Visão crítica e considerações bioéticas em programa público 2
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Visão Crítica e Considerações Bioéticas em Programa Público
Nascente para Técnicas de
Reprodução Assistida Ieda TN Verreschi, Carlos Alberto
Monte Gobbo e Maria do Patrocínio Tenório Nunes
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Brasil
Enfoque médico às Técnicas de Reprodução Assistida
Desde que a infertilidade foi considerada doença e recebeu classificação internacional no catálogo CID-10 é possível ser superada por tratamento médico do casal afetado.
Diferentemente de muitos paises desenvolvidos, a cobertura das Técnicas de Reprodução Assistida (TRA) pelo Sitema Único de Saúde é oferecida desde 2005 no Brasil.
Legislação pertinente
O procedimento é regulamentado somente por uma Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM 1358) desde 1992
e uma complementação regional específica (CREMESP 165) de 2007 sobre doação temporário de útero.
Legislação pertinente
Por outro lado, desde 1996 a pesquisa clínica vem sendo controlada por uma resolução governamental (Ministério da Saúde, MS 196/96) num sistema centralizado conduzido pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP – onde os protocolos clínicos e básicos são rigorosamente seguidos pela rede formada pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP – primordialmente acadêmicos) e a CONEP.
Legislação pertinente
Ademais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, após consulta pública regulamentou as normas para constituição e funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (ANVISA/DC n°33/2006)
ainda não efetivos em todos os centros privados de reprodução humana.
Objetivo e Proposição
Supervisão de normas da boa prática clínica e prevenção de gastos na construção de um sistema público igualitário de acesso as TRA.
Proposição de esforços a serem feitos no sentido de gerenciar os bancos de dados e o fluxo de pacientes em centros de baixa complexidade.
Proposição cont...
Centrais públicas de TRA devem receber pacientes vindos somente destes centros de atenção primária
após exaustivo estudo endócrino e imunológico com respectivo tratamento,
nos casos onde houver falha nas tentativas de fertilização intra-uterina.
Proposição cont...
Visando impedir ambos, problemas de natureza técnica e ética, na progressão dos ciclos de TRA, os casais devem ser conduzidos como “voluntários sadios de pesquisa” já que não esperam nem podem receber remuneração pela participação no processo.
Proposição cont...
são também como pacientes envolvidos em pesquisa alocados em instituições públicas de saúde recebendo cuidados associados à pesquisa nas TRA, neste caso sob a supervisão do sistema CEP/CONEP.
Pontos críticos & Dilemas éticos
A atenção deve ser dirigida aos procedimentos de hiper-ovulação e captação de óvulos.
Pontos críticos & Dilemas éticos
De olho no mercado:
99% do pool inicial sofre atresia ou apoptose
Apenas 400 folículos são recrutados e chegam a ovulação
Pontos críticos & Dilemas éticos
O número de embriões transferidos deve ser no máximo dois, respeitando a quota ovulatória da espécie humana.
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The egg trade: making sense of the market for the human egg
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Ética e economia de
uma infração
A fim de evitar o mercado de óvulos e
embriões os procedimentos de
congelamento ou vitrificação
devem ficar proibidos.
Ética e economia de
uma infração
A fim de evitar o mercado de óvulos e
embriões os procedimentos de
congelamento ou vitrificação
devem ficar proibidos.
Rompendo a Quota Ovulatória
Pontos críticos & Dilemas éticos
A fim de evitar o mercado de óvulos e embriões os procedimentos de congelamento ou vitrificação
devem ficar proibidos.
Pontos críticos & Dilemas éticos
Os testes genéticos pré- implantacionais
(PGD)
bem como a sexagem não devem ser
efetuados sobretudo em função dos
aspectos eugênicos envolvidos.
Cada novo procedimento no ciclo reprodutivo necessita
de assinatura de Termo de Consentimento
Informado, com registro dos dados a serem
submetidos à inspeção técnica periódica.
Norma geral
Casais em tratamento para infertilidade no espaço público devem ser impedidos de suprir ou comercializar gametas e embriões seja para a doação para outros casais em tratamento ou para a pesquisa.
Conclusões
A análise bioética de programa público de RAentre pessoas vulneráveis e de baixa renda chama a atenção para a necessidade de legislação restritiva no sentido de prevenir o mercado de gametas e embriões num ambiente potencialmente perverso de parceria com clínicas privadas de reprodução humana