Superintendência de Apoio à Agroindústria
LEGISLAÇÃO ESTADUAL E OS IMPACTOS NA REGULARIZAÇÃO
3° SEMINÁRIO QUEIJO COLONIAL GAÚCHO
ROTEIRO
Situação anterior
Histórico
Microrregiões reconhecidas
Proposta atual
Ações da SEAPA
ROTEIRO
Situação anterior
Histórico
Microrregiões reconhecidas
Proposta atual
Ações da SEAPA
Portaria n° 146 de 1996 – MAPA
Resolução conjunta n° 7 de 2000 - MAPA
Lei Estadual n° 14.185 e Decreto n° 42.645 de 2002
Decreto Estadual n° 44.864 de 2008
Lei Estadual n° 19.492 de 2011
Lei Estadual n° 20.549 de 2012
Lei Estadual n°19.476 de 2011
HISTÓRICO
HISTÓRICO
Instrução Normativa n° 57, de 15 de dezembro de 2011
Port. n° 1.305 de 30 de abril de 2013
Instrução Normativa n° 30, 7 de agosto de 2013
queijaria situada em região de indicação geográfica registrada ou tradicionalmente reconhecida
Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 - RIISPOA
Portaria n° 1736 de 28 de julho de 2017
ROTEIRO
Situação anterior
Histórico
Microrregiões reconhecidas
Proposta atual
Ações da SEAPA
MICRORREGIÕES
7 regiões de QMA 75 municípios
3 regiões de QA Alagoa (6) Jequitinhonha (5) Vale do Suaçuí (7)
PANORAMA ATUAL
ROTEIRO
Situação anterior
Histórico – aspectos legais
Microrregiões reconhecidas
Consulta da proposta atual
Ações da SEAPA
PROPOSTA ATUAL
Características:
Lei “guarda-chuva”
Regulamentações: decreto (autonomia)
Regularização de outras variedades de queijo, novas tecnologiasde produção e maturação e leite de outras espécies
Agilidade, independência, mais ampla
PROPOSTA ATUAL
Definições: Regularização dos queijos artesanais de Minas Gerais
Queijo artesanal: o queijo elaborado, com leite integral, fresco,cru, de acordo com características de produção seguindo a tradiçãoe/ou técnica regional, em conformidade com as exigênciasespecíficas de identidade e qualidade estabelecidas porregulamentos específicos
Leite: sem outra especificação, é o produto oriundo da ordenhacompleta, ininterrupta, em condições de higiene, de vacas sadias,bem alimentadas e descansadas. O leite de outros animais devedenominar-se segundo a espécie de que proceda
PROPOSTA ATUAL
Definições
Maturação: período de tempo necessário para definição daidentidade do produto, no qual ocorrem mudanças físico-químicas,microbiológicas e sensoriais.
A definição dos queijos artesanais será feito mediante estudos decaracterização, considerando a região produtora, o processoprodutivo e a tradição histórico-cultural, quando houver
PROPOSTA ATUAL
Competências
SEAPA: a coordenação, a gestão e acompanhamento das ações eatividades relacionadas aos Queijos Artesanais de Minas Gerais
EMATER: realizar os estudos de caracterização dos queijosartesanais e de suas regiões produtoras; estabelecer programas dequalificação; prestar assistência técnica e extensão rural quanto àlegislação sobre produção, maturação, armazenamento, transporte ecomercialização; capacitar produtores em BPF – convênio
PROPOSTA ATUAL
Competências
EPAMIG: desenvolver e prospectar pesquisas sobre os queijosartesanais, em especial, as de identidade e qualidade, bem comovalidar, se houver, as pesquisas referentes a queijos artesanaisrealizadas por outras instituições
IMA: regulamentar a caracterização dos queijos artesanais, regiõesprodutoras e a identidade e qualidade dos queijos artesanais;analisar e aprovar as plantas; relacionar ou registrar as queijarias eaprovar e registrar os produtos; executar a ação de fiscalização
PROPOSTA ATUAL
Competências
A validação dos processos de caracterização e da construção dosregulamentos será realizada por um grupo composto porrepresentantes da SEAPA, IMA, EMATER, EPAMIG e representante dosetor privado, designado por meio de dispositivo específico legal
