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Os impactos dos custos com administrao central das empreiteiras de pequeno porte em obras pblicas e sua repercusso para o setor
da construo civil no Estado do Acre Bruno Fabrcio Freitas de Arajo [email protected]
MBA Gerenciamento de Obras, Tecnologia & Qualidade da Construo Instituto de Ps-Graduao - IPOG
Rio Branco, Acre, 30 de abril de 2015
Resumo Face s condies poltico-economicas vividas pela capital do Estado do Acre no setor da
construo civil, tem-se observado que os descontos ofertados por empresas do ramo em
licitaes vm se tornando cada vez maiores, e, por muitas vezes a deficiencia ou mesmo
desconhecimento dos empreendedores em planejar e administrar seus custos contribui
negativamente no somente nos produtos e servios contratados pelo poder pblico, mas
tambm ao setor e finalmente sociedade. O cerne da questo emergiu da necessidade de se
entender como as empresas vm administrando seus custos dentro dessa dinmica poltico-
economica local, e quais so as perspectivas e tendncias deste mercado. A priori foi feito um
estudo de custos de uma empresa de pequeno porte hipottica baseada no sistema de
tributao pautado no Regime SIMPLES NACIONAL, o que permitiu chegar a uma
composio de um coeficiente de BDI (bonificaes e despesas indiretas) hipottico, baseado
no ponto de equilbrio financeiro da empresa, que ser utilizado como balizador para avaliar
se a mesma tem capacidade de competir junto ao mercado local das licitaes pblicas, e se
os descontos ofertados pelas empresas ao poder pblico so de fato razoveis, objetivando
assim determinar como estes descontos contribuem para a manuteno da capacidade de
solvncia financeira deste tipo de empresa. Para tanto, foram utilizadas bibliografias
tcnicas especificas, para auxiliar na elaborao dos custos e do BDI, bem como quinze (10)
editais de Contratao de obras de engenharia, expedidos em sites do governo do Estado no
ano de 2014, e tambm dados das empresas vencedoras, expedidos no dirio de obras
(D.O.E) e SEBRAE. Os resultados confirmaram um desconto excessivo por parte das
empresas, o que contribui de fato para a no solvncia financeira das empresas, o que de fato
contribui para a falncia a mdio e longo prazo das mesmas, evidenciando assim a no
sustentabilidade do setor da construo civil para a este tipo de modalidade de tributao na
regio.
Palavras-chave: Planejamento. Empreiteiras. Custos. Obras. Licitaes. Simples Nacional.
1. Introduo: Empresas de construo e Administrao financeira
Antes de tudo, uma empreiteira de construo civil uma empresa. Uma empresa segundo Hoji (2014:3) pode ser definida como sendo um sistema que gera lucro e aumenta os recursos nela investidos. Ento, basicamente a empresa tem como objetivo a constante gerao de lucro e caixa, o que tende a proporcionar assim a expanso e melhoria das prestaes de servios comunidade.
Assim, pode-se observar que uma empresa deve estar sempre pautada em buscar lucros, e assim tambm maximiz-los.
Partindo do preceito de que uma empresa esteja ativa, o que ir ditar os rumos do seu desenvolvimento geralmente depender das atitudes do empreendedor em frente s dinmicas do mercado. Em um mercado onde a demanda pblica por servios do segmento
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consideravelmente estvel, assegurada e significativa em nossa regio (Acre), a tendncia surgimento de mais empresas no ramo, aumentando assim nvel de competividade entre os concorrentes.
E nessas condies, uma das principais estratgias para se manter vivo dentro desse ambiente corporativo uma boa gesto e administrao financeira dos seus recursos, buscando em primeira linha a reduo dos custos administrativos da prpria empresa, que acarreta impacto significativo no preo de venda dos produtos e servios oferecidos.
