulares durante esse processo como o
grande crescimento da população urbana no período de 1960 a 1970 saltando de
15.304 em 1960 para 41.132 habitantes (crescimento de 10,39% ao ano), devido à
construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias (Jupiá), uma vez que um
enorme contingente de trabalhadores oriundos de várias regiões do país e da zona
rural do município veio fixar residência em Três Lagoas.
26
No período entre 1991 e 2000, a população de Três Lagoas teve uma taxa
média de crescimento anual de 1,73%, passando de 68.162 habitantes em 1991
para 79.059 em 2000, com uma taxa de urbanização que passou de 90,04% em
1991 para 93,18% em 2000. Em 2010 com um crescimento de mais de 4% ao ano
totalizando uma população de 101.791 habitantes a taxa de urbanização chegou aos
95,36%, índice superior aos dos municípios do interior do Estado como Dourados,
Corumbá, Ponta Porã e Paranaíba.
Ao mesmo tempo em que ocorreu um aumento da população urbana, houve
uma diminuição na média de moradores por domicílio, em 1991 era de 3,88
moradores por domicílio, em 2000 diminui para 3,72 e no censo de 2010 foi de 3,17.
No entanto, se a média de moradores por domicílio está diminuindo ao mesmo
tempo em que a população total está aumentando, é notória a ocorrência de um
processo de uso e ocupação do solo mais intenso, sendo necessária a aprovação de
novos loteamentos, a construção de um número maior de edificações e o aumento
de implantação ou ampliação de obras de infraestrutura urbana.
A história nos mostra que o primeiro acampamento de trabalhadores, da
então Antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB), próximo à Lagoa Maior em
1910 foi, efetivamente o início da ocupação do sítio urbano de Três Lagoas,
denominado na época de formigueiro. Em 1912 o governo estadual doou 3.659 ha
para a formação do patrimônio municipal.
Até 1950, a mancha urbana de Três Lagoas era representada pelo
quadrilátero formada pelas avenidas Rosário Congro, Olinto Mancini, Filinto Muller,
Eloy Chaves e pelo bairro Santa Luzia. Espaço resultante do antigo núcleo de
trabalhadores da rede ferroviária, loteados em 1920 e pelo Bairro da Lapa em 1.935.
No período de 1950 a 1955, quatro novos loteamentos surgiram ao sul da ferrovia e
um a oeste, indicando um crescimento a oeste e sudoeste.
27
Três Lagoas em 1915
De 1956 a 1960, foram implantados onze novos loteamentos passando a
uma taxa de urbanização da ordem de 50%. O Jardim Alvorada surgiu em 1960,
loteado por particulares e devido à construção da Usina Hidrelétrica de Jupiá houve
um surto de desenvolvimento desta região. Surgem também pequenos loteamentos
no Bairro Vila Nova, resultantes do parcelamento das quadras de 1,0ha. De 1960 a
1970, vinte e seis novos loteamentos foram abertos pela periferia da cidade com
tendência maior ao norte e ao sul.
A partir de 1971, a abertura de novos loteamentos foi inibida pela
municipalidade que passou a exigir do loteador serviços de infraestrutura, porém,
não impediu posteriormente o maior período de aprovação de loteamentos que foi
de 1980 a 1990 onde foram aprovados 34 novos empreendimentos.
A ocupação do meio urbano do município de Três Lagoas, nem sempre
ocorreu de forma harmônica entre o meio físico e o antrópico. A evolução urbana
deste município ocorreu sem um planejamento técnico adequado gerando uma série
de problemas urbanos, gerando uma relação dialética entre forma e conteúdo, entre
cidade e urbanização e entre paisagem e espaço.
Atualmente o crescimento manifesta-se ao longo das vias arteriais (avenidas
e ruas de grande fluxo), cada qual com suas características próprias e, a partir de
2006 com a promulgação da Lei nº 2083 que institui o Plano Diretor de Três Lagoas
28
e suas alterações, houve uma nova regulamentação no processo de aprovação de
novos loteamentos, bem como de outras formas de uso e ocupação do solo.
Foto aérea de 2000
Por estar situada em um entroncamento das malhas viária, fluvial e ferroviária
do Brasil, e possuir acesso privilegiado às regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do
país e aos países da América do Sul tendo, à disposição energia, água, matéria-
prima e mão-de-obra, a cidade passa por uma fase de transição de sua matrtiz
econômica e rápida industrialização.
A soma de todos esses fatores promoveram uma aceleração e tranformação
no processo de urbanização local, alterando de forma quantitativa e qualitativa as
formas de uso e ocupação do solo entremeado por uma gama de processos.
29
3.3 Caracterização Física
O Município de Três Lagoas possui uma população de 101.791 habitantes
segundo o Censo IBGE 2010, tendo uma estimativa populacional para 2016 de um
acréscimo de 13.770 habitantes, indo para 115.561 hab. O Município apresenta um
crescimento de 2.295 habitantes ao ano, o que equivale a um percentual de 1,98%
por ano, e de 11,92% no período. (IBGE)
Tabela 2 - Caracterização Física - Dados Gerais - Três Lagoas - MS.
POPULAÇÃO ESTIMADA 2016: 115.561.
POPULAÇÃO (2015) : 113.619.
POPULAÇÃO CENSO DEMOGRÁFICO
2010:101.791.
ÁREA DA UNIDADE TERRITORIAL: 10206,949 KM².
DENSIDADE DEMOGRÁFICA 2015: 11,13 HAB./KM².
GENTÍLICO: TRÊS-LAGOENSE.
BIOMA: CERRADO E MATA ATLÂNTICA.
CLIMA: TROPICAL COM ESTAÇÃO SECA
(CLASSIFICAÇÃO CLIMÁTICA DE KÖPPEN-
GEIGER: AW).
ALTITUDE: 319 M
MACRORREGIÃO: CENTRO-OESTE
MESORREGIÃO: LESTE DE MATO GROSSO DO SUL
MICRORREGIÃO: TRÊS LAGOAS
LOCALIZAÇÃO: 20° 45' 04" S E 51° 40' 42" O
CARACTERIZAÇÃO FÍSICA
Fonte: IBGE/2010.
Com uma unidade territorial de 10.206,949 Km², Três Lagoas apresenta uma
densidade demográfica de 11,13hab./km² e, 61 Km² de sua área total localiza-se
dentro da área urbana de acordo com os dados da Embrapa.
Inserida na Mesorregião do Leste do Estado do Mato Grosso do Sul, e na
Microrregião de Três Lagoas, o Município se destaca como o polo regional. Três
Lagoas apresenta como municípios limítrofes: Água Clara (O), Brasilândia (S),
Inocência (N), Selvíria (N), e o Estado de São Paulo (L). (IBGE)
30
3.3.1 O Território
Fonte: SIRGAS 2000. Dados trabalhados pelo Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS.
O Estado do Mato Grosso do Sul, localizado na Região Centro-Oeste (Figura
1), tem uma superfície territorial de 357.145,53 km² e encontra-se numa posição
privilegiada em função da proximidade dos grandes centros consumidores e
distribuidores do país, onde se destacam as regiões Sul e Sudeste (SEMADE,
2015).
Figura 1 – Região Centro-Oeste do Brasil.
31
Figura 2 - Mapa do Mato Grosso do Sul.
Fonte: Sirgas 2000. Dados trabalhados pelo Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS.
O território de Mato Grosso do Sul está dividido em 11 microrregiões
geográficas e 79 municípios a partir de 2013.
A extensão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul (Figura 2) é de
aproximadamente 36 milhões de hectares o que coloca como a 6ª Unidade da
Federação em área, em que foi registrada uma população residente de 2.682.386
habitantes pela estimativa realizada pelo IBGE em 2016, possuindo densidade
demográfica de 6,86 hab/km².
Mato Grosso do Sul apresenta duas grandes unidades, do ponto de vista
geográfico (SEMADE, 2015,p.11):
O Planalto Sedimentar da Bacia do Rio Paraná, situado a Leste – onde
situa-se a Região de Três Lagoas – possui aproximadamente 176.000 km² de área,
32
relevo de topografia suave (variando de 200 m a 600 m), clima quente (ainda que
com inverno bastante frio no extremo Sul) e semiúmido (com máxima de
precipitação no verão e mínima no inverno); solos predominantemente arenosos em
suas porções Nordeste, Leste e Sul, recobertos pelo cerrado, e mais férteis, de
origem basáltica a terra roxa, em sua área a Sudoeste, nas bacias dos rios Brilhante,
Dourados e Vacaria.
A Baixada Paraguaia, uma das maiores planícies interiores da Terra,
constitui a segunda maior unidade geográfica de Mato Grosso do Sul. Com cerca de
180.000 km² de superfície e feições planas (altitude variando de 100 m a 300 m),
sua parte inundável – o Pantanal – nas cheias pode ficar recoberto por lençol d’água
contínuo de até 25 km de largura. Também de clima quente e úmido, tem primavera
e verão muito quentes e o inverno sob a ação de massas polares. Pode apresentar
temperatura de 0°C. Em sua maior parte, seus solos são argilosos e arenosos nas
áreas mais altas, podendo ser derivados de rochas calcárias e xistosas nas
elevações isoladas, como na Serra da Bodoquena, que possui extensas jazidas de
calcário, granito e mármore e no Maciço de Urucum, com reservas de manganês e
minério de ferro.
3.3.2 Localização
Localizado no Estado do Mato Grosso do Sul, o município de Três Lagoas
possui uma área territorial de 10.206, 949 Km², representando 2,85 % da área total
do Estado de Mato Grosso do Sul e localiza-se a uma distância de 313 km da capital
do Estado Campo Grande (IBGE/ 2015) e possui os acessos de articulação regional
por meio da BR 262. BR 158, Ferrovia NOB e Hidrovia Tietê-Paraná, sendo estes os
principais. O Município de Três Lagoas está localizado a leste do Estado de Mato
Grosso do Sul, às margens do rio Paraná fazendo divisa a noroeste com o Estado
de São Paulo. Apresentado coordenadas de latitude 20º45’04” Hemisfério Sul e
longitude de 51°40’42” Oeste de Greenwich conforme apresentado em mapa na
Figura 3.
33
Figura 3 - Localização do Município de Três Lagoas - MS.
Fonte: SIRGAS 2000. Dados trabalhados pelo Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS.
3.3.3 Mesorregião e Microrregião Geográficas
O caráter intrínseco das divisões meso e microrregional de Mato Grosso do
Sul referem-se a um conjunto de determinações econômicas, sociais e políticas que
dizem respeito à totalidade da organização do espaço no território estadual, com o
objetivo de auxiliar a elaboração de políticas públicas, de planejamento, subsidiar
estudos regionalizados e locais. (SEMED, 2015).
34
O Estado do Mato Grosso do Sul está dividido em 4 mesorregiões e 11
microrregiões, no qual o Município de Três Lagoas está inserido na Mesorregião do
Leste de Mato Grosso do Sul e Microrregião de Três Lagoas. O mapa da figura 4
apresenta a divisão mesorregional do Estado, com seus devidos municípios
inseridos.
Os municípios formados pela Mesorregião Leste de Mato Grosso do Sul,
agrupam-se em 4 microrregiões: Cassilândia, Nova Andradina, Paranaíba e Três
Lagoas.
Figura 4 - Divisão Político Administrativa e Mesorregional do Mato Grosso do Sul.
Fonte: SIRGAS 2000. Dados trabalhados pelo Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS.
35
A mesorregião do Leste de Mato Grosso do Sul é formada pela união de 18
municípios: Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Paraíso das Águas,
Anaurilândia, Bataguassu, Batayporã, Nova Andradina, Taquarussu, Aparecida do
Taboado, Inocência, Paraníba, Selvíria, Água Clara, Brasilândia, Ribas do Rio
Pardo, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas. Com uma população estimada de
381.261 habitantes (IBGE 2015), e uma densidade demográfica de 3,75 hab./km².
(Figura 5)
Figura 5 - Mesorregião Leste de Mato Grosso do Sul .
Fonte: SIRGAS 2000. Dados trabalhados pelo Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS.
A Microrregião de Três Lagoas (figura 5) divide-se em 5 municípios: Água
Clara, Brasilândia, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas. Possui
36
uma área total de 50.494,468 km², uma densidade demográfica de 2,84 hab./km² e
uma estimativa de 170.796 habitantes, IBGE 2015.
Figura 6 - Microrregião Geográfica de Três Lagoas – MS.
Fonte: SIRGAS 2000. Dados trabalhados pelo Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS.
População Total da Microrregião Geográfica de Três Lagoas é de 156.246
hab. (IBGE-2010) desse total 131.167 Urbana, com elevada taxa de urbanização,
um percentual de 84%. Essa urbanização ocorreu de forma acentuada em todas as
microrregiões do Estado, superando a taxa mínima de 72% observada na
37
Microrregião de Aquidauana, conforme tabela 3. Três Lagoas participa com 6,4%
sobre o total do Estado do MS, em 2010.
Tabela 3 – Distribuição da população residente segundo as microrregiões geográficas – 2010.
DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE SEGUNDO AS MICRORREGIÕES GEOGRÁFICAS - 2010
MICRORREGIÕES GEOGRÁFICAS
POPULAÇÃO TOTAL
TAXA DE URBANIZAÇÃO
(%)
PARTICIPAÇÃO RELATIVA DA REGIÃO SOBRE O TOTAL DO ESTADO (%) URBANA RURAL
BODOQUENA 82684 22570 105254 78,6 4,3
CAMPO GRANDE 826044 47807 873851 94,5 35,7
CASSILÂNDIA 52633 7676 60309 87,3 2,5
AQUIDAUANA 75872 29535 105407 72 4,3
IGUATEMI 163905 62428 226333 72,5 9,2
TRÊS LAGOAS 131167 25079 156246 84 6,4
ALTO TAQUARI 98754 18420 117174 84,3 4,8
PARANAÍBA 65493 10975 76468 85,7 3,1
BAIXO PANTANAL 122098 16594 138692 88 5,7
DOURADOS 409456 91463 500919 81,7 20,5
NOVA ANDRADINA 69132 19239 88371 78,2 3,6
TOTAL 2097238 351786 2449024 85,6 100
FONTE: IBGE - CENSO DEMOGRÁFICO 2010
3.3.4 Características Ambientais
3.3.4.1 Climatologia
O município de Três Lagoas caracteriza-se como clima Tropical quente e
úmido. A temperatura média local é de 26°C. Possui estação chuvosa no verão e
seca no inverno. O total anual das precipitações está compreendido entre 900mm e
1.400mm. Devido à sua posição, no entanto, Três Lagoas, com as massas de ar
38
vindas do Sul, do Leste e do Oeste, que se encontram sobre seu território, possui
peculiaridades quanto ao seu clima, que é diferente do centro de Mato Grosso do
Sul e do oeste paulista. No inverno, geralmente não há chuvas durante três meses,
do início de junho ao fim de agosto e, às vezes, até meados de setembro. Entre
julho e setembro, há um déficit hídrico anual pouco superior a 30mm, mas a água
permanece no solo durante a maior parte da estiagem. Essa estação também se
encontra cada vez mais quente e raramente acontecem as geadas, que
costumavam ser comuns até a década de 1.980. A chuva é abundante e, na maioria
das vezes, acontece nos fins das tardes, limpando-se o céu ainda antes do
anoitecer. Assim como os invernos, os verões apresentam-se cada vez mais
quentes. O regime chuvoso, no entanto, ainda não se modificou visivelmente. A
média pluviométrica é de 100mm mensais entre outubro a março. Já em março, a
precipitação pluviométrica começa a diminuir. (SEMAC, 2011, p.154).
Gráfico 1 - Climático de Três Lagoas - MS.
Fonte:<http://pt.climate-data.org/location/34651 - Disponível em 08/09/2016.
39
Agosto é o mês mais seco com 24 mm. Em janeiro cai a maioria da
precipitação, com uma média de 209 mm (Gráfico 1).
Gráfico 2 - Temperatura de Três Lagoas - MS.
Fonte:<http://pt.climate-data.org/location/34651/> disponível em 08/09/2016.
A temperatura média dos meses de janeiro e fevereiro, os mais quentes do
ano, é de 26.8 °C.
As temperaturas médias do mês mais frio são menores que 20°C e maiores
que 18°C. O período seco estende-se de quatro a cinco meses. A precipitação anual
varia de 1.200 a 1.500mm. (SEMAC, 2011). (Gráfico 2)
Tabela 4 - Climática de Três Lagoas -MS.
40
Fonte:<http://pt.climate-data.org/location/34651/> disponível em 08/09/2016.
O mês mais seco tem uma diferença de precipitação 185 mm em relação ao
mês mais chuvoso. Durante o ano as temperaturas médias variam 6.2 °C (tabela 4).
3.3.4.2 Potencial Geoambiental
O município de Três Lagoas é composto por duas regiões geoambientais e
quatro geossistemas (SEMAC, 2011, p.154-155):
1. Região dos Planaltos Rampeados - F
Esta região se caracteriza pela marcante homogeneidade e morfoestrutura. A
altimetria varia de 320 a 700m. Esculpida em litologia do Grupo Bauru e apresenta
formas conservadas, pediplanadas nos topos e amplas formas dissecadas em
interflúvios tabulares. Ao longo dos vales, os processos erosivos expuseram os
basaltos da Formação Serra Geral.
Geossistema F-3
Modelados planos e dissecados do tipo Tabular e Colinoso, acompanhando
as linhas de drenagem. Vegetação de Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual,
escoamento superficial difuso.
Geossistema F-4
Planos rampeados e dissecados do tipo Tabular e Colinoso. Vegetação de
Cerrado. Escoamento subsuperficial hipodérmico e superficial difuso.
41
Geossistema F-5
Modelados planos e de dissecação do tipo Tabular e Colinoso. Vegetação de
Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual. Escoamento superficial difuso.
2 . Região do Vale do Rio Paraná - H
Esta região é constituída pelos Vales do Rio Paraná e seus afluentes, com
altimetria variando de 250 a 300m. Na maior parte desta área não há deficiência
hídrica para as plantas, em função da grande disponibilidade de água no solo.
Geossistema H-1
Áreas planas constituídas de sedimentos fluviais atuais e subatuais.
Vegetação com Formações Pioneiras e Floresta Estacional Semidecidual em
contato de Cerrado. Escoamento Superficial concentrado.
3.3.4.3 Geologia
A geologia do município de Três Lagoas apresenta rochas do período
Jurássico, Grupo São Bento (Formação Serra Geral - domínio de basalto,
constituídos por rochas de cores verde e cinzaescuro. A presença de arenitos
intertrapeados, sugerindo origem eólica, às vezes subaquosas, é evidenciada com
certa frequência ao longo da faixa de domínio do basalto); e período Cretáceo,
Grupo Bauru (Formação Santo Anastácio - sua individualização fica dificultada pelo
espesso e constante solo arenoso, além da inexpressividade de seus afloramentos e
Formação Adamantina) e Período Quaternário Holoceno, Aluviões Atuais. (SEMAC,
2011, p.155). (Figura 7)
42
Fonte: SIRGAS 2000. Dados trabalhados pelo Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS.
3.3.4.4 Geomorfologia
Três Lagoas encontra-se na Região dos Planaltos Arenítico-Basálticos
Interiores, dividindo-se em três unidades geomorfológicas; Rampas Arenosas dos
Planaltos Interiores, Divisores Tabulares dos Rios Verde e Pardo e Vale do Paraná.
Apresenta Modelados Planos-P, relevo plano, geralmente elaborado por
várias fases de retomada erosiva; Modelados de Dissecação - D, com relevos
elaborados pela ação fluvial e Modelados de Acumulação Fluvial - Af, áreas planas
resultante de acumulação fluvial sujeita a inundações periódicas. (SEMAC, 2011,
p.156). (Figura 8)
Figura 7 - Mapa Estrutura Geológica de Três Lagoas – MS.
43
Figura 8 - Mapa Geomorfológica de Três Lagoas – MS.
Fonte: SIRGAS 2000. Dados trabalhados pelo Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS.
3.3.4.5 Solo
Solo do município de Três Lagoas é composto, principalmente, por latossolos
vermelho-escuro e nitossolos. Tratam-se de solos minerais, não hidromórficos,
altamente intemperizados, apresentam horizonte B latossólico e podem ser
profundos ou muito profundos, bem drenados ou acentuadamente drenados, friáveis
e muito porosos. Os outros tipos de solo que podem ser encontrados em Três
Lagoas são latossolo distrófico (em regiões cobertas por faixas de Mata Atlântica),
luvissolos, planossolos, algumas áreas de argissolos. Próximo à margem do Rio
44
Paraná, são encontradas várias unidades de solos, onde não é possível identificar
qual delas é a dominante, sendo difícil a separação mesmo em estudo em escalas
maiores. Esta Associação Complexa é composta por: Planossolos + Gleissolos +
Neossolos + Organossolos. No perímetro urbano, o solo altamente poroso é um
empecilho às grandes construções, pois não oferece sustentação suficiente a
pesadas estruturas. Este é um dos motivos para os poucos prédios que se
encontram na cidade. (SEMAC, 2011, p. 153).
3.3.4.6 Vegetação
Figura 9 – Mapa de Vegetação Três Lagoas – MS.
Fonte: SIRGAS 2000. Dados trabalhados pelo Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS.
45
Três Lagoas possui um conjunto fitogeográfico uniforme, uma vez que se
apresentam em sua paisagem Campos Limpos e Florestas Perenifólias,
Subperenifólias e Mesofólias. A vegetação predominante é o Cerrado (Gramíneo-
lenhosa, Arbórea Densa e Arbórea Aberta). Há também faixas de Mata Atlântica,
que se alternam perpendicularmente às margens do Rio Paraná, com a vegetação
do Cerrado, até que estas listras de floresta se afinam e desaparecem, conforme se
distanciam do rio. (SEMAC, 2011, 153-154). (Figura 9)
3.3.4.7 Hidrografia
Se tratando da hidrografia do município de Três Lagoas, este possui uma
bacia e duas sub bacias, nas quais são: Bacia do Rio Paraná; Sub Bacia do Rio
Sucuriú; e Sub Bacia do Rio Verde.
Figura 10 - Hidrografia Três Lagoas – MS.
Fonte: SIRGAS 2000. Dados trabalhados pelo Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS.
46
3.3.4.7.1 Principais Rios
Rio Paraná - Rio formado pela confluência dos rios Paranaíba (nasce em
Goiás) e o Grande (cujas cabeceiras ficam na serra da Mantiqueira, em Minas
Gerais), faz divisa entre Três Lagoas neste Estado e o Estado de São Paulo, a uns
10 km a nordeste da cidade de Aparecida do Taboado; daí até o ponto extremo de
Mato Grosso do Sul. É o principal rio da bacia do mesmo nome.
Rio Pombo - Afluente pela margem esquerda do rio Verde; limite entre os
municípios de Três Lagoas e Água Clara. Bacia do rio Paraná.
Rio Sucuriú - Afluente pela margem direita do rio Paraná. Faz divisa entre os
municípios de Três Lagoas/Inocência e Três Lagoas/Selvíria. Extensão: 450 km.
Nasce no município de Costa Rica, na divisa com o Estado de Goiás e deságua
pouco acima da cidade de Três Lagoas. Apresenta muitas cachoeiras,
principalmente na parte superior. Bacia do rio Paraná.
Rio Verde - Afluente pela margem direita do Rio Paraná. Divisa do município
de Três Lagoas com o município de Brasilândia.
O município de Três Lagoas está inserido em uma bacia e duas UPGs:
a. Bacia do Paraná - UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento
Sucuriú. Área - 66,96 %
b. Bacia do Paraná - UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento Rio
Verde. Área - 33,04 %. (SEMAC, 2011, p.156-157).
47
Figura 11 - Hidrografia do Município de Três Lagoas – MS.
Fonte: SIRGAS 2000. Dados trabalhados pelo Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS.
48
3.4 Caracterização Socioeconômica
3.4.1 Demografia
A população de Três Lagoas - MS em 2010 foi de 101.791, segundo o IBGE
(2010), neste mesmo ano, a população da cidade representava 4,15% da população
do estado. A estimativa, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE, apresentado
na Tabela 5 - Taxa de Crescimento Médio Total Anual da População de Três Lagoas
e Brasil 1991/2010, para o ano de 2016 é de 115.561 habitantes. Entre os anos de
1991 e 2010, Três Lagoas apresentou um aumento populacional de 49,33%. Sua
posição estadual no ranking de IDHM foi de 7º lugar em 1991 para 4º lugar no ano
de 2010.
Tabela 5 - Taxa de Crescimento Médio Total Anual da População de Três Lagoas e Brasil
1991/2010.
TAXA DE CRESCIMENTO MÉDIO TOTAL ANUAL DA POPULAÇÃO DE TRÊS LAGOAS E BRASIL 1991/2010
POPULAÇÃO 1991 % 2000 % 2010 % 2016 %
TOTAL 68.162 100 79.059 100 101.791 100 - -
URBANA 61.650 90,45 73.669 93,18 97.069 95,36 - -
RURAL 61.650 9,55 5.390 6,82 4.722 4,64 - -
CRESCIMENTO DAPOPULAÇÃO URBANA (%) - - - - - 36,48 - -
CRESCIMENTO POPULACIONAL (%) - - - - - 33,03 13.770 13.52
ESTIMATIVA POPULACIONAL - - - - - - 115.561 -
FONTE: IBGE - 2010.
Segundo o IBGE a taxa de urbanização do município de Três Lagoas
apresentou taxa de urbanização de 95,36%, já a microrregião demográfica de Três
Lagoas apresentou uma taxa de urbanização de 84% (segundo o SEMADE), 1,6% a
menos que a taxa de urbanização estadual, que no mesmo ano se apresentou com
85,6%, enquanto a média nacional foi de 85%. (Gráfico 3)
49
95,36
84
85,6 85
78
80
82
84
86
88
90
92
94
96
98
Três Lagoas Microrregião Mato Grosso do Sul Brasil
Três Lagoas Microrregião Mato Grosso do Sul Brasil
Gráfico 3 – Taxa de Urbanização de Três Lagoas, Meto Grosso do Sul e Brasil – 2010.
Fonte: IBGE/2010 e SEMADE/2010.
3.4.2 Taxa Média de Crescimento da População
A população de Três Lagoas apresentou nas últimas duas décadas uma
considerável mudança demográfica quanto a seu crescimento populacional e sua
urbanização.
Segundo dados apresentados pelo IBGE, entre os anos de 1991 e 2000, a
população do município apresentou uma taxa média anual de crescimento de
1,66%, enquanto a taxa estadual foi de 1,73% e do Brasil foi de 1,63%, no mesmo
período. Nesta década, a taxa de urbanização do município passou de 90,45% para
93,18%.
Na década seguinte, entre os anos 2000 e 2010, a taxa média de crescimento
anual da população de Três Lagoas foi de 2,56% enquanto a taxa nacional era de
1,17%, neste mesmo período. Nesta década, a taxa de urbanização do município
passou de 93,18% para 95,36%. (Gráfico 4)
50
Gráfico 4 - Taxa de Crescimento Médio Total Anual da População de Três Lagoas e Brasil - 1991/2010.
Fonte: IBGE/2010.
No período entre 2000-2010 a taxa média de crescimento populacional do
estado de Mato Grosso do Sul, segundo o IBGE, foi de 1,66%. O crescimento
absoluto da população total foi de 371.023 habitantes. Em 2000 o estado
apresentava o total de 2.078.001 habitantes, enquanto em 2010 o total de habitantes
foi de 2.449.024.
3.4.3 Densidade Demográfica
A densidade demográfica apontada pelo IBGE para o Município de Três
Lagoas, em 2010, foi de 9,97 (hab/km²). É possível notar no Gráfico 5, a baixo que,
este índice está um tanto a cima da apontada para o estado, que no mesmo ano foi
de 6,86 (hab/km²).
1,66
2,56
1,63
1,17
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
1991-2000 2000 - 2010
Três Lagoas Brasil
51
9,97
6,86
24
0
5
10
15
20
25
30
Três Lagoas Mato Grosso do Sul Brasil
Três Lagoas Mato Grosso do Sul Brasil
Gráfico 5 - Densidade Demográfica de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul e Brasil.
Fonte:IBGE/2010.
Três Lagoas é o município de maior densidade da microrregião de Três
Lagoas, e ocupa o 20º lugar dentre as cidades com maior densidade demográfica do
estado de Mato Grosso do Sul. (Tabela 6)
Tabela 6- Densidade Demográfica dos municípios da Microrregião de Três Lagoas - MS – 2010.
DENSIDADE DEMOGRÁFICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE TRÊS LAGOAS/MS - 2010
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO (HAB.)
ÁREA TERRITÓRIAL (KM²)
DENSIDADE DEMOGRÁFICA (HAB/KM²)
ÁGUA CLARA 14.424 11.062,14 1.31
BRASILÂNDIA 11.826 5.823,38 2.04
RIBAS DO RIO PARDO 20.946 17.355,10 1.21
SANTA RITA DO PARDO 7.259 6.156,69 1.18
TRÊS LAGOAS 101.791 10.238,10 9.97
FONTE: IBGE - 2010.
52
3.4.4 Distribuição Populacional Segundo o Gênero e Localização
A distribuição da população de Três Lagoas apresentou no último ano um
percentual equilibrado entre sua população de homens e mulheres, sendo 49,63%
da população formada por homens e 50,37% formada por mulheres. A seguir, é
possível notar na Tabela 7, o crescimento populacional da cidade de acordo com o
ano e o equilíbrio deste crescimento quando separado pelo gênero.
Tabela 7 - Participação relativa da população residente por situação do domicílio e sexo -
1991/2010.
PARTICIPAÇÃO RELATIVA DA POPULAÇÃO RESIDENTE POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO E SEXO- 1991/2010
ANO GÊNERO LOCALIDADE
HOMENS MULHERES URBANA
1991 33.849 34.315 61.650
2000 38.935 40.124 75.669
2010 50.523 51.268 97.069
FONTE: IBGE - 2010.
No ano de 1991 a diferença entre a população masculina era de 1,35% menor
do que a população feminina. Em 2000, a porcentagem dobrou, sendo a população
masculina 2,96% menor que a feminina, em 2010 esta diferença voltou a diminuir,
caindo para 1,45%. No gráfico 6 é possível notar esta oscilação.
53
[VALOR] 38935
50523 34315 40124
51268 68162
79059
101791
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
1991 2000 2010
Homem
Mulher
Total
Gráfico 6 - População residente por situação de sexo e domicílio - 1991/2010.
Fonte: IBGE/2010.
3.4.5 Faixa Etária da População
No Gráfico 7 - Distribuição da população por grupos de idade – Três Lagoas -
MS – 2010, é possível notar os percentuais de população por faixa etária e verificar
que, da população existente em 2010, a faixa etária com maior percentual
populacional está entre 25 e 29 anos, em segundo está à população entre 20 e 24
anos, enquanto a população com menor quantidade de pessoas é a que possui
entre 75 e 79 anos.
54
Gráfico 7 - Distribuição da população por grupos de idade – Três Lagoas - MS – 2010.
Fonte: IBGE/2010
A taxa de dependência segundo o IBGE no ano de 2010 foi de 43,44%, 9,4%
menor do que a de 2000 que foi de 52,84%. Já o percentual de envelhecimento da
cidade apresenta aumento, de 5,92% em 2000 para 6,67% em 2010. (Tabela 8)
Tabela 8 - Estrutura etária da população de Três Lagoas - MS – 1991/2010.
ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO DE TRÊS LAGOAS/MS - 1991/2010
ESTRUTURA ETÁRIA
POPULAÇÃO (1991)
% DO TOTAL (1991)
POPULAÇÃO (2000)
% DO TOTAL (2000)
POPULAÇÃO (2010)
% DO TOTAL (2010)
MENOS DE 15 ANOS
23.123 33,92 22.656 28,66 24.381 23,95
15 A 64 ANOS 41.754 61,26 51.726 65,43 70.625 69,38
65 ANOS OU MAIS 3.285 4,82 4.677 5,92 6.785 6,67
RAZÃO DE DEPENDÊNCIA
63,25 - 52,84 - 43,44 -
ÍNDICE DE ENVELHECIMENTO
4,82 - 5,92 - 6,67 -
FONTE: IBGE -2010.
4 3,85
4,37 4,29
4,73 4,7 4,32
3,73 3,43
3,16
2,67
2,02
1,54
1,11 0,85
0,52 0,55
3,71 3,72
4,09 4,35
4,6 4,82
4,1 3,83
3,56
3,2 2,89
2,17
1,65
1,26 1,05
0,67 0,7
0
1
2
3
4
5
6
0 a 4 5 a 9 10 a14
15 a19
20 a24
25 a29
30 a34
35 a39
40 a44
45 a49
50 a54
55 a59
60 a64
65 a69
70 a74
75 a79
80 e+
Homens Mulheres
55
É possível perceber a partir do gráfico 7 que, existe certa semelhança na
porcentagem da população de ambos os gêneros, no entanto, como notado
anteriormente, o percentual de mulheres na população se sobressai, sutilmente.
Além disso, em análise das pirâmides de anos anteriores e da Tabela 8 - Estrutura
etária da população de Três Lagoas - MS – 1991/2010, é notável perceber a partir
da relação de dependência, a confirmação da tendência nacional de que mulheres
estão optando por menor número de filhos conforme apontado em pesquisa feita
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), assim como, a partir da taxa
de envelhecimento, se confirma as estatísticas de que, a população em geral está
envelhecendo com mais qualidade.
3.4.6 Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano é um índice importante para medir a
qualidade de vida e o desenvolvimento econômico de uma população. Este índice é
medido a partir da análise de três dimensões: longevidade, educação e renda, e o
IDH - M é calculado a partir da média aritmética desses três sub-índices.
A dimensão de longevidade é medida pela expectativa de vida ao nascer, a
renda é medida a partir da renda domiciliar per capita, e o acesso ao conhecimento
é medido a partir dos anos médios de estudo e anos esperados de escolaridade
O IDH-M varia de 0 a 1, sendo 0 nenhum desenvolvimento humano e quanto
mais próximo de 1, mais desenvolvido é o país.
Assim, foi realizado um breve estudo do comportamento do município nos
últimos anos de acordo com seus indicadores de desenvolvimento humano, a partir
de sua atuação no campo da educação, saúde, emprego e renda.
Como base para esta análise, foi utilizado indicadores amplamente utilizados
e reconhecidos, como o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH - M e do Índice
FIRJAN de Desenvolvimento Mundial - IFDM, em ambos foi analisado aspectos
56
econômicos, de habitação, educação e outras variáveis que influenciam diretamente
alguns dos indicadores de desenvolvimento humano.
Devido às diferenças entre a metodologia, assim como as diferenças de datas
de publicação destes indicadores implica em variações na conclusão final de
colocação do município. O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Mundial - IFDM
publicado em 2014, com ano de base de pesquisa de 2010, apresentado no
Gráfico 8 - IFDM Consolidado de Três Lagoas/2010 e áreas de
Desenvolvimento gráfico 8 indica um desenvolvimento satisfatório nas três
categorias apuradas, o único setor que apresentou um posicionamento de
desenvolvimento moderado (0,6 a 0,8) fora o da Educação, ficando com um índice
de 0,7128.
Gráfico 8 - IFDM Consolidado de Três Lagoas/2010 e áreas de Desenvolvimento.
Fonte: IFDM – publicação de 2014, dados de 2010.
No ranking estadual, apresentado na tabela 9, o município aparece em 2º
lugar no ranking estadual de IFDM com 0,8117 consolidado em 2010.
0,8117
0,7128
0,8815 0,8407
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
1
IFDM Educação Saúde Comércio e Renda
57
Tabela 9 - Posição de Três Lagoas/MS no Ranking do IFDM – Consolidado (2010).
POSIÇÃO DE TRÊS LAGOAS/MS NO RANKING DO IFDM - CONSOLIDADO (2010)
NACIONAL ESTADUAL IFDM CONSOLIDADO UF MUNICÍPIO
189º 1º 0,8172 MS CAMPO GRANDE
220º 2º 0,8117 MS TRÊS LAGOAS
416º 3º 0,7829 MS SÃO GABRIEL DO OESTE
435º 4º 0,781 MS CASSILÂNDIA
FONTE: IBGE - 2010.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de Três lagoas em 2010 é de
0,744, o que situa o município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM
entre 0,700 e 0,799). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é
Longevidade, com índice de 0,849, seguida de Renda, com índice de 0,752 e de
Educação, com índice de 0,645.
Tabela 10 - Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Três Lagoas/MS –
1991/2010.
EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS/MS - 1991/2010.
ANO RANKING ESTADUAL IDHM IDHM RENDA IDHM
LONGEVIDADE IDHM EDUCAÇÃO
1991 7º 0,05 0,633 0,67 0,303
2000 6º 0,63 0,687 0,763 0,477
2010 4º 0,744 0,752 0,849 0,645
FONTE: PNUD Brasil. Calculo realizado de 10 em 10 anos.
58
Fonte: PNUD, Ipea e FJP.
Em quase duas décadas o IDHM ocorreu uma mudança significativa nos
indicadores do município. Em 1991 o IDHM foi de 0,505 para um IDHM de 0,744 em
2010, assim o município apresentou uma taxa de crescimento de 47,32%. A
dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com
crescimento de 0,342), seguido por Longevidade e por Renda.
0,633 0,687
0,752
0,67
0,763
0,849
0,303
0,477
0,645
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
1991 2000 2010
Colunas1 IDH Longevidade IDH Renda
Gráfico 9 - Evolução do IDH Educação, Longevidade e Renda de Três Lagoas/MS.
59
Gráfico 10 - Evolução do IDH Educação, Longevidade e Renda de Três Lagoas – MS.
Fonte: PNUD, Ipea e FJP.
3.4.7 Economia
3.4.7.1 PIB - Produto Interno Bruto
O PIB - Produto Interno Bruto representa a soma, em valores monetários, de
todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um
determinado período. Tem como objetivo principal mensurar a atividade econômica
de determinada região.