PROPOSTA ATUAL
Produção dos queijos artesanais
Rebanho sadio: vacinação contra febre aftosa, raiva e brucelose;controle de parasitas; controle da administração de medicamentos;teste sorológico anual de brucelose e tuberculose conforme PNCEBT
Qualidade da matéria-prima: análise do leite (RBQL), teste diáriopara detecção de mastite clínica e no mínimo semanal para clínica
Programas de auto-controle: ordenha, fabricação, operadores,pragas
PROPOSTA ATUAL - CONSULTA
Queijaria
I - área para recepçãoII - área de fabricaçãoIII - área de maturação, se necessárioIV - área de embalagemV - estocagemVI - expediçãoVI - almoxarifadoIX - vestiário/sanitário*X – barreira sanitária
PROPOSTA ATUAL - CONSULTA
O período de maturação dos queijos artesanais, quandoestabelecido em regulamento, será definido mediante pesquisascientíficas comprovando o atendimento dos parâmetroslaboratoriais
A utilização da placa de caseína é de uso restrito das queijariasregistradas no Serviço de Inspeção Oficial
O queijo artesanal poderá ser comercializado com ou semembalagem, conforme a característica do produto
PROPOSTA ATUAL - CONSULTA
Estrutura da queijaria
Especificações técnicas do estabelecimento
Curso de BPF
Transporte
Penalidades: fraudes, adulterações, falsificações
Mapas de produção e comercialização
ROTEIRO
Situação anterior
Histórico – aspectos legais
Microrregiões reconhecidas
Consulta da proposta atual
Ações da SEAPA
Seminário de Reestruturação do Projeto Queijo Minas Artesanal
Reunião com técnicos das vinculadas para discussão do Projeto QMA
Criação de grupo de trabalho para escrever o Projeto
Circuito Sanidade Bovina / Projeto Queijo Minas Artesanal
4 encontros envolvendo as 7 regiões do QMA:
- Serro;
- São João Del Rei;
- Araxá;
- Patos de Minas.
Criação de agendas de compromissos regionais
Workshop Projeto Queijo Minas Artesanal – MAPA
Reunião com demais parceiros para apresentação e discussão do Projeto
II Prêmio Queijo Brasil – SP
Participação no II Prêmio Queijo Brasil para acompanhar a divulgação dos queijos mineiros e análise da metodologia do concurso
I Seminário Técnico Científico Sobre o Queijo Minas Artesanal
Seminário para discussão e apresentação de pesquisas envolvendo o Queijo Minas
Artesanal
Temas:- Qualidade da água na agroindústria;- Doenças associadas ao consumo de queijos produzidos com leite cru: uma questão de saúde pública;- Queijo Minas Artesanal: Processamento e segurança;- Influência da maturação sobre a qualidade dos Queijos Minas Artesanais;- Perigos físico-químicos potencialmente presentes nos Queijos Minas Artesanais;- Resina de caseína e sua aplicação nos Queijos Minas Artesanais;- Queijo Minas Artesanal: microscopia, maturação e pagamento por qualidade;- Biofilmes e sua importância para os Queijos Minas Artesanais;- Qualidade, segurança e integridade do leite: bases para a produção dos Queijos Artesanais;- A importância da análise sensorial nos Queijos Artesanais;- Defeitos em Queijos Minas Artesanais;- Staphylococcus spp.: risco ou perigo na cadeia de produção dos Queijos Minas Artesanais.
Cartilhas
PROMOÇÃO
- Cozinha dos Territórios Gastronômicos (57ª Exposição Estadual Agropecuária)
PROMOÇÃO
- Harmonização de Queijos e Cervejas (57ª Exposição Estadual Agropecuária)
PROMOÇÃO
- Degustação Comentada de Queijo Minas Artesanal (57ª Exposição Estadual
Agropecuária e MEGALEITE 2017)
PROMOÇÃO
- Curso de Fabricação de Queijo Minas Frescal (MEGALEITE 2017)
OBRIGADO!
Gilson SalesSuperintendente de Apoio à AgroindústriaTelefone: (31) 3915-8598E-mail: [email protected]
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