u
. -ao .
ap'h I - 1l qué -i1. Conceito .
2. Finalidade .
3. Fundamento legal ..
4. Pontos relevantes ..
4.1 Perfil , .4.2 Prazo de conclusão ..4.3 Início e término .4.4 Indiciall1ento ..4.5 Individualização do indiciado e identificação crimina1... ..
5. Procedimento esquemático .
L") Inquérito policial. ..
6. Modelos de peças .
1:') Auto de prisão em flagrante .2.") Portaria de instauraçJ'o de inquérito policial3.") Termo circunstanciado - Lesão dolosa ..4.") Tenno circunstanciado - Porte de drogas para uso próprio ..5.") Termo de comparecimentoó.") Requisição de representante do Ministério Público ou
juiz para instauração de inquérito policial ..7 .0) Requerimento do ofendido para instauração de inquérito
policial .I 8.°) Procuração ad jl~dicía
.:...-' 9.") Termo de representação do ofendido pJra ação públicacondicionada
10) Nota de culpa em caso de prisão em flagrante~I 11) Termo de qualificação e vida pregressa
1*1 ~. ConteLldo exclUSIVO do CD-ROM.
79
1113
27
27
27
27
2728292929
31
31
32
33
3739
41
42
STJ00081073
16 PRÁTICA fORENSE PENAL - GUILHERME DE SOUZA NucCI
12)13)14)
15)
'16)
~ 17)
18)19)20)21)
.l
Relatório da autoridade policialRepresentação da autoridade policial pela busca e apreensào 43Representação da autoridade policial pela quebra de sigilobancário ou fiscaL.............................................................. 45Representação da autoridade policial pela quebra desigilo de dados telefônicos.................................................... 46Representação da autoridade policial pela interceptaçãotelefônica............................................................................. 48Representação da autoridade policial pela instauração deincidente de insanidadeDecisão judicial de decretação da busca e apreensão 50Decisão judicial de quebra de sigilo bancário ou fiscal........... 52Decisão judicial de quebra de sigilo de dados teleronicos...... 53Decisão judicial de autorização para interceptação telefônica 55
1. Conceito 57
2. Finalidade.................................................................................... 57
3. Fundamento legal 57
4. Pontos relevantes.................................................................... 57
4.1 Perfil........................ 574.2 Prazo 584.3 Início e término 59
5. Procedimentos esquemáticos................................................... 60
1.0) Identificação de modalidade de ação......................................... 602.°) IdentifJcação de rito 613.°) Comum (ordinário)................................................................... 624.°) Sumaríssimo.............................................................................. 635.°) Especiais - Crime de responsabilidade de funcionário público.... 656.°) Especiais - Crime contra a propriedade imaterial (ação pública) 667.°) Especiais - Crime contra a propriedade imaterial (ação privada) 678.°) Especiais - Crime falimentar - Falências anteriores a 09.06.2005 689.°) Especiais - Crime [alimentar - Condutas ocorridas após
09.06.2005... 6910) Especiais - Procedimento previsto na Lei de Drogas
- 11.343/2006 7011) Especiais - Procedimento para condutas alcançadas pela
Lei 11.340/2006 -Violência Doméstica................................... 71
SUMÁRIO 17
12) Especiais - Resumo de teses - Falta de justa causa........ 7213) Especiais - Resumo de teses - Nulidade processuaL................... 7314) Termos para identificação do momento enfrentado na
persecução penal.......................... 7515) Princípios constitucionais explícitos do processo penal................ 7616) Princípios constitucionais implícitos do processo penal............... 78
6. Modelos de peças..................................................... 81
1.°) Denúncia 822.") Queixa-crime...................................................................... 843.°) Pedido de habilitação como assistente de acusação 874. u) Pedido de habilitação como assistente de acusação para o
fIm de pleitear reparação civil do dano causado pela práticado crime.............................................................................. 88
5.°) Defesa prévia....................................................................... 906.°) Defesa preliminar - Funcionário público 91
_ 7. u) Defesa preliminar - Funcionário público (modelo rI)~. 8.°) Defesa preliminar - Competência originária
9.") Defesa preliminar - Lei de Drogas (Lei 11.34312006) 9310) Memoriais - Ministério Público 96,.11) Memoriais - Ministério Público (modelo rI)12) Memoriais - Defesa............................... 9813) Memoriais - Defesa (modelo rI)14) Pedido de explicações 102
, 1] o r1. Conceito 105
2. Finalidade 105
3. Fundamento legal 105
4. Pontos relevantes 105
4.1 Perfil 1054.2 Excludentes de ilicitude reconhecidas na esfera criminal 1064.3 Sentenças criminais absolutórias e seu reflexo no cível 106
5. Procedimento esquemático 107
1.0) Ação civil ex delicto..................................................................... 107
6. Modelo de peça 108
1. n) Ação civil ex delieto............................................................... 109
