AUDIÊNCIA PÚBLICA – LICENCIAMENTO DO PROJETO DE READEQUAÇÃO DAS
LINHAS DE ESCOAMENTO PARA DEMANDAS CRESCENTES DO TERMINAL DE
CAMPOS ELÍSEOS – TECAM
Data: 02 de julho de 2014
Horário: 19h 5
Local: CIEP-369 Brizolão Jornalista Sandro Moreyra
Av. Emílio de Meneses, s/nº – Jardim Primavera
Duque de Caxias/RJ
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Alô, alô. Alô, alô. Atenção. Uma boa noite para todos. Boa noite! 10
Público: Boa noite!
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Vamos melhorar. Boa noite!
Público: Boa noite!
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle 15
Ambiental/RJ: Isso, agora sim.
Então, turma estamos aqui hoje para realizar a Audiência Pública do processo de
licenciamento do projeto de Readequação das Linhas de Escoamento para Demandas
Crescentes do Terminal de Campos Elíseos – o Terminal Tecam.
Meu nome é Antônio Carlos Gusmão, as pessoas vão me chamar por Gusmão que fica 20
mais simples e eu sou o presidente aqui da Audiência Pública. Eu que vou conduzir, vou
ter a missão de conduzir aqui a Audiência Pública que é uma etapa do processo de
licenciamento ambiental quando esse licenciamento ambiental que está sendo
processado no INEA – no Instituto Estadual do Ambiente – quando esse projeto teve um
estudo mais detalhado, um Estudo de Impacto Ambiental. 25
Então chega o momento em que o projeto é apresentado aqui para a sociedade, para as
pessoas que moram na região. E mostrar como é que é o projeto, quais são os impactos,
quais são as medidas que vão ser tomadas, o projeto, enfim, a apresentação dos estudos.
Nós estamos aqui hoje então no segundo distrito aqui em Caxias. Estamos fazendo uma
segunda audiência do mesmo projeto. Fizemos uma audiência há uns quarenta dias atrás 30
mais ou menos, não me lembro bem o dia.
Mas estou revendo pessoas que estavam presentes lá e hoje nesse novo ambiente muito
agradável, muito acolhedor aqui nós vamos apresentar novamente o projeto, a empresa
vai apresentar, vai apresentar o estudo ambiental, depois nós vamos continuar na
segunda fase fazendo as perguntas; é a fase do debate, não é isso? 35
Então inicialmente eu queria fazer aqui, apresentar o nosso colega da segurança. Seu
nome?
Sr. Davi – Segurança: Davi.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: O Davi, que ele vai fazer aqui uma, dar uma apresentação para vocês 40
relativas às questões de segurança.
Davi faz favor.
Sr. Davi – Segurança: Boa noite. Gostaria da atenção dos senhores para estar falando
um pouquinho sobre a segurança do local que nessa noite é composta por nós bombeiros
civis. 45
Nós temos uma equipe aqui capacitada, treinada para prestar primeiros socorros e
combater princípios de incêndio, tá? Nós temos extintores posicionados em locais
estratégicos de acordo com o risco do local.
E nós temos também aqui a nossa esquerda uma Ambulância de Suporte Avançado de
Vida com equipe médica e equipe de enfermagem. 50
Bom, e também nós temos ao final, no fundo os banheiros químicos para atender as
necessidades dos senhores, ok?
Obrigado e boa audiência.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Davi, muito obrigado. Importante as pessoas terem essa preocupação 55
com a segurança de todos aqui no ambiente.
E temos também a Alessandra. Cadê a Alessandra? Que está fazendo aqui a tradução e
é uma pessoa muito importante aqui dentro da nossa, da nossa audiência.
Alessandra se apresentou já? Então assim que a apresentação...
Bom, compondo a mesa aqui pela, pelas autoridades, nós temos aqui o nosso anfitrião 60
que é o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias, o nosso colega
Renato presente. Muito obrigado pela presença.
Também o Secretário de Habitação professor Edmundo. Muito obrigado.
Representando o grupo de trabalho do INEA que está analisando o processo, o professor
Luiz Heckmaier. 65
E como secretário da audiência, meu colega Iam da CECA – da Comissão Estadual de
Controle Ambiental – que é o secretário aqui da audiência.
Eu sei que vocês gostaram muito da apresentação e vamos recebê-los com palmas. É ou
não é?
(Aplausos) 70
Vocês são muito queridos aqui na região, já notei.
E representando a empresa – e a PETROBRAS é a empresa que fez o Estudo de
Impacto Ambiental – temos o Leandro Canelas, o Diogo, André, Marcos e a Aline. Certo?
Então a audiência funciona, inicialmente o INEA apresentando o projeto.
Temos aqui a presença da vereadora também, muito obrigado pela, presente na 75
audiência anterior. Muito obrigado.
Os colegas do sindicato também.
E nós vamos agora iniciar aqui executando o Hino Nacional. Certo?
(Execução do Hino Nacional Brasileiro.)
(Aplausos) 80
Bem, agora vamos à execução do Hino Municipal de Duque de Caxias.
(Execução do Hino Municipal de Duque de Caxias.)
(Aplausos)
Bem, então iniciando aqui a audiência nós vamos, nós vamos passar a palavra aqui para
o nosso amigo Luiz Heckmaier que vai apresentar o projeto. 85
(Fala sem uso do microfone)
Pode.
Vamos ter aqui uma manifestação aqui do nosso colega.
O microfone ali. Ali, ali, ali, ali.
Sr. Sérgio Abade – Representante Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias: 90
Como fez o companheiro, boa noite a todos e a todas!
Público: Boa noite!
Sr. Sérgio Abade – Representante Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias:
Meu nome é Sérgio Abade. Eu estou secretário geral do Sindicato dos Petroleiros de
Duque de Caxias. Estava na última audiência com relação a esse assunto e aqui de novo 95
estamos presentes.
Só queríamos entregar um documento, um ofício do Sindicato dos Petroleiros de Duque
de Caxias a mesa dessa Audiência Pública. E dizer que não igual a última mas que nessa
nós possamos realmente fazer um debate. E nós precisamos fazer esse debate em prol
de vocês; que a população dessa parte do município em prol da vida, da saúde e da 100
indústria, como a gente pode dizer, da indústria do petróleo.
Então eu queria aqui o documento e pedir encarecidamente ao senhor Antônio Gusmão
que não deixe descambar essa audiência, que a gente possa fazer um debate, que as
pessoas que aqui vão colocar as suas posições, as suas opiniões as façam com tempo,
que tenha tempo. Que não aconteça igual a outra que uma hora e meia houve uma 105
exposição, exposições até mesmo não tão elucidativas mas que possam nos trazer
realmente o que é a visão para essa Audiência Pública.
Então que o senhor recebesse, por favor. Não tem cópia e tem recibo.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Bom, então está recebido aqui a documentação do Sindicato dos 110
Trabalhadores da Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias
que esteve presente também na primeira audiência.
Então nós vamos proceder toda essa nossa audiência, com os debates, com a
apresentação do projeto e vamos então iniciar com a apresentação aqui do INEA em
relação como que esse projeto se desenvolveu no INEA até o presente momento. 115
Professor Heckmaier vai apresentar.
Sr. Luiz Martins Heckmaier – Representante INEA: Boa noite a todos.
(Fala sem uso do microfone)
Por favor, a minha apresentação.
O INEA, como da outra vez, ele vai fazer um rápido histórico do processo de 120
licenciamento que está sendo avaliado lá no nosso instituto.
Então esse empreendimento é o, já tem o nome, tanto é que já está aí escrito, eu
praticamente vou reapresentar o que já foi feito na audiência passada que é o status do
licenciamento, como é que está o processo de licenciamento dentro do INEA.
Então o projeto que nos chegou lá é a avaliação do Estudo de Impacto Ambiental para as 125
obras de Readequação das Linhas de Escoamento para as Demandas Crescentes do
Terminal de Campos Elíseos o TECAM.
O próximo, por favor.
Bom, então como já disse o nosso presidente o objetivo da Audiência Pública é divulgar
as informações, recolher opiniões, críticas e sugestões da população interessada de 130
modo a participar da decisão quanto ao licenciamento ambiental pertinente a essa
audiência. Quer dizer, que toda verdade nós queremos ouvir o que os senhores tem para
falar, quais são as criticas, sugestões, o quê que se pode fazer para enriquecer o
processo de licenciamento.
Como vocês sabem, a Audiência Pública é uma audiência que ela não, ela não tem o 135
poder decisório. Ela simplesmente ela ouve a população mas ela não tem poder de
conceder ou de negar a licença. Ela simplesmente recolhe as informações para que então
o corpo técnico do grupo de trabalho encaminhe o que foi, nomeado pela presidência do
INEA, possa então concluir os seus trabalhos e recomendar ou não a apresentação, a
emissão da licença e que vai ser encaminhada para a Comissão Estadual de Controle 140
Ambiental que dará a decisão final pela concessão ou não.
Quer dizer que então na verdade essa audiência é uma audiência para recolher
informações.
Bom, então o histórico do licenciamento.
A licença, o requerimento foi dado, deu entrada no INEA em novembro de 2011. Então 145
pelas características do empreendimento nós verificamos que há a necessidade de fazer
a criação de um grupo de trabalho para elaboração do estudo, de uma Instrução Técnica
e elaboração de uma, do Estudo de Impacto Ambiental.
Essa Instrução Técnica ela foi elaborada, foi disponibilizada no site do INEA no prazo de
dez dias para que todos os interessados que quisessem fazer alguma manifestação 150
quanto a elaboração do estudo, fosse apresentada.
Então, fim desse prazo nós então emitimos uma notificação solicitando que a
PETROBRAS então fizesse o Estudo de Impacto Ambiental.
Então em 27 de dezembro de 2013 foi emitido a notificação para a apresentação do
Estudo de Impacto Ambiental conforme a Instrução Técnica Nº 32/2013. 155
Em 20 de fevereiro de 2014 foi emitida a notificação concedendo o aceite do Estudo de
Impacto Ambiental para fins de análises.
Em 7 de abril a empresa apresentou informações complementares ao Estudo de Impacto
Ambiental – EIA.
Em 8 de abril de 2014 foi emitida notificação concedendo o aceite de complementação do 160
estudo.
Em 16 de abril foi publicada a autorização para a realização da Audiência Pública que foi
realizada aqui no dia 14 de maio.
E hoje, no dia 2 de julho nós estamos aqui participando dessa segunda Audiência Pública
que foi então determinada pela CECA para que fosse então ouvido mais uma vez agora 165
em outro local e de tal maneira que pudesse então esse diálogo ser aqueles que não
tiveram oportunidade de falar que possam fazê-lo dessa forma.
Bom, então o EIA foi entregue aos seguintes órgãos: a Prefeitura Municipal de Duque de
Caxias, a Câmara Municipal de Duque de Caxias, ao Ministério Público Federal, ao
Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a Coordenação de Meio Ambiente de Apoio 170
Técnico Especializado do GATE que é um órgão do Ministério Público Estadual, a
Assembleia Legislativa do Estado, ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis que é o
IBAMA, ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBIO e a Comissão Estadual de
Controle Ambiental. 175
Bom, o grupo de trabalho então é feito por esses técnicos que aqui estão. É uma equipe
multidisciplinar composta por vários técnicos de várias formações técnicas.
Então está ali esse que vos fala – Luiz Heckmaier, José Alencar Sampaio – engenheiro
químico, Roberta Lins Fagundes – presente aqui dessa audiência, Aline Resende Peixoto,
Rodrigo Tavares, o Cauê, a Sílvia Carneiro e a Flávia Valença de Lima que também estão 180
presentes aqui na nossa audiência.
Então, além dessas manifestações que vocês poderão fazer aqui nessa audiência, vocês
terão ainda um prazo de mais dez dias para que possam enviar manifestações por escrito
ao INEA e a Comissão Estadual de Meio Ambiente onde poderão então apresentar novas
sugestões ou qualquer outra informação que se fizer necessária. 185
Então aqui está o estudo, o local que vocês poderão enviar.
Está dando um... Não está passando aqui.
Bom, mas podem ser enviados para o site do INEA, site do INEA que é no endereço
eletrônico: [email protected].
Eu vou depois tentar ver se a gente consegue colocar. Eu acho que no folder também 190
está indicando o local que pode ser apresentada essa...
Ele está voltando. Ele repete.
Ah, está ali. Então está lá. A Gerência de Atendimento na Rua Sacadura Cabral, 103 – 1o
andar – Saúde. O e-mail [email protected] e a Comissão Estadual de Controle
Ambiental que fica na Avenida Venezuela, 110 – 5o andar – Centro, Rio de Janeiro e pelo 195
e-mail também da própria CECA que é [email protected].
Então eram essas palavras que eu teria para comunicar aos senhores e vamos durante
toda a audiência anotar os questionamentos e as dúvidas que surgirem para que a gente
possa realmente poder contar com a ajuda de vocês para subsidiar o parecer técnico
dessa comissão. 200
Muito obrigado.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Bem, muito obrigado ao Heckmaier do INEA.
E registrar a presença também do vereador Josué Fontes de Oliva. Cadê o vereador
Josué? Josué está presente? 205
Também a presença da APEDEMA. João Miguel, obrigado pela presença.
E vamos passar a palavra aos colegas da PETROBRAS que vão apresentar o...
Vereadora Fátima.
Sra. Fátima Pereira – Vereadora Duque de Caxias/RJ: Vereadora Fatinha.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle 210
Ambiental/RJ: Fatinha. Posso chamar Fatinha?
Sra. Fátima Pereira – Vereadora Duque de Caxias/RJ: Deve.
Esse vereador que está presente é de qual município?
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Não sei. Me deram a informação que o vereador Josué Fontes de Oliva. 215
Não é daqui de Caxias não?
Sra. Fátima Pereira – Vereadora Duque de Caxias/RJ: Não.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Ah, desculpa.
Sra. Fátima Pereira – Vereadora Duque de Caxias/RJ: Quero saber de qual município 220
é, por favor.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Cadê o vereador Josué?
Participante: Não tem nenhum em Caxias com esse nome.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle 225
Ambiental/RJ: Pois é. Então vocês desculpem por essa informação. Obrigado pela
correção.
Sra. Fátima Pereira – Vereadora Duque de Caxias/RJ: Tem um, sempre tem um
vereador que está aqui presente que é o vereador Grande que também está aqui
presente representando a nossa cidade. 230
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Está certo. Cadê o vereador Grande? Cadê o nosso colega? Obrigado.
E desculpe aqui mas me passaram essa informação. Obrigado pela correção vereadora.
Então vamos passar para a turma da PETROBRAS. O Diogo vai apresentar o projeto.
Diogo, muito obrigado aí pela presença. 235
Sr. Diogo Ongaratto – Representante PETROBRAS: Alô, alô. Bom, alô.
Boa noite, pessoal. Eu queria agradecer em nome da PETROBRAS a presença de todos
vocês aqui para a gente poder nessa noite discutir novamente o projeto, a nossa proposta
do empreendimento, que vocês conheçam esse projeto que a gente está querendo fazer
aqui no município de Duque de Caxias e que a gente possa esclarecer as dúvidas de 240
vocês e ouvir as sugestões que vocês tenham para fazer para a PETROBRAS.
Meu nome é Diogo Ongaratto, eu sou engenheiro, eu trabalho na PETROBRAS há dez
anos e hoje eu estou responsável pela coordenação desse projeto.
Então o projeto ele se chama uma Readequação das Linhas de Escoamento para
Demandas Crescentes do Terminal de Campos Elíseos – o TECAM. 245
O nome do projeto é um pouco longo mas se a gente for ver ele em partes, fica mais fácil
de compreender.
Essas demandas crescentes o quê que é?
É um aumento de consumo dos derivados de petróleo. É um aumento do consumo dos
combustíveis. 250
Como vem tendo uma maior, um crescimento da economia, um maior número de
veículos, o Brasil demanda um maior consumo de gasolina e de diesel e de querosene de
aviação.
Então a PETROBRAS ela se prepara com uma visão sempre olhando o futuro para poder
produzir esses derivados e isso é feito nas refinarias como, por exemplo, a REDUC e 255
depois poder levar esses produtos até o consumidor final. Isso passa pelos terminais e
depois pelas bases e por final, nos postos de combustível.
Então esse é o nosso projeto. Ele trabalha no sentido de escoar esses derivados.
Então aqui nessa apresentação eu gostaria de passar por todos esses pontos. Falar qual
que é o objetivo do projeto, falar sobre a localização dele, o que é o projeto – então o 260
escopo, as fases – como é que essa implantação acontece, destacar alguns aspectos
relevantes, falar também sobre a operação e a manutenção desse empreendimento após
a sua conclusão.
Então, qual que é o objetivo do projeto? Eu já adiantei um pouco quando eu falei no
título. 265
Ele vai readequar parte das instalações do TECAM – do Terminal de Campos Elíseos e
da Refinaria de Duque de Caxias – a REDUC para viabilizar e atender o aumento da
capacidade de escoamento desses três produtos que é o querosene de aviação que é um
combustível dos aviões, a nafta que na verdade é um produto intermediário que depois
ele vai se transformar em gasolina e o diesel através da implantação de novas linhas, 270
novas bombas e painéis elétricos que vão alimentar essas bombas.
Então quando a gente fala: aonde que vai ser esse empreendimento?
Aqui uma foto aérea que mostra a REDUC nesse retângulo na parte inferior da figura e o
TECAM no canto superior a direita. E essa borda verde-claro mostra os limites do terminal
e da refinaria. E em vermelho a gente destaca as intervenções. 275
Então aqui já nesse slide é possível ver que toda a intervenção e todo o projeto ele
acontece dentro dos limites industriais que já são da PETROBRAS. Então, ou seja, não
envolve desapropriação ou uso de novas áreas que não pertençam a PETROBRAS.
Aqui é para mostrar um esquema geral do quê que é esse empreendimento, como a
gente está falando, do quê que ele é. 280
Tudo que está mostrado nessa figura é existente. Então eu tenho as refinarias e ali dentro
do TECAM que é retângulo verde eu tenho uma área de válvulas que a gente chama, um
nome mais técnico, de scraper. Tem também uma área de tancagem que está
representado ali e do lado a REDUC com os dutos que vão para o TABG – o Terminal da
Baía de Guanabara. 285
O quê que a gente pretende fazer e construir são essas linhas em vermelho que elas vão
ligar os dutos que vem das refinarias até os tanques existentes. Depois vai ter uma
tubovia que vai levar esses produtos até uma nova área de bombas que são essas oito
bombas ali representadas, novamente tubulações que vão levar até a área de scraper e
daí até a REDUC. Isso é o escopo do TECAM. 290
A gente vai dividir aqui para ficar mais fácil a compreensão a parte do TECAM e a parte
que é na REDUC.
Então quando a gente fala de, do quê que tem que ser feito, começa por uma parte de
terraplenagem que é preparar o terreno para poder fazer as instalações e infraestrutura.
Essa infraestrutura é o canteiro de obras, uma parte de arruamento, a parte de água e 295
energia elétrica.
Depois eu faço a instalação das bombas de nafta. Então são três bombas para transferir,
para movimentar a nafta. Outras três bombas para o QAV e duas bombas para
transferência interna de QAV. Essa transferência interna é dentro do terminal. Depois vai
ter uma instalação dos scrapers e os painéis elétricos que vão alimentar essas bombas. 300
E para ligar todas essas áreas, serão sempre feitos por tubovias. E em cima dessas
tubovias, as tubulações. Então são tubulações que não são enterradas, são tubulações
que ficam aéreas e isso minimiza possibilidade de vazamento ou contaminação.
Então quando eu vejo uma figura aérea do TECAM eu posso ver aqueles, na parte de
cima, aqueles círculos brancos que são os tanques existentes, no meio deles sai aquela 305
tubovia que é a linha azul-escuro até uma área de bombas que está apontada ali na parte
central do desenho onde que vão ser instaladas as oito bombas e depois a linha azul ela
continua para o lado esquerdo até a área do scraper e daí ela faz uma travessia da Fabor
Orbel para chegar até a REDUC.
E ainda tem um retângulo ali com essas linhas vermelhas e brancas que é onde que vai 310
ter o canteiro que vai ser a área de vestiário, de refeitório e todo o apoio ao pessoal que
vai trabalhar nas obras.
Aqui essa figura em, essa foto na verdade área do TECAM ajuda para quem conhece
mais o terminal ver onde que vai estar a localização do empreendimento. De novo, do
lado esquerdo a gente tem a TermoRio – a termoelétrica, mais ao fundo tem os tanques. 315
Então eu ligo aqueles tanques a uma área de bombas e essa área de bombas ao scraper
e o scraper vai para REDUC.
Aqui são fotos feitas do terminal essa semana, mostrando o terminal como está, onde que
vai ser a área de intervenção. Eu tenho esses tanques e ali aquelas linhas, aquelas
tubulações ali é onde que eu vou ter lançamento de novas linhas. 320
Essa outra foto mostra a Avenida Fabor Orbel que eu vou fazer no caso, aqui é o único
trecho que a tubulação vai ser enterrada, ela vai fazer a travessia dessa avenida.
E aqui mostra dentro do TECAM a área de scraper, mais a direita a gente já vê scrapers
que são existentes que é um conjunto de instrumentos, de válvulas e tubulações.
Eu vou fazer uma ampliação nessa área que já é uma área plana, já é uma área livre. Não 325
precisa fazer nenhuma supressão vegetal, não precisa fazer nenhuma terraplenagem.
Então isso que eu falei agora é o quê que vai ser feito no TECAM. Uma outra parte do
empreendimento vai acontecer na REDUC.
Então, novamente, aqui está mostrando a linha em cinza é que é existente hoje: é o
TECAM, é a tancagem na REDUC, são as outras refinarias, é o TABG. 330
O quê que vai ser novo?
Vão ser linhas que vão ligar o TECAM a essa tancagem existente. Depois linhas que vão
até uma nova área de bombas e depois linhas que levam da descarga dessas bombas até
os dutos que vão para o Terminal da Baía de Guanabara.
Então na REDUC, o quê que a gente tem que construir? 335
São duas bombas para o Diesel ATE que é o Diesel Alto Teor de Enxofre e duas bombas
para o Diesel BTE – Baixo Teor de Enxofre.
São dois produtos diferentes. O Alto Teor de Enxofre ele é utilizado mais no interior do
país ou para navio. E o Diesel Baixo Teor de Enxofre é o que é usado aqui nas regiões
metropolitanas. 340
Eu preciso fazer a instalação de painéis elétricos que vão alimentar essas bombas. Essas
bombas elas são bombas de acionamento elétrico.
Também instalação de válvulas e de forma semelhante tubovias, tubulações em cima de
tubovias já existentes.
Aqui é uma foto aérea da REDUC. Aquela linha mais grossa, branca, são os limites da 345
refinaria e as linhas coloridas mostram as novas tubulações para cada produto; para o
Diesel BTE, para o Diesel ATE, para o QAV, para a nafta e para o petróleo.
Para vocês se localizarem, naquele quadrado escrito limite REDUC-TABG é onde que é
feita a travessia, ou seja, que liga o TECAM a refinaria e aí também é onde que saem os
dutos que vão até o terminal do TABG. 350
Aqui tem umas fotos para ajudar a entender onde é que vão ser feitas as intervenções.
Aqui também é a Fabor Orbel mas mostrando a REDUC. Aquela estrutura metálica é
onde que passam as tubulações. Então chegando na REDUC a tubulação, nova
tubulação vai seguir o mesmo caminho das antigas, das existentes.
Nessa outra foto da REDUC a gente vê uma área plana e limpa onde que vão ser 355
instaladas as novas bombas.
E nessa terceira foto da REDUC são as tubovias que são caminhos onde que passam as
tubulações. Então são suportes de concreto e essas tubulações elas são montadas em
cima dessas estruturas de concreto.
Aqui é aquilo que a gente chama de área de válvulas ou área de scrapers que é onde que 360
inicia ou termina uma tubulação. Então tem essas tampas onde que é feita a passagem
de instrumentos que vão fazer a limpeza ou a manutenção dessas linhas.