Em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) do município de Três Lagoas atingiu
R$ 3.385.077.000,00. No ranking estadual a cidade está posicionada em 4º lugar.
Considerando a população estimada para este mesmo ano pelo IBGE, o PIB per
capita, valor médio por habitante, produzido no município, correspondeu a R$
32.170,20, sendo 47% superior ao valor médio do Estado de Mato Grosso do Sul
para o mesmo ano. (Gráfico 11)
Gráfico 11 - Composição do PIB do Município de Três Lagoas - MS.
[VALOR]
0,63
0,744
0,488
0,613
0,729
0,493
0,612
0,727
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
1991 2000 2010
Três Lagoas
Mato Grosso do Sul
Brasil
60
Fonte: SEBRAE/MS Conselho Deliberativo Estadual.
O setor de maior impacto no PIB municipal é o secundário, sendo o que mais
cresce no município, a indústria é o que gera maior valor, e vem aumentando sua
participação no PIB municipal de maneira significativa nos últimos anos. O setor
agropecuário tem se apresentado cada vez de forma mais escassa no valor da
produção, enquanto o setor terciário fica logo depois da indústria em sua
participação nos valores arrecadados nos últimos anos (2010 a 2012).
0
20
40
60
80
100
120
2000 2010 2011 2012
Industria Comércio e Serviços Agropecuária Impostos
61
Fonte: IBGE.
Conforme foi apontado pelo levantamento de Desenvolvimento Econômico
Territorial de Mato Grosso do Sul realizado pelo SEBRAE/MS, Três Lagoas
apresentou um total de R$ 2.376.712,00 em arrecadações no setor secundário em
2012, representando 43% do valor total de seu PIB total. Em seguida, vem o setor
terciário, com participação de 42% e por último o setor primário, com 3%.
3.4.7.2 Renda
Tabela 11 - Produto Interno Bruto (Valor Adicionado).
PRODUTO INTERNO BRUTO (VALOR ADICIONADO)
0
200.000.000
400.000.000
600.000.000
800.000.000
1.000.000.000
1.200.000.000
1.400.000.000
0
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
3.000.000
3.500.000
Agropecuária Industria Comércio eServiços
Agropecuária Industria Comércio e Serviços
0
2.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
10.000.000
12.000.000
14.000.000
Mato Grosso do Sul
Gráfico 12 - Produto Interno Bruto (Valor Adicionado).
62
A renda per capita média de Três Lagoas cresceu 110,26% nas últimas duas
décadas, passando de R$ 410,75, em 1991, para R$ 575,14, em 2000, e para R$
863,66, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse
período de 3,99%. A taxa média anual de crescimento foi de 3,81%, entre 1991 e
2000, e 4,15%, entre 2000 e 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com
renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010),
passou de 25,92%, em 1991, para 15,35%, em 2000, e para 4,85%, em 2010. A
evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos pode ser descrita através
do Índice de Gini, que passou de 0,53, em 1991, para 0,56, em 2000, e para 0,51,
em 2010. (IBGE/2010)
O Índice de Gini, é um instrumento desenvolvido para medir o grau de
concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais
pobres e dos mais ricos. O Coeficiente de Gini consiste em um número entre 0 e 1,
onde 0 corresponde à completa igualdade (no caso do rendimento, por exemplo,
toda a população recebe o mesmo salário) e 1 corresponde à completa
desigualdade (onde uma pessoa recebe todo o rendimento e as demais nada
recebem). (IPEA)
No município, o percentual de pessoas em situação de extrema pobreza em
1991 foi de 7,37%, enquanto em 2010 este percentual abaixou para 1,33%. Já o
percentual de pessoas pobres foi de 25,92% em 1991, enquanto em 2010 este
número caiu para 4,85%. (ATLAS BRASIL).
Tabela 12 - Renda, Pobreza e Desigualdade – Três Lagoas – MS.
RENDA, POBREZA E DESIGUALDADE - TRÊS LAGOAS/MS
1991 2000 2010
RENDA PER CAPITA (R$) 410,75 575,14 863,66
VARIÁVEL TRÊS LAGOAS MATO GROSSO DO SUL BRASIL
AGROPECUÁRIA 592.261 2.846.972 105.163.000
INDÚSTRIAS 3.073.486 3.178.558 539.315.998
SERVIÇOS 1.587.727 12.396.930 1.197.774.001
FONTE: IBGE.
63
72,2
5,8
22,1
População economicamente ativa ocupada
População economicamente ativa desocupada
População economicamente inativa
% DE EXTREMAMENTE POBRES
7,37 3,57 1,33
% DE POBRES 25,92 15,35 4,85
ÍNDICE DE GINI 0,53 0,56 0,51
FONTE: PNUD, Ipea e FJP.
3.4.7.3 Trabalho
A população economicamente ativa representa os recursos humanos de uma
economia. Corresponde à parte da população residente que se encontra em idade
de trabalhar e disposta a trabalhar, esteja ou não empregada. (ATLAS BRASIL)
Fonte: IBGE/2010.
Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou
seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de
65,20% em 2000 para 72,15% em 2010 (Gráfico 13). Ao mesmo tempo, sua taxa de
desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava
desocupada) passou de 12,80% em 2000 para 5,78% em 2010. (ATRAS BRASIL)
Gráfico 13 - Composição da população de 18 anos ou mais de idade – 2010.
64
Tabela 13 - Ocupação da população de 18 anos ou mais - Três Lagoas – MS.
OCUPAÇÃO DA POPULAÇÃO DE 18 ANOS OU MAIS - TRÊS LAGOAS/MS
2000 2010
TAXA DE ATIVIDADE 65,2 72,15
TAXA DE DESOCUPAÇÃO 12,8 5,78
GRAU DE FORMALIZAÇÃO DOS OCUPADOS - 18 ANOS OU MAIS
56,53 70,97
NÍVEL EDUCACIONAL DOS OCUPADOS
% DOS OCUPADOS COM FUNDAMENTAL COMPLETO 44,07 64,68
% DOS OCUPADOS COM MÉDIO COMPLETO 29,78 47,11
RENDIMENTO MÉDIO
% DOS OCUPADOS COM RENDIMENTO DE ATÉ 1 S.M. 42,97 10,65
% DOS OCUPADOS COM RENDIMENTO DE ATÉ 2 S.M. 75,51 65,04
PERCENTUAL DOS OCUPADOS COM RENDIMENTO DE ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNIMO
92,51 90,55
FONTE: PNUD, Ipea e FJP.
3.4.7.4 Setor Primário
O estado de Mato Grosso do Sul se manteve como Estado
predominantemente mantido pelo setor primário por muitos anos. Desde a década
de 1970 o investimento e incentivo no plantio de soja foi prioridade. No final desta
década, mais especificamente em 1º de janeiro de 1979 é criado um importante
movimento migratório para o Centro-Oeste, com a invasão de granjeiros e
agricultores no sul do país, os mesmos se consolidaram no Mato Grosso do Sul com
a criação bovina e a plantação de soja (MICHELS et al. 2001).
As poucas indústrias presentes no estado eram em sua maioria para dar
apoio ao comercio agropecuário e pecuário ou ao comercio de pequeno porte.
Atualmente, este setor está cada vez mais escasso, e no município de Três
Lagoas, já quase não se faz presente.
3.4.7.5 Setor Secundário
O setor secundário é atualmente a base econômica do município. Quando se
tornou perceptível a falta de uma economia sólida no município. Assim, ao final de
65
1983, os empresários locais, através da Federação das Indústrias de Mato Grosso
do Sul, cobraram do governo estadual um posicionamento frente à industrialização
do Estado, que realizou a primeira medida de incentivo a industrialização do estado.
Tabela 14 - Retrospecto da Economia Brasileira entre 1967 -2006 .
A partir 1997, na gestão do então prefeito Issan Fares, a cidade de Três
Lagoas se solidifica como polo de desenvolvimento industrial, já que a economia era
anteriormente baseada na pecuária de corte tipo extensiva. Essa mudança foi
possível por meio dos incentivos industriais existentes no Estado do Mato Grosso do
Sul, além das Leis Municipais que foram criadas para atrair empresários, como por
exemplo, a de no 1.429/97, de Dezembro de 1997 que, entre outros benefícios,
garante a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
Taxas de Emolumentos referentes ao empreendimento pelo prazo de cinco anos.
Desde então, várias empresas vêm se instalando no município, devido
às vantagens tributárias, localização estratégica da cidade e também pelo fato de
não haver uma cultura industrial, a mão-de-obra é barata, porém sem
especialização. Portanto cria-se um ponto de cooperação entre os empresários para
realizar a capacitação da mão-de-obra.
Nesse contexto, o município de Três Lagoas vem se fortalecendo com
sua característica industrial.
RETROSPECTO DA ECONOMIA BRASILEIRA ENTRE 1967 - 2006
MOMENTO MEDIDA RESULTADOS OBTIDOS
1º - 1967 - 1981 PROCESSO DE SUBSTITUIÇÃO
DAS IMPORTAÇÕES CRESCIMENTO ECONÔMICO ACELERADO. CRESCIMENTO
DO PIB 7,7% A.
2º - 1982 - 1994 MUDANÇA RADICAL NOS
PROCESSOS INDUSTRIAIS DESACELERAÇÃO DA ECONOMIA. CRESCIMENTO DO PIB
EM 1,9% A.A, ENDIVIDAMENTO.
3º - 1995 - 2002 POLÍTICAS DE CRESCIMENTO DA
PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL BAIXO DINAMISMO INDUSTRIAL, PIB 1,4%
4º - 2003 - 2006
REFLEXOS DA POLÍTICA DE
AQUECIMENTO DA ECONOMIA, VINCULADO AO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO. PIB 3,1% A.A.
FORTALECIMENTO INDUSTRIAL E ESPECIALIZAÇÃO DAS
COMMODITIES.
FONTE: Organizador FRANCISCO, A, L. 2012.
66
3.4.7.6 Setor Terciário
O fato de Três Lagoas ter se consolidado como uma cidade
predominantemente industrial, fez o município se consolidar como uma das
economias mais dinâmicas do estado do Mato Grosso do Sul, atraindo novos
moradores e aumentando, portanto, o dinamismo em seu setor terciário (comércios e
serviços).
Nos últimos anos, devido ao aumento da população, a demanda de
comércio e serviços local aumentaram. A economia de Três Lagoas apresenta um
potencial de crescimento, gerando oportunidade para empresas locais e novos
investidores que possuem interesse no município.
O município tem realizado um esforço contínuo para o desenvolvimento
de um ambiente que seja favorável à criação de pequenos negócios, possui sua Lei
Geral Regulamentada, Agente de desenvolvimento e também um projeto futuro de
um espaço para orientação aos empreendedores. Esse tipo de ação serve como um
incentivo às empresas de menor porte econômico, desenvolvimento de agricultura
familiar e, entre outros benefícios, a geração de um ciclo virtuoso de
desenvolvimento econômico local.
67
3.5 Caracterização dos Aspectos de Uso do Solo
Um levantamento dos equipamentos urbanos e públicos foi realizado em
2014/2-15, quando do processo de revisão do Plano Diretor de Três Lagoas, para
analisar qual o impacto de cada um na geração de tráfego na cidade para,
posteriormente, indicar as ações para melhorias. Foram mapeadas escolas em
níveis de educação infantil, fundamental ou médio, unidades básicas de saúde,
hospitais, equipamentos públicos de uma forma geral e espaços livres ou de uso
público na área urbana.
A análise dos equipamentos e demais tópicos ao longo da avaliação dos
aspectos de uso do solo será feita de maneira voltada à questão de mobilidade
urbana.
Vale destacar que grande parte da renda de Três Lagoas é proeminente das
indústrias que se instalaram no município, portanto o fluxo de trabalhadores de
áreas industriais até as urbanas é realizado diariamente. Nesse contexto, a análise
de uso do solo se expande e os fluxos são mais complexos que o normal, bairro-
centro que ocorre na maioria das cidades do interior.
Portanto, as áreas de maior abrangência de fluxo do município são o Centro
da cidade, já que a maioria das atividades comerciais está localizada nessa região e
a região industrial, que durante a semana recebe um fluxo grande de trabalhadores.
(Figura 12)
68
Figura 12 - Uso do Solo de Três Lagoas/MS.
Fonte: Synergia, 2016.
3.5.1 Aspectos demográficos x uso do solo
Nesse tópico serão analisados os aspectos demográficos do município e de
seus bairros, fatores que também influenciam na geração de tráfego. Começando
por dados mais gerais, o município de Três Lagoas representa, segundo o Censo
2010, 3,93% da população do estado de Mato Grosso do Sul.
Ainda baseado no Censo 2010, 81,5% da parcela da população matriculada
em escolas cursam o Ensino Fundamental (representavam, no ano, 16.509 alunos)
e 18,5% no Ensino Médio (representando, 86.673 alunos).
69
Fonte: Ciclos Econômicos aportados na cidade de Três Lagoas – da pecuária as indústrias de transformação.
André Luiz Francisco. 2013.
É importante informar que as áreas mais centrais representam as regiões
onde os habitantes possuem maior poder aquisitivo. A média de renda domiciliar per
capita da cidade varia entre R$ 217,05 e R$2.207,66, onde as faixas de renda mais
baixas concentram-se em regiões periféricas, que coincidem com a expansão
urbana mais recente.
3.5.2 Vias principais
A análise das principais vias será realizada em comparação ao uso do solo,
apresentando a forma de uso da via em conexão com as tipologias de uso.
a) Av. Cap. Olinto Mancini
A Avenida inicia na Lagoa maior, no centro da cidade, e vai até o bairro Jardim
Angélica. Por mais que os usos do solo vão se tornando cada vez mais residenciais
0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 14.000
Vila Nova
Santa Rita
Jardim Alvorada
Maristela
Paranapungá
Santa Luzia
Nossa Senhora Aparecida
Santos Dumont
Guanabara
Centro
Santo André
São João
Quinta de Lagoa
Alto de Boa Vista
Chácara Imperial
Jardim Brasília
Osmar Ferreira Dutra
População
Gráfico 14 - Relação da População por bairro - Três Lagoas/MS.
70
conforme se distância do centro, essa avenida possui uma característica comercial
em toda sua extensão. É uma avenida que conecta vários bairros e o centro.
b) Av. Filinto Muller
Perpendicular à Av. Cap. Olinto Mancini, essa avenida se inicia no Aeroporto
Regional Plinio Alarcon até a Av. Rosário Congro, no limite entre o Centro e o bairro
Santos Dummont. Como a analisada anteriormente, sua característica é
predominantemente comercial em toda sua extensão.
c) Av. Raphael de Haro e Plinio Alarcom
No trecho mais próximo do centro, com nome Plínio Alarcom, a Avenida Raphael
de Haro é a extensão da Rodovia BR 262 e conecta a Vila dos Ferroviários ao
centro da cidade. Seu entorno é predominantemente residencial.
d) Rua Angelina Tebet
Interliga vários bairros da região oeste de Três Lagoas à Lagoa Maior e ao centro
da cidade. Seu entorno é predominantemente residencial.
e) Rua Elvírio Mário Mancini
Uma extensa rua, que se perpendicularmente à Avenida Rosário Congo, cruza o
centro em direção ao bairro Jardim Paranapunga. Seu entorno é variado, há trechos
mais residenciais, mas a predominância é comercial.
f) Rua João Carrato
Paralela à Rua Elvírio Mario Mancini e com mesma extensão, a Rua João
Carrato possui mais comércios na área próxima ao centro e conforme se afasta fica
mais residencial; termina no Rodoanel Samir Tomé.
g) Av. Rosário Congro
Sua extensão se inicia próximo à Lagoa Maior, perpendicular à Av. Filinto Müller
até a Avenida Ranulpho Marques Leal. Seu uso é predominantemente comercial.
71
h) Av. Clodoaldo Garcia
Liga vários bairros da periferia da cidade ao centro, termina na Avenida Rosário
Congro, onde se transforma em Avenida Filinto Müller, conectando os extremos do
município até o Rodoanel. Seu uso é variável, na região central é comercial e nos
bairros, residencial.
i) Av. Antônio Trajano
Se inicia na Catedral até o Rodoanel Samir Tomé. Em toda sua proximidade
estão presentes comércios, edifícios de usos institucionais e equipamentos públicos
importantes. Trata-se de uma rua com dinâmica importante para o município.
j) Rua Duque de Caxias
Tem início na Av. Cap. Olinto Mancini até o Bairro Jardim Primavera, seu uso é
predominantemente residencial.
k) Rua Egídio Thomé
Conecta dois extremos da cidade, de um lado os bairros Jardim Carandá e Alto
da Boa vista e do outro o bairro Vila Piloto. Na extensão do bairro Vila Piloto ao
Centro, seu uso é predominantemente comercial, do outro lado a configuração é
mais residencial.
l) Rua Eurídice Chagas Cruz
Também conecta dois extremos da cidade, de um lado os bairros Jardim
Carandá e Alto da Boa vista e do outro os bairros Jardim Angélica e Vista Alegre. Na
extensão dos bairros Jardim Angélica e Vista Alegre ao Centro, seu uso é
predominantemente comercial, do outro lado a configuração é mais residencial.
m) Rua Antônio Estevan Leal
Conecta os bairros da região norte da cidade. Desde a avenida Filinto Müller até
a Av. Ranulpho Marques Leal, que dá acesso à Universidade Federal do Mato
Grosso do Sul. Seu uso é predominantemente residencial em toda sua extensão.
72
n) Rua Maria Guilhermina Esteves
Cruza a cidade do Cemitério Municipal à Rodovia BR158. É predominantemente
residencial em sua extensão.
o) Av. Sobral
Localizada na Vila dos Ferroviários, trata-se do trecho urbano que conecta a
rodovia MS 262 à BR 158. Portanto sua dinâmica é intensa, porém seu uso é
predominantemente residencial.
p) Rua Bernardo Mendes
Rua central entre os bairros Jardim Progresso, Vila Clementina e Santa Luzia.
Sua configuração é predominantemente residencial.
q) Rua Trajano dos Santos
Conecta a região rural e urbana do município. Na área urbana, fica localizado
entre os bairros Vila Clementina e Santa Luzia e possui uso residencial.
r) Rua Urias Ribeiro
Localizada no bairro Jardim Progresso, em toda sua extensão não possui
praticamente uso, salvo poucas residências em sua extremidade. A rua passa
também por um loteamento ainda sem uso. É perpendicular à rua Urias Ribeiro,
onde a região é residencial.
s) Rua Yamaguti Kankiti
Cruza vários bairros da região sul da cidade. Se inicia perpendicularmente à BR
158. Seu uso é predominantemente residencial.
t) Rua Quixeramobim
Conecta o Residencial Novo Oeste, no bairro Santa Luzia às outras ruas que dão
acesso ao centro e demais regiões da cidade. Predominantemente residencial.
u) Rua Trajano dos Santos
73
A extensão da rua não possui praticamente uso, parte da área rural se
conectando à urbana, salvo algumas residências quando começa a se adensar,
entre os bairros Vila Clementina e Santa Luzia.
v) Rua Manoel Faria Duque
Passa pelo bairro Jardim das Violetas, apesar da presença de alguns usos
variados como escola e comércios no seu entorno, sua característica é
predominantemente residencial.
3.5.3 Equipamentos Urbanos e Públicos
Figura 13 - Mapa de equipamentos urbanos e públicos de Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
74
As disposições de Unidades de Saúde e Educação são bem distribuídas no
município, atendendo toda a região urbana. Entretanto, apenas os bairros centrais
possuem vias pavimentadas e rede de esgoto, enquanto as áreas mais periféricas,
onde localizam-se conjuntos habitacionais de interesse social são desprovidas
desse tipo de infraestrutura. No mapa a seguir, é possível visualizar as regiões onde
localizam-se esses conjuntos habitacionais, em geral nas áreas mais afastadas do
município.
Esses equipamentos não representam um problema na geração de fluxo
viário na região central de Três Lagoas e bairros próximos, pois são adequadamente
distribuídas. Porém as regiões periféricas se encontram menos abastecidas,
apresentando fluxos maiores. A situação mais precária está presente na região onde
se localizam os bairros Vista Alegre, Jardim Angélica, Quinta da Lagoa Jardim dos
Ipês, apenas com um posto de saúde e uma escola abastecendo toda a área.
Devido aos crescimento de unidades habitacionais nas periferias da cidade, a
maioria desta população alocada nestas unidades, para acesso ao centro da cidade,
utilizam vias coletoras, estas sendo poucas na cidade, promovendo grandes fluxos
em vias que não conseguem comportam todo este fluxo.
Figura 14 - Mapa de novos loteamentos - Três Lagoas/MS.
Fonte: Revisão do plano diretor de Três Lagoas. Prefeitura Municipal de três Lagoas, 2016.
75
O fornecimento de água do município é realizado pela empresa de
Saneamento Básico do Mato Grosso do Sul, a SANESUL. Há algum tempo a
empresa teve problemas no abastecimento do município devido a sua grande
expansão após o crescimento demográfico com o desenvolvimento industrial. Esse
problema vem sido adequado desde os últimos 5 anos, porém 99,7% das
residências possui rede de abastecimento. Porém, a rede de esgoto ainda é
escassa.
O serviço de distribuição e manutenção de energia elétrica fica sob
responsabilidade da empresa ELEKTRO. Devido aos mesmos fatores que
influenciaram negativamente no abastecimento de água da cidade, a empresa
também teve que aumentar sua abrangência nos últimos anos. Além disso, para a
expansão ser realizada, deve ser levado em consideração a demanda das indústrias
e comércios para que as residências não sofram com falta de energia. Entretanto,
atualmente quase a totalidade das residências são abastecidas com energia elétrica.
3.5.4 Padrões de ocupação e áreas de lazer
O perfil da área urbana de Três Lagoas é, predominantemente regular e
ortogonal. Essa configuração é rompida apenas nas regiões mais próximas das
lagoas, da área do Exército no Jardim Estoril, da ferrovia desativada e pela rodovia.
As quadras mais antigas possuem tamanho de 100x100m, e as construídas
mais recentemente 100x50m, favorecendo uma ocupação mais densa dos lotes, o
que ocorre por exemplo no bairro Jardim das Acácias. Essa diminuição da área das
quadras cria também uma nova proporção em relação às vias, podendo criar um
padrão mais alto (mais vias).
O desenho que mais se diferencia do padrão é o da Vila Piloto, construída
para abrigar os trabalhadores da Usina Hidroelétrica de Jupiá. Com uma
configuração rádio concêntrica e uma estrutura quase autossuficiente em relação
aos outros bairros da cidade.
76
Figura 15 - Malha urbana e Vila Piloto - Três Lagoas/MS.
Fonte: Google Earth, 2016.
A configuração ortogonal também é modificada nas regiões da Lagoa Maior e
da beira do rio Sucuriú. Essa alteração exige também um maior trabalho para o
aperfeiçoamento das redes de infraestrutura de saneamento, pois ocorre uma
mudança na dinâmica do desenho padrão.
O Balneário Municipal da cidade, apesar de estar localizado na área urbana,
localiza-se em uma região menos adensada, ao norte do distrito industrial. Com uma
estrutura relativamente simples, é um local utilizado para a prática de esportes
aquáticos e pesca esportiva.
Os bairros mais antigos como o Centro, a Lapa, Santa Luzia e Santa
Terezinha, não possuem áreas delimitadas na cartografia da prefeitura reservadas
para uso público. Nos demais bairros é possível verificar a existência de uma a três
quadras reservadas para uso público e áreas verdes equivalentes a uma quadra.
Portanto na região mais adensada da cidade existe uma carência de áreas
reservadas para equipamentos de lazer, esportivos ou culturais, por exemplo.
77
Figura 16 - Mapa de proposta de implantação de circuito verde - Três Lagoas/MS.
Fonte: Revisão do plano diretor de Três Lagoas. Prefeitura Municipal de três Lagoas, 2016.
Porém a revisão do Plano Diretor de Três Lagoas, realizado em 2016,
propõe a criação de um circuito verde interligando as Áreas de Interesse Ambientais
através de percursos, praças e equipamentos.
3.5.5 Vazios Urbanos
Um levantamento dos vazios urbanos foi feito na etapa do diagnóstico da
revisão do Plano Diretor do Município de Três Lagoas de 2016. Nessa análise, nota-
se a presença de vazios, com exceção do Centro. Em todas as outras regiões há
vazios urbanos que ocupam, por vezes, quadras inteiras ou conjuntos de quadras,
como nos bairros Jardim Alvorada e do Santa Terezinha. O eixo ferroviário também
pode ser considerado um grande vazio urbano, já que sua estrutura já não é mais
utilizada e não possui atividade atualmente.
78
Figura 17 - Vazios Urbanos - Três Lagoas/MS.
Fonte: Revisão do plano diretor de Três Lagoas. Prefeitura Municipal de três Lagoas, 2016.
A existência de vazios urbanos também afetam a mobilidade de um
município, já que influência na questão de acesso viário, criando problemas, aos
acessos viários e de segurança pública para acessibilidade dos pedestres.
79
3.6 Caracterização do Sistema Viário
A mobilidade urbana é um atributo associado a pessoas e bens; corresponde às diferentes respostas dadas por indivíduos e agentes econômicos às suas necessidades de deslocamentos, consideradas as dimensões do espaço urbano e a complexidade das atividades nele desenvolvidas. Face à mobilidade, os indivíduos podem ser pedestres, ciclistas, usuários de transportes coletivos ou motoristas; podem utilizar-se do seu esforço direto (deslocamentos a pé) ou recorrer a meios de transporte não-motorizados (bicicletas) e motorizados (coletivos e individuais). (MCidades, 2013, p. 20).
Quando falamos em sistema viário, como em outras áreas do planejamento
urbano devemos nos perguntar, para quem a cidade será construída, qual uso
daremos a ela, qual o conceito de urbanismo queremos aplicar. Muitos são os
conceitos lançados nos planejamentos atuais sobre Mobilidade Urbana. Os
conceitos de cidades sustentáveis e de cidade para pessoas são os mais
recorrentes na atualidade.
Em análise técnica do Sistema Viário de Três Lagoas é possível diagnosticar
um grande potencial no sistema viário, ruas e calçadas largas, principalmente nas
regiões mais centrais; canteiros amplos propiciando abertura de ciclovias e áreas de
permanência para a população.
Os nós viários ou problemas apresentados neste diagnóstico são referentes
em sua grande maioria ao crescimento acentuado da cidade e que passa a gerar
novas demandas, aumentando seu fluxo. Alguns problemas como falta ou
adequação das sinalizações tanto horizontal quanto vertical, a manutenção de
calçadas por parte do proprietário, e portanto, uma maior fiscalização do poder
municipal quanto as suas adequações. No caso das calçadas, por exemplo, não
havendo qualquer norma ou manual a ser seguido quanto a sua adequação, a NBR-
9050, referente à acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos
urbanos; buscando-se com isso uma maior caminhabilidade de todo cidadão.
80
O espaço mais aprazível e de maior utilização por parte do morador de Três
Lagoas, é sem dúvida a Lagoa Maior. Lá há espaços voltados para a maioria dos
moradores, seja àquele que deseja caminhar ao final do dia ou para apreciar o pôr
do sol, como também pedalar. Entretanto, a infraestrutura em mobiliário urbano
como bancos e bicicletários municipais, praticamente inexistem, sendo um problema
para aquele que em algum momento deseje trocar da condição de ciclista para
pedestre, ao longo do seu itinerário.
De acordo com a Lei Nacional de Mobilidade o transporte não motorizado
em detrimento deve ser privilegiado ao motorizado e o público coletivo em
detrimento ao individual motorizado (Art. 6, II). O cidadão, ao se locomover a pé ou
por meio de bicicleta, interage muito mais com o espaço urbano, além de colaborar
para redução da emissão de gases na atmosfera e serem estes os meios mais
baratos de locomoção, pois representam menor custo para os usuários, para o meio
ambiente e para a sociedade.
3.6.1 Conceituação
O sistema viário é o espaço público por onde as pessoas circulam, a pé ou com auxílio de algum veículo (motorizado ou não), articulando, no espaço, todas as atividades humanas intra e interurbanas. Este espaço público abriga também todas as redes de distribuição dos serviços urbanos (abastecimento de água, energia elétrica, telefonia; coleta e esgotamento de águas pluviais, lixo, esgoto sanitário, etc.). Para atender a tantas funções, o sistema viário dispõe de uma série de equipamentos instalados nas próprias vias, no subsolo ou no seu espaço aéreo, que nem sempre convivem sem conflitos. O planejamento, a operação e a manutenção das vias e dos serviços que se dão nelas são fatores essenciais para a qualidade de vida nas cidades e para a eficiência da circulação urbana. (MCidades, 2015, p.68).
O Sistema viário é um dos instrumentos que devem ser utilizados para
permitir a mobilidade da população envolvida, com rapidez, segurança e conforto.
Ele deve ser elaborado em conjunto com Plano Diretor Local.
81
Compete aos órgãos ou entidades municipais de trânsito administrar as vias
públicas urbanas municipais quanto ao planejamento, à operação, à regulamentação
do trânsito de veículos, à sinalização, à manutenção e à operação do sistema de
estacionamento rotativo. Artigo 24 CTB (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015).
3.6.2 Classificação Funcional
O primeiro princípio para a organização do sistema viário é a identificação
do papel que cada tipo de via desempenha na circulação urbana, considerando os
vários modos de transporte e não somente os veículos de transporte motorizados.
Em função disso, deve ser feita a atribuição do tipo de tráfego (pedestres e veículos)
que as vias podem receber e em que intensidade (volume) e, consequentemente,
das características físicas e operacionais que devem apresentar.
De acordo com Código de Trânsito Brasileiro – CTB em seu artigo 60 dispõe
quanto a classificação das vias:
Art. 60 - As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização,
classificam-se em:
I - vias urbanas:
a) via de trânsito rápido;
b) via arterial;
c) via coletora;
d) via local.
II - vias rurais:
a) rodovias;
b) estradas.
Alguns conceitos definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro:
82
Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais,
isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada,
estacionamento e operação de carga ou descarga. CTB, Artigo 1º, § 1º .
VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais,
compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
VIA RURAL - estradas e rodovias.
VIA URBANA - ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à
circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por
possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.
VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais
com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes
lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente
controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias
secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade. Velocidade
máxima de 60 km/h.
VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha
necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando
o trânsito dentro das regiões da cidade. Velocidade máxima de 40 km/h.
83
VIA LOCAL - aquela caracterizada por interseções em nível não
semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas. Velocidade
máxima de 30 km/h.
VIAS E ÁREAS DE PEDESTRES - vias ou conjunto de vias destinadas à
circulação prioritária de pedestres.
VIADUTO - obra de construção civil destinada a transpor uma depressão de
terreno ou servir de passagem superior.
CICLOVIA - pista própria destinada à circulação de ciclos, separada
fisicamente do tráfego comum.
CICLOFAIXA - parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva
de ciclos, delimitada por sinalização específica.
LOGRADOURO PÚBLICO - espaço livre destinado pela municipalidade à
circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais
como calçada, parques, áreas de lazer, calçadões.
CALÇADA - parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não
destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando
possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.
PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso,
separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada
à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
84
3.6.3 Malha Viária
Figura 18 - Mapa do Sistema Viário Três Lagoas/ MS.
Fonte: Secretaria de Trânsito/Três Lagoas. Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
A figura 18 apresenta a malha viária do município de Três Lagoas. Essa
malha viária possui uma morfologia tipo grelha de formato regular em todo o seu
traçado, sendo criada conforme o crescimento da cidade. Tendo sido iniciada como
na formação da grande maioria das cidades brasileiras a partir do centro, hoje
considerado o centro antigo da cidade. É nesse centro antigo onde há maior número
de ruas pavimentadas.
85
As vias de Três Lagoas não receberam até o momento uma classificação
viária de acordo com sua hierarquia em: arterial, coletora e local, o que temos são
determinações das vias de maior fluxo, como também não existe Lei do Sistema
Viário e definição de sua hierarquia viária.
Pelo mapa é possível verificar os sentidos das vias e o modo como essa
implantação ordena o fluxo. Na região compreendida pelo centro antigo o sistema
binário de fluxo, onde ruas são intercaladas com sentidos opostos com finalidade de
desafogar o tráfego intenso. (Figura 19)
Figura 19 - Mapa de sentido único - Três Lagoas/MS.
Fonte: Secretaria de Trânsito/Três Lagoas. Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
Em relação aos sentidos das vias do município, Três Lagoas possui vias de
mão única apenas no bairro Centro.
86
3.6.4 Principais modais
As principais articulações regionais de acesso a Três Lagoas são: as BRs 262
e 158, Ferrovia NOB e Hidrovia Tietê-Paraná.
Se tratando de rodovias, a cidade de Três Lagoas está contida entre as BRs
262 e 158. Os fluxos dessas rodovias, para efeito desta análise, estão sendo
considerado como fluxo regional, administrados pelo DNIT (Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes), sendo ligada em vários pontos com ruas de maior
fluxo local e que servem como coletoras para elas.
A SEMADE aponta que Três Lagoas tem uma rodovia de considerável
relevância em fluxo de veículos que é a BR-262, também denominada de
Transbrasiliana, que liga desde o Oceano Atlântico em Vitória no Espírito Santo até
a Bolívia. Em Mato Grosso do Sul, tem seu início em Três Lagoas, leste do Estado
(divisa com São Paulo) passando pela região central em Campo Grande indo até
Corumbá (oeste do Estado), divisa com a Bolívia (Perfil, 2015, p. 72).
Figura 20 - Mapa Rodovias e Ferrovia. Três Lagoas/MS.
87
Fonte: Secretaria de Trânsito/Três Lagoas. Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
3.6.5 Principais Entroncamentos Intermodais
A multimodalidade da Hidrovia do Rio Paraná, de acordo com o Perfil
Estatístico/MS (2015), é primordial para seu bom funcionamento e viabilidade
comercial das cargas que são transportadas ao longo de sua extensão,
principalmente para exportação. Os principais entroncamentos com os modais
rodoferroviário de Três Lagoas são:
Rodoviário - Rodovias paralelas à hidrovia do Rio Paraná em MS, ligando
Três Lagoas a Aparecida do Taboado através da BR -158 com total de 132 km.
Hidroviário - Três Lagoas está localizada entre as principais transposições na
rota de navegação, sendo a ligação Andradina (SP) a Três Lagoas (MS) com
dimensão de 1200 m de extensão, denominada Ponte Ferroviária Francisco de Sá,
parte do Trecho III – reservatório UHE A UHE Engº Sérgio Motta (Porto Primavera).
Hidro Rodo-Ferroviário - Principal terminal instalado na hidrovia do Paraná,
denominado Terminal intermodal Três Lagoas, está localizado em Três Lagoas
(margem direita rio Paraná) tendo como operador: Cargill Agrícola S/A, transporta.
Como principal produto: farelo de soja.
Ferroviário - A rede ferroviária do Estado do MS é composta de 1.618 km de
extensão, sendo 1.208 km da Novoeste e 410 km da Ferronorte. O trecho da
Novoeste vai de Três Lagoas à Corumbá, passando por Campo Grande e através do
ramal de Indubrasil segue para Ponta Porã, com 304 km de extensão. A Ferronorte
conta com 410 km de linhas entre Aparecida de Taboado (divisa com SP) a Alto
Taquari (divisa com MT).
Cruzamentos ferroviários com ligação de Andradina (SP) a Três Lagoas (MS),
localização na ALL Logística (SP/MS) – Malha Oeste que se dá através da Ponte
Francisco de Sá.
88
3.6.6 Vias Principais
São classificadas como vias principais, aquelas que concentram o maior fluxo
de veículo e pessoas, além de abrigar intensa atividades comerciais. São
classificadas pela Secretaria Municipal de Trânsito - SEMUTRAN:
1. Av. Cap. Olinto Mancini,
2. Av. Filinto Muller
3. Av. Raphael de Haro e Plinio Alarcom,
4. Rua Angelina Tebet,
5. Rua Elvírio Mário Mancini (Municipal),
6. Rua João Carrato,
7. Av. Rosário Congro (parte),
8. Av. Clodoaldo Garcia,
9. Av. Antônio Trajano
10. Rua Duque de Caxias,
11. Rua Egídio Thomé,
12. Rua Eurídice Chagas Cruz,
13. Rua Antônio Estevam Leal,
14. Rua Maria Guilhermina Esteves,
15. Rua Sobral,
16. Rua Bernardo Mendes (prolongamento da R. Sobral)
17. Rua Trajano dos Santos,
18. Rua Urias Ribeiro,
89
19. Rua Yamaguti Kankiti,
20. Rua Quixeramobim,
21. Trajano dos Santos
22. Rua Manoel Faria Duque.
Outras são principais por estarem ligada às rodovias, com eixo de ligação
entre Três Lagoas e outros municípios sendo considerada de fluxo regional, como:
Av. Sobral e Av. Ranulpho Marques Leal (e Jupiá), por exemplo, sendo
também consideradas, BR 158 e 262.
As principais vias da cidade, cortam por elas como a Rua Egídio Thomé sendo o
eixo de ligação de Leste a Oeste da cidade e de maior dimensão. Ainda Av. Capitão
Olinto Mancini e Av. Rosário Congro, de grande fluxo, servindo como coletoras para
as duas BRs. Esses cruzamentos são considerados nós viários por apresentarem
difícil cruzamento em certos momentos do dia e pelo fluxo intenso de caminhões.
Não há acostamento, apenas uma faixa livre de até 1,5m, aproximadamente, em
cada sentido da via.
90
Figura 21 - Mapa das vias principais - Três Lagoas/MS.
Fonte: Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
3.6.7 Nós Viários
Os nós viários são formados por pontos em que o fluxo torna-se maior por
várias razões, sendo geradores de conflitos no tráfego urbano da cidade.
