CONGRESSO ABRARES 2010
"A Responsabilidade Social no Terceiro Milênio e o Processo de Consolidação
das Conquistas Sociais no Brasil".
Palestrante pelo MTE : Silvana Pereira dos Santos(Superintendente Regional do
Trabalho – SRTE/RJ – MTE)
TEMA:
Responsabilidade Social do Ministério do Trabalho em sua
Vertente Qualificação Profissional.
LEI Nº 11.692, DE 10 DE JUNHO DE 2008.Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão
de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no
11.129, de 30 de junho de 2005
Art. 2o O Projovem, destinado a jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos, com o objetivo
de promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu
desenvolvimento humano, será desenvolvido por meio das seguintes modalidades:
I - Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo;
II - Projovem Urbano;
III - Projovem Campo - Saberes da Terra; e
IV - Projovem Trabalhador.
Art. 10. O PROJOVEM ADOLESCENTE - Serviço Socioeducativo destina-se aos jovens
de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos:
I - pertencentes a família beneficiária do Programa Bolsa Família - PBF;
II - egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras
medidas socioeducativas em meio aberto, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
III - em cumprimento ou egressos de medida de proteção, conforme disposto na Lei no
8.069, de 13 de julho de 1990;
IV - egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI; ou
V - egressos ou vinculados a programas de combate ao abuso e à exploração sexual.
O PROJOVEM ADOLESCENTE
Art. 11. O Projovem Urbano tem como objetivo elevar a escolaridade visando à conclusão
do ensino fundamental, à qualificação profissional e ao desenvolvimento de ações
comunitárias com exercício da cidadania, na forma de curso, conforme previsto no art. 81 da
Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Art. 12. O Projovem Urbano atenderá a jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e
nove) anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental.
Art. 13. Poderão ser realizadas parcerias com o Ministério da Justiça e com a Secretaria
Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República para implantação do Projovem
Urbano nas unidades prisionais e nas unidades socioeducativas de privação de liberdade,
respectivamente.
§ 1o O disposto no art. 4o desta Lei não será aplicado no caso das parcerias citadas no caput
deste artigo, podendo ser realizado convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento
congênere.
§ 2o No caso das unidades socioeducativas de privação de liberdade, poderão participar do
Projovem Urbano adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de privação de
liberdade que tenham idade mínima de 15 (quinze) anos.
§ 3o É assegurada aos jovens que iniciaram o Projovem Urbano nas unidades do sistema
prisional ou nas unidades socioeducativas de privação de liberdade a continuidade do curso
nas localidades onde existir o Programa.
O PROJOVEM URBANO
Art. 14. O Projovem Campo - Saberes da Terra tem como objetivo elevar a escolaridade
dos jovens da agricultura familiar, integrando a qualificação social e formação profissional,
na forma do art. 81 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estimulando a conclusão
do ensino fundamental e proporcionando a formação integral do jovem, na modalidade
educação de jovens e adultos, em regime de alternância, nos termos do regulamento.
Art. 15. O Projovem Campo - Saberes da Terra atenderá a jovens com idade entre 18
(dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, residentes no campo, que saibam ler e escrever, que
não tenham concluído o ensino fundamental e que cumpram os requisitos previstos no art.
3o da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006.
O PROJOVEM CAMPO SABERES DA TERRA
Art. 16. O Projovem Trabalhador tem como objetivo preparar o jovem para o mercado
de trabalho e ocupações alternativas geradoras de renda, por meio da qualificação social e
profissional e do estímulo à sua inserção.
Art. 17. O Projovem Trabalhador atenderá a jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29
(vinte e nove) anos, em situação de desemprego e que sejam membros de famílias com
renda mensal per capita de até 1 (um) salário-mínimo, nos termos do regulamento.
O PROJOVEM TRABALHADOR
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
Durante os seis meses de curso, os educandos passam por 350 horas de aula e ainda
recebem bolsa-auxílio no valor de R$ 100,00 (cem reais), vale-transporte e lanche.
O Programa visa capacitar jovens em diversas áreas profissionais, entre elas:
administração, alimentação, arte e cultura, construção e reparos, saúde, serviços pessoais,
telemática, turismo, hospitalidade e vestuário.
Os Planos Territoriais de Qualificação – PlanTeQs são desenvolvidos no âmbito do
Convênio Plurianual Único – CPU, que inclui, além da qualificação, a intermediação de
mão de obra, a habilitação do seguro-desemprego e as informações sobre emprego e
desemprego .
Contempla projetos e ações de qualificação social profissional, circunscritos a um
território, cujos convênios são firmados com estados, municípios com mais de 200 mil
habitantes e entidades privadas sem fins lucrativos.
No caso de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, é utilizado o
procedimento de Chamada Pública de Parcerias, instituído por meio da Portaria
Interministerial nº 127, de 2008.
