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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
INSTITUTO DE HUMANIDADES, ARTES E CIÊNCIAS PROFESSOR MILTON SANTOS
PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE
EDSON RAMOS DE OLIVEIRA
Apontamentos sobre as Relações Político-
culturais do Brasil Voltadas para a Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Salvador, 2017.
Edson Ramos de Oliveira
Apontamentos sobre as Relações Político-culturais do
Brasil Voltadas para a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP).
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade, Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Cultura e Sociedade. Linha de pesquisa: Cultura e Desenvolvimento. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Severino
Salvador, 2017
Ficha catalográfica elaborada pelo Sistema Universitário de Bibliotecas (SIBI/UFBA), com os dados fornecidos pelo(a) autor(a).
Ramos de Oliveira Junior, Edson Apontamentos sobre as Relações Político-Culturais doBrasil voltadas para a Comunidade dos Países de LínguaPortuguesa (CPLP) / Edson Ramos de Oliveira Junior. -- Salvador, 2017. 177 f.
Orientador: José Roberto Severino. Dissertação (Mestrado - Programa Multidisciplinarde Pós-graduação em Cultura e Sociedade) --Universidade Federal da Bahia, UFBA, 2017.
1. Políticas Culturais. 2. Cultura. 3. Lusofonia.4. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. I. Roberto Severino, José. II. Título.
Agradecimentos
Ao professor José Roberto Severino, meu orientador nessa pesquisa.
Ao Programa de Pós Graduação em Cultura e Sociedade, UFBA.
Aos entrevistados que deram grande contribuição a essa pesquisa, os
Diplomatas: Paulo Cordeiro Andrade Pinto, José Roberto de Almeida Pinto,
Paulo André Moraes de Lima; Henrique Andrade, por dividir sua
experiência como Coordenador Técnico nos programas DOCTV CPLP e
CPLP AV; aos professores Paulo Miguez e Albino Rubim por me
desafiarem ao tema e mediarem conexões; Elsa Kraychete, do Programa
de Pós-Graduação em Relações Internacionais, pela atenção; José Márcio
Barros, pelas recomendações bibliográficas.
Aos professores Paulo Miguez (UFBA) e Mônica Leite Lessa (UERJ) por
aceitarem fazer parte da Banca de Defesa da Dissertação.
Ao colega Bruno do Vale Novais, por compartilhar dados de sua pesquisa
sobre a Diplomacia Cultural no período Lula. À colega Monique Badaró,
pelo breve auxílio. Ao Armando Almeida, pela tentativa de contatos com
técnicos do MinC.
Aos companheiros do OQuadro e Terreiro de Matamba Tombenci Neto,
com quem pude conviver, em Ilhéus, há 10 anos, e transitar entre o
universo das Políticas Culturais e das práticas socioculturais desses
grupos.
À base, a família e os amigos de verdade!
Grato!
Resumo
Este trabalho: Apontamentos sobre as Relações Político-culturais do Brasil
voltadas para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),
descreve as relações Político-culturais do Brasil voltadas para a CPLP,
especialmente na transição dos governos Lula da Silva para Dilma
Rousseff. Mediante análise do histórico dessa relação, Brasil-CPLP, do
conceito de Lusofonia e de relatos de experiências emblemáticas quanto à
atuação do Brasil voltada para o domínio cultural da CPLP.
Palavras-chave: Políticas Culturais. Cultura. Lusofonia. Comunidade dos
Países da Língua Portuguesa.
ABSTRACT
This research: Points related to Brazil Political-Cultural relationships
focusing on the Community of Portuguese Language Countries (CPLP),
describe the Brazilian Political-cultural relationships especially during the
transition of the government leaders Lula da Silva to Dilma Rousseff. By
analyzing this historic relationships between Brazil and CPLP, questioning
the concept of lusophone, and stories of emblematic experiences related to
the Brazil acting towards the cultural ownership of CPLP.
Keywords: Political cultural. Culture. Lusophone. Community of
Portuguese Language Countries.
Tabela de Siglas:
ABC- Agência Brasileira de Cooperação
ABD- Associação Brasileira de Documentaristas
ABEPEC- Associação Brasileira das Emissoras Públicas,
Educativas e Culturais
ALCA- Área de Livre Comércio das Américas
ANCINE- Agência Nacional do Cinema
AO90- Acordo Ortográfico de 1990
BID- Banco Interamericano de Desenvolvimento
BNDES- Banco Nacional do Desenvolvimento
CAACI- Conferência das Autoridades Audiovisuais e
Cinematográficas Ibero-americanas
CEBES- Centros Culturais do Brasil no exterior (CCB´s)
CPLP- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
CPLP AV- Programa CPLP Audiovisual (MinC/CPLP)
CSNU- Conselho de Segurança das Nações Unidas
DOCTV CPLP- Programa de Fomento à Produção e Teledifusão
dos Documentários de Países de Língua Portuguesa
DPLP- Divisão de Promoção de Língua Portuguesa
EMBRAfilme- Empresa Brasileira de filmes
EUA- Estados Unidos da América
FAO- Organização das Nações Unidas para Alimentação e
Agricultura
FHC- Fernando Henrique Cardoso
FICTV CPLP- Telefilmes de ficção baseados em adaptações de
obras literárias nacionais
FIESP- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
FRELIMO- Frente de Libertação de Moçambique
FSAV- Fundo Setorial do Audiovisual
IILP- Instituto Internacional de Língua Portuguesa
IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
MEC- Ministério da Educação
MERCOSUL- Mercado Comum do Sul
MinC- Ministério da Cultura
MPOG- Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
MRE- Ministério das Relações Exteriores
OEA- Organização dos Estados Americanos
OMC- Organização Mundial do Comércio
OMPI- Organização Mundial da Propriedade Intelectual
ONU- Organização das Nações Unidas
OUA- Organização da Unidade Africana
PAC- Programa de Aceleração do Crescimento
PALOP- Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
PEC-G – Programa de Estudantes-Convênio de Graduação
PIB- Produto Interno Bruto
PNUD- Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPGCS – Programa de Pós Graduação em Cultura e Sociedade
PPPLE - Portal do Professor de Português Língua Estrangeira
PSDB- Partido da Social Democracia Brasileira
PT- Partido dos Trabalhadores
RBEX- Rede Brasileira de Ensino no Exterior
RI – Relações Internacionais
RIPES- Redes de Instituições Públicas de Educação Superior
SEPPIR- Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
SWAPO – Organização do Povo do Sudoeste Africano
UE- União Europeia
UFBA- Universidade Federal da Bahia
UFSC- Universidade Federal de Santa Catarina
UNESCO- Organização das nações Unidas para Educação, a
Ciência e a Cultura
UNILAB- Universidade da Integração da Lusofonia Afro
Brasileira
VOC- Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa
VOLP- Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa
VOP – Vocabulário Ortográfico Português
ZOPACAS- Zona de Paz e Cooperação do Atlântico
Sumário:
1.0) Introdução: 13
2.0) Contextualização:
2.1) A Transversalidade da Cultura na relação entre MinC e
MRE- 17
2.2) A língua portuguesa e aspectos culturais das relações
Brasil-África 21
2.3) Um encruzilhéu nos mares da CPLP: entre a Política
Linguística, a Diplomacia Cultural e as Políticas Culturais
Internacionais 25
2.4) Histórico da triangulação diplomática Brasil-África-Portugal
(década de 60 a 90) 33
2.5) O surgimento da CPLP 36
2.6) Os pilares da CPLP 37
2.7) Politica Externa Brasileira para a África e CPLP - nos
governos FHC e Lula 42
2.8) Política Externa como Ação Afirmativa (governo Lula) 44
2.9) Política Externa para África e CPLP - no governo Dilma
Rousseff 47
3.0) Considerações sobre as Lusofonias:
3.1) Lusofonia como espaço cultural multipolar e descentrado 55
3.2) Luso-oriental: o modelo de colonização portuguesa 56
3.3) A Lusofonia e os lusófonos 59
3.4) A longa duração do espírito colonial 62
3.5) A recusa da história dos outros 65
3.6) A redescoberta da língua como força imperial 67
4.0) A Dimensão Cultural da relação Brasil-CPLP:
experiências emblemáticas
4.1) Metodologia de coleta de dados 72
4.2) Diferentes perspectivas da CPLP: o aspecto geoestratégico
e a Lusofonia além da CPLP 76
4.2.1) O Portfólio de Perfis Projetos da CPLP 81
4.2.2) A I e II Conferências da Língua Portuguesa da CPLP 86
4.2.3) O apoio brasileiro ao Instituto Internacional da Língua
Portuguesa – IILP 90
4.3) DOCTV CPLP: biografia 93
4.3.1) A pista 94
4.3.2) A mágica do negócio 94
4.3.3) Em marcha 96
4.3.4) Conteúdo 97
4.3.5) Carteiras estaduais 98
4.3.6) Internacionalização 98
4.3.7) Língua portuguesa 100
4.4) DOCTV CPLP e CPLP AV: relato de experiência 101
4.5) Análise dos dados 111
4.5.1) Mudanças 112
4.5.2) Participação 115
4.5.3) Transversalidade 116
4.5.4) Referência 118
4.5.5) Protagonismo 120
5.0) Considerações finais: 123
Referências Bibliográficas 127
Entrevistas realizadas 135
Anexos:
1) Planilha – Diplomacia Cultural no governo Lula voltada para África e
CPLP.
13
1.0) Introdução:
Com a pesquisa Apontamentos sobre as Relações Político-
culturais do Brasil voltadas para a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), propomos descrever as relações político-culturais do
Brasil voltadas para a CPLP, especialmente na transição dos governos
Lula da Silva para Dilma Rousseff. Dessa forma, a hipótese base da
pesquisa parte de elementos pilares na construção da ideia de povo
brasileiro, negro, mestiço, de fala portuguesa, para tecer abordagens sobre
questões – como Lusofonia e Políticas Culturais - que perpassam a
atuação cultural brasileira diante do foro intergovernamental da CPLP,
criado em 1996. De antemão, consideramos o governo Lula, entre 2003 e
2010, como um marco na transição para uma Política Internacional
Multilateral e prioritariamente voltada para o eixo Sul-Sul,
consequentemente para a África e CPLP; e ao mesmo tempo, também
distinto por uma maior centralidade do campo da Cultura na agenda das
Políticas Públicas do Brasil enquanto Estado democrático. Dessa forma,
propomos considerar as mudanças de contextos históricos na transição
dos governos Lula da Silva para Dilma Rousseff, ou seja, especialmente
entre 2011 e 2016, quando em 31 de agosto ocorre o Impeachment de seu
segundo governo eleito. Até então, tendo essas transformações de
cenários e conjunturais como contexto, pretendemos considerar possíveis
implicações dessa dinâmica no plano interno; ou dos perfis das figuras à
frente do governo e da pasta da Cultura, e suas implicações sobre a
aplicabilidade da Política Cultural Internacional do Brasil. O seja, interessa-
nos como a dinâmica das relações entre os planos global e nacional,
relaciona-se com a atuação brasileira especialmente voltada para a CPLP.
Tendo como objeto específico de análise a dimensão cultural desse foro
multilateral, e mais exatamente o posicionamento brasileiro diante dele. O
que também, de alguma forma, relaciona-se com possíveis sutilezas e
implicações nos conceitos, ideários e formulações que perpassam a
aplicabilidade das Políticas Culturais do Brasil no plano interno. E, ainda,
veremos que a constituição da CPLP envolve especialmente a triangulação
14
diplomática Brasil-África-Portugal, em um primeiro momento, até o ingresso
do Timor Leste na CPLP, como membro permanente, em 2002, o que a
partir daí amplia horizontes de perspectivas e alcances para esse
organismo, ao cerzir a Ásia à já existente triangulação tricontinental:
América-Europa-África, intrínseca da CPLP.
Nesse sentido, essa dissertação estrutura-se em três partes
fundamentais, não necessariamente lineares, mas transversais, que
correspondem a três percepções que pretendemos que estejam em diálogo
no decorrer do texto. E essas são: o histórico da CPLP, e por outro lado, a
Lusofonia enquanto um conceito a ser problematizado, e incorporado na
atuação político-cultural internacional do Brasil voltada para a CPLP. E na
terceira parte da pesquisa trataremos da dimensão cultural da CPLP, ou
mais exatamente como o Brasil se posiciona diante dessa dimensão. E
dessa forma, traremos relatos, apontamentos, pontos a serem
considerados, rememorados, por serem experiências consideradas
emblemáticas da atuação internacional do Brasil voltada para a CPLP: as
quais foram coletadas a partir de entrevistas realizadas a figuras que
protagonizaram a aplicabilidade de algumas dessas políticas, ou seja,
basicamente diplomatas e técnicos do MinC; além de fontes documentais,
como Resoluções da CPLP, as Declarações Finais, Relatórios e Atas de
Reuniões de Ministros da Cultura da CPLP, publicados desde a I reunião
de Ministros da Cultura da CPLP, em Estoril, Portugal, no ano 2000, até a
mais recente que foi a X Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, em
Salvador, atual Capital da Cultura da CPLP, onde, no dia 05 de Maio de
2017, Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP, foi assinada a
Declaração Final com as intenções que moveram esse encontro. Além
dessas fontes, acessamos também a bibliografia sobre o tema,
privilegiando artigos que dessem conta do histórico das relações que
constituíram a CPLP desde sua gênese até recentemente; o que revelou a
raridade de publicações sobre a relação do Brasil com a CPLP, sobretudo,
com a perspectiva cultural. Nesse sentido, as entrevistas e fontes
documentais complementaram-se a artigos de jornal, sites especializados,
como o próprio site da CPLP, do MRE, do MinC; blogs quer seja da Anistia
Internacional, para analisar a questão dos Direitos Humanos na Guiné
15
Equatorial, ao mesmo tempo, a mais antiga ditadura na África e mais
recente membro permanente da CPLP, admitido em 2014; ou o blog
Quincas, de um diplomata aficionado por literatura e pela língua
portuguesa, assinado pelo embaixador Lauro Moreira, representante
permanente do Brasil na CPLP entre 2010-2014, dentre outras fontes. Mas,
além dessa dificuldade inicial de acesso às fontes documentais (dispersas
e transversais), e do distanciamento natural em relação aos protagonistas
de algumas dessas políticas, outra dificuldade para a execução do projeto,
possivelmente a maior, tenha sido a complexidade relacionada à
diversidade de possibilidades de abordagens que, na prática, envolvem a
atuação cultural do Brasil voltada para a CPLP; por vezes compreendida
como uma ação de Diplomacia Cultural, ou exercício do Soft Power, quer
como Política Linguística, ou Cooperação Técnica Internacional Cultural, ou
transversalmente, Educacional, ou mesmo Política para o Audiovisual (no
caso do DOCTV CPLP e CPLP AV), ou para a Difusão da Língua
Portuguesa (I e II Conferências da Língua Portuguesa da CPLP, o AO90, o
apoio Brasileiro ao IILP). Por fim, há uma diversidade de possibilidades de
abordagens, com arestas distintas nas percepções que envolvem o que
cada uma dessas abordagens traduz em alcances e limitações, quando o
assunto é: o que o Brasil tem feito, em termos culturais, a favor da CPLP
nos últimos anos? Acreditamos que essa questão, no decorrer da
pesquisa, revelou-se não só um problema quanto à precisão da coleta e
análise dos dados da pesquisa, mas também uma das principais
características a serem enfrentadas pelo Brasil em sua relação com a
CPLP: efeito da tensão que a próprio transbordamento da Cultura para
outras áreas que não lhe eram habituais vem causando nos últimos anos,
tal como argumenta o diplomata Paulo André Moraes de Lima, no artigo
Espartanos, Mutantes e Excluídos. Um ensaio sobre cultura e relações
internacionais, que também veremos adiante. Nesse sentido, importa dar
atenção aos desafios enfrentados pela CPLP, pela manutenção da
centralidade da Cultura nas Politicas de Desenvolvimento dos países-
membros, e da própria Comunidade. E chamar a atenção para a
importância do cidadão comum brasileiro, e dos demais países membros (e
interessados), acompanharem criticamente o posicionamento brasileiro
16
diante da CPLP, já que a Política Externa de um país, assim como sua
Política Econômica e Social, constitui a percepção que cada governo
assume quanto aos interesses públicos que ele representa, e logo quanto à
necessidade de Políticas Públicas efetivas.
Por fim, citaremos algumas experiências emblemáticas dessa
relação político-cultural do Brasil para a CPLP como: O Portfólio de Perfis
de projetos da CPLP; A I e II Conferências da Língua Portuguesa da CPLP;
o apoio brasileiro ao IILP; DOCTV CPLP e CPLP AV; e a partir dessas
experiências, tangenciaremos com reflexões, quer contrapondo autores,
entrevistados, publicações recentes da imprensa, e assim pretendemos
desenvolver um olhar sobre a atuação político-cultural brasileira voltada
para a CPLP.
17
2.0) Contextualização:
2.1) A Transversalidade da Cultura na relação entre MinC e MRE
Avisa Gil, que o Brasil anda melhor com as pernas dele. E que trafega pelas veredas do norte como são fortes os sertões (OTTO, 2003).
Partimos do pressuposto, já defendido em outros estudos1, de
que o governo Lula, entre 2003 e 2010, desenvolveu uma política de
inserção brasileira no cenário internacional bastante distinto de períodos
anteriores, marcado por um novo realismo diplomático, por um perfil de
atuação multilateral, prioritariamente voltado para o eixo sul, o que também
responde a modificações quanto ao papel do Estado no plano interno
(CERVO, 2012). Ou seja, a estabilidade econômica e política no plano
interno teria aumentado a credibilidade e reduzido as vulnerabilidades
externas, o que trouxe subsídios para a mudança do posicionamento
brasileiro no globo, com maior autonomia em relação às forças do mercado
e do poder hegemônico. E a princípio, esse pragmatismo na atuação
diplomática brasileira, nesse período, também se relacionava com uma
maior organização setorial que na ocasião contribuiu com certo grau de
estabilidade política no plano interno, a partir de uma melhor definição dos
interesses nacionais (CERVO, BUENO, 2012). Ainda que quanto à
organização setorial, os autores Cervo e Bueno, tenham feito referência
mais objetivamente às federações de indústrias, banqueiros e operários,
como exemplos, e não necessariamente às dinâmicas associadas à
compreensão da Cultura como Direito.
Nesse mesmo período, o Ministério da Cultura sob gestão do
ministro Gilberto Gil e posteriormente Juca Ferreira, teria adotado um
escopo de atuação que parte de uma definição objetiva de um conceito de
cultura, dito antropológico, e pela busca em conferir ao Estado o papel
ativo na formulação das Políticas Culturais, tendo a sociedade brasileira
1 Caminhos Trilhados, Horizontes Possíveis: Um Olhar Sobre a Diplomacia Cultural do Estado Brasileiro no período de 2003 a 2010, dissertação de Bruno do Vale Novais, apresentado ao Programa de Pós Graduação em Cultura e Sociedade, IHAC/UFBA, em 2013. Além do capítulo Políticas Internacionais do Ministério da Cultura nos Governos Lula (2003 a 2010), de Bruno Novais e Juan Brizuela, na obra Políticas Culturais no Governo Lula, publicado pela EDUFBA, 2010.
18
como participante nesse processo, e também como o público beneficiário
dessas políticas; o que de alguma forma representa uma ruptura com as
tristes tradições reveladas na história das Políticas Culturais brasileiras,
marcadas por seu caráter autoritário, elitista, tardio e descontínuo (RUBIM,
2007). Essa ampla demarcação que o conceito antropológico de cultura
sugere dar conta, como usina de símbolos de um povo... Conjunto de
signos de cada comunidade e de toda a nação... O sentido de nossos atos,
a soma de nossos gestos, o senso de nossos jeitos, tal como proferido no
discurso de posse de Gilberto Gil, por fim, seria relacionada com o
alargamento da atuação internacional do Ministério da Cultura, que passa a
contar inclusive com o capital simbólico da figura de um ministro-artista,
com a força que a obra e trajetória de Gilberto Gil lhe conferem, e
consequentemente à imagem do Brasil diante do mundo. Essa perspectiva
de uma atuação internacional do Ministério já está claramente manifesta
desde a gênese da referida gestão:
Juntamente com o Ministério das Relações Exteriores, temos de pensar, modelar e inserir a imagem do Brasil no mundo. Temos de nos posicionar estrategicamente no campo magnético do governo Lula, com sua ênfase na afirmação soberana do Brasil no cenário internacional. E, sobretudo, temos de saber que recado o Brasil enquanto exemplo de convivência de opostos de paciência com o diferente deve dar ao mundo, num mundo em que discursos ferozes e estandartes bélicos se ouriçam planetariamente. Sabemos que as guerras são movidas, quase sempre, por interesses econômicos. Mas não só. Elas se desenham também nas esferas da intolerância e do fanatismo. E aqui o Brasil tem lições a dar apesar do que querem dizer certos representantes de instituições internacionais e seus porta-vozes internos que, a fim de tentar expiar suas culpas raciais, esforçam-se para nos enquadrar numa moldura de hipocrisia e discórdia, compondo a nossa gente um retrato interessado e interesseiro, capaz de convencer apenas a eles mesmos. Sim: o Brasil tem lições a dar, no campo da paz e em outros, com as suas disposições permanentemente sincréticas e transculturativas. E não vamos abrir mão
disso. (GIL, 2003).
Essa fala é reveladora quanto ao reconhecimento da
importância da atuação internacional do MinC alinhada à do Ministério das
19
Relações Exteriores, com vistas ao modelamento e inserção de uma
imagem do Brasil no Mundo - que corresponde a um exemplo de
convivência de opostos, paciência com o diferente – e desde já associada
a uma possibilidade de risco da deturpação na imagem internacional do
Brasil, de alguma forma vinculada à questão racial; quando fala dos
representantes de instituições internacionais que para tentar expiar suas
culpas raciais esforçam-se para nos enquadrar numa moldura de hipocrisia
e discórdia. Ainda que o ministro não tenha feito referência mais objetiva
quanto à quais representantes, de quais instituições internacionais, e de
que forma específica contribuiriam na projeção negativa da imagem do
Brasil no mundo, há nessa fala o reconhecimento de que as relações
étnico-raciais, ou a existência de uma culpa racial - do outro -, representa a
possibilidade de um prejuízo a ser considerado pela atuação internacional
do Brasil, diante da perspectiva das lições a dar no campo da paz e em
outros, com as suas disposições permanentemente sincréticas e
transculturativas. Portanto, esse pronunciamento, tal como formulado, pode
ser lido como carregado do otimismo de uma primeira fala à frente do
Ministério da Cultura, por um lado, e da representação simbólica de um
novo momento na história não só das Políticas Culturais, como também de
uma nova proposta de governo e de projeto de Desenvolvimento, que
enfim assumia o poder no país; por outro lado, é importante considerar que
essa ideia de um Brasil pacífico, transcultural, tolerante com a diferença, é
questionável se não está mais associada ao modelo historicamente
experimentado pelo Itamaraty na projeção internacional da imagem do
Brasil - inclusive no exercício da Diplomacia Cultural - do que propriamente
à realidade brasileira no plano interno. Em especial, se considerado o
problema de como a desigualdade social alia-se às populações negras e
revela o modelo de racismo - interpessoal e institucional – brasileiro, que
tem como pressuposto uma ideia de democracia racial, fundamentada na
apropriação do luso-tropicalismo, de Gilberto Freyre, pelo Estado, e
consequentemente pelo Itamaraty (além de outros órgãos públicos). Mas
apesar disso, também é fato que: sim, o Brasil tem lições a dar, tal como a
experiência da atuação conjunta do MinC e MRE revelaria nos anos a
seguir.
20
A título de ilustração, vale lembrar a força das representações2
na imagem que percorre o mundo, do ministro-artista, Gil, se apresentando
na ONU, no Dia Internacional da Paz3, em 2003, tendo ao seu lado, o
Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, de Gana, como
convidado para tocar um instrumento percussivo, o que remete à
identidade e à comunicação tribal no continente africano. Ou ainda, a
missão do governo Lula em uma série de países africanos - juntamente
com Celso Amorim4, ministro das Relações Exteriores, e Gilberto Gil,
ocorrida em 2005 - ocasião do simbólico pedido de perdão pela escravidão
no Brasil, em um discurso do então presidente na porta do nunca mais, na
Ilha de Goreé, no Senegal, de onde as pessoas escravizadas eram
embarcadas nos navios negreiros. Dentre outros fatos que não convém
esgotar aqui, e que, no entanto, sugerem a definição de uma nova cultura
política no país, que respondia às expectativas do Movimento Negro,
internamente, e que repercutiam no modelo de inserção internacional do
Brasil - e que será tratado a seguir.
2.2) A língua portuguesa e aspectos culturais das relações Brasil-
África Da mesma forma, na pesquisa: Caminhos Trilhados, Horizontes
Possíveis: Um Olhar Sobre a Diplomacia Cultural do Estado Brasileiro, no
2 O termo representações faz referência ao pensador Roger Chartier, no texto “O Mundo como representação”, segundo o qual: não há prática ou estrutura que não seja produzida pelas representações contraditórias e em confronto, pelas quais os indivíduos e grupos dão sentido ao mundo que é deles (USP, 1991, p. 177). Além de fazer menção a Edward Said, que na obra “Orientalismo” (1978) conceitua representação como dimensão discursiva que produz ações e pensamentos, e cria subjetividades, e que elas não se impõem, antes perpassam mecanismos de mediação que tentam impor uma representação, mas essas são recebidas e negociadas por outras representações. 3 A Celebração ao Dia Internacional da Paz pela ONU, em 2003, tinha como contexto uma homenagem ao embaixador brasileiro Sérgio Vieira de Melo, morto num ataque terrorista às instalações da ONU em Bagdá, nesse mesmo ano. 4 Celso Amorim foi Ministro das Relações Exteriores entre 2003 e 2010, considerado sensível a questões culturais, inclusive com experiência à frente da extinta Embrafilme, a qual dirigiu entre 1979 e 1982, quando foi demitido pelo governo militar de João Batista Figueiredo, por conta de uma polêmica gerada pelo filme “Pra frente, Brasil”, de Roberto Farias, que retratava a tortura no regime militar. Curioso que o vice-presidente da Embrafilme, nessa ocasião, era o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães Neto, que futuramente, entre janeiro de 2003 e outubro de 2009, seria o Secretário Geral das Relações Exteriores, cargo da mais alta hierarquia no Itamaraty, vinculado diretamente ao gabinete do Chanceler, na ocasião, o parceiro de longas datas, Celso Amorim.
21
período de 2003 a 2010, o pesquisador Bruno do Vale Novais traça um
panorama da Diplomacia Cultural5 brasileira, a partir da atuação
internacional do MRE, MinC e MEC. Segundo Novais, a função principal do
Departamento Cultural do Itamaraty seria divulgar a Cultura Brasileira no
exterior, especialmente a língua portuguesa do Brasil, por meio da
Educação, Cultura e Esporte. Nesse sentido, o Departamento Cultural do
Itamaraty contaria com a Divisão de Promoção de Língua Portuguesa
(DPLP) como atuação prioritária dentro desse órgão, cujo programa de
maior envergadura se dá no campo da Educação, por meio da Rede
Brasileira de Ensino no Exterior (RBEX). E, ainda, Novais menciona que a
Diplomacia Cultural em nível multilateral não teria sido prioridade do
Itamaraty entre 2003 e 2010, cuja atuação teria sido mais bilateral (57%
dos projetos bilaterais, contra 43% multilaterais). E que apesar da diretriz
do MRE, nesse período, ser a de fortalecer as relações Sul-Sul, dando
ênfase particular às relações com o continente africano (MRE, 2010), a
América do Sul ocupou o primeiro lugar no volume da atuação da
Diplomacia Cultural; a Europa o segundo lugar, fato que o autor associa
como um desdobramento do perfil da Diplomacia Cultural brasileira em
períodos anteriores; e a África em terceiro lugar, apesar de estar no foco
das relações internacionais brasileiras. E ao discriminar essas ações da
Diplomacia Cultural por países, vale citar o lugar ocupado por Portugal,
apesar da língua em comum - que aproxima o Brasil, inclusive dos países
africanos de expressão portuguesa -, ocupou o quinquagésimo quinto lugar
em volume de ações do Departamento Cultural do MRE, nesse ínterim.
Esse estudo ainda menciona reflexões do analista de Relações
Internacionais, Shiguenoli Miyamoto, segundo o qual, além de Cultura e
Economia, variáveis centrais dos laços entre Brasil e CPLP, também 5 Para a definição de Diplomacia Cultural esse estudo menciona a obra: Diplomacia Cultural: Seu Papel Na Política Externa Brasileira, do embaixador Edgar Telles Ribeiro, pra quem: [... ] além de seus méritos intrínsecos, as relações culturais viabilizam com eficácia singular, outros tipos de objetivos dos Estados nos planos políticos, econômicos ou comerciais (2011, p. 25). E que o plano da Diplomacia Cultural incluiria ações como: a) intercâmbio de pessoas; b) promoção de arte e dos artistas; c) ensino de língua como veiculo de valores; d) distribuição integrada de material de divulgação; e) apoio a projetos de cooperação intelectual; f) apoio a projetos de cooperação técnica; g) integração e mutualidade na programação cultural dos países no exterior (RIBEIRO, 2011, apud NOVAIS, 2013).
22
contariam como traço afim a dificuldade na aplicabilidade dos acordos. E
que apesar da criação da CPLP, em 1996, criar perspectivas de
Concertações Político-diplomáticas e de Cooperação Internacional, esse
foro multilateral apresentaria mais perspectivas de vantagens culturais que
econômicas e estratégicas. E que, nesse sentido, uma das dificuldades
encontradas seria a inexistência da coincidência de interesses, o caráter
individual dos países da CPLP, e que diante da possibilidade de um
protagonismo brasileiro nesse foro, há o risco da interpretação de se tratar
de uma forma de instrumentalização feita pela política externa brasileira... o
uso de todos os recursos possíveis existentes... para atender a interesses
que não seria possível obter individualmente (MIYAMOTO, 2009). E, ainda,
menciona as demoras na concretização de projetos em parceria entre o
Brasil e os PALOP; e discrimina o total de 365 ações de Diplomacia
Cultural nas relações Brasil-África, entre 2003 e 2010, executadas
prioritariamente pelo Departamento Cultural do MRE, e secundariamente
pelo MEC e MinC; e que a Educação seria a área prioritária nas relações
Brasil África via Diplomacia Cultural, com ações focadas no ensino da
língua portuguesa.
Por fim, o pesquisador Novais apresenta a ideia de um limite na
atuação brasileira com os países de língua portuguesa, devido a essa
concentração em ações de leitura, literatura e editoração, que não dão
conta da diversidade das expressões artístico-culturais nesse espaço. Da
mesma forma, o fato da Diplomacia Cultural do Brasil para a África estar
focada na Cooperação Educacional, revela-se uma limitação quanto à
possibilidade de cooperação para a gestão e formulação de Políticas
Públicas para a Cultura. E apresenta como desafio a imbricação entre o
MRE, MinC e o que denomina Sociedade Civil (que inclui artistas,
produtores, empresários), para que a presença cultural do Brasil no exterior
seja fruto da consolidação do campo cultural no plano interno.
Nesse sentido, a planilha com o mapeamento das ações de
Diplomacia Cultural efetivadas pelo Brasil, entre 2003-2010, do
pesquisador Bruno Novais, nos foi generosamente cedida para que
pudéssemos desenvolver um olhar mais específico do quantitativo e teor
das ações de Diplomacia Cultural (do MRE, MEC e MinC) no governo Lula,
23
voltadas para a África e para a CPLP. Dessa forma, chegamos aos
seguintes dados, enquanto protótipos ou referências (segue a planilha nos
anexos):
1) Em 2003, ocorreram 33 ações de Diplomacia Cultural brasileiras
voltadas para o continente africano. Sendo 19 dessas ações voltadas para
países africanos como um todo (09 dessas ações executadas no PEC-G);
somadas a outras 14 ações voltadas para os PALOP (08 dessas ações do
PEC-G).
2) Em 2004, ocorreram 27 ações para o continente africano: sendo 10
dessas ações voltadas para os demais países africanos (06 do PEC-G),
além das 17 ações destinadas aos PALOP (07 dessas executas pelo PEC-
G).
3) Em 2005 foram executadas 20 ações de Diplomacia Cultural para a
África e países que integram a CPLP, sendo 08 ações realizadas em
países africanos (06 delas do PEC-G), além de 12 ações específicas para
países da CPLP (07 dessas pelo PEC-G).
