VENDA RESPONSÁVEL DE PRODUTOS ......Operador de venda (efeito retroativo) Aplicador (efeito...
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VENDA RESPONSVENDA RESPONSÁÁVELVEL
DE PRODUTOS DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS DE USO FITOFARMACÊUTICOS DE USO
PROFISSIONALPROFISSIONAL
Maria Paula Mourão
DGAV
Direção de Serviços de Meios de Defesa Sanitária
Seminário“Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos”
SITUASITUAÇÇÃO ATUAL ÃO ATUAL –– TTÉÉCNICO CNICO RESPONSRESPONSÁÁVELVEL
LEI n.LEI n.ºº 26/2013, de 11 de abril 26/2013, de 11 de abril
SITUASITUAÇÇÃO ATUAL ÃO ATUAL –– DISTRIBUIDISTRIBUIÇÇÃO E ÃO E VENDAVENDA
LEI n.LEI n.ºº 26/2013, de 11 de abril 26/2013, de 11 de abril
• Formação superior em ciências agrárias e afins
Engenharia Agronomia / Engenharia Florestal
• Formação específica obrigatória
• Aceitação de funções em 3 locais (TR)
• TR em funções numa empresa D ou DV só pode exercer funções em
mais estabelecimentos de venda se o titular for o mesmo
Prazo de validade das habilitações – 10 anos
Técnico responsável
Operador de venda (efeito retroativo)
Aplicador (efeito retroativo)
LEI n.LEI n.ºº 26/2013, de 11 de abril 26/2013, de 11 de abril VENDA RESPONSVENDA RESPONSÁÁVEL VEL –– NOVIDADES NOVIDADES
• Prazo de validade da autorização de exercício de atividade de
comercialização de PF – 10 anos
• Manual de procedimentos operativos a elaborar pelo TR
- 16 outubro 2013 para empresas c/Autorização de exercício válida
- 6 meses após a data da Autorização de exercício concedida após 16 abril 2013
• Registos (distribuição e venda)
• Requisitos mínimos adicionais para as instalações
• Venda a partir de 26 nov 2015 apenas a aplicadores habilitados
LEI n.LEI n.ºº 26/2013, de 11 de abril 26/2013, de 11 de abril VENDA RESPONSVENDA RESPONSÁÁVEL VEL –– NOVIDADES NOVIDADES
(Cont.)(Cont.)
• Produtos fitofarmacêuticos de Uso profissional
OBJECTIVORedução do risco e dos impactes na saúde humana e no ambiente
ESTRATÉGIA TEMÁTICA RELATIVA AO USO SUSTENTADO DE PESTICIDAS
REQUISITOS PARA A VENDAREQUISITOS PARA A VENDAEmpresa distribuidora/estabelecimento de Empresa distribuidora/estabelecimento de
vendavenda
• Autorização de colocação no mercado;
• Estejam conformes no que diz respeito à classificação,
embalagem, rotulagem e fichas de dados de segurança de
preparações perigosas;
• Embalagens fechadas e invioladas;
Autorização de venda n.º XXXX concedida pela DGAVAutorização de venda n.º XXXX concedida pela DGAV
QUE PRODUTOS PODE VENDER?QUE PRODUTOS PODE VENDER?
• Operador de venda habilitado;
• Técnico responsável habilitado;
QUEM ESTÁ AUTORIZADO A VENDER?QUEM ESTQUEM ESTÁÁ AUTORIZADO A VENDER?AUTORIZADO A VENDER?
• Maior de idade e identificado;
• A partir de 26 nov 2015 a quem apresente comprovativo que
é aplicador habilitado;
A QUEM VENDER?A QUEM VENDER?
• Inimigo identificado;
• Escolha do produto;
• Dose / concentração / volume de calda
• Época de aplicação (estado fenológico da cultura, estado de
desenvolvimento do inimigo)
• EPI adequado
• Material de aplicação adequado
Recorrer à luta química se não houver alternativas
ALGUNS CONSIDERANDOS A RESPEITAR ALGUNS CONSIDERANDOS A RESPEITAR NUMA VENDA RESPONSNUMA VENDA RESPONSÁÁVELVEL
• Alertar para eventuais riscos que os produtos comportam para o
Homem, animais, organismos (espécies não visadas) e ambiente;
• Precauções a ter em consideração para evitar os riscos
mencionados;
• Aconselhar sobre as condições mais corretas para a utilização,
transporte e armazenamento dos produtos;
• Procedimentos a levar a cabo com os resíduos de
embalagens vazias dos produtos.
ALGUNS CONSIDERANDOS A RESPEITAR ALGUNS CONSIDERANDOS A RESPEITAR NUMA VENDA RESPONSNUMA VENDA RESPONSÁÁVEL (Cont.)VEL (Cont.)
• Informar sobre a data limite de utilização do produto pelo aplicador;
• Efetuar registos e manter durante 5 anos, incluindo:
Venda- n.º da autorização de exercício de actividade- a data- o nome do comprador- o nome comercial do produto e o n.º de autorização de venda dos produtos- as quantidades- os lotes e quando aplicável o n.º da habilitação do aplicador especializado.
Nota: A partir de 26 novembro de 2015 registar também o n.º da habilitação do aplicador.
Distribuição- a data- a denominação e o n.º de AEA da empresa distribuidora ou do estabelecimento de venda
- o nome comercial e o n.º de autorização de venda dos produtos- as quantidades e os lotes
ALGUNS CONSIDERANDOS A RESPEITAR ALGUNS CONSIDERANDOS A RESPEITAR NUMA VENDA RESPONSNUMA VENDA RESPONSÁÁVEL (Cont.)VEL (Cont.)
• Manual de Procedimentos Operativos
Objetivo – Descrição da operacionalidade do operador de venda
• Código de conduta nos circuitos comerciais;
• Ações de monitorização / fiscalização (DGAV/DRAP);
• Ações de divulgação / formação
• Perguntas frequentes
• Empresas distribuidoras e estabelecimentos de venda;
• Habilitação de técnico responsável;
• Habilitação de operador de venda;
• Empresa prestadora de serviços de aplicação terrestre;
• Formação.
CONTRIBUTOS PARA A REALIZACONTRIBUTOS PARA A REALIZAÇÇÃO DE ÃO DE UMA VENDA RESPONSUMA VENDA RESPONSÁÁVELVEL
Obrigada pela atenção.
Maria Paula MourãoDGAV
Direção de Serviços de Meios de Defesa Sanitá[email protected]