Top Related
Ex-Defensor Público – AL. Advogado. Mestre em Direito ... · 48 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL – Nestor Távora • Rosmar Rodrigues Alencar As disposições constitucionais
1€DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CURSO DE FORMAÇÃO PARA ESTAGIÁRIO DE DIREITO · 7. Aplicação da Lei de Execução Penal Lei nº 7.210/1984: “Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições
Nr1 disposições gerais
Livro Araujo Curso de Dir Penal-Parte Geral-2ed...SUMÁRIO PARTE I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. DIREITO PENAL: CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS ..... 3 1.1. Conceito de direito
L EI 9605. LEGISLAÇÃO SUBSIDIÁRIA Aplicam-se subsidiariamente a esta Lei as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.
Direito Processual Penal Idireitofacilitado.com.br/.../2019/08/Teoria-Direito-Processual-Penal-I.… · Fontes do Direito Processual Penal Página 18 Disposições Preliminares Página
PARECER Assunto: Revisão das disposições do Código Penal ......Artigo 10.º - Responsabilidade das pessoas singulares e colectivas) 3.1 Clarificação, no Código Penal, de que