4) Em 2006, com um total de 37 ações de Diplomacia Cultural, foram
mapeadas 12 ações para o continente africano em geral (02 dessas pelo
PEC-G), e 25 ações ocorridas no espaço da CPLP (07 dessas do PEC-G).
5) Em 2007 foram mapeadas o total de 18 ações de Diplomacia Cultural,
sendo 04 ações realizadas em demais países da África, além das 14 ações
em países da CPLP (nenhuma ação do PEC-G mapeada).
6) Em 2008, com um total de 60 ações, 11 ações voltaram-se para o
continente africano como um todo (6 dessas do PEC-G), além das 49
ações ocorridas nos países membros da CPLP (10 dessas pelo PEC-G).
7) Em 2009, com o total de 91 ações de Diplomacia Cultural, houveram:
12 ações para o continente africano em geral (04 dessas pelo PEC-G), e
79 ações realizadas nos países da CPLP (11 dessas pelo PEC-G);
incluindo o I Concurso Internacional de Monografias Lygia Fagundes
24
Telles, realizado pela DPLP do MRE, iniciativa multilateral que envolveu a
América do Sul e Europa.
8) E, por fim, em 2010, com o total de 128 ações para o continente
africano, 46 ações votaram-se para a para África em geral (07 pelo PEC-G)
e 82 ocorreram em países membros CPLP (11 dessas ações pelo PEC-G),
incluindo ações de Difusão da Língua Portuguesa e Cultura Brasileira, na
América do Sul e Ásia.
Obviamente esses dados não traduzem toda a realidade da
atuação cultural internacional brasileira no governo lula, nem mesmo de
sua Diplomacia Cultural, tal como assumido pelo pesquisador, ao
circunscrever sua pesquisa a três ministérios e aos dados possíveis de
levantar junto aos setores culturais de postos do Brasil no exterior,
embaixadas, consulados, missões; além dos sites do MRE, MinC e MEC.
No entanto, esses dados nos permitem identificar 414 ações de Diplomacia
Cultural brasileiras voltadas para a África e demais países da CPLP, entre
o ano de 2003 e 2010, além de outras ações de Difusão da Língua
Portuguesa e da Cultura Brasileira de alcance multilateral. As ações de
Diplomacia Cultural do Brasil realizadas nos ou a partir dos países da
CPLP, nesse mesmo período, totalizaram 292 ações, o que revela a
expressividade da atuação do Brasil especialmente voltada a esse
organismo. E, ainda, das 414 ações voltadas para África e CPLP nesse
período, 101 ações inserem-se no programa PEC-G. Sendo que as demais
estiveram distribuídas em uma diversidade de possibilidades de ações.
Mas a princípio constatamos que a Diplomacia Cultural no governo Lula da
Silva para a África e CPLP foi fortemente voltada para a Difusão da Língua
Portuguesa (livro, leitura, literatura), e para Educação, com destaque para
o PEC-G; além da manutenção de Centros Culturais Brasileiros no exterior
(Centro Cultural Brasil-Guiné Bissau, Brasil-Moçambique, Brasil-Cabo
Verde, Brasil-África do Sul, Brasil-São Tomé e Príncipe), programas de
ensino e certificação de proficiência em língua portuguesa, artes,
patrimônio cultural, esportes, etc.
25
2.3) Um encruzilhéu nos mares da CPLP: entre a Política Linguística,
a Diplomacia Cultural e as Políticas Culturais Internacionais
Quem vive numa encruzilhada é um encruzilhéu? Brincriações
possíveis a partir da língua portuguesa, por Mia Couto, no artigo Perguntas
à Língua Portuguesa, publicado no site ciberdúvidas, em 1997. No qual o
escritor moçambicano provoca:
Defendemos o direito de não saber, o gosto de saborear ignorâncias. Entretanto, vamos criando uma língua apta para o futuro, veloz como a palmeira que dança todas as brisas sem deslocar seu chão. Língua artesanal, plástica, fugidia a gramáticas. Recriamos a língua na medida em que somos capazes de produzir um pensamento novo, um pensamento nosso. Estamos, sim, amando o indomesticável, aderindo ao invisível, procurando os outros tempos deste tempo. Precisamos, sim, de senso incomum. Pois, das leis da língua, alguém sabe das certezas delas? Ponho as minhas irreticências. (COUTO, 97).
Ainda que tratemos da questão da lusofonia a seguir, esse texto
de Mia Couto dá conta da dinâmica da língua portuguesa e sua relação
com a cultura contemporânea, das transformações nas relações sociais, na
constituição de valores e pensamentos na sociedade, que vêm ocorrendo a
um ritmo cada vez mais intenso pós-fenômeno da globalização; o que
naturalmente traz implicações sobre a linguagem, e consequentemente
sobre a forma como as políticas do Estado devem lidar com a natureza
líquida, fugidia, mutante, da língua. Segundo o linguista moçambicano,
Gregório Firminino, no artigo os limites da lusofonia publicado no blog
vento da lusofonia, em 2014:
O maior desafio para trabalhar a linguística em Moçambique, que se estende para fora da África é o de trabalhar sem preconceito. Muitas vezes os cientistas querem descobrir aquilo que já pensaram, que já descobriram, e não é bem assim. Penso do muito do que se faz na África tem esse defeito de já ter um pensamento pré-concebido. Da mesma forma como falamos em África. É errado. Devemos falar de Áfricas... As pessoas querem
26
soluções gerais, a mesma fórmula que se aplica a tantos contextos. Mas a questão é olhar cada caso sem preconceito, e assumir que África é um continente; os países africanos sempre tiveram dinâmicas, não são produtos acabados. Nesse dinamismo, a interação com elementos crioulos, que surge do contato entre línguas e povos, sempre esteve presente – de forma positiva ou negativa. Antes de chegarem os colonos europeus, já havia colonização em África – dos árabes. Havia colonização intra-africana também – grupos que invadiram outros grupos, e ocuparam outros, mataram, etc. Sempre houve isso e isso sempre teve consequências sociais. As pessoas olham para a África como se ela tivesse só uma colonização, como se a história de Moçambique começasse quando os portugueses chegaram. Aquilo foi
uma etapa – houve e vai haver outras. (FIRMINO, 2014).
Nesse sentido, as perspectivas supracitadas, do escritor e do
linguista moçambicanos, são complementares, e revelam a complexidade
de olharmos para a dinâmica da língua a partir do funcionamento do
Estado, sendo que a realidade linguística quer em Moçambique, ou em
outros países africanos, é tremendamente diversa. Portanto, quando
atentamos para as Políticas de Difusão da Língua Portuguesa, ou de
Promoção da Cultura Brasileira no exterior, é preciso partir do pressuposto
da Diversidade Cultural nos países de expressão portuguesa, e nesse
aspecto, o fato colonial e suas marcas não podem ser subestimadas.
Outra questão que desponta nessa encruzilhada, é que boa
parte da atuação cultural internacional do Brasil voltada para a CPLP, tal
como demonstrado anteriormente, são ações inscritas dentro de uma
lógica definida como Diplomacia Cultural. Nesse sentido, recorremos ao
artigo que acreditamos sintetizou a perspectiva conceitual afim a essa
pesquisa. Publicado por um dos nossos entrevistados, o diplomata Paulo
André Moraes de Lima: Espartanos, mutantes e excluídos – um ensaio
sobre cultura e relações internacionais (Revista Juca – Instituto Rio
Branco/MRE, 2009); no qual, o autor revela que essa vinculação entre
Cultura e Relações Internacionais encontra-se associada à ideia de
Diplomacia Cultural, e é entendida como uma ferramenta a ser utilizada
pelos Estados em sua Política Externa. E menciona que em uma vertente
teórica mais elaborada, a Diplomacia Cultural aparece como uma das
27
modalidades do poder que os Estados procuram projetar na arena
internacional: o Soft Power, que busca influenciar o comportamento dos
atores externos e a conformação da agenda internacional pela atração dos
valores e das ideias transmitidas, entre outros, pelas expressões culturais
(NYE, 2002). Para o diplomata, em uma perspectiva menos realista e
unilateral, a Diplomacia Cultural é vista como um instrumento capaz de
fomentar a paz e as relações harmoniosas entre os Estados, por meio da
promoção do conhecimento mútuo e do intercambio de manifestações e
agentes culturais, seja na esfera bilateral, seja no nível mais abrangente
dos organismos multilaterais.
Consideramos que André Lima foi bastante preciso ao sintetizar
que para a Diplomacia Cultural a articulação entre Cultura e Relações
Internacionais aparece como exterior tanto à Cultura quanto as Relações
Internacionais. Ou seja, para o autor, o entendimento do que pode ser
abarcado pela ideia de Cultura permanece relativamente limitado a uma
combinação, em proporções variadas, de bens e expressões da
criatividade humana oriundos do campo das artes, das formas industriais
de produção de entretenimento e das tradições populares. E a cultura
assim compreendida encontra-se, no que se refere a sua vinculação com
as Relações Internacionais, subordinada a algo estranho à sua dinâmica
própria: a Politica Externa dos Estados que, por sua vez, se limita a fazer
uso dos recursos e possibilidades que a cultura lhes oferece para a
realização de seus interesses, definidos numa esfera no qual os agentes
culturais estão, de um modo geral, ausentes. E prossegue afirmativamente:
Sem eliminar ou substituir a noção da diplomacia cultural, o surgimento nas ultimas décadas, e a proliferação, mais recente, de diversas questões relacionadas com a cultura na agenda internacional refletem e apontam para a constituição de um campo no qual a vinculação entre cultura e relações internacionais ganha novas dimensões e torna-se, ela mesma, “problemática” e objeto de uma discursividade própria e de um conjunto de práticas, mecanismos e instituições. (...) A agenda internacional será, ela também, “contaminada” por preocupações de ordem cultural. O desenvolvimento da noção da natureza “específica” dos bens e serviços culturais, que asseguraria
28
à cultura um local diferenciado nas relações comerciais; a discussão sobre a relação entre os conhecimentos tradicionais e os regimes de propriedade intelectual; a ideia de um necessário equilíbrio entre a promoção do direito de acesso à cultura e a proteção dos direitos de autor; o espaço concedido, dentro das políticas e programas de desenvolvimento, às “indústrias criativas”; a construção de democracias “multiculturais”, com base na compatibilização entre “liberdade cultural”, entendida como ampliação das possibilidades de escolha de modos de vida pelos indivíduos, e a preservação das tradições religiosas e culturais: proliferam os pontos nos quais a transversalidade da cultura, inerente à sua afirmação como campo autônomo dentro da agenda internacional, encontra limites que procura ultrapassar. (...) Restaria refletir, ainda, em que medida uma noção ampliada da cultura abre também caminho para a formação de uma dimensão conceitual (mas com implicações concretas em termos de formulação de políticas) que identifica a cultura como uma categoria essencial para a compreensão da dinâmica das relações internacionais, segundo a qual as diferenças culturais teriam um papel fundador nas interações entre os povos e os Estados (LIMA, 2009).
Acreditamos que o diplomata Paulo André Moraes, nesse artigo,
demonstra a fragilidade de se assumir o conceito de Diplomacia Cultural,
por sua restrição diante do lugar que a Cultura passa a ocupar
efetivamente na agenda internacional. Para o autor, a Cultura transborda e
invade para áreas que não lhe eram habituais, e hoje passa a se fazer
necessário considerar o papel central da Cultura na formulação de uma
variedade de Políticas Públicas; e que essa transição não se daria sem
tensões, ou naturalmente. E defende que a transversalização da Cultura
implica, em primeiro lugar, a incorporação de temas e preocupações
culturais pelas demais áreas de atuação do Estado. Como afirmam as
diretrizes gerais do Plano Nacional de Cultura6 brasileiro, conjugar políticas
6 “PNC - Ministério da Cultura, Plano Nacional de Cultura – Diretrizes Gerais. Brasília, 2007.p. 29. A Constituição Federal brasileira de 1988 inclui, em sua seção relativa à ordem social, dois artigos sobre a cultura, que atribuem ao Estado a responsabilidade de garantir o “pleno exercício dos diretos culturais e acesso às fontes da cultura nacional” e define como patrimônio cultural brasileiro, entre outros, os “modos do criar, fazer e viver”. A aprovação da Emenda Constitucional Nº 48, em agosto de 2005, cria o Plano Nacional de Cultura (PNC), que tem como base conceitual uma compreensão da cultura em suas dimensões simbólica, cidadã e econômica, e define o papel do Estado como indutor, fomentador e regulador das atividades, serviços e bens culturais. Constata-se assim, no caso brasileiro, o progressivo aprofundamento da aplicação, às políticas públicas, do conceito ampliado de cultura”. (LIMA, 2009)
29
públicas de cultura com as demais áreas de atuação governamental é fator
imprescindível para a viabilização de um novo projeto de desenvolvimento
para o país. E, por fim, deixa em aberto a questão sobre em que medida
uma noção ampliada de Cultura pode ter implicações concretas nas
relações entre os povos e Estados, em suas diversidades culturais.
Portanto, categoricamente, para Moraes, a Diplomacia Cultural implica uma
visão culturalista das Relações Internacionais, levada ao extremo, ao
subordinar o exercício do politico ao reconhecimento das diferenças
culturais e de sua irredutibilidade.
E, ainda, menciona que a vinculação estreita entre cultura e
identidade ameaça, nesses discursos, enredar a cultura na teia de sua
própria diversidade. Pois, quer se pretenda negá-lo, quer se deseje afirmá-
lo e promovê-lo, o direito à diferença assim concebida constitui-se a partir
de uma lógica identitária que, ao buscar a coesão pela uniformidade ou
pela regulação das diferenças, tende a fechar as culturas em seus próprios
sistemas e critérios de pertencimento e exclusão. E mais do que isso,
aprisiona a própria noção de cultura, privilegiando a definição do que pode
ou merece ser considerado cultura em relação à pluralidade e à
heterogeneidade das práticas culturais. Assim, esse artigo assume o lugar
de uma evocação quanto à diversidade de possibilidades de reflexões
sobre o campo da cultura, que conduzam a discursos e práticas não
obrigatoriamente associados à identidade, tal como aborda o autor:
Formas de problematização que, sem ignorar os processos assimétricos de interação cultural, sejam capazes de propor modelos alternativos de convívio entre as culturas. E substituam a lógica de uma identidade excludente, que separa claramente quem e o que somos do que e de quem não somos, espartanos ou persas, mutantes ou humanos, pela afirmação de uma ética da singularidade inclusiva, na tradição de uma antropofagia tropicalista que nos é familiar: ao incorporar, aos nossos modos de ser e de nos expressar, formas, sons, gestos, sabores, práticas e sentidos que vem do outro mas, no fundo, não pertencem
a ninguém (LIMA, 2009).
30
Portanto, se ficou claro as razões pelas quais o autor revela a
fragilidade e limitação de uma atuação internacional circunscrita a noção de
Diplomacia Cultural, ou mesmo de Soft Power, questionamos qual o
conceito valeria assumir, tendo em perspectiva a atuação cultural
internacional do Estado? Nesse sentido, Lima traz a abordagem que desde
o final da década de 60 origina-se um extenso processo de reuniões
internacionais sobre a relação entre Cultura e Desenvolvimento no sistema
ONU, que em 82 seria coroada com a Declaração do México sobre as
Políticas Culturais, adotada pela Conferencia Mundial sobre Politicas
Culturais, a MONDIACULT. E afirma que, celebrada na Cidade do México,
essa declaração oferece um mapa abrangente e ainda atual do espaço no
qual a Cultura e Relações Internacionais tem-se relacionado. E apresenta
uma definição de Cultura que será retomada por todos os documentos
oficiais adotados no âmbito da UNESCO a partir de então:
Em seu sentido mais amplo, a cultura pode ser agora entendida como o complexo integral de distintos traços espirituais, materiais, intelectuais e emocionais que caracterizam uma sociedade ou grupo social. Ela inclui não apenas as artes e as letras, mas também modos de vida, os direitos fundamentais do ser humano, sistemas de valores, tradições, crenças (UNESCO).
E, por fim, reafirma que no contexto da Declaração do México, a
concepção mais restrita de cultura (como conjunto de manifestações
vinculadas às artes e à expressão da criatividade humana) é
redimensionada em um contexto mais abrangente ao reconhecer a
necessidade e legitimidade de Politicas Públicas que tenham essas
manifestações como objeto – introduz a dimensão da Cultura nos debates
e práticas internacionais da governabilidade. Ou seja, Lima considera que
as manifestações culturais, em seu sentido estrito, condensam e
cristalizam a essência dos valores, tradições e crenças de cada cultura,
tomada em sua acepção antropológica ampliada. E tornam-se veículos
privilegiados das diferentes identidades culturais que formam o todo da
31
raça humana. Não são mais a cereja do bolo ou um mero instrumento de
atração ou sedução, mas traduzem a própria essência da cultura e
necessitam ser preservadas e promovidas. Nos termos adotados pela
MONDIACULT, fazem-se necessários Politicas Culturais que protejam,
estimulem, enriqueçam a Identidade Cultural e o Patrimônio Natural de
cada povo, e estabeleçam o respeito absoluto e a apreciação das Minorias
culturais e as outras culturas do mundo. Além disso, qualquer Politica
Cultural deve restaurar o significado profundo e humano do
Desenvolvimento. Uma Politica Cultural democrática deve prover o gozo da
excelência artística por todas as comunidades e pela população inteira. E,
por fim, defende que os debates em torno da negociação e da
implementação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da
Diversidade Cultural, que afirma o Direito soberano dos Estados de
formular e implementar suas Politicas Culturais, constituem o
desdobramento mais recente dessa dinâmica.
A trajetória que vai da MONDIACULT à Convenção da
Diversidade Cultural traduz, no campo da cultura, um
fenômeno que acompanha o crescimento das
organizações internacionais nas últimas décadas: a
identificação de diretrizes, padrões e limites a serem
levados em conta e respeitados pelos Estados quando, no
plano interno, elaboram e implementam suas políticas
públicas. Trata-se de um fenômeno que se manifesta,
naturalmente, por meio de instrumentos normativos e de
declarações políticas negociados pelos Estados e que
traduzem, nesse sentido, consensos e denominadores
comuns obtidos ao longo dos processos negociadores.
Entretanto, paralelamente à dinâmica interestatal,
desenvolver-se-á, em torno dos organismos internacionais,
todo um corpo de saberes e práticas que manterá, com o
exercício político da diplomacia, relações de diálogo,
complementaridade e tensão (LIMA, 2009).
Nesse sentido, para efeitos dessa pesquisa, nos identificamos, e
complementamos essa abordagem, com o conceito de Políticas Culturais
assumido por Nestor Garcia Canclini:
32
O conjunto de intervenções realizadas pelo Estado, as
instituições civis e os grupos comunitários organizados a
fim de orientar o desenvolvimento simbólico, satisfazer as
necessidades culturais da população e obter consenso
para um tipo de ordem ou transformação social. Mas essa
maneira de caracterizar as políticas culturais necessita ser
ampliado tendo em conta o caráter transnacional dos
processos simbólicos e materiais na atualidade. (CANCLINI, 2005).
A princípio, esse conceito de Políticas Culturais traz fundamento
a essa proposta de pesquisa por diferentes razões: ao definir uma
variedade de atores no campo das Políticas Culturais, o que dá margem a
possibilidades de arranjos que envolvam: Estado, instituições civis e grupos
comunitários organizados; por relacionar desenvolvimento simbólico,
necessidades culturais da população e consenso para um tipo de ordem ou
transformação social, o que pressupõe um caráter não necessariamente
utilitário das Políticas Culturais, e que por meio do exercício da Cidadania e
da Democracia, a sociedade definiria o que seriam suas necessidades
culturais, e como essas se relacionam com o Bem Estar coletivo, ou ordem
social. E, por fim, essa abrangência conceitual é amarrada com a
sistematização de atores, recursos e metas, e vinculada ao caráter
transnacional dos processos simbólicos e materiais na atualidade, o que
cimenta as Políticas Culturais ao fenômeno contemporâneo da
globalização. Da mesma forma, o professor Albino Rubim defende que falar
em Políticas Culturais implica em intervenções conjuntas e sistemáticas:
atores coletivos e metas; e que seu caráter transnacional, desconsiderado
no século XIX, é vital no mundo atual.
33
2.4) Histórico da triangulação diplomática: Brasil-África-Portugal
(década de 60 à 90)
No artigo Brasil, África, Portugal: da política externa
independente à CPLP, publicado na revista Leviathan, em 2005, o
pesquisador Claudio Oliveira Ribeiro traça um esboço das relações
diplomáticas do Brasil com a África e Portugal, e assim, foca o
desenvolvimento da Política Externa Brasileira desde a década de
sessenta até a de noventa, procurando investigar o posicionamento do
Estado brasileiro diante dos processos de constituição e evolução da CPLP
- com relevância para a triangulação diplomática estabelecida entre Brasil,
África Portuguesa e Portugal. Para esse autor, a triangulação hoje
institucionalizada pela CPLP possui raízes históricas que remontam ao
passado colonial de intensas trocas estabelecidas entre Portugal, Brasil e
África. Estas raízes são identificadas tanto na composição racial quanto
nas composições cultural e política do Brasil, através do grande
contingente populacional e pela herança cultural e institucional herdada de
Portugal e da África. E aborda que:
No que tange às relações diplomáticas propriamente ditas, entre o período que vai do processo de independência à primeira metade do século XX, a temática africana revela-se ainda tímida na esfera governamental brasileira. Sua aparição realizava apenas em função do interesse brasileiro pelo norte da África, onde o país, desde 1861 mantinha instalado um consulado. A timidez das relações do Brasil com a África está associada à prioridade dos problemas de fronteira na agenda externa do país após a conquista da independência, quando os interesses brasileiros se deslocaram, com nitidez, do Oceano Atlântico para a Bacia do Prata e a política externa se regionaliza. Como resultado, o Brasil passa concentrar sua atenção no campo da política exterior no processo de fixação de fronteiras, atendo-se ao princípio da intangibilidade das fronteiras ao tempo colonial, principio que anos mais tarde, já em nosso século, a Organização da Unidade Africana, em sua carta de maio de 1963, adota
(RIBEIRO, 2005).
34
Esse mesmo autor afirma que a percepção de que a triangulação entre Brasil, Portugal e África portuguesa poderia representar uma dimensão privilegiada para a Política Externa brasileira, teria emergido de forma emblemática na década de 1960, com a Política Externa Independente, inaugurada pelo governo Jânio Quadros e prosseguida por João Goulart. Respaldada por debates acadêmicos que já se realizavam durante o governo Juscelino Kubitschek, protagonizados por intelectuais como Gilberto Freyre, na defesa de uma comunidade luso-tropical. Naquele período, entretanto, a adesão do Brasil ao Tratado de Amizade e Consulta obscurecia a temática africana e relegava à esfera das questões lusitanas. Para Ribeiro, a dimensão africana da Politica Externa brasileira surge de forma progressiva e substancialmente associada a um discurso terceiro-mundista, que contrabalançava as relações do país com os EUA e opunha-se as limitações impostas pela clivagem Leste-Oeste da Guerra Fria. E considera que o Brasil passa a identificar no continente africano, possibilidades de arranjos diplomáticos capazes de lhe proporcionar um posicionamento diferenciado no cenário internacional, a partir do processo de descolonização que se realizava no mundo afro-asiático. E, dessa forma, apropria-se do pensamento de Amado Luiz Cervo, segundo o qual, o nascimento da política africana do Brasil, na década de 60, não aconteceu sem consistência e sem cálculos estratégicos; ela se tornou um capítulo importante na busca brasileira por novos parceiros políticos e econômicos internacionais e serviu para a busca de maior autonomia no espaço das relações internacionais da época. No entanto, a prevalência das relações especiais do Brasil com Portugal dificultava a implantação de uma política de efetivo apoio aos territórios africanos em processo de independência. Para corroborar tal argumento, cita o trabalho de Leticia Pinheiro, segundo a qual ainda se encontrava atrelada à retórica de laços tradicionais de amizade à nação portuguesa, baseados na condição de ex-colônia e na herança cultural lusitana. Os deveres e a gratidão para com a ex-metrópole implicavam uma constante reafirmação dos vínculos e impediam a tomada de decisão que ferissem determinados propósitos do governo português.
No entanto, segundo Ribeiro, esse perfil da atuação
internacional brasileira começa a mudar a partir da década de 1970, com o
advento da Revolução dos Cravos (em 1974), e a independência das
colônias portuguesas (1974-1975), quando as ações do Brasil para África
passaram a evoluir mais consideravelmente em favor da autonomia dos
novos Estados e da consolidação de relações amistosas e equânimes
35
destes com Lisboa (SANTOS, 2001). E que a partir desta década, Portugal
dá início ao processo de redefinição de seu papel nas relações
internacionais, deslocando-se de seu relativo isolamento internacional para
o processo de integração na Comunidade Econômica Europeia, que se
concretiza em 1985. E atenta para o fato histórico representativo de que as
colônias portuguesas, foco principal da Política Externa brasileira no
continente africano, foram as últimas a alcançar independência no
processo de descolonização. Através de uma política de repressão aos
movimentos de libertação, Portugal prorrogou a liquidação de seu império
até 1974, quando Guiné-Bissau obteve sua independência. Na sequência,
Moçambique, Angola, Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe, tornaram-se
territórios autônomos. E prossegue na análise que neste período, sob os
governos militares Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) e, principalmente,
Ernesto Geisel (1974-1979), as relações do Brasil com as colônias
portuguesas da África registram um substancial aprofundamento. Por meio
da denominada política do pragmatismo responsável, o Brasil torna-se
parceiro privilegiado de países africanos, em especial a Nigéria, de quem
compra petróleo, países da África Austral e as ex-colônias portuguesas
(SANTOS, 2001). E cita, ainda, o pensamento de Amado Luiz Cervo, que
identifica que consoante à crescente complexidade do próprio Sistema
Internacional, as ações da Diplomacia brasileira tornavam-se orientadas
pela percepção de que a África passava a ter uma relevância
extraordinária. Politicamente, o continente africano era uma fonte potencial
de apoio para demandas comuns no diálogo Norte-Sul, nas nações Unidas
e em outros órgãos multilaterais.
Dessa forma, Ribeiro analisa que após ter experimentado seu
apogeu nos anos 1970-80, o interesse brasileiro pelo continente africano
no início da década de 1990 encontrava-se em constante e notório declínio.
E cita, novamente, Cervo, que afirma que a crise econômica na África
nesse início de década é ainda mais profunda que aquela que assola a
América Latina. Os mercados africanos são cada vez mais reduzidos.
Assim, os níveis de comércio do Brasil com a África negra retornam aos
das décadas de 1950 e 1960. No início da década de 1990, o comércio do
36
Brasil com a África não chegam a 2% das relações comerciais do país,
após ter alcançado níveis em torno dos 10% no início da década anterior.
A partir dessa perspectiva histórica Ribeiro contextualiza o
surgimento e o desenvolvimento da CPLP, relacionada a esse ciclo de
retraimento das relações comerciais do Brasil com os países africanos. Ou
seja, o contexto atlântico apresentava-se menos relevante para a inserção
internacional do país, e assim, nos termos de Sombra Saraiva, ficavam
para trás anos de ativa cooperação mútua e empreendimentos comuns
sustentados na determinação do Estado brasileiro em desenvolver projetos
econômicos para a África, e diversificar os parceiros do comércio
internacional do país. Riberio ainda considera que esses retraimentos
estão ligados não apenas à lógica das relações comerciais, mas às
dificuldades de leitura do processo decisório nacional sobre os
constrangimentos internacionais que empurraram o continente africano
para uma inserção recentemente marginalizada no ambiente da
globalização. E que, por fim, denotam, igualmente, o processo de
reorientação em que ingressa a diplomacia brasileira, frente ao cenário
internacional das décadas de 1980-90, marcada pelo fim da polarização
estabelecida por EUA-URSS e pela imposição de um sistema internacional
de caráter transitório imprevisível. E assim, conclui que a participação
brasileira na CPLP, demonstra que apesar da aparente fragilidade do
relacionamento comercial afro-brasileiro, o continente africano, bem como
Portugal, ainda detinha uma posição privilegiada para a Política Externa
brasileira, nesse período. E que dentro desse processo de redefinição,
tanto a África portuguesa como Portugal apresentam-se como alternativas
significantes e estratégicas para a Diplomacia brasileira.
2.5) O surgimento da CPLP
Para Ribeiro, será no final do governo José Sarney (1985-1989)
e durante o de Itamar Franco (1992-1994) que o projeto para a constituição
da CPLP irá adquirir contornos mais concretos. Uma das principais figuras
desse processo teria sido o Ministro da Cultura, José Aparecido de Oliveira,
que realizara viagens aos países de língua portuguesa no esforço para a
37
formação da comunidade. Durante este período, contribuiu de forma
significativa para a constituição da CPLP a primeira Reunião de Chefes de
Estado e de Governo dos países de língua portuguesa em São Luís do
Maranhão, em 1989. Nesta ocasião, o presidente José Sarney anuncia a
Comunidade e constitui-se o Instituto Internacional de Língua Portuguesa
(IILP). Com sede na Cidade da Praia, em Cabo Verde, o IILP é
considerado o primeiro instrumento institucional da CPLP. O avanço mais
efetivo, porém, ocorre em 1993, no governo Itamar Franco, que torna a
constituição da CPLP uma prioridade, atribuindo a José Aparecido de
Oliveira o cargo de embaixador do Brasil em Portugal com a missão de
concretizar a CPLP.
Evento fundamental para a constituição da CPLP, ainda na
perspectiva de Ribeiro, deu-se em fevereiro de 1994, em Brasília, com a
Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações
Exteriores dos sete países. Nesta ocasião, foi decidido recomendar aos
respectivos governos a realização de uma Conferência de Chefes de
Estado e de Governo para fundar a CPLP. Paralelamente, foi constituído o
Grupo de Concertação Permanente, com sede em Lisboa. Este grupo,
composto dos embaixadores dos países membros, teve por objetivo a
elaboração dos documentos constitutivos da futura comunidade, bem como
a organização da Conferência. Marcada para junho de 1994, a conferência
para a fundação da CPLP acabou sendo realizada em 1996, durante o
governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), que incorporou a proposta de
criação. Apesar de até a década de 1990 a CPLP não ser um projeto
prioritário do Itamaraty, estando mais ligada às figuras de José Sarney e
Itamar Franco, o novo governo deu prosseguimento ao seu
desenvolvimento e constituição. O ex-presidente Itamar Franco seria
nomeado embaixador em Lisboa, ocupando o cargo até a formalização da
CPLP em 1996 (quando se transferiu para a OEA, em Washington).
2.6) Os pilares da CPLP
O artigo 1 dos Estatutos da CPLP, por consenso dos países
membros, atribui-lhe a designação de foro multilateral privilegiado para o
38
aprofundamento da amizade mútua, da concertação político-diplomática e
da cooperação entre seus membros, assinala Ribeiro (2005). Mas, apesar
da conceituação vaga e imprecisa, a concepção e institucionalização da
CPLP exprimem um ato de vontade dos então sete países independentes
na construção de uma organização multilateral, à semelhança da
Commonwealth e da Francofonia - a esta última estão ligados Guiné-
Bissau (1986), Cabo-Verde (1996) e São Tomé e Príncipe (1995). No
entanto, as dúvidas em torno do projeto continuam a ser os objetivos
próprios da CPLP. E questiona: qual o conteúdo e finalidades da instituição
projetada? No artigo 3 dos Estatutos da CPLP três pontos focais dão
substância à definição e ao objetivo: a) a Concertação Político-diplomática
entre os seus Membros em matéria de Relações Internacionais,
nomeadamente para reforço da sua presença nos fóruns internacionais; b)
a Cooperação, particularmente nos domínios Econômico, Social, Cultural,
Jurídico e Técnico Científico; c) a materialização de projetos de Promoção
e Difusão da Língua Portuguesa.
Apesar do tempo de constituição, para Ribeiro, a CPLP ainda
encerra uma série de duvidas quanto ao seu real significado (com a
ressalva de que o artigo foi publicado em 2005, e portanto, não considera
avanços recentes nesse sentido). Para além da valorização e preservação
dos laços étnicos e histórico-culturais, qual o propósito desse projeto
multilateral que envolve Estados de economia e bases industriais
relevantes (Portugal e Brasil) com países da África portuguesa e mais
recentemente também da Ásia (Timor Leste)? A princípio, para esse autor
poderia-se cogitar que o objetivo básico seria o desenvolvimento de
projetos comuns, sobretudo os de âmbito culturais, consoante à
harmonização da postura internacional dos países membros. Contudo, não
haveria uma definição clara acerca dos custos deste exercício multilateral,
comparativamente elevados para os países africanos e para o Timor Leste.
