Vitor Araújo Filgueiras CESIT / UNICAMP fvitor@hotmail
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A terceirização no Brasil: Impactos, resistências e
lutas
Terceirização e os limites da relação de emprego:Trabalhadores mais próximos da escravidão e morte
Vitor Araújo FilgueirasCESIT / UNICAMP
fvitor@hotmail.comindicadoresderegulacaodoemprego.blogspot.com.br
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Problema: relação entre terceirização e os limites da relação de emprego
• Mensuração:• Total dos resgates de trabalhadores: 2010 a 2013• Total dos acidentes fatais registrados em 2013• IBGE/RAIS 31/12/2012• RAIS 2002 a 2012• Notícias, relatórios de investigação, SFIT, autos de
infração, base de recolhimento do FGTS
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Terceirizados no mercado de trabalho
• RAIS 8,3% em 2012 (CNAE exclusivo de terceiros)
• Avaliações mais “otimistas” 25%• Na construção civil, por exemplo: (IBGE, 2012)
Mais de 60% os empregados formais em empresas com mais de 100 empregados.
• Mais de 2/3 dos empregados em empresas com mais de 50 empregados.
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Potencialização da transgressão de limites• 1- A contratação de trabalhadores terceirizados normalmente
resulta em menor propensão à insubordinação, vinculada à flexibilidade de dispensa. Além disso, por conta da condição mais precária, os trabalhadores terceirizados tendem a se esforçar mais, tanto para manter o emprego, quanto para atenuar sua inserção adversa. A existência de uma figura interposta entre trabalhador e tomador de serviços também propicia aprofundamento da subsunção do primeiro ao capital, pois o trabalhador muitas vezes sequer percebe sua participação no processo produtivo que integra.
• 2- As empresas buscam transferir (afastar) a incidência da regulação exógena (Estado e sindicato) do seu processo de acumulação, externalizando ao ente interposto o encargo de ser objeto de qualquer regulação limitadora.
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Trabalho análogo ao escravo
Ano Dos 10 casos, quantos envolveram terceirizados?
Terceirizados resgatados
Contratados diretos resgatados
TOTAL de resgatados
2010 9 891 47 938
2011 9 554 368 922
2012 10 947 0 947
2013 8 606 140 746
TOTAL 36 2998 555 3553
Tabela 1: Trabalhadores em condição análoga à de escravos no Brasil (informações concernentes aos dez maiores resgates em cada ano)Fonte: DETRAE (Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo), elaboração própria.
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Foto: Carla Gabrieli Foto: Carla Gabrieli
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O Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou 55 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho em uma fazenda de 13.338 hectares no Acre. “O empregador contratara 3 supostos empreiteiros para a realização do serviço de formação de pasto, por meio de derrubada de mata e roço. 55 rurícolas trabalhavam e viviam divididos em 4 acampamentos compostos de barracos de lona plástica, palha e madeira, sem as mínimas condições moradia, higiene e salubridade. O empregador não se preocupou em garantir aos 55 trabalhadores o mínimo necessário para um labor seguro e digno. Não foi respeitado nenhum dos direitos trabalhistas básicos, nem as obrigações referentes ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável”Segundo depoimento do empregador a empreitada serve para não ter que se preocupar com pagamentos e problemas com os trabalhadores, deixando a cargo do empreiteiro.
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Trabalho análogo ao escravo• entre os resgates ocorridos em 2013, nos 8 maiores casos em
que a totalidade dos trabalhadores era formal (entre 20 e 93 trabalhadores resgatados), todos eles eram terceirizados formalizados por figuras interpostas.
• Já no grupo de resgates com parte dos trabalhadores com vínculo formalizado, das 10 maiores ações (de 23 a 173 trabalhadores resgatados), em 9 os trabalhadores formais resgatados eram terceirizados
• Entre esses resgates com terceirizados formalizados figuravam desde médias empresas desconhecidas, até gigantes da mineração e da construção civil, do setor de produção de suco de laranja, fast food, frigorífico, multinacional produtora de fertilizantes, obras de empresas vinculadas a programas do governo federal
• No Rio de Janeiro, inclusive.
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Todos formalizados• Os trabalhadores, ludibriados, haviam pagado do próprio
bolso o descolamento para Camaçari/BA desde a cidade de Acajutiba/BA, sem ressarcimento pela empresa. Não bastasse, os referidos empregados foram comunicados da dispensa no dia 10 de junho, e tiveram o direito de ir e vir diretamente violado porque queriam voltar à sua cidade natal, mas não tinham dinheiro. Alguns deles também tinham a carteira de trabalho retida, recrudescendo a violação do seu direito de livre deslocamento. Os empregados estavam sem água filtrada para beber e dinheiro para se alimentar, a comida tinha sido cortada, e eles literalmente estavam passando fome quando foram ao Ministério do Trabalho pedir socorro. Ademais, eles foram comunicados que seriam despejados da pousada onde estavam alojados, por falta de pagamento.
