UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
LOCAL SUSTENTÁVEL
ANA ROSA CAVALCANTI DA SILVA
A ABORDAGEM DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL PELA MÍDIA: O CASO DO POLO
FARMACOQUÍMICO DE PERNAMBUCO
RECIFE/PE 2011
ANA ROSA CAVALCANTI DA SILVA
A ABORDAGEM DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL PELA MÍDIA: O CASO DO POLO
FARMACOQUÍMICO DE PERNAMBUCO
Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável do Programa de Pós Graduação em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável – GDLS, da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, da Universidade de Pernambuco, tendo como orientador o professor Dr. Fábio José de Araújo Pedrosa.
RECIFE/PE 2011
TERMO DE APROVAÇÃO
A ABORDAGEM DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL PELA MÍDIA: O CASO DO POLO
FARMACOQUÍMICO DE PERNAMBUCO
por
ANA ROSA CAVALCANTI DA SILVA
Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre
em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável no Programa de Pós
Graduação em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável – GDLS, da
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, da Universidade de
Pernambuco.
______________________________________________ Professor Dr. Fábio José de Araújo Pedrosa Orientador – FCAP/UPE ______________________________________________ Professora Dra. Isabela Andrade de Lima Morais Examinadora Externa UFPE ______________________________________________ Professora Dra. Andrea Karla Pereira da Silva Examinadora Interna – FCAP/UPE _______________________________________________ Professor Dr. Mucio Luiz Banja Fernandes Examinador Interno – FCAP/UPE Recife, 16 de setembro de 2011.
Para Maria Helena Cavalcanti, que me trouxe até aqui e vai me levar ainda mais à frente. Sempre!
AGRADECIMENTOS
À minha mãe Ivanice Moraes Cavalcanti, por ser a mais linda de todas;
Ao meu orientador professor Dr. Fábio Pedrosa, pela eterna compreensão;
Ao ex-presidente da AD Diper, Jenner Guimarães do Rêgo, por ter contribuído
para minha participação no Mestrado;
Aos professores Drs. Múcio Banja, Andrea Karla Pereira e Marlene Maria da
Silva, pelas valiosas contribuições dadas em minha banca de qualificação.
RESUMO Na tentativa de alcançar o que preconiza o Desenvolvimento Local Sustentável (DLS), políticas públicas podem ser colocadas em prática com um viés desenvolvimentista. Na região da Zona da Mata Norte pernambucana, um empreendimento que pretende reunir em torno de si indústrias dos setores fármaco, químico e de biotecnologia, capitaneado pelo Governo do Estado, com apoio do Governo Federal, começa, após quase uma década de início de projeto, a ser implantado. O chamado Polo Farmacoquímico, aos poucos, ganha contornos de um projeto que poderá contribuir para dar uma nova dinâmica socioeconômica à citada região, bem como ressaltar Pernambuco no cenário nacional e internacional em temas como saúde, inovação e pesquisa. No entanto, pelo fato de ser uma ação governamental, orbita ao redor do Polo uma série de características e interesses que o tornam alvo deste estudo justamente pelas suas peculiaridades. Assim, intentou-se, recorrendo à análise de conteúdo, observar e compreender a forma pela qual a imprensa, enquanto representante singular da sociedade, tendo em vista seu papel de contribuir para a formação da opinião pública, entende, aborda e retrata o projeto, reconhecendo, ou não, suas conexões com o DLS. Para traçar as relações entre imprensa, sociedade civil, poder público e Polo Farmacoquímico fez-se a análise a partir de levantamento hemerográfico colhido em 14 veículos de imprensa nacional, nas modalidades jornal impresso, revista, site e blogs (meios eletrônicos), do período de 2002 a 2010, num total de 155 publicações. Dentre os resultados, a constatação de que a postura adotada pela mídia foi insuficiente para provocar uma alteração, positiva ou negativa perante a sociedade, e que a pequena ênfase dada a temáticas de apelo ambiental, social, educacional, por exemplo, por realce à ênfase na cobertura econômica-política-governamental, demonstra que há conhecimento superficial sobre o que seja o DLS e o que seja o Polo Farmacoquímico, ou ao menos seu desenho institucional, e suas relações. Palavras-chave: Desenvolvimento Local Sustentável. Polo Farmacoquímico. Políticas Públicas. Imprensa. Informação.
ABSTRACT
In an attempt to achieve what advocates Sustainable Local Development (SLD), public policies can be put into practice with a developmental bias. In the Zona da Mata Norte, a venture that aims to gather around him drug industry sectors, chemicals and biotechnology, led by the State Government, with support from the Federal Government, begins, after nearly a decade of start of project to be deployed. The so-called Polo Pharmacology gradually take the shape of a project that may help give a new impetus to the above socioeconomic region, as well as highlighting Pernambuco in the national and international issues such as health, innovation and research. However, because it is a government action, orbits the Polo a series of characteristics and interests that make it the target of this study just for their peculiarities. So, brought up, using the content analysis, observe and understand the way the press as representative of the unique society, its role in order to contribute to the formation of public opinion, understands and portrays the project, recognizing or not, its connections with the SLD. To trace the relationship between media, civil society, government and Pharmacology Polo was made from the analysis of news survey collected in 14 national media outlets, the modalities newspaper, magazine, website and blog (electronically) for the period 2002 to 2010, a total of 155 publications. Among the results, finding that the posture adopted by the media was insufficient to result in any change, positive or negative to society, and that little emphasis on themes of environmental appeal, social, educational, for example, by highlighting the emphasis in covering economic and political-governmental organization, shows that there is superficial knowledge about what is and what is the SLD and Polo Pharmacology, or at least its institutional design, and their relations. Key words: Sustainable Local Development. Pharmachemical Core. Public Policies. Press. Information.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 01: Norte Metropolitano e Goiana - PIB e IDH 99
Figura 02: Empreendimentos estruturadores do Norte Metropolitano e Goiana -
PIB e IDH
100
Figura 03: Planta do Polo Farmacoquímico 115
Figura 04: Imagem aérea do Polo Farmacoquímico em 2007 116
Figura 05: Imagem aérea do Polo Farmacoquímico em 2009 116
Figura 06: Imagem da frente do Bloco 01 da Hemobrás, em 09/06/2011 117
LISTA DE QUADROS
Quadro 01: Resumo dos principais acontecimentos ligados ao desenvolvimento
sustentável
41
Quadro 02: APLs mapeados em Pernambuco, conforme tipo de apoio dispensado 54
Quadro 03: Leis e decretos ambientais de 2000 a 2010 60
Quadro 04: Termos relacionados ao licenciamento ambiental 62
Quadro 05: Tarefas da mídia nos sistemas políticos constitucionais 86
Quadro 06: Empresas do Polo Farmacoquímico até 2010 114
Quadro 07: Textos jornalísticos onde há equívocos com relação ao Polo
Farmacoquímico e à Hemobrás
125
Quadro 08: Textos jornalísticos onde constam citações de temas ambientais 127
Quadro 09: Principais fontes da imprensa sobre o Polo Farmacoquímico, de 2002-
2010
129
Quadro 10: Corpus da pesquisa –fase embrionária 132
Quadro 11: Corpus da pesquisa- fase de avanço 133
Quadro 12: Principais trechos de discursos da imprensa sobre o Polo
Farmacoquímico
134
Quadro 13: Principais trechos de discursos das fontes da imprensa sobre o Polo
Farmacoquímico
134
Quadro 14: Erros gerais cometidos nas matérias acerca do Polo Farmacoquímico, de
2001-2010
137
Quadro 15: O DLS na cobertura jornalística do Polo Farmacoquímico, de 2001-2010 139
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01: Inserções na mídia nacional, por ano (2002-2010), por tipo. 119
Gráfico 02: Quantidade de inserções na mídia nacional, por ano (2002-2010). 120
Gráfico 03: Veículo da publicação quanto ao tipo - jornais impressos. 121
Gráfico 04: Veículo da publicação quanto ao tipo – revistas. 122
Gráfico 05: Veículo da publicação quanto ao tipo - sites e blogs eletrônicos. 123
Gráfico 06: Tom do discurso, por tipo. 124
Gráfico 07: Enfoque do texto, por tipo. 124
LISTA DE TABELAS
Tabela 01: Taxa de crescimento (%) do Valor Adicionado por setores, dos
Impostos e do PIB a preço de mercado de Pernambuco – 2003-2009, 3º
trimestre de 2010
70
Tabela 02: População, área, densidade demográfica, Índice de Desenvolvimento
Humano e Produto Interno Bruto segundo os municípios da Zona da Mata Norte
– 2000, 2007, 2009
96
Tabela 03: Síntese das informações - Goiana 2010 105
Tabela 04: Fármacos: unidades econômicas e empregos por Unidade de
Negócios do Sebrae Pernambuco (%) - 2000
110
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco AD Diper
Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco CPRH
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco Condepe/
Fidem
Arranjo Produtivo Local APL
Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica Abiquif
Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa Intefarma
Avaliação do Impacto Ambiental AIA
Banco Interamericano de Desenvolvimento BID
Bando Mundial BIRD
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Caged
Câmara Americana de Comércio Amcham
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco Hemope
Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste Cetene
Centro Regional de Ciências Nucleares CRCN
Companhia Industrial de Vidros CIV
Companhia Pernambucana de Gás Copergás
Companhia Pernambucana de Saneamento Compesa
Confederação Nacional da Indústria CNI
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Pernambuco Cedes
Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco Consema
Conselho Nacional de Meio Ambiente Conama
Departamento Nacional de Obras contra a Seca DNOCS
Departamento Nacional de Obras de Saneamento DNOS
Desenvolvimento Local Sustentável DLS
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia Hemobrás
Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA
Empresa de Turismo de Pernambuco Empetur
Faculdade Frassinetti do Recife Fafire
Federação das Indústrias de Pernambuco Fiepe
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBDF
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE
Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira Imip
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Inovação Farmacêutica INCT-IF
Laboratório Farmacêutico de Pernambuco Lafepe
National Environmental Policy Act Nepa
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODM
Organização das Nações Unidas ONU
Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura das Nações Unidas Unesco
Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB
Partido Socialista Brasileiro PSB
Plano Nacional de Desenvolvimento PND
Política de Desenvolvimento Industrial, Tecnológico e de Comércio
Exterior
PITCE
Política de Desenvolvimento Produtivo PDP
Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde PNCIT/S
Política Nacional de Medicamentos PNM
Política Nacional do Meio Ambiente PNMA
População Economicamente Ativa PEA
Produto Interno Bruto PIB
Programa de Aceleração do Crescimento PAC
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata Promata
Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco Prodepe
Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Prominp
Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais RedeSist
Região de Desenvolvimento RD
Região Metropolitana do Recife RMR
Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco SDEC
Secretaria Especial do Meio Ambiente Sema
Serviço Especial de Saúde Pública e Patrulha Especial Sesp
Sindicato das Indústrias de Cosméticos e Perfumaria de Pernambuco
Sinfacope
Sistema Local de Produção SLP
Sistema Nacional do Meio Ambiente Sisnama
Sistema Único de Saúde SUS
Sistemas Produtivos e Inovativos Locais SPIL
Superintendência da Borracha SUDHEVEA
Superintendência do Desenvolvimento da Pesca Sudepe
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Sudene
Universidade de Pernambuco UPE
Universidade Federal de Pernambuco UFPE
SUMÁRIO
1 Introdução 16
1.1 Justificativa 21
1.1.1 Objetivo Geral 25
1.1.2 Objetivos Específicos 25
2 Metodologia 26
2.1 Breves considerações sobre o método de análise de conteúdo 26
2.1.1 Método e organização da análise de conteúdo 29
2.2 Pesquisa empírica: descrição e análise da cobertura 30
3 Referencial Teórico 35
3.1 O desenvolvimento econômico e suas relações com o DLS 35
3.2 Políticas públicas: instrumentos governamentais à disposição da
promoção do DLS
42
3.2.1 Um caminho das políticas públicas para o DLS através dos polos de
desenvolvimento
45
3.2.2. Aglomerações territoriais produtivas e inovadoras e a questão dos
novos desenhos institucionais
48
3.2.3 O desenvolvimento pela ótica do território 54
3.3 A proteção ao meio ambiente no Brasil 57
3.3.1 Aspectos da Política Nacional do Meio Ambiente 61
3.3.2 A difícil convivência da indústria com o meio ambiente 65
3.3.2.1 Desenvolvimento em Pernambuco e degradação ambiental: breve
relato
68
3.4 Dimensões dos meios de comunicação na sociedade 74
3.4.1 Fatores de interferência no interesse público 78
3.4.1.1 Poder e controle na abordagem midiática 81
3.5 Mídia, políticas públicas e DLS 85
3.5.1 O espaço do meio ambiente na mídia 90
3.5.2 O retrato atual da cobertura do meio ambiente 92
4 Caracterização do objeto empírico 96
4.1 Indicadores sociais, econômicos e ambientais da Zona da Mata Norte de
Pernambuco
96
4.1.1 O município de Goiana 101
4.2 O Polo Farmacoquímico de Pernambuco 105
4.2.1 Caracterização geral da indústria farmacoquímica 105
4.2.2 O processo de formatação e implantação do Polo Farmacoquímico de 110
Pernambuco
5 Resultados 119
5.1 Visão geral da cobertura jornalística sobre o Polo Farmacoquímico: o
conteúdo das informações relacionadas ao DLS
119
5.2 Constituição e análise do corpus 132
5.2.1 Impactos da abertura dada pela mídia às fontes 136
5.2.2 Abordagens acerca do DLS 139
6 Conclusões 143
7 Considerações finais 145
Referências 149
Anexo A – Conteúdo do corpus 164
Apêndice A - Relação de matérias, notas, artigos e editoriais analisados 184
16
1 Introdução
Vivenciando um recente ciclo de expansão econômica, configurado
desde 2003 (PERNAMBUCO, 2010c) até os dias atuais, Pernambuco começa
a colher os primeiros frutos dos chamados “projetos estruturadores”. A alcunha
dada pelo Governo Estadual refere-se a investimentos de elevada monta
liderados por empreendimentos como a Refinaria General José Ignácio Abreu e
Lima, o Estaleiro Atlântico Sul, as Plantas Petroquímicas de PET, POY e PTA1,
todos no Complexo Industrial Portuário de Suape, no Grande Recife; a
Plataforma Logística Multimodal de Salgueiro, no Sertão Central; o Canal do
Sertão, no Sertão do São Francisco; a Ferrovia Transnordestina, ligando o
Sertão do Araripe ao Litoral, e o Polo Farmacoquímico, na Zona da Mata Norte
(PERNAMBUCO, 2007a). São investimentos capitaneados pelo poder público e
iniciativa privada, cujas pretensões alcançam melhorias de infraestrutura,
novas frentes de geração de emprego e renda e dinamismo da base industrial
local, que se refletem em significativas mudanças socioeconômicas.
Hoje, Pernambuco apresenta destaques para a atração de grandes
projetos estruturadores, em comparação com outros estados, especialmente
aqueles com os quais a disputa tem certa conotação histórica, como o Ceará e
a Bahia, quando se compara, por exemplo, a evolução dos seus Produtos
Internos Brutos (PIB).
De acordo com os últimos resultados das Contas Regionais do Brasil, referente ao intervalo entre 2004-2008, o PIB do Ceará ficou com o segundo maior crescimento em volume em 2008 (8,5%), gerando um valor de R$ 60,0 milhões, 2,0% do PIB brasileiro. Assim, o Ceará permaneceu na 12ª posição relativa do ranking nacional, mas na série (2002-2008), apresentou o 14º maior crescimento em volume, 33,0%. Já Pernambuco, em 2008, teve crescimento real de 5,3%, quarto
1 O ácido tereftálico (PTA) é a principal matéria prima para a produção do poliéster têxtil,
resinas de Poli Tereftalato de Etileno (PET), filmes fotográficos e para embalagens, fibras industriais usadas na fabricação de pneus, materiais e equipamentos para o setor elétrico, automotivo e indústria do petróleo. O POY (Partially Oriented Yarn) é um tipo de filamento parcialmente orientado, que se estende com facilidade. Configura-se como um produto intermediário que necessita de beneficiamento para ser utilizado em tecelagens e malharias. A resina PET é produzida em forma de chips, sendo destinada à fabricação de embalagens plásticas. O Complexo Petroquímico de Suape faz parte da carteira de projetos estratégicos da Petrobras e está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Fonte: COMPANHIA PETROQUÍMICA DE PERNAMBUCO. Produtos. Disponível em: <http://www.petroquimicasuape.com.br/site/?d=2>. Acesso em: 20 out.2010.
17
maior resultado da Região Nordeste (5,5%), e valor estimado em R$ 70, 4 bilhões, o mesmo que 2,3% do PIB nacional. Configurou-se com o décimo maior PIB nacional em 2008 e, na série, apresentou o 21º maior crescimento em volume (25,7%). O PIB da Bahia, por sua vez, mostrou crescimento real de 5,2% em 2008, ficando em R$ 121,5 bilhões, ou o mesmo que 4,0% do PIB brasileiro, 0,1 ponto percentual a menos do que o verificado em 2007. Com isso, o estado perdeu a sexta posição do ranking nacional para Santa Catarina (entre 2007 e 2008). (BRASIL, 2008).
No rol dos itens que podem ser citados a título de comprovação desse
momento favorável, sob as óticas empresariais e governamentais, tem-se o
fato de Pernambuco representar um mercado consumidor robusto e ávido,
concentrando, a partir da capital Recife, num raio de 800 km, 36 milhões de
pessoas e 90% do Produto Interno Bruto (PIB) nordestino (RÊGO, 2010).
Os diferenciais passam também pela boa oferta de insumos e
infraestrutura, com redes de escoamento de produção e acesso às outras
praças materializados em mecanismos de distribuição como o Complexo
Industrial Portuário de Suape, segundo melhor porto público do Brasil2, o
Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, com a maior
pista de pouso do Nordeste3, de acordo com a Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); rodovias duplicadas ou em vias de
receber novas faixas, a exemplo da BR-232, que corta o interior do Estado, e a
BR-101, rodovia que interliga o território pernambucano com os estados da
Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte. Junte-se a isso o fato de que
Pernambuco localiza-se no extremo oriente do Nordeste, com saída direta para
o Oceano Atlântico.
Além desses itens surge ainda o componente político-partidário, visto
que há um alinhamento entre as esferas de poder federal, simbolizado pela
gestão 2003 a 2010 e a sucessora, a partir de 2011, e o poder estadual, nas
2 Em 2007, o Complexo Industrial Portuário de Suape obteve a melhor nota entre os portos
públicos e classificação de excelente no Diagnóstico dos Portos Brasileiros, feito pelo Centro de Estudos em Logística da Coppead, órgão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O mesmo levantamento apontou que o porto pernambucano ficava na terceira posição quando comparado, também, com portos privados do País. Neste caso, Suape perdia somente para os portos de Ponta da Madeira, no Maranhão, e Tubarão, no Espírito Santo, ambos privados sob administração da Companhia Vale. Fonte: EXPERTISE do porto. Disponível em: <http://www.suape.pe.gov.br/port/port-structure.php>. Acesso em: 14 ago.2011. 3 Fonte: AEROPORTO Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Disponível em:
<http://www.infraero.gov.br/index.php/br/aeroportos/pernambuco/aeroporto-internacional-do-recife.html>. Acesso em: 23 jan. 2010.
18
duas gestões a partir de 2007 até os dias atuais. Tal conjuntura também pode
ser apontada como influente ao se elencar os diferenciais de Pernambuco em
anos recentes.
Encaixa-se em tal corte de tempo o Polo Farmacoquímico. Embora o
projeto tenha começado a ser executado somente a partir de 2007, suas
origens remontam há cerca de uma década. O Polo Farmacoquímico carrega
consigo uma série de diferenciações que o colocam numa situação especial em
relação aos demais projetos acima citados. Ele chega ao município de Goiana,
localizado a 65 km da capital pernambucana, com a chancela do Governo
Federal, visto que a produção das indústrias a serem instaladas no
conglomerado – planejado até o presente momento para concentrar-se em
itens como fármacos, hemoderivados, soros e vacinas – contribuirá para as
políticas de saúde pública nacional, dirigidas pelo Ministério da Saúde.
O Polo ainda pode ser apontado como estratégico para o firmamento do
novo ciclo de expansão da administração do Estado de Pernambuco,
compreendido entre 2007-2010 (PERNAMBUCO, 2007a). O empreendimento é
visto por tal gestão como o primeiro grande exemplo da diretriz de
interiorização do desenvolvimento, ou seja, de desconcentração dos parques
fabris do eixo da Região Metropolitana do Recife (RMR), seguindo um roteiro
avesso ao habitualmente praticado a esse período, pautado quase que de
forma invariável no aperfeiçoamento das oportunidades socioeconômicas nos
arredores do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e
Ipojuca.
Além do peso de ser uma obra com objetivos de alcance nacional, o
Polo Farmacoquímico que começa a ser erguido pode provocar uma expansão
sem precedentes para a região da Mata Norte pernambucana, dos pontos de
vista social, econômico e ambiental.
Em 2004, o Governo Federal sancionou a lei de criação da Empresa
Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), objetivando,
principalmente, a redução das importações de hemoderivados (albumina,
imunoglobulina, concentrados do fator VIII e IX de coagulação e fator de Von
Willebrand e o complexo protrombínico4). A partir da decisão de instalar a
4 A albumina é utilizada em pacientes queimados ou com cirrose e em cirurgias de grande
porte. Já as imunoglobulinas funcionam como anticorpo para pessoas com organismo sem
19
Hemobrás em Pernambuco, tomada naquela época reavivou-se a intenção de
o Governo de Pernambuco instituir o Polo Farmacoquímico, visando fazer do
estado a sede de um arranjo tecnológico e produtivo capaz de contribuir com a
produção nacional de fármacos e biotecnologia. Manifestações nesse sentido
existiam desde 1999, quando se chegou a anunciar a criação da estrutura, no
município de Caruaru, capitaneada pelo Laboratório Hebron, com participação
da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do próprio
Governo Estadual, naquela época comandado por Jarbas Vasconcelos (PMDB)
(HEBRON..., 1999).
Desse momento em diante, o Governo Estadual elegeu, definitivamente,
o município de Goiana, localizado a 64 km da capital Recife, como o local de
fundação do Polo Farmacoquímico, cuja pretensão é ser um condomínio de
empresas de base tecnológica e instituições voltadas para a produção de
medicamentos, pautado na inovação tecnológica, numa aliança ímpar entre a
pesquisa acadêmica e a indústria. A proposição mantinha, desde a sua
concepção, elo com as diretrizes da Política de Desenvolvimento Industrial,
Tecnológico e de Comércio Exterior (PITCE)5, do Governo Federal, substituída,
em maio de 2008, pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), cujas
prioridades eram: semicondutores, software, fármacos e medicamentos e bens
de capital.
defesa imunológica. Os fatores de coagulação VIII e IX são coagulantes para portadores de hemofilias A e B. O fator de von Willebrand e o complexo protrombínico são proteínas coagulantes usadas em pessoas com outros problemas na coagulação do sangue. Fonte: PRODUTOS Hemobrás. Disponível em: <http://www.hemobras.gov.br/site/conteudo/produtos.asp>. Acesso em: 06 jul.2010.
5 A Política industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) foi lançada em 31 de março
de 2004, com o objetivo de fortalecer e expandir a base industrial brasileira por meio da melhoria da capacidade inovadora das empresas. Concebida a partir de uma visão estratégica de longo prazo, a PITCE teve como pilar central a inovação e a agregação de valor aos processos, produtos e serviços da indústria nacional. Dessa forma, atuou em três eixos: linhas de ação horizontais (inovação e desenvolvimento tecnológico, inserção externa/exportações, modernização industrial, ambiente institucional), setores estratégicos (software, semicondutores, bens de capital, fármacos e medicamentos) e em atividades portadoras de futuro (biotecnologia, nanotecnologia e energias renováveis). Fonte: PITCE. Disponível em: <http://www.abdi.com.br/paginas/politica_industrial.aspx>. Acesso em: 20 out.2010.
20
A formatação e a execução do projeto do Polo Farmacoquímico fazem
parte dos trabalhos da Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco (AD Diper), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco (SDEC), que detém por força do Decreto Estadual
nº 30.194/2007, de 05.02.2007 (PERNAMBUCO, 2007b) a responsabilidade de
conduzir a implantação do Polo, ação que perpassa pela liberação do projeto
frente a órgãos ambientais, como a Agência Estadual de Meio Ambiente
(CPRH); organização da infraestrutura necessária para a implantação de
fábricas, com realização de projetos e aportes financeiros, visando o
abastecimento de água, energia elétrica, sistemas de comunicação e viário,
etc.; e prospecção de indústrias para preencher a área de 345,370 hectares.
O Polo, cuja administração foi delegada à AD Diper somente em 2007,
está sendo erguido em área a aproximadamente 4 km do centro urbano de
Goiana, às margens da BR-101. Durante a primeira gestão (2007 a 2010), o
Governo do Estado aplicou R$ 4,92 milhões em infraestrutura comum
(acessos, drenagem, pavimentação, pontos de água e energia elétrica),
projetos de engenharia e de meio ambiente no empreendimento. (LEITE, S.
Polo Farmacoquímico. [Recife, PE. 24 JAN.2011]. Informação oral).
De acordo com as prospecções de indústrias realizadas até 2010 pela
AD Diper, o empreendimento terá duas unidades-âncoras, a Hemobrás
(federal/hemoderivados) e Novartis (privada/vacinas), além das indústrias de
soro Riff, de origem pernambucana, e o laboratório de genéricos e similares
Multilab, fundado no Rio Grande do Sul. (GOVERNADOR..., 2010).
Investir num projeto dessa envergadura e apostar na criação de um polo
de indústrias modernas e específicas em termos de conhecimento, pesquisa e
desenvolvimento, fugindo das tradicionais vocações, como a sucroalcooleira e
de confecções, sob o ponto de vista do Governo Estadual justifica-se, em parte,
no fato de Pernambuco ser referência em termos de saúde, especialmente pelo
pioneirismo de algumas instituições públicas e privadas, graças, em grande
parte, a equipamentos como hospitais e prestadores de serviços da cadeia da
saúde. É o caso das competências nacional e internacionalmente reconhecidas
do (a): Hospitais Escola (Clínicas, Oswaldo Cruz e Instituto de Medicina
Integral Professor Fernando Figueira – Imip), Laboratório Farmacêutico de
Pernambuco (Lafepe), Centro de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
21
(Hemope), Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), Centro
Regional de Ciências Nucleares (CRCN) e Instituto Nacional de Ciência e
Tecnologia em Inovação Farmacêutica (INCT-IF).
O potencial do Estado de Pernambuco em sediar arranjos produtivos inovadores para área de saúde deve, assim, tomar por base as competências existentes na Região Metropolitana do Recife - RMR. Primeiramente, a competência científica existente na UFPE, na Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE e na Universidade de Pernambuco – UPE, expressa na pesquisa e na formação de pessoal qualificado nas áreas de química farmacêutica e medicinal, bioquímica, farmacologia e toxicologia, biologia molecular, celular e estrutural, nanotecnologia, física, bioinformática, engenharia biomédica, assim como nas áreas de economia regional, industrial e da inovação, propriedade intelectual, entre outras. Também merece destaque a pesquisa na área de radiofármacos, desenvolvida no Centro Regional de Ciência Nuclear - CRCN. (FERNANDES; GALDINO, 2006, p. 18).
1.1 Justificativa
Pesquisa do Grupo de Estudos de Macroambiente Empresarial de
Pernambuco, da Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), solicitada pela
Prefeitura de Goiana, publicada em 2007 (GUARDA, 2007), aponta que a
concretização do Polo Farmacoquímico vai reforçar a posição da cidade como
líder do crescimento econômico da Zona da Mata Norte de Pernambuco. No
entanto, o que trazia alento pela factível possibilidade de crescimento
econômico ratificou o que era temido pelo poder público: 60% da população
tinham formação básica e apenas 5% possuíam nível universitário; outros 22%
estavam numa situação ainda mais desalentadora, pois eram analfabetos
(entre total e funcional) e o município chegava a registrar 40% de desemprego.
(GUARDA, 2007, CARVALHO; ALVES; MARTINS; BARROS, 2007 e SILVA,
2007).
Tais valores comprovam o quão abissal é o desafio de fazer do Polo um
instrumento catalisador do DLS. A existência de percentuais como os acima
listados corrobora a visão estratégica defendida pelos governos de que o Polo
Farmacoquímico, símbolo máximo da cadeia produtiva de produtos
farmacêuticos de Pernambuco, deverá se configurar como eixo norteador da
recuperação socioeconômica da área. Além desse objetivo maior, o estímulo
22
ao Polo como elo de organização de uma atividade econômica inovadora e
articuladora está delimitado como diretriz do Plano Plurianual Todos por
Pernambuco, 2008-2011, por ser um ramo produtivo:
[...] de amplo poder expansivo sobre o tecido produtivo estadual, com ampla capacidade competitiva para exportação, caracterizada pelo seu conteúdo de conhecimento e de utilização de capital humano especializado, tal como o parque estadual de produção e equipamentos eletroeletrônicos, o Parqtel, localizado no bairro do Curado, no Recife, e o de informática, ou seja, o Porto Digital, o Cesar e suas empresas satélites, situadas no bairro do Recife Antigo. (PERNAMBUCO, 2007a, p. 61)
Levando-se em conta o que dita o Anexo 1 da Resolução do Conselho
Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº. 237 (BRASIL, 1997), que dispõe
sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados
para o licenciamento ambiental, o Polo Farmacoquímico deve ser submetido ao
processo de licenciamento ambiental por se tratar de um polo industrial que irá
abrigar indústrias de fabricação de produtos farmacêuticos (indústria química).
O licenciamento é um dos mais importantes mecanismos de ação da Política
Nacional do Meio Ambiente (PNMA), para o controle de atividades efetivas ou
potencialmente poluidoras, desde a regulamentação da Lei Federal nº. 6.938,
de 31/08/1981 (BRASIL, 1981).
A empresa paranaense VPC/Brasil Tecnologia Ambiental e Urbanismo
Ltda. foi a vencedora do processo licitatório conduzido pela AD Dizer para a
elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental
(EIA/RIMA) do Polo. O trabalho foi entregue à contratante em 11/09/2007, que
o remeteu para exame e parecer da CPRH em 02/10/2007. Por força dos
ditames da Resolução nº. 237, de 18/12/1997, cabe ao Poder Público o
exercício da atividade de licenciamento ambiental e, no Estado de
Pernambuco, tal missão compete ao seu órgão ambiental, na figura da CPRH
(BRASIL, 1997).
Em 2008, a CPRH recomendou uma série de modificações no estudo, o
que provocou a completa revisão do mesmo, por parte da contratante, ainda
em curso. Diante da não aprovação do órgão ambiental e do insucesso em
tentar corrigir pontualmente as falhas apontadas, fator que prejudicava o
andamento do cronograma de implantação do empreendimento, a AD Diper
23
decidiu contratar um escritório especializado em temas ambientais. (RÊGO,
Jenner Guimarães do. [Recife, PE. 20 de março de 2010]. Informação oral).
Influenciada por tal cenário múltiplo, esta dissertação teve como objeto
de estudo o Polo Farmacoquímico, com toda a miscelânea de atores
envolvidos, levando-se em conta os aspectos básicos do Desenvolvimento
Local Sustentável (DLS): social, econômico, cultural, ambiental e político-
institucional. A escolha do objeto fundamentou-se no pequeno número de
estudos sobre a criação e implantação de um polo dessa natureza e suas
consequências para Pernambuco.
Até onde foi possível avançar, o exemplo do Polo Farmacoquímico em
questão é inédito no Brasil, em termos de oportunidade para criação de postos
de trabalho mais bem qualificados, geradores de conhecimento e agregadores
de tecnologia; geração de renda; produtos mais avançados; incorporação da
pesquisa desenvolvida nas universidades pernambucanas. Além disso,
[...] trata-se de um empreendimento que permite desconcentrar espacialmente o investimento da porção Sul para a porção Norte da Região Metropolitana do Recife. (FERNANDES; GALDINNO, 2006, p. 10).
Com um objeto de estudo multifacetado como este, tanto por ser algo
oriundo do poder público quanto pelo extenso prazo para sua implantação
(cerca de uma década) e pela variedade de interesses e de atores integrados
(governos nas três esferas de poder, população direta e indiretamente
envolvida, entre outros), pretendeu-se, no presente trabalho, buscar
compreender a abordagem e, consequentemente, o papel da imprensa,
enquanto instrumento de formação da opinião pública da sociedade civil, no
processo de discussão, nas arenas e nos conflitos envolvidos com o Polo
Farmacoquímico e suas relações com o DLS. Afinal, diante de toda a complexa
miríade em torno do Polo Farmacoquímico, a hipótese é a de que a mídia
esteja exercendo um papel de suporte à formação de opinião, enquanto
instrumento de voz, de cobrança, de denúncia e de colaboração. A dissertação
almejou, ainda, enriquecer as atuais e as futuras discussões com o enfoque
nas políticas de DLS adotadas em torno do caso concreto, até agora
inexploradas ou restritas.
24
Para traçar as relações entre imprensa, sociedade civil, poder público e
Polo Farmacoquímico, recorreu-se à análise de conteúdo, a partir de
levantamento hemerográfico colhido em 14 veículos de imprensa nacional, nas
modalidades jornal impresso, revista, site e blogs (meios eletrônicos), do
período de 2002 a 2010, num universo total de 155 publicações sobre o
projeto.
O corte temporal se deu em função de que o ano de 2002 marca o início
do desenvolvimento do empreendimento, ao passo que 2010 concentra o maior
avanço já registrado, até então, para a consolidação do mesmo, uma vez que
nesse ano houve incremento no número de empresas a se instalar no Polo e
também avanços em projetos de infraestrutura relacionados ao tema.
A opção de debruçar-se sobre as referências jornalísticas, com a
respectiva catalogação e análise de conteúdo alicerçou-se no entendimento de
que a mídia tem central importância no modelo de participação democrática,
considerando-se sua potencial capacidade de consolidar uma sociedade civil
autônoma, como argumenta Frey (2002). Por tal característica, é a existência
de uma mídia democrática e aberta um dos sustentáculos de um modelo de
desenvolvimento sustentável impulsionado pela sociedade civil (FREY, 2002).
É útil lembrar, neste momento, o ponto de vista de Miguel (2002 apud
MASSUCHIN; CERVI, 2010, p. 320):
[...] na sociedade que se estabelece a partir do século XX, a mídia passou a exercer papel central na disseminação de informações. Os meios de comunicação passaram a fazer parte do dia-a-dia dos indivíduos e ganharam espaço relevante na esfera política, por ser espaço de visibilidade.
Norteado pela série de fatos, dados e informações já apontados acerca
do objeto de estudo, foram estabelecidos os seguintes questionamentos-chave
para delimitar o que seria verificado e estudado nesta dissertação:
1. Como a mídia contribui, positiva ou negativamente, no processo de
constituição do Polo Farmacoquímico, sendo ela um instrumento de
formação da opinião pública?
2. Qual o papel da imprensa na promoção do DLS vinculado ao Polo
Farmacoquímico, no contexto da sociedade contemporânea?
25
1.1.1 Objetivo geral
Analisar como a imprensa, enquanto canal de influência e de formação
da opinião pública, abordou o processo de desenvolvimento do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco.
1.1.2 Objetivos específicos
- verificar como a mídia participa na construção de uma sociedade bem
informada sobre questões atreladas ao Polo Farmacoquímico, no
período embrionário do projeto (2002) até 2010;
- interpretar o perfil do material jornalístico (em forma de notas, matérias,
editoriais e artigos), a partir de mensurações e do estabelecimento de
conexões entre temas, enfoques e tons de discurso;
- avaliar, pelo conteúdo, se a mídia dispõe dos conhecimentos
necessários para discutir o DLS a partir do Polo Farmacoquímico.
26
2 Metodologia
2.1 Breves considerações sobre o método de análise de
conteúdo
A análise de conteúdo pode ser definida como um princípio
metodológico aplicável em investigações de natureza qualitativa durante o
processo de avaliação e interpretação do material coletado. Ao enveredar-se
por esse método, procura-se encontrar uma interdependência entre as
estruturas semânticas ou lingüísticas e as estruturas sociológicas ou
psicológicas, a exemplo de motivações, valores, crenças, tendências, etc., que,
à primeira vista, não se consegue desvendar ou relacionar.
Segundo Bardin (1977, p.33), a análise de conteúdo é, fortemente, um
conjunto de técnicas de análise das comunicações.
Não se trata de um instrumento, mas de um leque de apetrechos; ou, com maior rigor, será um único instrumento, mas marcado por uma grande disparidade de formas e adaptável a um campo de aplicação muito vasto: as comunicações.
Para Carvalho e Toni (2009), tal análise pode ser vista como uma das
mais importantes técnicas de pesquisa empírica na área da ciência social,
especialmente em assuntos ligados ao jornalismo e à comunicação.
Krippendorff (2004, apud CARVALHO; TONI, 2009, p.231) discute três
características que distinguem a análise de conteúdo da análise de discurso:
[...] é fundamentalmente empiricamente enraizada, exploratória no processo (...); que transcende noções tradicionais de símbolos, conteúdo e de intenções, e que tenha sido forçado a desenvolver uma metodologia que lhe é própria; um plano que permite aos pesquisadores executar, comunicar, reproduzir e avaliar criticamente uma análise independente da conveniência de seus resultados.
Segundo Fonseca Júnior (2006, apud CARVALHO; TONI, 2009, p.231),
em concepção ampla, figura como um método de ciências humanas e sociais
destinado à investigação de fenômenos simbólicos através de várias técnicas
de pesquisa. “No contexto dos métodos de pesquisa em comunicação de
27
massa, a análise de conteúdo ocupa-se basicamente com a análise de
mensagens, o mesmo ocorrendo com a análise semiótica ou análise de
discurso”. (CARVALHO; TONI, 2009, p. 231).
Sendo encarada com essa definição, a análise faz uso de procedimentos
sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens. Bardin
(1977, p. 31) comenta que, seja qual for a natureza do suporte à comunicação,
a análise de conteúdo possui duas funções, dissociáveis ou não: heurística, na
qual enriquece a tentativa exploratória e aumenta a propensão à descoberta,
ou seja, intenta “ver o que dá”; e de “administração de provas”, na qual,
hipóteses sob a forma de afirmações provisórias são verificadas através do
método de análise sistemática.
É vital que os resultados da análise de conteúdo espelhem os objetivos
da pesquisa e tenham como “apoio indícios manifestos e capturáveis no âmbito
das comunicações emitidas”. (FRANCO, 2008, p. 27). Bardin (1977) adverte
que por ser um método muito empírico, a análise de conteúdo não possui
modelos prontos, mas apenas algumas regras de base, e que sua aplicação
depende muito do tipo de mensagem a ser examinada e do tipo de
interpretação que se pretende como objetivo. Portanto, cabe à técnica ser
reinventada (BARDIN, 1977).
A classificação dos conceitos, sua codificação e categorização são
procedimentos indispensáveis na utilização desse método. Desse modo,
seguindo o que propôs Bardin, os passos que um analista de conteúdo deve
perseguir ao longo do processo de investigação são: a descrição analítica, uma
espécie de tratamento da informação contida nas mensagens, e a análise
categorial, que pode ser definida como um tipo de análise que pretende tomar
em consideração a totalidade de um texto, passando-o pelo crivo da
classificação e do recenseamento.
Franco (2008, p.29) também propõe etapas a serem vencidas pelo
analista de conteúdo:
Se a descrição (a enumeração das características do texto, resumida após um tratamento inicial) é a primeira etapa necessária e se a interpretação (a significação concedida a essas características) é a última fase, a inferência é o procedimento intermediário que vai permitir a passagem, explícita e controlada, da descrição à interpretação.
28
Com relação ao papel e à postura do analista de conteúdo, Bardin
(1977) ressalta que ele deve trabalhar no tratamento das mensagens que
manipula para inferir (deduzir logicamente) conhecimentos sobre o emissor da
mensagem ou sobre o seu meio. Tais inferências tencionam equacionar duas
problemáticas: o que conduziu a um determinado enunciado, ou as causas e
antecedentes da mensagem; e quais as conseqüências que possivelmente
serão provocadas, ou seja, que possíveis efeitos as mensagens trarão.
O investigador pode e, muitas vezes deve, proceder visando à produção
de inferências vinculadas às características do texto, às causas e/ou
antecedentes das mensagens e aos efeitos da comunicação. (FRANCO, 2008).
A análise dessa natureza vai ao encontro da extração dos sentidos do texto,
atravessando-o “para encontrar um sentido no outro lado”, nas palavras de
Orlandi (2010, p. 17).
A “leitura” posta em prática pelo analista do conteúdo das comunicações
não é, somente, uma leitura “à letra”, mas, antes de tudo, o realçar de um
sentido que se encontra em segundo plano. Não é, como adverte Bardin
(1977), cruzar significantes em busca de significados, tal qual numa decifração
normal, e sim atingir, através de significantes ou de significados (manipulados),
outros “significados” de natureza psicológica, sociológica, política, histórica, etc.
É preciso lançar o olhar para o fato de que, quando se indaga, tomando
com parâmetro uma mensagem, o “quem” e o “por que” de determinado
conteúdo, trabalha-se a partir do ponto de vista de outrem. Assim, segundo
Franco (2008), três pressupostos básicos garantem relevância a esse enfoque:
1. Toda mensagem falada, escrita ou sensorial carrega uma grande
quantidade de informações sobre seu autor, como concepções de
mundo, interesses de classe, traços psicológicos, desejos, expectativas,
etc.
2. O produtor “é antes de tudo um selecionador e essa seleção não é
arbitrária” (FRANCO, 2008, p.25); baseia-se no seu quadro de referência
e está condicionada aos interesses da época em que se vive, à classe a
que se pertence.
3. O conteúdo que o autor expõe rege sua concepção da realidade, sendo
filtrada mediante seu discurso.
29
Quando a análise atinge a questão do “com que efeito”, Franco (2008,
p.26) afirma que se chega a “um dos aspectos mais importantes do paradigma
da comunicação”, qual seja, estudar, identificar o efeito e/ou impacto que
determinada mensagem causa no receptor.
Sem dúvida, essa indagação é extremamente valiosa para o avanço dos conhecimentos no âmbito das áreas sociais. Por exemplo, quando se objetiva descobrir os efeitos das propagandas políticas, os possíveis efeitos de livros didáticos enquanto elementos de veiculação ideológica, os programas alienantes da televisão, as manchetes dos jornais e assim por diante. (FRANCO, 2008, p.26).
Por fim, para “caminhar neste processo” (FRANCO, 2008, p.27) deve-se
unir a análise e a interpretação à contextualização, uma das principais
premissas para se garantir a relevância dos resultados a serem divulgados.
2.1.1 Método e organização da análise de conteúdo
No tocante à organização do método, Bardin (1977) faz referência a três
momentos que compõem as diferentes fases da análise de conteúdo:
1. Pré-análise: “é a fase de organização propriamente dita. Corresponde a
um período de intuições, mas tem por objetivo tornar operacionais e
sistematizar as idéias iniciais” (BARDIN, 1977, p.121), de forma a
conduzir a um esquema mais preciso do desenvolvimento das
operações subsequentes. Normalmente, essa etapa corresponde à
escolha dos documentos a serem submetidos à análise, à formulação
das hipóteses e dos objetivos e à elaboração dos indicadores que
fundamentem a interpretação final. A pré-análise contempla: a leitura
“flutuante”, primeira atividade, cujo nome foi estabelecido por analogia à
postura psicanalista, que consiste em estabelecer contatos com os
documentos e em conhecer o texto deixando-se invadir por impressões
e orientações; e a escolha dos documentos. Após a demarcação do
universo (o gênero de documentos sobre o qual se pode fazer a
análise), é muitas vezes necessário proceder-se à constituição de um
30
corpus, ou conjunto “de documentos tidos em conta para serem
submetidos aos procedimentos analíticos”. (BARDIN, 1977, p.122).
2. Exploração do material: uma vez concluídas as operações da pré-
análise, segue-se para a fase de análise propriamente dita, que é
formada por operações de codificação, decomposição ou enumeração,
em função de regras previamente formuladas.
3. Tratamento dos resultados obtidos e interpretação: os resultados
brutos são tratados de maneira a serem significativos e válidos.
“Operações estatísticas simples (percentagens) ou mais complexas
(análise fatorial) permitem estabelecer quadros de resultados,
diagramas, figuras e modelos” (BARDIN, 1977, p. 127), os quais
condensam e põem em relevo as informações fornecidas pela análise. O
tratamento passa pela categorização, ou seja, a transformação, efetuada
segundo regras precisas, dos dados brutos do texto.
2.2 Pesquisa empírica: descrição e análise da cobertura
Explanada brevemente a metodologia por trás da análise de conteúdo, é
prudente esclarecer que a técnica foi escolhida para guiar esta dissertação pelo
julgamento de que a mesma é a mais indicada para se estudar as mensagens
emitidas pelos jornais, revistas, blogs e portais eletrônicos nos quais o termo
Polo Farmacoquímico pudesse ser identificado. Ao se eleger a análise de
conteúdo como suporte, pretendia-se ir além da leitura da superfície do texto,
mergulhando a procura dos fatores e das condições que determinaram a
postura do emissor no momento em que produziu determinado conteúdo.
Outro ponto de suma importância consiste em visualizar o trabalho ora
feito com o Polo Farmacoquímico, tendo como base as publicações ao seu
respeito na mídia impressa e eletrônica, como um estudo de caso. De acordo
com Bonoma, citado por Oliveira (2007), um estudo de caso refere-se a uma
análise intensiva de uma situação particular.
31
Para Yin (2001), citado por Oliveira (2007), o estudo de caso é uma
investigação empírica que estuda um fenômeno contemporâneo dentro de seu
contexto da vida real, especialmente quando os limites entre o fenômeno e o
contexto não estão claramente definidos. Os estudos de caso vêm sendo
amplamente utilizados para empreender pesquisas nas já citadas ciências
sociais e, particularmente em áreas como ciência política, política pública,
planejamento urbano, sociologia e administração.
Reforçando as justificativas para a escolha, tem-se Gil (2009), para
quem o estudo de caso consiste na análise profunda de um ou poucos objetos,
baseado no rigor, uma espécie de delineamento mais adequado para a
investigação de um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto real.
Outro desdobramento cabível, de acordo com Marconi e Lakatos (2010), é a
descoberta novos fenômenos ou as relações entre eles.
É importante salientar ainda a revisão bibliográfica da literatura referente
aos assuntos-chave da pesquisa, tais como: DLS, políticas públicas,
desenvolvimento regional, meio ambiente, comunicação e direito à informação,
poder e controle do discurso.
O trabalho, com base em informações hemerográficas, pesquisou os
fatos envolvendo o termo “Polo Farmacoquímico”, cuja busca se deu a partir do
site de clipping eletrônico - ou seja, de identificação de palavras-chaves
checadas virtualmente num banco de conteúdo jornalístico - Interjornal
(www.interjornal.com.br). A investigação abrangeu o período de 2002 a 2010 e
resultou em 155 referências publicadas por 14 veículos de influência nacional:
Jornal do Commercio, Folha de Pernambuco, Diario de Pernambuco, Correio
Brasiliense, Correio da Paraíba, Gazeta Mercantil e A Tarde (jornais); Algo
Mais e Época (revistas); PE360 Graus e Pernambuco.com (portais) e Blog de
Jamildo, Blog da Folha e Acerto de Contas (blogs).
Por conteúdo jornalístico foi entendido todos os gêneros possíveis:
notícias, reportagens, notas, crônicas, editoriais, notas de colunas, entrevistas,
artigos, entre outros. Através da busca e seleção a partir do site Interjornal
chegou-se a um conjunto composto apenas por reportagens (também
chamadas de matérias), notas, editoriais, entrevistas e artigos.