Como resultado, os países africanos tem esboçado preocupação pela
ausência de conteúdo político e econômico nas formulações e práticas da
CPLP. E, assim, cita Sombra Saraiva, que identifica que os PALOP nutrem
certa esperança com as possibilidades que um novo diálogo Sul-Sul
39
poderia representar para seus projetos de Desenvolvimento. E que assim,
desejariam enfatizar a dimensão da Cooperação Técnica, Cientifica e
Tecnológica da CPLP bem como a vertente da Concertação Político-
diplomática. Tal pensamento alinha-se ao de Carlos Lopes, segundo o qual
os países africanos membros da Comunidade atuam nesse foro com
sobressaltos de adolescência, querendo afirmar-se quando é
desnecessário e emprestando à comunidade um utilitarismo que essa não
pode assumir por falta de meios equivalentes a outras congéneres
(LOPES, 2003).
Mas retomando a questão do aparato jurídico que instrui os
objetivos e finalidades da CPLP, para Cláudio Oliveira Ribeiro (2005) o
estatuto da CPLP a constitui enquanto foro, ou um espaço que pode servir
para intercâmbios e trocas de opinião e de experiência, mas não implica
necessariamente uma dimensão política e regimental firme. Já para Carlos
Lopes (2003), aprofundar a amizade é algo um pouco mais emotivo que
racional. Amizade entre países é uma formulação diplomática desprovida
de qualquer especificidade. No entanto, ao ser considerado privilegiado,
espera-se algo mais, que pode ser traduzido apenas num desejo não
corroborado com nenhum arranjo preconcebido. Nada nos estatutos ou na
postura da criação da CPLP deixa transparecer como poderia ser lido tal
hipotético desejo. Quanto à Concertação Político-diplomática, para Lopes,
trata-se de algo técnico e preciso, que na realidade pode ser feito por um
grupo de países com interesses comuns. E a CPLP teria conseguido essa
Concertação em momentos importantes para os seus membros, embora
também seja verdade que a descontinuidade geográfica da comunidade
tem sido um fator mais centrípeto que centrífugo.
Quanto à finalidade da Cooperação entre os membros, para
Lopes, por razões óbvias, ela tem de (e deve) ser desequilibrada, no
sentido em que os que têm mais devem apoiar os que têm menos. No caso
concreto da Comunidade, o índice de desenvolvimento de Portugal e o
tamanho do Brasil são fatores de monta para que os dois ofereçam muito
mais que os demais reunidos. No entanto, esse artigo sugere que o
veredicto nem sempre mostrou essa certeza. E conclui que a CPLP tem
40
sido marcada pelo mito fundador, como o são todas as instituições e
países.
Já para a pesquisadora, Irene Gala, no artigo os pilares de
atuação da CPLP e os interesses do Brasil (2002), além da Concertação
Político-diplomática e a Cooperação, a autora cita o artigo 5 do estatuto da
CPLP, e chama atenção para um terceiro pilar, que seria a Promoção e
Difusão da Língua Portuguesa. Nesse sentido, menciona que no plano
político, ou da Concertação Político-diplomática, os interesses brasileiros
estão associados ao empenho do governo em garantir uma presença
qualificada na nova arquitetura internacional, em particular nos foros onde
são discutidos os grandes temas globais de interesse do Brasil. Tal
empenho requer o planejamento e a execução de uma Diplomacia que se
oriente por distintos vetores. Um desses vetores, sem dúvida, são os
países de língua portuguesa e a CPLP. A autora argumenta que o diálogo
mais estreito propiciado pela CPLP, em seus múltiplos níveis, envolvendo
um número francamente crescente de interlocutores, em variados campos,
cria ambiente mais acolhedor à presença do Brasil e dos brasileiros nesses
países. Para a diplomata, pode igualmente redundar, como aconteceu no
período de transição para o século XXI, no fortalecimento da posição
negociadora dos países do Hemisfério Sul, onde o Brasil assumiu um papel
destacado, inclusive em função da complexidade de seus interesses. Mas,
sobretudo, esse diálogo garantiu ao Brasil muitos votos para os inúmeros
cargos para os quais o Brasil apresentava candidatos no sistema da ONU.
Já o segundo pilar, no campo da Cooperação, associadas às perspectivas
para uma presença mutuamente vantajosa do Brasil nesses países, estão
os interesses brasileiros em prestar Cooperação aos países em
Desenvolvimento, e no caso, em particular, aos países de língua oficial
portuguesa, mediante a transferência de tecnologias adaptadas às
condições geográficas, climáticas, e, sobretudo, socioeconômicas desses
países. Para a autora, quando publica seu artigo, em 2002, os países de
língua portuguesa constituíam-se os principais beneficiários da Cooperação
Técnica Internacional brasileira. O que revela, por um lado, a prioridade
política do Governo brasileiro e, por outro, reflete a disposição para a
41
extroversão dos agentes da Cooperação Técnica brasileira, bem como da
Sociedade Civil e dos agentes políticos nacionais. Para Gala, entre esses
agentes poderia ser observada uma natural vocação para explorar as
possibilidades da Cooperação Internacional em língua portuguesa. Essa
nova modalidade de atuação internacional estaria ampliando a experiência
dos agentes nacionais, ao mesmo tempo em que os qualifica para novas
participações em projetos internacionais, não mais apenas como
recebedores, mas sim como prestadores de Cooperação. Assim, os
técnicos brasileiros estariam aprendendo, em português, como atuar no
papel de agentes de Desenvolvimento em outros contextos, exportando a
tecnologia e experiência desenvolvidas no Brasil. E conclui que, os países
de língua portuguesa passaram a servir, dessa forma, como experiência
relevante para a internacionalização das instituições brasileiras. Quanto ao
terceiro e último dos pilares, o da Promoção e Difusão da Língua
Portuguesa, para Gala, remeteria a mais recente introdução da língua
portuguesa como instrumento de Política Externa brasileira, bem como o
reconhecimento da língua como Patrimônio nacional e produto de
exportação. Ambos os fatos estão diretamente vinculados à promoção dos
objetivos da CPLP que foram inequivocamente incorporados à noção de
interesse nacional brasileiro. A língua portuguesa, desde a criação da
CPLP, passou a ser um vetor da Política Externa brasileira. E, por fim,
analisa que a participação brasileira na CPLP tem levado as autoridades e
a sociedade brasileiras a se depararem com a necessidade de definir uma
política coordenada com vistas à difusão internacional da língua
portuguesa, que é patrimônio nacional, mas também patrimônio comum de
toda a CPLP e dos povos que falam português espalhadas pelo mundo. E,
ainda, cita que desde a criação da CPLP, o português já se tornou língua
de trabalho em algumas organizações internacionais, entre as quais a
OMPI e a UNESCO. Para Gala, há uma demanda crescente, mas que
pode ainda ser estimulada pelo ensino do português no exterior. No campo
das Tecnologias da Informação, a garantia da expansão do uso do
português na internet e nos meios virtuais de comunicação oferece mais
opções e oportunidades aos cidadãos brasileiros. Enfim, a língua
portuguesa passa a ser um produto de exportação que deve acompanhar a
42
expansão da presença política, empresarial e econômica brasileira. O que
consideramos revela-se uma perspectiva bastante funcionalista da cultura
da língua portuguesa, tal como criticado anteriormente, por sujeitá-la à
lógica dos interesses do Estado.
2.7) Politica Externa brasileira para a África e CPLP - nos governos
FHC e Lula
Segundo Shiguenoli Miyamoto, no artigo O Brasil e a
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, publicado na Revista
Brasileira de Politica Internacional, em 2009, o presidente FHC, que
ocupara a Chancelaria no governo Itamar Franco no começo da década de
90, tinha uma percepção bastante precisa do contexto internacional. Assim
dizia o que entendia pelo mundo em construção, o novo mundo
globalizado, interdependente, mas também muito competitivo. E,
certamente, para o presidente Cardoso, os países em Desenvolvimento
capazes de oporem-se aos grandes eram do porte da Índia, África do Sul,
China. É o que depois seria chamado de parcerias seletivas, nas quais,
estariam excluídos países com pouca expressão ou nenhuma capacidade
de agregar competências para transformar o mundo, ou de atender as
necessidades da Política Externa brasileira em termos de projeção de
poder. Nesse sentido, Miyamoto argumenta que as nações de língua
portuguesa obviamente não se enquadravam dentro das prioridades
brasileiras, e que pudessem auxiliar na inserção mais favorável do país no
mundo. E considera que nada de estranho que assim tivesse se
comportado a Política Externa brasileira. Em uma conjuntura
completamente distinta daquela que marcara o mundo durante quase
quatro gerações, o governo entendeu que devia fazer opções para
enfrentar tal quadro. Miyamoto considera que nesse novo mundo que
emergia, e onde se percebia que poderia haver espaços para países como
o Brasil e outros, vistos como potências emergentes, partia-se do claro
entendimento de que, nesse contexto multilateral e competitivo, apenas
poucos seriam chamados a jogar papel de maior relevo. Nessa análise, ao
Brasil pouco representava vínculos mais estreitos, com fortes
investimentos, cujos resultados não pudessem auxiliar em sua trajetória
43
ascendente. O que se assemelha, para o autor, ao comportamento
observado no governo Fernando Collor de Melo, no início da década de 90,
quando claras opções foram feitas privilegiando as grandes nações
industrializadas, mormente no que tange ao governo da Casa Branca.
Assim conclui que, se com Itamar Franco, os países de língua portuguesa
ocuparam espaço maior, não era, contudo, tendência a ser seguida nos
últimos anos na virada do século. Por isso, os grandes países, as nações
emergentes e o MERCOSUL – em função de suas particularidades e
proximidade geográfica – receberam prioridade cada vez maior.
Para Miyamoto (2009), da mesma forma em que as opções
feitas por FHC passaram a ser intensamente criticadas após o mesmo
deixar o poder, e mesmo no cargo, acusado de entreguismo e adesão
indiscriminada ao modelo neoliberal, seu sucessor igualmente sofreu várias
críticas. Entre essas, desde o perdão às dívidas dos países latino
americanos e africanos, ao reconhecimento da China como economia de
mercado não recebendo contrapartida que fizesse jus à sua generosidade.
Outros fracassos foram mencionados, quando o país sofreu derrotas em
oportunidades diversas, por exemplo, quando concorreu aos cargos de
direção geral da OMC e para a presidência do BID. No entanto, as visitas
de Lula ao continente africano mostram em princípio que, além das boas
relações com as grandes potências e com os países emergentes, foi
possível dar atenção, não deixando de lado àqueles que pouco poderiam
oferecer ao país, pelo menos em termos imediatos. A criação de 35 novas
representações diplomáticas no governo Lula, sendo 15 em território
africano, deixam bem claro a importância concedida aos países em
desenvolvimento. E exemplifica que a atenção concedida aos países
africanos e da CPLP pode ser vista em algumas oportunidades: por
ocasião do V Encontro da entidade, realizado em São Tomé e Príncipe, no
final de julho de 2004, quando reuniu os representantes de cada nação, o
governo brasileiro chegou mesmo a financiar o evento doando 500 mil
dólares, além de infraestrutura de comunicação e material de informática,
que depois ficariam lá. Na VII Cimeira realizada em julho de 2008, em
Lisboa, para divulgar a língua portuguesa, deu-se ênfase na dinamização
44
do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, com o governo brasileiro
prometendo empenho e realçando a importância desse fato. Ou ainda, a
iniciativa brasileira de propor acordos do MERCOSUL – tendo já obtido
aval de seus parceiros – com a CPLP, excluindo Portugal, para favorecer
intercâmbios econômicos e facilitar a importação de produtos dos membros
da entidade. E, assim, conclui que a atenção concedida pelo Brasil à CPLP
no governo de Lula atendeu de maneira satisfatória a história da conduta
da política externa brasileira que privilegia a cooperação em detrimento do
conflito. No entanto, uma limitação desse artigo, diante da finalidade da
pesquisa, seria a falta de uma atenção especial à dimensão cultural da
CPLP, nesse período, e como o Brasil vem se relacionando com essa
dimensão.
2.8) A Política Externa como instrumento de Ação Afirmativa
(governo Lula)
Há outro estudo, da Conselheira Irene Vida Gala, denominado: A
política externa do governo Lula para a África. A política externa como
instrumento de ação afirmativa... ainda que não só (Instituto Rio Branco.
MRE. 2007), que traz uma justificativa distinta para o modelo de politica
africana do Brasil, nesse período. Gala defende que desde o discurso de
posse o então presidente Luis Inácio Lula da Silva anuncia a disposição de
envolver uma parceria qualificada com a África, o que se confirmaria em
suas seis viagens ao continente, entre 2003 e 2006, e que daria visibilidade
internacional à política brasileira de aproximação à África. Para a autora, o
Brasil estaria engrossando uma tendência assumida por outros países,
como os EUA - onde um estudo do Council of Foreign Relations7, publicado
em 2006, defendia a importância da ampliação da Política Externa para a
África, para além da natureza humanitária, devido ao aumento da
importância estratégica do continente para os interesses dos EUA; além da
aproximação da China, que realizou o Fórum da Cooperação China-África,
em Pequim, em 2006; e do grupo dos oito (G-8), que a partir de 2002, no
Canadá, e em todas as cúpulas subsequentes, passou incluir reuniões
7 “More than Humanitarism: A Strategic U.S Approach Towards Africa”.
45
entre líderes do G8 e líderes africanos para tratar de assuntos africanos;
além da aproximação da Índia, Malásia e as Coréias com o continente.
Sendo assim, segundo Irene Vida, a volta à África, nas palavras do
presidente Lula, traduz uma necessidade estratégica de aproximação que
consta no programa de governo apresentado, em 2002, pela coligação Lula
presidente, tanto no capítulo relativo à Política Externa, quanto no encarte
Brasil sem racismo. E a chanceler revela que essa dupla referência,
configura inédita vinculação entre a Política Externa do país para a África e
a luta contra o racismo e a discriminação racial no Brasil (GALA, 2007). O
que quer dizer que a inspiração de voltar-se para África, parte da estratégia
da luta interna contra o racismo ou como uma das políticas de promoção
da igualdade racial, o que se deve ao protagonismo do Movimento Negro8,
com vínculos históricos com o PT, na definição dessa prioridade da Política
Externa do governo Lula, e também, na vinculação entre o externo e o
interno na concepção da política africana (GALA, 2007). E, ainda, aborda
que a sustentação da política externa do Brasil para a África se daria no
equilíbrio de alguns pilares: que vão desde as justificativas de dever moral,
da necessidade estratégica e do compromisso partidário, até o objetivo
principal, que seria o da luta contra a exclusão, no plano nacional e
internacional, passando ainda por alguns valores entre os quais a
generosidade. A partir da identificação desses pilares nas relações Brasil-
África, segundo a pesquisadora, assuntos como a reforma das instituições
e regras de comércio internacional, a reforma das Nações Unidas e do
Conselho de Segurança da ONU, passam a ocupar lugar secundário na
sustentação da política africana do governo Lula. Sendo central a
possibilidade da Política Externa para a África poder contribuir diretamente
para a luta contra o racismo9 no Brasil, ou converter-se em um instrumento
8 Por Movimento Negro, a autora Irene Vida Gala entende como sendo: o conjunto das organizações da sociedade civil que reúne a comunidade negra em torno da defesa e promoção de seus interesses. E ainda cita a referência de Matilde Ribeiro - ministra da SEPPIR, entre 2003 e fevereiro de 2008 -, pra quem: o Movimento Negro não é um bloco único, mas diversas instituições, entidades, diversos matizes ideológicos e diversas prioridades de ação. 9 No trabalho A Política Externa do Governo Lula para a África. A Política Externa Como Instrumento de Ação Afirmativa... Ainda que não só, a Conselheira Irene Vida Gala (51 Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco/ MRE, 2007) recorre à referência de Hélio Santos, segundo o qual o racismo tem como pressuposto a noção de superioridade de um grupo racial sobre outro e a crença de que determinado grupo possui defeitos de ordem moral e intelectual que lhe são
46
de ação afirmativa... ainda que não só. Além disso, a sustentabilidade da
política africana do Brasil dependeria especialmente da continua busca de
legitimação interna para a agenda diplomática, que deve ser o objetivo de
todo e qualquer governo democrático; e a efetiva implementação de uma
agenda com a África, em que a vinculação entre a política externa para o
continente e a promoção da igualdade racial, no plano interno, esteja nítida
e solidamente estabelecida. Dessa forma, a Chanceler Irene Vida Gala
conclui sua pesquisa afirmando a importância da avaliação dos resultados
e da efetividade dessa vinculação entre os objetivos do país no nível
interno e externo, sob pena de colocar-se em risco parte do argumento
legitimador da aproximação do Brasil à África.
Consideramos que ainda que o estudo acima citado não tenha
como proposta uma análise setorial das relações do Brasil com o
continente africano - ou mesmo com a CPLP, que inclui os PALOP -, sua
contribuição para esse trabalho se dá especialmente ao considerar a
vinculação entre os níveis interno e o internacional de atuação do
Movimento Negro, e como isso influi no papel do Estado no exercício de
sua política externa. Quando ressalta, por exemplo, a importância da
Conferência de Durban, ocorrida em 2001, na África do Sul, cujos debates
denunciavam questões como: o racismo como parte da escravidão, e ponto
de partida de todo e qualquer mecanismo discriminatório; ou ainda, que o
lugar de cada cidadão seria definido de acordo com sua cor de pele; por
fim, esses debates movimentariam o Brasil, e ecoariam na política nacional
de Direitos Humanos, e na discussão sobre as Ações Afirmativas - que
atravessariam o final do governo FHC e seriam implementadas no governo
Lula – que têm como marco a Política Nacional de Promoção da Igualdade
Racial, aprovada pelo decreto 4.886/03; também seria criada, em 2003, a
SEPPIR, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial; como também a lei
10.639, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Africana e Afro-
brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio; a seguir, no ano de
próprios. O racismo individual diz respeito a atos discriminatórios cometidos por indivíduos contra outros indivíduos; podendo atingir níveis extremos de violência, enquanto o racismo institucional implica práticas discriminatórias sistemáticas fomentadas pelo Estado ou com seu apoio direto.
47
2005, foi realizada a primeira Conferência Nacional de Promoção da
Igualdade Racial no Brasil. E, ainda, em 2006, a cidade de Salvador,
sediaria a II Conferência de Intelectuais da África e diáspora, realizada pelo
Ministério das Relações Exteriores, tendo o Movimento Negro como
parceiro. Por fim, essas citações exemplificam que o fortalecimento da
pauta da questão racial na sociedade brasileira, no começo do século XXI,
é reflexo da gravitação entre a dinâmica interna e externa em torno do
tema, e do protagonismo do Movimento Negro, o que lhe confere alguma
legitimidade.
2.9) A Política Externa brasileira para África e CPLP – no governo
Dilma Roussef:
Recorremos ao artigo Política Africana do Brasil: mudança entre
Lula e Dilma? de Guilherme Ziebell de Oliveira, publicado na revista
Conjuntura Austral, em 2015. Segundo o qual, os dois mandatos do
governo Lula marcaram uma mudança significativa na Política Externa
brasileira para a África. Depois de um longo distanciamento, as relações
entre o país e o continente abandonaram a retórica, ganhando um novo
impulso (VISENTINI, 2009). Entre 2003 e 2010, o Brasil ampliou
significativamente sua participação na África. O país abriu (ou reabriu)
embaixadas em 18 países do continente (passando de 18 para 36
embaixadas), no que foi correspondido pelos países africanos, que abriram
13 novas embaixadas em Brasília, atingindo um total de 29 países
africanos com representação no Brasil. E cita que o avanço não foi apenas
diplomático. O volume de comércio entre o Brasil e a África cresceu
consideravelmente, passando de US$ 5 bilhões, em 2002, para 26 bilhões
em 2008, e uma série de iniciativas foram criadas, como a Cúpula América
do Sul-África, ou retomadas, como a Zona de Paz e Cooperação do
Atlântico Sul – ZOPACAS – e a CPLP. Esse mesmo autor aborda que a
Política Externa brasileira para a África nas duas gestões Lula,
correspondem a um período de intensa interação com o continente, nos
quais o presidente realizou 13 viagens à África, visitando 28 países (alguns
deles mais de uma vez), sendo que o chanceler Celso Amorim esteve no
continente 66 vezes, participando de eventos oficiais em 25 países
48
diferentes. Nesse sentido, a eleição de Dilma Rousseff e a substituição do
ministro Amorim por Antônio Patriota geraram uma série de expectativas
em relação aos rumos que seriam adotados na Política Externa do país,
inclusive para a África. Enquanto, para alguns analistas, houve uma
continuidade no tratamento dispensado ao continente (DAUVERGNE;
FARIAS, 2012), para outros, teria havido uma mudança na relação com a
África (PEREIRA, 2012), refletida, entre outros, em uma diminuição de
contatos com os países do continente – com visitas da presidenta a apenas
seis países africanos e de seus chanceleres (Patriota e Figueiredo em
conjunto) a quinze. Entretanto, Para Oliveira, pouco se produziu, na
academia, em termos de reflexões acerca da Política Externa do governo
Dilma, sobretudo em relação ao continente africano.
Para Oliveira, além dos laços históricos e étnicos que unem o
Brasil ao continente africano, a retomada da importância da África para a
Política Externa brasileira é atribuída, sobretudo, a aspectos econômicos
estratégicos (LECHINI, 2008). O continente, longe da imagem de
estagnação que predominava na década anterior, passou a ser percebido
como um elemento essencial para inserção internacional brasileira
(VISENTINI, 2009). E cita, ainda, o autor Sombra Saraiva (2012), para
quem o novo momento vivido pela África no século XXI coincidiu com um
novo momento vivenciado pelo Brasil, o que permitiu a superação da
dualidade entre pessimistas, que defendiam o isolamento da África e a
orientação da Política Externa brasileira para os grandes centros
hegemônicos, e otimistas, que insistiam que o Brasil deveria retornar às
rotas do Atlântico Sul para restabelecer as rotas que existiam com o
continente africano, promovendo uma “aproximação” das margens do
Atlântico Sul. A Política Externa do governo Lula, assim, buscou aliar a
manutenção de boas relações com parceiros tradicionais, como os EUA, e
a França, por exemplo, à diversificação de parcerias, aumentando a sua
participação em espaços pouco ocupados pela diplomacia brasileira ao
longo da década anterior (SILVA, 2010). E, assim, cita o pensamento de
Sombra Saraiva pra quem o maior engajamento com a África se daria
através de uma relação entre iguais, em um esforço comum de superação
49
de dificuldades sociais e econômicas. Além disso, seria também uma forma
de elevar o perfil internacional do Brasil, garantindo o acesso a novos
mercados e vantajosas oportunidades econômicas, além de maior
influencia em foros multilaterais.
Oliveira menciona, ainda, que em grande parte de suas visitas
aos países africanos, Lula foi acompanhado por comitivas de empresários
brasileiros, interessados em possibilidades de expansão do campo de
atuação de suas empresas. O BNDES, nesse contexto, serviu de
financiador da internacionalização das empresas brasileiras, fornecendo
empréstimos a empresas nacionais que atuavam em setores estratégicos,
como infraestrutura, mineração e energia, em países africanos (PINHO,
2013). Isso foi fundamental para que empresas como Petrobrás,
Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão,
responsáveis pela prestação de serviços e realização de obras se
instalassem, ou consolidassem sua presença, em diversos países do
continente, fortalecendo os seus laços com o Brasil (MIYAMOTO, 2011). E
recorre a dados que afirmam que em 2009, 50% dos projetos de
desenvolvimento internacional do Brasil, gerenciados pela Agência
Brasileira de Cooperação (ABC), era destinado a países africanos, e em
2010 esse percentual aumentou para aproximadamente 60%, totalizando
mais de US$ 22 milhões (Banco Mundial; IPEA, 2011). E amarra essa
reflexão considerando que no período compreendido entre 2003 a 2010, o
Brasil estabeleceu 481 projetos de Cooperação com os países do
continente africano, sendo 420 concluídos ainda dentro deste período. E,
por fim, cita o pensamento de Miyamouto (2011), que por sua vez
correlaciona a Política Externa do Brasil voltada para a África - os esforços
brasileiros na busca em reduzir assimetrias, garantir acesso a novos
mercados e também aumentar o seu protagonismo no cenário internacional
- ao apoio recorrente e expressivo da CPLP, obtido pelo Brasil, em suas
demandas de ocupar um assento de membro permanente do Conselho de
Segurança da ONU. E, assim, conclui que ganha força a ideia de Saraiva
(2012), de que a nova Política Africana do Brasil, inaugurada a partir de
2003, já se consolidou como uma Política de Estado.
50
No entanto, para fundamentar sua análise quanto as possíveis
mudanças que pudessem ter ocorrido na condução da política externa
brasileira para a África, no período Dilma Rousseff, Oliveira apropria-se do
pensamento de Ricardo Sennes (2003). Esse pesquisador parte do
entendimento de que as percepções, perspectivas, estratégias e valores
que sustentam a política externa de um país costumam variar em menor
grau do que os mandatos presidenciais, podendo haver, em geral, apenas
uma variação no estilo de condução diplomática de um governo para outro;
e assim, Sennes propõe a noção de matriz da política externa. Segundo
ele, a ideia de matriz diz respeito aos contornos mais gerais da política
externa de um país e busca determinar a forma pela qual ele concebe a
dinâmica do sistema internacional. Dessa forma, a matriz da política
externa de um Estado não seria reflexo de um núcleo burocrático
específico, não sendo produto exclusivo de um determinado governo ou
governante, mas sim um conjunto de opções, concepções e estratégias em
um nível de agregação de ordem nacional, generalizável a determinado
país. Nesse sentido, defende que a noção de matriz leva em consideração
condicionamentos e opções estruturais, que, em geral, sofrem mudanças
em espaços de tempo maiores do que a duração dos governos, sobretudo
nos regimes presidencialistas. Assim, para Sennes, a determinação da
matriz pela qual se baseiam as posturas externas de um Estado, portanto,
implicaria na identificação dos elementos que determinam a sua projeção
internacional. E cita como exemplo o fato de que Dilma Rousseff foi
Ministra de Minas e Energia e Ministra-Chefe da Casa Civil, durante o
governo Lula, além de ter sido responsável por chefiar o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal no período e de ter
recebido o apoio de Lula na sua candidatura à presidência.
Nesse sentido, Oliveira afirma que, em grande medida, o
governo Rousseff representou uma continuação da matriz em que estava
inserido o governo Lula, o que, todavia não exclui a possibilidade de
mudanças na concepção e na condução da política. Dessa forma, esse
pesquisador recorre ao trabalho de Charles Hermann (1990), que, por sua
vez, busca entender quais fatores levam os Estados a mudarem suas
51
Políticas Externas. Segundo Hermann, grande parte das mudanças que
ocorrem nas Políticas Externas dos países se dão quando novos governos
com diferentes alinhamentos e/ou percepções do cenário e das agendas
internacionais, assumem o poder, sendo estas, em geral, bastante
significativas. Hermann, entretanto, se foca na análise das mudanças que
ocorrem sem que haja uma mudança em quem governa o país, o que ele
chama de mudanças autocorretivas. Dessa forma, Oliveira considera que
ainda que a eleição de Dilma Rousseff tenha representado, formalmente,
uma mudança de governo, apoiando-se na noção de matriz de Política
Externa e também no fato de que, em grande medida, ambos os governos
terem o mesmo alinhamento político e percepções do cenário e das
agendas internacionais e também nacionais, pode-se considerar que há
uma continuidade no governo, ainda que ele seja comandado por outro
chefe de Estado. E, assim, tece o comparativo: o ex-presidente Lula, em
seus três primeiros anos de governo (2003-2005) visitou doze países
africanos; Dilma Rousseff, por sua vez, em um período equivalente (2011-
2013), visitou apenas seis países africanos. Em grande medida, essa
menor presença da presidenta no continente africano foi um dos principais
motivos para que se criasse uma ideia de que o continente teria menos
espaço – importância – na Política Externa brasileira. Para Oliveira, cabe
destacar, todavia, que a conjuntura vivida pelos dois governos foi bastante
diferente. Internamente, o governo Dilma enfrentou um contexto mais difícil
que seu antecessor. A partir do final de 2010 e início de 2011, começou a
ficar cada vez mais claros os limites ao modelo de crescimento baseado no
mercado interno e na redistribuição de renda, combinado com a
manutenção de juros elevados e apreciação cambial, o que passou a exigir
esforços redobrados do governo federal (TEIXEIRA PINTO, 2012). Além
disso, a renovação da infraestrutura nacional para a Copa do Mundo de
Futebol de 2014 também se mostrou um importante desafio para o
governo. E menciona ainda que além das mudanças no contexto interno,
Dilma Rousseff também enfrentou um ambiente externo mais hostil que
Lula, com os efeitos da crise econômica mundial tendo sido sentidos de
forma mais acentuada no seu governo (PEREIRA, 2012). Além disso, ela
também teve de enfrentar a chamada Primavera Árabe, bem como seus
52
desdobramentos no continente africano, queda de regimes, instabilidade e
renovada ingerência das potências ocidentais, entre outros. Para o
pesquisador, esses fatores contribuíram para que o governo Rousseff
deixasse a Política Externa em um segundo plano, ou ao menos desse
menos enfoque a ela que o governo anterior, detendo-se com mais atenção
à política interna. E, por fim, constata que o governo Rousseff deu
continuidade a 61 projetos de cooperação com países africanos que
haviam sido estabelecidos através da ABC durante o governo Lula, além
de dar início a 156 outros (BRASIL, 2015a). Nesse sentido, Oliveira conclui
que diferentemente dos dois presidentes anteriores, Dilma deu menos
ênfase à diplomacia presidencial. Isso se refletiu não só no menor número
de visitas ao continente africano, mas em um menor número de visitas
oficiais da presidenta a outros países como um todo.
Além disso, esse mesmo estudo considera que, alguns autores
apontam que a criação de um grande número de projetos de cooperação
com os países africanos durante o governo Lula sobrecarregou a
capacidade do Estado brasileiro, tanto em termos de recursos humanos
quanto financeiros, além de ter gerado certa sobreposição institucional, o
que teria contribuído para dificultar a avaliação da correlação de custos e
benefícios dos projetos, e criado entraves ao desenvolvimento de projetos
de longo prazo (ALVES, 2013). E cita Bachega (2014), para quem a
criação de um menor número de projetos de cooperação durante o governo
Dilma estaria, dessa forma, inserida em um contexto de melhor
organização, planejamento e estruturação dos projetos desenvolvidos, e de
consolidação de iniciativas lançadas anteriormente, como destacado por
Antônio Patriota. Além disso, pode-se perceber que, em relação à África, o
governo Rousseff deu uma significativa ênfase à Cooperação na área de
Defesa. Enquanto no governo Lula apenas 1% dos projetos de Cooperação
estabelecidos via ABC foram nesta área, no governo Dilma Rousseff esta
proporção saltou para cerca de 16%. Nessa análise, isso reflete o reforço
da importância do Atlântico Sul como espaço geopolítico prioritário para o
Brasil, bem como uma vinculação crescente entre as Políticas Externas e
de Defesa do país, processo que, para esse autor, teve seu início ainda no
53
governo Lula com a criação da Estratégia Nacional de Defesa, em 2008, o
que se intensificou durante o governo Rousseff, com a publicação do Livro
Branco da Defesa Nacional, em 2012. Ainda nesse contexto, ressalta que o
ex-chanceler Celso Amorim, que atuou como ministro da Defesa ao longo
do primeiro mandato de Dilma Rousseff, realizou visitas oficiais a seis
países africanos entre 2011 e 2014 (visitando alguns deles mais de uma
vez) enquanto esteve à frente da pasta, reforçando, assim, a ideia de que a
área de Defesa recebeu atenção prioritária na política africana de Dilma.