Os Planos Setoriais de Qualificação - PlanSeQs são instrumentos complementares
aos PlanTeQs, orientados ao atendimento transversal e concertado de demandas de
qualificação com característica emergencial, setorial ou social. As demandas de
qualificação são identificadas a partir de iniciativas governamentais, sindicais,
empresariais ou sociais, cujo atendimento não tenha sido passível de antecipação pelo
planejamento dos entes federativos ou municipalizados, convenentes de PlanTeQs.
Os PlanSeQs se caracterizam como um espaço de integração entre políticas de
desenvolvimento e emprego (em particular intermediação de mão de obra, qualificação
social e profissional, economia solidária, microcrédito), em articulação direta com
oportunidades concretas de ocupação nos novos empregos gerados, observando, quando
pertinente, questões de inclusão social.
PlanTeQs e PlanSeQs, O QUE SÃO?
As propostas de PlanSeQs poderão ser encaminhadas ao MTE, para fins de
concertação e cofinanciamento, por uma ou mais entidades demandantes. A
apresentação de proposta pelo demandante deverá ser seguida por debate
participativo do projeto, por meio de uma ou mais audiências públicas, na qual é
formada uma Comissão de Concertação, de caráter tripartite e paritária. Cabe à
Comissão de Concertação a elaboração do projeto, incluindo informações tais
como a justificativa, abrangência, arcos ocupacionais, ocupações e metas.
O MTE, após o recebimento do projeto encaminhado pela Comissão de
Concertação, elabora um edital visando à seleção da entidade que firmará
convênio para a execução dos cursos de qualificação, essa seleção dar-se-á por
meio de Chamada Pública de Parcerias, seguindo os trâmites e regulamento
instituídos na Portaria Interministerial nº 127, de 2008.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
Planteq – Plano Territorial de Qualificação Profissional 2010
O Planteq 2010 está com inscrições abertas em dois estados oferecendo cursos
profissionalizantes em Minas Gerais e no estado do Rio de Janeiro, o programa sócio-
educativo voltado para a qualificação profissional de trabalhadores menos favorecidos,
criado graças a parcerias com os governos estaduais e o governo federal através do
Ministério do Trabalho e Emprego.
O Planteq – Plano Territorial de Qualificação Profissional 2010 oferece um total de
mais de 7.000 vagas nos dois estados da região sudeste e os cursos gratuitos tem a
finalidade principal de preparar o trabalhador para melhor execussão de serviçs
profissionais, seja como emprego ou como um empreendedor autônomo,
proporcionando oportunidade de inserção no mercado de trabalho e aprendizado e/ou
aperfeiçoamento técnico para trabalhadores já atuantes.
# Cursos oferecidos pelo Planteq em 2010 por Áreas :
Construção civil, Indústria, Comércio e Serviços
# Exemplos de cursos gratuitos disponíveis:
Eletricista industrial, Soldador, Pedreiro, Azulejista, Garçom
Padeiro, Cozinheiro, Vendedor, Operador de caixa e Fabricação de laticínios
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
PLANO SETORIAL DE QUALIFICAÇÃO (Planseq).
O PlanSeQ foi instituído por meio da Resolução nº 408, do CODEFAT, de 28 de
outubro de 2004, que altera o caput do art. 3º da Resolução 333/2003, através da
introdução dos parágrafos 11 a 23, aplicando-se os demais dispositivos da Resolução
às suas especificidades. A visão é capacitar pessoas para atuarem em várias áreas,
destacando-se:
O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, lançou, no Rio de Janeiro, o Planseq Copa
do Mundo. No total, 150 mil trabalhadores serão qualificados até 2014. Os cursos de
qualificação serão voltados para capacitar trabalhadores para os setores demandados pelo
evento, como Turismo e Transporte. Serão 25 cursos gratuitos em áreas como bilheteiro de
metrô e de trem, cobrador de ônibus, frentista, motorista de ambulância, de ônibus urbano e de
taxi, camareiro, cozinheiro, garçom, guia de turismo, manobrista, mensageiro, telefonista,
recepcionista, artesão, vendedor ambulante, baianas de acarajé, empreendedor individual, entre
outros. As ações de qualificação do MTE são articuladas ao setor produtivo e dão possibilidades
concretas para a inserção no mercado de trabalho.
O Planseq Copa do Mundo será executado nas 12 cidades sedes do mundial de futebol - Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Recife e Salvador. As cidades localizadas do entorno das sedes também serão beneficiadas.
Planseq – Copa do Mundo
São vários cursos gratuitos oferecidos a mais de 9.450 pessoas, distribuídas entre os
estados do Rio de Janeiro (5.000), Santa Catarina (350), São Paulo (3.000), Espírito
Santo (600) e Maranhão (500).