Então isso, a gente falou um pouco de onde que vai ser o empreendimento, do quê que
vai ser esse empreendimento.
A nossa proposta de construção e montagem dele ou de implantação dele segue um 365
cronograma, um planejamento de vinte e oito meses de trabalho, de obra.
Começando por uma supressão vegetal no TECAM que é uma área que precisa ser feita
essa limpeza. Depois também tem a instalação do canteiro, que eu até falei
anteriormente, que vai dar todo esse suporte a obra.
E depois começa a obra propriamente dita através da terraplenagem que é um 370
nivelamento do terreno, depois a parte de construção civil que são as bases de concreto,
a montagem eletromecânica que é a instalação dos equipamentos, das bombas e das
tubulações. Os painéis elétricos que vão alimentar essas bombas.
E no final, quando tudo estiver concluído, é feito o comissionamento. O comissionamento
são testes, são testes que vão garantir que o que foi construído está adequado, está 375
conforme o que foi projetado e está em condições de operar.
E assim é feita a partida, ou seja, que é o início da operação daquele, daquelas
instalações.
É esperada uma geração de empregos no pico de obra mil trezentos e trinta e oito
empregos. Esse número ele varia conforme o tempo mas no pico seria esse, em torno 380
desse valor.
E ali a gente listou algumas funções necessárias na obra. Existem outras mas aqui tem
algumas principais. São de ajudante, auxiliares, caldeireiro, carpinteiro, eletricista,
encanador, engenheiro, os inspetores, os pedreiros, os pintores, soldadores, técnico de
segurança, técnico de instrumentação, topógrafo e vigia. 385
Então aquelas etapas que eu falei início, a gente tem aqui algumas fotos para explicar o
quê que é cada uma delas.
Aqui mostra aquele círculo vermelho, é a área que vai ser feita a supressão vegetal no
TECAM.
Depois, então aqui uma foto mais próxima. A gente vê que tem uma vegetação ali que 390
tem que ser removida.
Depois disso é feita uma instalação de canteiro. Aqui é uma típica de um canteiro de
obras que é uma série de galpões, containers que permitem a infraestrutura para o
pessoal que vai trabalhar lá.
Aí depois é feita a terraplenagem. Aqui mostra umas máquinas fazendo uma 395
terraplenagem numa outra obra da PETROBRAS já em andamento.
Construção civil e aí a gente pode ver ali a fabricação de algumas bases de concreto, tem
as formas ali segurando a parte de concretagem.
Montagem eletromecânica. Aqui a gente mostra como seria uma área de bombas depois
de concluída. Tem as bombas, uma série de tubulações, instrumentos, principalmente um 400
telhado para evitar que chova nessas áreas.
Pulei um aqui.
A parte das tubovias que são, nada mais são do que tubulações que são suportadas em
cima de bases.
A área de válvulas ou scraper. Também é uma outra foto. A gente comentou antes. 405
Os painéis elétricos que é uma subestação. É onde que vai fornecer a energia para
aqueles equipamentos.
E no final aqui é uma foto de algum comissionamento mostrando que vai ser feita uma
série de testes para garantir a operacionabilidade e a segurança do que foi construído.
Isso é a etapa final da implantação de um empreendimento. 410
Destacar alguns aspectos relevantes desse empreendimento.
Como a gente pôde ver lá naquele slide que mostra a localização, que mostra a foto
aérea, toda a intervenção vai ser na área interna ao TECAM e a REDUC exceto aquela
pequena travessia da Fabor Orbel. Então por causa disso não haverá desapropriações e
nem realocações decorrentes desse empreendimento. 415
Quando a gente prioriza transporte através de dutos, através de linhas, ele é mais seguro
e ele é menos poluente. Só o volume que a gente pretende transportar nessas novas
instalações ela vai evitar que houvesse uma circulação adicional de dois mil
caminhões/dia na região aqui de Duque de Caxias.
E, além disso, é uma tecnologia que a PETROBRAS domina já desde o início da sua, das 420
suas operações. Então é um transporte seguro, bastante seguro.
Depois de prontas, essas instalações elas vão ser, parte delas o que for no TECAM vai
ser a operação e a manutenção feitas pelo terminal.
Aqui mostra uma passagem de PIG que são esses instrumentos que entram na tubulação
para fazer limpeza ou para fazer uma inspeção e garantir a segurança dos dutos. 425
Toda a operação é feita remotamente dentro das salas de controle. Então o movimento de
válvulas, ligar e parar as bombas é feito através dessa sala de controle, não é feito
localmente.
Já a parte das intervenções que são na REDUC, vai ficar a responsabilidade pela
operação e manutenção da equipe da REDUC. 430
Aqui também mostrando uma foto da sala de controle da REDUC onde os operadores tem
acesso a todas as informações do que está acontecendo nas instalações.
Então é isso que eu gostaria de passar para vocês. Depois eu vou ficar aqui na mesa
junto com meus colegas para poder depois na parte dos debates prestar novos
esclarecimentos e ouvir as sugestões de vocês. 435
Meu muito obrigado.
(Aplausos)
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Muito obrigado ao Diogo pela apresentação do projeto.
E agora nós vamos chamar aqui a empresa que fez o Estudo de Impacto Ambiental. 440
Importante é lembrar que quando acabar aqui a audiência, as pessoas prestem a atenção
em levarem as suas bolsas, os seus pertences para não esquecer nada aqui que a gente
às vezes fica mais tarde, fica distraído e esquece o material aqui, não é isso?
Então vamos fazer a apresentação. Depois dessa apresentação nós fazemos todas as...
Está bom? Então, vamos lá. 445
É a... Aline. Muito obrigado. Vai apresentar o Estudo de Impacto Ambiental.
Sra. Aline de Souza Heiderich – Representante Empresa PLANAVE: Boa noite a
todos. Meu nome é Aline de Souza Heiderich. Eu sou uma das pessoas que fez o Estudo
de Impacto Ambiental de uma equipe de profissionais e eu estou aqui para apresentar
esse estudo que foi feito pela empresa PLANAVE Engenharia. 450
Bom, inicialmente eu queria dizer que o Estudo de Impacto Ambiental ele é previsto na
nossa legislação brasileira desde a década de oitenta e temos diversas leis, resoluções e
normas que tratam desse assunto e direcionam como deve ser feito esse estudo.
Bom, vou mostrar para vocês brevemente a estrutura de um Estudo de Impacto
Ambiental. 455
Ele se inicia por uma caracterização do empreendimento onde a gente descreve e define
como será feita a implantação do empreendimento, como serão as intervenções, as
obras, como será também a operação.
Depois é feita a definição das áreas de influência do empreendimento.
O que são essas áreas de influência? 460
São definidas áreas de influência direta e indireta que são as áreas de alcance dos
impactos ambientais diretos e que são, podem vir a decorrer do empreendimento de
forma indireta também.
A partir daí a gente vai para o Diagnóstico Ambiental. O Diagnóstico Ambiental ele é uma
caracterização da área dessas áreas de influência que a gente falou. 465
Então é feita a caracterização do meio físico, do meio biótico e do meio socioeconômico
para que a equipe entenda o que de fato tem de fatores ambientais ali.
Depois disso é feita a identificação de impactos ambientais. Esses impactos são
identificados a partir do conhecimento da área e do conhecimento das características do
empreendimento e é feita uma avaliação de impacto que é a caracterização desse 470
impacto de acordo com os critérios definidos pela diretriz do INEA, da CECA.
Bom, já consciente dos impactos geradores, são propostas medidas que irão evitar ou
minimizar ou mesmo corrigir os impactos ambientais.
Essas medidas elas são implementadas através de programas ambientais que também
estão aqui recomendados no estudo. 475
Por fim é feito o prognóstico. O prognóstico ambiental ele é pensar na área com e sem a
implantação do empreendimento é feito, é imaginado um cenário futuro dessa área tendo
ou não empreendimento.
Bom, aí vocês podem ver a localização do empreendimento. Encontra-se no município de
Duque de Caxias, no segundo distrito. 480
Aí está uma imagem em que o segundo distrito é separado pelos bairros. Tanto o TECAM
quanto a REDUC ali representados estão dentro do bairro de Campos Elíseos.
Dentro do zoneamento municipal que é aprovado pelo Plano Diretor do município de
Duque de Caxias, essa área de implantação do empreendimento tanto da área do
TECAM quanto da REDUC, está definida numa área definida como Zona Especial de 485
Negócios – ZEN, que é uma área destinada especificamente a ocupação por indústrias e
por centros distribuidores. É essa área roxa aí que vocês podem ver.
Bom, aqui está uma imagem semelhante a que o Diogo já apresentou para vocês. Nessa
imagem vocês podem ver em amarelo os limites do TECAM mais acima da imagem e da
REDUC mais embaixo, mais inferior. 490
E aí em vermelho se pode ver o que vai ser instalado, são as instalações que estão sendo
propostas nesse projeto que são tubovias.
No caso do TECAM serão instaladas algumas tubovias que vocês podem ver lá. E no
caso da REDUC serão utilizadas tubovias que já existem hoje lá mas serão
acrescentadas a elas algumas linhas a mais para escoamento desses derivados claros. 495
Bom, como alternativas tecnológicas, foram estudadas tecnologias de acionamento de
bomba. Se seriam utilizadas nas bombas motor elétrico ou motor a diesel.
Então como melhor alternativa, foi escolhido utilizar bombas acionadas por motor elétrico.
Por que?
Não produzem emissões atmosféricas. 500
Menor nível de ruído.
E também é uma fonte de energia mais eficiente e mais barata.
Bom, aí está um exemplo de uma bomba de motor elétrico semelhante a que será
instalada lá.
Para análise de alternativas locacionais, foram estudadas três aéreas dentro do TECAM 505
para instalação dessas novas estruturas. E não foram estudadas áreas locacionais dentro
da REDUC pela razão que já falamos aqui que é o fato de utilizar tubovias que já existem
lá hoje.
Então dentro do TECAM foram estudadas essas três áreas; áreas A, B e C. Essas áreas
foram estudadas de acordo com esses quatro critérios que vemos aí na tela. 510
Características da vegetação.
Tipologia do terreno.
Se teria intervenção em área de preservação permanente – APP.
E também a questão da logística de chegada das linhas, o trajeto das linhas até os
terminais, o terminal e a refinaria. 515
Bom, foi dado notas para cada um desses critérios; quando o critério é adequado, nota 3,
quando adequado com restrições, nota 2 e quando inadequado, nota 1.
Mais uma vez vocês podem ver as áreas A, B e C que foram estudadas.
Essas áreas A e B em termos de vegetação, umas tem vegetação em estágio inicial a
médio de regeneração. É uma vegetação secundária. A área C é uma área de 520
manguezal.
Em termos de tipologia do terreno, a área A é uma área completamente plana. Já a área
B é uma área que tem um relevo um pouco mais acidentado, pega um pedaço ali de um
morro. E a área C também é uma área bem plana, baixa, alagadiça. Como eu já falei, é
um mangue. 525
Em termos de intervenção em APP – Área de Preservação Permanente, as áreas A e B
temos faixa marginal de proteção prevista em lei porém de cursos de drenagens artificiais
tanto na área A quanto na área B. Já na área C temos também como Área de
Preservação Permanente pelo fato de ser manguezal, por si já é considerado por lei.
Em termos de chegada das linhas, das tubovias, a logística, temos que as áreas B e C 530
estão um pouco mais distantes da área de tancagem atual que existe ali; vocês podem
ver aqueles círculos brancos são os tanques atualmente existentes no TECAM. Então
assim, a área B estaria mais próxima da REDUC e do TECAM atual.
Sendo assim e dadas as devidas pontuações, a área A foi escolhida como a melhor
alternativa para implantação desse empreendimento. Como vocês podem ver vai ser 535
dentro daquelas áreas verdes, daquelas linhas, desculpa, vermelhas e das linhas
vermelhas também com a pontuação nove, sendo a área B com pontuação sete e a área
C com pontuação cinco.
Bom, continuando.
Quando a gente faz um Estudo de Impacto Ambiental a gente também analisa e faz um 540
levantamento de quais são os programas ambientais, aliás, não só ambientais, todos os
programas sociais, ambientais, quaisquer programas do Governo seja do município, do
Estado ou mesmo do Governo Federal que tem implantados ou projetados, planejados
para região.
Então foi feita também uma avaliação de diversos programas ou mesmo fomentados pela 545
PETROBRAS e foi visto que esse empreendimento aqui proposto não teria nenhum tipo
de interferência com esses programas na região.
Está dando para me ouvir bem atrás?
Público: Está.
Sra. Aline de Souza Heiderich – Representante Empresa PLANAVE: Obrigada. 550
Então gente, passando para o diagnóstico ambiental. Meio físico e biótico.
Como eu falei lá no início, é definida a área de influência – área de influência indireta e
direta.
Nos meios físico e biótico definiu-se essa área aí que vocês podem ver, essa linha roxa
como área de influência indireta. Essa área foi definida primeiro pela zona determinada 555
Jardim Primavera que é uma zona feita por um zoneamento da antiga FEEMA que pegou
a faixa costeira do fundo da Baía de Guanabara e definiu em zonas para fins de gestão
ambiental. E mais a área ali da REDUC.
Para área de influência direta está definida pela área delimitada por essas vias que
margeiam as áreas onde vai haver de fato intervenção incluindo a área da REDUC. 560
Bom, em termos de clima, nós temos aqui um clima tropical-úmido bem característico por
ter uma estação chuvosa e uma estação seca bem definidas ao longo do ano.
Sobre a qualidade do ar, foram estudadas e analisadas algumas, uma rede na verdade de
monitoramento que já existe com algumas estações de monitoramento da qualidade do
ar, analisando-se todos os parâmetros e vendo que na verdade os parâmetros, de acordo 565
com a legislação no caso principalmente a CONAMA, a Resolução CONAMA específica
de qualidade do ar.
Esse projeto ele não tem, não gera emissões atmosféricas significativas.
O ruído. Foram feitas também medições de ruído em alguns pontos da área de influência
direta onde foi observado que os níveis de ruído estavam dentro do parâmetro que no 570
caso é aquela norma ali, NBR 10151:2000, com exceção de dois pontos que no período
noturno houve ultrapassagem. São esses dois pontos aí: pontos P14 e P9. No período
noturno houve uma pequena ultrapassagem do nível de ruído.
Bom, em termos de geologia, geomorfologia essa área é uma área caracterizada por
planícies que tem algumas colinas isoladas, alguns morros, morrotes que se encontram 575
isolados.
É uma área de baixa suscetibilidade a erosão. E que tem alguns pontos com alta
suscetibilidade, média suscetibilidade a alagamentos por ser uma área bem, bem baixa.
Bom, estudo dos solos. Também foram analisados os solos, inclusive com análises
laboratoriais que foram coletadas amostras de solo. 580
Nas colinas ocorrem solos profundos mas de baixa fertilidade. Já nas áreas baixas são
solos alagadiços com influência principalmente salina por conta da influência de mar da
proximidade com a Baía de Guanabara.
E todos os parâmetros de solo analisados que são de acordo com a Resolução CONAMA
420 estão em conformidade também. 585
Bom, o empreendimento encontra-se nas Bacias Hidrográficas dos rios Iguaçu e Rio
Estrela.
Os rios nessa região são rios de Classe II; porém considerados rios que são hoje
altamente degradados.
Quanto as águas subterrâneas, foram instalados quatro poços de monitoramento de água 590
subterrânea na área, na área de influência direta e foram avaliados todos os parâmetros
também de acordo com a legislação.
Desses parâmetros, alguns parâmetros encontram em desacordo com essa legislação.
Ressaltando-se que são parâmetros não relacionados diretamente com a atividade
industrial. 595
Aqui vocês podem ver esses quatro círculos verdes são onde foram instalados esses
quatro poços que vão permanecer lá para monitoramento e análise da água no período
das obras.
Ali também tem uma setinha azul apontando para baixo. Essa seta mostra o fluxo da água
subterrânea, para onde que ela está indo que é sentido Baía de Guanabara. 600
Também foram analisados recursos minerais. Algumas áreas ali na região foram
requeridas para fins de exploração mineral no DNPM – Departamento de Produção
Nacional de Produção Mineral. Sendo que nenhuma dessas áreas está dentro dessa área
que vai ter intervenção para as novas instalações desse projeto.
Bom, chegando no meio biótico, a gente vai ver fauna, flora e as Unidades de 605
Conservação da Natureza.
Dentro da área de influência direta, vocês podem ver uma imagem, foram estudadas
principalmente essas áreas 1, 2, 3 e 4 para o meio biótico.
Em termos de vegetação essas áreas 1 e 2 que vocês podem ver, tem uma vegetação
secundária, não primária, de estágio inicial a médio de regeneração. Na área 3 uma 610
vegetação de estágio médio de regeneração e na área 4, como já falamos, é um
manguezal.
Bom, foram registradas duas espécies de flora que constam em listagem oficial de
espécies ameaçadas de extinção: a caxeta e o Jacarandá-da-Bahia.
Aí vocês podem ver uma foto da caxeta que é a Tabebuia. 615
Bom, a caxeta ela se encontra nessa lista porque não existem ainda dados suficientes
que a caracterizem como de fato em extinção. Por precaução, ela é colocada nessa lista.
Elas se encontram numa área onde haverá intervenção do empreendimento.
Já o Jacarandá-da-Bahia é uma espécie considerada de fato ameaçada de extinção na
lista e foi encontrado um exemplar na área 2 que vocês viram no slide anterior, aquela 620
área 2 ali, que é uma área onde não vai haver intervenção do empreendimento.
Bom, sobre a supressão da vegetação de um total de onze, aproximadamente onze
hectares em que vão haver intervenções para instalação desse empreendimento, 1,68
hectares é de vegetação arbóreo-arbustiva que vai precisar ser cortada para as novas
instalações. 625
Do volume total a ser suprimido, a maior parte de material gerado é proveniente das
espécies de Jamelão, Sombreiro e Maricá.
Bom, foram estudadas também as espécies da fauna local; répteis, anfíbios, mamíferos e
aves.
O diagnóstico foi feito através de levantamentos em campo, dados primários com 630
observação de fezes, pegadas, e busca ativa, registro fotográfico e auditivo também.
E também através de dados secundários através da bibliografia encontrada.
Foram registradas cinco espécies de aves endêmicas da Mata Atlântica.
O quê que é endêmica da Mata Atlântica?
Aves, espécies que se desenvolvem especificamente em áreas de Mata Atlântica. 635
E são as aves:
Beija-flor-de-fronte-violeta
Tiê-sangue
Picapauzinho-de-testa-pintada
Choca-de-sooretama 640
Acho que eu perdi algum.
E Tiê-preto
Nenhuma dessas aves registradas foram registradas em áreas onde vai haver supressão
da vegetação.
Foram também registradas espécies relevantes como: 645
Jacaré-de-papo-amarelo
O Guaxinim
A Paca
E a Capivara
Bom, nós também estudamos as Unidades de Conservação. Na proximidade do 650
empreendimento existem algumas Áreas de Conservação da Natureza.
A APA da Estrela que é a, APA é Área de Preservação Ambiental, que é ali margeando o
Rio Estrela. Vocês podem ver um amarelinho ali mais para o lado direito da tela.
Ali bem em verde, hachurado mais abaixo, pode-se ver a APA São Bento que é outra
Unidade de Conservação da Natureza. 655
E acima, bem pequenininho ali em verde no centro daquele círculo, o Parque Municipal da
Caixa D’Água.
Nenhuma dessas Unidades de Conservação estão tendo interferência com as áreas
dentro da REDUC, do TECAM onde haverão intervenções para esse empreendimento.
Bom, aí estão as áreas de influência indireta e direta para o meio socioeconômico. 660
Como área de influência indireta foi considerado o município de Duque de Caxias com o
foco, sempre que possível, um foco maior no segundo distrito.
Como área de influência direta foram considerados cinco bairros dentro dessa imagem
que vocês estão vendo, que são:
Jardim Ana Clara 665
Vila Actura Saraiva
Parque Bom Retiro
Fonseca
E Parque Marilândia
Aí vocês podem ver mais ou menos um esquema de localização desses bairros. Ali está a 670
REDUC e o TECAM.
Bom, de acordo com o último Censo do IBGE de 2010, Duque de Caxias tem uma
população de cerca de oitocentos e cinquenta e cinco mil habitantes. Destes, cerca de
duzentos e noventa mil habitantes são moradores do distrito de Campos Elíseos –
Segundo Distrito. 675
Nos bairros da AID, aqueles cinco bairros que a gente falou, reside uma população
estimada em cerca de vinte e oito mil habitantes que é aproximadamente dez por cento
da população do Segundo Distrito.
Esses bairros da área de influência direta apresentam carência de infraestrutura básica e
segundo os dados do IBGE, do Censo de 2010, apenas vinte e cinco por cento dos 680
domicílios possuem ligação de água por rede geral, embora o estudo esteja registrando
que foi verificado em campo até através de entrevistas, que há uma carência muito
grande no abastecimento de água nesses bairros.
Cinquenta e seis por cento dos domicílios contam com rede geral de esgoto. Noventa e
dois por cento tem recolhimento de lixo. 685
Bom, em Duque de Caxias existem dois bens acautelados pelo IPHAN, dois bens
tombados, que é no Sítio São Bento e também a Igreja Nossa Senhora do Pilar. Esses
dois sítios, patrimônios históricos, encontram-se fora da área de influência direta.
Foi feita também prospecção arqueológica para ver a questão de patrimônios
arqueológicos. Não foi encontrado nenhum vestígio, até porque é uma área considerada 690
de baixo potencial arqueológico.
Chegamos na avaliação de impactos.
Foram identificados pela equipe vinte e seis impactos ambientais. Esses impactos
ocorrem principalmente na fase de obras.
Dos impactos, dezoito, ou seja, a maioria, são impactos potenciais. 695
O que são impactos potenciais?
São impactos que não devem ocorrer no andamento normal das atividades mas podem
sim vir a ocorrer caso haja algum tipo de incidente, alguma coisa não prevista.
Os impactos ambientais eles são classificados de acordo com aquela DZ ali, é uma
diretriz do INEA – DZ-041, onde tem vários critérios que a gente avalia. 700
Desses critérios, os critérios de: duração, abrangência e magnitude do impacto eles são
combinados, feita uma ponderação onde a gente define a importância do impacto; se de
pequena, média ou grande importância.
Apesar disso, que é feita essas classificação, são propostas medidas para todos os
impactos; sejam eles pequenos, médios ou grandes em termos de grau de importância. 705
Bom, aqui esse é o único impacto previsto para a fase de planejamento, antes de
começar as obras. É o impacto de geração de expectativas na população. Porque muitas
vezes se gera a expectativa negativa ou positiva.
Por isso a Audiência Pública e também o Programa de Comunicação Social eles ocorrem
para que de fato a população entenda a realidade do que é o projeto em todas as suas 710
vertentes.
É um impacto de pequena importância.
Bom, aqui são os impactos da fase de obras, fase de implantação.
Iniciando pelos impactos de pequena importância. Como pode ser visto, a maioria são
impactos de ocorrência potencial e não ocorrência efetiva. 715
Bom, vamos falar do impacto efetivo.
O primeiro aqui é de perda de habitat da fauna. É um impacto resultante de quando a
gente faz supressão de vegetação. A fauna local ela tende a perder aquele lugar e ir, vai
ser de fato transferida para áreas vegetadas em torno.
A interferência em Áreas de Preservação Permanente. Como falamos, temos as faixas 720
marginais de proteção porém, de uma forma conservadora já que esses canais de
drenagem existentes ali são canais de drenagem artificiais; não são rios, cursos d’água
naturais.
A geração de emprego e renda que é um impacto positivo porém considerado pequeno
porque ele é um impacto temporário. É um impacto que ocorre, positivo como eu falei, 725
mas que ocorre durante as obras com geração de empregos.
Outros impactos de pequena importância.