Como já foi explicado na introdução deste estudo, o corte temporal se
deu em função de que o ano de 2002 marcou o início do desenvolvimento do
32
empreendimento, ao passo que 2010 concentrou o maior avanço já registrado,
até então, para a consolidação do mesmo, uma vez que nesse ano houve
incremento no número de empresas a se instalar no Polo e também
realizações de projetos de infraestrutura relacionados ao tema.
As buscas feitas nos periódicos de 1999, primeiro ano da gestão do
PMDB no comando do governo de Pernambuco, a 2001 revelaram-se
infrutíferas. Também se intentou estudar tais anos porque se acreditava que as
manifestações embrionárias sobre o empreendimento divulgadas pela
imprensa estivessem nesse intervalo, visto tratar-se de uma iniciativa oriunda
daquele governo. Mas a própria inexistência de registros de 1999 a 2001 na
mídia acabou servindo como fundamento para que o intervalo temporal
observado tivesse início em 2002 e fim em 2010, ano este que marca o
término, também, do primeiro ciclo de administração do PSB frente ao Governo
de Pernambuco.
Pela própria natureza do objeto de estudo, foram utilizadas técnicas
básicas de pesquisa quantitativa e qualitativa, sendo a primeira fundamental no
processo de categorização do material coletado, ao oferecer uma visão
panorâmica, baseada em números (quantidade de referências e percentuais
correspondentes). Com relação à última, ou seja, a avaliação e interpretação
das matérias, esta foi feita à luz das técnicas de análise de conteúdo.
Desse modo, o conjunto de citações foi resumido e classificado para
posterior análise, identificando-se: os atores sociais envolvidos; as relações
político-institucionais; as demandas expressas pelos atores sociais e o tipo de
demandas. Vencida essa primeira fase de triagem, a metodologia de pesquisa
consistiu em:
a) Seleção das notícias por data de publicação e veículo;
b) Transcrição da manchete;
c) Resumo da notícia;
d) Classificação por enfoque (categoria);
e) Indicação das fontes (atores);
f) Classificação por tom do discurso.
33
As categorias, também definidas por Bardin (1977) como rubricas ou
classes em torno das quais se congrega um grupo de elementos comuns sob
um título genérico, criadas para fins deste trabalho tiverem enfoque:
a) Político: quando os temas abordados eram publicados em editoria
específica para tal fim (o chamado Caderno de Política) ou quando as
fontes envolvidas (atores citados) eram militantes políticos (como
deputados e governantes), o que gerava conflitos e embates no
âmbito da administração pública;
b) Econômico: quando as informações giravam em torno do processo de
industrialização do Polo Farmacoquímico, a exemplo de anúncio de
novas empresas para o empreendimento, ou estratégias de geração
de empregos por conta do mesmo, sendo publicadas no Caderno de
Economia;
c) Governamental: quando as citações colocavam os governos (federal,
estadual ou municipal) como agentes comandantes do processo;
d) Institucional: quando o Polo Farmacoquímico aparecia como uma
entidade pública;
e) Infraestrutural: quando o texto enfocava obras direta ou indiretamente
ligadas ao empreendimento;
f) Educacional: ao envolver temáticas relativas à qualificação e melhoria
no nível de escolaridade, direta ou indiretamente relacionado ao
empreendimento. As matérias agrupadas aqui geralmente abordavam
ações governamentais ou institucionais na área de educação;
g) Ambiental: citações de fatos e atores vinculados ao meio ambiente e
h) Inclusão digital: de cunho social, dizia respeito à informatização.
Essas matérias foram agrupadas seguindo-se o critério de associar os
tipos de assuntos que, de algum modo, sobressaíram ou mesmo
predominaram nos textos das matérias ligadas aos eixos temáticos
correspondentes.
A identificação dos atores, por sua vez, se mostrou necessária para
ampliar o conhecimento sobre as relações favoráveis ou contrárias ao Polo
Farmacoquímico existentes e que contribuíam positiva ou negativamente para
34
a visibilidade e entendimento do mesmo pela imprensa e, consequentemente,
pela opinião pública. Por conta disso, foi preciso separar os textos, também,
pelos tons dos discursos (positivo, negativo ou neutro) com vistas a encontrar
as interrelações existentes entre esses dois fatores e as categorias (enfoques)
listados.
Por “positivo” entendeu-se abordagens que não contivessem conteúdo
contrário ao projeto, seus desdobramentos e agentes envolvidos
(representantes do governo, empreendedores, políticos, membros da
sociedade civil, etc.). No conjunto da classificação “negativa” foram
enquadradas as situações onde a crítica, a cobrança e o apontamento de
questões contrárias ao desenvolvimento do Polo Farmacoquímico estivessem
latentes, seja nas entrelinhas do que o jornalista escreveu, seja por meio dos
depoimentos dos entrevistados, as chamadas “fontes”. Por fim, à neutralidade
couberam os casos onde o termo Polo Farmacoquímico era, basicamente, um
termo presente no texto, mas que, ao ser eventualmente suprimido, não
prejudicaria o entendimento do mesmo.
O estudo exploratório mostrou-se fundamental na definição dos rumos
da investigação. Por meio dele constatou-se que a cobertura jornalística dos
oito anos vistoriados poderia ser fracionada em dois momentos específicos: o
primeiro deles, de 2002 a 2006, correspondente à fase embrionária do Polo
Farmacoquímico, quando o volume de citações era baixo (20, ou 13% do total
de 155) e o empreendimento era retratado basicamente como o local que
abrigaria a futura planta industrial da Hemobrás; e o segundo, a partir de 2007 -
quando a gestão socialista assumiu o governo e organizou a administração do
Polo, delegando as responsabilidades à AD Diper – no qual cresceu
vertiginosamente a quantidade de publicações (135, ou 87% do total) e a de
equívocos na cobertura.
35
3 Referencial Teórico
3.1. O desenvolvimento econômico e suas relações com o DLS
O século XX foi palco de uma exploração assombrosa dos recursos
naturais justificada pela necessidade de manter-se acesa a chama da
economia. Como preço pela depreciação dos recursos naturais, em escala
global, a atmosfera, os oceanos, as coberturas dos solos, o clima e as espécies
animais e vegetais passam, até hoje, por um intenso processo de deterioração.
As conseqüências dos problemas ambientais eclodem em todo o mundo.
Dentre as principais, destacam-se: “a destruição da camada de ozônio, a
mudança climática global (efeito estufa), a poluição dos ambientes marítimos, a
destruição das florestas e a ameaça à biodiversidade”. (ALBAGLI, 1995, p. 2).
Diversos autores ressaltam que a busca contínua pelo desenvolvimento
econômico, esbarra, invariavelmente, na quebra do respeito pela
sustentabilidade. Por isso, esta pesquisa levou em consideração, a título de
teorias de base, especialmente os preceitos defendidos por Veiga (2005;
2007), Veiga e Zats (2008), Dupas (2006; 2008) e Brown (1983, 1990 e 2003).
Veiga (2007) adverte que o:
[...] crescimento econômico é um meio e não um fim. E tem capacidade muito variável de fazer com que as sociedades atinjam os objetivos almejados. Duas singelas idéias que ainda não imbuíram a maioria das análises sobre a situação do Brasil. Elas revelam obsessão pelo crescimento como um fim em si mesmo, supondo ingenuamente que ele mantenha uma relação automática, constante, permanente e até eterna com o desenvolvimento. Em raras ocasiões e em poucos lugares, algumas sociedades elevaram a renda per capta mediante o aumento da produtividade total dos fatores (recursos naturais, força de trabalho e capital). Mas foram proezas passageiras, que não tardaram a decair ou colapsar. Esses surtos de crescimento „intensivo‟ compõem a história das grandes civilizações. (VEIGA, 2007, p.47-48).
Na mesma obra, Veiga alerta para a grande discrepância de significados
que a simples junção do adjetivo “sustentável” tem causado ao ser acoplado
aos termos “crescimento” e “desenvolvimento”. No primeiro caso, a resultante
36
transmite a ideia de manutenção de razoáveis taxas anuais de aumento do
PIB, em vez de revezamento com períodos de estagnação ou recessão, algo
como estável, permanente, duradouro ou consolidado, numa roupagem bem
diferente do que se pretendia ao usar adjetivo, pela primeira vez com tal
pretensão, em 1987, quando passou a ser usado pelas Nações Unidas para
sintetizar, segundo tradução do Relatório Bruntland, “as necessidades
presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas
próprias necessidades” (UNITED NATIONS, 1987, p.13).
Ignacy Sachs (2005 apud VEIGA, 2005, p. 10) põe em perspectiva o fato
de que a “sustentabilidade no tempo das civilizações humanas vai depender da
sua capacidade de se submeter aos preceitos de prudência ecológica e de
fazer um bom uso da natureza”. Ele sugere que ao termo desenvolvimento
sustentável deva ser acrescentado o seguinte desdobramento: “socialmente
includente, ambientalmente sustentável e economicamente sustentado no
tempo”.
Incluindo a força do “local” no processo de desenvolvimento sustentável,
Jesus (2006) aborda a mobilização das pessoas e das instituições pela
transformação da economia e da sociedade locais.
Pode-se, pois, dizer que se está perante uma iniciativa ou um processo de desenvolvimento local quando se constata a utilização de recursos e valores locais, sob o controle de instituições e de pessoas do local, resultando em benefícios para as pessoas e o meio ambiente local. (JESUS, 2006, p. 27).
Maciel Filho (2006) resgata o início da discussão teórica acerca do
desenvolvimento local como tendo acontecido no começo da década de 1990,
servindo de contraponto à discussão vigente e dominante sobre a globalização
e à questão ambiental imbricada ao desenvolvimento sustentável.
Fisher (2002, apud MACIEL FILHO, 2006, p. 258-259) comenta a
existência de duas linhas teóricas do desenvolvimento local. A primeira delas
trabalha a questão da competitividade, tendo como características:
desenvolvimento mais equilibrado territorialmente; criação de entornos
institucionais econômicos, sociais, políticos e culturais para impulsionar o
desenvolvimento do potencial local; reorganização das bases empresariais e
37
implantação de infraestrutura básicas, capacitação de recursos humanos e
criação de sistemas de informações locais.
A segunda corrente teórica lança mão dos aspectos solidários ou
alternativos: qualidade e cidadania; privilégio à escala local, seja no objeto, seja
na ação social e “formas de produção não capitalista e estratégias econômicas
autônomas, com tecnologias apropriadas”. (FISHER, 2002, apud MACIEL
FILHO, 2006, p. 258-259).
Veiga e Zatz (2008, p.18) voltam sua crítica para o fato de que de pouco
adiantará, sob o viés da tentativa de ser algo sustentável, obter uma alta taxa
de aumento do PIB se ela não se traduzir no aumento em pelo menos duas
áreas: saúde e educação. E mais: “nada disso pode ser obtido com práticas
predatórias que comprometam o ecossistema e diminuam assim as chances de
que nossos filhos, netos e bisnetos, etc., também possam se beneficiar desses
recursos no futuro”.
Seguindo o que propõe Dupas (2008), tem-se que são inevitáveis as
tensões entre a expansão econômica e a conservação do meio ambiente. Tal
autor indica que esse fato não é privilégio ou característica das regiões que,
somente agora, começam a experimentar fases propensas ao crescimento.
Nos países ricos, o meio ambiente surgia até recentemente como questão de segunda ou terceira ordem. Nos países periféricos, costumava-se dizer que eram “demasiados pobres para serem verdes”. Isso está mudando após os últimos dados e projeções referentes à questão climática, e os enfrentamentos e acirramentos tendem a se exacerbar. Acabou-se a perspectiva anterior de que primeiro é preciso escapar da pobreza e posteriormente, quem sabe, adquirir gosto e meios para melhorar o meio ambiente, ou que a expansão massiva da produção e do consumo em âmbito mundial ajuda na questão ambiental. Hoje sabemos que o crescimento econômico pode perfeitamente se efetivar com uma crescente desigualdade nacional ou internacional e aumentos localizados de pobreza. (DUPAS, 2008, p.30).
Também é de autoria de Dupas (2006, p. 290) a lógica da “tentativa de
compatibilização dos vetores tecnológicos decorrentes das opções do capital –
visando seu máximo retorno – com as efetivas necessidades da civilização”.
Para ele, tal processo intercala avanços e retrocessos e a preocupações atuais
com as conseqüências vindouras das atitudes em nome de uma vida melhor,
aparentemente, estão na chamada “gestação dialética”.
38
Em termos práticos, sabe-se que no crescimento a mudança é
quantitativa, enquanto no desenvolvimento ela é qualitativa e os dois estão
intimamente ligados. A questão do teor também pode ser observada em
Binswanger (1997, p. 41), para quem o “desenvolvimento sustentável significa
qualificar o crescimento e reconciliar o desenvolvimento econômico com a
necessidade de se preservar o meio ambiente”.
Para Sen e Mahbud (1999 apud VEIGA, 2005, p. 85), só há
desenvolvimento quando os benefícios do crescimento servem à ampliação
das capacidades humanas, entendidas como o conjunto das coisas que as
pessoas podem ser ou fazer na vida, a saber: terem uma vida longa e
saudável, serem instruídas, terem acesso aos recursos necessários a um nível
de vida digno, etc.
Também é necessário pontuar o raciocínio de Cavalcanti (2003, p.165)
segundo o qual o conceito de sustentabilidade equivale à ideia de “manutenção
de nosso sistema de suporte da vida”. Destacando o caráter biológico da
espécie humana, o autor aponta que nenhuma espécie viva, a não ser o
homem, “empreende esforços no desenvolvimento no sentido de crescimento
material” (2003, p.159). E tal crescimento, via de regra, traz intrínseco algum
tipo de agressão ao meio ambiente.
Nesse ponto, pode-se trazer à tona o que Cunico Jr, Guaragni e Toratoa
(2006, p. 90) fixam: “o crescimento torna-se um fim em si mesmo, e a
qualidade de vida é frequentemente sacrificada em nome da uma noção
vagamente definida de progresso”.
Tal assertiva leva ao raciocínio de que as decisões relacionadas ao uso
dos recursos são tomadas visando-se aquilo que é imediato e adequado a um
determinado ponto de vista, geralmente de uma minoria, ao invés do benefício
de todos, em longo prazo. Lembrando-se do que pondera Morin e Kern (2002),
é evidente que a economia mundial vive ciclos de crise x não-crise,
desregramentos e, novamente, tentativa de regulamentações.
Morin e Kern (2003 apud SOUZA, 2008, p. 18) explicam que o
desenvolvimento tem um viés claro de dicotomia: de um lado, é um mito global
no qual as sociedades industrializadas atingem o bem-estar e a felicidade
geral; do outro, “é uma concepção redutora, em que o crescimento econômico
39
é o motor necessário e suficiente de todos os desenvolvimentos sociais,
psíquicos e morais”.
Sob esse ângulo, é oportuno chamar a atenção para o que traz Buarque
(1999). Para ele, para ser denso e sustentável, o almejado desenvolvimento
precisa ampliar as oportunidades sociais, dar viabilidade e competitividade à
economia local, aumentando a renda e as formas de riqueza. Tudo isso
ocorrendo em paralelo à conservação dos recursos naturais.
Especialmente na relação entre a economia e o meio ambiente existem fortes restrições estruturais, que levam à relação de ganhos e perdas, que dificulta as escolhas, forçando a uma trajetória de maturação lenta e demandando redefinições dos estilos de crescimento. [...]. Como os objetivos e interesses sociais são muito diferenciados, e muitas vezes conflitantes na sociedade, as decisões tomadas no processo de planejamento resultam de uma disputa política dos atores, cada um procurando influenciar no projeto coletivo com suas próprias expectativas em relação ao futuro e com os meios e instrumentos de poder. (BUARQUE, 1999, p.32).
Brown (1983) reforça a discussão ao apontar que a mudança da ênfase
do crescimento para a perdurabilidade, entendida como desenvolvimento
sustentado e sustentável, está aflorando, saindo do nível sub para o
consciente.
Esse tardio interesse pela perdurabilidade está se infiltrando agora no pensamento dos conselhos governamentais, nos gabinetes dos conselhos de administração das corporações e também na mente dos indivíduos. Essa nova atenção dispensada à perdurabilidade, a expensas do crescimento em curto prazo, pode ser o mais importante – embora analiticamente desprezado – desenvolvimento econômico dos últimos anos. (BROWN, 1983, p.325).
Para Callenbach, Capra, Goldman, Lutz e Marburg (1993), é preciso
partir do princípio de que os problemas não podem ser encarados
isoladamente, visto que são interligados e interdependentes e que as soluções
para eles requerem um novo tipo de pensamento sistêmico ou ecológico. Para
tanto, faz-se necessário reformular a cultura em voga no mundo, prezando pela
conservação, no lugar da expansão; da qualidade no lugar da quantidade e
pela parceira, ao invés da dominação.
40
O novo paradigma pode ser denominado como uma visão do mundo holística – a visão do mundo como um todo integrado, e não como um conjunto de partes dissociadas. Poder ser denominado como uma visão sistêmica, ou de sistemas, em referência ao seu embasamento mais teórico e abstrato na teoria dos sistemas. Finalmente, o novo paradigma pode ser denominado como uma visão ecológica, usando esse termo numa acepção muito mais ampla e profunda do que a usual. (CALLENBACH; CAPRA; GOLDMAN; LUTZ; MARBURG, 1993, p.87).
Complementando os autores acima, Leff (2001) explica que a
problemática ambiental gerou mudanças globais em sistemas socioambientais
complexos e que a repercussão atinge a sustentabilidade do planeta como um
todo. Desse ponto decorre a emergência de se “internalizar as bases
ecológicas e os princípios jurídicos e sociais para a gestão democrática dos
recursos naturais” (LEFF, 2001, p.59-60). Segundo ele, tais processos
encontram-se conectados aos conhecimentos das relações sociedade-
natureza, dos “princípios epistemológicos e estratégias conceituais que
orientam a construção de uma racionalidade produtiva sobre bases de
sustentabilidade ecológica e equidade social” (LEFF, 2001, p.59-60).
Capra (2006) indica que na abordagem sistêmica, as propriedades das
partes só podem ser compreendidas a partir da organização como um todo,
sendo o pensamento sistêmico contextual, ao contrário do analítico. “A análise
significa isolar alguma coisa a fim de entendê-la; o pensamento sistêmico
significa colocá-la no contexto de um todo mais amplo” (CAPRA, 2006, p. 41).
Por fim, Prado (1999, p. 41) traz ao debate a chamada “dimensão
planetária”, cujo alicerce encontra-se nos equilíbrios dinâmicos e
interdependentes da natureza com o desenvolvimento humano. Osorio (1993
apud PRADO, 1999, p. 41) argumenta que é preciso “colocar no centro de
nossa preocupação o vasto desequilíbrio surgindo no interior do mundo natural
(Ecologia natural) da humanidade com a natureza (Ecologia social) e no interior
de si mesma (Ecologia humana)”.
A seguir, o Quadro 01 retrata, de forma sucinta, os principais
acontecimentos relacionados ao desenvolvimento sustentável.
41
Ano Acontecimento Observação
1962 Publicação do livro Primavera silenciosa (Silent Spring).
De autoria de Rachel Carson, o livro narra os perigos do inseticida DDT, causando grande repercussão.
1968 Criação do Clube de Roma.
Organização informal que pretendia promover o entendimento das variáveis econômicas, políticas, naturais e sociais, que formam um sistema global.
1968 Conferência da Unesco sobre a conservação racional dos recursos da bioesfera.
Reunião feita em Paris onde foram lançadas as bases para a criação do Programa Homem e Biosfera (MAB).
1971 Criação do Programa Homem e Biosfera (MAB) da Unesco.
Programa de pesquisa no campo das ciências naturais e sociais voltado à conservação da biodiversidade e para a melhoria das relações entre o homem e o meio ambiente.
1972 Publicação do livro Os limites do crescimento.
De autoria do Clube de Roma, previa que as tendências daquela época conduziriam a uma catástrofe dos recursos naturais em apenas 100 anos.
1972 Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo (Suécia).
Primeira manifestação, de 113 países, sobre as conseqüências da economia sobre o meio ambiente. Marca a criação do Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (PNUMA).
1980 I Estratégia Mundial para a Conservação.
Adoção de um plano de longo prazo para a conservação dos recursos biológicos do planeta, utilizando, pela primeira vez, o termo desenvolvimento sustentável.
1983 Formação da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNMAD).
Presidida pela primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brudtland, tinha como objetivo examinar as relações entre o meio ambiente e o desenvolvimento, apresentando propostas.
1987 Publicação do informe Brudtland, da CMMAD, Nosso futuro comum.
Uma das mais importantes referências sobre a questão ambiental, pois vincula economia e ecologia, formalizando o conceito de desenvolvimento sustentável.
1991 II Estratégia Mundial para a Conservação: cuidando da Terra.
Baseado no relatório Burtdland, preconiza o reforço dos níveis políticos e sociais para a construção de uma sociedade mais sustentável.
1992 Cúpula da Terra. Realizada no Rio de Janeiro, abordou novas perspectivas globais e de integração da questão ambiental planetária. Cento e setenta países aprovaram a Declaração do Rio e outros documentos, como a Agenda 21.
1997 Rio+5. Realizada em Nova Iorque, analisou a implantação do programa Agenda 21.
2000 I Forum Mundial de âmbito Ministerial (Malmo).
Realizada na Suécia, resultou a Declaração de Malmo, que examinava as novas questões ambientais do século XXI e adotava compromissos para o desenvolvimento sustentável.
2002 Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável Rio+10.
Realizada em Johannesburgo, reviu as metas da Conferência Rio-92 e serviu para que os Estados revissem seu compromisso com os princípios do Desenvolvimento Sustentável.
Quadro 01: Resumo dos principais acontecimentos ligados ao desenvolvimento sustentável.
Fonte: adaptado de DIAS (2007 p. 35-37).
42
3.2 Políticas públicas: instrumentos governamentais à
disposição da promoção do DLS
Demeterco Neto, Santos e Nagem (2006) esclarecem que as políticas
públicas podem ser vistas como um conjunto de planos e programas de ação
governamental destinados à intervenção no domínio social. É através delas
que são delineadas as diretrizes e metas a serem fomentadas pelo Estado,
sobretudo na implementação dos objetivos e direitos fundamentais dispostos
na Constituição. Políticas públicas são orientações de caráter geral que
apontam os rumos, as estratégias e as intenções de atuação da gestão
governamental.
Por tais objetivos, o que se vê, na prática, é que por serem realizadas
por diferentes organismos governamentais, nem sempre articulados entre si, é
comum que se deparem com alguns desencontros no processo de
implementação e de acompanhamento. Por conseguinte, a habilidade dos
atores em cooperar de forma continuada com determinadas políticas públicas é
considerada um elemento determinante de sua qualidade e efetividade. De
forma didática, as políticas públicas são implementadas para todos. Essas
políticas devem surgir da união da sociedade civil organizada, partidos políticos
e governo, que traçam juntos os destinos da nação. A efetivação das políticas
públicas é responsabilidade dos cidadãos e não apenas do governo.
(OLIVEIRA, F. 2007).
Como constatou Negreiros (2003), é rotineiro o fato de órgãos
governamentais, como secretarias, não trabalharem a partir do princípio da
intersetorialidade. A dificuldade da socialização desse elemento considerado
imprescindível para o desenvolvimento das políticas se dá, não só por um
distanciamento conceitual, mas fundamentalmente pelo desenvolvimento
individualizado das ações políticas em seus respectivos campos setoriais,
através de suas secretarias responsáveis.
No tocante a esse aspecto, Brito e Câmara (1998) dizem que os
problemas ambientais vem se tornando mais difíceis de serem combatidos,
pois não há integração das políticas ambientais com as de desenvolvimento:
43
“os Governos populistas não têm levado em conta recomendações e
exigências da legislação ambiental”. (BRITO e CÂMARA, 1998, p.38).
Encarando o desenvolvimento sustentável como parte do que deveria ser uma
estratégia governamental, Cavalcanti (1997) assevera que:
[...] considerações ambientais devem ser misturadas com propostas de equidade social (medidas para a geração de emprego e renda são indispensáveis neste contexto), eficiência econômica e factibilidade política. Em qualquer circunstância, a formulação de políticas para a sustentabilidade em todos os setores da ação governamental deve apoiar-se, primeiro, em critérios biofísicos de uso sustentável da natureza, combinados com instrumentos para a correção dos desequilíbrios socioeconômicos e a promoção do bem-estar da população. (CAVALCANTI, 1997, p.32-33).
Na mesma linha, Sekiguchi e Pires (2003) são enfáticos em afirmar que
a pouca atenção aos problemas ambientais acontece porque os governos não
respondem às demandas de interesses difusos e mal organizados ou das
futuras gerações. Daí, segundo eles, a falha governamental é visível na
ausência de políticas públicas para melhorar as condições, por exemplo, da
baixa renda. Em paralelo, a ineficiência burocrática, a busca da arrecadação e
a corrupção “fortalecem o ceticismo nas instituições públicas, duvidando-se que
estas possam ser capazes de administrar os recursos com sabedoria ou alocá-
los equitativamente” (SEKIGUCHI; PIRES, 2003, p.228).
Braga (2009, p.42) discute que o administrador público deve ter em
mente a natureza da administração pública que é “a de um encargo de defesa,
conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade”,
sendo seu fim maior o bem comum da coletividade administrada.
Na medida em que a administração pública é permeada por uma multiplicidade de atividades governamentais e administrativas bem variadas, a gestão pública está distribuída hierarquicamente na escala estatal, entre os diversos órgãos que a compõe. Estes são multiformes na sua estrutura e diversificados nas suas atribuições e funcionamento, procurando se adaptar às especializadas funções que lhes são atribuídas. (BRAGA, 2009, p.42).
Sobre a influência de políticas públicas mal aplicadas ou simplesmente
inexistentes, Oliveira, F. (2007) chama atenção para a origem de boa parte dos
problemas ambientais da era contemporânea. Diz a autora, baseada em
Andrade (2000), que as origens do quadro atual tiveram início com a
44
Revolução Industrial, devido a fatores como o desequilíbrio na relação entre
população rural e urbana, promovido pela falta de políticas públicas rurais
adequadas para a manutenção do homem no campo. Como resultado passou-
se a enfrentar o caos gerado pelo adensamento populacional próximo às
regiões industriais, onde os moradores ficam expostos à poluição industrial,
com mais chances de contrair doenças respiratórias, cardiovasculares, dentre
outras; a ocupação urbana desordenada, representada por construções de
residências em áreas de preservação e margens de rios, além da poluição do
ar, do solo e da água.
Já Oliveira, E. (2007) contribui para a discussão mostrando que a
habilidade dos atores em cooperar de forma continuada com determinadas
políticas públicas é considerada um elemento determinante de sua qualidade e,
consequentemente, de sua efetividade.
Os sistemas políticos que estimulam a cooperação entre os mesmos e a capacidade dos participantes em estabelecer e sustentar acordos, durante todo o processo, podem concorrer para a elaboração de políticas melhor estruturadas e com possibilidades de permanência em sucessivas administrações. (OLIVEIRA, E., 2007, p. 32).
No tocante ao Brasil, Stroch (2003, p.277) adverte que os desafios
postos a ser superados no que diz respeito à implementação de políticas
voltadas para um “desenvolvimento econômico mais duradouro, socialmente
amplo e ecologicamente equilibrado” passam pelo fortalecimento da
capacidade reguladora do próprio Estado em intervir nesse processo:
[...] as políticas de desenvolvimento necessitam ser pensadas como „políticas de Estado‟, que, conforme conceitua Francisco Weffort, correspondem à visão política capaz de reconhecer globalmente as exigências objetivas de uma dada situação econômica, social ou política e capaz também de formular uma perspectiva que atenda às demandas de desenvolvimento do conjunto a sociedade. (STROCH, 2003, p. 277).
45
3.2.1 Um caminho das políticas públicas para o DLS através dos polos de
desenvolvimento
A concentração de atividades nas áreas mais dinâmicas e, por
consequência, o enfraquecimento das áreas periféricas tendem, quase sempre
sem espaço para exceção, a intensificar os desequilíbrios regionais, os
problemas econômicos e os sociais. A síntese das diversas teorias de
desigualdades regionais, advindas da década de 1950, tema recorrente na
literatura nacional e internacional, mostra que “o dinamismo dos centros
desenvolvidos geralmente exercem efeitos regressivos sobre as áreas
carentes, assimilando seus recursos humanos e de capital e dificultando seus
processos de acumulação”, segundo Rossetti (1989 apud CARNEIRO;
COELHO, 2007, p. 9).
Através de François Perroux e seus estudos originários das décadas de
1950 e 1960 - pioneiros ao apontar o termo “polo de crescimento” (UDERMAN,
2008, p. 234) - presentes em Carneiro e Coelho (2007, p.2), é possível
apreender, identificando essas condições, que as políticas de combate às
desigualdades regionais trabalham no sentido de bloquear esses efeitos
regressivos e impulsionar os efeitos propulsores. Portanto, além da aplicação
do investimento, é de suma importância saber onde investir para controlar
esses efeitos.
A dimensão espacial assume papel decisivo nas questões de atenuar os
desequilíbrios regionais e tem eco na “teoria da polarização da produção
econômica”. Para Perroux (1977 apud UDERMAN, 2008, p. 234), polos de
desenvolvimento são definidos como um conjunto de unidades motrizes, de
variada intensidade, que criam efeitos de arraste sobre outros conjuntos
definidos no espaço econômico e geográfico e podem surgir
independentemente ou graças ao estímulo de políticas públicas, tendo
repercussões nos sistemas institucionais e sociais. “No interior desses polos, o
crescimento e as transformações deles decorrentes teriam início, afetando o
conjunto da economia pela transmissão dos seus efeitos positivos através de
diferentes canais”. (UDERMAN, 2008, p. 234).
46
O Brasil da década de 1980, com suas dificuldades fiscais e financeiras,
impôs ao Estado a necessidade urgente de revisão no modelo de planejamento
e execução. Há pouco mais de 30 anos, passou a vigorar o pensamento central
de que era preciso traçar uma trajetória que privilegiasse um
[...] padrão de crescimento orientado pelo mercado, dominado por uma visão negativa da intervenção do Estado no desenvolvimento econômico e por propostas de ação pública quase que exclusivamente voltadas para o ajuste macroeconômico de curto prazo. (UDERMAN, 2006, p. 79).
A partir daquela década, a expansão contínua de idéias neoliberais criou
um ambiente propício a um novo padrão de atuação pública, orientado pelos
princípios da superioridade do mercado e pela generalização do uso dos seus
mecanismos de ajuste.
Como conseqüência do paradigma em construção, as instituições de
planejamento e execução de políticas de desenvolvimento regional criadas
anteriormente acabaram tendo suas forças significativamente reduzidas. Sem
dispor mais da capacidade de formulação e intervenção, tornaram-se órgãos
incapacitados para o exercício da função para a qual foram criados.
Com uma configuração como essa, a ideologia neoliberal, que se
tornava dominante nos Estados Unidos, encontrou terreno fértil nos países em
desenvolvimento e o Brasil foi mais um dos que a adotou. Apenas uma década
depois, logo no início dos anos 1990, o veloz processo de abertura dos
mercados e a eminente busca por programas de apoio à competitividade,
acrescidos dos indicadores econômicos pífios da década anterior, inflamaram a
retomada da ação pública em favor do desenvolvimento.
Graças a esse cenário, uma série de medidas voltadas para a
modernização orientada por ganhos de produtividade norteava o processo de
reestruturação industrial, liderado pela redução de custos e pelo
estabelecimento de parâmetros de eficiência. De forma simultânea, iniciava-se
a montagem de um aparato governamental dirigido ao ordenamento da
atividade econômica e à fiscalização das ações privadas. Desse modo,
começava a ser construído, no Brasil, um modelo de intervenção que tinha
como parâmetros a integração competitiva e a regulação econômica,
“caracterizado pela adoção de políticas de cunho macroeconômico e medidas
de âmbito setorial”. (UDERMAN, 2006, p.80).
47
Segundo Uderman (2006), os anos 1990 tiveram como pano de fundo a
estabilização monetária e os princípios difundidos pelos organismos
internacionais, que reforçavam a construção de um novo padrão de intervenção
pública. O tom do discurso da época era o de que era preciso buscar, num
esforço conjunto entre entes públicos privados, a transformação produtiva
orientada por critérios de competitividade, respaldada pela incorporação de
progresso técnico e pela elevação dos índices de produtividade, visto que a
manutenção do equilíbrio macroeconômico, embora saudável, não era
condição suficiente para o crescimento.
Como assinala Uderman (2008), o avanço tecnológico e a emergência
de estruturas produtivas e procedimentos operacionais mais flexíveis, que
apresentam maior capacidade de adaptação à nova dinâmica dos mercados
segmentados, transformaram de maneira cada vez mais explícita o tradicional
sistema de produção fordista, exigindo formas originais de intervenção do
poder público em favor do desenvolvimento econômico. Mesmo com as
dificuldades de ordem financeira e fiscal, ganhou corpo os ideais em prol da
mobilização social, da busca de maiores níveis de igualdade e da criação de
um meio empresarial que oferecesse condições propícias a quem se
dispusesse a investir.
Segundo a mesma autora (2006, p.110), o Estado reincorporou, assim, a
sua preocupação com a promoção do desenvolvimento, “mantendo-se
afastado, contudo, das prescrições desenvolvimentistas que cingiam a ideia de
desenvolvimento ao avanço industrial”.
Melhores indicadores socioeconômicos e maiores níveis de equidade
passaram a ser os referenciais que balizavam as propostas de planejamento
regional no Brasil, colocando-se como eixo de uma nova estratégia de
desenvolvimento. A tentativa de ter como premissas elementos como
descentralização, cooperação e mobilização de agentes sociais trouxe, a
reboque, a cobrança por um Estado com a capacidade de coordenação de
políticas públicas elencadas entre si, de modo a promover a “criação de
externalidades positivas, a exemplo da formação de pólos de inovação e redes
de cooperação e o desenvolvimento da capacitação tecnológica”, seguindo o
pensamento de Uderman (2006, p.116).
48
Diante de tais exigências, foi posta à prova a capacidade das instituições
públicas em planejar, exercer suas habilidades de articulação, rumo ao
estabelecimento de parcerias profícuas com o setor privado. Assim, após um
período de convivência com o “Estado mínimo de contornos neoliberais”
(UDERMAN, 2008, p. 240), começava a ser construído um modelo de
intervenção em novas bases.
3.2.2 Aglomerações territoriais produtivas e inovadoras e a questão dos novos
desenhos institucionais
Aglomerações produtivas localizadas são o alvo de estudos desde o fim
do século XIX, segundo Iacono e Nagano (2007). Tais autores mostram que os
elementos teóricos apresentados nas principais abordagens atuais sobre esse
tipo especial de arranjos estão sintetizados, de forma máxima, pelo economista
Alfred Marshall, para o qual a concentração industrial, em especial de
pequenas empresas, é capaz de gerar ganhos de escala e beneficiar-se de
economias externas. Tanto é que, desde 1980, Marshall já mostrava a
importância da concentração com vistas à eficiência e à competitividade
geradas a partir do “acesso aos conhecimentos dos processos produtivos,
facilidades de realizar inovações, assim como facilidades de acesso aos
serviços de mão-de-obra especializada”. (MACIEL FILHO, 2006, p. 257).
Nos últimos anos do século XX, as aglomerações territoriais produtivas e
inovadoras existentes no Brasil e no mundo começaram a ser vistas como um
ponto passível de formulação de políticas com tratamento coletivo de
empresas, como estratégia associada à promoção do desenvolvimento de
regiões e países. Na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo, algumas
experiências de sucesso em aglomerações produtivas, como da região da
Terceira Itália e a do Vale do Silício, estimularam ainda mais as pesquisas pelo
tema. (IACONO; NAGANO, 2007, p. 38).
Segundo Lemos, Albagli e Szapiro (2006), desde então, observa-se a
emergência de novos desenhos institucionais e de um novo aparato
organizacional, com vistas à integração e à reestruturação de ações e das
49
várias formas de operação governamental, por meio de uma visão mais
orientada para o apoio a conjuntos de empresas com mesma base territorial.
Assim, diversos são também os conceitos de aglomeração gerados pelas
abordagens, sendo os principais: distritos industriais; clusters; sistemas
nacionais e regionais de inovação; arranjos produtivos locais; sistemas
produtivos locais. (IACONO; NAGANO, 2007, p. 39).
O aumento da importância conferida às aglomerações produtivas, de
base territorial, tornou-se mais veloz marcadamente a partir da década de
1990, mas não é algo inédito, no que diz respeito à abordagem, segundo as
autoras acima citadas. “Os termos utilizados para designar tais aglomerações
são os mais variados - tais como pólos, clusters, distritos industriais, cadeias
produtivas locais – sendo também diversas as concepções que lhes são
subjacentes”. (UDERMAN, 2006, p. 254).
Mas como assevera Uderman (2008, p. 178), a disseminação dos
conceitos de clusters e Arranjos Produtivos Locais (APL), por exemplo,
naqueles anos, relacionava-se com a nova orientação dada pelas instituições
multilaterais de crédito, com as mudanças na concepção e na
operacionalização dos programas regionais capitaneados em nível federal e
com a crescente preocupação manifestada com a identificação de
potencialidades regionais e o desenvolvimento de empreendimentos locais de
pequeno e médio porte.
Assim, a dimensão territorial passou, cada vez mais, a ser encarada
como referência para se pensar um projeto de desenvolvimento para o País,
considerando os graus macrorregional, sub-regional, local e nacional. A
problemática da desigualdade regional impôs-se como questão nacional e, com
isso, o desenvolvimento local assumiu importância estratégica. Como relatam
Lemos, Albagli e Szapiro (2006):
[...] a perspectiva territorial foi valorizada, ainda, como forma de conferir maior efetividade às políticas, inclusive as de caráter setorial, por situá-las em seu locus real de implementação, propiciando maior possibilidade de geração de sinergias e complementaridades entre as mesmas. (LEMOS; ALBAGLI; SZAPIRO, 2006, p. 253).
Um das noções atreladas ao estudo da formação de polos de
desenvolvimento é a que enxerga a territorialidade de uma região. Na visão de
Lemos (2004, p. 3), entende-se por território:
50
[...] o espaço econômico socialmente construído, dotado não apenas dos recursos naturais de sua geografia física, mas também da história construída pelos homens que nele habitam, através de convenções de valores e regras, de arranjos institucionais que lhes dão expressão
e formas sociais de organização da produção.
Tais atributos nos levam a compreender que, como espaço social, o
território é um campo de forças políticas díspares, sustentadas por estruturas
de poder e dominação. Assim, o território é o espaço de produção de bens e
reprodução de capital, que se manifesta em arranjos institucionais do poder
instituído, mas moldável, que abriga conflitos de interesses e formas de ação
coletiva e coordenação que surgem em decorrência da própria natureza da
atividade produtiva.
Ainda segundo Lemos (2004), observa-se que na redução dos efeitos
perversos de um ambiente mutável como o descrito acima, deve-se saber
como os atores conseguem estabelecer formas de ação coletiva eficazes, isto
é, coordenadas com sucesso de forma eficaz. “As formas de ação coletiva são
territorializadas, pois não ocorrem no espaço abstrato, mas em lugares reais do
espaço socialmente construído” (LEMOS, 2004, p.3).
Poucas décadas depois do processo de massificação das aglomerações
produtivas de base territorial, é oportuno destacar que um de seus pontos altos
fundamenta-se na coordenação das ações, algo ainda mais relevante quando
realizado:
[...] no locus onde concretamente as políticas são implementadas, de modo a evitar sobreposições e conflitos que, além de constituírem fator de desestímulo e desmobilização dos atores, podem ocasionar perda de credibilidade das políticas, iniciativas e organismos responsáveis por sua implementação. (LEMOS; ALBAGLI; SZAPIRO, 2006, p. 259).
Sob esse ângulo, é preciso ponderar que tal coordenação de ações no
âmbito local depende, em elevado grau, da difusão e da transparência das
informações entre os diversos atores, somada à disposição em cooperar e
superar divergências.
A partir desse ponto, já é possível demonstrar que a formação de redes
de interações vem se consolidando como um formato organizacional em
consonância com a promoção do aprendizado intensivo para geração do
conhecimento e das inovações, como no caso das aglomerações produtivas e
no entorno onde se estabelecem, como o fez Lemos (2003), citada por Oliveira
51
e Balanco (2008, p. 80). As variedades de formas organizacionais em redes
para a interação entre os variados agentes econômicos, como aglomerações
locais de empresas e outros atores, clusters e distritos industriais, bem como o
ambiente em que estão estabelecidos, são vitais para o desenvolvimento
econômico e para a capacidade de geração de inovações por parte das firmas.
(OLIVEIRA; BALANCO, 2008).
A atenção dada às aglomerações produtivas territoriais fez com que
surgisse uma miríade de conceitos distintos, de acordo com a proximidade
geográfica, a dinâmica inovativa e a vantagem competitiva (OLIVEIRA;
BALANCO, 2008). Há uma série de controvérsias que cercam e interferem,
inclusive, na conceituação dessas aglomerações empresariais, pois são tênues
os seus limites, gerando dúvidas quanto à aderência a um determinado tipo de
aglomeração e a sua finalidade no que se refere às ações das políticas de
desenvolvimento.
Por esse motivo, Suzigan et al. (2004 apud OLIVEIRA; BALANCO, 2008,
p. 81) sugerem uma caracterização mais ou menos genérica para a avaliação
de políticas. Assim, o chamado Sistema Local de Produção (SLP) poderia ter
variadas caracterizações, em função de sua história, evolução, organização
institucional, contextos sociais e culturais nos quais se insere, estrutura
produtiva, organização industrial, formas de governança, logística,
associativismo, cooperação entre agentes, formas de aprendizado e grau de
disseminação do conhecimento especializado local.
Ainda valendo-se de Suzigan et al (2004), Oliveira e Balanco (2008,
p.81-82) comentam sobre a metodologia criada para mapear e caracterizar os
quatro tipos básicos de SLPs, a saber:
1) O primeiro tipo se destaca por agregar uma grande importância para a
região e, simultaneamente, para o setor ao qual as atividades
econômicas estão direcionadas, o que seria o caso de regiões
especializadas na produção de certos bens e serviços, cuja imagem não
pode estar desassociada da produção e do emprego da mão-de- obra
local;
2) O segundo tipo de sistema é visto em setores típicos com elevada
capacidade produtiva e geradora de empregos, mas para o qual embora
a região seja importante para o setor, o setor não o é para a região;
52
3) O terceiro tipo é importante para a região, porém não apresentam
importância extrema para os setores com os quais mantém relação;
4) O quarto e último tipo é o “embrião de sistema local de produção, pois
possui pouca importância para o setor e convive com outras atividades
econômicas na região”. (OLIVEIRA; BALANCO, 2008, p. 82-83).
Já a Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais
(RedeSist6) designa dois outros conceitos já sedimentados pela literatura:
1) Arranjos Produtivos Locais (APLs): aglomerações territoriais de
agentes econômicos, políticos e sociais com foco em um conjunto
específico de atividades econômicas que apresentam vínculos, mesmo
que incipientes. Como regra geral, envolvem a participação e a interação
de empresas, como as produtoras de bens e serviços finais,
fornecedoras de insumos e equipamentos, prestadoras de consultoria e
serviços, comercializadoras e clientes, além de suas formas de
representação e associação. Incluem também diversas outras
instituições públicas e privadas voltadas para formação e capacitação de
recursos humanos (como escolas técnicas e universidades), pesquisa,
desenvolvimento e engenharia, política, promoção e financiamento.
2) Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (SPILs): “arranjos
produtivos em que interdependência, articulação e vínculos consistentes
resultam em interação, cooperação e aprendizagem, com potencial de
gerar o incremento da capacidade inovativa endógena, da
competitividade e do desenvolvimento local” (OLIVEIRA; BALANCO,
2008, p.81-82). Assim, considera-se que as dimensões institucionais e
regionais são elementos indispensáveis no processo de capacitação
produtiva e inovativa.
6 A Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (RedeSist) é uma rede de
pesquisa interdisciplinar, formalizada desde 1997, com sede no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e que congrega várias universidades e institutos de pesquisa no Brasil, além de manter parcerias com outras instituições da América Latina, Europa e Ásia no desenvolvimento de pesquisas, cursos de pós-graduação e especialização, interação, articulação e debate permanente, envolvendo instituições e especialistas do Brasil, Mercosul, América Latina e outras partes do mundo. Fonte: REDESIST: quem somos. Disponível em: <http://www.redesist.ie.ufrj.br/>. Acesso em: 29 de jan.2011.
53
Na opinião de Santos, Diniz e Barbosa (2004 apud IACONO; NAGANO,
2007, p. 40-41), a participação efetiva do Estado no desenvolvimento dos APLs
tem sido fundamental para seu sucesso. Sua presença para a viabilização dos
mesmos pode se materializar através de:
a) Fornecer infraestrutura que suporte o crescimento desses arranjos;
b) Apoiar o ensino e o treinamento de mão-de-obra;
c) Apoiar atividades e centros de pesquisa e desenvolvimento;
d) Custear investimentos cooperativos para aumento de escala;
e) Fazer investimentos públicos que gerem externalidades importantes
para os APLs;
f) Atuar como interlocutor, estruturador e razão de existência e
aperfeiçoamento para as entidades representativas dos empresários
agirem como catalisadores da cooperação e do investimento coletivo.
Fundamentalmente, a política para o desenvolvimento dos APLs está
contida na política industrial (IACONO; NAGANO, 2007, p.41). Essa política
abarca "a criação, a implementação, a coordenação e o controle estratégico de
instrumentos destinados a ampliar a capacidade produtiva e comercial da
indústria, a fim de garantir condições de concorrência sustentáveis nos
mercados interno e externo”. (CAMPANÁRIO; SILVA, 2004, apud IACONO;
NAGANO, 2007, p.42).
Segundo Moutinho, Raposo e Campos (2010), hoje em Pernambuco
existem 14 APLs apoiados por instituições, como governos federal e estadual,
prefeituras, entidades do Sistema S, associações, cooperativas, sindicatos,
federações, instituições de Ciência e Tecnologia, ONGs, etc. Tais autores
identificaram outros cinco APLs, os quais classificaram como “invisíveis” por
ainda não terem sido incorporados em mapeamentos estaduais, “mas que já
funcionam tipicamente como um arranjo produtivo, recebendo inclusive apoio
de uma base institucional” (MOUTINHO; RAPOSO; CAMPOS, 2010, p.300),
conforme o Quadro 02 seguinte.
54
APL
Faz parte de listagem estadual e recebe o apoio adequado
OU Faz parte de listagem estadual, mas não
recebe o apoio adequado OU
Não faz parte da listagem estadual (“invisível”)
Tecnologia da Informação do Recife Recebe apoio adequado
Gesso da Região do Araripe Recebe apoio adequado
Confecções da Região do Agreste Recebe apoio adequado
Vitivinicultura da Região do São Francisco Recebe apoio adequado
Fruticultura da Região do São Francisco Recebe apoio adequado
Apicultura da Região do Araripe Recebe apoio adequado
Piscicultura das Regiões do Sertão do Itaparica e do Agreste
Recebe apoio adequado
Laticínios da Região Agreste Recebe apoio adequado
Ovinocaprinocultura (várias regiões) Não recebe apoio adequado
Audiovisual do Recife Não recebe apoio adequado
Músicas, Ritmos do Recife, Olinda e Zona da Mata
Não recebe apoio adequado
Saúde da RMR Não recebe apoio adequado
Artes Plásticas e Artesanato de Olinda Não recebe apoio adequado
Artesanato (várias regiões) Não recebe apoio adequado
Polímeros da RMR “Invisível”
Agricultura Familiar Orgânica da Zona da Mata “Invisível”
Turismo Cultural de Porto de Galinhas “Invisível”
Eventos de Caruaru (“A capital do forró”) “Invisível”
Tecnologia da Informação de Olinda “Invisível”
Quadro 02: APLs mapeados em Pernambuco, conforme tipo de apoio dispensado. Fonte: adaptado de MOUTINHO; RAPOSO; CAMPOS (2010, p.301). Elaboração da autora. 3.2.3 O desenvolvimento pela ótica do território
O conceito de território não se esgota puramente em fazê-lo sinônimo de
micro ou mesorregião. Segundo Delgado, Bonnal e Leite (2007, p.63), território
é “uma construção social com uma escala mais ampla que facilita a percepção
e o surgimento de dinâmicas econômicas, sociais, políticas e culturais mais
complexas e promissoras”. Tais dinâmicas teriam força o suficiente para
envolver articulações rural-urbanas e propostas de ação coletiva por parte dos
atores sociais existentes. As resultantes desse processo seriam a maior
capacidade de impactar as características e a sustentabilidade dos processos
de desenvolvimento (DELGADO; BONNAL; LEITE, 2007, p. 63).