Em Três Lagoas as duas BRs que cortam a cidade - BR 262 e BR 158 - são
pontos em que apresentam problemas quando se encontram com avenidas de
grande fluxo, provoca conflitos no trânsito, prejudicando a segurança da população
residente na região. Em algumas dessas áreas foram identificados pontos críticos de
acidentes. Na maior parte desses cruzamentos, há presença de rotatórias.
Foram identificados e diagnosticados as dificuldades de acesso entre as
partes urbanizadas de Três Lagoas e as duas BRs, 158 e 262, que cortam a cidade.
91
O fluxo nesse caso é o maior complicador sendo intenso e principalmente formado
por caminhões e carros de passeio, o que em horários de maior pico, exceto onde
há semaforização, e por ser uma via de trânsito rápido, o acesso no sentido vias
coletoras-BR, torna-se lento e perigoso, não trazendo segurança ao veículo que
acessar a BR, fazendo com que a desaceleração dos veículos, que trafegam da BR,
seja necessária. Foram identificados os usos de lombadas eletrônicas e radares
para redução de velocidade, além de quebra-molas. Nos pontos em que apresentam
semaforização, constatou-se maior fluidez.
Outros nós são os polos geradores de grande tráfego como: Equipamentos
Urbanos, Institucionais (Prefeitura, Universidades, por exemplo), Industriais (como
áreas de carga e descarga das principais indústrias da região) e novos bairros, são
grandes geradores de fluxos que precisam ter seus acessos bem resolvidos
evitando possíveis conflitos de tráfego. Foram marcados na figura 22, os principais
nós viários identificados pelo Secretaria Municipal de Trânsito - SEMUTRAN, 2016,
analisados a seguir.
Figura 22 - Nós Viários. Três Lagoas/MS.
Fonte: Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
92
A seguir é apresentado uma análise mais específica de cada nó viário:
1 – Rotatória BR-262 com Avenidas Raphael de Haro e Av. Sobral – Recebe
o fluxo de veículos que entram e saem da cidade vindo ou partindo de Campo
Grande, bem como zona rural distrito de Arapuá e Garcias e demais área. Nesse
trecho podemos ver falta de manutenção, há mato alto, o que atrapalha visibilidade,
é uma zona onde velocidade necessariamente precisa ser reduzida devido ao fato
de ser primeira entrada a dar acesso diretamente a cidade pela Av. Raphael de
Haro. Há intenso fluxo de caminhões. Estão presentes tanto sinalização vertical
quanto horizontal. O calçamento da Av. Sobral (BR 262) está inadequado, onde
existe. Há uma quantidade considerável de areia próximo ao meio fio no leito
carroçável o que pode provocar derrapagem.
Figura 23 - Nó viário 1 - BR 158, BR 262 e Av. Raphael de Haro.
Fonte: Regina Scatena e Google Maps, respectivamente, 2016.
Figura 24 - Nó viário 1 - BR 158, BR 262 e Av. Raphael de Haro.
Fonte: Regina Scatena, 2016.
93
2 - Rotatória BR-262 com Avenidas Dr. Clodoaldo Garcia – Recebe o fluxo
de veículos que entram e saem da cidade vindo ou partindo de Campo Grande, bem
como zona rural distrito de Arapuá e Garcia e demais área. A avenida Dr. Clodoaldo
Garcia é uma importante via para a cidade cortando-a no sentido sul-norte,
passando em certo ponto a ser denominada Fillinto Muller. No acesso direto com
rodovia, sendo a Av. Clodoaldo Garcia uma via coletora de ligação com a BR 262,
apresenta uma faixa de rolamento larga com aproximadamente 5m e uma de
estacionamento em cada direção da via. Algumas calçadas estão sem pavimentação
próxima a esse trecho. Há areia próximo ao meio fio, no leito carroçável, o que pode
provocar derrapagem. (Fig. 25)
Figura 25 - Nó viário 2 - BR 262 e Av. Clodoaldo Garcia.
Fonte: Regina Scatena e Google Maps, respectivamente, 2016.
94
2A - Rotatória BR-262 com Av. Sobral e BR-158 – Recebe o fluxo de
veículos que entram e saem da cidade vindo ou partindo de Brasilândia (Fibria,
UFN-III), bem como zona rural e demais área. Rotatória com sinalização horizontal
apagada e vertical adequadas. Há ausência de calçadas em alguns trechos.
(Fig.26).
Na Av. Sobral (BR 262), existem prédios de serviço veicular, em sua maioria,
com recuo frontal destinado ao estacionamento de veículos de passeio e que não
invadem a rodovia. Há acostamento que está coberto por areia, cujo o mato começa
a invadir. A pista de rolamento nesse trecho é estreita, apenas uma faixa de
rolamento em cada direção, o asfalto está gasto neste trecho. As calçadas são
deficientes quando existem, a maior parte não recebeu pavimentação estando
coberta por areia ou mato. (Figura 27).
Figura 26 - Rotatória BR-262 com Av. Sobral e BR-158.
Fonte: Regina Scatena, 2016.
Figura 27 - BR 262 (Av. Sobral).
Fonte: Regina Scatena, 2016.
95
3 – Interseção da Rua Iamaguti Kankiti (coletora) com anel viário da BR-262
que recebe o fluxo de veículos que entram e saem da cidade. Nesse ponto, já
ocorreram diversos acidentes com vítimas, mas nunca se definiu a construção de
uma rotatória, não havendo espaço para essa construção, tão pouco para um recuo
de acesso lateral. Na BR 262, os carros aguardam no acostamento para realizar a
conversão, que não se encontra em bom estado de conservação, provocando fila
paralela à rodovia. Nesse trecho não há sinalização vertical que indique velocidade
permitida.
Na Rua Iamaguti Kankiti, há conflito para acessar a rodovia, de uma coletora
para via de fluxo rápido. O trecho em que as vias se conectam está com
pavimentação em mau estado de conservação e recoberto por areia não havendo
sinalização horizontal tão pouco vertical. Não há uma faixa de acesso à rodovia nem
acostamento.
Figura 28 - Interseção do anel viário BR-262 com a Rua Iamaguti Kankiti.
Fonte: Regina Scatena, 2016.
4 – Interseção da Rua Maria Guilhermina Esteves com Rua Iamaguti Kankiti,
existe um grande fluxo de veículos devido ser via de acesso sentido Bairro/centro,
96
Centro/ Bairro e Bairro/ Bairro. As vias possuem sinalização vertical, a horizontal
encontra-se apagada. Há dificuldade de acesso para pedestre nesse nó, devido ao
tráfego intenso, em horário de pico. Todos os modais, exceto caminhões pesados,
foram identificados nesse trecho. (Fig. 29 e 30).
Figura 29 - Interseção da Rua Maria Guilhermina Esteves com Rua Iamaguti Kankiti.
Fonte: Regina Scatena, 2016.
Figura 30 - Interseção da Rua Maria Guilhermina Esteves com Rua Iamaguti Kankiti.
97
Fonte: Google Maps, 2016.
5 - Interseção da Rua Maria Guilhermina Esteves com Anel viário BR-262.
Existe um grande fluxo de veículos devido ser via de acesso sentido Bairro/centro,
Centro/ Bairro e Bairro/ Bairro. Nesse ponto já ocorreram acidentes, mas nunca se
definiu a construção de uma rotatória.
Constatou-se que não há acesso direto da via a rodovia, tendo sido
construída uma defensa metálica (guard rail). O trecho de acesso a BR 262
encontra-se deslocado desse ponto, nele não há acostamento para acesso à rodovia
que precisa ser feito diretamente sem qualquer segurança. (Fig. 31)
Figura 31 - Interseção da Rua Maria Guilhermina Esteves com Anel viário BR-262
Fonte: Regina Scatena, 2016.
6 - Interseção da Av. Rosário Congro com Anel viário BR-262, existe um
grande fluxo de veículos. Nesse ponto já ocorreram acidentes. Constatou-se
sinalização no canteiro central da BR-262 com tachões refletivos (olho de gato),
sinalização horizontal, denominados dispositivos auxiliares. A conversão, portanto,
ocorre nesse ponto, não sendo área apropriada em horário de grande fluxo, havendo
conflitos de carros no canteiro central da rodovia, diminuindo a segurança para os
motoristas. Não há acostamento, a faixa livre possui dimensão aproximada de 1,5m,
aonde alguns carros arriscam a parar, com parte sobre a calçada. A partir da BR a
98
Avenida não possui pavimentação asfáltica. Há sinalização vertical do lado já
pavimentado da avenida, do outro lado, não.
Figura 32 - Anel viário BR-262 interseção com a Av. Rosário Congro.
Fonte: Regina Scatena, 2016.
99
Figura 33 - Av. Rosário Congro interseção com Anel viário BR-262.
Fonte: Regina Scatena, 2016.
7 – Rua Egídio Thomé (Rua Jupiá) em frente a empresa CARGIL, em época
de safra ocorre uma grande quantidade de carretas estacionadas nessa área, bem
como circulando nesse ponto. Não há sinalização na via, nem indicação de entrada
e saída de caminhões. Os trilhos localizam-se em paralelo a Rua Jupiá. (Fig. 34).
Figura 34 - Rua Jupiá, em frente a Cargil.
100
Fonte: Regina Scatena, 2016.
8 – Cruzamento da Av. Olinto Mancini (CRISTO) com Avenida Ranulpho
Marques Leal (BR-262), possui grande fluxo de veículos devido ao fato de serem as
vias de acesso de saída e entrada da cidade, faculdade UFMS, Distrito Industrial,
Bairro Vila Piloto, entre outros e anel viário BR-262 (veículos de passagem e
transporte de carga).
A Avenida Olinto Mancini liga BR ao centro da cidade, funcionando como
coletora da BR-262 e 158. A sinalização vertical no Cristo tem altura menor que as
demais. Há sistema semafórico (sinalização vertical), mas sinalização horizontal
como faixa de pedestre está apagada em alguns pontos. O acesso diretamente a
rodovia é proibido (conversão à esquerda), devendo ser feita através de um retorno
no canteiro central após BR, na própria Av. Olinto Mancini, sendo mais seguro.
A ciclo faixa não foi sinalizada com barreira físicas após recapeamento da
Avenida Olinto Mancini, o que permite aos carros fazerem ultrapassagem sobre ela,
tirando completamente a segurança do ciclista. Há sinalização horizontal e vertical,
exceto tachões limitadores.
Na BR-262 não há acostamento, apenas uma faixa livre de 1,5m
aproximadamente. Há ciclovia com sinalização horizontal e vertical, com presença
de barreira física como os tachões. Duas faixas de rolamento de cada lado da BR.
Toda ela está bem sinalizada vertical e horizontalmente.
Figura 35 - Cruzamento da Av. Olinto Mancini (CRISTO) com Av. Ranulpho Marques Leal (BR-262).
Fonte: Regina Scatena, 2016.
101
Figura 36 - Cruzamento Av. Ranulpho Marques Leal (BR-262) com Av. Olinto Mancini (CRISTO).
Fonte: Regina Scatena, 2016.
9 – Cruzamento entre Rua Elvírio Mário Mancini e Rua David Alexandria
grande movimento em horário de pico devido a ser acesso de vários bairros ao
centro. Há mudança de sentido da via, passando de mão única para dupla. Há
sinalização vertical. Horizontal está apagada em alguns trechos.
Figura 37 - Cruzamento entre Rua Elvírio Mário Mancini e Rua David Alexandria.
Fonte: Regina Scatena, 2016.
10 – Interseção e prolongamento da Rua Quixeramobim e Av. Angelina
Tebet. Recentemente foram construídas 2.500 unidades habitacionais nessa área
102
que tem como única via de acesso sentido bairro/centro ou centro/bairro essa via
que ficou estrangulada principalmente em momento de picos.
Há sinalização vertical. A sinalização horizontal existe, estando apagadas
em alguns pontos, conforme imagens.
Algumas calçadas não possuem pavimentação, tornando-se inacessíveis.
Outras possuem calçamento, mas são estreitas, dificultando o tráfego de pedestres.
Figura 38 - Interseção e prolongamento da Rua Quixeramobim e Av. Angelina Tebet.
Fonte: Regina Scatena. 2016.
10.1 – Interseção e prolongamento da Rua Quixeramobim com Bernardo
Mendes e Rua Maria Guilhermina Esteves, além da Rua Custódio Andries e Tv.
Horizonte. Essa é um cruzamento de 5 vias (Figura 39), cujo ponto não havia sido
103
demarcado como nó viário, entretanto, ficou constatado que o fluxo é intenso nesse
ponto em horário de pico tanto de veículos motorizados quanto não motorizados e
pedestres, as calçadas são estreitas e inadequada o que faz com que o pedestre
caminhe pela rua junto aos automóveis. Esse cruzamento recebe o fluxo já descrito
no P10.
Há sinalização vertical, entretanto, encontra-se sem manutenção, a placa
suspensa, de passagem de nível não se encontra mais lá, bem como a placa de
pare (Fig.40). Algumas ruas como final da Rua Maria Guilhermina Esteves há
ausência de sinalização tanto vertical quanto horizontal, como constatado pela figura
41. Carros, motos, bicicletas e grande número de pedestres disputam espaço nesse
nó.
As pessoas caminham por uma espécie de orla ferroviária, um tipo de via
sem asfalto que acompanha o trilho, paralelamente, nesse trecho; constatou-se a
utilização da “via” por pedestres e ciclistas, além de motos, não verificamos tráfego
de veículos de passeio.
De uma forma geral a sinalização vertical é ineficiente e horizontal inexiste.
Figura 39 - Cruzamento de nó viário Rua Quixeramobim com Bernardo Mendes e Rua Maria Guilhermina Esteves.
104
Fonte: Google Maps. 2016.
Figura 40 - Rua Quixeramobim- Sinalização Vertical - Três Lagoas/MS.
Antes – com sinalização Depois – ausência de sinalização Figura 41 – Final da Rua Maria Guilhermina Esteves, Três Lagoas/ MS. E Figura 42 - Rua Quixeramobim.
105
Fonte: Regina Scatena, 2016.
11 – Cruzamento da Avenida Dr. Clodoaldo Garcia com Rua Sunao Miura
(semáforo) recebe um grande fluxo de veículos devido ser a principal via de acesso
bairro/centro (diversos bairros populosos) e somado com entrada e saída de alunos
da escola FUNLEC e equipamentos sociais (PM, Receita Federal, Câmara
Municipal). Esse cruzamento possui sinalização semafórica de 2 tempos. Há grande
movimento de ciclistas que não dispõe de área específica para sua circulação em
cuja via não comportaria. O canteiro central da Avenida Dr. Clodoaldo Garcia é
estreito, em torno de 0,50 cm. Os carros circulam em duas faixas de rolamento de
cada lado da via, entretanto não demarcadas (sem sinalização horizontal) e em
alguns trechos onde são permitidas parada de veículos vemos o estrangulamento da
via. Há trechos em que a pintura do meio fio indica a proibição de parada, há
sinalização vertical indicativa da proibição, mas constatamos o desrespeito de
alguns motoristas quanto a restrição. Muitas estudantes-ciclistas percorrem a via
como flagrados nas imagens e disputam lugar com veículos chegando a desafiar o
sinal vermelho, andando em pelotão. A faixa de pedestre está apagada em alguns
trechos.
Figura 43 - Avenida Dr. Clodoaldo Garcia.
106
Fonte: Regina Scatena. 2016.
107
Figura 44 - Av. Dr. Clodoaldo Garcia, desrespeito a sinalização. Três Lagoas/ MS.
Fonte: Regina Scatena. 2016.
12 – Travessia de nível (desativada após contorno ferroviário) Av. Clodoaldo
Garcia com Avenida Rosário Congro recebe um grande fluxo de veículos devido ser
a principal via de acesso bairro/centro (diversos bairros populosos). A Ciclovia da Av.
Clodoaldo Garcia não tem continuidade na Av. Rosário Congro.
Constatamos ausência de semaforização.
Há sinalização vertical, mas não há faixa de pedestre, sem sinalizada
horizontal. Esse cruzamento não privilegia o pedestre, tornando-se difícil a travessia,
para quem está a pé ou de bicicleta, em horários de grande fluxo.
A Av. Rosário Congro, apesar de possuir um farto canteiro central, privilegia
apenas o carro, com estacionamento central para taxi, por exemplo (Fig. 45 e 46).
Há grande potencial para alargamento do canteiro central e adoção de ciclovia.
(Figura 47)
As calçadas do lado da ferrovia encontram-se danificadas, dificultando a
caminhabilidade. Do lado oposto, o comercial, há a ocupação por parte do
proprietário do espaço público. A calçada recebe uma varanda que se projeta sobre
108
ela e colocação de equipamentos físicos de uso comercial como ficou constatado
nos levantamentos. (Figura 48)
Figura 45 - Cruzamento da Av. Dr. Clodoaldo Garcia com Rosário Congro. Canteiro Central. Três Lagoas/MS.
Fonte: Laís Bertolino e Google Maps, respectivamente. 2016.
Figura 46 - Av. Rosário Congro com Av. Dr. Clodoaldo Garcia. Três Lagoas/MS.
109
Fonte: Regina Scatena. 2016.
Figura 47 - Avenida Rosário Congro, canteiro central, Três Lagoas/MS.
Fonte: Laís Bertolino. 2016.
Figura 48 - Av. Rosário Congro, calçadas - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino. 2016.
110
13 Travessia de nível (desativada após contorno ferroviário) Rua João
Dantas Figueiras (Rua Duque de Caxias) com Avenida Rosário Congro recebe um
grande fluxo de veículos devido ser a principal via de acesso bairro/centro (diversos
bairros populosos). Nesse trecho há sinalização semafórica de 2 tempos. Apresenta
sinalização vertical e horizontal. Grande fluxo de veículos em horário de pico. Duas
faixas de rolamento de cada lado, canteiro central superior a 2m. A partir desse
trecho há canteiro central onde é permitido o estacionamento de veículos de
passeio.Sem ciclovia ou ciclo faixa. O ciclista trafega disputando espaço com
automóvel.
Figura 49 - Cruzamento da Av.Rosário Congro com Duque de Caxias.
Fonte: Regina Scatena. 2016.
111
14 – Cruzamento da Rua Egídio Thomé e Avenida Ranulpho Marques Leal
(BR-262) (semáforo com fiscalização eletrônica) há grande fluxo de veículos devido
ao fato de serem vias de acesso de saída e entrada da cidade, além de faculdades,
UFMS, Distrito Industrial, Baio Vila Piloto, entre outros e claro fazer parte do anel
viário BR-262 (veículos de passagem e transporte de carga). Vimos que nesse ponto
o fluxo é intenso independente do horário do dia. Sinalização semafórica de 4
tempos faz com haja boa fluidez do trânsito. Há ciclovia no canteiro central junto a
Ranulpho Marques Leal (BR-262), com sinalizada verticalmente. Há areia junto a
ciclovia o que pode provocar acidentes. Esse trecho é administrado pelo DNIT no
sentido da Rodovia. Estando bem sinalizado vertical e horizontalmente. Não há,
porém acostamento, faixa livre superior a 1,5m junto a calçadas. Todas as calçadas
nesse trecho possuem caminhabilidade apesar de estarem em desacordo com NBR
9050, acessibilidade. Há pontos de ônibus coberto nas duas vias.
Figura 50 - Cruzamento da Rua Egídio Thomé e Avenida Ranulpho Marques Leal (BR-262).
112
Fonte: Regina Scatena. 2016.
Figura 51 - Avenida Ranulpho Marques Leal (BR-262), ciclovia.
Fonte: Regina Scatena. 2016.
Figura 52 - Calçadas da Avenida Ranulpho Marques Leal (BR 262) e Rua Egídio Thomé, respectivamente.
Fonte: Regina Scatena. 2016.
15 – Rotatória Rua Egídio Thomé e Av. Ponta Porã e Jupiá, fluxo de
veículos, sentido CARGIL e acesso ao bairro Vila Piloto e Faculdade AEMS.
No horário do levantamento o fluxo identificado no local foi baixo. Há
sinalização vertical e nenhuma horizontal, como em outros pontos já levantados. A
rotatória necessita de manutenção havendo areia ao seu redor e não possui mais o
113
meio feio, o que pode provocar acidentes. Todos os modais foram identificados
nesse trecho, exceto pedestre.
O asfalto encontra-se danificado ao redor da rotatória. As calçadas estão
sem manutenção, apresentando mato alto em alguns trechos dificultando a
caminhabilidade e visualização das vias ou de outros veículos.
Figura 53 - Rotatória Rua Egídio Thomé e Av. Ponta Porã e Jupiá.
Fonte: Regina Scatena. 2016.
114
16 – Cruzamento da Rua Alba Cândida com Av. Ponta Porã principal acesso
ao bairro Vila Piloto.
Como em outros pontos, aqui já descritos, vemos a presença de uma grande
quantidade de areia sobre pavimentação asfáltica, o que pode provocar acidentes.
Calçadas sem acessibilidade e caminhabilidade, apresentam mato alto ou
ausência de pavimentação. Desprivilegiando o pedestre.
Há sinalização vertical, porém, ausência total da sinalização horizontal. A
travessia de pedestre torna-se totalmente insegura devido ao fluxo de vários modais.
Figura 54 - Cruzamento da Rua Alba Cândida com Av. Ponta Porã.
Fonte: Regina Scatena. 2016.
115
17 – Rotatória Av. Ponta Porã, BR -262 e BR-158, grande fluxo de veículos
devido circulação e acesso a essas três vias e Aeroporto, Eldorado, CARGIL, Fibria,
UFMS, AEMS e próprio distrito industrial.
Esse é um dos trechos de fluxo bastante intenso. Grande fluxo de
caminhões que entram e saem do distrito industrial.
Há sinalização vertical, a horizontal como faixa de pedestre, por exemplo, é
inexistente, tornando-se impraticável travessia de pedestre com segurança nesse
ponto.
A ciclovia nesse trecho é interna ao canteiro central/rotatória o que dá maior
segurança ao ciclista; após a rotatória ela volta a ser externa ao canteiro central,
possui olhos de gato como sinalização horizontal, o que a torna segura em todo o
trajeto, entretanto no cruzamento com a via há marcação, sinalização ou pintura no
asfalto que indique a travessia, tornando menos segura.
As calçadas deixam a desejar em muitos pontos, há mato alto, ou ausência
de pavimentação o que dificulta extremamente a caminhabilidade nesse trecho.
Trecho com fiscalização eletrônica de velocidade.
Há areia no asfalto, próximo ao meio fio, o que pode provocar acidentes.
116
Figura 55 - Rotatória Av. Ponta Porã, BR -262 e BR-158.
Fonte: Google Maps e Regina Scatena, respectivamente. 2016.
18 – Interseção entre Rua Mabel (distrito Industrial) e Avenida Ranulpho
Marques Leal (BR-262), principal acesso ao Distrito Industrial II, tanto para cargas
como para passageiros (ônibus com os operários).
117
Figura 56 - Rua Mabel e Avenida Ranulpho Marques - Três Lagoas/MS.
Fonte: Google Maps. 2016.
Esse cruzamento é difícil para quem precisa acessar o Distrito Industrial II e/
ou a Mabel e encontra-se do lado oposto a via, obrigando quem trafega do lado
correto da via a fazer uma parada obrigatória (Fig. 57), nesse ponto há uma lombada
eletrônica para desaceleração dos veículos.
É um trecho com sinalização tanto vertical quanto horizontalmente, falta,
entretanto, faixa de pedestre para uma travessia segura, sendo administrado pelo
DNIT.
O trecho compreende área de comércio, UFMS-Três Lagoas, acesso para
Distrito Industrial II, ainda recebe fluxo vindo de São Paulo/SP e da Vila Piloto,
portanto, possui fluxo intenso durante todos os períodos do dia.
Constatamos a presença de ponto de ônibus com cobertura ao lado da
Mabel. (Fig. 58).
P 18
118
Figura 57 - Interseção entre Rua Mabel (distrito Industrial) e Avenida Ranulpho Marques Leal
(BR-262) - ponto de conflito acesso Distrito Industrial.
Fonte: Regina Scatena. 2016.
119
Figura 58 - Interseção entre Rua Mabel (distrito Industrial) e Avenida Ranulpho Marques Leal
(BR-262).
Fonte: Regina Scatena. 2016.
120
19 - Rua Antônio Estevam Leal (prolongamento) interseção com Avenida
Fillinto Muller devido ser o único acesso ao Instituto técnico federal, APAE rural e
outros.
A Avenida Filinto Muller tem grande importância para Três Lagoas por ser
via de ligação no sentido norte-sul da cidade. Esse ponto é dotado de ciclovia com
faixa dupla que supre a demanda que pudemos constatar, ser grande nesse trecho.
Notou-se que muitas mães buscam seus filhos pequenos de 0-4 anos na saída da
escola, através de transporte não motorizado, a bicicleta, utilizando a garupa.
Esse mesmo trecho junto a ciclovia no canteiro central, gramado e
arborizado (com muitas das espécies ainda jovens), é percorrido pelas crianças que
retornam da escola, a pé e em grupo, tendo em vista que algumas calçadas não
apresentam condições necessárias de caminhabilidade e acessibilidade. Nesse
trecho também não há sinalização vertical ou horizontal.
A Rua Antônio Estevan Leal apesar de distribuir o tráfego da Fillinto Muller
nesse trecho não recebeu asfaltamento, de nenhum dos lados da via.
Todos os modais foram vistos neste trecho. Sendo em maior número as
bicicletas.
Figura 59 - Avenida Fillinto Muller cruzamento com Antônio Estevan Leal. Canteiro Central.
121
Fonte: Regina Scatena. 2016.
Figura 60 - Avenida Fillinto Muller cruzamento com Antônio Estevan Leal. Uso não motorizado.
Fonte: Regina Scatena. 2016.
Figura 61 - Rua Antônio Estevam Leal (prolongamento, vias de ligação sem asfalto) interseção
122
com Avenida Fillinto Muller.
Fonte: Regina Scatena. 2016.
20 – Interseção da Avenida Antônio Trajano com anel viário BR-158, grande
fluxo de veículos para acesso ao Distrito Industrial, único acesso ao aeroporto e
muito utilizado para saída e entrada da cidade sentido Selvíria e São Paulo. Nesse
ponto já ocorreram acidentes e foi definida a construção de uma rotatória, que está
ocorrendo nesse momento.
Constatamos a dificuldade de conversão dos veículos pesados de carga
nesse trecho, paralisando o fluxo nos dois lados da via. Em horário de grande fluxo
isso pode ser um complicador.
Figura 62 - Interseção da Avenida Antônio Trajano com anel viário BR-158.
Fonte: Fonte Google Maps. 2016. Figura 63 - Interseção da Avenida Antônio Trajano com anel viário BR-158.
123
Fonte: Regina Scatena. 2016.
21- Rotatória Anel viário BR-158, Av. Fillinto Muller e acesso à Rodovia do
Balneário Municipal. Muito utilizada para ida ao Balneário Municipal, Ranchos
Condomínios Fechados e para quem trafega na BR-158 (Eldorado, Selvíria, etc.).
No horário visitado durante a semana, não foi constatado fluxo intenso na
BR-158 com Av. Fillinto Muller, esse é um trecho que encontra-se com boa
manutenção, pintura nova (sinalização horizontal).
Figura 64 - Rotatória Anel Viário BR 158 - Três Lagoas/MS.
Fonte: Regina Scatena. 2016.
3.6.8 Pontos de Conflito
Esses pontos de conflito foram relacionados pela Secretaria Municipal de
Trânsito de Três Lagoas – SEMUTRAN, e indicam onde exista algum tipo de
conflito entre o Sistema Municipal e o Sistema Rodoviário, nesses locais, as Vias
Regionais são interceptadas por Vias Locais.
124
Figura 65 - Pontos de Conflito. Três Lagoas/MS.
Fonte: Secretaria de Trânsito/Três Lagoas. Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
3.6.9 Sinalização Viária
A sinalização viária definida, através do Manual Brasileiro de Sinalização de
Trânsito, é um documento elaborado pela Câmara Temática de Engenharia de
Tráfego, de Sinalização e da Via, abrange as sinalizações verticais de
regulamentação, advertência e indicação, as sinalizações horizontal e semafórica, a
125
sinalização de obras e os dispositivos auxiliares determinados pela Resolução nº
160, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN. Esse mesmo manual conceitua:
3.6.9.1 Sinalização Vertical
De acordo com o CONTRAN (2006), fica definida a sinalização vertical como
um subsistema da sinalização viária que se utiliza de sinais apostos sobre placas
fixadas na posição vertical, ao lado ou suspensas sobre a via, transmitindo
mensagens de caráter permanente ou, eventualmente, variável, mediante símbolos
e/ou legendas pré-estabelecidos e legalmente instituídos.
A sinalização vertical tem a função de estabelecer regras e fornecer
informações, com o objetivo de aumentar a segurança, ordenar os fluxos de tráfego
e orientar os usuários da via.
A sinalização vertical é classificada segundo sua função, que pode ser de
Regulamentar, Advertir ou Indicar:
• regulamentar as obrigações, limitações, proibições ou restrições que
governam o uso da via;
• advertir os condutores sobre condições com potencial risco existentes na
via ou nas suas proximidades, tais como escolas e passagens de pedestres;
• indicar direções, localizações, pontos de interesse turístico ou de serviços
e transmitir mensagens educativas, dentre outras, de maneira a ajudar o condutor
em seu deslocamento.
Possuem formas padronizadas sendo que todos os símbolos e legendas
devem obedecer a diagramação dos sinais contida no Manual de Sinalização vertical
de regulamentação, conforme CONTRAN (2006).
As velocidades permitidas para vias urbanas são determinadas por placas
que devem estar de acordo com classificação viária apresentada na tabela 1 do
CONTRAN, (2006), a seguir:
126
Tabela 15 -Vias Urbanas - Velocidade média permitida.
Fonte: CONTRAN, 2006, p.36.
Para as vias rurais é utilizada outra tabela contida no manual, entretanto de
acordo com CONTRAN, 2006, Nota 1 - Trechos de vias rurais inseridos em áreas
urbanas, cujas características operacionais sejam similares às de vias urbanas, para
efeito desta tabela, devem ser classificados como tais, e a velocidade máxima
permitida deve ser definida com base na Tabela 15.
Para a elaboração do mapa de sinalização vertical do município de Três
Lagoas/MS, foram utilizadas informações obtidas pela SEMUTRAN além de fotos e
levantamentos in loco. Com isso, a equipe técnica, adotou a metodologia de
127
diagnosticar a sinalização das principais vias, bem como, os principais nós viários
já analisados anteriormente da cidade de Três Lagoas/MS. Obteve-se dados que
analisados foram classificados em sinalização adequada, inadequada ou
inexistentes, sendo a sinalização adequada, aquela que segue com o máximo de
critérios, a padronização estabelecida pelos princípios do Manual Brasileiro de
Sinalização Viária e estando em bom estado de utilização. A sinalização inadequada
como sendo aquela que se encontra em desacordo com os princípios estabelecidos
pelo Manual, com implantação inadequada, falta de visibilidade, falta de clareza,
entre outros problemas. E inexistente onde não pode ser localizada nos
levantamentos.
3.1.8.1.1 Sinalização Semafórica
A sinalização semafórica, CONTRAN (2014), é um subsistema da
sinalização viária que se compõe de indicações luminosas acionadas alternada ou
intermitentemente por meio de sistema eletromecânico ou eletrônico. Tem a
finalidade de transmitir diferentes mensagens aos usuários da via pública,
regulamentando o direito de passagem ou advertindo sobre situações especiais nas
vias.
Há no total, um número de 37 semáforos, de acordo com informações
cedidas pela Secretaria Municipal de Trânsito de Três Lagoas – SEMUTRAN.
Existem semáforos com fases diferentes de aquisição, portanto não estão
todos padronizados, alguns mais atuais possuem a contagem de tempo verde e
vermelho. Todos eles estão programados para desligar as 23:00 do dia e religar as
5:00 do dia seguinte, essa informação é atualizada por satélite sempre no primeiro
horário e quando há alguma intercorrência, as atualizações somente serão obtidas
no dia seguinte, ficando em alerta amarelo durante todo o período. Esse conjunto
está classificado de acordo com fases e demonstrados na figura 66.
128
Figura 66 - Conjunto Semafórico. Três Lagoas/ MS.
Fonte: Secretaria de Trânsito/Três Lagoas. Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e
Urbanismo/UFMS.
129
3.6.9.1.1 Sinalização – Placas indicativas
As placas indicativas de sentido, de acordo com CONTRAN (2014), são
aquelas que orientam o condutor nas diferentes etapas de seu deslocamento,
fornecendo informações necessárias à definição das direções e sentidos a serem
seguidos para alcançar o destino pretendido; e as placas de orientação de destino
que indicam ao condutor a direção a seguir para atingir o destino pretendido,
orientando seu percurso e/ou informando distâncias.
Ainda, segundo CONTRAN (2014), as legendas utilizadas para identificar os
percursos devem ser de conhecimento consolidado da população e devem estar
baseadas num sistema de informação composto pelo conjunto de marcos
referenciais urbanos e rurais de grande interesse público. Devem apresentam a
forma retangular, com a cor de fundo e da orla externa em verde e as legendas,
setas, tarjas e orla interna na cor branca.
No Município de Três Lagoas/MS, são num total de 66 placas, conforme
informações obtidas com SEMUTRAN. Abaixo, um modelo cedido pela secretaria,
estando localizados conforme figura 68.
Figura 67 - Placas Indicativas. Três Lagoas/ MS.
.
Fonte: SEMUTRAN. 2016.
130
Figura 68 - Placas Indicativas. Três Lagoas/MS.
Fonte: Secretaria de Trânsito/Três Lagoas. Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
131
3.6.9.1.2 Sinalização – Placas de identificação de logradouros.
De acordo com o CONTRAN (2014), as placas de identificação de
logradouro, a denominação da via transversal pode ser feita pela adoção da parte
mais significativa de seu nome e que a caracterize, evitando nomes extensos e
propiciando a utilização de letras maiores, de forma a melhorar a visibilidade e a
legibilidade da sinalização. Podendo ser utilizadas ao longo dos principais corredores
de tráfego (vias de trânsito rápido e vias arteriais), de forma que o condutor se situe
em seu deslocamento.
Quando a legibilidade da cidade, as placas indicativas do nome da rua são
escassas. A localização durante este trabalho precisou ser realizada por GPS.
Placas indicativas de lugar encontram-se principalmente nas vias de maior fluxo e
semáforos conforme levantamento fotográfico da equipe técnica.
Percebemos que a população em geral, inclusive os vereadores e os
trabalhadores das agências dos correios, conforme narrativa obtida em debate
público, sentem-se confusos ao desempenhar suas funções, sendo a localização um
aspecto importantíssimo para localização, locomoção e identificação do espaço
público.
Figura 69 - Placas de identificação de logradouros - Três Lagoas/MS.
Fonte: Regina Scatena, 2016.
132
3.6.9.1.3 Sinalização Vertical – Lombadas Eletrônicas e Radares
Segundo a RESOLUÇÃO N°, 396 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 do
CONTRAN, que dispõe sobre fiscalização eletrônica da velocidade de veículos
automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Esse órgão diretivo considerando a importância da fiscalização de
velocidade como instrumento para redução de acidentes e de sua gravidade;
Resolve:
Art. 1º. A medição de velocidade deve ser efetuada por meio de instrumento
ou equipamento que registre ou indique a velocidade medida, com ou sem
dispositivo registrador de imagem dos seguintes tipos:
I - Fixo: medidor de velocidade instalado em local definido e em caráter
permanente;
§ 1º Para fins desta Resolução, serão adotadas as seguintes definições:
c) redutor eletrônico de velocidade (barreira ou lombada eletrônica): medidor
de velocidade, do tipo fixo, com dispositivo registrador de imagem, destinado a
fiscalizar a redução pontual de velocidade em trechos considerados críticos, cujo
limite é diferenciado do limite máximo regulamentado para a via ou trecho em um
ponto específico indicado por meio de sinalização (placa R-19).
§ 2º Quando for utilizado redutor eletrônico de velocidade, o equipamento
deverá ser dotado de dispositivo (display) que mostre aos condutores a velocidade
medida.
Segundo o secretário municipal de Trânsito, Milton Silveira1, “Os radares
controlarão a velocidade, avanço e parada dos veículos sobre a faixa de pedestre e
as lombadas eletrônicas o abuso da velocidade. A ativação será muito importante
para coibir os abusos cometidos pelos motoristas e motociclistas e,
1 Entrevista dada a Três Lagoas FM http://www.treslagoasfm.com.br/noticias/radares-e-lombadas-eletronicas-
comecarao-a-autuar-a-partir-deste-domingo visitado em 02/12/2016 às 12:19h.
133
consequentemente, conseguiremos diminuir os índices de acidentes em nosso
Munícipio”.
De acordo com SEMUTRAN Três Lagoas, a Fiscalização por meio eletrônico
são do tipo:
Tabela 16 - Fiscalização por meio eletrônico - Três Lagoas/MS.
Lombada Operada pelo Detran
Radares (Velocidade/ Avanço de Sinal Operada pelo Detran
Radares (Velocidade De Sinal) Operada pelo Dnit
Lombadas Operada pelo Dnit
Radares (Velocidade) Operada pelo Dnit
As lombadas eletrônicas e radares (Fig. 70), redutores de velocidade, estão
localizadas em pontos estratégicos, que exigem a desaceleração de veículos
automotores, para segurança de todos os envolvidos no trânsito daquele local.