Dessa forma, essa pesquisa conclui que a Política Externa
brasileira para a África passou apenas por uma mudança de ajuste, a partir
da perspectiva estabelecida por Hermann (1990), entre os governos Lula e
Rousseff. O que a princípio significaria uma mudança no esforço em que se
busca determinado objetivo, sem que mude os objetivos ou a maneira de
buscá-los. Assim, houve apenas a diminuição da intensidade das relações
do Brasil com o continente, expressa no menor número de visitas da
presidenta e dos projetos de cooperação estabelecidos, sem, entretanto,
alterar o seu espaço na Política Externa brasileira. Neste sentido, a África
teria continuado sendo vista pelo governo brasileiro como um espaço
fundamental para elevar o perfil internacional do Brasil, além de
proporcionar acesso a mercados e oportunidades econômicas e maior
influência em foros multilaterais. Para Oliveira, a mudança de ajuste
realizada pelo governo Rousseff poderia ser associada à ideia defendida
por Putnam, que argumenta que a Política Interna e a Política Externa
afetam-se mutuamente. Nesse sentido, esse autor destaca que a definição
da Política Externa não depende de um ator unitário, sendo uma
composição dos interesses do nível nacional, em que grupos setoriais
pressionam o governo, e do nível internacional, em que se busca satisfazer
as pressões internas, e, ao mesmo tempo, minimizar as consequências
internas de situações adversas no plano exterior. Nesse contexto, os
choques externos, evidenciados pelo cenário internacional mais
desfavorável, com a intensificação dos impactos da crise econômica
mundial e com uma renovada atuação das potências ocidentais no
continente africano; e também um cenário interno mais conturbado, alguns
54
sinais do esgotamento do modelo interno de crescimento, a necessidade
de renovar a infraestrutura nacional e as manifestações populares
ocorridas em 2013, entre outros, teriam servido como fontes para que o
governo Rousseff realizasse uma mudança na intensidade com que o país
busca sua inserção no continente africano. Além disso, as diferenças nos
perfis políticos de Lula e Dilma também poderiam ser apontadas como
fatores para a mudança – ainda que não tenham se mostrado como
determinantes. Apesar dessa mudança, entretanto, fica claro que os
objetivos da Política Externa brasileira para o continente africano se
mantiveram os mesmos nos dois governos, o que é evidenciado pela
manutenção dos laços e realização de projetos de Cooperação com o
continente – com particular ênfase à Cooperação em matéria de Defesa -,
em menor escala, mas com profundidade e concepções semelhantes às
definidas no governo anterior.
No entanto, esse artigo se por um lado evidencia a continuidade
da importância do continente africano para a Política Externa brasileira no
governo Dilma, por outro, a questão da relação Brasil-CPLP está implícita à
relação do Brasil com a África, o que não traduz a totalidade de
perspectivas de análise da relação Brasil-CPLP na atualidade, muito
menos de como o Brasil vem portando-se diante da dimensão cultural
desse foro. O que pretendemos aprofundar no quarto capítulo.
55
3.0) Considerações sobre as lusofonias:
3.1) Lusofonia como espaço cultural multipolar e descentrado
Mas ando mesmo descontente. Desesperadamente eu grito em
português (Belchior, 1976).
É fato que, ao falar da relação entre Brasil e África a língua
portuguesa é um traço identitário comum, uma intersecção entre a
identidade cultural brasileira e de parte da África. E que ela potencializa
diálogos e justifica a constituição deste arranjo multilateral que compõe
formalmente um eixo prioritário na atuação internacional brasileira, como é
no caso da CPLP. No entanto, faz-se necessário que ao considerar esse
laço histórico-cultural, assumirmos uma perspectiva crítica em relação ao
advento da colonização portuguesa sobre esses territórios, que atualmente
agregam povos falantes ou não da língua portuguesa. Nesse sentido, para
subsidiar as reflexões sobre a relação entre a África, ou a cultura africana e
a língua portuguesa, recorremos à abordagem de Ana Margarida Fonseca,
no artigo, Em português nos entendemos? Lusofonia, literatura-mundo e as
derivas da escrita, publicado em 2014, na revista Configurações. A autora
desse artigo defende que as marcas dessa historicidade partilhada,
fundamentam-se num passado colonial comum, de dominação, controle e
violência. E que conceitos como Língua, Lusofonia, Identidade, passam por
fronteiras instáveis, realidades escorregadias, que exigem uma abertura à
pluralidade. A língua portuguesa parece atuar como fronteira criadora de
um espaço cuja única condição de existência residiria, em última instância,
apenas na própria língua (FALCONI, 2012). Ana Fonseca desmistifica a
ideia de que o colonialismo português seria diferente ou melhor que outros
colonialismos, miscigenado, tal como abordado no discurso luso-tropicalista
de Gilberto Freyre, e assimilado pelo Estado-novo. E cita que:
(...) uma análise antropológica do pós-colonialismo português terá de analisar os processos de formação da identidade nacional nas ex-colônias e ver como as clivagens internas se enraízam na experiência colonial.
56
Terá de analisar como movimentos transnacionais de identidade se atualizam em contextos ex-colôniais. Terá ainda de analisar o que se sucede em Portugal em interdependência com outros lugares: imigração, racismo, política comemorativa, invenção da diáspora portuguesa, lusofonia, etc. (ALMEDIA, 2002, apud FONSECA, 2013).
E Fonseca conclui que a lusofonia deve ser interpretada como um
espaço cultural multipolar e descentrado, de vários centros e periferias, e
que a unidade utópica só pode existir pelo conhecimento mais sério de
nossa pluralidade e diferença, quando cada cultura que compõe essa
comunidade recuperar a sua memória e história próprias, e constituir um
centro próprio liberto de continuidades subalternas.
3.2) Luso Oriental: o modelo português de colonização
Para alcançar um pouco mais a dimensão lusa na relação do
Brasil com a África, vale citar a intervenção realizada por Eva Maria Von
Kemnitz, no Colóquio sobre a Vida, O Orientalismo na Perspectiva de
Edward Said, em 2009. Segundo essa pesquisadora, Portugal foi pioneiro
na globalização, iniciando contatos com povos não europeus, e com vários
orientes, e que faltam estudos do orientalismo luso, que se dá de forma
mais pujante na viragem dos séculos XVIII para XIX, período que a autora
denomina como orientalismo latente; e que se difere do orientalismo
manifesto, que considera o contexto colonial da Inglaterra e França, nos
séculos XIX e XX, tal como priorizado na obra de Said (1978). Na análise
da pesquisadora, o orientalismo trata-se de um corpus de conhecimentos
específicos, aplicados como suporte de política de Estado. E que em
Portugal se desenvolveu graças à conjuntura de aproximação política e
diplomática do país com o norte da África, devido à centralidade
geoestratégica do Brasil no contexto do império português. E que os
orientalistas portugueses se serviram dos saberes dos arabistas nos
contatos com o norte da África, numa relação nem de supremacia, nem
menosprezo, não servindo nem a conquista, nem a expansão colonial.
Nesse sentido, convém considerar o histórico da construção de uma
57
percepção do Outro na relação do Brasil com a África, tendo como elo
inicial o modelo português de colonização. Esse raciocínio pode ser
complementando, por exemplo, com a seguinte citação que a pesquisadora
Heloísa Toller Gomes faz do pensamento de Boaventura Souza Santos, no
artigo Crítica Pós Colonial em Questão, publicado na Revista Z Cultural,
em 2015:
Portugal manteve desde o século XVII posição de intermediação entre o centro e a periferia da economia mundial. Nunca assumiu plenamente as características do Estado Moderno dos países centrais, sobretudo as que se cristalizaram no Estado Liberal a partir de meados do século XIX, e tal situação reproduziu-se em seu sistema colonial (...).O colonialismo português foi subalterno tanto no domínio das práticas quanto dos discursos entre colonizador e colonizado que gerou jogos de autoridade, formas de reciprocidade e horizontalidade insuspeitáveis no espaço do império britânico (...). O colonizador português não representando ninguém a não ser a si próprio, viu-se na contingência de prestar vassalagem ao rei local como qualquer nativo (...) um “próspero” caótico, miscigenado (...) numa relação de ambivalência, de
hibridez. (SANTOS, 2004 apud GOMES, 2015).
Nesse sentido, a autora Heloísa Gomes defende que ao se falar
em colonialismo europeu, há que distinguir o seu grande momento inicial,
correspondente às descobertas marítimas europeias através do Atlântico e
de todo o mundo (se mais terra houvera, lá chegáramos, no mote dos
navegadores lusitanos) e cujo vigor esvaiu-se com a sucessiva
independência das colônias americanas; e o chamado colonialismo
moderno, ou tardio, que teve seu apogeu entre o último quartel do século
XIX e o fim da Segunda Guerra Mundial, e cujo feito internacional mais
notável foi a partilha da África. A autora defende que significativos resíduos
colonialistas perduraram nos desenvolvimentos históricos do imperialismo
moderno – após a Segunda Guerra Mundial, sob a supremacia não mais
dos exauridos estados-nações da Europa, mas dos Estados Unidos – em
processos que têm afetado todo o planeta. E que em relação ao Brasil, o
país deixou nominalmente de ser colônia em 1815, quando ascendeu à
58
categoria de Reino Unido de Portugal e Algarves. Mas inda tratava-se de
uma categoria ambígua: nem nação independente, nem colônia. E cita o
autor Manuel Bonfim, que a par de outros historiadores, insistiu na
persistência da ambiguidade, mesmo após a independência de 1822,
alegando que continuamos, durante décadas, ligados ao que ele chama,
pejorativamente, de bragantismo. Dessa forma, Toller defende que cabe
examinar as especificidades do colonialismo português e, dentro deste, do
luso-brasileiro para os estudos da sociedade brasileira da época colonial ao
fim da monarquia, assim como para o entendimento do subsolo de nossa
contemporaneidade. E assim recorre à Boaventura para defender que a
questão da alteridade entre os portugueses se revestiu de complexidades
peculiares, e considera que o português reduplicou contra os seus
colonizados a discriminação e o desdém sofrido por parte da Europa, mais
civilizada. Ou seja, os portugueses viviam na Europa como que
internamente descolados em regiões simbólicas que não lhes pertenciam e
onde não se sentiam à vontade. (...) Nem Próspero nem Caliban, restaram-
lhes a liminaridade e a fronteira, a interidentidade como identidade
originária. Já que na prática, passado o apogeu quinhentista, e após os
anos da anexação espanhola (1580-1640), Portugal comportava-se como
uma colônia informal da Inglaterra. Assim, enquanto o império britânico
entrava em um equilíbrio dinâmico entre Colonialismo e Capitalismo, o
modelo português assentou num desequilíbrio entre excesso de
Colonialismo e um déficit de Capitalismo. E essas hierarquias marcantes
entre os diversos colonialismos, fixaram-se com muita ênfase no domínio
cultural.
Nesse sentido, Heloísa Toller questiona a construção do saber e
da autoridade por parte de uma potência colonizadora ambivalente e
ambígua, não só em seus atos discursivos, mas em relação ao exercício do
seu poder em si. E que essa ambivalência é constituinte identitário porque
preside a presença-ausência do poder colonial. E assim a questão da
hibridez no modelo colonial português adquire fortes contornos diferenciais.
59
3.3) A Lusofonia e os lusófonos
Já na obra A Lusofonia e os Lusófonos: Novos Mitos
Portugueses, publicada em 2000, pela Edições Universitárias Lusófona,
Alfredo Margarido assume a perspectiva da necessidade de um olhar mais
realista quanto à história e modelo colonial português. E demonstra como a
construção ideológica e mítica da lusofonia decorre da aspiração de reviver
o alcance do império português, por intermédio da língua, mesmo que isso
custe a negação da memória dos vencidos. Margarido defende que sutil e
constantemente perpassa a atmosfera política portuguesa uma exaltação
do passado, por exemplo, na comemoração dos descobrimentos, que
remete o país aos séculos XV e XVI, onde encontraria razões para existir.
E que os séculos seguintes viriam a confirmar a decadência que o século
XIX instalou no panteão nacional. Esse mesmo autor argumenta que
Portugal realmente falhou em diferentes revoluções científicas, como por
exemplo, a da criação da modernidade. Que, de fato, teria chegado a
Portugal, mas deformada pelas intervenções brutais do poder político e
religioso. E que a modernidade portuguesa, criada pelas independências
africanas, teria obrigado o país a cortar os seus laços com o oceano de
suas grandes incursões, o Atlântico, especialmente o sul. O que teria se
dado a partir dos anos 60, devido à guerra colonial, além da emigração. E
que a invenção da lusofonia busca devolver a Portugal uma parte desse
espaço perdido, no entanto, os missionários da lusofonia agem como se
não existisse uma longa história de relações polêmicas com aqueles que
falam português. E segundo Margarido, convém medir as fobias
provocadas por uma história de violência sobre os outros. E cita o percurso
dos acordos ortográficos, como exemplo de busca por assegurar o controle
da língua, e de não aceitar o princípio simples de que a língua pertence
aqueles que a falam. E, ainda, prevê que a expansão da língua portuguesa
do Brasil, ou brasileira, com suas vogais abertas, lentidão e capacidade
erótica, ultrapassará o português cerrado e ligeiro de Portugal. Para Alfredo
Margarido, faz-se necessário uma perspectiva crítica do passado, realista,
sem auto complacência ou paternalismo, que seriam formas de
colonialismo atrasado. Cita reiteradamente o que chama de delírio das
60
descobertas, que seria evocado tal como se os outros só tivessem existido
por obra e graça da intervenção portuguesa. E chama atenção para o fato
de que nenhuma autoridade portuguesa, até então, pediu perdão aos
africanos pela participação no tráfico negreiro. Da mesma forma, nem aos
índios americanos, pela destruição dos homens e de suas estruturas
sociais no que é hoje o Brasil. Sendo assim, para esse autor, faz-se
necessário o inventário dessas feridas e cicatrizes, e não recusar a
memória dos vencidos.
Considera, ainda, que o conceito de Lusofonia entra em choque
com um conceito mítico anterior, o da portugalidade, que mantivera os
portugueses unidos aos espanhóis durante quase oito séculos. E cita
Antônio José Saraiva, para quem: Portugal etimologicamente é relativo à
Espanha, como a parte é relativa ao todo, embora não se possa deduzir
dominação, mas sim, complementaridade, porque sem Portugal, não há
Espanha. O que se complementa no plano linguístico, já que o português e
o castelhano nasceram como dois dialetos da mesma língua. E que, por
fim, portugalidade se opõe à hispanidade, embora esse conceito inclua
marginalmente uma oposição à Europa. E que se aceitarmos essa visão
que o projeto português não está em condições de se furtar ao peso
castelhano, que teria sido a única força verdadeiramente decisiva nas
relações de Portugal com o mundo, não seria possível organizar nenhuma
Lusofonia e ainda menos um espaço lusófono, fatalmente condenado a
castelhanizar-se. Para Margarido, a criação da Lusofonia parece destinada
a interromper o diálogo polêmico com os espanhóis, mesmo que evite
choques ao criar a ideia de que a Lusofonia é apenas o resultado da
expansão portuguesa e da língua que esta operação teria espalhado
generosamente pelo mundo a fora. Ou seja, seria menos o resultado de um
projeto, do que a consequência inesperada de uma maneira particular de
circular o mundo. Sendo assim, a portugalidade, que é o resultado de uma
oposição constante aos espanhóis, opõe-se à Lusofonia que seria a
consequência quase passiva da expansão e banalização da língua. Esse
autor ainda defende que a criação da Lusofonia, quer se trate da língua, ou
do espaço, não pode separar-se de uma certa carga messiânica, que
61
procura assegurar aos portugueses inquietos um futuro senão promissor,
em todo o caso, razões e desrazões para defender a Lusofonia. E que a
independência das nações africanas teria obrigado os teóricos da
colonização portuguesa a modificar o seu vocabulário. Tal como no caso
francês, que já nos anos 1962 começou a banalizar a noção de francofonia.
Já os portugueses, respeitando um velho movimento de submissão
cultural, não puderam furtar-se ao modelo tradicional, tendo criado, após
1974, a Lusofonia. Parte desse esforço teórico baseia-se na língua: a
utilização do português seria a prova da existência de uma comunidade
lusófona, já outros, mais argutos, sublinham a importância do espaço
lusófono. Dependendo embora da língua, seria também, quando não
sobretudo, a consequência de uma história comum, mesmo se esta foi
frequentemente maculada pela violência do fato colonial.
Alfredo Margarido, por fim, contextualiza que o modelo social e
econômico dos dias atuais depende da própria evolução da economia-
mundo, no termos de Emmanuel Wallerstein. E esse modelo assenta na
existência de grandes espaços econômicos, onde a produção e a
circulação das mercadorias não são controladas por uma miríade de
autoridades estatais. A livre circulação das mercadorias constitui elemento
fundamental na organização deste sistema, que pouco a pouco pretende
transformar o mundo num falso império. Nesse sentido, o choque atual dá-
se entre os defensores de um projeto de caráter amplo, embora regional, e
aqueles que defendem as qualidades de pequenas nações. Para esse
autor, essas Zonas de Livre Circulação de Pessoas e Mercadorias, na
Europa, ou nas Américas do Norte e do Sul, tem como objetivo procurar
organizar as condições que permitam que essas unidades possam
enfrentar ou imitar os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, a Europa desses
dias, procura dar ao capitalismo europeu a força capaz de lhe assegurar
alguma autonomia. E o protecionismo continua a ser arma decisiva, mesmo
se deixou de pertencer aos governos nacionais, para se transformar em
arma da burocracia bruxelense. Sendo assim, os particularismos nacionais
são denunciados, considerados como uma agressão ao espírito europeu.
Nesse sentido, Margarido questiona se é possível encarar a possibilidade
62
de organizar outros espaços, como a francofonia, a lusofonia e a
hispanofonia, cujas características não podem deixar de contrariar a
preferência europeia. Para ele, é evidente que não. As condições em que
se constrói a Europa impedem a afirmação dos particularismos nacionais
ou culturais. E conclui que não bastaria ser lusófono, nem francófono, nem
hispanófono para ter direito de aceder à Europa do capitalismo
burocratizado.
3.4) A longa duração do espírito colonial
O autor Alfredo Margarido ainda defende a existência de um
espírito colonial português de longa duração. Esse, estruturado no século
XIX, replicava as pretensões das demais potências europeias que
pretendiam organizar impérios coloniais. Traumatizados pela experiência
da independência do Brasil, em 1822, procuravam afirmar seus direitos
singulares aos territórios e às populações. Tarefa indispensável já que o
Brasil fizera aparecer uma orientação inédita na vida política colonial
portuguesa, a criação do nativismo. Discurso mítico-nacionalista com o
qual os brasileiros procuraram reforçar os seus direitos ao território e à sua
própria independência. Margarido argumenta que os brasileiros sabiam que
para alcançar a independência deviam matar o pai. E que a maneira como
os portugueses considerava o Brasil, como estado-filho, ou estado-irmão
caçula, implicava no dever de manter unidos os dois países, mesmo que o
percurso brasileiro fosse cada vez mais americano, e com pouco a ver com
as opções portuguesas. Outro mito procurava impor ao Brasil uma
menoridade quase eterna, esse a independência se encarregou de
quebrar. E cita, ainda, que das relações Portugal-Brasil no ano de 1922, a
história cultural reteve apenas a importância da Semana de Arte Moderna,
e que se esquece, por outro lado, a veemência do discurso antiportuguês
que caracterizou o manifesto antropofágico de Oswald de Andrade. Nesse
momento de ruptura, ou do autêntico nascimento do Brasil. A seguir, a
primeira tentativa revolucionária de Luis Carlos Prestes permitia a
afirmação dos tenentes e autorizava também a maioridade do povo,
categoria então considerada indispensável à formação da consciência
nacional brasileira. Essa recuperação do povo, para o autor, constitui um
63
passo mais importante que o antropofagismo, que por fim, serviu de
alimento ao populismo de Vargas. Nesse contexto se verifica o
aparecimento de uma série de trabalhos consagrados à sociologia histórica
brasileira, que faziam depender o Brasil, de um caldeamento que proviria
do formidável apetite sexual dos colonos portugueses, que não repeliam
nenhuma espécie de relação com os povos inferiores. O luso-tropicalismo é
a consequência da superioridade genésica dos brancos, criadores,
sobretudo, de mulatas, como salienta entre outros Raul Bopp. E cita Roger
Bastide para quem os portugueses teriam renunciado à cruz e ao gládio,
confiando ao sexo as tarefas da colonização. E descreve que foi nessa
conjuntura que os universitários Gilberto Freyre formado no pragmatismo
antropológico dos Estados Unidos, e o protestante Roger Bastide criam o
luso-tropicalismo. E, ainda, cita Florestan Fernandes, para quem Gilberto
Freyre seria o responsável por traduzir o problema da sociedade brasileira
como uma equação linear, pela qual a solução dos problemas raciais
brasileiros precederia da mestiçagem. Tese arruinada pela demonstração
de Antônio Cândido, para quem a miscigenação se processava na periferia
na família patriarcal, não em seu núcleo.
Alfredo Margarido argumenta que a data de criação do luso-
tropicalismo se dá com a publicação dos primeiros trabalhos de Freyre, em
1922. Mas não se pode pensar em luso-tropicalismo em Portugal senão
após 1945. Mas o autor reconhece que Gilberto Freyre teria feito intervir na
reflexão brasileira o peso da lição de Franz Boas, sublinhando a
importância cultural dos povos ágrafos. Mas a verdade é que a importação
dessa teoria freyriana permitiu robustecer a consciência e prática coloniais
portuguesas. O que sublinha por um lado a fragilidade teórica dos
colonialistas, enquanto pelo outro serve para mostrar que essa operação
permitia reforçar o laço com o Brasil, sendo os portugueses os criadores
das técnicas novas de colonização que autorizavam a eliminação da
violência dos conflitos raciais. Para esse pesquisador, o grave reside no
fato de ser uma teoria que não permitiu esclarecer o caminho do futuro, na
medida em que se replicava às condições modernas das relações inter-
raciais com um discurso já completamente enterrado na sócio história.
64
Sendo que é esse o discurso que subjaz a muitas propostas das criações
dos espaços ou das comunidades dos países de língua portuguesa, com
se não houvesse que liquidar o grave contencioso do passado, e como se
bastasse a magia do enunciado para fazer dos colonialistas de ontem os
arautos da igualdade racial de hoje. Sobretudo porque, ainda
recentemente, a comunidade nacional portuguesa aceita mal a maneira
como os outros, ou antigos dominados, rejeitam a violência da dominação.
Para esse autor, no caso brasileiro os portugueses não conseguem
descortinar ações ou escolhas ou projetos que não sejam portugueses, ao
passo que no caso africano estamos perante um discurso que recusa a
capacidade dos africanos para dispor de uma história capaz de superar a
simples descrição dos acidentes quotidianos. Por fim, Alfredo Margarido
argumenta que o problema da língua se exacerbou quando desapareceu a
possibilidade de assegurar o controle direto das populações. Durante o
Salazarismo foram elaborados mapas da Europa e da Ásia, sobre os quais
se projetavam as colônias portuguesas, para concluir que Portugal não é
um país pequeno. Após 1974-1975 passa a caber à língua portuguesa a
tarefa que foi durante muitos anos dos territórios. Portugal passa a ser um
país pequeno que dispõe de um agente específico, a língua portuguesa,
que lhe permite recuperar a sua grandeza. Considerada por esse
pesquisador como sendo uma prótese singular que permite recuperar de
maneira quase glotofágica10 as culturas dos outros.
Nesse sentido, Margarido ainda defende que Portugal foi
colocado em uma terrível opção: aderir à Europa ou ficar excluído desse
mercado de circulação de capitais e mercadorias. No entanto, a epopeia
colonial, sobretudo após a Primeira Guerra Mundial, deixou a Europa
perante vários resíduos humanos entre os quais os que provinham dos
impérios coloniais. Face a essa situação multiplicaram as medidas
administrativas destinadas a impedir a proliferação a norte da gente do sul.
Operações essas de conteúdo racista que se multiplicaram com a
unificação da Europa. Que faz depender cada vez mais da burocracia
10 GONÇALVES, Perpétua. Lusofonia em Moçambique: com ou sem glotofagia? II Congresso Internacional de Linguística Histórica. São Paulo, 07-10/02/2012.
65
centralizadora de Bruxelas, claramente marcada pela violência de suas
pulsões contra os outros em geral, e em particular do hemisfério sul.
Margarido conclui que para transformar os portugueses em puros
europeus, seus governos optaram por aderir à Comunidade Europeia, ou
não seriam mais do que um obscuro grupo agarrado ao seu passado
histórico. Todavia não se tomou a mínima precaução para salvaguardar os
laços privilegiados que Portugal poderia manter com os antigos
colonizados. E exemplifica com a adesão portuguesa ao tratado de
Schengen - convenção que entra em vigor em 1997, e que une trinta
países europeus em política de abertura de fronteiras e circulação de
pessoas -, e que transformou os antigos colonizados, que poderiam ser
considerados filhos ou irmãos, em puros enteados. Margarido conclui que a
participação de Portugal na União Europeia não deveria impedir a
burocracia política portuguesa de afirmar a necessidade de criar um grande
espaço político capaz de unir os interesses e projetos lusófonos.
3.5) A recusa da história dos outros
Alfredo Margarido defende que o inventário das contradições
inerentes ao discurso lusófono não deixa de lado a importância da negação
da história dos Outros. A norma europeia, que é também a norma da
colonização, adquire aqui sua importância máxima. A consciência nacional
define-se pela recusa do Outro, ou dos Outros. Essa operação ideológica
assenta naturalmente na importância da memória, a biológica, mas
sobretudo a da escrita, do registro. A problemática brasileira verifica-se no
fato de os portugueses não terem aceitado o caráter nacional da história do
Brasil e dos brasileiros, e nem terem oferecido nenhum historiador para
organizá-la. O Brasil só passa da situação colonial para a de nação
potencial, com a instalação da corte portuguesa no Rio de Janeiro em
1808. E começa a separar-se da sua dependência dos portugueses já em
1809, sem suscitar a reflexão política e historiográfica dos pensadores
portugueses. Até 1961 os portugueses recusaram-se à criação de
universidades nos países colonizados. E a ascensão da burguesia
brasileira multiplicou os estudantes brasileiros matriculados em
universidades europeias, contrariando assim o projeto português. Para
66
Margarido, a situação era infinitamente mais grave no caso dos países
africanos, onde a ausência da escrita criou dificuldades que só podiam ser
superadas com o apoio da potência colonial. Os portugueses participavam
na visão europeia do Outro africano, fundamentados na reflexão de Hegel
em A Razão na História, onde se salienta que os povos que ainda não
tinham conseguido separar-se na natureza, não passavam de coisas dessa
mesma natureza. Sem escrita, estão impossibilitados de história. O que
reforça o pensamento de Santo Agostinho que fizera do livro o mediador
indispensável entre o mundo eterno e o mundo temporal. O animismo é
assim a religião dos sem livro. E o fato de ser recusado o acesso das
colônias africanas à escrita, ou ao livro, constitui uma operação destinada a
lhes assegurar a permanência do estatuto de inferioridade. Não é apenas a
língua que cria a homogeneidade dos grupos, mas a palavra escrita que
fornece norma à oralidade. E, por fim, Margarido resume essa situação na
expressão: sem escrita, nem Deus, nem História. Os africanos são, para
esse autor, afastados da história, da sua além da universal. Só conseguem
entrar nessa história de contrabando, arrastados pelas formas de
dominação existentes. Cada unidade imperial dispõe de seus africanos,
seja em África ou na América, e são as potências coloniais que dão sentido
à humílima existência dos dominados. E que a leitura de textos
consagrados ao império do oriente ou às relações com os brasileiros, ou
com africanos, salienta que são histórias das guerras. Os Outros estão aí
por ser necessário um adversário para provar a qualidade dos homens e
materiais portugueses. As guerras são um prefácio às técnicas de controle
de estradas e das produções comerciais. A epopeia portuguesa é feita do
sangue dos outros. E é como se existisse contraditoriamente um
sentimento comum português no qual a humanidade só possa ser
considerada no caso de refletir suas problemáticas, seus fantasmas, suas
obsessões. E que até mesmo o ensino das literaturas, seja brasileira ou as
africanas, seria a prova complementar da superioridade dos portugueses,
pois os dominados não podem chegar ao livro à não ser recorrendo à
língua do colonizador. E nem mesmo as independências recentes alteram
a estrutura desse discurso histórico cuja obsessão é a garantia da
homogeneidade.
67
3.6) A re-descoberta da língua como força imperial
Alfredo Margarido, por fim, denuncia a maneira ambígua como
as autoridades portuguesas encararam a política da língua no período
colonial, ou seja, sem uma estratégia linguística clara. Para esse autor, a
fragilidade da presença da língua portuguesa em todos os países que se
tornaram independentes deriva da falta de estratégia governamental. O
governo português não acreditou na necessidade de assegurar a
banalização da língua portuguesa, partindo do princípio que os africanos
trabalhariam para os colonos mesmo condenados à mudez
comunicacional. Como se aguardassem que um milagre assegurasse a
expansão da língua, sem custos para os portugueses, que sempre se
mostraram avarentos no que se refere ao orçamento da educação
nacional. Esse milagre só se registrou no Brasil, graças à injeção constante
de milhares de portugueses que foram apagando as línguas indígenas, as
africanas, as asiáticas, as europeias. Margarido defende que não tendo
havido uma grande reflexão anticolonialista antes das independências,
registrou a necessidade urgente de organizar uma ideologia explicativa. Os
portugueses foram obrigados a renunciar a dominação política e
econômica, mas procuraram assegurar o controle da língua. Se a língua
não fosse capaz de assegurar a perenidade da dominação colonial, os
portugueses ficariam menores. Para esse autor a exacerbação da
Lusofonia assenta nesse estrume teórico, que ele espera que seja revisto
para considerar a importância da vontade do outro. E a princípio, não se
pode confiar apenas à língua a tarefa de proceder à rejeição dos
preconceitos engendrados pelo fato colonial. Nesse sentido, esse mesmo
autor recorre à proposta teórica de Ferdinand de Saussure para quem a
unidade de raça não pode ser mais do que um fator secundário e nada
necessário de uma comunidade linguística; devido à existência de outra
unidade, infinitamente mais importante, a única essencial, constituída pelo
laço social: denominada de etnismo. Uma unidade fundamentada nas
relações múltiplas de religião, de civilização, de defesa comum, etc, que
pode estabelecer-se até entre povos de raças diferentes, não havendo laço
político. Logo, entre o etnismo e a língua que se estabelece a relação de
68
reciprocidade. O papel principal não cabe neste capítulo à língua, mas sim
à relação social, pois só esta tende a criar a comunidade da língua
imprimindo talvez ao idioma determinados caracteres. O laço interno,
íntimo e constante dos costumes e da língua cria por consequência a força
singular do etnismo, que não pode dissociar uns da outra, como se
pretende fazer ligeira e irresponsavelmente com a língua portuguesa.
Margarido defende que o simples inventário dos parcos esforços feitos
pelas autoridades responsáveis pela colonização para assegurar a
generalização da língua portuguesa, mostra que nunca se acreditou nesta
força aglutinante, por diferentes razões: A primeira reside na convicção que
os Outros, e mais particularmente os africanos, eram incapazes de
controlar as sutilezas tanto sintáxicas como fonéticas da língua portuguesa.
Tal será de resto uma das constantes da rejeição dos africanos, que
continuaram durante séculos, a falar a língua de preto, que em alguns
casos se transformou em pretoguês. Em síntese, a existência de
hierarquias linguísticas, não são mais do que um duplo das hierarquias
sociais e sobretudo raciais. A segunda razão pela qual os portugueses
procuram impedir o acesso dos colonizados e até dos colonos – como se
verifica no Brasil – à escrita, depende inteiramente do juízo obscurantista:
manter os dependentes na ignorância permite eliminar a contestação e a
crítica. E cita que não há, na Europa pós-revolucionária, país mais atido ao
caráter arcaico do poder, mais refratário à banalização da educação
escolar. Mas não convêm esquecer a importância dos crioulos, que
funcionam algumas vezes como autênticas línguas francas. E esse autor
fundamenta-se ainda em Suassure, ao citar: as passagens bruscas de uma
língua para outra serem muito frequentes, o que remete ao mesmo tempo a
pergunta: qual é a sua origem? E considera que a resposta nos convém: do
fato de circunstâncias desfavoráveis terem impedido estas transições
insensíveis de subsistir. Para Margarido, se aplicados esses princípios ao
aparecimento dos crioulos, verifica-se que as populações inéditas – no
caso de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe - podem ter sentido a
necessidade de criar uma língua que não sendo já nenhuma das línguas
africanas maternas, também não seria a língua do colonizador, que só
69
poderia deformar a autonomia dos dependentes, admitindo a hipótese de
que a maior parte da população nova é não-portuguesa.
