V Encontro temático Jurídico APEPREM
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V Encontro temático jurídicoAPEPREM
As Relações entre RPPS e Previdência Complementar
Ivy Cassa
Agosto de 2011
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Considerações iniciais
Aspectos operacionais
Reflexões finais
Agenda
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I - Considerações iniciais
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Previdência complementar no Brasil
1835• Mongeral
1904• PREVI
1977• Lei 6435
1994• Plano Real
1998• EC 20
2001• LC 108 e 109
2003• EC 41
2007• PL 1992
2011• Nova
reforma?
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Substitutivo ao PL 1992/2007
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais
Fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo RPPS
Autoriza a criação da FUNPRESP
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RGPS X RPPS
RGPS RPPS
Valor médio do benefício (R$)
744,38 3.500
Teto do benefício (R$)
3.689,66 26.723
N° de aposentadorias / pensões pagas
24 milhões 3,3 milhões
Necessidade de financiamento / PIB (%)
1,3 2,09
Fonte: IPEA e MPAS
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Previdência complementar no setor privado
Patrimônio acumulado (R$)
565 bilhões
N° de participantes (aprox.)
2,1 milhões
Benefício médio de aposentadoria programada (R$)
3.160
Total de EFPC 368
Fonte: Consolidado estatístico ABRAPP 2011
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Por que a previdência complementar?
“Déficit” da previdência
Envelhecimento populacional
Queda nas taxas de fecundidade
Necessidade de planejamento para o futuro
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II - Aspectos operacionais
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Regime de Previdência Complementar
Complementar Operado por entidades privadas
Autônomo
Facultativo Baseado na constituição de reservas
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Entidades de previdência complementar
FechadasAcesso restrito a grupos específicos• Empregados ou
administradores• Associados, membros de
PJ de caráter profissional, classista ou setorial
AbertasAmplo acesso• (com exceção dos planos
coletivos)
Disponibilizam planos
Comercializam planos
FUNPRESP
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Implantação de EFPC para servidores públicos
União / Estados / Municípios / DF
Servidores públicos
EFPC
PREVIC
Convênio de adesãoEstatutoRegulamento
PATROCINADORES
PARTICIPANTES
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Organização jurídica da EFPC
EFPCPessoa
jurídica de Direito Privado
Sui generis
FundaçãoSociedade civil
sem fins lucrativos
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Personalidade jurídica da FUNPRESP
Direito privado
Autonomia administrativa, financeira e gerencial
Natureza pública apenas para:
• Observância de legislação federal para licitação e contratos administrativos
• Concurso público para contratação de pessoal• Publicação anual das demonstrações contábeis /
financeiras / atuariais e de benefícios em órgão oficial
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Tipos de entidades
Singulares Multipatrocinadas
Uma única patrocinadora
Patrocinadora I
Patrocinadora II
Patrocinadora III
Só haverá solidariedade entre elas se prevista no
convênio de adesão
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Vantagens
Multipatrocinada
Santo André
São Bernardo
São Caetano
o Baixo custo: rateio das despesas administrativas com outros patrocinadores
o Maior poder de barganha na negociação dos investimentos
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Participação de outros entes - FUNPRESP
Faculta a participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios como patrocinadores de alguns planos
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Planos
Plano comum Multiplano
Plano para todos
Plano I
Plano II
Plano III
Com independência
patrimonial
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Vantagem
Multiplano
Professores
Juízes
PoliciaisCriar planos específicos para
diferentes categorias de servidores
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Tipos de planos
• Risco atuarial e financeiro
Benefício Definido (BD)
• Risco financeiro
Contribuição Definida (CD)
• Risco financeiro
Contribuição Variável (CV)
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Plano - FUNPRESP
Estruturado obrigatoriamente como Contribuição Definida
(CD)
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Custeio do plano
Participantes
Patrocinadores
Assistidos (em casos excepcionais)
Plano de custeio
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Contribuições - FUNPRESP
Sobre a parcela que exceder o teto do RGPS
Livre escolha da alíquota
Participante
A mesma do participante, limitada a 7,5%
Patrocinadora
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Investimento dos recursos
renda fixa
renda variável
investimentos estruturados
investimentos no exterior
imóveis
operações com participantes
Aplicações conforme as normas do
CMN
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Administração dos recursos - FUNPRESP
Terceirização - Contratação de
instituições autorizadas pela
CVM
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Estrutura da EFPC
Conselho deliberativo
Conselho fiscal
Diretoria executiva
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Representatividade dos participantes e assistidos:
paridade entre participantes / assistidos e patrocinadores nos Conselhos deliberativo e
fiscal
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Flexibilidade
Possibilidades oferecidas ao participantes que perde o vínculo com a Patrocinadora:
Benefício proporcional diferido
Portabilidade
Resgate
Autopatrocínio
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III - Reflexões finais
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Principais ganhos com a criação da
previdência complementar para servidores públicos
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Para o servidor...
Possibilidade de participação na gestão do plano
Retorno dos investimentos
Flexibilidade em caso de perda do vínculo
Maior transparência e controle
Vantagens tributárias
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Para a sociedade...
Recomposição do equilíbrio da previdência
Garantia de solvência no longo prazo
Redução da utilização de recursos públicos para previdência
Possibilidade de investimento em outros setores, estimulando o crescimento
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Aspectos para refletir...
Prazo para opção pelo novo regime
Respeito ao direito adquirido
Regras de vesting
Planos diferentes para categorias diferentes?
Regime próprio para magistrados?
Alteração da alíquota durante a execução do plano?