18 PRATIO FORENSE PENAL - G IlHtR~IE DE SOUZA NucCl
2. L') Pedido de reparação civil do dano em açào penaL 113
ap'ü IV-J ri 011]l'têlc'a
1. Conceitos .
2. Competência absoluta e relativa ..
3. Regras básicas para a fixação da competência ..
4. Procedimentos esquemáticos .
1.0) Estrutura geral do Poder Judiciário (na esfera crimiml) .2.°) Jurisdição e competência - Organização da Justiça Estadual ..3.°) Jurisdição e competência - Organização da Justiça Federal. ..4.°) Competência originária por prerrogativa de função e matéria .5.°) Competência da Justiça Federal- art. 109 da CF ..
ap't nd ente. u. I.
1. Conceito .
2. Questões prejudiciais _ .
3. Procedimentos incidentes .
3.1 Exceções .3.2 Incompatibilidades e impedimentos .3.3 Conflitos de competência ..3.4 Restituição de coisa apreendida ..3.5 Medidas assecuratórias .3.6 Incidente de falsidade ..
3.6.1 Incidente de ilicitude de prova ..3.7 Incidente de insanidade mental ..
4. Procedimentos esquemáticos ..
1.0) Conflito negativo de cOl11petência .? 0) C fl' .. d ~._. on ItO pOSItIVO e competenCla ..3.°) Quadro resumo de conflito de competência .4.°) Restituição de coisas apreendidas ..5°) Incidente de insanidade mental .
5. Modelos de peças _ .
1.") Questão prejudicial heterogênea .2.") Questão prejudicial homogênea .
115
115
115
118
118119120121124
125
125
126
126126126126127127127127
128
128129130131133
134
135137
3.") Exceção de suspeição 138./ 4.") Exceção de impedimento
5.") Exceção de incompetêncla.. __ __ 1406.") Exceção de litispendênóa 1427.") Exceção de coisa julgada
, R.") Exceção de ilegitimidade de parte9.") Suscitação de conflito positivo de competência.. 14510) Suscitação de conflito negativo de competência11) Restituição de coisa apreendida __ 14712) Pedido de seqüestro .. __ . __ __ __ .. __ __ 14913) Pedido de especialização de hipoteca legal 15214) Pedido de arresto15) Embargos de terceü'o em caso de seqüestro __ 15516) Embargos de terceiro de boa-fé __ 15717) Embargos apresentados pelo réu __ __ __ 1591ts) Impugnação ao arresto
. 19) Impugnação à especialização de hipoteca legal20) Pedido de instauração de incidente de falsidade documental.. 16121) Pedido de instauração de incidente de ilicitude de prova .. . 16222) Pedido de instauração de incidente de insanidade mental
pela acusação 16423) Portaria de instaL1fação de incidente de insanidade mental
:1, 1 enl' de Pr vi. ória1. Conceitos __ __ __ 165
2. Regras gerais para a efetivação da prisão __ 165
3. Prisão preventiva .. __ __ 166
4. Prisão em flagrante __ __ __ __ 167
5. Prisão temporária __ __ . 168
6. Prisão decorrente de pronúncia __ __ 168
7. Prisão decorrente de sentença condenatória __ 169
8. Prisão para condução coercitiva __ 169
9. Regras gerais para a concessão de liberdade provisória .. __ 169
10. Procedimentos esquemá ticos __ __ .. 171
1.0) Quadro resumo - Prisões de caráter penal __ 1712.°) Prisões e seus remédios. __ __ __ ~ __ . 173
20 PRÁTICA fORENSE PENAL - GUILHERME DE 50\ 7.-1 NucCI
11. Modelos de peças..................................................................... 174
1.0) Representação da autoridade polícial pela decretação da prisãotemporária............................................................................... 175
~ 2.°) Representação da autoridade polícial pela decretação da prisãotemporária (modelo rI)
3.°) Representação da autoridade polícial pela decretação 00 prisãopreventiva
