Aula 07
Direito Processual Civil p XX Exame de Ordem - OAB
Professores Equipe Gabriel Borges Gabriel Borges
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 2 de 62
DIREITO PROCESSUAL CIVIL P OAB
AULA 07 DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO E DA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DA REVELIA DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
SUMAacuteRIO PAacuteGINA
1 Capiacutetulo VIII
Da formaccedilatildeo da suspensatildeo e da extinccedilatildeo do processo da revelia das providecircncias preliminares e do saneamento do julgamento conforme o estado do processo
02
3 Resumo 51
4 Questotildees comentadas 53
5 Lista das questotildees apresentadas 59
6 Gabarito 62
CAPIacuteTULO VIII DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO E DA EXTINCcedilAtildeO DO
PROCESSO DA REVELIA DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO
SANEAMENTO DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO
PROCESSO
FORMACcedilAtildeO
O processo eacute uma relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo
entre pessoas decorrente de um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e
rege-se por norma juriacutedica Tem como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se
forma mediante a definiccedilatildeo e aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz Ateacute a
sentenccedila final o processo passa por inuacutemeras etapas em que aos sujeitos do
processo satildeo atribuiacutedos deveres e obrigaccedilotildees
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 3 de 62
Satildeo sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
O autor e o reacuteu tecircm direito agrave tutela jurisdicional enquanto o juiz tem o dever
de prestaacute-la Essa relaccedilatildeo entre eles se daacute no processo
Teorias que trabalham as caracteriacutesticas da relaccedilatildeo processual
a) Linear os direitos e deveres satildeo estabelecidos entre os sujeitos da
lide e o juiz eacute considerado um estranho
b) Triangular os direitos e deveres satildeo estabelecidos entre as partes
e delas com o juiz
c) Angular satildeo sujeitos do processo o autor o reacuteu e o juiz e o oacutergatildeo
jurisdicional coloca-se em um plano superior em relaccedilatildeo agraves partes O viacutenculo
entre as partes eacute estabelecido por meio do juiz Essa eacute a teoria mais aceita
modernamente
JUIZ
AUTOR REacuteU
As partes estabelecem viacutenculos por meio do juiz
Oacutergatildeo Jurisdicional
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 4 de 62
Duacutevidas Professor quando a PI eacute protocolada ocorre a propositura da
accedilatildeo e a produccedilatildeo de efeitos Daacute-se a propositura da accedilatildeo mas seus efeitos
soacute comeccedilam a se produzir depois de citado o reacuteu Vejamos na PI (peticcedilatildeo
inicial) o autor deveraacute indicar sua pretensatildeo os demandados os limites do
conflito (subjetivos e objetivos) e os fundamentos de fato e de direito
Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for protocolada todavia
a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos depois que for
validamente citado
Gabarito Certo
a) Uma vez proposta a accedilatildeo professor o processo eacute sempre viaacutevel Natildeo
A PI seraacute analisada pelo juiz que verificaraacute se esta conteacutem as
condiccedilotildeespressupostos necessaacuterios para ser recebida
b) E se algum viacutecio for detectado pelo juiz Se sanaacutevel o juiz daraacute ao
demandante 10 dias para corrigir o erro se insanaacutevel seraacute indeferida
Se cumprir com as condiccedilotildees para seu recebimento o juiz determinaraacute
que o reacuteu seja citado
(MPE PI) No que concerne a formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo julgue os itens que se seguem
O processo comeccedila pela iniciativa da parte sendo a peticcedilatildeo inicial o ato que deflagra a formaccedilatildeo do processo a qual em regra deveraacute ser distribuiacuteda em lugares onde houver mais de um juiacutezo Por outro lado em lugares onde houver somente um juiacutezo natildeo haveraacute distribuiccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 5 de 62
c) E depois professor A relaccedilatildeo processual se completa e a propositura
da accedilatildeo comeccedilaraacute a produzir efeitos em relaccedilatildeo ao reacuteu
1 INIacuteCIO DO PROCESSO
O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
Oportuno entendermos a diferenccedila entre processo dispositivo e
processo inquisitivo O primeiro eacute determinado quando o processo tem seu
destino levado ao arbiacutetrio da parte O segundo quando o juiz de ofiacutecio exerce
a prestaccedilatildeo jurisdicional Natildeo devemos entendecirc-los como uma contradiccedilatildeo
mas como institutos que se fundem para melhor aplicaccedilatildeo da justiccedila
O princiacutepio dispositivo ocorre na instalaccedilatildeo processual em que a parte
tem o direito de decidir a propositura da tutela jurisdicional eacute ato privativo da
parte Encerrada a fase de instalaccedilatildeo do processo este se desenvolve por
impulso oficial do juiz Nessa etapa a funccedilatildeo puacuteblica (jurisdiccedilatildeo) prevaleceraacute
sobre o interesse particular da parte
Percebam que haacute uma integraccedilatildeo entre atos que seratildeo desenvolvidos
a partir de provocaccedilatildeo da parte e outros que o juiz praticaraacute
independentemente de solicitaccedilatildeo
Como todos noacutes sabemos o princiacutepio do interesse puacuteblico deve em
regra prevalecer sobre o interesse privado (justa soluccedilatildeo do litiacutegio e
pacificaccedilatildeo dos interesses sociais) Esta eacute a principal razatildeo de o Poder
Judiciaacuterio ser conduzido com primazia pelo Estado
Duacutevida Quando um ato determinante para o andamento do processo
depende de iniciativa do autor mas ele nada faz Haacute uma conduta padratildeo do
juiz para essa situaccedilatildeo de inoperacircncia do autor 1ordm) aguarda-se que o
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 6 de 62
demandante tome as devidas providecircncias 2ordm) se o autor natildeo as realizar o
processo ficaraacute paralisado e o julgador determinaraacute que ele seja intimado
devendo tomar as providecircncias em 5 dias [prazo no CPC1973 era de 48
horas] 3ordm) se as providecircncias natildeo forem tomadas o juiz poderaacute extinguir o
processo sem julgamento de meacuterito
Eacute importante analisarmos a Suacutemula 240 do STJ
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do
Processo - Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende
de requerimento do reacuteu
Esta suacutemula foi incorporada ao CPC2015 o sect 6o do artigo 485 assim
dispotildee oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Entatildeo o reacuteu deve requerer a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor natildeo podendo o magistrado promovecirc-la de ofiacutecio No entanto
se o reacuteu natildeo requerer a extinccedilatildeo o processo ficaraacute paralisado por um periacuteodo
de 1 (um) ano Depois desse periacuteodo o juiz poderaacute extingui-lo
Art 485 do CPC2015 Extingue-se o processo sem resoluccedilatildeo de
meacuterito
[]
Il - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes
11 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO
O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos
sujeitos acontece em mais de um ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 7 de 62
Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo do autor ocorre a
vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo processual
chamado de lado ativo ndash autor e juiz
Segundo ato quando ocorre a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo
da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
Apoacutes esses dois atos eacute concluiacuteda a relaccedilatildeo angular Por isso o art
312 do CPC2015 diz que seraacute considerada proposta a accedilatildeo depois de
protocolada a peticcedilatildeo inicial sendo que somente produziraacute os efeitos
mencionados no art 240 depois que o reacuteu for validamente citado
Art 312 Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for
protocolada todavia a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos
mencionados no art 240 depois que for validamente citado
O art 240 do CPC prevecirc que o reacuteu somente seraacute parte da relaccedilatildeo
processual depois de citado Esse artigo tambeacutem nos mostra que a lei
processual reservou o maior nuacutemero de efeitos (e consequecircncias) processuais
para a citaccedilatildeo do reacuteu Vejamos
Art 240 A citaccedilatildeo vaacutelida ainda quando ordenada por juiacutezo
incompetente induz litispendecircncia torna litigiosa a coisa e constitui em mora o
devedor ressalvado o disposto nos arts 397 e 398 da Lei no 10406 de 10 de
janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil)
sect 1ordm A interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo operada pelo despacho que ordena a
citaccedilatildeo ainda que proferido por juiacutezo incompetente retroagiraacute agrave data de
propositura da accedilatildeo
sect 2ordm Incumbe ao autor adotar no prazo de 10 (dez) dias as
providecircncias necessaacuterias para viabilizar a citaccedilatildeo sob pena de natildeo se aplicar o
disposto no sect 1ordm
sect 3ordm A parte natildeo seraacute prejudicada pela demora imputaacutevel
exclusivamente ao serviccedilo judiciaacuterio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 8 de 62
sect 4ordm O efeito retroativo a que se refere o sect 1ordm aplica-se agrave decadecircncia e
aos demais prazos extintivos previstos em lei
Obs O juiacutezo tambeacutem vincula a propositura da accedilatildeo natildeo podendo assim ser
alterado Devemos ainda notar que a vinculaccedilatildeo eacute do oacutergatildeo e natildeo do juiz
ldquoNatildeo se confundem os momentos da propositura da
demanda o do despacho que ordena a citaccedilatildeo e a
citaccedilatildeo propriamente dita Cada um deles provocaraacute um
conjunto de consequecircncias processuais relevantesrdquo
(Direito Processual Civil Esquematizado pg 288 Marcus
Vinicius Rios Gonccedilalves)
Eacute importante compreendermos que desde a demanda jaacute existe
litispendecircncia Litispendecircncia pode ser entendida como lide pendente sendo
sua principal consequecircncia a atuaccedilatildeo do magistrado e o impulso oficial Na
segunda acepccedilatildeo litispendecircncia pode ser entendida como uma proibiccedilatildeo
Estando um processo de determinada accedilatildeo em curso a proposiccedilatildeo de outra
accedilatildeo idecircntica eacute proibida (Nesse caso eacute a citaccedilatildeo vaacutelida que induz
litispendecircncia como aduz o caput do art 240)
O despacho que ordena a citaccedilatildeo tambeacutem produz efeitos Quando o
juiz o profere de modo impliacutecito recebe a PI presumindo que ela estaacute em
plena conformidade Significa que o juiz admitiu a accedilatildeo proposta No coacutedigo
anterior de 1973 era esse despacho que tornava o juiacutezo prevento em caso de
conexatildeo ou continecircncia de demandas que se processam no mesmo foro
Agora com o CPC2015 O registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial eacute que
tornam prevento o juiacutezo (art 59)
Em tempo prevenccedilatildeo consiste em criteacuterio para excluir os demais
juiacutezos competentes para uma causa
Neste sentido portanto no CPC2015 verifica-se a prevenccedilatildeo em
qualquer caso com o registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 9 de 62
A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de
vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo
por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente
competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo
distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa
Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser
distribuiacutedos onde houver mais de um juiz
12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do
processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo
alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a
citaccedilatildeo do reacuteu
Art 329 O autor poderaacute
I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir
independentemente de consentimento do reacuteu
II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa
de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a
possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias
facultado o requerimento de prova suplementar
Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave
respectiva causa de pedir
13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS
Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por
conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz
as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 10 de 62
Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo
entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei
SUSPENSAtildeO
Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento
voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim
que o efeito paralisante acabe
A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo
processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia
Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo
seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo
sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar
Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em
detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo
o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua
complementaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de
programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo
incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos
trabalhos
Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo
negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo
em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a
autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973
Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no
periacuteodo da suspensatildeo
Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 11 de 62
urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo
Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato
processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a
fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de
suspeiccedilatildeo
1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO
Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de
mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato
que o motivou
Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute
a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a
retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer
uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes
2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL
1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo
prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor
Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a
sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no
art 313 sectsect 1ordm e 2ordm
2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute
extinto
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 12 de 62
3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz
determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem
A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes
os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)
Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal
retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos
(Art 692)
O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes
seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador
Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial
Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal
torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida
substituiccedilatildeo
Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser
invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da
incapacidade
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 13 de 62
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o
processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos
autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-
se a partir de entatildeo o processo]
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte
o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6
(seis) meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute
a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda
que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele
previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador
que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a
substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo
Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo
de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 14 de 62
o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do
processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste
Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)
ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das
partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados
esses prazos
(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz
a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias
b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias
c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca
Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e
cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto
Gabarito A
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 15 de 62
Julgado sobre o assunto
A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido
Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo
3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO
I) Convenccedilatildeo das partes
Art 313 Suspende-se o processo
II - pela convenccedilatildeo das partes
Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses
O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo
magistrado
Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos
pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os
prazos peremptoacuterios
II) Em razatildeo de exceccedilatildeo
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do
tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante
ficaraacute inabilitado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 16 de 62
Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a
realizaccedilatildeo de atos urgentes
III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo
consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo
A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando
apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute
quando for objeto de outro juiacutezo
Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
EXTINCcedilAtildeO
Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo
1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito
2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
3) Julgamento antecipado da lide
4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz
em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 17 de 62
Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual
uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode
decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos
custosos e desnecessaacuterios
Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos
seguintes casos do art 485 do CPC
O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de
5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute
condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado)
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de
jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz
conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo
ocorrer o tracircnsito em julgado)
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 2 de 62
DIREITO PROCESSUAL CIVIL P OAB
AULA 07 DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO E DA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DA REVELIA DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
SUMAacuteRIO PAacuteGINA
1 Capiacutetulo VIII
Da formaccedilatildeo da suspensatildeo e da extinccedilatildeo do processo da revelia das providecircncias preliminares e do saneamento do julgamento conforme o estado do processo
02
3 Resumo 51
4 Questotildees comentadas 53
5 Lista das questotildees apresentadas 59
6 Gabarito 62
CAPIacuteTULO VIII DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO E DA EXTINCcedilAtildeO DO
PROCESSO DA REVELIA DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO
SANEAMENTO DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO
PROCESSO
FORMACcedilAtildeO
O processo eacute uma relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo
entre pessoas decorrente de um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e
rege-se por norma juriacutedica Tem como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se
forma mediante a definiccedilatildeo e aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz Ateacute a
sentenccedila final o processo passa por inuacutemeras etapas em que aos sujeitos do
processo satildeo atribuiacutedos deveres e obrigaccedilotildees
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 3 de 62
Satildeo sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
O autor e o reacuteu tecircm direito agrave tutela jurisdicional enquanto o juiz tem o dever
de prestaacute-la Essa relaccedilatildeo entre eles se daacute no processo
Teorias que trabalham as caracteriacutesticas da relaccedilatildeo processual
a) Linear os direitos e deveres satildeo estabelecidos entre os sujeitos da
lide e o juiz eacute considerado um estranho
b) Triangular os direitos e deveres satildeo estabelecidos entre as partes
e delas com o juiz
c) Angular satildeo sujeitos do processo o autor o reacuteu e o juiz e o oacutergatildeo
jurisdicional coloca-se em um plano superior em relaccedilatildeo agraves partes O viacutenculo
entre as partes eacute estabelecido por meio do juiz Essa eacute a teoria mais aceita
modernamente
JUIZ
AUTOR REacuteU
As partes estabelecem viacutenculos por meio do juiz
Oacutergatildeo Jurisdicional
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 4 de 62
Duacutevidas Professor quando a PI eacute protocolada ocorre a propositura da
accedilatildeo e a produccedilatildeo de efeitos Daacute-se a propositura da accedilatildeo mas seus efeitos
soacute comeccedilam a se produzir depois de citado o reacuteu Vejamos na PI (peticcedilatildeo
inicial) o autor deveraacute indicar sua pretensatildeo os demandados os limites do
conflito (subjetivos e objetivos) e os fundamentos de fato e de direito
Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for protocolada todavia
a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos depois que for
validamente citado
Gabarito Certo
a) Uma vez proposta a accedilatildeo professor o processo eacute sempre viaacutevel Natildeo
A PI seraacute analisada pelo juiz que verificaraacute se esta conteacutem as
condiccedilotildeespressupostos necessaacuterios para ser recebida
b) E se algum viacutecio for detectado pelo juiz Se sanaacutevel o juiz daraacute ao
demandante 10 dias para corrigir o erro se insanaacutevel seraacute indeferida
Se cumprir com as condiccedilotildees para seu recebimento o juiz determinaraacute
que o reacuteu seja citado
(MPE PI) No que concerne a formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo julgue os itens que se seguem
O processo comeccedila pela iniciativa da parte sendo a peticcedilatildeo inicial o ato que deflagra a formaccedilatildeo do processo a qual em regra deveraacute ser distribuiacuteda em lugares onde houver mais de um juiacutezo Por outro lado em lugares onde houver somente um juiacutezo natildeo haveraacute distribuiccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 5 de 62
c) E depois professor A relaccedilatildeo processual se completa e a propositura
da accedilatildeo comeccedilaraacute a produzir efeitos em relaccedilatildeo ao reacuteu
1 INIacuteCIO DO PROCESSO
O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
Oportuno entendermos a diferenccedila entre processo dispositivo e
processo inquisitivo O primeiro eacute determinado quando o processo tem seu
destino levado ao arbiacutetrio da parte O segundo quando o juiz de ofiacutecio exerce
a prestaccedilatildeo jurisdicional Natildeo devemos entendecirc-los como uma contradiccedilatildeo
mas como institutos que se fundem para melhor aplicaccedilatildeo da justiccedila
O princiacutepio dispositivo ocorre na instalaccedilatildeo processual em que a parte
tem o direito de decidir a propositura da tutela jurisdicional eacute ato privativo da
parte Encerrada a fase de instalaccedilatildeo do processo este se desenvolve por
impulso oficial do juiz Nessa etapa a funccedilatildeo puacuteblica (jurisdiccedilatildeo) prevaleceraacute
sobre o interesse particular da parte
Percebam que haacute uma integraccedilatildeo entre atos que seratildeo desenvolvidos
a partir de provocaccedilatildeo da parte e outros que o juiz praticaraacute
independentemente de solicitaccedilatildeo
Como todos noacutes sabemos o princiacutepio do interesse puacuteblico deve em
regra prevalecer sobre o interesse privado (justa soluccedilatildeo do litiacutegio e
pacificaccedilatildeo dos interesses sociais) Esta eacute a principal razatildeo de o Poder
Judiciaacuterio ser conduzido com primazia pelo Estado
Duacutevida Quando um ato determinante para o andamento do processo
depende de iniciativa do autor mas ele nada faz Haacute uma conduta padratildeo do
juiz para essa situaccedilatildeo de inoperacircncia do autor 1ordm) aguarda-se que o
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 6 de 62
demandante tome as devidas providecircncias 2ordm) se o autor natildeo as realizar o
processo ficaraacute paralisado e o julgador determinaraacute que ele seja intimado
devendo tomar as providecircncias em 5 dias [prazo no CPC1973 era de 48
horas] 3ordm) se as providecircncias natildeo forem tomadas o juiz poderaacute extinguir o
processo sem julgamento de meacuterito
Eacute importante analisarmos a Suacutemula 240 do STJ
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do
Processo - Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende
de requerimento do reacuteu
Esta suacutemula foi incorporada ao CPC2015 o sect 6o do artigo 485 assim