Localizam-se nos cruzamentos e vias radares (controlados pelo DETRAN)
instalados nos semáforos da Avenida Capitão Olintho Mancini, sendo um no
cruzamento com a Avenida Filinto Müller e outro com a Rua Mario Mancini e as
lombadas eletrônicas (controladas pelo DETRAN) das avenidas Capitão Olintho
Mancini e Rosário Congro e na Rua Egídio Thomé. Há ainda um radar de controle
de velocidade (controlado pelo DNIT) na BR 158 – Anel Viário Samir Thomé. E dois
radares de velocidade avanço de sinal (controlado pelo DNIT) na Av. Ranulpho
Marques Leal (BR-262) um, com Capitão Olintho Mancini, e outro, com Rua Egídio
Thomé. Uma lombada (operada pelo DNIT) na Ranulpho Marques Leal (BR-262)
próxima a via de acesso ao Distrito Industrial II.
Figura 70 - Fiscalização Eletrônica. Três Lagoas/MS.
134
Fonte: Secretaria de Trânsito/Três Lagoas. Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
3.6.9.2 Sinalização Horizontal
De acordo com CONTRAN (2007) A sinalização horizontal é um subsistema
da sinalização viária composta de marcas, símbolos e legendas, apostos sobre o
pavimento da pista de rolamento. Tem a finalidade de fornecer informações que
permitam aos usuários das vias adotarem comportamentos adequados, de modo a
aumentar a segurança e fluidez do trânsito, ordenar o fluxo de tráfego, canalizar e
orientar os usuários da via.
A sinalização horizontal tem a propriedade de transmitir mensagens aos
condutores e pedestres, possibilitando sua percepção e entendimento, sem desviar a
atenção do leito da via.
O que se propõe é que com o seu forte poder de comunicação, a sinalização
deve ser reconhecida e compreendida por todo usuário, independentemente de sua
origem ou da frequência com que utiliza a via.
135
Para o estudo da sinalização horizontal, foram analisadas, pela equipe
técnica, as principais vias da cidade com maior fluxo de mobilidade e seus nós
viários, através de levantamento fotográfico, in loco.
Foi diagnosticado a presença de sinalização horizontal principalmente nas
vias Regionais administradas pelo DNIT e algumas vias adequada nas áreas centrais
do município.
Dos problemas apontados pelo CTB alguns ficam muito evidentes em Três
Lagoas, como:
● Redução da durabilidade, quando sujeita a tráfego intenso;
● Visibilidade deficiente nos casos de sujeira (areia no asfalto, muito comum
em várias vias e rodovias, principalmente), ou quando houver tráfego intenso.
Com isso a sinalização encontra-se apagada e muitas vezes inexistentes em
áreas mais afastadas das principais vias, e nos bairros residenciais periféricos.
3.6.9.2.1 Sinalização Horizontal - Lombadas
As lombadas do tipo quebra mola (sinalização horizontal) são legisladas pela
RESOLUÇÃO Nº 39/98 que estabelece os padrões e critérios para a instalação de
ondulações transversais nas vias públicas disciplinados pelo Parágrafo único do art.
94 do Código de Trânsito Brasileiro.
É de competência do CONTRAN a resolução e de acordo com seu Art. 1º a
implantação de ondulações transversais nas vias públicas dependerá de autorização
expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, no caso de Três
Lagoas em que a vias são locais, o DETRAN, em sendo regionais, o DNIT. Essa
sinalização poderá ser colocadas após estudo de outras alternativas de engenharia
de tráfego, quando estas possibilidades se mostrarem ineficazes para a redução de
velocidade e acidentes.
Nos diz que as ondulações transversais devem ser utilizadas em locais onde
se pretenda reduzir a velocidade do veículo, de forma imperativa, principalmente
136
naqueles onde há grande movimentação de pedestres podendo ser do TIPO I e
TIPO II, sendo:
I - TIPO I: com a largura que corresponda a dimensão total da pista,
mantendo-se as condições de drenagem superficial; para essa o comprimento de
1,50 e altura: até 0,08m. Somente poderão ser instaladas quando houver
necessidade de serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 20 km/h, em
vias locais, onde não circulem linhas regulares de transporte coletivo;
II - TIPO II: com a largura igual à da pista, mantendo-se as condições de
drenagem superficial; comprimento: 3,70m e altura de até 0,10m. Só poderão ser
instaladas nas vias sendo elas coletoras; locais, quando houver necessidade de
serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 30km/h.
Sua implantação só será admitida, se acompanhada a devida sinalização,
constando, no mínimo, de:
Art. 9º, I - placa de Regulamentação “Velocidade Máxima Permitida”, R-19,
limitando a velocidade até um máximo de 20 km/h, quando se utilizar a ondulação
TIPO I e até um máximo de 30 km/h, quando se utilizar a ondulação TIPO II, sempre
antecedendo o obstáculo, devendo a redução de velocidade da via ser gradativa,
seguindo os critérios estabelecidos pelo CONTRAN e restabelecendo a velocidade
da via após a transposição do dispositivo;
Figura 71 - placa de Regulamentação “Velocidade Máxima Permitida”, R-19 – CONTRAN.
Fonte: Contran.
137
II - Placas de Advertência “Saliência ou Lombada”, A-18, instaladas,
seguindo os critérios estabelecidos pelo CONTRAN, antes e junto ao dispositivo,
devendo esta última ser complementada com seta de posição, conforme desenho
constante do ANEXO III, da presente Resolução;
Figura 72 - Placas de Advertência "Saliência ou Lombada" - A18 – CONTRAN.
Fonte: Contran.
As placas devem ser desenhadas exatamente como é especificada no
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume 2 e é proibido qualquer
modificação ou alteração no tamanho, forma e elementos constitutivos.
IV - marcas oblíquas com largura mínima de 0,25 m pintadas na cor
amarela, espaçadas de no máximo de 0,50 m, alternadamente, sobre o obstáculo
admitindo-se, também, a pintura de toda a ondulação transversal na cor amarela,
assim como a intercalada nas cores preta e amarela, principalmente no caso de
pavimentos que necessitem de contraste mais definido, conforme desenho
constante do ANEXO III, da presente Resolução
Nos levantamentos técnicos ficou constatada um grande número de quebra-
molas na Av. Capitão Olinto Mancini, estando localizadas em pontos estratégicos
que exigem a desaceleração de veículos automotores. Entretanto, a sinalização é
irregular, sem um padrão definido, estando hora de um, hora de outro lado da via.
Não há marcas oblíquas ou pintura amarela obrigatórias, e sinalização das placas
138
suspensas sobre a pista estão irregulares conforme a RESOLUÇÃO Nº 39/98 acima
descrita.
Figura 73 - Lombadas horizontais - Três Lagoas/MS.
Fonte: Google Maps.
3.6.9.2.1 Aspectos diversos do Sistema Viário – Valetas profundas.
As valetas profundas são utilizadas como meio drenante de águas pluviais,
canalizando seu fluxo. São um tipo de barreira física assim como os quebra-molas.
Na Rua Rafael de Haro, primeira entrada da rotatória da BR-262, sentido de
quem vem de Campo Grande/MS, fica evidente a grande quantidade de valetas
profundas (Fig.73), utilizadas como sistema de drenagem do município de Três
Lagoas, por ser uma cidade muito plana, obrigam a desaceleração dos condutores.
Há sinalização vertical em todos os pontos em que se localiza.
Figura 74 – Rua Rafael de Haro. Valeta profunda. Três Lagoas/ MS.
139
Fonte: Regina Scatena. 2016.
3.1.9 Oferta de Estacionamento
Em análise técnica no levantamento de campo, foi possível verificar três
tipologias de estacionamentos de automóveis ao longo de toda a cidade:
estacionamento padrão (paralelo a via); estacionamento em 45º e estacionamento
nos canteiros centrais.
O estacionamento padrão segue a linha horizontal em paralelo com o meio
fio. A seguir as fig. 75 apresentam este modelo.
Figura 75 - Estacionamento padrão - Área Central - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
Nas ruas centrais de sentido único, em sua maioria, é seguido a
padronização de estacionamento convencional em uma extremidade e
estacionamento em 45º na outra. Com duas vias de leito carroçável, grande parte
das vias ao lado do estacionamento de 45º é conflitada com o estacionamento
devido manobra realizada pelos carros estacionados. Veículos com um porte maior,
acabam invadindo a via e impedindo o fluxo eficiente do local. Na Fig. 76, é
apresentada esta problemática, como também a sinalização horizontal do
estacionamento em 45º.
140
Figura 76 - Estacionamento 45º - Área Central - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
Os estacionamentos nos canteiros centrais são encontrados nas principais
avenidas da cidade. É possível encontrar estacionamentos em canteiros na Av.
Rosário Congro, Av. Cap. Olinto Mancini, Av. Filinto Muller, Av. Antônio Souza e Av.
Dr. Eloy Chaves. Devido ao potencial das avenidas possuírem um porte largo,
consequentemente os canteiros se encontram com uma largura considerável, sendo
possível este tipo de metodologia para o estacionamento. Os canteiros possuem
potencial para um projeto eficiente que comporte os estacionamentos, circuito
cicloviário e áreas de permanência. A seguir é apresentado imagens ilustrativas dos
estacionamentos em canteiros. (Fig. 76 a 78).
Figura 77 - Estacionamento em canteiro - Av. Filinto Muller - Três Lagoas/MS.
141
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
Figura 78 - Estacionamento em canteiros - Área Central - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
Figura 79 - Estacionamento em canteiro - Av. Cap. Olinto Mancini - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
142
A área central possui o sistema de estacionamentos rotativos, realizado pela
empresa Central Park, no qual trabalha toda a sistematização, organização e
controle dos estacionamentos de grande parte da área central. Este sistema foi
aplicado para desafogar a demanda de carros estacionados no espaço público
durante o dia, possibilitando a maior probabilidade de seus habitantes encontrarem
estacionamento ao visitar estas regiões. Em contrapartida a aplicação da Zona Azul,
uma parcela da população não aprovou está medida, e como resultado ocupou as
áreas de vazios urbanos da antiga Estação Ferroviário, como estacionamento.
Figura 80 - Estacionamento Zona Azul - Empresa Central Park - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
O serviço das vagas de estacionamento rotativas disponibilizadas na área
central do município, foi licitado pela SEMUTRAN (Secretaria Municipal de Trânsito),
com o objetivo de contratação e outorga de concessão onerosa do serviço de
implantação, exploração, administração e manutenção de estacionamento
regulamentado de veículos, mediante pagamento de tarifa.
Nos levantamentos in loco constatou-se irregularidade do tipo vaga para
moto em guia rebaixada na esquina de acesso ao pedestre e cadeirante, faixa
amarela. Noutros, veículos de passeio estacionados a 45° que invadem parte da via
por serem longos e veículos que ao manobrar nessas vagas, paralisam o trânsito,
invadindo o leito carroçável. (Fig. 81).
143
Figura 81 - Central Park, outorgada da "Zona Azul".
Fonte: Regina Scatena. 2016.
Figura 82 - Central Park, vagas irregulares.
Fonte: Regina Scatena. 2016.
144
3.7 Caracterização do Sistema de Transporte Público
A análise do sistema de transporte coletivo da cidade de Três Lagoas/MS foi
feita a partir de pesquisas e levantamentos de dados oficiais disponibilizados pela
Prefeitura de Três Lagoas e pela Secretaria Municipal de Trânsito. Atualmente a
empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade é a Viação Três Lagoas.
Dentre os diversos tipos de modais para transporte coletivo, o transporte
coletivo feito por ônibus é o principal dentro do Brasil, as principais condicionantes
para este destaque é sua flexibilidade, acessibilidade, economia além de sua grande
influência para o desenvolvimento sustentável das cidades em crescimento.
Em Três Lagoas hoje estão disponíveis 12 linhas de ônibus, que circulam no
perímetro urbano da cidade, e de forma geral, esta oferta de transporte coletivo não
é considerada satisfatória. É possível perceber na figura 67 que mostra os trajetos
das linhas de ônibus disponíveis que alguns bairros periféricos como o Chácara
Imperial, Ypê, Recanto das Palmeiras, Jeferson Salomão e Village do Lago, não são
atendidos de forma plena pelas linhas disponibilizadas, estando a uma distância
maior que a recomendada para o percurso do pedestre.
145
Figura 83 – Linhas de Transporte Público – Três Lagoas/MS.
Fonte: SEMUTRAN – Elaboração:Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
O terminal que atende a maior parte da demanda de linhas de ônibus está
localizado na Avenida Rosário Congro – figura 84 - dentro da praça Ramez Tebet no
centro da cidade, sendo este o único terminal de embarque e desembarque da
cidade.
146
Figura 84 - Terminal Central do Transporte Público - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
O transporte público coletivo de Três Lagoas/MS passa por dificuldades
devido ao baixo número de usuários, de acordo com informações disponibilizadas
pela empresa Viação Três Lagoas, responsável pelo transporte, sua média é de 50
mil passageiros por mês, tendo meses em que este número fica pela metade. A
principal queixa da empresa é que, em edital para contratação da empresa de
transporte, a média estimada pela Secretaria Municipal de Transporte era de 80 mil
passageiros por mês, desta forma, a demanda de passageiros mensais a baixo do
esperado provoca aumento de custos para a empresa, e por isso a mesma tem
realizado cortes na oferta do serviço.
Outra condicionante para a baixa qualidade do transporte coletivo público
apresentado no município foi a aprovação da LEI Nº. 2.932, DE 14 DE JULHO DE
2015, onde se tornou possível o transporte coletivo a partir de fretamento de acordo
com o cumprimento desta lei e das condicionantes de regulamentação do
DECRETO N. 175/2015 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. Grande parte dos
moradores do município, principalmente os que residem nos bairros periféricos com
147
maior precariedade de oferta de transporte coletivo público, fazem uso do transporte
privado de fretamento, que possibilita um deslocamento maior dentro da cidade, com
trajetos mais flexíveis, maior disponibilidade de horários e oferece maior conforto
aos usuários.
A atual condição do transporte coletivo no município de Três Lagoas/MS é
considerada insatisfatória pelos usuários, em contrapartida, para a empresa
responsável pela oferta do serviço, a baixa demanda de passageiros provoca
aumento de custos para a empresa, e por isso a mesma tem realizado cortes na
oferta do serviço.
Em pesquisa realizada pelo ICES (Iniciativa Cidades Emergentes e
Sustentáveis) em 2016, a opinião pública demonstra que, para os usuários do
transporte coletivo -aproximadamente 4% da população - o mesmo pode ser
considerado de péssima qualidade, sendo que as principais reclamações são quanto
às condições em que se encontram os ônibus, a quantidade de carros que circulam,
os horários restritos - em média cada linha possui o intervalo de uma hora para
completar a volta de seu trajeto - além da falta de oferta do transporte aos domingos
e feriado e maior restrição de horários aos sábados.
Esta situação é recorrente da falta de incentivos presentes na cidade para o
uso do transporte público por parte dos órgãos públicos. A seguir será possível notar
as condições oferecidas aos usuários que fazem uso deste transporte, em uma
análise onde será apresentada as condições de infraestrutura, distribuição do
transporte no coletivo nas cidades e sua disponibilidade de horários.
3.7.1 Linhas Operadas
Atualmente estão disponíveis 12 linhas para o transporte coletivo da cidade
que atendem a todos os bairros. Dentre as linhas disponíveis, 11 delas fazem
conexão dos bairros periféricos da cidade ao centro, e 8 linhas de ônibus fazem
parada no terminal da praça Ramez Tebet no centro da cidade. A figura 85
apresenta as linhas de transporte público que passam pelo terminal central.
148
Figura 85 - Linhas de Transporte Público que passam pelo terminal central – Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
Dentre as 12 linhas de ônibus, as linhas 7 a 12 são as que possuem maior
percurso, tratam-se de linhas que conectam bairros em dois extremos da cidade, as
mesmas possuem percursos que passam nas proximidades do centro da cidade
quando não possuem parada no terminal Ramez Tebet, sendo a linha 12 a que
mantem em seu trajeto as paradas de maior distância ao centro da cidade.
149
Figura 86 - Mapa das linhas de transporte público coletivo de maior percurso - Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
3.7.2 Trajeto e Horários do Transporte Coletivo
De acordo com pesquisas feitas pelo Programa ICES (Iniciativa Cidades
Emergentes e Sustentáveis) em parceria com a Prefeitura Municipal, os cidadãos
que fazem uso do transporte coletivo cotidianamente – aproximadamente 4% da
população - considera satisfatório o transporte coletivo presente na cidade e a
principal queixa é em relação à disponibilidade de horários do trajeto das linhas de
ônibus existentes, sendo pouco frequentes a oferta de ônibus ao longo do dia e
praticamente inexistente durante o final de semana e feriados.
150
3.7.3 Infraestrutura do transporte público
Em relação aos pontos de ônibus do transporte público, existe duas
tipologias: uma com infraestrutura oferecendo abrigo e bancos para os usuários
sentarem, e outra apenas uma sinalização feita de madeira apresentando que ali
existe um ponto de parada de transporte público.
Figura 87 - Pontos de ônibus do transporte público - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
Não é realizado um controle ou quantificação dos pontos de parada de
ônibus presentes hoje na cidade Três Lagoas – MS, dificultando a secretaria de
transporte municipal manter uma fiscalização acerca da disponibilização de paradas
de ônibus ao longo dos trajetos. A carência desta informação prejudica também o
usuário do transporte público, que desconhece as paradas oficiais das linhas que
circulam e dificulta a monitorização do trajeto feito pelo ônibus.
151
3.7.4 Transporte Público Coletivo (Táxi)
O serviço de transporte individual de transporte de passageiros constitui uma
tipologia de serviço de utilidade pública que deve ser executado sob regime de
permissão.
A regulamentação deste tipo de serviço é de responsabilidade do Poder
Público Municipal.
Atualmente os motoristas em atividade de transporte individual por meio de
Taxis seguem a Lei Federal Nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 que regulamenta a
profissão de taxista. O município apesar de não possui uma lei especifica para a
padronização dos serviços da categoria.
O Departamento Municipal de Trânsito e Sistemas Viários (Deptran) é
responsável pela orientação de taxistas quanto as questões legais do exercício das
atividades, assim como de fiscalizar os veículos, taxímetros e a tarifação aplicada
nas viagens.
Figura 88 - Frota de táxis do Município de Três Lagoas/MS.
Fonte: Perfil News – reportagem de Adriano Vialle, 2011.
152
A seguir é disponibilizado os pontos devidamente autorizados a atuarem
com o serviço de taxis, assim como a contagem de taxistas credenciados que
prestam serviços nos mesmos.
Tabela 17 - Listagem de taxistas por ponto - Três Lagoas/MS.
LISTAGEM DE TAXISTAS POR PONTO (2016)
ENDEREÇO DO PONTO NUMERO DE TAXISTAS
AVENIDA ANTONIO TRAJANO 7
RUA PARANAIBA (EM FRENTE A PRAÇA DA BANDEIRA) 8
AV FILINTO MULLER (EM FRENTE AO MERCADÃO MUNICIPAL) 6
AV ROSÁRIO CONGRO (EM FRENTE A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA) 8
AV CAP. OLINTO MANCINI / ELOY DE MIRANDA CHAVES 6
AV CAP OLINTO MANCINI (ABEVE SUPERMERCADO) 7
AV CAP. OLINTO MANCINI (EM FRENTE A PRAÇA) 10
TOTAL 52
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS/MS - DEPTRAN - 17, NOV. 2016.
Existem hoje em Três Lagoas/MS o total de 07(sete) pontos autorizados de
taxistas, e ao todo são 52 motoristas de taxis devidamente credenciados para
atuarem no município. Conforme disposto na Tabela 17, é perceptível que não são
muitos os pontos de taxis disponibilizados na cidade e sua disposição é
prioritariamente em regiões centrais.
Tabela 18 - Tipos de veículos utilizados no transporte de táxi - Três Lagoas/MS.
TIPOS DE VEICULOS UTILIZADOS
MODELO DO VEICULO Nº DE CARROS DO
MODELO
GM PRISMA MAXX 1
TOYOTA/ETIOS SD XLS 1.5 MT 1
TOYOTA/ETIOS SD PLATIUM 2
TOYOTA/COROLLA XEI 20 FLEX 1
TOYOTA/COROLLA XEI 18 FLEX 1
VW/NOVO GOL 1.6 CITY 1
153
VW/VOYAGE 1.6 1
VW/VOYAGE TL MA S 2
VW/GOL 1.0 1
I/VW SPACEFOX 1
FORD/FIESTA SEDAN 1.6 FLEX 4
FORD/KA SEL 1.5 SD 4
CHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ 2
CHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ 6
I/CHEVROLET CLASSIC LS 6
CHEVROLET/ONIX 1.0MT LS 1
CHEVROLET/CORSA 1
CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ 3
CHEV/SPIN 1.8 L AT LT 1
NISSAN VERSA 1.6 SL 1
NISSAN MARCH 16S 1
HYUNDAI/HB20S 1.0M CONF 2
I/FIAT SIENA EL 1.0 FLEZ 2
FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL 2
FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4 1
FIAT/SIENA ESSENCE 1.6 1
FIAT/SIENA FIRE FLEX 1
RENAULT/SANDEIRO EXP1016V 1
TOTAL 52
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS/MS - DEPTRAN - 17, NOV. 2016.
Como se vê na Tabela 18, a quantidade de veículos utilizados no serviço de
taxi assim como seus respectivos modelos. É possível notar a partir destes dados
que, a variedade de carros é relativamente grande, sendo 28 modelos diferentes
para os 52 carros operantes no município. Os veículos de mesmo modelo mais
utilizados são os da concessionária Chevrolet, sendo que hoje rodam 06 veículos do
modelo CLASSIC LS e 06 veículos do modelo COBALT 1.8 LTZ.
Dentre os 52 carros não existe uma padronização de cor, é notável porem
que em sua maioria os carros são brancos ou prateados ou chumbo.
154
Figura 89 - Táxi - Três Lagoas/MS.
Fonte: Perfil News – reportagem de Adriano Vialle, 2011.
Além do transporte individual por taxi, é disponibilizado também o transporte
público individual realizado por motocicletas em todo o território municipal, que é
regulamentado pelo Decreto Nº. 176, a partir das atribuições legais, conferidas pelo
art. 43, V, da Lei Municipal nº. 1.795, de 16 de julho de 2002.
É de responsabilidade do DEPTRAN/SEMUTRAN a regulamentação deste
serviço, assim como vistoriar e cadastrar os condutores e motocicletas que
estiverem em atividade.
Tabela 19 - Listagem de pontos de mototaxistas - Três Lagoas/MS.
LISTAGEM DE PONTOS DE MOTOTAXISTAS
ENDEREÇO DO PONTO Nº DE MOTOTAXISTAS
RUA PARANAIBA (FRENTE AOS CORREIOS) 15
RODOVIARIA - WILSON CARVALHO VIANA 15
RUA JORGE ELIAS SEBA (AO LADO B. BRASIL) 9
RUA JOSE HAMILCAR CONGRO BASTOS (RODOVIARIA) 10
155
RUA BRUNO GARCIA, 595 DE FRONTE FARMA RIO 13
AV FILINTO MULLER (MERCADO MUNICIPAL) 6
AV ROSARIO CONGRO 11
RUA VINTE E UM, 101 6
AV CLODOALDO GARCIA, 672 (FRENTE AO DOM AQUINO) 12
AV OLINTO MANCINI (FRENTE AO ABEVE) 8
RUA PARANAIBA (FRENTE AOS CORREIOS) 13
TOTAL 118
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS/MS - DEPTRAN - 17, NOV. 2016.
Está disponível hoje no município de Três Lagoas-MS o total de 118
mototaxistas devidamente credenciados, estes se dividem entre os 11 pontos
espalhados pela cidade. Da mesma forma que os pontos de taxis, é perceptível uma
concentração dos pontos de taxis na região central, o que provoca maior carência
aos bairros periféricos na questão de deslocamento pela cidade.
3.7.5 Transporte Público Escolar
O transporte escolar oferecido no município de Três Lagoas segue as
regulamentações colocadas pelo Código de Transito Brasileiro, em que no Art. 136 e
137 determina que os veículos devem ter autorização emitida pelos órgãos e
entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (Detran), e para a
mesma, o veículo deve preencher uma série de exigências estipuladas nesta mesma
Lei.
A partir do Decreto nº. 218/2015, de 21 de dezembro de 2015, expedido pela
Prefeitura municipal de Três Lagoas – MS, foi regulamentado o serviço de transporte
escolar em Três Lagoas, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Trânsito em
conjunto com a Secretaria Municipal de Educação expedir normas complementares
necessárias à aplicação deste Regulamento.
O serviço de transporte público presente no município é feito a partir de
fretamento, e para que seja emitida autorização dessa atividade é necessária
primeiramente que a emprese concedente do serviço se responsabilize em atender
156
as condições de continuidade, regularidade, atualidade, segurança, higiene, cortesia
e eficiência na sua prestação. As principais exigências feitas para a execução do
transporte escolar no município são de conter o registro como veículo de
passageiros, emitido pelo órgão estadual, à vistoria semestral dos equipamentos
obrigatórios e de segurança, a autorização do órgão estadual para o transporte de
escolares, fixada em local visível na parte interna do veículo, com inscrição da
lotação permitida, pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta
centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e
traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de
veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser
invertidas, e ainda, deve conter equipamento registrador instantâneo inalterável de
velocidade e tempo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela disposta nas
extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na
extremidade superior da parte traseira, cintos de segurança em número igual à
lotação e alarme sonoro de marcha a ré. (DECRETO Nº. 218/2015)
O direito ao transporte escolar é concedido aos moradores de áreas rurais
ou que residem em áreas afastadas das respectivas escolas.
Tabela 20 - Linhas de Transporte de Escolas Rurais.
LINHAS DE TRANSPORTE DE ESCOLAS RURAIS
UNIDADE EDUCACIONAL TOTAL DE ALUNOS
FAM 497
GRM 611
GNC 1.030
OM 540
ELR 656
PM 494
RT 592
PSC 1.072
ACG 234
MNG 1.044
TOTAL 6.770
Fonte: Prefeitura Municipal de Três Lagoas/Ms - Secretária de Educaçã0 - 17, Nov. 2016.
157
Figura 90 - Linhas de Transporte Escolar - Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
158
3.8 Caracterização do Sistema de Transporte Não Motorizado
A Lei n. 12.587/2012, garante a prioridade do transporte não motorizado
sobre o transporte individual motorizado, isso independe do tamanho das cidades,
devendo ser materializado nos Plano de Mobilidade Urbana de cada município.
Pela Lei 9.503/ 1997 que institui o Código de Transito Brasileiro, CTB, em
seu § 2º diz que devem ser respeitadas as normas de circulação e conduta
estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão
sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não
motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.
Com isso o sistema de transporte não motorizado está relacionado ao
transporte à propulsão humana, a pé ou uso de bicicleta.
Quando se planeja o sistema viário é indispensável pensar no pedestre, com
isso, faz-se necessário projetar, planejar e manter os locais destinados ao tráfego
das pessoas, sejam elas pedestres, cadeirantes, idosos, gestantes ou pessoas com
deficiências. O passeio público, as faixas de travessia, calçadões, passarelas,
rampas de acesso e outros elementos construídos para o deslocamento de
pedestres devem maximizar as condições de segurança, conectividade e conforto.
(MCidades, 2015)
Para que esses direitos fossem assegurados o artigo 68 do CTB veio para
assegurar o direito das pessoas na utilização dos passeios ou passagens
apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação e
responsabilizar o Poder Público municipal por garantir a circulação de pedestres nos
locais onde não haja possibilidade de construção de espaço específico para estes.
O planejador deve atentar-se ainda aos deslocamentos e a infraestrutura
urbana, adequando-as a circulação das pessoas dando especial atenção às
necessidades daquelas que apresentam alguma dificuldade de locomoção,
ampliando a mobilidade e a qualidade de vida, sobretudo das pessoas com
deficiência, idosos, crianças, grávidas, entre outras.
159
Além do trato com calçados e preocupação em reduzir conflitos com os
veículos motorizados, deve-se prever a inclusão de todos os modais motorizados e
não motorizados, priorizando sempre o pedestre em detrimento aos demais.
a) PEDESTRE: aquele que anda ou está a pé (CTB).
Portanto, todos nós de alguma forma ou em algum momento somos
pedestres, podendo utilizar-se do sistema não motorizados em todo ou parcialmente
ao longo de um percurso.
Ainda, de acordo com MCidades, 2015, é importante salientar que se
considera como usuários do “modo a pé” todas as pessoas que podem se deslocar
pelas áreas cuja prioridade ou exclusividade é do pedestre, incluindo os usuários de
cadeiras de rodas. Com isso pensar os passeios, calçadas, calçadões, passarelas,
ciclovias, etc., torna-se ainda mais importante em cidades onde há o predomínio do
meio de transporte não motorizado, devendo ser respeitado as suas características
e necessidades particulares, isso significa contribuir para o processo de inclusão
social de parte da população brasileira que se desloca, prioritariamente, por modos
não motorizados.
Considerar os locais por onde haja o deslocamento e sua adequação
priorizando o pedestre, tendo ele mobilidade reduzida ou não, é de responsabilidade
do planejador geral das cidades sobretudo em áreas onde possa haver conflitos com
veículos motorizados, priorizar o pedestre e o ciclista.
Em Três Lagoas, verificou a ausência de um manual de calçadas. Daí, as
calçadas levantadas pela equipe técnica, não seguem nenhum padrão ou referência
quanto as normas utilizadas, seja local ou nacionalmente. Com isso muitas áreas
destinadas a pedestres não possuem caminhabilidade fazendo com que o percurso
seja necessariamente realizado na pista de rolamento, disputando espaço com
outros modais como veículos de passeio, motos e bicicletas.
O cidadão trêslagoense, sente prazer em sair e utilizar-se dos espaços de
domínio público, dois exemplos são: a feira de rua, na área central, que acontece às
quartas e sextas-feiras na Avenida Rosário Congro em frente ao antigo Complexo
160
Ferroviário da NOB, sendo interditada às 16:30h aproximadamente. E aos sábados
pela manhã. Noutro caso, a Lagoa maior, sempre repleta de pessoas que vão ali
para realizar sua atividade físicas, brincadeiras, pedalada, caminhada ou tão
simplesmente bater um papo ao final do dia. (Fig. 91).
Figura 91 - Pedestre e apropriação do espaço público. Três Lagoas.MS.
Fonte: Regina Scatena, 2016.
b) BICICLETA - veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não
sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor
(CTB).
c) BICICLETÁRIO - local, na via ou fora dela, destinado ao estacionamento de
bicicletas (CTB).
De acordo com o MCidades (2013, p.41), o ciclismo e a caminhada são
alternativas para a não utilização do transporte motorizado, como carro particular,
devendo ser utilizado onde as distâncias são curtas estando os serviços dentro de
uma distância aceitável para este modelo de transporte. Sendo, além do transporte
público, elementos chaves para o transporte urbano sustentável, não promovem
161
congestionamento, não emitem gases poluentes, nem contribuem para mudanças
climáticas.
É ideal para distâncias entre dois e cinco quilômetros, em alguns países as
ciclovias foram construídas com propósito de distâncias mais longas, projetadas
algumas vezes sem interrupções para atravessar ruas e sinais de trânsito.
Pedalar e caminhar melhoram a saúde e bem-estar das pessoas, reduzem os
custos com a saúde pública, além de terem infraestrutura menos custosa
comparados aqueles destinados aos veículos motorizados.
Vimos grande utilização de bicicletas em Três Lagoas/MS, contrário a esse
número, entretanto é o volume de ciclovia identificado no município. Existe
aproximadamente 16 km de ciclovias na cidade, porém esse número ainda é
pequeno. As ciclovias existentes não possuem uma linearidade promovendo um
circuito cicloviário ao longo da cidade, o que faz o ciclista ser obrigado a utilizar o
leito carroçável para sua locomoção.
Ao redor da lagoa Maior na Av. Odair Rosa de Oliveira, constatou-se presença
de ciclo-faixa com dimensões inferior ao recomendado, que seria no mínimo de
1,70m de largura em sentido único. Tendo fluxo moderado durante todo o dia,
aumentando ao final da tarde em que as pessoas se deslocam para lá, afim de
realizar atividade de lazer, quer seja individualmente ou em grupo. Contudo, não
vimos presença de bicicletário nesse trecho. Tendo em vista a proibição em trafegar
na pista de caminhada com veículos de qualquer espécie, constatou-se que muitos
frequentadores caminham lado a lado com suas bicicletas o que é uma infração, pois
de acordo com o artigo 255 do CTB: “Conduzir bicicleta em passeios onde não seja
permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto
no parágrafo único do artigo 59 é uma Infração média; cuja Penalidade é a multa;
podendo ainda sofrer medida administrativa – remoção da bicicleta, mediante recibo
para o pagamento da multa.” Mas como essa carência de bicicletário, como
equipamento urbano, é de responsabilidade do poder público local, essa utilização
acaba por ser permissiva.
162
Notou-se que os bicicletários oferecidos encontra-se, em sua maioria, na
região central da cidade e em pequena proporção. Alguns equipamentos dispostos
nas calçadas conflitam com os pedestres, pelo fato das bicicletas estacionadas
invadirem a faixa de circulação. Os bicicletários são em número muito pequeno e
quando existem foram colocados pelos próprios lojistas/ comerciantes, sobre o
passeio público junto com outros objetos distribuídos ao longo deste passeio e que
funcionam como extensão do estabelecimento comercial, quanto a isso não há
nenhuma fiscalização, proibição ou normatização municipal.
Esse tipo de modal é utilizado para diversas atividades sendo a locomoção
casa-trabalho, casa-escola, casa-lazer os mais comuns.
Figura 92 - Ciclistas e o Leito Carroçável. Três Lagoas/MS.
Fonte: Regina Scatena, 2016.
Figura 93 - Ciclovia - Lagoa Maior. Três Lagoas/MS.
163
Fonte: Regina Scatena, 2016.
Figura 94 - Bicicletários - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
Figura 95 - Sistema não modal bicicleta. Três Lagoas/MS.
164
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
3.8.1 Infraestrutura para pedestres
Segundo o Guia Prático para Contração de Calçadas (ABPC), para a
construção de uma calçada ideal é considerado:
165
● Acessibilidade: deve assegurar a completa mobilidade dos usuários.
● Largura adequada: deve atender as dimensões mínimas na faixa livre.
● Fluidez: os pedestres devem conseguir andar a velocidade constante.
● Continuidade: piso liso e antiderrapante, mesmo quando molhado, quase
horizontal, com declividade transversal para escoamento de águas pluviais de
não mais de 3%. Não devem existir obstáculos dentro do espaço livre
ocupado pelos pedestres.
● Segurança: não ofereça aos pedestres nenhum perigo de queda ou tropeço.
● Espaço de socialização: deve oferecer espaços de encontro entre as pessoas
para a interação social na área pública.
● Desenho da paisagem: deve propiciar climas agradáveis que contribuam para
o conforto visual do usuário.
A NBR 9050:2015 (p.01), estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem
observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e
rural, e de edificações às condições de acessibilidade. Ainda de acordo com essa
norma, para serem considerados acessíveis, todos os espaços, edificações,
mobiliários e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos,
montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e
equipamentos urbanos, atendem ao disposto nesta NBR.
Em Três Lagoas não há uma legislação específica para calçamentos tão
pouco faz-se referência quanto a norma aplicável a acessibilidade NBR9050/2015.
Para análise de calçamento e acessibilidade realizada nos levantamentos, a
equipe técnica utilizou-se tanto do Guia da ABPC quanto da NBR 9050:2015, nas
análises ficou constatado que:
Grande parte das calçadas nas áreas centrais receberam pavimentação,
quanto mais periférica se torna a área, maiores são números de calçadas
166
encontradas sem pavimentação e com mato alto. Muitos trechos dificultam
caminhabilidade como ficou demostrado nas análises dos nós viários. (Fig.95 e 96).
Algumas calçadas estreitas em áreas onde o fluxo é grande como Rua
Angelina Tebet, aonde foi recentemente inaugurado o Sesi. Fluxo viário não pensado
para pedestres e transporte coletivo.
Grande parte das calçadas que margeiam as rodovias estão em condições
críticas, prejudicando o acesso ou circulação de pedestres em segurança.
Figura 96 - Dificuldades de caminhabilidade na utilização de calçadas. Três Lagoas/MS.
Fonte: Regina Scatena, 2016.
Figura 97 - Dificuldades de caminhabilidade na utilização de calçadas. Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
167
Figura 98 - Av. Angelina Tebet_Sesi. Três Lagoas/MS.
Fonte: Regina Scatena, 2016.
Figura 99 – Trechos das BR 262 e 158_Calçadas inadequadas e inacessíveis.
Fonte: Regina Scatena, 2016.
Em áreas menos centrais, as calçadas já começam a seguir várias
irregularidades, desde falta de calçamento, rampas de acesso de veículos, até
degraus consideravelmente altos em relação ao nível da rua. A figura 55 apresenta
dois exemplos marcantes coletados em levantamento de campo, no qual não existe
168
nenhum tipo de acessibilidade, sendo ineficaz a função que a calçada oferece ao
pedestre. Na fig. 100 apresenta a calçada com um dimensionamento extremamente
estreito, impedindo o pedestre de caminhar, além de possuir vários obstáculos,
perdendo a função da calçada.