Alfredo Margarido conclui que a língua serve apenas para
reforçar a legitimidade da colonização: à medida que se reforça a
demografia portuguesa nas colônias, registra-se uma tentativa de aumentar
o caráter branco e europeu da língua. Esta negada aos africanos que ou
aprenderiam a falá-la sem sotaque e sem vocábulos traduzindo a realidade
local, ou seriam rejeitados pelos professores portugueses. Recusava-se
assim aos africanos a possibilidade de gerir a língua portuguesa à sua
maneira. E cita o aforismo: diz-me que língua falas, e como a falas que dir-
te-ei quem não és, que sintetiza as práticas linguísticas portuguesas,
destinadas a repelir o Outro, os selvagens: os sem território, sem governo,
sem religião, africanos, índios americanos, e até os asiáticos. E cita o fato
também emblemático da ausência de qualquer tentativa de crioulização
branca que sublinha ainda mais o excesso de prevenção dos europeus.
Para Margarido, a língua portuguesa não fornecia um instrumento capaz de
assegurar a autonomia, afetiva, psíquica, cultural, daqueles que a ela
recorriam. Todos os que ousavam apropriar-se da língua portuguesa, devia
ser interpretado como uma renúncia expressa à sua condição nacional.
Face a debandada dos colonos portugueses, que criaram esse grupo tão
numeroso como transitório dos retornados, o aparelho político sentiu-se
naturalmente desarmado para manter os princípios fundamentais da
colonização e do colonialismo. Argumenta, ainda, que em diferentes
regiões do continente africano, a presença de agentes, políticos, religiosos,
culturais, desportivos ou artísticos, das várias fonias existentes –
francofonia, hispanofonia, anglofonia –, provoca um murmúrio curioso entre
os portugueses e sua generosidade histórica. O que já se verificou na
opção moçambicana de integrar no quadro amplo da Commonwealth; ou
na ameaça que a francofonia faria pesar sobre a língua portuguesa em
Cabo Verde e Guiné-Bissau. E cita ainda Mia Couto, que defende que
mesmo falando português, um moçambicano estará sempre mais perto de
um sul africano ou de um zimbabweniano do que dos portugueses,
brasileiros ou cabo-verdianos. Para Margarido, Fernando Pessoa
70
conseguiu convencer os portugueses que sua língua dispunha das
qualidades suficientes para impor sua disciplina a qualquer grupo, em
qualquer lugar, em qualquer momento histórico. Dessa forma, a língua
portuguesa foi transformada em agente de dominação. Estaríamos, dessa
forma, perante a reformulação da teoria de Gilberto Freyre, que
considerava a sexualidade, ou nos termos do autor, a pica, como suficiente
para assegurar a lógica e perenidade da dominação. Ainda que não se
tenha eliminado a fortíssima contribuição da sexualidade, a verdade é que,
para Margarido, estamos hoje perante teorias mais assepsiadas, que
confiam à língua a tarefa de alargar o campo da dominação portuguesa. E
cita um especialista em gramática, João Ribeiro, para quem haveria que
definir uma espécie de psicologia histórica da língua portuguesa, por
verificar que a memória de seus utilizadores não pode deixar de trazer para
a primeira linha as condições de dominação. Como se a língua só pudesse
fazer-se notar pela violência. O que se confirmaria pelo recurso excessivo
aos imperativos, sendo não uma língua de diálogo, mas uma língua de
dominação e ordens. Condições essas em que o técnico e o existencial se
confundem. E assim, essas circunstâncias nos obrigam a repensar o
estatuto da língua, porque ela pode servir não só para assegurar a criação,
mas para organizar e conservar a violência da relação de dominação. O
português seria a língua do Senhor, recusada ao Escravo, ou permitida
apenas uma língua formalmente embrionária e despojada de sua estrutura
mais significativa. O discurso lusófono atual limita-se a procurar dissimular,
mas não eliminar os traços brutais do passado. O que se procura é
recuperar pelo menos uma fração da antiga hegemonia portuguesa, de
maneira a manter o domínio colonial, renunciando à veemência ou
violência do discurso colonial. Ou seja, pretende-se manter o colonialismo,
fingindo abolir o colonialista, devido à maneira como colonizado é
convidado a alienar a sua própria autonomia para servir interesses
portugueses. O recurso à língua portuguesa não seria uma operação
autónoma, mas antes o elemento central da dominação destinado a manter
o escravo no seu lugar de sempre. Para esse autor, tanto a Lusofonia
quanto o espaço lusófono só poderá existir quando os locutores de
português puderem circular livremente, tendo apenas a língua como
71
passaporte suficiente. Ao exaltar a qualidade da língua, os colonialistas
pretendem em primeiro lugar reduzir as qualidades das línguas Outras,
operação que permite cobrar um ágio da língua nobre. O princípio seria
este: quem, não sendo português, utiliza a língua portuguesa, deve exaltar
a tarefa dos portugueses, renunciando a qualquer operação historicamente
crítica. Nesta construção mitificadora, os portugueses não recebem, nem
exigem, nem roubam nada. São eles quem dão tudo: a civilização, a
religião, a cultura, a língua, os subsídios, quando não os capitais. E assim
pode ser esquecido como a adesão ao Tratado de Schengem teria
transformado os portugueses em guardas da fronteira da Europa,
encarregados de impedir que possam aceder à Europa aqueles que
considerados como irmãos, filhos, primos, em todo caso parentes amados
e indispensáveis. Os sucessivos governos que geriram a relação de
Portugal com a Europa, tinham em vista não a Lusofonia, nem o espaço
lusófono, mas sim os fundos estruturais, instrumento capaz de permitir e
revitalizar a velha orientação politica, o modelo obras e alcatrão (asfalto). O
que não impediu de criar o mito e de alimentá-lo, proclamando em todos os
tons e com parcos instrumentos a intenção da construção de um espaço
lusófono.
72
4.0) A Dimensão Cultural da relação Brasil-CPLP:
Experiências Emblemáticas
4.1) Metodologia da coleta de dados Me ver Pobre, preso ou morto Já é cultural (Racionais Mc’s, 2002).
Então, vale lembrar que na primeira parte da pesquisa
consideramos o histórico da relação do Brasil com Portugal e África, que
desembocou na constituição da CPLP; no entanto, para considerar a
atuação brasileira nesse mesmo âmbito, dando atenção maior ao que
denominamos transição da era Lula para Dilma Rousseff, nos deparamos
com a dificuldade de acesso a dados objetivos: pelo calor dos fatos, ainda
não devidamente refletidos, e consequentemente, pela raridade de
publicações sobre o tema; pela ausência de outros estudos recentes que
apontem para o domínio cultural da CPLP; pela dispersão das fontes
documentais oficiais, sobrepostas em diferentes agendas e, por fim, pelo
distanciamento com os protagonistas dessas políticas. Essa ausência
inicial de dados foi amenizada a partir da Pesquisa de Campo, com as
entrevistas realizadas com protagonistas na aplicabilidade dessas politicas
do Brasil para a CPLP nesse período, basicamente Diplomatas e Técnicos
do MinC; além de fontes documentais, como Resoluções da CPLP, as
Declarações Finais, Relatórios, e Atas de Reuniões de Ministros da Cultura
da CPLP, publicados desde a I Reunião de Ministros da Cultura da CPLP,
em Estoril, Portugal, no ano 2000, até a mais recente que foi a X Reunião
de Ministros da Cultura da CPLP, em Salvador, atual Capital da Cultura da
CPLP, onde, no dia 05 de Maio de 2017, Dia da Língua Portuguesa e da
Cultura na CPLP, foi assinada a Declaração Final com as intenções que
moveram esse encontro.
A extensa bibliografia ligada ao histórico que envolve a CPLP
assume perspectivas diversas, às vezes, atribuindo um heroísmo maior a
um ou outro pioneiro da CPLP (o que menos importa, segundo Carlos
Lopes, 2011), resquícios de birras históricas da relação Brasil-Portugal,
73
sobretudo quando o assunto é um organismo intergovernamental que
institucionalizada a língua portuguesa enquanto vetor nas relações
internacionais. As discussões contemporâneas em torno da Lusofonia,
enquanto conceito, da mesma forma, incorpora uma diversidade de
possibilidades de abordagens. A princípio, pareceu-nos que
predominantemente assumidas pelos portugueses e africanos (nesse caso,
referimo-nos, não à atuação dos Estados, mas especialmente à produção
da reflexão sobre a lusofonia, quer pela academia ou imprensa). Nesse
sentido o filósofo português Eduardo Lourenço é uma referência recorrente
para diversos autores contemporâneos. Por exemplo, para Maria Manuel
Baptista, data já dos anos 40 a profunda preocupação de Lourenço pela
temática da universalidade versus particularidade da cultura portuguesa
(BAPTISTA, 2000). Ora desiludido ou utópico, para Baptista, importa a
contribuição do conjunto da obra de Eduardo Lourenço quer para a análise
teórica do conceito de Lusofonia, quer para a real construção de um
espaço simbólico e imagético lusófono (Comunicação apresentada no III
Seminário Internacional Lusografias, Universidade de Évora, 2000). Nas
palavras de Eduardo Lourenço, é uma ilusão pensar que o fio da língua
basta para desenhar os contornos ou os meandros desse labirinto de nova
espécie que foi – e continua sendo como nosso espaço simbólico - o finado
império e suas intrincadas malhas (LOURENÇO,1999). Evitando nos
enveredarmos nessa discussão, de alguma forma já contemplada no
capítulo anterior, ao citar Eduardo Lourenço visamos demonstrar que as
análises em torno da ideia de lusofonia são de longas datas e com
desdobramentos diversos, e que por fim, trazem um capital crítico
fundamental para as leituras da real construção do espaço da lusofonia,
simbólico e imagético.
Ou ainda, quando consideramos a Língua como elemento da
Política Externa, ou mesmo geoestratégico, por exemplo, há referências
bibliográficas que atendem tanto a perspectiva dos interesses nacionais
brasileiros, quanto dos portugueses, ou dos PALOP. Em suma, diante
dessa diversidade de perspectivas possíveis, o neologismo emprestado a
esse estudo, por Mia Couto, encruzilhéu, traduz um pouco dessa realidade
74
complexa, que nos desafiou a coletar esses dados, como pontos de
referência, para a seguir contrapô-los entre si, relacioná-los e fazer os
devidos apontamentos, ou considerações, tangenciando o olhar para as
Políticas Culturais Internacionais tal como assumidas pelo Brasil
recentemente.
Dessa forma, um divisor de águas nesse trabalho foram as
entrevistas realizadas com alguns dos protagonistas que assumiram a
aplicabilidade de algumas dessas políticas. A tentativa de contato partiu de
um em e-mail em comum para os possíveis entrevistados (Diplomatas e
Técnicos do MinC), apresentando a pesquisa, seguida de três questões-
base, para que refletissem caso se dispusessem a contribuir mediante
diálogo-entrevista, sendo essas: 1) como eles avaliavam a atuação do
Brasil voltada para a CPLP na transição dos governos Lula para Dilma
Rousseff; 2) Ao incluirmos o elemento cultural nessa questão, quer
denominada Diplomacia Cultural, Política Cultural, Política Linguística, etc.,
se havia (ou há) uma intersecção entre os fundamentos que instruem e
movem essas diferentes abordagens da atuação internacional do Brasil
para a CPLP, e quais experiências emblemáticas eles poderiam citar; 3)
como eles avaliam a realidade sociocultural dos países membros da CPLP
e a importância do posicionamento brasileiro nesse foro, ou o inverso, a
importância da CPLP para o Brasil. Simplificadamente, e em outros termos
queríamos saber: onde estávamos? Onde estamos? Onde queremos
chegar? Sempre referindo-nos a relação político-cultural Brasil-CPLP.
Nesse sentido, pareceu-nos oportuno assimilar a ideia do
filósofo R. G. Collingwood (também incorporado por Eunice Cristina Seixas,
no artigo: Discursos Pós-coloniais sobre a lusofonia: Comparando
Agualusa e Saramago, 2007), segundo o qual: para compreendermos o
sentido de determinado discurso, temos que entender à questão a qual
este procura responder, em outras palavras, é necessário reconstruir o
contexto ideológico e conceptual no qual o autor está inserido. Partido
dessa ideia, Scott chama a atenção para a mudança do contexto desde o
início dos Estudos Pós-Coloniais até a atualidade, e sustenta a
possibilidade de que questões críticas importantes para a atualidade sejam
75
diferentes e que não nos tenhamos apercebido disso, estando assim a
contribuir para a normalização do discurso denominado construcionista
pós-colonial, o que faz com que o mesmo perca a sua força como teoria
crítica. Ou seja, as questões mudaram porque o contexto ideológico e
conceitual mudou (e segue mudando). E vivemos em presentes pós-
coloniais variados que nos constroem e que nós próprios construímos.
Dessa forma, compreendemos que seria maniqueísta direcionar
as questões-base partindo de concepções pré-prontas, que pudessem
simplificar a complexidade que envolve o objeto dessa pesquisa; como se o
período do governo Dilma só pudesse significar: continuidade ou ruptura,
ou mesmo uma ruptura na continuidade. Importava-nos um registro,
semelhante ao fotográfico, mesmo que com certo grau de distanciamento -
o que de alguma forma também sugere a perspectiva que um cidadão
comum brasileiro pode ter em relação à atuação do Brasil na CPLP. E a
partir de relatos testemunhados por figuras que se ocuparam na
aplicabilidade de algumas dessas experiências da atuação internacional
brasileira - contrapostos a outras fontes, quer documentais, acadêmicas,
sites oficiais ou da imprensa em geral - desenvolvermos um olhar: afinal,
existe uma marca impressa pelo Brasil em sua relação político-cultural com
a CPLP? Se sim, quais características essa marca assume? E o que essa
relação pode traduzir em termos de novos horizontes, e perspectivas de
atuação internacional? Considerando o atual contexto, de transformações
sem precedentes nas interações na sociedade contemporânea, pós-
globalização, por outro lado, diante da crescente tendência à radicalização
do pensamento politico conversador de direita no mundo. Como se dá a
participação do Brasil diante do domínio da Cooperação Cultural
Multilateral da CPLP? Enquanto foro político que ganha novas dimensões
ou idimensões (neologismo de Mia Couto – referindo-se à vida), e traz
perspectivas novas diante desse mundo que corre velozmente rumo ao
inesperado e com transformações cada vez mais intensas e em prazos
mais estreitos. E referimo-nos não apenas as relações entre os povos de
língua portuguesa, mas também indiretamente, às implicações dos usos da
língua portuguesa mediante as novas tecnologias da comunicação e da
76
informação, e o seu lugar na interação entre os diferentes povos e
civilizações.
4.2) Diferentes perspectivas da CPLP: o aspecto Geoestratégico e a
Lusofonia além da CPLP
Nesse sentido, depois de algum período sem retorno dos
possíveis entrevistados, insistimos enviando pela segunda vez o mesmo e-
mail coletivo, quando o diplomata Paulo Cordeiro Andrade Pinto, atual
cônsul do Brasil em Milão, respondeu ao contato se dispondo a um diálogo
por telefone, o que ocorreu em 22/07/17. O embaixador foi Subsecretário-
Geral Político da CPLP do Itamaraty, entre 2011-2015. A Subsecretaria
Geral Política III, assumida por esse diplomata, integra os Departamentos
da África, Oriente Médio e CPLP. Além de sua vasta experiência
diplomática, desde fins da década de 70, que inclui vivências como
Segundo e Primeiro Secretário na Delegação Permanente do Brasil na
ONU, em Genebra; ou como Conselheiro na Missão junto a ONU, onde foi
membro da delegação no Conselho de Segurança (1998-1999), dentre
outras. Em quase uma hora de diálogo por telefone, em meio aos escassos
recursos de gravação do áudio, a primeira impressão deixada foi a da
capacidade de personificação de um olhar que traduzia com precisão a
perspectiva do Itamaraty, vale citar, com humor (que também é uma forma
de posicionamento crítico).
Mas, resumidamente, para o embaixador Paulo Cordeiro
Andrade a CPLP foi um exercício dentro dessa visão que Celso Amorim,
Lula e o embaixador José Viegas Filho, primeiro Ministro da Defesa de
Lula, tinham. Segundo Paulo Cordeiro, Viegas queria fazer Defesa porque
ele acreditava que tínhamos que mudar um pouco a questão das relações
militares e civis no Brasil. E a CPLP que era uma coisa relativamente
pequena, passou a ser vista pelo Itamaraty e pela presidência, como o
local diplomático onde poderíamos interagir com os nossos irmãos
africanos. E que do ponto de vista diplomático a CPLP foi vista como um
instrumento extraordinário de promoção da Cultura Brasileira, considerando
que metade da população brasileira se declara afrodescendente. Segundo
o diplomata, esse exercício não foi uma invenção do governo Lula, porque
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o Itamaraty já vinha com essa prática de Cooperação Técnica Internacional
com África, há mais de vinte anos. No entanto, foi no governo Lula que
essa relação passou a ter maior intensidade, porque Lula disponibilizou
mais recursos à ABC, que chegou a ter o orçamento anual de US$100
milhões, sendo que no governo Dilma esse orçamento caiu abruptamente
para US$ 6 milhões. E segundo Cordeiro, nessa transição perdeu-se a
visão que Lula tinha do Brasil como um grande ator no Terceiro Mundo, o
que nos reforçava no quadro das grandes potencias econômicas, militares,
políticas, tradicionais e novas. Então, no período Dilma, segundo Paulo
Cordeiro, ocorreram mudanças por várias razões: o então Ministro das
Relações Exteriores, Antônio Patriota, formado por Amorim para ser
Chanceler, não tinha a mesma relação de confiança (com a presidenta)
que Lula tinha com Amorim. Quando questionado se essa mudança era
efeito de mudanças conjunturais globais ou de uma opção política, o
embaixador defende que o que mudou com Dilma foi mesmo a visão de
mundo, ela tinha uma visão muito mais economicista, mais centrada para
os países do centro, para Europa, EUA, China, Índia. Uma visão muito
mais vinculada a uma posição política de juventude, que dá o quadro
internacional e o da história já explicado, que é o Materialismo Histórico e o
Materialismo Dialético. O mundo vai ser assim de qualquer jeito. E você
tem a briga no pátio dos grandes. Dessa forma, fomos pouco a pouco
reduzindo a atuação internacional do Brasil voltada para África. E cita que
mesmo sendo Subsecretario-Geral Político nesse período, ele viajava só
(pobre e sozinho) pelo continente africano, porque não tinha dinheiro para
levar seus assessores, o que representava uma perda simbólica: (...) na
África você tem que ter trono dourado, você tem que mostrar prestígio, bem
parecido com a gente (PINTO, 2017). E ainda afirma que a África
representa realmente uma parte muito pequena da nossa Economia, ainda
que do ponto de vista diplomático, deva se considerar que são 54 Estados
no continente. Portanto, uma fonte de apoio político indispensável diante
dos interesses brasileiros na ONU. Ao mesmo tempo, do ponto de vista
Geopolítico eles estão na nossa vizinhança, no Atlântico sul. E sugere
considerarmos a Politica de Defesa do Brasil de FHC, adotada em 1996-
97, quando atuou como Diretor do Centro de Estudos Estratégicos da
78
Secretaria de Assuntos Estratégicos. E que nesse período, inspirados pelo
embaixador José Viegas Filho e por Ronaldo Sardemberg, então Secretário
de Assuntos Estratégicos, eles teriam escrito um parágrafo que dizia: a
África é a nossa fronteira oriental. E reafirma, tal como visto no primeiro
capítulo, que desde o tempo da PEI de Jânio Quadros, que a África não é
vista só como uma parte de dentro da gente, mas como uma condômina do
Atlântico Sul. E reconhece que, mais recentemente, mesmo que FHC não
tenha dado prioridade à relação com África, também não tirou o que havia
sido construído. E assim, cita o exemplo da formação da marinha da
Namíbia. E que durante 20 anos vieram jovens namibianos estudar na
Escola Naval do Rio de Janeiro, em português. Porque no outro lado do
Atlântico, houve uma pequena marinha, que fala português, porque os
guerrilheiros da SWAPO (South West African People Organization) foram
abrigados por Angola. Então no período de 84, 85, no Rio de Janeiro,
afirma Cordeiro, o Brasil recebeu guerrilheiros da SWAPO, para formá-los
em Politicas de Desenvolvimento Mineral, a pedido da ONU:
Porque quando eles achavam que iam conquistar o poder, as riquezas da Namíbia eram três: diamante, urânio e produtos pesqueiros. Daí a Namíbia ter pedido a gente a formar uma marinha, porque ela tinha que patrulhar aquelas correntes frias que vem da Antártida, cheia de peixe que nem no Chile, pra evitar que os russos, os chineses, os portugueses, os espanhóis, passassem com aqueles navios, pegando o peixe deles e não pagassem um centavo. Ou seja, esse fato, parte do ponto de vista estratégico namibiano e nosso (do Itamaraty), de formar essa pequena marinha/guarda-costeira que fala português. Então isso ocorreu antes do período Lula, mas foi
reforçado durante o período Lula. (PINTO, 2017).
E assim, citamos a questão da intensificação nas ações de
cooperação na área de defesa no governo Dilma, quando o ministro da
defesa era Celso Amorim, como visto no estudo de Guilherme de Oliveira
anteriormente citado. Para Cordeiro, esse investimento é justificável por um
fenômeno novo no Golfo da Guiné, a pirataria. Além de exemplificar que os
79
aviões brasileiros de contra insurgência, os Super-Tucanos foram
adquiridos por países africanos, para servir suas Políticas de Defesa na
costa do Mali, Senegal, do Burkina. E cita que: quem tem o norte do seu
país ocupado pelo jihadistas, e não tem dinheiro para comprar um super
jato americano, sai muito bem com um tucaninho brasileiro (PINTO, 2017).
Mas essa prioridade para a Defesa não foi uma substituição, para o
embaixador, isso é outra área que deve existir, e que se faz necessário o
regresso ao financiamento de processos de desenvolvimento através da
ABC; e a CPLP é dentro da ABC, aquela região geográfica que recebe
maiores recursos de Cooperação, especificamente Moçambique. Mas, por
fim, para o diplomata, o mais importante no período Dilma, é que a
bandeira CPLP pegou. Então, a Namíbia quis entrar, a Turquia, vários
países da Ásia central, o Japão, por diversas razões. Timor ao entrar na
ASEAN chamou a atenção dos parceiros dele, para o fenômeno da língua
portuguesa, e o Brasil também, por sua estatura mundial.
E o diplomata sugere que temos que ter uma presença e um
diálogo constante com a África. E que o Brasil, que é um país fraco no
sentido econômico, militar, o que temos de força é a nossa cultura. Então a
cultura deve ser utilizada como um instrumento importante da nossa
projeção externa. E cita que a favelização das grandes cidades africanas
encontra no Brasil soluções que não encontra na Europa.
Quando questionado se a entrada da Guiné Equatorial como
membro permanente da CPLP, em 2014, poderia ser interpretada como
uma mudança no perfil da instituição possivelmente deslocando-se do seu
fundamento de matriz cultural para uma perspectiva mais geoestratégica,
ou voltada para interesses macroeconômicos, o diplomata argumenta que
a CPLP passou a ter outro significado, mas o cultural permanece, a base
dela é o cultural, o econômico em si ele pode ser uma decorrência do
cultural. E propõe que consideremos que na dimensão acadêmica o Brasil
tornou-se um grande formador de recursos humanos para os países
lusófonos, e cada vez mais para os outros países da África, o que é
exemplificado pela criação da UNILAB no governo Lula, como também do
80
programa do PEC-G, que atenderam prioritariamente a estudantes de
origem africana.
Questionamos, por fim, como o Itamaraty encarava a questão da
publicização dessas ações, especialmente de Cooperação Internacional, já
que como cidadãos gostaríamos de ter acesso ao teor dessas informações,
para mais precisamente analisar se nessas ações ou programas, de fato
tem elementos de uma Politica Cultural, ou para questionar se, porventura,
ainda estamos viciados na ideia da Democracia Racial, estando sujeitos ao
risco de assumirmos como uma relação cultural ações que não
necessariamente se configuram como uma Politica Cultural, que
entendemos deve haver uma participação mais direta da Sociedade Civil
desde a formulação dessa Política Pública. E que essas respostas só
teríamos tendo acesso ao teor das ações e programas, não apenas a
números, e se existia alguma tendência nesse sentido, de se criar bancos
de dados, sites ou sistemas de indicadores. O diplomata argumentou que
provavelmente a CPLP tenha esses dados, em Lisboa. E que no MRE
esses informações existem, mas internamente, não para o público. E que o
problema de fato não é a falta de dados, mas de interesse da sociedade
brasileira diante posicionamento do país no mundo. E que no caso do
Itamaraty, os diplomatas são formados para escrever para o Ministério. E o
Ministério, por sua vez, guarda isso no seu arquivo e manda para
Presidência da República. Assim, Cordeiro defende que o que se chama
hoje em dia Diplomacia Pública, ainda está engatinhando. Porque toda a
nossa correspondência sempre foi algo para o âmago do Estado. E
considera que o Itamaraty é um centro de inteligência mais do que os
outros. Por ter 220 postos no exterior, que cotidianamente alimentam
Brasília, que tem toda uma maneira de processar esses dados, informar a
Ministros, sugerir a Ministros, sugerir ao Presidente, ao Congresso e voltar
para os postos. Então, isso não foi pensado para informar a sociedade,
mas para informar o âmago do Estado (PINTO, 2017).
E quanto à análise sociocultural da realidade da CPLP, para o
embaixador o Brasil é um gigante na CPLP. O Brasil tem 210 milhões de
habitantes, Portugal tem 10 milhões. O PIB brasileiro é de trilhões, o PIB de
São Tomé e Príncipe é de uma pequena municipalidade de 150 mil
81
pessoas. Guiné Bissau chega a ter um milhão de habitantes. Cabo Verde
500 mil. Os angolanos eram ricos até o petróleo cair de preço. E Portugal é
membro da União Europeia, que ainda colhe efeitos da crise econômica
pós 2008, ou seja, não tem dinheiro. Então o Brasil, para o generoso
diplomata do sertão baiano, é muito mais importante para a CPLP do que a
CPLP o é para o Brasil. E esses países todos acham que a gente dá muito
pouco, o que é verdade (PINTO, 2017).
4.2.1) O Portfólio de Perfis Projetos da CPLP:
Quanto ao Portfólio de perfis de projeto da CPLP, tivemos
conhecimento em um dos momentos iniciais da pesquisa, quando ainda
propúnhamos analisar as relações político-culturais do Brasil voltadas para
os PALOP, entre 2011-2014. Consideramos a experiência do professor
Paulo Miguez, do próprio PPGCS, que além de ter vivido por 11 anos em
Moçambique, atuou como Assessor Especial do Ministro Gilberto Gil e
Secretário de Politicas Culturais do Ministério da Cultura, de 2003 a
meados de 2005. Feito o contato combinamos um encontro presencial para
um diálogo, o que ocorreu em 09/04/15, em seu gabinete na UFBA, num
dia fortemente chuvoso em Salvador. Portanto, diferentemente dos outros
entrevistados, esse primeiro encontro teve uma proximidade maior e as
questões ainda estavam em processo de definição, diante da dificuldade de
se coletar dados para um recorte de pesquisa tão específico, como era
naquele momento. Foi quando indiretamente fomos convidados a
compreender a importância de ampliar a delimitação histórica e espacial da
pesquisa, tal como aqui apresentada.
De acordo com o professor Miguez, em 2004 foi realizado um
grande seminário em Salvador, chamado Cultura e Desenvolvimento, com
os países da CPLP. E que teria vindo delegações grandes, de 20 a 30
pessoas desses países, representantes do governo e da Sociedade Civil;
exceto Portugal que teria enviado apenas um representante do governo.
Nessa ocasião, quem fez a conferência de abertura foi Boaventura Souza
Santos, na UFBA. Quando foi produzido um amplo leque de demandas,
que depois de sistematizadas deram origem a um conjunto de 20 a 25
perfis de projetos, que juntos compuseram um Portfólio. E a ideia era a
82
partir desse Portfólio realizar uma Conferência Internacional de Doadores.
Esses perfis de projetos totalizavam em média 20 milhões de dólares.
Nada impossível para a comunidade internacional (MIGUEZ, 2015).
Considerando que na ocasião essa iniciativa contava com o apoio do
Banco Mundial, Banco Africano, das Agencias de Cooperação dos países
europeus, das Nações Unidas, PNUD, etc. Esses projetos seriam
apresentados a possíveis doadores, e esse recurso não iria para os países,
mas para um gabinete de projetos na CPLP, em Lisboa, que coordenaria a
utilização desses recursos nos projetos. Se você entrega aos governos o
dinheiro desaparece, ou porque vai usar para outra coisa, ou por causa da
corrupção que é uma coisa desgraçadamente muito forte (MIGUEZ, 2015).
A ideia era criar um gabinete de projetos dentro da CPLP, que
receberia esses recursos internacionais, e canalizaria em cada um dos
projetos. O Banco Mundial, ou outros países, por exemplo, poderiam
assumir os projetos que se identificassem, e da sede da CPLP o recurso
seria canalizado e acompanhado. Então, tinha-se a ideia do Gabinete de
Projetos, foram feitas reunião com todos os países, havia o compromisso
com personalidades internacionais que marcariam presença, como Kofi
Annan (Secretário Geral da ONU), o ex-presidente de Portugal, o António
(Guterrez), havia o apoio de Carlos Lopes, do PNUD. E o Brasil já estava
em processo de negociação: o país que contribuísse mais sediaria a
Conferência, provavelmente a Noruega, que tem recursos e tradição de
Cooperação Internacional; mas não aconteceu a conferência de doadores.
Os atores mais diretamente envolvidos à medida foram saindo da cena do
governo, o próprio Paulo Miguez, Zulu Araújo (F. Palmares), e
posteriormente, Gilberto Gil, e aos poucos a ideia da conferência refluiu.
E diante da possibilidade de recuperar ideias presentes nessa
iniciativa, Miguez defende que alguns desses projetos perderam o sentido,
outros precisam ser requalificados, mas a sistemática foi desenhada: o que
seria o Gabinete de Projeto, como hierarquizaria. E segundo o professor,
essa talvez tenha sido do ponto de vista cultural a intervenção mais
sistematizada que o Brasil produziu a partir do MinC (MIGUEZ, 2015). A
novidade era o link entre Cultura e Desenvolvimento, ou de projetos de
Desenvolvimento a partir do campo da Cultura. Havia vários apoios, mas
83
alguém tinha que capitanear e esse alguém era o Brasil, que por fim, não
assumiu esse protagonismo.
Em relação ao lugar atribuído à Cultura na agenda do governo
Lula, Miguez defende que algumas características garantiram certa
facilidade para que houvessem alguns avanços e com alguma velocidade
nesse período. Primeiro, a própria compreensão do presidente Lula, em
relação ao papel que o Brasil deveria desempenhar nas relações com os
países africanos, foi muito importante. E correspondia em larga medida à
expectativa que os países africanos têm em relação ao Brasil. O professor
argumenta que Brasil é visto de uma forma muito particular pelo mundo
africano, nós somos um grande país para eles, pelas relações que a
história acabou permitindo que se produzissem com o mundo africano, por
conta da escravidão, etc. (MIGUEZ, 2015). E cita que Lula percebia isso
com muita clareza. E que do ponto de vista mais geral do governo havia
um campo muito propício. Do ponto de vista do MinC havia a figura de
Gilberto Gil, com seu capital simbólico, que potencializava essa disposição
e a qualificava. O MRE era ocupado por um Diplomata que é um homem
da cultura, Celso Amorim. O Itamaraty, Miguez considera uma das
burocracias mais bem preparadas que o Brasil tem. E cita que diplomatas
de vários lugares do mundo vêm fazer sua formação no Instituto Rio
Branco. O que dá ao país uma diplomacia sólida, muito consciente das
suas regras, dinâmicas, dos seus métodos de trabalho. E quanto a relação
entre MinC e MRE nesse período, menciona que:
Celso Amorim permitiu uma aproximação que às vezes não é tão simples de fazer. Com Gil e Celso, esse alinhamento (entre MinC e MRE) se tornou possível. Ainda que aqui e ali tivessem que haver alguns cuidados que nós do MinC, como não somos diplomatas, agente desconhecia (...). É uma relação que precisa ser muito cuidadosa, e que nesse período foi muito fértil, muito
produtiva (MIGUEZ, 2015).