Aqui mais um impacto efetivo que é o do aumento do escoamento superficial de águas. E
isso é uma decorrência de quando a gente faz supressão da vegetação, ou seja, tira a
vegetação e também por impermeabilizar uma parte do terreno. Então tende a ter um 730
aumento do escoamento das águas.
Aqui está a perda de vegetação que a gente já falou, fruto da supressão dessa vegetação
para instalar algumas estruturas do empreendimento. É um impacto considerado de
média importância.
Perturbações na fauna. Também é um impacto proveniente principalmente da 735
movimentação da obra e também fruto da supressão da vegetação.
Como impacto de grande importância temos a redução e a alteração das áreas de
recarga das águas subterrâneas. É um impacto também decorrente de impermeabilizar
uma parte do terreno e também da retirada de cobertura vegetal.
Como medidas mitigadoras, para minimizar esse impacto, se faz e será feita a 740
manutenção da cobertura vegetal em torno dessas áreas que serão impermeabilizadas e
também o tratamento paisagístico na área do canteiro de obras. Obviamente depois das
obras, esse canteiro de obras será desmobilizado, será feita uma revegetação.
Essas medidas serão implementadas através do Programa de Recuperação de Áreas
Degradadas, que é o PRAD que vocês podem ver aí no final da tela. 745
Vamos para os impactos na fase de operação do empreendimento.
Também temos alguns impactos de pequena importância, esses dois.
Impactos de média importância. Também são impactos potenciais, não efetivos.
Como impacto efetivo de grande importância, desculpa. Voltei.
Como impacto efetivo, temos a redução e alteração de áreas de recarga. Mesmo impacto 750
que a gente acabou de falar lá na fase de obras e ele permanece durante a fase de
operação porque o que está impermeabilizado vai ser mantido impermeabilizado. Então
serão feitas as mesmas medidas: manter cobertura vegetal, revegetar a área do canteiro
de obras.
Isso para que? 755
Para facilitar a infiltração da água no solo e evitar essa alteração para que ela seja
mínima possível. Também implementada pelo PRAD – Programa de Recuperação de
Áreas Degradadas.
Bom, foi também analisada a cumulatividade dos impactos. Foram vistos que quatro
impactos eles tem cumulatividade entre si. Esses impactos são impactos também de 760
pequena importância.
E aqui estão os programas ambientais recomendados para esse empreendimento.
Está pequenininho, mas eu vou tentar falar de forma que vocês entendam bem. Não sei
se está dando para ler.
Bom, inicialmente assim, acima de todos os programas ambientais se encontra o Sistema 765
de Gestão Ambiental. Esse sistema que vai garantir que todos os programas serão de
fato executados, garantir que todas as medidas recomendadas tanto no estudo quanto
pelo INEA, que o INEA depois ele faz na emissão de uma licença ele também recomenda
o que deve ser feito.
E nas medidas, e esses programas ambientais eles tem dois programas principais que 770
são o Programa de Educação Ambiental e o Programa de Comunicação Social.
Esses programas são grandes programas por que?
Eles fazem a interlocução entre a população e o empreendimento, entre os trabalhadores
e também a obra em si. E esses programas também ajudam no andamento de todos os
demais programas ambientais. 775
Então vamos lá. São doze no total, contando com o sistema de gestão.
Temos o Programa Ambiental para Construção, esse primeiro, PAC. É um programa
relacionado diretamente as atividades construtivas da obra.
O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.
O Programa de Gerenciamento de Riscos. 780
Programa de Supressão da Vegetação que vai dar todas as diretrizes, como é que deve
ser feito o corte para que seja o mínimo de supressão, necessariamente para as
instalações. E também as questões de segurança de quem fará isso, a equipe.
Programa de Reposição Florestal que é um programa que vai fazer o plantio de mudas,
fazer um plantio de espécies numa outra área para compensar essa perda de vegetação 785
nessa supressão que vai ser feita ali. Isso também é previsto em lei.
Desculpa.
O Programa de Gerenciamento de Resíduos e Efluentes.
Um Programa de Monitoramento de Água Subterrânea. Como a gente falou, naqueles
poços de monitoramento que já estão lá. 790
E um Programa de Salvamento e Resgate da Fauna que ele acontece junto com a
supressão da vegetação para que não haja nenhum tipo de acidente com a fauna local
principalmente com as obras e principalmente na hora que for feita a supressão da
vegetação.
Bom, o cenário futuro desta área sem o empreendimento. Temos a dizer é que a não 795
implantação do empreendimento por si só, ela não acarreta a melhoria da qualidade
ambiental nessa área de influência. Levando-se em consideração que é uma área que se
encontra fortemente utilizada por atividades industriais e também tem fragmentação de
habitas e uma degradação da qualidade da flora.
A não implantação do empreendimento comprometeria o escoamento desses derivados 800
claros necessários para o abastecimento do mercado.
O cenário futuro com a implantação do empreendimento juntamente com a
implementação de medidas e desses programas ambientais que a gente falou, não
resultará numa alteração significativa do ambiente comparada com a situação futura da
área sem empreendimento. 805
Com a supressão da vegetação em apenas 1,68 hectares de área haverá uma perda
parcial de habitat pouco significativa para a fauna local.
Bom gente, foi feito também um Estudo de Análise de Risco feito pela empresa EIDOS.
Esse estudo avaliou os riscos ao público externo decorrente da operação do
empreendimento. Identificou e fez, analisou várias hipóteses de acidente. 810
Das hipóteses de acidente, a que teve um maior alcance é de vazamento de querosene
de aviação e de diesel e esse alcance seria de cerca de oitenta metros. Sendo que esses
oitenta metros da área de tancagem do TECAM, eles não extrapolam o próprio limite do
terminal, do TECAM.
Bom, concluindo. 815
A maioria dos impactos identificados eles ocorrem na etapa de obras, são impactos de
baixa magnitude e seus efeitos serão minimizados com a implementação daquelas
medidas que estão no estudo de impacto e dos programas que a gente apresentou aqui.
Bom, foram identificados vinte e cinco impactos negativos. Desses vinte e cinco, vocês
podem ver no gráfico em verde, quinze são impactos de pequena importância, oito 820
impactos de média importância e dois impactos de grande importância.
Esses dois impactos na verdade eles são aquele único impacto que a gente falou de
alteração nas áreas de recarga de águas subterrâneas, porém ele é contabilizado duas
vezes porque é na fase de obras e também na fase de operação.
Desses impactos, dos vinte e cinco, dezoito são impactos potenciais e não impactos 825
efetivos.
Como falamos também no início do zoneamento de Duque de Caxias, a localização desse
empreendimento se dá numa área destinada à atividade industrial que é a Zona Especial
de Negócios.
Com tudo isso, conclui-se pela viabilidade desse empreendimento do ponto de vista 830
ambiental.
Aqui se encontra uma listagem da equipe técnica que trabalhou nesse estudo de impacto.
Bom gente, eu concluo. Agradeço a atenção de todos.
E contato, temos esse e-mail aí da PLANAVE: [email protected].
Obrigada. Eu passo a palavra para a mesa. 835
(Aplausos)
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Bem, muito obrigado aí ela apresentação do estudo de impacto e eu vou
passar a palavra para a vereadora Fátima.
Agradecer a presença do secretário Luiz Renato também. 840
Sra. Fátima Pereira – Vereadora Duque de Caxias/RJ: Já estou agradecendo a
presença do secretário de meio ambiente da cidade, Luiz Renato, do Luiz Edmundo,
nosso secretário de urbanismo.
Boa noite a todos. Os moradores, nossos munícipes.
Vamos falar o português claro, gente? 845
Eu acho, com todo o respeito que eu tenho a REDUC, a PETROBRAS, eu quero que
vocês tratem com respeito a nossa cidade. É inadmissível o que eu ouvi aqui agora. Quer
tratar a população de Duque de Caxias com descaso que trata meio século essa cidade.
Esteve a primeira audiência e nós, vocês, eu represento vocês. Prestem bastante atenção
no que foi falado aqui. 850
A PETROBRAS explora Campos Elíseos há meio século. E eu quero dizer aqui, quero
resposta, para o senhor Diogo Ongaratto, quais foram as medidas compensatórias
aplicadas em benefício da população neste meio século?
Mas eu quero que me responda e que me mostre o que foi feito.
Quero aqui também, Aline da PLANAVE aqui o mostrou mas eu quero resposta da 855
PETROBRAS.
Campos Elíseos já tem um alto índice de poluição. E várias árvores serão derrubadas
para realização dessa obra. Como vocês viram aqui, que foi colocado, em curto prazo. Eu
não quero em longo prazo não. Em curto prazo, qual seria a compensação que a REDUC
e a PETROBRAS vão mostrar aqui para a nossa cidade e vai fazer acontecer? 860
Chega de descaso. É um absurdo!
Foi aqui dito: quatro poços com qualidade. E a qualidade da água?
Quero deixar aqui também, há cerca de quarenta mil moradores vizinhos do Polo
Industrial. Quarenta mil moradores. Com alto índice de casos de alergias, doenças de
pele e em dois meses já foram registrados mais de sete mil casos. 865
Eu quero saber qual é o comprometimento da REDUC e PETROBRAS com a nossa
cidade, com os seres humanos?
A fauna é a flora é importante? É muito importante. Mas e as nossas vidas que estão
sendo perdidas com esta empresa aqui?
Pelo amor de Deus, é um absurdo o INEA não pode de maneira alguma liberar essa 870
licença para essa empresa com essa empresa mostrando descaso que tem na nossa
cidade. É um descaso que nós não podemos deixar.
Vocês todos são conhecedores do meu trabalho. Não estou aqui fazendo discurso
político, mas estou aqui sendo representante de vocês. Porque vocês, são vocês que
merecem o nosso respeito. 875
(Aplausos)
E a PETROBRAS tem que garantir a respeitabilidade para com vocês. E eu me orgulho
de ser representante de vocês.
Então eu gostaria muito que o senhor Diogo me respondesse, responder a mim é
responder a vocês. 880
Geração de empregos é muito importante. É muito importante a geração de empregos.
Mas nós não vamos nos deixar mais uma vez serem enganados por essa empresa.
E eu quero sim, que a PETROBRAS, REDUC me mostre na prática, não na teoria, o que
foi feito para que nós tenhamos verdadeiramente melhoria na qualidade de vida.
Muito obrigada e uma boa noite. 885
(Aplausos)
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Bem, então muito obrigado aí pela participação da vereadora Fatinha. É
muito importante a sua declaração aqui.
E ela dirigiu uma pergunta aos colegas da PETROBRAS em relação as compensações 890
que poderão ser desdobramentos desse, desse projeto.
No licenciamento ambiental, vereadora, quando há estudo de impacto, quando há
Audiência Pública, quando são os empreendimentos dessa natureza, a legislação prevê a
aplicação de um recurso em compensações ambientais que devem ser aplicadas na
região de interferência do, de influência do empreendimento. 895
Não é a empresa que determina quais são as compensações ambientais. A legislação
determina um valor que varia de 0,5 a 1,1% do custo do empreendimento.
Quer dizer, quem define isso é dentro da Secretaria Estadual do Ambiente na Câmara de
Compensação Ambiental. Os projetos podem ser apresentados e serem, a região
beneficiada com um projeto definido pela Câmara de Compensação. 900
Agora nós podemos passar para os colegas...
Sra. Fátima Pereira – Vereadora Duque de Caxias/RJ: Eu entendi, eu entendi sim todas
as explicações. Eu, o senhor não entendeu a minha pergunta. Eu quero que a
PETROBRAS me informe quais foram as medidas compensatórias que foram liberadas
pelo INEA, que foram liberadas pela Secretaria de Meio Ambiente. Eu não quero saber. 905
Eu quero saber na prática o que a PETROBRAS já fez.
Esse, esse comportamento da PETROBRAS junto com o INEA, eu não quero, eu não
quero casamento de INEA com PETROBRAS não. Eu quero a resposta para o povo.
Eu entendi e estou entendendo tudo. Entendeu, meu amigo?
E que quero isso: eu quero a resposta do que foi feito até agora. E nesse 910
empreendimento o INEA só poderá realmente liberar essa licença se comprovadamente
todas as medidas compensatórias e principalmente para melhoria de qualidade da
população.
Eu entendi muito bem isso, senhor. E o senhor também me entendeu. Tá bom?
Muito obrigada. 915
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Está certo.
(Aplausos)
As medidas compensatórias elas são definidas durante o licenciamento ambiental
justamente no final dessa fase que é a licença prévia. Nem a PETROBRAS, nem o INEA 920
sabem quais são essas medidas compensatórias ainda. Porque não há nenhum
licenciamento ainda.
Agora, se vocês tiverem alguma coisa que possa adiantar para a vereadora em relação...
(Fala sem uso do microfone)
É. 925
(Fala sem uso do microfone)
Não, pode responder. Porque ela fez a pergunta e tem que ser atendida.
E vocês estão encaminhando as perguntas aqui. As pessoas estão recebendo. Vamos
fazer todas as intervenções orais e após o atendimento ao questionamento aí da nossa
vereadora Fatinha, nós vamos recolher as perguntas, organizar, fazer um intervalo, vai 930
servir um lanche e a gente continua. Mas vamos atender a vereadora agora em relação a
essas compensações.
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Boa noite a
todos. Boa noite vereadora Fatinha. Meu nome é André Pinhel. Eu trabalho na equipe de
licenciamento da área do abastecimento da PETROBRAS e hoje eu estou encarregado 935
do licenciamento ambiental desse empreendimento que nós viemos aqui hoje discutir que
foi apresentado aqui pelo engenheiro Diogo, meu colega.
Queria agradecer, não só a presença mas também o enriquecimento do debate que a
senhora coloca determinadas questões que não dizem respeito tão somente ao
empreendimento que a gente está tratando mas dizem respeito também ao convívio da 940
PETROBRAS com o município de Duque de Caxias e da PETROBRAS com a região de
Campos Elíseos.
Então como a senhora destacou, a PETROBRAS ela já atua aqui há mais de cinquenta
anos. Então ela traz no nome da refinaria, o nome do município.
Quando a gente entra em qualquer histórico da PETROBRAS, o nome do município 945
Duque de Caxias ele é levado para o Brasil, para o mundo, enfim, com base no histórico
de convivência da refinaria aqui.
E a refinaria ela não só potencializou o crescimento das indústrias da região mas do
próprio Estado do Rio de Janeiro como um todo, visto que ela hoje individualmente, a
título assim de CNPJ, é talvez o CNPJ responsável pela maior arrecadação de tributação 950
para o Estado e também para o município.
Então quando a gente fala de convívio da refinaria com o município, a gente fala também
da capacidade de geração que a refinaria tem de receita para o Poder Público.
Então a gente sempre trabalhando no sentido, isso é uma visão muito nítida da
PETROBRAS dela primar pela legalidade. A PETROBRAS ela trabalha no que a lei 955
define.
Então quando a nossa legislação define determinadas questões ambientais precisam ser
tratadas, a PETROBRAS vai e trata. E quando ela define quantificação de tributação que
precisa ser arrecadada seja pelo Estado, seja pelo município, a PETROBRAS ela
contribui dessa forma. 960
Então ter uma unidade da PETROBRAS é uma, é um ponto que nós enxergamos como
bastante positivo tendo em vista esse potencial de arrecadação. E a gente enxerga
também que esse potencial de arrecadação de uma unidade industrial da PETROBRAS,
ela se transforma em benefícios na medida que ela potencializa ou ela amplifica a nossa
capacidade de arrecadação para o Poder Público. Então ela faz parte, ela contribui de 965
forma bastante incisiva na receita do município. Então isso é uma participação que
precisa ser levada em consideração.
Afora isso, nós já tivemos no passado recente uma série de programas e medidas de
presença ou de participação da PETROBRAS, no caso da REDUC, junto as comunidades
do entorno. 970
É natural que isso tenha uma certa sazonalidade. Em determinados momentos essa
presença é maior, em determinados momentos essa presença é menor.
No momento a gente está em vias de dar início ao programa, o programa relacionado ao
cozinha, Cozinha Escola, é isso?
Então o que a gente tem um programa que vai fomentar a agricultura... 975
Sra. Fátima Pereira – Vereadora Duque de Caxias/RJ: Em meio século, em meio
século o senhor está dizendo que vai iniciar? O senhor está querendo dizer que a
PETROBRAS paga o IPTU e aí, IPTU, ICMS, ou sei lá o que, o senhor está querendo
enganar a gente?
São pessoas aqui dizendo que foram mais uma vez enganadas, que estão aqui porque 980
foram informadas que iriam ser o que? Indenizadas.
Pelo amor de Deus! Vocês estão querendo fazer (...) e a gente, estamos aqui para bater
palmas para vocês. Ah, pelo amor de Deus!
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Vereadora...
(Aplausos) 985
Durante a apresentação ficou bem evidente que esse empreendimento ele está sendo
implantado, ou será implantado melhor dizendo, integralmente dentro das áreas
industriais da PETROBRAS. Ou seja, não existe necessidade de nenhum tipo de
desapropriação ou de indenização.
Então as pessoas que foram informadas em relação a essa indenização seria bom se elas 990
pudessem...
Sra. Fátima Pereira – Vereadora Duque de Caxias/RJ: As pessoas foram informadas
disso. Eu sei que não tem. Mas as pessoas que estão aqui estão dizendo que alguém da
PETROBRAS, alguém da REDUC passou um papel para eles que era para eles estarem
aqui hoje, que eles iriam ser indenizados para alguma coisa. 995
Isso chama-se sabe o que? Mais uma vez enganar o povo, meu amigo. É isso que eu
estou falando. É isso que eu estou falando.
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Então, então o
que eu posso afirmar para essa população é que eu vou pedir para alguém da
Comunicação tentar identificar de onde veio e se puder alguém trazer para mim uma 1000
cópia desse papel para a gente poder ver, para gente poder saber, para a gente poder
entender o quê que aconteceu. Porque certamente não faz parte desse projeto.
E só concluindo, senhor presidente, a PETROBRAS como ela tem essa postura
extremamente legalista, como a PETROBRAS tem essa postura extremamente legalista
ela não engana, tá? A PETROBRAS ela trabalha com toda uma equipe de comunicação e 1005
de projeto no sentido ao contrário disso, de esclarecer a toda população que possa vir a
ser impactada por qualquer tipo de empreendimento.
Obrigado.
Sra. Fátima Pereira – Vereadora Duque de Caxias/RJ: Só para terminar, só para
terminar, eu tenho certeza que o senhor Marcos Dertoni, o senhor André Pinhel, o senhor 1010
Diogo Ongaratto não conhecem o Parque Império. Não conhecem simplesmente a Rua
Actura. Talvez até conheçam a Avenida Actura. Talvez até conheça alguma rua do
Saraiva. Mas será que conhece a Rua 49? Será que conhece a Rua Santa Fé? Será que
conhece será que eles conhecem essas ruas? E aí, estou aqui, olha!
Promessa de paisagismo da localidade da Rua Teresina. Como fica a área da Rua 1015
Teresina que foi indenizada apenas um lado?
Mas eu quero, sabe o quê que eu quero dizer para vocês? O Parque Império onde passa
o duto, o cano, sei lá o que, que eu não preciso entender disso, eu só sei que passa ali o
cano da PETROBRAS, dê uma olhadinha lá. Cheio de lixo, abandonados e quem fica nos
lixos? São vocês. Somos nós. 1020
(Aplausos)
Dizer que a PETROBRAS paga o IPTU, o ICMS, tem que pagar mesmo. Ué, o quê que
ela queria? Fazer o que foi feito atrás de uma conveniência, uma conveniência com
deputados federais, com prefeitos, que os royalties do petróleo nós não recebíamos até a
pouco tempo. E isso aí é para nós. Para todos nós da cidade. É melhoria de qualidade de 1025
vida.
Chega de enganação. Chega de enganação da REDUC, PETROBRAS na nossa cidade.
(Aplausos)
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Quer falar alguma coisa? 1030
Bem, nós recebemos aqui agora também uma Carta Aberta a População de Duque de
Caxias, aos governantes municipais, estaduais localizada na Associação de Empresas de
Campos Elíseos – ASSECAMPE.
“Prezadas senhoras e senhores,
Os moradores das Ruas Guadiana, Piano I, II, III, IV, VII e Utapava vem por meio dos 1035
seus representantes manifestando as suas opiniões de todas as formas possíveis nas
reuniões do Fórum da Agenda 21 e em outras reuniões...”
A senhora aqui é dessa comunidade?
Sra. Brígida – Participante: Sou dessa comunidade.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle 1040
Ambiental/RJ: Então pode falar.
Nome da senhora, por favor.
Sra. Brígida – Participante: Meu nome é Brígida.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Muito obrigado, dona Brígida. 1045
Sra. Brígida – Participante: Eu estou aqui falando em prol de Campos Elíseos. Sou
nascida e criada em Campos Elíseos. Estava com oito anos de idade quando a
PETROBRAS chegou. Eu estou com sessenta e três anos e desde que a PETROBRAS
chegou lá, que nós temos sofrido lá promessas enganadoras.
(Aplausos) 1050
A PETROBRAS está sempre dizendo que vai fazer e vai acontecer mas nós continuamos
lá na mesmice.
Minha mãe morreu sonhando ver as ruas asfaltadas, com água como foi prometido.
Depois foi prometida indenização.
Eu moro atrás da Copagaz, da Liquigás, em frente quase o portão antigo da REDUC. 1055
Aquela área ali a gente respiramos gás não são vinte e quatro horas não, são quarenta e
oito horas por dia.
(Aplausos)
Passa o oleoduto no meio da gente lá. E aquele oleoduto veio um, veio dois, veio três e
continua nós pisando ali. A água que a gente bebe até hoje, que agora que a CEDAE está 1060
entrando lá é uma água do solo, solo contaminado pela PETROBRAS. Solo contaminado
pela PETROBRAS.
(Aplausos)
Outra coisa, agora estão fazendo lá uma galeria do valão Marilândia que passa por dentro
das companhias de gás, entra dentro da REDUC e da REDUC sai fora ali perto da 1065
Washington Luiz para chegar lá no Rio Iguaçu.
O quê que está acontecendo?
Estão fazendo encanamento que vai vir o esgoto das companhias que estão fazendo lá e
atrás não tem escoamento, a água vai voltar toda para dentro das casas dos moradores
de Campos Elíseos. 1070
(Aplausos)
Nós vivemos dentro de um órgão que gera dinheiro. Não é para Caxias não. É para o Rio
de Janeiro todo. E vivemos abandonados, miseráveis, na mais lamentável pobreza. Nós
vivemos na pobreza mas não é a pobreza que nós não temos dinheiro não, é porque são
terrenos próprios, terrenos que nós pagamos imposto. 1075
Eu tenho IPTU na minha casa de quatrocentos e cinquenta reais sabe por causa de que?
Porque é área industrial. Mas eu não pedi para Campos Elíseos para ser área industrial.
(Aplausos)
Eu fui morar lá porque era uma área de sítio. Eu estou lá abandonada. Eu não pedi. Eu fui
imposta. Eu fui obrigada. 1080
Eu quero que vocês que estão aqui, que vai ser votado esse ano, olhe para a gente de
Campos Elíseos mas bota amor.
Eu admiro a vereadora Fatinha porque ela veio aqui e botou a cara para bater e falou o
que tinha que falar.
(Aplausos) 1085
Temos ali o vereador Grande que tem lutado, tem nos defendido lá. Mas nada tem podido
fazer por nós porque tem gente grande por cima e nós estamos oprimidos naquele lugar.
(Aplausos)
Sra. Márcia – Participante: Boa noite a todos. Boa noite, gente.
Público: Boa noite! 1090
Sra. Márcia – Participante: Olha só, eu sou moradora do bairro de Campos Elíseos, Rua
Teresina. Estou aqui representando a Rua Teresina em Campos Elíseos.
O teu discurso foi muito bonito, Aline. O teu projeto também é muito bonito. Mas a nossa
realidade é bem triste.
(Fala sem uso do microfone) 1095
Não é verdade?
(Aplausos)
A nossa realidade é muito, muito triste.