2. O BDI e o preo de venda das Empresas de construo
Para Mattos (2010:230), o preo de venda o valor total ofertado pelo contrato, valor que engloba todos os custos, o lucro e os impostos. o valor final do oramento. com ele que a construtora ir propor negcio entidade contratante ou participar da licitao. Depois de obtidas as variveis referentes aos custos, lucros e impostos, chegamos um ndice bastante utilizado na construo civil para formao dos preos, traduzido como BDI (bonificaes e despesas indiretas). Segundo Silva (2006:5), a taxa de BDI um coeficiente de carter simples utilizado correntemente como indicador da qualidade do oramento de obra por contratantes e construtores. A expresso matemtica bsica relacionada ao BDI dada por:
)(_
)(__Pr(%)1
CDdiretosCustos
PVvendadeeoBDI =+
Da, j pode ser observada a relevncia de se analisar os custos envolvidos, pois o valor da taxa aumenta em conformidade com o valor de custo apresentado em cada obra ou servio. Existem vrias formas de se calcular o BDI, e a variabilidade delas depende exclusivamente de como o lucro considerado, (se em funo do preo final, ou se em funo do custos diretos e indiretos da obra) e como as taxas de despesas financeiras se aplicam estes e aos custos. A metodologia adotada para o clculo do BDI a mesma utilizada pelas instituies pblicas locais, pois pautada sobre o relatrio TC 025.990/2008-2, do Tribunal de Contas da Unio no item 3, amplamente empregada na administrao pblica local para formao de preo base em licitaes de obras, situao tal que se aplica comumente grande parte dos convnios firmados no Estado. A expresso se resume em:
1)1(
)1()1()1()1(
++++=
Ti
TdfTrTlTacBDI
Em que:
Tac = taxa de rateio da administrao central (em decimais); Tl = Taxa de lucro bruto do empreendimento (em decimais); Tr = Taxa de riscos, seguros e garantias do empreendimento (em decimais); Tdf = Taxa referente s despesas financeiras (em decimais); Ti = Taxa de impostos incidentes sobre o faturamento do empreendimento (em
decimais);
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Cabe aqui esclarecer para facilitar o entendimento da expresso que: Os custos totais de uma obra (CT) so oriundos do somatrio de todos os custos e
despesas da prpria obra, assim CT = CD + CI + L + DF; O custo total tambem pode ser obtido pelo preo de venda (PV) excluso dos impostos
CT = PV/(1 Ti)
os valores de Tac so relativos somente ao custo direto, uma vez que CD
ACTac = -
sendo AC o somatrio das despesas indiretas decorrentes da administrao assumidas pelo empreendimento e o custo direto total do empreendimento (CD);
os valores de Tl so relativos aos lucros brutos a serem auferidos, aos custos diretos (CD) e os custos indiretos (CI) decorrente do somatorio das parcelas de gastos com administro central e os custos de seguros, garantias e riscos (CI = AC+R),
assumindo a forma de acordo com a equao )( CICDLTl
+= ;
os valores de (Tr) nascem da relao entre as despesas com garantias, seguros e riscos (R), aos Custos diretos (CD), custos administrativos centrais (AC), Lucro bruto (L),
que se definem como )( LACCDRTr
++= ;
os valores de (Tdf) nascem da relao entre as despesas financeiras (DF), Riscos (R), aos Custos diretos (CD), Indiretos (CI), Lucro bruto (L), que se apresenta sob a forma
)( RLCICDDFTdf
+++= ;
Finalmente os valores de Ti so decorrentes de todos os impostos a serem pagos sobre o faturamento (I), estando intimamente relacionado ao preo de venda (PV)
convergindo para )(PVITi = .
3. O reflexo dos Custos administrativos nas despesas indiretas do BDI Conforme Silva (2006:6), despesas indiretas so as depesas que no se pode orar em funo das quantidades de servios definidas no projeto. So despesas de carater administrativo e empresarial. parte integrante da composio do preo de venda dos servios de construo, e que de maneira inegvel causam impacto na formulao do ndice do BDI. Aqui, podemos englobar dentro deste grupo, itens como despesas com a administrao central da empresa, despesas de riscos e seguros e garantias na execuo dos servios. Dentre os itens que mais podem causar o incremento ou reduo desses custos diz respeito s despesas da administrao central, item esse que deve ser cuidadosamente estudado, e que vai depender dentre outros fatores, do local onde se encontra a sede, salrios, nmero de funcionrios, poltica da empresa, dentre outros. De maneira mais esclarecedora Mattos (2006:206), explica que a administrao central a estrutura necessria para execuo das atividades de direo geral da empresa, incluindo as reas administrativa, financeira, contbil, tcnica, de suprimento, etc. Para que a empresa possa se tornar mais competitiva no ramo, faz-se estritamente necessrio maximizar o uso dos recursos e reduzir os custos, e uma boa forma de comear pensar nas despesas geradas que so decorrentes da prpria administrao central. Esse tipo de reduo se torna mais apurada medida que a organizao toma conscincia da qualidade e da eficincia do funcionamento de seus processos internos. irrefutvel conhecer, entender e acompanhar a gesto de custos dentro de uma organizao. Oliveira e Melhado (2006:52) afirma categoricamente que Estes recursos so responsveis por subsidiar os demais processos organizacionais, sejam eles de carter financeiro ou no.
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Para nossa anlise, podemos compor de forma mais simplificada os custos da administrao central da empresa de forma anual, dividindo em trs categorias, sendo elas:
Mo-de-obra indireta/Pessoal: composto pelas despesas oriundas dos recursos humanos, (scios, gerentes, tcnicos, secretrias, motoristas);
Despesas administrativas: Aluguel da sede, telefone, internet, gua, materiais de escritrio, material de limpeza e copa, anuidades dentre outros e;
Equipamentos: automveis, impressoras, computadores e outros, sempre incluindo depreciao, operao e manuteno destes bens.
4. Composio de BDI hipottico para avaliao a partir de um custo administrativo mnimo de uma empresa de pequeno porte
4.1. Clculo do custo administrativo mnimo de uma empresa hipottica.
A partir das informaes anteriores, podemos dar continuidade composio de BDI hipottica para uma empresa de pequeno porte. Primeiro passo calcular o custo administrativo mnimo. Partimos do preceito de que uma composio mnima seria a remunerao de um engenheiro civil como scio, auxiliado por uma secretria, responsvel por administrar documentos, ofcios, dentre outras tarefas mais simples. O engenheiro civil ser responsvel por elaborar propostas, gerenciar, fiscalizar e controlar gastos das obras dentro da empresa. Outros servios de suporte tambm se fazem necessrios, tais como a contratao de empresa de contabilidade, para gesto contbil e dos recursos humanos dessa empresa, por conta justamente do tamanho e da quantidade de mo de obra empregada nos produtos. Sendo Assim, chegamos ao seguinte custo anual mnimo, conforme esclarece a tabela a seguir.