Já quanto ao governo Dilma o professor considera que o lugar
atribuído à cultura foi muito pequeno, e que não teria sido um assunto com
84
o qual a presidenta tenha desprendido grande esforço de compreensão, e
que não estava na área de prioridade dela. E prossegue afirmando que o
governo brasileiro como um todo não consegue compreender qual o lugar
que a Cultura deve ocupar no projeto de desenvolvimento da construção da
nação. E que não existe essa compreensão no parlamento e no seio do
governo. Para o professor, a relação com os países africanos ficou com
velocidade tendendo a zero nos últimos tempos. E que do ponto de vista da
CPLP, no plano cultural, efetivamente muito pouca coisa acontece. A não
ser ações absolutamente eventuais: artista de um país em outro país, uma
exposição, mas não há projetos com um grau de organicidade maior, com
perspectivas de longo prazo, que tenha diálogo intenso com a área do
Desenvolvimento. Ou seja, a Cultura, para Miguez, não é assumida na
CPLP como o eixo estratégico que pode juntar aqueles países, o que
considera um grande equívoco. E ainda afirma:
A Indústria cultural é incipiente e desregulamentada em África. Com presença forte estrangeira. Forte presença brasileira na área de imagem, nos países de língua portuguesa, na TV principalmente (...). A presença mais forte do Brasil no mundo africano de língua portuguesa hoje, se da através das telenovelas. Esse é o grande veículo que faz que o Brasil chegue em África. Definitivamente não é outro. Os países param para ver a novelas. Não é o cinema brasileiro, é em alguma medida a música, mas muito particularmente o audiovisual, a teledramaturgia, hoje você tem pelo menos dois canais, tem a Globo e Record, que chegam pesado lá. É como o mundo brasileiro se aproxima da África. Do ponto de vista institucional eu posso estar enganado, mas não acho. Tinha o DOCTV CPLP, que não sei se hoje ainda funciona,
e era um programa interessante (...)” (MIGUEZ, 2015).
Nesse sentido, foi dada a pista aos caminhos da pesquisa, já
que o DOCTV CPLP foi um dos projetos que compunha o referido Portfólio
de Perfis de Projetos, ainda que por fim viabilizado por outras vias; mas na
ocasião do diálogo-entrevista esse programa (que já tinha tido sua primeira
85
versão em fins da gestão Lula) estava em processo de retomada
redimensionada, através do programa CPLP AV, como veremos adiante.
Mas consideramos a importância simbólica que o Portfólio
representa, mesmo que não tenha havido a esperada Conferência de
Doadores. O que foi construído nesse momento pode ser visto como o
espraiamento de sementes de ideias, a coragem coletiva do fomento de
processos e iniciativas inovadoras no âmbito da CPLP; ao propor
interações entre Cultura e Desenvolvimento, o Brasil alinhava-se às
concepções contemporâneas que vinha sendo legitimadas pelo sistema
ONU (UNESCO, PNUD, etc.), e assumia um protagonismo nesse sentido,
no eixo-sul.
Para complementar essa perspectiva citamos outro entrevistado
que foi o diplomata Paulo André Lima (Chefe da divisão da CPLP, entre
2011-2015, e atualmente membro do Secretariado da CPLP, em Lisboa), e
esse reconhece que depois dessa ideia dos Perfis de Projetos, da
Conferência, a questão da relação cultural do Brasil com a CPLP esfriou
um pouco, em função de mudanças no próprio governo no Brasil, que era
quem liderava isso. E também de certa resistência que esse projeto
encontrou entre os demais países que achavam que a coisa era inovadora
demais. E menciona que na verdade a CPLP sempre foi um órgão mais
político do que cultural, embora ela tenha essa questão da língua como
cimento que une os países. E que se faça sempre referência a isso. E para
esse Diplomata a Cooperação Cultural no âmbito da CPLP nunca foi
proeminente. Um pouco por falta de recursos dos países para investirem
em projetos, um pouco porque não se vê realmente como uma grande
prioridade. E, por fim, afirma que pra esses países as Políticas Culturais
não são tão importantes, e não tem o lugar que o assunto passou a ter na
agenda do governo brasileiro, a partir do governo Lula, com Gil. E que na
verdade a luta para colocar a Cultura e as Políticas Culturais no centro da
agenda é uma luta que não termina nunca, um pouco como nos próprios
países. E que na CPLP a questão cultural avança na medida em que o
Brasil impulsiona esse assunto. E afirma que é de interesse brasileiro
investir na CPLP, não só cultural como político também. Mas considera que
a participação do Brasil na CPLP é um instrumento de Política Externa do
86
Brasil pouco explorado, ou não explorado como deveria. E que no fundo o
Brasil vive sem a CPLP, na verdade não é uma prioridade em nossa
política externa, apesar do que diz o discurso (LIMA, 2017).
4.2.2) A I e II Conferências da Língua Portuguesa da CPLP
Dando continuidade às entrevistas com os ditos protagonistas da
atuação cultural do Brasil voltadas para CPLP, outro contato realizado com
sucesso foi com o diplomata José Roberto de Almeida Pinto. Esse atuou
com o Representante Permanente do Brasil na CPLP, entre janeiro de
2014 e maio de 2016; além de ter atuado na organização e realização da I
Conferência da Língua Portuguesa, que foi realizada em Brasília, em 2010;
e de ter participado da II Conferência da Língua Portuguesa, em Lisboa,
em 2013. Esse diálogo-entrevista ocorreu no dia 03/07/2017 e prolongou-
se por duas horas com explicações detalhadas da perspectiva assumida
por esse experiente diplomata, a partir de suas vivências. De acordo com
José Roberto Almeida Pinto, a I Conferência da Língua Portuguesa foi
articulada pelo MRE, através do Departamento Cultural do Itamaraty, que
teve o mérito de organização do evento. O Departamento Cultural do
Itamaraty, por sua vez, subordinado a uma das subsecretarias do Itamaraty
(Subsecretaria Geral de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial – a
qual também está vinculada a ABC e o Departamento de Promoção
Comercial e Investimento). O Diplomata rememora que ele foi convidado
pelo Itamaraty para cooperar com a ideia da própria organização temática
dos assuntos que seriam abordados, a maneira como seria encaminhado,
a conceptualização da Conferência. Dessa forma, José Roberto Almeida
acabou sendo designado Chefe da Delegação Brasileira e nessa condição
presidiu ou co-presidiu a Conferência. E aborda que a I Conferência teve
um nome que já havia sido escolhido previamente: Conferência sobre a
Língua Portuguesa no Sistema Mundial, e que desde então, já bastante
visualizada na internet. E, por fim, cita que em 2013 houve a II Conferencia
da Língua Portuguesa, quando o Diplomata foi designado Chefe da
Delegação Brasileira novamente, em outubro de 2013, em Lisboa.
O embaixador José Roberto considera I Conferência da Língua
Portuguesa um caso específico, um exemplo claro de apoio brasileiro à
87
CPLP na área cultural, no fim do governo Lula. E que na ocasião Portugal
presidia a CPLP, quando o Brasil se ofereceu para sediar a I Conferência
da Língua Portuguesa da CPLP. O que teria realizado com grande êxito,
com um modelo que envolvia a ampla participação da Sociedade Civil,
professores, jornalistas, pessoas que trabalhavam com a língua de alguma
maneira, inclusive na área de propaganda, intelectuais, enfim. E afirma que
dessa Conferência emergiu o Plano de Ação de Brasília, que contém várias
áreas; e como todo plano, contêm muita coisa de declaratório, de
formalização de intenções comuns. E cita que uma das áreas do Plano de
Ação de Brasília é a Difusão do Ensino da Língua no espaço da CPLP. O
que, por exemplo, o Brasil e Portugal já vinham fazendo e continuaram a
fazer bilateralmente, mediante programas de ensino da língua em Timor
Leste. Onde a língua portuguesa é uma questão de afirmação politica de
nacionalidade. O que considera um exemplo de ação bilateral, de Portugal
com o Timor Leste, do Brasil com o Timor Leste, perfeitamente
enquadradas na diretriz do Plano de Ação de Brasília de ensino da língua
portuguesa na CPLP, e que não necessariamente se enquadra em uma
ação intracomunitária da CPLP.
O diplomata defende que o terceiro pilar da CPLP, de Promoção
e Difusão da Língua Portuguesa, não pode ser separado de modo algum
da área cultural e da área educacional. E compartilha que as decisões
finais na I Conferência eram sempre tomadas por representantes dos
Estados, como representantes estatais, porque a CPLP é um organismo
intergovernamental. Mas antes eram realizadas reuniões da Sociedade
Civil, para discutir e apresentar sugestões, em relação aos tópicos que
seriam depois decididos no âmbito interestatal.
E o diplomata rememora que mesmo a CPLP tendo sido
constituída em 1996, portanto, posterior ao AO90, foram negociados no
âmbito da CPLP protocolos modificativos do Acordo Ortográfico, não a
substancia das regras ortográficas, e sim aos procedimentos de ratificação
e entrada em vigor do acordo. E, nesse sentido, a Conferência da Língua
Portuguesa e o Plano de ação de Brasília tinha uma relação com o AO90.
E que esse, em sua redação original, tinha um artigo que do ponto de vista
do Brasil, não havia dúvida nenhuma, se referia a obrigatoriedade de se
88
fazer um Vocabulário Ortográfico Comum das terminologias técnicas e
cientificas. Mas entre a expressão Vocabulário Ortográfico Comum, e a
continuação da frase, que era das terminologias técnico-científicas, havia
uma longa intercalada, assegura o Diplomata. Ao afirmar que havia alguns
países que interpretavam que o acordo previa o vocabulário ortográfico
comum do conjunto do léxico da língua portuguesa. O que considera
inexequível, até pela dinâmica da língua. Então a Conferência da Língua
Portuguesa, e o Plano de Ação, contem uma orientação no sentido de que
todos os países acordavam que o AOLP não previa um vocabulário comum
para todo o léxico; e sim apenas das terminologias técnicas e cientificas.
Porque se você fosse esperar ter um vocabulário comum de todo o léxico
para pensar em ratificar o acordo você não estaria ratificando o acordo
nunca (PINTO, 2017).
Já a segunda conferência, teria sido em 2013, em Lisboa,
quando o secretariado executivo da CPLP já estava sobre os cuidados do
embaixador moçambicano, Murade Murargy. Considerado por José
Roberto de Almeida como um gestor ativo em propostas, com capacidade
de lançar questões, promover debates, propor ações, o que levava os
países a terem que reagir, seja positiva ou negativamente, ao que ele
formulasse. Mas por fim, afirma que do pondo de vista do Brasil, a CPLP
por ser um organismo intergovernamental, quem tem o poder decisório são
os Estados-membros. E prossegue relatando que a II Conferência da
Língua Portuguesa, ocorreu em Lisboa, em 2013, quando Moçambique
presidia a CPLP. E revela que Portugal inspirou-se no bem sucedido
modelo da Conferência de 2010 no Brasil, e adotou um modelo
semelhante, contando ainda com o peso do Instituto Camões, e quatro
universidades portuguesas em sua organização. Então, da mesma forma,
na conferência de Lisboa, houve ampla participação da Sociedade Civil, e
dela emergiu também o Plano de Ação de Lisboa que complementava ou
tratava com mais extensão de temas que tinham de alguma maneira sido
aflorados em Brasília, mas não constavam no plano com maior
detalhamento. E conclui que basicamente duas questões eram de maior
preocupação de Portugal na ocasião, que era o Português e o
89
Desenvolvimento Cientifico e Inovação e o Português na Economia
Criativa.
O embaixador do Brasil na CPLP, entre 2014 e 2016,
compartilha que há uma tendência dos países da CPLP, de buscarem
plasmar em Planos Estratégicos, ou em estratégias, o conjunto de
percepções comuns em diversos assuntos. E que nesse sentido, em abril
de 2014, os Ministros da Cultura aprovaram, em Maputo, um Plano
Estratégico de Cooperação Cultural Multilateral, e seu respectivo Plano de
Ação. E os Ministros da Educação, aprovaram em abril de 2015, em Díli, no
Timor Leste, o Plano Estratégico no Domínio da Educação, que também
está vinculado diretamente com a Cultura. E cita como exemplos práticos
decorrentes desses planos: O CPLP AV, apresentado pelo Brasil como
afeto ao Plano Estratégico de Cooperação Cultural, em outubro de 2014; o
programa RIPES (Rede de Instituições Públicas de Educação Superior),
que é um projeto de mobilidade acadêmica coordenado pela UNILAB. E
assim conclui que esses dois programas, ambos com recursos brasileiros
expressivos, o CPLP AV e o RIPES, indicam um peso bom para a área da
Cultura, no âmbito intracomunitário da CPLP, e com recursos aportados
diretamente do Fundo Especial. Isso sem contabilizar as ações bilaterais
que podem ocorrem a partir da iniciativa dos países-membros da CPLP,
independente de aportes do Fundo Especial da CPLP, o que o Diplomata
define como cooperação Lato Sensu, embora não seja essa a terminologia
oficial assumida pelo MRE.
E conclui que a CPLP já tinha proferido a inúmeras reuniões e
nunca tinha nunca tinha feito uma Conferência da Língua Portuguesa. Teve
a Conferência da Língua Portuguesa em 2010, a II conferência, em Lisboa,
em 2013; e a mais recente, em 2016, no Timor Leste, teve como principal
objetivo analisar o que se obteve nas conferências de 2010 e 2013. A
execução dos Planos de Ação. O que se complementa com o Plano de
Cooperação Multilateral cultural, aprovado 2014. Portanto, o diplomata
Almeida Pinto vê com cautela a hipótese apresentada no diálogo-
entrevista, de que outras áreas estariam se sobrepondo a área base, a
área original da CPLP que é a cultural. E reafirma que sempre houveram
outras áreas na pauta, e a parte cultural e da Difusão Língua Portuguesa,
90
tem estado na pauta talvez mais do que tenha estado no passado. Mas
isso é uma perspectiva (PINTO, 2017).
4.2.3) O apoio brasileiro ao Instituto Internacional da Língua
Portuguesa - IILP
Quanto ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa, o
embaixador José Roberto Almeida Pinto, relata que cada país faz uma
Comissão Nacional no IILP, e que a Comissão Nacional Brasileira envolve
necessariamente: o Ministério da Educação, Itamaraty e o MinC. O que
mais uma vez reafirma a vinculação entre Cultura e Educação. Nesse
sentido, o embaixador revelou que no período entre 2010-2014, por uma
questão jurídica o Brasil fez objeção ao pagamento da cota brasileira do
IILP. Nesse mesmo período um professor brasileiro, Gilvan Muller, foi eleito
presidente do IILP, e não obstante a inadimplência brasileira, ele conseguiu
lançar dois projetos que tiveram êxito: o Portal do Professor de Português
Língua Estrangeira (PPPLE), que é um portal que inclui matérias didáticas
provenientes dos diferentes países, portanto permitindo demonstrar a
diversidade da língua nos métodos de ensino. O segundo projeto que
Gilvan Muller levou adiante, era o que se previa no Plano de Ação de
Brasília, a ideia de que o AO não pedia um Vocabulário Ortográfico Comum
do conjunto do léxico. Dessa forma, outro parágrafo do plano estimulava a
organização de Vocabulários Ortográficos Nacionais, com base na nova
ortografia. O Brasil e Portugal já tinham preparado seus Vocabulários
Ortográficos Nacionais. O Brasil tem aquele da Academia Brasileira de
Letras, O VOLP, e Portugal tem o VOP, Vocabulário Ortográfico Português.
Mas o IILP desenvolveu um projeto de elaboração de Vocabulários
Ortográficos Nacionais que levou a elaboração dos vocabulários
ortográficos em Cabo Verde, Moçambique e Timor Leste. Então,
Moçambique, por exemplo, que ainda não ratificou o conjunto do Acordo
Ortográfico e os dois protocolos modificativos; no entanto, teve o seu
Vocabulário Ortográfico Nacional, no projeto do IILP. Isso entra numa
plataforma digital, uma plataforma de dados, cujo objetivo é combinar os
Vocabulários Ortográficos Nacionais dos diferentes países, de modo que
você possa ter um Vocabulário Ortográfico Comum, do léxico, mas não
91
com o objetivo de que você tem de ter, como uma premissa para você
adotar ao acordo, que enfim oito países já adotaram. E sim, como um
desiderato, um anseio, um resultado que pode ser muito interessante e útil.
Considerando que o Vocabulário Ortográfico Nacional inclui a riqueza
vocabular, terminológica, de diferentes países. Nesse sentido, conclui que
em relação às instruções elaboradas pelos países, não são apenas
palavras, diretrizes, previsões, constantes de documentos de estratégias,
da cooperação lato sensu, mas delas emanam ações, sejam ações
intracomunitárias, ou não. O portal do IILP, Portal de Professores de
Português Língua estrangeira, é intracomunitário, no âmbito do IILP, que é
uma instituição da CPLP. O projeto de Vocabulários Ortográficos Nacionais
(VOC – Vocabulário Ortográfico Comum) é também intracomunitário. Mas,
não são recursos postos no Fundo Especial, como é o caso do CPLP AV;
no caso no IILP, são recursos postos diretamente no orçamento do IILP.
São projetos comunitários, levados a cabo por uma instituição comunitária,
que é o IILP. Enquanto outras diretrizes, outras previsões nesses
documentos de orientação estratégica, são executadas, em nível bilateral,
em nível nacional, mas estando de acordo com os objetivos previstos nos
instrumentos de formulação de posições e estratégias.
Dessa forma, o embaixador do Brasil na CPLP entre 2014-2016,
afirma que a inadimplência brasileira com o IILP nesse período, causada
pelo embargo do MPOG por um entrave jurídico, coincide também com o
atraso da cota brasileira no orçamento da CPLP, devido à crise econômica
enfrentada pelo Brasil nesse período, o que reverberou no atraso do
pagamento também a outras instituições. Mas por outro lado, o então vice-
presidente do Brasil, Michel Temer, visitou a Sede da CPLP, no dia 21 de
abril, de 2015, onde foi recebido pelo Secretário Executivo da CPLP,
Murade Murargy. Nesta visita, Michel Temer encontrou-se com os
Representantes dos Estados membros da CPLP e comunicou a
disponibilidade do Brasil em acolher a realização da XI Conferência de
Chefes de Estado e de Governo, ocorrida em novembro de 2016, em
Brasília. O que também foi interpretado como uma confirmação da
importância atribuída pelo Brasil à CPLP.
92
Por fim, o diplomata Almeida Pinto defende que a CPLP é da
maior importância para a Política Externa brasileira. Trata-se de um
organismo formado por países ligados ao Brasil por vínculos de toda a
ordem; é uma base de atuação brasileira, pautada numa identidade
cultural, sobretudo, na identidade linguística, que projeta dimensões da
própria nacionalidade brasileira. Almeida afirma que:
Nós somos fruto de uma mescla de influências, uma mescla de culturas, e a presença do Brasil se dá como parceiro importante, ativo, interessado no destino de nossos colegas de organização. Essa presença eu acho que é uma forma natural de projeção daquilo que o brasileiro é. O brasileiro tem origem africana, tem origem portuguesa, tem diversos tipos de contribuição. Não temos essa presença propriamente do Timor, mas temos a presença asiática na nossa formação também. Eu acho isso uma dimensão que não se pode negligenciar. Em segundo lugar eu acho que é uma organização, que justamente por se pautar nessa identidade de base de formação, como nós temos em relação aos países que a integram, tem em relação ao Brasil boa vontade. Acolhem sempre na máxima medida possível, sugestões que nós possamos formular, assim como nós apoiamos na máxima medida possível, sugestões oriundas desses países (PINTO, 2017).
Nesse sentido, concluímos que o relato de experiência do
embaixador José Roberto de Almeida Pinto, abre uma série de
perspectivas inusitadas para a pesquisa. Dentre elas, chamamos a atenção
para o que o Diplomata chama de a concertação da cooperação, mesmo
não seguindo a terminologia oficial do MRE, ou da CPLP. Essa abordagem
sugere a amplitude do leque de áreas de atuação da CPLP, em diversos
domínios que não apenas o cultural (saúde, segurança alimentar, defesa,
energia, ciência e tecnologia, educação, etc.), e que cada uma dessas
áreas é um universo de discussões. Nesse sentido, o diplomata defende
que o pilar da Cooperação pode ser dividido em duas áreas: a cooperação
lato sensu, com coordenação de perspectivas, estratégias, entendimentos
comuns a diferentes áreas; e a cooperação stricto sensu, no sentido da
cooperação intracomunitária, feita no âmbito da CPLP com recursos
93
aportados pelos Estados para o fundo especial da CPLP, que existe para
prover a Cooperação na Comunidade. Com essas duas dimensões em
mente, podemos interpretar que a Cooperação pode ser uma Cooperação
de metas comuns ou de princípios comuns, de perspectivas comuns, em
relação a uma área de atuação, como também, intracomunitária.
4.3) DOCTV CPLP - biografia
Na obra DOCTV – Operação de Rede – Brasil-América
Hispânica-África-Ásia, publicado pela editora Instituto Cinema em Transe,
em 2011, tem um capítulo denominado biografia precoce do DOCTV,
escrito por Orlando Senna. E segundo o cineasta, ao assumir a Secretaria
do Audiovisual, em janeiro de 2003, tinha como uma das prioridades
emergenciais, que o órgão se transformasse real e rapidamente em
audiovisual, com a abrangência anunciada em seu nome. Para Senna, a
secretaria teria se comportado até então como um departamento
cinematográfico, destinando suas ações nessa direção. E cita que a única
ação audiovisual concreta custava quase um terço do orçamento da
secretaria. Sendo essa, a TV Cultura e Arte, que existiu nos dois anos do
governo FHC, um programa exibido em alguns canais a cabo e
praticamente invisível, apelidada de emissora fantasma. E que a TV
Cultura e Arte foi extinta imediatamente para dar passagem a projetos
relacionados à TV aberta, como a TV Brasil, a montagem de uma rede de
canais públicos e os vários programas de produção/teledifusão, com
destaque inegável para o DOCTV, o primeiro a ser posto em prática.
Senna afirma que o DOCTV foi desenhado em fevereiro de
2003, apenas um mês depois da posse do governo Lula, quando o Ministro
Gilberto Gil e ele estavam montando suas equipes. E que ele teria chegado
à secretaria do audiovisual, com a base do plano de políticas públicas em
baixo do braço, já aprovada por Lula e Gil: o relatório do Seminário
Nacional do Audiovisual, que havia trabalhado em dezembro de 2002 sobre
as propostas dos Congressos Brasileiros de Cinema III e IV, realizados em
2000 e 2001. Que por Senna, era uma turma que eu já conhecia, que podia
94
identificar, graças à minha atividade com professor em diversas escolas de
cinema (SENNA, 2011).
E afirma que diante da necessidade de criar um tipo de fomento
à produção que incluísse a data de lançamento do filme, ou seja,
programas ao mesmo tempo de produção e distribuição, foi mencionado
por um dos assessores um programa que estava em curso na TV Cultura,
concebido e coordenado por Mário Borgneth, que também tinha passado
pela escola de Cuba e vivenciado experiências televisivas africanas
semelhantes às do próprio Orlando Senna: ele em Moçambique, eu em
Angola.
4.3.1) A pista
E, segundo Senna, a experiência mencionada tratava-se do
núcleo de documentários da TV Cultura, realização de projetos a partir de
coproduções com produtores independentes de todo o país, exibidos em
redes de canais públicos em uma faixa intitulada DOC.BRASIL e com uma
média de 75 produções anuais. E confessa que: não era o projeto que
estávamos sonhando, mas era uma boa pista. E assim Mário Borgneth, e
seus três anos de experiência no comando do programa, foram convidados
para uma conversa em Brasília. Borgneth havia criado o DOC.BRASIL em
regime de colaboração com um produtora independente porque a TV
Cultura não tinha recursos suficientes para bancar a produção. E assim
concebeu um estratagema de barateamento do custo de produção no qual
a exibição em rede era vital, era uma fonte de retorno, embora pequeno,
para o produtor independente. Mas, segundo o então secretário do
audiovisual, a rede de 23 emissoras encabeçadas pela TV Cultura não
tinha muita coesão, os furos de rede eram constantes e o crescimento da
produção exigia mais participação financeira da TV Cultura, que já estava
no seu limite.
4.3.2) A mágica do negócio
O que estávamos buscando? Questiona retoricamente e revela:
integração da produção independente com a televisão pública, uma rede
95
pública de televisão cobrindo todo o território nacional para veicular o
programa, conteúdos de qualidade realizados em todo o país. E dessa
forma, a primeira decisão foi que seriam documentários no formato TV de
52 minutos, com temática ampla, aberta, e a montagem de um circuito
nacional de televisão a partir da frágil rede TV Cultura já existente e tendo
como alavanca o próprio programa. Ou seja, um programa que
interessasse muito tanto aos produtores independentes quanto à TV, que
fosse bom negócio para ambos. E nessa ocasião percebem que a carta
que poderia superar as debilidades do programa da TV Cultura era o
fomento federal, possível de ser garantido imediatamente usando os
recursos previstos para a extinta TV Cultura e Arte.
E autobiografa que as contas foram feitas, o orçamento para a
realização de um documentário em cada Estado da Federação, orçamento
adequado (cerca de cem mil reais). Capaz de sustentar um bom produto. E
que discutindo as distantes possibilidades do binômio coprodução/rede,
chegaram à conclusão que as emissoras da rede deviam ser coprodutoras
minoritárias. Nessa perspectiva, Borgneth propôs que cada emissora
ficasse responsável pela realização de um programa e cobrisse 20% do
seu custo, os restantes 80% seriam cobertos pelos recursos federais.
Ali estava o germe do que passamos a chamar a mágica
do negócio: uma emissora pública, carente de
programação e de dinheiro para produzir ou comprar essa
programação, arca com um quinto do custo de um
programa, podendo ser em serviços, e recebe em troca 27
programas para a sua grade (SENNA, 2011).
E explica que o número 27 se referia aos estados da federação,
mas esse princípio se mostrou elástico nos anos seguintes, o que foi
exemplificado pelo DOCTV Brasil IV, de 2008/2009, quando foram
produzidos 55 documentários. O autor afirma que esse aspecto do bom
negócio para as emissoras foi fundamental para futura a adesão da
Conferência das Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas Ibero-
96
americanas – CAACI ao DOCTV IB (DOCTV Ibero-América), e à
internacionalização do programa, o que futuramente incluiria o DOCTV
CPLP.
4.3.3) Em marcha
Senna revela que o projeto inicial foi desenhado antes que
fevereiro de 2003 terminasse – e destaca o adjetivo inicial porque o
DOCTV se desenvolveu como desdobramentos e ampliações desse
desenho original, e que nenhuma edição repetiu a anterior, houve
inovações a cada edição. Em março o projeto foi apresentado e discutido
com futuros parceiros, com atuação presencial do Ministro Gil e do
Secretário Executivo Juca Ferreira, e de negociações internas, no MinC e
em outros órgãos intergovernamentais. Devido à pressa de começar a
governar, deviam fazer negociações políticas intensas, já que a operação
em curso incluía parceria entre o Governo Federal e Estados governados
pela oposição. E Senna prossegue em demonstrar evolução cronológica
que materializa o desenho inicial do programa:
Em março de 2003 foram assinados convênios de cooperação do MinC com a TV Cultura e com a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais – ABEPEC. Em abril as conversações foram focadas na Associação Brasileira de Documentaristas – ABD, acertando-se os parâmetros da colaboração com a produção independente. Em maio, aconteceu uma Oficina de Planejamento Executivo com os parceiros, em junho, o lançamento do edital convocando a produção independente e o início da instalação dos Pólos Estaduais, outro aspecto inédito do projeto, casulos regionais operados em conjunto pelos canais de TV e pelos documentaristas (SENNA, 2011).
Orlando Senna, então, demonstra que a primeira edição do
programa foi coordenada por Mário Borgneth, cuidando da TV (rede,
distribuição), e por Paulo Alcoforado (também ex-aluno, e liderança
indiscutível entre os estudantes no instituto Dragão do Mar, no Ceará).
97
Cuidando das ABDs (Associação Brasileira de Documentaristas) e da
produção, em um momento convergente para a montagem dos pólos
estaduais. A essa altura, com a designação oficial de fomento à produção e
teledifusão do documentário brasileiro, em movimento convergente para a
montagem dos pólos estaduais, a parceira DOCTV Brasil se organizou em
uma força de trabalho com funcionários do MinC, da TV Cultura e da
ABEPEC. E dessa forma, o cineasta revela que um dos problemas é que
não existiam Associação Brasileira de Documentaristas em todos os
estados e o programa teve de estimular a criação delas onde não existiam,
sendo um fator crucial para que a ABD em todos os Estados se
transformasse em uma entidade realmente nacional. Mário Borgneth teria
enfrentado o mesmo problema, já que a rede ABEPEC não cobria todos os
estados, levando-o a dedicar-se a ampliar a rede. Para Senna, a sedução
do programa, tanto sob o aspecto cultural (diversidade, regionalização,
integração) como no aspecto nacional (programação e baixíssimo custo),
sustentou a adesão de emissoras que não estavam na ABEPEC,
compondo uma rede integrada por 20 Estados. Na primeira edição, e por
todas as 27 unidades da federação na segunda edição. Como aconteceu
com a ABD, também a rede pública de televisão alcançou dimensão
nacional a partir do DOCTV.
4.3.4) Conteúdo
E demonstra que a partir de outubro de 2003, após a seleção de
projetos por comissões estatuais, teve início a produção de 26
documentários inaugurais – com o modelo já aberto à produção de mais de
um documentário por estado, a depender da disponibilidade das emissoras
públicas locais. A estreia do programa aconteceu em abril de 2004 e essa
última etapa da primeira edição consistiu em garantir a coesão da rede e
completar o processo de implantação, com a possibilidade de ajustes e
procedimentos que só a prática é capaz de dar. Prática que também
ratificou a consciência que estávamos laborando em um projeto aberto a
correções e acréscimos, uma construção contínua (SENNA, 2011). Já na
segunda edição, 2004/2005, foram acrescentadas mais duas oficinas,
depois outra, chegando-se ao formato atual, com oficinas de planejamento
98
estratégico, desenvolvimento de projetos, formatação de projetos e
desenho criativo de produção.
4.3.5) Carteiras estaduais
E ainda, revela que durante a segunda edição, completou-se a
implantação dos polos estaduais e aconteceu um salto vigoroso: as
carteiras especiais, que proporcionaram um aumento de quase 50% na
quantidade de programas, passando dos 26 documentários iniciais para 35.
Alguns Polos Estaduais se dispuseram a produzir outros documentários,
além dos que eram dedicados a cada Estado pela carteira nacional, com
recursos financeiros de empresas públicas e privadas nacionais. Assim,
foram criadas as carteiras especiais, produções estaduais seguindo
rigidamente os parâmetros da rede e somando-se às produções do
primeiro formato, da coprodução Governo Federal/Governo Estadual. As
carteiras especiais se espraiaram por uma série de unidades federativas
brasileiras e, dessa forma, produziram por conta própria cerca de 40
documentários nas quatro edições do DOCTV Brasil, injetando uns 5
milhões de reais em investimentos diretos na produção audiovisual
brasileira.
E menciona que dentre as numerosas interfaces políticas vale
mencionar como exemplo a muito delicada articulação do governo Lula
com o governo tucano oposicionista de São Paulo para concretar a
cooperação com a TV Cultura e a criação de uma carteira especial paulista.
O que resultou na carteira especial mais forte, o que é natural sendo São
Paulo, com a produção de 17 documentários integrados a um programa
federal de teledifusão. E que esse cerzimento político, igualmente delicado
e complicado, também teria sido capítulo fundamental na implantação do
DOC TV Ibero-americano e no DOCTV CPLP.
4.3.6) Internacionalização
Quanto à internacionalização, Senna demonstra que a ideia da
expansão continental do programa estava germinando desde 2004 nas
reuniões da coordenação do DOCTV Brasil e da equipe da Secretaria do
99
Audiovisual/MinC. Em fins de 2004, a Fundación del Nuevo Cine latino-
Americano se somou ao projeto e seu presidente Gabriel García Márques o
apadrinhou, dando declarações favoráveis à iniciativa, citando o êxito das
edições brasileiras e chamando a atenção dos governos e do continente.
