Editais e Proclamas / Página 1DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO – Salvador – Sexta-feira, 26 de junho de 2009
JUDICIÁRIOJUDICIÁRIOJUDICIÁRIOJUDICIÁRIOJUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Salvador Sexta-feira26 de junho de 2009
Ano 1 Nº 30
D I Á R I OD I Á R I OD I Á R I OD I Á R I OD I Á R I O D OD OD OD OD O P O D E RP O D E RP O D E RP O D E RP O D E R
EDITEDITEDITEDITEDITAIS E PRAIS E PRAIS E PRAIS E PRAIS E PROCLAMASOCLAMASOCLAMASOCLAMASOCLAMASREGIME DE EXCEÇÃO DA QUARTA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA COMARCA DA CAPITAL
Considerando que este Regime de Exceção é pioneiro no estado da Bahia e servirá de batizamento para outros que porventura possam vir a ser estabelecidos.
Considerando que na medida em que os trabalhos vão sendo desenvolvidos no Regime de Exceção instalado nesta 4ª Vara da Fazenda Pública aparecem situações inusitadas como a descoberta de vários processos no local denominado “abaixadinho”; a existência de centenas de Execuções Fiscais da década de 1970 sem qualquer impulso oficial, i. é, sem autuação, sem cadastramento e sem registro; a indefinição do número de processos com carga para advogados, procuradores, membros do Ministério Público, peritos; e a incerteza da situação processual dos autos existentes nesta Serventia; e
Considerando que a nossa tarefa também é fazer Correição neste Cartório,
RESOLVEM:
OS juízes de Direito Eduardo Carlos de Carvalho, Gilberto Bahia de Oliveira, Mariana Varjão Alves Evangelista e Rolemberg José Araújo Costa, componentes do Regime de Exceção instalado na 4ª Vara da Fazenda Pública desta Capital pelo tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições.
PORTARIA Nº 03 de 25 junho de 2009
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Subdistrito do PaçoSubdistrito do PaçoSubdistrito do PaçoSubdistrito do PaçoSubdistrito do Paço
Subdistrito dos MaresSubdistrito dos MaresSubdistrito dos MaresSubdistrito dos MaresSubdistrito dos Mares
Subdistrito de ItapuãSubdistrito de ItapuãSubdistrito de ItapuãSubdistrito de ItapuãSubdistrito de Itapuã
EDITEDITEDITEDITEDITAIS DE PRAIS DE PRAIS DE PRAIS DE PRAIS DE PROCLAMASOCLAMASOCLAMASOCLAMASOCLAMAS
Subdistrito de BrotasSubdistrito de BrotasSubdistrito de BrotasSubdistrito de BrotasSubdistrito de Brotas
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Subdistrito de PirajáSubdistrito de PirajáSubdistrito de PirajáSubdistrito de PirajáSubdistrito de Pirajá
Subdistrito do PilarSubdistrito do PilarSubdistrito do PilarSubdistrito do PilarSubdistrito do Pilar
Subdistrito de PeriperiSubdistrito de PeriperiSubdistrito de PeriperiSubdistrito de PeriperiSubdistrito de Periperi
Subdistrito da PenhaSubdistrito da PenhaSubdistrito da PenhaSubdistrito da PenhaSubdistrito da Penha
Subdistrito de ParipeSubdistrito de ParipeSubdistrito de ParipeSubdistrito de ParipeSubdistrito de Paripe
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Subdistrito de VitóriaSubdistrito de VitóriaSubdistrito de VitóriaSubdistrito de VitóriaSubdistrito de Vitória
Subdistrito de ValériaSubdistrito de ValériaSubdistrito de ValériaSubdistrito de ValériaSubdistrito de Valéria
SubdiSubdiSubdiSubdiSubdissssstrito de São Pedrotrito de São Pedrotrito de São Pedrotrito de São Pedrotrito de São Pedro
SubdiSubdiSubdiSubdiSubdissssstrito de São Cristovãotrito de São Cristovãotrito de São Cristovãotrito de São Cristovãotrito de São Cristovão
Subdistrito de Santo AntônioSubdistrito de Santo AntônioSubdistrito de Santo AntônioSubdistrito de Santo AntônioSubdistrito de Santo Antônio
Subdistrito de SantanaSubdistrito de SantanaSubdistrito de SantanaSubdistrito de SantanaSubdistrito de Santana
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