Virgínia Manta Licenciada em Engª Geográfica (Departamento de Matemática da FCTUC)
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WORKSHOP Sementes De Forrageiras Tropicais:
Parte 1Do beneficiamento à comercialização –
aspectos normativos
Engº Agrº Sérgio Paulo CoelhoEngª Agrª Yara Regina Machado Bueno
Fiscais Federais Agropecuários – MAPA/SFA/MS
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TRANSPORTE, BENEFICAMENTO E
ARMAZENAMENTO DE SEMENTES
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MISSÃO DO MAPA
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A
COMPETITIVIDADE DO AGRONEGÓCIO EM
BENEFÍCIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA
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LEGISLAÇÃO
• LEI 9.456/1997 – PROTEÇÃO CULTIVARES• LEI 10711/2003• DECRETO 5.253 – 2004• INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 9 – 2005• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30 – 2008• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30 - 2010
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OBJETIVO DA LEI DE SEMENTES
DISCIPLINAR: PRODUÇÃO COMÉRCIO UTILIZAÇÃO
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HISTÓRICO
• ORIENTAÇÃO – REALIZAÇÃO DE PALESTRAS– ATENDIMENTO À DEMANDAS DE SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES
• FISCALIZAÇÃO DO PRODUTOR
• FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO
• FISCALIZAÇÃO DO USUÁRIO
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SEMENTE DO CAMPO PARA UBS
• ACOMPANHADA DA NOTA FISCAL• NOME DA ESPÉCIE• NOME DA CULTIVAR• CATEGORIA DA SEMENTE• NÚMERO DO CAMPO• PESO ESTIMADO
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IDENTIFICAÇÃO DA SEMENTE(ANTES DO BENEFICIAMENTO)
• PESO BRUTO
• NÚMERO DO CAMPO OU CAMPOS– CERTIFICADA – não pode misturar campos
• ESPÉCIE
• CULTIVAR
• CATEGORIA
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TRANSPORTE DA SEMENTE DE UM ESTADO PARA OUTRO
• NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA OU DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO
• TRÊS VIAS:– INTERESSADO – acompanhar sementes– ÓRGÃO FISCALIZADOR – ORIGEM/DESTINO
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Anexo XXXVI
Requerimento
À
(autoridade competente na unidade da federação)
O abaixo assinado requer autorização para transporte de ............... (...............................................................) toneladas de sementes de ................................., cultivar/categoria.............................../..................................., constantes da nota fiscal nº........................ para:
BENEFICIAMENTO REBENEFICIAMENTO ARMAZENAMENTO
Nome ou Razão Social: Renasem nº CNPJ / CPF: IE: Endereço: Município/UF: CEP: Fone: Fax: e-mail:
Endereço para correspondência: Município/UF: CEP: Fone: Fax: e-mail:
IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DA SEMENTE:
Produtor ou Reembalador Cooperante Beneficiador Armazenador
Nome:
End.:
Município/UF: Renasem Nº:
DADOS DO CAMPO DE PRODUÇÃO:
N° do campo: Espécie: Cultivar:
Área Inscrita (ha): Área Aprovada (ha): Área Colhida (ha):
Data do Plantio: Data da Colheita:
Produção Bruta (t): Produção Beneficiada (t):
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AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE SEMENTES Nº XXX/ 2011.
De acordo com que dispõe o parágrafo único do art. 90 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.153/2004, autorizo o transporte de XXXXXXX toneladas de sementes de XXXXXXXXX , cultivar Bahia, categoria XXXXX , para:
X BENEFICIAMENTO REBENEFICIAMENTO ARMAZENAMENTO
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR DA SEMENTE Nome:
End.:
Município/UF: RENASEM n°:
IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DA SEMENTE:
Produtor ou Reembalador X Cooperante Beneficiador Armazenador
Nome:
End.:
Município/UF: RENASEM n°: ---
DADOS DO CAMPO DE PRODUÇÃO:
N° do campo: Espécie: Cultivar: Categoria:
Área Inscrita (ha): Área Aprovada (ha): Área Colhida (ha):
Data do Plantio: Período da Colheita:
Produção Bruta (t): Prod. Beneficiada (t): ---
Nº(s) do(s) Lote(S): ----
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE DESTINO: Nome:
End.:
Município/UF: RENASEM n°:
AUTORIZAÇÃO VÁLIDA ATÉ 00 / 00 / 0000
Campo Grande/MS, 00 / 00 / 0000
Identificação e assinatura da autoridade competente
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TRANSPORTE DA SEMENTE DE UM ESTADO PARA OUTRO
• O NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO DEVERÁ CONSTAR NA NOTA FISCAL
• VALIDADE DE 15 DIAS
• DEZ DIAS APÓS O TRANSPORTE APRESENTAR A RELAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS, NO ESTADO DE ORIGEM.