CUSTO ADMINIST. MNIMO ANUAL ms/ano 12,000 14.347,60 172.171,20
Discriminao UNID. ndice C. UNIT. TOTAL 1.0 RECURSOS HUMANOS ms 1,00 11.977,60 11.977,60 1.1 Diretor, gerente H.ms 1,00 6.698,00 6.698,00 1.2 Auxiliar administrativo/RH H.ms 1,00 788,00 788,00
1.3 Leis sociais - Mensalista sobre a M.O.
% 60,00 7.486,00 4.491,60
2.0 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ms 1,00 2.370,00 2.370,00 2.1 Materiais de escritrio Vb.ms 1,00 20,00 20,00 2.2 Material de limpeza e de copa Vb.ms 1,00 20,00 20,00 2.3 Aluguel de escritrio de 25 m2 Vb.ms 1,00 600,00 600,00 2.4 Assessoria contbil Vb.ms 1,00 700,00 700,00 2.5 Assessoria jurdica Vb.ms 1,00 200,00 200,00 2.6 Energia eltrica Vb.ms 1,00 200,00 200,00 2.7 Despesas com gua Vb.ms 1,00 30,00 30,00 2.7 Despesas com combustvel Vb.ms 1,00 475,00 475,00 2.8 Anuidades( CREA, Sindicato, etc.) Vb.mes 0,0833 1.500,00 125,00 3.0 EQUIPAMENTOS ms 1,00 1.429,17 1.429,17
3.1 Carro tipo pickup para suporte em obras
Vb.ms 1,00 1.000,00 1.000,00
3.2 Computadores Vb.ms 2,00 83,33 166,67 3.3 Impressoras Vb.ms 1,00 62,50 62,50
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3.4 Telefonia movel, fixa e internet Vb.ms 1,00 200,00 200,00 Tabela 1 Custo Administrativo Mnimo Anual
Fonte: Adaptado de Como Preparar Oramento de Obras (2006)
4.2 Faturamento anual mdio das empresas de construo de pequeno porte da regio e definio da taxa de impostos aplicada.
As pesquisas mais recentes encontradas que fazem divulgao aberta dos faturamentos mdios das empresas de construo de pequeno porte EPP, fornecido pelo Ncleo de se Estudos e Pesquisas do Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, datado de 2012.
No que tange aos faturamentos decorrentes da construo no Estado do Acre temos os seguintes nmeros, disponibilizados pelo SEBRAE (2012).
EPP por Setores
Setor N de EPP
% de EPP
Mdia de faturamento
Mediana de faturamento
Soma dos faturamentos
% do faturament
o total
Comrcio 340 64,0% R$ 591.639 R$ 455.742 R$201.157.369 60,4%
Servios 93 17,5% R$ 667.758 R$ 550.001 R$ 62.101.475 18,6%
Construo Civil
16 3,0% R$ 725.849 R$ 599.044 R$ 11.613.578 3,5%
Indstria 82 15,4% R$ 710.860 R$ 584.311 R$ 58.290.547 17,5%
Total 531 100,0% R$ 627.426 R$ 491.662 R$ 333.162.969 100,0%
Tabela 2 EPP por Setores Fonte: Adaptado de SEBRAE (2012)
Levando em considerao os dados anteriores, podemos assim prever a taxa de impostos a ser paga por uma empresa de pequeno porte, pois sendo tributada pelo sistema SIMPLES NACIONAL.