A primeira obra que chegou lá de desapropriação na Rua Teresina no bairro de Campos
Elíseos, informaram que aquele bairro ali iam sair as pessoas e aquela área ia ser 1100
urbanizada, ia ser toda cercada, tudo muito bonitinho. Pena que eu não trouxe uma foto
porque lá nós estamos abandonados.
Eu moro na Rua Teresina e só um lado da minha rua foi desapropriado. E o outro lado
nós ficamos lá esquecidos.
Nós estamos vivendo em meio a entulhos, lixos, bichos, ladrões, carros que são jogados 1105
lá de roubos e não tem nada lá. Não tem nada. Nós estamos abandonados em Campos
Elíseos.
(Aplausos)
Quer dizer, a obra chega. Vocês deitam lá no travesseirinho de vocês bem cheirosinho,
bem limpinho e nós estamos abandonados no meio do lixo, no meio dos ratos, no meio 1110
das baratas. Não é verdade?
(Aplausos)
Eu não concordo essa obra. Sabe por que? Porque vocês não estão pensando nos seres
humanos que somos nós. Nós estamos lá abandonados. Nós estamos no meio do lixo, no
meio dos bichos, no meio do entulho. As dragas vieram lá, jogaram as casas no chão e 1115
não foram retirados os entulhos.
Os matos estão tomando conta das ruas. Daqui a pouco nós não temos lugar nem para
passar de tanto lixo e tanto mato e tanto bicho.
Então nós estamos, eu estou aqui representando não só a Rua Teresina, eu estou
representando o bairro de Campos Elíseos – Marilândia. 1120
(Aplausos)
E olha só, é muito triste o que a gente está vendo aqui. Esse projeto bonitinho aí para a
gente ver nas telas de televisão, é muito bonito. Mas a nossa realidade é bem diferente. A
nossa realidade, o nosso dia-a-dia.
A nossa coleta de lixo que quase não acontece, a água que não temos. 1125
Já que eles querem fazer um projeto bonito, por que não enfeita a cidade? Por que não
cuida da cidade? Por que não cuida de nós?
(Aplausos)
Nós estamos lá abandonados. A Prefeitura, o prefeito não estão nem aí para a gente.
Participante sem uso do microfone: Os vereadores também. 1130
(Aplausos)
Sra. Márcia – Participante: Eu acho que todos. É. Eu acho que até os vereadores
também. Me desculpem. Me desculpem o que estão aqui. Sabe por que? É na hora só da
eleição. E depois nós somos abandonados, não é verdade?
(Aplausos) 1135
Isso aí. É só na hora da eleição. E depois nós somos abandonados.
É só isso que eu queria falar. Boa noite e obrigada.
(Aplausos)
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Só o nome. Nome dela. Nome, nome, nome. 1140
Sr. Sebastião Fernandes Raulino – Representante Fórum dos Atingidos pela
Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara: Seu
nome, seu nome.
Sra. Márcia – Participante: Meu nome é Márcia. Sou líder na comunidade Perpétuo
Socorro em Campos Elíseos. Sou católica. 1145
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Anota.
Sr. Sebastião Fernandes Raulino – Representante Fórum dos Atingidos pela
Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara: Boa
noite. Todas essas falas aqui elas são emocionantes e são as falas das pessoas, dos 1150
seres humanos por trás dos grandes projetos de desenvolvimento pensados de cima para
baixo.
Se fala muitas vezes em se ajudar a todos e no fundo um bolo cresce, se junta muita
renda que se concentra nas mãos de poucos.
Eu aqui sou Sebastião do Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica 1155
nas Cercanias da Baía de Guanabara.
Colocamos essas faixas aqui e esse fórum ele busca unir e é um espaço sem CNPJ, não
é para ter projeto. Não é para isso. É um espaço para juntar a população que sofre com
os impactos da indústria do petróleo na Baía de Guanabara; que é a PETROBRAS, é a
Texaco, é White Martins, é a Braskem. Todas essas indústrias aqui que não ligam para a 1160
população de Duque de Caxias, para os pescadores de Magé.
Essa cidade tem a maior riqueza por habitante, uma riqueza por habitante maior que
Florianópolis e Belo Horizonte; o PIB per capita. A receita passa de um bilhão de reais.
Se a cidade ficou com dificuldade financeira é porque infelizmente os governantes ficaram
entre eles com os recursos. 1165
Bem, não adianta crescer, ter um novo TECAM, ter mais indústrias com Pré-Sal porque o
Pré-Sal todo mundo fala de riqueza. Mas Caxias está no olho do furacão. Porque as
indústrias petroquímicas e de petróleo vem para essa cidade com o Arco Metropolitano
também.
Na Audiência Pública, a primeira que teve, lá na 25 de Agosto em Caxias a gente 1170
questionou o fato da empresa, dos responsáveis na época não terem a sensibilidade para
entender que a Audiência Pública tinha que ser na área de impacto. E a área de impacto
direto; Jardim Primavera, Campos Elíseos e etc.
Até agradeço ao presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental que atendeu as
reclamações e o ofício e com a CECA convocou essa audiência aqui. Mas para ser 1175
convocado, quem estava lá na primeira audiência sabe, o quanto as pessoas falaram para
que essa audiência acontecesse aqui.
E eu estava conversando com pessoas de Campos Elíseos que sonham que a REDUC, a
PETROBRAS, o Polo Petroquímico façam Audiência Pública sobre seus impactos
cotidianos e os projetos que tem que façam em Campos Elíseos, por exemplo, que é a 1180
sede da REDUC.
E cadê essa discussão? Cadê? Entendeu?
(Aplausos)
É claro. Jardim Primavera, Parque Império, Vila Maria Helena, todos esses outros bairros,
Saraiva, são todos atingidos pelas atividades do polo. 1185
Riqueza do país e de Caxias é produzida a custa do sangue de todos nós. Da saúde de
todos nós. Porque os poluentes que são lançados na atmosfera para enriquecer muito
alguns e que não se tem uma transparência clara nesses dados, nem política de saúde
para poder atender essa população que vive vizinha ao Polo Petroquímico, esse tipo de
coisa não acontece. Então essa riqueza é produzida a custa da vida de muita gente. 1190
O modelo não acusa cada pessoa individualmente mas o modelo suga igual vampiro as
pessoas.
Eu sou professor aqui na Figueira, professor da rede municipal de Duque de Caxias. Tive
a infelicidade de ver o prefeito fala comigo um dia numa rua, que os professores não tem
compromisso com Duque de Caxias. Isso é uma inverdade. O que a gente vê é muito 1195
professor correndo atrás da cidade.
As escolas estão precárias, caindo aos pedaços. A cidade tem um hospital municipal. Um.
Com oitocentos e cinquenta e cinco mil habitantes. É o Moacir do Carmo.
A cidade tem um hospital estadual, aqui o Adão Pereira Nunes. Um. Com oitocentos e
cinquenta e cinco mil habitantes. 1200
Agora essa cidade rica que tem Polo Petroquímico, química, outras indústrias como que é
oferece isso de retorno? A cidade, o Governo do Estado e o Governo Federal porque a
riqueza, essa suposta riqueza é produzida aqui.
Agora gente, uma outra coisa que eu queria chamar a atenção da CECA, do Governo do
Estado, da PETROBRAS é a discussão com a cidade, de que cidade se quer, de que 1205
cidade se quer.
Infelizmente o secretário de meio ambiente foi embora. Mas que cidade nós queremos? A
gente quer mais química, petroquímica? A gente quer que se desenvolva na cidade
agroecologia? A gente quer o que para essa cidade? Como é que é o uso e a ocupação
do solo? Entendeu? 1210
Por exemplo: na saúde a gente acha, faltam dados sobre a saúde.
A população é impactada no dia-a-dia pelos poluentes.
A gente defende estudos e não só epidemiológicos mas de vigilância popular em saúde
para acompanhar. E pensar política de saúde específica para essa região. Porque o
funcionário ele tem exames que realiza dentro da empresa, tem um plano de saúde. A 1215
gente defende a saúde pública.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Professor, professor, eu só peço uma coisa a você e aos colegas.
Sr. Sebastião Fernandes Raulino – Representante Fórum dos Atingidos pela
Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara: Foi 1220
extenso. Foi extenso.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Nós viemos aqui, discutir um pedido de licenciamento desse projeto.
Sr. Sebastião Fernandes Raulino – Representante Fórum dos Atingidos pela
Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara: Do 1225
TECAM.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: É claro que vocês tem ansiedades, tem problemas, outros que nós
sabemos disso.
Agora, o objetivo aqui hoje é a gente conversar sobre esse projeto. 1230
Sr. Sebastião Fernandes Raulino – Representante Fórum dos Atingidos pela
Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara: Sim.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: E é uma oportunidade que todos tem, a população de estar junto com as
pessoas da PETROBRAS. 1235
Mas a audiência não é para esse tipo de situação que você está falando que é
absolutamente real e existe, é importantíssimo. Mas o fórum que você representa é o
local para discutir isso.
Os discursos se eles forem sendo desdobrados, a gente vai perder a chance de conversar
sobre o projeto. 1240
Por exemplo: uma informação importante aqui foi em relação a desapropriação, a
indenização das pessoas, que está muita gente preocupada com isso aqui.
A vereadora levantou essa preocupação. Disse que alguém passou pela comunidade, há
um grupo de pessoas informando que ia haver desapropriação, que ia haver indenização
para essas pessoas. 1245
Isso já foi esclarecido que não existe essa, essa situação, não é isso?
Eu acho que a vereadora levantou bem essa situação e foi esclarecido para tranquilidade
das pessoas que estão aqui.
Então esse ponto é um ponto que eu já recebi várias perguntas sobre isso e esse ponto é
um ponto que não há razão de ter essa preocupação. É isso? É? 1250
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Realmente.
Exatamente.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Agora, aqui professor, a gente não tem espaço, tempo para discutir as
questões outras de problemas para a população que com certeza vocês tem. E esse 1255
momento não é esse.
Então se a gente insistir em falar nisso, a gente vai perder o objetivo que é a
apresentação desse projeto, de ver quais são compensações importantes para vocês, quê
que a sociedade quer em relação a isso, melhoria das condições de vida, o quê que esse
projeto pode trazer de compensações positivas. 1260
Temos aqui um secretário municipal, professor Edmundo. Agradeço a presença. O senhor
quer fazer algum comentário em relação a essas compensações?
Entendeu, professor? Então vamos tirar essa reunião aqui para ver o quê que se pode
tirar de bom para a população.
Sr. Sérgio Abade – Representante Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias: 1265
Gusmão. A gente aceita a sua proposta mas a gente quer pelo menos três minutos para
gente dar uma palavra.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Claro. Tudo bem.
Sr. Sérgio Abade – Representante Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias: Eu 1270
quero falar uma coisa para você; eu disse que não ia falar porque aquela companheira me
reportou. Mas eu quero falar uma coisa rápida para a gente fechar essa parada.
Se é isso que vocês está falando, essa licenciatura não tem que sair, essa licença não
tem que sair. Por quê que não tem que sair?
(Aplausos) 1275
Porque como foi falado por todo mundo que está aqui, pela vereadora já passou quarenta,
cinquenta, sessenta anos. O meu sindicato tem cinquenta e dois anos, só o meu
sindicato. E há cinquenta e dois anos que tudo isso que está sendo falado aqui acontece.
Entendeu, Gusmão?
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle 1280
Ambiental/RJ: Eu concordo. Eu acho...
Sr. Sérgio Abade – Representante Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias:
Então o momento é agora. Se a gente não conseguir que a PETROBRAS, o INEA, os
órgãos aqui presentes peguem o Governo e não faça o Governo investir na cidade e aí
não é investir na cidade só não, é investir nesse ambiente que nós temos aqui que é um 1285
ambiente de uma cidade que a nível nacional só não tem o E&P. Essa cidade só não tem.
Estão os meus companheiros da PETROBRAS aqui. Eu sou petroleiro há trinta e três
anos. Só não tenho E&P aqui porque não tem uma plataforminha ali. Se tivesse uma
plataforminha ali na beira da REDUC tinha a Exploração & Produção aqui.
Então essa cidade tem todo o conjunto do sistema petroleiro, do sistema do petróleo. A 1290
riqueza está aqui do lado. A riqueza está do lado dessa bendita cidade.
(Aplausos)
E não tem a riqueza para a nossa gente.
Tem gente sem cérebro. Tem gente no Adão Pereira Nunes, sabe quanto? Eu fiz a
pesquisa antes de ontem. Só de Campos Elíseos era quase trinta por cento das pessoas 1295
que estavam ali dentro internados.
Vai lá. Manda fazer a pesquisa, vereadora. Faz a pesquisa lá.
Tem um companheiro meu que está lá morrendo. Companheiro do Partido dos
Trabalhadores.
E eu fiz, eu olhei, perguntei a um por um que estava lá – as pessoas estavam visitando – 1300
de onde você é?
Ah, eu sou de tal lugar.
De onde você é?
Eu sou de tal lugar.
Tudo do entorno. Trinta por cento no mínimo. 1305
Para fechar, para mim não falar mais nada. Não quero... Não dá para continuar.
Vocês deram o azar. Vocês deram um azar danado porque já passou um monte delas,
um monte de Audiência Pública e nós não conseguimos modificar nada.
A hora é essa. As últimas, meu amigo.
Está continuando esse projeto. Foi o que matou os pescadores na Baía de Guanabara. 1310
Matou pescador na Baía.
(Aplausos)
Esse projeto é continuação daquele. Por isso vocês estão se dando mal. E a gente tem
que trazer eles para cá.
E vou falar mais. Se não der para barrar essa audiência, acabando a eleição eu vou, eu 1315
vou, Sérgio Abade vai fazer, eu vou levantar esse município para que a gente pare a obra
seja aquela que vier. A não ser que tenham as compensações para Campos Elíseos e
para o entorno todo.
(Aplausos)
E aí, vereadora Fatinha, nós temos que cair para dentro. O fórum cair para dentro. As 1320
organizações caírem para dentro. É isso. Então aqui nós temos que ter as
compensações.
Vocês tem que falar. PETROBRAS tem que dizer. Vamos melhorar o posto de saúde.
Vamos botar asfalto naquelas ruas. Vamos tentar acabar com a poluição, minimizar a
poluição. Vamos fazer tudo. A água. A água está vindo, estão dizendo que está vindo. 1325
Mas para a água vir tem que ter o esgoto para sair. Vai sair aonde?
A moça falou aqui. E não conhece nada não. Falou aqui. Onde vai sair, não vai sair, vai
voltar para dentro das casas.
(Aplausos)
Tudo isso que está falando aqui não é, não está destoado disso que você está colocando. 1330
Não está destoado dessa coisa que está aqui.
O companheiro secretário espero que ele possa realmente dizer ao prefeito essa
situação. Porque eu acho que talvez, talvez esse prefeito por ser, como ele diz médico,
possa vir a melhorar alguma coisa. Porque ao longo desses quarenta anos infelizmente
não teve nada. 1335
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Então olha só professor, professor, professor, por favor. Por favor. Por
favor. Eu estou lhe pedindo por favor.
Sr. Sérgio Abade – Representante Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias:
Está bom. 1340
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: E eu acho que eu mereço essa...
Olha só. Atenção. Olha aqui. O Sérgio falou uma frase interessante: “essa é a hora.”
“Essa é a hora” é exatamente isso que ele falou. Então nós temos que aproveitar essa
hora que estão reunidos aqui representantes da Prefeitura, secretário do município, 1345
vereadores, sindicatos, associações, o INEA, a PETROBRAS. Nós temos que aproveitar
esse momento para tentar tirar tudo que for de bom para a sociedade.
Sra. Fátima Pereira – Vereadora Duque de Caxias/RJ: Só um instantinho. E nós temos
na nossa cidade...
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle 1350
Ambiental/RJ: Esse pedido... Vereadora, só um instantinho.
Sra. Fátima Pereira – Vereadora Duque de Caxias/RJ: Nós temos na nossa cidade sete
deputados.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: E nós temos que aproveitar esse momento. 1355
(Fala sem uso do microfone)
Fala no microfone. Fala. As pessoas não ouviram o quê que a senhora disse.
(Fala sem uso do microfone)
Deixa a vereadora concluir.
Sra. Fátima Pereira – Vereadora Duque de Caxias/RJ: É só para dizer para vocês, eu 1360
vereadora Fatinha to aqui representando a minha cidade, mas nós temos na cidade sete
deputados, cadê esses deputados que foram eleitos para representar o Ana Clara, o Bom
Retiro, Campos Elíseos, a nossa cidade?
Cadê esses deputados? Muito obrigada e desculpa meu querido.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle 1365
Ambiental/RJ: Vereadora, desculpe eu falar...
Participante sem identificação: Primeiramente Gusmão, antes do senhor secretário
poder falar...
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Isso. 1370
Participante sem identificação: Porque a minha questão é justamente com o poder
público. Porque hoje a situação que a gente vive aqui que vários companheiros falaram
do sindicato, o companheiro Sebastião e eu que faço parte do movimento popular que
atua nessa cidade, que é o MLB, é muito importante a gente relembrar algumas coisas
sim, porque hoje o que a gente tá vivendo aqui é um ataque ao meio ambiente dessa 1375
cidade.
Porque quando a gente vai fazer licitação, licenciamento para obra na REDUC, que vai
aumentar os poluentes, que vai aumentar um monte de caminhão passando nas ruas, que
já tem uma péssima infraestrutura, aí a gente fala que sim, tem que acontecer.
Quando a Secretaria de Meio Ambiente vai para uma reunião com os coordenadores dizer 1380
que tem que ter um shopping no centro da cidade, como tá colocado, que tá um projeto
que vai acabar com a única área verde que tem no centro da cidade, aí pode.
Mas quando os movimentos e o povo vem aqui dizer que não pode, entendeu, aí é feito
todo esse circo, e é dito que não, que a gente não tem como mais reclamar. Eu sou parte
de um movimento que ocupou uma terra nessa cidade aqui em 2012 e que foi retirada 1385
pelo que hoje é o secretário de meio ambiente dessa cidade, que era do INEA, foi
retirado, desculpe a expressão, abaixo de porrada, que ele mandou a PM tirar duzentas
famílias que ocuparam um terreno para exigir uma moradia digna.
E hoje a pessoa que é o secretário de meio ambiente dessa cidade. Então quando o povo
pobre vai ocupar para dizer que quer casa, diz que é área de preservação ambiental. 1390
Agora na hora de enfrentar PETROBRAS, de enfrentar multinacionais que querem instalar
shoppings e tudo mais, aí não, aí pode, então eu acho que é o momento da gente barrar
esse licenciamento.
(Aplausos)
Esse licenciamento não pode acontecer, e deve acontecer então uma audiência, e não 1395
uma, várias audiências em que a PETROBRAS preste conta do que já fez por essa
cidade, se é que fez alguma coisa.
Até lá, não vai ter mais nenhuma obra nessa cidade que é o que a gente tá pedindo.
Sr. Sérgio Abade – Representante Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias: E
isso é, pessoal, eu vou falar, é uma proposta e vai ser rápido. É, tem um licenciamento do 1400
TECAM agora, mas em 2011 a Refinaria Duque de Caxias tinha que renovar sua licença
de operação.
E como sempre, infelizmente, para o azar da gente, nunca a REDUC tá em condições de
funcionar, e aí foi feito um Termo de Ajuste de Conduta. A empresa tá no crime ambiental,
se faz um Termo de Ajuste de Conduta, e aí foi destinado um bilhão para ela investir 1405
dentro dela e cento e cinquenta milhões num Programa de Melhoria de Qualidade
Ambiental, mas que é para a estação no Rio Irajá, é um programa com, de coleta de lixo,
desassoreamento do canal de tomada da REDUC que o Projeto Iguaçu também já previa
fazer.
Resumindo, a licença da REDUC, do polo, da REDUC que é a principal empresa do polo 1410
petroquímico, existe hoje como licença de operação e recuperação. Uma coisa estranha.
Ela funciona a partir de um TAC.
Se a própria REDUC, que é a maior empresa do polo, que funciona assim, que não,
imagina, por que que a gente se licencia uma coisa menor, se a maior que puxa tudo tá
no erro? 1415
E aí a gente pensa na PETROGOLD, a gente pensa na TEXACO, nas pequenas, na (...),
que que essas empresas fazem? Onde são lavados os caminhões? Isso vai para o
esgoto? Vai para o ar? E o quê que acontece com a nossa saúde? O quê que acontece
com os meus alunos? Cheio de problema, que eu dou aula em outros lugares.
Enfim, pelo menos, o mínimo entre as propostas que a gente tem aqui no nosso ofício, o 1420
mínimo é que se a CECA estabeleça o TAC, ele tem uma cláusula que diz que quando há
riscos inerentes à população, etc, o TAC pode ser revisto.
Então que a gente comece discutindo com a população, ouvindo, recebendo as propostas
escritas e faladas, um processo de audiências contínuo que vá gerando resultado de fato,
porque o novo, a nova renovação da, da licença da REDUC vai acontecer em breve, a 1425
gente tá, foi 2011, vai ser 2015 mais ou menos, 2016.
Então, isso vire um processo contínuo, a gente não é, a gente não é, a gente não é
cachorro da REDUC, a gente é gente, todos nós, tá bom? Obrigado.
(Aplausos)
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle 1430
Ambiental/RJ: Aqui a, professor Luiz Edmundo.
Sr. Luiz Edmundo Costa Leite – Secretário Municipal de Planejamento, Habitação e
Urbanismo de Duque de Caxias/RJ: Boa noite a todos. Eu sou Luiz Edmundo, sou
secretário de planejamento e eu fui instruído pelo prefeito de participar dessa Audiência
Pública. 1435
A outra audiência que ocorreu eu não pude, mandamos um assessor, mas realmente eu
fico feliz em saber que houve essa decisão de se fazer outra reunião e essa outra reunião
então eu estou podendo participar.
Eu queria inicialmente dizer para todos vocês que vocês tem toda, completa e absoluta
razão em tudo que foi dito aqui. Eu não faço nenhuma ressalva a nada que foi dito aqui. 1440
Eu confesso a vocês que eu não sou de Caxias, mas eu fiquei muito impressionado
realmente com essa questão duma cidade que tem uma das maiores refinarias do Brasil,
importantíssima, não fazer um trabalho que venha contemplar o entorno e isso já tinha
sido indicado pelo prefeito diversas vezes.
Agora, o que eu queria informar a vocês que eu acho que é muito importante nesse 1445
momento, é que essa situação tem que mudar e já está mudando. A PETROBRAS é uma
empresa muito grande, se ela não faz mais, eu vou garantir a vocês, é porque não se
demanda a PETROBRAS. É porque não existe uma cobrança efetiva.
Porque a PETROBRAS é muito grande, a PETROBRAS tem muitas dificuldades hoje de
fazer muitos novos projetos e o que eu vou dizer aqui, para que vocês tenham ideia, 1450
sequer o pessoal da PETROBRAS que tá aqui sabe.
Agora, como o prefeito me instruiu de ficar à frente dessas relações com a PETROBRAS,
eu vou rapidamente passar para vocês, para vocês saberem, o quê que já está
acontecendo.
Bom, em primeiro lugar eu procurei me conhecer a situação. Andei dentro da REDUC 1455
diversas vezes. O diretor, gerente lá da REDUC me disse que nunca, nunca ninguém da
Prefeitura de Caxias tinha ido lá e tinha pedido uma visita interior à REDUC. Eu fui à
REDUC já três vezes.
Eu rodei também a área do entorno, inclusive com o ex-vereador Grande que me orientou
em diversas situações e fiquei realmente horrorizado com a situação que foi encontrada. 1460
Então eu procurei me informar.
Bom, a partir daí as nossas relações com a PETROBRAS tem resultado em algumas
coisas que todos precisam saber e que como eu volto a dizer aos senhores, talvez, e
senhoras, talvez algumas pessoas saibam, mas eu tenho condições de informar e o que
eu vou informar aqui tá sendo gravado e televisionado. Então podem me cobrar. 1465
Em primeiro lugar, existe uma questão que está pré, próxima de ficar totalmente resolvida,
que é com relação àquele complexo esportivo e educacional lá perto do pedágio. A
PETROBRAS disponibilizou cerca de trinta e cinco milhões de reais para fazer aquele
complexo e em troca, e algumas indenizações foram feitas, pela passagem de dutos.