dispotildee oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Entatildeo o reacuteu deve requerer a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor natildeo podendo o magistrado promovecirc-la de ofiacutecio No entanto
se o reacuteu natildeo requerer a extinccedilatildeo o processo ficaraacute paralisado por um periacuteodo
de 1 (um) ano Depois desse periacuteodo o juiz poderaacute extingui-lo
Art 485 do CPC2015 Extingue-se o processo sem resoluccedilatildeo de
meacuterito
[]
Il - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes
11 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO
O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos
sujeitos acontece em mais de um ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 7 de 62
Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo do autor ocorre a
vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo processual
chamado de lado ativo ndash autor e juiz
Segundo ato quando ocorre a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo
da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
Apoacutes esses dois atos eacute concluiacuteda a relaccedilatildeo angular Por isso o art
312 do CPC2015 diz que seraacute considerada proposta a accedilatildeo depois de
protocolada a peticcedilatildeo inicial sendo que somente produziraacute os efeitos
mencionados no art 240 depois que o reacuteu for validamente citado
Art 312 Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for
protocolada todavia a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos
mencionados no art 240 depois que for validamente citado
O art 240 do CPC prevecirc que o reacuteu somente seraacute parte da relaccedilatildeo
processual depois de citado Esse artigo tambeacutem nos mostra que a lei
processual reservou o maior nuacutemero de efeitos (e consequecircncias) processuais
para a citaccedilatildeo do reacuteu Vejamos
Art 240 A citaccedilatildeo vaacutelida ainda quando ordenada por juiacutezo
incompetente induz litispendecircncia torna litigiosa a coisa e constitui em mora o
devedor ressalvado o disposto nos arts 397 e 398 da Lei no 10406 de 10 de
janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil)
sect 1ordm A interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo operada pelo despacho que ordena a
citaccedilatildeo ainda que proferido por juiacutezo incompetente retroagiraacute agrave data de
propositura da accedilatildeo
sect 2ordm Incumbe ao autor adotar no prazo de 10 (dez) dias as
providecircncias necessaacuterias para viabilizar a citaccedilatildeo sob pena de natildeo se aplicar o
disposto no sect 1ordm
sect 3ordm A parte natildeo seraacute prejudicada pela demora imputaacutevel
exclusivamente ao serviccedilo judiciaacuterio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 8 de 62
sect 4ordm O efeito retroativo a que se refere o sect 1ordm aplica-se agrave decadecircncia e
aos demais prazos extintivos previstos em lei
Obs O juiacutezo tambeacutem vincula a propositura da accedilatildeo natildeo podendo assim ser
alterado Devemos ainda notar que a vinculaccedilatildeo eacute do oacutergatildeo e natildeo do juiz
ldquoNatildeo se confundem os momentos da propositura da
demanda o do despacho que ordena a citaccedilatildeo e a
citaccedilatildeo propriamente dita Cada um deles provocaraacute um
conjunto de consequecircncias processuais relevantesrdquo
(Direito Processual Civil Esquematizado pg 288 Marcus
Vinicius Rios Gonccedilalves)
Eacute importante compreendermos que desde a demanda jaacute existe
litispendecircncia Litispendecircncia pode ser entendida como lide pendente sendo
sua principal consequecircncia a atuaccedilatildeo do magistrado e o impulso oficial Na
segunda acepccedilatildeo litispendecircncia pode ser entendida como uma proibiccedilatildeo
Estando um processo de determinada accedilatildeo em curso a proposiccedilatildeo de outra
accedilatildeo idecircntica eacute proibida (Nesse caso eacute a citaccedilatildeo vaacutelida que induz
litispendecircncia como aduz o caput do art 240)
O despacho que ordena a citaccedilatildeo tambeacutem produz efeitos Quando o
juiz o profere de modo impliacutecito recebe a PI presumindo que ela estaacute em
plena conformidade Significa que o juiz admitiu a accedilatildeo proposta No coacutedigo
anterior de 1973 era esse despacho que tornava o juiacutezo prevento em caso de
conexatildeo ou continecircncia de demandas que se processam no mesmo foro
Agora com o CPC2015 O registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial eacute que
tornam prevento o juiacutezo (art 59)
Em tempo prevenccedilatildeo consiste em criteacuterio para excluir os demais
juiacutezos competentes para uma causa
Neste sentido portanto no CPC2015 verifica-se a prevenccedilatildeo em
qualquer caso com o registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 9 de 62
A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de
vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo
por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente
competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo
distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa
Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser
distribuiacutedos onde houver mais de um juiz
12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do
processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo
alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a
citaccedilatildeo do reacuteu
Art 329 O autor poderaacute
I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir
independentemente de consentimento do reacuteu
II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa
de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a
possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias
facultado o requerimento de prova suplementar
Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave
respectiva causa de pedir
13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS
Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por
conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz
as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 10 de 62
Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo
entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei
SUSPENSAtildeO
Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento
voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim
que o efeito paralisante acabe
A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo
processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia
Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo
seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo
sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar
Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em
detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo
o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua
complementaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de
programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo
incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos
trabalhos
Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo
negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo
em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a
autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973
Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no
periacuteodo da suspensatildeo
Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 11 de 62
urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo
Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato
processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a
fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de
suspeiccedilatildeo
1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO
Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de
mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato
que o motivou
Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute
a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a
retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer
uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes
2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL
1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo
prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor
Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a
sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no
art 313 sectsect 1ordm e 2ordm
2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute
extinto
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 12 de 62
3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz
determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem
A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes
os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)
Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal
retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos
(Art 692)
O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes
seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador
Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial
Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal
torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida
substituiccedilatildeo
Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser
invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da
incapacidade
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 13 de 62
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o
processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos
autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-
se a partir de entatildeo o processo]
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte
o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6
(seis) meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute
a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda
que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele
previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador
que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a
substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo
Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo
de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 14 de 62
o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do
processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste
Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)
ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das
partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados
esses prazos
(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz
a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias
b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias
c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca
Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e
cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto
Gabarito A
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 15 de 62
Julgado sobre o assunto
A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido
Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo
3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO
I) Convenccedilatildeo das partes
Art 313 Suspende-se o processo
II - pela convenccedilatildeo das partes
Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses
O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo
magistrado
Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos
pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os
prazos peremptoacuterios
II) Em razatildeo de exceccedilatildeo
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do
tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante
ficaraacute inabilitado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 16 de 62
Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a
realizaccedilatildeo de atos urgentes
III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo
consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo
A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando
apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute
quando for objeto de outro juiacutezo
Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
EXTINCcedilAtildeO
Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo
1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito
2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
3) Julgamento antecipado da lide
4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz
em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 17 de 62
Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual
uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode
decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos
custosos e desnecessaacuterios
Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos
seguintes casos do art 485 do CPC
O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de
5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute
condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado)
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de
jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz
conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo
ocorrer o tracircnsito em julgado)
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 3 de 62
Satildeo sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
O autor e o reacuteu tecircm direito agrave tutela jurisdicional enquanto o juiz tem o dever
de prestaacute-la Essa relaccedilatildeo entre eles se daacute no processo
Teorias que trabalham as caracteriacutesticas da relaccedilatildeo processual
a) Linear os direitos e deveres satildeo estabelecidos entre os sujeitos da
lide e o juiz eacute considerado um estranho
b) Triangular os direitos e deveres satildeo estabelecidos entre as partes
e delas com o juiz
c) Angular satildeo sujeitos do processo o autor o reacuteu e o juiz e o oacutergatildeo
jurisdicional coloca-se em um plano superior em relaccedilatildeo agraves partes O viacutenculo
entre as partes eacute estabelecido por meio do juiz Essa eacute a teoria mais aceita
modernamente
JUIZ
AUTOR REacuteU
As partes estabelecem viacutenculos por meio do juiz
Oacutergatildeo Jurisdicional
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 4 de 62
Duacutevidas Professor quando a PI eacute protocolada ocorre a propositura da
accedilatildeo e a produccedilatildeo de efeitos Daacute-se a propositura da accedilatildeo mas seus efeitos
soacute comeccedilam a se produzir depois de citado o reacuteu Vejamos na PI (peticcedilatildeo
inicial) o autor deveraacute indicar sua pretensatildeo os demandados os limites do
conflito (subjetivos e objetivos) e os fundamentos de fato e de direito
Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for protocolada todavia
a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos depois que for
validamente citado
Gabarito Certo
a) Uma vez proposta a accedilatildeo professor o processo eacute sempre viaacutevel Natildeo
A PI seraacute analisada pelo juiz que verificaraacute se esta conteacutem as
condiccedilotildeespressupostos necessaacuterios para ser recebida
b) E se algum viacutecio for detectado pelo juiz Se sanaacutevel o juiz daraacute ao
demandante 10 dias para corrigir o erro se insanaacutevel seraacute indeferida
Se cumprir com as condiccedilotildees para seu recebimento o juiz determinaraacute
que o reacuteu seja citado
(MPE PI) No que concerne a formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo julgue os itens que se seguem
O processo comeccedila pela iniciativa da parte sendo a peticcedilatildeo inicial o ato que deflagra a formaccedilatildeo do processo a qual em regra deveraacute ser distribuiacuteda em lugares onde houver mais de um juiacutezo Por outro lado em lugares onde houver somente um juiacutezo natildeo haveraacute distribuiccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 5 de 62
c) E depois professor A relaccedilatildeo processual se completa e a propositura
da accedilatildeo comeccedilaraacute a produzir efeitos em relaccedilatildeo ao reacuteu
1 INIacuteCIO DO PROCESSO
O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
Oportuno entendermos a diferenccedila entre processo dispositivo e
processo inquisitivo O primeiro eacute determinado quando o processo tem seu
destino levado ao arbiacutetrio da parte O segundo quando o juiz de ofiacutecio exerce
a prestaccedilatildeo jurisdicional Natildeo devemos entendecirc-los como uma contradiccedilatildeo
mas como institutos que se fundem para melhor aplicaccedilatildeo da justiccedila
O princiacutepio dispositivo ocorre na instalaccedilatildeo processual em que a parte
tem o direito de decidir a propositura da tutela jurisdicional eacute ato privativo da
parte Encerrada a fase de instalaccedilatildeo do processo este se desenvolve por
impulso oficial do juiz Nessa etapa a funccedilatildeo puacuteblica (jurisdiccedilatildeo) prevaleceraacute
sobre o interesse particular da parte
Percebam que haacute uma integraccedilatildeo entre atos que seratildeo desenvolvidos
a partir de provocaccedilatildeo da parte e outros que o juiz praticaraacute
independentemente de solicitaccedilatildeo
Como todos noacutes sabemos o princiacutepio do interesse puacuteblico deve em
regra prevalecer sobre o interesse privado (justa soluccedilatildeo do litiacutegio e
pacificaccedilatildeo dos interesses sociais) Esta eacute a principal razatildeo de o Poder
Judiciaacuterio ser conduzido com primazia pelo Estado
Duacutevida Quando um ato determinante para o andamento do processo
depende de iniciativa do autor mas ele nada faz Haacute uma conduta padratildeo do
juiz para essa situaccedilatildeo de inoperacircncia do autor 1ordm) aguarda-se que o
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 6 de 62
demandante tome as devidas providecircncias 2ordm) se o autor natildeo as realizar o
processo ficaraacute paralisado e o julgador determinaraacute que ele seja intimado
devendo tomar as providecircncias em 5 dias [prazo no CPC1973 era de 48
horas] 3ordm) se as providecircncias natildeo forem tomadas o juiz poderaacute extinguir o
processo sem julgamento de meacuterito
Eacute importante analisarmos a Suacutemula 240 do STJ
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do
Processo - Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende
de requerimento do reacuteu
Esta suacutemula foi incorporada ao CPC2015 o sect 6o do artigo 485 assim
dispotildee oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Entatildeo o reacuteu deve requerer a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor natildeo podendo o magistrado promovecirc-la de ofiacutecio No entanto
se o reacuteu natildeo requerer a extinccedilatildeo o processo ficaraacute paralisado por um periacuteodo
de 1 (um) ano Depois desse periacuteodo o juiz poderaacute extingui-lo
Art 485 do CPC2015 Extingue-se o processo sem resoluccedilatildeo de
meacuterito
[]
Il - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes
11 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO
O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos
sujeitos acontece em mais de um ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 7 de 62
Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo do autor ocorre a
vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo processual
chamado de lado ativo ndash autor e juiz
Segundo ato quando ocorre a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo
da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
Apoacutes esses dois atos eacute concluiacuteda a relaccedilatildeo angular Por isso o art
312 do CPC2015 diz que seraacute considerada proposta a accedilatildeo depois de
protocolada a peticcedilatildeo inicial sendo que somente produziraacute os efeitos
mencionados no art 240 depois que o reacuteu for validamente citado
Art 312 Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for
protocolada todavia a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos
mencionados no art 240 depois que for validamente citado
O art 240 do CPC prevecirc que o reacuteu somente seraacute parte da relaccedilatildeo
processual depois de citado Esse artigo tambeacutem nos mostra que a lei
processual reservou o maior nuacutemero de efeitos (e consequecircncias) processuais
para a citaccedilatildeo do reacuteu Vejamos
Art 240 A citaccedilatildeo vaacutelida ainda quando ordenada por juiacutezo
incompetente induz litispendecircncia torna litigiosa a coisa e constitui em mora o
devedor ressalvado o disposto nos arts 397 e 398 da Lei no 10406 de 10 de
janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil)
sect 1ordm A interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo operada pelo despacho que ordena a
citaccedilatildeo ainda que proferido por juiacutezo incompetente retroagiraacute agrave data de
propositura da accedilatildeo
sect 2ordm Incumbe ao autor adotar no prazo de 10 (dez) dias as
providecircncias necessaacuterias para viabilizar a citaccedilatildeo sob pena de natildeo se aplicar o
disposto no sect 1ordm
sect 3ordm A parte natildeo seraacute prejudicada pela demora imputaacutevel
exclusivamente ao serviccedilo judiciaacuterio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 8 de 62
sect 4ordm O efeito retroativo a que se refere o sect 1ordm aplica-se agrave decadecircncia e
aos demais prazos extintivos previstos em lei
Obs O juiacutezo tambeacutem vincula a propositura da accedilatildeo natildeo podendo assim ser
alterado Devemos ainda notar que a vinculaccedilatildeo eacute do oacutergatildeo e natildeo do juiz
ldquoNatildeo se confundem os momentos da propositura da
demanda o do despacho que ordena a citaccedilatildeo e a
citaccedilatildeo propriamente dita Cada um deles provocaraacute um
conjunto de consequecircncias processuais relevantesrdquo
(Direito Processual Civil Esquematizado pg 288 Marcus
Vinicius Rios Gonccedilalves)
Eacute importante compreendermos que desde a demanda jaacute existe
litispendecircncia Litispendecircncia pode ser entendida como lide pendente sendo
sua principal consequecircncia a atuaccedilatildeo do magistrado e o impulso oficial Na
segunda acepccedilatildeo litispendecircncia pode ser entendida como uma proibiccedilatildeo
Estando um processo de determinada accedilatildeo em curso a proposiccedilatildeo de outra
accedilatildeo idecircntica eacute proibida (Nesse caso eacute a citaccedilatildeo vaacutelida que induz
litispendecircncia como aduz o caput do art 240)
O despacho que ordena a citaccedilatildeo tambeacutem produz efeitos Quando o
juiz o profere de modo impliacutecito recebe a PI presumindo que ela estaacute em
plena conformidade Significa que o juiz admitiu a accedilatildeo proposta No coacutedigo
anterior de 1973 era esse despacho que tornava o juiacutezo prevento em caso de
conexatildeo ou continecircncia de demandas que se processam no mesmo foro
Agora com o CPC2015 O registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial eacute que
tornam prevento o juiacutezo (art 59)
Em tempo prevenccedilatildeo consiste em criteacuterio para excluir os demais
juiacutezos competentes para uma causa
Neste sentido portanto no CPC2015 verifica-se a prevenccedilatildeo em
qualquer caso com o registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 9 de 62
A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de
vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo
por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente
competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo
distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa
Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser
distribuiacutedos onde houver mais de um juiz
12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do
processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo
alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a
citaccedilatildeo do reacuteu
Art 329 O autor poderaacute
I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir
independentemente de consentimento do reacuteu
II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa
de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a
possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias
facultado o requerimento de prova suplementar
Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave
respectiva causa de pedir
13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS
Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por
conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz
as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 10 de 62
Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo
entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei
SUSPENSAtildeO
Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento
voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim
que o efeito paralisante acabe
A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo
processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia
Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo
seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo
sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar
Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em
detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo
o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua
complementaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de
programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo
incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos
trabalhos
Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo
negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo
em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a
autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973
Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no
periacuteodo da suspensatildeo
Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 11 de 62
urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo
Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato
processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a
fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de
suspeiccedilatildeo
1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO
Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de
mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato
que o motivou
Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute
a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a
retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer
uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes
2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL
1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo
prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor
Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a
sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no
art 313 sectsect 1ordm e 2ordm
2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute
extinto
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 12 de 62
3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz
determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem
A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes
os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)
Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal
retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos
(Art 692)
O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes
seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador
Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial
Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal
torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida
substituiccedilatildeo
Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser
invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da
incapacidade
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 13 de 62
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o
processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos
autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-
se a partir de entatildeo o processo]
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte
o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6
(seis) meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute
a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda
que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele
previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador
que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a
substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo
Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo
de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 14 de 62
o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do
processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste
Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)
ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das
partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados
esses prazos
(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz
a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias
b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias
c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca
Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e
cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto
Gabarito A
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 15 de 62
Julgado sobre o assunto
A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido
Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo
3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO
I) Convenccedilatildeo das partes
Art 313 Suspende-se o processo
II - pela convenccedilatildeo das partes
Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses
O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo
magistrado
Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos
pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os
prazos peremptoacuterios
II) Em razatildeo de exceccedilatildeo
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do
tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante
ficaraacute inabilitado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 16 de 62
Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a
realizaccedilatildeo de atos urgentes
III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo
consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo
A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando
apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute
quando for objeto de outro juiacutezo
Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
EXTINCcedilAtildeO
Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo
1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito
2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
3) Julgamento antecipado da lide
4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz
em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 17 de 62
Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual
uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode
decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos
custosos e desnecessaacuterios
Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos
seguintes casos do art 485 do CPC
O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de
5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute
condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado)
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de
jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz
conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo
ocorrer o tracircnsito em julgado)
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 4 de 62
Duacutevidas Professor quando a PI eacute protocolada ocorre a propositura da
accedilatildeo e a produccedilatildeo de efeitos Daacute-se a propositura da accedilatildeo mas seus efeitos
soacute comeccedilam a se produzir depois de citado o reacuteu Vejamos na PI (peticcedilatildeo
inicial) o autor deveraacute indicar sua pretensatildeo os demandados os limites do
conflito (subjetivos e objetivos) e os fundamentos de fato e de direito
Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for protocolada todavia
a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos depois que for
validamente citado
Gabarito Certo
a) Uma vez proposta a accedilatildeo professor o processo eacute sempre viaacutevel Natildeo
A PI seraacute analisada pelo juiz que verificaraacute se esta conteacutem as
condiccedilotildeespressupostos necessaacuterios para ser recebida
b) E se algum viacutecio for detectado pelo juiz Se sanaacutevel o juiz daraacute ao
demandante 10 dias para corrigir o erro se insanaacutevel seraacute indeferida
Se cumprir com as condiccedilotildees para seu recebimento o juiz determinaraacute
que o reacuteu seja citado
(MPE PI) No que concerne a formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo julgue os itens que se seguem
O processo comeccedila pela iniciativa da parte sendo a peticcedilatildeo inicial o ato que deflagra a formaccedilatildeo do processo a qual em regra deveraacute ser distribuiacuteda em lugares onde houver mais de um juiacutezo Por outro lado em lugares onde houver somente um juiacutezo natildeo haveraacute distribuiccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 5 de 62
c) E depois professor A relaccedilatildeo processual se completa e a propositura
da accedilatildeo comeccedilaraacute a produzir efeitos em relaccedilatildeo ao reacuteu
1 INIacuteCIO DO PROCESSO
O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
Oportuno entendermos a diferenccedila entre processo dispositivo e
processo inquisitivo O primeiro eacute determinado quando o processo tem seu
destino levado ao arbiacutetrio da parte O segundo quando o juiz de ofiacutecio exerce
a prestaccedilatildeo jurisdicional Natildeo devemos entendecirc-los como uma contradiccedilatildeo
mas como institutos que se fundem para melhor aplicaccedilatildeo da justiccedila
O princiacutepio dispositivo ocorre na instalaccedilatildeo processual em que a parte
tem o direito de decidir a propositura da tutela jurisdicional eacute ato privativo da
parte Encerrada a fase de instalaccedilatildeo do processo este se desenvolve por
impulso oficial do juiz Nessa etapa a funccedilatildeo puacuteblica (jurisdiccedilatildeo) prevaleceraacute
sobre o interesse particular da parte
Percebam que haacute uma integraccedilatildeo entre atos que seratildeo desenvolvidos
a partir de provocaccedilatildeo da parte e outros que o juiz praticaraacute
independentemente de solicitaccedilatildeo
Como todos noacutes sabemos o princiacutepio do interesse puacuteblico deve em
regra prevalecer sobre o interesse privado (justa soluccedilatildeo do litiacutegio e
pacificaccedilatildeo dos interesses sociais) Esta eacute a principal razatildeo de o Poder
Judiciaacuterio ser conduzido com primazia pelo Estado
Duacutevida Quando um ato determinante para o andamento do processo
depende de iniciativa do autor mas ele nada faz Haacute uma conduta padratildeo do
juiz para essa situaccedilatildeo de inoperacircncia do autor 1ordm) aguarda-se que o
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 6 de 62
demandante tome as devidas providecircncias 2ordm) se o autor natildeo as realizar o
processo ficaraacute paralisado e o julgador determinaraacute que ele seja intimado
devendo tomar as providecircncias em 5 dias [prazo no CPC1973 era de 48
horas] 3ordm) se as providecircncias natildeo forem tomadas o juiz poderaacute extinguir o
processo sem julgamento de meacuterito
Eacute importante analisarmos a Suacutemula 240 do STJ
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do
Processo - Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende
de requerimento do reacuteu
Esta suacutemula foi incorporada ao CPC2015 o sect 6o do artigo 485 assim
dispotildee oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Entatildeo o reacuteu deve requerer a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor natildeo podendo o magistrado promovecirc-la de ofiacutecio No entanto
se o reacuteu natildeo requerer a extinccedilatildeo o processo ficaraacute paralisado por um periacuteodo
de 1 (um) ano Depois desse periacuteodo o juiz poderaacute extingui-lo
Art 485 do CPC2015 Extingue-se o processo sem resoluccedilatildeo de
meacuterito
[]
Il - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes
11 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO
O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos
sujeitos acontece em mais de um ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 7 de 62
Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo do autor ocorre a
vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo processual
chamado de lado ativo ndash autor e juiz
Segundo ato quando ocorre a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo
da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
Apoacutes esses dois atos eacute concluiacuteda a relaccedilatildeo angular Por isso o art
312 do CPC2015 diz que seraacute considerada proposta a accedilatildeo depois de
protocolada a peticcedilatildeo inicial sendo que somente produziraacute os efeitos
mencionados no art 240 depois que o reacuteu for validamente citado
Art 312 Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for
protocolada todavia a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos
mencionados no art 240 depois que for validamente citado
O art 240 do CPC prevecirc que o reacuteu somente seraacute parte da relaccedilatildeo
processual depois de citado Esse artigo tambeacutem nos mostra que a lei
processual reservou o maior nuacutemero de efeitos (e consequecircncias) processuais
para a citaccedilatildeo do reacuteu Vejamos
Art 240 A citaccedilatildeo vaacutelida ainda quando ordenada por juiacutezo
incompetente induz litispendecircncia torna litigiosa a coisa e constitui em mora o
devedor ressalvado o disposto nos arts 397 e 398 da Lei no 10406 de 10 de
janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil)
sect 1ordm A interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo operada pelo despacho que ordena a
citaccedilatildeo ainda que proferido por juiacutezo incompetente retroagiraacute agrave data de
propositura da accedilatildeo
sect 2ordm Incumbe ao autor adotar no prazo de 10 (dez) dias as
providecircncias necessaacuterias para viabilizar a citaccedilatildeo sob pena de natildeo se aplicar o
disposto no sect 1ordm
sect 3ordm A parte natildeo seraacute prejudicada pela demora imputaacutevel
exclusivamente ao serviccedilo judiciaacuterio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 8 de 62
sect 4ordm O efeito retroativo a que se refere o sect 1ordm aplica-se agrave decadecircncia e
aos demais prazos extintivos previstos em lei
Obs O juiacutezo tambeacutem vincula a propositura da accedilatildeo natildeo podendo assim ser
alterado Devemos ainda notar que a vinculaccedilatildeo eacute do oacutergatildeo e natildeo do juiz
ldquoNatildeo se confundem os momentos da propositura da
demanda o do despacho que ordena a citaccedilatildeo e a
citaccedilatildeo propriamente dita Cada um deles provocaraacute um
conjunto de consequecircncias processuais relevantesrdquo
(Direito Processual Civil Esquematizado pg 288 Marcus
Vinicius Rios Gonccedilalves)
Eacute importante compreendermos que desde a demanda jaacute existe
litispendecircncia Litispendecircncia pode ser entendida como lide pendente sendo
sua principal consequecircncia a atuaccedilatildeo do magistrado e o impulso oficial Na
segunda acepccedilatildeo litispendecircncia pode ser entendida como uma proibiccedilatildeo
Estando um processo de determinada accedilatildeo em curso a proposiccedilatildeo de outra
accedilatildeo idecircntica eacute proibida (Nesse caso eacute a citaccedilatildeo vaacutelida que induz
litispendecircncia como aduz o caput do art 240)
O despacho que ordena a citaccedilatildeo tambeacutem produz efeitos Quando o
juiz o profere de modo impliacutecito recebe a PI presumindo que ela estaacute em
plena conformidade Significa que o juiz admitiu a accedilatildeo proposta No coacutedigo
anterior de 1973 era esse despacho que tornava o juiacutezo prevento em caso de
conexatildeo ou continecircncia de demandas que se processam no mesmo foro
Agora com o CPC2015 O registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial eacute que
tornam prevento o juiacutezo (art 59)
Em tempo prevenccedilatildeo consiste em criteacuterio para excluir os demais
juiacutezos competentes para uma causa
Neste sentido portanto no CPC2015 verifica-se a prevenccedilatildeo em
qualquer caso com o registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 9 de 62
A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de
vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo
por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente
competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo
distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa
Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser
distribuiacutedos onde houver mais de um juiz
12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do
processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo
alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a
citaccedilatildeo do reacuteu
Art 329 O autor poderaacute
I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir
independentemente de consentimento do reacuteu
II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa
de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a
possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias
facultado o requerimento de prova suplementar
Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave
respectiva causa de pedir
13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS
Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por
conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz
as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 10 de 62
Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo
entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei
SUSPENSAtildeO
Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento
voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim
que o efeito paralisante acabe
A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo
processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia
Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo
seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo
sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar
Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em
detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo
o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua
complementaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de
programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo
incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos
trabalhos
Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo
negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo
em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a
autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973
Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no
periacuteodo da suspensatildeo
Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 11 de 62
urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo
Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato
processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a
fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de
suspeiccedilatildeo
1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO
Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de
mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato
que o motivou
Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute
a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a
retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer
uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes
2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL
1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo
prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor
Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a
sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no
art 313 sectsect 1ordm e 2ordm
2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute
extinto
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 12 de 62
3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz
determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem
A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes
os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)
Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal
retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos
(Art 692)
O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes
seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador
Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial
Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal
torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida
substituiccedilatildeo
Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser
invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da
incapacidade
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 13 de 62
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o
processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos
autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-
se a partir de entatildeo o processo]
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte
o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6
(seis) meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute
a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda
que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele
previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador
que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a
substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo
Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo
de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 14 de 62
o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do
processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste
Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)
ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das
partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados
esses prazos
(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz
a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias
b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias
c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca
Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e
cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto
Gabarito A
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 15 de 62
Julgado sobre o assunto
A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido
Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo
3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO
I) Convenccedilatildeo das partes
Art 313 Suspende-se o processo
II - pela convenccedilatildeo das partes
Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses
O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo
magistrado
Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos
pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os
prazos peremptoacuterios
II) Em razatildeo de exceccedilatildeo
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do
tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante
ficaraacute inabilitado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 16 de 62
Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a
realizaccedilatildeo de atos urgentes
III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo
consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo
A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando
apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute
quando for objeto de outro juiacutezo
Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
EXTINCcedilAtildeO
Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo
1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito
2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
3) Julgamento antecipado da lide
4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz
em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 17 de 62
Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual
uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode
decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos
custosos e desnecessaacuterios
Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos
seguintes casos do art 485 do CPC
O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de
5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute
condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado)
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de
jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz
conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo
ocorrer o tracircnsito em julgado)
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 5 de 62
c) E depois professor A relaccedilatildeo processual se completa e a propositura
da accedilatildeo comeccedilaraacute a produzir efeitos em relaccedilatildeo ao reacuteu
1 INIacuteCIO DO PROCESSO
O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
Oportuno entendermos a diferenccedila entre processo dispositivo e
processo inquisitivo O primeiro eacute determinado quando o processo tem seu
destino levado ao arbiacutetrio da parte O segundo quando o juiz de ofiacutecio exerce
a prestaccedilatildeo jurisdicional Natildeo devemos entendecirc-los como uma contradiccedilatildeo
mas como institutos que se fundem para melhor aplicaccedilatildeo da justiccedila
O princiacutepio dispositivo ocorre na instalaccedilatildeo processual em que a parte
tem o direito de decidir a propositura da tutela jurisdicional eacute ato privativo da
parte Encerrada a fase de instalaccedilatildeo do processo este se desenvolve por
impulso oficial do juiz Nessa etapa a funccedilatildeo puacuteblica (jurisdiccedilatildeo) prevaleceraacute
sobre o interesse particular da parte
Percebam que haacute uma integraccedilatildeo entre atos que seratildeo desenvolvidos
a partir de provocaccedilatildeo da parte e outros que o juiz praticaraacute
independentemente de solicitaccedilatildeo
Como todos noacutes sabemos o princiacutepio do interesse puacuteblico deve em
regra prevalecer sobre o interesse privado (justa soluccedilatildeo do litiacutegio e
pacificaccedilatildeo dos interesses sociais) Esta eacute a principal razatildeo de o Poder
Judiciaacuterio ser conduzido com primazia pelo Estado
Duacutevida Quando um ato determinante para o andamento do processo
depende de iniciativa do autor mas ele nada faz Haacute uma conduta padratildeo do
juiz para essa situaccedilatildeo de inoperacircncia do autor 1ordm) aguarda-se que o
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 6 de 62
demandante tome as devidas providecircncias 2ordm) se o autor natildeo as realizar o
processo ficaraacute paralisado e o julgador determinaraacute que ele seja intimado
devendo tomar as providecircncias em 5 dias [prazo no CPC1973 era de 48
horas] 3ordm) se as providecircncias natildeo forem tomadas o juiz poderaacute extinguir o
processo sem julgamento de meacuterito
Eacute importante analisarmos a Suacutemula 240 do STJ
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do
Processo - Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende
de requerimento do reacuteu
Esta suacutemula foi incorporada ao CPC2015 o sect 6o do artigo 485 assim
dispotildee oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Entatildeo o reacuteu deve requerer a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor natildeo podendo o magistrado promovecirc-la de ofiacutecio No entanto
se o reacuteu natildeo requerer a extinccedilatildeo o processo ficaraacute paralisado por um periacuteodo
de 1 (um) ano Depois desse periacuteodo o juiz poderaacute extingui-lo
Art 485 do CPC2015 Extingue-se o processo sem resoluccedilatildeo de
meacuterito
[]
Il - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes
11 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO
O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos
sujeitos acontece em mais de um ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 7 de 62
Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo do autor ocorre a
vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo processual
chamado de lado ativo ndash autor e juiz
Segundo ato quando ocorre a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo
da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
Apoacutes esses dois atos eacute concluiacuteda a relaccedilatildeo angular Por isso o art
312 do CPC2015 diz que seraacute considerada proposta a accedilatildeo depois de
protocolada a peticcedilatildeo inicial sendo que somente produziraacute os efeitos
mencionados no art 240 depois que o reacuteu for validamente citado
Art 312 Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for
protocolada todavia a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos
mencionados no art 240 depois que for validamente citado
O art 240 do CPC prevecirc que o reacuteu somente seraacute parte da relaccedilatildeo
processual depois de citado Esse artigo tambeacutem nos mostra que a lei
processual reservou o maior nuacutemero de efeitos (e consequecircncias) processuais
para a citaccedilatildeo do reacuteu Vejamos
Art 240 A citaccedilatildeo vaacutelida ainda quando ordenada por juiacutezo
incompetente induz litispendecircncia torna litigiosa a coisa e constitui em mora o
devedor ressalvado o disposto nos arts 397 e 398 da Lei no 10406 de 10 de
janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil)
sect 1ordm A interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo operada pelo despacho que ordena a
citaccedilatildeo ainda que proferido por juiacutezo incompetente retroagiraacute agrave data de
propositura da accedilatildeo
sect 2ordm Incumbe ao autor adotar no prazo de 10 (dez) dias as
providecircncias necessaacuterias para viabilizar a citaccedilatildeo sob pena de natildeo se aplicar o
disposto no sect 1ordm
sect 3ordm A parte natildeo seraacute prejudicada pela demora imputaacutevel
exclusivamente ao serviccedilo judiciaacuterio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 8 de 62
sect 4ordm O efeito retroativo a que se refere o sect 1ordm aplica-se agrave decadecircncia e
aos demais prazos extintivos previstos em lei
Obs O juiacutezo tambeacutem vincula a propositura da accedilatildeo natildeo podendo assim ser
alterado Devemos ainda notar que a vinculaccedilatildeo eacute do oacutergatildeo e natildeo do juiz
ldquoNatildeo se confundem os momentos da propositura da
demanda o do despacho que ordena a citaccedilatildeo e a
citaccedilatildeo propriamente dita Cada um deles provocaraacute um
conjunto de consequecircncias processuais relevantesrdquo
(Direito Processual Civil Esquematizado pg 288 Marcus
Vinicius Rios Gonccedilalves)
Eacute importante compreendermos que desde a demanda jaacute existe
litispendecircncia Litispendecircncia pode ser entendida como lide pendente sendo
sua principal consequecircncia a atuaccedilatildeo do magistrado e o impulso oficial Na
segunda acepccedilatildeo litispendecircncia pode ser entendida como uma proibiccedilatildeo
Estando um processo de determinada accedilatildeo em curso a proposiccedilatildeo de outra
accedilatildeo idecircntica eacute proibida (Nesse caso eacute a citaccedilatildeo vaacutelida que induz
litispendecircncia como aduz o caput do art 240)
O despacho que ordena a citaccedilatildeo tambeacutem produz efeitos Quando o
juiz o profere de modo impliacutecito recebe a PI presumindo que ela estaacute em
plena conformidade Significa que o juiz admitiu a accedilatildeo proposta No coacutedigo
anterior de 1973 era esse despacho que tornava o juiacutezo prevento em caso de
conexatildeo ou continecircncia de demandas que se processam no mesmo foro
Agora com o CPC2015 O registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial eacute que
tornam prevento o juiacutezo (art 59)
Em tempo prevenccedilatildeo consiste em criteacuterio para excluir os demais
juiacutezos competentes para uma causa
Neste sentido portanto no CPC2015 verifica-se a prevenccedilatildeo em
qualquer caso com o registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 9 de 62
A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de
vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo
por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente
competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo
distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa
Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser
distribuiacutedos onde houver mais de um juiz
12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do
processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo
alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a
citaccedilatildeo do reacuteu
Art 329 O autor poderaacute
I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir
independentemente de consentimento do reacuteu
II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa
de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a
possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias
facultado o requerimento de prova suplementar
Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave
respectiva causa de pedir
13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS
Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por
conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz
as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 10 de 62
Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo
entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei
SUSPENSAtildeO
Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento
voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim
que o efeito paralisante acabe
A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo
processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia
Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo
seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo
sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar
Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em
detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo
o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua
complementaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de
programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo
incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos
trabalhos
Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo
negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo
em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a
autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973
Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no
periacuteodo da suspensatildeo
Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 11 de 62
urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo
Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato
processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a
fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de
suspeiccedilatildeo
1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO
Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de
mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato
que o motivou
Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute
a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a
retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer
uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes
2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL
1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo
prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor
Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a
sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no
art 313 sectsect 1ordm e 2ordm
2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute
extinto
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 12 de 62
3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz
determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem
A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes
os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)
Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal
retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos
(Art 692)
O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes
seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador
Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial
Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal
torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida
substituiccedilatildeo
Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser
invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da
incapacidade
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 13 de 62
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o
processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos
autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-
se a partir de entatildeo o processo]
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte
o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6
(seis) meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute
a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda
que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele
previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador
que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a
substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo
Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo
de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 14 de 62
o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do
processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste
Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)
ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das
partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados
esses prazos
(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz
a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias
b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias
c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca
Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e
cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto
Gabarito A
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 15 de 62
Julgado sobre o assunto
A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido
Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo
3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO
I) Convenccedilatildeo das partes
Art 313 Suspende-se o processo
II - pela convenccedilatildeo das partes
Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses
O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo
magistrado
Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos
pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os
prazos peremptoacuterios
II) Em razatildeo de exceccedilatildeo
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do
tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante
ficaraacute inabilitado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 16 de 62
Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a
realizaccedilatildeo de atos urgentes
III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo
consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo
A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando
apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute
quando for objeto de outro juiacutezo
Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
EXTINCcedilAtildeO
Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo
1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito
2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
3) Julgamento antecipado da lide
4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz
em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 17 de 62
Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual
uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode
decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos
custosos e desnecessaacuterios
Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos
seguintes casos do art 485 do CPC
O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de
5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute
condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado)
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de
jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz
conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo
ocorrer o tracircnsito em julgado)
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 6 de 62
demandante tome as devidas providecircncias 2ordm) se o autor natildeo as realizar o
processo ficaraacute paralisado e o julgador determinaraacute que ele seja intimado
devendo tomar as providecircncias em 5 dias [prazo no CPC1973 era de 48
horas] 3ordm) se as providecircncias natildeo forem tomadas o juiz poderaacute extinguir o
processo sem julgamento de meacuterito
Eacute importante analisarmos a Suacutemula 240 do STJ
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do
Processo - Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende
de requerimento do reacuteu
Esta suacutemula foi incorporada ao CPC2015 o sect 6o do artigo 485 assim
dispotildee oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Entatildeo o reacuteu deve requerer a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor natildeo podendo o magistrado promovecirc-la de ofiacutecio No entanto
se o reacuteu natildeo requerer a extinccedilatildeo o processo ficaraacute paralisado por um periacuteodo
de 1 (um) ano Depois desse periacuteodo o juiz poderaacute extingui-lo
Art 485 do CPC2015 Extingue-se o processo sem resoluccedilatildeo de
meacuterito
[]
Il - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes
11 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO
O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos
sujeitos acontece em mais de um ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 7 de 62
Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo do autor ocorre a
vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo processual
chamado de lado ativo ndash autor e juiz
Segundo ato quando ocorre a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo
da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
Apoacutes esses dois atos eacute concluiacuteda a relaccedilatildeo angular Por isso o art
312 do CPC2015 diz que seraacute considerada proposta a accedilatildeo depois de
protocolada a peticcedilatildeo inicial sendo que somente produziraacute os efeitos
mencionados no art 240 depois que o reacuteu for validamente citado
Art 312 Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for
protocolada todavia a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos
mencionados no art 240 depois que for validamente citado
O art 240 do CPC prevecirc que o reacuteu somente seraacute parte da relaccedilatildeo
processual depois de citado Esse artigo tambeacutem nos mostra que a lei
processual reservou o maior nuacutemero de efeitos (e consequecircncias) processuais
para a citaccedilatildeo do reacuteu Vejamos
Art 240 A citaccedilatildeo vaacutelida ainda quando ordenada por juiacutezo
incompetente induz litispendecircncia torna litigiosa a coisa e constitui em mora o
devedor ressalvado o disposto nos arts 397 e 398 da Lei no 10406 de 10 de
janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil)
sect 1ordm A interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo operada pelo despacho que ordena a
citaccedilatildeo ainda que proferido por juiacutezo incompetente retroagiraacute agrave data de
propositura da accedilatildeo
sect 2ordm Incumbe ao autor adotar no prazo de 10 (dez) dias as
providecircncias necessaacuterias para viabilizar a citaccedilatildeo sob pena de natildeo se aplicar o
disposto no sect 1ordm
sect 3ordm A parte natildeo seraacute prejudicada pela demora imputaacutevel
exclusivamente ao serviccedilo judiciaacuterio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 8 de 62
sect 4ordm O efeito retroativo a que se refere o sect 1ordm aplica-se agrave decadecircncia e
aos demais prazos extintivos previstos em lei
Obs O juiacutezo tambeacutem vincula a propositura da accedilatildeo natildeo podendo assim ser
alterado Devemos ainda notar que a vinculaccedilatildeo eacute do oacutergatildeo e natildeo do juiz
ldquoNatildeo se confundem os momentos da propositura da
demanda o do despacho que ordena a citaccedilatildeo e a
citaccedilatildeo propriamente dita Cada um deles provocaraacute um
conjunto de consequecircncias processuais relevantesrdquo
(Direito Processual Civil Esquematizado pg 288 Marcus
Vinicius Rios Gonccedilalves)
Eacute importante compreendermos que desde a demanda jaacute existe
litispendecircncia Litispendecircncia pode ser entendida como lide pendente sendo
sua principal consequecircncia a atuaccedilatildeo do magistrado e o impulso oficial Na
segunda acepccedilatildeo litispendecircncia pode ser entendida como uma proibiccedilatildeo
Estando um processo de determinada accedilatildeo em curso a proposiccedilatildeo de outra
accedilatildeo idecircntica eacute proibida (Nesse caso eacute a citaccedilatildeo vaacutelida que induz
litispendecircncia como aduz o caput do art 240)
O despacho que ordena a citaccedilatildeo tambeacutem produz efeitos Quando o
juiz o profere de modo impliacutecito recebe a PI presumindo que ela estaacute em
plena conformidade Significa que o juiz admitiu a accedilatildeo proposta No coacutedigo
anterior de 1973 era esse despacho que tornava o juiacutezo prevento em caso de
conexatildeo ou continecircncia de demandas que se processam no mesmo foro
Agora com o CPC2015 O registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial eacute que
tornam prevento o juiacutezo (art 59)
Em tempo prevenccedilatildeo consiste em criteacuterio para excluir os demais
juiacutezos competentes para uma causa
Neste sentido portanto no CPC2015 verifica-se a prevenccedilatildeo em
qualquer caso com o registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 9 de 62
A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de
vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo
por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente
competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo
distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa
Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser
distribuiacutedos onde houver mais de um juiz
12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do
processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo
alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a
citaccedilatildeo do reacuteu
Art 329 O autor poderaacute
I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir
independentemente de consentimento do reacuteu
II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa
de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a
possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias
facultado o requerimento de prova suplementar
Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave
respectiva causa de pedir
13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS
Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por
conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz
as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 10 de 62
Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo
entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei
SUSPENSAtildeO
Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento
voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim
que o efeito paralisante acabe
A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo
processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia
Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo
seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo
sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar
Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em
detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo
o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua
complementaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de
programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo
incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos
trabalhos
Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo
negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo
em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a
autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973
Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no
periacuteodo da suspensatildeo
Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 11 de 62
urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo
Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato
processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a
fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de
suspeiccedilatildeo
1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO
Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de
mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato
que o motivou
Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute
a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a
retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer
uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes
2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL
1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo
prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor
Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a
sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no
art 313 sectsect 1ordm e 2ordm
2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute
extinto
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 12 de 62
3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz
determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem
A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes
os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)
Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal
retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos
(Art 692)
O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes
seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador
Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial
Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal
torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida
substituiccedilatildeo
Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser
invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da
incapacidade
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 13 de 62
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o
processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos
autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-
se a partir de entatildeo o processo]
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte
o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6
(seis) meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute
a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda
que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele
previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador
que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a
substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo
Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo
de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 14 de 62
o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do
processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste
Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)
ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das
partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados
esses prazos
(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz
a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias
b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias
c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca
Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e
cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto
Gabarito A
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 15 de 62
Julgado sobre o assunto
A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido
Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo
3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO
I) Convenccedilatildeo das partes
Art 313 Suspende-se o processo
II - pela convenccedilatildeo das partes
Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses
O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo
magistrado
Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos
pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os
prazos peremptoacuterios
II) Em razatildeo de exceccedilatildeo
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do
tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante
ficaraacute inabilitado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 16 de 62
Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a
realizaccedilatildeo de atos urgentes
III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo
consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo
A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando
apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute
quando for objeto de outro juiacutezo
Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
EXTINCcedilAtildeO
Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo
1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito
2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
3) Julgamento antecipado da lide
4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz
em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 17 de 62
Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual
uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode
decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos
custosos e desnecessaacuterios
Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos
seguintes casos do art 485 do CPC
O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de
5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute
condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado)
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de
jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz
conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo
ocorrer o tracircnsito em julgado)
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 7 de 62
Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo do autor ocorre a
vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo processual
chamado de lado ativo ndash autor e juiz
Segundo ato quando ocorre a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo
da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
Apoacutes esses dois atos eacute concluiacuteda a relaccedilatildeo angular Por isso o art
312 do CPC2015 diz que seraacute considerada proposta a accedilatildeo depois de
protocolada a peticcedilatildeo inicial sendo que somente produziraacute os efeitos
mencionados no art 240 depois que o reacuteu for validamente citado
Art 312 Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for
protocolada todavia a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos
mencionados no art 240 depois que for validamente citado
O art 240 do CPC prevecirc que o reacuteu somente seraacute parte da relaccedilatildeo