Em 2005 o projeto foi aprovado pela CAACI como seu segundo programa
de integração audiovisual dos países ibero-americanos, fazendo par com o
Ibermedia. A aprovação foi dificultosa e a implantação mais ainda, a
Espanha achava que o programa brasileiro ia sobrecarregar as obrigações
da CAACI. Não obstante a isso, a vontade da maioria dos países de
realizarem o projeto prevaleceu, e foi constituída uma unidade técnica para
cuidar da nova interface da entidade e decidido que a primeira edição seria
coordenada pelo Brasil. Dessa forma, foi criado o fundo internacional, o
Fondo DOCTV, com participação inicial de Argentina, Bolívia, Brasil,
México e Venezuela e o custo de cada documentário fixado em 70 mil
dólares. Para Senna, o embate político com os espanhóis custou a
ausência de documentários da Espanha, como componentes da rede
DOCTV, a rede de teledifusão bicontinental que se constituiu. Vencidos os
percalços, a formatação e a realização do primeiro DOCTV Ibero-
americano aconteceram em 2006/2007, com a junção de forças da
coordenação brasileira, da Unidade Técnica da CAACI e da Fundación del
Nuevo Cine Latino-Americano.
Assim o então Secretário do Audiovisual demonstra que esse
desenho adaptava o programa brasileiro a um cenário internacional, com a
materialização de uma rede multinacional, um fundo composto por diversos
países (cumprindo o papel do MinC no DOC TV Brasil) e organização de
polos nacionais com representação da produção independente, emissoras
públicas e órgãos gestores do audiovisual. E também as oficinas de
planejamento estratégico e desenvolvimento de projetos. Porém reconhece
que a articulação de países para uma empreitada comum de produção e
teledifusão foi consideravelmente mais complexa que a montagem do
projeto no Brasil. E que o mais difícil teria sido compatibilizar os
mecanismos jurídicos nacionais aos parâmetros do DOCTV, a busca de
caminhos e atalhos jurídicos em cada país. Outra dificuldade teria sido
100
sistematizar a distribuição via satélite, a coordenação teve de testar e
contratar satélites e cada rejeição era um problema, as empresas
pressionavam forte (SENNA, 2011). E tinha ainda a questão da
legendagem dos documentários em dois idiomas e outros
pequenos/grandes detalhes que apenas ratificavam que o que estava
sendo feito era inédito, que estávamos nos movendo em um continente que
pela primeira vez construía uma rede de emissoras de treze países,
enfrentando as assimetrias de Estado e de mercado e as dessemelhanças
de culturas audiovisuais (SENNA, 2011).
4.3.7) Língua Portuguesa
Já a ideia de um DOCTV dos países lusófonos, que
objetivamente interessa às finalidades dessa pesquisa, segundo Orlando
Senna começou a ser trabalha em 2004, através de inúmeros encontros
com governos e produtores desses países. E que inicialmente, os
produtores e cineastas preferiam um programa de ficção e defenderam
muito essa opção, que também contava com a simpatia das autoridades
cinematográficas africanas. E que chegou a ser desenhado um projeto de
ficção que utilizaria, em parte, os mecanismos de produção do DOCTV IB,
intitulado África Fic: realização de oito filmes, um por país, que seriam
exibidos originalmente em salas de cinema e em seguida constituiriam uma
série de TV. Mas afirma que um tempo depois voltou-se a proposta de um
DOCTV, como reflexo do êxito dos programas brasileiro e ibero-americano,
por existir um formato e um modelo de negócio testados e comprovados
que respondiam às intenções e necessidades de intercâmbio e integração
audiovisual da comunidade lusofalante. A formatação seguiu a mesma
linha das anteriores: concursos públicos, oficinas, rede, fundo e
coprodução entre o fundo e as emissoras (cada documentário com
orçamento de 50 mil euros). As negociações duraram quatro anos,
bilateralmente e no âmbito da CPLP. E seus protagonistas tiveram de
enfrentar duas dificuldades: as relações ambíguas entre Portugal e os
países africanos lusófonos, resquícios do colonialismo de séculos que só
findou recentemente; e, outra vez, o ineditismo, o fato de ser novidade para
todos uma ação de cooperação audiovisual (cultural, tecnológica e
101
negocial) entre os novos Estados africanos e asiáticos lusófonos, o Brasil e
Portugal. E também havia a questão da compatibilização jurídica, nesse
caso envolvendo Estados de quatro continentes (América, Europa, África e
Ásia). As tratativas chegaram a bom termo em 2009, na gestão do ministro
Juca Ferreira e do Secretário Audiovisual, Silvio Da-Rin.
E conclui que a primeira edição do DOCTV CPLP, com nove
documentários, foi exibida no segundo semestre de 2010 e ultrapassou o
número de membros da CPLP. Participaram do programa os oito países da
CPLP (Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal,
São Tomé e Príncipe e Timor Leste) e também a China, representada pela
região Administrativa Especial de Macau-RAEM, que tem status político e
autonomia semelhantes a Hong Kong. Macau com quase um milhão de
habitantes, fala português e chinês mandarim e o canal de TV em
português que aderiu ao projeto o fez alegremente, celebrando a
viabilização dessa programação para seus telespectadores e também o
fato de ser aceita pela comunidade lusófona, de ser integrada, mesmo
sendo um pequeno enclave linguístico. E cita como outro caso instigante a
participação do Timor-Leste, país transcontinental entre a Ásia e a
Oceania, com pouco mais de um milhão de habitantes, colonizado por
Portugal até 1975 e vítima de uma invasão sangrenta da Indonésia que foi
superada em 2002. E revela a sensação de pertencimento que alegrou os
macauenses também soprou no coração dos timorenses, construtores de
um Estado que na ocasião tinha 8 anos de idade (atualmente 15 anos).
Por fim, Senna demonstra que a segunda edição desse
programa tetracontinental, o DOCTV CPLP II, começou a se tornar
realidade em julho de 2010, quando a VII Reunião de Ministros da Cultura
da CPLP aprovou sua implementação e execução e a disposição de evidar
todos os esforços para a contribuição financeira deste programa por parte
dos Estados membros.
4.4) DOCTV CPLP e CPLP AV – relato de experiência.
Dando continuidade à realização dos diálogos-entrevistas com
os ditos protagonistas, às narrativas fundamentais para a compreensão do
102
universo que envolve o objeto dessa pesquisa, cabe destacar a
contribuição de Henrique Andrade, que atuou como Coordenador da
Unidade Técnica do DOCTV CPLP, como também da linha DOCTV CPLP
II no programa CPLP AV. A entrevista foi realizada via Whatsapp, em
12/06/17, mediante a troca de áudios em tempo real. E a princípio,
seguindo aquele mesmo script de questões-base enviadas no e-mail
coletivo anteriormente citado. E segundo Andrade tanto o DOCTV IB
quanto o DOCTV CPLP, iniciativas respectivamente voltadas para América
Latina e África, correspondiam às prioridades internacionais definidas pelo
governo Lula, em particular o MERCOSUL e a CPLP.
E Andrade revela que o DOCTV CPLP foi coordenado
concomitantemente por Brasil e Portugal, sendo que a unidade técnica, que
era a equipe que tocava o programa junto com o secretariado executivo da
CPLP, funcionava em Salvador e em Lisboa. Em Salvador ela funcionava
no IRDEB, coordenada pelo próprio. Em Lisboa funcionava no Instituto de
Cinema e Audiovisual de Portugal, o ICA-PT. Em sua vivência Henrique
Andrade considera que a CPLP tem pouquíssimos projetos em
colaboração. Na época do DOCTV CPLP, o técnico do programa chegou a
ouvir de funcionários da CPLP, em Portugal, que o DOCTV CPLP era a
primeira ação de grande envergadura coordenando todos os países da
CPLP em prol de um projeto comum.
E Andrade menciona que a volta de Juca Ferreira ao MinC como
ministro, em 2015, relaciona-se também com a retomada do DOCTV
CPLP. Em sua nova edição, o programa denominado CPLP audiovisual
(vide: http://www.pav.cplp.org), foi diferente porque foi dividido em três
linhas: 1) DOCTV, 2) FICTV e 3) Nossa Língua; que na ocasião da
entrevista estava em andamento a exibição dos filmes na TV Brasil, às
segundas-feiras, às 23 horas. Segundo Andrade, o orçamento do DOCTV
CPLP foi de um milhão de euros, e o programa CPLP audiovisual contou
com o investimento de 3.230.928 euros. Esses recursos foram aportados
dos países membros para a CPLP, e foram geridos-executados a partir da
CPLP, através de sua secretaria executiva. No primeiro programa Brasil e
Portugal entraram com 50% dos recursos cada um. Já no CPLP
103
Audiovisual a participação do Brasil foi bem superior. Andrade considera
que Portugal, que na época passava por uma crise econômica grande,
contribuiu com 500 mil ou 1 milhão de euros, o restante do recurso, mais
de dois milhões de euros vieram do MinC do Brasil. Sendo que os recursos
aportados no primeiro programa, meio milhão de euros, foram aportados
através da Diretoria de Relações Internacionais, espécie de braço do
Itamaraty no MinC, cujo diretor é um Diplomata.
Além disso, Andrade reconhece que no primeiro DOCTV CPLP o
Itamaraty foi de grande ajuda, inclusive para abrir os caminhos de
comunicação e conversa com Portugal e demais países de língua
portuguesa. E que inicialmente havia muita apreensão na SAV do MinC
quando resolveram executar o DOCTV CPLP, porque não se sabia qual
seria a reação de Portugal a esse projeto. Isso porque na época do DOCTV
Ibero-América, ele foi pensado para acontecer no âmbito dos países da
América Latina com participação de Portugal e Espanha. Depois da
primeira edição o nome do programa mudou e hoje é DOCTV Latino
América, porque na primeira edição Espanha e Portugal não participaram,
foram a todas as reuniões, mas não puseram recursos, nem realizaram os
concursos, e nenhuma ação do programa nem em Portugal nem Espanha.
Na época se imaginava que Portugal não tinha interesse na América latina,
mas apenas no Brasil, e que a Espanha via com maus olhos um projeto
brasileiro direcionado a outros países latino-americanos, área de forte
influencia cultural, diplomática, espanhola. Mas, por fim, a história do
programa DOCTV latino América tornou-se extremamente bem sucedida,
já em sua sexta edição. E afirma que os outros países latino-americanos
que tem participado do programa, abraçaram o programa e se apropriaram
dele. A Coordenação do Programa recebe recursos de vários dos países
participantes, não de todos, porque nem todos os países tem dinheiro para
aportar, mas a execução, a coordenação de cada edição do programa é
itinerante, e é feita cada edição por um novo país. Já foi feita por
brasileiros, argentinos, colombianos, chilenos, etc.
Mas, retomando ao DOCTV CPLP, confessa que no inicio havia
uma insegurança, por parte de Portugal, se o programa seria efetivamente
104
realizado, e que se conseguiria levar o programa até o fim. E celebra que
na reunião de encerramento feita em Lisboa, a convite do Ministério da
Cultura de Portugal, foi prazeroso ver os parceiros, os portugueses, tirarem
o chapéu e parabenizarem o Brasil por ter conseguido levar o programa até
o fim, porque a incredulidade sobre o sucesso dele era muito grande
(ANDRADE, 2017). O coordenador técnico do programa DOCTV CPLP
avalia que essa primeira edição do programa teve um impacto importante
em alguns dos países que participaram. Alguns são extremamente pobres,
é o caso da Guiné Bissau. Timor Leste e Angola eram países que tinham
saído de situação de guerra muito recentemente.
Para ilustrar a importância desse programa para o Timor Leste,
Andrade compartilhou que o Coordenador do Polo Nacional de Timor (um
Secretário de Estado, da Educação), afirmou que o documentário realizado
em Timor Leste para o DOCTV CPLP foi o primeiro documentário realizado
no país em uma língua nacional, que não era o português, nem o tétum - a
língua mais falada no Timor, já que o português quase desapareceu em
Timor. Mas esse documentário foi realizado em uma língua falada no
interior do país que resgatava uma tradição religiosa muito antiga, e que
havia muito anos sem poder ser exercida por conta da repressão da
dominação indonésia. E esse foi o primeiro documentário realizado em
Timor Leste depois da independência. Da mesma forma, em Cabo Verde
que, segundo Andrade, é um país a frente dos demais PALOP em muitos
aspectos, especialmente no aspecto cultural; Cabo Verde não tinha uma
autoridade audiovisual, e eles terminaram o programa com a ideia de
implementar uma autoridade audiovisual no pais. E quando na
implementação do CPLP audiovisual, em 2015, percebemos que acabou
não sendo implementado, mas Cabo Verde participa de forma bem mais
ativa que na primeira edição (ANDRADE, 2017).
Quanto ao CPLP AV, Henrique Andrade corrobora que quem
forneceu os recursos para o programa CPLP audiovisual foi a ANCINE.
Não com recursos do MinC propriamente, mas esses recursos vieram do
Fundo Setorial do Audiovisual. E cita a conquista política do setor
audiovisual atualmente no Brasil, a partir da Lei da Obrigatoriedade do
105
Conteúdo Nacional nas TVs a Cabo (Lei 12.485 sancionada pela
Presidenta Dilma em 12/09/2011); e também com a criação do Fundo
Setorial do Audiovisual que recebe recursos do imposto sobre propaganda
nas TVs a cabo e nos cinemas. E o FSAV, argumenta Henrique Andrade,
sem dúvida nenhuma, é a maior fonte de recursos que existe na área da
Cultura no país, desde que ele foi implementado (ANDRADE, 2017). O
FSAV11 teria sido lançado como um grande programa por Dilma Rousseff,
chamado Brasil de Todas as Telas, em 2010-2011.
Quanto à questão do intercâmbio cultural entre o Brasil e esses
países, Henrique Andrade menciona que uma percepção que teve,
especialmente quando trabalhou no DOCTV CPLP, foi de uma situação
bizarra: em primeiro lugar porque existe uma conexão forte ainda entre
Portugal e os outros países de língua portuguesa, com exceção do Brasil.
E que um fator que unifica muito esses países é a própria língua
portuguesa, porque a sintaxe do português desses países é praticamente a
mesma, e é diferente da sintaxe do português do Brasil. O português
escrito é igual em todos os lugares, mas o falado não é. E Andrade
também reconhece que a presença cultural do Brasil em Portugal e nos
países africanos é enorme, e que isso se dá principalmente e quase
exclusivamente por causa dos programas de TV brasileiros, as novelas da
TV Globo e mais recentemente da TV Record nesses países. Além da
presença unânime em quase todos esses países da IURD. Ou seja,
Andrade constata que há uma presença cultural do Brasil nesses países, e
o inverso não é verdadeiro.
Quanto à recepção do programa, Andrade afirma não ter
notícias quanto à audiência do programa DOCTV CPLP, nesses países, e
nem no Brasil. Mas afirma que o resultado mais importante da atuação
11 NOTA: FSAV – categoria específica do FNC, destinada ao desenvolvimento da indústria do audiovisual no Brasil – instituído pela lei 11.437 de 2006 – seus recursos vem da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – FISTEL, tendo chegado a 84 milhões de reais em 2011. Os recursos do FSAV são distribuídos em 4 linhas: a) produção independente de filmes de longa metragem brasileiros, b) Produção independente de obras audiovisuais para TV, c) compra de direitos de distribuição de longa-metragens, d) distribuição de filmes de longa-metragem brasileiros em salas de cinemas.
106
cultural do DOCTV CPLP, por menor que tenha sido, é a possibilidade do
intercâmbio audiovisual entre os países. Em seus próprios termos:
A TV pública portuguesa, a RTP está presente em todos os países africanos, existe até um canal internacional da RTP, chamado RTP África. Por sua vez, a TPA, TV publica de Angola, também tem um canal internacional, TPA internacional, que está presente nos outros países africanos. Mas você não vê em nenhuma TV à cabo brasileira essa TV, nem mesmo da RTP de Portugal. Dependendo da rede de TV a cabo pode ser que tenha a RTP no Brasil, mas é mais comum encontrar a SIC (Sociedade Independente de Comunicação) que é uma TV privada portuguesa, que tem um perfil mais parecido com o da TV Globo, do que de uma TV pública. Então, você tem uma presença de Portugal forte nas ex-colônias, exceto Brasil. Alguma atuação de Angola em outros países africanos. Tem canais de TV de Moçambique que são vistos em Angola, mas o intercâmbio entre os países africanos é muito pequeno, e o Brasil não vê quase nada de conteúdo audiovisual ou qualquer outro conteúdo cultural produzido nesses países (ANDRADE, 2017).
E Henrique Andrade confirma, ainda, que nos dois programas
foram feitas oficinas de capacitação dos realizadores dos projetos
premiados, escolhidos nos concursos nacionais. No primeiro programa a
oficina teria sido em Moçambique, em uma localidade próxima a Maputo; e
no segundo programa foi feita em Óbidos, em Portugal. Além disso, foi feito
no programa CPLP Audiovisual uma oficina inédita, de teledifusão, que no
primeiro programa não havia sido feita. Como também uma linha do
programa chamada Nossa Língua, que consistiu em reunir documentários
que já existiam nos vários países para exibir em rede. A ideia era conseguir
quatro documentários de cada país. Mas não se conseguiu quatro
documentários em todos os países, porque a produção de documentários
nesses países é muito diferente uns dos outros. E que em Angola e
107
Moçambique a produção é maior. No Brasil e em Portugal a produção de
documentários já é mais sólida. Mas nos outros países essa produção é
muito incipiente, então houve uma dificuldade em conseguir os títulos em
Guiné Bissau. Dois dos títulos escolhidos eram filmes realizados por
produtoras portuguesas em Guiné Bissau. Vários dos filmes do primeiro
DOCTV CPLP foram escolhidos pra compor a carteira de cada país porque
não haviam títulos suficientes, houve uma dificuldade enorme de encontrar
títulos na Guiné equatorial. Mesmo Timor não completou os quatro títulos
da carteira.
Henrique Andrade reafirma que o primeiro programa DOCTV
Ibero América foi coordenado por Mário Borgneth e Paulo Alcoforado. E
que Paulo Alcoforado foi quem tomou a frente da implementação do
primeiro programa DOCTV CPLP, na SAV no MinC. E da mesma forma,
Paulo Alcoforado foi uma figura muito importante na execução do CPLP AV
porque na ocasião ele ocupava um cargo diretamente relacionado à
execução dos recursos do FSAV. Foi ele quem garantiu a rubrica da
disponibilização desses recursos do FSAV para o CPLP audiovisual, e que
foi feito novamente sob a coordenação geral do Mário Borgneth, do
primeiro programa.
E questiona retoricamente: o que muda do primeiro para o
segundo programa? O primeiro era apenas o DOCTV: formação dos pólos
nacionais com o MinC e TV pública em cada país; oficina executiva de
formação desses executivos dos pólos nacionais, para a sistemática do
programa; a realização dos concursos junto com os pólos nacionais, e a
CPLP, o secretariado executivo da CPLP, nos estados membros; oficina de
formação dos ganhadores dos projetos e o acompanhamento passo-a-
passo da execução da produção dos projetos. O que Andrade considera
importante na sistemática do DOCTV, porque na oficina de formação, na
oficina executiva, já tem um cronograma fechado, até da exibição dos
programas já produzidos, dessa forma, a produção dos programas
obedece a um cronograma rigoroso, porque se houver atraso desanda o
programa todo, até porque o recurso do orçamento do programa é fechado,
108
e se houver atraso na execução do programa, não fecha, porque vai ficar
sem dinheiro, com os custos de manutenção da unidade técnica, etc.
No CPLP AV o recurso disponibilizado pelo Brasil ao
secretariado executivo da CPLP para a execução do programa, aumentou
muito, ele mais do que triplicou, como vimos: de 1 milhão de euros para
pouco mais de 3 milhões de euros; e isso permitiu que ele fosse
desdobrado em três linhas. A linha Nossa língua, exibição de programas de
documentários já existentes, funcionava como uma espécie de
programação previa a exibição dos documentários e filmes de ficção
enquanto estavam sendo produzidos, preparando o público, o espectador
dessas tevês publicas para a exibição do programa. E as outras duas
linhas: DOCTV CPLP II, nos mesmos moldes do primeiro, em que cada
filme recebeu 50 mil euros. E FICTV CPLP, através do qual quatro países
que produziram telefilmes de ficção: Brasil, Portugal, Angola e
Moçambique, mediante o aporte de 150 mil euros; e os outros cinco países
(dessa vez Macau não participou, mas a Guiné Equatorial participou)
receberam o recurso de 40 mil euros para elaboração de roteiros de
projetos de telefilmes de ficção para uma próxima edição do programa
CPLP audiovisual.
Questionado como avaliava os resultados do programa nesses
países onde foram exibidos os filmes, Andrade afirmou que desconhece e
não crê que exista nenhuma maneira de apurar o impacto da exibição
desses programas nos países membros da CPLP, e que mesmo no Brasil
essa informação inexiste. E acredita que a TV Brasil possa ter alguma
informação sobre a audiência aqui no Brasil, mas a própria TV Brasil,
mesmo na época do primeiro DOCTV CPLP não dava muita importância ao
programa. O que de alguma forma é demonstrado pelo horário escolhido
para a exibição dos filmes. No primeiro programa DOCTV CPLP até que foi
melhor do que agora, mas 23 horas de segunda-feira não é um bom
horário. E relata que a própria RTP em Portugal também não exibiu esses
filmes, esses documentários, num horário muito bom, era depois da meia
noite, na segunda-feira em Portugal, um horário péssimo (ANDRADE,
2017). E acredita que esses filmes tiveram um pouco mais de prestígio na
109
grade exibição dos países africanos. De qualquer forma, o coordenador do
DOCTV CPLP afirmou não ter informação sobre qual é o público que tem
acesso a TV nesses países, e mesmo à língua portuguesa pra poder
assistir esses filmes. Nesse sentido, ao considerar como a diversidade
linguística inerente ao espaço da CPLP se fez presente nessas obras
audiovisuais, Henrique Andrade afirma que:
Nem todos os filmes do primeiro programa eram falados
em português, na verdade, o único filme do primeiro
programa DOCTV CPLP falado exclusivamente em
português era o documentário angolano. O documentário
brasileiro não tinha a língua portuguesa, era um
documentário sobre presos estrangeiros em penitenciárias
no estado de SP, então você ouvia todo tipo de língua ali:
inglês, africâner, espanhol, italiano, menos português. O
documentário de Portugal era sobre migrantes de Cabo
Verde, tinha algum português, mas a maior parte era
falada em crioulo. O documentário de Cabo Verde era
falado em crioulo. O da Guiné Bissau era falado em crioulo
e em algumas línguas nacionais da Guiné Bissau. O de
Moçambique era todo falado numa língua de Moçambique
chamada chope; o de Timor Leste era de uma língua do
interior que nem era da língua Tétum. E o de São Tomé e
Príncipe era falado também em um dialeto próximo do
português, mas que não era propriamente português, uma
espécie de português medieval até, enfim. E no atual
programa os filmes da Guiné Equatorial são falados ou em
língua nacional ou em espanhol porque eles efetivamente
não falam português (ANDRADE, 2017).
Quanto à transversalidade da atuação do MinC e MRE através
do programa, Henrique Andrade reconhece que no DOCTV CPLP o
Itamaraty apoiou bastante, mas não mais do que isso. Mesmo a relação
com os Diplomatas brasileiros em Lisboa, foi pequena. Nos países
africanos foi grande, na época do primeiro programa o apoio da embaixada
do Brasil em angola foi fundamental. A embaixada do Brasil em
110
Moçambique também foi grande parceira, ajudou bastante. O de Angola foi
essencial porque as relações com Angola foram muito difíceis, tanto no
primeiro quanto no segundo programa.
Questionado sobre como via a realidade sociocultural e política
desses países, e como o programa possivelmente se relaciona com isso,
Andrade afirmou:
As dificuldades regionais são muito grandes. Alguns desses países são extremamente pobres. A Guiné Bissau sofreu um golpe de Estado em 2015, e eles estão em crise institucional sem resolver os problemas do golpe de 2015 até hoje. Eles estão praticamente sem governo desde 2015. O país mais organizado é Cabo Verde, que vem até conseguindo por agora acordos importantes com a União Europeia. Moçambique está tendo uma instabilidade muito grande, com a possibilidade até de uma Guerra Civil. Angola é uma ditadura. Guiné Equatorial outra ditadura das piores da África. São Tomé e Príncipe é um pais muito pobre com 200 mil habitantes. Timor Leste é um país recém saído da guerra, tem muita ajuda internacional, e é um dos países que está com a situação financeira até melhor. Angola e Guiné Equatorial estão em grave crise porque dependem essencialmente do petróleo e com a queda do preço do petróleo eles ficaram em situação econômica muito ruim (ANDRADE, 2017).
E, por fim, quanto à relação do Brasil com a CPLP, Andrade
considera que em todo seu tempo de convívio com a CPLP e de atuação
nesses dois programas: DOCTV CPLP e o CPLP AV, o que primeiramente
considera é que CPLP é um organismo fraco, não goza de muito prestígio
e nem apoio, mesmo no Brasil. E a atuação do Brasil para a CPLP é
considerada quase nula, com exceção do DOCTV CPLP, que teve impacto
enorme na CPLP. Assim, conclui que a explicação para o fato desses dois
programas, DOCTV CPLP, e o CPLP AV, serem os maiores programas já
realizados no âmbito da CPLP na área da cultura, está no fato da origem
desses programas ser a área do audiovisual, mesmo dentro do MinC. Os
ministros da Cultura Gilberto Gil e Juca Ferreira encamparam essas ações,
mas elas eram de iniciativa do setor audiovisual.
111
4.5) Análise dos dados:
Onde se esgotou a agua se deve dizer: aquabou? Outra
brincriação de Mia Couto, que assim nos convida a retomarmos o fio da
língua portuguesa e das Políticas Culturais do Brasil para a CPLP.
Refazendo tudo, aperfeiçoando o imperfeito, tal como sugere a poética de
Gilberto Gil, retomamos a reflexão que dá origem a esse capítulo: para
compreendermos o sentido de determinado discurso, temos que entender à
questão a qual este procura responder (do filósofo R. G. Collingwood), é
necessário reconstruir o contexto ideológico e conceptual no qual seu titular
está inserido, como mencionado anteriormente. E que desde o início dos
Estudos Pós-Coloniais até a atualidade as questões mudaram porque o
contexto ideológico e conceitual mudou, e segue mudando.
Nesse sentido, não consideramos interessante analisar a
atuação político-cultural do Brasil para a CPLP, especialmente na transição
dos governos Lula da Silva para Dilma Rousseff, a partir do binômio
continuidade-ruptura. Da mesma forma, os relatos de experiências que
foram apresentados como alternativa à dificuldade de acesso a teor de
documentos oficiais, por fim, revelam lugares de anunciação distintos,
assumidos pelos ditos protagonistas, cujas experiências localizam suas
narrativas em diferentes presentes pós-coloniais; e naturalmente não
traduzem toda a realidade da Política Cultural do Brasil para a CPLP. Da
mesma forma, não temos a intenção de equacionar as diferentes
perspectivas coletadas em um denominador comum que simplifique uma
marca definitiva que o Brasil possivelmente deixe em sua relação com a
CPLP. No entanto, a partir dessas informações levantadas nos importa
fazer alguns apontamentos, ou considerações pontuais a partir de
características ou questões consideradas relevantes, e de alguma forma
representadas na atuação político-cultural do Brasil para a CPLP.
Assumimos assim, o conceito de Políticas Culturais como fio condutor
desses apontamentos, além de outras abordagens e fontes, sintetizadas
nos termos a seguir:
112
4.5.1) Mudanças
Podemos constatar que houve uma redução na atuação do
Brasil para a África e para a CPLP no governo Dilma Rousseff. Tal como
demonstrado pelo diplomata Paulo Cordeiro Andrade Pinto, a redução do
orçamento da ABC que chegou a 100 milhões de dólares no período Lula,
caiu para 6 milhões na gestão Dilma, fato que incidiu diretamente sobre as
Políticas de Cooperação Internacional do Brasil para a CPLP, que estava, a
princípio, entre as prioridades da Política Externa Brasileira. Da mesma
forma, o depoimento do diplomata José Roberto Almeida, também dá conta
de um histórico marcado por ausências, por exemplo, de repasse da cota
de recursos brasileiros à CPLP e ao ILLP, nesse período; mas por outro
lado, considera que o Brasil conseguiu se mostrar atuante no âmbito
cultural da CPLP, por exemplo: através da participação nas Conferências
da Língua Portuguesa; do desenvolvimento de programas de mobilidade
acadêmica, como o RIPES (UNILAB) e PEC-G; pelas alternativas que o
brasileiro Gilvan Muller, enquanto presidente do IILP, teria criado junto a
União Europeia para levar adiante projetos relevantes como o PPPLE e o
VOC, independente dos furos orçamentários causados pela inadimplência
brasileira ao instituto; pelo CPLP AV; dentre outras experiências que
ocorreram além do âmbito intracomunitário da CPLP, difusas pela própria
natureza da língua.
Dessa forma, consideramos que para questionar a importância
brasileira atribuída à CPLP, ou a dimensão cultural da CPLP, é necessário
considerar o cenário onde essa atuação se dá. Nesse sentido, nos
identificamos com a abordagem de Míriam Gomes Saraiva, no artigo: O
Balanço da Política Externa de Dilma Rousseff: perspectivas futuras?
Nessa publicação a autora defende a ideia de que embora as estratégias e
visões de mundo tenham seguido formalmente em vigor, assim como os
policymakers da Política Externa, o comportamento brasileiro experimentou
mudanças e uma visível redução na proatividade. O Brasil foi perdendo
protagonismo da política global e seus movimentos assumiram um caráter
reativo. E que essa mudança sofreu influencia da conjuntura econômica
internacional e da situação econômica interna, assim como da nova
113
dinâmica do processo decisório. E dessa forma, faz-se necessário
considerar que: os cenários internacional e nacional enfrentados pelo
governo Dilma Rousseff foram mais áridos que os enfrentados no governo
anterior. Durante esse período, a crise econômica deu lugar à recuperação
econômica norte-americana e, progressivamente, ao controle da crise por
parte da zona do euro. Essa mudança reforçou a centralidade do G7 e
reduziu os espaços de atuação dos países emergentes no interior do G20
financeiro. A incapacidade da OMC de levar cabo a rodada Doha marcou a
agenda do comércio internacional, e os avanços em termos de formação
de grandes blocos de livre comércio junto com o desenvolvimento da área
Ásia-Pacífico a partir de acordos coletivos e bilaterais dificultaram a
inserção do Brasil na economia internacional. A ascensão da China
introduziu um novo elemento de desequilíbrio e ainda se delineia o impacto
que terá na ordem econômica internacional. A bonança dos altos preços
das commodities exportados pelo Brasil recuou. Na América do Sul, o
governo norte americano seguiu sem uma Política Externa estruturada para
a região, mas o manejo dos fortes traços de assimetria e divergências no
interior da região, em termos de visões sobre política e política
macroecômicas, tornou-se mais difícil. Em termos políticos, embora o
multilateralismo tradicional de base ocidental estivesse em crise, os
emergentes não conseguiram estabelecer uma agenda para a política
global. As crises da Síria e, particularmente da Ucrânia restauraram a
agenda das grandes potências em detrimento dos países emergentes
(SARAIVA, 2014).
Quanto ao cenário econômico interno, esse teria sofrido mais
profundamente os impactos da crise financeira internacional, que
comprometeu o balanço de pagamentos. A média do crescimento do PIB
foi menor que a do governo de Lula e que as médias de crescimento de
outros países emergentes. As contas internas ficaram fora do controle e a
inflação chegou perto do limite estabelecido pelo governo. A conjuntura
econômica teve impacto no campo político: a reeleição foi possível, mas
depois de uma campanha eleitoral que mobilizou e dividiu o país. E quanto
à dinâmica do processo decisório, Saraiva (2014) afirma que na passagem
114
do mandato parecia que não haveria mudanças. Mas desde muito cedo as
diferenças começaram a se fazer sentir, ampliando-se no decorrer do
mandato. A diplomacia presidencial e o papel da presidência como
elemento incentivador e equilibrador de diferentes visões de política
externa, que havia acontecido durante o governo Lula, foram abandonados.