A prefeitura passada não cumpriu o que tinha que cumprir, não prestou contas, e o 1470
dinheiro foi aplicado de uma maneira que acabou necessitando de mais dinheiro. A
PETROBRAS naquela ocasião entendeu que não tinha que colocar mais dinheiro
Bom, nós voltamos a esse assunto, a PETROBRAS entendeu que aquilo tem que ser
terminado, e a PETROBRAS então atendeu ao nosso pedido de revisão do convênio
original. 1475
Nós fizemos a revisão, apresentamos um novo orçamento, esse novo orçamento está na
diretoria da PETROBRAS, e eu tenho a esperança que no prazo de no máximo um mês
nós possamos trazer para vocês uma decisão onde o recurso vai ser aceito para terminar
o complexo educacional esportivo e a proposta do prefeito Alexandre Cardoso é entregar
uma parte daquilo para a UFRJ, que vai expandir suas atividades em Xerém de ensino e 1480
pesquisa naquela região, e a outra parte vai ser uma área esportiva para atender a
juventude e a terceira idade.
Bom, essa é a primeira questão que eu queria informar que muitas pessoas não sabem,
tá certo? A segunda questão, a segunda questão, a segunda questão muito importante e
que se alguém quiser comprovar e verificar, isso não foi dito aqui ninguém da 1485
PETROBRAS, eu é que estou cuidando desse assunto, é com relação à disponibilidade
de vinte e cinco milhões de litros de água na estação que está sendo construída no Morro
do Motocross.
Essa estação vai acabar no fim do ano, mas a água, é do Governo do Estado a
construção da estação, mas a disponibilidade da água será da PETROBRAS, que traz 1490
água do Guandu para a REDUC, mas em virtude de algumas economias que eles tem
feito dentro da REDUC, deixando de gastar água, eles conseguiram disponibilizar...
(Fala sem uso do microfone)
Não é isso não, não tem nada com isso, isso é um assunto que já está, a Dilma mandou,
deixa eu, deixa eu explicar. Olha, eu estou falando aqui para as pessoas de boa vontade, 1495
e espero que me entendam porque o que eu observo muitas vezes é que existe um
desconhecimento.
O que a presidenta Dilma anunciou ontem foi fazer uma nova estação do Guandu, um
novo sistema de tratamento que vai demorar alguma coisa no entorno de três anos para
se concluir. O que eu estou dizendo vai ficar concluído no fim deste ano. Deste ano. São 1500
vinte e cinco milhões de litros por dia para o entorno de Campos Elíseos. Pode escrever,
podem me cobrar.
Esta estação está no meio da construção, ela demorou mais tempo do que estava
previsto porque houve uma interrupção porque a firma faliu, a falência da firma o exigiu
que se fizesse uma nova estação, a nova empresa está terminando agora essa original e 1505
a PETROBRAS disponibilizou trezentos litros por segundo da sua adutora que vem do
Guandu e isso vai permitir que se tenha mais vinte e vinco milhões de litros por dia porque
a PETROBRAS disponibilizou a água. Ela poderia não disponibilizar, afinal de contas a
adutora é da PETROBRAS.
Então é importante que todos saibam o quê que tá ocorrendo. Não quer dizer que seja 1510
suficiente e que vai resolver o problema de todo mundo, mas é bom que todo mundo
saiba.
A outra questão é o problema da pavimentação. Realmente o tráfego de carretas,
caminhões, trailers, tudo isso que passa na região destrói as ruas e a Avenida Fabor só é
um exemplo, mas tantas outras ruas já estão tudo destruídas. 1515
Eu posso garantir a vocês que nas nossas conversas com a PETROBRAS ela vai atender
alguma coisa no entorno de três milhões de reais para a gente fazer esta, esta
pavimentação no entorno.
Eu já tenho uma relação de ruas, calma, calma, em Campos Elíseos que serão
reformadas com recursos que estamos conseguindo na PETROBRAS. Eu tenho certeza 1520
que isso vai ser conseguido.
Agora, eu acho que nós não precisamos, nós não devemos...
(Fala sem uso do microfone)
Nós não devemos...
(Fala sem uso do microfone) 1525
Não devemos...
(Fala sem uso do microfone)
Calma, eu to falando companheiro, eu to falando, eu to falando...
(Fala sem uso do microfone)
Eu estou falando, to com a palavra. Agora, o que acontece é o seguinte. Eu estou 1530
convencido que nós não devemos pavimentar as ruas que nós achamos que tem que ser
pavimentadas.
Então o que eu to propondo e que o prefeito já topou é que nós façamos uma comissão
com a comunidade de Campos Elíseos para estabelecer um cronograma de
pavimentação dessas ruas com dinheiro que eu tenho certeza que será disponibilizado 1535
pela PETROBRAS independentemente de compensação ambiental, independente de
recursos que vão para as áreas de proteção.
Então eu já estou convocando aqui as lideranças de Campos Elíseos que nós vamos
fazer um convênio com a PETROBRAS como foi o convênio que resultou nesse complexo
educacional e esportivo, e fazer uma definição de onde vai ser utilizado este recurso para 1540
a pavimentação do entorno.
Eu posso inclusive, se alguém tiver interesse, já dizer quais são as ruas que a Secretaria
de Obras definiu como prioritárias, mas eu não quero porque, fazer esse anúncio, porque
eu não estou de acordo que a Secretaria de Obras determine. Eu acho quê quem tem que
determinar é a comunidade para estabelecer quais são suas prioridades, tá certo? 1545
(Aplausos)
Bom, só para terminar, eu gostaria de dizer o seguinte. O prefeito Alexandre Cardoso, que
foi citado aqui até com esperança pelos nossos colegas do sindicato, na época que eu
trabalhei com ele na Secretaria de Ciência e Tecnologia, tinha excelentes relações com a
PETROBRAS e conseguiu muita coisa. 1550
Agora, tem que demandar, sem demandar, sem haver uma cobrança objetiva, sem
apresentar projetos, a PETROBRAS não vai sair distribuindo dinheiro para as pessoas,
não é assim.
Então, só para que vocês tenham uma ideia, aquele museu no centro de Caxias tá sendo
feito em boa parte com dinheiro da PETROBRAS. Diversas escolas técnicas e CVT’s 1555
foram feitos com dinheiro da PETROBRAS.
Porque o prefeito Alexandre Cardoso, na época que estava na Secretaria de Ciência e
Tecnologia, demandou, eu mesmo fui pessoalmente com ele diversas vezes na
PETROBRAS e conseguimos. E eu entendo que nós vamos e já estamos conseguindo
aqui. 1560
Então eu gostaria que todos soubessem disso, quer dizer, ah, tem mais uma questão. No
TAC que foi, que foi dito aqui, esse TAC de um bilhão e quarenta milhões, você tem toda
razão. É um absurdo que um TAC de um bilhão e quarenta milhões não tenha resultado
em nada para Caxias.
Esse TAC resultou numa Estação de Tratamento de Água no Rio – Irajá, e, além disso, 1565
num programa de reciclagem, mas num sistema de drenagem que também não foi para a
frente, e eu já estou cuidando desse assunto.
Esse sistema de drenagem foi proposto pelo professor Canedo da COPPE da UFRJ, e
esse sistema de drenagem eu já conversei com a PETROBRAS também, e eles estão
dispostos a levar adiante. 1570
Então, eu só queria dizer a todos pelo seguinte, é o seguinte, que existe muito
desconhecimento, como eu falei muita coisa, eu aposto que nem a PETROBRAS sabe
disso, porque a gente fala PETROBRAS, mas a PETROBRAS é uma empresa que é a
maior da América Latina.
Então é muito, é querer demais que as pessoas que estão aqui cuidando de um projeto 1575
específico em Campos Elíseos saibam de tudo isso.
Mas eu posso então dizer a vocês, de saída é o seguinte. O complexo educacional
esportivo tá próximo de estar resolvido o assunto, e vai ficar uma obra lindíssima para
beneficiar a população de Caxias, e não só de Caxias porque vai ficar com a UFRJ, com
projeto de alta tecnologia. 1580
A pavimentação de ruas eu tenho, não posso garantir no momento ainda porque não tá
escrito, mas vai sair no, no entorno da Avenida Fabor e naquelas ruas mais impactadas.
A água, até o fim do ano, vai haver esse acréscimo de vinte e cinco milhões de litros que
não ocorreria se a PETROBRAS não disponibilizasse a adutora que vem do Guandu.
E a drenagem, nós estamos aí detalhando esse, esse, esse canal que vai melhorar a 1585
drenagem de toda a região de Campos Elíseos que foi estudada pelo professor Canedo.
O meu dever aqui é informar. Eu não to nem a favor da PETROBRAS, nem a favor da
Fabor, nem a favor de ninguém.
(Aplausos)
Eu estou aqui a favor de que exista uma melhoria do bairro de Campos Elíseos porque eu 1590
como secretário de urbanismo e habitação fiquei horrorizado com o que eu vi. Eu vou ficar
felicíssimo, como diz o vereador Moa, que hoje não tá aqui até, quando a gente
conseguir, conseguir melhorar de uma maneira efetiva o bairro de Campos Elíseos.
Eu queria agradecer a todas as pessoas de boa vontade que me ouviram e encerro aqui a
minha participação esperando que todos tenham entendido o que eu falei. Obrigado. 1595
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Muito obrigado secretário. Obrigado, obrigado.
Sra. Fátima Pereira – Vereadora Duque de Caxias/RJ: Secretário, eu te respeito pra
caramba, mas conforme você falou secretário, eu tenho um carinho muito grande por
você, mas você não é morador de Caxias, você não é morador da Rua 115, você não é 1600
morador da Rua 49, e aqui secretário, você não pode ser advogado da REDUC-
PETROBRAS não, você tem que ser advogado da nossa população, porque a nossa
população que vive em torno onde a menina da PLANAVE aqui disse, que noventa e dois
por cento tem coleta de lixo secretário, pelo amor de Deus. Essa menina nem conhece a
Rua 115, essa menina nem conhece a Avenida Quitura, pelo amor de Deus. 1605
E é isso que nós temos que deixar aqui bem claro, essa licença não pode sair, e eles não
vão nos aproveitar.
(Aplausos)
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Muito bem, muito bem. Vamos então, vamos continuar, pode deixar falar 1610
as pessoas. Peraí, peraí, só aguarda...
Sr. Evangivaldo Santos Soares, “Grande” – Ex-vereador Duque de Caxias/RJ: Boa
noite.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Vereador, vamos tentar deixar a PETROBRAS responder esses 1615
questionamentos.
Sr. Evangivaldo Santos Soares, “Grande” – Ex-vereador Duque de Caxias/RJ: Mas
eu só vou falar, eu não vou fazer discurso de vinte minutos tá?
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Não, não, tudo bem. 1620
Sr. Evangivaldo Santos Soares, “Grande” – Ex-vereador Duque de Caxias/RJ: Eu
vou falar rápido para vocês porque eu acho que vocês também não tem que ficar aqui até
quatro horas da manhã conversando conosco.
Olha aqui, eu moro a oitenta metros da cerca da PETROBRAS. Tem pessoas aqui que
moram a menos metros, a dez metros e a quinze metros. A infraestrutura é zero. É o 1625
único local que tem uma refinaria, o único bairro que tem uma desgraça, a miséria
extrema ao lado da riqueza é Campos Elíseos.
Essas coisas é que nós precisamos, a parceria da PETROBRAS, para ajudar a prefeitura
a dar uma infraestrutura a esse local. Porque dar trinta e cinco milhões para um projeto de
um complexo esportivo, ainda para fazer no quarto distrito, enquanto nós moramos aqui 1630
no segundo distrito...
(Aplausos)
A população do Bom Retiro, de Campos Elíseos, Jardim Primavera, Saracuruna, Ana
Clara, Cangulo, sofrem horrores. Como é que nós vamos mandar nossos filhos para o
quarto distrito se nem condução tem? Se é uma contramão terrível? 1635
Eu fui vereador nessa cidade, mas não tive forças para realizar o que aquele povo
merece. O secretário esteve presente comigo no bairro há treze meses atrás e viu a
degradação que é. Casas que o senhor viu lá que não tem teto, que é plástico, que não
tem porta, que é um plástico na porta, que não tem vaso sanitário, que não tem água
potável, que não tem iluminação decente, que é furtada. 1640
Essas pessoas também, outra coisa que não tem o direito, não tem o direito à sua casa,
do projeto Minha Casa, Minha Vida. Isso é um absurdo.
(Aplausos)
Eu não sei que, que, qual é o tipo de, de, o método que eles tem para escolher as
pessoas para dar essas casas. Você vai dentro desses condomínios, os caras tem carros 1645
zero quilômetro, enquanto as pessoas que moram na área miserável, que eu conheço
muitas em Campos Elíseos, vivem ali na lama.
O senhor viu lá, o senhor falou assim Grande, isso é um absurdo, a gente só vê isso aqui,
o senhor falou, é melhor ir morar no Haiti. Aquele país miserável, aquela desgraça, que eu
até esqueci o nome. É melhor ir morar lá, porque aquilo ali é demais. 1650
Agora, trinta e cinco milhões para um complexo esportivo, enquanto nós ali ao lado, não
poderia pegar, construir um complexo esportivo no Jardim Primavera? Em Saracuruna?
Em Campos Elíseos? Para atender a essa população que só recebe a poluição?
Eu desafio qualquer um de vocês para ir visitar o Posto de Saúde de Campos Elíseos
agora, que vocês vão ver quantas crianças e adultos e velhos estão lá nos leitos, com os 1655
aparelhos de nebulização, sofrendo, porque eu sou um vereador, mas sou pobre e
humilde.
Eu não entrei na política para me beneficiar do erário público, tentei ajudar o povo, não fiz
nada errado. Agora eu não posso tá na minha porta, a mãe me pedindo socorro para
comprar um remédio para o filho. A mãe pedindo socorro para eu levar o filho no hospital. 1660
Um amigo pedindo socorro para eu levar a mãe dele para o hospital para conseguir uma
cirurgia, um exame.
Porque essa riqueza que nós temos não passa nada para a gente. Essa riqueza não é
nada para esse povo miserável. É preciso, vocês não tem culpa não gente, vocês aí não
tem culpa, mas vocês tem que levar essa mensagem para eles. 1665
O Canal Fabor, que é dentro da Refinaria Duque de Caxias, sofrendo uma das piores
enchentes aqui na, no Ano Novo de 2011. Que todas as pessoas passaram seu Réveillon
humilde, simples, aqueles que compraram seu móvel, sua televisão, sua, sua cama, sua
geladeira, que deu uma roupinha para o filho...
(Fala sem uso do microfone) 1670
Na verdade eu tive lá, tive lá e sou testemunha.
(Fala sem uso do microfone)
Sou testemunha disso irmã. Então essas coisas, quando nós fomos no Canal Fabor
pedindo na época o superintendente ainda muito mal educado, que eu cheguei a falar
com ele o prefeito era o Zito, e como eu não tenho papas na língua, eu queria entrar num 1675
embate com ele, eu queria que ele fosse visitar o Canal Fabor que está lá totalmente
assoreado.
Que nos anos setenta e oitenta ali existia uma draga que trabalhava diariamente
desassoreando o canal, limpando. Tá lá, a água de Campos Elíseos, do Canal Marilândia
e do Canal Parque Império que é escoada para o Canal Fabor, nas épocas de chuvas 1680
hoje ela passa filtrada pela lama, pelo capim e pelos galhos de árvores, e também pelas
garrafas pet, pedaços de isopores e madeiras que vão obstruindo a canalização.
São coisas simples, eu acho que, eu não sei, você não é o Nilton não né? Esse rapaz
aqui, você lembra de mim né Nilton? Funcionário da PETROBRAS lá, ele sabe da
dificuldade. Até hoje meu irmão não limparam a boca das manilhas. Graças a Deus esse 1685
ano foi um ano sem chuvas, mas vai vir as chuvas e o povo vai voltar a sofrer.
Eu me alonguei demais, mas eu quero que vocês levem a proposta, olha aqui, sabe por
que tá cheio? Sabe por que tá cheio? Porque surgiu o boato que era indenização. Porque
o povo sonha em sair dali.
Vai sair indenização? Isso é boato que colocam nas esquinas, nas portas dos bares, nos 1690
pontos de ônibus, e aí vira uma desgraça. O povo não é bem informado porque essa,
esse banner que está aí poderia estar escrito aqui ou distribuir na comunidade é uma
Audiência Pública, mas não vai se falar em indenização.
Não tem desapropriação. Não existe isso. Eu conversei hoje com o secretário na
Secretaria de Urbanismo e ele, e conversamos, secretário, vai ter? Não tem, Grande, 1695
indenização. E a verdade tá aí.
O povo vai voltar para casa desiludido, mas ciente. Esqueçam. Eu estou em Campos
Elíseos há quarenta anos e essa conversa de indenização sempre existe e nada
acontece. Nunca vão desapropriar aquilo ali.
Até o pessoal do Areal que tá ali, um grupo de pessoas do Areal, Arquimedes, o outro 1700
meu amigo ali que mora no Areal, aquele pessoal merecia sim um respeito e desapropriar
eles, porque eles não tem condições de morar mais ali, porque eu sei que ali não vai
chegar infraestrutura, ali não vai chegar pavimentação, ali não vai chegar saneamento, ali
não vai chegar iluminação decente.
Então tem que tirar aquele pessoal dali com respeito, dando condições dele morar num 1705
lugar mais digno, que tenha transporte, comércio, posto de saúde, escola e dignidade
para a sua família.
Desculpe eu me alongar, porque foi mais um desabafo meu.
(Aplausos)
Participante sem identificação: Eu quero que você, eu quero que você pergunte à 1710
PETROBRAS...
(Conversa ao fundo)
Participante sem identificação: Eu quero que você...
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Vocês querem responder... 1715
Participante sem identificação: Eu quero que você pergunte à PETROBRAS por que
que eles fizeram a encosta do lado...
Sr. Evangivaldo Santos Soares, “Grande” – Ex-vereador Duque de Caxias/RJ: Ah,
ali, ali, ali não é PETROBRAS não, ali é FURNAS...
(Fala sem uso do microfone) 1720
FURNAS, FURNAS. Ali é FURNAS, eu to ciente, ali é FURNAS, não é PETROBRAS.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Agora deixa a PETROBRAS vai responder um pouquinho, depois a
senhora fala, por favor.
Sra. Leila – Professora: Tá, mas a minha pergunta é para a PETROBRAS. Boa noite, 1725
meu nome é Leila, eu sou professora aqui do segundo distrito, do Adelina Castro, e
gostaria de corroborar com a população porque eu sou moradora do segundo distrito.
Primeiro dizer para o senhor secretário que ele está equivocado. Senhor secretário, a
água é um direito universal, e rege que a prioridade é para o consumo humano. Primeiro
caso. 1730
Segundo que, que eu, a que eu saiba a PETROBRAS não é dona da água como o senhor
colocou aqui, tá, porque o direito é da população. Esse é um equívoco que eu acho que o
senhor deveria rever na sua fala.
E para a PETROBRAS...
(Aplausos) 1735
E para a PETROBRAS é, por que a PETROBRAS não falta água e para a população que
segunda, segundo consta, tem a canalização, mas falta água na torneira causando
doenças, maior empobrecimento e aí eu quero chamar a atenção para nós mulheres que
ficamos mais empobrecidas porque quando nossos filhos e família adoece, somos nós
que deixamos de ir ao trabalho porque temos que cuidar da nossa família. 1740
Somos nós que adoecemos quando a água que tem no poço está contaminada e aí tem
um poço no fundo da refinaria, no Beco da Alegria, para qualquer um da PETROBRAS ir
lá e fazer análise.
Se vocês não conhecem isso, apenas dê uma olhada no entorno, nos fundos da refinaria
de vocês que produz uma riqueza mundial, e eu gostaria de dizer que é o segundo maior 1745
PIB do estado, só perde para a capital, ou seja, produto interno bruto, lucro para o
município, e esse dinheiro não vem para o segundo distrito como também o senhor falou,
seu secretário, que vai fazer projeto para o quarto distrito.
Nós sabemos que a população do segundo distrito tem dificuldade até para pegar um
ônibus para chegar lá. Então nós queremos melhoria para um local onde é retirado a 1750
riqueza para o nosso país, que não chega aqui.
Então eu gostaria, por favor, de pedir que a PETROBRAS reavaliasse e que a água é
para nós, população, prioritariamente. É um equívoco o que o senhor falou. Obrigada.
(Aplausos)
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle 1755
Ambiental/RJ: Vamos, uma rodada de respostas...
(Fala sem uso do microfone)
Tá, olha só, antes, antes de vocês, só um instantinho, deixar claro aqui, agradecer ao
secretário Edmundo. Agora, o que ele falou aqui dessas melhorias da água, do centro
esportivo, da pavimentação, são informações que ele trouxe da prefeitura, que ele tem 1760
porque ele é secretário de urbanismo.
E não tem nada relacionado às compensações desse projeto de licenciamento ambiental.
Então são, ele trouxe uma informação para vocês, as compensações ambientais elas são
independentes de tudo que ele falou aqui e aplicadas aí no, na área de influência.
Agora vamos dar uma respirada para responder alguns questionamentos. 1765
Sr. Luiz Edmundo Costa Leite – Secretário Municipal de Planejamento, Habitação e
Urbanismo de Duque de Caxias/RJ: Direito de resposta aqui. Não, é só, é só para
esclarecer, quando eu falei, eu exatamente informei que era para trazer informações.
Não, realmente como o doutor Gusmão falou, não é uma questão relativa a esse
processo de licenciamento. 1770
Eu só to querendo mostrar é que mudaram as relações com a PETROBRAS, estão
melhorando muito, e vão dar muitos frutos.
Eu queria falar com o vereador Grande que tá aqui ainda, não sei, que uma das coisas
que vão sair e vai permitir com que a gente melhore a vida de muita gente é um conjunto
residencial na região exatamente do Cangulo, porque a gente não pode fazer um conjunto 1775
residencial numa região e colocar em outro.
Então no, na região do Cangulo tá sendo feito um conjunto de cerca de cinco mil unidades
e que vão dar chance que a gente recoloque muita gente lá.
E essa questão da água, é lógico que essa questão, tudo que foi dito aqui tá certo, mas
eu só trouxe a informação que até o fim do ano vamos ter mais vinte e cinco milhões de 1780
litros e isso é uma informação importante e que vai acontecer independente de qualquer
outra análise filosófica porque a PETROBRAS disponibilizou trezentos litros por segundo
da sua água, tá certo?
(Fala sem uso do microfone)
(Conversa ao fundo) 1785
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Presidente?
Presidente?
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Vamos lá, vamos falar aqui então, PETROBRAS...
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Então, 1790
presidente, então só para, eu queria algumas...
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Atenção turma, olha só, vamos lá, vamos ouvir aqui...
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Algumas,
algumas posições aqui, a dona Márcia que é da Rua Teresina, eu não to vendo mais a 1795
dona Márcia. Dona Márcia da Rua Teresina.
Tem alguém que, que more perto dela, conheça ali a situação? Você poderia me ajudar
aqui, eu queria ter um real posicionamento, mais correto posicionamento desse problema
que ela levantou em relação a entulho.
Eu queria que você deixasse um contato o senhor com essa senhora aqui, a Simone, 1800
porque eu vou fazer um contato com os responsáveis pela execução de obras, execução
da obra lá tá, para que seja providenciada então a remoção do entulho que ficou por lá.
Sr. Maurílio – Participante: Eu quero saber em relação a prazo, qual é o prazo que vai
ser feita a obra lá, porque lá tá muito tempo, já foi indenizado há muito tempo a, tanto na
Rua Teresina quanto Rua Salvador e outras ruas próximas. Lá tá um matagal, tá acúmulo 1805
de lixo, e realmente é uma área muito perigosa.