Colocar o desenvolvimento na perspectiva territorial, de acordo com
Delgado, Bonnal e Leite (2007), projeta algo maior do que considerar apenas a
questão da governança pulverizada ou da implementação e do controle social
55
descentralizados de políticas públicas específicas. Agora, a ênfase é “o
desenvolvimento sustentável que abrange, sem dúvida, as questões da
governança e da descentralização de políticas” (DELGADO; BONNAL; LEITE,
2007, p. 21), mas que têm de ser costuradas com outras questões
suplementares, que dizem respeito à dinâmica econômica e social endógena
ao território.
Para os autores acima, é possível fragmentar a abordagem da
territorialização do desenvolvimento em dois extremos: a perspectiva nacional
e a local. No primeiro caso, o desenvolvimento nacional é posto sob a ótica
territorial, ou seja, se manifestando através de transformações econômicas,
políticas, culturais, ambientais nos diversos territórios que compõem a noção
de território nacional como um todo.
Já sob o viés do desenvolvimento local, o território é a unidade espacial
de intervenção governamental na qual se busca edificar ou dinamizar uma
determinada institucionalidade pública “capaz de criar ou de estimular
oportunidades para o deslanche de processos econômicos, sociais e políticos
julgados coletivamente como adequados ao desenvolvimento sustentável do
território. (DELGADO; BONNAL; LEITE, 2007, p. 21).
Feita essa distinção, Delgado, Bonnal e Leite (2007, p. 24), valendo-se
da classificação proposta por Senra (2007), revelam que nos territórios onde
existe uma economia solidificada, uma organização social relativamente coesa,
com capacidade de ação coletiva por parte dos grupos sociais existentes, a
ação governamental pode funcionar muito mais como um indutor do
desenvolvimento ou um facilitador de novos empreendimentos.
No lado oposto, nos locais onde é marcante a fragmentação e a
desarticulação econômica e social, a ação governamental deve assumir um
papel muito mais ativo, no sentido de induzir a construção de uma estratégia de
desenvolvimento para o território, como por exemplo, por meio da busca por
alternativas econômicas que garantam a geração de emprego e renda, “sem a
qual as dinâmicas econômicas e sociais necessárias para viabilizar o
desenvolvimento endógeno do território serão dificilmente desencadeadas”.
(DELGADO; BONNAL; LEITE, 2007, p. 24). Sobre esse aspecto, é oportuno
esclarecer que a proposta é valer-se de políticas públicas setoriais
56
(econômicas, sociais, ambientais, culturais), implementadas horizontalmente,
capazes de criar oportunidades.
Ademais, a criação e o fortalecimento de redes sociais – sejam elas de políticas públicas, de interação com mercados, e de parcerias com outras organizações da sociedade civil - que diminuam o isolamento do território, conectando-o com outros territórios, regiões e países, podem trazer ao mesmo tempo novas experiências, parcerias, financiamentos, alianças políticas etc., que talvez sejam capazes de contribuir para o aumento de sua auto-estima e para que o território se aproxime de algo tão difícil como começar a perceber-se como sujeito de seu próprio desenvolvimento. (DELGADO; BONNAL; LEITE, 2007, p. 24).
Após essa análise, pode-se perceber que além de colocar as políticas
públicas sob outro viés, o desenvolvimento local também pode reorientar o
próprio tecido social. Se, por um lado, a descentralização do Estado ocorrida
no fim dos anos 1980 e mais aprofundada nos anos 1990 simbolizou “uma
progressiva desresponsabilização do Estado em relação a uma série de
tarefas” (DELGADO; BONNAL; LEITE, 2007, p. 27), por outro trouxe a
possibilidade de constituição de mecanismos voltados para consultas e
participação das populações afetadas, energizando, assim, os espaços locais
de decisão e implementação de políticas.
Desse modo, pode-se introduzir a questão da retomada da capacidade
de planejamento do Estado que advém da política territorial. Para Delgado,
Bonnal e Leite (2007), a valorização do território representou uma interrupção
da abordagem prevalecente, de forma geral, na década de 1990, quando o
papel do Estado era muito mais o de concentrar-se na administração das
variáveis macroeconômicas, ao passo que o da iniciativa privada era o de gerar
a energia para o desenvolvimento, numa espécie de transferência de papeis.
Outra questão relevante e intrinsecamente relacionada à função de
planejador do Estado é a que defende que, como o significado do território é
dado, em última instância, pelas populações nele residentes, faz-se necessário
criar conexões para que essas consigam ordenar e manifestar as suas
demandas por políticas públicas, embora reconhecendo que “as diferentes
racionalidades predominantes em cada esfera sejam dinâmicas, sinérgicas e
capazes de desencadear processos sustentáveis de desenvolvimento
local/territorial”. (DELGADO; BONNAL; LEITE, 2007, p. 64).
57
3.3 A proteção ao meio ambiente no Brasil
Apoiando-se no entendimento de Antonio Herman Benjamin (1999),
Moumdijan (2008, p.38) indica ser possível dividir a evolução das normas
ambientais no Brasil em três etapas que ratificam a “evolução ético-jurídica do
que o meio ambiente já representou e representa para a sociedade brasileira”,
a saber:
a) Fase abstencionista, que vai do Descobrimento, no século XV, até a
segunda metade do século XX;
b) Etapa fragmentária da legislação, a qual tem início na primeira metade
da década de 1960 e se estende até o começo da década de 1980;
c) Fase holística, que começa com o marco histórico do advento da Lei nº
6.938/1981, persistindo até os dias atuais.
A título de exemplificação, Moumdijan (2008) relata que vem da época
do Brasil Colônia o primeiro dispositivo legal para a preservação do meio
ambiente. O Regulamento do Pau-Brasil, de 1603, não deixa de ser um marco
na proteção dos recursos naturais, por mais que seus fins fossem muito mais
econômicos do que ambientais. De acordo com Pimenta (2008), tal regra
escrita pela Coroa Portuguesa para ser aplicada no Brasil previa a concessão
de licença especial para o corte das árvores, bem como registro, em livro
próprio, da quantidade máxima permitida e das penalidades aqueles que
ultrapassassem os limites.
Pimenta (2008) destaca que outro exemplo de ação governamental mais
consistente foi formulado na década de 1930, o período da República de
Getúlio Vargas, quando foi decretado o Código Florestal (Decreto nº
23.793/1934). Pelo Decreto-lei nº 25/1937, posterior ao Código Florestal, ficou
determinada a organização à proteção do patrimônio histórico e cultural. Desse
período também advém a criação de diversos órgãos com finalidades
ambientais, a exemplo do Departamento Nacional de Obras contra a Seca
(DNOCS), Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), Patrulha
Costeira e Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp). (PIMENTA, 2008).
58
Nos anos 1960, o Governo Federal aderiu a convenções internacionais,
a exemplo do que determinava a Conferência Internacional sobre Utilização
Racional e a Conservação dos Recursos da Biosfera, promovida em 1968, pela
Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura das Nações Unidas
(UNESCO). (PIMENTA, 2008).
Ainda que a citação de normas e órgãos anteriormente feita possa
suscitar a impressão de que o País tinha certo grau de consciência ecológica,
Silva (2004, p.68) mostra que até antes da Conferência das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecida como Estocolmo-727, “o
controle ambiental no Brasil era disperso, fragmentado e focalizado em
questões pontuais e regionalizadas”. A mentalidade dos militares que
governavam ao País chegava a tal ponto de bradar que a defesa do meio
ambiente era, na verdade, “uma conspiração dos países desenvolvidos para
impedir o desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo e assim assegurar a
dominação” (SILVA, 2004, p.68).
Um exemplo do contra-senso da época veio do Governo Geisel (1974-
1979). Embora tivesse sido editado um decreto discriminando as áreas críticas
de poluição (Decreto nº 76.389/1975) – inclusive fazendo referências às Bacias
Hidrográficas de Pernambuco (SILVA, 2004), o mesmo governo buscou
contornar a instabilidade da economia nacional com o Plano Nacional de
Desenvolvimento (PND-II). Com o PND-II, Geisel voltou-se para as
agroindústrias, estimulando o uso de máquinas e equipamentos, agravando
ainda mais a questão ambiental (SILVA, 2004).
Do período que marca os anos 1960 até próximo aos anos 1990, são
publicadas importantes normas relacionadas ao tema, como o Decreto nº
7 Em 1972 foi realizada, em Estocolmo (Suécia), a primeira Conferência da ONU sobre o Meio
Ambiente (United Nations Conference on the Human Environment). Na ocasião, entrou em pauta mundial o que as ações humanas estavam provocando em termos de destruição da natureza e os graves riscos para a sobrevivência da humanidade que isso estava causando. Como produtos do encontro foram divulgados uma declaração de princípios de comportamento e responsabilidade que deveriam conduzir as decisões em relação às questões ambientais e um plano de ação que convocava toda a comunidade internacional a contribuir na busca de soluções para uma diversidade de problemas de cunho ambiental. Fonte: CONFERÊNCIAS da ONU. Disponível em: <http://educacao.uol.com.br/geografia/desenvolvimento-sustentavel.jhtm>. Acesso em: 02 fev. 2010.
59
73.030/1973, responsável pelo surgimento da Secretaria Especial do Meio
Ambiente (Sema); o decreto-lei nº 1.413/1975, que dispunha sobre o controle
da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais, a cargo
único e exclusivo do governo federal; a Lei nº 6.453/1977 (determina
responsabilidade civil e o criminal por danos nucleares); a Lei nº 6.803/1980
(diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição);
a Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente; a Lei nº
7.661/1988 (Plano de Gerenciamento Costeiro) e a Lei nº 7.735/1989, que deu
origem ao IBAMA, formado pela junção da Sema; Superintendência da
Borracha (SUDHEVEA), Superintendência do Desenvolvimento da Pesca
(Sudepe) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) (SILVA,
2004, p.71-74-79-83; MOUMDIJAN, 2008, p. 31; PIMENTA, 2008, p. 7).
Entretanto, uma norma ressalta aos olhos dos estudiosos do Direito quando se refere à proteção ambiental. Trata-se da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente que trouxe consigo a inovação de sintetizar a definição do conceito de poluição e poluidor, bem como o estabelecimento de diretrizes a serem implantadas pelo Estado em conjunto com a sociedade. (MOUMDIJAN, 2008, p. 32).
Mas a inclusão da proteção do meio ambiente no contexto das
constituições só se concretizou em 1988, quando o mesmo alcançou o status
de bem jurídico. Por tal feito, a Constituição Federal daquele ano ficou
conhecida como “Constituição Verde” (MOUMDIJAN, 2008, p. 34). Em seu
225º artigo está expresso que:
[...] todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à saída qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (MOUMDIJAN, 2008, p. 35).
Outro símbolo do período recente da evolução das discussões sobre
meio ambiente no Brasil, geradora de avanços na legislação, como a Lei nº
8.723/1993, que dispunha sobre a redução de emissão de poluentes por
veículos automotores, foi a Conferência da Organização das Nações Unidas
(ONU) sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). Reunindo
representantes de 170 nações, a Rio-92 objetivou identificar estratégias
60
regionais e globais para ações referentes às mais fortes questões ambientais,
analisar a situação ambiental do mundo e os desdobramentos da Conferência
de Estocolmo, 20 anos antes, examinar estratégias de promoção de
desenvolvimento sustentável e de eliminação da pobreza nos países em
desenvolvimento. (PIMENTA, 2008). Após ser palco da Rio-92, o País criou,
em 16 de outubro daquele no mesmo ano, o Ministério do Meio Ambiente,
órgão máximo voltado para a estruturação da política de meio ambiente
nacional (PIMENTA, 2008).
Dos anos 2000 até 2010, os destaques em termos de legislação (leis e
decretos) publicados no Brasil são listados abaixo, no Quadro 03:
Lei/decreto Resumo
Lei nº 9.966/2000
Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas.
Lei nº 10.308/2001
Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos.
Decreto nº 4.136/2002
Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, previstas na Lei nº 9.966/2000.
Decreto nº 4.339/2002
Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
Decreto nº 5.705/2006
Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Decreto nº 5.940/2006
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
Lei nº 11.445/2007
Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Lei nº 11.460/2007
Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação.
Decreto não numerado/2008
Institui a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável – CGPAS (Data da legislação: 30/05/2008 - Publicação DOU nº 103, de 02/06/2008, páginas 3-4).
Decreto nº 6686/2008
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração.
Decreto nº 6514/2008
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Lei nº
12305/2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Quadro 03: Leis e decretos ambientais de 2000 a 2010. Fonte: adaptado de PIMENTA (2008, p. 8-11) e de
<http://www.mma.gov.br/port/conama/legi.cfm> (acesso em: 30 de jan. 2011). Elaboração da
autora.
61
3.3.1 Aspectos da Política Nacional do Meio Ambiente
Pode-se considerar impacto ambiental, segundo o Artigo nº. 1 da
Resolução nº. 1/1986 do Conama, como:
[...] qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam tanto a saúde, a segurança e o bem-estar da população; passando pelas atividades sociais e econômicas, a biota e as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, até a qualidade dos recursos ambientais. (BRASIL, 1986, p. 636).
Em virtude de tal preceito constitucional, a Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à
proteção da dignidade da vida humana, como determina o art. 2º, da Lei
Federal nº 6.938/1981 (BRASIL, 1981). Com intenção de contribuir para um
nivelamento de conceitos, o mencionado diploma legal fornece algumas
definições:
a) Meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de
ordem física e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as
suas formas;
b) Degradação da qualidade ambiental: a alteração adversa das
características do meio ambiente;
c) Poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades
que, direta ou indiretamente:
- prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população;
- criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
- afetem desfavoravelmente a biota;
d) Poluidor: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado,
responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de
degradação ambiental;
62
e) Recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e
subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os
elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Em virtude do grau de amplitude em relação ao que pode causar choque
nos ecossistemas, Dias (2007) mostra que, por questões óbvias, os impactos
causados por grandes empreendimentos são mais perceptíveis e os efeitos
que geram são, consequentemente, os mais significativos. Nesse ponto da
discussão, faz-se necessário recorrer a alguns conceitos obtidos do artigo 1º,
da Resolução Conama nº 237/1997 (BRASIL, 1997), apontados no Quadro 04
abaixo, que procura retratar os principais termos relacionados ao processo de
licenciamento ambiental:
Termo Resumo
Licenciamento Ambiental
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Licença Ambiental Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Estudos Ambientais São todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação da área degradada e análise preliminar de risco.
Impacto Ambiental Regional
É todo e qualquer impacto que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.
Quadro 04: Termos relacionados ao licenciamento ambiental. Fonte: Brasil (1997). Elaboração da autora.
A legislação brasileira prevê que localização, construção, instalação,
ampliação, modificação e operação de empreendimento e atividades
utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de
causar degradação ambiental, estão sujeitas ao prévio licenciamento do órgão
63
ambiental competente, por meio da concretização do EIA/RIMA (BRASIL,
1986). É por isso que dentre as atividades modificadoras do meio ambiente que
dependem da elaboração de EIA/RIMA tem-se, por exemplo: rodovias,
ferrovias, portos, aeroportos, oleodutos, gasodutos, emissários de esgotos
sanitários, barragens, aterros sanitários, complexos e unidades industriais,
zonas e distritos industriais e projetos agropecuários (BRASIL, 1986).
O licenciamento ambiental está previsto nos vários níveis de
competência pública (municipal, estadual e federal), em função do âmbito de
abrangência do impacto ambiental. Assim, dependerá do porte ou do impacto
produzido pelo empreendimento ou atividade no âmbito em que será emitido o
licenciamento.
De acordo com Dias (2007, p.67), o EIA só foi introduzido na legislação
brasileira em 1980 na lei referente ao zoneamento industrial em área crítica de
poluição pela instalação de polos petroquímicos, cloroquímicos, carboquímicos
e instalações nucleares, tornando obrigatória a apresentação de “estudos
especiais de alternativas e de avaliações de impacto”. A exigência do
EIA/RIMA foi estabelecida em 1986 e previu as diretrizes gerais para o uso e a
implementação da Avaliação do Impacto Ambiental (AIA). Instrumento da
PNMA, a AIA é necessária para a gestão de planos, projetos e programas nas
três esferas de Governo.
A AIA é composta por um conjunto de técnicas e metodologias que
intentam diagnosticar, identificar e analisar possíveis efeitos que um
empreendimento poderá provocar no meio ambiente, dando a possibilidade de
a sociedade e o poder público tomarem ciência do risco, conhecendo os
impactos biogeofísicos e sociais, e as providências cabíveis (MAIA, 2003).
Carneiro (2001 apud MAIA, 2003, p.51) diz que tal instrumento busca
estabelecer a viabilidade ambiental do empreendimento, obra ou atividade
passível de provocar dano. Por isso, tem caráter preventivo e é prerrogativa do
licenciamento ambiental. É a Resolução nº. 1/1986 quem estabelece um roteiro
básico de elaboração do EIA e de seu respectivo RIMA, ditando definições,
responsabilidades, critérios e diretrizes legais. Essa resolução estabelece que
o mesmo deva ser realizado por equipe multidisciplinar habilitada que será
responsável tecnicamente pelos resultados apresentados e que não poderá
depender direta ou indiretamente do proponente do projeto.
64
Segundo Dias (2007), a AIA teve como parâmetro a experiência norte-
americana, que aprovou, em 1965, o National Environmental Policy Act (Nepa),
que corresponde no Brasil à PNMA. O Nepa instituiu a AIA interdisciplinar para
projetos, planos e programas de intervenção no meio ambiente. Por conta
dessa origem e dos laços entre os dois países, no Brasil, foi adotada,
principalmente, por exigência dos organismos multilaterais de financiamento
(Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Banco Mundial – BIRD).
Em razão dessas exigências internacionais, alguns projetos
desenvolvidos em fins da década de 1970 e início dos anos 1980 (financiados
pelo BID e pelo BIRD) foram submetidos a estudos ambientais seguindo a
cartilha americana. Foi a caso das usinas hidrelétricas de Sobradinho, na
Bahia, de Tucuruí, no Pará; e o terminal porto-ferroviário de Ponta da Madeira,
no Maranhão (DIAS, 2007).
Uma das funções do EIA/RIMA é “respaldar sobre a implantação de um
empreendimento, analisando primordialmente o seu impacto sobre o meio
ambiente” (MAIA, 2003, p.56). Dessa forma, o Artigo 9º da Resolução nº.
1/1986 atesta que o RIMA deve refletir as conclusões do EIA, numa linguagem
acessível ao público em geral. Recomenda-se que informações sejam
ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de
comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e
desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de
sua implementação. O EIA, por ser o alicerce, deve se pautar no levantamento
da literatura científica e legal, no trabalho de campo e nas análises
laboratoriais.
A mesma resolução mostra ainda que o procedimento administrativo do
EIA/RIMA é formado por quatro fases norteadoras: preliminar obtenção de
informações; elaboração de estudos ambientais por equipe técnica
multidisciplinar; apreciação dos trabalhos pelo órgão ambiental disciplinador e
competente e discussão e aprovação dos estudos ambientais pelo órgão
responsável (licenciamento ambiental).
De forma didática e para efeito de aprofundamento das etapas
elencadas, tem-se que na primeira fase o empreendedor busca o órgão
ambiental à procura de informações básicas sobre o licenciamento ambiental,
tais como: “contemplação de alternativas tecnológicas e localização do projeto,
65
identificação e avaliação dos impactos na fase de implantação e
compatibilidade com planos e programas governamentais” (MAIA, 2003, p.52).
Na segunda etapa, é de praxe que a equipe técnica multidisciplinar vá a
campo, munida de um conteúdo mínimo previsto na Resolução nº. 1/1986 do
Conama, visando elementos para constituir: “diagnóstico ambiental, análise dos
impactos ambientais, definição das medidas mitigadoras e elaboração do
programa de acompanhamento e monitoramento” (MAIA, 2003, p.52).
Na etapa posterior, o trabalho é submetido ao crivo da equipe técnica do
órgão ambiental, que aprecia e conclui o EIA, verificando se suas informações
estão refletidas no RIMA. É nessa fase que o órgão deve fundamentar,
tecnicamente, sua conclusão acerca da viabilidade do projeto e dar a
possibilidade de que seja feita uma audiência pública visando à exposição à
sociedade sobre os impactos ambientais estudados. Para finalizar, o órgão
ambiental licenciador discute e avaliza o EIA.
3.3.2 A difícil convivência da indústria com o meio ambiente
De acordo com Maimon (2003), in Cavalcanti (2003), a incorporação da
variável ambiental nas empresas brasileiras foi descompassada em relação
àquela ocorrida nos países desenvolvidos. Em Estocolmo, durante a realização
da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, entre os dias 5 e
16 de junho de 1972, a posição ambiental da delegação brasileira alicerçou-se
na máxima de que “a pior poluição é a da pobreza”. De acordo com a autora,
ministros brasileiros chegaram a convidar empresas para aqui se instalar,
alegando que o “Brasil queria indústrias e que tinha um grande espaço para ser
poluído” (MAIMON, 2003, p. 408).
Em plena ditadura militar, a década brasileira de 1970 foi palco da
abundância de recursos naturais e da ausência de uma política de controle
ambiental enquanto “fatores de atração aos investimentos nos setores de
mineração, química, construção naval, que já sofriam restrições nos países de
origem” (MAIMON, 2003, p.408). Enquanto isso, no primeiro mundo, falava-se
na primeira onda da regulação ambiental.
66
Segundo Veiga (2005), no ano de 1979, tal onda começou com critérios
de saúde pública que procuravam reduzir a poluição em sua origem. Na
prática, passou-se a exigir que as indústrias empregassem a melhor tecnologia
disponível para conformar-se às normas para a qualidade do ar e da água,
para o controle de substâncias tóxicas e assim por diante. Para se ter uma
idéia, a Lei Americana do Ar Puro (Clean Air Act), de 1970, já obrigava que os
modelos dos automóveis ano 1975 apresentassem um redução de 90% na
emissão de dióxido de carbono e de hidrocarbonetos, apesar de a tecnologia
necessária para atingir esses resultados ainda sequer existir naquela época
(VEIGA, 2005).
Maimon (2003, p. 409) exemplifica ainda que a expansão das
hidrelétricas, simbolizada pela de Balbina8, não levou em conta a deterioração
ambiental, mas fatores econômicos de preços relativos aos insumos
energéticos e de escassez de dívidas. O Pró-Álcool, também implementado
naqueles anos de regime militar, embora pudesse ser visto como o mais bem
sucedido programa de substituição a partir da biomassa, em todo o mundo,
“não integrou a questão ecológica, casualmente teve efeitos positivos na
poluição atmosférica, mas repercussões negativas nas zonas de produção”
(MAIMON, 2003, p.409). Identicamente, argumentava-se que a energia
hidrelétrica era mais limpa, pois diminuía consideravelmente as emissões
atmosféricas.
Como já dito anteriormente, vem da década de 1980 o aparato
institucional e legal da política ambiental, personificado na Carta Magna de
1988. Com isso, o movimento ambientalista expandiu-se e aumentaram as
pressões ecológicas externas. No entanto, o mau momento da economia
8 A usina de Balbina, que começou a ser construída na década de 1970 e foi inaugurada em
1989, alagou centenas de quilômetros quadrados de floresta amazônica e deslocou comunidades de índios Atroari que viviam em áreas hoje submersas. A situação foi ainda agravada pelo fato de ter-se optado por afogar as árvores em vez de cortá-las. Tal medida criou uma espécie de cemitério aquático com centenas de estacas no meio da água e milhões de toneladas de emissão de metano. De acordo com cálculos feitos em 2005, pelo biólogo Alexandre Kemenes, as emissões de metano do lago e do rio abaixo da barragem equivalem a entre 5 e 10% das emissões anuais com a queima de combustíveis fósseis na cidade de São Paulo. Fonte: FONSECA, Vandré. Alternativa para Balbina. Eco Reportagens, 01 out.2009. Disponível em: <http://www.oeco.com.br/reportagens/37-reportagens/22563-alternativa-para-balbina>. Acesso em: 24 jan. 2010.
67
brasileira, representado por inflação galopante e recessão generalizada, não
deixava margens para a adoção de práticas relacionadas a equipamentos de
despoluição ou mudanças de processos. Como alude Maimon (2003), neste
período ganharam maior participação na estrutura industrial brasileira, inclusive
na pauta de comércio exterior, os setores de bens intermediários (minerais
não-metálicos, metalurgia, papel, celulose e química), marcados por suas
potenciais externalidades negativas.
Sobre esse aspecto, a Confederação Nacional da Indústria - CNI
(CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, 2002) pontua que até os anos
1980, a ideia de desenvolvimento no Brasil esteve quase totalmente distante da
de sustentabilidade. Ao longo dos anos 1980, cresceu a percepção de que era
preciso agir para conter a degradação ambiental. É desse cenário instrumentos
como a PNMA, a criação de agências de fiscalização, os programas setoriais
de controle de emissões e a recuperação de áreas deterioradas. Eram sinais
de uma nova sensibilidade do Estado às pressões da opinião pública e dos
movimentos ambientalistas.
Nesse resgate histórico, é oportuno lembrar que em 1992, chefes de
Estado e de Governo do mundo inteiro, reunidos no Rio de Janeiro, aprovaram
o conjunto de princípios cujo objetivo maior era lançar novas bases para a
produção e a distribuição das riquezas geradas pelo trabalho humano, de
forma que fosse feita a utilização adequada dos recursos oferecidos pelo
planeta, visando a que todos tivessem garantidos o direito a viver com
dignidade, tanto no presente, quanto no futuro. O documento, intitulado Agenda
21, ao apontar caminhos e definir as responsabilidades de cada agente social
na busca do desenvolvimento sustentável, também trouxe à tona o papel da
indústria nesse processo.
As políticas e operações do comércio e da indústria, inclusive das empresas transnacionais, podem desempenhar um papel importante na redução do impacto sobre o uso dos recursos e o meio ambiente por meio de processos de produção mais eficientes, estratégias preventivas, tecnologias e procedimentos mais limpos de produção ao longo do ciclo de vida do produto, assim minimizando ou evitando os resíduos. Inovações tecnológicas, desenvolvimento, aplicações, transferências e os aspectos mais abrangentes da parceria e da cooperação são, em larga medida, da competência do comércio e da indústria. (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, 2002, p. 8).
68
Para Moumdijan (2008, p. 50), a taxa de desenvolvimento econômico no
Brasil sempre esteve ao lado da degradação e da poluição:
[...] pois, calcado na exportação de produtos primários, que eram extraídos sem qualquer preocupação com a sustentabilidade dos recursos, e, mesmo após o início da industrialização, não se teve qualquer cuidado com a preservação dos recursos ambientais.
Na opinião de Antunes (2004 apud MOUMDIJAN, 2008, p. 50), hoje é
factível se falar em estabelecimento de vínculos entre a preservação ambiental
e a atividade industrial.
Esta mudança de concepção, contudo, não é linear e, sem dúvida, podemos encontrar diversas contradições e dificuldades na implementação de políticas industriais que levem em conta o fator ambiental e que, mais do que isto, estejam preocupados em assegurar a sustentabilidade e utilização dos recursos. (MOUMDIJAN, 2008, p. 50).
3.3.2.1 Desenvolvimento em Pernambuco e degradação ambiental: breve
relato
Nos anos 1960 e 1970, com os incentivos fiscais e demais instrumentos
da política regional adotada com a criação da Sudene, a economia
pernambucana conseguia atrair boa parte dos projetos de investimento
apoiados nesse esquema de benefícios e, assim, atingir um patamar mais
elevado de diversificação industrial, embora muito localizado na Região
Metropolitana do Recife (LIMA; SICSÚ; PADILHA, 2007). Minuciosa pesquisa
feita por tais autores mostra que entre 1963 e 1969, Pernambuco deteve 36,9%
das liberações de incentivos fiscais da Sudene. Entre 1970 e 1974, essa
participação recuou para 25,7%. Dez anos depois, o declínio atingia sua maior
marca: 6,6%.
Os percentuais acima citados refletem que foi a partir da segunda
metade dos anos 1970 que a economia pernambucana iniciou um período de
menor dinamismo relativo, crescendo a média de 6,6% ao ano entre 1975 e
1980, ao passo que a Região Nordeste conseguia um resultado melhor: 7,2%
ao ano. A linha declinante tornou-se ainda mais crítica na primeira metade dos
anos 1980, quando o crescimento do PIB caiu para 2,4%, contra 4,4% no
69
Nordeste entre 1980 e 1985. Nos anos 1990, no entanto, a perda relativa de
Pernambuco no contexto regional foi mantida com uma média de crescimento
do PIB de 2,0% e de 3,0% para o Nordeste. (LIMA; SICSÚ; PADILHA, 2007).
Dentre os fatores de retração, podem ser enfileiradas a redução na
função tradicional de entreposto comercial de Pernambuco, as dificuldades
enfrentadas pela agroindústria sucroalcooleira, que passou a experimentar
dificuldades de competitividade e passivos financeiros vultosos, a efetivação de
investimentos industriais significativos em outros estados, como foi o caso do
Polo Petroquímico de Camaçari (BA), do Complexo Cloroquímico de Alagoas e
Sergipe e do Polo Mínero-metalúrgico de São Luís (MA).
O PIB do Estado, de 1999 a 2001, sustentou taxas anuais médias de
crescimento na casa dos 2,5%, maiores que as do país (1,95%), mas menores
que a média da região Nordeste (3,3%). Já entre os anos de 2002 e 2006, a
taxa média de crescimento real do PIB, de 3,2%, foi inferior à registrada no
Nordeste (4,3%) e no Brasil (3,5%).
Após vivenciar um intervalo relativamente longo de letargia, a economia
de Pernambuco vem experimentando, especialmente a partir de 2003, indícios
de recuperação da sua capacidade de crescer, como descrito na Tabela 01 a
seguir. O PIB pernambucano, a preços de mercado, segundo estimativas
realizadas por Pernambuco (2010c, p.8), cresceu, no terceiro trimestre de
2010, 8,4% em relação ao mesmo período de 2009. O percentual do Estado é
maior do que o registrado para o Brasil (6,7%), para o mesmo período de
referência.
70
Período Agropecuária Indústria Serviços Valor Adicionado
(VA)
Impostos PIB
2003 -7,6 0,4 -0,5 -0,6 -0,6 -0,6
2004 10,1 6,6 3,0 4,2 3,5 4,1
2005 10,0 0,5 4,4 3,8 6,6 4,2
2006 9,4 4,1 4,6 4,7 7,5 5,1
2007 3,1 6,9 4,6 5,9 7,8 5,4
2008 3,5 4,1 5,3 4,9 5,1 5,3
2009* 4,7 5,8 5,1 5,2 4,7 5,2
2010* 8,3 12,5 8,7 9,1 10,6 9,3
Tabela 01: Taxa de crescimento (%) do Valor Adicionado por setores, dos Impostos e do PIB a preços de mercado de Pernambuco – 2003-2010, 4º trimestre de 2010. (Base: igual período do ano anterior). Fonte: Pernambuco, 2010c, p.8. Elaboração da autora.
Tal movimento encontra solidez nas modificações advindas por uma
série de empreendimentos geradores de efeitos em cadeia, a exemplo dos que
estão em construção no Complexo Industrial e Portuário de Suape. A atração e
o início de implantação de empreendimentos estruturadores têm estimulado
alterações positivas na matriz econômica. É o caso das construções da
Refinaria Abreu e Lima (US$ 13,3 bilhões), do Pólo Petroquímico (US$ 2
bilhões), do Polo Naval (US$ 1 bilhão). (PIB..., 2011).
No interior do Estado, os destaques podem ficar por conta das obras da
Ferrovia Transnordestina (US$ 3,17 bilhões), Canal do Sertão (US$ 1,2 bilhão)
e transposição do Rio São Francisco (US$ 2,94 bilhões) (PERNAMBUCO,
2007a), que também simbolizam a forma de distribuição dos investimentos, em
termos geográficos, ao indicarem ações paralelas em diferentes regiões, com o
Grande Recife, o Agreste e o Sertão.
O ano de 2008 foi, também, o melhor na geração de emprego da série
histórica (desde 1998), pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho: 52,8 mil novos postos de
trabalho. O mesmo cadastro apurou expressiva expansão do emprego no
Sertão (7,6%) e no Agreste (7,7%), em relação à Região Metropolitana (6,8%),
o que, na visão do atual Governo corrobora a tese de que o desenvolvimento
devia ser pulverizado, ultrapassando os limites da Região Metropolitana do
Recife e da Zona da Mata.
71
Visto tais desempenhos, é necessário elucidar que, ao assumir o
Governo de Pernambuco, em 2007, o governador do período findado em 2010
determinou a revisão nos percentuais de incentivos fiscais do Programa de
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), com escalonamento
crescente dos índices (até 95%) de incentivos fiscais para o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em função do local de instalação
da indústria, de modo a estimular a implantação de empreendimentos fora do
Grande Recife.
Os anos de 1999 a 2006 caracterizaram-se pela manutenção da forte concentração industrial na região litorânea do Estado. A viabilização de empreendimentos de infraestrutura necessários à interiorização do desenvolvimento e à atração de novos pólos industriais para o interior do Estado não foi realizada nesse período. (PERNAMBUCO, 2010d, p.22). [...] em relação à distribuição espacial das atividades econômicas, Pernambuco concentrava os segmentos de maior valor agregado nas regiões próximas do litoral, em função da centralização da base produtiva na área de influência do Complexo Industrial Portuário de Suape. A política de incentivos adotada pouco fez para propiciar a interiorização do desenvolvimento, uma vez que o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – Prodepe, à época, concentrou a concessão de benefícios quase que totalmente na Região Metropolitana. (PERNAMBUCO, 2010d. 47).
De 2007 a 2010, a AD Diper indica 523 projetos de empresas captados
para o território estadual. Tal quantidade – equivalente a soma de indústrias,
centrais de distribuição e de importação que passaram a usufruir do pacote de
incentivos fiscais do Prodepe – representa um volume global de R$ 6,4 bilhões
em investimentos privados. Como conseqüência, 38.078 empregos diretos
foram gerados. (Pernambuco, 2010e, p.19).
Em paralelo à exposição desses números e percentuais, justificada para
se traçar um panorama da atração de novos investimentos e sua distribuição
espacial, é cabível acrescentar que ao longo da recente história de
Pernambuco, o modelo de desenvolvimento econômico incentivado e
implementado pelos governos acabou gerando concentração fundiária, no caso
das grandes plantações de cana de açúcar, e geração de empregos de baixa
qualificação e, consequentemente, baixa remuneração, além do inchaço das
cidades, visto que as pessoas da área rural vinham em massa em busca das
oportunidades dos grandes centros urbanos, como citado por Silva (2004).
72
Segundo Silva (2004), a degradação ambiental de Pernambuco
caminha, desde os primórdios da história do estado, ao lado da exploração
econômica dos fartos recursos naturais existentes. Foi assim desde a época da
capitania hereditária liderada por Duarte Coelho. A cana de açúcar daquela
época era cultivada nas áreas de estuários dos rios, onde também eram
abertos portos fluviais. Até mesmo as margens do rio São Francisco foram
construídos engenhos, hoje terras alagoanas (SILVA, 2004).
As conseqüências maléficas da monocultura da cana e seus
desdobramentos sobre a sobrevivência do homem pernambucano desde a
época do Brasil Colônia são citadas por Castro (2005). Valendo-se de dados de
Vasconcelos Sobrinho, de 1936, Castro adverte que, naquela época, a área
recoberta pelas árvores já não atingia 10% da superfície total do estado
(CASTRO, 2005, p.104). Ele aponta que essa atividade econômica, além de ter
destruído a floresta pernambucana, também trouxe o
[...] empobrecimento rápido, o esgotamento violento do solo, diminuindo de um lado a renovação do seu húmus formado pela decomposição da matéria orgânica vegetal e, de outro lado, facilitando ao extremo seus processo de lavagens exageradas do solo e sua conseqüente erosão. (CASTRO, 2005, p.105).
De acordo com Silva (2004), a primeira medida de cunho ambientalista
lançada em Pernambuco só tornou-se realidade em 1910, quando o então
governador Herculano Bandeira proibiu o lançamento das caldas das usinas
nos rios. Mas, sem a fiscalização e punição necessárias, a medida se tornou
inócua.
Quatro décadas depois, com a política desenvolvimentista do presidente
Juscelino Kubitschek, capitaneada pela Sudene, Pernambuco foi alvo de um
processo de industrialização moderno (extrativismo mineral, metalurgia,
alimentos, têxtil e confecções, etc.) que, a reboque, levou não apenas à
ampliação, bem como “à diversificação dos resíduos industriais e, portanto, da
poluição, demandando ações de controle e gestão ambientais capazes de
tratar da especificidade de cada modalidade de produção”. (SILVA, 2004, p.
125).
Se for recordado, por exemplo, que grande parte das regiões
pernambucanas faz parte do Semiárido, estando sujeito a secas, perdas de
73
solos agrícolas terminarão se revertendo em sérios problemas econômicos
para o estado. A autora aponta que o município de Cabrobó, localizado no
Sertão do São Francisco, já vem sofrendo com o processo de desertificação,
“onde grandes áreas estão se transformando em verdadeiros desertos”.
(SILVA, 2004, p. 137).
A essa observação pode ser somado o alerta de Castro (2005, p.105) a
respeito da erosão, “um perigo tremendo”, uma espécie de “verdadeira
ameaça”, para Pernambuco, nas palavras do autor:
[...] por seu caráter de processo irreversível, não dispondo o homem de melhor recurso para refazer a riqueza do solo que a água arrasta para o mar, nem mesmo lançando mão dos dispendiosos processos de fertilização. (CASTRO, 2005, p.105).
Outro ícone em termos de impactos ambientais negativos, discutido
inclusive, internacionalmente (SILVA, 2004, p.128), é o Complexo Industrial
Portuário de Suape, criado em 1973. Segundo a autora, a construção do porto
provocou a supressão de 300 metros de arrecifes naturais e o aterramento de
21,5 hectares de manguezal, uma área pequena em relação aos 13,5 mil
hectares do empreendimento, mas que de forma associada tais medidas:
[...] levaram a uma sucessão de desastres socioambientais cujos efeitos a população presencia até hoje quer pela diminuição de pescados na região do Ipojuca, prejudicando os meios de sobrevivência dos pescadores locais, quer pelos ataques de tubarão que passaram a ser registrados a partir de 1992, nas praias da Região Metropolitana do Recife. (SILVA, 2004, p.129).
Os locais escolhidos para a instalação das plantas industriais também
revelam perigo para os ecossistemas pernambucanos, por tipologia, segundo o
Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais, uma publicação da CPRH,
das 12 Regiões de Desenvolvimento que compõem o estado, para efeitos de
planejamento governamental. Das 11 regiões avaliadas, destacaram-se,
negativamente, a Mata Norte (39,63%), a Mata Sul (39,55%) e a Metropolitana
(18,39%). A região da Mata Norte também padece com o potencial do grupo
fabricação de produtos alimentícios e bebidas, liderados pelas usinas de
açúcar. (PERNAMBUCO, 2003). A Região do Sertão de Itaparica não
apresentou nenhuma empresa que se enquadrasse nos critérios da pesquisa.
74
Os 15 municípios que mais geram resíduos, somando, juntos, 79
indústrias, em especial usinas de álcool, são responsáveis por 90% de todo o
resultado. A maior parte é destinada à utilização em caldeiras (54,3% dos
resíduos destinados), sendo o bagaço da cana o item presente em 99,9%
dessa destinação. A fertirrigação é a opção para 25,5% dos resíduos e a
incorporação em solo agrícola é o fim de 9,5% do que sobra das indústrias.
Somente 7,26% do total são alvo de reutilização/recuperação/reciclagem,
sendo que desse valor global 48,5% são reaproveitados dentro das próprias
empresas. (PERNAMBUCO, 2003).
A fabricação de produtos químicos configura como a primeira colocada
no ranking de maior potencial de geração de resíduos perigosos, como
64,14%, seguida por máquinas, aparelhos e materiais elétricos e metalurgia
básica. A subtipologia “fabricação de medicamentos humanos” faz parte deste
universo, junto com “fabricação de outros componentes inorgânicos” e
“fabricação de cloro e álcalis”. (PERNAMBUCO, 2003).
3.4 Dimensões dos meios de comunicação na sociedade
Partindo do raciocínio de que quanto mais avançada for uma sociedade
mais conectada ao DLS ela será, pode-se pressupor que a informação e sua
disseminação são fundamentais para a consolidação de um novo modelo
coletivo e cidadão de vida. Isso porque, como uma espécie de matéria-prima
abstrata (COSTA, 2008, p.14), a informação é o que sustenta o conhecimento,
a interpretação, o diálogo e a decisão.
Por seu intermédio nasce a comunicação, cuja raiz latina da palavra
(communicare) significa “pertencente a todos ou a muitos, comungar, tornar
comum, estar em relação e ação de”. (DUARTE, 2007, p.63). Quando
assimilada, a informação é capaz de produzir conhecimento, modificar o
estoque mental de informações do indivíduo e trazer benefícios ao seu
desenvolvimento e ao desenvolvimento da sociedade em que vive. (DUARTE,
2007).
75
Também é de origem latina a palavra mídia. Media significa “meios” e foi
adaptada à nossa realidade com o sentido de meio de comunicação, veículos
de comunicação, comunicação de massa, suporte onde se registra a
informação digital ou a área de publicidade responsável pela veiculação de
anúncios (MARTIRANI, 2009). Embora usada no singular, mídia agrega
acepções plurais e vieses ideológicos que se manifestam nas diversas formas
de linguagem usadas no rádio, na imprensa, na televisão, no cinema e na
internet (MARTIRANI, 2009).
Para que a informação tenha utilidade, faz-se necessário levar em conta
o tempo, o conteúdo e a forma (TERCIOTI; MACARENCO, 2009, p.22). Em
relação ao tempo, a informação precisa ser oportunamente disponibilizada,
fornecida, para agilizar a tomada de decisão e a ação. A respeito do conteúdo,
deve ser de qualidade, ou seja, livre de erros, exata, confiável; completa na
medida do atendimento às necessidades do usuário e relevante. Pela forma, a
idéia é que ela seja clara e de fácil compreensão, ordenada.
Dines (2009) acrescenta à lista que tornam uma informação útil exposta
acima a questão da circunstancialidade. Referindo-se especialmente ao
jornalismo e sua relação com as circunstâncias, diz o autor:
Do velho Morais ao novo Aurélio, todos os dicionários atribuem à palavra significações muito claras e determinantes: situação, estado, condição de tempo e lugar, particularidade, atributo, causa, motivo. Do substantivo derivam dois adjetivos: circunstancial (que alguns podem entender como superficial, mas não é) e circunstanciado, algo minuciosamente exposto em todos os detalhes. Circunstância não é o oposto de substância; ao contrário, completam-se. A substância ou essência é o que há de permanente nas coisas que mudam sua natureza. Essa substância fica evidente, visível e detectável por intermédio de circunstâncias que a qualificam. O jornalismo é a técnica de investigar, arrumar, referenciar, distinguir circunstâncias. Nas outras ciências afins e, por meio de veículos apropriados, trabalham-se as substâncias. (DINES, 2009, p.30).
Para Dines, ao se buscar circunstâncias irrelevantes e impertinentes o
resultado obtido é um jornalismo superficial. Por tal fato, o raciocínio lógico
aponta que a uma investigação menos profunda corresponde um jornalismo
mais perecível. Ou seja, “quanto menos cruciais forem as situações e
condições apuradas relativas ao evento” (DINES, 2009, p, 30), mais
rapidamente a informação perderá sua sustentação.
76
Tendo a informação como insumo básico, os meios de comunicação de
massa são centros emissores de debate em sociedade. Para ter subsídios na
compreensão sobre como as políticas ambientais são debatidas, por exemplo,
pode-se aceitar os meios de comunicação como o espaço onde se materializa
o diálogo público, no qual se colocam os temas mais visíveis para o público,
num determinado momento e numa determinada intensidade de cobertura a
respeito de assuntos específicos. (MASSUCHIN; CERVI, 2010).
No tocante à agenda e elaboração de novas políticas públicas, tais
autores comentam que quando se observa como determinado assunto aparece
na mídia, parte-se “também da sua relevância como fonte de informação
importante na deliberação e formação da opinião pública, na medida em que as
pessoas precisam de conhecimento para discutir e argumentar”. (MASSUCHIN;
CERVI, 2010, p. 320).
Miguel (2002 apud MASSUCHIN; CERVI, 2010, p. 319) atesta que,
desde o século XX, a mídia exerce papel central na disseminação de
informações, tendo os meios de comunicação se incorporado ao cotidiano dos
indivíduos. Por serem emissores de visibilidade, ganharam espaço relevante na
esfera política.
Lopes (1997 apud LACERDA, 2009, p. 44) alude ao fato de que na atual
dimensão da informação na vida dos cidadãos, “com reflexos em seu
comportamento, em sua consciência social e política e até em seus hábitos de
consumo”, o direito à informação é algo pertencente ao público. Logo, o
proprietário desse direito é a sociedade, o público, e o seu objeto, a informação
midiática. Com isso, a atividade jornalística pode ser encarada como
propulsora central do trânsito de informações e de opiniões.
Martirani (2009) complementa o debate frisando que a mídia tem papel
preponderante na difusão da informação e dos problemas que atingem a
sociedade, visto que para a maioria das pessoas ela é a única ou principal
fonte de informação. A autora sugere que seja desfeito o mito da objetividade
jornalística, pois os espectadores são levados a crer que recebem informações
quando, na verdade, acessam a posicionamentos e opiniões sobre elas.
Como é sabido, desde a Declaração de Direitos do Homem e do
Cidadão, de 1789, é consagrado que a livre comunicação das idéias e das
opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem, bem como pelo artigo 19
77
da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada em 1948, que
preconiza que toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão.
Portanto, esse direito inclui a liberdade de, sem interferência de terceiros, ter
opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer
meios e independentemente de fronteiras. (LACERDA, 2009).
Lacerda (2009) comenta que as exigências da evolução democrática
demonstraram que o direito de informar está intimamente ligado ao de ser
informado.
O primeiro é um direito de caráter liberal, que implica absenteísmo do Estado, inclusive nas garantias de liberdade de imprensa. Mas ele é insuficiente sem o direito à informação, identificado com as necessidades do receptor [...]. Embute-se aí a idéia de que o cidadão que tenha acesso às informações sobre os seus próprios direitos e sobre a gestão da coisa pública estará, inclusive, mais apto a delegar poder e participar das decisões referentes a temas de interesse comum. (LACERDA, 2009, p. 23).