4.°) Requerimento da acusação para a decretação da prisãopreventiva , 176
5.°) Decisão judicial de decretação da prisão preventiva............... 1786.°) Requerimento da defesa para a revogação da prisâo preventiva 1807.°) Decisão judicial de revogação da prisão preventiva................ 1828.°) Requerimento da defesa de revogação da prisão temporária
, 9.°) Requerimento da acusação para a decretação da prisãotemporária
10) Decisâo judicial de decretação da prisão temporária........ ...... 18311) Decisão judicial de revogação da prisão temporária12) Requerimento para o relaxamento da prisão em flagrante 18413) Decisão judicial de manutenção da prisão em flagrante 186
~ t 4) Decisão judicial de relaxamento da prisão em flagrante15) Requerimento de concessão de liberdade provisória sem
fiança, antes do oferecimento da denúncia 18716) Requerimento de concessão de liberdade provisória sem
fiança, depois do oferecimento da denúncia 18917) Requerimento de concessão de liberdade provisória Com
fiança, antes do oferecimento da denúncia 19118) Requerimento de concessão de liberdade provisória com
fiança, depois do oferecimento da denúncia 19319) Decisão judicial de concessão de liberdade provisória sem
fiança, antes da denúncia~ 20) Decisão judicial de concessão de liberdade provisória sem
fiança, depois da denúncia~ 21) Decisão judicial de concessão de liberdade provisória com
fiança, antes da denúncia, 22) Decisão judicial de concessão de liberdade provisória com
fiança, depois da denúncia~ 23) Decisão judicial de decretação da prisão por pronúncia~ 24) Decisão judicial de decretação da prisão por sentença
condenatória
SUMARIO 21
líL 1l [ - Jt' .1. Conceito...................................................................................... 195
2. Princípios constitucionais regentes 195
3. Procedimento trifásico 195
4. Possibilidades do magistrado ao término da fase de
formação da culpa.......................................................................... 196
5. Pontos relevantes 196
6. Fase das diligências..................................................................... 197
7. Julgamento em Plenário............................................................ 197
8. Procedimentos esquemáticos 199
1.°) 1." fase - formação de cuLpa - judiciurn accusationis 1992.") 2.& fase - preparação do Plenário 2003°) 3: fase - juízo de mérito - judlcút111 causae 201
9. Modelos de peças 202
1°) Sentença de pronúncia.. 2032.°) Sentença de impronúncia 2063. ") Decisão de desclassificação 2094.°) Sentença de absolvição sumária 2115.°) Pedido de diligências após a pronúncia (acusação) 214
. 6.°) Pedido de diligências após a pronúncia (defesa)7°) Decisão do juiz de deferimento
j 8.<» Decisão do juiz de indeferimento, Sl.O) Pedido de justificação no júri
10) Quesitos - Homicídio simples 21511) Quesitos - Homicídio qualificado12) Quesitos - Induzimento, instigação ou auxílio ao
suicídio 21613) Quesitos - Infanticídio 21714) Quesitos - Aborto praticado pela gestante 21815) Quesitos - Crime conexo 21916) Quesitos - Co-autoria 22117) Quesitos - Participação 2221~) Quesitos - Legítima defesa e ou tras teses defensivas 22319) Sentença absolutória em Plenário
22 PR,\ll-.\ F(ll~i - rl·N·\!. - GmUlfll\lr DE SOUZA NUCCl
20) Sentença condenatória ern Plenário/ ~ 21) Pedido de desaforamento
VIII nç..