A receita federal define como um regime compartilhado de arrecadao, cobrana e fiscalizao de tributos aplicvel s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, onde o valor do imposto a ser arrecadado ir variar conforme a o tipo e faixa de faturamento da empresa, que neste caso a empresa se enquadra no anexo II, demonstrado na tabela a seguir:
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Receita Bruta em 12 meses (em
R$) Alquota IRPJ CSLL Cofins
PIS/ Pasep
CPP ICMS IPI
At 180.000,00 4,50% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2,75% 1,25% 0,50%
De 180.000,01 a 360.000,00
5,97% 0,00% 0,00% 0,86% 0,00% 2,75% 1,86% 0,50%
De 360.000,01 a 540.000,00
7,34% 0,27% 0,31% 0,95% 0,23% 2,75% 2,33% 0,50%
De 540.000,01 a 720.000,00
8,04% 0,35% 0,35% 1,04% 0,25% 2,99% 2,56% 0,50%
De 720.000,01 a 900.000,00
8,10% 0,35% 0,35% 1,05% 0,25% 3,02% 2,58% 0,50%
De 900.000,01 a 1.080.000,00
8,78% 0,38% 0,38% 1,15% 0,27% 3,28% 2,82% 0,50%
De 1.080.000,01 a 1.260.000,00
8,86% 0,39% 0,39% 1,16% 0,28% 3,30% 2,84% 0,50%
De 1.260.000,01 a 1.440.000,00
8,95% 0,39% 0,39% 1,17% 0,28% 3,35% 2,87% 0,50%
De 1.440.000,01 a 1.620.000,00
9,53% 0,42% 0,42% 1,25% 0,30% 3,57% 3,07% 0,50%
De 1.620.000,01 a 1.800.000,00
9,62% 0,42% 0,42% 1,26% 0,30% 3,62% 3,10% 0,50%
De 1.800.000,01 a 1.980.000,00
10,45% 0,46% 0,46% 1,38% 0,33% 3,94% 3,38% 0,50%
De 1.980.000,01 a 2.160.000,00
10,54% 0,46% 0,46% 1,39% 0,33% 3,99% 3,41% 0,50%
De 2.160.000,01 a 2.340.000,00
10,63% 0,47% 0,47% 1,40% 0,33% 4,01% 3,45% 0,50%
De 2.340.000,01 a 2.520.000,00
10,73% 0,47% 0,47% 1,42% 0,34% 4,05% 3,48% 0,50%
De 2.520.000,01 a 2.700.000,00
10,82% 0,48% 0,48% 1,43% 0,34% 4,08% 3,51% 0,50%
De 2.700.000,01 a 2.880.000,00
11,73% 0,52% 0,52% 1,56% 0,37% 4,44% 3,82% 0,50%
De 2.880.000,01 a 3.060.000,00
11,82% 0,52% 0,52% 1,57% 0,37% 4,49% 3,85% 0,50%
De 3.060.000,01 a 3.240.000,00
11,92% 0,53% 0,53% 1,58% 0,38% 4,52% 3,88% 0,50%
De 3.240.000,01 a 3.420.000,00
12,01% 0,53% 0,53% 1,60% 0,38% 4,56% 3,91% 0,50%
De 3.420.000,01 a 3.600.000,00
12,11% 0,54% 0,54% 1,60% 0,38% 4,60% 3,95% 0,50%
Tabela 3 Imposto sobre Faturamento Fonte: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/simples-nacional-anexoII.html
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4.3 Consideraes acerca da composio do ndice de BDI mnimo utilizado para ponto de equilbrio e clculo da taxa administrativa
Nesse estudo, com intuito de se mostrar a discrepncia mesmo com os valores encontrados e tambm facilitar o entendimento, partir-se- do preceito de que a condio mnima para manter os valores de receita iguais as suas despesas o ponto mnimo para manter a estabilidade da empresa, sem que comprometa assim o recurso guardado para execuo dos custos diretos de suas obras, dentro do contexto de faturamento local desse tipo de empresa, portanto ao se prever essa condio inicial, no haver assim a primeiro momento a necessidade de compor uma taxa de lucro, j que a empresa vai trabalhar sem obteno de lucros.
A segunda condio que tambm com a ideia de manter a simplificao a ideia de que os empreendimentos ou obras pelo qual esta empresa for executar sero consideradas as condies perfeitas de execuo, sem imprevisibilidades, onde h certeza de pagamento no prazo ideal portanto assim desconsiderando incertezas e despesas financeiras envolvidas nos clculos, encontradas comumente nas obras cotidianas; o que se visa nesta etapa to somente calcular o ponto onde o faturamento da empresa ir cobrir as despesas decorrentes da administrao central.
Em poucas palavras, aqui h uma necessidade real de encontrar o ponto de equilbrio financeiro da empresa, j que uma empresa conforme Cury et. Al. (2008:94) deve operar visando obter resultados positivos, que paguem os custos operacionais e os impostos e remunerem o capital aplicado pelos investidores. Sendo assim, pois justamente nessa situao limite que ir determinar se a empresa ter a capacidade mnima sobreviver s presses do mercado.