Por esse prisma, ao ampliar a informação para além das fronteiras do
processo comunicativo propriamente dito, trazendo a discussão para o campo
da cidadania, Duarte (2007) lista uma série de possibilidades que se abre ao
cidadão: conhecer plenamente a informação que lhe diz respeito, até mesmo a
que não busca já que não sabe de sua existência; expressar suas posições
com a certeza de que será ouvido com interesse; participar ativamente, obter
orientação, educação e diálogo, e, por fim, saber como “são gastos os recursos
públicos, o motivo e o voto de um parlamentar, até a possibilidade de ter
participação efetiva nas decisões sobre aquilo que é de interesse público”.
(DUARTE, 2007, p.63).
Sendo um direito, as informações geradas pelo Estado constitucional
também devem ser publicizadas, à medida que se relacionam com recursos
públicos: “o regime democrático assenta-se na transparência, vale dizer, na
prescrição de que todas as decisões dos governantes devam ser conhecidas”.
(LACERDA, 2009, p.23).
Sobre esse viés, Duarte (2007) defende a credibilidade dos
interlocutores, os meios e instrumentos adequados, a valorização do
conhecimento dos sujeitos, a facilidade de acesso e, inclusive, uma pedagogia
voltada para quem possui mais dificuldades. Ao se analisar a publicidade na
perspectiva do “caráter e qualidade do que é público, implicando a propriedade
78
das coisas na medida em que estão visíveis e disponíveis para o conhecimento
comum” (MAIA, 2004, apud LACERDA, 2009, p. 46), alcança-se um
compromisso ético e legal, uma obrigação que não se restringe aos
governantes eleitos, estendendo-se também a todo e qualquer servidor público.
Segundo Silva (2007 apud LACERDA, 2009, p. 50) é obrigação do
Estado efetivar a publicização da coisa pública, aliada à abertura de instâncias
de diálogo, interação, participação e deliberação popular. Já à sociedade
caberia criar os canais adequados para a livre manifestação do pensamento e
a circulação de ideias, paralelamente à formulação de propostas e soluções
referentes aos problemas cotidianos afetos à coisa pública.
3.4.1 Fatores de interferência no interesse público
Na proposta de Kunsh (2007), a comunicação, através dos vários
processos que a constituem, que englobam os canais de expressão e as trocas
entre informações e saberes, assim como os mecanismos de relacionamento
entre os indivíduos, públicos e instituições, tem papel primordial na construção
da cidadania. Alinhado ao pensamento de Faria (2007), Lacerda (2009)
expressa que o interesse público pode ser reconhecido ou identificado de
múltiplas formas e que diversas instâncias podem estar autorizadas a defini-lo,
como a opinião pública, o Estado, a imprensa e a sociedade civil. Por tal
atributo, disputas, confrontos e defesas marcam a rede de relacionamentos que
é estabelecida, sendo os atores variados parte de um todo que se ajusta a
depender das conveniências do momento.
A respeito da influência dos atores, Molotch e Lester (1999 apud
ROCHA, 2008, p. 43), segregam os três tipos de atores ou agências principais
que têm voz ativa na formação da agenda jornalística:
a) Os promotores de notícia (news promoters) – indivíduos que identificam
uma ocorrência como especial e, assim, a difundem com base em algo,
por alguma razão, para os outros;
79
b) Os profissionais do jornalismo (news assemblers) – indivíduos que
codificam os materiais fornecidos pelos promotores, transformando-os
em acontecimentos públicos; e
c) Os consumidores de notícia (news consumers) - cidadãos que assistem
aos produtos jornalísticos.
Tal qual um processo, a “fabricação” da notícia começa no promotor. Na
montagem do produto, os jornalistas ficam, dependendo do quão democrática
for a sociedade, livres para fazer o reconhecimento da relevância dos
acontecimentos, “seguindo os critérios profissionais deontológicos que indexam
estes fatos dentro do modelo cognitivo de interpretação da realidade vigente na
cultura em cada momento específico da formação social”. (ROCHA, 2008,
p.43).
Ao se visualizar os atores com maior capacidade de definição da agenda
jornalística, é indicado levar-se em conta não só que o campo da mídia é o
local de geração do poder comunicativo, como também ponderar a respeito das
pressões sofridas no processo, exercidas pelos controladores do capital
investido nas empresas (donos dos veículos), pelos representantes da
estrutura de poder do Estado e do mercado (anunciantes) e pela própria
sociedade, que consome os produtos midiáticos. Também é preciso ter em
mente que “o jornalismo é feito, pois, do público e para o público. E também [...]
pelo público. O que equivale a dizer que o público é um dos agentes do
jornalismo, como o são o editor, o técnico e o jornalista”. (BELTRÃO, 1960,
p.66).
No debate democrático contemporâneo, é relevante o destaque dado
aos processos de formação da opinião pública e da vontade na organização da
vida social e os desdobramentos na gestão governamental. A esse respeito,
Maia, Marques e Mendonça (2008) asseguram que:
[...] ao lado de problemas tradicionais da teoria democrática – tais como o estabelecimento das regras do jogo democrático, a constituição da representatividade, o aperfeiçoamento da participação e do engajamento cívico, o estabelecimento de direitos e de processos de accountability – têm ganhado relevo questões como a possibilidade de os cidadãos formularem e expressarem suas preferências e terem suas demandas consideradas no curso de processos decisórios do governo. Para tanto, faz-se necessário que
80
os cidadãos tenham motivação, recursos e oportunidades para expressar suas opiniões e decisões através da ação individual e coletiva. Uma vez dispostos a contestar publicamente diferentes opiniões, conteúdos e perspectivas, eles podem fazer com que suas preferências – uma vez processadas e testadas através do debate público – sejam incorporadas às dinâmicas formais de conduta do governo. (MAIA; MARQUES; MENDONÇA, 2008, p. 93).
Para Massuchin e Cervi (2010, p. 321) as novas realidades são
construídas sob influência sagaz do processo de produção das notícias.
Shoemaker e Vos (2009), citados por esses autores, explicam esse fenômeno
pelo processo de Gatekeeping, cujo fundamento é: o que define a produção
final são os diferentes níveis que influenciam na produção (fontes, instituições,
rotinas produtivas, jornalista e sistema social). Por tal motivo, quando um tipo
de notícia sobre determinado tema não aparece em detrimento de outro é
porque o assunto não obteve passagem livre por todos os gates, entendidos
como barreiras, estágios, pontos de passagem ou retenção. De tal modo,
deriva dessa mecânica parte das explicações a serem dadas mais a frente,
durante a apresentação dos resultados desta pesquisa, a respeito da hipótese
de que as diferenças na tematização e na cobertura conectam-se às influências
descritas acima.
Assim, também fica mais latente a compreensão de que a mídia possui o
poder de dizer sobre o que pensar, o que, por si só, contribui para a formulação
da agenda pública e, consequentemente, para a formação da agenda política,
a partir da formação da opinião pública (MASSUCHIN; CERVI, 2010). Por esse
fato, é que o conteúdo midiático sustenta as discussões, sejam as mais
simplórias, como as de mesa de bar ou em rodas de conversas entre amigos,
sejam os mais sérios dos debates sobre economia ou política, por exemplo.
Logo, a mídia precisa ser colocada como um “processo de construção de
realidades e que esses vieses presentes no tipo de cobertura podem influenciar
na recepção dos leitores”. (MASSUCHIN; CERVI, 2010, p.321).
Para Benetti (2007, p.9), “na direção do interesse público e da relevância
social, o jornalismo deveria cumprir outras funções secundárias nas sociedades
democráticas”. Seria o caso de vigiar o exercício do poder e contribuir para a
construção da cidadania. Na prática, entretanto, os interesses institucionais de
quem detém o poder sobre o que e quando dizer geralmente interferem, de
forma impositiva. Assim, a informação disponibilizada ao público muitas vezes
81
é um álibi, parte de ou deturpação total com vistas a forjar uma unanimidade
social sobre certos temas e modos de ver o mundo.
Aos jornalistas é cobrada a humanamente impossível tarefa de espelhar (ou reapresentar perfeitamente) o mundo, o que o torna um profissional que nunca consegue atingir o desempenho que lhe é atribuído, ao mesmo tempo em que não é reconhecida a sua dimensão maior, e efetivamente real, de participar da construção do mundo, por ser a mídia o local, por excelência, onde se processa a reprodução simbólica da realidade, funcionando como o local ou estuário onde a história em construção é germinada. (ROCHA, 2008, p.46).
3.4.1.1 Poder e controle na abordagem midiática
O controle sobre o que, quando e como falar ou escrever é difuso nas
sociedades em geral. Poucos são os que detêm liberdade total de expressar-se
sem maiores conseqüências ou penalidades. Detentor de um poder
extraordinário, quem domina o discurso domina, também, o acesso ao
conteúdo. A mídia, as elites, as grandes corporações e os governos (políticos)
são exemplos de atores que mais lidam com essa prerrogativa: a de direcionar
e influenciar as massas.
Para demonstrar a relação de trocas entre os quatro elementos expostos
acima, Dijk (2010) propõe a seguinte lista de questionamentos acerca da
relação entre regulação, imprensa e poder:
1. Quem tem acesso à (produção da) notícia ou aos programas, e
quem controla tal acesso?
2. Quem é capaz de organizar entrevistas coletivas que serão
assistidas por muitos jornalistas?
3. Os releases de quem estão sendo lidos e usados?
4. Quem está sendo entrevistado e citado?
5. As ações de quem são definidas como notícias?
6. Os artigos de opinião de quem ou as cartas ao editor estão sendo
publicadas?
7. Quem pode participar de um programa de televisão?
8. A definição de quem acerca da situação social ou política é aceita
e levada a sério?
82
Além de ressaltar pontos de debate acima, geralmente escamoteados,
ou invisíveis à maioria, sobre o poder social a partir dos discursos elitistas, Dijk
(2010) afirma ser através do jornalismo feito pela imprensa e televisão, em
especial, que milhões de pessoas em todo o mundo absorvem conhecimentos,
formam opiniões, compartilham visões.
Seu poder potencial, então, é enorme e uma observação minuciosa dos esquemas, assuntos e estilos das matérias jornalísticas é, portanto, crucial para compreendermos o exercício do poder político, econômico, social e cultural, além da comunicação e da aquisição de ideologias que lhe dão apoio. (DIJK, 2010, p.77).
Sobre as semelhanças e diferenças entre o jornalismo impresso e o
televisivo, é indicado salientar que os textos impressos dos meios de
comunicação de massa são dos mais penetrantes. Segundo Dijk (2010),
contrariando a crença popular e o senso comum entre os estudiosos do
assunto, são as notícias da imprensa as mais lembradas, quando comparadas
àquelas divulgadas pelas notícias de televisão. As primeiras, além de se
fixarem com mais facilidade na mente das pessoas, “são percebidas como
qualitativamente superiores, o que pode ampliar sua influência persuasiva e,
logo, seu poder”. (DIJK, 2010, p.73).
Dijk (2010) reflete não ser preciso coagir se é possível persuadir,
seduzir, doutrinar ou manipular pessoas, gerenciando as mentes do público.
Assim, ele concede o título de poderosos às “elites simbólicas” (DIJK, 2010,
p.23): “jornalistas, escritores, professores, advogados, burocratas e todos os
outros que têm acesso especial ao discurso público”.
É esse tipo de elite, ao lado das elites política, militar e econômica, que
possui como função essencial servir de sustentação “ao aparato ideológico que
permite o exercício e a manutenção do poder em nossas modernas sociedades
da informação e da comunicação”. (DIJK, 2010, p. 46). Burton e Carlen (1979
apud DIJK, 2010, p. 50) indicam outros papéis vinculados às elites simbólicas:
controlar os tipos de discursos, os tópicos, os tipos e a quantidade de
informação, a seleção e a censura dos argumentos. O conjunto dessas
condições é, justamente, o que determina “os conteúdos e a organização do
conhecimento público, as hierarquias de crença e a amplitude do consenso”.
83
É por tais condições que, habitualmente, leitores e telespectadores só
têm acesso passivo à mídia. O protagonismo das massas, neste caso,
restringe-se aos espaços de cartas à redação dos veículos de comunicação, na
tentativa de que suas opiniões venham a ser propagadas.
Dijk (2010) explana que ao usar de forma seletiva as fontes de
informação, ou seja, os indivíduos detentores do poder, definir o que é ou não
pauta jornalística dentro de suas clássicas rotinas, a mídia informativa decide
quais atores serão apresentados na arena pública, o que será dito sobre eles e
como as palavras serão encaixadas. Ao agirem assim, os meios de
comunicação são bem mais do que porta-voz da elite, assumindo-se como
“parte inerente da estrutura do poder societal, cuja dimensão simbólica
administram”. (DIJK, 2010, p.74).
Até mesmo quando discorda ou se opõe às outras elites, a mídia o faz
circunscrita aos limites fixados por relações econômicas, pelo que é
financeiramente viável para os dois lados (espaços publicitários nos veículos),
por exemplo. Dessa forma, apenas as pessoas que são influenciadas pelas
notícias que leem ou veem é que poderão, compreender o conteúdo e mudar
ou não de opinião tomando como parâmetros sua própria ideologia.
Charaudeau (2004, 2006 apud BENETTI, 2007, p. 8) cita como
prioritários na constituição do discurso jornalístico os seguintes elementos:
quem diz e para quem; para quê se diz; o que se diz; em que condições se diz;
e como se diz. Pensar o gênero jornalístico implica tomar todos esses
elementos em consideração.
Além dos elementos acima listados, há três participantes também com
idêntica importância no processo discursivo, que são o enunciador, o leitor
virtual e o leitor real. O primeiro e o último, naturalmente, existem, são
concretos. O leitor virtual, por seu turno, é apenas um ente fictício, onipresente:
é o “para quem” o enunciador imagina estar falando. (BENETTI, 2007, p.6).
Tanto os elementos quanto os participantes estão envoltos numa
espécie de “contrato de comunicação” (CHARAUDEAU, 2006, apud BENETTI,
2007, p.7). Esse contrato é delimitado por dados externos e internos. Os
primeiros são os que definem a situação de troca entre os sujeitos falante e
destinatário, pautada em:
84
a) uma condição de identidade, em que importa saber “quem troca com
quem”;
b) uma condição de finalidade, em que importa saber o objetivo da troca
comunicacional;
c) uma condição de propósito, em que é preciso considerar do que se trata
a comunicação;
d) uma condição de dispositivo, que considera o ambiente em que esta
troca se dá.
É perceptível que os dados externos do contrato consideram “quem diz e
para quem”, “para quê se diz”, “o que se diz” e “em que condições se diz”. Os
dados internos, por seu lado, regulam o “como se diz” e se dão em três
espaços:
a) De locução: o sujeito tem autoridade e legitimidade suficiente para se
colocar como o que enuncia;
b) De relação: o sujeito falante, ao estabelecer sua própria identidade e a
identidade do destinatário, constrói relações (de inclusão e exclusão, de
agressão e convivência etc.);
c) De tematização: no qual são tratados os domínios do saber, por meio de
um modo de organização discursivo particular, como os descritivos,
narrativos e argumentativos, por exemplo.
Do ponto de vista prático, a definição das notícias também é
primariamente decidida pelas pessoas da elite que têm acesso privilegiado à
mídia e são tratadas pelos jornalistas como fontes confiáveis.
E, quando as vozes dessas pessoas privilegiadas são representadas no discurso da mídia, de forma perlocucionária, na versão jornalística da linguagem popular cotidiana, há uma confusão nas identidades, pois as relações e as distâncias sociais entram em colapso, já que os grupos da estrutura de poder são representados como se falassem na linguagem dos próprios leitores, o que torna muito mais fácil a assimilação de seus sentidos. (ROCHA, 2008, p.54).
85
3.5 Mídia, políticas públicas e DLS
Os meios de comunicação interpessoais e massivos são encarados
como fundamentais à difusão de inovações, tendo em vista a introdução de
novos hábitos, a apreensão de novas idéias e tecnologias (KUNSH, 2007). A
propagação das inovações, da modernização sendo delimitada como uma
tarefa a ser cumprida pela mídia de massa, encontra fundamento nos estudos
de Daniel Lerner (1958) e de Wilbur Schramm (1964). Esse último, de acordo
com Kunsh (2007) ressaltava, naquela época, a televisão como um caminho
eficaz para a promoção do desenvolvimento e das transformações sociais.
Maia, Marques e Mendonça (2008) afirmam que os meios de
comunicação, no momento em que divulgam informações e geram visibilidade
as temáticas de interesse comum, podem exercer, também, uma função
expressiva na mediação de variadas arenas discursivas, estabelecendo um
ambiente para o chamado debate público ampliado. Lacerda (2009), ao
complementar esse argumento, adverte que a mídia cria um tipo notável de
audiência, à medida que se volta a um público não simultâneo de ouvintes,
leitores e telespectadores. Valendo-se de Maia (2007), Lacerda (2009, p. 57)
comenta que a produção dos media é, por definição, elaborada para ser
enviada a um público difuso, diversificado e potencialmente ilimitado, e que
gera, conseqüentemente, uma interatividade difusa.
Em virtude dessa pulverização, Lacerda (2009) elenca as tarefas
básicas que a mídia assume perante os sistemas políticos sociais, como
abordado no Quadro 05 adiante. Por meio dele, são apontadas as
responsabilidades que os meios de comunicação têm, posto que funcionam
como atores de peso no processo democrático. Desse modo, cabe-lhes desde
a vigília sobre o ambiente sociopolítico (item 1) até a resistência às tentativas
de subversão de sua independência, sua integridade e sua capacidade de
servir ao público (item 7).
86
Diretrizes
1. Vigiar sobre o ambiente sociopolítico, trazendo a público desenvolvimentos capazes de intervir, positiva ou negativamente, no bem-estar dos cidadãos.
2. Definir as questões significativas da agenda política, identificando as questões-chave, bem como as forças que as conceberam e que podem trazer uma solução.
3. Estabelecer as plataformas que permitam aos políticos, aos porta-vozes de outras causas e de outros grupos de interesses defenderem suas posições de modo inteligível e esclarecedor.
4. Permitir o diálogo entre diferentes pontos de vista e entre detentores do poder (atuais e futuros) e público de massa.
5. Criar mecanismos que permitam acionar os responsáveis para prestar contas sobre o modo como exerceram o poder.
6. Incentivar os cidadãos a aprender, a escolher e a se envolver no processo político, abandonando sua função de meros espectadores.
7. Resistir, em nome de princípios bem definidos, aos esforços exteriores à mídia que visam a subverter sua independência, sua integridade e sua capacidade de servir ao público.
8. Respeitar os membros do público espectador e leitor como virtuais envolvidos e capazes de entender seu ambiente político.
Quadro 05: Tarefas da mídia nos sistemas políticos sociais. Fonte: Adaptado de LACERDA (2009, p.54). Elaboração da autora.
Para dar mais subsídios à discussão acerca da abordagem política de
participação democrática e suas inter-relações com os veículos de
comunicação, Frey (2002, p.298) recorre ao “modelo procedimental de
democracia deliberativa”, de autoria de Habermas (1992, 1993 e 1995),
baseado na sua “teoria da ação comunicativa”. Nessa democracia deliberativa,
Habermas enfatiza a importância da sociedade civil e da institucionalização de
procedimentos democráticos, os quais, por sua vez, teriam que estar
assegurados pelos direitos básicos liberais.
O modelo de Habermas busca fortalecer uma esfera pública ativa,
enquanto instância propulsora de um poder legítimo numa sociedade onde se
dá o intercâmbio discursivo. Ainda segundo a interpretação de Frey sobre a
teoria de Habermas, tem-se que “a legitimação no modelo habermasiano
provém da formação institucionalizada da opinião e da vontade políticas,
baseada em condições favoráveis de comunicação e em procedimentos claros
e transparentes” (FREY, 2002, p 296).
87
Levando a frente a premissa de que a mídia é espaço público e ator
influente nas modificações que ocorrem na esfera pública, Massuchin e Cervi
(2010, p.319) imputam-lhe o conceito de “agente importante nas sociedades
contemporâneas nos mais diversos aspectos, desde seu papel de mediador,
potencializador de debate público, agendamento de temas para discussão,
espaço onde se materializam as discussões”.
As explicações para tanto poder de influenciar e de interferir encontram
base no seu próprio desenvolvimento ao longo do século XX. O jornalismo tem
a sua causa e o seu objeto no organismo social. Nenhum povo, nenhuma
coletividade dispensa o jornalismo. Sem a informação e a orientação que o
jornalismo transmite, a vida social seria impossível. (BELTRÃO, 1960, p.66).
Voltando o olhar especificamente para a forma como as políticas
públicas aparecem na mídia, Massuchin e Cervi (2010) partem da importância
que esta ocupa na potencialização do debate público “a partir da difusão das
informações e agendamento, principalmente pelo espaço que representa na
cristalização do próprio debate”. (MASSUCHIN; CERVI, 2010, p. 319). É por
isso que, ao observar um jornal, por exemplo, torna-se possível entender, em
grande parte, como se dá o debate sobre as ações ambientais na sociedade.
No entanto, é oportuno destacar que a sociedade civil precisa estar em
condições de gerar formas associativas autônomas que se desenvolvem em
interação com as instituições estatais, resguardando, porém, sua
independência. (FREY, 2002).
[...] cabe à sociedade civil organizar-se, manter-se alerta, atuante e participativa, fortalecer suas redes e processo de comunicação interpessoal, utilizar-se e reforçar os canais de comunicação independentes e alternativos, participar ampla e profundamente desse processo que oscila entre a adaptação, a transformação e o caos e que ira definir o destino da humanidade e da civilização. (MARTIRANI, 2009, p.84).
Nas concepções teóricas a respeito do desenvolvimento sustentável é
ressaltada a questão dos atores potencialmente mais promissores para sua
promoção efetiva, ao ponto de o mainstream do liberalismo econômico apostar,
por exemplo, nas “forças de auto-regulação” do mercado como melhor
mecanismo para garantir a satisfação dos desejos individuais, inclusive dos
desejos ambientais. (DRYZEK, 1992, apud FREY, 2002, p. 296).
88
Sendo tal pensamento ainda dominante, a dimensão ambiental
obrigatoriamente é colocada em dimensão secundária. Mas há de se ressaltar
que, nas últimas décadas, tem se tornado cada vez mais evidente a
incapacidade do modelo liberal de mercado, em promover de fato a
internalização dos custos ambientais nas relações econômicas e comerciais
(FREY, 2002).
Em paralelo a esse movimento, vem ocorrendo o esfacelamento da
capacidade do Estado de condução hierárquica e de planejamento tecnocrático
no processo de desenvolvimento. Dentro desse panorama mais
contemporâneo, conquista adesões uma corrente de pensamento por meio do
qual a sociedade civil, e não o mercado ou o Estado, assume-se como “ator
privilegiado na promoção da consciência ecológica e na valorização dos
interesses ambientais nos processos de decisão política”. (FREY, 2002, p.
296).
No âmago da questão, o que está colocado, falando de modo claro e sintético, é a premência do uso dos meios de comunicação em benefício da cidadania, sendo esta construída pelos próprios cidadãos, na sua interação com as outras forças constitutivas da sociedade. O desenvolvimento só faz sentido se promover a igualdade no acesso à riqueza e o crescimento integral da pessoa e de todos, ou seja, se tiver como mola mestra o ser humano. (KUNSH, 2007, p. 51).
A respeito das novas posturas de políticas de participação democrática
frente, especificamente, à luta contra agressões ao meio ambiente, Frey (2002)
aborda que, desse modo, chega-se a discussões sobre garantia dos direitos
básicos dos socialmente mais fracos e, por conseguinte, à criação de uma
esfera pública, dentro da qual podem ser discutidas e resolvidas questões
referentes à ecologia e à natureza, como também referentes aos problemas
socioambientais.
O Tratado de Comunicação, Informação, Meios de Comunicação e
Redes (2007), fruto do Fórum Internacional de ONGs e Movimentos Sociais da
ECO-92, preconiza que cabe à sociedade e aos jornalistas, de modo geral,
estabelecer redes e partilhar informações, preservando o fato de que a
“liberdade de comunicação é um direito básico do ser humano e uma
necessidade para o desenvolvimento sustentável” (MARTIRANI, 2009, p.82). A
autora sustenta ser preciso perseguir o fácil trânsito de informações, desde os
89
meios governamentais, empresariais e científicos, tendo a mídia e os setores
organizados da sociedade civil o papel de aperfeiçoar esse processo.
[...] no desenvolvimento sustentável, cada um é usuário e provedor de informação, considerada num sentido amplo que inclui dados, informações, experiência adequadamente acumulada e conhecimento. (AGENDA 21 apud TRATADO DE COMUNICAÇÃO, 2007, p.1).
O Tratado taxa como “ameaça à comunicação democrática” o acesso
desigual aos meios de informação, assim como também considera intimidadora
a concentração das fontes de informação nas mãos de grupos econômicos, a
censura e outras formas de controle.
Há de se salientar que, em geral, “a democracia liberal privilegia os
interesses particulares de pessoas ou grupos sociais específicos, em
detrimento dos interesses ecológicos de caráter geral e difuso” (FREY, 2002, p.
299). Por tal situação, recairia sobre a mídia a missão de trazer o tema à tona e
inseri-lo no debate público, demonstrando as preocupações com o bem
comum, contribuindo para a conscientização crescente da população.
O possível êxito de um modelo de democracia ambiental ou ecológica, baseado em uma sociedade civil ativa, motor e promotor de um novo modelo sustentável de desenvolvimento, passa, portanto, necessariamente pela existência de uma mídia aberta, pró-ativa e engajada na luta pela proteção do meio ambiente. Como mostram estudos empíricos, a mobilização democrática e o engajamento civil tornam-se mais fáceis em torno de assuntos específicos e quando indivíduos, grupos e setores sociais são diretamente afetados ou interessados nos assuntos em questão. Em contrapartida, mostrou-se muito mais difícil a mobilização democrática da sociedade como um todo em prol de objetivos difusos e amplos, como é o caso do desenvolvimento sustentável. Um empenho efetivo tanto das instituições da sociedade civil como também da mídia é de fundamental importância para o modelo de participação democrática de desenvolvimento sustentável. (FREY, 2002, p. 300).
Valendo-se dos fundamentos de Aruguete (2005) e de Miguel (2000),
Massuchin e Cervi (2010, p. 320) comentam que os acontecimentos que não
estão ao alcance dos indivíduos chegam até eles por meio da mídia. É por tal
movimento que, “ao falar sobre as políticas públicas ambientais, os meios de
comunicação podem ser considerados como mediadores entre os atores
sociais e políticos, pois seriam os responsáveis em levar as informações
políticas até a sociedade civil”. Da mesma forma em que servem como principal
90
canal de acesso dos cidadãos à informação, os meios de comunicação
também se colocam como instrumento dos líderes políticos para a divulgação
de suas mensagens. Portanto, assumem posição central na arena política,
atuando como construtores de realidades. (TUCHMAN, 1993 apud
MASSUCHIN; CERVI, 2010, p. 321).
É indicado sublinhar que as fórmulas de inserção dos meios de
comunicação e de outras instituições no processo de desenvolvimento são
típicas de cada momento histórico. O modo como ela se dá e seus
desdobramentos vinculam-se, sempre, nas decisões políticas dos governantes,
nas estratégias dos detentores dos veículos de comunicação e, obviamente, no
grau de consciência e organização da sociedade.
3.5.1 O espaço do meio ambiente na mídia
O reconhecimento público da crise ambiental nas sociedades ocidentais
veio à tona a partir da década de 1960 (ANDRADE, 2009). No Brasil, tal marco
na percepção ambiental coletiva coincide com o período histórico, marcado
pelo regime militar, e com o aparelhamento do sistema nacional de
comunicação.
Ortiz (1988, apud ANDRADE, 2009, p.31) comenta que os presidentes
militares viabilizaram, a partir daquela década, a integração nacional e o
aparelhamento do setor, através da criação da Embratel (1965), da expansão
do setor fonográfico e o aumento nas concessões públicas de estações
retransmissoras. Em movimento contemporâneo, o governo deu os primeiros
passos para a criação de uma rede voltada ao tratamento da problemática
ambiental. É de 1971, por exemplo, a criação da Secretaria Especial de Meio
Ambiente, primeiro órgão federal de proteção ao meio ambiente, feita com
vistas à participação do Brasil na Conferência de Estocolmo em 1972
(FERREIRA, 1992, APUD ANDRADE, 2009, p.32).
É possível conjeturar que a politização da discussão ambiental no Brasil foi propiciada também por conta da consolidação do setor das telecomunicações, devido: ao surgimento das faculdades de comunicação; à especialização dos profissionais; ao crescimento do público leitor; à oferta crescente de conteúdos; à segmentação de
91
periódicos e ao surgimento de equipamentos portáteis de geração de imagens, etc. (ANDRADE, 2009, p. 32).
Esse mesmo autor explana que, a partir dos anos 1970, com a
divulgação de informações cotidianas acerca dos problemas urbanos, poluição
ambiental, desmatamentos, etc., a percepção pública começou a atentar para
as problemáticas ambientais, “a despeito do grande cercamento da esfera
pública e dos entraves às instituições democráticas feitas pelos governos
militares (LINS DA SILVA, 1976, APUD ANDRADE, 2009, p.32). É desse
período reportagens contundentes, que criticavam o regime político e
delimitavam espaços para a preocupação ecológica, feitas por jornalistas
engajados em causas ambientais. Dentre os temas abordados estavam a usina
nuclear de Angra dos Reis e a hidrelétrica de Itaipu, dois marcos da gestão
militar voltados à área de energia. (ANDRADE, 2009, p.32).
É do final dos anos 1980 a expansão da temática na mídia brasileira por
influência de programas televisivos. Grande parte do conteúdo foi produzido
por produtores independente que, associados aos canais educativos,
começaram a fazer documentários de cunho ambiental, tendo como pano de
fundo questões relacionadas ao desmatamento, consumo, áreas protegidas,
etc. (ANDRADE, 2009, p33).
Na década seguinte, a criação de associações de jornalistas ambientais
contribuiu para o reforço ao desenvolvimento e especialização de profissionais
que escreviam e falavam sobre meio ambiente, atrelados às práticas de difusão
científica e tecnológica. No Brasil, especialmente após a realização da Rio-92,
boa parte dos veículos de comunicação lançaram espaços específicos ou
passaram a pautar editorias tradicionais com assuntos ligados à ecologia
(MARTIRANI, 2009, p.67).
Os principais jornais pernambucanos existentes à época - Diario de
Pernambuco e Jornal do Commercio - também aproveitaram o modismo da
Rio-92. Em ambos, o termo meio ambiente ficava subordinado à expressão
“Ciência” e pelos dois passou a jornalista Verônica Falcão, uma das figuras
pioneiras nesse tipo de cobertura. Ela começou a escrever sobre ciência no
Diario, quando o jornal se preparava para o evento ocorrido no Rio de Janeiro,
em 1992. Em 1993, foi contratada pelo Jornal do Commercio como setorista de
urbanismo e patrimônio histórico, na editoria de Cidades. Em abril de 1994,
92
passou a ser repórter da subeditoria de Ciência, que está subordinada à
Cidades, denominada Ciência/Meio Ambiente, na qual está até hoje. (AMORIM,
2006, p.36).
Pelo conjunto de reportagens na área, de autoria de Verônica Falcão, o
Jornal do Commercio foi agraciado, em 1997, com o Prêmio José Reis de
Divulgação Científica, na categoria instituição (FALCÃO, 2005, p.89). Em 2005,
a repórter recebeu menção honrosa no mesmo prêmio (AMORIM, 2006, p.36).
Voltando o olhar especificamente à mídia televisiva, Trigueiro (2003)
demonstra que a fórmula montada por esse tipo de plataforma de comunicação
tem “se perpetuando ao longo do tempo graças à boa receptividade do público
e pontos preciosos na audiência: imagens e sons da vida selvagem (...)
flagrantes do reino animal entremeados de takes cinematográficos de lugares
exóticos”. (TRIGUEIRO, 2003, p.76).
Os programas do gênero na linha jornalística ou de documentários – feitos no Brasil ou importados da BBC, National Geographic e outros gigantes desse mercado em franca expansão – contribuem de forma extraordinária para a disseminação de uma cultura preservacionista, fazendo soar o alarme contra a destruição da flora e da fauna. Curiosamente, esses programas parecem reforçar, involuntariamente, a idéia de que o meio ambiente é sinônimo de fauna e flora. (TRIGUEIRO, 2003, p.76).
3.5.2 O retrato atual da cobertura do meio ambiente
Ao longo dos anos 1990, a competição de assuntos relacionados ao
meio ambiente como aqueles ligados a temas econômicos e educacionais, por
exemplo, ficou mais aguçada. O que passou a valer como assunto de pauta,
como mais vigor, era algo atual, como indica Petrarca (2008, p.8):
Os problemas tendem a subir e a descer constantemente na imprensa conforme apareçam outros que despertem uma maior atenção dos jornalistas. Portanto, quando o tema “meio ambiente” está em alta nas discussões públicas, nos espaços administrativos e jurídicos, nos movimentos sociais, o seu aparecimento na mídia tende a ser alto, até aparecer outro problema que chame a atenção dos jornalistas. Além da concorrência entre os problemas sociais, o número de jornalistas disponíveis para cobrir certos temas também afeta a produção de notícias.
93
Assim, segundo Trigueiro (2003), as editorias especiais de meio
ambiente montadas pelos grandes veículos no rastro da Rio-92 não resistiram
ao tempo e à concorrência e sucumbiram com o passar dos anos.
Mais recentemente, tem sido notável um substancial aumento na
freqüência e na profundidade de abordagens de cunho ambiental, a exemplo
de programas e reportagens sobre aquecimento global, reciclagem do lixo,
desperdícios de água e energia e como evitá-los. Dois fenômenos, segundo
Martirani (2009) foram taxativos para esse estágio atual de manifestações na
mídia: o lançamento do filme Uma verdade inconveniente, produzido pelo ex-
vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore (2005) e a divulgação dos
relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, em 2007.
Desde então, desenha-se, cada vez com mais intensidade, uma linha
“progressiva de popularização dos assuntos ligados ao meio ambiente, seja em
razão do agravamento da crise ou de maior conhecimento e consenso
científico sobre ela”. (MARTIRANI, 2009, p.67). No entanto, duas vertentes
críticas podem ser lançadas sobre esse movimento de disseminação. A
primeira delas é o culto ao imediatismo. Por tal circunstância, Trigueiro (2003,
p.80) aponta que:
[...] numa sociedade cada vez mais imediatista (onde o prestígio das informações on line só faz crescer), o que vai acontecer daqui a algumas décadas tem cada vez menos importância. Algumas questões como a escassez crescente de água, a progressão geométrica do volume de lixo e o ritmo acelerado de desertificação do solo, tornam-se menos interessantes se comparadas com outros assuntos que têm apelo do factual, que se resolvem numa escala de tempo bem definida e respondem aos interesses imediatistas de quem consome notícia.
Outra linha com forte interferência nessa discussão é o tom
espetaculoso conferido aos conteúdos jornalísticos, desvinculando os fatos das
realidades locais e das responsabilidades socioambientais.
A mídia brasileira, segue o modelo Holliwoodiano isto é, a informação como espetáculo. Só interessa a informação capaz de produzir emoções, e isso vem da catástrofe de tragédia, porque se convencionou que é esse tipo de informação que é capaz de atrair o espectador.(WASHIGTON NOVAES concede entrevista a estudante. Disponível em: <http://www.catolicadigital.ucg.br/home/secao.asp?id_secao=1219> . Acesso em 26 de jul. 2011).
94
Na visão de Martirani (2009, p.68), embora seja reconhecível um
avanço, as as atuais abordagens ainda permanecem banalizadas ou
descontextualizadas, presas a “uma visão que não está comprometida com a
real situação planetária, que pede maior envolvimento social, medidas mais
drásticas e eficazes”. Para Trigueiro (2003, p.77), na “Era da Informação, na
Idade Mídia”, o Quarto Poder ainda relega uma posição periférica ao meio
ambiente, não tendo este ainda atingido o “esse sentido mais amplo, que
extrapola a fauna e a flora”.
A banalização chega a tal ponto que Dines (2008) recorda a influência
da mídia na simples disseminação, quiçá involuntária, da expressão
“ecochato”:
O ecochato é o ecologista ortodoxo, rigoroso, inflexível, que não faz concessões aos desenvolvimentistas e aos consumistas. É uma expressão preconceituosa, discriminatória, porque defender o meio ambiente é uma atitude ética, cívica. Se queremos que a imprensa ajude a criar uma consciência ambiental, há algo de constrangedor vê-la estigmatizando aqueles que não transigem na luta pela sustentabilidade. (DINES, Alberto. Disponível em <http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/o-meio-ambiente-na-pauta-das-redacoes>. Acesso em 26 de jul. 2011).
É certo que a grande mídia vem difundindo informações e popularizando
aspectos ligados ao meio ambiente, incentivando boas práticas e alternativas
de comportamento, mas precisa ir além, assumindo o “papel e o desafio de
promover o debate de novos modelos de desenvolvimento econômico e limites
para a exploração de matérias-primas para a conservação dos ecossistemas”.
(MARTIRANI, 2009, 83).
Participando do programa Observatório da Imprensa, em 2008, o
jornalista Washington Novaes afirmou que os meios de comunicação precisam
ajudar a sociedade a entender que todas as ações humanas têm impacto sob o
meio ambiente. Logo, o que é preciso é discutir formas de minimizar essas
conseqüências (DINIS, 2008). Presente na mesma edição do programa, o
também jornalista André Trigueiro afirmou que não caberia à imprensa ditar o
que deveria ou não ser feito. Para ele, a mídia teria de “encontrar uma nova
forma de informar "sem catequizar, sem ser chato, sem ser `ecochato´".
(DINIS, 2008).
Por suas relações de dependência, tanto dos grupos políticos e
econômicos quanto dos públicos, a mídia coloca-se numa posição ambígua, à
95
primeira vista neutra, mas estrategicamente situada entre os meios de
produção e os de consumo.
Num jogo de neutralizações e esvaziamentos de discursos, generalizações e banalizações, procura manter-se aparentemente fiel ao seu público, ao mesmo tempo em que evita confrontos com setores que lhe dão suporte, o que acaba por limitar sua capacidade de comunicação e de ação diante dos problemas que se anunciam. Nesse processo lhe é necessário selecionar e ao selecionar faz desaparecer coisas ou parte de coisas. (MARTIRANI, 2009, p.68).
96
4 Caracterização do objeto empírico
4.1 Indicadores sociais, econômicos e ambientais da Zona da
Mata Norte de Pernambuco
A Região da Mata Norte fica localizada na extremidade nordeste de
Pernambuco, na divisa com a Paraíba, com o Oceano Atlântico e com as
regiões Metropolitana, Mata Sul e Agreste Setentrional. Em 2009, sua
população alcançava 558.087 habitantes (6,33% da população estadual). Com
3.242,94 km², o território dessa região equivale a 3,29% do de Pernambuco
(PERNAMBUCO, 2009).
Dezenove municípios formam a Mata Norte e seus principais indicadores
socioeconômicos compõem a Tabela 02:
Município População (2009)
Área (km²)
Densidade demográfica
2000 (hab/km²)
IDH 2000
PIB 2007 (R$ milhões)
Aliança 35.235 272,728 129,19 0,578 124,9 Buenos Aires 13.675 96,686 141,44 0,621 40,2 Camutanga 8.214 37,297 220,23 0,632 78,7 Carpina 68.070 146,124 456,84 0,724 351,4 Chã de Alegria 12.185 48,453 251,48 0,629 34,4 Condado 24.403 89,643 272,22 0,627 71,6 Ferreiros 11.465 92,103 124,38 0,629 43,3 Glória do Goitá 28.289 231,185 122,37 0,636 74,7 Goiana 74.424 501,170 148,50 0,692 458,0 Itambé 36.126 304,383 118,69 0,573 134,3 Itaquitinga 15.507 103,442 149,91 0,587 51,9 Lagoa do Carro 15.230 69,870 217,98 0,654 48,4 Lagoa do Itaenga 20.618 57,903 356,08 0,638 118,2 Macaparana 24.031 126,353 190,19 0,597 77,4 Nazaré da Mata 30.185 150,816 200,14 0,703 148,5 Paudalho 47.521 277,796 171,06 0,670 177,6 Timbaúba 51.770 289,511 178,82 0,649 304,5 Tracunhaém 13.265 116,659 113,71 0,636 46,6 Vicência 27.883 230,818 120,80 0,644 125,6 Mata Norte 558.087 3.242,940 172,09 0,650 2.510,2
Tabela 02: População, área, densidade demográfica, Índice de Desenvolvimento Humano e Produto Interno Bruto segundo os municípios da Zona da Mata Norte – 2000, 2007, 2009. Fonte: Pernambuco, 2009.
97
O estudo Pernambuco: realidades e desafios, de autoria do
Condepe/Fidem (PERNAMBUCO, 2009), analisa a Mata Norte, assim como as
11 demais Regiões de Desenvolvimento (RD) do estado, a partir de dimensões,
quais sejam: ambiental, funcional urbana, social, cultural e econômica.
Seguindo essa divisão, os destaques de cada uma dessas partes para o lado
norte pernambucano são:
Ambiental: a localização da região alcança tanto a zona costeira quanto
o bioma da mata atlântica. O clima predominante é o tropical quente e úmido.
Sobre os recursos hídricos superficiais, sobressaem-se as bacias dos rios
Goiana e Capibaribe. Com relação aos desafios ambientais, tem-se a
necessidade de combater e recuperar as áreas degradadas pelo uso
inadequado do solo e pelos desmatamentos; combater as poluições hídricas
(rios) e atmosféricas (provocada pelas queimadas da cana-de-açúcar);
combater a pesca predatória e controlar o uso indiscriminado de agroquímicos,
fertilizantes e defensivos agrícolas.
Funcional urbano: a região tem como polos as cidades de Goiana,
Carpina e Timbaúba. Dentre os equipamentos relevantes podem ser citados:
campus da UFPE, faculdades, escolas de referência em ensino médio e em
tempo integral, estabelecimentos de saúde e agências bancárias. Os principais
acessos à Mata Norte são realizados pelas rodovias BR-408 e BR-101, PE-
062, PE-089, PE-075 e PE-074. Por meio dessa rede rodoviária, escoa-se a
produção econômica da região e faz-se seu abastecimento. As barragens com
maior capacidade e armazenamento de água estão localizadas em Carpina e
em Glória do Goitá.
Social: com um IDH de 0,650, a Mata Norte está na oitava colocação no
ranking das 12 RDs que formam o estado. Carpina, por sua vez, faz parte da
lista dos dez mais elevados valores desse indicador em Pernambuco. A taxa de
analfabetismo era de 30,8% em 2000, a quinta mais baixa entre as RDs. As
taxas de distorção idade/série, em 2006, e as taxas de abandono escolar, em
2005, foram apuradas como menores ou iguais às médias estaduais. Em 2005,
a Mata Norte obteve a segunda menor taxa de mortalidade infantil (20,6 por mil
nascidos vivos). Em 2000, 35% dos domicílios tinham abastecimento de água
insatisfatório, percentual mais que o dobro do nacional, e 74,3% não
dispunham de esgotamento sanitário.
98
Cultural: a região é dona de um rico patrimônio histórico e cultural,
advindo do ciclo canavieiro, formado por igrejas, casas grandes, capelas e
moitas. O maracatu de baque solto é referência, especialmente o Cambinda
Brasileiro, que é o mais antigo desse tipo no Brasil. Outras manifestações
importantes são o cavalo-marinho, o coco, a ciranda, o bloco rural e o forró.
Sobre o artesanato, os pontos fortes são Lagoa do Carro, com seus tapetes, e
Tracunhaém e Goiana, referências nacionais em trabalhos manuais com barro.
A respeito das atividades turísticas, Goiana costuma receber fluxos em suas
praias, nos meses de dezembro a fevereiro. O turismo rural, por meio da
abertura de engenhos à exploração, começa a ter um incremento.
Econômico: a agroindústria é a base da economia, por meio da
produção de cana-de-açúcar e de açúcar. O PIB de R$ 2,51 bilhões em 2007
equivaleu a 4,0% do estadual. Com relação à agropecuária (12,5% do PIB),
Goiana é o destaque em produção de cana (terceiro maior), coco (segundo),
ovos (quarto) e pesca (primeiro); Paudalho é o maior em ovos e o segundo em
aves; Itambé é o maior do estado em cana e Timbaúba, o quinto para o mesmo
produto. As culturas de destaque estadual são cana-de açúcar (primeiro lugar),
banana (terceiro), ovos (primeiro) e aves (segundo). Na indústria (20,% do
PIB), há concentração na parte de transformação: alimentos (açúcar,
basicamente), papel, minerais não metálicos (cimento) e calçados. A parte de
serviços (67,4% do PIB) é composta pelo setor público e comércio - como o
atacadista de bebidas e o varejista de combustíveis e automóveis -, serviços
imobiliários e prestados às empresas. O maior município da RD é Goiana
(18,2% do PIB regional), seguido de Carpina (14,0%) e Timbaúba (12,1%).
Chama a atenção o caso de Camutanga, sexto maior PIB per capita do Estado
(R$ 9.774,00) devido ao seu baixo contingente populacional e a uma grande
usina de açúcar instalada.
Outro levantamento feito pelo Condepe/Fidem, uma versão executiva e
resumida da Agenda de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Norte
Metropolitano e Goiana, propõe uma análise diferenciada de parte do Grande
Recife situada ao Norte, acrescido do representante da Mata Norte, com vistas
“a articular e integrar as ações estruturadoras e transformadoras de interesse”
(Pernambuco, 2010a, p.2), a partir de três eixos: funcionalidade urbana,
turismo e cultura e desenvolvimento econômico.
99
Estudar Paulista, Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Itapissuma,
Itamaracá e Goiana como um território justifica-se porque, juntos, tais
municípios “configuram uma região de grandes oportunidades e desafios que
ultrapassam os seus limites políticos e administrativos”. (Pernambuco, 2010a,
p.3).
Os sete municípios em questão estão numa área continua de 1.262,285
km² (1,28% da área total de Pernambuco), onde vivem 650.802 habitantes
(7,38% da população estadual). Setenta por cento do contingente de ativos
dessa população trabalham em atividades ligadas ao setor de serviços e 80%
delas recebem menos de cinco salários mínimos, sendo que 41,47% desse
total tinham remunerações inferiores a um salário mínimo, em 2000. Dos
trabalhadores ativos, 67% têm menos de oito anos de estudos. (Pernambuco,
2010a, p.3).
Figura 01: Norte Metropolitano e Goiana - PIB e IDH. Fonte: Pernambuco, 2010a, p.4.
Tal aglomerado de municípios contribui para 5,90% do PIB do estado
(2007). Entre 1960 e 1980, as principais atividades econômicas dessa região
pautavam-se na indústria têxtil, na atividade canavieira, no turismo, no
comércio e na pesca extrativista. Depois desse período, as atividades
tradicionais entraram num processo de decadência, provocando estagnação
econômica vivenciada até os dias de hoje. Mas, de acordo com o documento,
100
alguns fatores tendem a estimular o desenvolvimento da área (PERNAMBUCO,
2010a, p. 3):
1) Implementação do Polo Farmacoquímico, em Goiana;
2) Proximidade da região em relação aos principais mercados
consumidores do Nordeste;
3) Base econômica razoavelmente diversificada;
4) Retomada dos investimentos em infraestrutura, especialmente com a
duplicação da BR-101;
5) Construção do Centro de Ressocialização de Itaquitinga, na Mata
Norte;
6) Retirada dos presídios de Itamaracá e futura instalação de um polo
turístico em área pertencente ao Estado;
7) Criação de escolas técnicas e centros tecnológicos; e
8) Rico acervo patrimonial e um ambiente natural caracterizado pela
diversidade e multiplicidade de ecossistemas.
