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FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDEPROGRAMAS E AÇÕES
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Missão
Promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental.
Visão de FuturoAté 2030, a Funasa, integrante do SUS, será uma instituição de referência nacional e internacional nas ações de saneamento e saúde ambiental, contribuindo com as metas de universalização do saneamento no Brasil.
Valores: Ética; Eqüidade; Transparência; Eficiência, Eficácia e Efetividade; Valorização dos servidores; Compromisso sócio-ambiental.
MISSÃO INSTITUCIONAL
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Linhas de ação: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, melhorias sanitárias domiciliares (MSD).
Cooperação técnica e o fortalecimento da organização comunitária, visando à construção de alternativas de gestão e sustentabilidade dos serviços.
Universalização do Saneamento Básico conforme a Lei 11.445/2007
C
Regulação
Fiscalização
Prestação dos Serviços
Planejamento
Gestão do Saneamento
Básico
Controle Social Controle
Social
Controle Social
Controle Social
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A Funasa ratifica seu compromisso com a universalização do acesso à água em quantidade e qualidade suficientes.
Essa é uma das estratégias de erradicação da pobreza e da fome que poderá contribuir para “reduzir pela metade, para o ano 2015, a proporção de pessoas que carecem de acesso sustentável à água potável segura e ao esgotamento sanitário”.
Universalizar o acesso à água de qualidade para consumo humano não é apenas uma exigência legal, mas acima de tudo uma necessidade social.
Universalização do Saneamento Básico conforme a Lei 11.445/2007
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O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC é mais que um programa de expansão do crescimento.
É um novo conceito de investimento em infraestrutura que, aliado a medidas econômicas, visa estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiões do país.
Universalização do Saneamento Básico e o Programa de Aceleração do Crescimento
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Planejamento dos investimentos necessários ao crescimento econômico permanente do país
Garante previsibilidade dos investimentos que deverão ser feitos no médio prazo
Apoio do Governo Federal aos Municípios no enfrentamento dos graves problemas urbanos
Importância do Programa de Aceleração do Crescimento
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Na sua primeira etapa os investimentos foram organizados da seguinte forma:
Energia: geração e transmissão de energia elétrica, petróleo e gás natural e combustíveis renováveis
Infraestrutura social e urbana: saneamento, habitação, transporte urbano, Luz para Todos e recursos hídricos.
Logística: rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias
Programa de Aceleração do Crescimento
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Programa de Aceleração do Crescimento
O investimento total do período de 2007 a 2010 foi de R$ 503,9 bilhões, tendo sido destinados R$ 40,0 bilhões para projetos de saneamento básico.
Na segunda etapa estão previstos recursos da ordem de R$ 1,59 trilhão para os segmentos Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa Minha Vida, Água e Luz para todos, transportes e energia.
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Programa de Aceleração do Crescimento
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Fortalecimento dos dispositivos da Lei Nº 11.445/07, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e para a Política Federal de Saneamento Básico.
Desenvolvimento de ações e propostas que contemplem sistemas integrados de saneamento básico.
Elaboração de propostas e projetos técnicos que promovam a universalização, a equidade, a intersetorialidade, a sustentabilidade e controle social dos serviços.
Diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento
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Desenvolvimento de propostas voltadas para a sustentabilidade ambiental, social, de governança e econômica das ações de saneamento implantadas.
Promoção de ações de educação em saúde e de mobilização social durante as fases de planejamento, implantação - visando governança e o controle e a participação social.
Planejamento, implementação e avaliação das ações de saneamento levando em consideração os dados e indicadores de saúde pública.
Diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento
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AÇÕES DA FUNASA NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO
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R$ 4,0 bilhões
AÇÕES:Sistemas de Abastecimento de ÁguaSistemas de Esgotamento SanitárioMelhorias Sanitárias DomiciliaresMelhorias Habitacionais para controle da Doença de ChagasDrenagem em área de maláriaApoio ao Controle da Qualidade da ÁguaApoio a projetos de coleta e reciclagem de materiaisSaneamento em Áreas IndígenasSaneamento Rural
AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA
PAC 12007 a 2010
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EMPREENDIMENTOS SELECIONADOS NO ESTADO DO CEARÁ
Sistemas de Abastecimento de Água106 empreendimentos - R$ 104,3 milhões
Sistemas de Esgotamento Sanitário44 empreendimentos – R$ 88,9 milhões
Melhorias Sanitárias Domiciliares77 empreendimentos – R$ 30,0 milhões
Melhorias Habitacionais para controle da Doença de Chagas58 empreendimentos – R$ 30,2 milhões
Apoio ao Controle da Qualidade da Água01 empreendimento – R$ 2,5 milhões
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PAC 1
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EMPREENDIMENTOS SELECIONADOS NO ESTADO DO CEARÁ
Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais09 empreendimentos - R$ 4,5 milhões
Saneamento em Áreas Indígenas88 empreendimentos - R$ 3,4 milhões
Saneamento em Áreas Quilombolas07 empreendimentos - R$ 2,6 milhões
Saneamento em Áreas Rurais95 empreendimentos - R$ 40,5 milhões
TOTAL: 485 Empreendimentos – R$ 306,9 milhões
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PAC 1
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R$ 4,0 bilhões
AÇÕES: Sistemas de Abastecimento de Água Sistemas de Esgotamento Sanitário: Melhorias Sanitárias Domiciliares Elaboração de projetos
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PAC 22011 a 2014
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PRIMEIRA ETAPA DA SELEÇÃO – 2011 e 2012
Sistemas de Abastecimento de Água 234 empreendimentos – R$ 788,4 milhões
Sistemas de Esgotamento Sanitário 271 empreendimentos – R$ 1,78 bilhão
Melhorias Sanitárias Domiciliares 547 empreendimentos – R$ 273,5 milhões
Elaboração de projetos2.699 projetos – R$ 300,0 milhões
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PAC 2
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EMPREENDIMENTOS SELECIONADOS NO ESTADO DO CEARÁ
Sistemas de Abastecimento de Água26 empreendimentos - R$ 78,5 milhões
Sistemas de Esgotamento Sanitário 10 empreendimentos - R$ 101,2 milhões
Melhorias Sanitárias Domiciliares46 empreendimentos - R$ 23,0 milhões
Elaboração de projetos117 projetos - R$ 11,7 milhões
TOTAL 199 empreendimentos – R$ 214,4 milhões
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PAC 2
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SEGUNDA ETAPA DE SELEÇÃO – 2013 e 2014
Portaria n.º 192 de 01/02/2013
Ações financiáveisSistemas de Abastecimento de ÁguaSistema de Esgotamento Sanitário
Área de abrangênciaÁrea urbanaÁrea rural
Período de recebimento de carta consulta: 04/02 a 05/04/2013 por meio de sistema disponível no sítio eletrônico da Funasa
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SEGUNDA ETAPA DE SELEÇÃO – 2013 e 2014
Valor mínimo da proposta:R$ 1,0 milhão
Será aceita apenas uma proposta por modalidade: abastecimento de água esgotamento sanitário
Valor a ser selecionado para o período 2013-2014R$ 2,0 bilhões
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SEGUNDA ETAPA DE SELEÇÃO – 2013 e 2014
Critérios de elegibilidade:
Municípios que apresentem população total de até 50 mil habitantes, conforme dados do Censo 2010/IBGE, com exceção daqueles integrantes das 12 regiões metropolitanas prioritárias (Porto Alegre - RS, Curitiba - PR, São Paulo - SP, Campinas - SP, Baixada Santista - SP, Rio de Janeiro - RJ, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal - RIDE/DF, Salvador - BA, Belo Horizonte - MG, Fortaleza - CE, Recife - PE e Belém - PA);
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Critérios de priorização:
Municípios que contam com projetos básicos de engenharia devidamente elaborados e com plena condição de viabilização da obra;
Municípios que contam com gestão estruturada em serviços públicos de saneamento básico com entidade ou órgão especializado (autarquia, departamento, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público) e concessão regularizada, nos casos em que couber;
Complementação de empreendimentos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento;
Empreendimentos que promovam a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
Municípios que possuam Planos Municipais de Saneamento aprovados;
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Municípios com elevado risco de transmissão de doenças relacionadas à falta ou inadequação das condições de saneamento, em especial, esquistossomose, tracoma e dengue, conforme classificação do Ministério da Saúde;
Municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH);
Municípios com os menores índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água;
Municípios com as maiores taxas de mortalidade infantil (TMI), segundo dados do Ministério da Saúde;
Municípios inseridos nos Bolsões de Pobreza identificados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS;
Municípios integrantes do Plano Brasil sem Miséria
Municípios com dados atualizados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento-SNIS/2010;
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AÇÕES DA FUNASA
SANEAMENTO AMBIENTAL
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Saneamento Rural
Programa água para todos - BSM
Melhorias Habitacionais para controle da Doença de Chagas
Apoio a projetos de coleta e reciclagem de materiais
Resíduos Sólidos
Cooperação Técnica
Planos Municipais de Saneamento Básico
Capacitação de Gestores Municipais
Apoio à Gestão
OUTRAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA FUNASA
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Área de atendimento Comunidades RuraisComunidades Remanescentes de Quilombos - demandas encaminhadas pela
SEPPIR (Programa Brasil Quilombola)Assentamentos da Reforma Agrária - demandas encaminhadas pelo INCRA e
por institutos de terras estaduaisDecreto nº7.535/2011: institui o Programa Nacional de Universalização do
Acesso e Uso da Água - “Água Para Todos” - Plano Brasil Sem Miséria
Ações desenvolvidasSistemas de abastecimento de águaMelhorias Sanitárias Domiciliares
SANEAMENTO RURAL
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Área de atendimento Municípios com alto risco de transmissão da Doença de Chagas
Ações desenvolvidas Reconstrução de casas Restauração de casas
MELHORIA HABITACIONAL PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS
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Área de atendimento Associações ou Cooperativas, sem fins lucrativos, voltadas diretamente às
atividades de coleta e processamento de material reciclável
Ações desenvolvidas Construção de galpão de triagem Equipamentos para operacionalização das unidades de triagem Caminhões e outros veículos a serem utilizados nas referidas unidades
APOIO A PROJETOS DE COLETA E RECICLAGEM DE MATERIAIS
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PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO
Área de atendimento Municípios com até 50 mil habitantes
Ações desenvolvidas Apoio técnico e financeiro na elaboração dos Planos Municipais de
Saneamento.
O Decreto n.º 7.217/2010, que regulamenta a lei de saneamento, institui em seu Art.26, §2º o prazo de 2014 para TODOS OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS elaborem seus PMSB para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
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MUNICÍPIOS SELECIONADOS NO ESTADO DO CEARÁ
200906 municípios – R$ 1,68 milhões
201011 municípios – R$ 2,44 milhões
201107 municípios – R$ 2,04 milhões
2012 04 municípios – R$ 0,85 milhões
TOTAL 28 convênios – R$ 7,01 milhões
PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO
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CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Área de atendimento Municípios com até 50 mil habitantes
Ações desenvolvidas Promover intercâmbio de experiências, informações, métodos e ferramentas
relativas à política municipal de saneamento e aos plano municipais de saneamento básico, bem como cursos para a capacitação nos diversos temas relacionados à Gestão dos Serviços Municipais de Saneamento. Previsão para capacitar aproximadamente 3.960 (Três mil e novecentos e sessenta) técnicos, da Funasa e dos prestadores de serviços públicos de saneamento até final de 2013
Público alvo Técnicos e gestores municipais e integrantes dos Núcleos Intersetoriais de
Cooperação Técnica (NICT) das Superintendências Estaduais e Presidência
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Cursos a serem realizados no Estado do Ceará e na Região Nordeste
Política e Planos Municipais de Saneamento Básico: Fortaleza/CE – 17 a 21/06/2013Sobral/CE – 26 a 30/08/2013
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
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Área de atendimento
Municípios com até 50 mil habitantes, com gestão estruturada deficitária e ou sem gestão estruturada.
Ações desenvolvidas
Apoio técnico e financeiro na implementação de medidas estruturantes visando à melhoria da gestão e da prestação de serviços.
Diagnóstico técnico – administrativoPlanejamento organizacional;Gestão da informação;Gestão eficiente de água e energia;Gestão econômico-financeira; Investimento em equipamentos.
APOIO À GESTÃO
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OBRIGADO
Contatos:[email protected] 3312 6600