1. Conceito .
2. Outras decisões judiciais .
3. Conteúdo da sentença _ ..
4. Correlação entre imputação e sentença ..
5. Absolvição vinculada .
6. Modelos de peças .
1.") Sentença condenatória (roubo em concurso de agentes- penas variadas ..
2.") Sentença condenatória (receptação qualificada - pena núnima)3.") Sentença absolutória (art. 386, I, CPP) .4.") Sentença absolutória (art. 386)1, CPP) ..5.") Sentença absolutória (art. 386, IIl, CPP) .6.") Sentença absolutória (art. 386, IV, CPP) .7.") Sentença absolutória (art. 386,V, CPP) .8.") Sentença absolu tóóa (an. 386,VI, CPP) .
, . 9.") Sentença absotutória (art. 386,VII, CPP)
"ap'tll L-
1. Conceito e efeitos ..
2. Pressupostos de admissibilidade .
3. Recurso em sentido estrito ..
4. Correição parcial ..
5. Agravo em execução ,.
6. Apelação .
7. Embargos de declaração ..
8. Protesto por novo júri .
9. Carta testemunhável , .
10. Embargos infringentes e de nulidade ..
11. Recurso especial .
12. Recurso extraordinário .
225
225225
226
226
228
229
238241245248250255
259
259
260
261
261
261
263
263
264
264
265
265
SUMARIO 23
13. Agravo de instrutnento de decisão denegatória de recursoespecial ou extraordinário 266
14. Recurso ordinário constitucional 266
15. Agravo regitnental nos tribunais 267
16. Reclatnação 267
17. Proceditnentos esquetnáticos 269
1.0) Esquema para identificação do recurso 2692.°) Recurso em sentido estrito 2753.°) Correição parcial 2764.°) Agravo em execução 2775.°) Apelação 2786.°) Apelação na Lei 9.099/95 2797°) Embargos de declaração de sentença 2808°) Embargos de declaração de acórdão.................. 2819.°) Carta testemunhável 28210) Embargos infringentes e de nulidade 28311) Recurso especial........................................................................ 28412) Recurso extraordinário 28513) Recurso ordinário constitucional 28614) Agravo regimental. 28715) Análise do art. 581 do CPP 28816) Análise do art. 593 do CPP 28917) Apelação de sentença do Tribunal do Júri 290
18. Modelos de peças 291
1.") Petição de interposição e razões de recurso em sentidoestrito em caso de pronúncia 292
2.") Petição de interposição e contra-razões de recurso emsentido estrito em caso de pronúncia 295
3.°) Petição de interposição e razões de apelação em caso decondenação por crime comum 298
4.°) Petição de interposição e contra-razões de apelação emcaso de condenação por crime comum 303
5") Petição de interposição e razões de agravo em execução 3076.°) Petição de interposição e contra-razões de agravo em execução 3097.") Petição de interposição e razões de correição parciaJ 3128.°) Petição de interposição e contra-razões de correição parcial .. 3159.°) Embargos de declaração de sentença 318
24 PRATICA fORENSE PEN.~L - GUILJ-IFRME DE SOUZ\ NUCCl
10)11)12)
13)14)15)16)
17)
18)19)
20)
21 )
22)
23)
24)
25)
26)27)
28)
Embargos de declaração de acórdão .Carta testemunhável e razões .Embargos infringentes e de nulidade........ ..Petição de interposição e razões de recurso especial ..Petição de interposição e contra-razões de recurso especial .Petição de interposição e razões de recurso extraordinárioPetição de interposição e contra-razões de recursoextrao rdinár io .Interposição de agravo de despacho denegatório de recursoespeciaL.................... . ..Razões de agravo de despacho denegatório de recurso especialInterposição de contra-razões de agravo de despachodenegatório de recurso especial.. .Contra-razões de agravo de despacho denegatório derecurso especiaL ..Interposição de agravo de despacho denegatório de recursoextraordinário .Interposição de razões de agravo de despacho denegatóriode recurso extraordinário ..Interposição de contra-razões de agravo de despachodenegatório de recurso extraordinário ..Contra-razões de agravo de despacho denegatório de recursoextraordinário ..Petição e razões de agravo regimental contra decisão derelator em tribunal .Reclamação ..Petição de interposição e razões de recurso ordinárioconstitucional .Petição de interposição e contra-razões de recurso ordinárioconstitucional .