Conceitualmente, o ponto de equilbrio pode ser tipificado em trs formas:
Ponto de equilbrio operacional: aquele cujo faturamento igual a todos os custos operacionais, considerando o lucro igual zero;
Ponto de equilbrio contbil: aquele cujo faturamento deve ser igual aos custos contbeis, considerando o lucro igual zero;
Ponto de equilbrio econmico: aquele cujo faturamento deve ser igual aos custos econmicos, incluindo assim os custos financeiros e depreciativos de bens e servios, considerando o lucro tambm, igual zero;
Por questes de aplicao prtica, neste clculo do BDI mnimo ser utilizado o ponto de equilbrio operacional, como parmetro para a anlise dos dados. Considerando que a formula do BDI descrita anteriormente apresenta a taxa de despesa financeira e lucro, estas ultimas sero consideradas nulas, permitindo assim obter um ndice de BDI mnimo, que permita empresa pelo menos pagar todos os seus custos. Assim,
1)1(
)01()1()01()1(1
)1(
)1()1()1()1(
++++=
++++=
Ti
TrTac
Ti
TdfTrTlTacBDI
Consideraremos ainda uma hiptese de que, as obras sejam executadas em perfeitas condies, reduzindo as garantias, seguros e os riscos zero; o que simplificaria ainda mais a equao, da forma que teremos,
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1)1(
)01()1(1
)1(
)1()1(
++=
++=
Ti
Tac
Ti
TrTacBDI
1)1(
)1()(min
+==
Ti
TacBDIBDI PEimo
Aplicando o faturamento mdio anual pesquisado pelo SEBRAE, e a tabela de impostos do sistema SIMPLES NACIONAL, podemos encontrar o custo direto anual, pois o faturamento igual a soma dos custos diretos, indiretos, lucros e impostos; e, preservando a hiptese de simplificao, chegamos a seguinte frmula, para encontrar os custos diretos:
LACRCDTiFAT +++= )1(
ACCDTiFATACCDTiFAT +==+++= )1()0()0()1(
ACTiFATCD = )1(
20,171.172$)0810,01(00,849.725$ RRCD =
03,884.494$RCD =
Devemos lembrar que todo o calculo conduziu a converso das despesas indiretas como aquelas que esto envolvidas com a administrao central (AC). Chegamos a concluso de que o custo direto anual em obras mnimo dever ser de R$494.884,03. Com posse desse parmetro, encontramos a taxa administrativa e tambm o BDI mnimo, necessrio para se obter o ponto de equilbrio da empresa de pequeno porte:
%79,34347902,003,884.494
20,171.172===
CD
ACTac
Portanto, a taxa de administrao considerando um custo de despesa indireta mnimo da administrao central vinculado as condies de faturamento mdia das empresas de pequeno porte no Estado, chegamos este percentual. Por consequncia, a taxa de BDI mnima estimada para ponto de equilbrio financeiro de,
%67,46466705,01)0810,01(
)347902,01(1
)1(
)(1=
+=
+=
Ti
TacBDI
certo que devido s variaes das despesas indiretas decorrentes exclusivamente de cada uma das obras a variao do ndice do BDI, muito diferentemente dos estipulados por rgos pblicos no setor; mas, por se tratar de um BDI, no qual se trata do ponto de equilbrio da empresa, entende-se que independentemente de qual taxa for aplicada, esta ultima dever ser sempre maior ou igual ao BDI de ponto de equilbrio, o que nos conduz necessariamente, considerarmos a hiptese de um BDI mnimo nico neste caso, que a empresa dever aplicar todas as suas obras.
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5. Anlise das taxas de BDI e taxas administrativas aplicadas nas licitaes locais, utilizando o BDI de ponto de equilbrio
A partir da analise tomando-se como amostra nove (09) licitaes cujos objetos, modalidades e preos se adequem s condies de faturamento da empresa hipottica. Uma comparao foi feita entre os valores oramentrios propostos pelos rgos licitantes e os vencedores destes respectivos certames, o que permite contemplar as taxas de descontos ofertadas pelos mesmos. A concluso se resume na tabela a seguir:
Org
o
licita
nte
Modalida
de n da
licitao
Objeto
Taxa
administr
a-tiva (%)
BDI
(%)
Valor da
proposta
Valor do
vencedor
Desconto
%
ofertado
SEO
P
Tomada
de
Preos n
110/2014
Execuo dos servios de
construo de uma rea de
convivncia, ampliao na Fbrica
de Preservativos Masculino NATEX
3,00
21,4
9
201.806,
44
177.575,
30
12,00%
SEO
P
Tomada
de
Preos n
111/2014
Execuo dos servios de
construo de muro com pilares de
concreto e tela metlica para
fechamento frontal e lateral da sede
do Instituto de Defesa Agropecuria
e Florestal IDAF