Figura 02: Empreendimentos estruturadores do Norte Metropolitano e Goiana - PIB e IDH Fonte: Pernambuco, 2010a, p.5.
101
4.1.1 O município de Goiana
Uma das primeiras localidades pernambucanas a receber os
colonizadores portugueses, apenas poucos anos após o descobrimento do
Brasil, já em 1534, Goiana fez parte do lote doado por El Rei de Portugal a
Pero Lopes de Souza, compondo a então Capitania de Itamaracá. O topônimo
do município aparece pela primeira vez nos catálogos da Companhia de Jesus,
em 1592, com o nome de aldeia de “Gueena”, em tupi, o que significa “gente
estimada”, segundo IBGE (2010).
Ainda de acordo com IBGE (2010), em 1685, o distrito de Goiana foi
alçado à categoria de vila. Tornou-se cidade em 1840, pela lei provincial nº 86,
de 5 de maio daquele ano. Durante esse século, foram as atividades
comerciais que mantiveram a base da economia, graças ao movimento do seu
porto, através do qual eram escoadas as mercadorias provenientes do interior
pernambucano.
A última divisão territorial ao qual o município foi submetido data de
2007, quando se manteve a configuração adotada desde 1 de janeiro de 1979,
quando Goiana passou a ser constituído de três distritos: Goiana (sede),
Pontas de Pedra e Tejucupapo (IBGE, 2010).
Uma das características mais marcantes de Goiana é, justamente, sua
composição histórica. Farta em monumentos religiosos - como o Conjunto
Carmelita (1666), com a Igreja de Nossa Senhora do Carmo, a Igreja de Santa
Teresa da Ordem Terceira do Carmo e um cruzeiro esculpido em pedra
calcária – a cidade é, ainda, palco de antigos engenhos (PERNAMBUCO,
2010b). Outro ponto alto da história do local, que serve hoje de ponto de
visitação, é a região de Tejucupapo, na qual, um grupo de mulheres expulsou
do então povoado os invasores holandeses, no século XVII.
Constam ainda na relação de atrativos, segundo PERNAMBUCO
(2010b), a Usina Santa Teresa, a Fazenda Tabatinga (Reserva Particular do
Patrimônio Natural de Pernambuco); o Engenho Japumim, de onde, no dia 29
de junho, parte procissão fluvial em louvor a São Pedro; e a Praça do Artesão,
com esculturas de figuras populares e personagens do município. Com relação
ao artesanato, o forte da localidade é a cerâmica figurativa, cujo maior
representante é o artesão Zé do Carmo, com suas imagens de "santos
102
sanfoneiros" e "anjos cangaceiros". Goiana também oferece praias perfeitas
para veraneio: Barra de Catuama, Catuama, Pontas de Pedra, Tabatinga,
Atapuz, Carne de Vaca e Ilha de Itapessoca.
Do ponto de vista da geografia econômica, a localização de Goiana é
interessante, pois fica a meio caminho entre as capitais Recife e João Pessoa
(PB). Além disso, suas funções urbanas atingem um contexto microrregional
que extrapola os distritos e localidades de seu território. Desse modo, Goiana
detém domínio funcional sobre um conjunto significativo de pequenos
municípios, como Itaquitinga, Aliança, Itambé e Condado, em Pernambuco,
chegando a cidades da Paraíba, como Pedras de Fogo, Caapora, Itabaiana e
Pitimbú e localidades como Acaú, como indicam Barros e Carvalho (2008).
Fazer parte do conjunto das 15 maiores economias municipais se deve,
basicamente, ao esforço do município, desde meados dos anos 1980, em
diversificar a produção (antes centrada na produção canavieira) em direção ao
desenvolvimento dos setores industrial e de serviços. Segundo Barros e
Carvalho (2008), podem ser citados como aspectos relevantes das vantagens
competitivas do município de Goiana:
1) Área potencial para absorver empreendimentos a jusante ligados à
cadeia produtiva da indústria petroquímica de Suape9;
2) O território do município de Goiana detém características geográficas
que o privilegia com extensas áreas litorânea e rural;
3) O município está muito próximo de uma excelente infraestrutura aéreo-
portuária;
4) Próximo do grande centro de logística e distribuição da RMR; e
5) Dispõe de boa infraestrutura rodoviária que será formada com a
duplicação da BR-101 em curso.
9 Em seu artigo Aspectos Econômicos e Vantagens Competitivas dos Municípios da Zona da Mata Norte
de Pernambuco – O Caso do Pólo Fármaco e Hemoderivados na Região de Goiana, BARROS e CARVALHO (2008) explicam que a cadeia produtiva dos fármacos e dos hemoderivados é constituída pelas seguintes etapas: a extração e refino do petróleo, da petroquímica de base (eteno, xileno, propeno, butadieno e benzeno), dos intermediários (fármacos) e especialidades (medicamentos). Dentro da cadeia produtiva encontra-se a indústria de química fina, que é integrada pelas etapas de produção de intermediários de síntese (fármacos e medicamentos). Dessa forma, o Polo Farmacoquímico guarda relação com o Polo Petroquímico que está sendo erguido no Complexo Industrial Portuário de Suape, junto com a Refinaria de Petróleo Abreu e Lima, em Pernambuco.
103
No século XIX Goiana viveu seu apogeu, alcançando a classificação de
cidade mais desenvolvida social e economicamente, depois do Recife. Por
suas vias fluviais circulavam mercadorias das mais variadas espécies. Seus 94
engenhos abasteciam variadas embarcações marítimas e fluviais com o açúcar
do lugar. A carne bovina era tão igualmente comercializada e, durante muito
tempo, abasteceu parte da capital. As olarias ao seu redor produziam tijolos,
telhas e cerâmicas para a construção civil.
A economia formal de Goiana é baseada na indústria de transformação;
indústria extrativa mineral; construção civil; comércio, serviços; administração
pública; agropecuária; extrativismo vegetal; caça e pesca. De modo geral, a
Zona da Mata Norte vem apresentando intenso processo de urbanização nas
duas últimas décadas. A maioria da população, residente em áreas urbanas,
tem como principal atividade o comércio e a prestação de pequenos serviços.
Outros expressivos 17,9% se dedicam ao trabalho agrícola. A indústria de
transformação emprega cerca de 14,5% da População Economicamente Ativa
(PEA). (BARROS; CARVALHO, 2008).
O setor secundário é basicamente constituído de pequenas
agroindústrias. Goiana conta apenas duas indústrias de grande porte: Klabin
S/A (papelão) e Nassau (cimento). A Usina Maravilhas S/A é a maior
representante no setor de processamento de cana-de-açúcar, produzindo
álcool e açúcar para atender a região Nordeste e Norte, além de exportar parte
da produção. As demais são pequenas agroindústrias processadoras de cana-
de-açúcar e beneficiadoras dos demais produtos da agroindústria. (BARROS;
CARVALHO, 2008).
O segmento da indústria de transformação ligado à produção de
cimento, papel e celulose possibilitou uma ascendência no processo de
desenvolvimento do município, forçando-o a investir em infraestrutura ante os
municípios circunvizinhos, o que o deixou numa situação confortável quando
comparado aos padrões obtidos pelos demais municípios ao longo dos anos de
1970 a 2004. (BARROS; CARVALHO, 2008).
Os valores adicionados aos setores primário, secundário e terciário ao
longo desses anos confirmam este fato. O setor terciário em Goiana é pouco
diversificado, atendendo apenas as atividades básicas, como alimentação,
104
vestuário, saúde, educação e serviços de manutenção em geral. (BARROS;
CARVALHO, 2008).
O turismo é movimentado em tempos de veraneio nas praias de Goiana,
como as de Pontas da Pedra, Catuama, Carne de Vaca, Tabatinga e Atapuz.
Muitos visitantes se hospedam em casas alugadas ou em acampamentos
gerando renda aos proprietários que alugam as casas ou disponibilizam
lugares para estadas, além de movimentar a economia na venda de alimentos,
artigos de vestuário e artesanato. (BARROS; CARVALHO, 2008).
Além das praias, Goiana apresenta casarões da época do ciclo da cana
e monumentos religiosos como, por exemplo, três igrejas históricas que estão
entre as mais antigas do Brasil, atraindo assim, diversos turistas. Outra época
do ano que movimenta a economia do setor turístico é o carnaval. A cidade é
marcada pela cultura popular, com apresentações de maracatus rurais e,
principalmente, de caboclinhos. (BARROS; CARVALHO, 2008).
O índice de analfabetismo entre a população entre 15 e 24 anos é
elevado: 14%. Vale salientar que se trata da população jovem, em idade
produtiva e sem qualificação profissional. Os chefes domiciliados com menos
de quatro anos de estudo representam praticamente 50% da população de
Goiana. Contudo, o município apresenta melhores índices quando se trata dos
indicadores relativos ao ensino médio. (BARROS; CARVALHO, 2008).
Menos de 2% da população detém os maiores salários do município
(acima de 10 salários mínimos) e mais de 50% da população ocupada ganha
até um salário mínimo. Segundo dados do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata (Promata), 58,6% das pessoas
ocupadas estão no mercado informal. (BARROS; CARVALHO, 2008). Na
Tabela 03 a seguir, a síntese dos indicadores de Goiana.
105
Goiana – PE
Síntese das Informações
Estimativa da População
População estimada 75.648 Pessoas
Representação política
Eleitorado 51.100 Pessoas
Saúde
Estabelecimentos de Saúde SUS 32 Estabelecimentos
Ensino - matrículas, docentes e rede escolar
Matrícula - Ensino fundamental – 2009 14.472 Matrículas
Matrícula - Ensino médio – 2009 4.599 Matrículas
Docentes - Ensino fundamental – 2009 687 Docentes
Docentes - Ensino médio – 2009 224 Docentes
Estatísticas do Registro Civil
Nascidos vivos - registrados - lugar do registro 1.338 Pessoas
Produto Interno Bruto
PIB per capita a preços correntes 7.300 Reais
Finanças Públicas
Receitas orçamentárias realizadas – correntes 7.906.430,51 Reais
Despesas orçamentárias realizadas - correntes 71.891.736,69 Reais
Valor do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 21.284.816,44 Reais
Estatísticas do Cadastro Central de Empresas
Número de unidades locais 991 Unidades
Pessoal ocupado total 11.261 Pessoas
Base Territorial
Área da unidade territorial 501 Km²
Tabela 03: Síntese das informações - Goiana 2010.
Fonte: IBGE, 201110
. Elaboração da autora.
4.2 O Polo Farmacoquímico de Pernambuco
4.2.1 Caracterização geral da indústria farmacoquímica
A indústria farmacêutica deve seu desenvolvimento ao progresso da
medicina e ao avanço obtido nas pesquisas médicas, químicas, biológicas e
farmacológicas, a partir do século XIX (BASTOS, 2005). Nos primórdios desse
10
Goiana-PE. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=260620>. Acesso em: 28 de jan. 2011.
106
setor, a maioria dos produtos fabricados era natural, feitos de forma primitiva
pelos cientistas, a partir de insumos de origem vegetal e animal. Depois, as
drogas naturais foram substituídas pelas sintéticas. A partir desse momento,
tornou-se crescente a exigência de base científica, gastos com pesquisa para o
desenvolvimento de novos materiais sintéticos, aprimoramento das drogas
naturais, entre outras etapas. (BASTOS, 2005).
Para fabricar medicamentos, é preciso extrair, purificar, fazer síntese
química, fermentar até chegar-se ao processo farmacêutico propriamente dito.
Para percorrer toda essa linha, manipulam-se os farmoquímicos, que são
“matérias primas obtidas de síntese química de material orgânico” (BASTOS,
2005, p.274) ou outras substâncias, como os derivados do isolamento de
substância medicamentosa encontrada em material botânico integral ou em
seu extrato (os fitoterápicos) e os componentes de origem biotecnológica
(obtidos a partir de processos que usam biologia molecular), como explica
Bastos (2005).
Segundo a Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica (Abiquif):
[...] os produtos químicos (incluindo os bioquímicos) que apresentam atividade farmacológica são considerados farmoquímicos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em tradução direta da expressão inglesa active pharmaceuticals ingredients (APIs), oficializou a expressão insumos farmacêuticos ativos (IFAs) para designar os farmoquímicos. A expressão princípios ativos (para medicamentos) é também usada como sinônimo de farmoquímicos. O uso duplo da palavra fármaco, usada ora para designar farmoquímicos ora para designar medicamentos, justifica-se, pois, segundo o Dicionário Aurélio, ela se origina de duas palavras gregas muito semelhantes: phármakon (medicamento) e phármacon (substância química usada como medicamento). Assim, as palavras farmoquímico e fármaco (no sentido de substância química usada como medicamento) e as expressões princípio ativo (para medicamento) e insumo farmacêutico ativo (IFA) são equivalentes; contudo, afigura-se que a palavra farmoquímico, por sua simplicidade e força etimológica, é a mais representativa para o assunto em pauta. (O QUE É..., 2010).
Fármacos são substancias químicas. Sua administração aos pacientes
nunca é feita diretamente em estado puro, mas através de formulações mais
adequadas a sua absorção pelo organismo. Os medicamentos são justamente
essas formulações.
107
A estrutura mundial do mercado farmacêutico é determinada pela
presença de multinacionais que influenciam o comportamento do setor e, via de
regra, são empresas sediadas nos Estados Unidos e na União Européia. Em
seus planejamentos estratégicos para a segunda década do século XXI, as
grandes multinacionais farmacêuticas voltam seus investimentos para os
países emergentes, em vista dos seus prognósticos de crescimento futuro,
principalmente os integrantes do BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), além de
México, Malásia, Indonésia, Turquia, Coréia do Sul e Taiwan, entre outros. É
dessa forma que as ditas big farma - conjunto das 13 gigantes do setor
farmacêutico - esperam participar de um mercado mundial com uma receita
superior a US$ 1 trilhão/ano prevista até 2012 (FARMOINDÚSTRIA..., 2009).
No Brasil, a década de 1970 marca o início de apoio ao segmento de
farmacoquímico. Nessa época, foram criadas políticas de modernização dos
laboratórios e, na década seguinte, a química fina passou a ser considerada
prioridade, através da formatação de políticas de estímulo específicas. No
entanto, menos de duas décadas depois o setor, carente de recursos para
gastar em pesquisa, desenvolvimento de tecnologia e sem conseguir unir os
elos da cadeia (química e medicamentos), foi à bancarrota com a abertura
comercial na década de 1990.
Em 2004, foi lançada a PITCE11, para o período de 2004-2007. Tendo
como norteadores o aumento da eficiência da estrutura produtiva, a elevação
da capacidade de inovação das empresas brasileiras e a expansão das
exportações, a PITCE estabeleceu “fármacos e medicamentos” como uma de
suas quatro opções estratégicas para o desenvolvimento do Brasil. A PDP para
o período de 2008-2010 manteve o “complexo industrial da saúde” como um
dos seis programas mobilizadores em áreas estratégicas.
11
A PITCE consistia em um plano de ação do Governo Federal pelo aumento da eficiência da estrutura produtiva, da capacidade de inovação das empresas brasileiras e da expansão das exportações. Articulada com os investimentos planejados para a infraestrutura e com os projetos de promoção do desenvolvimento regional, a PITCE foi parte integrante do conjunto de medidas previstas no Plano Plurianual (PPA). Enquanto vigorou, teve como alvo o desenvolvimento de políticas estratégicas para semicondutores, software, bens de capital, fármacos e medicamentos, além de atividades portadoras de futuro (biotecnologia, nanotecnologia, biomassa). Fonte: CAMPANÁRIO, Milton de Abreu; SILVA, Marcello Muniz da; COSTA, Tiago Ribeiro da. Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE): análise de fundamentos e arranjos institucionais. In: Seminário Latino-iberoamericano de Gestão
Tecnológica (Altec 2005), Bahia. 2005, 18 p.
108
Como reflexo dessas políticas tem-se que as vendas do setor
farmacêutico cresceram 83,7% entre 1997 e 1993 (de R$ 9,2 bilhões para 16,9
bilhões), em média de 14% ao ano. De 2004 a 2008, com a adoção da PITCE,
o crescimento foi de 83,3% (de R$ 16,9 bilhões para R$ 30,8 bilhões) em
média 16,5% ao ano. (A INDÚSTRIA TEM..., 2009).
O diagnóstico do PAC Saúde lançado em 2008 indicou que o déficit do
balanço comercial do setor é um problema grave, pois as importações
respondem por parcela expressiva dos gastos com saúde, que representam
hoje mais de 8% do PIB. Em 2008, as importações totalizaram US$ 6.010
milhões, as exportações US$ 1.285 milhões e o déficit da balança comercial da
cadeia (medicamentos, farmacoquímicos e adjuvantes farmacotécnicos) foi de
US$ 4.724 milhões. O Brasil importa cerca de 80% de sua demanda por
farmoquímicos. (A INDÚSTRIA TEM..., 2009).
Se por um lado tais características implicam um gasto monumental do
Governo, por outro fazem do Brasil e de seu mercado doméstico um atrativo
para a indústria mundial. Dos 20 maiores grupos farmacêuticos do mundo
listados pela pesquisa IMS Health (FGV, 2009), a maioria tem plantas
industriais no Brasil, como Pfizer, Sanofi-Aventis, Roche, Merck, Novartis,
Squibb, Schering Plough, entre outras. Além de buscarem aumentar sua
participação neste mercado, elas enxergam o país como uma importante
plataforma exportadora para a região sul-americana e até mesmo para outros
continentes.
O mercado brasileiro de medicamentos está entre os dez maiores do
mundo. Em 2008, foram R$ 30,7 bilhões em vendas (MERCADO..., 2009). Em
contrapartida, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou no mesmo ano R$ 5,2
bilhões na aquisição de medicamentos. E o que é ainda pior: o Brasil se
mantém dependente da importação de farmoquímicos e de medicamentos
antigos no mercado, com patentes vencidas e com suas rotas de síntese
amplamente dominadas. Com já foi ressaltado, fármacos, também chamados de
princípios ativos, são todas as substâncias biologicamente ativas empregadas
na fabricação de medicamentos. Medicamento, por sua vez, é um produto
farmacêutico primordial para a promoção, proteção e recuperação da saúde
individual e coletiva, sendo, por isso, elemento chave para um sistema de
saúde.
109
O elevado retorno social e as grandes externalidades da inovação
farmacêutica, em uma indústria permeada por falhas de mercado, explicam a
necessidade de intervenção pública.
O caso brasileiro, marcado por uma estrutura de oferta incompleta, com importação crescente de farmoquímicos e medicamentos acabados, e grandes necessidades em termos do acesso da população à saúde, tem exigido medidas governamentais específicas. (BASTOS, 2005, p. 294).
O primeiro passo neste sentido foi o estímulo à produção de genéricos.
Outra indicação com vistas à mudança foi a inclusão da indústria como setor
estratégico da política industrial, como será visto mais adiante.
Em 2007, o Ministério da Saúde, dentro de suas ações previstas no PAC,
determinou como metas na linha de desenvolvimento e inovação em saúde:
reduzir o déficit comercial da saúde e aumentar em 7% ao ano a produção local
de produtos como farmacoquímicos, medicamentos, equipamentos e materiais
médicos. De modo geral, a expectativa de resultados é de longo prazo.
Experiências recentes de países que empreenderam políticas industriais ativas
para a cadeia farmacêutica, como Espanha, Itália e Índia apontam para tal
retardo nos resultados. Notadamente em relação a esse último país, talvez o
maior caso de sucesso, as ações de política ativa tiveram início na década de
1970 e os resultados positivos foram colhidos apenas recentemente.
(CAPANEMA; PALMEIRA FILHO e PIERONI, 2008).
Em Pernambuco, o setor de fármacos é formado por indústrias
farmacêuticas, de medicamentos, cosméticos e perfumaria e artigos de
toucador. Recife e Caruaru são os municípios que mais concentram empresas
desses ramos, segundo Sebrae (2007), sendo que a capital pernambucana
oferta 80% dos empregos gerados, como pode ser observado na Tabela 04
adiante.
110
Município Unidade Econômica Emprego
Araripina 1,4 0,2
Caruaru 16,3 13,4
Garanhuns 7,5 1,9
Petrolina 2,7 1,0
Recife 62,7 81,8
Serra Talhada 9,5 1,8
Total 100,0 100,0
Tabela 04: Fármacos: unidades econômicas e empregos por Unidade de Negócios do Sebrae Pernambuco (%) – 2000. Fonte: Sebrae (2007, p.79). Elaboração da autora.
Segundo Sebrae (2007), Goiana tende a figurar com destaque na
produção de fármacos, com a instalação da Hemobrás. No geral, entre as
potencialidades, são destacados o crescimento do mercado consumidor de
cosméticos femininos e masculinos, de diferentes faixas etárias; a proximidade
da RMR dos municípios de Caruaru e Goiana e a duplicação de importantes
rodovias.
4.2.2 O processo de formatação e implantação do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco
Com a Constituição de 1988, o direito à saúde foi elevado à categoria de
direito subjetivo público, como aponta o Artigo 196, onde consta que a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e
econômicas que intentem a redução do risco de doenças e o acesso universal
e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação dos
brasileiros. (BRASIL, 2006).
O Artigo 200, inciso V, da Constituição Federal estabelece as
competências do SUS e entre elas inclui o incremento do desenvolvimento
científico e tecnológico em sua área de atuação; a criação de mecanismos para
a superação das desigualdades regionais; formação, capacitação e absorção
de recursos humanos no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação em
saúde, incentivando a produção científica e tecnológica em todas as regiões do
país, considerando as características e questões culturais regionais e
111
participação e fortalecimento do controle social (BRASIL, 2006). A própria
Carta Magna configura-se, pois, como uma das primeiras peças de alicerce da
efetivação do Polo Farmacoquímico que está sendo construído em
Pernambuco.
No final de 1998 foi elaborada e promulgada a Política Nacional de
Medicamentos (PNM) que, entre outras diretrizes, estimulava a aquisição de
medicamentos fabricados por laboratórios oficiais, fomentando a modernização
desse parque industrial. Temática relacionada é alvo da Política Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTI/S), parte integrante da
Política Nacional de Saúde, formulada no âmbito do SUS. (BRASIL, 2004).
A criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados (Hemobrás) foi o
embrião do que hoje ostenta o título de Polo Farmacoquímico. A estatal do
Ministério da Saúde teve projeto inicial idealizado em 2000, durante a gestão
do presidente Fernando Henrique Cardoso e do então ministro da Saúde José
Serra. Naquela época, a proposta era fundar uma planta fabril oficial, com
capacidade de fracionar 200 mil litros de plasma por ano, nos três primeiros
anos de funcionamento.
A empresa só foi criada, de fato, quatro anos depois. Dois fatos
polêmicos guardam relação com esse período: o primeiro foi o escândalo na
licitação para a compra de hemoderivados no Ministério da Saúde, em maio de
2004, que redundou na Operação Vampiro, da Polícia Federal. O noticiário
daquele ano dava conta de que a chamada “Máfia do Sangue” manipulava as
compras da pasta por meio do pagamento de propina. A criação de uma estatal
voltada justamente para a produção dos hemoderivados tornaria o Brasil
autossuficiente, dando, assim, fim ao esquema fraudulento (VASCONCELOS,
2004).
O outro tema polêmico diz respeito ao local onde tal empreendimento
seria construído. Brigavam pela unidade os estados do Rio de Janeiro, São
Paulo e Pernambuco. O então governador Jarbas Vasconcelos apresentou a
Humberto Costa um projeto executivo para a implantação da fábrica em
Pernambuco no dia 1° de abril de 2004, o que teria dado um diferencial para o
Estado. Mesmo com o projeto de Pernambuco, houve um empate técnico na
escolha e a decisão política – tanto o ministro Costa quanto o já presidente Luiz
Inácio Lula da Silva eram pernambucanos - foi usada como critério de
112
desempate, a questão do desenvolvimento regional e a distribuição de
emprego e renda. (MARRA, 2004).
Embora ainda não esteja operando, a Hemobrás já produz alguns
insumos, como a cola de fibrina líquida em parceria com a Fundação Hemope
de Pernambuco (MOREIRA, 2009). O produto é uma cola biológica, para uso
local, capaz de reduzir ou deter hemorragias em cirurgias cardíacas,
vasculares, ortopédicas, urológicas, plásticas, transplantes e cirurgias
odontológicas em pacientes com hemofilia. O custo médio de um mililitro (ml)
de cola de fibrina industrial gira em torno de US$ 250. Um portador de hemofilia
necessitado desse material usa, em média, de 0,5 a 8 ml do produto.
A empresa também desenvolve pesquisas para geração de novas
tecnologias e produtos, já tendo firmado convênios técnico-científicos com
unidades da Fiocruz no Rio de Janeiro (Biomanguinhos), no Recife (Centro de
Pesquisa Aggeu Magalhães) e em Curitiba (Instituto Carlos Chagas), com a
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e com o Instituto de Biologia
Molecular do Paraná (IBMP). Entre os projetos, o desenvolvimento de testes de
ácido nucléico (NAT), capaz de detectar os vírus HIV (AIDS) e HCV (hepatite
C) no sangue de pacientes recém-infectados.
Interessante registrar que o Governo de Pernambuco intentava construir
uma planta com capital estatal e da iniciativa privada, ao ponto de a
Assembleia Legislativa ter aprovado, por unanimidade, a criação da Empresa
Pernambucana de Hemoderivados, que dependia de engenharia financeira
para seu funcionamento. Reportagens do período publicam a existência de um
projeto de uma empresa de capital misto idealizada por Guilherme Robalinho,
secretário estadual de Saúde da época e um dos seus possíveis diretores. A
sede seria no bairro de Dois Irmãos e sociedade mista envolveria o Governo de
Pernambuco, através de suas estatais Hemope e Lafepe e a multinacional
suíça Octopharma (PROJETO..., 2003).
A partir da decisão de instalar a Hemobrás em Pernambuco, reavivou-se
a intenção do Governo de Pernambuco instituir o Polo Farmacoquímico,
visando fazer do Estado a sede de um arranjo tecnológico e produtivo capaz de
contribuir com a produção nacional de fármacos e biotecnologia. Manifestações
nesse sentido existiam desde 1999, quando se chegou a anunciar a criação da
estrutura, no município de Caruaru, capitaneada pelo Laboratório Hebron, com
113
participação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e
do próprio Governo Estadual (HEBRON, 1999). Também é contemporânea a
essa intenção – de trazer para Pernambuco um polo de produção de
substâncias farmoquímicas – a regulamentação dos medicamentos genéricos
no Brasil, há alguns anos. De acordo com Pernambuco (2006), o Governo do
Estado, através da AD Diper, tentou, naquele momento, „atrair empresas para
cá, mas perdemos a onda, e os maiores investimentos foram para Goiás e São
Paulo‟, como destacou o então presidente da Agência, Guilherme Cavalcanti.
Decretado o Estado vencedor, Pernambuco, partiu-se para a escolha do
local de instalação da planta. Na gestão do PMDB aconteceu apenas a
assinatura do decreto nº. 28.112, de 08/06/2005, que tratava da
desapropriação do terreno destinado, naquela época, à instalação do Distrito
Industrial do Município de Goiana; em 2006, a conclusão do Plano Diretor do
Pólo HemoFarmo12 (sic) de Pernambuco, elaborado pela Multiconsultoria, sob
encomenda da AD Diper, e publicado em novembro, e a aprovação do Plano
Urbanístico pela Prefeitura de Goiana.
Somente em 2007, já na gestão socialista, é que Estado de Pernambuco
adquiriu participação no capital da Hemobrás (Lei nº. 13.208, de 19/01/2007).
Nesse mesmo ano também teve como destaque o Decreto nº. 30.194, que
indicava a AD Diper como gestora da área destinada à implantação do Polo
Farmacoquímico, sob supervisão e coordenação da Secretaria de
Desenvolvimento de Pernambuco, e inferia aos órgãos CPRH, DER-PE,
Compesa, Copergás priorizar ações que visem à consolidação do Polo.
De acordo com o plano diretor do então Polo HemoFarmo, o
empreendimento seria uma espécie de ancoradouro exclusivo de indústrias
relacionadas a produtos de saúde. Para tanto, foi desapropriada uma área de
345,37 hectares, a cerca de quatro quilômetros do centro de Goiana. Segundo
o relatório final do plano diretor, a escolha do ponto de instalação,
anteriormente parte da Usina Salgado/Maravilha, levou em consideração itens
como a existência da BR-101 como um facilitador para o escoamento da
produção através do Complexo Industrial Portuário de Suape ou pelo Aeroporto
12
Na época da entrega do relatório, a Multiconsultoria registrou que, por orientação da AD Diper, a denominação original – Pólo Farmoquímico – foi alterada para Pólo HemoFarmo. Fonte: PERNAMBUCO. Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. Plano Diretor do Pólo Hemofarmo: Relatório Final. Recife: MULTCONSULTORIA, 2006.
114
Internacional Recife/Guararapes-Gilberto Freyre; a proximidade em relação a
duas capitais nordestinas: Recife, a 64 km, e João Pessoa (Paraíba), a 43 km
de distância; a conjuntura harmônica dos meios físicos e bióticos, podendo ser
elencada a presença de massa vegetal nativa, o que favorece a formação de
uma cortina de proteção em uma das laterais do empreendimento (barreira
natural contra poluição visual, sonora e partículas de poeira dispersas no ar),
bem como relevo pouco acidentado e condições climáticas favoráveis (baixa
variação de temperatura) para esse tipo de indústria.
Neste sentido, a escolha da área para implantação de Hemobrás, cujos critérios seletivos foram observados com o rigor requerido pela natureza da unidade produtiva, propiciou ao Governo de Pernambuco formular um conceito para dar suporte e partida à criação do Pólo Farmoquímico, apoiado em três eixos orientadores: a Hemobrás – produção de hemoderivados em escala nacional; a produção de medicamentos, tendo como suporte estratégico a experiência do Lafepe; e ainda, a implantação do Lafepe Química e a criação de condições objetivas para a produção de fármacos e química fina como insumos para medicamentos. Assim, a aquisição de uma gleba com 345,3704 hectares, localizada a quatro quilômetros após a cidade de Goiana – na Mata Norte do Estado, às margens da BR-101, responde pela decisão de implantar o Pólo, ao tempo em que inicia o processo de modelagem dessa nova componente da economia pernambucana. [...] Com o Pólo Hemofarmo de Pernambuco, espera-se que o Brasil, além de conquistar a autonomia na fabricação desses produtos, também se torne competitivo, graças à reunião de empresas especializadas formando uma rede produtiva em um mesmo lugar. (PERNAMBUCO, 2006).
O relatório destaca ainda que a área do Polo seria dividida em 32 lotes
para implantação de indústrias de fármacos, hemoderivados, unidades de
pesquisa, logística, comércio e serviço, distribuídas em macrozonas. Para o
início da implantação, o Polo conta com as empresas âncoras Hemobrás, já em
obras, a multinacional suíça Novartis, a pernambucana Riff e a gaúcha Multilab,
cujo resumo está no Quadro 06.
Empresa Especialidade Investimento Empregos (diretos)
Hemobrás Hemoderivados R$ 540 milhões 360
Novartis Vacinas Entre US$ 300 milhões e US$ 800 milhões
120
Riff Soros R$ 83,8 milhões 228
Multilab Genéricos e similares R$ 200 milhões 1.000
Quadro 06: Empresas do Polo Farmacoquímico até 2010. Fonte: AD Diper, 2011.
115
Com o pleno funcionamento do Polo, espera-se a geração de 5.000
empregos diretos, com efeitos em outros setores da economia, e até 20
indústrias instaladas no local (de portes variados) (PERNAMBUCO, 2006).
Atualmente, o Polo ainda é uma área de plantação de cana de açúcar, em sua
maioria, visto que apenas a Hemobrás está em obras (HEMOBRÁS, 2010). A
Figura 03 a seguir apresenta a planta do empreendimento e as Figuras 04, 05
e 06 trazem imagens do empreendimento.
Figura 03: Planta do Polo Farmacoquímico. Fonte: AD Diper, 2011.
116
Figura 04: Imagem aérea do Polo Farmacoquímico em 2007. Fonte: AD Diper, 2011.
Figura 05: Imagem aérea do Polo Farmacoquímico em 2009. Fonte: AD Diper, 2011.
117
Figura 06: Imagem da frente do Bloco 01 da Hemobrás, em 09/06/2011. Fonte: AD Diper, 2011.
Além de aspectos relacionados à saúde e seus desdobramos, a
efetivação do Polo Farmacoquímico também se respalda, como já citado, pela
PITCE e pela PDP. No rol dos destaques estratégicos da PDP têm-se temas de
políticas públicas escolhidos deliberadamente em razão da sua importância
para o desenvolvimento produtivo do país no longo prazo, como o chamado
Complexo Industrial da Saúde. Baseado em consolidar no Brasil uma indústria
competitiva na produção de equipamentos médicos, materiais, reagentes e
dispositivos para diagnóstico, hemoderivados imunobiológicos, intermediários
químicos e extratos vegetais para fins terapêuticos, princípios ativos e
medicamentos para uso humano, o plano proposto pretende dominar o
conhecimento científico-tecnológico em áreas estratégicas visando à redução
da dependência externa (RAMALHO, 2008).
Para o Governo Federal, o Polo Farmacoquímico seria um dos
instrumentos de tais metas, a partir do momento em que se tornou sede para a
instalação da Hemobrás e que deveria abrigar outras indústrias que, mesmo
não sendo ligadas ao poder público, poderiam manter algum vínculo, como é o
estimado para a Novartis, cujas vacinas deverão ser inseridas no programa de
imunização contra a meningite, do Ministério da Saúde. É preciso rememorar
ainda o fato de que a vocação pernambucana para a produção de fármacos,
hemoderivados e medicamentos se afirma pelos centros de excelência das
Universidades, pelo pioneirismo do Hemope e do Lafepe.
118
Alicerçados em Barros e Carvalho (2008), vê-se que Pernambuco é hoje
o estado do Nordeste com maior representatividade na produção de fármacos,
compondo cerca de 3,5% das empresas da cadeia produtiva (São Paulo
domina o mercado nacional com 38,1%). Na etapa final da cadeia, o Estado
detém cerca de 4,5% das empresas de medicamentos para uso humano no
país, a exemplo do Lafepe.
Levando-se em conta metas socioeconômicas, sob a visão dos
Governos Federal e Estadual, a consolidação do Polo Farmacoquímico
alicerça-se na redução da necessidade de importação no segmento de
fármacos e medicamentos; ampliação do acesso da população aos
medicamentos; minimização das desigualdades regionais; incorporação,
desenvolvimento e difusão de tecnologias em saúde. Sob o ponto de vista
exclusivo de Pernambuco, o Polo traz consigo outros efeitos multiplicadores,
dentre os quais é possível elencar: permanência de posição de destaque em
âmbito nacional das instituições públicas de pesquisa e produção (ex: UFPE,
Lafepe e Hemope); elevação na formação básica e da qualificação profissional
no estado; adensamento de cadeia de valor mais intensiva em conhecimento e
geração e distribuição de riqueza e renda para a região da Mata Norte.
(BARROS; CARVALHO, 2008).
Para Fernandes e Galdinno (2008), os impactos do Polo vão desde os
sociais, como esperança e amenização de sofrimento para os doentes, tendo
como conseqüências vidas salvas e hospitalizações evitadas, aos econômicos
(melhoria no desempenho da balança comercial, crescimento econômico,
distribuição de renda, investimentos produtivos, emprego qualificado, ensino,
pesquisa, desenvolvimento cientifico e tecnológico, novos produtos,
consolidação de competências científicas, econômicas e sociais). Como
justificam Lima, Sicsú e Padilha (2007, p. 533):
[...] esses projetos têm forte sustentação na área do conhecimento e se apresentam como novos desafios para a formação de recursos humanos e para a pesquisa, destacando-se a importância das universidades e instituições de pesquisa.
119
5 Resultados
5.1 Visão geral da cobertura jornalística sobre o Polo
Farmacoquímico: o conteúdo das informações relacionadas ao
DLS
De outubro de 2002 a dezembro de 2010, a imprensa nacional publicou
155 conteúdos relacionados ao Polo Farmacoquímico, seja através de matérias
(88,3%), notas (7,7%), artigos de opinião (2,5%) e editoriais (1,2%), como
ilustra o Gráfico 01. A predominância do gênero jornalístico “matéria”, também
chamada de reportagem, é compreensível, pois é através desse tipo de
abordagem que pode se desenvolver um maior alcance, em termos de
profundidade do tema, de multiplicidade de opiniões e argumentos dos atores
envolvidos. Enfim, é por meio delas que se viabiliza um arcabouço maior de
conteúdo à disposição do leitor.
Gráfico 01: Inserções na mídia nacional, por ano (2002-2010), por tipo.
Foi possível verificar que nos últimos quatro anos (2007-2010) deste
recorte hemerográfico, o volume de citações sobre o objeto empírico
concentrou a maior relevância, com 135 publicações - sendo 30 em 2007
(19,3%); 32 em 2008 (20,6%); 24 em 2009 (15,4%) e 49 no ano passado
(31,6%), o equivalente a 87% do universo total, como demonstra o Gráfico 02.
137
12 4 2
Matéria Nota Artigo Editorial
Matéria Nota Artigo Editorial
120
Tal constatação alicerça-se na realidade acerca do empreendimento. É
indicado recordar que o ano de 2007, que marca o acelerar de publicações
sobre o Polo, foi aquele em que a coordenação da atividade passou à AD
Diper, que recebeu a incumbência legal de implantar o empreendimento em
Goiana. Após essa determinação de cunho institucional é que o Polo
Farmacoquímico iniciaria suas primeiras construções fabris, com o começo das
obras da estatal federal, com o anúncio de novas fábricas para o local, entre
outros fatos.
Gráfico 02: Quantidade de inserções na mídia nacional, por ano (2002-2010).
Ao contrário da hipótese de que, com o passar do tempo a mídia teria
mais elementos e conhecimentos para reportar fatos a respeito do Polo, os
resultados desta pesquisa apontam, ao contrário, para a fase de maiores
contrastes e de equívocos, especialmente aqueles advindos de confusões
entre o empreendimento e sua empresa âncora, a Hemobrás.
Como a pesquisa teve abrangência nacional, a fim de observar,
inclusive, se havia ou não diferença entre o quê e como a imprensa debruçava-
se sobre o polo em questão, ao separar as publicações por veículos e por tipo
(nas categorias impresso, revista, eletrônico), registrou-se que a Folha de
Pernambuco (FP) e o Jornal do Commercio (JC), ambos geridos por empresas
locais, praticamente dedicaram a mesma atenção ao Polo Farmacoquímico,
com forte ênfase em passagens relacionadas à economia e à política, pelo fato
que concederam ao assunto 57 (36,7%) e 53 espaços (34,1%),
respectivamente, em suas coberturas cotidianas, no período em observação,
2 1 1 6
10
30 32
24
49
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
121
como mostra o Gráfico 03. O Diario de Pernambuco (DP) corresponde a 18,0%
do total de citações.
Gráfico 03: Veículo da publicação quanto ao tipo - jornais impressos.
Destaca-se que 14 veículos em âmbito nacional, separados pelas
categorias acima listadas, publicaram matérias, notas, artigos e editoriais
envolvendo, direta ou indiretamente, o Polo. Desse conjunto, nove são
capitaneados por grupos locais.
A praticamente irrisória quantidade de citações feitas por veículos
sediados em outros estados - somente quatro (Correio da Paraíba, Gazeta
Mercantil, A Tarde e Correio Brasiliense, com uma exposição cada) em oito
anos seguidos - leva a crença de que a imprensa fora de Pernambuco
desconhece ou não tem interesse midiático pelo Polo Farmacoquímico. E,
quando tal interesse é despertado, o empreendimento é relegado ao segundo
plano, como na matéria do Correio Brasiliense, de 29/11/2009, intitulada Uma
fábrica de viagens, na qual o assunto central foi a série de viagens
internacionais feitas pelo corpo diretor da Hemobrás.
Desse restrito universo de veículos externos a Pernambuco, apenas o
Correio da Paraíba, em sua edição de 12/12/2009, trouxe uma matéria
(Paraíba e Pernambuco vão ampliar o Polo Farmacoquímico) inteiramente
dedicada às possibilidades de parceria que poderiam surgir entre os dois
estados.
Apenas duas revistas, a pernambucana Algo Mais (Suape chega aos 30
anos sem pisar no freio - 30/10/2008; Pernambuco e a crise - 03/11/2008;
57 53
28
1 1 1 1
Jornal impresso
Folha de Pernambuco (PE) Jornal do Commercio (PE)
Diario de Pernambuco (PE) Gazeta Mercantil (SP)
A Tarde (BA) Correio Brasiliense (GO)
Correio da Paraíba (PB)
122
Otimismo contra o furacão - 31/12/2008; Palestras em Shangai e Cantão -
09/11/2010; Um novo Pernambuco - 10/12/2010) e a paulista Época (Ele
reinventou a tradição - 19/09/201), dedicaram espaço ao Polo, como se vê no
Gráfico 04 adiante. Mas há de se destacar que o empreendimento, em si, não
foi o alvo principal das publicações, colocado pela mídia, assim, num papel de
coadjuvante ou fazendo simples citações sem contextualizações ou
explicações.
Gráfico 04: Veículo da publicação quanto ao tipo – revistas.
O espaço aberto pela Época, particularmente uma vitrine em escala
nacional, não dedicou atenção especial ao tema. O interesse da revista foi pelo
governador Eduardo Campos que, às vésperas da eleição, transformou-se em
personagem de entrevista de cunho político, apenas, sendo o termo “Polo
Farmacoquímico” uma referência somente, num espaço que conta a trajetória
política do herdeiro e neto do ex-governador Miguel Arraes (Ele reinventou a
tradição - 19/09/2010).
A separação por tipo eletrônico, como pontua o Gráfico 05, resultou em
sete referências feitas pelos Blog de Jamildo, da Folha, Acerto de Contas e
pelos portais Pernambuco.com, pertencente ao Diários Associados, detentor do
Diario de Pernambuco, e PE 360 Graus, site da Rede Globo Nordeste.
5
1
Revista
Algo Mais (PE) Época (SP)
123
Gráfico 05: Veículo da publicação quanto ao tipo - sites e blogs eletrônicos.
Sobre o tom do discurso explicitado nas reportagens, notas, artigos e
editoriais foi expressivo o volume de citações positivas: 89, o equivalente a
57,4% de todas as publicações catalogadas nesta pesquisa. Os 51
enquadramentos como “neutro” (32,9%) ocorreram em virtude do fato que o
Polo Farmacoquímico, neste grupo específico, era um componente de
situação, servindo tão somente como uma espécie de ponto de referência
sobre a localização da Hemobrás, da Novartis, das obras de fornecimento de
água a serem feitas no município de Goiana pela estatal Companhia
Pernambucana de Saneamento (Compesa), etc.
Já os 15 registros negativos (9,6%) concentraram-se, de forma
relevante, em publicações feitas no período pré-eleitoral, quando o Polo
Farmacoquímico e a Hemobrás, por serem projetos induzidos e comandados
pelos governos estadual e federal, respectivamente, tornaram-se alvo de
acusações políticas feitas pelos opositores do governador de Pernambuco e do
presidente do período em apreciação.
É indicado pontuar que as publicações com enfoque político foram as
que mais geraram equívocos na retratação da realidade por parte dos
jornalistas. Sobre tal comportamento, serão feitas considerações na sessão
seguinte.
Todas as reflexões acerca do tom impresso aos textos formam o Gráfico
06 a seguir.
3
1 1 1 1
Site e blog
Pernambuco.com PE 360 Graus Acerto de Contas
Blog de Jamildo Blog da Folha
124
Gráfico 06: Tom do discurso, por tipo.
Levando-se em conta os enfoques relacionados aos discursos
jornalísticos, dispostos no Gráfico 07, foi apurado que o viés governamental
sobressaiu-se em 40% das publicações. O caráter econômico veio em segundo
lugar, em 37,4%. Matérias, notas, artigos e editoriais de cunho político
concentraram 12,2% do total de citações a respeito do Polo Farmacoquímico.
Questões relativas à infraestrutura em prol do empreendimento foram o foco de
5,8% das publicações existentes. Citações de destaque institucional (1,2%),
educacional (1,2%) e ambiental (1,2%) apareceram de forma quase irrisória.
Apenas uma matéria abordou a inclusão digital (0,64%), relacionando-a ao
Polo (Foco na área digital – 29/10/2010).
Gráfico 07: Enfoque do texto, por tipo.
Dois comportamentos precisam ser sublinhados neste estágio de
explanação dos dados obtidos. O primeiro deles diz respeito aos equívocos
cometidos na redação das notícias, no momento em que Polo Farmacoquímico
89
51
15
Quantidade
Positivo Neutro Negativo
62 58
19
9 2 2 2 1
Quantidade
Governamental Econômico Político Infraestrutural
Institucional Educacional Ambiental Inclusão digital
125
e Hemobrás são confundidos, ora apontando a estatal federal como sendo o
próprio polo, ora informando que o empreendimento é uma iniciativa do
Governo Federal. O outro aspecto que salta aos olhos é que apenas 6,4% das
publicações do período de 2002 a 2010 fizeram alusão a algum tipo de
temática ambiental. Trata-se de dez citações distribuídas pelos enfoques
econômico (3), governamental (5) e ambiental propriamente dito (2).
Os equívocos atrelados a troca de papeis entre o Polo e a Hemobrás
são oriundos tanto dos jornalistas que escrevem os textos quanto das fontes
entrevistadas, que repassaram a informação adiante, servindo como fonte de
notícias, como demonstra o Quadro 07, onde é possível perceber a existência
de sete casos nesta situação, o que significa 4,51% do universo investigado.
Data Veículo Titulo Resumo Enfoque Tom
19/1
0/2
010
FP Foco na área digital.
Elenca projetos do governo Eduardo Campos que unem tecnologia e desenvolvimento dos projetos estruturadores, com o PF.
Inclusão digital Positivo.
27/1
1/2
009
FP (artigo)
É preciso acelerar a implantação de projetos estruturadores em Pernambuco.
Cobrança de deslanche do projeto do PF.
Político. Negativo.
04/1
1/2
009
JC Lula faz cobrança pública a Temporão.
Presidente Lula reclama de atraso nas obras da Hemobrás em passagem pelo Recife e cobra ação do ministro da Saúde José Gomes Temporão.
Político.
Negativo.
02/1
1/2
009
FP Isaltino rebate críticas de André.
Deputado Isaltino Nascimento rebate críticas do deputado federal André de Paula sobre o abandono do PF.
Político.
Positivo.
Continua na próxima página.
126
31/1
0/2
009
JC DEM denuncia o abandono do polo de hemoderivados
Deputado federal André de Paula acusa governo federal de negligência em relação à construção do PF.
Político
Negativo.
31/1
0/2
009
FP Deputado não vê sequer parede da Hemobrás
Deputado federal André de Paula acusa governo federal de negligência em relação à construção do PF.
Político.
Negativo.
22/1
0/2
008
DP (coluna Diario
Político)
Hemobrás. Anuncia que a ATP Engenharia venceu a licitação para a realização dos projetos básico e executivo das obras de infraestrutura da área do PF.
Governamental. Positivo.
Quadro 07: Textos jornalísticos onde há equívocos com relação ao Polo Farmacoquímico e à Hemobrás.
Já no que diz respeito à presença de temas ambientais na agenda
construída pela imprensa, nota-se que, das dez citações delimitadas, sete são
positivas e três são neutras. De forma tímida, por assim dizer, o meio ambiente
só foi protagonista em uma nota e em uma matéria. E no conjunto das
identificadas como positivas, só atrelou-se a questão ambiental ao Polo
Farmacoquímico de maneira superficial, enxertando o assunto – a elaboração e
entrega do EIA/RIMA à CPRH – no decorrer da matéria.
