2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
Douglas Bettcher, Médico, PhDDiretor, Iniciativa Livre de TabacoOrganização Mundial da Saúde
A CQCT: uma atualizaçãoA CQCT: uma atualização
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Objetivo
Uma atualização sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS (CQCT da OMS)
Tema da CQCT da OMS do Dia Mundial Sem Tabaco de 2011
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Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS
Primeiro tratado global de saúde negociado sob os auspícios da OMS
A CQCT da OMS Estabelece o controle do
tabaco como uma prioridade de saúde pública
Fornece uma ferramenta baseada em indícios para a adoção de sólidas medidas de controle do tabaco
Introduz um mecanismo para compromisso e responsabilidade por parte dos países
174 partes; Ilhas St. Kitts e Nevis, a parte mais recente
Signatários da CQCT da OMS: 168
Entrada em vigor: 27 de fevereiro de 2005
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A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
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A abordagem da Convenção-Quadro
A Convenção-Quadro é a base de um processo mais amplo para a criação da lei internacional
Foi precursora na área do meio ambiente, com tratados ambientais como o Tratado do Ozônio, a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas
Diretrizes e protocolos fazem parte desse processo contínuo e gradual
A abordagem da Convenção-Quadro facilita o desenvolvimento permanente e contínuo da lei internacional
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A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
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Diretrizes adotadas pela COP
A Conferência das Partes (COP) estabeleceu grupos de trabalho para a elaboração das diretrizes e recomendações sobre a implementação dos diferentes artigos da CQCT da OMS Durante a COP4 foram adotadas diretrizes para os Artigos 12 e
14 Artigo 12: “educação, comunicação, treinamento e
conscientização pública” Artigo 14: “exigência de medidas de redução quanto à
dependência e cessação do tabaco” Diretrizes parciais para os Artigos 9 e 10 sobre a
“Regulamentação dos conteúdos dos produtos de tabaco” e a “Regulamentação das divulgações dos produtos de tabaco”
Diretrizes em desenvolvimento sobre os Artigos 17 e 18: “Provisão de suporte para atividades alternativas economicamente viáveis” e “Proteção do ambiente e da saúde das pessoas”
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A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
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Protocolo sobre o comércio ilegal de produtos de tabaco
Decisão da CQCT/COP4(11) A COP prolongou o mandato do organismo de
negociação intergovernamental para a sessão final (INB 5, Genebra, 5-10 de março de 2012) com o propósito de finalizar o texto da minuta de um protocolo que visa eliminar o comércio ilícito dos produtos de tabaco
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A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
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Artigo 6: Medidas de preço e tributação para redução da demanda
O grupo de trabalho foi estabelecido durante a COP4 Decisão da CQCT/COP4(13)
Grupo de trabalho: Formado por peritos em tributação e saúde Apresentar um relatório de andamento ou, se possível,
fazer a minuta das diretrizes de implementação do Artigo 6 para análise da Conferência das Partes (durante a COP5)
Considerar o relatório preparado pela Iniciativa Livre de Tabaco da OMS sobre políticas de preço e tributação e apresentado na COP4
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A Convenção-Quadro para Controle do Tabaco
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Artigo 21: Apresentação de relatórios e intercâmbio de informações
Cada Parte apresentará à Conferência das Partes, por meio da Secretaria, relatórios periódicos sobre a implementação da CQCT da OMS
De acordo com a decisão da CQCT/COP1(14), a Secretaria da Convenção preparou e enviou à COP quatro relatórios de andamento global sobre a implementação da CQCT da OMS
Do relatório de progresso global preparado pela Secretaria da Convenção em 2010 Número total de partes que
enviaram relatórios pelo menos uma vez — 135
A partir de 2012, os relatórios de andamento globais serão preparados a cada dois anos, de acordo com o novo ciclo de relatórios, e submetidos à consideração de cada sessão normal da COP Decisão da CQCT/COP4(16)
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Desafios do comércio
Philip Morris (PMI)
X Uruguai
Austrália
Proibição deaditivos
Lei C-32Canadá
X
Philip Morris (PMI)
Liberalização do comércio, tabaco e a implementação da CQCT da OMS
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Comércio do tabaco = consumo de produtos de tabaco
Aumento do comércio de tabaco acarreta consequências à saúde Reduzir as barreiras ao comércio
de tabaco leva a: Aumento da oferta,
preços mais baixos Maior concorrência
do produtos, preços mais baixos, aumento dos gastos publicitários, proliferação de marcas, principalmente no contexto de mulheres e grupos de baixa renda
O investimento estrangeiro direto relacionado ao tabaco produz o tabaco transnacional com forte presença local que permite intenso lobby das autoridades do governo
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Mercados dos países em desenvolvimento são alvo
A indústria conhece muito bem o poder do livre comércio para abrir os mercados dos países em desenvolvimento
“A remoção das barreiras [de comércio] abrirá maiores oportunidades para nós”
—PM“[P]ensar nas estatísticas do tabagismo da China é como tentar pensar sobre os limites do espaço sideral”
—Rothmans
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Mercados dos países em desenvolvimento são alvo
Estratégias agressivas para expandir o comércio global e lograr a penetração no mercado dos países em desenvolvimento e nas economias dos mercados emergentes Chegaram aos mercados da
América Latina nos anos 60; às economias recém-industrializadas da Ásia nos anos 80; mercados da África, China e Europa Oriental na década de 90