3,00
21,4
9
69.522,8
2
48.619,6
5
30,07%
SEO
P
Tomada
de
Preos n
114/2014
Execuo dos servios de
manuteno civil corretiva e
preventiva de obra civil na Via
Chico Mendes
3,00
21,4
9
386.813,
45
303.496,
58
21,54%
SEO
P
Tomada
de
Preos n
088/2014
Construo de Paradas de nibus,
localizadas na Cidade do Povo, no
municpio de Rio Branco
3,00
23,5
5
600.065,
73
437.400,
06
27,11%
SEO
P
Tomada
de
Preos n
078/2014
Execuo dos servios de
construo da
Unidade local de Defesa
Agropecuria IDAF
3,00
21,4
9
303.573,
53
263.073,
69
13,34%
SEO
P
Tomada
de
Preos n
073/2014
Execuo dos servios de Reforma
do Quartel da Policia Militar,
localizado a Rua Rafael Martins
Leo, no municpio de Assis Brasil
Acre
4,00
21,4
9
127.118,
08
99.406,3
9
21,80%
SEO
Tomada
de
Execuo dos servios de
infraestrutura e Instalaes
4,00
21,6 626.567, 532.664,
14,99%
10
P
Preos n
065/2014
Eltricas visando a realizao do
16 Festival Caipira 2014, na
Avenida Amadeo Barbosa
5 19 63
SEO
P
Tomada
de
Preos n
062/2014
Reforma do Quartel da Policia
Militar, localizado a Rua Valrio
Caldas Magalhes, no municpio de
Manoel Urbano
4,00
21,6
5
118.168,
29
95.450,6
0
19,22%
SEO
P
Tomada
de
Preos n
029/2014
Reforma do Cine Teatro Recreio,
Rua Senador Eduardo Asmar
4,00
21,6
5
55.849,3
9
51.060,5
8
8,57%
Tabela 4 Comparao entre Licitaes Fonte: Prprio autor
5.1 Anlise dos descontos ofertados pelas empreiteiras tica do BDI
Podemos observar que aparentemente os BDIs propostos para execuo dos servios so menores que o BDI mnimo para manter o equilbrio das contas administrativas da empresa, lembrando que o valor encontrado faz jus somente um nmero mnimo de pessoas para gerir o negcio. Entretanto, para se ter uma anlise mais consistente necessria saber qual o valor mnimo de desconto, que, levando em considerao a taxa de BDI de equilbrio consiga satisfazer ou no mnimo balancear as contas. Para chegamos a tal ndice, consideremos a equao do BDI e a seguinte condio de igualdade, que nos d o percentual do desconto:
= 1
licitao
empresa
geralPV
PVDesconto
Outra considerao a ser feita nos casos reais, uma vez que a empresa j se fez irredutvel em seus custos indiretos (CI), ela poder estender o desconto tambm atravs tambm da reduo do custo direto de suas obras (CD), de tal maneira que isto represente um desconto sobre o custo direto inicialmente proposto na licitao. Isto perfeitamente aceitvel, e se d basicamente devido as condies de produtividade e poder de barganha das empresas, frente os fornecedores de materiais e servios. Outro fator que ajuda a minimizar este custo (CD) o uso da tecnologia, que permite aprimorar processos de produo, maximizando resultados, gerando reduo custos. Ento:
empresalicitaoempresaCD CDCDDesc = )1( _
Com o uso da lgebra podemos chegar as seguintes concluses de que
empresalicitaogeral PVPVDesconto = )1(
empresaEmpresa
empresaCD
empresa
Licitaogeral
empresaEmpresaLicitaoLicitaogeral
CDBDIDesc
CDBDIDesconto
CDBDICDBDIDesconto
+=
+
+=+
)1()1(
)1()1(
)1()1()1(
_
Assim,
simplificando a equao, temos como soluo final,
11
)1()1()1(
)1(_ empresaCDgeral
Empresa
LicitaoDescDesconto
BDI
BDI=
+
+
Para os quais significam,
Desconto geral = o desconto que a empresa de construo oferta quando da apresentao da proposta de licitao j que os descontos podem ser tanto sobre custos diretos quanto indiretos;
Desc_CD_empresa = o desconto no qual oriundo no Custo direto de execuo da obra, que provm das condies especificas de cada uma, em decorrncia da negociao com fornecedores de insumos, subcontratadas, condies de produtividade e tecnologia.
BDI empresa = Corresponde ao BDI aplicado pela empresa;
BDI licitao = a Taxa de BDI empregada para licitao;
5.1.1. Anlise dos descontos atravs do BDI de ponto de equilbrio e o impacto sobre os custos diretos
Neste caso, especfico da Empresa fictcia de pequeno porte, sero aplicados os descontos ofertados pelas empresas vencedoras conjuntamente com o BDI de ponto de equilbrio dos custos, para assim encontrar a taxa de desconto sobre o custo direto de cada uma das obras mencionadas nas tabelas anteriores, a fim de verificar se o desconto vivel para a mesma.
A tabela a seguir demonstra os valores de descontos encontrados para cada obra pesquisada, levando se como base o BDI de ponto de equilbrio da empresa estudada.