É válido ressaltar que o maior veículo impresso pernambucano, o Jornal
do Commercio, possui, desde meados dos anos 1990, um espaço incorporado
à editoria de Cidades exclusivo para pautas relacionadas à ciência e ao meio
ambiente, capitaneado pela jornalista Verônica Falcão. O Polo
Farmacoquímico, no período de estudo não se fez presente nesse ambiente de
comunicação privilegiado, cujas repercussões e alcance são de âmbito
regional. Não há registros, por menores ou mais neutros que sejam, nas
páginas dedicadas às temáticas ambientais no Jornal do Commercio, nos anos
127
avaliados, do empreendimento. Pode-se lamentar essa lacuna tendo em vista o
peso da empresa de comunicação citada.
Ampliando a visão para o universo total de empresas de comunicação
investigadas, não houve, também, momentos em que a relação entre meio
ambiente e o empreendimento, com todos seus impactos, tenha sido
estabelecida e discutida na imprensa para fins deste estudo. A mídia não
explorou, por exemplo, os passos do licenciamento, seja por falta de interesse
ou porque o assunto não foi debatido na arena governamental, o que poderia
ter despertado a atenção da imprensa em explorar as discussões, levando ao
conhecimento do público.
Além disso, é bastante espaçado o aparecimento entre uma citação e
outra. Entre a primeira com cunho ambiental, ocorrida em 24/10/2006, e a
segunda, datada de 03/10/2007, há um intervalo de quase 12 meses. As seis
seguintes, que constituem a maior fatia do total, concentraram-se em 2007. Em
2008, só consta uma abordagem, enquanto que em 2009 a questão
simplesmente desaparece da agenda midiática. O retorno ocorre em julho de
2010, com duas aparições enfocando assuntos atrelados ao licenciamento
ambiental do Polo Farmacoquímico, como poder ser esclarecido através do
Quadro 08.
Data Veículo Titulo Resumo Enfoque Tom
24/1
0/2
006
JC Implantação da fábrica depende da aprovação do seu zoneamento.
Goiana terá que aprovar o zoneamento do PF e só depois disso a Hemobrás poderá iniciar as obras da fábrica.
Governamental.
Negativo.
03/1
0/2
007
JC “Temos dinheiro”, garante executivo.
Aborda atrasos na construção da Hemobrás.
Econômico.
Neutro.
03/1
0/2
007
FP Estatal lança concurso no próximo ano.
Antecipa concurso para fábrica em Goiana.
Econômico.
Neutro.
Continua na próxima página.
128
25/1
0/2
007
JC Estrutura da Hemobrás será licitada este ano.
Governador Eduardo Campos recebe documentação que permitirá ao Estado iniciar a licitação para obras de acesso viário, terraplenagem e cercamento da área da Hemobrás.
Governamental. Positivo.
21/1
1/2
007
FP Hemobrás licitará toda a infraestrutura.
Governo do Estado vai deixar exclusivamente com a Hemobrás a incumbência de licitar e contratar toda a infraestrutura necessária para o início das obras da unidade.
Governamental.
Positivo.
22/1
1/2
007
JC Fábrica vai se unir ao Lafepe e Hemobrás.
Anúncio da fábrica da Novartis era a âncora do setor privado que o governo de Pernambuco esperava para garantir fôlego na atração de indústrias ao PF.
Governamental.
Positivo.
18/1
2/2
007
FP Novartis já está com terreno garantido.
Governo do Estado formaliza cessão de terreno para a multinacional Novartis em área do PF.
Governamental. Positivo.
21/1
0/2
008
DP Projetos prontos até janeiro.
Antecipa que os projetos executivos e básicos para as obras de infraestrutura do PF devem ficar prontos em janeiro de 2009.
Governamental.
Positivo.
Continua na próxima página.
129
21/0
7/2
010
FP (coluna Folha
Econômica)
Polo. O PF e seus impactos ambientais no Estado são tema da reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, em Goiana.
Ambiental
Neutro.
24/0
7/2
010
JC Consema pede controle sobre recursos naturais.
Reunião do Consema, em Goiana, analisa o impacto que a implantação do PF vai ter no município de Goiana.
Ambiental.
Positivo.
Quadro 08: Textos jornalísticos onde constam citações de temas ambientais.
Com relação aos atores que servem como fonte de informações para a
elaboração dos conteúdos jornalísticos, foi organizada uma lista com 57
personalidades que, de 2002 a 2010, estiveram envolvidas com o Polo
Farmacoquímico. A maioria desses agentes tinha relação direta com a
administração pública, ocupando cargos chave que legitimavam suas posições
de instrumentos de orientação pública à disposição da imprensa.
A elevada participação de dirigentes públicos no rol dos envolvidos
corrobora para a dedução já anteriormente feita de que o discurso dominante
tem base governamental, como realça o Quadro 09 a seguir. As cinco
principais fontes da imprensa foram pessoas ocupantes de cargos públicos
estratégicos.
Nome Ocupação no período como citada na reportagem
Número de ocorrências
Fernando Bezerra Coelho Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
16
Jenner Guimarães do Rêgo Diretor-presidente da AD Diper 14
João Paulo Baccara Presidente da Hemobrás 11
Eduardo Campos Governador de Pernambuco 9
Rômulo Maciel Filho Presidente da Hemobrás 6
Claudio Manguinho Secretário de Planejamento de Goiana 5
Alexander Triebnigg Presidente da Novartis no Brasil 5
Aderson Araújo Diretor técnico da Hemobrás 4
Roberto Pimentel Procurador do Estado de Pernambuco 3
Guilherme Cavalcanti Diretor-presidente da AD Diper 3
Sérgio Buarque Sócio e consultor da Multivisão 3
João Bosco de Almeida Presidente da Compesa e secretário estadual 3
Continua na próxima página.
130
de Recursos Hídricos
André de Paula Deputado federal pelo DEM 3
Genésio Cervo Presidente da Multilab 3
Jarbas Vasconcelos Governador de Pernambuco 2
Luiz Amorim Diretor técnico da Hemobrás 2
José Gomes Temporão Ministro da Saúde 2
Agnaldo Nunes Diretor de Negócios da AD Diper 2
Augusto César Diretor administrativo-financeiro da Hemobrás 2
Jorge Côrte Real Presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe)
2
Antonio Sotero Secretário executivo do Fórum Regional do Prominp
2
Paulina Sarubbi Gerente regional da Câmara Americana de Comércio ( Amcham)
2
Glaucia Vespa Diretora de Vacinas da Novartis no Brasil 2
Paulo Drummond Presidente da Companhia Industrial de Vidros (CIV)
2
Tânia Bacelar Economista 2
Raul Jungmann Deputado federal pelo PPS 2
Carlos Calado Reitor da UPE 2
João Recena Economista 1
Josimar Henrique da Silva Proprietário do Hebron e presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais- Alanac
1
Humberto Costa Ministro da Saúde 1
Yves Ribeiro Prefeito de Paulista 1
Ceça Ribeiro Deputada estadual 1
Helio Gurgel Presidente da CPRH 1
Carlos Alexandre Geyer Presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais
1
Uranilson Carvalho Economista e professor da Fafire 1
Henrique Fenelon Prefeito de Goiana 1
Armando Monteiro Neto Presidente da CNI 1
Sérlica Maia Consultora estadual do Grupo Catho 1
Júlio Borba Gerente de Pós-Graduação da Faculdade Maurício de Nassau
1
Isaltino Nascimento Deputado estadual pelo PT 1
Luiz Inácio Lula da Silva Presidente do Brasil 1
Inaldo Campelo Diretor de Gestão Fundiária e Patrimonial de Suape
1
Aldo Guedes Presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás)
1
Jarbas Albuquerque Diretor de Negócios da AD Diper 1
Gerson Victor Gestor das câmaras temáticas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Pernambuco (Cedes)
1
Luciano Vasquez Presidente do Lafepe 1
Paulo Heitor Lopes Diretor da PH Eventos 1
Felipe Coelho Presidente do Sindicato das Indústrias de Cosméticos e Perfumaria de Pernambuco (Sinfacope)
1
Hélio Paiva Gerente de Águas Subterrâneas da Compesa 1
Ângela Mochel Gerente geral da Agência do Trabalho 1
Cândida Cervieri Coordenadora geral de Desenvolvimento de Programas de Apoio às Exportações da Secretaria de Comércio Exterior.
1
Wagner Maciel Gerente geral de Articulação Empresarial da AD Diper
1
Continua na próxima página.
131
Rogério Lins Diretor da Imobi 1
Vera Mello Coordenadora do estudo na Condepe/Fidem 1
Francisco Cunha Consultor da TGI 1
Gilberto Pimentel Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur)
1
Antonio Nelson de Barros Carvalho
Secretário de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Artístico de Goiana
1
Hélvio Polito Secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco
1
Quadro 09: Principais fontes da imprensa sobre o Polo Farmacoquímico, de 2002-2010.
Por meio dele, percebe-se que o então secretário de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, repassou informações
através da imprensa em 16 aparições, o que lhe confere uma participação de
28%. A segunda fonte mais demandada, com 24,5%, foi Jenner Guimarães do
Rêgo, diretor-presidente da AD Diper até dezembro último. João Paulo
Bacarra, primeiro presidente da Hemobrás, imprimiu sua posição em 11
notícias (19,2%). Seu sucessor, Rômulo Maciel Filho, foi o quinto mais
demandado (10,5%). O governador Eduardo Campos ocupou o quarto lugar,
correspondente a 15,7%.
A predominância de agentes governamentais, por um lado, pode ser
entendida como salutar e necessária, visto que os representantes dos
governos seriam os mais indicados e preparados a prestar esclarecimentos
sobre o Polo Farmacoquímico e assuntos correlacionados, uma vez que o
projeto orbita nas esferas de governo. Por outro lado, poucos atores mantendo
o poder da informação e uma imprensa restrita à abordagem institucional pode
enfraquecer o exercício do debate que o empreendimento deveria provocar.
Ainda sobre o domínio dos representantes do poder público deve-se
somar que nas poucas vezes em que o projeto foi questionado ou quando
surgiram cobranças sobre o seu desenvolvimento, tanto as fontes com as quais
os jornalistas contaram para se abastecer de dados e explicações quanto os
próprios autores dos conteúdos jornalísticos confundem-se e confundem
acerca veracidade dos fatos. Isso poderia escamotear, por um lado, um
interesse explícito de polemizar, na tentativa de colocar o governo em xeque,
como no caso das matérias e artigo de cunho político encontrado. Por outro
ângulo, poderia ter se dado por desconhecimento de quem redigia o texto a
respeito do Polo.
132
Junte-se a esse tópico a observação de que é matematicamente
irrisória, porém simbólica pelo peso da quase ausência, a presença de fontes
que suscitem conteúdos com apelo ao DLS. Em 155 amostras, apenas em uma
matéria (Consema pede controle sobre recursos naturais – JC, 24/07/201) e
por meio de uma só fonte, o secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente do Estado, Hélvio Polito, é que se tem um ensaio de considerações
acerca dos desdobramentos sociais, econômicos e ecológicos advindos da
consolidação, num futuro próximo, do Polo Farmacoquímico.
5.2 Constituição e análise do corpus
A partir de um universo de 155 matérias publicadas, elegeu-se um
corpus de 25 citações (16,1% do total) como forma de melhor apreciar as
formas de tratamento dos fatos e visibilidade dada aos aspectos do DLS a
partir do Polo Farmacoquímico pela imprensa, a fim de se chegar às
conclusões mais precisas possíveis sobre como as reportagens, notas,
editoriais e artigos influenciaram no processo de informação e conscientização
do leitor.
O parâmetro aplicado na nova seleção do levantamento hemerográfico
consistiu em filtrar as publicações onde estivessem explícitas temáticas do
DLS, buscando, a partir dos enfoques e dos tons impressos, e a maneira como
a mídia entendia e retratava o Polo Farmacoquímico perante a opinião pública.
Assim, chegou-se ao que forma os Quadros 10 e 11:
Fase Data Veículo Título Enfoque Tom
Embrionária
08/10/2002 Diario de Pernambuco (DP)
Jarbas descarta demissões
Político Neutro
21/12/2003 Jornal do Commercio (JC)
Lafepe se destaca no cenário nacional
Econômico Positivo
24/10/2006 JC Implantação de fábrica depende da aprovação do seu zoneamento
Governamental Negativo
Quadro 10: Corpus da pesquisa – fase embrionária.
133
Quadro 11: Corpus da pesquisa – fase de avanço.
De posse do corpus, foi possível segregar deles os conteúdos onde
eram identificáveis os equívocos de abordagem (4,51% do total) cometidos
Fase Data Veiculo Titulo Enfoque Tom
Avanço
03/10/2007 JC “Temos dinheiro”, garante executivo
Econômico Neutro
03/10/2007 Folha de Pernambuco (FP)
Estatal lança concurso no próximo ano
Econômico Neutro
25/10/2007 JC Estrutura da Hemobrás será licitada este ano
Governamental Positivo
21/11/2007 FP Hemobrás licitará toda a infraestrutura
Governamental Positivo
22/11/2007 JC Fábrica vai se unir ao Lafepe e Hemobrás
Governamental Positivo
18/12/2007 FP Novartis já está com terreno garantido
Governamental Positivo
22/10/2008 DP (Coluna Diario Econômico)
Hemobrás Governamental Positivo
21/10/2008 DP Projetos prontos até janeiro
Governamental Positivo
31/12/2009 DP Interiorização ainda é desafio
Governamental Positivo
27/11/2009 JC UPE presta contas Econômico Positivo
27/11/2009 FP É preciso acelerar a implantação de projetos estruturadores em Pernambuco
Político Negativo
17/11/2009 FP Hemobrás funcionará apenas em 2014
Governamental Negativo
04/11/2009 JC Lula faz cobrança púbica a Temporão
Político Negativo
02/11/2009 FP Isaltino rebate críticas de André
Político Positivo
31/10/2009 JC DEM denuncia abandono de polo de hemoderivados
Político Negativo
31/10/2009 FP Deputado não vê sequer parede da Hemobrás
Político Negativo
04/07/2010 JC Empresas descobrem o interior
Governamental Positivo
21/07/2010 FP (Coluna Folha Econômica)
Polo Ambiental Neutro
24/07/2010 JC Consema pede controle sobre recursos naturais
Ambiental Positivo
13/08/2010 DP Aposta no crescimento Econômico Positivo
15/08/2010 DP Esperança está no turismo
Governamental Positivo
19/10/2010 FP Foco na área digital Inclusão digital Positivo
134
pela mídia, ou de forma involuntária ou de maneira manipulada pelas fontes, e
a forma pela qual o DLS era tratado quando o assunto em questão era o Polo
Farmacoquímico (6,45%). Dessa forma, as expressões que mais simbolizaram
o Polo no período analisado, constituindo parte do discurso transmitido à
sociedade, fazem parte dos Quadros 12 e 13 próximos.
Discurso da própria imprensa
Em Goiana, o polo farmacoquímico promete trazer prosperidade para a Mata Norte. Além da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estão acertados investimentos da suíça Novartis (até US$ 500 milhões, com entrada em operação prevista para 2014). A União Química também já manifestou interesse em se instalar na área. -Interiorização ainda é desafio (DP, 31/12/2009).
Apesar do polo farmacoquímico de Goiana ter confirmadas unidades da multinacional Novartis e da Hemobrás, o fato delas não terem uma estrutura física ainda diminui o poder de sedução do município. – Empresas descobrem o interior (JC, 04/10/2010).
Benjamin Aranha tem 26 anos e uma missão: expandir a loja de roupas de sua família, a Oplen. Com matriz em Carpina, o jovem passou quase um ano escolhendo uma cidade próxima para instalar a primeira filial da marca. Depois de muitas pesquisas, a decisão: Goiana, distante 63 quilômetros do Recife, e sede do Polo Farmacoquímico de Pernambuco. Escolha ideal ou aposta arriscada? Para ele, com a retomada nas obras de construção da Hemobrás e as promessas de instalação de novas fábricas na região, como a Klabin, a opção se mostrou inteligente e rentável. – Aposta no crescimento (DP, 13/08/2010).
O Polo Farmacoquímico é um projeto estratégico para Pernambuco [...]. – Foco na área digital (FP, 19/10/2010).
Quadro 12: Principais trechos de discursos da imprensa sobre o Polo Farmacoquímico.
Discurso das fontes divulgado pelos veículos
Na avaliação do secretário de Planejamento Estratégico de Goiana, Cláudio Manguinho, a concretização do pólo será um marco histórico para o município, que vive um período de estagnação econômica, com o declínio do setor sucroalcooleiro. - Fábrica vai se unir A Lafepe e Hemobrás (JC, 21/11/2007).
[...] a instalação do polo farmacoquímico, no município de Goiana, vai transformar a Zona da Mata Norte. Será um dos maiores polos de desenvolvimento do País, onde, pelo menos 30 empresas, distantes apenas em torno de 30 quilômetros da UPE em Nazaré da Mata, se instalarão. Esse polo de desenvolvimento criará condições de fixação do aluno e professor na região. - A UPE presta contas (artigo assinado por Carlos Calado, reitor da UPE, JC, 27/11/2009).
Por falta de planejamento e também pela incapacidade de gestão que o Governo do PT vem atestando frequentemente no País, a população vem sofrendo pelo retardamento na implantação de grandes projetos estruturadores a exemplo do Polo Farmacoquímico que será instalado no município de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, obra que começou a ser negociada em 2004/2005, ainda no Governo Jarbas Vasconcelos. - É preciso acelerar a implantação de projetos estruturadores em Pernambuco (artigo assinado pelo deputado estadual Maviael Cavalcanti, FP, 27/11/2009).
“É uma vergonha para todos nós esse abandono. Fui ao local e só o que vi foi cerca e o mato crescendo no terreno onde as construções deveriam ter começado. Ainda tem lixo lá deixado pelo presidente, desde a visita dele no começo do ano”, lamentou o (...) deputado federal André de Paula (DEM), (...) que visitou o mesmo local por onde passou o presidente
Continua na próxima. página.
135
Lula, no início do ano. - Deputado não vê sequer parede da Hemobrás (FP, 31/10/2009).
“A economia vai ficar mais pujante. Mais pessoas vão se instalar no município e haverá mais renda (...) Outros investimentos deverão ocorrer em função da implantação dos empreendimentos. Por isso, é necessário melhorar a infraestrutura local”, comenta (...) o secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado, Hélvio Polito. -Consema pede controle sobre recursos naturais (JC, 24/07/2010).
"O polo farmacoquímico já tem três âncoras importantes, incluindo a Hemobrás, que vão trazer desenvolvimento para aquela região. É um processo lento, assim como ocorreu em Suape. Não é de uma hora para outra", ressaltou o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Jenner Guimarães Rêgo. – Esperança está no turismo (DP, 15/08/2010).
Quadro 13: Principais trechos de discursos das fontes da imprensa sobre o Polo Farmacoquímico.
Com o respaldo dessa amostra, torna-se latente a percepção de que a
imprensa adotou, de 2002 a 2010, uma postura neutra ao colocar o Polo
Farmacoquímico como centro de suas reportagens, sem transferir para o texto
suas próprias opiniões sobre o empreendimento. Ainda que o assunto
abordado em alguns casos seja contrário aos interesses do governo estadual,
que é o empreendedor do projeto, o assunto foi tratado, na maioria das vezes,
de forma clara, verossímil, como na constatação irrefutável de que a ausência
de obras das indústrias já anunciadas, como a Hemobrás e a Novartis, no Polo,
à época da reportagem, afeta o “poder de sedução”, como escrito na matéria
Empresas descobrem o interior (JC, 04/10/2010).
A mesma postura apartidária pôde ser conferida em Interiorização ainda
é desafio (DP, 31/12/2009), na qual a repórter descreve o polo como uma
promessa de prosperidade para a Mata Norte o que, de fato, o
empreendimento ainda é até os dias de hoje. Considerá-lo como “projeto
estratégico” foi o recurso utilizado pelo repórter em Foco na área digital (FP,
19/10/2010). Com a neutralidade do conteúdo imposta, a mídia entrega o
conteúdo isento de suas próprias impressões para que a opinião pública
formule seu entendimento e reflexão.
Quando a ponderação é feita a partir dos discursos construídos pelas
fontes, encontram-se duas situações antagônicas, mas indissociáveis: líderes
governamentais (políticos ou técnicos) defendendo ou atacando o
empreendimento usando a mídia como meio de veiculação de suas
convicções. É o caso da defesa feita pelo então presidente da AD Diper,
Jenner Guimarães do Rêgo, em Esperança está no turismo (DP, 15/08/2010),
136
quando justifica que o adensamento do polo será um processo lento, mesmo já
tendo três empresas-âncoras. Para fixar sua posição na mente de quem
acompanha o texto, enquanto agente público fundamental neste processo,
Rêgo comparou, estrategicamente, o empreendimento de Goiana ao Complexo
Industrial Portuário de Suape. Dessa forma, ofereceu ao leitor, com o aval do
repórter, que inseriu sua fala no texto, um referencial para que ele concorde ou
discorde do que está sendo dito.
5.2.1 Impactos da abertura dada pela mídia às fontes
Perigosa para a constituição de uma sociedade conhecedora e
consciente do projeto e de seus impactos, no entanto, pode ter sido a maneira
como a mídia forneceu espaço para algumas fontes tecerem suas
considerações, sem que fossem feitas as devidas verificações sobre a
veracidade do que estava sendo expresso, condição ímpar do jornalismo: a
apuração e confirmação sobre aquilo que se está propagando. É nesse campo
em que se enquadraram as declarações truncadas, equivocadas de forma
pretensiosa ou não.
Desse modo, levada pelas fontes ou pela precariedade de informações
sobre o que estava sendo publicado, a imprensa cometeu, como já
demonstrado no item 5.1 desta dissertação, sete erros, de forma direta ou
indireta. Confusões sobre o que é o Polo e o que é a Hemobrás, quais seus
propósitos e elementos ao seu redor formam o núcleo dos problemas
identificados.
Ainda que o percentual de trocas entre o empreendimento e sua
empresa-âncora só represente 4,51% do universo de notícias catalogadas, no
geral, serve de alerta para o fato de que os repórteres estão falhando nas suas
apurações, na ânsia de um chamado “furo de reportagem” ou no ímpeto de
concluir o mais rápido e facilmente possível o texto, sem precisar aprofundar as
análises e dados recebidos, pressionados que estão na rotina jornalística. Seja
pelo motivo que for, é a população a maior penalizada pelo texto impreciso. A
esse respeito, pode-se ilustrar com os excertos contidos no Quadro 14.
137
Exemplos de erros de informação
Hemobrás - A ATP Engenharia venceu a tomada de preços para a realização dos projetos básico e executivo das obras de infra-estrutura da área de 345,3 hectares, do Pólo Farmacoquímico. Custarão cerca de R$ 13,7 milhões aos cofres públicos estaduais e incluem projetos de vias de acesso, rede coletora de esgoto, iluminação e sinalização. -Coluna Diario Político (DP, 22/10/2009)
As obras que devem pôr em prática o projeto de construção do Polo Farmacoquímico, no município de Goiana, aprovado há cerca de dois anos, foram interrompidas por problemas com o processo licitatório, porém, antes da interrupção, houve pouco avanço na execução da obra. O deputado federal André de Paula (DEM), que visitou o mesmo local por onde passou o presidente Lula, no início do ano, disse ter ficado surpreso ao não ver sequer uma parede levantada. - Deputado não vê sequer parede da Hemobrás (FP, 31/10/2009).
Líder da minoria na Câmara dos Deputados, o deputado federal André de Paula (DEM) acusou, ontem, o governo Federal de negligência em relação à construção do Polo Farmacoquímico, no município de Goiana Mata Norte do Estado. Ele visitou ontem o local e afirmou que “praticamente nada foi feito” para a implantação do empreendimento, desde que o governo de Pernambuco doou o terreno à União [...] O terreno onde vai ser erguido o Polo Farmacoquímico tem 360 hectares, fica à margem da BR-101 e foi repassado à União no governo passado [...] Um dos motivos da cobiça pela estatal é o orçamento, estimado em R$ 150 milhões para 2010. Todo o Polo Farmacoquímico é calculado em R$ 500 milhões. A licitação do primeiro bloco da Hemobrás havia sido lançada e a construção do módulo iniciada, mas foi suspensa em abril deste ano por determinação judicial. A incerteza da permanência de Baccara atrasou ainda mais a obra. Mas, com o novo comando, a expectativa é que o processo possa avançar. – DEM denuncia abandono de polo de hemoderivados (JC, 31/10/2009).
Por falta de planejamento e também pela incapacidade de gestão que o Governo do PT vem atestando frequentemente no País, a população vem sofrendo pelo retardamento na implantação de grandes projetos estruturadores a exemplo do Polo Farmacoquímico que será instalado no município de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, obra que começou a ser negociada em 2004/2005, ainda no Governo Jarbas Vasconcelos. - É preciso acelerar a implantação de projetos estruturadores em Pernambuco (artigo assinado pelo deputado estadual Maviael Cavalcanti, FP, 27/11/2009).
O atraso nas obras da Hemobrás vem sendo criticada pela oposição. Líder da minoria na Câmara Federal, o deputado André de Paula (DEM-PE) esteve no local na semana passada e acusou o governo de “negligência”. Ontem, André disse estar “feliz” porque o próprio Lula não se conforma com o abandono do polo farmacoquímico. “Que coisa boa a cobrança pública do presidente ao seu ministro. É um sintoma positivo ele expor o seu próprio governo. Ninguém tem mais força política que ele. É mais eficiente que qualquer manifestação da oposição. Agora vamos esperar que isso não fique apenas nas palavras. Lula muda de discurso como quem muda de paletó”, ironizou.– Lula faz cobrança pública a Temporão. (JC, 04/11/2010).
Atualmente a obra do Polo Farmacoquímico está parada por reivindicação da Justiça, pois a empresa que perdeu o processo de licitação pediu revisão das cláusulas do edital que se referem a critérios técnicos, e não existe previsão para a retomada das construções. - Isaltino rebate críticas (FP, 02/11/2009).
O Polo Farmacoquímico é um projeto estratégico para Pernambuco, sendo operado pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras). – Foco na área digital (FP, 19/10/2010).
Quadro 14: Erros gerais cometidos nas matérias acerca do Polo Farmacoquímico, de 2001-2010.
138
A elaboração de conteúdo destacado, quase que de forma exclusiva, às
notícias catalogadas no enfoque político. Por tal enquadramento, é possível
inferir que os repórteres que as escreveram, muitas vezes por não serem
especializados na cobertura do assunto, não dispunham do conhecimento
prévio necessário sobre determinado fato relacionado ao Polo. Tal bagagem
seria apropriada, por exemplo, para refutar eventuais informações incorretas
passadas no momento da apuração, por quem tivesse interesse na publicação,
em especial os atores políticos. Também seria desejável que os dois lados
envolvidos tivessem voz e vez junto à imprensa para, assim, a matéria oferecer
ao leitor a possibilidade da escolha da razão.
É nessa hipótese em que se encaixa a veiculação de que as obras do
Polo Farmacoquímico “aprovado há cerca de dois anos” (Deputado não vê
sequer parede da Hemobrás - FP, 31/10/2009) estavam paradas por problemas
licitatórios, quando, na realidade, a obra em questão era a da Hemobrás e que
o empreendimento tem quase uma década e não aproximadamente dois anos,
situação também observada em Isaltino rebate críticas (FP, 02/11/2009).
A propagação de que nem o presidente Lula se “conforma com o
abandono do polo farmacoquímico” (Lula faz cobrança pública a Temporão -
JC, 04/11/2010) é outro exemplo de publicações avessas à verdade. A versão
correta é a de que o ex-presidente queixou-se ao então ministro da Saúde,
José Gomes Temporão, sobre o retardo na construção da Hemobrás. Também
não condiz com a realidade ter afirmado que “terreno onde vai ser erguido o
Polo Farmacoquímico tem 360 hectares, fica à margem da BR-101 e foi
repassado à União no governo passado”, ou seja, em 2008, como dito em DEM
denuncia abandono de polo de hemoderivados (JC, 31/10/2009).
Com conotação econômica, a nota intitulada Hemobrás (Coluna Diario
Político, DP, 22/10/2009) foi a única encontrada nessa categoria como sendo
truncada. Também apenas um texto, de viés tecnológico, faz menção contrária,
ao citar o Polo Farmacoquímico como “projeto estratégico para Pernambuco,
sendo operado pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia”
(Foco na área digital - FP, 19/10/2010).
139
5.2.2 Abordagens acerca do DLS
No que diz respeito à atenção dispensada pela imprensa a assuntos que
conectam aspectos do DLS ao Polo Farmacoquímico, averiguou-se que em
dez materiais jornalísticos examinados (6,45% do conjunto das 155 analisadas)
existiam traços de ações intrínsecas ao meio ambiente. Em nenhuma delas, no
entanto, houve um aprofundamento, um despertar de debates, provocado pela
mídia. Do mesmo modo, não foram tecidas críticas negativas. Todo o material
encaixou-se em tons positivos e neutros. Apenas duas levaram em
consideração assuntos relacionados à educação. Não houve registro de textos
publicados sobre saúde - uma ausência marcante, visto que o Polo é
alicerçado em torno de questões dessa natureza - e cultura, por exemplo.
Nas restritas aparições do DLS, a mídia limitou-se a ser neutra,
restringindo-se ao registro da fase inicial do processo de zoneamento e de
licenciamento ambiental do empreendimento. E ao escrever sobre esse último
fato, não esclarecia do que se tratava, de porque era necessário fazer o
EIA/RIMA, etc., passando a impressão de que era mais uma etapa do processo
de construção das indústrias, tal como o é a terraplenagem, a abertura de vias,
a pavimentação, entra outras fases. O Quadro 15 a seguir exprime tais
passagens.
Exemplos de assuntos relacionados ao DLS na cobertura do Polo Farmacoquímico
Goiana terá que aprovar o zoneamento do pólo farmacoquímico e só depois disso a Hemobras poderá iniciar as obras da fábrica. Isso porque, segundo o presidente da estatal, João Paulo Baccara, não poderia ter sido dado o início da construção do empreendimento sem uma lei de uso do solo e da infra-estrutura estar disponível. - Implantação da fábrica depende da aprovação do seu zoneamento (JC, 24.10.2006).
A AD Diper, gestora do Pólo Farmacoquímico de Goiana, enviou à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do pólo, que terá a Hemobrás como âncora. Este é um pré-requisito para início das obras. - “Temos dinheiro”, garante executivo (JC, 03/10/2007).
Ontem, a Agência de Desenvolvimento Econômico (AD Diper) entregou o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Pólo Farmacoquímico à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH). O documento servirá para emissão da licença prévia do complexo fármaco como um todo. - Estatal lança concurso no próximo ano (FP, 03/10/2007).
Segundo João Paulo Baccara, presidente da Hemobrás, “todos os passos que dependiam da Hemobrás para a implantação da unidade fabril em Goiana foram dados em perfeita sincronia com o Estado. Encaminhamos documentos e obtivemos a Licença Prévia para
Continua na próxima página.
140
implantação do empreendimento. Em seguida iniciamos o cumprimento das sete exigências formuladas pelo órgão ambiental”, informou Baccara. “Cumpriremos todos os prazos acordados para que a Hemobrás entre em funcionamento o mais breve possível”, garantiu Eduardo Campos. – Estrutura da Hemobrás será licitada este ano (JC, 25/10/2007).
“O objetivo é evitar que o cronograma atrase”, esclareceu o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Jenner Guimarães. A terraplenagem do terreno está prevista para começar no próximo mês. Nesse mesmo prazo, a AD/Diper quer entregar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do pólo fármaco à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH). – Hemobrás licitará toda infraestrutura (FP, 21/11/2007).
Até o final deste ano, deve ser entregue o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), que será encaminhado à CPRH para a liberação das licenças prévia e de instalação para dar início às obras do pólo. A AD Diper também vai lançar um edital de licitação para contratar a empresa que vai elaborar os projetos das obras de infra-estrutura do pólo. – Fábrica vai se unir ao Lafepe e Hemobrás (JC, 22/11/2007).
Ainda segundo ele, os Estudos de Impacto Ambiental e os Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima), exigidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) para licenciamento dos empreendimentos, já foram entregues. Segundo o representante estadual, todos os documentos, tanto referentes às obras do Estado quanto à construção das indústrias, estão sendo avaliados pelo órgão fiscalizador. Se forem concluídas dentro do previsto, já em 2012 estarão sendo distribuídas as primeiras vacinas contra meningite, fabricadas pela multinacional no Pólo Farmacoquímico. - Novartis já está com terreno garantido (FP, 18/11/2007).
"Com os projetos básicos e executivos prontos, poderemos licitar a execução das obras de infra-estrutura e iniciar os trabalhos ainda no primeiro semestre de 2009", prevê Guimarães. Os projetos também são necessários para a conclusão do licenciamento, em curso na Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH). O presidente da AD Diper destaca que as obras poderão ser viabilizadas acompanhando o cronograma de implantação das fábricas da Hemobrás, Novartis, Lafepe Química e União Química. - Projetos prontos até janeiro (DP, 21/10/2008).
Polo - O Pólo Farmacoquímico e seus impactos ambientais no Estado será tema da reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, que acontece amanhã, às 10h, no Cine Teatro Polytheama, em Goiana. – Coluna Folha Econômica (FP, 21/07/2010).
A reunião do Consema também analisou o impacto que a implantação do polo farmacoquímico vai ter no município de Goiana, que prevê a implantação de fábricas da Hemobrás e da Novartis. “A economia vai ficar mais pujante. Mais pessoas vão se instalar no município e haverá mais renda”, comenta Polito, acrescentando que tudo isso pode ser positivo se for feito com “o devido cuidado”. Numa primeira etapa, a implantação do polo vai gerar 500 empregos diretos e 2.700 indiretos. “Outros investimentos deverão ocorrer em função da implantação dos empreendimentos. Por isso, é necessário melhorar a infraestrutura local”, comenta Hélvio. Ainda no encontro, ficou decido que a Sectma vai capacitar funcionários da Prefeitura de Goiana para trabalharem na elaboração do plano diretor daquela cidade. No plano, são colocadas as melhorias que devem ser feitas de uma forma planejada para atender às novas demandas que vão ocorrer. Consema pede controle sobre recursos naturais (JC, 24/07/2010).
Quadro 15: O DLS na cobertura jornalística do Polo Farmacoquímico, de 2001-2010.
Como pode ser comprovado a partir dos fragmentos de matérias, vê-se
que somente a deflagração do processo com vistas à obtenção do EIA/RIMA
141
fez parte, como assunto secundário, das pautas produzidas pela imprensa que
cobre o noticiário econômico, pois foi apenas neste tipo de cobertura que se
identificou a presença, ainda que em pequenas proporções. Significativa
também é a maneira como a mídia esclareceu os fatos, colocando o
licenciamento como uma exigência do órgão ambiental, no caso a CPRH, ao
ponto de sugerir, veladamente, que se tratava de uma espécie de obstáculo a
ser vencido para que as indústrias pudessem iniciar suas construções, sem
riscos de interdições ambientais.
Os termos utilizados para descrever o procedimento que chamam a
atenção são, por exemplo, “pré-requisito para início das obras” (“Temos
dinheiro”, garante executivo - JC, 03/10/2007), mecanismo para “emissão de
licença prévia ao complexo como um todo” (Estatal lança concurso no próximo
ano - FP, 03/10/2007), instrumento de “liberação de licenças prévia e de
instalação” (Fábrica vai se unir ao Lafepe e Hemobrás - JC, 22/11/2007).
É pertinente marcar ainda que houve um espaçamento temporal
considerável entre os dez registros percebidos. Entre 2002 e 2005, por
exemplo, fase de nascimento do projeto, não foram escritas matérias ou notas
desse gênero. As seis manifestações mais evidentes resumiram-se ao ano de
2007 e apenas ao começo do processo de licenciamento. Não há divulgação
da posição da CPRH sobre o EIA/RIMA, tenha sido ela favorável ou não, até o
último ano examinado.
O ano de 2010, aliás, é quando, pela primeira vez, a sociedade civil
organizada tem espaço nos veículos de comunicação, por meio da realização
de uma reunião do Consema em Goiana, para tratar dos impactos do Polo
Farmacoquímico. Entretanto, na única oportunidade dada pela imprensa, o
resultado final assumiu uma tendência eminentemente econômica, e não
ecológica, como poderia ter sido, caso o fato tivesse sido compreendido pelo
veículo de comunicação (no caso, o Jornal do Commercio) como algo
multifacetado, tal qual é o DLS.
Registra-se, pois, que a mídia deixou à margem do processo a
comunidade local e os representantes institucionais dos municípios
circunvizinhos ao Polo Farmacoquímico, a academia e seus pesquisadores, as
Organizações Não Governamentais, as entidades de classe empresarial e
social. A esses atores foram fechadas as portas da imprensa para a construção
142
coletiva de uma opinião pública ativa sobre o projeto, ainda que sem intenções
de manipulação ou favorecimentos às fontes rotineiramente procuradas, como
as ligadas ao governo (para matérias de rumos econômicos e institucionais, por
exemplo) e à oposição (para matérias de cunho político).
143
6 Conclusões
A análise da visibilidade pública dos fatos ligados ao DLS, a partir do
caso do Polo Farmacoquímico, por meio da mídia nacional, em quase uma
década de conteúdo tratado, mostrou-se insuficiente para provocar uma
alteração de opinião, positiva ou negativa, na sociedade organizada a respeito
de tal empreendimento. Vários são os motivos encontrados durante esta
análise pelos quais se constatou a limitação de temáticas de apelo ambiental,
social, educacional, etc., e a ênfase na cobertura econômico-político-
governamental.
Os veículos de comunicação, representados por seus profissionais – dos
repórteres aos jornalistas que exercem cargos de chefia - têm conhecimento
superficial sobre o que seja o DLS e o que seja o Polo Farmacoquímico, ou ao
menos seu desenho institucional, visto que o empreendimento, embora tenha
cerca de uma década, entre projeção e efetivação, ainda está sendo
consolidado.
Quando é baixa a diversificação na quantidade e na qualidade dos
atores citados como fontes, como verificado na análise feita, pode-se afirmar
que os veículos de comunicação não apresentaram a complexidade,
pluralidade e riqueza que poderiam ter feito em torno do debate sobre o Polo
Farmacoquímico. Ao limitar as fontes e seus contextos ao leitor, abolindo,
assim, a pluralidade de vozes e suas implicações na notícia, os meios de
comunicação examinados passaram a impressão de que os fatos acerca do
Polo acontecem de forma isolada, em blocos ora econômicos e institucionais,
ora políticos, quando a realidade é uma integrada fonte de ocorrências na qual
o DLS está presente em todo momento, à espera de ser visto, enaltecido e
discutido.
Ficou patente que o interesse público, com a democratização do
conhecimento e o estabelecimento de um debate múltiplo, não foi reconhecido
pelos veículos de comunicação como algo primordial a ser perseguido e
respeitado.
144
No intervalo de tempo vistoriado, não se viu campos de interatividade,
de discussão, que contemplassem outros atores, além das fontes
(governamentais em sua maioria) e da própria imprensa.
Finalmente, ao procurar-se analisar como a imprensa, enquanto canal
de influência e de formação da opinião pública, envolveu-se no processo de
desenvolvimento do Polo Farmacoquímico, retrata a realidade e dá visibilidade
aos seus aspectos relacionados ao DLS, chega-se à conclusão de que a
postura condizente a esse tipo de modelo de desenvolvimento equilibrado,
antes de qualquer coisa, virá do próprio empenho da população e dos grupos
organizados da sociedade civil em reivindicar uma maior participação nos
processos políticos e sociais, uma nova imprensa e um governo reorientados à
busca pelo desenvolvimento local sustentável, seja em Goiana, seja em outra
parte do mundo.
145
7 Considerações finais
Por não enxergar as conexões entre o DLS e o Polo Farmacoquímico, a
mídia, ao tratar do empreendimento em suas pautas cotidianas, caiu no campo
da neutralidade: não cobrou, não provocou, não denunciou, não alimentou a
crítica. Infere-se que tudo isso possa acontecer porque a mídia não costuma
exercer o mea culpa, reconhecer suas falhas, assumir suas limitações.
A cobertura examinada, de 2002 a 2010, foi manipulada, em maioria,
pelos atores públicos que, no exercício de suas funções de oposição ou de
situação perante os governos, fizeram dos canais de comunicação um suporte
aos seus discursos. É assim que a propagação dos preceitos do DLS ficou
comprometida, neste caso. Nenhuma das citações explicou qual o papel da AD
Diper no processo de criação e maturação do Polo, por exemplo, embora
pessoas influentes a ela ligadas sempre tivessem aparecido como fontes
oficiais.
Há de se pontuar que a mídia, não só na situação específica em relação
ao Polo Farmacoquímico, bem como de forma geral, tem por hábito procurar
mais e, consequentemente, dar mais abertura, aos governantes locais, em
detrimentos às comunidades e seus representantes. Como desdobramento
dessa postura freqüente e comodista, a mídia ofertou como produto final sobre
este objeto de estudo conteúdos de pouca criatividade nas coberturas, no que
diz respeito às fontes pesquisadas bem como aos assuntos tratados como
pautas.
Por tal constatação, afirma-se, a título de considerações finais e críticas,
que, neste caso, aspectos essenciais à exata compreensão dos
acontecimentos foram camuflados ou subtraídos. Teve caráter nulo, por
exemplo, a observação que poderia ter sido feita na cobertura midiática de
cunho político de que o empreendimento surgiu no governo estadual anterior
ao atual. Ou seja, os agentes que hoje condenam e cobram seu deslanchar
são aliados do ex-governante, que permaneceu oito anos no poder.
Aparentemente, os redatores não perceberam essa relação de jogos
partidários e, assim, foram peças no tabuleiro e não os jogadores.
146
Com relação ao discurso dos agentes públicos, faz-se necessário, quiçá,
repensar, inclusive, a maneira pela qual as instâncias governamentais exercem
seu papel nos processos de formação de opinião e de deliberação política. É
cabível imaginar que uma política informacional ativa, pautada na busca pela
transparência administrativa, disposta a se expor aos debates e à contestação
pública, por parte dos governos atuais – em níveis estadual e federal –
pudesse ajudar a esclarecer um tema complexo como o Polo Farmacoquímico,
desmistificando opiniões, levando informações gabaritadas a quem tem
interesse em saber.
Ainda sobre esse ponto, tem-se que a própria sobrevivência das
empresas públicas passa pelo conceito de “tornar público”, de dar publicização
ao que a instituição faz em prol da sociedade, o que, naturalmente, envolve o
diálogo e a comunicação com a mesma. Sabe-se, porém, que o silêncio público
também pode ser estratégico para abortar a obrigações de explicar, de
justificar. Deriva dessa característica ainda comum no serviço público, talvez, a
explicação para uma postura mais retraída, sabiamente, dos administradores
estatais.
Assim como seria interessante uma postura mais franca dos atores
públicos, também seria bem-vinda que a própria imprensa fosse mais
democrática às questões ambientais, auxiliando no processo de engajamento
da sociedade civil nas políticas públicas dessa natureza, por exemplo. A
mesma abertura seria necessária para incitar debates sobre os rebatimentos
educacionais, sociais, institucionais, etc., que o Polo Farmacoquímico já está
provocando.
Uma mídia engajada colabora para o alcance da sustentabilidade e, por
este estudo, conclui-se que a imprensa ainda está longe de cumprir seu dever.
Para a maioria das pessoas, a mídia é a única forma de entrar em contato com
os acontecimentos de cunho ambiental, científico e tecnológico, da mesma
maneira em que depositam na imprensa o desejo de serem informadas acerca
do que acontece e influencia suas vidas.
Infere-se que tais situações tenham relação direta com o fato de que,
cada vez mais, as redações contam com repórteres jovens, ainda não
habituados ao traquejo necessários para discernir e que ainda não tiveram a
chance de construir sua “memória” a respeito dos assuntos cotidianos. Com
147
isso, quer-se dizer que pode ter acontecido de parte dos jornalistas escalados
para fazer a cobertura do Polo Farmacoquímico serem ainda novos na
profissão e inexperientes para compreender e escrever sobre o tema. Do
mesmo modo que as redações são, como dito, cada vez mais “verdes”, cada
vez menos se encontram jornalistas que tenham acompanhado,
sistematicamente, fases importantes do projeto, como seu nascedouro ou
mesmo desenvolvimento mais recente. Isso demonstra que os registros
históricos e toda a rede de interesses e conexões ao seu redor a respeito do
Polo Farmacoquímico, que deveriam estar nas mãos da imprensa, enquanto
representante da sociedade civil, estão comprometidos.
Está intrinsecamente ligado a esse aspecto o tempo de existência do
Polo Farmacoquímico. Um empreendimento que se arrasta há mais de uma
década, fator que o fez atravessar governos ideologicamente opostos,
influenciando tanto em seu desenho institucional quanto em sua efetivação
propriamente dita, acaba, de fato, sendo relegado a segundo plano pela mídia,
assoberbada pelas urgências do cotidiano, pelo que é factual, sensacionalista.
É preciso enaltecer que houve, sim, momentos de maior intensidade de
referências ambientais, mas que foram curtos e frágeis, incapazes de despertar
a opinião pública. É digno de reconhecimento que foi notado certo
amadurecimento, particularmente entre os três jornais impressos
pernambucanos, entre os repórteres da editoria de Economia, com o passar
dos anos. Nos dois últimos anos do intervalo vistoriado consegue-se enxergar
e, quem sabe prever, uma atenção a outros vieses num futuro próximo: que o
desenvolvimento esperado e propagado para Goiana e região não está só na
seara econômica.
As oportunidades que a imprensa começou a vislumbrar e narrar
passam por fatos sociais, educacionais, em abordagens mais próximas ao
cotidiano das pessoas. Ao escrever sobre os impactos do Polo, como na
matéria que tratava da reunião do Consema ou na que contava histórias de
pequenos comerciantes que estão acreditando no projeto e investindo em seus
negócios, os jornais começaram a percorrer um caminho de apelo mais social,
menos árido para o interesse geral.
Com a maturidade tanto do Polo Farmacoquímico quanto da imprensa
em relação a temas de sustentabilidade, cada vez mais propagados e
148
massificados, é possível que as atenções possam se voltar, por exemplo, à
exploração de conteúdos midiáticos em outras editorias dos veículos, como nas
partes dedicadas à ecologia, sobre os impactos a serem causados ao meio
ambiente, como aumento na demanda por recursos naturais; alteração no solo
geração de ruídos, geração de resíduos sólidos; geração de efluentes líquidos;
alteração na paisagem, etc.
Outros prismas também poderão passar a ser “vistos” pela sociedade
através dos “olhos” dos repórteres, como especulação imobiliária, dinamização
da economia; prós e contras para o turismo na costa norte pernambucana;
adensamento populacional com ocupações irregulares; fortalecimento do
mercado farmacêutico e do setor hospitalar, quando forem traçados paralelos
entre o Polo Farmacoquímico e o Polo Médico do Grande Recife e o setor
nacional de saúde, entre outros assuntos.
Na emergência da sociedade da informação, deverá ser este o caminho
evolutivo que se encaixa na questão da visibilidade dada pela mídia ao DLS, a
partir do Polo Farmacoquímico como objeto de estudo: a passagem de um
mero meio de divulgação e disseminação de informações e notícias para um
espaço público aberto, que se utilize da interatividade e da construção coletiva
de informações e troca de opiniões.
Sabe-se que o engajamento plural é condição sine qua non para um
processo de aprendizagem e de conscientização e para um possível
envolvimento maior das comunidades locais com o DLS. Desse modo é que se
torna pavimentado o caminho da politização da sociedade, de sua capacidade
de influenciar nas formulações político-administrativas, como é o caso do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco.