Jovens e mulheres são os principais alvos das campanhas
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Visão da Iniciativa Livre de Tabaco (TFI)
Razão de ser da TFI Dar suporte à implementação da CQCT da OMS
VisãoReduzir o ônus de doença e mortes causadas pelo tabagismo, protegendo portanto as gerações presentes e futuras das consequências devastadoras sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo tabagismo e pela exposição à fumaça do tabaco
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Fator de risco
Intervenções/ações, “melhores
compras”
Ônus evitável
Eficiência de custo
Custo de implementaçã
oViabilidade
Tabagismo
(>50 milhões
de AVAIs)
3,7% do ônus
global
Proteger as pessoas da
fumaça do tabacoEfeito
combinado de 25-35
milhões de AVAI
evitados (>50% ônus do tabaco)
Grande eficiência de
custo
Custo muito baixo
Altamente viável; forte estrutura (CQCT da
OMS)
Alertar sobre os perigos do tabaco
Aplicar a proibição da publicidade do
tabaco
Aumentar os impostos sobre o
tabaco
Oferecer aconselhamento para os fumantes
Eficiência de custo
razoável
Baixo custo razoável
Viável (cuidados primários)
Identificação das “melhores compras” de como lidar com o tabagismo
OMS: ajudar os países a implementar a CQCT da OMS
Fonte: Relatório global sobre doenças não contagiosas, 2010, http://www.who.int/nmh/publications/ncd_report2010/en
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Pacote para reverter a epidemia do tabaco (MPOWER)
Monitoramento do tabagismo e políticas de prevenção
Proteger as pessoas contra a fumaça do tabaco
Oferecer ajuda para a cessação
Warn — Alertar sobre os perigos do tabaco
Enforce — Aplicar as proibições de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco
Raise — Aumentar os impostos sobre o tabaco
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Esforços estão alcançando resultados
Cerca de 1,1 bilhão de pessoas recém-cobertas pelas medidas completas de controle do tabaco em 2010
Fonte: Relatório da OMS sobre a epidemia global do tabaco, 2011.
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Artigos 20 e 21, Monitoramento do tabagismo e políticas de prevenção
O monitoramento do tabagismo e as políticas de prevenção — o monitoramento é essencial para os esforços de controle do tabaco Fornece dados
nacionais e globais precisos sobre o tabagismo
Mensura a eficiência das políticas de controle do tabaco
MPOWER — nível da melhor prática: 59 países
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Artigo 8, Proteger as pessoas contra a fumaça do tabaco
Todas as partes devem chegar a uma proibição abrangente em todos os locais públicos e de trabalho 100% livre de fumaça no
prazo de cinco anos da homologação do tratado
A proibição deve incluir ambientes fechados de escritórios, restaurantes, bares, instituições de saúde e instalações de transporte público
Sem exceção de áreas separadas para fumantes (quer tenham sistemas de ventilação separados ou não)
MPOWER — nível da melhor prática: 31 países * *16 países adotam o livre de fumaça desde 2008
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Artigo 14, Oferecer ajuda para a cessação do tabagismo
Os esforços de cessação do tabaco são eficazes Aconselhamento de
cessação incorporado aos serviços de atenção básica de saúde (viável e eficiente)
Números de ligação gratuita (linhas para cessação)
Terapia farmacológica (TRN) pode dobrar ou triplicar as taxas de cessação
MPOWER — nível da melhor prática: 19 países
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Artigos 11 e 12, Alertar sobre os perigos do tabaco
Artigo 11: cada parte deve adotar e implementar medidas eficazes de embalagem e rotulagem dentro de um prazo de três anos após a entrada em vigor da Convenção para aquela Parte
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Artigos 11 e 12, Alertar sobre os perigos do tabaco
Várias advertências em rotação e mensagens em mais de 50% da superfície principal e pictogramas coloridos de advertências de saúde em todas as principais áreas de superfície/exibição
Conteúdo das mensagens com autoridade, informações e sem crítica sobre os efeitos nocivos à saúde, resultados econômicos e sociais adversos, o impacto do tabagismo em pessoas queridas, e aconselhamento sobre a cessação
MPOWER — nível da melhor prática: 19 países **23 países fizeram uma campanha de comunicação em massa sobre a melhor prática nos últimos dois anos
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Artigo 13, Aplicar proibições
Aplicar as proibições de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco
Diretrizes do artigo 13 Cada Parte deve, de acordo com sua constituição ou
princípios constitucionais, adotar uma proibição abrangente de toda publicidade, promoção e patrocínio do tabaco no prazo de 5 anos da entrada em vigor, incluindo a publicidade além-fronteira com origem no seu território
MPOWER — nível da melhor prática: 19 países
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Artigo 13, Aplicar proibições
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Artigo 6, Aumentar os impostos sobre o tabaco
“As Partes reconhecem que medidas de preços e impostos são meios eficazes e importantes para a redução do consumo de tabaco”.
O aumento dos impostos sobre o tabaco é a melhor forma de reduzir o consumo Os jovens são particularmente afetados pelos impostos
do tabaco
A melhor prática é cobrar impostos 75% acima do preço de varejo
MPOWER — nível da melhor prática: 27 países
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Artigo 6, Aumentar os impostos sobre o tabaco
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Relatório global sobre o controle do tabaco (GTCR)
Uma série de relatórios que acompanham a situação da epidemia do tabaco e o impacto das intervenções adotadas para sustá-la
Os indicadores centrais do controle do tabaco são atualizados através da avaliação da legislação de controle do tabaco dos países As estimativas padronizadas
de prevalência do tabagismo são calculadas baseadas nas pesquisas disponíveis
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