processual depois de citado Esse artigo tambeacutem nos mostra que a lei
processual reservou o maior nuacutemero de efeitos (e consequecircncias) processuais
para a citaccedilatildeo do reacuteu Vejamos
Art 240 A citaccedilatildeo vaacutelida ainda quando ordenada por juiacutezo
incompetente induz litispendecircncia torna litigiosa a coisa e constitui em mora o
devedor ressalvado o disposto nos arts 397 e 398 da Lei no 10406 de 10 de
janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil)
sect 1ordm A interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo operada pelo despacho que ordena a
citaccedilatildeo ainda que proferido por juiacutezo incompetente retroagiraacute agrave data de
propositura da accedilatildeo
sect 2ordm Incumbe ao autor adotar no prazo de 10 (dez) dias as
providecircncias necessaacuterias para viabilizar a citaccedilatildeo sob pena de natildeo se aplicar o
disposto no sect 1ordm
sect 3ordm A parte natildeo seraacute prejudicada pela demora imputaacutevel
exclusivamente ao serviccedilo judiciaacuterio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 8 de 62
sect 4ordm O efeito retroativo a que se refere o sect 1ordm aplica-se agrave decadecircncia e
aos demais prazos extintivos previstos em lei
Obs O juiacutezo tambeacutem vincula a propositura da accedilatildeo natildeo podendo assim ser
alterado Devemos ainda notar que a vinculaccedilatildeo eacute do oacutergatildeo e natildeo do juiz
ldquoNatildeo se confundem os momentos da propositura da
demanda o do despacho que ordena a citaccedilatildeo e a
citaccedilatildeo propriamente dita Cada um deles provocaraacute um
conjunto de consequecircncias processuais relevantesrdquo
(Direito Processual Civil Esquematizado pg 288 Marcus
Vinicius Rios Gonccedilalves)
Eacute importante compreendermos que desde a demanda jaacute existe
litispendecircncia Litispendecircncia pode ser entendida como lide pendente sendo
sua principal consequecircncia a atuaccedilatildeo do magistrado e o impulso oficial Na
segunda acepccedilatildeo litispendecircncia pode ser entendida como uma proibiccedilatildeo
Estando um processo de determinada accedilatildeo em curso a proposiccedilatildeo de outra
accedilatildeo idecircntica eacute proibida (Nesse caso eacute a citaccedilatildeo vaacutelida que induz
litispendecircncia como aduz o caput do art 240)
O despacho que ordena a citaccedilatildeo tambeacutem produz efeitos Quando o
juiz o profere de modo impliacutecito recebe a PI presumindo que ela estaacute em
plena conformidade Significa que o juiz admitiu a accedilatildeo proposta No coacutedigo
anterior de 1973 era esse despacho que tornava o juiacutezo prevento em caso de
conexatildeo ou continecircncia de demandas que se processam no mesmo foro
Agora com o CPC2015 O registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial eacute que
tornam prevento o juiacutezo (art 59)
Em tempo prevenccedilatildeo consiste em criteacuterio para excluir os demais
juiacutezos competentes para uma causa
Neste sentido portanto no CPC2015 verifica-se a prevenccedilatildeo em
qualquer caso com o registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 9 de 62
A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de
vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo
por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente
competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo
distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa
Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser
distribuiacutedos onde houver mais de um juiz
12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do
processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo
alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a
citaccedilatildeo do reacuteu
Art 329 O autor poderaacute
I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir
independentemente de consentimento do reacuteu
II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa
de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a
possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias
facultado o requerimento de prova suplementar
Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave
respectiva causa de pedir
13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS
Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por
conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz
as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 10 de 62
Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo
entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei
SUSPENSAtildeO
Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento
voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim
que o efeito paralisante acabe
A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo
processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia
Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo
seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo
sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar
Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em
detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo
o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua
complementaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de
programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo
incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos
trabalhos
Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo
negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo
em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a
autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973
Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no
periacuteodo da suspensatildeo
Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 11 de 62
urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo
Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato
processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a
fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de
suspeiccedilatildeo
1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO
Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de
mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato
que o motivou
Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute
a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a
retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer
uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes
2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL
1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo
prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor
Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a
sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no
art 313 sectsect 1ordm e 2ordm
2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute
extinto
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 12 de 62
3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz
determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem
A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes
os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)
Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal
retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos
(Art 692)
O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes
seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador
Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial
Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal
torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida
substituiccedilatildeo
Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser
invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da
incapacidade
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 13 de 62
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o
processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos
autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-
se a partir de entatildeo o processo]
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte
o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6
(seis) meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute
a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda
que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele
previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador
que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a
substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo
Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo
de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 14 de 62
o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do
processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste
Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)
ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das
partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados
esses prazos
(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz
a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias
b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias
c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca
Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e
cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto
Gabarito A
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 15 de 62
Julgado sobre o assunto
A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido
Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo
3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO
I) Convenccedilatildeo das partes
Art 313 Suspende-se o processo
II - pela convenccedilatildeo das partes
Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses
O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo
magistrado
Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos
pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os
prazos peremptoacuterios
II) Em razatildeo de exceccedilatildeo
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do
tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante
ficaraacute inabilitado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 16 de 62
Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a
realizaccedilatildeo de atos urgentes
III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo
consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo
A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando
apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute
quando for objeto de outro juiacutezo
Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
EXTINCcedilAtildeO
Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo
1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito
2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
3) Julgamento antecipado da lide
4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz
em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 17 de 62
Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual
uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode
decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos
custosos e desnecessaacuterios
Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos
seguintes casos do art 485 do CPC
O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de
5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute
condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado)
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de
jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz
conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo
ocorrer o tracircnsito em julgado)
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 8 de 62
sect 4ordm O efeito retroativo a que se refere o sect 1ordm aplica-se agrave decadecircncia e
aos demais prazos extintivos previstos em lei
Obs O juiacutezo tambeacutem vincula a propositura da accedilatildeo natildeo podendo assim ser
alterado Devemos ainda notar que a vinculaccedilatildeo eacute do oacutergatildeo e natildeo do juiz
ldquoNatildeo se confundem os momentos da propositura da
demanda o do despacho que ordena a citaccedilatildeo e a
citaccedilatildeo propriamente dita Cada um deles provocaraacute um
conjunto de consequecircncias processuais relevantesrdquo
(Direito Processual Civil Esquematizado pg 288 Marcus
Vinicius Rios Gonccedilalves)
Eacute importante compreendermos que desde a demanda jaacute existe
litispendecircncia Litispendecircncia pode ser entendida como lide pendente sendo
sua principal consequecircncia a atuaccedilatildeo do magistrado e o impulso oficial Na
segunda acepccedilatildeo litispendecircncia pode ser entendida como uma proibiccedilatildeo
Estando um processo de determinada accedilatildeo em curso a proposiccedilatildeo de outra
accedilatildeo idecircntica eacute proibida (Nesse caso eacute a citaccedilatildeo vaacutelida que induz
litispendecircncia como aduz o caput do art 240)
O despacho que ordena a citaccedilatildeo tambeacutem produz efeitos Quando o
juiz o profere de modo impliacutecito recebe a PI presumindo que ela estaacute em
plena conformidade Significa que o juiz admitiu a accedilatildeo proposta No coacutedigo
anterior de 1973 era esse despacho que tornava o juiacutezo prevento em caso de
conexatildeo ou continecircncia de demandas que se processam no mesmo foro
Agora com o CPC2015 O registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial eacute que
tornam prevento o juiacutezo (art 59)
Em tempo prevenccedilatildeo consiste em criteacuterio para excluir os demais
juiacutezos competentes para uma causa
Neste sentido portanto no CPC2015 verifica-se a prevenccedilatildeo em
qualquer caso com o registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 9 de 62
A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de
vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo
por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente
competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo
distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa
Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser
distribuiacutedos onde houver mais de um juiz
12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do
processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo
alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a
citaccedilatildeo do reacuteu
Art 329 O autor poderaacute
I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir
independentemente de consentimento do reacuteu
II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa
de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a
possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias
facultado o requerimento de prova suplementar
Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave
respectiva causa de pedir
13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS
Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por
conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz
as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 10 de 62
Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo
entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei
SUSPENSAtildeO
Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento
voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim
que o efeito paralisante acabe
A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo
processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia
Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo
seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo
sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar
Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em
detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo
o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua
complementaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de
programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo
incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos
trabalhos
Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo
negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo
em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a
autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973
Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no
periacuteodo da suspensatildeo
Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 11 de 62
urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo
Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato
processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a
fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de
suspeiccedilatildeo
1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO
Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de
mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato
que o motivou
Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute
a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a
retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer
uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes
2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL
1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo
prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor
Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a
sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no
art 313 sectsect 1ordm e 2ordm
2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute
extinto
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 12 de 62
3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz
determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem
A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes
os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)
Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal
retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos
(Art 692)
O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes
seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador
Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial
Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal
torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida
substituiccedilatildeo
Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser
invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da
incapacidade
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 13 de 62
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o
processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos
autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-
se a partir de entatildeo o processo]
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte
o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6
(seis) meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute
a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda
que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele
previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador
que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a
substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo
Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo
de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 14 de 62
o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do
processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste
Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)
ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das
partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados
esses prazos
(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz
a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias
b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias
c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca
Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e
cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto
Gabarito A
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 15 de 62
Julgado sobre o assunto
A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido
Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo
3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO
I) Convenccedilatildeo das partes
Art 313 Suspende-se o processo
II - pela convenccedilatildeo das partes
Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses
O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo
magistrado
Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos
pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os
prazos peremptoacuterios
II) Em razatildeo de exceccedilatildeo
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do
tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante
ficaraacute inabilitado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 16 de 62
Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a
realizaccedilatildeo de atos urgentes
III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo
consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo
A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando
apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute
quando for objeto de outro juiacutezo
Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
EXTINCcedilAtildeO
Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo
1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito
2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
3) Julgamento antecipado da lide
4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz
em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 17 de 62
Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual
uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode
decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos
custosos e desnecessaacuterios
Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos
seguintes casos do art 485 do CPC
O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de
5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute
condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado)
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de
jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz
conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo
ocorrer o tracircnsito em julgado)
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 9 de 62
A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de
vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo
por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente
competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo
distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa
Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser
distribuiacutedos onde houver mais de um juiz
12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do
processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo
alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a
citaccedilatildeo do reacuteu
Art 329 O autor poderaacute
I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir
independentemente de consentimento do reacuteu
II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa
de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a
possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias
facultado o requerimento de prova suplementar
Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave
respectiva causa de pedir
13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS
Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por
conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz
as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 10 de 62
Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo
entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei
SUSPENSAtildeO
Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento
voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim
que o efeito paralisante acabe
A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo
processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia
Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo
seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo
sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar
Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em
detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo
o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua
complementaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de
programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo
incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos
trabalhos
Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo
negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo
em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a
autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973
Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no
periacuteodo da suspensatildeo
Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 11 de 62
urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo
Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato
processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a
fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de
suspeiccedilatildeo
1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO
Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de
mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato
que o motivou
Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute
a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a
retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer
uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes
2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL
1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo
prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor
Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a
sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no
art 313 sectsect 1ordm e 2ordm
2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute
extinto
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 12 de 62
3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz
determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem
A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes
os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)
Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal
retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos
(Art 692)
O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes
seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador
Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial
Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal
torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida
substituiccedilatildeo
Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser
invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da
incapacidade