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Anexo A - Conteúdo do corpus
2002:
Diario de Pernambuco - PE 08/10/2002 - 05:07
Jarbas descarta demissões Governador defende redução de despesas sem corte de pessoal e garante manter Compesa estatal Da Redação O governador reeleito Jarbas Vasconcelos (PMDB) assegurou, ontem, na primeira entrevista coletiva concedida após o resultado oficial das urnas, que não pensa em demitir servidores no seu novo mandato. "Não estou pensando em demissões", disse. Há poucos meses, como candidato, Jarbas declarou, com exclusividade para o DIARIO, que, se fosse reeleito, teria que promover cortes, sem falar especificamente onde, mas também sem negar eventuais demissões. Jarbas concedeu a coletiva junto com seus dois senadores eleitos, Marco Maciel (PFL) e Sérgio Guerra (PSDB) "O Estado precisa é adequar seus custos, melhorando a produtividade dos seus funcionários", ponderou. O governador também garantiu que não vai privatizar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Trata-se de uma posição cobrada reiteradas vezes pelo seu principal adversário na campanha, o petista Humberto Costa. "Não se pode pensar em privatização da Compesa quando a questão da privatização de empresas de saneamento ainda não teve sua legalidade estabelecida pelo Congresso", afirmou. Jarbas adiantou que antes do final deste ano enviará um projeto para a Assembléia Legislativa criando um fundo de desenvolvimento social, com base sobretudo em recursos do ICMS. O objetivo é garantir a ampliação dos seus programas sociais e contrapartidas de financiamentos internacionais. O governador - que não terá mais uma Celpe para vender no seu segundo mandato e ao mesmo tempo vai se deparar com um quadro econômico nacional e mundial adverso - disse estar otimista quanto aos recursos de que irá dispor. "Por termos aumentado de forma expressiva a arrecadação do ICMS, garantimos recursos internacionais para projetos importantes como o Promata, o Pró-Metrópole e o Prodetur, em torno de R$ 700 milhões, para investimentos", destacou. Jarbas reiterou a promessa da continuidade das obras em andamento e a inclusão social, feitas à exaustão no seu guia eleitoral. Ele afirmou que no segundo mandato, irá fazer, por exemplo, a transformação da BR-232 em pólo de desenvolvimento, viabilizando incentivos para atração de "muitos investimentos" no entorno da rodovia. Ele destacou ainda como prioridade do seu segundo mandato o Pólo Farmacoquímico, "que pretendemos instalar tendo como âncora o Lafepe", além do aprofundamento da política de segurança pública, "voltada para a segurança comunitária hoje admirada nacionalmente". Por fim, o governador ponderou que a recuperação de Pernambuco não se dará em poucos anos. "Serão necessários muitos anos e várias administrações. Temos problemas seculares é preciso muito esforço ainda".
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2003:
Jornal do Commercio - PE 21/12/2003 - 07:00
Lafepe se destaca no cenário nacional O ranking, divulgado na edição da última sexta-feira no jornal Valor Econômico, mostra o Lafepe na 47ª posição Da Redação O Lafepe, uma das empresas que podem ajudar Pernambuco a se beneficiar da política industrial do governo Lula, está entre as 100 companhias emergentes brasileiras, segundo pesquisa da Deloitte Touche Tohmatsu. O trabalho da consultoria é destinado a identificar as pequenas e médias empresas campeãs em crescimento que incorporaram o receituário da “profissionalização na gestão dos negócios”. O ranking, divulgado na edição da última sexta-feira no jornal Valor Econômico, mostra o Lafepe na 47ª posição, com um crescimento médio da receita líquida, nos últimos três anos, de 67,27%. Na apresentação dos resultados, o Valor Econômico destaca que “a pesquisa tomou por base companhias no Brasil com faturamento entre R$ 20 milhões e R$ 200 milhões”. O jornal revela, ainda, que foram convidadas a participar 7.500 empresas privadas e não-financeiras. Além do Lafepe, Pernambuco ainda conta com o Hebron, segundo maior laboratórios do Estado. Existem ainda cerca de 15 empresas tradicionais de medicamentos e cosméticos em atividade. Essas empresas estão participando do Profármaco, um programa voltado a desenvolver a qualidade e produtividade das empresas mais antigas do setor. O Profármaco é desenvolvido pelo Sebrae, Fiepe e o Sindicato de Fármacos de Pernambuco (Sinfacope). Para o economista João Recena, consultor do programa, é importante que as políticas do Governo Federal não acabem com os pequenos laboratórios. “Se o Governo quer uma política industrial para o setor, tem que ter claro o que vai oferecer aos pequenos e aos grandes. Não podemos correr o risco de acabar com os pequenos laboratórios”, adverte. Já o proprietário do Hebron e presidente da Associação dos Laboratórios Farmacéuticos Nacionais (Alanac), Josimar Henrique da Silva, acha muito positivo a idéia de dar prioridade ao setor farmacêutico. “Em 10 anos, o setor importava US$ 50 milhões por ano. Hoje, o déficit é de US$ 2 bilhões. Então o Governo quer reverter esse déficit comercial e desenvolver um setor estratégico”, acredita. Silva acha que essa nova política pode consolidar o pólo farmacoquímico no Estado. “Agora, com uma política industrial que priorize o setor e que também tenha como objetivo diminuir as disparidades regionais, temos todas as condições de implantar esse pólo em Pernambuco.” Para ele, a política industrial também vai possibilitar o barateamento dos preços dos remédios no Brasil. “Tabelamentos não funcionam, apenas postergam os problemas. A partir da produção local, trabalhando em reais, vai ser possível obter custos mais competitivos.”
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2006:
Jornal do Commercio - PE 24/10/2006 - 07:12
Implantação da fábrica depende da aprovação do seu zoneamento Além do empreendimento estatal, a idéia do governo do Estado é captar empresas fabricantes de princípios ativos de fármacos, que podem depois ser agregados a fábricas de medicamentos
Da Redação
Goiana terá que aprovar o zoneamento do pólo farmacoquímico e só depois disso a Hemobras poderá iniciar as obras da fábrica. Isso porque, segundo o presidente da estatal, João Paulo Baccara, não poderia ter sido dado o início da construção do empreendimento sem uma lei de uso do solo e da infra-estrutura estar disponível. “A qualidade urbanística do zoneamento é excelente. Estamos cuidando da redação para até quinta-feira mandar para a Câmara”, adiantou Guilherme Cavalcanti, da AD/Diper. A Hemobras devia iniciar as obras no início deste ano, mas, devido a uma série de atrasos no projeto, o local reservado ao empreendimento ainda está tomado pela cana-de-açúcar. Além do empreendimento estatal, a idéia do governo do Estado é captar empresas fabricantes de princípios ativos de fármacos, que podem depois ser agregados a fábricas de medicamentos. “Hoje este setor é dominado por fornecedores da China e Índia, mas com qualidade baixa, chegando a até 30% de refugo. Podemos gerar uma indústria de qualidade produzindo localmente”, afirma Cavalcanti. Entretanto, ele reconhece que a ocupação do pólo deve depender da instalação das duas principais âncoras. “O setor privado não deve desbravar a área. Mas em 24 meses teremos a Hemobras e o Lafepe no local, já com infra-estrutura e a BR-101 duplicada. Com isso não há porque um investidor não ir para o pólo”, defende.
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2007:
Jornal do Commercio - PE 03/10/2007 - 07:54
“Temos dinheiro”, garante executivo A maquete da fábrica da Hemobrás já está pronta. A estatal deve receber o projeto básico em três meses e, seis meses depois, o projeto executivo
Da Redação
Apesar de todos os atrasos, a direção da Hemobrás garante que ela estará produzindo no final de 2010. “O cronograma está mantido. O difícil é ter dinheiro e nós temos”, afirma João Paulo Baccara, presidente da estatal. Outro passo foi dado ontem. A AD Diper, gestora do Pólo Farmacoquímico de Goiana, enviou à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do pólo, que terá a Hemobrás como âncora. Este é um pré-requisito para início das obras. A maquete da fábrica da Hemobrás já está pronta. A estatal deve receber o projeto básico em três meses e, seis meses depois, o projeto executivo. “A nossa meta é que, em agosto de 2008, a obra da fábrica tenha início”, garantiu Baccara. Segundo ele, correndo tudo certo, no início de 2010 a fábrica estará pronta. Depois, os primeiros produtos serão produzidos e validados, para apenas no final daquele ano estar apta a produzir para o SUS. O primeiro concurso poderá ser lançado no final deste ano ou no início do próximo. A idéia é contratar, inicialmente, cerca de 50 funcionários. Parte para a área administrativa e a metade para ser treinada na França, nas instalações da LFB. Uma das preocupações da empresa é amarrar estes funcionários de alto nível, que poderiam ser treinados na França e depois irem trabalhar em outra empresa privada. É possível que exista uma multa caso o funcionário concursado seja treinado fora e não passe um tempo mínimo de trabalho na Hemobrás. Os funcionários a serem treinados fora do País serão bioquímicos, engenheiros industriais e farmacêuticos. A Hemobrás também terá acesso a R$ 8,9 milhões, a fundo perdido, do BNDES para pesquisa. Ontem, na sede do banco no Rio de Janeiro, o novo diretor de assuntos estratégicos, Augusto César, junto com o diretor técnico, Luiz Amorim, assinaram este novo financiamento. Segundo Baccara, os recursos serão usados para financiar pesquisa e desenvolvimento do Fator 8 e 9 através de engenharia genética. “É o início de uma pesquisa de 10, 12 anos”, disse. Baccara ainda destacou que os hemoderivados estão com tendência de alta. “Em 2004 se comprava a US$ 0,16 e hoje está a US$ 0,22”, disse, destacando a importância da fábrica. O investimento na fábrica será de R$ 160 milhões, já disponíveis no Plano Plurianual do Orçamento da União.
Folha de Pernambuco - PE 03/10/2007 - 07:29
Estatal lança concurso no próximo ano O presidente da Hemobrás, João Paulo Baccara, não detalhou a média salarial prevista, mas adiantou que se empenhará para garantir um atraente plano de cargo e carreira aos contratados
Da Redação
A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) abre, no fim deste ano
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ou, no máximo, no começo de 2008, concurso público para contratação de funcionários que vão atuar na futura fábrica em Goiana. A direção da estatal anunciou ontem, durante inauguração do escritório da empresa, no Recife, que serão necessários, pelo menos, 400 profissionais. De imediato, a Hemobrás contratará, inicialmente, 50 pessoas, das quais a metade será enviada para capacitação na França. Além das vagas para cargos administrativos, serão requeridos técnicos em laboratório, bioquímicos, engenheiros industriais, farmacêuticos e biólogos. O presidente da Hemobrás, João Paulo Baccara, não detalhou a média salarial prevista, mas adiantou que se empenhará para garantir um atraente plano de cargo e carreira aos contratados, a fim de não perder mão-de-obra qualificada para outras seleções públicas. “Temos que oferecer um bom incentivo ao funcionalismo público, afinal, estarão num projeto histórico no País, que demandará constante conhecimento”, afirmou o executivo. Prazos A direção da Hemobrás já recebeu a planta definitiva da fábrica, cuja construção dos prédios está prevista para iniciar até setembro de 2008. Já a terraplenagem do terreno deverá começar em dezembro deste ano. Em dezembro de 2010, a Hemobrás deverá entregar o primeiro lote de hemoderivados. Ontem, a Agência de Desenvolvimento Econômico (AD Diper) entregou o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Pólo Farmacoquímico à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH). O documento servirá para emissão da licença prévia do complexo fármaco como um todo.
Jornal do Commercio - PE 25/10/2007 - 08:40
Estrutura da Hemobrás será licitada este ano Segundo João Paulo Baccara, presidente da Hemobrás, “todos os passos que dependiam da Hemobrás para a implantação da unidade fabril em Goiana foram dados em perfeita sincronia com o Estado"
Da Redação
Até o final do ano, o governo de Pernambuco deve licitar as obras de infra-estrutura para viabilizar a fábrica da Hemobrás em Goiana. Ontem, o governador Eduardo Campos, em sua viagem a Brasília, esteve na sede da Hemobrás e recebeu a documentação que permitirá ao Estado iniciar a licitação para obras de acesso viário, terraplenagem e cercamento da área. Segundo João Paulo Baccara, presidente da Hemobrás, “todos os passos que dependiam da Hemobrás para a implantação da unidade fabril em Goiana foram dados em perfeita sincronia com o Estado. Encaminhamos documentos e obtivemos a Licença Prévia para implantação do empreendimento. Em seguida iniciamos o cumprimento das sete exigências formuladas pelo órgão ambiental”, informou Baccara. “Cumpriremos todos os prazos acordados para que a Hemobrás entre em funcionamento o mais breve possível”, garantiu Eduardo Campos. Com isso, a previsão é que, finalmente, a unidade fabril possa iniciar suas obras. A equipe da Hemobrás está hoje, no Estado, em reunião com o prefeito Henrique Fenelon e com a secretária de Saúde de Goiana, Solange Correia, para tratar da consultoria em gestão de Saúde que a Hemobrás custeará para o município, além de fazer uma visita de inspeção no terreno. O presidente da Hemobrás se reunirá também com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para tratar da remoção de artefatos arqueológicos do local e com Aristides Monteiro, secretário de Ciência e Tecnologia do Estado. Implantação A previsão da estatal, após uma série de atrasos no início do projeto, é acelerar a implantação de forma a estar operando em 2010. Em breve a Hemobrás receberá o projeto básico de
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engenharia e, depois, o projeto executivo. O investimento na fábrica será de R$ 160 milhões, tendo como fonte o Orçamento Geral da União. A empresa é uma estatal e Pernambuco é sócio minoritário do projeto. O Estado é responsável pela infra-estrutura e disponibilização do terreno do futuro Pólo Farmacoquímico de Goiana, que será gerido pela AD Diper. Na área, também está confirmada a expansão do Lafepe e são negociados outros empreendimentos para adensar a cadeia farmacoquímica. O primeiro concurso da estatal está sendo preparado para breve, de forma a treinar os futuros profissionais na França, país sede da LFB, empresa que foi contratada para repassar tecnologia para a Hemobrás, que produzirá hemoderivados.
Folha de Pernambuco - PE 21/11/2007 - 07:43
Hemobrás licitará toda a infra-estrutura A terraplenagem do terreno está prevista para começar no próximo mês
Lamir Verçoza
O Governo do Estado vai deixar exclusivamente com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) a incubência de licitar e contratar toda a infra-estrutura necessária para o início das obras da unidade da estatal em Goiana. Na próxima sexta-feira, o Poder Executivo firmará um convênio com a fabricante garantindo o repasse de R$ 3 milhões para cercar e terraplenar a área de 25 hectares no complexo farmacoquímico. No início do projeto, o acordo era o governo e a empresa dividirem a execução do trabalho. “O objetivo é evitar que o cronograma atrase”, esclareceu o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Jenner Guimarães. A terraplenagem do terreno está prevista para começar no próximo mês. Nesse mesmo prazo, a AD/Diper quer entregar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do pólo fármaco à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH). Encontro Pernambuco é um dos oito estados participantes do 1º Encontro Latino-Americano para Integração da Cadeia Produtiva de Sangue, que ocorre de hoje até esta sexta-feira em Brasília. O evento, promovido pela Hemobrás, reúne autoridades de 14 países, ligadas ao setor, interessadas em conhecer o potencial hemoterápico brasileiro. “A idéia é fomentar termos de cooperação técnica entre as nações”, disse o presidente da Hemobrás, João Paulo Baccara.
Jornal do Commercio - PE 22/11/2007 - 07:25
Fábrica vai se unir ao Lafepe e Hemobrás O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Jenner Guimarães, diz que, a partir de agora, a determinação é que os executivos saiam como “caixeiros viajantes”
Da Redação
O anúncio da fábrica da Novartis era a âncora do setor privado que o governo de Pernambuco esperava para garantir fôlego na atração de indústrias ao Pólo Farmacoquímico de Goiana. Hoje, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e o Lafepe encampam o cluster. O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Jenner
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Guimarães, diz que, a partir de agora, a determinação é que os executivos saiam como “caixeiros viajantes”, visitando empresas que possam fortalecer o pólo. Localizado numa área de 345 hectares, o Pólo Farmacoquímico está distribuído em 36 lotes. A idéia é que o espaço seja ocupado, além da Homobrás e do Lafepe, por empresas do setor farmacoquímico, além de unidades satélites. Dentre as vantagens para se instalar no pólo de Goiana, Guimarães aponta o teto máximo de incentivo fiscal oferecido pelo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), que concede rebate de 95% no valor do ICMS por um período de 12 anos. “Outros benefícios são o próprio adensamento da cadeia produtiva, com a concentração de empresas afins. Isso sem falar na infra-estrutura que será construída na área para atender aos empreendimentos e no diferencial de logística do próprio Estado”, observa. Até o final deste ano, deve ser entregue o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), que será encaminhado à CPRH para a liberação das licenças prévia e de instalação para dar início às obras do pólo. A AD Diper também vai lançar um edital de licitação para contratar a empresa que vai elaborar os projetos das obras de infra-estrutura do pólo. Hemobrás Durante o evento de assinatura do protocolo de intenções com a Novartis, o governo do Estado também aproveita para firmar convênio com a Hemobrás e fazer o repasse de recursos das obras de infra-estrutura no terreno da fábrica de hemoderivados. Serão destinados cerca de R$ 3 milhões para a obra de terraplenagem na área de 25 hectares que será ocupada pela indústria. Na avaliação do secretário de Planejamento Estratégico de Goiana, Cláudio Manguinho, a concretização do pólo será um marco histórico para o município, que vive um período de estagnação econômica, com o declínio do setor sucroalcooleiro. A solenidade realizada amanhã deve contar com público de pelo menos 300 pessoas da região. Uma tenda e um palco foram montados no local para o evento.
Folha de Pernambuco - PE 18/12/2007 - 08:09
Novartis já está com terreno garantido A área pertencia ao Engenho Jacaré e foi desapropriada pelo Estado para a construção dos empreendimentos
Isabelle Costa Lima
O Governo do Estado formalizou, ontem, a cessão de terreno, na Mata Norte pernambucana, para a multinacional Novartis. A doação do espaço foi oficializada por meio da sanção da Lei de número 13.365. A empresa é especializada na fabricação de vacinas e irá compor o grupo de empreendimentos do Pólo Farmacoquímico, localizado no município de Goiana, a 63 quilômetros do Recife. A fábrica ficará instalada em um terreno de 50 hectares. A área pertencia ao Engenho Jacaré e foi desapropriada pelo Estado para a construção dos empreendimentos. A previsão é de que, já no próximo ano, sejam licitadas as obras da multinacional. Paralelamente, a representação do governo pernambucano informou também estar iniciando serviços na área para dar condições de funcionamento às indústrias. Em janeiro, deverão ser publicados os editais para o processo licitatório das obras de infra-estrutura, a serem realizadas pela gestão estadual. “Teremos que preparar a região onde irão se instalar as empresas. As indústrias não podem entrar em funcionamento se não oferecemos os serviços básicos, como instalação elétrica, água e esgoto. Por isso, realizaremos as obras em paralelo”, destacou o presidente da Agência
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de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper), Jénner Guimarães. Ainda segundo ele, os Estudos de Impacto Ambiental e os Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima), exigidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) para licenciamento dos empreendimentos, já foram entregues. Segundo o representante estadual, todos os documentos, tanto referentes às obras do Estado quanto à construção das indústrias, estão sendo avaliados pelo órgão fiscalizador. Se forem concluídas dentro do previsto, já em 2012 estarão sendo distribuídas as primeiras vacinas contra meningite, fabricadas pela multinacional no Pólo Farmacoquímico.
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2008:
Diario de Pernambuco - PE 22/10/2008 - 07:10
Diario Econômico
Hemobrás // A ATP Engenharia venceu a tomada de preços para a realização dos projetos básico e executivo das obras de infra-estrutura da área de 345,3 hectares, do Pólo Farmacoquímico. Custarão cerca de R$ 13,7 milhões aos cofres públicos estaduais e incluem projetos de vias de acesso, rede coletora de esgoto, iluminação e sinalização.
Diario de Pernambuco - PE 21/10/2008 - 07:25
Projetos prontos até janeiro O Pólo Farmacoquímico demandará um aporte de quase R$ 13,7 milhões dos cofres públicos estaduais até 2009
Micheline Batista
Os projetos básico e executivo para execução das obras de infra-estrutura do Pólo Farmacoquímico de Goiana, a 60 quilômetros do Recife, devem ficar prontos até janeiro. Hoje, a Comissão Permanente de Licitação da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) publica no Diário Oficial do Estado o nome da empresa vencedora da tomada de preços - ATP Engenharia. O valor do contrato, que deve ser assinado amanhã, é de R$ 339, mil, com prazo de execução em 90 dias. O Pólo Farmacoquímico demandará um aporte de quase R$ 13,7 milhões dos cofres públicos estaduais até 2009. Este valor será aplicado em projetos de vias de acesso, rede coletora de esgoto, iluminação e sinalização de todo o empreendimento, que soma 345,3 hectares. Segundo o presidente da AD Diper, Jenner Guimarães, a ATP irá detalhar os serviços necessários de acordo com o plano diretor do pólo. "Com os projetos básico e executivo prontos, poderemos licitar a execução das obras de infra-estrutura e iniciar os trabalhos ainda no primeiro semestre de 2009", prevê Guimarães. Os projetos também são necessários para a conclusão do licenciamento, em curso na Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH). O presidente da AD Diper destaca que as obras poderão ser viabilizadas acompanhando o cronograma de implantação das fábricas da Hemobrás, Novartis, Lafepe Química e União Química. "Na medida em que forem confirmados outros empreendimentos, vamos dando preferência à infra-estrutura dessas novas áreas", explicou Jenner Guimarães. A ATP traz em seu currículo obras realizadas em Angola e na Líbia. No Brasil, participou da construção dos aeroportos do Recife e Maceió. Os projetos básico e executivo devem ser concluídos um mês após o término das obras no terreno da Hemobrás, tocadas pela Camilo Brito Engenharia. A Camilo também foi escolhida através de processo licitatório pela AD Diper e é o governo do estado que está bancando as obras e serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação e urbanismo para o terreno de 25 hectares da Hemobrás. O custo é de R$ 3,27 milhões. A expectativa é a de que as obras da fábrica de hemoderivados comecem no início de 2009, com operação prevista para 2010.
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2009:
Diario de Pernambuco - PE 31/12/2009 - 08:08
Interiorização ainda é desafio Empresa que vencer a licitação para concluir a infraestrutura também poderá ficar responsável pela operação e manutenção do empreendimento, com concessão de 25 anos Micheline Batista Em um estado onde a interiorização do desenvolvimento é um desafio, a licitação do projeto Pontal, em Petrolina, soa como música aos ouvidos. O edital da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do país deve sair nos próximos dias. São mais oito mil hectares de agricultura irrigada, podendo chegar a 20 mil novos empregos no Sertão de Pernambuco. Iniciado em 1996, o projeto nunca foi concluído. A empresa que vencer a licitação para concluir a infraestrutura também poderá ficar responsável pela operação e manutenção do empreendimento, com concessão de 25 anos. "Os projetos estruturadores, como a refinaria e o estaleiro, exacerbam a concentração do desenvolvimento na Região Metropolitana do Recife. Mas estamos atentos a isso, para não criar uma relação de muito desequilíbrio", pondera Bezerra Coelho. Sadia e Perdigão já foram para o interior, onde o incentivo fiscal é maior. Instalaram-se em Vitória de Santo Antão e Bom Conselho. Em Salgueiro, a expectativa da Ferrovia Transnordestina está ajudando a estruturar uma plataforma logística multimodal, um condomínio para abrigar prestadoras de serviços, centros de distribuição e um distrito agroindustrial. A construção da ferrovia vai empregar dez mil pessoas no pico da obra, em andamento desde junho de 2006. Em Goiana, o polo farmacoquímico promete trazer prosperidade para a Mata Norte. Além da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estão acertados investimentos da suíça Novartis (até US$ 500 milhões, com entrada em operação prevista para 2014). A União Química também já manifestou interesse em se instalar na área.
Jornal do Commercio - PE 27/11/2009 - 11:07
A UPE presta contas Recentemente, tivemos publicado o resultado do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), cujo objetivo é o de aferir o rendimento dos estudantes que estão concluindo a faculdade Carlos Calado A Universidade de Pernambuco (UPE), da qual estou gestor maior, toma emprestado no que há de melhor da poesia pernambucana e parafraseia João Cabral: Um galo sozinho não tece uma manhã: ele precisará sempre de outros galos. E, para essa comunicação com os outros galos, é necessário que se exponha com transparência. Recentemente, tivemos publicado o resultado do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), cujo objetivo é o de aferir o rendimento dos estudantes que estão concluindo a faculdade em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências.
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Só em 1991, a UPE se tornou universidade. Foram necessários 26 anos de estágio probatório, incluindo três anos do segundo governo Miguel Arraes, para que se democratizasse o sistema de gestão e transformasse feudos, oriundos do período de exceção, em um sistema público de ensino. No presente, a UPE vem trabalhando para avançar, e, pela primeira vez, alinhada às políticas públicas do Estado. No momento, com apoio do governo do Estado, dentro de uma real política de interiorização do ensino superior, captou do governo federal, por meio de emenda parlamentar de bancada, R$ 16,2 milhões, mais contrapartida estadual, para investir em acomodações dignas da transmissão e criação do saber dos seus cidadãos interiorianos nos câmpus de Salgueiro, Nazaré da Mata, Garanhuns, Caruaru e Petrolina. Nesses últimos dez anos, priorizamos a formação de mestres e doutores para as faculdades do interior e acrescentamos ao nosso doutorado consolidado 11 outros mestrados e novos projetos de doutorado. Os resultados apresentados pelo Enade apontavam que, tanto em Pernambuco quanto no resto do País, a maioria das graduações, aquém do esperado, está localizada nos municípios do interior, destinadas à formação de professores, sendo licenciaturas ou cursos de pedagogia. A avaliação deficiente dos cursos de formação de professores em todo o Brasil leva à constatação de que algo deve ser feito. Essas falhas levaram o MEC a conceber o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, com bolsas de estudo e pesquisa com vistas a fomentar a melhoria do ensino básico, no momento contando com adesão plena da UPE. Observamos que, só nos últimos três anos, as políticas públicas de desenvolvimento regional trataram inclusão dessas unidades de ensino, e mecanismos para a fixação de doutores, docentes e egressos continuam incipientes. A situação vislumbra transformação, muito apropriadamente, a deputada Ana Arraes lembrou que a instalação do polo farmacoquímico, no município de Goiana, vai transformar a Zona da Mata Norte. Será um dos maiores polos de desenvolvimento do País, onde, pelo menos 30 empresas, distantes apenas em torno de 30 quilômetros da UPE em Nazaré da Mata, se instalarão. Esse polo de desenvolvimento criará condições de fixação do aluno e professor na região. A autoavaliação da UPE apontou para a questão diversidade. É necessário o respeito à diversidade. Nessa hora, essa gestão da UPE pondera: vamos tentar fazer diferente. Assumindo a responsabilidade social e da gestão, acreditando que das dificuldades podemos sair fortalecidos, estamos buscando práticas pedagógicas inovadoras para melhorar a qualidade do que fazemos, para dar a resposta positiva que a sociedade espera. Não vamos tratar do assunto maquiando ou transferindo responsabilidades. De frente, buscando aproveitar, na flexibilização do sistema do ensino, algumas alternativas para a melhoria da aprendizagem, com o compromisso de contribuir para o desenvolvimento da região, da forma mais integrada possível. Vamos transformar essa realidade! Carlos Calado é reitor da Universidade de Pernambuco.
Folha de Pernambuco - PE 27/11/2009 - 08:39
É preciso acelerar a implantação de projetos estruturadores em Pernambuco Toda iniciativa de promoção econômica, exige do Poder Público uma ação de planejamento eficaz e consistente o que nem sempre ocorre no setor público do presente Maviael Cavalcanti Muito tem se falado da implantação de projetos estruturadores em Pernambuco, como iniciativa capaz de estimular o crescimento econômico e o desenvolvimento social da gente pernambucana. Toda iniciativa de promoção econômica, exige do Poder Público uma ação de planejamento
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eficaz e consistente o que nem sempre ocorre no setor público do presente, que infelizmente coloca a questão eleitoral à frente do planejamento, criando transtornos para o Governo e para a sociedade. Paralelamente a um planejamento eficaz e competente todo Governo precisa cultivar um sistema de gestão que tenha capacidade de dar respostas à complexidade de grandes projetos quando de suas implantações. Por falta de planejamento e também pela incapacidade de gestão que o Governo do PT vem atestando frequentemente no País, a população vem sofrendo pelo retardamento na implantação de grandes projetos estruturadores a exemplo do Polo Farmacoquímico que será instalado no município de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, obra que começou a ser negociada em 2004/2005, ainda no Governo Jarbas Vasconcelos. Pois bem, esse Projeto, de grande significado para a população de Goiana e da Mata Norte, não vem sendo executado com a rapidez que o assunto requer, fato atestado pelo Presidente da República em recente visita que fez a Pernambuco, quando cobrou das autoridades responsáveis, rapidez na sua execução. Inaceitável, que um projeto tão relevante para a economia e a sociedade pernambucana, com investimentos previstos de US$ 580 milhões, após passados cerca de 4 anos, ainda se encontrar na fase de terraplanagem, surpreendendo inclusive o Presidente da República que fez cobranças públicas para que o mesmo seja agilizado. Pela minha experiência, pelo que se conhece da capacidade executiva do PT, muito mais preocupado em fazer campanha eleitoral antecipada do que em governar com competência, o Projeto do Polo de Goiana vai sofrer atraso, única e exclusivamente por incompetência gerencial do governo federal, implicando em sérios prejuízos para o município de Goiana , da Mata Norte de Pernambuco. Goiana, município polo da região Norte do Estado, reúne uma população superior a 10% dos habitantes da Mata Norte, necessita dos benefícios econômicos e sociais da Hemobrás, Novartis, Lafepe e outras empresas que deverão integrar esse Polo. não pode mais pagar o ônus de esperar a implantação de um projeto que o Governo diz ter os recursos assegurados. É preciso acelerar a implantação do Polo, de maneira que o mesmo possa trazer benefícios para Pernambuco e para o Brasil, da mesma maneira que é essencial que sejam tomadas as providências para capacitar mão-de-obra e preparar a cidade apoiando o Governo Municipal para viabilizar projetos complementares, inclusive nas áreas de habitação, hotelaria, saneamento básico e apoio às micro e pequenas empresas. Tudo isto é necessário que se faça com competência e urgência, sob pena de se sacrificar o desenvolvimento da região norte, área da qual com muita honra, sou um dos seus representantes. É preciso que todos reconheçam que o Governo precisa ampliar a qualidade de sua gestão pra que projetos como este (Polo de Goiana) se efetive na prática. Não é possível mais continuar esperando a vontade dos burocratas e a morosidade de um serviço público incapaz. Estão aí além do Projeto de Goiana com cronogramas atrasados, trazendo prejuízos para Pernambuco. Ainda é tempo de reunir esforços em benefício dos pernambucanos que precisam dos resultados desses e outros projetos. * Deputado Estadual. Síntese de pronunciamento feito na ALEPE em 19/11/2009.
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Folha de Pernambuco - PE 17/11/2009 - 07:45
Hemobrás funcionará apenas em 2014 Problema em processo licitatório provocou atraso de quase dois anos Jamille Coelho A conclusão das obras da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que está sendo implantada no Polo Farmacoquímico, em Goiana, sofrerá atrasos de quase dois anos por conta de problemas administrativos. Agora, ao invés de 2012, a empresa começará a funcionar somente em 2014. O principal pivô dos atrasos foi um dos processos licitatórios realizados em 2008, no valor de R$ 3,2 milhões, envolvendo a Hemobrás e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper). De acordo com o novo presidente da estatal, Rômulo Maciel Filho, coube à AD Diper viabilizar as obras de drenagem, terraplanagem, cercamento e urbanização da obra, mas a empresa que chegou a executar tais serviços, a construtora Camilo Brito, foi a mesma que elaborou o projeto executivo e que estava concorrendo à licitação para a pavimentação - que seria o próximo passo -, o que, segundo Maciel, não é permitido por lei. “Quando a nossa comissão de licitação identificou o problema suspendeu os trabalhos. Isso atrasou o cronograma e a obra está parada até hoje. O problema deve ter ocorrido por uma falta de comunicação entre a AD Diper e a Hemobrás. Além disso, ainda há uma inexperiência dos envolvidos porque nunca construímos um empreendimento desses no País”, afirmou o presidente. Segundo o presidente da AD Diper, Jenner Guimarães, a licitação era de total responsabilidade da Hemobrás. Então, como contrapartida, o Estado arcaria com um pouco mais de R$ 1 milhão, mas, já que no período a União ainda não tinha aprovado o orçamento deste ano para a estatal, a agência resolveu abraçar toda a obra e desembolsar R$ 3,2 milhões para depois ser ressarcida. “Com o edital da Hemobrás foi feita a licitação e a Camilo Brito executou as obras de drenagem, terraplanagem, pavimentação de sub-base e cercamento. Depois disso, seria necessário lançar outro edital para o projeto executivo para a construção da pavimentação superior e urbanização. Então, a Camilo Brito competiu, mas foi descartada pela comissão de licitação da empresa porque, como havia feito o projeto, não podia executar as obras, que estão paralisadas”, explicou Guimarães. Agora, segundo Maciel Filho, os reparos do que já foi feito na obra podem chegar a R$ 100 mil.
Jornal do Commercio - PE 04/11/2009 - 07:31
Lula faz cobrança pública a Temporão Presidente se queixa da demora na concretização de obras e cobra do ministro da Saúde a conclusão da Hemobrás. Na semana passada, a oposição denunciou o atraso e acusou o governo de negligência
Sérgio Montenegro Filho e Cecília Ramos
Em seu discurso de ontem no Teatro Guararapes, em Olinda, o presidente Lula demonstrou insatisfação com a demora das obras da fábrica de hemoderivados (Hemobrás), em Goiana, Mata Norte do Estado. Ele lembrou que há R$ 500 milhões alocados e se queixou do atraso. “Nem lembro mais quando estive em Goiana para lançar a pedra fundamental. Humberto Costa ainda era ministro. De vez em quando penso que venho inaugurar a fábrica e ela nem
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começou! É preciso ver quem está cuidando disso e dar um puxão de orelhas”, reclamou. Diante do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, Lula disparou. “É preciso saber porque as coisas não acontecem. Temos que correr atrás, porque meu mandato termina em dezembro do ano que vem e quero ao menos deixar as obras iniciadas”, disse, acrescentando que quando a fábrica estiver funcionando, o Brasil deixará de importar hemoderivados. O atraso nas obras da Hemobrás vem sendo criticada pela oposição. Líder da minoria na Câmara Federal, o deputado André de Paula (DEM-PE) esteve no local na semana passada e acusou o governo de “negligência”. Ontem, André disse estar “feliz” porque o próprio Lula não se conforma com o abandono do polo farmacoquímico. “Que coisa boa a cobrança pública do presidente ao seu ministro. É um sintoma positivo ele expor o seu próprio governo. Ninguém tem mais força política que ele. É mais eficiente que qualquer manifestação da oposição. Agora vamos esperar que isso não fique apenas nas palavras. Lula muda de discurso como quem muda de paletó”, ironizou. A sétima visita do presidente a Pernambuco este ano foi a mais rápida. Ele chegou pouco depois das 16h à Base Aérea do Recife e, às 20h, já decolava rumo à Inglaterra, contrariando expectativas de que participaria de outros eventos no Estado, como a festa de aniversário do ex-prefeito João Paulo ou um jantar com Eduardo Campos. Lula veio com a ministra e presidenciável do PT, Dilma Rousseff (Casa Civil), e com os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, Fazenda, Guido Mantega, e Relações Exteriores, Celso Amorim. Os dois últimos seguiram para a Inglaterra.
Folha de Pernambuco - PE 02/11/2009 - 08:39
Isaltino rebate críticas de André Ele ainda aproveitou para exaltar a importância que a obra vai ter para Pernambuco, e não deixou de desferir críticas ao discurso da oposição João Barconi Depois das denúncias do deputado federal André de Paula (DEM) sobre a pouca eficiência da execução dos projetos do Polo Farmacoquímico de Pernambuco, a resposta veio por parte do deputado estadual Isaltino Nascimento (PT) em tom tranquilizador. “Não vejo a necessidade de a população desacreditar dessa obra. Nós podemos ver ai que diversas empresas de fora, incluindo a Novart, confirmaram a instalação de suas estruturas no Estado, pois viram que o projeto é sólido e que as condições são bastante favoráveis para que dê tudo certo”, disse o petista. Ele ainda aproveitou para exaltar a importância que a obra vai ter para Pernambuco, e não deixou de desferir críticas ao discurso da oposição. “Essa vai ser uma das obras mais importantes colocadas em prática pelo Governo Federal no Nordeste. O projeto está muito bem estruturado e não tem cabimento a oposição querer criticar esse avanço. Eles ficaram por oito anos no poder e não apresentaram nada de importância. Mas esse tempo passou e o povo não sente saudades”, atacou Isaltino. Atualmente a obra do Polo Farmacoquímico está parada por reivindicação da Justiça, pois a empresa que perdeu o processo de licitação pediu revisão das cláusulas do edital que se referem a critérios técnicos, e não existe previsão para a retomada das construções.
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Jornal do Commercio - PE 31/10/2009 - 07:59
DEM denuncia o abandono do polo de hemoderivados Deputado visita o Polo Farmacoquímico, em Goiana, Mata Norte, e denuncia que obra – priorizada pelo governo – está abandonada Da Redação Líder da minoria na Câmara dos Deputados, o deputado federal André de Paula (DEM) acusou, ontem, o governo Federal de negligência em relação à construção do Polo Farmacoquímico, no município de Goiana Mata Norte do Estado. Ele visitou ontem o local e afirmou que “praticamente nada foi feito” para a implantação do empreendimento, desde que o governo de Pernambuco doou o terreno à União. Segundo o parlamentar, ainda há na área lixo, como copinhos de plástico de água mineral, proveniente do último evento realizado no local, no início deste ano. O ato contou com a presença de representantes dos governos federal e estadual, inclusive o ex-presidente da estatal João Paulo Baccara, e foi voltado para o lançamento da pedra fundamental da Novartis, empresa de homoderivados. O JC procurou a assessoria do Ministério da Saúde para responder às críticas, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O terreno onde vai ser erguido o Polo Farmacoquímico tem 360 hectares, fica à margem da BR-101 e foi repassado à União no governo passado. Para André de Paula, o empreendimento – que terá como âncora a Empresa Brasileira de Hemoderivados (Hemobrás) – vai representar para a Mata Norte a mesma oportunidade de desenvolvimento econômico que o Porto de Suape significa para os municípios próximos e da Mata Sul. “É uma vergonha para todos nós este abandono, apesar da grande importância do projeto”, criticou. O parlamentar disse que vai mobilizar a bancada pernambucana na Câmara, formada por 25 deputados. Também pretende agendar uma visita ao novo presidente da Hemobrás, o pernambucano Rômulo Maciel, que assumiu no último dia 14. Queda de braço Recentemente, por causa da presidência da Hemobrás, que estava sem titular desde o início de setembro, teve início uma queda de braço entre parlamentares do PT e PMDB e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. De um lado, os deputados defendiam a permanência do ex-presidente Baccara, médico hematologista mineiro ligado ao PMDB, que estava no comando da estatal desde 2005. Cerca de 60 parlamentares assinaram um manifesto, deixado em julho na mesa de Temporão. Mas o ministro venceu a disputa e emplacou seu ex-auxiliar, economista por formação. Um dos motivos da cobiça pela estatal é o orçamento, estimado em R$ 150 milhões para 2010. Todo o Polo Farmacoquímico é calculado em R$ 500 milhões. A licitação do primeiro bloco da Hemobrás havia sido lançada e a construção do módulo iniciada, mas foi suspensa em abril deste ano por determinação judicial. A incerteza da permanência de Baccara atrasou ainda mais a obra. Mas, com o novo comando, a expectativa é que o processo possa avançar.
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Folha de Pernambuco - PE 31/10/2009 - 07:48
Deputado não vê sequer parede da Hemobrás André de Paula diz ser uma vergonha, mas diretor defende obra Da Redação As obras que devem pôr em prática o projeto de construção do Polo Farmacoquímico, no município de Goiana, aprovado há cerca de dois anos, foram interrompidas por problemas com o processo licitatório, porém, antes da interrupção, houve pouco avanço na execução da obra. O deputado federal André de Paula (DEM), que visitou o mesmo local por onde passou o presidente Lula, no início do ano, disse ter ficado surpreso ao não ver sequer uma parede levantada. O democrata foi acompanhado da presidente do DEM recifense, vereadora Priscila Krause (DEM), mas a visita foi independente das caravanas que o partido vem realizando pelo Estado, a fim de vistoriar projetos em andamento. “É uma vergonha para todos nós esse abandono. Fui ao local e só o que vi foi cerca e o mato crescendo no terreno onde as construções deveriam ter começado. Ainda tem lixo lá deixado pelo presidente, desde a visita dele no começo do ano”, lamentou o deputado. O projeto prevê a construção de indústrias de hemoderivados, produtos fitoterápicos e outras indústrias regidas pela Hemobrás. O líder da Minoria da Câmara prometeu mobilizar a bancada federal pernambucana para tentar agilizar a retomada das obras. “O Polo Farmacoquímico para a Mata Norte tem a mesma importância que Suape tem para a Mata Sul”, comparou André de Paula, dizendo que o polo é uma das obras mais importantes para a saúde do País. O Diretor da Hemobrás, Augusto César, disse que antes de haver a paralização nas obras, foram feitos processos de terraplanagem na área para iniciar as construções. “Ainda não foram erguidas paredes lá porque a interrupção ocorreu no início das obras. O problema foi com excesso de zelo no edital de licitação, e a empresa que perdeu no processo solicitou à Justiça, pedindo a paralisação até que o edital seja revisado”, explicou o diretor. Ele anunciou que se houver necessidade, o edital de licitação será reeditado, e que existem possibilidades de o impasse ser resolvido ainda este ano. O terreno onde a obra será construída possui uma área de 360 hectares e foi doada à União ainda no período em que o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) governava o Estado. A área está localizada às margens da BR-101, no Município de Goiana, a 65 quilômetros do Recife.
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2010:
Jornal do Commercio - PE 04/07/2010 - 07:45
Empresas descobrem o interior Suape é a grande vedete de Pernambuco, mas os municípios fora do Grande Recife também estão conseguindo atrair empreendimentos estruturadores Giovanni Sandes O Complexo Industrial Portuário de Suape ganhará mais 1.500 empregos, com um novo estaleiro anunciado semana passada. Lá, os postos de trabalho são contados aos milhares e os investimentos, aos bilhões. Quanto mais aquela área cresce, mais o próprio governo se preocupa em levar outros investimentos para o interior do Estado. O esforço é um refrão do governador Eduardo Campos e de sua equipe desde o primeiro ano de gestão. E os primeiros resultados começaram a aparecer. Mas ainda falta muito para promover a proclamada interiorização do desenvolvimento, que na prática tem se revelado uma desconcentração dos aportes no Grande Recife. Quantitativamente, a região metropolitana continua a receber a maioria dos projetos industriais (ver arte acima). Mas cidades como Vitória de Santo Antão, Caruaru e Petrolina começam a se destacar. A primeira delas, em especial, vive um momento de euforia: tem a Sadia, ganhou uma planta da multinacional Kraft Foods e comemorou na última sexta-feira mais sete empreendimentos, dentre eles um de R$ 50 milhões, da Metalfrio, que vai produzir refrigeradores. A situação de Vitória mostra que além de infraestrutura, oferta de áreas e incentivos fiscais (ver matéria ao lado), empresários gostam de investir onde outros já colocaram dinheiro. “Indústria não gosta de ficar só”, confirma o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Jenner Guimarães. A Kraft, por exemplo, teve como principal consultora a Sadia. Essa é uma das explicações para o Sertão e, principalmente, a Zona da Mata Norte ainda não terem deslanchado. Nos últimos três anos, apenas sete projetos foram anunciados para a região acima do Grande Recife, quase metade do que chegou somente para Vitória. Apesar do polo farmacoquímico de Goiana ter confirmadas unidades da multinacional Novartis e da Hemobrás, o fato delas não terem uma estrutura física ainda diminui o poder de sedução do município. Sem falar que, conforme mostrou a Ambev, até a qualidade do terreno faz a diferença. Após meses de suspense, a empresa optou por instalar sua segunda fábrica no Estado em Itapissuma, em vez de Moreno. Tudo porque o solo da área da segunda cidade era cheio de pedras, o que iria encarecer a construção da planta. Foi mais vantajoso comprar um bom terreno de uma usina a receber tal terra de graça.
Folha de Pernambuco - PE 21/07/2010 - 07:03
Folha Econômica
Polo - O Pólo Farmacoquímico e seus impactos ambientais no Estado será tema da reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, que acontece amanhã, às 10h, no Cine Teatro Polytheama, em Goiana.
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Jornal do Commercio - PE 24/07/2010 - 07:46
Consema pede controle sobre recursos naturais Na próxima semana, a Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma) vai encaminhar a sugestão ao governador Eduardo Campos Da Redação O governo do Estado vai passar a exigir um certificado de legalidade nas compras de recursos naturais – como brita, areia, argila e madeira – feitas por construtoras que prestam serviços e foram contratadas por licitações. A medida vai entrar em vigor, caso o governador Eduardo Campos (PSB) aprove uma sugestão de decreto que saiu da segunda reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema), que terminou ontem em Goiana, na Mata Norte do Estado. “Caso o governador aceite essa sugestão, o decreto é assinado e passa a vigorar imediatamente. Isso não vai deixar as compras do Estado mais caras e agrega um valor ambiental”, diz o secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado, Hélvio Polito. Na próxima semana, a Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma) vai encaminhar a sugestão ao governador Eduardo Campos. Como a medida pode entrar em vigor por decreto, não é necessária a aprovação da Assembleia Legislativa. Ainda de acordo com Polito, as empresas que mais contratam esse tipo de serviço são o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper) e o Complexo Industrial e Portuário de Suape. A reunião do Consema também analisou o impacto que a implantação do polo farmacoquímico vai ter no município de Goiana, que prevê a implantação de fábricas da Hemobrás e da Novartis. “A economia vai ficar mais pujante. Mais pessoas vão se instalar no município e haverá mais renda”, comenta Polito, acrescentando que tudo isso pode ser positivo se for feito com “o devido cuidado”. Numa primeira etapa, a implantação do polo vai gerar 500 empregos diretos e 2.700 indiretos. “Outros investimentos deverão ocorrer em função da implantação dos empreendimentos. Por isso, é necessário melhorar a infraestrutura local”, comenta Hélvio. Ainda no encontro, ficou decido que a Sectma vai capacitar funcionários da Prefeitura de Goiana para trabalharem na elaboração do plano diretor daquela cidade. No plano, são colocadas as melhorias que devem ser feitas de uma forma planejada para atender às novas demandas que vão ocorrer.