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Tá, então você tá
se referindo aqui à obra do gasoduto que passou ali?
Sr. Maurílio – Participante: Isso, ele passa cortando Marilândia, Parque Império e...
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Perfeito... 1810
Sr. Maurílio – Participante: E lá tá abandonado...
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Perfeito. A gente
já tem uma equipe da PETROBRAS, da engenharia da PETROBRAS trabalhando na
solução de alguns passivos em relação a essa obra.
Então eu preciso saber exatamente aonde é que é porque eu vou fazer o contato com o 1815
gerente da área de engenharia lá para dar uma resposta para vocês de quando e como
vai ser feita essa remoção, tá?
Por isso que eu queria ter o retorno, a forma de eu entrar em contato com vocês, você
pode deixar com ela aqui, por favor, então.
Sr. Maurílio – Participante: Na outra Audiência Pública eu fiz pergunta em relação ao 1820
problema que a Márcia citou hoje aqui, e vocês falaram que iam entrar em contato
também. Eu deixei tanto o email quanto meu celular e ninguém entrou em contato nesse
tempo.
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: As respostas, as
perguntas que foram feitas, as perguntas que foram feitas e nós não tivemos 1825
oportunidade de debater e discutir, elas foram, todas que nós recebemos elas foram
respondidas.
Pode ter havido realmente algum tipo de extravio e você não ter sido respondido, por isso
eu gostaria que você deixasse agora aqui com a gente o contato porque eu pessoalmente
vou cuidar dessa, dessa resposta para você. 1830
Sr. Maurílio – Participante: E aí eu deixei tanto o email na lista de entrada quando a
gente deixa o email e telefone quanto na ficha de perguntas...
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Sim, sim, na ficha
de perguntas...
Sr. Maurílio – Participante: Eu fiz duas perguntas, uma era em relação à saúde de 1835
Campos Elíseos, que vocês poderiam investir como dando compensatório no custo de
Campos Elíseos, porque a população de lá sofre os problemas que já tem lá, fora os que
serão aplicados também depois na área.
E eu fiz duas perguntas, então eu tinha duas vias. Eu tinha que ter pelo menos ter
resposta de uma delas, em relação à saúde ou em relação à segurança da Rua Teresina 1840
também que não é só da Rua Teresina, Rua Salvador, Rua Recife, Rua Maranhão, que é
tudo da área do Marilândia.
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Perdão, seu
nome, eu não ouvi mesmo?
Sr. Maurílio – Participante: Meu nome é Maurílio, e eu deixei... 1845
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Maurílio, tá bom.
Sr. Maurílio – Participante: Eu deixei tanto um email quanto o celular.
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Eu peço a
gentileza Maurílio que você tenha um pouquinho de paciência conosco...
Sr. Maurílio – Participante: Mas você pode deixar, eu vou, eu vou dar os meus dados a 1850
ela e eu vou publicar no facebook também em relação ao prazo, tudo que eu tiver de
informação também.
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Perfeito Maurílio,
obrigado.
Sr. Maurílio – Participante: Tá bom? 1855
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Olha só, obrigado Maurílio. Nós vamos agora, é que tá servindo um
lanche aqui e as pessoas já estão aqui conversando e algumas daqui a pouco vão sair,
então vamos nos, vamos fazer um, um abastecimento aqui, tá certo?
Então enquanto isso nós vamos separando as perguntas e já tem um lanche servido aqui 1860
à direita de vocês que estão virados para cá. Em dez minutos nós voltamos, tá bom?
Obrigado.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Alô, alô. Então vamos começar aqui a, a resposta das perguntas que
foram feitas por escrito. Convocar as pessoas para voltar aqui para a mesa para a gente 1865
responder as perguntas.
(Conversa ao fundo)
Bem, então vamos continuar a audiência aqui, vamos recompor a mesa e, e responder as
perguntas feitas por escrito.
Senhor José Carlos dos Santos. José Carlos dos Santos Soares. A pergunta é para a 1870
empresa consultora que fez o Estudo de Impacto Ambiental.
Senhor Hamilton, senhor Hamilton, quem é seu Hamilton? Obrigado pela presença.
Seu José Carlos? Obrigado.
O senhor Hamilton pergunta:
- Caracterização da fauna, peixes. O traçado da tubulação aérea projetada para o 1875
empreendimento intercepta um curso d’água e trechos de sua faixa marginal de proteção,
bem como áreas do manguezal. Há registros de capivaras e jacaré do papo amarelo, mas
não houve nenhum estudo ictiológico. Por que o EIA/RIMA não inclui os peixes e seu
estudo, se envolve áreas de residências, reprodução e recrutamento de peixes?
Então a pergunta do senhor Hamilton em relação à caracterização da fauna, e por que o 1880
EIA/RIMA não inclui os peixes em seu estudo.
A pergunta do senhor Hamilton é direcionada para a empresa que fez o estudo ambiental.
Sra. Aline de Souza Heiderich – Representante Empresa PLANAVE: Bom, a, o estudo
é feito de acordo com o Termo de Referência do INEA e, então assim, todos os itens
pedidos no Termo de Referência do INEA foram atendidos dentro do estudo, tá, inclusive 1885
quais seriam os grupos faunísticos a serem estudados, que foram mamíferos, aves,
répteis e anfíbios.
Agora assim, do ponto de vista em relação à ictiofauna, não foi estudado porque não
estava no, no Termo de Referência, mas de fato não tem nenhum rio dentro da área de
influência direta, o que talvez responda a pergunta do, desculpa, do senhor... 1890
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Senhor Hamilton, o senhor quer algum comentário em relação à resposta?
Foi atendido? Se o senhor quiser fazer algum comentário.
Sr. Hamilton – Participante: Não, é, a razão da minha pergunta é que dentre a fauna
registrada teve capivara, teve jacaré, então de fato passa por algum ambiente aquático o 1895
impacto, pelo menos nas proximidades.
Talvez o corpo d’água possa ter alguma interferência de algum impacto, eu não sei, não
conheço a área.
Sra. Aline de Souza Heiderich – Representante Empresa PLANAVE: Tá, tem, tem um
mangue próximo, mas não vai ter nenhum tipo de instalação nesse mangue, aquela área 1900
que a gente mostrou, não sei se você viu, que foi inclusive uma alternativa, alternativa A,
ou alternativa C, e tem canais de drenagem artificial.
De fato tem uma vegetação associada, onde foram encontradas essas, essa, essa fauna
que você falou, capivara e o jacaré de papo amarelo, mas em termos de ictiofauna não,
de fato não há relevância porque os canais que tem ali são drenagens artificiais e o INEA 1905
não pediu no Termo de Referência, então a gente estudou os estudos.
É, além de que as instalações não tem nenhum tipo de interferência com rio tá, a
tubulação ela é aérea, a tubovia que vem dos tanques ela, ela não, não passa por baixo,
entendeu, ela é aérea, então não tem nenhum tipo de, não vai ter nenhum tipo de
intervenção em canal de drenagem, e nem mesmo no mangue, tá? 1910
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Obrigado senhor Hamilton.
Senhor José Carlos gostaria de saber como é que serão resgatadas as capivaras, os
animais, mas ele especifica as capivaras. A preocupação é se elas não serão maltratadas
e o que fazer em relação aos animais. 1915
Senhor José Carlos tá aí? A resposta para a questão de como será a captura dos animais
e a preocupação no cuidado nessa, nessa, nessa operação.
Sr. Marcos de Macedo Dertoni – Coordenador Técnico Empresa PLANAVE: Bom, tá
previsto dentro dos programas ambientais um programa de resgate e salvamento da
fauna, justamente para isso. Quando forem feitas as obras, principalmente na supressão 1920
de vegetação, implantação do canteiro, os animais que convivem naquela área onde vai
haver interferência, eles vão ser realocados para outras áreas de vegetação próximas.
E isso é feito por uma equipe de, de especialistas, biólogos, especialistas nesses tipos de
animais que vão implementar esse programa na etapa de obras, com todos os cuidados
inerentes a isso aí. 1925
E caso haja algum acidente com algum animal também é prevista a levada dele, levar ele
para um, um centro de tratamento.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Tá certo? Obrigado.
Senhor Eraldo. Eraldo Brandão? Eraldo Brandão? Obrigado pela presença. 1930
Ele fala em relação à Unidade de Conservação – Parque Natural Municipal da Caixa
D’água. Ele quer saber:
- Primeiro: Qual o valor do empreendimento? Segundo: Há intenção de aplicar o que
determina a Lei do SNUC em relação à compensação ambiental na unidade mais próxima
que é o Parque Natural Municipal da Caixa D’água? 1935
Então há uma unidade de conservação próxima? Ele gostaria de saber o valor do
empreendimento, provavelmente para saber quanto é a compensação e se há intenção
de aplicar no parque, não é isso? Qualquer coisa você Eraldo pode complementar.
A pergunta é direcionada à PETROBRAS, ao INEA também.
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Senhor Eraldo? 1940
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Tá ali.
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Professor,
professor Eraldo. A compensação ambiental estimada para esse empreendimento aí tá na
ordem de dois milhões e setecentos mil. Então tá identificado como a gente pode 1945
observar no estudo aqui da PLANAVE, não só o Parque da Caixa D’água, a gente tem
ainda a APA Estrela e a APA São Bento.
Então com relação à aplicação desses recursos, sim, a PETROBRAS ela pela sua
posição legalista, ela vai repassar para a Câmara de Compensação ou para o Governo do
Estado o valor equivalente a esse, a esse meio por cento. 1950
O que cabe é ao Poder Público, ao gestor da própria Unidade de Conservação pleitear o
uso desses recursos através da Câmara de Compensação.
Agora, queria aproveitar presidente para, para complementar uma informação que foi
passada mais cedo pelo senhor secretário aqui, quando ele antecipou essa, essa posição
da PETROBRAS de, além, além desses meio por cento que serão aplicados na, pela Lei 1955
do SNUC, necessariamente aplicados pela Lei do SNUC, é o que o secretário colocou
sobre a aplicação de outros meio por cento, ou seja, outra montante da ordem de dois
milhões e setecentos na melhoria dos acessos na região de Campos Elíseos. Isso que o
secretário de planejamento colocou mais cedo sobre essa questão de compensações.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle 1960
Ambiental/RJ: Senhor Eraldo? Eraldo, alguma...
Então essas Unidades de Conservação serão objeto das compensações naquela região.
Senhora Bianca. Bianca? Ela pergunta em relação à saúde da população do entorno:
- Quais as ações para avaliação dos impactos à saúde da população, dos efeitos
cumulativos do empreendimento da PETROBRAS na área do entorno da REDUC? 1965
Quais as ações para avaliação dos impactos à saúde da população, dos efeitos
cumulativos do empreendimento, dos empreendimentos da PETROBRAS na área do
entorno da REDUC?
Ela tá dirigindo essa pergunta à PETROBRAS.
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Bem, é, dona 1970
Bianca, dona Bianca. Esse, especificamente esse empreendimento tá, que a gente tá
tratando da implantação de bombas, implantação de linhas dentro das áreas industriais,
ele não acresce, ele não, não foi identificado nenhum acréscimo de contribuição para
emissões atmosféricas tá, que iria contribuir ou poderia contribuir para poluição
atmosférica na região. 1975
O que, falando agora em sinergia com a PETROBRAS, o que a PETROBRAS tá fazendo,
já foi explanado aqui anteriormente sobre a questão do TAC, são aplicações de diversas
melhorias, inclusive a retirada do próprio enxofre na, dos combustíveis, melhorias que
visam num, num médio prazo aí, a gente tá falando de algumas aplicações até 2016, de,
de redução das emissões atmosféricas pela operação da refinaria. Então são ações de 1980
médio prazo.
Agora, é uma colocação que é importante ser feita sempre é que a PETROBRAS não só
na REDUC, mas uma ação dela corporativa de todas as suas refinarias, ela tá
implementando ações para redução da quantidade de enxofre no combustível diesel.
E isso é uma ação que é uma base legal, existe uma base legal para isso, uma exigência 1985
legal para isso, e o que se espera disso? É que no médio, longo prazo, pelo menos as
grandes concentrações populacionais elas tenham como efeito colateral, vamos dizer
assim, uma melhoria da qualidade do ar com uso de um combustível menos poluente.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Há outras perguntas que a senhora fez, quer responder essa ou quer... 1990
Sra. Bianca – Participante: A minha pergunta é sobre os efeitos cumulativos na
comunidade do entorno. Eu entendo que a melhoria e redução da concentração de
enxofre no combustível, primeiro foi uma exigência legal, e não tem uma ação direta
sobre a comunidade do entorno. Pode ter, mas assim, não é isso que eu perguntei.
A questão, a questão da poluição atmosférica, é só um aspecto de saúde. Eu gostaria de 1995
saber o quê que a PETROBRAS tá fazendo quanto à questão de contaminação de água
subterrânea, que a população do entorno usa água de poço, a gente sabe disso e a
contaminação provavelmente tá acontecendo, ela nunca foi avaliada, eu queria saber se
vocês tem intenção de fazer essa avaliação.
E a outra questão é que passando um duto embaixo de uma rua, por exemplo, você 2000
aumenta o risco de explosão, de vazamento, de outras questões de saúde que são
cumulativas do complexo petroquímico da PETROBRAS que nunca foi avaliado, mas os
riscos de explosão e de contaminação também são aspectos de saúde.
Então eu gostaria que você me respondesse especificamente para a comunidade do
entorno, quais são as ações que vocês estão fazendo e qual seria o plano de 2005
monitoramento dessas ações?
Sr. Diogo Ongaratto – Representante PETROBRAS: Posso complementar? Bianca,
deixa eu complementar um pouco a resposta do Pinhel aqui. Foi falado mais cedo até do
TAC da REDUC, aquele Termo de Acerto de Conduta, valor de um bilhão.
Esse um bilhão a ser investido na REDUC é para melhorar exatamente essas questões, 2010
de tanto de emissão atmosférica quanto da condição de efluente. Como é que funciona
isso?
A REDUC foi construída há mais de cinquenta anos, isso já foi falado, dentro, cinquenta e
dois anos, dentro das condições ambientais daquela época. Essa, essas condições foram
se tornando mais restritivas ao longo do tempo. 2015
E hoje a REDUC tem que se adequar a isso, então ela tem que diminuir o número de
emissões, ela tem que melhorar a qualidade do efluente dela. Então esse TAC é
exatamente investimento nesse tipo de coisa.
E aquela questão da travessia do duto é, esse duto, ele tem uma, uma série de cuidados
para evitar qualquer vazamento, qualquer explosão dele. Eles são monitorados, é 2020
passado aqueles PIG’s periodicamente para medir a espessura dele, para analisar
alguma corrosão ou algo do tipo. Então essas são também as condições específicas na,
na questão do duto e da travessia.
Se eu consegui complementar.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle 2025
Ambiental/RJ: A senhora quer falar? Ela pergunta também a qualidade da água
superficial.
- Na caracterização do Rio Estrela, não há nenhuma análise da qualidade do rio. Como
saber quais os impactos se não temos uma caracterização completa do corpo hídrico?
Então na caracterização do Rio Estrela, não há nenhuma análise da qualidade do rio. 2030
Como saber quais os impactos se não temos uma caracterização completa do corpo
hídrico?
Sra. Aline de Souza Heiderich – Representante Empresa PLANAVE: É, o Rio Estrela,
assim como a bacia, nós vamos, nós fizemos uma caracterização através de dados
secundários, com bibliografia que já existe, são rios de classe dois, que de acordo com a 2035
legislação, a classificação, agora análise mesmo é, incito, não foi feita porque não foi
solicitada pelo INEA no Termo de Referência, provavelmente porque não tem uma
intervenção, não tem nada relacionado ao, você que perguntou né?
Não tem nada relacionado do empreendimento ao rio, não tem um canal, não tem nada
que vá influenciar o Rio Estrela, o Rio Estrela, você perguntou? Você tá? A localização do 2040
Rio Estrela tá aqui, desaguando na Baía de Guanabara, você tá com o mapa na cabeça?
É porque a minha apresentação tá aí.
O TECAM tá aqui, a REDUC tá aqui. As intervenções serão internas aqui e como você viu
no slide que eu apresentei, quando foi feito pela empresa que fez o monitoramento da
água subterrânea, eles também fazem um mapa com o fluxo né? 2045
O fluxo de águas ali naquele terreno, até pela condição lógica de proximidade com a baía,
ele é sentido sul, tanto que os rios deságuam ali na Baía de Guanabara. Então o fluxo de
água subterrânea no terreno é sentido sul.
No caso o Rio Estrela ele tá mais a leste, desaguando também na Baía de Guanabara,
mas não tem nenhum tipo de intervenção, tá? 2050
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: E em relação à qualidade da água subterrânea, cerca de cem mil pessoas
no entorno da REDUC fazem uso de água de poço. Sabemos que o lençol freático da
REDUC é o mesmo que é utilizado para abastecimento humano.
- Quais as medidas de mitigação e comunicação que a REDUC vai realizar para evitar a 2055
contaminação da população por água contaminada por hidrocarbonetos?
Então ali, agora em relação à água subterrânea, senhora Bianca alega que o lençol
freático da REDUC é comum ao abastecimento humano da população do entorno.
E quais as medidas de mitigação para que a REDUC vai realizar para evitar a
contaminação por hidrocarbonetos das pessoas usuárias desse recurso natural? 2060
Sr. Marcos de Macedo Dertoni – Coordenador Técnico Empresa PLANAVE: Bom, é,
primeiramente, como ela, a Aline falou, a direção do fluxo não é em direção, não vai em
direção às comunidades que estão lá montantes, a direção vai em direção à Baía de
Guanabara.
Foi identificado nos poços de monitoramentos que nós fizemos que são próximos à área 2065
de intervenção , foi identificado índices acima do, da legislação de vários parâmetros.
Essa informação foi passada para, para a PETROBRAS, é uma situação que não é do
empreendimento, o empreendimento ainda nem foi implantado, tá certo?
Ali não tem a identificação de hidrocarbonetos, tá certo? Os hidrocarbonetos são, que vão
ser da operação desse empreendimento, ele, ele, não é uma emissão, pode esse caso, 2070
no caso de acidente, pode vir a acontecer algum vazamento, tá certo?
E aí para que isso não ocorra, existem várias medidas preventivas para que de, de
manutenção, operação e acompanhamento online dos, das vazões dentro dos, das
tubulações para verificar que não há vazamentos, quer dizer, então uma série de medidas
para que não ocorram vazamentos. 2075
Caso venha a ocorrer algum vazamento, não é, existe também um monitoramento
previsto da água subterrânea naqueles poços para verificar se vai haver alguma alteração
em relação ao que foi medido antes da obra.
Quer dizer, então isso diz respeito durante a obra, não a hidrocarbonetos, mas qualquer
outro tipo de, de produtos que sejam utilizados durante a obra, no canteiro de obras, por 2080
exemplo, existe um programa de gerenciamento desses resíduos também que monitora
todas as saídas.
Existem áreas de drenagem próprias para conter qualquer vazamento, então, é uma série
de medidas que são feitas para evitar que haja, que ocorram essas coisas, tá certo?
Sra. Bianca – Participante: O que acontece é que eu entendo que vocês tem um 2085
sistema de monitoramento dentro do espaço da PETROBRAS. O que acontece é que
como a população não tem acesso ao mesmo nível de monitoramento que vocês tem,
eles podem sim estar tomando água contaminada porque o lençol não necessariamente
porque ele tá descendo que a contaminação não subiu.
Então esse tipo de avaliação eu acho que seria muito importante até para a PETROBRAS 2090
começar a resolver a questão do passivo de contaminação que ela tem na região e o
passivo de saúde para que a população não continue se contaminando por esses poços.
O que eu vejo é que todo mundo conhece esse passivo que a população sofre, tanto na
emissão atmosférica quanto na questão de poluição de solo e de água, só que nunca foi
feito um levantamento para saber que impacto que a população tá tendo na saúde dela. 2095
Então eu deixo aqui um apelo como pesquisadora de saúde pública, que vocês se
interessem um pouco mais pelo entorno e pela saúde das pessoas que estão nesse
entorno, porque até hoje, pelo menos na área da REDUC, a gente não tem um
levantamento epidemiológico que mostre quais são os verdadeiros impactos e como isso
tá onerando o Sistema Único de Saúde que já não dá conta de uma população sem 2100
impacto de refinaria, e quiçá com o impacto de uma refinaria.
Sr. Marcos de Macedo Dertoni – Coordenador Técnico Empresa PLANAVE: Ok. Isso
não é inerente a esse empreendimento específico, tá certo, isso é um apelo à
PETROBRAS como um todo...
Participante sem identificação: Posso falar uma coisa aqui? 2105
Sr. Marcos de Macedo Dertoni – Coordenador Técnico Empresa PLANAVE: Não, só
para...
Participante sem identificação: Só um minuto só. Por favor, respondam aquilo que a
gente pergunta. Não adianta vocês saírem pela tangente, ela tá correta, só isso.
Eu podia aqui falar várias e várias situações de contaminação que eu conheço dentro da 2110
REDUC. Para fora, para dentro, retornando, nos trinta anos de empresa. Toma.
(Conversa ao fundo)
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: É, senhora Luzia dos Santos. Senhora Luzia dos Santos queria saber se
existem muitos riscos na região onde tá sendo feito o projeto? Como a população pode 2115
ficar tranquila em relação a esses riscos?
Dona Luzia está aí? A preocupação dela é em relação aos riscos.
Sra. Aline de Souza Heiderich – Representante Empresa PLANAVE: Bom, no Estudo
de Análise de Risco que foi feito pela empresa EIDOS, eu mostrei um slide aí, nesse
estudo eles viram qual seria o alcance em várias hipóteses acidentais. 2120
E a hipótese que teve maior alcance seria de cerca de oitenta metros, seria de cerca de
oitenta metros que é uma abrangência que ainda, ainda, que não extrapola o limite do
próprio terminal do TECAM, já que essa hipótese de risco seria ali da área de tancagem.
Um maior esclarecimento eu vou chamar o Diego, da EIDOS.
Sr. Diego Jacob – Representante Empresa EIDOS DO BRASIL: A princípio, boa noite, 2125
eu sou Diego, sou da EIDOS DO BRASIL, a gente fez o estudo da área de risco para,
para o público externo e, pois não...
(Fala sem uso do microfone)
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Peraí, deixa, olha, deixa ele concluir, por favor. 2130
Sr. Diego Jacob – Representante Empresa EIDOS DO BRASIL: Não, isso, isso
realmente não é, mas deixa, pode deixar só eu concluir, depois a gente continua
conversando esse assunto.
Bom, como, retomando, a gente fez um Estudo de Análise de Risco, avaliou o risco para a
população extra-muro e das hipóteses que a gente levantou. Todas elas mostraram 2135
tolerabilidade total dos riscos visto que a gente não teve nem a necessidade de fazer o
cálculo do risco porque no cálculo das consequências foi notado que o alcance de um
eventual acidente, digamos assim, não atingiria nenhuma população sensível.
Então conclui-se que o risco era tolerável e nenhuma população sofreria dado alguma,
algum acidente com esse novo, com essa alteração que está sendo proposta aqui hoje. 2140
Tá respondido?
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Em relação a essa pergunta, a senhora Ruth da Silva faz uma pergunta
bem semelhante, mas ela complementa se existe alguma orientação para evitar possíveis
transtornos. Ela queria saber se existe alguma forma de avisar, ou de orientar, o que fazer 2145
no caso de acontecer um evento, um sinistro.
Ela complementa a pergunta da senhora Luiza.
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Senhora Ruth?
Cadê a senhora Ruth? Existe, existe senhora Ruth um, um Plano de Comunicação que é
implementado sempre que tem um empreendimento. Então durante a fase de obras, vai 2150
ter constantemente uma, uma equipe de comunicação atuando na região do
empreendimento.