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 13 de 62
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o
processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos
autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-
se a partir de entatildeo o processo]
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte
o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6
(seis) meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute
a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda
que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele
previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador
que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a
substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo
Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo
de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 14 de 62
o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do
processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste
Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)
ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das
partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados
esses prazos
(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz
a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias
b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias
c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca
Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e
cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto
Gabarito A
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 15 de 62
Julgado sobre o assunto
A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido
Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo
3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO
I) Convenccedilatildeo das partes
Art 313 Suspende-se o processo
II - pela convenccedilatildeo das partes
Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses
O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo
magistrado
Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos
pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os
prazos peremptoacuterios
II) Em razatildeo de exceccedilatildeo
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do
tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante
ficaraacute inabilitado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 16 de 62
Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a
realizaccedilatildeo de atos urgentes
III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo
consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo
A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando
apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute
quando for objeto de outro juiacutezo
Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
EXTINCcedilAtildeO
Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo
1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito
2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
3) Julgamento antecipado da lide
4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz
em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 17 de 62
Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual
uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode
decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos
custosos e desnecessaacuterios
Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos
seguintes casos do art 485 do CPC
O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de
5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute
condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado)
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de
jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz
conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo
ocorrer o tracircnsito em julgado)
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 10 de 62
Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo
entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei
SUSPENSAtildeO
Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento
voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim
que o efeito paralisante acabe
A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo
processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia
Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo
seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo
sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar
Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em
detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo
o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua
complementaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de
programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo
incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos
trabalhos
Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo
negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo
em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a
autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973
Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no
periacuteodo da suspensatildeo
Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 11 de 62
urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo
Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato
processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a
fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de
suspeiccedilatildeo
1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO
Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de
mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato
que o motivou
Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute
a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a
retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer
uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes
2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL
1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo
prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor
Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a
sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no
art 313 sectsect 1ordm e 2ordm
2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute
extinto
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 12 de 62
3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz
determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem
A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes
os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)
Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal
retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos
(Art 692)
O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes
seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador
Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial
Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal
torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida
substituiccedilatildeo
Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser
invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da
incapacidade
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 13 de 62
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o
processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos
autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-
se a partir de entatildeo o processo]
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte
o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6
(seis) meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute
a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda
que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele
previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador
que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a
substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo
Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo
de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 14 de 62
o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do
processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste
Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)
ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das
partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados
esses prazos
(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz
a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias
b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias
c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca
Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e
cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto
Gabarito A
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 15 de 62
Julgado sobre o assunto
A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido
Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo
3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO
I) Convenccedilatildeo das partes
Art 313 Suspende-se o processo
II - pela convenccedilatildeo das partes
Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses
O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo
magistrado
Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos
pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os
prazos peremptoacuterios
II) Em razatildeo de exceccedilatildeo
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do
tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante
ficaraacute inabilitado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 16 de 62
Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a
realizaccedilatildeo de atos urgentes
III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo
consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo
A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando
apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute
quando for objeto de outro juiacutezo
Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
EXTINCcedilAtildeO
Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo
1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito
2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
3) Julgamento antecipado da lide
4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz
em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 17 de 62
Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual
uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode
decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos
custosos e desnecessaacuterios
Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos
seguintes casos do art 485 do CPC
O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de
5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute
condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado)
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de
jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz
conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo
ocorrer o tracircnsito em julgado)
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 11 de 62
urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo
Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato
processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a
fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de
suspeiccedilatildeo
1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO
Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de
mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato
que o motivou
Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute
a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a
retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer
uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes
2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL
1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo
prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor
Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a
sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no
art 313 sectsect 1ordm e 2ordm
2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute
extinto
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 12 de 62
3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz
determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem
A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes
os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)
Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal
retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos
(Art 692)
O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes
seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador
Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial
Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal
torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida
substituiccedilatildeo
Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser
invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da
incapacidade
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 13 de 62
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o
processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos
autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-
se a partir de entatildeo o processo]
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte
o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6
(seis) meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute
a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda
que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele
previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador
que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a
substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo
Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo
de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 14 de 62
o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do
processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste
Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)
ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das
partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados
esses prazos
(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz
a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias
b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias
c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca
Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e
cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto
Gabarito A
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 15 de 62
Julgado sobre o assunto
A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido
Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo
3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO
I) Convenccedilatildeo das partes
Art 313 Suspende-se o processo
II - pela convenccedilatildeo das partes
Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses
O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo
magistrado
Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos
pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os
prazos peremptoacuterios
II) Em razatildeo de exceccedilatildeo
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do
tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante
ficaraacute inabilitado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 16 de 62
Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a
realizaccedilatildeo de atos urgentes
III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo
consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo
A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando
apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute
quando for objeto de outro juiacutezo
Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
EXTINCcedilAtildeO
Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo
1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito
2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
3) Julgamento antecipado da lide
4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz
em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 17 de 62
Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual
uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode
decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos
custosos e desnecessaacuterios
Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos
seguintes casos do art 485 do CPC
O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de
5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute
condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado)
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de
jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz
conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo
ocorrer o tracircnsito em julgado)
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 12 de 62
3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz
determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem
A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes
os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)
Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal
retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos
(Art 692)
O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes
seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador
Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial
Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal
torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida
substituiccedilatildeo
Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser
invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da
incapacidade
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 13 de 62
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o
processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos
autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-
se a partir de entatildeo o processo]
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte
o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6
(seis) meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute
a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda
que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele
previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador
que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a
substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo
Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo
de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 14 de 62
o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do
processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste
Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)
ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das
partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados
esses prazos
(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz
a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias
b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias
c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca
Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e
cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto
Gabarito A
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 15 de 62
Julgado sobre o assunto
A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido
Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo
3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO
I) Convenccedilatildeo das partes
Art 313 Suspende-se o processo
II - pela convenccedilatildeo das partes
Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses
O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo
magistrado
Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos
pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os
prazos peremptoacuterios
II) Em razatildeo de exceccedilatildeo
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do
tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante
ficaraacute inabilitado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 16 de 62
Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a
realizaccedilatildeo de atos urgentes
III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo
consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo
A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando
apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute
quando for objeto de outro juiacutezo
Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
EXTINCcedilAtildeO
Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo
1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito
2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
3) Julgamento antecipado da lide
4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz
em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 17 de 62
Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual
uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode
decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos
custosos e desnecessaacuterios
Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos
seguintes casos do art 485 do CPC
O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de
5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute
condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado)
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de
jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz
conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo
ocorrer o tracircnsito em julgado)
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 13 de 62
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o
processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos
autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-
se a partir de entatildeo o processo]
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte
o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6
(seis) meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute
a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda
que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele
previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador
que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a
substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo
Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo
de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 14 de 62
o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do
processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste
Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)
ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das
partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados
esses prazos
(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz
a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias
b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias
c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca
Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e
cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto
Gabarito A
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 15 de 62
Julgado sobre o assunto
A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido
Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo
3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO
I) Convenccedilatildeo das partes
Art 313 Suspende-se o processo
II - pela convenccedilatildeo das partes
Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses
O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo
magistrado
Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos
pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os
prazos peremptoacuterios
II) Em razatildeo de exceccedilatildeo
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do
tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante
ficaraacute inabilitado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 16 de 62
Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a
realizaccedilatildeo de atos urgentes
III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo
consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo
A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando
apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute
quando for objeto de outro juiacutezo
Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
EXTINCcedilAtildeO
Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo
1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito
2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
3) Julgamento antecipado da lide
4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz
em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 17 de 62
Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual
uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode
decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos
custosos e desnecessaacuterios
Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos
seguintes casos do art 485 do CPC
O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de
5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute
condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado)
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de
jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz
conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo
ocorrer o tracircnsito em julgado)
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 14 de 62
o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do
processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste
Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)
ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das
partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados
esses prazos
(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz
a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias
b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias
c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias
e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca
Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e
cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto
Gabarito A
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 15 de 62
Julgado sobre o assunto
A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido
Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo
3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO
I) Convenccedilatildeo das partes
Art 313 Suspende-se o processo
II - pela convenccedilatildeo das partes
Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses
O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo
magistrado
Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos
pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os
prazos peremptoacuterios
II) Em razatildeo de exceccedilatildeo
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do
tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante
ficaraacute inabilitado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 16 de 62
Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a
realizaccedilatildeo de atos urgentes
III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo
consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo
A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando
apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute
quando for objeto de outro juiacutezo
Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
EXTINCcedilAtildeO
Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo
1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito
2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
3) Julgamento antecipado da lide
4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz
em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 17 de 62
Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual
uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode
decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos
custosos e desnecessaacuterios
Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos
seguintes casos do art 485 do CPC
O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de
5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute
condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado)
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de
jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz
conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo
ocorrer o tracircnsito em julgado)
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 15 de 62
Julgado sobre o assunto
A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido
Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo
3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO
I) Convenccedilatildeo das partes
Art 313 Suspende-se o processo
II - pela convenccedilatildeo das partes
Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses
O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo
magistrado
Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos
pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os
prazos peremptoacuterios
II) Em razatildeo de exceccedilatildeo
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do
tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante
ficaraacute inabilitado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 16 de 62
Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a
realizaccedilatildeo de atos urgentes
III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo
consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo
A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando
apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute
quando for objeto de outro juiacutezo
Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
EXTINCcedilAtildeO
Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo
1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito
2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
3) Julgamento antecipado da lide
4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz
em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 17 de 62
Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual
uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode
decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos
custosos e desnecessaacuterios
Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos
seguintes casos do art 485 do CPC
O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de
5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute
condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado)
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de
jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz
conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo
ocorrer o tracircnsito em julgado)
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 16 de 62
Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a
realizaccedilatildeo de atos urgentes
III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo
consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo
A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando
apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute
quando for objeto de outro juiacutezo
Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato
ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
EXTINCcedilAtildeO
Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo
1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito
2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
3) Julgamento antecipado da lide
4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz
em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 17 de 62
Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual
uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode
decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos
custosos e desnecessaacuterios
Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos
seguintes casos do art 485 do CPC
O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de
5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute
condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado)
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de
jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz
conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo
ocorrer o tracircnsito em julgado)
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 17 de 62
Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual
uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode
decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos
custosos e desnecessaacuterios
Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos
seguintes casos do art 485 do CPC
O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia
das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de
5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute
condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado)
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de
jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz
conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo
ocorrer o tracircnsito em julgado)
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 18 de 62
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel
por disposiccedilatildeo legal e
X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015
Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5
(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a
retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no
CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de
indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se
admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que
admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo
mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior
Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do
processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
Relembrando
STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -
Abandono da Causa pelo Autor
A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de
requerimento do reacuteu
Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu
requerimento para a extinccedilatildeo
Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser
apresentada ateacute a sentenccedila
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 19 de 62
Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo
enumeradas as causas de indeferimento da inicial
Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando
I - for inepta
II - a parte for manifestamente ilegiacutetima
III - o autor carecer de interesse processual
IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321
sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro
a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito
b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes
d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais
e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa
COMENTAacuteRIOS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 20 de 62
Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de
negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se
extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por
negligecircncia das partes
O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca
Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo
Gabarito B
Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do
art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias
Ou seja quando o processo
A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por
mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo
B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por
negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se
natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo
Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas
Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do
processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos
honoraacuterios de advogado
(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz
a) rejeitar o pedido do autor
b) pronunciar a prescriccedilatildeo
c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 21 de 62
d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido
e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada
COMENTAacuteRIOS
Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do
processo sem e com meacuterito
Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do
art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo
inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito
O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou
rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o
acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito
A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito
pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no
indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de
meacuterito (I art 485)
As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com
resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute
a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito
seja resolvido
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito E
(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso
a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 22 de 62
b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora
c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo
Gabarito B
No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave
extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo
poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe
ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou
seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja
atuando como autor
A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o
autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a
letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave
questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco
Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito
A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se
deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o
tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da
negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga
demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute
2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO
O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de
decisotildees de meacuterito
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de
decadecircncia ou prescriccedilatildeo
III - homologar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 23 de 62
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou
na reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento
poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo
Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e
487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila
Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito
a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de
instrumento
3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de
realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira
1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria
Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio
realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase
No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo
a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no
julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos
efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova
Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila
com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 24 de 62
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art
344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a
produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo]
Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento
antecipado parcial de meacuterito
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II
citados acima
- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida
- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo
reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente
de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para
questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)
Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente
o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a
liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito
poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou
a criteacuterio do juiz
Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o
tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a
sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo
com o proferido na decisatildeo parcial
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 25 de 62
Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do
CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria
Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do
CPC2015
Seguindo em frente
4 SANEAMENTO DO PROCESSO
O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do
saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias
Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento
antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de
organizaccedilatildeo do processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o
qual a decisatildeo se torna estaacutevel
- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos
II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 26 de 62
- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito
em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso
convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese
as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de
testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10
(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o
juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade
da causa e dos fatos individualmente considerados
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz
fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem rol de testemunhas
- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz
deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art
465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo
- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser
preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias
Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)
Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser
praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo
dos direitos das partes
Art 313 Suspende-se o processo
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das
partes de seu representante legal ou de seu procurador
II - pela convenccedilatildeo das partes
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 27 de 62
III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo
IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas
V - quando a sentenccedila de meacuterito
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia
ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente
b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou
a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo
VI - por motivo de forccedila maior
VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos
da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo
VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula
sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do
art 689
sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o
juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte
I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a
citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)
meses
II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a
intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos
herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que
manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva
habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito
sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 28 de 62
iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte
constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual
extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo
mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se
falecido o procurador deste
sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano
nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II
sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no sect 4ordm
Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
I - indeferir a peticcedilatildeo inicial
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das
partes
III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de
desenvolvimento vaacutelido e regular do processo
V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa
julgada
VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual
VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou
quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia
VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo
IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por
disposiccedilatildeo legal e
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 29 de 62
X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo
sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias
sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo
proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao
pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado
sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e
IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em
julgado
sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do
reacuteu desistir da accedilatildeo
sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila
sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da
causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu
sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos
deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se
Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)
Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia
ou prescriccedilatildeo
III - homologar
a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na
reconvenccedilatildeo
b) a transaccedilatildeo
c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 30 de 62
Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e
a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes
oportunidade de manifestar-se
CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA
CONTESTACcedilAtildeO
Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de
ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as
outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso
natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo
Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da
contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)
Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era
atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre
outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da
causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas
na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)
Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de
alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas
processuais e defesas de meacuterito
Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de
defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do
autor e especificando as provas que pretende produzir
O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 31 de 62
cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento
aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o
termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de
citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento
Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e
subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica
DEFESAS PROCESSUAIS
As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas
preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem
alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do
CPC2015
As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias
2) peremptoacuterias
A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver
o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o
prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do
juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o
juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o
processo para que o juiacutezo competente venha a atuar
A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o
propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo
alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia
INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO
Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 32 de 62
qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na
incompetecircncia relativa
O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de
resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de
resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a
remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente
CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA
Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia
Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia
Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a
reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a
continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias
Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir
sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado
sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput
I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico
II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo
sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles
A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento
onde seratildeo decididas simultaneamente
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 33 de 62
DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS
INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL
Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do
caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes
motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o
autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts
106 e 321 do CPC2015
Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se
consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir
II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que
se permite o pedido geneacuterico
III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo
IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si
Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de
empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob
pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees
contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor
incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no
tempo e modo contratados
PEREMPCcedilAtildeO
Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do
processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante
A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 34 de 62
material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo
por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da
prescriccedilatildeo)
Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo
impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa
de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute
utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais
possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma
situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da
perempccedilatildeo
LITISPENDEcircNCIA
Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente
ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes
causa de pedir e pedido
A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015
assim dispotildee sobre ela
Art 337 []
sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada
sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso
COISA JULGADA
A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 35 de 62
preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito
transitada em julgado
CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO
Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o
preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de
agir
A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo
sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria
DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS
Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias
potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte
defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo
Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015
1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de
estar em juiacutezo
2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade
postulatoacuteria
3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos
sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar
FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR
Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 36 de 62
legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo
Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz
determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo
poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial
DEFESAS DE MEacuteRITO
Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de
meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da
pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito
DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA
O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo
inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram
apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam
ao caso concreto
A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da
causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de
trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos
alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor
DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA
Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo
ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor
a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato
constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 37 de 62
Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado
b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito
c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica
material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva
RECONVENCcedilAtildeO
Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo
inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o
autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido
ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado
pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente
havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em
consequecircncia passam a atuar reciprocamente no
processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo
ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia
processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de
muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre
questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas
e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)
Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois
este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se
pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua
sendo um soacute
Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo
do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 38 de 62
deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo
A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da
peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria
contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a
contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas
na mesma peccedila
Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar
pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da
defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa
do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se
fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos
A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o
exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave
reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de
alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o
autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)
A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro
Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro
Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser
titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta
em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode
propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo
Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos
Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser
aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a
reconvenccedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 39 de 62
Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na
reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)
Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer
causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo
Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu
caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada
independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe
atinjam
(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo
a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito
d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo
e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 40 de 62
COMENTAacuteRIOS
Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a
reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da
reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo
Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo
Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo
respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida
delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo
Gabarito D
REVELIA
Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado
natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato
processual e natildeo um efeito juriacutedico
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-
atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o
princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido
Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos
fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial
Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase
recebendo-o no estado em que se encontrar
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 41 de 62
Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento
do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado
em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias
(TJ PE) Ocorrendo a revelia
a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu
b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor
d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada
e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor
COMENTAacuteRIOS
Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir
no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se
encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 42 de 62
1 EFEITOS
Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia
I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito
processual)
II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito
processual)
Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do
prazo de resposta (art 342)
I - relativas a direito ou a fato superveniente
II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio
III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo
IV- Julgamento antecipado do meacuterito
Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria
a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o
julgamento antecipado da lide
Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute
automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o
reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar
eivada de viacutecios
V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito
material)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 43 de 62
A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344
Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo
verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos
alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos
atos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo
constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e
jurisprudecircncia
A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir
coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova
Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita
a confissatildeo presumida como efeito da revelia
Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou
edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os
interesses do reacuteu
Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O
paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel
ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado
seu substituto processualrdquo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 44 de 62
Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados
pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido
do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido
Poxa Interessante natildeo eacute mesmo
(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia
a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor
b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio
c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo
d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila
e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor
COMENTAacuteRIOS
Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo
induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se
I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei
considere indispensaacutevel agrave prova do ato
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 45 de 62
IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou
estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos
A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da
questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma
vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)
Gabarito C
2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO
Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo
poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu
Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser
igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o
pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu
Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do
processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o
consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de
manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o
requerimento de prova suplementar
3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO
Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao
reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do
autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria
soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 46 de 62
Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do
litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor
PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO
Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela
o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo
exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila
O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute
apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma
fase dispensada ndash a instrutoacuteria
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as
alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de
provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila
representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a
essa produccedilatildeo (349)
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 47 de 62
297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por
desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia
por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e
saneamento)
No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da
cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente
Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais
expectativas
Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do
juiz de realizar julgamento antecipado
Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar
nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro
momento
Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute
poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu
quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre
revelia)
(TJ PEAdaptada) A revelia
a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis
b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 48 de 62
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila
d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo
COMENTAacuteRIOS
Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento
antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo
Gabarito C
2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO
O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos
formulados ou parcela deles
I - mostrar-se incontroverso
II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a
existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar
desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa
decisatildeo interposto
Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da
decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva
A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o
meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da
parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 49 de 62
A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel
por agravo de instrumento
ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS
CIVIS
103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A
decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I
sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa
Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)
O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel
agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse
posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre
qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do
pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o
entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza
de interlocutoacuteria de meacuterito
Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas
que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80
Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20
dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito
O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo
interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo
3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 50 de 62
Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do
processo
I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver
II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade
probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos
III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373
IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir
esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a
decisatildeo se torna estaacutevel
As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo
consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato
sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do
meacuterito
Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de
direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em
cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as
convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes
devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas
Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute
prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de
testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 51 de 62
prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em
conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados
Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora
entre as audiecircncias
- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma
relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de
um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem
como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz
- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz
- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por
impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)
- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos
acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo
do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo
processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre
a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz
- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a
estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de
comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer
inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 52 de 62
- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser
alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne
incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas
- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por
acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a
movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe
- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por
decisatildeo judicial
- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual
- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de
exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade
- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)
Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora
- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo
da fase probatoacuteria
- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de
ocorrecircncia do saneamento
- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo
oferece resposta agrave accedilatildeo
- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o
saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar
em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece
diretamente do pedido e profere sentenccedila
- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o
meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -
mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 53 de 62
- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo
de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees
processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as
quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova
admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -
delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -
designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
QUESTOtildeES COMENTADAS AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue
os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a
suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata
do processo
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono
no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer
prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 54 de 62
COMENTAacuteRIOS
Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos
III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso
de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia
de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo
mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o
processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio
ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o
procurador deste
Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando
houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute
determinada a revelia
IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm
O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas
hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo
das partes)
Gabarito A
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento
de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
COMENTAacuteRIOS
Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem
Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute
resoluccedilatildeo de meacuterito)
Gabarito Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 55 de 62
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito
quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa
julgada
COMENTAacuteRIOS
Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem
resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo
litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de
perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada
Gabarito Certo
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial
apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de
meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)
dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios
advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as
correccedilotildees cabiacuteveis
COMENTAacuteRIOS
A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a
peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 56 de 62
determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a
complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se
o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial
Gabarito B
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser
extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
COMENTAacuteRIOS
Vamos recorrer ao disposto no CPC2015
Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando
()
V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de
coisa julgada
Gabarito Certo
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a
accedilatildeo proposta em face configura revelia
COMENTAacuteRIOS
Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado
revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor
Gabarito Certo
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo
seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 57 de 62
pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo
aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta
APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
COMENTAacuteRIOS
Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos
I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a
accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de
fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia
natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente
I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo
III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha
patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo
oficial
Gabarito E
8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido
proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 58 de 62
Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
COMENTAacuteRIOS
A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos
O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com
resoluccedilatildeo de meacuterito quando
I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas
II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver
requerimento de prova na forma do art 349
Gabarito Certo
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os
fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos
efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado
em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo
interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas
requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
COMENTAacuteRIOS
Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O
revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em
que se encontrar
Gabarito B
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 59 de 62
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de
contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a
partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de
pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo
como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que
a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da
revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais
se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
COMENTAacuteRIOS
Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que
natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no
oacutergatildeo oficialrdquo
Gabarito A
QUESTOtildeES DA AULA
1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes
I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo
II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 60 de 62
III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo
IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano
Estatildeo certos apenas os itens
a) I e II
b) I III e IV
c) I e III
d) II III e IV
e) II e IV
2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem
3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada
4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito
a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito
b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias
c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito
d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios
e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis
5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito
6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 61 de 62
7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere
I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor
II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu
III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em
a) III e IV
b) I II e III
c) II III e IV
d) I e IV
e) I e III
8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz
a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico
b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito
c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado
d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila
9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel
a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia
b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar
c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Direito Processual Civil Teoria e Exerciacutecios comentados
Prof Gabriel Borges ʹ Aula 07
Prof Gabriel Borges wwwestrategiaconcursoscombr Paacutegina 62 de 62
d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo
e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila
10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta
a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio
b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila
c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia
d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia
e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia
01 C 07 E
02 C 08 Certo
03 D 09 B
04 E 10 A
05 E
06 Certo
87496878910
Top Related