Modalidad
e e n da
licitao
Objeto
BDI
Licita
o (%)
PV da
licitao
(R$)
BDI
Empresa
(ponto de
equilbrio
)
Desconto
geral
ofertado
(%)
Descon
to
Sobre
CD (%)
Tomada de
Preos n
110/2014
Execuo dos servios de construo de
uma rea de convivncia, ampliao na
Fbrica de Preservativos Masculino
NATEX
21,49
201.806,
44
46,67 12,00
27,11%
Tomada de
Preos n
111/2014
Execuo dos servios de construo de
muro com pilares de concreto e tela
metlica para fechamento frontal e
lateral da sede do Instituto de Defesa
Agropecuria e Florestal IDAF
21,49
69.522,8
2
46,67 30,07
42,08%
Tomada de
Preos n
114/2014
Execuo dos servios de manuteno
civil corretiva e preventiva de obra civil
na Via Chico Mendes
21,49
386.813,
45
46,67 21,54 35,01%
12
Tomada de
Preos n
088/2014
Construo de Paradas de nibus,
localizadas na Cidade do Povo, no
municpio de Rio Branco
23,55
600.065,
73
46,67 27,11 38,60%
Tomada de
Preos n
078/2014
Execuo dos servios de construo da
Unidade local de Defesa Agropecuria
IDAF
21,49
303.573,
53
46,67 13,34 28,22%
Tomada de
Preos n
073/2014
Execuo dos servios de Reforma do
Quartel da Policia Militar, localizado a
Rua Rafael Martins Leo, no municpio
de Assis Brasil Acre
21,49
127.118,
08
46,67 21,80 35,23%
Tomada de
Preos n
065/2014
Execuo dos servios de infraestrutura
e Instalaes Eltricas visando a
realizao do 16 Festival Caipira
2014, na Avenida Amadeo Barbosa
21,65
626.567,
19
46,67 14,99 29,49%
Tomada de
Preos n
062/2014
Reforma do Quartel da Policia Militar,
localizado a Rua Valrio Caldas
Magalhes, no municpio de Manoel
Urbano
21,65
118.168,
29
46,67 19,22 33,00%
Tomada de
Preos n
029/2014
Reforma do Cine Teatro Recreio, Rua
Senador Eduardo Asmar
21,65
55.849,3
9
46,67 8,57 24,17%
Tabela 5 Comparao entre BDI e Descontos Aplicados Fonte: Prprio autor
5.1.2 Impacto dos descontos para a empresa fictcia
Observando os dados obtidos na tabela anterior, que ao se levar em conta o BDI de mnimo de ponto de equilbrio e os descontos gerais aplicados pelas empresas vencedoras chegamos a diversos ndices de desconto sobre os custos diretos, variando de 24,17% a 42,08%. De acordo com um artigo publicado pelo Ministrio Publico Federal que sugere algumas metodologias para apresentao de oramentos de obras pblicas, recomenda a fim de se evitar prejuzos ao errio pblico, mas que tambm pode ser utilizado como balizador de custos para as empresas, dentre outras diretrizes, a seguinte:
...Demonstrar a considerao do efeito barganha, aplicando correes nos preos dos principais materiais com base em pesquisa concreta do mercado ou aplicando, simplificadamente, desconto geral de 10% (dez por cento) sobre o custo direto previamente ajustado com aplicao do efeito cotao.
Assim, fica subentendido que um percentual de 10% de desconto sobre os Custos Diretos so satisfatrios para averiguar o ndice de desconto, visto que valores maiores incidentes so aceitveis para aprovao pblica, entretanto podem em funo e do valor do desconto inviabilizar a obra ou em outros casos comprometer a qualidade dos servios prestados.
13
5.2 Anlise das taxas administrativas consideradas nas licitaes tica do BDI
Anteriormente, a comparao foi feita atravs dos descontos empregados pelos empresrios. Agora, sob a luz de um novo vis, ir-se- considerar as taxas administrativas propostas pelos Licitantes a fim de se calcular um novo ndice de BDI de ponto de equilbrio para empresa fictcia, e novamente comparar com os ndices BDI Aplicados nas licitaes propostas.
Para este raciocnio, utilizaremos a mesma lgica do procedimento de clculo anterior; entretanto ao se considerar a maior Tacs empregada nos clculos dos BDIs das licitaes, o que permitir assim encontrar um novo valor de faturamento, e consequentemente uma nova taxa de imposto dever ser aplicada. Dessa forma temos, conforme Tabela 4, e demais parmetros anteriores, convergindo para os seguintes valores:
AC = R$ 172.171,20
Tac = 4,00%
A partir da frmula: Tac
ACCD
CD
ACTac ===>= , obtemos o custo anual de faturamento:
00,280.304.404,0
20,171.172===
Tac
ACCD ,
o que nos levaria uma taxa de impostos da ordem de 12% e tambm um valor de faturamento cerca de 12,00% sobre os custos diretos das obras. Entretanto se fossem empregados os valores de custo de obra encontrados no clculo, extrapolaramos os valores de faturamento anuais previstos pelo Simples nacional, o que enquadraria a empresa obrigatoriamente em outro regime de tributao. Assim, para que a empresa se mantenha como simples nacional, a mesma dever faturar no mximo R$3.600.000,00 anuais, o que nos daria uma nova taxa de administrao mnima.
Assim, para o faturamento apresentado anteriormente, encontramos a Tac mnima de:
%44,5054415,0)1211,01(00,000.600.3
20,171.172
)1(=
=
==
TiFAT
AC
CD
ACTac
E consequente BDI de equilbrio de
%97,1919969,01)1211,01(
)054415,01()(min =
+== PEimoBDIBDI
Aparentemente este BDI seria satisfatrio para competir nas licitaes. Entretanto se tornarmos as aplicaes de BDI mais realsticas e implementarmos to somente os ndices de seguros, riscos e garantias, sem incluir os lucros, veremos que,
1)1211,01(
)0059,01()0127,01()01()054415,01(1
)1(
)1()1()1()1(
++++=
++++=
Ti
TdfTrTlTacBDI
%21,22=BDI
14
O que nos daria que apenas um entre os nove ndices de BDIs aplicados nas licitaes estariam acima desse valor. Se fossem consideradas as taxas de lucro propostas, o BDI encontrado seria superior a todos os empregados. Deve ser ressaltado que os valores de custos administrativos foram mantidos iguais queles propostos inicialmente; entretanto cabe ressaltar que muito provavelmente o custo de se administrar valores de faturamentos superiores aos incialmente propostos incrementaria ainda mais os custos administrativos mnimos, tendenciando as taxas administrativas para valores maiores, e por conseguinte taxas de BDIs mnimas tambm maiores, o que deve ser observado.