320322325328332336
342
344
345
34R
349
351
353
356
357
359362
365
368
C' li lt. 11 I ~a ã1. Conceitos e visão constitucional.. 371
2. Particularidades sobre o habeas corpus 372
2.1 Legitimidade ativa e legitimidade passiva 3722.2 Extensão do habeas corpus.. 3732.3 Processamento e competência 373
SUMARIO 25
2.4 Hipóteses legais de cabimento 3732.5 Conteúdo da petição inicial 3742.6 Espécies de habeas corpus 374
3. Particularidades sobre o mandado de segurança 375
3.1 Legitimidade ativa e legitimidade passiva 3753.2 Extensão do mandado de segurança 3753.3 Processamento e competência 3763.4 Hipóteses legais de cabimento 3763.5 Conteúdo da petição inicial 3763.6 Espécies de mandado de segurança 377
4. Particularidades sobre a revisão crim.inaJ 377
4.1 Legitimidade ativa e legitimidade passiva 3774.2 Extensão da revisão criminal 3774.3 Processamento e competência 3784.4 Hipóteses legais de cabimento 3784.5 Conteúdo da petição inicial 378
S. Procedimentos esquemáticos 379
1.0) Identificação da autoridade coatora 3792.°) Mandado de segurança 3803.°) Justificação 3814.°) Revisão criminal 3825.°) Habeas Corpus 3836.°) Roteiro orientador de pedidos de Habeas Corpus 3847.°) Resumo de teses do HC 386
6. Modelos de peças........................................................................ 389
1.°) Habeas corpus contra decisão judicial determinando aprisão do réu 390
2.°) Habeas corpus visando ao trancamento da ação penal~J 3.°) Habeas corpus para impedir o indiciamento de investigado
4.°) Habeas corpus para anular processo penal5.°) Habeas corpus para a soltura do réu preso por mais tempo
do que determina a lei, 6.°) Habeas corpus para a soltura de réu quando cessados os
motivos determinantes da prisão7.°) Habeas corpus - Telefone celular em presídio 3938.°) Mandado de segurança para impedir a quebra do sigilo
bancário 3969.°) Mandado de segurança para impedir a quebra do sigilo fiscal
26 PR,i IILA FORENSE PENAL - GUJUJERME DE SOUZA NucCl
,.. 10) Mandado de segurança para garantir a admissão doassistente de acusação
, 11) Mandado de segurança para impedir a soltura do réu12) Revisão criminal contra sentença condenatória que for
contrária ao texto expresso de lei penal................................. 399" 13) Revisão criminal contra decisão condenatória que for
contrária à evidência dos autos" 14) Revisão criminal contra decisão condenatória que se
fundar em prova falsa" 15) Revisão criminal contra decisão condenatória em face de
prova nova demonstrativa da inocência do réu(, 16) Justificação para a revisão criminal
ap'h - E. -cc a"J l"l aI1. Conceito e natureza jurídica 403
2. Individualização executória da pena 403
3. Sistema progressivo de cumprimento da pena........................ 404
4. Livramento condicional 404
5. Remição o o •••• 405
6. Indulto o o ••• o O" o o o' •••••• O" • o. 405
7. Modelos de peças 406
1.0) Pedido de progressão do regime fechado para o semi-aberto o 4072.°) Pedido de progressão do regime semi-aberto para o aberto 4093.°) Pedido de progressão de regime - Crime hediondo 4114.°) Pedido de livramento condicional 4135 o 0) Pedido de remíçã o " o o 4156.°) Pedido de indulto o................... 4177.°) Pedido de comutação (indulto parcial) 419R. O
) Pedido de incidente de desvio de execução .. o........................ 4219.°) Pedido de conversão de pena em medida de segurança 42310) Pedido de unificação de penas por crime continuado 425
~ 11) Pedido de unificação de penas por concurso formal12) Pedido de aplicação de lei penal benéfLCa 42713) Decisão do juiz - Lei posterior benéfica............................... 42914) Pedido de reabili tação .. o 431
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