Diario de Pernambuco - PE 13/08/2010 - 06:56
Aposta no crescimento Goiana prepara-se para receber os benefícios na economia com a instalação do Polo Farmacoquímico de Pernambuco Thatiana Pimentel
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Benjamin Aranha tem 26 anos e uma missão: expandir a loja de roupas de sua família, a Oplen. Com matriz em Carpina, o jovem passou quase um ano escolhendo uma cidade próxima para instalar a primeira filial da marca. Depois de muitas pesquisas, a decisão: Goiana, distante 63 quilômetros do Recife, e sede do Polo Farmacoquímico de Pernambuco. Escolha ideal ou aposta arriscada? Para ele, com a retomada nas obras de construção da Hemobrás e as promessas de instalação de novas fábricas na região, como a Klabin, a opção se mostrou inteligente e rentável. "Sei que muita gente ainda não está acreditando no crescimento da cidade, até porque as obras da Hemobrás ficaram paradas por vários meses e os investimentos estruturadores do governo estadual e federal ainda estão no papel, mas acredito que mesmo que muita coisa não se realize, teremos um avanço único por aqui", afirmou o empresário. Com a venda de cerca de 1,2 mil peças já nos dois primeiros meses da loja, Benjamin já prevê uma expansão da filial. "O crescimento ainda nem chegou e já estamos vendendo a média do que vendemos em Carpina. Imagina quando os profissionais mais especializados começarem a chegar para morar na cidade?", argumentou, esperançoso. Ruy Pompeo, dono do Arreio de Prata, segue o mesmo raciocínio de Benjamin. "Nossa clientela aumentou 20% nos últimos dois anos. Claro que a gente fica entusiasmado. Acho que não temos que esperar as coisas acontecerem, a gente tem é que se antecipar para poder aproveitar melhor as oportunidades", declarou. Vislumbrando a nova clientela que deverá receber com a chegada das grandes e pequenas empresas no local, Ruy iniciou no último mês uma grande reforma no restaurante, que deve resultar no aumento de 50% da oferta de serviços e acomodações. "Não quero ser pego desprevenido. Se a clientela aumentar mais, vou ampliar o dobro". E a grande procura por vagas na Escola Técnica Estadual (ETE) de Goiana, inaugurada em maio deste ano, prova que não é só com construções e ampliações que os moradores da cidade estão se preparando. "Todos os dias recebemos jovens que querem saber como entrar aqui e quais cursos estamos oferecendo. Eles, inclusive, pedem novas áreas e foi através destes pedidos que resolvemos abrir, já no próximo ano, o curso de Análises Clínicas. É uma profissão especifica para quem almeja uma vaga na Hemobrás", afirmou Luciano Trajano, diretor da instituição. A escola tem doze salas de aula, oito laboratórios e, atualmente, oferece os cursos de rede de computação e hospedagem, escolhidos por causa da nova vocação da cidade. Gitânea Abrantes, 15 anos, foi uma das primeiras alunas matriculadas e, após desistir da medicina, sonho de infância, pretende investir na carreira de turismóloga. "O Litoral Norte é tão bonito quanto o Sul e nunca foi valorizado. A instalação do polo Farmacoquímico em Goiana vai favorecer não só a cidade, como incentivará o crescimento das praias mais próximas como Ponta de Pedras e Barra de Catuama. Eu quero estar pronta para trabalhar por lá e receber bem os novos moradores. Os avanços só vão ser furados se a gente deixar".
Diario de Pernambuco - PE 15/08/2010 - 11:11
Esperança está no turismo Enquanto o Litoral Sul comemora os investimentos que não param de chegar a Suape, o Litoral Norte ainda ensaia os passos de um futuro que promete ser promissor Enquanto o Litoral Sul comemora os investimentos que não param de chegar a Suape, o Litoral Norte ainda ensaia os passos de um futuro que promete ser promissor. Além de um polo farmacoquímicoo, em Goiana, numa área de 345 hectares, que se encontra em fase de implantação. E da futura instalação de mais dois grandes empreendimentos: a fábrica da Ambev, em Itapissuma, e de uma de vidros, em Goiana, o estado espera movimentar a
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economia no Litoral Norte com o turismo. A desativação dos presídios na Ilha de Itamaracá, prevista para 2011, é uma das principais reivindicações de moradores e veranistas, que esperam ter de volta a vocação turística do lugar. Os principais pontos turísticos de Itamaracá são as vilas Velha e do Pilar e a Ilha Coroa do Avião. A história também se faz presente. A povoação teve início no século 16. Um dos seus principais patrimônios históricos é o Forte Orange, erguido pelos holandeses no século 17 e restaurado depois pelos portugueses. Após a transferência dos detentos para o Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, as unidade prisionais de Itamaracá serão demolidas e a área vendida para a construção de uma rede hoteleira e residencial. O projeto do CIR faz parte de uma estratégia do governo em valorizar o Litoral Norte. "O polo farmacoquímico já tem três âncoras importantes, incluindo a Hemobrás, que vão trazer desenvolvimento para aquela região. É um processo lento, assim como ocorreu em Suape. Não é de uma hora para outra", ressaltou o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Jenner Guimarães Rêgo.
Folha de Pernambuco - PE 19/10/2010 - 08:23
Foco na área digital Polo Farmacoquímico é um projeto estratégico para Pernambuco, sendo operado pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras) Da Redação Inclusão digital é um dos focos do governador Eduardo Campos para os próximos quatro anos de administração. Ampliação da infraestrutura de comunicações - Rede Pernambuco Multi-Digital, aporte de mais de R$ 10 milhões em recursos para o Porto Digital, novos investimentos no Parque Tecnológico de Eletro Eletrônica de Pernambuco (Parqtel), rede de tecnologias da informação e comunicação e suas aplicações como suporte para o desenvolvimento do Estado, rede de suporte às atividades de petróleo e petroquímica, rede de suporte ao setor farmacoquímico, rede de tecnologias portadoras de futuro - biotecnologia, energias alternativas e nanotecnologias aplicadas à industria têxtil e agronegócio. De todo o material enviado pelo Governo, apenas as informações sobre o investimento em tecnologia para atividades de petróleo, além do setor farmacoquímico, têm relação direta com os empreendimentos gigantescos da Refinaria Abreu e Lima, em Suape, e do Polo Farmacoquímico de Goiana. O primeiro é o maior projeto para Pernambuco, estando orçado em mais de R$ 23 bilhões. Porém, a situação atual é de atraso nas obras, com previsão para conclusão apenas no primeiro semestre de 2013. E não há informações de como o atual Governo do Estado tem se mobilizado para auxiliar nas atividades da construção da unidade de refino, o que pode fazer e o que estaria fazendo em contrapartida. O Polo Farmacoquímico é um projeto estratégico para Pernambuco, sendo operado pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras).
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Apêndice A – Relação de matérias, notas, artigos e editoriais analisados
Data Veículo Título Resumo Enfoque Fontes citadas Tom do discurso
08.10.2002 Folha de Pernambuco
Novo Governo dará mais atenção à área social.
Anúncios gerais do novo governo estadual.
Político. Jarbas Vasconcelos (governador de Pernambuco).
Neutro.
08.10.2002 Diario de Pernambuco
Jarbas descarta demissões.
Anúncios gerais do novo governo estadual.
Político.
Jarbas Vasconcelos.
Neutro.
21.12.2003 Jornal do Commercio
Lafepe se destaca no cenário nacional.
Pesquisa nacional destaca performance do Lafepe no ranking das 100 companhias emergentes brasileiras.
Econômico. João Recena (economista) e Josimar Henrique da Silva (proprietário do Hebron e presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais- Alanac).
Positivo.
27.11.2004 Folha de Pernambuco
Enfim, Hemobrás é de Pernambuco.
Trata da confirmação da vinda da Hemobrás para PE e de sua importância para o PF.
Governamental. Humberto Costa (ministro da Saúde).
Positivo.
10.05.2005 Jornal do Commercio
Posse do terreno da Hemobrás vai ser decidida pela Justiça de Goiana.
Governo de Pernambuco toma medidas judiciais para a implantação do projeto, com celeridade.
Governamental. Roberto Pimentel (procurador do Estado) e Aderson Araújo (futuro diretor técnico da Hemobrás).
Positivo.
14.10.2005 Jornal do Commercio
Governo já tem a posse do terreno para a Hemobrás.
Governo de Pernambuco toma posse do terreno em Goiana que vai abrigar a Hemobrás e o futuro PF.
Governamental. Aderson Araújo - diretor técnico da Hemobrás.
Positivo.
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14.10.2005 Folha de Pernambuco
Estado dispõe de R$ 100 mil.
Governo do Estado quer se tornar sócio da União na Hemobrás.
Governamental. Aderson Araújo. Positivo.
17.11.2005 Jornal do Commercio (coluna JC Negócios)
Questões regionais. Realização do Seminário de Articulação Local para o Desenvolvimento Econômico Sustentável, que tem o PF como um dos temas.
Institucional. - Positivo.
03.12.2005 Folha de Pernambuco
Estado será sócio da Hemobrás.
Estado integralizará sua participação societária na estatal federal e que também já havia desapropriado área em Goiana para o PF.
Governamental. Aderson Araújo. Positivo.
12.12.2005 Diario de Pernambuco
Mercado exige boa formação e experiência.
Necessidade da capacitação profissional para os novos projetos que estavam se instalando, como os de Suape e o PF.
Econômico. - Neutro.
04.10.2006 Jornal do Commercio
Hemobrás conclui plano de zoneamento.
Zoneamento da área do PF, projeto a cargo da AD Diper, é apresentado.
Governamental. Guilherme Cavalcanti (presidente da AD Diper) e Roberto Pimentel.
Positivo.
07.10.2006 Jornal do Commercio
Hemobras só vai sair do papel no próximo ano.
Presidente da estatal diz que as pendências com o governo do Estado atrasaram o projeto.
Governamental.
João Paulo Baccara (presidente da Hemobrás) e Roberto Pimentel.
Negativo.
24.10.2006 Jornal do Commercio
Implantação da fábrica depende da aprovação do seu zoneamento.
Goiana terá que aprovar o zoneamento do PF e só depois disso a Hemobrás poderá iniciar as obras da fábrica.
Governamental.
Guilherme Cavalcanti. Negativo.
24.10.2006 Jornal do Commercio
Obras para a Hemobras vão custar
A infraestrutura a ser implantada em Goiana, que inclui o
Governamental.
Guilherme Cavalcanti. Positivo.
186
R$ 15 mi. fornecimento de água, gás e energia, vai beneficiar o PF e demandará investimentos de R$ 15 mi somente para a Hemobrás.
Primeira citação sobre temas ambientais.
01.11.2006 Jornal do Commercio
Hemobrás compra tecnologia e define novo cronograma.
Novo cronograma de instalação da fábrica de hemoderivados e conclusão do plano diretor do PF pela AD Diper.
Econômico. - Positivo.
07.11.2006 Jornal do Commercio
Hemobrás vai comprar tecnologia de produção.
Início da licitação da Hemobrás para a compra de tecnologia para a produção de hemoderivados e do projeto executivo da fábrica de Goiana.
Econômico. João Paulo Baccara. Negativo.
06.12.2006 Jornal do Commercio
Obras da Hemobrás devem começar em maio de 2007.
Após vários atrasos, o novo cronograma da estatal prevê que em maio de 2007 terá início a construção da sede administrativa e, em novembro daquele ano, da fábrica.
Governamental. Luiz Amorim (diretor técnico da Hemobrás).
Neutro.
15.12.2006 Folha de Pernambuco
Paulista quer municipalizar água.
O prefeito Yves Ribeiro afirma que dispõe de relatório comprovando que a prefeitura de Paulista tem condições financeiras de arcar com os serviços de água.
Político. Yves Ribeiro (prefeito de Paulista) e Ceça Ribeiro (deputada estadual).
Neutro.
24.12.2006 Diario de Pernambuco
Aposta na execução dos grandes projetos.
Resultado da Pesquisa Barômetro Pernambuco, sobre o grau de conhecimento e confiança das pessoas sobre os projetos estruturadores em curso no estado.
Econômico. - Neutro.
187
31.12.2006 Jornal do Commercio
Hemobrás vai lançar concurso público e iniciar obras em 2007.
Atraso no cronograma da estatal. Pernambuco terá que construir a infraestrutura do PF.
Econômico. João Paulo Baccara Neutro.
03.10.2007 Jornal do Commercio
“Temos dinheiro”, garante executivo.
Aborda atrasos na construção da Hemobrás.
Econômico. Segunda citação sobre temas ambientais.
João Paulo Baccara Neutro.
03.10.2007 Folha de Pernambuco
Estatal lança concurso no próximo ano.
Antecipa concurso para fábrica em Goiana.
Econômico. Terceira citação sobre temas ambientais.
João Paulo Baccara Neutro.
03.10.2007 Folha de Pernambuco
Hemobrás assina contrato de transferência tecnológica.
Anuncia que laboratório francês LFB foi selecionado em licitação da Hemobrás.
Econômico. João Paulo Baccara Neutro.
09.10.2007 Folha de Pernambuco
Cientistas da Novartis conhecem mercado de PE.
Anuncia vinda de comitiva da fábrica suíça.
Econômico. Eduardo Campos.
Positivo.
12.10.2007 Folha de Pernambuco
Governo se aproxima mais da Novartis.
Anuncia nova reunião do presidente da Novartis no Brasil, Alexander Tribbnigg, com o governador Eduardo Campos e a estratégia de Pernambuco para atrair a empresa suíça.
Governamental. Fernando Bezerra Coelho (secretario de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco).
Neutro.
17.10.2007 Folha de CPRH reforça equipe Anuncia concurso na CPRH. Governamental. Hélio Gurgel (presidente da Neutro.
188
Pernambuco para atender projetos CPRH).
25.10.2007 Jornal do Commercio
Estrutura da Hemobrás será licitada este ano.
Governador Eduardo Campos recebe documentação que permitirá ao Estado iniciar a licitação para obras de acesso viário, terraplenagem e cercamento da área da Hemobrás.
Governamental. Quarta citação sobre temas ambientais.
Eduardo Campos e João Paulo Baccara.
Positivo.
25.10.2007 Jornal do Commercio
Novartis adia a decisão sobre fábrica no Estado.
Em série de reuniões no Brasil, presidente mundial da Novartis para a área de vacinas, Jorge Reinhart, prefere não fazer anúncios ou antecipar datas para a implantação da unidade de vacinas contra meningite no país.
Governamental. Fernando Bezerra Coelho. Negativo.
29.10.2007 Folha de Pernambuco (coluna Folha Econômica).
Espanha. Comenta estratégia da AD Diper de divulgar os pólos médico e farmacoquímico em feira na Espanha.
Institucional. - Neutro.
31.10.2007 Folha de Pernambuco
Norvatis troca Brasil por Cingapura.
Comenta matérias da imprensa nacional sobre a desistência da Novartis em relação ao PF.
Governamental. Fernando Bezerra Coelho. Negativo.
21.11.2007 Folha de Pernambuco
Novartis deve confirmar fábrica em PE nesta sexta.
Antecipa anúncio da Novartis. Governamental. Claudio Manguinho (secretário de Planejamento de Goiana) e Eduardo Campos.
Positivo.
21.11.2007 Folha de Pernambuco
Hemobrás licitará toda a infraestrutura.
Governo do Estado vai deixar exclusivamente com a Hemobrás a incumbência de licitar e
Governamental. Quinta citação
Jenner Guimarães do Rêgo (presidente da AD Diper) e João Paulo Baccara.
Positivo.
189
contratar toda a infraestrutura necessária para o início das obras da unidade.
sobre temas ambientais.
22.11.2007 Gazeta Mercantil (SP)
Pernambuco deve ter fábrica da Novartis.
Antecipa o anúncio da decisão da Novartis de vir para o PF.
Governamental. Claudio Manguinho. Positivo.
22.11.2007 Jornal do Commercio
Fábrica vai se unir ao Lafepe e Hemobrás.
Anúncio da fábrica da Novartis era a âncora do setor privado que o governo de Pernambuco esperava para garantir fôlego na atração de indústrias ao PF.
Governamental. Sexta citação sobre temas ambientais.
Jenner Guimarães do Rêgo e Claudio Manguinho.
Positivo.
23.11.2007 Diário de Pernambuco
Goiana vai receber 3 empreendimentos.
Governador aponta a integração entre as equipes dos governos estadual e federal no desenvolvimento, no Nordeste, de um pólo importante para a saúde pública e para o desenvolvimento econômico da região.
Governamental. Eduardo Campos e Carlos Alexandre Geyer (presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais).
Positivo.
23.11.2007 Diário de Pernambuco
Novartis anuncia fábrica de vacinas em Pernambuco.
Detalhe dos acertos para a instalação da Novartis, negociados em reunião em Brasília.
Governamental. Claudio Manguinho.
Positivo.
23.11.2007 Folha de Pernambuco
Novartis oficializa para Lula fábrica de vacinas no Estado.
Detalhe dos acertos para a instalação da Novartis, negociados em reunião em Brasília.
Governamental Fernando Bezerra Coelho e José Gomes Temporão (ministro da Saúde).
Positivo.
23.11.2007 Jornal do Commercio
Fábrica marca desconcentração.
Análise do impacto da chegada da Novartis ao PF e deste à Mata Norte, como um instrumento de desconcentração econômica da Mata Sul e RMR.
Econômico Sérgio Buarque (sócio e consultor da Multivisão).
Positivo.
190
23.11.2007 Jornal do Commercio
Novartis confirma fábrica de R$ 885 mi na Zona da Mata.
Investimento na construção de uma fábrica de vacinas em Goiana vai estimular negócios na região e ajudar na interiorização do desenvolvimento.
Governamental. Alexander Tribbnigg (presidente da Novartis no Brasil), José Gomes Temporão, Eduardo Campos e Fernando Bezerra Coelho.
Positivo
24.11.2007 Folha de Pernambuco (coluna Folha Econômica).
Um remédio econômico.
Anúncio da Novartis. Econômico. - Positivo.
24.11.2007 Folha de Pernambuco
PF injetará R$ 1,1 bi em Pernambuco.
As futuras fábricas da Novartis, Hemobrás e Lafepe no PF criarão grande demanda de mão-de-obra qualificada, gerarão mais de 1,2 mil novos postos de trabalho diretos e injetarão R$ 1,1 bilhão na economia pernambucana nos próximos três anos.
Econômico. Eduardo Campos e Alexander Tribbnigg.
Positivo.
24.11.2007 Diario de Pernambuco
Goiana, a cidade do futuro.
Anuncia o lançamento oficial do PF, a conquista da Novartis e o repasse de R$ 3 milhões do Governo do Estado para obras de infraestrutura em prol da Hemobrás.
Governamental. Alexander Tribbnigg. Positivo.
25.11.2007 Jornal do Commercio
Goiana: da cana aos fármacos.
O município de Goiana vai receber investimentos da ordem de R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos, com a implantação das fábricas da Novartis, da Hemobrás e do Lafepe Química. A concretização do PF vai reforçar a posição da cidade
Econômico. Uranilson Carvalho (economista e professor da Fafire), Henrique Fenelon (prefeito de Goiana) e Cláudio Manguinho.
Positivo.
191
como âncora do crescimento econômico da Zona da Mata Norte de Pernambuco.
13.12.2007 Jornal do Commercio
Aprovada doação de área para Novartis.
Assembléia Legislativa de Pernambuco aprova Projeto de Lei nº 416, cedendo terreno do governo do Estado na área do PF para a fábrica da Novartis.
Governamental. Agnaldo Nunes (diretor de Negócios da AD Diper).
Positivo.
13.12.2007 Folha de Pernambuco
Instalação da Hemobrás sai do papel até março.
Hemobrás publica edital de licitação para contratar empresa especializada na execução das obras de infraestrutura e urbanismo da unidade a ser instalada no PF.
Econômico. Augusto César (diretor administrativo-financeiro da Hemobrás) e João Paulo Baccara.
Positivo.
18.12.2007 Folha de Pernambuco
Novartis já está com terreno garantido.
Governo do Estado formaliza cessão de terreno para a multinacional Novartis em área do PF.
Governamental. Sétima citação sobre temas ambientais.
Jenner Guimarães do Rêgo.
Positivo.
18.12.2007 Folha de Pernambuco
Indústria capacitará 410 mil em PE.
Capacitação do plano nacional do Sistema S para treinar para o trabalho industrial em Pernambuco, com formação básica e específica para o setor.
Econômico Jorge Côrte Real (presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco/(Fiepe) e Armando Monteiro Neto (presidente da Confederação Nacional da Indústria/CNI).
Positivo.
27.12.2007 Diário de Pernambuco
Números atestam sentimento otimista.
Balanço anual do desempenho da economia pernambucana, com o início da construção de grandes projetos em Suape e no interior,
Econômico. Fernando Bezerra Coelho. Positivo.
192
com o PF, em relação à nordestina.
30.12.2007 Folha de Pernambuco
É hora de investir em pós-graduação.
Oportunidades do novo mercado de trabalho pernambucano, relacionando as carreiras promissoras ligadas ao PF e ao pólo petroquímico.
Econômico. Sérlica Maia (consultora estadual do Grupo Catho) e Júlio Borba (gerente de Pós-Graduação da Faculdade Maurício de Nassau).
Positivo.
31.12.2007 Diário de Pernambuco
Refinaria e estaleiro saem do papel
Balanço anual do desempenho da economia pernambucana com o início da construção de grandes projetos em Suape e no interior, com o PF.
Econômico. - Positivo.
06.10.2008 Diário de Pernambuco
Hemobrás foi trunfo nas urnas para Fenelon.
Dividendos políticos e sociais da Hemobrás garantem vitória do candidato a prefeito de Goiana, Henrique Fenelon.
Político.
- Neutro.
21.10.2008 Diário de Pernambuco
Projetos prontos até janeiro.
Antecipa que os projetos executivos e básicos para as obras de infraestrutura do PF devem ficar prontos em janeiro de 2009.
Governamental. Oitava citação sobre temas ambientais.
Jenner Guimarães do Rêgo.
Positivo.
22.10.2008 Folha de Pernambuco
Projetos prontos em janeiro.
Antecipa que os projetos executivos e básicos para as obras de infraestrutura do PF devem ficar prontos em janeiro de 2009.
Governamental. Jenner Guimarães do Rêgo.
Positivo.
22.10.2008 Diário de Pernambuco (coluna Diario
Hemobrás Anuncia que a ATP Engenharia venceu a licitação para a realização dos projetos básico e
Governamental. Primeira
- Positivo.
193
Econômico) executivo das obras de infraestrutura da área do PF.
referência que confunde PF com Hemobrás.
26.10.2008 Jornal do Commercio
A difícil missão de interiorizar.
Relaciona Suape como sendo um empreendimento concentrador de investimento na Região Metropolitana do Recife, em detrimento das demais regiões.
Governamental. Sérgio Buarque e Jenner Guimarães do Rêgo.
Negativo.
27.10.2008 Jornal do Commercio
A crise pode chegar ao Agreste.
Relaciona os projetos estruturadores de Pernambuco em construção ou recém inaugurados com a crise mundial.
Econômico. - Neutro.
29.10.2008 Pernambuco.com Prominp abre novo ciclo de capacitação de pessoal
Anuncia calendário do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás (Prominp).
Econômico. Antônio Sotero - secretário executivo do Fórum Regional do Prominp.
Neutro.
29.10.2008 Diário de Pernambuco
Prominp abre novo ciclo de capacitação de pessoal.
Anuncia calendário do Prominp.
Econômico. Antônio Sotero. Neutro.
30.10.2008 Revista Algo Mais Suape chega aos 30 anos sem pisar no freio.
Entrevista com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.
Governamental. Fernando Bezerra Coelho.
Neutro.
01.11.2008 Jornal do Commercio (editorial)
Interiorização do progresso.
Relaciona os projetos em implantação no interior de Pernambuco com a necessidade de melhorar a infraestrutura.
Governamental. Sérgio Buarque e Jenner Guimarães do Rêgo.
Positivo.
03.11.2008 Revista Algo Mais (artigo)
Pernambuco e a crise Faz um balanço dos projetos em implantação em Pernambuco e os efeitos da crise mundial.
Econômico. - Neutro.
194
17.11.2008 Diario de Pernambuco
Fórum discute investimentos.
III CEO Fórum Nordeste debate oportunidades de investimento no Nordeste.
Econômico. Paulina Sarubbi (gerente regional da Amcham).
Neutro.
19.11.2008 Jornal do Commercio
Amcham debate os rumos da economia
III CEO Fórum Nordeste debate oportunidades de investimento no Nordeste.
Econômico. Paulina Sarubbi. Neutro.
20.11.2008 PE 360 graus Crise mundial não deve afetar investimentos em PE como a Hemobrás.
Relaciona o andamento dos grandes projetos de Pernambuco com a crise mundial, destacando o PF e a Hemobrás.
Econômico. Jenner Guimarães do Rêgo e Fernando Bezerra Coelho.
Positivo.
20.11.2008 Diário de Pernambuco
Pólo Farmacoquímico Negociação da Cemed e AD Diper para instalação da indústria no PF.
Governamental.
Jenner Guimarães do Rêgo.
Positivo.
01.12.2008 Pernambuco.com Termo de cessão libera terreno para PF.
Presidente da Novartis no Brasil, Alexander Triebnigg, e governador Eduardo Campos assinam termo de cessão de direito de uso de área de 37 hectares no PF.
Governamental. - Positivo.
02.12.2008 Folha de Pernambuco
Norvatis vai instalar fábrica de vacinas em Goiana.
Presidente da Novartis no Brasil, Alexander Tribbnigg, e governador Eduardo Campos assinam termo de cessão de direito de uso de área de 37 ha no PF.
Governamental. - Positivo.
02.12.2008 Blog Acerto de Contas
Anúncio de investimento é excluído da agenda.
Anuncia agenda do presidente Lula no estado, citando a assinatura do termo de cessão de direito de uso de área de 37 hectares no PF entre a Novartis e
Governamental. Jenner Guimarães do Rêgo e Fernando Bezerra Coelho.
Positivo.
195
o Governo de Pernambuco.
02.12.2008 Anúncio de investimento é excluído da agenda.
Anuncia agenda do presidente Lula no estado, citando a assinatura do termo de cessão de direito de uso de área de 37 hectares no PF entre a Novartis e o Governo de Pernambuco.
Governamental Jenner Guimarães do Rêgo e Fernando Bezerra Coelho.
Positivo.
03.12.2008 Jornal do Commercio
Novartis vai fabricar vacinas em Goiana.
Presidente da Novartis no Brasil, Alexander Tribbnigg, e governador Eduardo Campos assinam termo de cessão de direito de uso de área de 37 ha no PF.
Governamental. Alexander Tribbnigg e Glaucia Vespa (diretora de Vacinas da Novartis no Brasil).
Positivo.
03.12.2008 Folha de Pernambuco
Governo assina cessão de área.
Presidente da Novartis no Brasil, Alexander Tribbnigg, e governador Eduardo Campos assinam termo de cessão de direito de uso de área de 37 ha no PF.
Governamental. Jenner Guimarães do Rêgo, Glaucia Vespa e Eduardo Campos.
Positivo.
03.12.2008 Diário de Pernambuco
Novartis opera em 2014
Presidente da Novartis no Brasil, Alexander Tribbnigg, e governador Eduardo Campos assinam termo de cessão de direito de uso de área de 37 hectares no PF.
Governamental. José Gomes Temporão, Glaucia Vespa, Jenner Guimarães do Rêgo e Alexander Tribbnigg.
Positivo.
04.12.2008 Diário de Pernambuco
Hemobrás contratará 400 pessoas.
Anuncia preparativos do concurso para fábrica da estatal federal em Goiana e licitação para sua construção.
Econômico. João Paulo Baccara. Neutro.
06.12.2008 Diário de Pernambuco
Dividendos. Cita envolvimento do deputado José Queiroz na tentativa de
Político. - Neutro.
196
(coluna Diario Político)
fazer um PF em Caruaru.
09.12.2008 Folha de Pernambuco
Fábrica da Novartis abrirá vagas a partir de 2009.
Apresenta, de forma especulativa, cronograma da fábrica suíça.
Econômico. - Neutro.
12.12.2008 Jornal do Commercio
Investimentos. Balanço dos investimentos em obras em Pernambuco em relação à crise mundial.
Governamental. Fernando Bezerra Coelho, Agnaldo Nunes e João Paulo Baccara.
Positivo.
24.12.2008 Jornal do Commercio (coluna JC Negócios).
Vidro da CIV. Relaciona ampliação de fábrica de vidros em Vitória de Santo Antão ao PF.
Econômico. - Positivo.
24.12.2008 Jornal do Commercio
CIV investe R$ 216 mi para ampliar fábrica
Relaciona ampliação de fábrica de vidros em Vitória de Santo Antão ao PF.
Econômico. Paulo Drummond (presidente da CIV) e Fernando Bezerra Coelho.
Positivo.
24.12.2008 Folha de Pernambuco
CIV duplicará produção em unidade de Vitória.
Relaciona ampliação de fábrica de vidros em Vitória de Santo Antão ao PF.
Econômico. Paulo Drummond e Fernando Bezerra Coelho.
Positivo.
28.12.2008 Jornal do Commercio
Interiorização é prioridade para 2009.
Balanço econômico do ano. Governamental.
Eduardo Campos. Positivo.
30.12.2008 Folha de Pernambuco
CIV tem mais de 400 oportunidades.
Relaciona ampliação de fábrica de vidros em Vitória de Santo Antão ao PF.
Econômico. - Positivo.
31.12.2008 Revista Algo Mais Otimismo contra o furacão.
Análise da crise mundial e seus impactos em Pernambuco.
Econômico. - Positivo.
10.10.2009 Jornal do Commercio
Pernambucano assume a Hemobrás.
Rômulo Maciel Filho recebe indicação do ministro da Saúde
Político. - Neutro.
197
José Gomes Temporão e assume cargo de presidente Hemobrás.
10.10.2009 Folha de Pernambuco
Hemobrás tem novo presidente.
Rômulo Maciel Filho recebe indicação do ministro da Saúde José Gomes Temporão e assume cargo de presidente Hemobrás.
Político. - Neutro.
31.10.2009 Jornal do Commercio
Compesa vai investir R$ 250 mi.
Compesa vai investir R$ 250 milhões em obras com recursos do FGTS para ampliar o abastecimento de água e implantar o serviço de esgoto, incluindo algumas cidades do interior.
Infraestrutural. João Bosco de Almeida (presidente da Compesa e secretário estadual de Recursos Hídricos).
Positivo.
31.10.2009 Jornal do Commercio
DEM denuncia o abandono do polo de hemoderivados
Deputado federal André de Paula acusa governo federal de negligência em relação à construção do PF.
Político Segunda referência que confunde PF com Hemobrás.
André de Paula (deputado federal pelo DEM-PE).
Negativo.
31.10.2009 Folha de Pernambuco
Deputado não vê sequer parede da Hemobrás
Deputado federal André de Paula acusa governo federal de negligência em relação à construção do PF.
Político. Terceira referência que confunde PF com Hemobrás.
André de Paula e Augusto César
Negativo. .
02.11.2009 Folha de Pernambuco
Isaltino rebate críticas de André.
Deputado Isaltino Nascimento rebate críticas do deputado federal André de Paula sobre o abandono do PF.
Político. Quarta referência que confunde PF com Hemobrás.
Isaltino Nascimento (deputado estadual / PT).
Positivo.
198
04.11.2009 Jornal do Commercio
Lula faz cobrança pública a Temporão.
Presidente Lula reclama de atraso nas obras da Hemobrás em passagem pelo Recife e cobra ação do ministro da Saúde José Gomes Temporão.
Político. Quinta referência que confunde PF com Hemobrás.
Luiz Inácio Lula da Silva (presidente do Brasil) e André de Paula.
Negativo.
14.11.2009 A Tarde - Bahia Apagão viário. Relaciona os projetos em desenvolvimento em Pernambuco, em comparação aos da Bahia.
Econômico. - Neutro.
16.11.2009 Pernambuco.com Fábrica da Hemobras deve ficar pronta em 2014
Presidente da Hemobras apresenta novo cronograma de obras para a planta industrial no PF.
Econômico. Rômulo Maciel Filho Neutro.
17.11.2009 Folha de Pernambuco
Hemobrás funcionará apenas em 2014.
Conclusão das obras da Hemobrás sofrerá atrasos de quase dois anos por conta de problemas administrativos e citando a AD Diper como responsável.
Governamental. Rômulo Maciel Filho e Jenner Guimarães do Rêgo.
Negativo.
17.11.2009 Diário de Pernambuco
Novos sócios minoritários.
Comenta possível participação futura do BNDES no próprio capital da Hemobrás.
Econômico. Rômulo Maciel Filho. Neutro.
18.11.2009 Folha de Pernambuco
Franceses visitam polo na terça.
Anuncia visita de equipe do Laboratório Francês de Biotecnologia (LFB) à obra da Hemobrás no PF.
Econômico. Rômulo Maciel Filho. Neutro.
19.11.2009 Folha de Pernambuco
Projeto executivo pronto em 4 meses.
Anuncia visita de equipe do Laboratório Francês de
Econômico. Rômulo Maciel Filho. Neutro.
199
Biotecnologia (LFB) à obra da Hemobrás no PF.
21.11.2009 Diário de Pernambuco (editorial)
Grande empreendimento.
Comenta possível participação do BNDES no próprio capital da Hemobrás.
Econômico. - Neutro.
25.11.2009 Pernambuco.com Pernambuco é destaque no crescimento econômico.
Demonstra o desempenho de Suape para o crescimento da economia local e compara o complexo industrial portuário ao PF.
Governamental. Inaldo Campelo (diretor de Gestão Fundiária e Patrimonial de Suape).
Positivo
27.11.2009 Jornal do Commercio (artigo)
A UPE presta contas. Elenca o processo de interiorização da educação superior feita pela UPE.
Educacional. - Positivo.
27.11.2009 Folha de Pernambuco (artigo)
É preciso acelerar a implantação de projetos estruturadores em Pernambuco.
Cobrança de deslanche do projeto do PF.
Político. Sexta referência que confunde PF com Hemobrás.
- Negativo.
29.11.2009 Correio Brasiliense
Uma fábrica de viagens.
Elenca série de viagens internacionais feitas pela diretoria da Hemobrás.
Político. Neutro.
03.12.2009 Folha de Pernambuco (coluna Folha Econômica)
De olho no Litoral Norte.
Grupo americano avalia construção de resort e campo de golfe em Goiana.
Econômico. - Neutro.
12.12.2009 Correio da Paraíba
Paraíba e Pernambuco vão ampliar PF.
Anuncia criação de grupo de trabalho dos governos pernambucano e paraibano para
Governamental. - Positivo.
200
possível ampliação do PF.
14.12.2009 Folha de Pernambuco
Estado disputa terminal de GNL.
Pernambuco aguada decisão da Petrobras sobre localização de primeiro terminal fixo do País de Gás Natural Liquefeito (GNL).
Econômico. Aldo Guedes (presidente da Copergás).
Neutro.
29.12.2009 Folha de Pernambuco
Licitação será aberta em janeiro.
Anuncia abertura de licitação para escolha de empresa de engenharia que fará o serviço de infraestrutura da Hemobrás, no PF, num convênio entre a estatal federal e a AD Diper.
Governamental. Jarbas Albuquerque (diretor de Negócios da AD Diper) e Luiz Amorim.
Positivo.
30.12.2009 Jornal do Commercio
Rede de inovação receberá recursos em janeiro.
Anuncia a proposta de criação da Rede de Inovação de Pernambuco (Ripe), que teria como um de seus eixos temáticos o PF.
Governamental. Gerson Victor (gestor das câmaras temáticas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Pernambuco / Cedes).
Positivo.
31.12.2009 Diário de Pernambuco
Interiorização ainda é desafio.
Balanço do ano de 2009 em termos econômicos, com ênfase no desenvolvimento do interior pernambucano.
Governamental. - Positivo.
02.07.2010 Blog do Jamildo Após convenção partidária, Eduardo anuncia a chegada de 17 novas empresas, de uma só vez.
Novas indústrias são anunciadas pelo Governo de Pernambuco, sendo que uma delas, a Riff, vai se instalar no PF.
Governamental. - Positivo.
03.07.2010 Jornal do Commercio
Estado terá 17 empresas
Novas indústrias são anunciadas pelo Governo de Pernambuco, sendo que uma delas, a Riff, vai se instalar no PF.
Governamental. - Positivo.
201
03.07.2010 Folha de Pernambuco
Estado anuncia 17 novas indústrias e 3.185 vagas.
Novas indústrias são anunciadas pelo Governo de Pernambuco, sendo que uma delas, a Riff, vai se instalar no PF.
Governamental. - Positivo.
04.07.2010 Jornal do Commercio
Empresas descobrem o interior.
Suape é a grande vedete de Pernambuco, mas os municípios fora do Grande Recife também estão conseguindo atrair empreendimentos.
Governamental. Jenner Guimarães do Rêgo.
Positivo.
08.07.2010 Folha de Pernambuco
Primeira fase de obras termina até fim do mês.
Previsão de conclusão da primeira fase das atividades de mobilização do canteiro de obras para a construção dos blocos B-01 e B-17 da Hemobrás.
Econômico. Neutro.
21.07.2010 Folha de Pernambuco (coluna Folha Econômica)
Polo. O PF e seus impactos ambientais no Estado são tema da reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, em Goiana.
Ambiental Nona citação sobre temas ambientais.
- Neutro.
24.07.2010 Folha de Pernambuco
Video compara Governo a tartaruga.
Internauta posta manifestação na internet com o formato contrapropaganda a candidatos majoritários em Pernambuco e cita o PF.
Política. - Negativo.
24.07.2010 Jornal do Commercio
Consema pede controle sobre recursos naturais.
Reunião do Consema, em Goiana, analisa o impacto que a implantação do PF vai ter no município de Goiana.
Ambiental. Décima citação sobre temas ambientais.
- Positivo.
202
27.07.2010 Folha de Pernambuco
Aprovados benefícios a 25 indústrias.
Governo apresenta lista com 25 novas indústrias, uma das quais, a Riff, vai para o PF.
Governamental.
Fernando Bezerra Coelho. Positivo.
27.07.2010 Diário de Pernambuco
Mais 41 projetos. Governo apresenta lista com 41 novas empresas, uma das quais, a Riff, vai para o PF.
Governamental. Fernando Bezerra Coelho. Positivo.
04.08.2010 Folha de Pernambuco
Côrte Real reassume após eleições.
Presidente licenciado da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Jorge Côrte Real, recebe homenagem do Caxangá Ágape.
Político. Jorge Côrte Real – presidente licenciado da Fiepe.
Neutro.
11.08.2010 Jornal do Commercio (coluna JC Negócios)
Água para uso industrial.
Compesa começa a avaliar o potencial de aproveitamento de águas subterrâneas do Litoral Norte para o PF.
Infraestrutural. - Positivo.
13.08.2010 Folha de Pernambuco
Mais de R$ 50 mi para sanear Goiana.
Compesa investirá mais de R$ 50 milhões no estado, valor que contempla projeto específico para atender o PF.
Infraestrutural. João Bosco de Almeida.
Positivo.
13.08.2010 Jornal do Commercio
Compesa vai investir em Goiana.
Companhia aportará R$ 41,8 milhões, dos quais R$ 27 milhões servirão para esgotamento sanitário e para abastecimento de água do município.
Infraestrutural.
João Bosco de Almeida. Positivo.
13.08.2010 Diário de Pernambuco
Aposta no crescimento.
Goiana prepara-se para receber os benefícios na economia com a instalação do PF.
Econômico. - Positivo.
203
15.08.2010 Diario de Pernambuco
Esperança está no turismo.
Comparação dos investimentos no litoral norte e no litoral sul pernambucano.
Governamental. Jenner Guimarães Rêgo. Positivo.
21.08.2010 Folha de Pernambuco (coluna Folha Econômica)
Um mínimo de... empolgação.
Problema da qualificação profissional em Pernambuco.
Econômico. - Neutro.
25.08.2010 Jornal do Commercio
Investimento no Estado será de R$ 55,4 bilhões.
Valor vai ser aplicado em Pernambuco até 2015, principalmente no setor industrial, e equivale a 70% do atual Produto Interno Bruto (PIB) estadual, de acordo com a economista Tânia Bacelar.
Econômico.
Tânia Bacelar (economista).
Neutro.
29.08.2010 Jornal do Commercio
Lafepe Química ainda é promessa em Goiana.
A unidade do Lafepe Química – o único empreendimento do PF que depende do empenho do governo do Estado para virar realidade – não deslancha.
Governamental. Luciano Vasquez – presidente do Lafepe.
Negativo.
02.09.2010 Jornal do Commercio (coluna Pinga Fogo)
Só o tempo dirá. Augusto Cesar (PTB), candidato a deputado estadual, defende interiorização do desenvolvimento por meio de projetos como o PF.
Político. - Neutro.
14.09.2010 Jornal do Commercio
Oposição segue ofensiva na TV.
Oposição faz críticas ao atual do governo na área de habitação e denúncias de obras supostamente atrasadas e abandonadas, como o PF.
Político. Raul Jungmann (deputado federal pelo PPS).
Negativo.
14.09.2010 Folha de Pernambuco
Jungmann faz denúncia ao MPF sobre CVTs.
Deputado Raul Jungmann (PPS), protocola denúncia junto à Procuradoria Geral da 5ª Região
Político. Raul Jungmann. Negativo.
204
do Ministério Público Federal, sobre o funcionamento de dois Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT), nas cidades sertanejas de Trindade e Cabrobró e conclusão do PF.
19.09.2010 Revista Época Ele reinventou a tradição.
Balanço da trajetória política do governador Eduardo Campos.
Político. Eduardo Campos. Neutro.
20.09.2010 Folha de Pernambuco
Feira vai reunir setor farmacêutico.
Nordeste recebe, pela primeira vez, feira do setor farmacêutico, cujo evento acontece em Pernambuco.
Econômico. Paulo Heitor Lopes (diretor da PH Eventos) e Felipe Coelho (presidente do Sindicato das Indústrias de Cosméticos e Perfumaria de Pernambuco /Sinfacope.
Positivo.
22.09.2010 Jornal do Commercio
Multilab produzirá remédios em Goiana.
Anúncio de novas fábricas para Pernambuco, sendo uma delas no PF.
Governamental. Genésio Cervo (presidente da Multilab).
Positivo.
22.09.2010 Diário de Pernambuco
Nova fábrica em Goiana.
Anúncio de novas fábricas para Pernambuco, sendo uma delas no PF.
Governamental. Genésio Cervo. Positivo.
22.09.2010 Folha de Pernambuco
Empreendimentos no Interior vão gerar 210 empregos
Anúncio de novas fábricas para Pernambuco, sendo uma delas no PF.
Governamental. Eduardo Campos e Genésio Cervo.
Positivo
24.09.2010 Folha de Pernambuco
Cinco poços para polo em Goiana.
PF terá seu abastecimento de água através de cinco poços de captação subterrânea.
Infraestrutural. Hélio Paiva (gerente de Águas Subterrâneas da Compesa).
Positivo.
26.09.2010 Folha de Pernambuco
Ipojuca e Goiana atrás só do Recife.
Balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do
Econômico. Angela Mochel (gerente geral da Agência do Trabalho).
Neutro.
205
Trabalho e Emprego.
01.10.2010 Folha de Pernambuco
Compesa tem projetos de R$ 303 mi.
Compesa apresenta ao Ministério das Cidades 12 projetos na área de saneamento (água e esgoto) no valor total de R$ 303 milhões.
Infraestrutural. - Neutro.
14.10.2010 Folha de Pernambuco
Projetos estruturadores atraíram olhares.
Balanço de Missão Empresarial Nordeste do Brasil à China, ressaltando o PF e outros projetos.
Econômico. - Positivo.
14.10.2010 Jornal do Commercio
Estado tenta fortalecer comércio com a China.
Balanço de Missão Empresarial Nordeste do Brasil à China, ressaltando o PF e outros projetos.
Econômico. - Positivo.
18.10.2010 Folha de Pernambuco
Projeto incentiva exportação em PE.
Projeto do Governo Federal chega a Pernambuco para estimular micro e pequenas empresas e se preparar para o comércio exterior.
Governamental. Cândida Cervieri - coordenadora geral de Desenvolvimento de Programas de Apoio às Exportações da Secretaria de Comércio Exterior. Wagner Maciel - gerente geral de Articulação Empresarial da AD Diper.
Neutro.
29.10.2010 Folha de Pernambuco
Foco na área digital. Elenca projetos do governo Eduardo Campos que unem tecnologia e desenvolvimento dos projetos estruturadores, com o PF.
Inclusão digital. Sétima referência que confunde PF com Hemobrás.
- Positivo.
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29.10.2010 Diário de Pernambuco
Polo Farmacoquímico atrai novo condomínio.
Grupos imobiliários lançam condomínios em Goiana, atraídos pelas oportunidades do PF.
Econômico. Rogério Lins - diretor da Imobi
Positivo.
04.11.2010 Diário de Pernambuco
Comércio mais forte com a China.
Balanço de Missão Empresarial Nordeste do Brasil à China, ressaltando o PF e outros projetos.
Econômico. - Positivo.
09.11.2010 Revista Algo Mais - artigo
Palestras em Shanghai e Cantão
Consultor rememora Missão Empresarial Nordeste do Brasil à China, ressaltando o PF e outros projetos.
Econômico. - Positivo.
11.11.2010 Blog da Folha Fábrica da Hemobrás chegará a 200 empregados até dezembro.
A fábrica da Hemobrás, carro-chefe do PF que está sendo construído em Goiana, deverá ter um aumento no número de empregados até o final do ano.
Econômico. - Neutro.
13.11.2010 Folha de Pernambuco
Estado terá R$ 319 mi do PAC 2
Pernambuco vai receber R$ 319,6 milhões para empregar em obras de distribuição de água e saneamento na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, do governo federal.
Infraestrutural. - Neutro.
13.11.2010 Jornal do Commercio
Estado terá R$ 319 mi para obras hídricas.
Pernambuco vai receber R$ 319,6 milhões para empregar em obras de distribuição de água e saneamento na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, do governo federal.
Infraestrutural - Neutro.
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17.11.2010 Jornal do Commercio – Coluna JC Negócios
Na agulha. AD Diper negocia quinta empresa para o PF.
Governamental. - Positivo.
28.11.2010 Jornal do Commercio
Lei determina como deve ser corte.
Lei de Responsabilidade Fiscal exige desligamento de funcionários em caso de gastos com pessoal acima do permitido.
Governamental. - Neutro.
28.11.2010 Jornal do Commercio
Feras encontrarão UPE fortalecida no interior.
Universidade estadual expande campus no interior, incluindo em Goiana, por conta do PF.
Educacional. Carlos Calado. Positivo.
29.11.2010 Folha de Pernambuco
Adutora do Agreste é foco para 2011.
Cronograma de construção e custo de várias obras hídricas, incluindo poços para o PF.
Infraestrutural. - Neutro.
04.12.2010 Jornal do Commercio
Hemobrás lança licitação de R$ 282 mi.
Hemobrás lança edital para a construção do restante das obras civis de sua fábrica.
Econômico. Rômulo Maciel Filho. Neutro.
10.12.2010 Folha de Pernambuco
Estudo traça oportunidades.
Condepe/Fidem divulga estudo sobre perfil econômico da região e prova que potencial vai além do turismo, destacando o PF.
Econômico. Vera Mello (coordenadora do estudo na Condepe/Fidem).
Positivo.
10.12.2010 Revista Algo Mais Um novo Pernambuco.
Com a consolidação dos investimentos estruturadores, como o PF, e o desenvolvimento de novos setores, desenha-se novo perfil econômico.
Econômico. Francisco Cunha (consultor da TGI) e Tânia Bacelar.
Positivo.
12.12.2010 Diário de Desafios no Litoral Condepe/Fidem divulga estudo Econômico. Vera Mello, Gilberto Positivo.
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Pernambuco Norte. sobre perfil econômico da região e prova que potencial vai além do turismo, destacando o PF.
Pimentel (presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco / Empetur) e Antônio Nelson de Barros Carvalho (secretário de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Artístico de Goiana).
12.12.2010 Diário de Pernambuco
O sobe e desce dos setores industriais.
Participação dos setores industriais na composição do PIB, de 1995 a 2007, destacando, entre outros, o farmacêutico em Pernambuco, por conta do PF.
Econômico. - Positivo.
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