Figura 100 - Ausência de acessibilidade nas calçadas - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
Figura 101 - Dimensionamento e infraestrutura ineficiente nas calçadas - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
3.8.2 Infraestrutura para ciclistas
Ciclovias - Do ponto de vista urbanístico, o uso da bicicleta nas cidades reduz
o nível de ruído no sistema viário; propicia maior equidade na apropriação do espaço
169
urbano destinado à circulação; libera mais espaço público para o lazer; contribui
para a composição de ambientes mais agradáveis, saudáveis e limpos; contribui
para a redução dos custos urbanos devido à redução dos sistemas viários
destinados aos veículos motorizados; e aumenta a qualidade de vida dos habitantes,
na medida em que gera um padrão de tráfego mais calmo e benefícios à saúde de
seus usuários (MC, 2015, p.40). Pela Fig. 101 e levantamentos realizados in loco
vimos que há um grande potencial para as ciclovias e ciclo faixas em Três Lagoas,
que por ser um local plano, pouco acidentado, portanto com alto potencial para o
sistema não motorizado como ciclo viário, propiciando conforto ao pedalar. Vimos
que o sistema existente não é utilizado em todo o seu potencial. Faltam algumas
adequações como: dimensionamento mínimo para trafegabilidade em dois sentidos,
sinalização horizontal e vertical que possa trazer maior segurança ao seu usuário
além do sistema de arborização o que deixaria o usuário com melhores condições
ambientais com relação a conforto térmico.
Figura 102 - Ciclovias e ciclo faixas. Três Lagoas/MS.
Fonte: Secretaria de Trânsito/Três Lagoas. Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e
Urbanismo/UFMS.
170
3.9 Caracterização do Transporte Motorizado
A avenida Capitão Olinto Mancini é uma das principais ruas de acesso ao
centro da cidade, nela se concentra grande parte dos estabelecimentos comerciais
da cidade. Em todos os períodos do dia seu fluxo é contínuo, sendo este em grande
escala nos horários de pico.
Figura 103 – Av. Capitão Olinto Mancini – Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
Figura 104 - Av. Capitão Olinto Mancini – Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
Tratando de forma geral, a região central da cidade possuí um fluxo em
intenso de todos os tipos de modais, isso acaba ocorrendo conflitos na mobilidade
urbana da cidade.
171
Figura 105 - Região Central - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
Devido a Estação Ferroviária desativada que se encontra no centro da
cidade, e a falta de vias que dão acesso a área norte e sul da cidade, o
entroncamento da Av. Rosário Congro e Rua Duque de Caxias é um dos únicos
acesos que faz essa ligação. Por este motivo, o entroncamento dessas duas vias
sempre existe um fluxo intenso de automóveis.
Figura 106 - Entroncamento - Av. Rosário Congro com Rua Duque de Caxias - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
172
A rua Egídio Thomé é a maior rua da cidade e que possuí a função de
coletar grande parte da população da cidade. Devido a sua infraestrutura e
dimensão estreita, a rua não comporta com eficiência seu grande fluxo. Além disso,
chegando nas proximidades da região central ela muda de mão dupla para mão
única repentinamente.
Figura 107 - Rua Egídio Thomé - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
É importante destacar que em dias de chuva a mobilidade urbana da cidade
fica totalmente comprometida. Por ser uma cidade totalmente plana, com depressão
apenas próximo as lagoas, a cidade sofre com problemas de drenagem. Em dias de
chuva o único meio eficiente para se locomover é por automóvel. As ruas fica
totalmente alagadas, impossibilitando qualquer tipo de transporte a pé. As imagens
da figura 108 apresentam momentos de chuva e a problemática da mobilidade
urbana nessa situação climática.
173
Figura 108 - Circulação em dias de chuva - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
3.9.1 Análise do aumento da frota veicular de 2000 a 2016.
Ao longo dos últimos dez anos, junto com o aumento demográfico do
município de Três Lagoas, houve também um aumento significativo na frota veicular
da cidade e, por consequência, uma transformação no fluxo das ruas e avenidas da
cidade que foram projetadas para uma realidade e, muitas vezes, não comportam
todo o trânsito existente, especialmente em horários de pico.
As tabelas a seguir, apresentadas pelo DENATRAN representam as frotas do
estado do Mato Grosso do Sul de 2000 a 2002.
174
Tabela 21 - Frota de Veículos Estadual - MS - 2000.
FONTE: DENATRAN
Frota Estadual – 2000
AUTOMÓVEL 220.101 automóveis
BONDE 10 bondes
CAMINHÃO 25.084 caminhões
CAMINHÃO TRATOR 3.709 caminhões tratores
CAMIONETE 6.464 camionetes
CAMIONETA 53.143 camionetas
CHASSI PLATAFORMA 141 chassis plataformas
CICLOMOTOR 737 ciclomotores
MICROÔNIBUS 875 microônibus
MOTOCICLETA 65.365 motocicletas
MOTONETA 8.145 motonetas
ÔNIBUS 2.782 ônibus
QUADRICICLO 0 quadriciclos
REBOQUE 5.585 reboques
SEMI-REBOQUE 4.024 semi reboques
SIDE-CAR 19 side-cars
OUTROS 104 outros
TRATOR ESTEIRA 0 tratores esteira
TRATOR RODAS 60 trator rodas
TRICICLO 5 triciclos
UTILITÁRIO 0 utilitários
175
Tabela 22 - Frota Estadual - MS - 2001.
FONTE: DENATRAN
Frota Estadual – 2001
AUTOMÓVEL 235.702 automóveis
BONDE 10 bondes
CAMINHÃO 26.321 caminhões
CAMINHÃO TRATOR 4.130 caminhões tratores
CAMIONETE 9.763 camionetes
CAMIONETA 54.240 camionetas
CHASSI PLATAFORMA 143 chassis plataformas
CICLOMOTOR 775 ciclomotores
MICROÔNIBUS 997 microônibus
MOTOCICLETA 75.577 motocicletas
MOTONETA 11.524 motonetas
ÔNIBUS 3.031 ônibus
QUADRICICLO 0 quadriciclos
REBOQUE 6.385 reboques
SEMI-REBOQUE 5.700 semi reboques
SIDE-CAR 45 side-cars
OUTROS 105 outros
TRATOR ESTEIRA 0 tratores esteira
TRATOR RODAS 60 trator rodas
TRICICLO 16 triciclos
UTILITÁRIO 42 utilitários
TOTAL 434.566 -
176
Tabela 23 - Frota Estadual MS - 2002.
FONTE: DENATRAN.
As tabelas a seguir, apresentadas pelo DENATRAN representam as frotas do
município de Três Lagoas de 2003 a outubro de 2016.
Frota Estadual – 2002
AUTOMÓVEL 253.041 automóveis
BONDE 10 bondes
CAMINHÃO 27.908 caminhões
CAMINHÃO TRATOR 4.714 caminhões tratores
CAMIONETE 18.024 camionetes
CAMIONETA 50.914 camionetas
CHASSI PLATAFORMA 107 chassis plataformas
CICLOMOTOR 805 ciclomotores
MICROÔNIBUS 1.072 microônibus
MOTOCICLETA 87.655 motocicletas
MOTONETA 15.935 motonetas
ÔNIBUS 3.288 ônibus
QUADRICICLO 0 quadriciclos
REBOQUE 7.748 reboques
SEMI-REBOQUE 6.625 semi reboques
SIDE-CAR 55 side-cars
OUTROS 101 outros
TRATOR ESTEIRA 0 tratores esteira
TRATOR RODAS 61 trator rodas
TRICICLO 26 triciclos
UTILITÁRIO 69 utilitários
TOTAL 477.887 -
177
Tabela 24 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS - 2003.
FONTE: DENATRAN
Frota Municipal– 2003
AUTOMÓVEL 12.707 automóveis
BONDE 0 bondes
CAMINHÃO 1.205 caminhões
CAMINHÃO TRATOR 122 caminhões tratores
CAMIONETE 1.091 camionetes
CAMIONETA 1.937 camionetas
CHASSI PLATAFORMA 0 chassis plataformas
CICLOMOTOR 32 ciclomotores
MICROÔNIBUS 27 microônibus
MOTOCICLETA 6.866 motocicletas
MOTONETA 811 motonetas
ÔNIBUS 185 ônibus
QUADRICICLO 0 quadriciclos
REBOQUE 522 reboques
SEMI-REBOQUE 141 semi reboques
SIDE-CAR 6 side-cars
OUTROS 7 outros
TRATOR ESTEIRA 0 tratores esteira
TRATOR RODAS 0 trator rodas
TRICICLO 0 triciclos
UTILITÁRIO 3 utilitários
TOTAL 25.662 -
178
Tabela 25 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS - 2004.
FONTE: DENATRAN
Frota Municipal– 2004
AUTOMÓVEL 13.575 automóveis
BONDE 0 bondes
CAMINHÃO 1.282 caminhões
CAMINHÃO TRATOR 120 caminhões tratores
CAMIONETE 1.373 camionetes
CAMIONETA 1.938 camionetas
CHASSI PLATAFORMA 0 chassis plataformas
CICLOMOTOR 33 ciclomotores
MICROÔNIBUS 29 microônibus
MOTOCICLETA 6.768 motocicletas
MOTONETA 1.083 motonetas
ÔNIBUS 213 ônibus
QUADRICICLO 0 quadriciclos
REBOQUE 565 reboques
SEMI-REBOQUE 162 semi reboques
SIDE-CAR 13 side-cars
OUTROS 5 outros
TRATOR ESTEIRA 0 tratores esteira
TRATOR RODAS 0 trator rodas
TRICICLO 0 triciclos
UTILITÁRIO 27 utilitários
TOTAL 28.098 -
179
Tabela 26 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS - 2005.
FONTE: DENATRAN.
Frota Municipal– 2005
AUTOMÓVEL 14.429 automóveis
BONDE 0 bondes
CAMINHÃO 1.337 caminhões
CAMINHÃO TRATOR 132 caminhões tratores
CAMIONETE 1.790 camionetes
CAMIONETA 1.681 camionetas
CHASSI PLATAFORMA 0 chassis plataformas
CICLOMOTOR 35 ciclomotores
MICROÔNIBUS 30 microônibus
MOTOCICLETA 8.329 motocicletas
MOTONETA 1.408 motonetas
ÔNIBUS 244 ônibus
QUADRICICLO 0 quadriciclos
REBOQUE 604 reboques
SEMI-REBOQUE 217 semi reboques
SIDE-CAR 18 side-cars
OUTROS 5 outros
TRATOR ESTEIRA 0 tratores esteira
TRATOR RODAS 0 trator rodas
TRICICLO 0 triciclos
UTILITÁRIO 42 utilitários
TOTAL 30.301 -
180
Tabela 27 – Frota Municipal de Três Lagoas – MS – 2006.
FONTE: DENATRAN
Frota Municipal– 2006
AUTOMÓVEL 14.895 automóveis
BONDE 0 bondes
CAMINHÃO 1.313 caminhões
CAMINHÃO TRATOR 137 caminhões tratores
CAMIONETE 1.827 camionetes
CAMIONETA 1.635 camionetas
CHASSI PLATAFORMA 0 chassis plataformas
CICLOMOTOR 35 ciclomotores
MICROÔNIBUS 39 microônibus
MOTOCICLETA 8.877 motocicletas
MOTONETA 1.713 motonetas
ÔNIBUS 249 ônibus
QUADRICICLO 0 quadriciclos
REBOQUE 612 reboques
SEMI-REBOQUE 225 semi reboques
SIDE-CAR 18 side-cars
OUTROS 5 outros
TRATOR ESTEIRA 0 tratores esteira
TRATOR RODAS 0 trator rodas
TRICICLO 1 triciclos
UTILITÁRIO 41 utilitários
TOTAL 31.622 -
181
Tabela 28 – Frota Municipal de Três Lagoas – MS – 2006.
FONTE: DENATRAN.
Frota Municipal– 2007
AUTOMÓVEL 15.944 automóveis
BONDE 0 bondes
CAMINHÃO 1.288 caminhões
CAMINHÃO TRATOR 143 caminhões tratores
CAMIONETE 2.254 camionetes
CAMIONETA 1.374 camionetas
CHASSI PLATAFORMA 0 chassis plataformas
CICLOMOTOR 37 ciclomotores
MICROÔNIBUS 44 microônibus
MOTOCICLETA 10.157 motocicletas
MOTONETA 2.331 motonetas
ÔNIBUS 268 ônibus
QUADRICICLO 0 quadriciclos
REBOQUE 656 reboques
SEMI-REBOQUE 229 semi reboques
SIDE-CAR 23 side-cars
OUTROS 5 outros
TRATOR ESTEIRA 0 tratores esteira
TRATOR RODAS 0 trator rodas
TRICICLO 1 triciclos
UTILITÁRIO 50 utilitários
TOTAL 34.804 -
182
Tabela 28 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS - 2008.
FONTE: DENATRAN.
Frota Municipal– 2008
AUTOMÓVEL 17.698 automóveis
BONDE 0 bondes
CAMINHÃO 1.357 caminhões
CAMINHÃO TRATOR 143 caminhões tratores
CAMIONETE 3.008 camionetes
CAMIONETA 854 camionetas
CHASSI PLATAFORMA 0 chassis plataformas
CICLOMOTOR 39 ciclomotores
MICROÔNIBUS 83 microônibus
MOTOCICLETA 12.507 motocicletas
MOTONETA 3.196 motonetas
ÔNIBUS 313 ônibus
QUADRICICLO 0 quadriciclos
REBOQUE 763 reboques
SEMI-REBOQUE 237 semi reboques
SIDE-CAR 23 side-cars
OUTROS 4 outros
TRATOR ESTEIRA 0 tratores esteira
TRATOR RODAS 0 trator rodas
TRICICLO 1 triciclos
UTILITÁRIO 98 utilitários
TOTAL 40.424 -
Frota Municipal– 2009
183
Tabela 29 - Frota
Municipal de Três Lagoas - MS - 2009.
AUTOMÓVEL 19.518 automóveis
BONDE 0 bondes
CAMINHÃO 1.405 caminhões
CAMINHÃO TRATOR 158 caminhões tratores
CAMIONETE 3.221 camionetes
CAMIONETA 933 camionetas
CHASSI PLATAFORMA 0 chassis plataformas
CICLOMOTOR 40 ciclomotores
MICROÔNIBUS 92 microônibus
MOTOCICLETA 14.096 motocicletas
MOTONETA 3.741 motonetas
ÔNIBUS 341 ônibus
QUADRICICLO 0 quadriciclos
REBOQUE 835 reboques
SEMI-REBOQUE 244 semi reboques
SIDE-CAR 23 side-cars
OUTROS 3 outros
TRATOR ESTEIRA 0 tratores esteira
TRATOR RODAS 2 trator rodas
TRICICLO 3 triciclos
UTILITÁRIO 123 utilitários
TOTAL 44.778 -
184
FONTE: DENATRAN
Frota Municipal– 2010
AUTOMÓVEL 21.593 automóveis
BONDE 0 bondes
CAMINHÃO 1.438 caminhões
CAMINHÃO TRATOR 219 caminhões tratores
CAMIONETE 3.652 camionetes
CAMIONETA 1.001 camionetas
CHASSI PLATAFORMA 0 chassis plataformas
CICLOMOTOR 40 ciclomotores
MICROÔNIBUS 109 microônibus
185
Tabela 30 - Frota
Municipal de Três Lagoas - MS - 2010.
MOTOCICLETA 15.715 motocicletas
MOTONETA 4.414 motonetas
ÔNIBUS 366 ônibus
QUADRICICLO 0 quadriciclos
REBOQUE 942 reboques
SEMI-REBOQUE 304 semi reboques
SIDE-CAR 24 side-cars
OUTROS 3 outros
TRATOR ESTEIRA 0 tratores esteira
TRATOR RODAS 4 trator rodas
TRICICLO 24 triciclos
UTILITÁRIO 177 utilitários
TOTAL 50.025 -
186
FONTE: DENATRAN.
Frota Municipal– 2011
AUTOMÓVEL 23.921 automóveis
BONDE 0 bondes
CAMINHÃO 1.539 caminhões
CAMINHÃO TRATOR 271 caminhões tratores
CAMIONETE 4.416 camionetes
CAMIONETA 1.142 camionetas
CHASSI PLATAFORMA 0 chassis plataformas
CICLOMOTOR 43 ciclomotores
MICROÔNIBUS 131 microônibus
MOTOCICLETA 17.268 motocicletas
MOTONETA 5.102 motonetas
ÔNIBUS 413 ônibus
QUADRICICLO 0 quadriciclos
REBOQUE 1.080 reboques
SEMI-REBOQUE 400 semi reboques
SIDE-CAR 24 side-cars
OUTROS 3 outros
TRATOR ESTEIRA 0 tratores esteira
187
Tabela 31 - Frota
Municipal de Três Lagoas - MS - 2011.
FONTE: DENATRAN.
TRATOR RODAS 8 trator rodas
TRICICLO 27 triciclos
UTILITÁRIO 236 utilitários
TOTAL 55.754 -
188
Tabela 32 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS - 2012.
FONTE: DENATRAN.
Frota Municipal– 2012
AUTOMÓVEL 26.903 automóveis
BONDE 0 bondes
CAMINHÃO 1.638 caminhões
CAMINHÃO TRATOR 335 caminhões tratores
CAMIONETE 4.748 camionetes
CAMIONETA 1.369 camionetas
CHASSI PLATAFORMA 0 chassis plataformas
CICLOMOTOR 47 ciclomotores
MICROÔNIBUS 142 microônibus
MOTOCICLETA 18.257 motocicletas
MOTONETA 5.643 motonetas
ÔNIBUS 455 ônibus
QUADRICICLO 0 quadriciclos
REBOQUE 1.273 reboques
SEMI-REBOQUE 494 semi reboques
SIDE-CAR 24 side-cars
OUTROS 3 outros
TRATOR ESTEIRA 0 tratores esteira
TRATOR RODAS 10 trator rodas
TRICICLO 31 triciclos
UTILITÁRIO 325 utilitários
TOTAL 61.697 -
189
Tabela 33 - Frota Municipal Três Lagoas - MS - 2013.
FONTE: DENATRAN.
Frota Municipal– 2013
AUTOMÓVEL 30.074 automóveis
BONDE 0 bondes
CAMINHÃO 1.738 caminhões
CAMINHÃO TRATOR 411 caminhões tratores
CAMIONETE 5.482 camionetes
CAMIONETA 1.618 camionetas
CHASSI PLATAFORMA 0 chassis plataformas
CICLOMOTOR 59 ciclomotores
MICROÔNIBUS 186 microônibus
MOTOCICLETA 19.054 motocicletas
MOTONETA 6.219 motonetas
ÔNIBUS 465 ônibus
QUADRICICLO 0 quadriciclos
REBOQUE 1.488 reboques
SEMI-REBOQUE 652 semi reboques
SIDE-CAR 24 side-cars
OUTROS 3 outros
TRATOR ESTEIRA 0 tratores esteira
TRATOR RODAS 12 trator rodas
TRICICLO 35 triciclos
UTILITÁRIO 406 utilitários
TOTAL 67.926 -
190
Tabela 34 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS - 2014.
FONTE: DENATRAN.
Frota Municipal– 2014
AUTOMÓVEL 32.846 automóveis
BONDE 0 bondes
CAMINHÃO 1.850 caminhões
CAMINHÃO TRATOR 490 caminhões tratores
CAMIONETE 6.106 camionetes
CAMIONETA 1.778 camionetas
CHASSI PLATAFORMA 0 chassis plataformas
CICLOMOTOR 61 ciclomotores
MICROÔNIBUS 201 microônibus
MOTOCICLETA 19.719 motocicletas
MOTONETA 6.706 motonetas
ÔNIBUS 463 ônibus
QUADRICICLO 0 quadriciclos
REBOQUE 1.799 reboques
SEMI-REBOQUE 877 semi reboques
SIDE-CAR 24 side-cars
OUTROS 3 outros
TRATOR ESTEIRA 0 tratores esteira
TRATOR RODAS 25 trator rodas
TRICICLO 38 triciclos
UTILITÁRIO 457 utilitários
TOTAL 73.443 -
191
Tabela 35 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS – 2015.
FONTE: DENATRAN.
Frota Municipal– 2015
AUTOMÓVEL 34.254 automóveis
BONDE 0 bondes
CAMINHÃO 1.908 caminhões
CAMINHÃO TRATOR 508 caminhões tratores
CAMIONETE 6.449 camionetes
CAMIONETA 1.842 camionetas
CHASSI PLATAFORMA 0 chassis plataformas
CICLOMOTOR 68 ciclomotores
MICROÔNIBUS 209 microônibus
MOTOCICLETA 20.177 motocicletas
MOTONETA 7.110 motonetas
ÔNIBUS 430 ônibus
QUADRICICLO 0 quadriciclos
REBOQUE 2.012 reboques
SEMI-REBOQUE 1.262 semi reboques
SIDE-CAR 24 side-cars
OUTROS 4 outros
TRATOR ESTEIRA 0 tratores esteira
TRATOR RODAS 14 trator rodas
TRICICLO 46 triciclos
UTILITÁRIO 500 utilitários
TOTAL 76.817 -
192
Tabela 36 - Frota Municipal de Três Lagoas - MS - 2016.
FONTE: DENATRAN.
Traçando um paralelo entre o crescimento do transporte motorizado da cidade
nos últimos dez anos, é possível destacar que com o desenvolvimento industrial a
frota veicular aumentou consideravelmente, não apenas os de caráter individual
como automóveis e motocicletas, mas também os de serviços como tratores e
caminhões.
Frota Municipal– out / 2016
AUTOMÓVEL 35.085 automóveis
BONDE 0 bondes
CAMINHÃO 1.914 caminhões
CAMINHÃO TRATOR 567 caminhões tratores
CAMIONETE 6.647 camionetes
CAMIONETA 1.842 camionetas
CHASSI PLATAFORMA 0 chassis plataformas
CICLOMOTOR 370 ciclomotores
MICROÔNIBUS 224 microônibus
MOTOCICLETA 20.433 motocicletas
MOTONETA 7.363 motonetas
ÔNIBUS 422 ônibus
QUADRICICLO 0 quadriciclos
REBOQUE 2.095 reboques
SEMI-REBOQUE 1.451 semi reboques
SIDE-CAR 24 side-cars
OUTROS 4 outros
TRATOR ESTEIRA 0 tratores esteira
TRATOR RODAS 14 trator rodas
TRICICLO 45 triciclos
UTILITÁRIO 5495 utilitários
TOTAL 78.995 -
193
Gráfico 15 – Crescimento da frota de automóveis em Três Lagoas – 2010 a 2016.
Nesse contexto, analisando o fluxo de transporte, as vias que ficam mais
prejudicadas são as maiores, que conectam os bairros entre si e à região central da
cidade. Um exemplo a ser citado é a Av. Filinto Müller, que conecta extremos do
município e tem uma dinâmica comercial. Nela o fluxo é intenso e como
consequência é a que mais apresenta acidentes na região.
Dentro dos aspectos de crescimento, é importante destacar o crescimento de
38,46 % da frota de automóveis, no período de 2010 a 2016 aumentou 13.492
automóveis. Uma média de crescimento anual de 5,49% dentro deste período.
Fonte: DENATRAN. Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
Em relação ao crescimento da frota de motocicletas e motonetas, que
obteve um crescimento nos últimos anos devido ao aumento da renda per capita da
população. No período de 2010 a 2016 o crescimento das motocicletas foi de 7.212
motocicletas, o equivalente a 36,58 %, e um crescimento de 3.510 motonetas no
21.593 23.921
26.903
30.074
32.846 34.254 35.085
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
194
Gráfico 16 – Crescimento da frota de motocicletas e motonetas em Três Lagoas – 2010 a 2016.
período, 52,35%. O percentual de crescimento médio de motocicletas e motonetas é
de 5,22 % e 7,47 %, respectivamente.
Fonte: DENATRAN. Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
.
A seguir é apresentado um gráfico comparativo da frota de veículos geral de
2010 a 2016, apresentando a relação de crescimento dentro dos respectivos modais
e o período. É possível perceber o crescimento de 28.970 veículos em Três Lagoas
no período de 7 anos, o equivalente a um crescimento anual de 4.139 veículos por
ano.
12.507 14.096
15.715 17.268
18.257 19.054 19.719
3.196 3.741 4.414
5.102 5.643 6.219 6.706
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
MOTOCICLETA MOTONETAS
195
Gráfico 17 – Crescimento da veicular – 2010 / 2016.
Fonte: DENATRAN. Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
3.9.2. Controle de Fretamento em 2016
Um levantamento dos fretamentos de transporte foi realizado para a
contribuição da análise de transporte motorizado e de fluxos em Três Lagoas. De
0 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000 80.000 90.000
AUTOMÓVEL
BONDE
CAMINHÃO
CAMINHÃO TRATOR
CAMIONETE
CAMIONETA
CHASSI PLATAFORMA
CICLOMOTOR
MICROÔNIBUS
MOTOCICLETA
MOTONETA
ÔNIBUS
QUADRICICLO
REBOQUE
SEMI-REBOQUE
SIDE-CAR
OUTROS
TRATOR ESTEIRA
TRATOR RODAS
TRICICLO
UTILITÁRIO
TOTAL
2016 2010
196
acordo com a Prefeitura Municipal, entende-se por serviço de transporte de
passageiros, sob o regime de fretamento, aquele que se destina à condução de
pessoas, sem a cobrança individual de passagens e que não poderão operar sob o
regime de linha regular. Um total de 248 veículos foram vistoriados, a tabela a seguir
relaciona as empresas que realizam esse serviço e se possuem caráter regular ou
irregular em relação às normas. Total de empresas regulares: 40. Total de empresas
irregulares: 10.
Tabela 37 - Controle de Fretamento - Três Lagoas - 2016.
Controle de Fretamento 2016
NOME DA EMPRESA CR CVS PRÓPRIO OU FRETAMENTO REGULAR OU
IRREGULAR
AUTO VIAÇÃO CAMPESTRE 19 43 FRETAMENTO REGULAR
ARNALDO MANOEL DA SILVA 38 1 FRETAMENTO IRREGULAR
ASSOCIAÇÃO NAZARENO ASSIST. DE TRÊS
LAGOAS
7 1 FRETAMENTO REGULAR
BREDA TRANSPORTES 17 46 FRETAMENTO REGULAR
CÂNDIDO LOCAÇÃO DE VANS 39 0 FRETAMENTO IRREGULAR
CEDIR FERREIRA DE FARIAS 9 1 FRETAMENTO REGULAR
CIDADE JARDIN TURISMO 40 0 FRETAMENTO IRREGULAR
COOPER3 11 16 FRETAMENTO REGULAR
CRISP – TUR 21 23 FRETAMENTO REGULAR
ENESA ENGENHARIA LTDA 25 0 PRÓPRIO REGULAR
ESTEL SERVIÇOS INDUSTRIAIS 26 0 PRÓPRIO REGULAR
EVANS TOUR 41 0 FRETAMENTO IRREGULAR
EXATA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
TRANSPORTE LTDA
50 0 PRÓPRIO REGULAR
FIBRAL 27 0 PRÓPRIO REGULAR
FRIOAR 14 1 FRETAMENTO REGULAR
HIDROPLAN CONSTRUÇÃO 28 0 PRÓPRIO REGULAR
IMETAME 29 0 PRÓPRIO REGULAR
INFINITOUR 24 5 FRETAMENTO REGULAR
INVITUR 30 0 PRÓPRIO REGULAR
197
FONTE: PlanMob Três Lagoas.
JOÃO CARLOS MONTANHA 6 0 FRETAMENTO IRREGULAR
JULIO SIMÕES LTDA 1 5 FRETAMENTO REGULAR
LIMPIDOZ 31 0 PRÓPRIO REGULAR
LOCAR IDEAL LOCAÇÃOO E SERVIÇOS
EIRELI-ME
16 4 FRETAMENTO REGULAR
LOGUS TRANSPORTE 5 1 FRETAMENTO REGULAR
LOTRANS 10 42 FRETAMENTO REGULAR
M & L LOCADORA 18 23 FRETAMENTO REGULAR
MARCA TURISMO 32 0 PRÓPRIO REGULAR
MARCIO DE PAULA 22 1 FRETAMENTO REGULAR
MERCADO DIAS 33 0 PRÓPRIO REGULAR
NOEMIA MURAI HIPOLITO 23 1 FRETAMENTO REGULAR
ONIBUS ROSA LTDA 0 0 FRETAMENTO IRREGULAR
PALMONT 34 0 PRÓPRIO REGULAR
PREVINE SERVIÇOS GERAIS E LOCAÇÃO
DE BENS MOVEIS LTDA
3 6 FRETAMENTO REGULAR
RABONE 42 0 FRETAMENTO IRREGULAR
ROTA EXECUTIVE SERVICE 43 4 FRETAMENTO REGULAR
SPEED SERVIÇOS INDUSTRIAIS 35 0 PRÓPRIO REGULAR
T.A EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA 36 0 PRÓPRIO REGULAR
TBT ENGENHARIA LTDA 37 0 PRÓPRIO REGULAR
TEC WAND TRANSPORTES 2 1 FRETAMENTO REGULAR
TRANS ALQUAZ II 49 0 PRÓPRIO REGULAR
TRANS MURAI 23 1 FRETAMENTO REGULAR
TRANSPORTADORA KALUNGA 20 2 FRETAMENTO REGULAR
TRANSPORTE ESCOLAR TIO JOAO 4 1 FRETAMENTO REGULAR
TRANSPORTES ARAPUA 13 1 FRETAMENTO REGULAR
VALDEZ LOCAÇÃO 8 1 FRETAMENTO REGULAR
VIA CAR LOCADORA 44 0 FRETAMENTO IRREGULAR
VIAÇÃO CATUAI LTDA 45 0 FRETAMENTO IRREGULAR
VIAÇÃO CLEWIS LTDA 46 0 FRETAMENTO IRREGULAR
YARA REZENDE DE MOURA KOBAYASHI 15 1 FRETAMENTO REGULAR
198
3.10 Caracterização da Dinâmica de Circulação
A análise da dinâmica da circulação foi realizada de acordo com o método de
contagem de tráfego.
O Caderno de Referência para Elaboração do Plano de Mobilidade
Urbana, elaborado pela Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana
– SeMob, Ministério das Cidades, apresenta além da metodologia de adoção para o
procedimento de execução do Plano, as especificações e diretrizes para a
elaboração do PlanMob de acordo com a quantidade de habitantes do Município.
O Município de Três Lagoas, com uma estimativa populacional de
113.619 habitantes para o ano de 2015 e um censo (2010) de 101.791 habitantes
está inserido nas diretrizes estabelecidas para municípios de 100 a 250 mil
habitantes, e dentre as diversas diretrizes e especificações para elaboração, é
apresentado a diretriz de aplicação de pesquisas de contagem volumétrica de
tráfego nos principais locais pré-identificados.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),
elaborou um Manual de Estudos de Tráfego, como um material de referência para
utilização de estudos nos transportes, no qual foi utilizado como referência para a
execução da contagem de tráfego do município de Três Lagoas.
Com a finalidade de obter informações referentes ao fluxo e
circulação da mobilidade urbana de Três Lagoas, a influência e a problemática
existente entre o conflito de tráfego local e o regional, o Plano de Mobilidade Urbana
de Três Lagoas executou estudos em 35 pontos estratégicos para a coleta de dados
referente ao tráfego, com informações específicas de quantidade de veículos em
períodos determinados do dia e a busca das linhas de desejo de tráfego existentes
no Município, para posterior proposta de melhorias e projeções futuras.
Em relação ao método utilizado para a contagem, esta foi definida a utilização
da contagem de tráfego classificatória. (DNIT)
Contagens Classificatórias – registro de volumes para os vários tipos
ou classes de veículos, são empregadas para o dimensionamento
199
estrutural e projeto geométrico de rodovias e interseções, cálculo de
capacidade, cálculo de benefícios aos usuários e determinação dos
fatores de correção para as contagens mecânicas.
A Contagem de Tráfego do Município de Três Lagoas foi realizada em 35
interseções estratégicas na área urbana do Município, escolhidas em conjunto com
a equipe técnica municipal, mediante reunião técnica, em contagens no período
entre as 7:00 a 9:00, 11:00 e 13:00 e 17:00 e 19:00, se somatórios por modal de 15
x 15 minutos, juntamente com levantamento fotográfico da área, no período de 1
(um) mês.
As contagens em interseções são realizadas visando obter dados
necessários para a construção da identificação dos maiores movimentos permitidos,
cálculos de capacidade de tráfego e análise de acidentes. Para a obtenção dos
dados necessários ao estudo das interseções deverão ser levantadas as seguintes
informações:
A pesquisa foi realizada por meio de formulários preenchidos por 35
pesquisadores alocados nos locais de interseção determinados. A seguir é
apresentado o formulário de utilização para a pesquisa da contagem de tráfego.
Figura 109 - Formulário contagem de tráfego - Três Lagoas/MS.
Fonte: DNIT. Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
200
Na figura a seguir, é apresentado o mapa dos pontos escolhidos
estrategicamente para o estudo da contagem de tráfego.
Figura 110 - Mapa dos pontos de contagem de tráfego - Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
Foram escolhidos 35 pontos estratégicos para a realização da contagem de
tráfego. Com o auxílio da equipe técnica municipal, a escolha foi realizada de acordo
com os pontos de interseção de maior demanda, nó viário e fluxo nos horários de
pico.
Os pontos analisados são apresentados na tabela a seguir.
201
Tabela 38 - Pontos de pesquisa - Contagem de Tráfego - Três Lagoas/MS.
PONTOS DE ESTUDO - CONTAGEM DE TRÁFEGO
Pontos Local
01 BR262 x Av. Rafael de Haro
02 BR262 x Av. Clodoaldo Garcia
03 BR262 x BR158 (saída p/Brasilandia)
04 BR262 x Av. Rosário Congro
05 BR262 x Av. Cap. Olintho Mancini
06 BR262 x Rua Egydio Thomé
07 BR262 x Rua José Hamilcar Congro Bastos
08 BR262 x BR158 (saída p/Selvíria)
09 BR262 x Rua Mabel
10 Av. Clodoaldo Garcia x Rua Maria Guilhermina Esteves
11 Av. Filinto Muller x Av. Rosário Congro
12 Av. Filinto Muller x Av. Cap. Olintho Mancini
13 Av. Filinto Muller x Rua Alfredo Justino
14 Av. Filinto Muller x Rua Egydio Thomé
15 Av. Filinto Muller x BR 158
16 Rua Angelina Tebet x Av. Aldair Rosa de Oliveira
17 Rua Angelina Tebet x Rua Quixeramobim
18 Av. Rosário Congro x Rua Duque de Caxias
19 Av. Cap. Olintho Mancini x Av. Antonio Trajano
20 Av. Cap. Olintho Mancini x Av. Eloy Chaves
21 Av. Cap. Olintho Mancini x Rua Elvirio Mário Mancini
22 Av. Cap. Olintho Mancini x Rua Duque de Caxias
23 Rua Egydio Thomé x Av. Ponta Porã
24 Av. Antonio Trajano x Rua José Hamilcar Congro Bastos
25 Av. Eloy Chaves x Rua José Hamilcar Congro Bastos
26 Av. Eloy Chaves x Rua Antonio Estevam Leal
27 Rua Maria Guilermina Esteves x Rua João Dantas Figueiras
28 Rua Maria Guilermina Esteves x Rua Marechal Deodoro
29 Av. Ponta Porã x Rua Alba Candida
30 Rua Euridice Chagas Cruz x Rua Duque de Caxias
31 Av. Rosário Congro x Rua Elvirio Mário Mancini
32 Av. Aldair Rosa de Oliveira x Rua Manaus
33 Av. Aldair Rosa de Oliveira x Rua Taurino Ramires Kock
34 Rua Manaus x Rua Urias Ribeiro
35 Rua Maria Guilhermina Esteves x Rua Quixeramobim
202
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
3.10.1 Volume de tráfego nos pontos de interseção
Foram contabilizados um total de 1.080 horas de tráfego no trânsito, em 6
horas diárias divididas nos três horários de pico do dia, dentro de 6 dias da semana
(segunda a sábado). Desta forma, é computado uma média de xxxxxx contagem dos
35 pontos.
O ponto de maior fluxo é o 20, localizado na interseção da Avenida Capitão
Olintho Mancini e Avenida Eloy Chaves , com um total de 172.283 passagens de
veículos durante o mês. O ponto de interseção que se encaixa em segundo de maior
fluxo é o ponto 18, localizado na Avenida Rosário Congro com a Rua Duque de
Caxias, sendo uma interseção de grande importância para o acesso na zona sul
com a zona norte da cidade. O ponto de menor fluxo de tráfego foi o 34, entre as
ruas Manaus e Urias Ribeiro.
Em análise gráfica a seguir, é apresentado a relação do fluxo de tráfego
geral entre os 35 pontos de interseção estudados. A tabela 39 apresenta os dados
gerais da contagem de tráfego.
203
Gráfico 18 – Fluxo de tráfego geral – Contagem 2016 – Três Lagoas/MS.
204
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
Tabela 39 - Total de Contagem de Tráfego por Ponto Estratégico - 2016 - Três Lagoas/MS.
Posto Total de Contagem de Veículos por Ponto Estratégico
1 35.274
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000 140000 160000 180000 200000
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
205
2 67.914
3 47.276
4 109.799
5 106.828
6 117.730
8 62.396
7 67.050
9 97.172
10 98.448
11 78.132
12 83.104
13 64.722
14 78.438
15 35.394
16 46.626
17 60.796
18 120.512
19 110.409
20 172.283
21 90.218
22 94.768
23 71.164
24 68.006
25 74.754
26 66.518
27 74.424
28 66.852
29 56.206
30 49.950
31 76.506
32 71.850
33 39.012
34 23.084
35 68.423 Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
O mapa a seguir apresenta a abrangência do fluxo de tráfego em cada ponto
de interseção, apresentando os pontos de maior fluxo.
Figura 111 - Mapa de fluxo de tráfego - Contagem de Tráfego 2016 - Três Lagoas/MS.
206
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
3.10.2 Tráfego de diferentes modais
A diferença de modais é inevitável no sistema de transportes urbanos, e
vários fatores influenciam a participação de específicos modais em sua maioria. Em
países em desenvolvimento como o Brasil, a presença do meio de transporte
motorizado é muito maior que os meios motorizados, este fato está estritamente
ligado ao capital, como também a forma de planejamento urbano e ordenamento
territorial das cidades brasileiras.