Fora isso, a gente tem a realização dos simulados de, de incidentes que possam
acontecer na região, tá previsto um agora para o segundo semestre, esse simulado é
realizado pela PETROBRAS, pela, pela TRANSPETRO em, em associação lá com a 2155
própria ASSECAMPE, com as demais indústrias, e todas as unidades da PETROBRAS
elas trabalham com um Plano de Emergência.
Então tanto a Refinaria Duque de Caxias quanto o Terminal de Campos Elíseos, eles tem
o seu Plano de Emergência e tem junto àquelas unidades o que nós chamamos de Centro
de Respostas a Emergências. 2160
Então caso tenha algum tipo de emergência, existe já um plano de ação para ser
implementado, um plano de contingência de forma que a população possa ser avisada e
orientada com relação aos procedimentos a serem adotados.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Senhora Ruth, a senhora tem mais alguma... 2165
(Fala sem uso do microfone)
Então vem, vem, isso.
Sra. Ruth da Silva – Participante: Eu quero saber que se acontecer alguma coisa com a
nossa casa ou com a gente, quem é o representante legal, aonde a gente vai recorrer
para poder correr atrás do nosso prejuízo? 2170
(Conversa ao fundo)
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Dona, senhora
Ruth, todas as unidades da PETROBRAS elas tem um representante legal. Sempre tem.
Nós temos no caso da refinaria o gerente geral da refinaria, que ele funciona como uma
pessoa que atua como representante da PETROBRAS naquela unidade, então tem, tem, 2175
existe um representante legal para, para qualquer eventualidade tá? Isso é perante os
órgãos ambientais, perante os órgãos trabalhistas, uma linha geral.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Dona Ruth, então o esclarecimento é em relação que há um
representante legal dentro do processo de licenciamento, e isso fica registrado no 2180
processo, arquivado.
E caso haja necessidade de se trocar esse representante, há que se fazer uma averbação
na licença ambiental. Então...
Sra. Ruth da Silva – Participante: Pede para ele informar o nome, email, telefone, por
favor. 2185
Sra. Bianca – Participante: Porque na outra obra que teve, teve casa, casa com telhado
quebrado, teve criança se machucando com as implosões que teve lá no Ana Clara, e
ninguém fez nada.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: É, essa pessoa que é o representante legal, é um responsável, tem 2190
Conselho de Classe, te CREA, tem CRQ, é uma pessoa responsável por aquilo, é como
uma obra. Uma obra tem um responsável.
Sra. Bianca – Participante: Tá, mas atualmente quem é o representante legal? O nome
da pessoa?
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle 2195
Ambiental/RJ: Ah, o nome dessa pessoa?
(Fala sem uso do microfone)
Sr. Antônio Aragão – Representante PETROBRAS: Só um esclarecimento, por favor.
Meu nome é Antônio Aragão, eu sou responsável por esse licenciamento, e eu sou o
responsável por esse licenciamento. Antônio César Aragão, ok? E o email 2200
[email protected]. Ok?
É eu vou, eu vou deixar, eu vou deixar, eu vou deixar por escrito, ok? Eu sou responsável
por esse licenciamento desse empreendimento.
Sra. Ruth da Silva – Participante: Repete, por favor.
Sr. Antônio Aragão – Representante PETROBRAS: Antônio César Aragão... 2205
Sra. Ruth da Silva – Participante: Email?
Sr. Antônio Aragão – Representante PETROBRAS: Email
[email protected], telefone 2166-6464.
Sra. Ruth da Silva – Participante: Muito obrigada.
Sr. Antônio Aragão – Representante PETROBRAS: Ok? 2210
Sr. Sérgio Abade – Representante Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias:
Não é ele não gente, o representante legal é o superintendente da refinaria chamado
Vilar, esse é o cara que tem que fazer e mandar. Ou então o camarada lá da
TRANSPETRO, o coordenador, o gerente geral da TRANSPETRO.
Esses dois é que são superintendentes. Não querem dar o nome, mas tem que dar o 2215
nome do cara.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Tá certo, então o representante é o senhor Aragão.
Tem aqui uma pergunta aqui do senhor Bruno.
- Como vocês falam que vão ser gerados tantos empregos para a população que trabalha 2220
no lugar que, que vocês pegam pessoas de outros estados para trabalharem na obra?
Qual a realidade disso? Os empregos vão ser preferenciais para moradores da região?
Senhor Bruno tá perguntando isso à PETROBRAS.
Sr. Leandro Canelas – Representante PETROBRAS: Boa noite. Eu queria deixar claro
que a PETROBRAS ela tem como premissa orientar todas as contratadas a buscar mão 2225
de obra local e a tá procurando aí o SINE do município de Duque de Caxias para tá
preenchendo o seu quadro de mão de obra.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Tá certo. Alguma dúvida em relação a isso? Mais uma pergunta em
relação a emprego? Mais uma pergunta em relação a emprego? 2230
(Fala sem uso do microfone)
Pois não.
(Fala sem uso do microfone)
Peraí, fala no microfone ali minha senhora. A senhora gostaria, qual o nome da senhora?
Sra. Edilene Estevam – Participante: Meu nome é Edilene Estevam, eu participo do 2235
Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica. Eu sou moradora do
entorno, eu moro em Belford Roxo, e a minha dúvida é o seguinte.
O rapaz ali eu não sei o nome, não me atentei...
Sr. Leandro Canelas – Representante PETROBRAS: Leandro.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle 2240
Ambiental/RJ: Senhor Leandro, Leandro.
Sra. Edilene Estevam – Participante: Leandro, Leandro. Ele falou que vocês estão
procurando o SINE para ver a qualificação...
Sr. Leandro Canelas – Representante PETROBRAS: Nós orientamos as empresas a
buscarem no SINE. 2245
Sra. Edilene Estevam – Participante: Sim, e no momento, eu gostaria de saber a
porcentagem dos trabalhadores hoje da PETROBRAS que trabalham, que moram no
entorno.
Gostaria de saber, uma pergunta assim retórica, eu só queria ter noção porque eu acho
que não deve ter muitos moradores do entorno. A minha dúvida seria essa. 2250
(Conversa ao fundo)
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Dona Edilene? Oi
dona Edilene, André que tá falando. É, eu fiquei com uma dúvida, a sua pergunta é em
relação ao que, ao contingente da refinaria da PETROBRAS...
Sra. Edilene Estevam – Participante: Eu quero saber se existem trabalhadores hoje, 2255
qual o número de trabalhadores hoje moradores do entorno?
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Tá, eu gostaria
só se a senhora pudesse fazer a gentileza porque essa, essa pergunta, como a gente
veio aqui discutir esse empreendimento, eu não tenho o número de funcionários da
REDUC que são moradores. 2260
A gente veio aqui discutir um empreendimento de uma ampliação ali. Então a senhora já
tem a resposta, é isso? Não, não entendi o que a senhora colocou...
Sra. Edilene Estevam – Participante: Gostaria de saber o número de moradores do
entorno que são impactados diretamente que são trabalhadores na REDUC?
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Tá... 2265
Sra. Edilene Estevam – Participante: Na PETROBRAS.
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: É, eu gostaria de
ficar com o seu contato para a gente poder retornar com essa resposta, porque eu não
tenho informação de quantos trabalhadores da REDUC moram no entorno da REDUC, é
uma informação que nós não dispomos aqui. 2270
Agora, a pergunta original ela foi feita em relação à geração de empregos, a pergunta
original que foi colocada. E aí a resposta é que a gente busca uma orientação para que as
empresas deem essa preferência, tá?
Hoje, hoje o que a gente tem é um contrato de um, de uma, de uma obra que tá para ser
realizada dentro da REDUC, então a informação que eu tenho é que setenta e cinco por 2275
cento, tá, dos trabalhadores deste contrato para esta obra são de Duque de Caxias, tá?
Mas não é a REDUC, a operação na REDUC, é uma intervenção, é uma obra dentro da
refinaria tá? Então se a gente conseguiu atingir um índice de setenta e cinco por cento em
um contrato, a, existe a possibilidade de, de se manter ou pelo menos de ter um bom
número dentro desse público que a gente tá imaginando de pico de obra de mil e 2280
trezentas pessoas.
Sra. Edilene Estevam – Participante: Perfeito. Tá bom, vou mudar a pergunta, depois
eu te passo o meu contato que eu gostaria muito de obter essa, essa resposta. Mas
algum de vocês aqui moram próximo?
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Próximo aqui à 2285
refinaria? Eu não, eu falo por mim, eu não moro próximo à refinaria.
Sr. Sérgio Abade – Representante Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias:
Gusmão, posso falar? Posso dar uma informação?
(Fala sem uso do microfone)
Não? Querem que eu fale não? 2290
(Fala sem uso do microfone)
Então eu não falo. Jura?
(Fala sem uso do microfone)
Hein?
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle 2295
Ambiental/RJ: Sérgio?
Sr. Sérgio Abade – Representante Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias:
Sai fora rapaz. Emprego na REDUC, emprego na REDUC hoje de petroleiro direto não
tem três por cento. Se tiver isso é muito. Emprego de terceirizados...
(Fala sem uso do microfone) 2300
Sr. Sérgio Abade – Representante Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias:
Continua falando, grita mais camarada, grita. Esse é o projeto, a proposta é essa, pode
gritar. Pode gritar.
Tem vinte, tem quinze por cento, se for isso aí numa média de trezentos, quatrocentos
trabalhadores na REDUC como um todo, do entorno de Caxias. 2305
Outra coisa, a Câmara de Vereadores de Caxias tem uma lei que determina sessenta por
cento. Escutou companheira? Setenta por cento companheira Fatinha. E isso não tá no
SINE. Obrigado.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Então tá certo. Uma pergunta aqui do senhor Miguel. Senhor Miguel da 2310
Ecocidade. A pergunta tem uma conexão com a pergunta do senhor Edgar que já foi feita
há pouco.
- APA São Bento, Parque da Caixa D’água. Por que a empresa não investe nas Unidades
de Conservação do município? E para onde vai essa compensação?
(Conversa ao fundo) 2315
Representante sem identificação: APA São Bento e Parque da Caixa D’água. Eu vou
responder porque na verdade essa pergunta tem que ser dirigida à prefeitura, não tem
que ser dirigida à PETROBRAS, não é a PETROBRAS que aplica o recurso.
A PETROBRAS recolhe ao INEA, ou melhor dizendo, à Secretaria do Ambiente um valor
correspondente a um percentual do valor do empreendimento. Quem determina para 2320
onde vai o recurso é a Câmara de Compensação lá da Secretaria do Ambiente.
O que acontece é que para essa câmara aplicar na APA São Bento e no Parque da Caixa
D’água, tem que ter projeto. E esses projetos não existiam, e agora nós estamos fazendo
projetos.
Então posso garantir a vocês que os recursos passarão a ir para o Parque da Caixa 2325
D’água e para a APA São Bento porque nós estamos elaborando o projeto e isso vai
depender somente da gente entregar o projeto à SEA e a Câmara de Compensação
certamente vai dar uma preferência a essas áreas de, a essas Unidades de Conservação
que estão no entorno da REDUC.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle 2330
Ambiental/RJ: Senhor Miguel, algum comentário?
(Conversa ao fundo)
Sr. José Miguel da Silva – Representante APEDEMA: Bom, é reversão de expectativa
em função do seguinte. O polo gás-químico que hoje é REDUC ou BRASKEM, sei lá mais
quem, pegou todo o dinheiro da compensação ambiental e foi investir em Angra dos Reis. 2335
Isso já é para você ver o tempo.
Então a gente tá cansado de ver. O TAC da REDUC pegou, pegou quarenta milhões e foi
investir no Irajá, no Rio Irajá. Como se o Rio Iguaçu, Sarapuí, tivesse tudo bem, obrigado.
Bem, então o que a gente tá querendo estabelecer aqui é o seguinte. Colocando como
condicionante na licença, vai sair com projeto ou sem projeto. Se a prefeitura não tem, o 2340
INEA faz. Se o INEA não quiser fazer, abre edital e aí o que mais tem é ONG capacitada
para isso na baixada, no Rio de Janeiro, no Brasil como um todo.
Então a questão que a gente quer perceber é o seguinte. Enterraram um milhão de reais
na Taquara e hoje continua tudo abandonado. O que a gente quer ver é o seguinte, tem
um sambaqui do lado da REDUC, tá no EIA/RIMA ou não? 2345
Da APA São Bento. Quatro mil anos antes do presente tá lá o carioca mais antigo que
tem, que se tem notícia. Então se pode dizer o seguinte. A gente tá ali lutando, a
sociedade civil do lado da REDUC tá fazendo intera para salvar o sambaqui.
Depois me fala de responsabilidade social. Depois me fala de outras compensações
ambientais. Mas se a empresa quiser hoje, ela pode indicar que quer investir em Duque 2350
de Caxias na compensação ambiental, porque em última análise quem vai pagar é ela,
seja a prefeitura tendo projeto ou não.
A gente já ofereceu projeto à prefeitura, vários, para o INEA e tudo, e viemos querendo
conversar sobre a questão do TAC, o TAC tá obscuro pra caramba para a gente que mora
em Caxias. Só quem sabe dele é o MinC e quem assinou ele por parte da PETROBRAS. 2355
O fato de fazer uma audiência para saber se o TAC da REDUC de um bilhão somente
cinquenta milhões iriam maior parte para o Rio de Janeiro, que deve tá precisando muito
de dinheiro. Rio de Janeiro deve tá precisando de dinheiro pra caramba. Tá botando
dinheiro pelo ladrão com a história da Copa e de Olimpíada.
Então e aqui em Caxias não, do lado da REDUC, simplesmente isso, tem um sambaqui 2360
do lado da REDUC e a REDUC não faz nada e depois bota propaganda que tem
responsabilidade social. Uma pindoba que tem responsabilidade social. Entendeu?
Aí companheiro Gusmão, quando a gente levanta essa questão, e são dois parques, duas
Unidades de Conservação muito pequenas. Adoraria o parto que foi para fazer o
investimento na Rebio Tinguá onde a REDUC passa um desses dutos que vai servir de 2365
transporte para o material produzido, para os, para os combustíveis e lubrificantes
produzidos dentro da refinaria, passa por dentro da Reserva Biológica do Tinguá.
No entanto a gente tem que brigar para a REDUC financiar a Rebio Tinguá que tá lá cheio
de necessidade, que o estado não dá conta.
Então a gente quer ver o seguinte. REDUC, assuma sua responsabilidade social e fala 2370
assim, vou investir na APA São Bento, só tem o Rio Iguaçu entre nós. Mais nada. Porque
tá ajudando o pessoal, tá comprando gás sem precisar do outro lado no Jardim
Gramacho, então o quê que custa salvar o sambaqui?
Aí era essa questão que a gente quer colocar, porque se registrado aqui Heckmaier, bota
na ata, bota na, na condicionante que aí não precisa, não tem choro nem vela. Vai ter que 2375
cumprir. E se não cumprir, tem o expediente de um TAC futuro, mas faz um TAC com a
comunidade, não faz TAC só com secretário não que aí cai numa desconfiança total.
Então era só essa questão que a gente queria lembrar. Quanto a projeto Luiz Edmundo, a
gente já apresentou para todas as unidades e mais o manguezal que precisa ser
preservado antes que passe mais uma estrada ou que invente mais um empreendimento 2380
esquisito lá para o que restou de manguezal.
Sem manguezal, sem Baía de Guanabara, sem investimento para o futuro, ou seja, e aí o
nosso país vai estar desautorizado à Convenção da ONU sobre direito do mar. Então
salve o manguezal que você tá cumprindo uma convenção internacional.
Então para depois não ficar dizendo que investe na Baía de Guanabara, que é uma 2385
falácia também, então eu acho que a questão que a gente quer lembrar é o seguinte,
começa aqui pertinho, Parque da Taquara é um campo de futebol, uma APP.
São Bento para mim é muito mais importante os, os restos dos sambaqueiros que
estavam por lá, passaram por lá quatro mil anos antes do presente que tá aí de pires na
mão querendo um projeto para se recuperar. 2390
Então era só essa questão que a gente quer chamar atenção, quer que conste em ata,
quer que coloque, adoraria, se precisar da ajuda aí para botar na, nas condicionantes já
seria uma ótima, porque tem que parar com esse negócio de que é outro que vai decidir.
Na câmara, se aqui não tem ninguém que more em Caxias, na Câmara de Compensação
Ambiental então, pelo amor de Deus. Entendeu? 2395
Criaram lá um, uma ordem de chegada de projeto, então Luiz Edmundo, Caxias só vai ter
projeto em 2027. Entendeu? Espero que você esteja aqui ainda para a gente poder te
cobrar.
Então a questão que a gente quer pegar é essa, só isso, coloca na condicionante, só não
faz se não quiser. É o órgão ambiental, é o mesmo que assinou o TAC. Então assina a 2400
licença ambiental com a condicionante. É só isso que a gente gostaria. Obrigado.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Tá registrado, e lembrar também que a APEDEMA, que você pertence,
faz parte da Câmara de Compensação, então é mandar brasa lá e tá registrado aqui.
Senhor Alberto Carlos. Beto Careca, da Associação dos Moradores. 2405
(Aplausos)
- Escola, moradia próximo às obras. O que será feito com os moradores de Ana Clara?
Do Ana Clara, do bairro. Específico a respeito de indenizações.
(Fala sem uso do microfone)
Seu Beto, pode usar a palavra. 2410
(Fala sem uso do microfone)
Ah, a Malvina, a Malvina, a Malvina. Valeu. Que eu não entendi.
(Fala sem uso do microfone)
Sr. Alberto Carlos – Presidente da Associação de Moradores do Jardim Ana Clara:
Oi. 2415
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Seu Beto, por favor. O senhor está muito elegante, parabéns aí pela sua...
Sr. Alberto Carlos – Presidente da Associação de Moradores do Jardim Ana Clara:
Obrigado. Mais elegante tá a minha comunidade aí.
(Aplausos) 2420
Com certeza, obrigado. Boa noite a todos, eu tive aqui uma vontade de falar, mas alguns
companheiros não davam espaço, não respeitando o horário, e a gente pede desculpa a
essa questão.
Mas nós moradores do Ana Clara viemos reivindicar sim os impactos que aconteceram
em nossa comunidade, principalmente secretário a visita do Poder Público lá dentro. 2425
Porque na verdade lá nós estamos largados de tudo.
Não temos uma praça para lazer, não temos escola, aí eu pergunto aos senhores. Como
é que fica o futuro dessas crianças que lá moram? Será que vamos ficar sendo tachados
como vagabundos o tempo todo? Será que não temos direito a escola?
O plano de saúde que nós temos lá é o SUS, que atende precariamente. E eu vejo cada 2430
um aqui, com todo respeito aos que estão aqui, defender o ideal das suas comunidades
assim como eu também quero defender o ideal da minha.
Eu vi as pessoas falarem aqui sobre a coleta de lixo. A coleta de lixo lá no Ana Clara tá
legal, tá legal. O pessoal de lá eles acordaram e viram que não é o prefeito nem o pessoal
que joga lixo na rua, a esmo. 2435
Então foi feita uma conversa, tivemos uma, um bate papo e eles aceitaram, o lixeiro, o
coletor, desculpa, tem os horários para passar, ele tem os dias, e eles acordam, botam o
seu lixo, e graças a Deus isso foi sanado.
Sabe por quê? Eu não sou vereador, eu não sou deputado, mas eu tenho um deputado
que me ajuda que é o Dica. E eu como presidente da Associação de Moradores, não 2440
basta só ser presidente de Associação de Moradores, chegar, meter o pau e não
arregaçar a manga e trabalhar.
A minha comunidade, se vocês quiserem ter o privilégio de dar uma ida até lá, você vai
ver que é uma cidade que tá bem mais limpa do que muitos centros de, aqui que se
apresentam. 2445
Sabe por quê? Eu tenho ali pessoas que não são pagas, não são remuneradas, mas tem
amor à comunidade mesmo a tudo isso que tá acontecendo, nós queremos sobreviver
sim.
Então essa parceria com a prefeitura nós estamos buscando. Agora secretário, só pediria
ao senhor que levasse um recado para a secretária de educação. Vai lá nos visitar. Sabe 2450
por quê? As nossas crianças estão estudando dentro de uma Associação de Moradores.
À frente tem uma escola muito grande que é o Mário Covas, e as crianças ficam vendo os
que estudam ali no Mário Covas tem um espaço para correr, uma quadra para brincar, e
os nossos lá do Ana Clara, que é da Escola Albert Sabin, que foi destruída, ficam tudo ali
acuados, sem espaço para brincar. 2455
E nós só queríamos pedir a vocês um pouco de compreensão, porque na verdade nós
pedimos sim que as autoridades deem um pulo lá dentro do Ana Clara. A única coisa que
o Poder Público tá mandando para a gente lá é a polícia. Será que todos nós somos
vagabundos?
(Aplausos) 2460
Nós podemos dizer assim, o pessoal que mora na Malvina, que tem as suas casas
próximas à obra, tá sendo construída ali a Minha Casa, Minha Vida, logo próximo. Isso,
Cangulo. Cangulo é próximo ao Ana Clara, é dentro, as pessoas vão até o Cangulo, mas
não vão lá dentro do Ana Clara. Não sei por que.
Associação de Moradores do Ana Clara tá de braços abertos para receber qualquer um, 2465
levar até lá dentro para conhecer. A escola que foi prometida na conversa que tivemos,
quando a Escola Albert Sabin tava lá, que eles alegavam que era na linha do gasoduto,
que tinha que sair, foi indenizado, houve um acerto entre prefeitura e PETROBRAS.
A PETROBRAS cumpriu a parte dela, mas a prefeitura foi desleal com a gente. Não digo,
secretário, esse governo. O governo que passou, desculpa pessoal. O governo que 2470
passou, que passaram, que foram os dois, foi o governo do Washington e o governo do
Zito, que fizeram essa sacanagem com a gente.
Aí vão para os palanques na maior cara de pau dizer assim, as crianças de hoje são o
futuro do amanhã. Me explica como?
Eu pediria aos senhores que nos ajudem a olhar pelo pessoal da Malvina, que sofre 2475
diariamente. Temos problemas sim lá de alergia, temos problemas de N doenças que são
acometidas devido ao que acontece lá pela REDUC, mas nós não conseguimos brigar
para o alto, nós queremos ser amigos de vocês e pedir a vocês que nos visite, nos ajude
a sair desse lamaçal ao qual nós não pedimos para entrar.
Você vê, às vezes passam mal, nós não temos, se liga para o SAMU, só um pouquinho 2480
querida, se liga para o SAMU, o SAMU pede todas as identificações. O quê que tá
acontecendo? É isso, isso, isso. Mora aonde? Ah, moro no Ana Clara. Área de risco, não
vou. Como é que faz?
(Conversa ao fundo)
Então nós estamos pedindo a vocês só um pouco de colaboração, um pouco de ajuda. Eu 2485
sei que isso não é pedir muito, só queria que vocês entendessem o nosso lado. As
pessoas dizem assim, ah porque fulano mora na Barra, parabéns, eu também queria
morar na Barra. Entendeu?
Mas eu quero assim, mora na Barra, mora nos Estados Unidos, mora em Nova Iorque, em
qualquer lugar, mas que olhem um pouquinho pela gente, entendeu? 2490
Eu acho que as pessoas estudaram, trabalharam para ter uma vida legal, eu acho isso
legal, só que nós infelizmente também não estamos morando ali porque queremos, é
porque as condições que nós temos são aquelas ali, mas eu só pediria sim, ajude-nos a
ter um pouco de dignidade, a ter um pouco de respeito, a ter cidadania.
Não foi dado para a gente. Para amanhã ou depois não culpar os meus filhos porque 2495
viraram bandidos.
Quanto ao emprego que falaram aqui, a EMCCAMP foi para lá, Minha Casa, Minha Vida,
gerou vários empregos. Só que na verdade procurava pessoas qualificadas, não tinha. Aí
tinha que trazer de fora, porque se eu tenho a minha empresa, eu não tenho no local
pessoas qualificadas, eu tenho que buscar de fora, porque o progresso não pode parar. 2500
Só que os caras foram bem sensatos, bacanas. Deram vaga de ajudante, as pessoas
estão satisfeitas, estão trabalhando, porque tem o direito de defesa. Lá nós estamos
tendo, desculpe falar, separações porque maridos estão desempregados e a esposa não
entende. E se você oferece um trabalho, vão trabalhar.
