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DIREITOCONSTITUCIONAL
PROF.RODRIGOMENEZES Destinatrios:
Brasileiros
&
Estrangeiros
residentes
noBrasil
Garanteainviolabilidadedosdireitosa:
VIda
LiberdadeIgualdade
SEgurana (jurdica)
PROpriedade
PF
PJ
Art. 5. Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza,garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas ainviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes:
(ouno)
Dir.Privado
Dir.Pblico
PF
PJ
JUDICIAIS(aesespeciais)
1)habeas
corpus
art.
5,
LXVIII
2)habeasdata art.5,LXXII
3)mandadodesegurana art.5,LXIXeLXX
4)mandadodeinjuno art.5,LXXI
5)aopopular art.5,LXXIII
ADMINISTRATIVOS6)direitodepetio art.5,XXXIV,a
7)direito
de
certido
art.
5,
XXXIV,
b
RemdiosConstitucionaisRemdiosConstitucionaisInstrumentos por meio dos quais podese provocar as autoridades
competentes visando a proteo de direitos e interesses individuais ou
coletivos lesados ou ameaados por ilegalidade ou abuso de poder.
1)habeascorpus art.5,LXVIII
2)habeasdata art.5,LXXII
3)mandadodeseguranaart.5,LXIXeLXX
concederse HC sempre que algum sofrer ou se achar
ameaado de sofrer violncia ou coao em sua liberdade de
locomoo, por ilegalidade ou abuso de poder;
concederse
HD :
a) para assegurar o conhecimento de informaes relativas
pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados
de entidades governamentais ou de carter pblico;
b) para a retificao de dados, quando no se prefira fazlo por
processo sigiloso, judicial ou administrativo;
concederse MS para proteger direito lquido e certo, no
amparado por HC ou HD, quando o responsvel pela ilegalidade
ou abuso de poder for autoridade pblica ou agente de pessoa
jurdica no exerccio de atribuies do Poder Pblico;
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CESPE2012TJRRTcnico Judicirio
6. Considere que Antnio, preso poltico durante a ditadura,
pretenda obter informaes de seu interesse constantes de
banco de dados de entidade governamental. Considere,
ainda, que o pedido de Antnio seja indeferido na esfera
administrativa. Nessa situao, Antnio dever impetrar
habeas corpus junto ao Poder Judicirio a fim de obter as
informaes desejadas.
CESPE2014Cmara dos DeputadosAnalista Legislativo
7. A legitimidade ativa do habeas data, destinado a assegurar oconhecimento de informaes relativas ao impetrante
constantes de registros ou banco de dados, est adstrita s
pessoas fsicas.
CESPE2014TJCETcnico Judiciriorea Administrativa
8. A todos os cidados gratuita a ao de habeas data.
CESPE2013TJDFAnalista Judiciriorea Judiciria
09. O mandado de segurana pode ser impetrado contra
autoridade pblica ou agente de pessoa jurdica no exerccio
de atribuies do poder pblico, como o caso dos agentes
de pessoas jurdicas privadas que executam, a qualquer
ttulo, atividades e servios pblicos.
CESPE2012TJRRAdministrador
10. As pessoas jurdicas so destinatrias dos direitos e das
garantias fundamentais constantes da Constituio Federal,
inclusive de mandado de segurana, habeas data e habeascorpus.
CESPE2012ANATELTcnico Administrativo
11. Em nenhuma hiptese cabvel mandado de segurana
contra ato de particular, mesmo que o particular esteja no
exerccio de atividade pblica delegada.
CESPE2013TRT8 RegioTcnico JudicirioEnfermagem
12. O mandado de segurana coletivo pode ser impetrado por
associao legalmente constituda e em funcionamento h
pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus
associados.
CESPE2014Cmara dos DeputadosAnalista Legislativo
13. Suponha que um partido poltico representado na Cmara
dos Deputados por apenas um deputado federal pretenda
impetrar mandado de segurana coletivo para a defesa dos
interesses de seus integrantes. Nessa situao, o partido
poltico, ainda que no tenha representante no Senado
Federal, ter legitimidade ativa para o ajuizamento da ao.
CESPE2013MPUTcnico Administrativo
14. possvel a concesso de mandado de segurana coletivo
impetrado por partido poltico com representao no
Congresso Nacional, para proteger direito lquido e certo no
amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o
responsvel pelo abuso de poder for ministro de Estado.
CESPE 2013 Telebras Especialista em Gesto deTelecomunicaes Advogado
15. Qualquer entidade de classe pode impetrar mandado desegurana coletivo em favor de seus associados,independentemente da autorizao destes, pois essasituao caracteriza hiptese de substituio processual.
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GABARITOS:
01. C02. C03. C04. E05. E06. E07. E08. C09. C
10. E11. E12. C13. C
14. C15. C16. C17. C18. E19. C20. E21. E22. C
23. C24. E25. C
Assista noYoutube:
AprendaaganharpontosnasprovasdoCespeUnb:
http://youtu.be/2hzp95bt0mk
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