207
Em relação a análise da contagem de tráfego de Três Lagoas, é inevitável o
automóvel estar sempre em destaque dentro dos fluxos de modais existentes. Em
relação ao fluxo geral de automóveis dentro dos 35 pontos estratégicos estudados,
foi possível verificar a estimativa de 1.378.212 automóveis transitando nas vias
dentro do período de estudo, enquanto no mesmo período o número de bicicletas
transitando é consideravelmente menor, aproximadamente 241.367 bicicletas.
A tabela 40 apresenta os dados referentes ao quantidade e tipologia de
modal passando por cada ponto de análise, inevitavelmente os pontos centrais são
de maior fluxo, em destaque o ponto 20.
Além da apresentação da tabela, é apresentado análise gráfica comparativa
dos modais: carro x moto, ônibus x caminhão, e bicicleta x pedestres.
Tabela 40 - Contagem de Tráfego por Modal - 2016 - Três Lagoas/MS.
POSTO Moto Auto 0nibus Caminhao Ciclista Pedestre TOTAL
1 4822 17232 2138 10162 822 98 35274
2 11154 32736 5290 14654 2258 1822 67914
3 2786 26514 2640 13990 624 722 47276
4 24778 66627 2690 11650 2951 1103 109799
5 22598 60206 5268 12926 3878 1952 106828
6 26408 71628 2622 12064 3908 1100 117730
8 17300 33102 1682 8318 1574 420 62396
7 16006 35366 1478 10980 2158 1062 67050
9 24020 45586 2758 11310 4316 9182 97172
10 22766 54640 1774 2082 11708 5478 98448
11 26364 29536 1204 1518 15016 4494 78132
12 24280 38462 2228 2054 11340 4740 83104
13 21934 29598 1230 1334 6242 4384 64722
14 27130 36148 1388 1084 9122 3566 78438
15 5706 21480 826 4990 1688 704 35394
16 15748 18248 1494 1010 7578 2548 46626
17 19722 19852 1354 1058 15544 3266 60796
18 34036 69798 866 1698 10894 3220 120512
19 28025 49769 827 1573 16511 13704 110409
208
20 42249 107811 799 1497 13927 6001 172283
21 24304 54598 1016 1152 7008 2140 90218
22 21448 62616 712 1046 5562 3384 94768
23 21834 39078 1934 3534 2864 1920 71164
24 24942 28182 2102 2560 5262 4958 68006
25 24632 38190 1120 604 8518 1690 74754
26 25046 30640 770 694 4992 4376 66518
27 23200 38998 1450 1590 7176 2010 74424
28 23124 34008 1544 1030 5768 1378 66852
29 17768 29164 996 2318 4366 1594 56206
30 15364 25800 996 1400 4196 2194 49950
31 20286 47632 450 902 4742 2494 76506
32 21942 30854 1122 792 15264 1876 71850
33 12172 16296 596 442 6720 2786 39012
34 7234 11994 584 520 2332 420 23084
35 20215 25823 1258 836 14538 5753 68423
Total 721343 1378212 57205 145371 241367 108539
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS. ‘
Figura 112 - Mapa da contagem de tráfego por tipo de modal - Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS. ‘
209
Gráfico 19 – Análise do tráfego de moto x automóvel – Contagem 2016 – Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
4822
11154
2786
24778
22598
26408
17300
16006
24020
22766
26364
24280
21934
27130
5706
15748
19722
34036
28025
42249
24304
21448
21834
24942
24632
25046
23200
23124
17768
15364
20286
21942
12172
7234
17232
32736
26514
66627
60206
71628
33102
35366
45586
54640
29536
38462
29598
36148
21480
18248
19852
69798
49769
107811
54598
62616
39078
28182
38190
30640
38998
34008
29164
25800
47632
30854
16296
11994
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
Auto Moto
210
Gráfico 20 – Análise do tráfego de ônibus x caminhão – Contagem 2016 – Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
2138
5290
2640
2690
5268
2622
1682
1478
2758
1774
1204
2228
1230
1388
826
1494
1354
866
827
799
1016
712
1934
2102
1120
770
1450
1544
996
996
450
1122
596
584
1258
10162
14654
13990
11650
12926
12064
8318
10980
11310
2082
1518
2054
1334
1084
4990
1010
1058
1698
1573
1497
1152
1046
3534
2560
604
694
1590
1030
2318
1400
902
792
442
520
836
0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 14000 16000
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
Caminhao 0nibus
211
Gráfico 21 – Análise do tráfego de ciclista x pedestre – Contagem 2016 – Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
822
2258
624
2951
3878
3908
1574
2158
4316
11708
15016
11340
6242
9122
1688
7578
15544
10894
16511
13927
7008
5562
2864
5262
8518
4992
7176
5768
4366
4196
4742
15264
6720
2332
14538
98
1822
722
1103
1952
1100
420
1062
9182
5478
4494
4740
4384
3566
704
2548
3266
3220
13704
6001
2140
3384
1920
4958
1690
4376
2010
1378
1594
2194
2494
1876
2786
420
5753
0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 14000 16000 18000
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
Pedestre Ciclista
212
Gráfico 22 – Análise por dia da semana – Segunda - feira. Contagem 2016 – Três Lagoas/MS.
3.10.3 Tráfego por dias da semana
A análise das características do fluxo e a diferença encontrada nos dias da
semana permitem caracterizar a dinâmica geral da circulação de acordo com as
necessidades diárias da população. Durante dias letivos, a necessidade de
circulação da população é diferente de fins de semana. Essa diferença de
necessidade de circulação interfere na necessidade de uso diário da via pública e
sua infraestrutura.
Os gráficos a seguir são apresentado análises referente ao fluxo de tráfego
de segunda a sábado dos 35 pontos de estudo. Por meio destes dado, é possível
perceber a dinâmica da circulação de acordo com os dias da semana.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
213
Gráfico 24 – Análise por dia da semana – Terça - feira. Contagem 2016 – Três Lagoas/MS.
Gráfico 23 – Análise por dia da semana – Quarta - feira. Contagem 2016 – Três Lagoas/MS.
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
16000
18000
20000
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34
214
Gráfico 25 – Análise por dia da semana – Quinta - feira. Contagem 2016 – Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
215
Gráfico 26 – Análise por dia da semana – Sexta – feira. Contagem 2016 – Três Lagoas/MS.
Gráfico 27 – Análise por dia da semana – Sábado. Contagem 2016 – Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
45000
50000
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
0
5000
10000
15000
20000
25000
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
216
3.11 Logística Urbana
Três Lagoas se tornou o polo regional industrial de maior abrangência no
Mato Grosso do Sul. Atualmente, o município é responsável por aproximadamente
50% do volume de exportação industrial do estado. Em 2013, a cidade exportou
US$1,1 bilhão, sendo os principais produtos celulose e farelo de soja.
A cidade possui por volta de 3 mil empresas instaladas e cerca de 60
indústrias de grande e médio porte.
Além de se destacar como polo industrial, a cidade é caracterizada como polo
regional, oferecendo bens e serviços à região.
Dentro da escala hierárquica dos centros urbanos brasileiros, de acordo com
o IBGE, Três Lagoas está enquadrada como “Centro de Zona A”, subordinada
apenas a Campo Grande. Neste aspecto, a cidade polariza diretamente outros três
municípios de menor porte: Água Clara, Brasilândia e Selvíria. A tabela a seguir
apresenta a classificação dos centros urbanos.
Tabela 41 - Centros Urbanos Brasileiros - IBGE/2010.
Classificação
Metrópole
Regional
Capital
Regional
A
Capital
Regional
B
Capital
Regional
C
Centro
Sub
Regional
A
Centro
Sub
Regional
B
Centro
de
Zona A
Centro
de
Zona B
Centro
Local
Grau de Polarização
Máximo Muito
Forte
Forte Forte p/
Médio
Médio p/
Forte
Médio Médio
p/
Fraco
Fraco Muito
Fraco
Água
Clara
Campo
Grande
Três
Lagoas
Brasilândia
Selvíria
Fonte: IBGE/Gismarket.
217
Dentro desta vertente, a cidade caracterizada como polo industrial e regional
recebe fluxos regionais diários, tanto de veículos de pequeno porte, quanto de
veículos de grande porte, com isso ocorre uma problemática na mobilidade urbana e
regional de Três Lagoas.
Com a falta de um banco de dados e infraestrutura de fiscalização do
transporte de cargas regional que é recebido diariamente na cidade, há um conflito
de modais nas principais vias, em destaque avenida Ranulpho Marques Leal,
avenida Ponta Porã, rua Jupia e Rodoanel Samir Tomé.
O Sistema de Transporte Urbano de Cargas – STUC pode ser definido como
“organização dos deslocamentos de materiais e produtos dentro do território
urbano”. Abrange todos os movimentos de cargas que têm origem e destino naquele
território, incluindo deslocamentos intermunicipais dentro de regiões metropolitanas,
bem como aqueles movimentos que apenas atravessam a área urbanizada.
(DABLANC, 1997)
Segundo avaliação realizada em reunião técnica no dia 20 de outubro de
2016, a cidade não possui nenhum sistema para a organização da logística urbana
que se refere ao fluxo local e regional da cidade. Com esta perspectiva surgem
grandes conflitos viários nas principais vias da cidade e as rodovias que cortam a
mesma. Muitos caminhões de grande porte acabam atrapalhando o fluxo local e
promovendo potenciais de acidentes na cidade.
A avenida Ponta Porã, em destaque, além de ser muito utilizada para o fluxo
de caminhões, foi apropriada por estes como estacionamento de caminhões. Em
levantamento de campo é possível verificar estes caminhões estacionados em todos
os períodos do dia. Essa medida causa problemas de segurança pública, saúde
pública, conflitos de modais, etc.
Não existe pátio regulador de caminhões na cidade, e como a cidade é
considerada um polo industrial e o fluxo de cargas que chega é em grande escala,
estes caminhões não tem lugar específico para seu estacionamento. A seguir é
apresentado uma série de imagens de caminhões estacionados de forma irregular.
218
Durante a noite, existe um conflito maior próximo da faculdade AEMS, com
ônibus que trazem os alunos para a aula, caminhões estacionados e circulando na
região e os automóveis.
Figura 113 - Caminhões estacionados de forma irregular - Avenida Ponta Porã – Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
Figura 114 - Caminhões estacionados de forma irregular - próximo à Av. Ponta Porã - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
Figura 115 - Caminhões estacionados de forma irregular - próximo à Av. Ponta Porã - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
219
Figura 116 - Conflito de tráfego local com regional - Av. Ponta Porã - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
Figura 117 - Conflito local com regional - Av. Ponta Porã - Três Lagoas/MS.
Fonte: Lais Bertolino, 2016.
Com a finalidade de propor melhorias na logística urbana e regional, existe
uma proposta de implantação de um Porto Seco com terminal intermodal,
possibilitando a logística regional e carga e descarga ser trabalhada de forma mais
eficiente.
Segundo informações apresentadas pelo ICES, o município possui planejada
uma plataforma logística para o transporte marítimo, aéreo e terrestre.
220
3.12 Análise de Acidentes
Acidentes de trânsito são eventos raros e aleatórios, que se originam a
partir de diversos fatores inter-relacionados, como consequência de uma situação
onde ocorreram falhas de uma ou mais pessoas, envolvendo usuários de trânsitos,
resultando em ferimentos e danos materiais (Lupton¹ citado por CARDOS, 1999;
BASING, 1995).
Os acidentes de trânsito são caracterizados como um problema de saúde
pública e vêm assumindo destaque cada vez maior em causas de mortes,
principalmente entre homens com faixa etária entre 15 e 44 anos. As ocorrências
representam grandes custos materiais e emocionais à sociedade, prejudicando a
produtividade do país como um todo. Estima-se que o país perde cerca de R$ 40
bilhões em decorrência de acidentes de trânsito, destes, R$ 12,3 bilhões em
ocorrências registradas nas rodovias federais e R$ 27,7 bi em vias estaduais e
municipais (Ipea e PRF, 2014).
Em decorrência dos crescentes índices de acidentes no trânsito e as altas
expectativas de crescimento da frota automobilística, a Organização das Nações
Unidas (ONU), proclamou a década (de 2011 a 2020) como a Década de Ação pela
Segurança no Trânsito, aconselhando a implementação de planos regionais,
nacionais e internacionais na tentativa de reduzir o número de acidentes e vítimas.
Segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da
Saúde, foram registrados 35.084 óbitos no Brasil no ano de 2004. Desse total,
28.576 (81,5%) eram de pessoas do sexo masculino e 6.495 (18,5%) eram do sexo
feminino. A maior parte dos óbitos são das Regiões Sudeste com 41%, seguidos das
Regiões Nordeste com 23% e Região Sul com 20%. Os dados do mapa da violência
dos municípios brasileiros, apresenta os quatro estados com as maiores taxas de
acidente de trânsito são: Tocantins com 37,6 óbitos por 100.000 habitantes, Mato
Grosso com 35 óbitos por 100.000 habitantes, Santa Catarina com 32,3 óbitos por
100.000 habitantes e Mato Grosso do Sul com 32,2 óbitos por 100.000 habitantes
(tabela abaixo).
221
Tabela 42 - Estados com as maiores taxas de óbitos por acidente de trânsito (100.000 habitantes).
Estados com as maiores taxas de óbitos por acidente de trânsito (100.000 habitantes)
UF %
Tocantins 37,6
Mato Grosso 35
Santa Catarina 32,3
Mato Grosso Sul 32,2
Fonte: Mapa da Violencia, 2004.
De acordo com a Tabela de óbito por acidentes de trânsito no Brasil por
estados, Mato Grosso do Sul está entre os cincos estados com maiores taxas de
óbito por acidentes de trânsito no Brasil (a quinta posição).
Tabela 43 - Tabela de óbito por acidentes de trânsito no Brasil.
Tabela de óbito por acidentes de trânsito no brasil
UF 2011
Taxa Posição
Tocantins 37,90% 1º
Rondônia 37,50% 2º
Mato Grosso 37,20% 3º
Piauí 34,70% 4º
Mato Grosso do Sul 34.7% 5º
Espírito Santo 32,70% 6º
Paraná 32,00% 7º
Santa Catarina 31,60% 8º
Goiás 30,30% 9º
Roraima 29,30% 10º
Sergipe 28,20% 11º
Alagoas 27,30% 12º
Distrito Federal 24,60% 13º
Ceará 24,10% 14º
Minas Gerais 23,20% 15º
Amapá 22,40% 16º
Maranhão 22,30% 17º
Pernambuco 22,20% 18º
Acre 22,00% 19º
Paraíba 20,90% 20º
222
Rio Grande do Sul 19,30% 21º
Bahia 18,70% 22º
Rio Grande do Norte 18,60% 23º
Pará 17,80% 24º
São Paulo 17,70% 25º
Rio de Janeiro 17,20% 26º
Amazonas 14,40% 27º
Fonte: Mapa de Violência, 2012.
A tabela abaixo posiciona o município de Três Lagoas em 76ª posição,
analisando número e taxas de óbito (por 100 mil) em acidentes de trânsito dos 200
municípios com as maiores taxas entre os 1.663 municípios com mais de 20 mil
habitantes.
Tabela 44 - Número e taxas de óbito (por 100 mil) em acidentes de trânsito dos 200 municípios com maiores taxas entre os 1.663 municípios com mais de 20 mil habitantes.
Número e taxas de óbito (por 100 mil) em acidentes de trânsito dos
200 municípios com as maiores taxas entre os 1.663 municípios com mais de 20 mil habitantes (modificado).
Município UF População Número de Óbitos Taxa Posição
2011 2007 2008 2009 2010 2011 2011
Presidente Dutra MA 45.155 8 10 23 49 129 285,7 1
Barbalha CE 55.960 85 108 84 87 122 218 2
Miracatu SP 20.455 8 27 26 28 32 156,4 3
Diamantino MT 20.475 14 16 10 12 29 141,6 4
Silva Jardim RJ 21.356 18 23 12 24 22 103 5
Costa Rica MS 20.027 3 4 3 4 17 84,9 10
Presidente Figueiredo AM 27.926 1 5 13 9 20 71,6 20
Cachoeiro de Itapemirim ES 191.042 92 89 79 113 128 67 30
Sobral CE 190.724 118 98 90 157 119 62,4 40
Tubarão SC 97.833 78 44 50 64 59 60,3 50
São Raimundo Nonato PI 32.745 4 11 9 6 19 58 60
Araguaína TO 153.351 65 91 64 68 85 55,4 70
Gaspar SC 58.869 16 11 15 20 32 54,4 75
Três Lagoas MS 103.536 24 25 15 32 56 54,1 76
Jaraguá GO 42.530 13 13 16 17 23 54,1 77
Cristalina GO 47.537 15 12 27 16 24 50,5 100
Barretos SP 112.730 36 59 39 37 54 47,9 125
Arapoti PR 26.007 3 11 9 14 12 46,1 150
Navegantes SC 62.187 17 13 13 7 27 43,4 175
Botucatu SP 128.789 35 47 38 36 53 41,2 200
Fonte: SIM/SVS/MS, 2011.
223
10.1 Caracterização dos Acidentes de Transito no Município
A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul é o órgão responsável por
registrar e elaborar os boletins de ocorrências de trânsito com dados e/ou itens que
são evidentes na hora e local do acidente. A compilação dos dados desses
acidentes de trânsito orientam e direcionam os estudos de engenharia de tráfego
com a finalidade de melhorar e tentar minimizar tais episódios.
Dentro dessa abordagem, foi possível verificar a identificação da região de
maior incidência frequente de acidentes de trânsito na cidade de Três Lagoas/MS,
de forma a contemplar a compreensão desses eventos. Uma forma de atingir esse
objetivo foi através da utilização de Sistema de Informações Geográficas – SIG,
podendo-se compreender como ocorrem e, quais as inter-relações entre os diversos
tipos de acidentes de trânsito, através de estudos espaciais.
De acordo com os relatórios de acidentes por dia, tabela abaixo, nos anos
de 2014 a outubro de 2016 houve crescimento nos relatos de acidentes nos
acidentes ocorridos nas segundas-feiras e uma diminuição nos finais de semana
(sexta-feira, sábado e domingo).
Tabela 45 - Relatório de acidentes de trânsito por dia (2010 à 28.out.2016).
Relatório de acidentes de trânsito por dia (2010 à 28.out.2016)
Dia da semana 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Total
Domingo 189 245 205 108 116 101 72 1.036
Segunda-feira 225 333 245 125 143 170 109 1.350
Terça-feira 234 296 272 132 153 177 94 1.358
Quarta-feira 271 306 233 109 151 155 97 1.322
Quinta-feira 277 387 220 138 165 138 96 1.421
Sexta-feira 322 315 241 158 184 158 94 1.472
Sábado 270 190 236 121 179 160 83 1.239
Total 1.788 2.072 1.652 891 1.091 1.059 645 9.198
Fonte: Polícia Militar do Estado de MS, Comando de Policia do Interior - 2º Batalhão de Policia Militar - 28,out. 2016.
224
No gráfico abaixo, podemos notar que o dia de maior ocorrência, entre os
ano analisados é o sábado.
Gráfico 1 - Relatório de Acidente por Dia - 2011 à 28.out.2016.
Fonte: Polícia Militar do Estado de MS, Comando de Polícia do Interior – 2º Batalhão de Policia Militar – 28.out. 2016.
Gráfico 2 - Comparativo evolutivo de acidentes trânsito por dia semanal.
Fonte: Polícia Militar do Estado de MS, Comando de Policia do Interior – 2º Batalhão de Policia Militar - 28,out. 2016.
Domingo 9%
Segunda-feira 12%
Terça-feira 12%
Quarta-feira 12%
Quinta-feira 13%
Sexta-feira 13%
Sábado 29% Domingo
Segunda-feira
Terça-feira
Quarta-feira
Quinta-feira
Sexta-feira
Sábado
0
50
100
150
200
250
300
350
400
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 até28/Out.
NÚ
ME
RO
DE
RE
LA
TÓ
RIO
ANO
Domingo Segunda-feira Terça-feiraQuarta-feira Quinta-feira Sexta-feiraSábado
225
Entre os horários, é notório o crescimento constante dos períodos
comerciais, com destaque as horas de pico, que apresentam os maiores valores –
07h00min~07h59min, 11h00min~11h59min, 12h00min~12h59min,
16h00min~16h59min, 17h00min~17h59min, 18h00min~18h59min, como podemos
observar na tabela abaixo.
Tabela 46 - Relatório de acidentes de trânsito por hora (2010 à 28.out.2016).
Relatório de acidentes de trânsito por hora (2010 à 28.out.2016)
Faixa horária 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Total
00:00 à 00:59 23 26 15 9 16 8 2 99
01:00 à 01:59 17 16 11 19 9 5 4 81
02:00 à 02:59 12 17 7 10 4 6 2 58
03:00 à 03:59 13 14 13 14 8 6 7 75
04:00 à 04:59 10 15 15 14 5 8 3 70
05:00 à 05:59 19 20 19 9 8 8 6 89
06:00 à 06:59 63 75 48 41 29 26 26 308
07:00 à 07:59 91 134 100 51 68 64 38 546
08:00 à 08:59 55 98 63 37 66 37 34 390
09:00 à 09:59 84 111 82 33 52 51 24 437
10:00 à 10:59 131 128 105 52 44 50 33 543
11:00 à 11:59 143 164 116 70 106 102 46 747
12:00 à 12:59 113 111 115 46 66 73 25 549
13:00 à 13:59 120 151 120 54 59 69 43 616
14:00 à 14:59 108 128 82 42 54 66 33 513
15:00 à 15:59 115 142 102 44 43 56 37 539
16:00 à 16:59 117 157 92 58 58 65 35 582
17:00 à 17:59 133 178 138 58 71 91 38 707
18:00 à 18:59 135 146 106 57 61 62 31 598
19:00 à 19:59 85 110 107 38 45 44 33 462
20:00 à 20:59 71 83 75 45 25 30 18 347
21:00 à 21:59 56 75 51 33 28 28 16 287
22:00 à 22:59 46 70 49 25 27 26 19 262
23:00 à 23:59 27 27 22 23 27 13 11 150
TOTAL 1.787 2.196 1.653 882 979 994 564 9.055
Fonte: Polícia Militar do Estado de MS, Comando de Polícia do Interior - 2º Batalhão de Policia Militar - 28,out. 2016.
226
Gráfico 3 - Comparativo evolutivo de acidentes trânsito por horário.
Fonte: Polícia Militar do Estado de MS, Comando de Policia do Interior – 2º Batalhão de Policia Militar - 28,out. 2016.
Como principais veículos envolvidos em acidentes de trânsito temos os
automóveis em primeira colocação com 7.636 acidentes registrados entre os anos
de 2011 à 28.out.2016, apresentando valor expressivo diante os demais meios de
transporte envolvido, sendo motocicleta o segundo colocado com 4.561 registros,
caminhonete o terceiro (1.323), motoneta o quarto (1.114) e bicicleta o quinto
(1.061).
05
101520253035404550556065707580859095
100105110115120125130135140145150155160165170175180
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 até28/Out.
NÚ
ME
RO
DE
RE
LA
TÓ
RIO
ANO
00:00 à 00:59 01:00 à 01:59 02:00 à 02:59 03:00 à 03:5904:00 à 04:59 05:00 à 05:59 06:00 à 06:59 07:00 à 07:5908:00 à 08:59 09:00 à 09:59 10:00 à 10:59 11:00 à 11:5912:00 à 12:59 13:00 à 13:59 14:00 à 14:59 15:00 à 15:5916:00 à 16:59 17:00 à 17:59 18:00 à 18:59 19:00 à 19:5920:00 à 20:59 21:00 à 21:59 22:00 à 22:59 23:00 à 23:59
227
Tabela 47-Relatório de veículos envolvidos em acidentes de trânsito (2010 à 28.out.2016).
Relatório de veículos envolvidos em acidentes de trânsito (2010 à 28.out.2016)
Veículo 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Total
Bicicleta 209 232 184 135 129 108 64 1.061
Ciclomoto 3 2 2 8 11 12 10 48
Motoneta 86 208 200 159 188 169 104 1.114
Motocicleta 989 1124 807 512 541 368 220 4.561
Triciclo 2 2 2 2 3 2 2 15
Automóvel 1.648 1852 1.336 584 842 870 504 7.636
Microônibus 6 16 20 5 13 7 5 72
Ônibus 48 69 74 19 18 11 7 246
Bonde 1 6 1 1 0 0 0 9
Reboque 10 6 4 3 1 4 0 28
Semi-Reboque 2 7 4 0 1 0 0 14
Charrete 1 0 0 0 0 0 0 1
Camionete 198 322 286 137 113 171 96 1.323
Caminhão 78 197 103 28 35 36 28 505
Carroça 1 4 1 0 0 0 0 6
Carro de mão 0 0 0 0 0 0 0 0
C. Trator 30 34 33 7 1 13 6 124
Tr. Rodas 7 2 1 0 1 1 2 14
Tr. Esterias 0 0 0 0 0 0 0 0
Tr. Misto 0 0 2 0 0 2 0 4
Quadriciclo 0 0 0 1 0 0 0 1
Esp. Ônibus 1 0 1 1 1 2 0 6
Mist. Cam. 0 0 5 0 7 6 3 21
Carga Cam. 4 0 15 2 31 18 5 75
Utilitário 14 2 12 5 7 6 3 49
Total 3.338 4.085 3.093 1.609 1.943 1.806 1.059 16.933
Fonte: Polícia Militar do Estado de MS, Comando de Policia do Interior - 2º Batalhão de Policia Militar - 28,out. 2016.
228
Gráfico 4 - Tipo de veículos envolvidos em acidentes trânsito por ano.
Fonte: Polícia Militar do Estado de MS, Comando de Policia do Interior - 2º Batalhão de Policia Militar - 28,out. 2016. – Elaboração Observatorio de Arquitetura e Urbanismo.
050
100150200250300350400450500550600650700750800850900950
1.0001.0501.1001.1501.2001.2501.3001.3501.4001.4501.5001.5501.6001.6501.7001.7501.8001.8501.900
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 até28/Out.
NÚ
ME
RO
DE
RE
LA
TÓ
RIO
ANO
Bicicleta Ciclomoto Motoneta MotocicletaTriciclo Automóvel Microônibus ÔnibusBonde Reboque Semi-Reboque CharreteCamionete Caminhão Carroça Carro de mãoC. Trator Tr. Rodas Tr. Esterias Tr. MistoQuadriciclo Esp. Ônibus Mist. Cam. Carga Cam.Utilitário
229
10.1.1 Análise dos Pontos Críticos
Tabela 48 - Acidentes por bairro (2010 à 28.out.2016):
Acidentes por bairro (2010 à 28.out.2016)
Rank
Bairro 2010 à
2011
2012 à
2013
2013 à
2014
2015 à 28.out.2
016
Total
1 Centro 1.851 744 339 501 3.435
2 Santa Terezinha 302 153 118 110 683
3 Santos Dumont 351 148 70 81 650
4 Interlagos 319 134 90 73 616
5 Santa Rita 178 75 48 62 363
6 Vila Nova 135 47 31 25 238
7 Nossa Senhora Aparecida
114 57 40 11 222
8 Paranapunga 83 45 35 28 191
9 Distrito Industrial 85 25 7 7 124
10 Bela Vista 68 21 16 17 122
11 Vila Carioca 52 22 16 20 110
12 Santa Luzia 49 22 12 18 101
13 Vila Piloto 43 20 9 8 80
14 Brasília 50 19 0 9 78
15 Santo André 34 12 5 25 76
16 Jardim Alvorada 36 8 5 19 68
17 Santa da Lagoa 30 8 7 2 47
18 Guanabara 26 10 3 4 43
19 Maristela 24 7 5 5 41
20 Vila Haro 14 12 4 8 38
21 Zona Rural 22 3 1 4 30
22 Jardim das Paineiras 14 3 7 3 27
23 Colinos 16 7 0 4 27
24 Vila Alegre 11 0 6 9 26
25 Jupiá 14 7 1 3 25
26 São Carlos 12 6 3 2 23
27 Jardim Dourado 14 3 1 3 21
28 São João 5 6 1 5 17
29 Alto da Boa Vista 3 3 3 4 13
30 Ipê 2 2 0 1 5
31 Acácias 1 0 2 0 3
32 Residencial Novo Oeste 0 0 0 2 2
Total anual 3.958 1629 885 1073 7.545
Fonte: Polícia Militar do Estado de MS, Comando de Policia do Interior - 2º Batalhão de Policia Militar - 28,out. 2016.
Em uma análise geral, é possível perceber os bairros e pontos específicos
de maior frequência. Uma análise detalhada por número de ocorrências em cada
bairro ao longo dos anos permite perceber que o bairro com maior frequência de
230
ocorrências é Centro, onde ocorreram 479 acidentes nas análises dos meses
disponíveis do ano de 2016, valor maior que o do ano anterior. O bairro com
segunda maior frequência de acidentes de trânsito é o Interlagos, com 614
ocorrências. O bairro Santos Dumont aparece com uma frequência de 551
ocorrências de acidente de trânsito no mesmo período.
MAPA DE ANÁLISE DE ACIDENTES
231
3.13 Fundamentação Legal
A Constituição Federal de 1988, assegura ao governo a atribuição para o
desenvolvimento de diretrizes de planejamento urbano. Em seu artigo 21, inciso XX
das competências da União, apresenta: "instituir diretrizes para o desenvolvimento
urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos". A
Constituição permite aos municípios o papel da gestão de políticas públicas, no qual
o Plano Diretor de Mobilidade Urbana entra como um planejamento setorial do
município, amparado e instituído pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei
12.587/12.
Na elaboração de um planejamento urbano, os instrumentos legais
constituem papel fundamental de evidenciar e aplicar os objetivos que devem ser
atingidos ou, com outras palavras, deixar claro onde se deve chegar. Neste caso
específico, para a realização do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Três
Lagoas/MS (PlanMob), o trabalho irá se basear e amparar nos conceitos e
estabelecimentos de legislações e normas reguladoras do trânsito e demais leis
complementares. As principais leis relacionadas são o CTB – Código de Transito
Brasileiro de 1998. De 1997, instituído pela lei nº 9.503, e a Política Nacional de
Mobilidade Urbana.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está em vigor desde abril de 2012,
onde se estabelece princípios, objetivos e diretrizes para serem traçados na
elaboração dos Planos Diretores de Mobilidade Urbana, o que impõe que todo
município brasileiro com mais de 20 mil habitantes deve elaborar e instituir em lei um
PlanMob e, para isso, deve-se levar em consideração o modelo de circulação no
trânsito, nos aspectos de modais motorizados e não motorizados, acessibilidade,
logística, carga, transporte coletivo, etc. dentro do território urbano e rural.
Dentre outros aspectos, também é necessário estabelecer critérios
convenientes de padrões de emissão de poluentes, a gestão democrática e o
controle social do planejamento e da avaliação da política de mobilidade, uma nova
gestão sobre as tarifas de transporte e a integração de políticas de desenvolvimento
232
urbano, e etc, nos quais dentro desse tema de análise, serão trabalhadas as
legislações pertinentes ao tema dentro dos níveis nacional, estadual e municipal.
3.13.1 Nível Federal
Constituição Federal do Brasil
O transporte é citado como um dos direitos e garantias fundamentais dos
cidadãos na Constituição Federal. No inciso IV do Art. 7º, o salário mínimo
estipulado em nível nacional de todos os trabalhadores urbanos e rurais deve
atender às necessidades vitais básicas, tais quais alimentação, educação, saúde,
lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
A Constituição divide também as responsabilidades de cada repartição, da
União, dos Estados e do Município, nesse ínterim, o artigo 21, inciso XX e XXI
respectivamente, atribui à União a competência de instituir diretrizes para o
desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes
urbanos e estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação.
Além disso, segundo o artigo 21, inciso IX, cabe à União criar diretrizes da política
nacional de transportes e, inciso XI, legislar sobre o trânsito e transporte.
O artigo 30, inciso V, define que os Municípios têm a autonomia de organizar
e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local, incluído o de transporte público, que tem caráter
essencial, e no que tange o planejamento urbano das cidades, o inciso VIII autoriza
os Munícipios à promover, no que couber, adequado ordenamento territorial,
mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo
urbano.
No que se refere à repartição de receitas tributárias, segundo o artigo 158,
inciso III, pertence aos Municípios cinquenta por centro do produto da arrecadação
do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em
233
seus territórios e, inciso IV, vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do
imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação.
O Artigo 182 cria diretrizes para a política de desenvolvimento urbano, com
objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem-estar de seus habitantes:
§ 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para
cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana.
§ 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às
exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
§ 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa
indenização em dinheiro.
§ 4º É facultado ao poder público municipal, mediante lei específica para área
incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo
urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado
aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
I. parcelamento ou edificação compulsórios;
II. imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
progressivo no tempo;
III. desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de
emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até
dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da
indenização e os juros legais.
234
Estatuto da Cidade
O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei de número 10.257, de
julho de 2001, que regulamenta o capítulo da Política Urbana da Constituição
Brasileira. Tem como princípios o planejamento participativo e a função social da
propriedade. Sua estrutura é dividida em cinco capítulos:
I. Diretrizes Gerais (artigos 1º a 3º);
II. Dos Instrumentos da Política Urbana (artigos 4º a 38);
III. Do Plano Diretor (artigos 39 a 42);
IV. Da Gestão Democrática da Cidade (artigos 43 a 45); e
V. Disposições Gerais (artigos 46 a 58);
O Artigo 40 apresenta o Plano Diretor, como instrumento básico de
desenvolvimento e expansão urbana:
§ 1º O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento
municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento
anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
§ 2º O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
§ 3º A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada
dez anos.
§ 4º No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua
implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:
I. a promoção de audiências públicas e debates com a participação da
população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;
II. a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;
III. o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações
produzidos.
No artigo 41, apresenta a obrigatoriedade da criação de um plano diretor (ou
setorial) definida em cidades:
235
I. com mais de vinte mil habitantes;
II. integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
III. onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos
previstos no 4º do art. 182 da Constituição Federal;
IV. integrantes de áreas de especial interesse turístico;
V. inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com
significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
O parágrafo 1 e 2 definem, respectivamente, que "no caso da realização de
empreendimentos ou atividades enquadradas no inciso V do caput, os recursos
técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor estarão inseridos entre as
medidas de compensação adotadas" e "no caso de cidades com mais de quinhentos
mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado,
compatível com o plano diretor ou nele inserido".
Nesse ínterim, o Plano de Mobilidade se enquadra dentro de um plano
setorial, complementar e integrado ao plano diretor geral de um Município. Porém a
articulação legal entre o Plano Diretor e o PlanMob vai além do que propõe o
Estatuto da Cidade, em questões relacionadas a especificidade do Plano de
Mobilidade, que é definida através da lei 12.587, Política Nacional de Mobilidade
Urbana.
Política de Mobilidade Urbana
Com o crescimento demográfico acelerado das cidades brasileiras, torna-se
essencial um planejamento adequado do sistema de mobilidade urbano, levando-se
em consideração a priorização do transporte público e do transporte não motorizado.
Um plano adequado tem papel fundamental para viabilizar o amplo acesso à cidade
e às atividades quotidianas de seus habitantes.
As diretrizes para a elaboração do plano de mobilidade estão abordadas de
maneira mais direta na Lei nº12.587 de 03 de janeiro de 2012 - Política Nacional de
Mobilidade Urbana, que também é tratada no inciso XX do Art. 21 e Art. 182 da
236
Constituição Federal, atém do inciso VII do Art.2º e §2º do Art. 40 da lei no 10.257
de 10 de julho de 2001 - Estatuto da cidade.
A partir de 2001, através da implementação do Estatuto da Cidade por meio
da Lei Federal nº 10.257, o planejamento regional pelo Plano Diretor passa a ser
obrigatório para grande parte dos municípios brasileiros. Além de diversas
legislações complementares que preveem a obrigatoriedade da elaboração de
planos urbanísticos setoriais.
As ferramentas legais especificamente focadas em princípios e objetivos de
um plano de mobilidade foi realizada através da Lei Federal nº 12.578, em abril de
2012, por meio da Política Nacional de Mobilidade Urbana. São abordadas questões
como, por exemplo, os deslocamentos nas grandes cidades, a acessibilidade
universal, o incentivo à utilização do transporte público não motorizado e
preservação do meio ambiente natural com controle da emissão de poluentes.
O art. 5º: da Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos
seguintes princípios:
I. Acessibilidade universal;
II. Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões
socioeconômicas e ambientais;
III. Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;
IV. Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de
transporte urbano;
V. Gestão democrática e controle social do planejamento e
avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;
VI. Segurança nos deslocamentos das pessoas;
VII. Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos
diferentes modos e serviços;
VIII. Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e
logradouros;
IX. Eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
237
O art. 6º apresenta as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana,
que está orientada pelos seguintes critérios:
I. Integração com a política de desenvolvimento urbano e
respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico,
planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos;
II. Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os
motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte
individual motorizado;
III. Integração entre os modos e serviços de transporte urbano;
IV. Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos
deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;
V. Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de
energias renováveis e menos poluentes;
VI. Priorização de projetos de transporte público coletivo
estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado;
e
VII. Integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de
fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional.
Código de Trânsito Brasileiro
Mobilidade Urbana:
No que tange a Mobilidade Urbana, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
apresenta dados relacionados aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos
Municípios, segundo o artigo 24:
I. cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no
âmbito de suas atribuições;
238
II. planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos,
de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da
segurança de ciclistas;
III. implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os
dispositivos e os equipamentos de controle viário;
IV. coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes
de trânsito e suas causas;
V. estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de
trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
VI. executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas
administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e
parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de
Trânsito;
VII. aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por
infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código,
notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;
VIII. fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas
administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões
e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;
IX. fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando
as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;
X. implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo
pago nas vias;
XI. implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do
Programa Nacional de Trânsito;
XII. promover e participar de projetos e programas de educação e
segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo
CONTRAN;
XIII. planejar e implantar medidas para redução da circulação de
veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão
global de poluentes.