Segundo o governo, "A meta é de que, ao final do curso, 2.835 educandos sejam
incluídos no mercado de trabalho, correspondente a 30% dos trabalhadores beneficiados
com a qualificação social e profissional oferecida pelo Ministério do Trabalho e
Emprego".
Entre os cursos grátis que serão abertos estão: decorador, cenógrafo,
escultor/aderecista, chapeleiro, confecção de instrumentos, percussão, serralheiro,
costureira e marceneiro.
De acordo com os governos, “Podem participar jovens a partir de 18 anos e adultos
moradores de comunidades e adjacências das escolas de samba, que estejam ou não
envolvidos com a produção do carnaval em suas comunidades, mas que necessitam de
uma oportunidade de qualificação para a inserção no mercado de trabalho".
Planseq – Indústria do Samba
Planseq – Construção civil
O novo Planseq da Construção Civil vai atender 185 mil pessoas em 13 regiões
metropolitanas: Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro,
São Paulo, Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Curitiba, Porto Alegre e Distrito Federal e
entorno. Também está prevista a execução em outras regiões, como Vitória, Goiânia,
Palmas, São Luis, Aracaju, Maceió e Campo Grande.
O programa será implementado no âmbito do Plano Nacional de Qualificação (PNQ), do
MTE, com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e
Casa Civil. A iniciativa visa promover uma ação de qualificação e inserção profissional deste
público em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do setor da construção civil.
O atendimento à demanda de mão-de-obra qualificada para as vagas criadas pelo
crescimento econômico e a implementação de ações complementares que ampliem as
oportunidades de inclusão ocupacional dos trabalhadores beneficiários do Bolsa Família
estão entre os principais objetivos desse Planseq.
Candidato aos cursos - Para participar do programa, a pessoa tem que ser membro de
família beneficiária do Bolsa Família, ter idade acima de 18 anos e possuir pelo menos a 4ª
série do ensino fundamental completa. As famílias que possuem trabalhadores com este
perfil receberão correspondência do Governo Federal solicitando a escolha de uma pessoa
da família para se inscrever em um dos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Os
beneficiários inscritos serão classificados com base no Índice de Desenvolvimento da Família
(IDF), sendo priorizadas as famílias com menor IDF.
PAC - O PAC estima aplicar, no período de 2007-2011, cerca de R$ 504 bilhões em
investimentos de infra-estrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e
recursos hídricos. Além do aquecimento econômico da construção, dados da Pesquisa
nacional de Amostra de Domicílios (PNAD/2006) e do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), do MTE, demonstram um crescimento da ocupação nesse setor
entre os beneficiários do Bolsa-Família, justificando a escolha do segmento para dar inicio
a um projeto nacional de qualificação profissional voltado a construção civil
Planseq – Petróleo e Gás
O plano é uma iniciativa do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o
Prominp, a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia (MME).
Cabe ao Prominp sinalizar a demanda (quantidade de profissionais que será necessária por
localidade) e oferecer uma bolsa auxílio no valor de R$ 300,00 para os alunos
desempregados. Já a seleção das pessoas e a realização dos cursos ficam por conta do
MTE.
O objetivo da parceria é treinar os trabalhadores do entorno dos projetos de petróleo e gás,
aumentando suas chances de serem empregados nas obras que serão realizadas na sua
respectiva região. Com isso, o PlanSeQ P&G fomenta a geração de emprego e renda de
acordo com as demandas regionais e ainda contribui para a redução da migração de
profissionais entre os estados e todos os impactos sociais que este processo gera aos
municípios.
Desde o início da parceria, em 2007, cerca de oito mil pessoas já foram qualificadas e mais
21 mil brasileiros iniciarão o treinamento em breve. Para os próximos anos, a previsão é abrir
mais 6.170 vagas*.
Quais são os cursos disponíveis e a carga horária?
As opções disponíveis são: pedreiro, carpinteiro, armador, eletricista predial, encanador
predial e pintor predial, com carga horária de cerca de 200 horas. Os cursos são gratuitos
e ainda oferecem bolsa-auxílio aos alunos.
Onde as aulas acontecem?
As aulas acontecem nos municípios onde serão instalados os novos projetos da
Petrobras no Brasil. Atualmente*, os cursos são realizados em nove estados: Amazonas,
Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e
Pernambuco.
Como participar?
Podem participar brasileiros com mais de 18 anos de idade que estejam
desempregados e tenham interesse em trabalhar nos projetos de Petróleo & Gás. A
seleção para preenchimento das vagas é feita pelo Ministério do Trabalho, por meio do
cadastro do Sistema Nacional de Emprego, o Sine. Para informações sobre o cadastro,
acesse www.mte.gov.br/sine ou compareça à Secretaria de Trabalho do seu estado.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
AGRADEÇO A ATENÇÃO DE TODOS E
MUITO OBRIGADA
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