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Trabalho análogo ao escravo
• Em 2011, dos 14 resgates na construção civil, 11 ocorreram com terceirização, incluindo desde pequenas empresas, até gigantes do setor da construção.
• Em 2012 foram 8 resgates, sendo que, em todos eles, eram terceirizados os trabalhadores resgatados.
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Terceirização e acidentes fatais• Nos últimos anos têm sido divulgadas pesquisas conclusivas
sobre a maior frequência e incidência dos terceirizados entre as vítimas de acidentes fatais nos setores elétrico e petroleiro. CUT/DIEESE (2011), SILVA (2012).
• Em 2013, outros setores corroboram a vinculação entre acidentes e terceirização, como aponta a comparação da incidência de mortes registradas por setor frente a incidência de mortes do conjunto da economia.
• base de dados: todas as CAT emitidas no Brasil em 2013, comparadas com os dados dos empregados formais em 31/12/2012 do IBGE. O denominador comum dessas informações é o CNAE informado nessas bases.
• O CNAE é forma pela qual as empresas identificam suas atividades em diversos documentos e sistemas oficiais.
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Da subnotificação
• Dos acidentes fatais ocorridos em 2013, dos autos lavrados (até 24/06/2014) por falta de comunicação ao MTE, 23 não comunicados eram terceirizados, 4 contratados diretos e para 8 não foi identificada a forma de contratação
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Exemplo acidente não notificadoOS EMPREGADOS EXECUTAVAM SERVICOS DE SONDAGEM AQUÁTICA NA BAÍA DO PONTAL EM ILHÉUS-BA PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE. OS SERVIÇOS ERAM EXECUTADOS EM TERRA E EM EMBARCAÇÃO FLUTUANTE NO MAR. NO DIA DO ACIDENTE, QUANDO DEIXARAM A EMBARCAÇÃO FLUTUANTE PARA EMBARCAÇÃO MÓVEL QUE OS CONDUZIRIA à TERRA FIRME, ESTA ÚLTIMA SE DESPRENDEU DA FLUTUANTE, FATO QUE, ADICIONADO AO MOVIMENTO INTENSO DA MARÉ, LEVOU OS TRABALHADORES PARA ALTO MAR, FICANDO à DERIVA. O MOVIMENTO DAS ÁGUAS FEZ COM QUE A EMBARCAÇÃO SE REVIRASSE E OS TRABALHADORES, SEM SE UTILIZAREM DE COLETE SALVA VIDAS E SEM SABER NADAR, FALECERAM AFOGADOS. Em seu depoimento o empregado sobrevivente MRO afirmou que nunca realizou nenhum treinamento na empresa. O citado empregado foi admitido inicialmente para trabalhar em serviços rotineiros de sondagem (obras de construção) e posteriormente designado para executar serviços de sondagem que exigia trabalho em superfície aquática, ou seja, em ambiente com riscos diversos dos quais estava submetido anteriormente. Mas antes que houvesse o treinamento dos empregados para essas novas circunstâncias, fazia-se necessária uma análise e antecipação desses novos riscos por parte da empresa, o que não foi feito, conforme se infere da análise do documento-base apresentado para o PPRA
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Outro exemplo não notificado• A situação geral de segurança e saúde do trabalho encontrada no canteiro de
obras do Hotel Í Londrina é precária. Na verdade, analisando as irregularidades encontradas, chega-se a conclusão de que não há gestão de segurança e saúde do trabalhador no local.
• Para começar, o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) não havia sido elaborado. O canteiro de obras do Hotel Í Londrina contava, na ocasião da inspeção, com o total de 32 (trinta e dois trabalhadores), sendo apenas 3 (três) da construtora principal, contratante das demais: o engenheiro civil, o metre de obras e o contra mestre. Os demais trabalhadores eram 8 (oito) da empresa Construtora AL., 15 (quinze) da empresa GGMP, e 6 (seis) da empresa SDT. (SRTE PR, 2013, p.8)
• • Ademais, havia nessa obra 5 trabalhadores contratados por meio da empresa G,
(inclusive o trabalhador acidentado), e que estavam no canteiro na ocasião do acidente, mas foram mandados embora pela contratante logo depois e a fiscalização não mais conseguiu localizá-los. A CAT da vítima do acidente sequer foi emitida.
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Acidentes fatais notificados em 2013
• Brasil, total: 2660• Grande setor da construção: 471• os CNAE da construção, entre os quais estão
os subsetores apresentados, contemplam indiscriminadamente empresas tomadoras e terceirizadas, assim como trabalhadores diretamente contratados e terceirizados, trabalhando nas mesmas obras e comumente nas mesmas funções.