239
Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados:
No Capítulo IV, são conferidas os direitos e deveres dos pedestres e
condutores não motorizados:
O artigo 68 assegura ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens
apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação,
parte da calçada pode ser utilizada para outro fim, desde que a autoridade
competente permita e que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres, o CTB
apresenta:
§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre
em direitos e deveres.
§ 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for
possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será
feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto
em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar
comprometida.
§ 3º Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for
possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será
feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em
sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela
sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
§ 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem
construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que
não deverão, nessas condições, usar o acostamento.
§ 6º Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o
órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida
sinalização e proteção para circulação de pedestres.
Conforme o artigo 70, "Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre
as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais
240
com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste
Código." E artigo 71, "O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá,
obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de
visibilidade, higiene, segurança e sinalização."
3.13.2 Nível Estadual
Constituição Estadual
A Constituição Estadual do Mato Grosso do Sul, de 1989, cita atribuições do
Município perante o desenvolvimento urbano da cidade, por meio do instrumento do
Plano Diretor. Por ser uma lei antecedente à Política Nacional de Mobilidade
Urbana, não existe informação específica referente à elaboração de um plano de
mobilidade urbana, porém, um planejamento urbano sustentável e eficiente que
atenda às necessidades de seus habitantes está totalmente ligado à um eficiente
planejamento de mobilidade urbana.
A Política do meio urbano é citada no capítulo VII da Constituição. Em seu
artigo 213, a Política Urbana é apresentada como um tópico que deve ser formulado
em conjunto pelo Estado e pelos Municípios, e executada por esses, que devem
estabelecer diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento, além de assegurar o
que consta nos incisos do artigo:
I. o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do
bem-estar de seus habitantes;
II. a observância das normas urbanísticas de segurança, higiene e
qualidade de vida;
III. que as áreas definidas em projetos de loteamento como áreas verdes,
institucionais ou correlatas, somente poderão ter alteradas sua destinação, fim ou
objetivo originariamente estabelecidos, através de lei específica;
241
IV. a participação das respectivas entidades da sociedade civil no estudo,
encaminhamento e solução dos problemas, planos, programas e projetos que lhes
sejam concernentes;
V. a criação e manutenção de áreas de especial interesse histórico,
urbanístico, ambiental, turístico e de utilização pública;
VI. a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente urbano e
cultural.
O artigo 214 apresenta o Plano Diretor como obrigatório para todos os
Municípios do Estado, e instrumento básico da política de desenvolvimento e
expansão urbana, devendo considerar, segundo seus incisos I e II, respectivamente,
a totalidade do território municipal e os aspectos econômicos, administrativo-
institucionais, físico territoriais e sociais do Município. A Lei Municipal, conforme o
parágrafo primeiro, deve estar em conformidade com as diretrizes do Plano Diretor e
demais limitações administrativas pertinentes.
Plano de Desenvolvimento Sustentável Regional
O Plano de Desenvolvimento Regional do Estado do Mato Grosso do Sul é
uma iniciativa público-privada, com participação direta da sociedade que tem como
objetivo a construção de um futuro desejável para o Estado. O Plano (PDR- MS
2030) define propostas de desenvolvimento para o período de 2010 a 2030.
Tendo em vista as desigualdades sociais e regionais existentes, que não
foram contempladas de forma efetiva nas ações públicas e privadas, além da
limitação de recursos ambientais, o plano apresenta principalmente, ações para a
melhoria da gestão ambiental do estado e diminuição da concentração de renda.
Com o objetivo principal de efetivar um desenvolvimento mais igualitário, com
responsabilidade social e ambiental. O Plano foi elaborado através de estudos,
notas técnicas, prognósticos, relatórios de pesquisas, análises de contexto
242
institucional e ambiental, baseados na trajetória histórica do planejamento do
Estado.
Entre as 15 ações estruturantes que são apresentadas como metas para
serem cumpridas até 2013, o item 13 contempla a Modernização da Infraestrutura e
Logística, com o objetivo de "Garantir aos setores produtivos uma infraestrutura
integrada de transportes, moderna, ágil e confiável, por meio de estradas
pavimentadas, terminais de carga e descarga intermodais, com serviços aduaneiros,
bem como dos serviços públicos essenciais. Como meta, a integração e
modernização da malha viária e dos modais de transporte". O Que se espera com
esse plano de ação é a criação de uma estrutura de transporte moderna e integrada
para o Estado, o que garante agilidade e eficiência no escoamento da produção e
aumento da demanda de turismo.
Guia de calçadas SINDUSCON - MS
No Guia prático de construção de calçadas, realizado em 2009 pelo Conselho
Regional de Engenharia, e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) e Sindicato
Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul
(Sinduscon-MS), são reunidas instruções e normas nacionais e do Município de
Campo Grande para auxiliar na construção de calçadas, já que não existe uma
legislação Estadual que se trate diretamente do tema.
Conforme a Lei Municipal de Campo Grande no 2.909, de 28 de julho de
1992, é de responsabilidade do proprietário do imóvel a construção do passeio em
frente a seu lote, além do dever de mantê-lo em perfeito estado de conservação.
Além disso, a Lei Municipal no. 3.670, de 29 de outubro de 1999, prevê que as
calçadas deverão ser construídas de maneira contínua, revestidas em material
antiderrapante, sem degraus ou obstáculos que prejudiquem a circulação das
pessoas.
243
O Guia reúne normas nacionais para auxiliar na construção de calçadas no
Estado do Mato Grosso do Sul, entre elas estão:
I. Dimensões mínimas de passeio livre: Calçadas, passeios e vias livres
para pedestre devem haver uma largura mínima de 1,50 metros.
II. O mobiliário urbano não pode interferir na área de passeio livre: São
todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem
urbana, de natureza utilitária ou não, implantados mediante autorização do poder
público em espaços públicos e privados, tais como: lixeiras, banca de revistas,
abrigos de ônibus e outros. (NBR 9283:1986)
III. A calçada deve ser rebaixada em toda travessia de pedestre, podendo
estar localizados nas esquinas, no meio de quadra e nos canteiros divisores de
pistas:
Figura 118 - Guia prático para construção de calçadas - SINDUSCON - MS.
Fonte: SINDUSCON/MS.
244
A largura da rampa do rebaixamento da calçada não deve ser inferior a 1,20
metros de largura e o rebaixamento deve garantir faixa livre e contínua de 1,20
metros de largura no passeio da calçada.
IV. No que se refere à inclinação transversal de calçadas, passeios e vias
exclusivas de pedestres não deve ser superior à 3%. Na faixa de serviço ou acesso,
a inclinação pode ser na proporção de 1:12 o que corresponde a 8,33% do
caimento. A inclinação longitudinal máxima deve ser de 5% ou, então, intercalar
patamares intermediários ao longo do passeio. A faixa de serviço e a de acesso à
edificações poderão ter inclinações superiores em situações topográficas atípicas.
V. Nas ruas locais dos bairros, as calçadas com 3 metros ou mais de
largura podem ter faixa ajardinada, sendo que a altura mínima do obstáculo deve ser
de 2,10 metros.
VI. Nas calçadas definidas como rotas de acessibilidade, deve-se construir
piso tátil e outras providências para atender às normas de mobilidade urbana.
3.13.3 Nível Municipal
Plano Diretor do Município de Três Lagoas
A revisão do Plano Diretor do Município de Três Lagoas, realizada em 2016,
contou com participação ativa da população, de maneira a compreender as
necessidades e anseios dos habitantes, esse processo se estendeu até o mês de
junho de 2016, e foram apontadas as deficiências do Município em seus diversos
setores, entre eles: Saneamento, moradia, espaços e serviços públicos, sistema
viário e de transporte e uso e ocupação do solo.
No que se refere ao sistema viário e de transporte da cidade, a população
apontou a dificuldade de mobilidade e acessibilidade pela falta de pavimentação das
ruas, ou falta de manutenção das ruas pavimentadas, pela inadequação das
calçadas, insuficiências de transporte coletivo em certos horários e especialmente
em alguns bairros mais afastados do centro e nos distritos, falta de sinalização de
245
trânsito e sinalização das ruas. Além da necessidade de ampliação de ciclovias e
arborização das ruas para propiciar os deslocamentos a pé e de bicicleta.
Nesse contexto de diagnóstico geral, foi possível verificar os pontos mais
agravantes no que tange a mobilidade do Município. Além disso, o Plano Diretor de
junho de 2016, destaca o aumento da utilização de meios de transporte em Três
Lagoas desde 2005, reafirmando a necessidade da formulação de um Plano de
Mobilidade Municipal. Dentre estes aspectos, são apresentados:
• Veículos: Dobrou a relação entre frota e população de 0,34 para 0,67;
• Automóveis + Caminhonetes: Aumentaram de 16.008 para 42.683;
• Motocicletas + Motonetas: Aumentaram de 7.894 para 27.520;
• Caminhões: Aumentaram de 1.883 para 5.192;
• Bicicletas: Aumentaram de 40.000 para 45.000;
• Ciclovias: Aumentaram de 6,4km para 16,6km;
• Linhas de ônibus: De 2 para 13;
• Passageiros/mês: De 12.000 para 45.000.
246
Figura 119 – Proposta - Zoneamento - Plano Diretor do Município de Três Lagoas - MS - 2016.
Fonte: Plano Diretor do Município de Três Lagoas (2016).
O Plano Diretor do Município prevê modificações no zoneamento atual da
cidade, indicando a grande quantidade de zonas e necessidade de simplificação da
legislação. A revisão propõe a criação de Macrozonas, ou seja, áreas homogêneas
do território, cada uma com especificações objetivas que auxiliem no
desenvolvimento urbano. Além da definição de zonas especiais, que demandam
parâmetros urbanísticos específicos de preservação.
247
Entre os objetivos da criação das macrozonas, um dos principais é de evitar o
espraiamento das áreas urbanas a partir da região central, portanto o plano prevê a
criação de vetores que especifiquem essas formas de expansão.
Figura 120 – Proposta - Estratégias de macrozoneamento - Plano Diretor do Município de Três Lagoas - 2016.
Fonte: Plano Diretor do Município de Três Lagoas (2016).
São previstas as seguintes Macrozonas:
Macrozona de industrial e logística, com baixa taxa de
densidade construtiva, altas taxas de permeabilidade e baixa taxa de
ocupação;
Macrozona de consolidação, com média densidade construtiva,
uso predominantemente residencial e diversificação de usos;
Macrozona de qualificação, na região central, com maior
densidade construtiva, usos mistos e incentivo à fachada ativa.
248
Figura 121 - Proposta - Macrozoneamento - Plano Diretor do Município de Três Lagoas - MS.
Fonte: Plano Diretor do Município de Três Lagoas (2016).
249
São revistas também as Zonas Especiais:
Figura 122 - Propostas - Zonas Especiais - Plano Diretor de Três Lagoas - MS.
Fonte: Plano Diretor de Três Lagoas – MS – 2016.
E as seguintes Áreas de Intervenção Urbanística (AIUs):
AIU - Circuito das Lagoas e Antiga Estação, que possui como
diretrizes de projeto: A qualificação dos passeios públicos, implementação de
ciclovias, iluminação pública, mobiliário urbano, equipamentos de esporte e
lazer, parques infantis, travessias de integração da cidade, integração e
valorização do patrimônio ferroviário, criação da identidade visual dos
conjuntos, marco para a valorização do turismo de Três Lagoas.
AIU- Valorização da Orla Fluvial, que possui como diretrizes de
projeto: A recuperação do passivo ambiental da Pedreira, criação de
perspectiva do Porto Fluvial, criação de circuito de pedestres, implantação de
ciclovias, iluminação pública, mobiliário urbano, equipamentos de esporte e
lazer, parques infantis, criação de identidade visual do conjunto, marco para a
valorização do turismo de Três Lagoas.
250
Uso e Ocupação do Solo
Os bairros do município são predominantemente residenciais, com exceção
do centro que possui característica comercial. São estipulados os índices
urbanísticos específicos para uso e ocupação do solo em Três Lagoas no Anexo IX,
Lei Municipal de no. 2.672, de 18 de dezembro de 2012, através da tabela a seguir:
Tabela 49 - Leis de Uso e Ocupação do Solo, 2012 - Três Lagoas - MS.
Fonte: Câmara Municipal de Três Lagoas -MS.
251
De maneira geral, a região central (ZEC) possui maior permissividade quanto
à taxa de ocupação, sendo possível utilizar até 80% do terreno ou 100%, desde que
apresentadas soluções aceitáveis de captação de águas pluviais, já que a taxa de
permeabilidade também é mínima no primeiro caso (20%) e zero no segundo,
quando apresentada uma solução satisfatória. Já nas regiões predominantemente
residenciais ou de uso social a taxa de ocupação máxima é de 60%, com taxa de
permeabilidade mínima de 20%.
As Zonas de Interesse Ambiental possuem maior exigência quanto à
ocupação do solo, já que devem ser preservadas, sendo possível utilizar 20% do
terreno, apresentando soluções de drenagem, conforme o artigo 32 da Lei Municipal
de no. 2.672. É necessário deixar, no mínimo, 60% da área do terreno permeável.
Transporte Coletivo
O sistema de transporte público de Três Lagoas é realizado pela empresa
Viação Três Lagoas e conta, atualmente, com 13 linhas. Os horários e trajetos de
cada linha são disponibilizados para os usuários no site da Prefeitura Municipal de
Três Lagoas.
Há uma distribuição relativamente uniforme das linhas de transporte coletivo
no Município, concentrando-se no centro da cidade e, em seguida, dirigindo-se aos
bairros e regiões industriais. Os bairros Jardim Angélica e Jardim dos Ipês são as
áreas mais precárias quanto à presença de transporte coletivo.
Linha 01 – Vila Piloto;
252
Segunda à sexta feira: Tempo médio de espera é de uma hora, sendo que o
último trajeto e realizado às 23h;
Sábado: Tempo médio de espera é de uma hora, sendo que o último trajeto e
realizado às 15h45;
Linha 02 – Vila Verde;
Segunda à sexta feira: Tempo médio de espera é de uma hora, sendo que o
último trajeto e realizado às 19h30;
Sábado: Tempo médio de espera é de uma hora, sendo que o último trajeto e
realizado às 13h45;
Linha 04 – Vila Guanabara/Santa Rita;
Em funcionamento apenas durante os dias da semana, efetuando poucos
trajetos, em média a cada 4h30.
Linha 05 – Vila Nova/via Rodoviária;
Segunda à sexta feira: Tempo médio de espera é de uma hora, sendo que o
último trajeto e realizado às 18h30;
Sábado: Poucos trajetos, saindo do bairro Vila Nova às 7h, 11h20 e 12h40.
Realizando o ultimo trajeto às 13h;
Linha 06 – Jardim Bela Vista/Novo Oeste;
Funcionamento apenas durante a semana, com poucos trajetos, com tempo
de espera entre 1h e 3h30, realizando o último trajeto às 18h, saindo do bairro
Jardim Bela Vista e chegando no Centro às 18h30.
Linha 08 – Distrito Industrial;
Funcionamento apenas durante a semana, com tempo de espera em média
de uma hora.
Linha 09 – Vila Jupiá/Cinturão Verde;
253
Segunda à sexta feira: Tempo médio de espera é de 1h30, sendo que o
último trajeto e realizado às 18h45;
Sábado: Tempo médio de espera é de 1h30, sendo que o último trajeto é
realizado às 15h45;
Linha 10 – Distrito Industrial/Vila Verde;
Realiza o trajeto duas vezes por dia, o primeiro horário sai do bairro Vila
Verde e é realizado 4h30 da manhã, chegando no distrito uma hora depois. O
segundo horário é realizado 15h55, saindo do Distrito Industrial.
Linha 11 – Distrito Industrial Guanabara;
Realiza o trajeto duas vezes por dia, o primeiro horário sai do bairro
Guanabara e é realizado 4h40 da manhã, chegando no distrito às 5h30. O segundo
horário é realizado 15h55, saindo do Distrito Industrial.
Linha 12 – Distrito Industrial/Bela Vista
Realiza o trajeto duas vezes por dia, o primeiro horário sai do bairro Bela
Vista e é realizado 4h30 da manhã, chegando no distrito às 5h30. O segundo horário
é realizado 15h55, saindo do Distrito Industrial.
Linha 13 – Distrito Industrial/Vila Piloto;
Realiza o trajeto duas vezes por dia, o primeiro horário sai do bairro Vila Piloto
e é realizado 4h40 da manhã, chegando no distrito às 5h30. O segundo horário é
realizado 15h55, saindo do Distrito Industrial.
Linha 17 – Distrito Industrial/Vila Nova;
Realiza o trajeto duas vezes por dia, o primeiro horário sai do bairro Vila Nova
e é realizado 5h da manhã, chegando no distrito às 5h30. O segundo horário é
realizado 15h55, saindo do Distrito Industrial.
Linhas 18 e 19 – Distrito Industrial (3 três);
254
Realiza o trajeto três vezes por dia de segunda à sexta-feira. O primeiro
horário é 6h45, saindo da Rodoviária, e chegando no Distrito Industrial às 8h. Os
próximos horários saem da Rodoviária, consecutivamente: 9h20, 17h30 e 1h20.
Figura 123 - Linhas de Transporte Público - Três Lagoas - MS.
Fonte: Seminário ICES, 2016.
Arborização Urbana
O município de Três Lagoas é rodeado por Áreas de Interesse Ambiental. O
atual Plano Diretor propõe a valorização dessas zonas através da criação do
255
"Circuito Verde", criando passeios, praças e equipamentos urbanos. Ilustrado no
mapa à seguir:
Figura 124 - Arborização Urbana - Três Lagoas - MS.
Fonte: Plano Diretor do Município de Três Lagoas (2016).
256
Diretrizes prioritárias da ação do município de Três Lagoas
O Plano Diretor do Município de Três Lagoas, Lei Municipal no 2.672, de 18
de setembro de 2012, que altera dispositivos da Lei no 2.083, de 28 de setembro de
2006, anexo II previa, entre as diretrizes prioritárias da ação do município:
1. Realizar obras para a preservação e condução das águas do
Córrego do Onça;
1. Implantar o Parque Linear do Córrego do Onça;
2. Elaborar o Plano Municipal de Drenagem urbana e implantar as
obras segundo as prioridades ali apontadas;
3. Pavimentação de vias urbanas segundo a hierarquização do
sistema viário;
4. Realizar estudos visando a implantação do contorno rodoviário
sul;
5. Realizar estudos visando a implantação de um novo distrito
industrial;
6. Realizar estudos visando a implantação de um terminal
intermodal de cargas;
7. Realizar Programa de recuperação e manutenção das áreas de
lazer e equipamentos existentes, inclusive em parceria com a iniciativa
privada;
8. Implantar ciclovias na área urbana de Três Lagoas;
9. Implantar Programa de Acessibilidade e Mobilidade urbana nos
projetos, nas calçadas e nos edifícios públicos;
10. Implantar plano de ordenamento e sinalização do tráfego
urbano;
257
11. Implantar o reordenamento geométrico da Avenida Dr.
Clodoaldo Garcia, fazendo binário com a Avenida Plínio Alarcon e Raphael de
Haro.
Diretrizes do Plano Diretor do Município de Três Lagoas – 2016
Na etapa de Prognóstico e Diagnóstico são apresentadas as diretrizes para a
realização do PlanMob do Município:
No que se refere à segregação dos fluxos:
Figura 125 - Diretrizes de Mobilidade Urbana - Plano Diretor de Três Lagoas - MS.
Fonte: Plano Diretor do Município de Três Lagoas (2016).
258
• Tráfego regional x Tráfego local;
• Tráfego de carga x Tráfego de pessoas;
No que se refere à mobilidade sustentável:
Figura 126 - Diretrizes de Mobilidade Urbana - Plano Diretor de Três Lagoas - MS.
Imagem: Plano Diretor do Município de Três Lagoas (2016).
• Transporte público;
• Automóveis;
• Bicicletas;
• Pedestres;
259
• Terminal de integração.
Leis municipais que dizem respeito à Secretaria Municipal de Trânsito
1- Lei do Táxi – Lei n. 1.780/2002
O artigo 1º da lei define a quantidade de táxis por habitantes, um veículo para
cada 2.000 habitantes, tendo como referência dados do IBGE. O 2º artigo determina
que o serviço só pode ser prestado por pessoas físicas ou jurídicas, legalmente
habilitadas. A GAT (Gerência Adjunta de Trânsito) fica com o encargo de
fiscalização e regulamentação dos serviços prestados. O artigo 4º determina que os
profissionais devem obter um alvará da Prefeitura Municipal e efetuar o pagamento
das taxas respectivas. De acordo com o 11º artigo, todos os pontos de táxis
existentes são considerados oficiais, o que está localizado na Rodoviária funciona
através de um sistema de rodízio que comporta, no máximo, 5 veículos. De acordo
com o artigo 14, podem ser instalados, para o conforto dos habitantes de regiões
periféricas, pontos provisórios de táxis, que podem funcionar em um sistema de
rodízio com no máximo 2 veículos.
2- Lei do Moto táxi – Lei n. 1.324/1997
Apenas com três artigos que serão melhor detalhados em 2005 com o decreto
176, a Lei n. 1.324 determina que fica sob poder do Executivo a regulamentação de
serviços de transporte de cargas e pessoas em motocicletas (moto- transporte) em
área urbana.
3- Lei de Transporte Coletivo de Passageiros – Lei n. 2.176/2007
O artigo 1o define que o Sistema de Transporte Coletivo de Três Lagoas é
executado pelo próprio Município, podendo ser operado mediante outorga de
concessão onerosa e devendo garantir atendimento adequado aos usuários desse
260
serviço. O Artigo 2o define o sistema operacional, que foi criado para operar
inicialmente com 13 veículos, entre eles ônibus e microônibus.
4- Lei de Transporte sob Regime de Fretamento – Lei n. 2.932/2015
Essa lei é dividida em IX capítulos, os quais discorre sobre os deveres e
responsabilidades dos profissionais que realizam, de acordo com o parágrafo 2o, o
transporte direto de pessoas realizado por pessoa jurídica com veículo próprio ou
arrendado cuja atividade-fim não seja o transporte de passageiros. No parágrafo 3o,
a atividade de fretamento somente poderá ser realizada por ônibus, micro-ônibus e
veículos mistos (VANS), com capacidade superior a nove pessoas, ficando proibida
a utilização de qualquer outra espécie de veículo.
5- Regulamento de Moto táxi – Decreto 176/2005
O decreto regulamenta em seu capítulo 1 a quantidade de motocicletas de
aluguel (moto táxis) por habitantes, 1 para cada 500 habitantes, tendo como base
dados fornecidos pelo IBGE. Determina também os acessórios obrigatórios aos
condutores e passageiros, tais quais capacete com colete de segurança aprovado
pelo INMETRO e colete padrão aprovado pela Secretaria Municipal de Trânsito para
os condutores. E outras obrigações e regulamentações em relação às burocracias
necessárias aos condutores e disposições do serviço.
6- Regulamentação de Caçambas – Decreto 188/2010
Esse decreto dispõe sobre a regulamentação dos artigos 40 a 48 da lei
número 2.418/2009, de 24 de dezembro de 2009, que trata da utilização de
caçambas metálicas basculantes para acondicionamento de entulho comercial,
industrial e domiciliar, proveniente de resíduos sólidos. O Artigo 1o define que as
empresas e responsáveis pela colocação e alocação de caçamba ficam sujeitas a
prévia licença e fiscalização realizada pelo Poder Público, de acordo com os moldes
261
que são discorridos no Decreto. Entre eles são definidas as medidas máximas e
mínimas das caçambas, as posições permitidas para sua colocação, entre outros.
7- Regulamento de Interdição de Ruas – Decreto 177/2015
Esse decreto dispõe sobre a interdição de ruas para realização de eventos
considerando a previsão contida no art. 24 c.c o art. 95, do Código de Trânsito
Brasileiro. O artigo 1o define que fica proibida a interdição de vias para fins
comerciais, em seu parágrafo primeiro é acrescentado que as vias centrais não
podem ser interditadas em horários comerciais, o parágrafo segundo define que
eventos religiosos, sociais ou comunitários podem ser realizados sob aprovação da
Secretaria Municipal de Trânsito.
8- Regulamento do Transporte Escolar – Decreto 141/2011
9- Regulamento de Carga e Descarga – Decreto 141/2011
10- Lei da Circulação de Bicicletas – Lei n. 2.628/2012 e 2.919/2015
Determinam a circulação de bicicletas, triciclos, skates, patinetes, patins e
similares. Sendo proibido circular em passeios, praças, canteiros, pistas de
caminhadas e similares público, exceto, os agentes públicos em serviço, aqueles de
uso por portadores de necessidades especiais e carrinhos de criança; na contramão
da direção; avançar o sinal vermelho ou a sinalização de parada obrigatória; na pista
de rolamento das vias onde houver ciclovias ou ciclofaixas; transitar com bicicletas
sem os equipamentos de iluminação refletiva.
11- Semana Municipal de Trânsito – Lei n. 2.098/2006
Essa lei estabelece anualmente a última semana de abril para realizar uma
mobilização com a sociedade, visando chamar a atenção da população quanto à
262
necessidade da educação para a segurança no trânsito, a fim de reduzir os índices
de acidentes.
12- Lei dos Agentes de Trânsito – Lei n. 2.950/2015
Essa lei dispõe sobre o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, criado
pela Lei 2.523, de 02 de agosto de 2011. Em seu artigo 2o, a lei constitui instrumento
de gestão da política de pessoal da Administração Municipal, fundamentada em
princípios que visam assegurar o desempenho das competências legais do
Município, nas áreas de fiscalização, operação e educação do Trânsito, por
servidores habilitados, com vencimento compatível com as atribuições do cargo.
13- Lei de Remoção de Veículo – Lei n. 2.748/2013
Esta lei dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados
em situação que caracterize seu abandono em via pública do Município de Três
Lagoas. Seu artigo 1º determina a proibição do abandono ou estacionamento de
veículo em situação que caracterize seu abandono em via pública. No artigo 2º as
situações de abandono são descritas em V incisos, dentre eles: Deixado em via
pública sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo e/ou mato sob
ele ou em seu entorno; que estiver com vidro quebrado ou avaria nas portas que
permita acesso de pessoas, sem obstrução; em casos que seja evidente o estado de
decomposição de sua carroceria, gerando risco a coletividade e a saúde pública; em
visível e flagrante mau estado de conservação, com evidentes sinais de colisão ou
objeto de vandalismo ou depreciação voluntária, ainda que coberto com capa de
material sintético; deixado em via pública, em quaisquer circunstâncias, por período
maior que 30 dias.
14- GGIT – Decreto 022/2011 – 023/2012
15- Proíbe Tráfego de Caminhão – Decreto 043/2011 – 140/2012
263
Os decretos mencionados acrescentam atribuições legais conferidas pelo art.
43, V, da Lei Municipal nº 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica do Município
de Três Lagoas/MS). Art 1o determina a proibição do tráfego de caminhões de carga,
com peso acima de 12 toneladas no retângulo compreendendo a área das Ruas
Duque de Caxias, Avenida Rosário Congro, Avenida Filinto Muller, Rua José Amílcar
Congro Bastos até a rua Duque de Caxias. Em seu parágrafo primeiro é
determinado que os veículos destinados a empresas situadas nas áreas previstas no
Caput deste artigo, ficam autorizados a trafegarem até o local da descarga, no
horário das 17h00 às 08h00 do dia seguinte, mediante comprovação de Nota Fiscal.
16- Estacionamento Rotativo – Decreto 085/2014 – 111/2015
Os decretos mencionados acrescentam atribuições legais conferidas pelo art. 43, da
Lei Municipal nº. 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica do Município de Três
Lagoas/MS), combinado com o artigo 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro.
Determinando, em seu inciso II, que as motocicletas e motonetas deverão ser
estacionadas nos locais especificamente demarcados e sinalizados para tal
finalidade e para este tipo exclusivo de veículo, pagando o preço correspondente a
37,5% do valor de uma vaga normal de estacionamento regulamentado.
264
3.14 Consultas Públicas
A opinião pública é imprescindível na fase de execução de um Plano
Setorial. A participação popular atesta a veracidade da situação e desagrado público
que, diagnosticada, resulta em instrumentos de política urbana e territorial.
Para tanto, a participação popular no Plano de Mobilidade Urbana de Três
Lagoas se deu através de um seminário aberto a toda população, e em consultas
públicas aplicadas em escolas ao longo da área urbana afim de coletar uma
amostragem sobre bicicletas.
3.14.1 Seminário – Plano de Mobilidade Urbana de Três Lagoas
O Seminário do Plano de Mobilidade Urbana aconteceu no dia 17 de
novembro de 2016, com a finalidade de apresentar parâmetros e referências de
boas práticas a nível nacional e internacional em relação à mobilidade urbana. Além
disso, apresentar uma análise geral sobre a mobilidade urbana de Três Lagoas, em
destaque para o transporte público, transporte motorizado e transporte não
motorizado.
Figura 127 - Convite do Seminário do Plano de Mobilidade Urbana - Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS. Fapec.
265
Afim de buscar a opinião pública, após apresentação, foi realizada a
abertura da palavra ao público para que estes apresentassem apontamentos
referente aos problemas e potenciais da cidade. Em destaque, a população
apresentou questionamentos referentes aos polos geradores de tráfego, as
conturbações e congestionamentos presentes e futuros que a cidade está sofrendo.
Em suma, a maioria da população apresentou questionamentos referente:
a falta de padronização das calçadas e consequentemente a ausência de
legislação reguladora;
sinalização vertical e horizontal deficiente;
infraestrutura precária;
alagamentos.
Em contrapartida, algumas propostas foram apresentadas como potencial
para cidade (tabela 46):
ciclovias;
arborização das vias públicas;
quadras com tamanho regular.
Tabela 50 - Opinião Pública - Seminário do Plano de Mobilidade Urbana de Três Lagoas/MS.
SEMINÁRIO DO PLANO DE MOBILIDADE DE TRÊS LAGOAS - MS
PONTOS POSITIVOS PONTOS NEGATIVOS
NOVAS CICLOFAXAS AO REDOR DA 3ª LAGOA ALAGAMENTOS
QUADRAS DE TAMANHO REGULAR SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DEFICIENTE
IMPLANTASÃO DE NOVAS CICLOFAIXAS POUCAS CICLOFAIXAS EM BAIRROS AFASTADOS
RECAPEMENTO DE VIAS VAZIOS URBANOS
ARBORIZAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS QUALIDADE DO ASFALTO
BAIXA QUALIDADE DOS PASSEIOS PUBLICOS
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS/MS - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃ0 - 17, NOV. 2016.
266
3.14.2 Consulta Pública Bicicletas
Para a realização da Consulta Pública Bicicletas, foi realizada uma pesquisa
via amostragem onde foram aplicados 50 questionários referentes à dados
quantitativos e qualitativos ao uso da bicicleta no município de Três Lagoas. A
aplicação foi feita em 11 instituições de ensino escolhidas estrategicamente para
abranger um raio de influência de toda a cidade. (Anexo 2)
As instituições de ensino escolhidas, foram:
1. Escola Municipal Parque São Carlos;
2. Escola Municipal Eufrosina Pinto;
3. Escola Estadual Dom Aquino;
4. Escola Estadual Luis Lopes de Carvalho;
5. Escola Estadual Edward Correia;
6. Escola Estadual Afonso Pena;
7. Escola Municipal Romef Tebet;
8. Escola Estadual Bom Jesus;
9. Escola Municipal Maria Olália Vieira;
10. Escola Municipal Joaquim Marques;
11. Escola Estadual Padre João Tomes.
Segundo análise da amostragem, 96% dos domicílios de Três Lagoas
possuem bicicletas em casa. Dentro dessa base percentual, é perceptível o
potencial deste modal no município, mesmo com o crescimento da renda da
população com o passar dos anos, a bicicleta ainda faz parte de seus bens, sendo
utilizada em algum momento para determinada atividade. O gráfico 18 apresenta a
estimativa percentual dos domicílios que possuem bicicletas.
267
Gráfico 28 – Estimativa de domicílios que possuem bicicletas – Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS, 2016.
Em relação a quantidade de bicicletas por domicílio, apenas 4 % da
população não possuem bicicletas em suas residências. Utilizando os dados do
Censo Demográfico de 2010/IBGE, onde apresenta que o município de Três Lagoas
possui 31.924 domicílios, a quantidade de domicílios que não possuem bicicletas
equivale a 1.277. Validando o gráfico anterior, está análise apresenta 96% da
população com bicicletas em casa. Dentro desta estimativa, 29% das residências
possuem 2 bicicletas, 24% possuem 1 bicicleta, e 21 % possuem 3 bicicletas. O
gráfico 19 apresenta a estimativa percentual da quantidade de bicicletas por
domicílio.
SIM 96%
NÃO 4%
Tem bicicleta em casa?
SIM NÃO
268
Gráfico 29 – Estimativa de quantidade de bicicletas por domicílio – Três Lagoas/MS.
Gráfico 30 – Estimativa dos dias da semana em que é utilizada a bicicleta por domicílio – Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS, 2016.
Em relação dos dias da semana, 25% da população utiliza a bicicletas os 7
dias da semana, sendo apenas 4% da população utilizando apenas 1 dia. (Gráfico
21)
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS, 2016.
Em relação ao tempo de utilização da bicicleta como modal de meio de
transporte, grande parte da população (52%), utilizam a bicicleta com 5 anos ou
0 4%
1 24%
2 29%
3 21%
4 15%
5 ou mais 7%
0 1 2 3 4 5 ou mais
1 4%
2 7%
3 11%
4 14%
5 18%
6 21%
7 25%
1 2 3 4 5 6 7
269
Gráfico 31 – Estimativa do tempo de utilização da bicicleta como meio de transporte por domicílio – Três Lagoas/MS.
mais, tendo apenas 7 % da população adquirido a bicicleta em menos de 6 meses.
(Gráfico 21)
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS, 2016.
Em relação a utilização da bicicleta com outro tipo de modal, 55% da
população realiza este procedimento. (Gráfico 22)
menos de 6 meses 7%
6 meses a 1 ano 10%
1 a 2 anos 12%
3 a 5 anos 19%
5 anos ou mais 52%
menos de 6 meses 6 meses a 1 ano 1 a 2 anos 3 a 5 anos 5 anos ou mais
270
Gráfico 32 – Estimativa de bicicletas com outro tipo de modal por domicílio – Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS, 2016.
Para 40% das pessoas que utilizam a bicicleta, o motivo pelo qual utilizam é
por ser um meio de transporte saudável, 18% salienta este uso por ser um modal de
transporte barato e 22% por ser mais rápido e prático. (Gráfico 23)
SIM 55%
NÃO 45%
SIM NÃO
271
Gráfico 33 – Estimativa do motivo do uso da bicicleta por domicílio – Três Lagoas/MS.
Gráfico 34 – Estimativa dos problemas em relação a utilização do uso da bicicleta por domicílio – Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS, 2016.
Em relação aos problemas de utilização do modal bicicleta, 32% salientam a
falta de infraestrutura adequada para o uso, 24% falta de segurança e 18% a falta de
respeito aos condutores dos transportes motorizados.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS, 2016.
Falta de infraestrutura adequada
32%
Falta de respeito dos condutores
motorizados 18%
Falta segurança no trânsito
24%
Falta de sinalização 4%
Outros 4%
Todas as alternativas 18%
Falta de infraestrutura adequada Falta de respeito dos condutores motorizados
Falta segurança no trânsito Falta de sinalização
Outros Todas as alternativas
É mais barato 18%
É mais rápido e prático 22%
É saudável 40%
Outro 18%
Todos 2%
É mais barato É mais rápido e prático É saudável Outro Todos
272
Gráfico 35 – Estimativa dos motivos para de pedalar mais – Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS, 2016.
De acordo com os dados da estimativa do motivo para se pedalar mais,
grande parte da população alegou a necessidade de possuir mais segurança no
trânsito (31%), 23% apresentam a necessidade de mais infraestrutura cicloviária e
13% a segurança contra assaltos. (Gráfico 25)
Mais segurança contra assalto
13%
Mais infraestrutura cicloviária
23%
Melhor estacionamento para
bicicleta 2%
Mais segurança no trânsito
31%
Ruas e ciclovias mais arborizadas
12%
Outros 2%
Todos 17%
Mais segurança contra assalto Mais infraestrutura cicloviária
Melhor estacionamento para bicicleta Mais segurança no trânsito
Ruas e ciclovias mais arborizadas Outros
Todos
273
Gráfico 36 – Estimativa do destino do uso da bicicleta – Três Lagoas/MS.
Em relação ao destino do uso da bicicleta, 41% utiliza a bicicleta como meio
de transporte para escola e faculdade, 16% para lazer e 7%para trabalho. Existe um
percentual de 14% da população que utilizam a bicicleta como único meio de modal,
utilizando-a para todas as atividades. (Gráfico 26)
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS, 2016.
Compras 4%
Escola/Faculdade 41%
Escola/Faculdade/Lazer
9%
Lazer 16%
Todos 14%
Trabalho 7%
Trabalho/Lazer 9%
Compras Escola/Faculdade Escola/Faculdade/Lazer Lazer Todos Trabalho Trabalho/Lazer
274
Gráfico 37 – Estimativa do tempo de trajeto – Três Lagoas/MS.
Gráfico 38 – Estimativa de acidentes de trânsito – Três Lagoas/MS.
Se tratando do tempo gasto por percurso, 61% da população gasta de 10 a
30 minutos para chegar ao seu destino, tendo 7% da população gastando até 10
minutos e 16% gastando mais de 1 hora. (Gráfico 27)
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS, 2016.