Agora, eu queria pedir aqui à vereadora também que nos ajudasse da seguinte forma, 2505
que reunisse os outros vereadores e fosse para uma luta justa, porque sabemos que são
vinte e nove vereadores e só tem a senhora aqui reivindicando.
A gente fica feliz por isso, que tá fazendo a sua parte. Mas uma andorinha só não vai
fazer verão. Não faz. Agora, nós precisamos sim da colaboração do povo, dos moradores,
de vocês meus amigos, que possam nos ajudar a fazer uma escola digna para que a 2510
gente possa dizer os nossos filhos sim, são o futuro do amanhã.
Meu muito obrigado, que Deus abençoe a vocês.
(Aplausos)
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Algum comentário? André, algum comentário em relação... 2515
Bem, o, quando nós começamos aqui a audiência, quando nós começamos a conversar,
e que o colega Sérgio falou a hora é essa, naquele momento eu tava tentando conversar
com vocês que quando reúne representantes como a vereadora que veio aqui pela
segunda vez, colega da PETROBRAS, secretário municipal, órgão ambiental, as
organizações não governamentais representadas aqui pelo Edgar, Edgar tá aí ainda? 2520
Pelo Miguel.
A gente tem que tentar tirar para essas pessoas o, um benefício que seja importante para
eles. Se o secretário informa que vai ter água, que vai ter um parque esportivo no quarto
distrito, são outras situações, são notícias boas também para a população.
Mas em relação à área aqui de Campos Elíseos, segundo distrito, Ana Clara, esses, 2525
esses bairros. Aqui a gente tem que tentar tirar esse contato para tentar beneficiar essas
pessoas. Quando nós conversamos, ah se falou muita coisa que não faz parte do projeto,
o senhor falou coisas que não fazem parte do projeto, mas as pessoas vieram aqui com a
vontade de tentar melhorar.
Entre essa audiência e a anterior, que nós fizemos essa segunda aqui e foi muito 2530
importante a, a insistência de vocês, eu recebi lá na CECA onde eu trabalho, na estrutura
ambiental, a visita do professor Sebastião e da Bianca, e eles vieram trazendo sugestões
importantes para compensações.
Então o que a gente tem que tirar daqui e eu to falando isso para vocês porque eu
trabalho há muitos anos na área ambiental e já fiz muitas audiências, é tentar tirar coisas 2535
positivas que vão beneficiar o ambiente e a população.
Porque hoje o licenciamento ambiental não é só a parte técnica, a parte jurídica, se o
EIA/RIMA falta isso. A grande importância, o grande avanço do licenciamento ambiental é
na área humana, é na humanização de como se pode tirar um benefício, como nós
autoridades podemos fazer alguma coisa para melhorar a vida de vocês colocando uma 2540
exigência na licença.E essa exigência quem sabe melhor o que é são vocês.
Então esse papel que o Sebastião e a Bianca trouxeram aqui, eles são gente do bem,
como a vereadora é gente do bem, tá aqui, o secretário. Então eu acho que a gente tem
que unir essas, esse, esses poderes, esses esforços e tentar, dentro desse projeto que
não é um mega projeto, é uma coisa pontual, entender que as pessoas todas que falaram 2545
aqui tem razão. Todo mundo tem razão. A casa, o barro que tá, e tal.
Agora, como fazer para que isso possa melhorar as pessoas, como atender, como esse
garoto o Maurílio, esse rapaz tava aqui, mas eu não fui atendido, sentiu, né, fiz a coisa, fiz
a pergunta, mas não fui atendido.
Então vocês vão ter que confiar nas autoridades, nos representantes de vocês, que vocês 2550
também viram que não são muitos, e nas organizações que vão fazer essa cobrança aí,
que vão exigir melhorias, compensações, não aquelas que o professor Edmundo falou,
mas provenientes desse empreendimento.
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Presidente, só
um esclarecimento, esse rapaz, o Maurílio, o que ele falou aqui, na verdade nós 2555
elaboramos uma resposta para ele, foi encaminhada, mas houve um problema, ele não
recebeu, tá, porque houve uma troca na hora da grafia, trocou Maurílio por Maurélio...
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Ah entendi.
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Então ele já deu 2560
uma lida aqui conosco...
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Ah você já conversou com ele?
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Já, já
conversamos, esclarecemos... 2565
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Então ele se sentiu contemplado?
Sr. André Pinhel Soares – Gerente de Licenciamento PETROBRAS: Sim, sim, mas é
só que realmente ficou faltando dar esse retorno para ele e para os demais que de fato
nós recebemos a pergunta dele e respondemos no prazo de dez dias após o último 2570
evento.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Tá certo. Agora, alguém mais quer fazer mais alguma colocação, alguém
mais quer dar mais uma sugestão? Vereadora.
Sra. Fátima Pereira – Vereadora Duque de Caxias/RJ: Eu quero agradecer a todos e 2575
eu quero reafirmar. Eu como vereadora, representante do povo, quero deixar bem claro
que eu não aceito a construção do TECAM sem que sejam aplicadas as medidas
compensatórias devidas.
E também espero que não usem todas as assinaturas das pessoas que estiveram aqui
hoje para dizer que foi aprovada a Audiência Pública. Aprovada em Audiência Pública. 2580
Quero deixar bem claro também que eu tenho a gravação em vídeo dessa reunião. E eu
vou encaminhar ao Ministério Público, que por sua vez deveria estar presente aqui hoje e
que eu vi que não está.
Eu exijo, como representante do povo, que a PETROBRAS atenda todas as necessidades
da população que aqui foram ditas, escritas, reveladas, pois esse tamanho descaso e o 2585
crime ambiental é caso de polícia gente, pois coloca em risco cerca de quarenta, quarenta
e cinco mil pessoas.
E eu deixo aqui essa gravação para a PETROBRAS, para o meu editor que tá aqui e eu
quero dizer para vocês. Nos respeitem, porque eu aqui sou representante do povo. Eu
não comprei a minha candidatura. Eu fui eleita pelo povo e quero dizer para o Beto 2590
Careca que eu me sinto orgulhosa de estar aqui representando um milhão e cem mil
habitantes.
E quero dizer também ao secretário que é um secretário que esteve aqui presente e que
aqui o disse que foi visitar ao redor, ao entorno, quero dizer para você secretário que nós
tínhamos um funcionário, eu não sei se tem, que é o Nilton, eu não sei se tá aqui, que 2595
tinha a ligação da REDUC PETROBRAS com a população, e que nenhuma medida
compensatória, nenhuma melhoria de qualidade de vida nesse meio século foi colocada
aqui ao redor.
Quero dizer também secretário que é muito importante Jardim Ana Clara, Cangulo, Jardim
Primavera, nós precisamos de creche. Nós precisamos que essas medidas sejam 2600
concluídas e colocadas no nosso segundo distrito.
Nós não somos, nós não somos contra ao progresso da nossa cidade, mas são cinquenta
anos esquecidos. Eu tenho cinquenta e dois anos secretário, eu hoje eu estou vereadora
da minha cidade e a minha mãe, meus pais, não conseguiram ver o nosso bairro crescer.
Então eu imploro a vocês e exijo que nós sejamos respeitados. E muito obrigada a vocês, 2605
obrigada a todos.
(Aplausos)
Sr. Sebastião Fernandes Raulino – Representante Fórum dos Atingidos pela
Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara: Obrigado
Gusmão, bem, a gente só lembrando, obrigado a lembrança, a gente teve esteve lá na 2610
CECA para pegar o Estudo de Impacto Ambiental, você nos atendeu e ainda estava
aquele clima tenso depois da primeira audiência que nós conseguimos e, mas a gente é
fórum, também lembrar isso é importante, para além das pessoas nós somos Fórum dos
Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara.
Lembrar esse coletivo que procura somar forças para procurar o bem comum na região. 2615
Bem, nessa, essa questão, o TECAM é um, tá em processo, tal, mas é isso que a gente
lembrou antes, existe um conjunto de situações que a gente gostaria de dar continuidade.
Como a REDUC está no TAC, está dentro do TAC, que a gente começasse a ter
Audiências Públicas e refletindo sobre o processo de licenciamento da Refinaria Duque
de Caxias. 2620
E que essa população possa ter acesso às discussões sobre os impactos no ar, os
reflexos na saúde, na água, contaminação do solo, etc. Então a gente propôs isso em um
dos documentos, a realização desse conjunto de audiências pensando essa licença que a
REDUC tem.
E nós como fórum, nós temos algumas propostas que podem ser utilizadas como 2625
medidas compensatórias, reparatórias nesse processo de licenciamento, mas em outros
também.
Então a gente acha muito importante essa população estar submetida a um risco extremo
da REDUC, do polo, das possíveis sinergias e a gente acha que tem que atualizar os
estudos feitos na década de noventa. O polo já cresceu muito desde então. 2630
E a atualização desses estudos ela não se faz pela boa vontade das empresas, porque as
empresas tem seus próprios riscos, não querem se expor muitas vezes para as outras, é
necessária a intervenção do estado nesse sentido, fazendo com que as empresas digam
as matérias primas, os produtos, os processos, que se pensem os cenários de acidentes
possíveis, as rotas de fuga, que se dê condição para as pessoas fugirem se for o caso, o 2635
que também é meio complicado.
Na questão da saúde, na questão da saúde, a gente acha muito importante a realização
de estudos para identificar perfis de adoecimento e morte e possíveis relações com as
atividades da REDUC e do Polo Petroquímico de Duque de Caxias, conduzidos por
grupos de pesquisas interdisciplinares, de reconhecido saber acadêmico, independentes 2640
das empresas inclusive no recebimento de seus honorários, escolhidos com participação
da sociedade, e não a partir da empresa ou até do governo sozinho, mas com a
sociedade.
E Ministério Público Federal. De modo a se garantir a desejável isenção nos estudos e
propondo políticas de saúde a partir dessas pesquisas. Não é, o posto tem que ter, o 2645
hospital tem que ter, mas num cenário de vizinhança do polo petroquímico, tem que se
saber doenças específicas que surgem e que essa população precisa de atendimento
específico para isso.
Se aparece muita, muita leucopenia, se aparecem outros tipos de câncer, o quê que
aparece nessa sociedade, tireoidite de Hashimoto. Acontece, a população tem que ter 2650
atendimento específico para isso e para além das outras coisas, como nascer uma
criança, que hoje em dia não tem leito para simplesmente nascer uma criança na região.
Ao mesmo tempo, estudos epidemiológicos são limitados, no estabelecimento de nexo
causal e outras questões. Então a gente defende que paralelo a esses estudos, de perfis
de adoecimento e morte, sejam realizados também estudos e projetos envolvendo uma 2655
metodologia que a Fundação Oswaldo Cruz tem desenvolvido com a Universidade
Federal do Ceará, que é a vigilância popular em saúde.
A população é instrumentalizada e até recebe alguns equipamentos de baixo custo
capazes de gerar dados que se não identificam o nexo causal, pelo menos indica
população sofre com isso, com esse odor, com esse cheiro, com esse mal estar, 2660
entendeu?
E aí vão se construindo dados para que a gente possa pensar essa política de saúde
específica no entorno do polo petroquímico.
Tem outras questões que a gente colocou, a própria APA São Bento, o Miguel com a
Ecocidade faz parte também do fórum, mas a gente tá ressaltando elas aqui. 2665
Pois então, uma questão importante também, coisa simples, o secretário de urbanismo
ainda está? Tá aí não?
(Fala sem uso do microfone)
Foi ali fora? É porque... Professor Luiz Edmundo? É, uma coisa importante, isso para a
própria REDUC também, é o seguinte. Em Duque de Caxias, no Plano Diretor de 2006, já 2670
apontava que deveria haver uma comissão de abairramento na Câmara Municipal.
Tem pessoas aqui no segundo distrito que tem às vezes cinco endereços que a gente já
identificou. Tem um endereço na prefeitura, um endereço pela LIGHT, um endereço pela
CEDAE, e então tá em Vila Maria Helena, tá em Campos Elíseos, tá em Saracuruna.
E isso numa situação de resgate, de emergência natural, chamar SAMU e etc, é um 2675
complicador. Para conseguir financiamento para um eletrodoméstico, também é
complicado. E num cenário de acidente ampliado, que ultrapassa a indústria, muito mais
ainda.
Então, não sei de que maneira fazer, mas esse estudo de abairramento, que foi objeto de
uma pesquisa feita por dentro da Secretaria de Educação, um estudo de abairramento 2680
para um atlas Caxias, que poderia orientar, infelizmente a publicação nem sei se saiu,
começou em 2010 e nem foi, nem saiu. Isso também é importante.
Bem, acabei, é que são muitas questões que a gente tem, mas acho que o, o mais
importante de tudo é a REDUC, junto com o Governo do Estado e a prefeitura ter um
processo de diálogo com essa sociedade para dizer que, que progresso queremos, 2685
porque progresso não é um caminho só.
Você pode escolher que caminhos quer chegar. Essa região ainda, ainda tolera novos
empreendimentos industriais? A bacia aérea saturada consegue isso? Que tipos de
medidas compensatórias para o que já existe podem ser pensadas?
Então com a população, talvez iniciando com um conjunto de Audiências Públicas, a 2690
gente consiga fazer.
Desculpe eu me estender, e se alguém do fórum achar que de repente não falei direito.
Obrigado.
(Aplausos)
Sr. Sérgio Abade – Representante Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias: 2695
Extremamente qualificado no que faz, e muito emotivo, mas é um cara bom. Eu já não
sou igual a ele não. Eu sou mais estourado, sou mais locado. Saí daqui na outra, na outra
Audiência Pública, quem não tava aqui, eu saí daqui fui para o hospital. Tive uma paralisia
facial na Audiência Pública anterior. Fui para o hospital.
Eu só queria deixar duas coisas. Eu também entreguei um documento em nome da 2700
direção do Sindipetro Caxias onde a gente tá reforçando as necessidades que esse
projeto tem tanto no TECAM quanto na REDUC.
O projeto necessita de algumas coisas que nós entendemos que é importante. Tá
colocado. Provavelmente essa audiência saia como uma situação de que dá para a
licença ser, ser dada. 2705
Nós somos contra ainda porque sabemos, por exemplo, entendemos que o que tá sendo
pedido pelo fórum seria de extrema necessidade na linha que você acabou de colocar.
Você falou que o meu desejo é isso, isso, isso. Tudo que você falou tá aí gravado.
Nessa linha do que você falou, se a gente consegue fazer se não audiências, mas que a
gente faça reuniões para entender o que é isso, e a necessidade. Pergunta da doutora 2710
com relação à saúde, que os companheiros não respondera porcaria nenhuma e não tem,
nem dentro da REDUC tem.
Os trabalhadores da REDUC não sabem as doenças que estão colocadas. Não, nem as
do trabalho, não tem não, porque escondem. E o que tem tá escondido, não vem para
tona. E eu sei disso, porque já busquei, já procurei, imagina aqui fora? 2715
A encefalia, as doenças respiratórias, os infartos, tudo que acontece, eu falei, trinta por
cento de pessoas daquela área estão dentro do hospital.
A outra tá mandando eu ficar, parar, para eu não me exceder. Eu não vou parar no
hospital não. Só que aí gente, na boa, na boa mesmo, meu secretário, o senhor tá
chegando agora, companheiros da PETROBRAS, olhem, façam uma coisa diferente, vai 2720
vir muito mais coisa.
Isso aí, Projeto de Readequação das Linhas de Escoamento para Demandas Crescentes.
Sabe o quê que é isso aqui de demandas crescentes? Falar nisso, olhem para trás, olhem
para trás todo mundo, olhem para trás. Cadê o povo que tava aí? Foi embora. Agora que
eu me lembrei disso, foi embora, ele botou todo mundo para ir embora. Ele é malando pra 2725
caramba. O Gusmão é bom que é danado.
Demandas crescentes do Terminal de Campos Elíseos. Sabe o quê que são essas
demandas? É tudo que tá de petróleo embaixo da terra que vocês sabem quanto tem. Eu
também sei. É muito dinheiro. E muito mais projetos vão vir, muito mais Audiências
Públicas nós vamos ter que assistir e combater aqui e pedir que venham as melhoras. 2730
Então por isso vamos começar agora. Vamos começar agora. Vocês viram que precisa.
Vem gente aqui que apoia vocês na discussão aqui, mas não sabe nada, já foram embora
olha lá. Falou e foi embora.
É, não teve indenização. Puta, falou tudo agora. Não teve indenização. A gente precisa
fazer esse trabalho de, os trabalhos todos eles são, são, são importantes. Até mesmo a 2735
necessidade de tirar algumas, algumas casas daquele entorno.
Não adianta, porque se tiver uma situação na refinaria grave, vai pegar o São Bento do
outro lado que nem pegou as chuvas de, da 1250. Que nem pegou o acidente de 72. Vai
pegar, mas se a gente puder minimizar o máximo possível e tá na mão de vocês. Tá na
mão da gente fazer isso. 2740
Melhorar o entorno da nossa, do nosso parque é extremamente importante. Hoje esse
parque é grande, tem muito dinheiro ali, não é a PETROBRAS que, secretário, não é só a
PETROBRAS secretário. A gente tem que pegar dinheiro de todo mundo que tá lá.
A BRASKEM, a (...), todo mundo tem que dar. Ninguém dá o dinheiro para botar lá a
estrada que os próprios caminhões deles quebram. Por quê que só a PETROBRAS que 2745
vai dar? Não é só a PETROBRAS não deputado, tem que ser todo mundo.
Só para fechar aqui, o que nós botamos do sindicato, pedidos com relação a
trabalhadores, à construção de uma subestação, algumas coisas que a gente entende
que é necessário.
Eu vou dizer aqui. Se nós não tivermos isso, se não for pelo menos para debate, nós, no 2750
Sindipetro Caxias vamos partir para cima também com relação a algumas situações. E
quem conhece o Sindipetro Caxias sabe muito bem a capacidade que nós temos.
Capacidade de atuar na área jurídica nossa é extremamente grande. E a gente vai partir
para cima com relação a isso. acho importante.
Segundo. Dizer para vocês que nós estamos perdendo funcionários dentro da refinaria. 2755
Só na última semana saíram mais de cem a cento e poucos funcionários. Tudo bem,
estão segurando operador, mas nós precisamos de uma demanda de mais de setenta a
oitenta operadores dentro da refinaria.
Então, tudo isso que a gente tá colocando aqui e fizemos o pedido é importante. É
importante, a gente sabe que é importante. A refinaria vem numa sequência de acidentes 2760
que pode vir um acidente grande e o que foi falado aqui realmente não tem condição. O
que o professor falou, não tem condição.
O APELL não tem isso. A PETROBRAS não tem. O nosso povo que controla acidente
dentro da refinaria hoje diminuiu, André, vinte e dois por centro André. Nós hoje não
temos gente para trabalhar na parada da unidade. E tá pedindo para fora? Também não 2765
tem. Vai ter que ou contratar, porque não tem, o trabalhador da área de bombeiro, não é
bombeiro, segurança industrial. Não tem.
Eles estão pedindo e vai ter que ter doze horas de trabalho para dividir grupo. E a gente
tem que dar essa autorização. Puto, puto da vida, mas a gente vai ter que dar porque
senão a segurança vai para o brejo. Aí a culpa é nossa. Do sindicato. 2770
Bem, chega. Que Deus proteja nós e vocês, tá, um abraço.
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Sérgio, obrigado. Então com essa fala do Sérgio que foi bem global, bem
geral, inclusive em relação à segurança, eu declaro encerrada a nossa Audiência Pública
e agradeço muito a presença... 2775
A senhora quer falar? Então pode falar.
Sra. Josiane Coutinho da Silva – Líder Comunitária: Muito obrigado a todos
presentes...
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Diga seu nome, por favor. 2780
Sra. Josiane Coutinho da Silva – Líder Comunitária: Meu nome é Josiane Coutinho,
estou aqui representando o processo APELL de Campos Elíseos, o meu coordenador não
está presente que é o Ariel Brando.
Nós temos lá um preparatório de emergência a nível local, onde eu tive a oportunidade de
adquirir conhecimentos na área de segurança, meio ambiente e saúde. Nós fazemos um 2785
trabalho dentro das comunidades para comunicar à população os pontos de abrigo nos,
em casos de perigos, alarmes, então o quê que acontece?
Eu sou voluntária. Sou voluntária e gosto muito do que faço. Mas eu tenho uma família
como todos podem ter observado aqui, a minha luta desde o início aqui junto com meus
filhos, mas nós que temos família nós temos um propósito também. 2790
Do mesmo jeito que a PETROBRAS ela tem um grande projeto que vai ser, como que se
fala, está sendo apresentado e está sendo elaborado, eu admiro muito esse projeto, mas
eu gostaria de agradecer também à vereadora Fatinha por lembrar que o Ministério
Público não está presente e que na primeira Audiência Pública onde eu participei, eu
lembrei aos senhores petroleiros que a PETROBRAS contrata empresas terceirizadas 2795
onde os trabalhadores eles saem das suas casas para prestar serviço à empresa e existe
no caso mais de mil e quinhentos trabalhadores que não receberam seus pagamentos
pela PRODUMAN ENGENHARIA, onde eu tenho um ofício de pensão alimentícia dos
meus filhos que até hoje também não chegou em minhas mãos o que é de direito meu,
que é de direito dos meus filhos. 2800
Então o que funciona na lei dentro do nosso país, pelo menos, eu creio que seja
alimentação, entendeu? A pensão das crianças. Se hoje nós vivemos num país aonde as
pessoas tem suas ideias, adquire seus conhecimentos e deixam passar as suas
oportunidades, eu não estou aqui para deixar passar a minha oportunidade.
Eu fiquei até o final para dizer que eu quero tomar posse do que é meu, e quero saber se 2805
a PETROBRAS ela vai se responsabilizar em pagar os mil e quinhentos trabalhadores ou
vai se responsabilizar em pagar pelo menos a minha família, porque eu como voluntária
eu não recebo nada, entendeu? Pago aluguel, preciso pagar escola do meu filho, e
alimentação das minhas crianças.
E aí o quê que acontece. Seria muito interessante um novo projeto dentro da comunidade 2810
onde vão gerar mais, mais de mil e quinhentos novos empregos para os trabalhadores da
comunidade. Mas esses trabalhadores da comunidade vão receber os seus pagamentos?
Os trabalhadores vão ser os trabalhadores de Campos Elíseos, os trabalhadores que vão
gerar, que vão atuar nesse novo projeto, vai beneficiar ali Campos Elíseos, que Campos
Elíseos existem vários sub-bairros, não é verdade? 2815
Ana Clara, Bom Retiro, Parque Império, Jardim Primavera. São os sub-bairros no entorno
de Campos Elíseos. Então eu não to aqui para atrapalhar o projeto de vocês que é
maravilhoso. Por quê? Nós vivemos num universo onde existem grandes ideias, grandes
recursos, entendeu, e tem oportunidade para todos, mas tem que haver uma negociação,
tanto que eu tenho aqui em mãos um roteiro básico de um projeto que eu criei também 2820
dentro da comunidade, somente para mulheres, entendeu, que eu vou entregar na mão
dos senhores que seria, vamos dizer assim, não uma troca de negociação, mas sim uma
nova oportunidade.
Muito obrigado.
(Aplausos) 2825
Sr. Antônio Carlos Gusmão – Representante Comissão Estadual de Controle
Ambiental/RJ: Dona Josiane, então acho que as pessoas da PETROBRAS podem
manter um contato aí com a senhora em relação a isso e é extremamente justo. André,
depois...
Bom, então meus amigos e amigas, eu agradeço muito a presença de todos, acho que 2830
essa audiência teve ganhos para a comunidade, para a sociedade, e desejo uma boa
noite para todos, um feliz retorno para suas casas e que Deus nos acompanhe. Muito
obrigado.
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