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Número de mortes CNAE construção em 2013
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 135Construção de rodovias e ferrovias 63Obras para geração e distribuição de energia e telecomunicações 50Serviços especializados para construção não especificados 27Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 25Serviços de engenharia 23Instalações elétricas 22Obras de acabamento 20Obras de terraplenagem 19Aluguel de máquinas e equipamentos para construção 15Construção de obras-de-arte especiais 15Incorporação de empreendimentos imobiliários 14Montagem de instalações industriais e de estruturas 12Obras de instalações em construções não especificadas 11Construção de redes de abastecimento de água, esgoto 10Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia 10
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Construção civil
• Mortos construção de edifícios 135 mortos em 2013
• O dobro em comparação à média do mercado de trabalho
• 75 terceirizados (55,5% dos mortos)• 60 diretos ou não identificados• Terceirizados não são maioria entre os
empregados formalizados
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Outros CNAE da Construção civil• Em obras de acabamento, houve 2,32 vezes mais incidência de
fatalidades entre seus trabalhadores, comparada à incidência do conjunto do mercado formal. Em números absolutos, foram 20 trabalhadores mortos, dos quais 18 eram terceirizados.
• Em obras de terraplanagem, cuja chance de morrer foi 3,3 vezes maior do que no restante do mercado de trabalho, dos 19 mortos, 18 eram terceirizados e apenas 1 contratado diretamente.
• Nos serviços especializados não especificados e obras de fundação, morreram 30 terceirizados e 4 contratados diretamente, tendo o setor 2,45 vezes maior índice de mortes em relação aos empregados formais da economia como um todo.
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reflorestamento
• Com base na RAIS, fizemos essa comparação para dois CNAE que realizam as mesmas funções, mas que claramente discriminam terceirizados e contratados diretos, quais sejam: produção florestal (empresas principais) e atividades de apoio à produção florestal (terceirizados). Este último, apesar de ter menor quantidade de trabalhadores, registrou maior quantidade de mortos em 2013.
• Comparando os resultados com o conjunto do mercado de trabalho, a chance de morrer na Produção Florestal era 32% maior, enquanto que nas Atividades de Apoio à Produção Florestal, 148% superior à média nacional.
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CNAE construção de edifícios ACIDENTE OCORRIDO EM OBRA DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS DA CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO, DA QUAL O EMPREGADOR é SUBCONTRATADO. O TRABALHADOR PBS, AJUDANTE GERAL, ENCONTRAVA-SE DENTRO DE UMA VALA, DE APROXIMADAMENTE 1 M DE PROFUNDIDADE, OPERANDO UMA MÁQUINA LIXADEIRA à QUAL HAVIA SIDO ADAPTADO UM DISCO DE AÇO PARA CORTE DE TUBOS DE PVC RÍGIDO COM DIÂMETRO DE 0,50 M, UTILIZADOS EM REDES DE ESGOTO. O DISCO DE CORTE ATINGIU A VIRILHA DO TRABALHADOR, QUE NÃO SOBREVIVEU à HEMORRAGIA PROVOCADA PELO CORTE. ANALISANDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EMPREGADOR E EM ENTREVISTA COM OS TRABALHADORES, FOI CONSTATADO QUE NÃO HAVIA EQUIPAMENTO DESTINADO ÀQUELA TAREFA, SENDO FEITA A IMPROVISAÇÃO COM A LIXADEIRA (APÓS O ACIDENTE, O EMPREGADOR PASSOU A DESENVOLVER OUTRO EQUIPAMENTO PARA EXECUÇÃO DA TAREFA); O OPERADOR "HABITUAL" DE TAL EQUIPAMENTO NÃO SE ENCONTRAVA PRESENTE; O EQUIPAMENTO NÃO DISPUNHA DE TRAVA OU QUALQUER DISPOSITIVO DE BLOQUEIO PARA IMPEDIR SEU ACIONAMENTO POR PESSOAS NÃO AUTORIZADAS; O TRABALHADOR ACIDENTADO NÃO DISPUNHA DE QUALQUER TREINAMENTO PARA OPERAÇÃO DESSA OU DE OUTRAS MÁQUINAS, SENDO AJUDANTE GERAL.
![Page 21: Vitor Araújo Filgueiras CESIT / UNICAMP fvitor@hotmail](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062517/5681389c550346895da05012/html5/thumbnails/21.jpg)
Trecho relatório de fiscalização• Apesar da verificação de falhas na gestão de risco da própria tomadora de
serviço TOMADORA, como a falta de procedimentos e supervisão, o que se verifica na empresa CONTRATADA, como gestão de riscos, é apenas a reprodução piorada dos procedimentos da tomadora, treinamento de qualidade duvidosa, distribuição de equipamentos de proteção individual inadequados e o preenchimento de check-lists irreais. É acentuada a diferença das condições de trabalho entre os trabalhadores da tomadora de serviço e da prestadora, resultante da precarização das condições de trabalho e de gestão de segurança decorrente da substituição de mão-de-obra via terceirização. Conclui-se, assim, para fins de segurança e saúde do trabalhador, que a contratação por parte da TOMADORA, entregando a gestão de segurança a prestadores de serviço com capacidade técnica limitada, expõe a risco grave centenas de trabalhadores em atividade naquela empresa. (SRTE RS, 2014, p. 45 e 46).
![Page 22: Vitor Araújo Filgueiras CESIT / UNICAMP fvitor@hotmail](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062517/5681389c550346895da05012/html5/thumbnails/22.jpg)