Em relação a estimativa de acidentes com bicicletas, 84% das famílias que
participaram da pesquisa alegaram ter sofrido algum tipo de acidente com bicicletas.
(Gráfico 28)
Até 10 min. 7%
de 10 a 30 min 61%
30 min a 1 hora 16%
mais de 1 hora 16%
Até 10 min. de 10 a 30 min 30 min a 1 hora mais de 1 hora
sim 84%
não 16%
sim não
275
Gráfico 39 – Estimativa do motivo por não utilizar a bicicleta – Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS, 2016.
Em relação aos motivos por não utilizarem a bicicleta, os maiores motivos
são a infraestrutura, clima e a distância do percurso. (Gráfico 29)
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS, 2016.
Além das perguntas objetivas, foi realizada a pergunta subjetiva sobre o
local onde o ciclista se sente mais à vontade e confortável em utilizar a bicicleta. A
resposta foi unânime apresentando dois locais de maior importância para a
utilização deste modal: a lagoa maior, onde é utilizada em grande maioria para lazer,
e a ciclovia da avenida Filinto Muller, por ser a maior arborizada da cidade.
Clima 25%
Distância 24% Infraestrutura
17%
Percurso 4%
Outros 30%
Clima Distância Infraestrutura Percurso Outros
276
4. PROGNÓSTICO
O Prognóstico tem a finalidade de promover estudos de projeções e de
tipologias de uso do solo, conforme o crescimento e desenvolvimento da cidade, e
antever situações que poderão sobrevir do crescimento urbano em relação à
mobilidade urbana.
Para a realização desta etapa, é necessário prever uma associação destes
trabalhos com o conhecimento, reflexões e indicativos da política urbana municipal,
especialmente com o Plano Diretor, como também avaliar as áreas de expansão e o
surgimento de novos polos de viagem, que possibilitam na geração de problemas de
mobilidade do Município.
O trabalho será realizado por meio de construção de cenários com um
horizonte de 15 anos e projeções a cada 5 anos, nos cenários: base, otimista e
conversador.
Construção de cenários: apresentando a evolução urbana, demográfica,
considerando a simulação dos fluxos de mobilidade de demandas futuras. Deverá
ser apresentada as projeções nos cenários:
277
Estes cenários deverão apresentar um horizonte de 15 (quinze) anos, com
projeções a cada 5 (cinco) anos.
Além das projeções de cenários futuras, nesta etapa também são realizados
estudos para a proposta de hierarquia viária para o município.
O Planejamento urbano de acordo com o Ministério das Cidades prevê a
organização da mobilidade urbana norteados por estabelecimentos que remete a
eficácia e eficiência da mobilidade urbana voltados a questões de sustentabilidade.
As projeções de cenários futuras e estudos de tipologias do uso do solo serão
trabalhadas utilizando os estabelecimentos do “ Caderno de Referência para
Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana”, no qual apresenta:
I. O transporte deve ser inserido em um contexto mais amplo, o da
mobilidade urbana, que relaciona qualidade de vida, inclusão
social e acesso às oportunidades da cidade;
II. A política de mobilidade deve estar crescentemente associada à
política urbana, submetida às diretrizes do planejamento urbano
expressas nos Planos Diretores Participativos;
III. O planejamento da mobilidade, tratado de forma ampliada e, em
particular, considerando a sustentabilidade das cidades, deve
dedicar atenção especial para os modos não motorizados e
motorizados coletivos e observar as condições de acessibilidade
universal;
IV. O planejamento da mobilidade desse ser realizado com a máxima
participação da sociedade na elaboração dos planos e projetos,
para garantir legitimação e sustentação política na sua
implementação e continuidade.
Em resumo, o PlanMob Três Lagoas tem como objetivo promover acesso à
toda a população às oportunidades que a cidade pode oferecer, com a oferta de
278
condições adequadas e de qualidade para o exercício da mobilidade da população e
da logística de bens e serviços.
Dentro destes aspectos, deve-se colocar em prioridade as bases de
mobilidade urbana sustentável, que estão elencadas em 10 (dez) princípios para a
construção de cidades sustentáveis, nas quais são:
I. Diminuição da necessidade de deslocamentos por meios
motorizados;
II. Repensar o desenho urbano para a melhor eficácia da mobilidade
urbana;
III. Repensar a circulação de veículos com prioridade aos meios não
motorizados e de transporte público coletivo;
IV. Promover o desenvolvimento da circulação urbana por meios não
motorizados;
V. Reconhecer a importância do deslocamento dos pedestres;
VI. Proporcionar a redução dos impactos ambientais;
VII. Promover acessibilidade universal, em prioridade às pessoas com
deficiência e restrição de mobilidade;
VIII. Priorizar o transporte público coletivo no sistema viário;
IX. Promover a integração dos diversos modos de transporte;
X. Estruturação da gestão de implementação dos planos de
mobilidade urbana.
279
4.1 Construção de cenários
4.1.1 Crescimento populacional
Devido à expansão industrial em Três Lagoas, a cidade obteve um
crescimento populacional acelerado nos últimos anos, chegando a um percentual de
crescimento de 33,03% no período de 1991 a 2010. Sua taxa média de crescimento
da população no período de 1991 a 2000 foi de 1,73%, e nos 10 anos seguintes
esse percentual quase dobrou, com 2,56% de crescimento ao ano.
A relação do crescimento populacional com a mobilidade urbana é
intrínseca, visto que quanto maior a população, maior a mobilidade urbana. Tendo
em vista essa relação, o papel do Plano de Mobilidade Urbana é buscar alternativas
para propostas de ações a curto, médio e longo prazo para melhoria desse sistema.
Com isto, a projeção da estimativa da população futura é de extrema importância
para o Plano de Ação. Dentro deste aspecto, foram abordadas projeções
populacionais a cada 5 anos no horizonte de 15 anos, mais especificamente os anos
de 2020, 2025 e 2030.
Para a realização da previsão populacional geral e por gênero, foi trabalhado
mediante projeção aritmética, se tratando de um crescimento populacional segundo
uma taxa constante. Este método é utilizado para estimativas de menor prazo e
correspondente a metodologia para projeção de estimativa populacional do IBGE.
Para o cálculo das projeções foi considerado o período de 2000 a 2010.
A fórmula para cálculo de projeção populacional aritmética por meio:
02
02
att
PPK
)t.(tKPP 0a0t
280
Nesta estimativa, obteve um percentual de crescimento populacional dos
próximos 15 anos de 21,53% se tratando do cenário base (tendencial), o que
corresponde a um crescimento de 31.694 habitantes (2016/2030). Na tabela 48 é
possível verificar o crescimento populacional de habitantes residindo na área
urbana, e consequentemente sua diminuição na área rural.
Tabela 51 - Projeção populacional - estimativa horizonte de 15 anos - Três Lagoas/MS.
Projeção populacional - estimativa horizonte de 15 anos
População 2000 2010 2016 2020 2025 2030
Total (Censo IBGE) 79.059 101.791
Urbana (Censo IBGE) 73.669 97.069
Rural (Censo IBGE) 5.390 4.722
Total (Estimada) 115.561 124.523 135.889 147.255
Urbana (Estimada) 111.109 120.469 132.169 143.869
Rural (Estimada) 4.452 4.054 3.720 3.386
Fonte: IBGE. Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e Urbanismo UFMS.
Mesmo com a projeção aritmética, a possibilidade de sofrer alterações dos
dados populacionais é considerável. Colocando em pauta está alternativa, foi
apresentado a projeção de cenários para a estimativa de crescimento populacional
de Três Lagoas, onde o cenário base é apresentado como o tendencial, onde a
projeção do crescimento irá continuar visto a realidade atual da cidade, o cenário
otimista, visando a possibilidade de maior crescimento populacional colocando em
consideração a maior demanda de imigração e natalidade, e o cenário conservador,
visando a possibilidade de diminuição da população neste período de tempo.
Diante disto, a análise foi trabalhada de acordo com os dados do percentual
da taxa de crescimento populacional anual de Três Lagoas, visto que:
Cenário base – Taxa de Crescimento Populacional Anual;
Cenário otimista – acréscimo de 50% da Taxa de Crescimento
Populacional Anual;
281
Gráfico 40 – Projeção de cenários da estimativa populacional – Três Lagoas/MS.
Cenário conservador – diminuição de 50% da Taxa de Crescimento
Populacional Anual.
O gráfico 30 apresenta a estimativa da variação de crescimento populacional
no horizonte de 15 anos da cidade.
Fonte: IBGE. Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e Urbanismo UFMS.
4.1.4 Frota de veículos
A frota de veículos de Três Lagoas obteve um crescimento de 36,68% no
período de 2010 a 2016, o equivalente a 28.970 veículos no período, e um
crescimento anual de 4.829 veículos. A taxa de crescimento anual de veículos é de
6,11%.
282
Gráfico 41 – Frota de Veículos no período de 2010 a 2016 - Três Lagoas/MS.
Com o aumento da renda populacional e o crescimento da oferta de
oportunidades de obtenção de veículos motorizados, a tendência é o crescimento
exacerbado desses modais, em destaque, automóveis, motocicletas e motonetas.
Com a tendência deste crescimento, a malha urbana e sua mobilidade pode
ser comprometida devido à problemas referentes a fluxos e congestionamentos. O
gráfico 30 apresenta o crescimento de veículos no período de 2010 a 2016.
Fonte: DENATRAN. Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
Analisando o crescimento do período e realizando uma comparação com a
população de Três Lagoas, é possível apresentar que atualmente existe uma
estimativa de 1,46 pessoas para cada carro. Esse dado apresenta que existe
praticamente um carro para cada habitante na cidade.
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
VEÍCULOS 50.025 55.754 61.697 67.926 73.443 76.817 78.995
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
283
Gráfico 42 – Projeção tendencial da frota de veículos - Três Lagoas/MS.
Será realizado a projeção dos dados de frota de veículos de acordo com a
estimativa de crescimento do período estudado. Utilizando a média de crescimento
de 6,11%, o crescimento de veículos dentro de 5 anos para um cenário base
(tendencial) é que se chegue a uma frota de 103.140 veículos, e para 2030, 151.430
veículos.
Fonte: DENATRAN. Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
A análise das projeções otimista e conservadora, será trabalhada dentro de
uma média de 50% diante do cenário tendencial. Desta forma, é apresentado as
projeções estimadas dentro de todos os cenários para a frota de veículos de Três
Lagoas.
Diante disto, o gráfico a seguir apresenta as projeções base, otimista e
conservadora em relação a frota de veículos de Três Lagoas.
2010 2016 2020 2025 2030
VEÍCULOS 50.025 78.995 103.140 127.285 151.430
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
284
Gráfico 43 – Projeção tendencial da frota de veículos - Três Lagoas/MS.
Realizando uma análise dos dados populacionais e lincando-os com os
dados de frota, dentro de um cenário tendencial, a estimativa de veículos ultrapassa
a quantidade estimada de habitantes para o período, sendo assim, é possível chegar
a um número de um veículo para cada habitante dentro de um período de 15 anos,
caso não ocorra nenhuma metida preventiva.
Fonte: DENATRAN. Dados trabalhados por Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
4.1.6 Linhas de desejo
As linhas de desejos representam importantes relações entre os
deslocamentos realizados e apresenta a situação real do comportamento das
viagens no cotidiano de uma área em estudo. A forma tradicional, de representação
das linhas de desejo é gráfica.
285
A seguir é apresentado o mapa das linhas de desejo de acordo com o
estudo da contagem de tráfego.
Figura 128 - Mapa das linhas de desejo - Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
286
4.2 Proposta Preliminar da Hierarquia Viária
Em relação a hierarquia viária do município de Três Lagoas, foi realizada uma
proposta de hierarquia de acordo com a tipologia do uso viário, fluxo de tráfego e
dimensionamento das vias.
Para a classificação, foi trabalhada com a metodologia e conceituação
apresentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no qual são apresentadas as
seguintes classificações hierárquicas para as vias urbanas:
Via urbana – ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à
circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por
possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.
Via arterial – àquela caracterizada por interseções em nível, geralmente
controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias
secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
Via coletora – àquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha
necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando
o trânsito dentro das regiões da cidade.
Via local – àquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas,
destinadas apenas ao acesso local ou áreas restritas.
Dentro destes estabelecimentos e análise na cidade, foi classificado a
hierarquia viária de Três Lagoas.
As vias arteriais:
1. Av. Rosário Congro;
2. Av. Odair Rosa de Oliveira;
3. Av. Capitão Olinto Mancini;
4. Av. Filinto Muller;
5. Av. Dr. Clodoaldo Garcia;
287
6. Av. Antônio Souza;
7. Av. Dr. Eloy Chaves;
8. Av. Ponta Porã.
As vias coletoras:
1. Rua Duque de Caxias;
2. Rua João Dantas Figueira;
3. Rua Mal. Deodoro;
4. Rua Maria Guilhermina Esteves;
5. Av. Rafael de Haro;
6. Rua Rui Barbosa;
7. Rua Angelina Tebet;
8. Rua Isac Marques Garcia;
9. Rua Egídio Thomé;
10. Rua Aurídice Chagas Cruz;
11. Rua Alba Cândida Pereira da Silva;
12. Rua Dois;
13. Rua Felipe Jaime;
14. Rua Antônio Estevan Legal.
Vias locais:
1. Demais vias.
A seguir é apresentado o mapa da proposta preliminar de hierarquia viária
para o município de Três Lagoas.
288
Figura 129 - Proposta preliminar - Hierarquia Viária de Três Lagoas/MS.
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo/UFMS.
289
4.3 Propostas Preliminares
Institucional
Projeto Educativo de Educação no Trânsito.
Totens informativos no espaço público.
Atribuir ao órgão de mobilidade urbana a articulação com as demais políticas urbanísticas.
Criação de canais institucionais aos gestores e equipe ligada à mobilidade urbana e planejamento urbano.
Estabelecimento de regulação da legislação de Estudo de Impacto de Vizinhança, com rigor na aprovação de projetos de grande porte, em prioridade para projetos identificados como Polo Gerador de Tráfego.
Projeto de revisão do cadastro técnico, nomenclatura e numeração de logradouros - regularização de nomes de ruas, CEPs e bairros.
Uso do Solo Parque Linear na Estação Ferroviária, com finalidade de interligação de modais e da zona norte e sul da cidade.
Iluminação Cênica nos monumentos e prédios históricos, praças, etc.
Sistema Viário
Requalificação das vias.
Projeto e executivo, implantação e urbanização da continuidade da Avenida Rosário Congro cruzando o bairro imperial.
Readequação da mobilidade urbana no entorno do SESI.
Projeto executivo e implantação da reurbanização da Avenida Filinto Muller e vias adjacentes.
Projeto de requalificação da área de acesso ao balneário público municipal na Avenida Jamil Jorge Salomão.
Implantação de iluminação de faixas de pedestres.
Projeto executivo, implantação e reordenamento geométrico da Avenida Clodoaldo Garcia fazendo binário com a Avenida Plínio Alarcon e Avenida Raphael Diaro.
Restrição de estacionamentos nas principais vias.
Readequação do estacionamento rotativo.
Correção das interseções não semaforizadas.
Adoção de retornos.
Projeto, implantação e manutenção da sinalização vertical.
Projeto, implantação e manutenção da sinalização horizontal.
Sinalização Regular e Turística - placas de rua e indicação turística.
Instalações e modernização de semáforos em pontos estratégicos de conflito de modal.
Pavimentar as vias principais e de acesso principal a geradores de tráfego.
Transporte Público
Subsídio ao Transporte Público
Aumento da Viabilidade.
Faixa preferencial ou semiexclusiva para circulação dos veículos de transporte público, principalmente nas vias que venham a ser estruturantes do itinerário do transporte público.
290
Projeto de sinalização com coordenação semafórica que priorize o transporte coletivo.
Proibição de estacionamento em trechos críticos do itinerário do transporte coletivo.
Estudos constantes de demanda para eficiência do sistema, ou seja, evitar a sobreposição de trajetos ou escassez de passageiros e adequação a novas demandas.
Acesso seguro aos pontos de parada de acordo com a Norma de Acessibilidade NBR 9050.
Implantação de linhas de ônibus nas proximidades dos polos geradores de tráfego.
Regulamentar estacionamentos em frente às escolas. Estudo técnico em cada instituição de ensino com uso do transporte coletivo escolar para demarcação, sinalização e projeto de fiscalização.
Vale Transporte para portador de necessidade especial e estudantes.
Implantação de sistema de monitoramento e controle dos serviços de transporte coletivo.
Integração com os modos não motorizados.
Projeto e implantação de novos abrigos de ônibus.
Criação de Terminal de Ônibus Intermodal.
Transporte Não Motorizado
Projeto e implantação de circuito cicloviário (com ciclovias e ciclofaixas interligadas), oferecendo infraestrutura de qualidade e possibilidade de uso deste modal em toda a malha urbana.
Projeto e implantação de mobiliário e pontos de apoio ao ciclista no circuito cicloviário.
Elaboração do Plano de Arborização Urbana, com objetivo principal de diminuição da temperatura urbana,
Plano Diretor Civloviário.
Gestão do sistema cicloviário em conjunto com toda a gestão de mobilidade urbana, com coleta de dados e análise periódica e controle de sua eficiência e suas deficiências.
Definir e estabelecer os critérios mínimos de segurança na rede cicloviária e estudo de implantação de sinalização horizontal e vertical em todas as vias ou faixas destinadas à circulação de ciclistas, principalmente em pontos de cruzamento entre bicicletas ou entre bicicletas e outros modais.
Legislação Normativa para padronização de calçadas.
Guia de Calçadas apresentando projeto modelo de implantação da calçada e acessibilidade.
Legislação normativa municipal para a implantação das medidas de acessibilidade nas calçadas.
Regulamentação da acessibilidade apresentada na NBR 9050.
Projeto e implantação de circuito de pedestres.
Requalificação da iluminação pública para pedestres e ciclistas.
Projeto e implantação de mobiliário urbano de qualidade.
Circuito verde em conformidade com o circuito cicloviário e de pedestre.
291
Incorporar em lei a junção da vistoria da calçada com a aprovação de projetos e emissão de Habite-se pelo órgão responsável.
Implantação de circuitos de sinalização para os deslocamentos a pé, criando caminhos entre praças e parques com placas indicativas de distâncias e temo restante de caminhada a pé entre um ponto a outro.
Estudo para a implantação e incentivo ao sistema de bicicletas compartilhadas com estudo do material a ser utilizado, sistema de monitoramento, localização da estação ou das estações, com base no Guia de Planejamento de Sistema de Bicicletas Compartilhadas.
Programas de educação cicloviária, com elaboração de campanhas educativas e promoção de competições dentro do território municipal promovidas pela prefeitura em parceria com os grupos de ciclistas da cidade, com ampla divulgação.
Rebaixamento de meios-fios nas esquinas e junto às faixas de segurança com a construção de rampas segundo as especificações da ABNT, em todos os bairros, em prioridade nas vias principais.
Adaptação dos veículos de transporte coletivo para acesso de cadeiras de rodas mediante rebaixamento do piso interno dos veículos, implantação de elevadores ou nivelamento dos pisos das plataformas com o piso interno dos veículos.
Implantação de orientação sonora e tátil aos deficientes visuais em pontos estratégicos da cidade. Apresentar a regulamentação da acessibilidade em calçadas no Guia de Calçadas.
Transporte Motorizado
Promover a implantação do sistema de infraestrutura que leve à redução da velocidade nas áreas centrais do Município e em áreas de conflito. O sistema pode contar com desenho diferenciado, com bolsões de estacionamento e bolsões ajardinados, ou implantação de plataformas de travessia elevada.
Implantação de Traffic Calming, dispositivos que diminuem a velocidade dos veículos, em prioridade locais geradores de conflito.
Estudo de viabilidade para inserir na revisão do Código de Obras de Três Lagoas norma reguladora do número máximo de vagas de estacionamento por empreendimento que recebe alvará de funcionamento.
Regularização e manutenção da regularização do transporte de fretamento.
Dinâmica da Circulação
Reordenamento do uso dos modais no espaço público, vinculado a oferta de infraestrutura.
Banco de dados e sistema de fiscalização da frota diária de caminhões.
Logística Urbana
Elaboração de Plano de Gerenciamento de Carga para área urbana.
Grandes empreendimentos devem manter registro na Secretaria de Trânsito carga e descarga, tipo de mercadoria e logística de entrada e saída.
Legislação regulamentadora de proibição de estacionamento de caminhões em vias públicas.
Operação urbana consorciada, projeto executivo e implantação de pátio regulador de caminhões.
292
4.4 Quadro Síntese – Potencialidades, Deficiências e Propostas
para o Município de Três Lagoas
QUADRO SÍNTESE - POTENCIALIDADES, DEFICÊNCIAS E PROPOSTAS PARA A MOBILIDADE URBNA DE TRÊS LAGOAS
TEMA SUBTEMA POTENCIALIDADE DEFICIÊNCIA PROPOSTA
Institucional
Educação no Trânsito
Existência de projetos educacionais de trânsito.
Ineficiência na prática de educação no trânsito no dia a dia da mobilidade de Três Lagoas.
Implementa no Projeto Educativo de Educação no Trânsito.
Pontos estratégicos para implantação de totens informativos dentro do espaço público.
Falta de informação sobre a cidade dentro do espaço público.
Totens informativos no espaço público.
Administrativo
Existência de projeto de cadastro técnico no bando de dados da prefeitura.
Cadastro técnico desatualizado.
Projeto de revisão do cadastro técnico, nomenclatura e numeração de logradouros - regularização de nomes de ruas, CEPs e bairros.
Existência de secretarias e conselhos pertinentes ao planejamento e mobilidade urbana de Três Lagoas.
Falta de junção entre estes setores para os planos de desenvolvimento da cidade.
Atribuir ao órgão de mobilidade urbana a articulação com as demais políticas urbanísticas.
Criação de canais institucionais aos gestores e equipe ligada à mobilidade urbana e planejamento urbano.
293
Possibilidade de criação de um setor de vistoria e aprovação de projetos sobre Impacto de Vizinhança.
Projetos aprovados sem reaver o entorno, promovendo impacto de vizinhança de forma negativa.
Estabelecimento de regulação da legislação de Estudo de Impacto de Vizinhança, com rigor na aprovação de projetos de grande porte, em prioridade para projetos identificados como Polo Gerador de Tráfego.
Uso do Solo
Projetos e melhorias
Estação Ferroviária no centro da cidade com potencial histórico, turístico, lazer e de mobilidade urbana.
Estação Ferroviária desativada, promovendo vazio urbano de grande impacto na região central da cidade.
Parque Linear na Estação Ferroviária, com finalidade de interligação de modais e da zona norte e sul da cidade.
Monumentos e prédios históricos ao longo da cidade, proporcionando qualidade na identidade e pontos de referência da cidade.
Iluminação ineficiente.
Iluminação Cênica nos monumentos e prédios históricos, praças, etc.
Sistema Viário
Vias
Vias largas, ortogonalidade, potencial para projetos de requalificação futuros.
Ausência de planejamento, infraestrutura ineficiente.
Requalificação das vias.
Área da Linha Férrea nas proximidades da Avenida Rosário Congro em potencial para a implantação da continuidade da avenida, promovendo
Falta de conexão na mobilidade urbana de Três Lagoas.
Projeto e executivo, implantação e urbanização da continuidade da Avenida Rosário Congro cruzando o bairro imperial.
294
maior conexão dos bairros próximos ao centro da cidade.
Potencial de projeto de readequação da mobilidade urbana no entorno do SESI.
Ausência de infraestrutura viária e de mobilidade urbana que comporte o polo gerador de tráfego, edificação do SESI.
Readequação da mobilidade urbana no entorno do SESI.
Vias de dimensões largas e com potencial para projeto de infraestrutura modal eficiente para todos os modais.
Ausência de infraestrutura que comporte com qualidade todos os modais e manutenção.
Projeto de readequação das principais vias, para comportar com eficiência todos os modais, em prioridade a avenida Filinto Muller e vias adjacentes.
Potencial turístico.
Falta de qualidade no acesso ao balneário municipal.
Projeto de requalificação da área de acesso ao balneário público municipal na Avenida Jamil Jorge Salomão.
Normas nacionais para implantação de sinalização de qualidade nas vias.
Falta de manutenção e qualidade da sinalização horizontal.
Implantação de iluminação de faixas de pedestres.
Vias largas, ortogonalidade, potencial para projetos de requalificação futuros.
Ausência de planejamento, infraestrutura ineficiente.
Projeto executivo, implantação e reordenamento geométrico da Avenida Clodoaldo Garcia fazendo binário com a Avenida Plínio Alarcon e Avenida Raphael Diaro.
295
Estacionamentos
Vias largas, oferta de estacionamento eficiente sem prejuízo da faixa de rolamento.
Grande oferta de estacionamentos, principalmente na região central, incentivando o uso do transporte motorizado particular.
Restrição de estacionamentos nas principais vias.
Implantação do estacionamento rotativo.
Projeto do estacionamento rotativo fora das normas do CONTRAN.
Readequação do estacionamento rotativo.
Interseções
Interseções com proibição de conversão à esquerda. Interseções semaforizadas em grande parte das vias principais.
Ausência de medidas reguladoras em interseções de conflito.
Correção das interseções não semaforizadas.
Retornos
Retornos no canteiro central das principais vias, diminuindo os conflitos viários nas interseções.
Ausência de retornos em alguns pontos da cidade.
Adoção de retornos.
Sinalização
Legislação normativa do CONTRAN estabelecendo a forma correta de aplicação.
Sinalização vertical fora do padrão normativo do CONTRAN. Ausência de sinalização vertical em vias da cidade, principalmente nas regiões periféricas ao Centro.
Projeto, implantação e manutenção da sinalização vertical.
296
Legislação normativa do CONTRAN estabelecendo a forma correta de aplicação.
Sinalização horizontal ausência ou em falta de manutenção na região central e periférica da cidade.
Projeto, implantação e manutenção da sinalização horizontal.
Falta de sinalização turística.
Sinalização Regular e Turística - placas de rua e indicação turística.
Falta de implantação de semáforos em pontos estratégicos de maior conflito viário na cidade.
Instalações e modernização de semáforos em pontos estratégicos de conflito de modal.
Pavimentação
Potencial para pavimentação de vias que possibilitem a maior conexão urbana.
Falta de pavimentação em ruas importantes.
Pavimentar as vias principais e de acesso principal a geradores de tráfego.
Transporte Público
Administrativo
Potencial de readequação da gestão do transporte público coletivo.
Falta de medidas de implementação da qualidade e infraestrutura do transporte público.
Subsídio ao Transporte Público
Falta de acesso e acessibilidade.
Aumento da Viabilidade.
Falta de estímulo ao uso do transporte coletivo.
Vale Transporte para portador de necessidade especial e estudantes.
Implantação de sistema de monitoramento e controle dos serviços de transporte coletivo.
297
Infraestrutura
Potencial de projeto de implementação para a inclusão dos modais.
Falta de integração do transporte público com os demais modais.
Integração com os modos não motorizados.
Potencial de melhoria da infraestrutura.
Ponto de ônibus com abrigos ineficientes ao usuário.
Implantação de novos abrigos de ônibus.
Ausência de faixa preferencial para transporte público.
Faixa preferencial ou semi exclusiva para circulação dos veículos de transporte público, principalmente nas vias que venham a ser estruturantes do itinerário do transporte público.
Falta de prioridade na sinalização para a eficiência do transporte público.
Projeto de sinalização com coordenação semafórica que priorize o transporte coletivo.
Vagas de estacionamento nas proximidades de parada do transporte público, dificultando as paradas de embarque desembarque.
Proibição de estacionamento em trechos críticos do itinerário do transporte coletivo.
Potencial de melhorias na gestão, administração e eficiência do transporte público.
Falta de estudos de viabilidade e eficiência do transporte público.
Estudos constantes de demanda para eficiência do sistema, ou seja, evitar a sobreposição de trajetos ou escassez de passageiros e adequação a novas demandas.
298
Falta de medidas de acessibilidade.
Acesso seguro aos pontos de parada de acordo com a Norma de Acessibilidade NBR 9050.
Falta de linhas de ônibus nas proximidades de polos geradores de tráfego.
Implantação de linhas de ônibus nas proximidades dos polos geradores de tráfego.
Ausência de estacionamento de transporte público em frentes as escolas públicas.
Regulamentar estacionamentos em frente às escolas. Estudo técnico em cada instituição de ensino com uso do transporte coletivo escolar para demarcação, sinalização e projeto de fiscalização.
Ausência de um terminal de transporte público.
Criação de Terminal de Ônibus Intermodal.
Transporte Não
Motorizado Ciclovias
Topografia da cidade plana, com potencial para o incentivo ao uso de bicicletas. Grande fluxo de bicicletas na cidade.
Falta de infraestrutura cicloviária.
Projeto e implantação de circuito cicloviário (com ciclovias e ciclofaixas interligadas), oferecendo infraestrutura de qualidade e possibilidade de uso deste modal em toda a malha urbana.
Projeto e implantação de mobiliário e pontos de apoio ao ciclista no circuito cicloviário.
299
Clima de altas temperaturas, dificultando a qualidade de vida do ciclista.
Elaboração do Plano de Arborização Urbana, com objetivo principal de diminuição da temperatura urbana,
Falta de plano regulador e de projetos de implantação eficiente do sistema cicloviário.
Plano Diretor Civloviário.
Calçadas
Calçadas com dimensões largas, potencial para implementação de projeto modelo e padronização.
Falta de legislação para a padronização de calçadas.
Legislação Normativa para padronização de calçadas.
Guia de Calçadas apresentando projeto modelo de implantação da calçada e acessibilidade.
Falta de gestão no sistema cicloviário e calçadas.
Gestão do sistema cicloviário e calçadas em conjunto com toda a gestão de mobilidade urbana, com coleta de dados e análise periódica e controle de sua eficiência e suas deficiências.
300
Falta de segurança nas ciclovias.
Definir e estabelecer os critérios mínimos de segurança na rede cicloviária e estudo de implantação de sinalização horizontal e vertical em todas as vias ou faixas destinadas à circulação de ciclistas, principalmente em pontos de cruzamento entre bicicletas ou entre bicicletas e outros modais.
Falta de infraestrutura e incentivo ao transporte a pé
Projeto e implantação de circuito de pedestres.
Falta de iluminação destinada aos modais não motorizados.
Requalificação da iluminação pública para pedestres e ciclistas.
Falta de mobiliário urbano de qualidade no espaço público.
Projeto e implantação de mobiliário urbano de qualidade.
Falta de arborização no espaço público, devido a cidade ser muito quente, a falta de árvores desfavorece o transporte não motorizado.
Circuito verde em conformidade com o circuito cicloviário e de pedestre.
Não existe lei de obrigatoriedade para a padronização das calçadas.
Incorporar em lei a junção da vistoria da calçada com a aprovação de projetos e emissão de Habite-se pelo órgão responsável.
301
Incentivo aos usos de transporte não motorizado.
Sistema de caminhamento de pedestre ineficiente.
Implantação de circuitos de sinalização para os deslocamentos a pé, criando caminhos entre praças e parques com placas indicativas de distâncias e tempo restante de caminhada a pé entre um ponto a outro.
Alto número de bicicletas na cidade, mesmo com temperaturas altas. Topografia consideravelmente plana. Possibilidade de implantação de sistema de compartilhamento de bicicletas.
Ausência de infraestrutura que comporte este tipo de sistema.
Estudo para a implantação e incentivo ao sistema de bicicletas compartilhadas com estudo do material a ser utilizado, sistema de monitoramento, localização da estação ou das estações, com base no Guia de Planejamento de Sistema de Bicicletas Compartilhadas.
Educação no Trânsito par o sistema de transporte não motorizados em estabelecimentos de ensino e por meio de publicações e totens informativos dentro do espaço público.
Ausência de medidas educativas sobre o transporte do sistema não motorizado.
Programas de educação cicloviária, com elaboração de campanhas educativas e promoção de competições dentro do território municipal promovidas pela prefeitura em parceria com os grupos de ciclistas da cidade, com ampla divulgação.
302
Calçadas com potencial de projeto de melhorias. Dimensões consideravelmente largas.
Ausência de acessibilidade.
Rebaixamento de meios-fios nas esquinas e junto às faixas de segurança com a construção de rampas segundo as especificações da ABNT, em todos os bairros, em prioridade nas vias principais.
Legislação normativa municipal para a implantação das medidas de acessibilidade nas calçadas.
Regulamentação da acessibilidade apresentada na NBR 9050.
Implantação de orientação sonora e tátil aos deficientes visuais em pontos estratégicos da cidade. Apresentar a regulamentação da acessilidade em calçadas no Guia de Calçadas.
Transporte Motorizado
Desestímulo ao transporte motorizado.
Existência de medidas de projetos e implementação para a diminuição do tráfego de veículos motorizados na cidade.
Uso do transporte motorizado particular excessivamente, promovendo conflito de tráfego.
Promover a implantação do sistema de infraestrutura que leve à redução da velocidade nas áreas centrais do Município e em áreas de conflito. O sistema pode contar com desenho diferenciado, com bolsões de estacionamento e bolsões ajardinados, ou implantação de plataformas de travessia elevada.
303
Implantação de Traffic Calming, dispositivos que diminuem a velocidade dos veículos, em prioridade locais geradores de conflito.
Legislação
Regulamentação de estacionamentos em estabelecimentos geradores de tráfego.
Estabelecimentos geradores de tráfego não oferecendo estacionamento aos usuários, tendo estes que estacionarem nas vias públicas, promovendo conflito do tráfego.
Estudo de viabilidade para inserir na revisão do Código de Obras de Três Lagoas norma reguladora do número máximo de vagas de estacionamento por empreendimento que recebe alvará de funcionamento.
Medidas de projeto, implementação e execução da diminuição do fretamento.
Devido ao sistema de transporte coletivo ser ineficiente, o sistema de fretamento particular tomou frente. Esta medida aumenta o número de veículos transitando nas vias públicas.
Regularização e manutenção da regularização do transporte de fretamento.
Dinâmica da Circulação
Uso
Potencial de aplicação de vários modais interligados. Potencial para a utilização do transporte não motorizado.
Desorganização e falta de infraestrutura para a dinâmica da circulação eficaz no espaço urbano.
Reordenamento do uso dos modais no espaço público, vinculado a oferta de infraestrutura.
Logística Urbana
Cargas
Medidas reguladoras e de implementação para a eficácia do
Ausência de fiscalização de caminhões de carga e descarga.
Banco de dados e sistema de fiscalização da frota diária de caminhões.
304
sistema logístico de carga e descarga na cidade.
Estacionamento de caminhões em vias públicas da cidade.
Legislação regulamentadora de proibição de estacionamento de caminhões em vias públicas.
Ausência de Plano de norma reguladora de caminhões de carga e descarga.
Elaboração de Plano de Gerenciamento de Carga para área urbana.
Grandes empreendimentos devem manter registro na Secretaria de Trânsito carga e descarga, tipo de mercadoria e logística de entrada e saída.
Operação urbana consorciada, projeto executivo e implantação de pátio regulador de caminhões.
305
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Nacional de Mobilidade Urbana.
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1979. Estatuto da Cidade e Legislação Correlata. Dispositivos Constitucionais.
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edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2015.
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____________ Década de Ação pela Segurança no Trânsito – 2011-2020. Comitê
Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito.
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nacional de Transportes - SNT. Brasília, 2016/2017. 90p.
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Cicloviário. Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, Brasília.
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Brasília: CONTRAN, 2006. 214 p. il. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito;
1).
_____________ Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume II -
Sinalização Vertical de Advertência. Brasília: CONTRAN, 2007a. 218 p. i.l.
(Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito; 2).
______________ Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume IV -
Sinalização Horizontal. Brasília: CONTRAN, 2007b. 128 p. : il. (Manual Brasileiro
de Sinalização de Trânsito ; 4)
______________ Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume V -
Sinalização Semafórica. Brasília: CONTRAN, 2007b. 128 p. : il. (Manual Brasileiro
de Sinalização de Trânsito ; 5)
______________ Resolução CONTRAN Nº 214 de 13 de Novembro de 2006.
Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução
CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências. Ministério das Cidades. Brasília:
2006.
______________ Resolução CONTRAN N°, 396 DE 13 DE DEZEMBRO DE
2011. Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade
de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o CTB.
308
______________ Resolução CONTRAN nº 39/98. Estabelece os padrões e
critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias
públicas.
IPEA. A Nova Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Comunicados do IPEA, n.128. Brasília, 2012.
HERZOG, Cecilia Polacow, 1953 –
Cidade para todos: (re) aprendendo a conviver com a natureza/ Cecilia Polacow
Herzog. – 1.ed. – Rio de Janeiro: Mauad X : Inverde, 2013.
309
6. ANEXOS
Anexo 1 – MAPAS
310
311
312
313
314
315
316
317
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329
330
331
332
333
334
335
336
337
338
MAPA LINHAS DE DESEJO
339
340
Anexo 2 – Consulta Pública Bicicletas – Questionário.
341
Anexo 3 - Apresentação Seminário do Plano de Mobilidade Urbana - Três Lagoas/MS.
342
343
344
345
346
347
348
349
350
Anexo 4 - Registro fotográfico - Seminário do Plano de Mobilidade Urbana de Três Lagoas/MS.
351
Anexo 5 - Lista de presença Seminário do Plano de Mobilidade Urbana de Três Lagoas/MS.
352
Anexo 6 - Questionário - Seminário do Plano de Mobilidade Urbana de Três Lagoas/MS.
353
Anexo 7 - Apresentação da Capacitação da Contagem de Tráfego - PlanMob de Três Lagoas/MS.
354
355
356
Anexo 8 - Lista de Presença - Capacitação da Contagem de Tráfego - PlanMob Três Lagoas/MS.
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