Dilogo Pblico
Auditoria no processo de coleta e tratamento
de preos de insumos do Sinapi
Fiscalizao n. 643/2012
Relator: Ministro Jos Mcio Monteiro
2002: O Sinapi torna-se referncia oficial de custos para obras pblicas
executadas com recursos da Unio (LDO/2003).
2007: O Acrdo 1.736/2007 Plenrio determina a criao do Sinapi-
Referencial e a aferio tcnica das composies de servios. Determina
tambm a realizao de estudos com o objetivo de considerar a economia
de escala na obteno dos preos de insumos do Sinapi.
2009: O Acrdo 2.319/2009 Plenrio (sigiloso) determina a realizao
de auditoria no Sinapi com o objetivo de verificar a adequao dos custos
informados pelo referido sistema, comparando-os com dados coletados
diretamente no mercado.
2010: Peritos do Instituto Nacional de Criminalstica publicam o artigo
EFEITO BARGANHA E COTAO: FENMENOS QUE PERMITEM A
OCORRNCIA DE SUPERFATURAMENTO COM PREOS INFERIORES
S REFERNCIAS OFICIAIS
Histrico
2011
O MPU realiza audincia pblica sobre os trabalhos produzidos pelo
INC/PF e produz um conjunto de recomendaes sobre o tema.
O Acrdo 355/2011 Plenrio monitora o cumprimento das determinaes
proferidas pelo Acrdo 1.736/2007 Plenrio, considerando a referida
deliberao parcialmente cumprida e reiterando algumas outras
determinaes.
A Revista Veja publica a reportagem O Raio X da Corrupo.
2012
O Acrdo 1.078/2012 Plenrio julga processo de denncia
fundamentado na reportagem da Revista Veja, determinando a realizao de
auditoria no Sinapi.
2013
O Acrdo 56/2013 Plenrio julga a auditoria realizada no Sinapi, tema
deste Dilogo Pblico.
Histrico
Avaliar a abrangncia e a confiabilidade dos procedimentos adotados
pelo IBGE para a coleta e o tratamento de dados relativos a preos de
insumos integrantes do Sistema Sinapi, bem como comparar as
informaes advindas de consultas ao referido sistema com dados
coletados diretamente no mercado, estabelecer a divergncia entre os
dois conjuntos de dados (sistema e mercado), e, se for o caso, propor
alteraes na metodologia do sistema de forma a garantir sua
aproximao com a realidade do mercado.
Objetivos da Fiscalizao
1) Os procedimentos de coleta e de tratamento de dados de preos de
insumos do Sinapi so adequados no que se refere abrangncia e
confiabilidade?
2) Os preos de insumos do Sinapi esto compatveis com os preos de
mercado?
Questes de Auditoria
No foi objeto da presente fiscalizao a realizao de anlises sobre
a adequao das composies de custo unitrio do Sinapi, bem como
dos seus respectivos coeficientes de consumo de mo de obra,
materiais e equipamentos.
A aferio das composies de custo unitrio do Sinapi est
atualmente sendo conduzida pela Caixa Econmica Federal e
acompanhada pelo TCU no mbito do processo TC-023.031/2008-3
(Acrdos 1.736/2007 Plenrio e 355/2011 Plenrio).
O percentual de encargos sociais utilizado pelo Sinapi tambm no foi
objeto da presente fiscalizao.
Observaes
1) Divergncia significativas em valores referenciais de insumos do Sinapi
em relao aos efetivamente praticados no mercado;
2) Divergncia de alguns custos de mo de obra do Sinapi em relao aos
salrios de mercado;
3) Ausncia de metodologia clara e objetiva para obteno do custo horrio
de equipamentos;
4) Distores nos preos coletados em funo do tratamento indevido dos
custos com fretes e transportes;
5) Inconsistncias na realizao da coleta extensiva;
6) Inconsistncias entre as descries, cdigos e preos de insumos
coletados pelo IBGE e os publicados no Sinapi;
7) Ausncia de termo de cooperao ou outro instrumento congnere entre o
IBGE e a Caixa para a coleta de preos dos insumos do Sinapi.
Principais Constataes da Auditoria
Primeira Constatao: Divergncia Sinapi x Preo de Mercado
Por meio de pesquisa realizada junto a fornecedores do
mercado da construo civil em Braslia, constatou-se que, em
mdia, os preos obtidos esto 13,78% mais baixos que os
valores referenciados no sistema Sinapi.
De um total de 58 insumos pesquisados, 68,97% foram
encontrados com preos abaixo da mediana do Sinapi.
Outra anlise possibilitou demonstrar que o Custo Unitrio
Bsico CUB/m2, calculado a partir dos preos obtidos da
consulta direta aos fornecedores, ficou 18,86% abaixo do
calculado a partir dos valores referenciais do Sinapi.
Constataram-se distores significativas entre as medianas
de alguns insumos do Sinapi em relao ao respectivo preo
cotado no mercado, com diferenas superiores a +/- 30% em
28% dos insumos.