A vontade política demonstrada pelo presidente Lula de articular visões
favoráveis à projeção global do país e à construção de uma liderança na
região não teve continuidade. A presidente Rousseff mostrou sua
preferência pela solução de problemas internos, junto com seu pouco
interesse por temas externos, particularmente aqueles que apresentassem
ganhos difusos, não tangíveis em curto prazo.
Portanto, constatamos que essas mudanças (de cenários,
internas e do poder decisório) têm implicações diretas na relação do Brasil
com a CPLP, o que foi claramente expresso na inadimplência da cota
brasileira à CPLP e ao IILP nesse período; mas por outro lado, isso não
significa que a dimensão cultural da CPLP não tenha sido assumida pelo
MRE, MEC, MinC, que já vinham desenvolvendo algumas iniciativas com
certo ritmo. No entanto, nesse primeiro apontamento, por um lado
consideramos a limitações que as ditas mudanças impunham na ocasião,
mas por outro, constatamos que o Brasil se fez presente diante da
dimensão cultural da CPLP nesse período, apesar das restrições que
essas mudanças impunham.
Nesse sentido, o conceito de cultura em Canclini pode ser
acionado pelo potencial que é inerente à cultura enquanto conjunto de
fenômenos que contribuem para a transformação da ordem social,
mediante a representação ou reelaboração simbólica das estruturas
materiais (CANCLINI, 1983). O que, por fim, reafirma a importância das
Políticas Culturais enquanto Políticas Públicas assumidas pelos Estados a
favor da preservação das Expressões Culturais e da Cidadania. Nesse
sentido, diante da necessidade de contribuir para transformar o sistema
social nada favorável, por meio do aprofundamento ou invenção de novas
políticas, as gestões ministeriais de Ana de Hollanda e Marta Suplicy não
foram propícias à revelação de caminhos novos (RUBIM, 2015). Mas,
115
apesar dessa perspectiva, houveram iniciativas emblemáticas na atuação
cultural do MRE, MEC e MinC voltadas para a CPLP, no entanto,
restringidas pelas ditas mudanças. Nesse contexto, o programa CPLP AV
revela-se um caso à parte, e uma experiência de Política Cultural por
excelência, como veremos a seguir.
4.5.2) Participação
Partimos da premissa que a base do conceito de política cultural
foi deslocada para a ação articulada entre o Estado e a Sociedade como
um todo, nas suas frações organizadas ou não, desde a década de 80 nos
programas de governos na América Latina. E que uma Política Cultural é
por essência, democrática, e logo, só pode ser construída de forma
participativa. E que o sucesso e sustentabilidade de tais políticas estão
ligadas à capacidade do Estado de fomentar e permitir o envolvimento de
novos atores sociais, além dos governos, como partícipes diretos desse
processo de construção de novos cenários para as Políticas Culturais
(CALABRE, 2008).
Nesse sentido, consideramos que o que há de representativo no
relato da experiência do Portfólio de Perfis de Projeto, por exemplo, é o
conjunto de atores que conseguiu envolver: Sociedade Civil; delegações
dos países membros da CPLP; outros organismos internacionais, como
ONU, PNUD; personalidades internacionais; intelectuais; para
democraticamente construir um Portfólio com os Perfis de Projetos a serem
apresentados à Comunidade Internacional em uma Conferência,
possivelmente assumida por um país com tradição de Cooperação, como a
Noruega. Constatamos que na IV reunião de Ministros da Cultura da CPLP,
ocorrida em Luanda, em 13 e 14/05/05, os ministros felicitaram o MinC do
Brasil pela realização do Seminário Cultura e Desenvolvimento em
Salvador, cujo resultado foi a elaboração do Portfólio de Perfis de Projetos
da CPLP na área da Cultura; nesse encontro de ministros foi adotada uma
resolução que instruía quanto às condições para execução desse
programa. Essa resolução faz menção a um ambiente internacional
favorável ao financiamento de projetos que associam Cultura e
116
Desenvolvimento; enfatiza a conveniência do estabelecimento das
parceiras público-privadas no âmbito internacional; e destaca a importância
de projetos específicos de Cooperação na área cultural voltados para a
capacitação de Recursos Humanos, difusão e gestão da informação e
aprofundamento do Intercâmbio Cultural; e decidiram avançar no sentido
da convocação, prevista para 2006, da Conferência Internacional de
Doadores. O que sabemos, por fim, não ocorreu. Mas visto assim,
retroativamente, consideramos relevante a gama de discussões que
permearam o imaginário da Sociedade Civil brasileira e dos demais países
da CPLP, a partir de então: as possibilidades de arranjos internacionais
envolvendo a participação de diferentes atores; além do reconhecimento do
Capital Simbólico inerente a CPLP. Nesse mesmo contexto dava-se início
às discussões que contemplavam a Dimensão Econômica da Cultura; e
paralelamente, iniciavam-se as negociações no âmbito da UNESCO que
desembocariam na Convenção sobre a Diversidade das Culturas; são
exemplos do que antes denominamos, espraiamento de sementes de
ideias e possibilidades inovadoras de Desenvolvimento tendo a Cultura
como eixo. No entanto, na VII reunião de ministros da cultura da CPLP, em
Sintra, em junho de 2010, ainda se manifestava o interesse em agendar
para setembro de 2010, uma reunião técnica para discutir a forma de
operacionalizar o Portfólio de Projetos Culturais da CPLP, ainda na
esperança da realização da Conferência Internacional de Doadores. Mas
os atores e protagonistas em questão já não estavam na cena dos
governos e essa iniciativa refluiu. No entanto, a atuação político-cultural
brasileira para a CPLP atribuiu, desde então, o devido lugar à participação
da Sociedade Civil na formulação das políticas voltadas para a dimensão
cultural da CPLP. Essa característica se faz novamente presente nas
Conferências da Língua Portuguesa, e de forma particular no DOCTV
CPLP e CPLP AV, o que nos permitem configurá-las enquanto políticas-
culturais, ainda que o grau de participação e protagonismo dos agentes
culturais se dê em diferentes níveis em cada uma dessas experiências.
4.5.3) Tranversalidade
117
Quanto à transversalidade da atuação político-cultural do Brasil
para CPLP, consideramos o depoimento do Chanceler Paulo André Lima
(2017), segundo o qual devemos considerar que a CPLP tem os órgãos
políticos que são: a Conferência de Chefes de Estado; o Conselho de
Ministros das Relações Exteriores; o Comitê de Concertação Permanente;
as reuniões dos Pontos Focais de Cooperação. Além desses, que são os
órgãos mais centrais da CPLP, tem as reuniões setoriais, que são reuniões
especializadas, que tem certa autonomia de atuação. Para o chanceler
Paulo André Lima, que atua junto ao Secretariado Executivo da CPLP, há o
esforço em construir uma ponte, por exemplo, entre a reunião dos Ministros
da Cultura e a estrutura da CPLP. E que o caso da cultura, não tem sido
difícil respeitar a autonomia de cada setorial e a sua expertise na sua área
de competência, com uma visão geral da CPLP. E afirma que os ministros
das Relações Exteriores não podem mandar nos Ministros da Cultura ou da
Educação, ou da Saúde, mas eles podem dialogar. E da mesma forma,
Paulo André revela que a Conferência de Chefes de Estado apresenta uma
visão muito genérica da CPLP, o que por fim, desemboca numa
incongruência, ou multiplicidade de foros que acaba criando uma
dispersão, o que de certa maneira se reflete no portal da CPLP.
Nesse sentido, citamos a questão da importância da construção
de Políticas Culturais em novas bases, a partir de lógicas operacionais
melhor adequadas às dinâmicas próprias do campo cultural (Jimenéz,
2006). E o diplomata afirma que há o diálogo entre o MinC e o
Departamento Cultural do Itamaraty, apesar de às vezes as percepções
serem distintas. E que esse processo iniciou-se na gestão de Gil, que
também tinha uma visão internacional da cultura brasileira. E conclui, que
entre idas e vindas, não em um processo linear, tem havido
amadurecimento nessas relações interministeriais. Mas que para
avançarmos das formalizações de intenções para ações efetivas falta
recurso e capacidade instalada. E que embora a área internacional do
MinC seja muito bem estruturada, ela tem demanda do mundo todo, não
tem uma área exclusivamente dedicada a CPLP; e mesmo que tivesse,
considera que a interlocução com os outros países é difícil. A
118
institucionalidade nos outros países é muito menor, portanto, é difícil
encontrar interlocutores nos outros países para fazer o tema da cultura
avançar (LIMA, 2017).
Nesse sentido, constatamos que a questão da Transversalidade
da Cultura, e a diversidade de possibilidades de abordagens que envolve a
atuação cultural do Brasil para a CPLP, aponta para a necessidade de um
aprofundamento na compreensão em comum quanto ao lugar das Políticas
Culturais na formulação de programas que envolvam o conjunto dos países
que integram a CPLP. E nesse sentido, constatamos que nas relações
político-culturais do Brasil para a CPLP no período Dilma, a vinculação
entre Cultura e Educação é uma constante, tal como demonstrado em
algumas das Políticas de Difusão da Língua Portuguesa: as Conferências
da Língua portuguesa da CPLP; o programa de mobilidade acadêmica,
RIPES, que é capitaneado pela UNILAB; os programas do IILP gestados
pelo brasileiro Gilvan Muller, VOC e PPPLE, enfim. O que, por um lado,
atende à ampliação do conceito de Cultura, e reconhece suas intersecções
com a Educação, mas por outro lado, também pode representar uma
restrição de possibilidades, diante da diversidade das expressões culturais
no espaço lusófono, como também na formulação de Políticas Públicas
culturais inovadoras.
4.5.4) Referência
Consideramos os programas DOCTV CPLP e CPLP AV como
uma Política Cultural brasileira de referência para o mundo, em especial
para o eixo sul, por uma série de razões: sua origem é o movimento do
setor do audiovisual brasileiro, de lideranças que criaram essa alternativa,
participativa e solidária, diante do desafio de se articular uma rede nacional
de tevês públicas, associadas aos produtores independentes e às células
organizativas locais. E esse desenho inicial do programa desdobrou-se
pelo Brasil, América Hispânica, África e Ásia, enquanto uma operação de
rede que readaptou o desenho original do programa ao cenário
internacional. Com a materialização de uma rede multinacional, um fundo
composto por diversos países, organização dos polos nacionais com
119
representação da produção independente, emissoras públicas e órgãos
gestores do audiovisual. Além da realização de oficinas de capacitação dos
proponentes dos projetos selecionados. E esse programa foi retomado de
forma redimensionada em 2015, através do CPLP AV; com orçamento
triplicado, o que permitiu ao programa subdividir-se em três linhas: FICTV,
DOCTV CPLP e Nossa língua. No entanto, importante salientar que o
CPLP AV foi viabilizado a partir de recursos aportados predominantemente
pelo Brasil, através do FSAV, que recebe recursos do imposto sobre
propaganda nas TVs a cabo e nos cinemas; além da Lei da
Obrigatoriedade do Conteúdo Nacional nas TVs a Cabo (Lei 12.485,
sancionada pela Presidenta Dilma, em 12/09/2011); ambos marcos legais
atribuíram um lugar de maior prestígio à produção cinematográfica
nacional.
Os elementos afins às políticas-culturais a serem considerados
nesse programa são diversos, no entanto, nos ateremos a uma dessas
características que é o fomento de redes produtivas do setor audiovisual
enquanto alternativa às representações culturais monopolizadas e
hegemônicas, especialmente dos EUA. Nesse aspecto, Canclini aborda
que apesar do crescimento dos estudos sobre cultura, nas últimas
décadas, eles parecem insuficientes diante do avanço da informalidade e
destruição empresarial de Direitos, com a colaboração de governos,
cumplicidade dos partidos e impotência da chamada Sociedade Civil
(CANCLINI, 2016). Nesse sentido, o artigo do professor José Roberto
Severino, denominado Políticas Culturais em Néstor Garcia Canclini:
algumas observações (compartilhado internamente no Grupo de Pesquisa
Território e Identidade na Contemporaneidade, em 2017), demostra como a
preferência pelo consumo cultural doméstico, pela televisão, parecem
manter sua capacidade de sobrevida e renovação. E que o lugar
hegemônico do monetarismo no mercado de bens simbólicos é percebido
em toda a América Latina, com reconfigurações que permitem novos
arranjos, como nas novelas brasileiras e mexicanas. Ou da renovação do
consumo de músicas através de ferramentas digitais controladas por
grandes corporações. Nesse sentido, estudos sobre cultura massiva, o uso
120
do tempo livre e da potência política da comunicação via web, não podem
estar desconectados das análises sobre as Políticas Culturais e da inclusão
das formas de ativismo atuais, como o compartilhamento e a cooperação
(SEVERINO, 2017, no prelo).
Nesse sentido, ainda que o impacto desses dois programas seja
pequeno diante da dimensão ocupada pela cultura massiva, tal com
abordado por Henrique Andrade, o resultado mais importante da atuação
cultural do DOCTV CPLP e CPLP AV é a possibilidade do intercâmbio
audiovisual entre os países envolvidos. E nesse sentido o Brasil é
referência quanto à concepção dessa engenharia de produção que vem
permitindo ampliar o leque de narrativas fílmicas, e fortalecer a Diversidade
de representações das expressões culturais que compõem os povos da
CPLP. O documentário do Timor Leste, no DOCTV CPLP, ao qual
Henrique Andrade referiu-se como o primeiro filme produzido pelo recém-
nascido país, trata-se do filme Uma Lulik, de autoria e direção de Victor de
Sousa, de 2010. Na tradição timorense, uma Lulik (casa sagrada) é o
centro, o cordão umbilical entre o passado e o presente. Para os vivos,
uma reserva segura de memória e sabedoria antiga. Para os mortos, o
local onde o tempo não passa, onde a história se renova. Nesse sentido,
trata-se de uma história da grande família timorense, já que boa parte
dessas casas sagradas foram destruídas durante os 24 anos de ocupação
indonésia (CAETANO, 2011). Nesse sentido, o pensamento de Canclíni
acolhe essa perspectiva, ao advertir que as Políticas Culturais promovidas
por Estados e Instituições, que apreendam a Cultura Popular como
tradição, valorizam muitas vezes mais os objetos do que os agentes,
relegando-os a produtores de bens descontextualizados (SEVERINO,
2017, no prelo), o que não acreditamos ser o caso demonstrado em Uma
Lulik.
4.5.5) Protagonismo
De acordo com o Chanceler Paulo André Lima (2017), devemos
considerar que uma coisa é a CPLP enquanto potencial, ou seja, o que a
CPLP pode ser enquanto organismo intergovernamental, que pode ser um
121
foro de diálogo e de ações de Cooperação muito intensas. Tanto na área
politica quanto na área de Cooperação stricto sensu, quanto na área de
Promoção da Língua. E que esse potencial já tem sido notado pelos
Estados Observadores que mais recentemente se aproximam da CPLP. O
Chanceler ainda provoca: Será que esses países estão vendo na CPLP o
que não estamos vendo? (LIMA, 2017). Por outro lado, temos a realidade
de Estados muito díspares entre si, e que veem a CPLP com olhos
diferentes, além de esse olhar sofrer alterações ao longo do tempo, ou
seja, a prioridade que a CPLP tem na Política Externa desses países não é
linear e constante. O Diplomata considera que, da mesma forma, a
prioridade dada pela Politica Externa brasileira à CPLP oscila muito, e daí
decorrem as dificuldades em fazer com que esse potencial se torne
realidade. Paulo André Lima argumenta que a CPLP será tanto mais
eficiente, ou se aproximará tanto mais do seu potencial, quanto mais ela
conseguir ser uma plataforma de projeção dos interesses dos Estados-
membros individualmente. E quanto mais esses Estados-membros
entenderem a CPLP como uma plataforma para esses interesses. E que
nesse sentido, o Brasil não tem uma politica consolidada, ou estruturada
para a CPLP, que se prolonga além do tempo, porque não há uma noção
clara de qual o papel que a CPLP tem dentro da Política Externa Brasileira.
Nesse sentido, ela pode ser um instrumento de projeção dos interesses do
Brasil de uma maneira mais geral e em áreas especificas. Em uma relação
custo-benefício favorável, na qual o Capital Político e recursos financeiros
investidos seriam relativamente pequenos em relação ao retorno politico,
não só de capacidade de influência nos países da CPLP; mas caso a
instituição se fortaleça, como uma possibilidade de uma presença dentro
do cenário internacional de uma maneira geral. E no caso especifico da
Cultura há muitas oscilações, às vezes uma série de iniciativas, às vezes
as iniciativas param, devido a uma falta de clareza, ou de uma estratégia
brasileira para a promoção da sua cultura no exterior. Apesar das
iniciativas que seguem sendo feitas, Lima (2017) considera que o Brasil
não tem uma visão clara do que deveria ser uma Política Pública Cultural e
como essa política pode servir e fortalecer a Diplomacia Cultural e as
Politicas Linguísticas. Nesse conjunto de possibilidades, temos fragmentos
122
que não conformam o todo, o que é um problema do Estado Brasileiro,
ainda que não exclusivamente dele. Ou seja, o diplomata demonstra que
os governos, os Estados, não são blocos monolíticos, são compostos por
diversas forças, entidades e burocracias que, às vezes, disputam entre si
poder e influência. Dessa forma, o que existe por fim, é o dia-a-dia em que
as coisas vão acontecendo na relação do Brasil com a CPLP, e as
decisões políticas vão sendo tomadas. O Diplomata considera que no
Secretariado Executivo da CPLP, por fim, tem havido a tentativa de mudar
essa característica e construir uma visão mais estruturada. Por exemplo,
na XXII reunião do Conselho de Ministros, que houve em julho, de 2017,
em Brasília, foi elaborada a Declaração sobre a Nova Visão Estratégica da
CPLP: 2016-2016, que tenta sistematizar a atuação da CPLP em todas as
áreas, e dar uma visão de conjunto, mas Lima reconhece que a
operacionalização disso tem muitos problemas, pela própria dinâmica dos
órgãos centrais da CPLP. Como também há o Plano Estratégico de
Cooperação Cultural Multilateral da CPLP e seu respectivo Plano de Ação
(2014-2020), que foi aprovado na VIII Reunião de Ministros da Cultura da
CPLP, em abril de 2012, em Maputo. No entanto, o Chanceler considera
esse plano muito ambicioso por um lado, e pouco realista por outro. Então,
segundo o mesmo, não conseguimos chegar a muita coisa até pouco
tempo atrás (LIMA, 2017).
Nesse sentido, consideramos a perspectiva de Carlos Lopes
(2003), segundo o qual a CPLP é uma espécie de bobo da corte, fácil de
atirar-lhe pedras por o espetáculo não ser de qualidade. Por seus meios
limitados e estrutura burocratizada, é um alvo fácil e identificável do
fracasso da Lusofonia institucional. E que a falta de um conteúdo
econômico determina a fragilidade institucional da CPLP. E que as
agendas políticas, sobretudo em Política Externa, têm ditado as opções
distanciadas de cada um dos países membros. E que as ambições da
CPLP são difusas e demasiado longe da realidade dos meios. Portanto,
para Lopes (2003), a CPLP torna-se um expediente político que não inspira
a Cooperação, e que talvez contribua para um sentimento de desprezo em
relação à Lusofonia oficial. Nesse sentido, Myiamoto (2009) defende que a
123
importância concedida pelo Brasil à CPLP é proporcional a que a mesma
desfruta no cenário internacional. Não é apenas em relação à CPLP como
instituição, mas com todos os países que a compõem, a não ser em
momentos específicos. E defende que a atuação do Brasil se restringiu
basicamente ao que historicamente tem feito: aumentar seu poder
nacional, adicionando novos elementos aos seus vetores, seja no plano
político, seja no econômico, negligenciando na maior parte das vezes a
vertente militar. Nessa rota, colaborações implícitas e explícitas – apesar
das oscilações e das conjunturas internacionais – tem sido oferecidas aos
países com os quais se identifica histórica e afetivamente, seja pelos laços
comuns de língua, seja pela composição étnica da população brasileira. No
entanto, importante considerarmos que a CPLP tem perspectivas de novos
alcances, o que é demonstrado pela iniciativa de outros Estados, em
especial da Ásia, de se tornarem observadores associados da CPLP.
5) Considerações finais
Constatamos que o período sobre gestão da presidenta Dilma
Rousseff, 2011 à 31/08/16, corresponde a um tom introspectivo na atuação
brasileira, o que se relaciona com as mudanças conjunturais, internas e do
poder decisório. E que essas mudanças trouxeram implicações diretas
sobre a atuação do Brasil voltada para a CPLP, marcada na ocasião pela
ausência da contribuição da cota brasileira à CPLP e ao IILP. Mas não
obstante a essa ausência, houve uma atuação brasileira voltada para o
âmbito cultural da CPLP nesse período, no entanto, essas experiências
estavam sujeitas às restrições impostas por essas mudanças. O que não
foi o caso da transição do DOCTV CPLP para CPLP AV, cuja implantação
beneficiou-se da situação favorável que o FSAV e a lei 12.485/11
trouxeram ao setor audiovisual brasileiro. País que aportou a maior parte
dos recursos ao Fundo Especial da CPLP, para a implantação do programa
CPLP AV.
Da mesma forma, constatamos a importância atribuída à
participação colaborativa da Sociedade Civil na elaboração das Políticas
Públicas Culturais voltadas para a CPLP: desde a realização do Seminário
Cultura e Desenvolvimento, pelo MinC, em 2004, que teve como resultado
124
o Portfólio de Perfis de Projetos; e da mesma forma, na I e II Conferências
da Língua Portuguesa da CPLP, que tiveram como efeito, respectivamente
o Plano de Ação de Brasília e o de Lisboa; os programas PPPLE e VOC
desenvolvidos no IILP, sob gestão do brasileiro Gilvan Muller; como
também o DOCTV CPLP e CPLP AV, configuram-se enquanto Políticas
Culturais por serem arranjos que envolvem a articulação do Estado com a
participação da Sociedade Civil, organizada ou não. No entanto,
consideramos que convém atentar para os diferentes níveis de participação
dos agentes culturais em cada uma dessas iniciativas, desde sua
formulação à implementação.
Quanta à transversalidade da Cultura consideramos que é uma
constante a vinculação entre Cultura e Educação na atuação internacional
do Brasil diante da CPLP, no período em questão, tal como demonstrado
em algumas das Políticas de Difusão da Língua Portuguesa: RIPES, VOC,
PPPLE, Conferências da Língua Portuguesa da CPLP, etc. E que a
diversidade de possibilidades de abordagens que envolve a atuação
cultural do Brasil para a CPLP, aponta para a urgência de um
aprofundamento na compreensão em comum quanto ao lugar e papel das
Políticas Públicas Culturais na formulação de programas que envolvam o
conjunto dos países que integram a CPLP. E inclusive nesse sentido, o
DOCTV CPLP e o CPLP AV se revelam como referência por serem
programas de cooperação audiovisual (cultural, tecnológica e negocial);
cuja origem é uma movimentação do setor do audiovisual brasileiro, de
lideranças que criaram essa alternativa, participativa e solidária, diante do
desafio de se articular uma rede nacional de tevês públicas, associadas
aos produtores independentes e às células organizativas locais. E esse
desenho inicial do programa desdobrou-se pelo Brasil, América Hispânica,
África e Ásia, enquanto uma operação de rede que readaptou o desenho
original do programa ao cenário internacional. Com a materialização de
uma Rede Multinacional, um Fundo composto por diversos países,
organização dos Polos nacionais com representação da Produção
Independente, Emissoras Públicas e Órgãos Gestores do Audiovisual.
Além da realização de Oficinas de capacitação dos proponentes dos
projetos selecionados. O que consideramos configura esse programa
125
enquanto uma Política Cultural de referência, pelo conjunto de atores e
metas que integra em uma operação de rede de alcance internacional,
como ocorre no DOCTV latino América e no CPLP AV.
E, por fim, constatamos também que o Plano de Estratégico de
Cooperação Cultural Multilateral da CPLP e seu respectivo Plano de Ação
(2014-2020), adotado a partir da Declaração de Maputo em 2012, como um
avanço formal a favor do aprofundamento de um entendimento comum
quanto à operacionalização da Cooperação Cultural no âmbito da CPLP;
como também, a Declaração sobre a Nova Visão Estratégica da CPLP:
2016-2016, adotado XXII reunião do Conselho de Ministros, em julho de
2017, em Brasília, traduz a intenção de sistematizar a atuação da CPLP em
todas as áreas, em uma visão de conjunto. E que esses marcos legais são
indicativos da importância atribuída a uma relação mais aproximada entre
os povos dessa comunidade e esse organismo, como também de uma
melhor definição das finalidades em comum quanto à Cooperação Cultural
Multilateral, a partir da CPLP. E que apesar desses avanços formais há
uma série de dificuldades de implantá-los no âmbito da CPLP, pela própria
dinâmica dos órgãos mais centrais, e por formalizar intenções que superam
os recursos existentes e capacidade instalada para implementá-las. E que
nesse sentido, o Brasil, por sua dimensão, economia, densidade
populacional, é o país que tem maior potencial de assumir um
protagonismo na CPLP, e assim contribuir na projeção internacional desse
organismo intergovernamental. E que, no entanto, esse protagonismo
brasileiro na CPLP é marcado por oscilações e revela que apesar do
discurso, a importância atribuída pelo Brasil à CPLP em sua Política
Externa é proporcional ao lugar que o próprio organismo e seus países
membros ocupam na cena global. Nesse sentido, faz-se urgente que os
cidadãos brasileiros possam desenvolver uma consciência mais ampla
quanto à importância da representação cultural que o Brasil assume diante
do mundo, e em particular na CPLP. E nesse sentido, as Políticas Públicas
Culturais devem ser assumidas como imprescindíveis para o fortalecimento
da atuação internacional brasileira na CPLP, por sua natureza democrática.
Concluímos, enfim, que uma visão mais aprofundada de como o
Brasil se relaciona com a dimensão cultural da CPLP, exige uma pesquisa
126
mais densa que envolva o acesso mais direto a documentos oficiais; a
entrevistas a tantos outros protagonistas; como também a atenção à
recepção desses programas e ações de Cooperação Cultural Internacional
pelas sociedades locais dos países membros da CPLP, ou onde se faça
representada a língua portuguesa. Como também considerar a atuação
internacional de outros ministérios, que não apenas o MinC e MRE e MEC,
em suas complementaridades e tensões na intersecção de suas agendas.
O que traz perspectivas de continuidade e aprofundamento dessa pesquisa
para o desenvolvimento de um olhar mais amplo sobre como o Brasil se
relaciona com a dimensão cultural da CPLP.
127
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Entrevistas realizadas
Henrique Andrade – Participou do DOCTV III – Brasil; coordenou o Pólo do DOCTV IV no IRDEB, Bahia. Foi o Coordenador da Unidade Técnica do DOCTV CPLP no IRDEB, 2009-2010, e coordenou da linha DOCTV no programa CPLP AV, em 2015.
Entrevista realizada via whatsapp – em 12/06/17
Paulo André Moraes de Lima – Bacharel em Comunicação Social (UFF) e Mestre em Comunicação e Cultura (UFRJ). Diplomata de carreira desde 2000 atuou na área de Difusão e Política Cultural do Ministério das Relações Exteriores entre 2002 e 2005. Na ocasião, colaborou para a elaboração dos comentários do Brasil ao Anteprojeto de Convenção sobre Diversidade Cultural da UNESCO e participou como delegado brasileiro nas primeiras reuniões de negociação da Convenção. Atua na CPLP desde 2010, onde hoje ocupa a função de
Coordenador-Geral da CPLP, vinculada ao Departamento da África do MRE.
Entrevista realizada por WhatsApp em 25/07/17 e 01/08/17
Paulo Cordeiro de Andrade Pinto – Com 39 anos de experiência na carreira diplomática, o embaixador serviu como Subsecretário-Geral Político (África, Oriente Médio e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP), entre 2011-2015. Na Presidência da República, foi Diretor (1995-1997) do Centro de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Em sua vida diplomática, serviu como: Segundo e Primeiro Secretário na Delegação Permanente junto à ONU em Genebra; como Primeiro Secretário nas Embaixadas em La Paz e Ottawa; como Conselheiro na Missão junto a ONU, onde foi membro de delegação no Conselho de Segurança (1998-1999); como Ministro-Conselheiro nas Embaixadas no México e em Ottawa, dentre outros.
Entrevista realizada por telefone em 22/06/17
Paulo Miguez – Pesquisador em Cultura Doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea (UFBA). Atuou como Assessor Especial do Ministro Gilberto Gil e Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, de 2003 a 2005; atual vice-reitor da UFBA. Traz em sua biografia 11 anos de vivência em Moçambique, onde atuou como Diretor Financeiro da Estatal de Telecomunicações, entre 1982-1993.
Entrevista realizada em Salvador, em 09/04/15.
José Roberto de Almeida Pinto – Diplomata de carreira, representante Permanente do Brasil na CPLP entre 2014-2016. Presidiu a I e II conferencias da Língua Portuguesa da CPLP, respectivamente em Brasília e Lisboa, em 2010 e 2013.
Entrevista realizada por telefone em 03/07/17.
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Audiovisual - DAV
Embaixada
do Brasil em
Maputo
33
Bilateral
DCB
Projeto Cultural no
Exterior
Audiovisual
Intercâmbio Cultural
Dia da Amizade Brasil-
Cabo Verde - atividades
relacionadas ao
audiovisual
Praia
Cabo Verde
África
Divisão de
Operações de
Difusão Cultural -
DODC
34
Bilateral
DCB
Projeto Cultural
Internacional no
Brasil
Audiovisual
Financiamento de
Projetos Culturais
Internacionais no Brasil
Semana de Cultura do
Benin na Bahia - Mostra
de Cinema
Salvador
Brasil
América do Sul
Divisão de
Operações de
Difusão Cultural -
DODC
Embaixada do
Benin no Brasil
35
Bilateral
DCB
Financimento de
Políticas Culturais
no Exterior
Bibliotecas
Cooperação Cultural
Internacional
Criação da Biblioteca
Monteiro Lobato no
Spazio Brasil (Itália) -
doação de mais de 800
livros selecionados pela
Fundação da Biblioteca
Nacional do Livro Infantil
e Juvenil e pela Câmara
Brasileira do Livro
Maputo
Moçambiqu
e
África
Divisão de Temas
Educacionais - DCE
Fundação
Biblioteca
Nacional do
Livro Infantil e
Câmara
Brasileira do
Livro
36
Bilateral
DCB
Financimento de
Políticas Culturais
no Exterior
Bibliotecas
Cooperação Cultural
Internacional
Manutenção da Biblioteca
Infantil Monteiro Lobato
Maputo
Moçambiqu
e
África
Embaixada
do Brasil em
Maputo
37
Bilateral
DCBE
Projeto Cultural no
Exterior
Capoeira
Cooperação Cultural
Internacional
Aulas de Capoeira Arte
Viva
Maputo Moçambique
África
Embaixada
do Brasil em
Maputo
38
Bilateral
DCB
Projeto Cultural
Internacional no
Brasil
Capoeira
Cooperação Cultural
Internacional
Formação de Capoeiristas
no Brasil
Salvador
Brasil
América do Sul
Embaixada
do Brasil em
Maputo
39
Bilateral
DCB
Projeto Cultural no
Exterior
Dança
Cooperação Cultural
Internacional
Aula de Dança
Conemporânea
Maputo
Moçambiqu
e
África
Embaixada
do Brasil em
Maputo
40
Bilateral
DCB
Projeto Cultural
Internacional no
Brasil
Dança
Financiamento de
Projetos Culturais
Internacionais no Brasil
Semana de Cultura do
Benin na Bahia - Evento
de Dança
Salvador
Brasil
América do Sul
Divisão de
Operações de
Difusão Cultural -
DODC
Embaixada do
Benin no Brasil
41
Bilateral
DCB
Projeto Cultural no
Exterior
Educação
Divulgação da Produção
Cultural Brasileira no
Exterior
- Expresso Brasil na
CopaFestival intinerante:
realização de oficinas
Joanesburg
o
África do
Sul
África
Embaixada
do Brasil em
Pretória
Fundação
Cultural
Palmares
42
Bilateral
DCB
Projeto Cultural no
Exterior
Educação
Divulgação da Produção
Cultural Brasileira no
Exterior
Expresso Brasil na Copa -
Festival intinerante:
realização de palestras
Joanesburg
o
África do
Sul
África
Embaixada
do Brasil em
Pretória
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