(NÚMERO E DATA DAS NOTAS FISCAIS, PESO LÍQUIDO)
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TRANSPORTE DE SEMENTES BENEFICIADAS para ARMAZENAMENTO
→ CONSTAR NA NOTA FISCAL• TRANSFERÊNCIA DE SEMENTE BENEFICIADA PARA
ARMAZENAMENTO• ESPÉCIE• CULTIVAR• CATEGORIA DA SEMENTE• NÚMERO DO LOTE• PESO
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CONCLUSÃO DO TRANSPORTE
EM 10 DIAS APÓS A CONCLUSÃO DO TRANSPORTEAPRESENTAR NA SFA DE ORIGEM DAS SEMENTES
• A RELAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS REFERENTE À AUTORIZAÇÃO
• NÚMERO E DATA DE EMISSÃO DO DOCUMENTO
• PESO LÍQUIDO
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TRANSFERÊNCIA DE SEMENTE BRUTA(DOCUMENTOS)
• REQUERIMENTO (ANEXO II) DA IN MAPA 30/2008– IN 30/2010
• CONTRATO ENTRE OS PRODUTORES
• LAUDOS DE VISTORIA DO CAMPO
• ART DO RT DO PRODUTOR CESSIONÁRIO
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PRAZO PARA A TRANSFERÊNCIA
• ATÉ 180 DIAS APÓS A COLHEITA
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BENEFICIAMENTO
É A OPERAÇÃO COM O OBJETIVO DE APRIMORAR A QUALIDADE DE UM LOTE DE SEMENTES
COMPREENDE:RECEPÇÃO, PRÉ-LIMPEZA, SECAGEM,
ARMAZENAMENTO, LIMPEZA, TRANSPORTE, CLASSIFICAÇÃO, TRATAMENTO, EMBALAGEM, AMOSTRAGEM, PESAGEM E IDENTIFICAÇÃO
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BENEFICIAMENTO
• PRÓPRIO
• TERCEIRO - MEDIANTE CONTRATO PRODUTOR/BENEFICIADOR INSCRITO NO RENASEM
• BENEFICIADOR- ASSISTIDO POR RT
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BENEFICIADOR
• SOMENTE ESPÉCIES – INSCRITO• MEDIANTE CONTRATO - PRODUTORES DE
SEMENTES• MANTER DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO
FISCALIZAÇÃO• APRESENTAR MAPA DE BENEFICIAMENTO
– ANEXO XXXVIII
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CONTROLE DO BENEFICIAMENTO
NA RECEPÇÃO – REGISTRAR:• NOME DO PRODUTOR (quando beneficiador)• PESO BRUTO• NÚMERO DO CAMPO (ou campos)• ESPÉCIE• CULTIVAR• CATEGORIA
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Boletim de controle de benefi ciamento e armazenamento de sementes no Campo n° Cooperante:
Saf ra: Espécie: Cultivar: Categoria:
Recepção: Data NF n° Peso (kg) Umid. b.u. (%) Armazém n° Bloco n° Pilha n°
total
Beneficiamento/ armazenamento: Data Lote n° N° de embal. Peso/ emb. (kg) Armaz. n° Bloco n° Pilha n°
total
Resumo: Material bruto recebido (kg)
N° de embalagens Peso/ emb. (kg) Rendimento em sementes (kg)
Quebra (kg)
local/ data resp. / carimbo/ assinatura
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UTILIZAÇÃO DA UBS
• SOMENTE MATÉRIA PRIMA DE CAMPOS DE PRODUÇÃO DE SEMENTES APROVADOS
• INSUMOS ESSENCIAIS AO PROCESSO DE BENEFICIAMENTO
• NÃO PODE ENTRAR GRÃOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, ANIMAL OU USO INDUSTRIAL
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IDENTIFICAÇÃO DOS LOTES
• NÚMERO DO LOTE• ESPÉCIE• CULTIVAR• CATEGORIA• SAFRA• NÚMERO DE EMBALAGENS• PESO DA EMBALAGEM• IDENTIFICAÇÃO DO CAMPO (CERTIFICADA)
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PESO MÁXIMO DAS PRINCIPAIS ESPÉCIES
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DESCARTE
• TODO DESCARTE DO BENEFICIAMENTO TEM QUE ESTAR IDENTIFICADO
• ARMAZENADO SEPARADAMENTE DAS SEMENTES
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ARMAZENAMENTO
• PRÓPRIO
• TERCEIRO - MEDIANTE CONTRATO PRODUTOR/ARMAZENADOR INSCRITOS NO RENASEM
- ASSISTIDO POR RT
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ARMAZENADOR
• SOMENTE ESPÉCIES – INSCRITO• MANTER DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA
FISCALIZAÇÃO– NOTAS FISCAIS– TERMO CONFOMIDADE
• CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO DOS LOTES• APRESENTAR MAPA DE ARMAZENAMENTO
– ANEXO XXXIX
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CONTROLE DO ARMAZENAMENTO
REGISTRAR:
• NOME DO PRODUTOR• NÚMERO DO LOTE• ESPÉCIE• CULTIVAR• CATEGORIA• SAFRA• NÚMERO DE EMBALAGENS/LOTE• PESO DA EMBALAGEM• ENTRADA/SAÍDA POR LOTE
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NO ARMAZENAMENTO
• SOMENTE UMA CULTIVAR POR PILHA
• MÍNIMO – DUAS FACES EXPOSTAS
• ESPAÇAMENTO ENTRE PILHAS E ENTRE PILHAS E PAREDES – PERMITAM A AMOSTRAGEM REPRESENTATIVA DOS LOTES
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LOTES FORA DO PADRÃO
• DEVERÃO ESTAR IDENTIFICADOS COMO “FORA DO PADRÃO” ATÉ QUE SEJA FEITA A DESCARATERIZAÇÃO DA EMBALAGEM
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UTILIZAÇÃO DO ARMAZÉM
NÃO PODE ENTRAR GRÃOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, ANIMAL OU USO
INDUSTRIAL