Metodologia de Pesquisa de Preos da Equipe de Auditoria
O Distrito Federal foi escolhido como praa da pesquisa em virtude do maior
conhecimento, por parte da equipe de auditoria, sobre o mercado de insumos da
construo civil local. Foram consideradas as seguintes premissas:
a) Realizar consulta preferencialmente via telefone ou e-mail;
b) Simular, tanto quanto possvel, as condies reais de aquisio dos insumos
pelas empresas do ramo da construo civil, sem se identificar como servidor do
TCU e empreendendo negociao para obteno do preo mais vantajoso possvel;
c) Cotar, sempre que possvel, grandes quantidades do insumo;
d) Considerar pagamento vista na negociao com o fornecedor;
e) Considerar fornecimento do insumo sem frete;
f) Cotar preferencialmente marcas conhecidas e de boa qualidade;
g) Evidenciar ao fornecedor a necessidade de emisso de nota fiscal com
pagamento de todos os tributos previstos na legislao em vigor;
h) Adotar o menor preo pesquisado como paradigma de mercado, no caso de
insumos com mais de um preo coletado.
Seleo dos insumos
A seleo dos insumos para constituir a base a ser pesquisada
diretamente no mercado tomou como referncia os insumos relacionados
na NBR 12.721/2006 para o clculo do CUB/m.
Posteriormente, foram adicionados a essa seleo outros insumos
considerados relevantes na execuo de obras pblicas de edificaes,
saneamento e infraestrutura urbana, selecionados com base na
experincia anterior em auditorias de obras pblicas dos referidos setores
e na indicao da prpria Caixa.
A relao pesquisada foi composta por 76 insumos.
Seleo de fornecedores
A seleo dos fornecedores foi realizada, na maior parte dos casos, com
base no conhecimento prvio da equipe de auditoria acerca dos
fornecedores que oferecem os melhores preos para os produtos
pesquisados. Considerou-se suficiente a obteno de uma nica cotao, o
que torna a anlise, de certa forma, mais conservadora, pois a pesquisa de
preos de um dado insumo em um nmero maior de fornecedores tenderia
a resultar em preos ainda mais baixos. Nos casos de dvida em relao
ao preo de determinado insumo, a consulta foi realizada junto a diversos
fornecedores, buscando sempre a obteno do preo mais vantajoso
possvel.
QUADRO 14 SIMULAO COMPARATIVA CUB COLETA X CUB SINAPI
Cdigo
Sinapi Descrio Un
Coef.
CUB
(A)
Preo
Coleta
(B)
Mult.
Coleta
(A) * (B)
Med.
Sinapi
(C)
Mult.
Sinapi
(A) * (C)
34 Ao Ca-50 3/8" (9,52 Mm) kg 21,90724 2,82 61,78 3,18 69,67
370 Areia Mdia m 0,20571 65,00 13,37 73,44 15,11
544 Banca Mrmore Branco Nacional E = 3cm, polido 120x60cm un 0,01744 255,00 4,45 298,97 5,21
10532 Betoneira 320L Eletrica Trifasica 3Hp S/ Carregador
Mecanico dia 0,37712 6,55 2,47 6,48 2,44
27058 Bloco Vedao Concreto 19 X 19 X 39 Cm. un 0,80399 2,35 1,89 1,75 1,41
1287 Cermica Esmaltada Extra Ou 1A Qualidade P/ Piso Pei-4 m 2,19344 22,20 48,69 25,80 56,59
1345 Chapa Madeira Compensada Plastificada 2,2x1,1mx18mm m 1,30138 36,78 47,86 26,69 34,73
10511 Cimento Portland Comum Cp I-32 kg 65,42524 0,30 19,63 0,37 24,21
1527 Concreto Usinado Bombeado Fck = 25,0 Mpa m 0,22751 260,00 59,15 314,43 71,54
2381 Disjuntor Termomagntico Tripolar 70A un 0,18984 47,00 8,92 72,75 13,81
2691 Emulso Asfltica, Tipo Neosin Base De gua P/
Impermeabilizacao l 1,73252 3,50 6,06 6,77 11,73
2706 Engenheiro Ou Arquiteto Auxiliar/Junior - De Obra h 0,85895 27,69 23,79 24,68 21,20
11476 Fechadura La Fonte 1515-St2-55Mm Tipo Gorges P/ Porta
Interna un 0,04747 69,05 3,28 62,77 2,98
1022 Cabo De Cobre Isolamento Anti-Chama 0,6/1Kv 2,5Mm2 m 25,94777 0,73 18,82 1,93 50,08
607 Janela ferro 5/8"x1/8" correr 2 Fls P/ Vidro 120x 120cm m 0,04225 123,45 5,22 473,23 19,99
597
Janela De Correr Em Alumnio (Srie 25) Sem Bandeira, Com
4 Folhas Para Vidro (Duas Fixas E Duas Mveis), De 1,60 X
1,10 M, Completa
m 0,08054 337,27 27,16 427,23 34,41
4718 Pedra Britada N. 2 Ou 25 Mm Posto Pedreira (Sem Frete) m 0,02887 70,00 2,02 61,00 1,76
4750 Pedreiro h 24,76148 4,35 107,82 5,03 124,55
4812 Placa Gesso 60 X 60Cm E=12Mm P/Forro m 0,26781 6,67 1,79 7,85 2,10
5020 Porta Madeira Compensada Lisa Para Cera Ou Verniz 60 X
210 X 3,5 un 0,15533 74,90 11,63 93,19 14,48
6021 Registro P
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