6.0. Concluso
At aqui foi criada uma empresa de pequeno porte fictcia, que apresentou um custo indireto administrativo mnimo, que, ao considerar a taxa de faturamento anual apresentada pelas empresas locais sob o mesmo enquadramento apresentou um ndice de BDI, considerado como mnimo, a fim de se manter a Empresa ativa, sem dbitos, mas tambm sem lucro, gerando assim uma situao hipottica convergindo assim para o ponto de equilbrio da Empresa. Em comparao aos dados obtidos com a Empresa fictcia e aos praticados pelo mercado, fica clara a dificuldade de competio entre as outras modalidades de empresas no mercado, e que os dados apresentados no consideraram parcelas do BDI, tais como lucros, custos financeiros e garantias e riscos, o que incrementaria ainda mais o valor de BDI, contribuindo ainda mais para o aumento dos descontos sobre o custo direto das obras.
A consequncia dos descontos excessivos nos custos diretos pode causar uma srie de problemas, repercutindo negativamente nas finanas da prpria empresa. Dentre algumas temos:
Dificuldade de negociao na aquisio de insumos e servios com os fornecedores, visto que os preos tenderiam ficar abaixo do valor de mercado, o que obrigaria a empresa a postergar estes prejuzos para obras futuras, contribuindo assim para seu endividamento mdio prazo;
A reduo na qualidade dos servios e produtos ofertados, que por muitas vezes acabam por ser desaprovados pelo contratante, gerando assim um custo extra no estimado com manuteno e ou reexecuo de servios;
Contratao de mo de obra no formalizada (sem carteira assinada), assumindo riscos de eventuais indenizaes trabalhistas;
Dificuldade em manter os custos administrativos centrais da empresa.
Como se j no fosse bastante, estes descontos tambm repercutem na sociedade como um todo, causando assim em uma ultima anlise prejuzos ao Errio pblico das seguintes maneiras:
Aumento do endividamento e possvel quebra das cadeias produtivas do setor, em virtude da inadimplncia na aquisio de insumos;
Sonegao de impostos de cunho trabalhista (FGTS, INSS e outros)
Baixa qualidade nos servios apresentados, o que demanda em momento futuro a manuteno prematura das obras, ou mesmo reexecuo das mesmas;
Inexequibilidade parcial das obras sem recursos as empresas tendem a rescindir contratos ou at mesmo decretar falncia.
15
Em observncia aos dados aqui apresentados, pode-se aferir que momentaneamente esta modalidade de empresa com fins de execuo e servios de construo, no consegue competir de forma igualitria no mercado de licitaes pblicas de obras no Estado, o que inviabiliza e muito provavelmente causaria a insolvncia financeira das empresas, podendo tornar insustentvel este tipo de atividade no Estado para estas Empresas de pequeno porte.
Levando-se em conta os descontos ofertados para um empresrio com este tipo de propsito seria mais rentvel investir o dinheiro em outras aplicaes, vendo que o desconto ofertado alm de reduzir ou tornar nulo o lucro da empresa no justificaria o risco da aplicao de seu recurso neste tipo de modalidade.
Podemos ainda estender a anlise para as demais empresas do setor, que devem se ater principalmente aos seus gastos administrativos, uma vez que a analise aqui proposta foi limitada a uma equipe administrativa mnima, e, muitas empresas, s vezes embora apresentem faturamentos superiores aos apresentados aqui, no levam em considerao em seus descontos s condies dos custos administrativos, visto que apresentam muitas vezes quadro tcnico de pessoal acima do necessrio, acarretando assim o inchamento dos custos administrativos, que podem a prejudicar longo prazo as finanas da empresa.
16
Referncias
MATOS, Aldo Drea. Como preparar oramentos de obras: dicas para oramentistas, estudos de caso, exemplos. So Paulo: Editora Pini, 2006.
MATOS, Aldo Drea. Planejamento e controle de obras - So Paulo; Pini, 2010.
SILVA, Mozart Bezerra da. Manual de BDI - So Paulo; Edgard , 2006.
HOJI, Masakazu. Administrao Financeira e oramentria 11 Edio . So Paulo, Atlas, 2014.
OLIVEIRA, Otavio J. de; MELHADO, Silvio Burrattino. Como administrar empresas de projeto de arquitetura e engenharia civil. So Paulo, Pini, 2006.
Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006. Disponvel em: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Documentos/Pagina.aspxid=3.
Relatrio TC 025.990/2008-2, do Tribunal de Contas da Unio. Disponivel em:
www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/.../RL_0028_38_11_P_MBC.doc
Sugesto de Recomendao do MP relativa metodologia e conceitos apresentados.
Disponvel em: http://5ccr.pgr.mpf.mp.br/publicacoes/eventos/audiencia-
publica/recomendacao-obras-publicas.pdf
CURY, M. V. Q; Souza, C. P; Gonalves, D. A.; Filho, J. C. F. A. Finanas Corporativas. Rio de Janeiro, FGV, 2008.
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